contrato de prestação de serviços e venda de produtos a órgão

Transcrição

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CAMA*A }YJ!}E,CF/d- DE MANAUS
CoNTRATO N. 010/201s
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SF#EO€
E VENDA DE
OTE ENTRE SI FAZEM
iffixler cowo
b-enominaqao/NomeporExtEnso:
CAMARA MUNIC|PAL IIE lE aAUq
CNPJ/MF:
04.503.504nOO1 -85
Siola/Nome Resumido:
cAunne uuuctpnl DE MANALls
Endereco:
E
rELEGMros.
POBER LE€|S+"ATNO
iija:p76ne noosrtNHo cABALLERo MARTIN, 850 - sAo RAIMUNqg'
Cidade:
MANAUS
Telefone:
{l
92) 3@3-2709
Enderego Eletr6nico:
Nome do Respons6vel:
JOAO BOSCO GOMES SAEAIVA
Cargo;
PRESIDENTE
137.178.20249
509' de 20 de margo de
CNPJ/MF:
Nome da Diretoria Regional:
RUA PARA. 885
Cidade:
MANAUS
214491
Enderego EletrOnico:
{t
Diretor Regionall
CPF:
119.1
ANTONIA REB
CPF:
27 5.142
As paftes, acima identmcadas, tem, efif€ si, justo e aven9ado -e -c€lebram por forQa do
oresente instrumento, elaborado ca*eae Oisposto no a't -62. S 3"' ll da Lei 8 666/93'
n;.osezrs, col{rRAro rte pnesrnQAo DE sERVlSos e vENDA
:;;;;;;; il;";";
DE PRODUTOS, de acordo com as seguintes ctausulas e
con*O'l"'
./',rU
V
A\
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l\)
n-1 x'
EA?d'F ffiftTA
A8
CAMAB.A TTIJ}{ICE,{L DE MANAUS
{t
GoNTRATO N. 010/2013
CLAUSULA PRIifiEIRA -
FOftEIU
O presente contrato tem por obHo a Frestagfu, @ ECT, de servigos e venda de
produtos, que atendam as nece*H€ & CtllTEtTAl{fE, m€diante adesao ao(s)
1.1.
Af.f
eXolil deste
Instrumento
cofif,#{ S!e,
irifd&lalBente, caracteriza(m)
cada
modalidade envolvida;
cLAusuLA SEGUNDA - DA
E
tEct&Aa
2.1. Os procedimentos operacio*d$ a
E6
sEBvrgcs
*r* &
pdas
Par-tes encontram-se no(s)
respectivo(s) ANEXO(s);
ffil*E
pcdefti salieitar a ECT a inclusao ou a
qualquer momento a C€dlR
procedimentos
estes que deverao ocorrer por
presente
@ntrato,
exclusSo de servigos no
2.2.
A
meio de termo aditivo.
{t
2.2.1. A incluseo de servigos{s) dar-ssa 46s analise da viabilidade pela ECT, por
meio do acrescimo do(s) ANEXO(S) correspoadeE*e{s), rubrjcado(s) pelas partes, contendo
os procedimentos pertinentes ao seflA9o indu,ido, eietivando-se quando da assinatura do
teImo aditivo;
2.2.2. A exclusio ooonera mediai*e og{,rxfiicage fomal de qualquer uma das
pades, com prova de recebjfireflto e adap lBqdo & no minimo 30 (trinta) dias.
2.2.2.1 Quando a solic agas de ex€kFeo ocorrer concofi*tan{emente a solicitaqao
de inclusao de mesmo servig! ou $nrli9o s6t$@e cqqr cotrminima superior, a excluseo e
indusao ocorrer6 na data da fonwaliiacag do ledido, independente do aviso previo a que se
refere o subitem anterior.
hlmo
anexa, rubricada pelas partes, as
2.2.3. Encontnm-se de|rlid6 Ba Ficha
informag6es contratuais relativ6 ac s€r.r&cltEsgdgs.
2.2.3.1. Quando de ai#{eFEs&. tiiiiiii#, a inctsSo elou excbseo de ANExoS, a
Ficha Resumo devera ser atuaiizada 3 a$dcada @s partes.
CLAUSULA TERCEIRA
-
DTs'
ffi.d[.COETTEFT;(
TE
A CONTRATANTE se cofi1pf,om€de a:
&
16(quiEe) dia€ rlteis da data de inicjo
3.1. lnformar a ECT, com an{eoede$ r&ril'a
das operag6es, os seus represer*aites arrcdaHaiados a u#izarem o(s) ser'vigo(s) previsto(s)
no(s) ANEXO(S) deste contrato, se irro c"so:
{l
3.1.'1. Devera ser lnfo{ma& a ECf o nome do Orgeo e do seu responsdvel,
'
enderego, telefone para cdrft& €r dB:SS.: de i*F&iis a sercm utiiizados pelo 6rgao
credenciado;
3.'l.2. Controlar
credenciados
a
uESga{Ao
&6 €*tBigs @r parle de seus representantes
3.1.2.1. Por repres€nta#€s crcdeEciad6 efltendam-se os 6€aos, filiais, ou, no
caso de holding, dessa e de suas emp(€sas conholdas, cuja utilizageo do contrato for
autorizada pela ECT.
,/, .,
x
fl
3.1.3. A infragao cofit.abal pgr fade de quaHtrer das pessoas enumeradas no
subitem 3.1.2.1. sera ae responsaHfE'EtE da CO|fRATA*TE, apurada nos termos deste
contrato.
3.2. lndicar no angulo superior direilo do a$ver€o dos objetos, por processo grafico, etiqueta
ou carimbo, a clancela de fraa€@smute pa#o, forFeolJa pela EcT em arquivo
eletr6nico, contendo as seguiriles }1ftiiiid96iis:
a) Dados fixos: norne dessRdgS+ama+ca-eg$8bs;
b) Dados vari4veb: rlllE6es 'e d!.assindura do contrato' DRs de origem do
contrato e de postagem e non€ ou sBta & eON{?&tTAl{TE.
3.2.1 A Chancela de FraflWanreito prevNa no subitem anterior devere ser
utilizada, exclusivamente, em objetos dlstribuidos pela ECT' por meio do presente contrato'
3.2.1.1 A neo observateia ag uso exoljsivg da chancela de franqueamento
implicara no pagamento de multa, pel-a COfitTffifANTE, corresBondente a loo/o (dez pot
cento) do valor varificado no 0ltimo {aasraGlededg rc€fedir.o con{rdo.
{l
3.2.1.2 A multa a que se iefe€ e srSi*efi a.*erior incidire sobre cada objeto
identificado pela ECT e que tenha sido distribuido Por terceiros, sem prejuizo das sanQ6es
instituidas pela quebra do mon@6tio poslal, se for o caso, limitada a 50% da importancia do
faturamento tomado como base pare sua #Eagao.
'
3.2.'1.3 No caso de frafiquia posta+, o 61960 ou entidade devera ser orientada por
escrito (carta, oflcio, telegrarFa), ue s$q,4a qJe Ea€ selr, e|rl hip6tese alguma, adotada a
situagao descrita nos subitens 3'2.1. ao 3.2.1.2.
3.2.2. O subitem 3-2 nao se ldia*€6se1aieos: Recebimento de contas/lnscri96es,
Malote, Mensageria, FAx Post, Telegrama, AR Dgitai, DI'IE, Caixa Postal, Mala Oficial e
selo personaljzado, por nao LrtilizfierB a ch5e€* de franqu€amento padreo.
d€ elie{os estabelecidas Pela EcT,
lta#i#lkli*fagdgfle9os, quanlo a peso, dimens6es e
demais normas previamente il#odqdt$,qqB*gf, irlQ&ai!{e, o end€regamento completo
3.3. Observar as condie6es gerair de
especificadas nos ANEXoS ou Fas
com a utilizagao do CEP,
estabeleei*+at":ea(trnE@€
de sarvigo
3.4. Utilizar embalagens a{requades ao peso, ats.condiiaes d€ aceitaqao e natureza do
conte0do, conforme recomeidaqG daEel"
{t
3.5. lnformar a ECT e manter ME*i6d 1S* aiaifa, ffdio ou telegrama) todos os dados
cadastrais, incluindo o(s) enderego(s) pa{a a €{{IqB de fatura(s) e comunicagdes diversas;
3.6. lnformar a unidade de viltcdtggq,€c !gi{r6to o enderego de correio eletr6nico,
telefones e fax para os ccritaqBi t&*E'€'fZerrrh r:alees€ados e comLmiear, de imediato,
sempre que ocorrer qualquer dtera@;
3.7. Postar os objetos nas
Uaid*sf{El*ffir*eatgldadaa
osm a
rcT.
3.8. Apresenta[, obriga{oIian.|€{$ , c@de p€€aewfi, q{rando da utilizagao do(s)
serviqo(s) e/ou aquisicao de prcd*os pq6kib;
3.8.'1. A CONTRATnIITE 6 a &rida re€p€ns6vel pebs Cart6es de Postagem
fornecidos pela ECT para a p@trrr; 'ilGktsve' !€r pafte de seus representantes ,.,/
3
C,{}tA&A
{t
l66eFrit
Dg i{ANAUS
CoNTRATO N.010t2013
@
credenciados, respondendo por dlrrls
FEr sua utiliza€ indevida. Na hip6tese de
pf4o*o, os cart6es deverao ser
seus cancelamentos ou de d€€€EdassiM,
restituidos a ECT no ato da fome,IE E sr 'elliIdo & reseis'o do contralo, a devoluqao do
cartao deve oconer na Ultima posi4€tn ae#ffi*re do prazo da vigancia;
3.8.1.1. Em caso d€ perd&
&
rol6o o! e)tuavb do car€o de
postagem,
a
CoNTRATANTE permanecer6 reSDrEAreL d€ffrnto nao comunicar o fato oficialmente a
EcT, por meio de correspondi'ncia col11 F19\i? de l€eebimento;
3.8.1.2. Na hip6tese de lu€r+ler a[Eqfu rto cartao de postagem, comunicar
d€noar€f,# o n}€6frP a ECT|
ECT para as providencias de sl@,
-
CLAUSULA OUARTA
a
OBfisGAf&S EA ECT
DAS
4.1. Fomecer previamente a CONTRf;TAtffE:
a) os dados e crit6rios necessarigs ao cumprimento da CEusula Terceira;
b) informag6es necesserias a e3ec!96o
{}
'
c) condig6es de aceita9ao de
*ste
ca& s€i'd*io
c€nlrato;
e prazos de entrega;
d) especificag6es a ser€m obselvad€s Ra confecAao e identificaqao dos objetos;
e)
formuErios citados no{s) atrPpe6$
e
modelos
de
documentos
a
serem
confeccionados:
0
e ta$fAi
tabelas de pregos
l<iE{it'as daxi sixvigos previstos neste contrato
atualizag6es;
g) os cart6es de post€pm Dar,€ -"4* 6q#p credenciado
adquirir os produtos previstos no(s) ,qilEx5ts).
4.2. Estabelecer, em conjunto @m a
Atendimento credenciadas par€ a p@
como orienta-las a r€spgito da
iS @
a utilizar os servigos e/ou
as Unidades Operacionais e de
elou venda de produtos, bem
€'Fq,!{g+!!.!!qre!qi
4.3. Prestar todas as inforrh8+6€6
1!F!gs*!*
A COIfTR*YANTE referentes A utilizaqeo
dos servigos contratados.
4.4. Disponibilizar a fatura de co6a;qa no sde dos Correios, conforme previsto na Ficha
Resumo anexa a este con+rale;
{t
415. Enviar a fatura de
eebrangafal6osrdefeeo'ior[isad$pda.CONTRATANTE;
4. 6. Executar o(s) servigo{6) prei{s&6} [email protected]$Exq$, osnf€r'm€
noFmas estabelecidas
pela ECT;
GLAUSULA QUINTA
5.1
.
-
DA
REtT6TE**Cfu, @REA,IJSTE
Pela presta€o d€s
se#iF
E DO REEQUILiBRIO
fl&rridos- eo6* ,asGxqs)
a este contrato, a
CONTRATANTE pagara a EeT os ua&rs @+*idos nas Tabelas especificas a cada servigo,
fornecidas pela ECT, e pelos sendgos adi.i^rais e venda de produtos contratados, os
valores mencionados, respectir,a|rt€tlf€, ha Ta6& de Fregos e Tarifae de Servigos
Nacionais, Pregos lntemaciofl'ds, FrEfoc SEBEX Mundi, Tarifas Documentos e Demais
Servigos e Tabela de Produtos, vigei{es na data da p{6lagao dos servigos e aquisigao de
Y
cAM4aA l6a{!9FAL
{l
Pts MANAUS
CoNTMTO N. 010/2013
produtos, sendo reajustadgs nas
fi*silas d*!S e
segundo
9s mesmos indices
da
modificaqao das mesmas;
€sffi
51 t€r5o suas vilencias adstritas es
5.1.1. Os valoreE previs{sg Rg
das
fauetas lnJicaaas no me"ro subbm e sereo afierados quando da modificaqao
mesmas;
5.1.1.1. o reajuste das Tabelas matsddladas no subitem anterior observara a
periooiciaiol tegat mfnima ae 12 t*a€i nicseg, €€{rtada a Pa*ir *a da+a do inicio da
viggncia da tabela, indicada no seu Fr6prb bxte;
Poder
5.1.1.2. o prazo estipulado no srbitem 5.1 1 1 poderA ser reduzido' se o
Executivo assim o dispuser;
5.2. lndependente do procadimento cre rcaius{e. os valores defmidos para os serviQos
pi""t"arJ I para os piooutos vendidos poJerao ser revistos, visando-a manutengao do
eouillbrio egon6mico-financeiro ao cqrUaeo, na Sipo{ese & sobrev1gm fatos imprevisiveis.
eis, retadadores ou impeditivos da
ilam de cffseqdeneia6 incaeuat
principe'
e*"6rqao Oo ajustado, ou ainda, ;m lLjiftird f:E*i iid€r, caso fortuito ou fato do
confi gurando iiea econ6mica extraondkeria e etdra€o{r{ratual;
;J;;;lr;i"
{i
5.3. Havendo forma de valor e rc4usde ds&$os daq@les previstos no subitem 51 ' os
no B'ig*r A}gXq rch*vo aos BrocEdimentos do servigo a
""ia" oa
""t"belecido$
que se referem
valores e re4{6ti?ad&feffis.
,""roi
pelo Minist6rio
5.4. A revisao das tarifas dos sefliiQts Pdadas Pela ECT sefa Eomovida
qa.ki
q-lvt
29
de junho de
n"
9069,"'de
zO*I
J." Colnunicacoes. em confonrrid*.ieo
julho
do
Minist6rio
da
1997,
de
I
cle
o ;rtiso 1" da Portdia no 152, de
iggs. iom6inii,
"J,
Fazenda.
i$ii*S es nouos va{,ores dos seryigos e produtos
5.5. A ECT devera informar a
;;;p;" qr; ;;"""t ;tuatizaeao em sssixiias di,u tdgh€.
CLAUSULA SEXTA. DAS CODI9IS&S DE FACA',EflTO
6.1. Respeitado o cronograma d€firido Ea Ficha Resumo anexa a este contrato, a ECT
disponibilizare
E
fatura mensal correspondenle .aa9
ANEXO(S), levantados com base
{l
no
endereqo
a
previstos
no(s)
dQ e produtos adquiridos
€fef€s$€fi e ven& de Produtos
CONIBATANTE,
para efeito de pagamento,
rai*5 a oO#fRATANTE, no enderego pr6Adicionalmsi{e, - a
o' pr#inii" Base (Ciclo de Faturamento) e o
estabelecido. a fatura mensal,
vencimento da fatura, definidos na FbFra Re6emg anexa que e parte integrante deste
contrato.
6.1.2. Na hipdes€ d6"1€e d0lr.*€BIFb: h{iGf, para a coflsotidagao de todas as
postagens efetuadas no periodo de id}ffiMe, a@6 remanescenles sereo faturadas
e/ou c;nsideradas para a cimoes-sed i& aresbbltres eni pbrioiio postedor.
6.2. Os servigos prestados ne pi#€.itEffifb fiaram rsentos do pagamento da Cota
Minima Mens;l ai: raturameao otJ vd"r Fr{diio por poslagem estabeleeida para ol
mesmos, exceto com rehgeo 4. BE&e.&J€P, b9]n como os seryigps SEDEX 40436 e'
SEDEX 40444, que, se contrat&, dfve{t€baewar a Cota Mfnima Mensalde Faturamento
estabelecida, ieipectivamente, na T*ela de Pregos e Tarifas de Servigos Nacionais e nas
Sy
ft
CoNTRATo N. ot o/2ol g
pi3tfuk*i
Tabelas de Pregos especificos,
*H{**defi?aior va}er, vigente no (ltimo dia do
ciclo de faturamento do m6s de coffSF$inata 6 ffirarlrento;
6.3. O pagamento da iatura drwer* ser "i\effi
constantes do pr6prio docwnenlo de €c&faFF.
pof via
Mria,
conforme instru96es
6.3.1. A forma de pag6m€{6 ps nreb de credito em egnta oorrente somente sere
aceita mediante autoriza9eo pr€Jv.ia e expaessa da 6rea ftnaRceira da ECT. Eventual dep6sito
sem a anuencia da ECT neo caraEtsiEara a $#4ao da fatura, estando a CONTRATANTE
sujeita as sang6es previstas no subitefi 8.'1.4;
6.3.2. Quando o pagamenlo ocffipr geta r* banceda, a baixa da fatura dar-se-a
ap6s o credito na conta coflente da-EgI e a €spestita eompensagao de cheque que
porventura venha intermediar a liqrr:@o detfhrlg.
6.4. No caso de o pagamento das fa*{ras ser €j&{lado por m€io do SIAFI - Sistema
lntegrado de Administragao Finatqdra ds Q#erno Federal, deve ser utilizado o
procedimento OBFatura - Exka-SlAFl, que poss&rlita a operacionalizagao do pagamento
com a indicageo do c6digo de barras gu liBha d*ftayel cons*antes do boleto de cobranQa.
lt
6!5. Qualquer reclamaqao sobre enos de fduFamer*o devera ser apresentada
CONTMTANTE, preferenciaknente, junto
A Central de Atendimento dos Correios
por escrito (ca.ta, oflcio, telL.grafia), 9 receberd o seguinte katamento:
-
pela
CAC ou
6.5.1. reclamageo apresentada seflr o pagat*ento da fatura sere admitida ate a data
do vencimento:
a) se for procedente, a
data de vencimento; e
ECf diif,#J nova fatura com o valor correto e com
nova
a fatura. Caso o pagamento
b) se for improeed6 a; a.
ffi'F?€ea
g
pqgtrA
ocorra ap6s vencimento, a
a f*ra mais os acr6scimos legais
previstos no subitem 8.1.4., indepeiiEhG do prczo necessd{io para a apuraqao por parte da
ECT;
6.5.2. Ap6s a dala de
pagamento integral da fatura;
a
ie-clamag:6o sqmEnte sera aceita com o
6.6. Os encargos e multas &€oriffii iE, *fti$d db pq,arlienio d€ faturas, bem como
debitos e cr6dltos relatiyss a eFr€*xis aiE{6s t(tnfefme -cri€rios estabelecidos neste
contrato sereo langados em feEra p&ra{b*h, $:i,*He (fib{rirBit1ados.
{t
6.6.1. Os cr6ditos deyidga peb€EL i*{itref a i0denizaqoes, cujos fatos geradores
fdram apurados e devidambnfrr ciinqiiiliriir*lrS pHit'Ef , se6o efetivados, preferencialmente
mediante credito em conta corren6er€.a, emt**ath opeao, mediante recolhimento via GRU
- Guia de Recolhimento da Uifeo.
CLAUSULA SETIMA
-
DA
vGfoEfr
7.1. O prazo de vigCncia do pEesesaa eo*atq ee oonfoflslidade com o lncjso ll, do Artigo
57 da Lei 8.666/93, serd de lZ(dvrE)-triEiies a#hda data de sua assjnatura, podendo
prorrogar-se por meio de termo aditivo, ps periodos iguais e sucessivos ate o limite de 60
(sessenta) meses.
x
iisnaaut*,
C,AMAR"{ MIINICPAL DE MANAUS
{t
ooNTRATO N.010/2013
7.2. A visCncia do(s) ANEXO(g
excederd a do contrato.
CLAUSULA OITAVA
iht*htq#8,
- DO ffiO
A
Fd* e
as8*tatura do termo aditivo e neo
'FLEGTiTO
8.'1. O inadimplemento das obriga&&s FssrBks no p!'esente contrato, ou a oeorrencia de
quaisquer daa situag6es aescritas no an. 78, da Lei 8.666/93, sere comunicado pela parte
prova de rec'ebimento, para que a
ireluOicaOa a outra; mediante notificaeao escdta, com
parie inadimplente, no prazo de 05 (cinco) efias [teis, regularize a situa9eo ou apresente
defesai
8.1.1. Se for apresentada @fesa, a parte preiudicada devera se manifestar sobre
esta no mesmo prazo;
8-1.2. Ouando a decisao motivada neo acolher as raz6es da defesa, a parte
inadimplente devere regularizar a sitqagfu no pr3zo d€ 48 (quarenta e oito) horas, contadas
a partir da comunicageo formal desse fato;
descumprimerilo do $ttbilefll aBterior podere ensejar a rescisao do
contrato, a crit6rio da parle prciudioda, sdit fe*ifuo de eventual indenizagao por perdas e
dpnos al6m das demais sang6es conaafi.Eb e hgais apficaveis;
8.1.3.
O
8.1.3.'1. O atlaso de pagaflEnto por prazo superior a 9-0 (noventa) dias concede a
ECT o direito de suspender o otiriq)fime de suas obiEca966 ou rescindir o contrato
conforme previsto no Artigo 78, da LEi 8.64ff93.
o
valor devido. sera atualizado
pagam€nto,
de acordo com a varia9eo
prevk{a
d€
datas
entre
as
egefic/{r
financeiramente,
M€ta, ocorrida entre o dia
SELIC
6
ct$6a{s
de
LiqSiE#€
da taxa referencial do Sistema
-p4€fiento,
acrescido de multa de
elbtri+e
e.o
seguinte ao vencimento da obdgisgea
db &
de
notificaqao
(dois
por
id!*eddentemente
2%
cento) e demais comias@gileqriq
8.1.4. Ocorrendo atego de Pq€i*F€nio,
8.1.4.1. Neste caso, os enoar€srs l${tan€htes do atraso de pagamento sereo
cobEdos em fatura posterior.
8.1.5. Se permanecer inadimpb{e, a eotfffif^N?f tera seu CNPJ inscrito no
cadastro lnformativo de Credibs neg Qrriidog da $dor P(blioo Federal - CADIN, pela
EcT, em obediencia ao disp6to na Lei 10.522 de '19 de juiho de 2002;
8.1 .5.1 . Este
{t
dispositila deii se aP+ica aos '6rgeos PLiblicos Federais".
8. 1.6. Sera de responsabil+daSeet+ANt#Ali'trlE as custas cartoriais, caso haja
TlljJLo', para reaver os
necessidade de a Ecr recoa'er' ae
seus valores devidos, por 6ffiGb
F6aenoo ser pagas diretamente
nos cart6rios ou ressarcilas a.Eef e- .o,fag€rtetlto das cusias ocorrer de forma
antecipada.
iC&ffi{HFffiIESiBBE
i6@iiE?di*53,
cLAUSULA NoNA
9.1 . O
-
oA RESels*O
presente contrato poder6 ser
rc$cird&
a cBraquer tempol
9.1.1. por ihter€ss de.qu4cf{ ,a &FErtes e.mEdiaft{e cgmunieagao formal,
com prova de recebimento e aviso previo minim & 30 (triffa) dhs;
9.1.2. por inadimplemento, eonfo{T€ eon€*a na Cl*rsula Oitava;
e
A
/t\
(\/
4
^L,,,
v
7
*
ESf$S6ti6t t&ca!* s
CAMARA
{t
I{UNrcFAI
DE MANAUS
ooNTRATO N. 01012013
na hip6tese de oc?nerr@ir6'sih4tu's e fbmas previstas no bojo dos
artigos 78 e 79 da Lei 8.6661$, seed3ei*$aed6po€*o no s{dtitem 8.1.;
9.1 .3,
9.2. Quando ocorrer interEsse gib€Ee &S.f p€d*e rGdndk unilateralmente o contrato,
nos casos especificados no ineiso I db afr. 79 da Lei 8 66d93, nos termos do art 58, ll,
combinado com paftigrafo 30 do artilo 62, do Esmo Esta&rto Licital6rio;
9.3. No caso de rescisao, fioa assegwa{ao e EeT o d'irdto de recebimento dos valores
correspondentes aos servigos prest* eiilrgodutos adqlitidos pela CONTRATANTE at6
a data da rescisao, de acordo colB 6 oeddigoes d€ pagamento estabelecidas no(s)
ANEXO(s).
9.4. Da mesma forma fica garantida a CONT.R.aTANTE a devoluqao de seus objetos e
valores devidos para rePasse.
cLAusuLA DEcTMA - DA DorAqAo gRigrflENs'ARIA
10.'l . Os recursos orgamentaribs para a e66(*Jfa.d6 dryesas decorentes deste contrato
tCm seu valor estjmado em R$ 81.0@i0e$#d(ae'$m rnil r€ab)
{t
'10.2. A classifica9ao destas despesas se
dae da
segn inte forma:
Elemento de Despesa: 3390039
fi#hs O'1. [email protected]
10.3. Nos exerclaio6 sredm&6, s @aG c4rferao a conta de dotag6es
Projeto/AtividadelProg6ffi de
consign&s ms#FEetiqgs erFffiat$os-Prcg!'adra.
cLAusuLA DEctMA pRtilErR/A - EA AFRetrACAo E olsPENsA DE LlclrAeAo
orgamentarias pr6prias,
'11.'1. O presente contrato te,re
CONTRATANTE e da E-CT.
vffi
{k9*rde
a?rovado pebs 6rgaos competentes da
11.2. A .ealizagao de licitagao e a pes€qao de garantia foram dispensadas com base no
Artigo 24, lnciso Vlll, da Lej 8.666193.
cLAusuLA DEcTMA SEGUNDA
-
DAs Drsposg;oEs GERA|S
12.1. A EcT nao se responsabillza:
12.1.1. pot valor incLdira e&t
valor:
{t
#9s
12.1.2. pela dem{*a Ri a,.*E{*i
erro por parte da CONTRATAIITEi
^
12.1.3. por prejuizos indi
et6
pgstrados sem
e tidli{re{
e5*&bs
a respectiva declara9ao de
servigo, resultante de omissao ou
nao.reailzados;
12.1.4. pot objeto que, no tode ou ern parte, sqa confiscado ou destruido por
autoridade competente, desde que h4a gc€p[alq6o.&cumenta];
responsabilidade da fOT etoai sF t pi4uizo
ANEXO(S), nas seguintes condig6es:
12.2.
A
do dlsos'to no(s) respectivo(s)
A
a
Y
CAMARA MI,NIdFAT DE MANAUS
fl.
CoNTRATO N. 010/2013
sS
12.2.'1. quando o obigto iiu6r
direito ou restituido a CONTRATAItTEi
12.2.2. terminado
€nfdegue no enderego do destinaterio a quem de
o prazo ptra a rcdasra€o. previsto em ANEXO, para
cada
servieo;
12.2.3. em caso ffi:ito og tei@a fi€ior (c*#rofes ndurais, revoluqeo, motim,
qualquer outro movimer$ de na&Eeza popular), re$Iamente comprovados,
jmpedjtivos da execugeo do corfrato;
tumulto
e
'12.2.4. nos casos de
padisaoeo dajbrEada de fabalho independentemente de sua
vontade:
12.3. Em caso de extra\4o, perda ou e3pdia6 de olietos postados sob registro, a
responsabilidade da ECT e$a lirfli{ada ao6 pre9o6 poslais mais o valor de indenizaqao
constante da Tabela de Pregos e
Tag6
de SeFriges Na€ionais;
12.3.1. Esses valores serao pagos
subitem 6.6.1., Cleusula Sexta;
a eoNTRIITANTE,
fff
quffido
12.4. Nao devem ser inclulidos lr!6 dlEt€s
o caso, materiais
relacionados no Artigo 13 da Lei no 6.538, & nffi11978, e na Lista de Objetos Proibidos da
Uniao Postal Universal - UPU;
@€s
{i
conforme previsto no
12.4.1. A Ecf s€ reser u dircito de proeeder, evenlualmente, a abertura dos
objetos recebidos, para fins d9 verifga€o e gontro{g de seu contefdo, na presenga de
representante legal da COtITRAT*LtrE du do des{in&6rio;
12.5. As partes respondereo peto cumpfimertg das exiggheias relativas a documentagao
fiscal, na forma da legishQao v!181*e- s!r'r& €E* os kibutos que forem devidos em
decorrencia direta ou indirela do Fasi{5 @lffiB ou de sua exeeugao constituem 6nus de
responsabilidade exclusiva do respeeti'ro confribuinte, conforme definido na legislagao
vigente.
12.5.1. Havendo irnpiJta@ & rcEPaF-.b,ilid..€ tributaria a uma parte em
decorrencia de fato cuja r9spgJl$AffidaCe-Elk$na{ia seje dA orttfa Barte, cabera a esta
ressarcir equela os valores efrgtivasr€r{e pai*r$.
ressa#d
'12.5.2. Para efeito do
CXFoslo no sijb,item anterior, a obrigagao sere
considerada direito liquido e cario" &,e@ ser Eedbada em 10 (dez) dias, contados da
data da comprovagao de rec$imeiit6-4" iffiinieaggo oti6ial do seu pagamento.
{t
'12.6. Em complementaeeo a obdgdoriedaae legal expfessa nos artigos 5. e 60, da Lei
6-538n 8, as partes devem tambeegHi*{€hiri4saluto sobre informag6es proprietarias
e confidenciais necessdrko a fla6Eaie-+,j.} se**ges ora esa+ataaos, quais sejam,
documentos, informag6es e progErnas inefentes aos servigos contratados.
12.6.1 As informaeSes
e qooffie$oklis necessd{ias e presta9eo dos
servigos ora contratados
; it's*6es- AkriAi rdferdm-se a planos de triagem
de objetos, softwares de gerenoiarmenlo de poslagefi, solug6es logisticas, dentre outras.
'12.6.1.1 Quando houver Deqeaqi#
@ divulgpgeo de qualquer uma dessas
informagSes, por determinaiiifu dE
iiith*rigife lr{ira ta{, a parle intercssada devera
solicitar, previamentE, autoriz@ao qxEQ€gl A4*a.
6*ii
4n
x
,.4anEl,-\
/o
l3 oE)
\=I--l
*
eFs*@lAs
CAMAR.A T-ffIN!CPAI, DE MANAUS
ESr*
{t
conrunroo'A
ooNTRATO N.010/2013
e de set(s) respeetlvo(s)
ANExo(s) deverao ser
ao(s) servigo(s)
inercntes
i,it"rprJ"a"" iirri"nicarnente, 6q**e#ff e €s f{6eedis€r*oc
presiado(s), assim como aos eosklrl!€s-e-6€mlae vig€+{es
'12.7.
As
disposig6es conftatuais
.
ff
pdEidrneRt€, a qudquer 6poca' mediante
12.8. Este contEto poder6 ser rg*i.S !E!at
partes
tom ac€*ebra9eo de respectivo Termo Aditivo' se for o
pn:rio unLnoirJnto'#e as
caso;
peculiaridades
12.9. Em caso de conflito qu{ so a6 aspe€tc operrcionais prevalecem as
os iermos aE prise* drrfdo, estando as disposig6es previstas
a" Lo,
"irviqo "oore
ANEXO(S);
no(s) respectivo(s)
gerais
12.9.1. Havendo lacuna noa ANEXOS, se6o adicados os procedimentos
previstos neste contrato.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA
-
DO FORO
Para dirimir as qu€s16es o*:ndas dei*e coartrato, sere competente o Foro da
quahuer outro, Por mais
Justiga Federal, Seqeo Judiciaria @ fraft€1t6, cor'l exdusao de
privilegiado que seja.
{l
(duas) vias
Por estarem jus{os e cgnffios, assinffi! o preseflte cantrato em 02
de igual teor e forma, na presenqa das teslemuflhas abaixo:
'
Manaus/Am, 10 de junho de 2013.
lkEET:
Pela
\gits,Ft
Munlolpal de S{anar]s
](q'o'^/^-/
"Hla.EtEffi;4s-DoR€s
Bif€aora Regional - DF,AI,
IfiJSTAFA PAES LEMos
/
{l
CP
t lflcy,nct- J.o S-l1-rr*- enflc^,\-:d
Dâo 7 7o@o) -n1
Rflmuroo DA{rLVA ouEtRoz
CFF: 33,t.6:}7
.202{4
NOMERO OI
FICHA RESUMO
_
CONTRATO
Of PffiSTAEAO
DE SERVICOS
DA DE PRODUTOS
MUNIGIPAL DE MANAI'S
010/2013
E
ft
ooNTRATO N. 0lO/2013
( ) DEScEttlTRALlzADo
(x) oENTR ALIZADO
FATURAMENTO
POR CENTRO DE
cusTo
UNIDADE DE
RVIQOS CONTRATADOS
vrNcuLAgAo
c6digo/discriminaqao)
{l
Todas as ag6ncias
AQUISTSAO DE PRODUTOS (RC85001,
RC8s002, RC85003 E RC85004).
da ECT
T,odjas as agAnelas
da ECT
IMITES E DIMENSOES DE FESOS
oARIA COMERCIAL (RC10073)
PAC (RC41068)
EDEX (RC40096)
Fodas
TMPRESSO ESPECTAL (RC20222)
as
agencias
SEGMENTOS TELEMA
Todas as aggncias
CORREIO INIERNACIONAL (R
da ECT
(L)
\.-t
-<.-r
toca.--rz
L[@I€stAIIfiAfi$A.EiAS DORES II1USTAFA PAES DE LEMOS
ra Municjpalde l\ranaus
Difqofa Rel,liodal
-
Gereiite d,e Vahdas
DMArrl
-
DAYAM
,{d;i/ED\
/^dcowrruoo'A
[-s-7
{t
ANEXO
NO
OI
A@&g*orEPMiros
1. Definigoes
.1. Aquisigao de prcduios dlgpE i&iiadirs em Unidades de Atendimento da ECT,
para venda avulsa na rede de varejo, em &l$ito teisnal.
1
2. Obriga96es
2.1. A CONTRATANTE se c€mp{wlete a:
2.1.1. Assinar o doeuBeflto preYliio pa'ra o faturamento, quando da aquisigao de
produtos.
2.2. A ECT se obriga a:
{t
,
2.2.1. Fornecer a
COt{TMl:lltEE
a
tdda
&Jarizada de pregos dos produtos
3. Precos e Reajustes
na CEusula Primeira do contrato do
A ECT oa valores constantes na
3.1. Pela aquisigao dos
qual este ANEXO laz paie, a
pM
Tabela de Produtos e/ou n6 valor faeial do ffoduto, vigentes na data da aquisieao;
3.2. Os valores relativos a venda de produ(os ab'rangidos por este ANEXO, tCm
suas vigencias adstritas e Tabela indhada no subitem 2 2.1 , devendo ser reajustados e
aplicados quando da modificaeao das SlesrEs.
4. Condig6es de Pagamon{o
As condig6es de Pagffierto e€l& previstas na CEusula Sexta do contrato do qual
este ANEXO faz parte.
5. Disposig6es Gerais
5.1. O presente ANEXO
6
parte integrante do Contrato celebrado entre
a
CONTRATANTE e a ECT.
{t
^
e
d&;I].s eoflstafi*es do Contato do qual este
parte,
para
ANEXO faz
efeito de cunpaifir€{*o das bases acoldadas entre as partes.
6.
5.2. Ficam ratificae[as to&s
Vigencia do ANEXO
BGxg-"ffi *#t9
dg a daia de encerramenlo do
A parlir da inclusag d*i{b
Contrato origindrio ou, antes deE*a dah, FCE fiEg (E-aasindui? de Tenno Aditivo, conforme
descrito no subitem 2.2. do Contrato do qral e*9 AN€XO faz parte.
l_.
ffx
,d
ooNTRATO N.01012013
ANEXO
NO
02
,LIISITES
E
iNE1ISIES
E DE PESOS
1, PESOS E DIMENSOES DOS OB.'ET€6
1.1 .
LIMITES DE PESO
1.1.1. Carlas no Regime Nacional
a) peso maximo 2 Kg;
para efeilo de
o! iaixas ae pesos, em gramas' at6 5Oo gtarfias, consideradas
tarifaQao:
At6
(g
llais&
ffhb
20
50
Ma{s de
16
Mais
150
&
Mab de 290
Mais de 25O
Mais cts
Akb de 360
Mais de affi'
Meis de 450
W
*€
50
100
a$
a$
'150
ate 200
a€ 250
ate 300
at6
d6 400
d6 450
eta 500
c)' aos objetos com peso superbr d 500E, se€o aplicadas a8 mesmas condig6es de
VALoR e prestagao do SEtsEx (encomenda expressa - modalidade SEDEX
tratamEnto aceleradg de obictos).
-
1.'1.2. lmpressos
fl
-
Regime nacional (tmpresso, lmpresso Especial e Mala Direta Postal)
a) postados em magos ou paecfres: mii*imo de 'lokg;
b) postados isoladamede: mAirso de 5 E:
c) acondicionados em malas abeltas fuamente pelos editorcs, distribuidores e
seus agentes: maximo de 20lq;
d) faixas ae peso, em gramaa, a*i Lq6€ gla!!?s, consideradas para efeito de
tatfia9eo.
A16
hlahd3
Mab
lilais
*tai6
Lais
ldais
20
50
de 100
de 150
&
de2@
de 250
atg
ale
at6
ale
ai{
at6
ilais*.s di
lCab de 3sQ
20
50
100
150
200
25A
300
350
#
4O0
r5- ;"
CAMH]C.
{l
CoNTRATo N. olom13
[*.sb#
ar6 450
liars de 4S0
de
llab de 550
ae6 600
500
Ebir&5m a{e 550
lrais de 600
ltuis de 650
itais d€ 7@
at6 650
aie 700
ala 750
haais de 750
de
800
l!tab-&g0o
#
_cs
tLb{E €ffi #s0
ftHB*€68 a46 9@
[,*abde$ #1@O
1.1.2.1. Os objetos com peso superior
fragao excedente.
a 1.@0
gramas: prego onico para cada quilo ou
1.1.3. Mala Direta Postal Domicil,iedar maxjmo de.&09
1,2. DIMENS6ES MiNHIAS E
{t
ff**IffiE
1.2.1. Minimas
a) Envelope: 90 mm x 140
rifii
b) Em forma de rolo:
Comprimento + duas
A maior dimenseo
= 17t) mfi
a '100 mm
1.2.2. Maximas:
a) Envelope:i
Comprimento + largura + esprqE€*& =
oe'n
A maior dimensao nao pode elcEd+ a 600 mm
S
Comprimento + duas
= 1.040 mm
A major dimensao nAo pode €xeedsr d€ 900 mm
v€Es€#1o
t Considerar as mesmas diniefls6€6 para knpresgs dobrados
{t
1.3. CARTA.RESPOSTA
Dimens6es meximas: 300 mm x 4O0 mm
'1
14 rrun r 229 mm (foma de envelope)
Dimens6es minimas: 90 mm x 140 mm
114 mm x 162 mm (forma de envelope)
1,4. CARTAO POSTAL E
c/wrft9;RE
ffi'rA
Dimens6es mdximas: 105 rnm x 148 mm
Dimens6es minimas: 90 mm x f4O Frn
1.5. ENVELOPE ENCOME}IDA.RES.POSTA
)-,
(t')
x
CAMASA T'.(,|rcFAI, DE MANAUS
ft
CoNTRATO N. 0r0/2013
Dimens6es mAximas: 300 mtn x 4CE mdl
Dimens6es mlnimas: 90 mm x 140 rftm
1
6, FRANOUEAMENTO
A[l,TgRffiPg:E CffiTNS
- FAC
Dimens6es maximas: 120 mm x 235 mm
Dimens6es minimas: 90 mm x 140 mm
1.7. ENCOMENDA NACIONAI.
PESO MAXIMO
30 Kg
30 Kg
MODALIDADE
Encomenda PAC - ambito naeional
Encomenda Expressa - SEDEX
Encomenda Expressa - SEDEX fioje
'1
:fl
10 KS
7.1. Dimens6es
-
a) Em forma de Pacote:
Mdximas: comprirnento + lalE[Jra + espessura = 2000 mm
Maior dim6ns6o = 1@ mln
Minimas: 90 mm x 140 mm em tfra das faces
Maximas; cqmpiag&+sf
Maior dimensao = 10'50 mfil
= 2000 mm
Mlnimas: cornFiriefre + d4bro do dafiletIo = 170 mm
A rnabr dimeflsao nao pode ser inferior a 100 mm
c) Em forma de envelope, exc€*o Encofigl.}da Normal:
Mlnimas: 1'14 mm x 162 mnt
1,8, DOCUMENTOS E
1.8.'1.
{l
.
ENCOIEI{Bfr!
ffigi*C€
os limites de peso para
MODALIDADE
]OCUMENTO
NCOMENDA
A,S
06 obidos pogais internacionais sao:
- e€aft&rir66a:*€^
PESO MAXIMO
fEftB)
- orioritAtlb:
- exoressa lElrs)
- econ6miea
- leve Driod*la
- leve ecori&nlEa
1.8.2.
5kq
2ko
30 ko
20 kq
2ko
2Ko
Limib de d*sens6es
(f *'
d.;:i,q
r(1
\:-f7
ESrA,G:}Orf,X*l*UOl*AS
CAMARA T&,HIEIPAL
D'
},,IANAUS
coNTR/\TO N. 010/2013
Prk$*ft;b#B*ffiiiirp e *e.*eadorias Leve
Priori*iee Le**rfufu}i(ra
1.8.2.1. Documen{oe
rllifrH$
Caixa e envelope
S
rarr x
1#
MXIflAS
m{n
&!ats rFe!€s o
Rolo
Comprimento +
largura + espessura
= 9O0 mm, sendo a
rl*a&rr d*mensao
fnBrior a 600 mm
Duas vezes o
diemetro +
*ftinie*s +
e omprim8ffi = 170
eofiprimento
a{ttFof
dim€Hs8ew*ora
m{n, s€{ido
?trfiiii.
= 1040
nrm, sendo a maior
dimensao inferior a
900 mm.
1.8.2.2. ilbrcaa{ba4l* Eco#*hica e Expressa
:ffIl6r
Caixa
S
anri x 1ffi rilEi
ISAXTMAS
Comprimento +
+ espessura
= 1,5 m, sendo a
nraior dimensao
frbi@rle
Dua ve*es o
diaiisgFar +
Rolo
= t.O5 m
Duas vezes o
diAnetre +
coupirE#r-J70 coiispfimento = 2 m,
infir,s€*l*rffior
sendo a maior
diffir€&d*cri.ra ffioinferiora
rffikft.
=+.S m.
1,9. MALOTE
1.9.1. Limite de peso: 30 kg
1.9.2. Acima de 30 kg o malote serd recusado e deyolvido ao cliente.
2. Deve ser observado que.h6 tobrencia de mais ou menos 2 mrn nas diFtens6es
estabelecidas neste ANEXO.
3. Dispoaig6es cerais
3.1. O presente ANEXO 6 parte int€gtff{e do Oof,fraio eel€brado entre a CONTRATANTE e
a ECT.
,f
*'"
*3!iiiE56da#61+ s
CAMITJTIPI6SCI g- DE MANAUS
{t
CoNTRATO N. 010t20'13
3.2. Ficam ratifjcadas todas as decrs&s{alrsianB do Contrato do qual este ANEXO faz
parte, para efeito de cumprirEen{o d*&€ses acdF*aldas eatr€ as partes'
4. Vigoncia do ANEXO
A partir da indusao deste AttEXO, ficand€ Yi{t96le *6 a cEla de encerramento do Contrato
originerio ou, antes desta data, por r|gio de 66'lndura de Termo Aditivo, conforme
deacrito no subitem 2.2. do CsnHo do qtd e€te A+IEX
ANEXO
NO
03
GARHA*IiEACffiL
{t
1. Detinig6es
1.'1. Servigos de receBgao, cobta, tsmsporte e entrega domiciliaria de objetos
relativos a Carta Comerciai em ambito naeional, com peso unit6rio de ate 500
(quinhentos) gramas;
1.1.1. Opcionalmenie, pode€o ser (#izados os seguintes servigos adicionais:
Pr6pria - MP e Valor Declarado - VD'
Registro, Aviso de R€cebimento - AR,
[&
2. Obrigag6es
2. 1.
A
CONTRltnmq€e€cirlitarde a:
2.1.1. Oetini, de comum a€ordo cofil a ECT, as localidades, em ambito
nacional, em que os servigos previstos rlesfe AMXO serao prestados;
2.1.1.1 No caso de hoidiiig, ir$omnar a EcT os dados necesserios de cada
filial, empresa coligada e/ou contrd& aro,rizadds) a Ldilizar(eifl) os servigos para
o preenchimento da(s) Ficha(s) Tecni@G).
{t
2.1.2. Obedecd es condig6es g€€is de a€eitagao de objetos quanto a peso,
natureza do conteudo, dimene6eg, fbrmato, endere9amento e demais normas
previamente informadas pela ECT;
2.1.3. Apresentar, no alo da
poqem,
o CarEo de Postagem fornecido pela
ECT;
2.1.4. Apor nos envetopes:
()"-*"0
lt
/.t'cu,rrE*,oo'A
Ir'1
'-nT-/
*
EsTrBGgli[r{tEol{ns
{l
CAMARA MUNICIi.AL DE MANAUS
CoNTRATO N.010/2013
a) Chancela de F'?eq@6itFt!? Pad+e, oor+fur$e modelo e leiautes
estabelecidos pela ECT, €bsetrd€ t}+ciBpcsbao st6'i{€,m 3.2. do Contrato do qual
este ANEXO faz parte;
b) Data de PGtagem *aixa e ChaE€eta Padreo de Franqueamento, ou
em outro local previamente-apfosdo Be** ECT, Preedkta da exBressao "Data de
Postagem" e no formato dd/rnrvasaa, por meio de processo greflco ou carimbo;
2.1.4.1 Quando o franqueamenlo oeqrer por meio de estampagem digital de
Maquina de Franquear, aposta pela Ag€ncia Franqueada de vinculagao do contrato,
os obietos neo deverao conter a chancela de franqueamento e a data de postagem
de que
tratam as alienas "a' e "b" do subitem 2.1,4;
'2.1.5.
Apot nos objetos, nos beais aFrspriados, o enderego completo do
destinatario e do remetente, com a ia{rica$a€ coneta do CEP, bem como fazer
constar, no verso dos mesmos, os rmodit os ddeminantes da eventual nao entrega,
conforme padrao adotado pela ECT, &ffi a,1t&86es por parte do carteiro;
{t
2.1.6. Defnir, juntamente coir a reT, a fre4tieneia das col€+as, bem como as
quantidades a serem coletadas para cada filial autorizada pela CONTRATANTE;
2.1.6.1. A prestagao de sersiP de C€lelta Dory}lci!4ria, por meio do presente
ANEXO, est6 condicionada a gid#d# afi?lima de 5m (quinhentos) objetos por
coleta e a viabilidade operacional da ECT;
2.1.6.2. Quando hor.rver nrcdifipaEaq qe'blal, da guar*idade de objetos e da
freqilencia da coleta de\era 9s eibtiid*lt a-esda*Iia de nova(s) Ficha(s) T6cnica(s)
com as especificagoes aedadas, ebriifi***id&cia rninima de 15 (quinze) dias da
data de vigencia das alteragdes.
ffi d eai), eh cda obieto, o respectivo
Aviso de
estabelecido
modelo-padrao
Recebimento - AR, devidament€ Preenct$€fic, coi:Ifume
pela ECT;
2.1.7. Fixat, quando
p&gFt
qetos
cujo Aviso Recebimento
esteja diferente do leiaute.pa@BdetsEidspe*a-ECf .
2.1.7.1. Nao sera aceita a
{}
'
2.1.8. Entregar os obdetqr,
postagem por meio da Lis{a dg
fornecido pela ECT;
2.1 .8.1
.
Caso
6+
-
AR
das informa9oes relativas
rmgm
a
E'bffini9o, conforme leiaute
a ccdffR f-AmiE '&Urt i,nFossibflitada de encaminhar as
aE#
de rrekx eleffinicos, cgnlingencialmente,
devera entregar os obj€tos acompanhados da Lista de Postagem impressa
devidamente preenchida em 03 (@s) vias, confome leiaute fornecido pela ECT.
informag6es relativas e postagtrr
2.1.9. Entregar, ao preporstr e,'Elf, i.ro afo ija qoteta ou da postagem,
objetos preparados, atend.:$do As e@{}#eB indicadas anteriormente e
seguintes condig6es:
cff*"t
II
cAMc*a DanscIFi{I-
DE MANAUS
coNTRATO N. 0r0/201s
a) os obietos que @alxteii a
e€lrga de\ereo ser aBresentados para
postagem fuceados e encabegdefaG€adefii eie€sede d€ CEP, de acordo com o
forneeido pela ECT;
Plano de Triagem ou Sisiema &@grl
or€arlizados' levaRdo-se em conta na
b) os objetos deverSo, aiEda, #
com AR, MP ou VD) e o
(SlLFbS
Rag[sliat(f€
ou
separagao: o tipo de obj€iti,
respectivo porte, acompanhados da e$apee & amafiado, com as indicag6es
necessarias ao tratamento dos mesmos, eohfutl1E modelo fornecido pela ECT
2.1.10. Quando nao houver predstu de col,eta ou quando da postagem fora do
estabelecido na(s) Ficha(s) T6cnica{s), entr€g€r os objetos nas unidades
previamente definidas, nos horarios acedados oom a ECT, observando-se o disposto
neste ANEXO e mediante apreser*4ao do Ca*ao de Posiag€m.
{l
"
2.2. A EcT se obriga a:
2.2.1. Fonecer previamente a COMTRATAI{TE:
a) os
dados, crit6rios, in{orrrag6es
e
orientag6es necess6rios ao
cumprimento do esiabelecido no subitem 2.'1. deste ANEXO, bem como do subitem
3.2. do Contrato do qual este ANEXO faz parte;
b) o cartao de P@eir"atec€Jdadltiat eied€nciade a utilizar os servigos
incluidos no presente AtrEXO;
c) a Tabela de Pr€*6 e Taih de gerryi96 Flacionais relativa aos servigos
previstos neste ANEXO e re€peegra.it#€€o;
nun*r{'i9as e{ag*#e 6 {x}ie+F tr+ilizadas na impressao do
nomero de registro em c6dig€6 daibair6t'*os rrB*g€ po6tados oe€Sa rnodalidade
d) as faixas
2.2.2. Dofin'r,, de conrum *d+nriifit,b"GxoilFF#E*f*E, as localidades, em
ambito nacional, em que os se#iga'€st6 €taa€utados, bem eomo elaborar a(s)
Ficha(s) T6cnica(s) para cada 6rgfu credenclado a ut*izar os servigos, a(s) qual(is)
fl
dpve(m) estar apensa(s) ao pr€sente A#*EXO.
2.2.3. Coletat os obj€rtos *r t eil € holrr'io previamente acertados com a
CONTRATANTE, definidos na(s) Fisha{s) Tecnica(s) apensa(s), observando o
disposto nos subitens 2.1.6., 2.1 .6.1. e 2.1.6:2, do pres€nte AMXO:
2.2.4. Quando da' posi4ff1
'd ff
coteta, ap6s confergncia dos objetos
apresentados para postag€m, bErn c&o das infurmag6es constantes na Lista de
Postagem, entregar, a OOfflRFERIf,ffi, o reqteeth/o Comprovante do Cliente,
emitido pelo sistema de atendimento;
2.2.5. Receber os obi€{tis pqitatbs
subitem 2.1.10. deste AITEXO;
F€e-*El+ffiTAIVIE
conforme previsto no
lr
ESTAgeEe AnAA'ZONAS
CAMARA A{JMCPAI DE MANAUS
coNTR-ATO N.010/20',13
€+€e$r&ibs eriter'ios Para aferigao do peso
2.2.6. Adotar, no ati,
da carga entregue pela
I
a) efetuar a pesagem da @r€E tetd (obietos e unitizadores)
recebida,
peso
total llquido
excluindo o peso dos unitizldores e ve*fatahdg se eonfere com o
indicado na Lista de Postagem enttegue pela CO'ITITRATANTE;
b) ap6s a pesagem da cafga totat,
e&rk
uma amostra de objetos para cada
porte e tipo de objeto, para coriEr&t€ia d€ Peso n6dio unitario e quantidade de
objetos apresentados para postag€m;
lr
c) ap6s a pesagqn da ea+ga {d4€ a re{ir€da da asostra, na hip6tese de o
peso total tiquido estai igual ao infutmado Ra Lis{a de Postagem, ou dentro da
margem de tobrancia d; 2"/" (deis por esnto), emitir recibo.de postagem a
oOIiTRATANTE e encaminhar os €&tstos pffa traffiporte e distr'ibuigeo;
d) se consiatada diverg€rEia & p€,so idtal ltquido eritre o. informado na Lista
de Postagem e o peso a6eride-pe*a ECT, Se er(ceda a margem de tobrancia de 2yo
para que se posicione
laois por"cento;, contatar a COHTR*fAltfE imediatamente
quantb Er aceitagSo ou nao do peso vorificado pela ECT:
perso a€ikla peb ECT, solicitar a CONTRATANTE a
substitui9ao da Lista de Postag€rn em gt6 24 hPras C€so n5o seja substituida, para
fins de faturamento, considerar o peso reiificado pela ECT;
|-
Aceito
o
Caso n*crse4a, '*dta "e *e uerfic* pela ECT, solicitar o
comoarecimento imediato de repl€€ef,talte da COISTRATAI{TE a unidade de
postagem para confercncia co$*ta d:asa o reprebaritaflte discorde do peso, a
ll -
carga deve ser retirada peh mesrno.
2.2.7. Expedi os objetos aoe lo.sdi de destino e entrega-los nos respectivos
enderegos. Nos locais onde nao hilitrer entrega domiciliaria, os objetos serao
entregues, ao destinatario, em
fl
Ur*lad;!
de Atendlmento da ECT;
^
2.2.a. Entregar os obitiiiri p€deffib'rstE Reglstto e Aviso de Recebimento - AR
nos enderegos indicados, a q-u*uer peosoa cMlmente capaz que se apresente
para recebc-los, dela colheride as nilee*6i**as asd{naturas;
2.2.8.1. Quando se
somente
tqh}
@ffi
ao pr6prio desiiiiffi, iil€
,*qffi;i-
154p,
entregar o objeto
ii:iirprovaeao de sua identidade,
observadas as seguintes consideragoes:
ar!ffies
civb e militares da administragao
2.2.8.1.1. Quando erderdFdq
prblica federal, estadual ou m*cr!i&ail, i$}ind 6{l: iiiafi+db, a autoridades diplomaticas
ou eclesiasticas ou a pessoas jurldicas e seus respectivos dirigentes, cujo acesso
seja dificil ou proibido ao erprqirdo en€a#dgado da distribuigao, o objeto para
{l
Egr&lDo^{rrgoi\}As
cAMAn,A M]}.'rcIPAI DE MANAUS
CoNTRATO N.010/2013
entrega ao pr6prio destiBa#ds po&,fi#sd ensegHre, mediante reeibo e comprovada
a identidade, a pessoas cred€nci*€ Fa*a td f ,n;
rlxm&rlta& no subilem anterior, o
2.2.8.1.2. Nos casos
empregado
encarregado da distribuiqao moefii, aP66 o recibo, o nome legivel, o numero do
registro e o 6rgao emissor do dgc{trB$o de iderdirade, bem como o cargo ou
fungao da pessoa credenc*ada fts€ eaFspas ffieFrado6 efil f€rY rario especifico.
Quando solicitado o servi9o de Afr{se {b Reeebrimenb - AR, deverao ser apostas as
mesmas anotagoes.
2.2.9. Restituir, a CO TRATAIIT-E, os objeio€ cuja entrega nao tenha sido
possivel, sempre indicando a causa d€*enninante da impossibilidade, na foma
regulamentar, bem como os Avisos de Recebimento - ARs correspondentes aos
objetos entregues, quando for o oaso.
lt
3. Disposic6es Gerais
Mao Pr6pria
a
de obietos com Aviso de Recebimento - MP e Valor Declarado - VD 6 obrigat6rio o uso do Registro;
3.1. Pata
postagem
AR,
3.2. A responsabilidaqe-- da tef tisEa terminado o prazo de 03 (tres) meses
para a reclamagao de objetos pos(ad6 sob Regnitro, a contar da data de postagem;
3.3.1. Em caso de extrd'ilio, pedA oir &i:hhEao db objetos postados sob
registro a responsabilidade da Eef eiiu hii+t*ta aG_e{qgos postais mais o valor de
indenizagao constante na TaHa & *6S96 e Tdiiias de Servigos Nacionaisi
3.4. Aos objetos postados na modatrdade SiTples nAo se conferem as
caracteristicas de Registrado. irrdueive para efgito de indenizaqao. Nao cabe
qualquer tipo de indeniz@; For.' ieifu 4h ER'i, em caso de reclamagao com
alegagao de nao-entrega de objirbs si*FE, Bir@ .em vista que as caracteristicas
de tratamento e distribuilao doa aEsfiqirs i8$o€sibftam o rastrean€nto;
fl
,
3.5. Nao sera aceita
a po@gn de eorrespoRdCncias aglutinadas
e
enderegadas ao porteiro, zelador, sindie@ €u a Sjaquer outra pessoa, a fim de que
estas efetuem a redistribuigao aos respectivos destinaterios;
3.5.1. Entende-se por agdutinag5g o envio de mais de uma correspondCncia,
com destinatarios diferentes, coii{iras erh um mesmo envoli6rio.
3.6.
A
CONTRATA.i{TE 6
informagoes constantes .na Lista de
2.1.8. do presente ANEXO;
ANEXO faz parte.
pela integridade e veracidade das
entregue a ECT, citada no subitem
prestados serao entregues
do Contralo do qual este
,hr^r
lr
E$r-&to
t&tazol{As
CAM,{RA ]'(J}JICIPAL DE MANAUS
CoNTRATO N. 0t0/2013
3.8. O presente AN€XO 6 pase k*ggranse do Cor-*rato celebrado entre a
CONTRATANTE e a ECf
;
3.9. Ficam ratiflcadas to&s as dAis.l,as coftBtafltes do Contrato do qual este
partes;
ANgxO faz parte para efeitos de cumptirnento das bases aeordadas entre as
3.10. Quanto aos aspectos oeemdouab' esle ANEXO podera ser revisto total
partes'
ou parcialmente a qualquei epoca, rn€6**in*g Pf6v6o enbrdimento entre as
4. VigCncia do ANEXO
fl
A Dartir da inclusao deste AIIGXO, furdo vigete a€ a data de encerramento
ab coniaio originario ou, antes d€sta d€ta, p€r m€io de assinatu-ra dc Termo Aditivo'
parte'
conforme desciito no subitem 2.2. do CoBtraro do qualesie ANExO faz
ANEXO
'1.
NO.
04
Defini96es
1.1. Servigo de encomenda da lirha econ6fiica, que consiste-no recebimento nas unidades
individualizada
oa gci Jlou coteta, transpode e ef{r€ga de rnerca@rias, postadas de forma
ou agrupada por Nota Fiscal;
1.2. A encomenda PAC podera ser
pdada
€onr os seguintes servigos adicionais:
assegEr?r o real valor
sentilo'
mercantil inercn{e a ene<lmenda postada, que exceda o
a) Valor Decfaradrc
-
seguro automatico;
'
servigo que permite o
b)' Devolugao de Dsca*t@{o - DD
nota fiscal, ao remetente
retorno de docrrne& gE de YIa
c6*e*o.
da encomefida, aee
c) Coleta Domiciliada - senriFo q5e Pefin*e a coleta domicilidria programada nas
e
ac&a,e.
localidades onde hA viabiiidade operacional;
d)
m€tb|lhlfts*c#a
Logistica Reversi venda ou pG-coii*5i#I'?'5!*'€Rq4'iE'{i*+:'-'ii
d?irercadqrias em processo de pos-
"
e) Aviso de Recebimento - AR - servigo que possibilita a
e€ d€ entrega e assinatura
devolugao de avis-tt
-eitBi*e
do recebedor da en6fi€ii*d;
0
Mao Pr6pria - MP -€ee+iEq.q*€€6*a6(e aedFega da enoornehda exclusivamente
e pessoa indicada pelg renrete te;
,F;r
{t
CoNTMTO N.
2.
0r 012013
Obrigac6es
2.1. A CONTRATANTE se comprom€*e a:
a)
Observar as condigoes.e l5gFi€'{
pdaggn 4r$pada por nota fiscal d"]:qo..,::'
i,6#*e" * -fg:.q::
fllg"?i]ili
riscar
numero de Nota
;i;;il-d." eoietirs e o respectivo -"':.1",1'1
dE
da modaltdade
Para uso
-au"i[nilt"i,Ji!iG,
b)
]'o*"""!j-l1,
l5l,iliil"i";ti,lj];'
agrupadora.
espeelficas para utiliza9ao,.do- servi9o Logistica
Observar as condh6es e regras
-ConOigdes
d€ uso do servico, disponlvel no site dos
t"r"*"-."i"6"1""ia" no i"ô ae
Oorreios
c)
fi
do servigo DevoluQao de
Observar as condig6es e regms espedficas para utilizaqao
Documento - DD;
prestado'
servigo adicional de Devehreee de Documento DD serd conforme
eletr6nica
de forma
exclusivamente se a Bostagem oos dgeto" iol.
"p'"sentada
Ai{EXO'
descrito no subitem 2.1.3.2. deste
Documento DD sere
Na prestaqeo do servSo .i$ctrial de Eevolugao de eletronica
com utilizaQao
forma
pguttE"m
de
n'"""""aiio-q,I"lEblirnarlxri, r1
de postagem
qdg
desde
]1t'*t
J"-"i"i"." io.""iao pela EeT,
de
encomenda
da
sistlma da Ebr: zj eiG 6 tic'J" d" enderegaflento
do
acompanhada
"
i-.*"lo-"Ifr ecr, e 3) Po# a encornenda
qual
o
riscal'
nota
ou de via de
d)
-
O
e)
f)
dl '
tr<ffi?i*tb;
:;;;;ilJ ;;;
::i:il":.l,i;';H
-
*'
;;:,i;""11i"""J;;;r;;;Gtdrce'i:cao+intn*o
EAT;
devera ter o leiaute tamb6m d€tuilb
Fh
barras (etiquetas logicas)' de
g) Produzir, opcionalmente, as etiqueias de c6digo &dlgito
verificador fornecido pela
ilroo com , 1r;x2 11urnlrica . o a{orimo de c*ul; do
ECT;
meio magnetico para as
211.5. Aoresentar, obrigatoriamerte, IIIioImEgSes de postagem em
encomendas que contiterem etiqiletas d9 re$stro 6(ifcas'
{t
2.2. A ECT se compromete a:
2.2.1. Fornecer d CONTMTANTE:
i
a)
'
Sistema padreo para pds*Ear! #6i1ba, ou tuiaute para a configura9ao das
intor.agoes ae ios'tagehi *tr tne+o ,aetellbo quando o cliente optar em utilizar
sistema p16prio;
b)
Etiquetas de registro c.dl&io de banasi
c)
Faixa num6rica
(etiquetas
psa irqtrils n;{#jrd*F{eei+{*t rti€,Btio oorh c6di9e de
l6gicasr'
]
barras
C
*
&--,
)'l *
a)
\__-}-/
Ef!HiEEE *!@lt*6
cAMdRA ]trnn ??iL DE MANAUS
GoNTRATO N.010/2013
d)
Leiaute da etiqueta de e&deregef,rt Ato e
Servi9o de Devoluqao de Deo{rm€f,to- DD;
e)
0
Formul6rio Avisos de Recel*nanio;
outr6 formul6rios utilizados para o
Certificados e Listas de Po6€g€m;
Efetuar a coleta das encgrn€a(k o4l iit€!$g-Ias na unidade de vinqulaQao, desde
qle atendidas todas as disposigoes previ*s na C6usula TerceiG do Contrato, do qual este
ANEXO faz parte;
a)
2.2.3. Transportar e enlrcgar as eft€amen&s nos enderegos indicados, de acordo com os
prazos previstos no sita wlw.coreios corrrbr e mediaflte recibo, a qualquer pessoa
civilmente capaz que se apresenle para Ec*+las;
{t
2.2.4. Restituir a CONTRATANTE as eaeo(sndas cuia ehtrega nao tenha sido possivel,
iridicando sempre a causa determinante da impossibilidade, na forma regulamentar;
2.2.5. lndenizar a
COi{TRATAT&TE lFEndE oconerem avarias ocasionadas
comprovadamente por manuseio ind€Addo ng tE$eto da encomenda ou extravio, furto ou
roubo, enquanto a encomenda es{i{e{ sgb a resPensabiliiade da ECT;
2.2.6. lodenizat a CONTRATAIITE q!€ndo oeorrerem atrasos na entrega da encomenda
comprovadamente ocasiomdgs pdarBf;
2.2.7. As indenizag6es qu€ kataqr o€ €ul*e,Bs 2,2.5.
mediante registro de reclamageo pela' eO|&TiATAI'ITE;
integ al do servigo adicional DevoluQeo de
DD, quando contratado e nao prestado ou prestado parcialmente'
2.2.8. Ressarcir A CO,ITH{tE
Documentos
-
e 22.6 somente serao efetuadas
$lE, o !6tor
3, Prego e Reajuste
3.1. Pela prestaqeo dos servigos @l{r&dosi 4*{alss Re iteri 1' a CoNTRATANTE
pagare a ECT:
fl
3.1.1. Encomenda PAC - Pregos.r€rdar*ea da. T4heh de Pregos Encomonda PAC - Codigo
4'1068;
-
3.1.2. Yalot Declarado
Encomenda PAC
-
percentual de
istica Reversa
3.1.5. Coleta Domiciliar
4'1058:
constante da tabela
de
prego8
C6digo 41069i
- d:i
3.1.3. DevolugSo de Dodrmentb
PAC - C6digo 41068;
3.1 .4. Log
Ad Vdoren
-
-
Pregas
Prego€
fr'gtot-itbhsftiif,es da tabela de pregos Encomenda
edd&i&.(b
tabr*a de p.€gos Logistica Reversa;
s**iaai;aI*dbde
3.1.6. Aviso de Recebimento e ltl€o Pt6pia
Tarifas de Servi9os Nacionaisi
-
Fr69os Encomenda PAC - C6digo
Pr€gG constantes da Tabela de Pregos e
d<""r
{t
E#FlrD&,..
*
SE MANAUS
C,IMATA MUN!CE,{I,'AZ0}{AS
.
sut@s 9.11., 3.1.2.,3]'3 ' 11:l' 31-5 e 3 1 6 tem
rabela de PreQos
Ii7."r'lnE"Jili ;;;i;;-, rabela de P,€cos PAc -- codiso.41068
iii[t[i-nirJ*" e Tabela de Pregos e Tities de servigos Nacionais respectivamente e
3.2. os pre@s estabelecidos nos
seiSo alterados quando da modificageo das m€smas;
3.2.1'osYaloresdefinidosnaTdE*adeFEgosP].€,f+o€siorne€idapelaEcTSerao
i"ri"io" inr"fm"nt", para a i!6la re$Edle# ds servigoc e a manr'rtengao do equilibrio
econOmico-fi nanceiro do contrato;
3,2.2'Aoeriodjcjdadeder€aiu6{ee6e5€1.{**aflosubilegt3.2.1.poderasffreduzjdapor
i"t"*inig!o
oo pooer Executivo, ee+ifs€ne
ffi5e
a legitl€€6o v('ente:
4. Vigencia do ANEXO
lt
partes e se
O presente Anexo tere sua vigCncia iniciada a partir da. dda de assinatuJa-das
de
assinatura
poJ
de
meio
origiaal ou
ehieirara por ocasiao do eneeramentg do
gual
laz
ele
ao
descritos ngs subitens 22 e 2'2'2' do Contrato
i"r.o ,qai[iro.
"ontorme
parte.
cfuo
{t
I
---C
Al'
() Y
2s
lt
CoNTRATO N. 0r0/2013
APENSO
I
A) REMESSA INDIVIDUAL
Peso:
de acordo com o
Ambito Estaduall at6 50 kg para loGddad€s com vi*ilidade operacional
apenso ll do Anexo PAC.
Ambito Nacional: ate 30 kg
Dimens6es:
{t
Em forma de Pacote
mAxues: comprimento + Iarglra + e€Fe6€ara= 2@ cm
MAIOR DIMENSAO = 105 CM
MINIMAS: 16 cm
x',ll cmx2cm
Em forma de rolo
uAxtlaes: comprimento
+
dobro.{5dena€@
t S€r,
MAIOR DIMENSAO: 105 CM
MiNll\ilAS: comprimento + dobro do diemefo = 28 cm
COMPRIMENTO MINIMO: 18 CM
b) REiIESSA AGRUPADA POR NOTA FISCAL
Peso:
Ambito Nacional: at€ 600 kg
lt
\
-F*'!"
.
,5 Yd
Es
*
tu|€l.Ilo T'&a'aql6|s
CAMARA MTINICIPi{L DE MANAUS
LocALTDADES
sfffipEffi@*sFAC
ii i*nl exrnecl oe ENcoMENDAS
ffifrf
A 30 KG
cou vtlerLtoioE
--ffi
PESO SU?ERPR
FAIXAS DE CEP
coM
,
fl
.;.\
,/ 1, 'iEllLoc ,\
(1:l
v\--rt--/
l,;
ESfrTGF
ciMASA ML'NrcPAI,
DE MANAUS
CoNTRATO N. 0t0/2013
ANEXO
i.
NO
05
Definigoes
1.1. Servigo de rernessa da l*rha exPressa que consiste no
recebimenao nas uniddcs & rcT €&s e€fue, bansPorte e entrega
de objetos SEDEX, SEDEX f0, SEEEX HOJE, SEDEX A COBRAR e
SEDEX MUNDI;
lt
se$fia$s
eio
poderao 8€f postadas com os
sewigos ePcionais:
1.2. As remessas expre6sar nack
a) Declaragao d€ Valor - servlgo qu€ perrmite assegurar o real
valor mercantil insg$E ao tEipto postado, que exceda a
indenizagao autorr6tica;
b) Devolugao de Docrmi€ato - DD - servigo que permite o
retorno de docum€itto ou de via de nota fiseal, ao remetente,
ap6s a entrega do c&*eh.
c)
d)-
Coleta Domiciliaria - seNigo $e es.mite a o!*eia domicili4ria programada nas
localldades com viabilidade comercial;
- moda.lldads dereBassa de mercadorias e/ou documentos em
p6s-venda ou p6s-consurno, prestado mediante condig6es
estabelecidas no Termo rE Llso do servigo disponivel no site dos Correios
Loglstica Reversa
processo
de
(htto://r,ww.cofi elos.
stica Reversa v 06 Io 08 odfl;
fl'I
a
R*effi
- * - *igo q{ne Possibilita
e.*a*Edib
&Ga. de:eatrega e assinatura
e) Aviso de
devolucao
do recebedor do oqF,kt;
0
Meo Pr6pria * MP s9 /ifD q*|e Carar*g e erfi€ga do objeto exclusivamente a
pessoa indicada pelo reme$i*b;
-
2. ObrigaC6es
2.1. A CONTMTAI{TE
sa€6rn€
2.1.1. Observar as
Prestagio dos
r8*sa;
cordt#€*gms
esp€ilicadm no Termo de
Serv*EosSEQSffi.'ee,sPEX.
l.{oie disponivel
rlo-saaErihE €€l+eftr€
(hfto:Twww.correios..orn.brlPro.rt{o.ezlaoi4-}qEpllla-{/pdflTermo Prestacao servicos sedex.pdfJ;
f;
zd€i-\
i'I
L"
\g
ES-Tf,DODO ffi{zt'NAS
CAMARA tr(]}gcPAL DE MANAUS
CoNTRATO N. 01012013
cdsd*!5e$ai*iitE esliretftcds no Termo de
Gondic6es Gerab & F+a*e?&eis S€lt*ieos de 89ry!:3 q9
Objetos Postais hd€sE*tur*# Fffi o s€sYigo AE.DEX MUNDI
2.1.2. Observar as
disPorlivd |ta elte dos Csrrei'os
Observar as condigoes e regr€s €EP3&s pffi {citil+zaga€ eie serui9o Logistica
Reversa estaoelecida no temo de GEndigS€s de{.tso dg se$i9o disponivel no site dos
Correios
2.1 .3.
lt
sa
v 06 lO o8.pd0;
2.'1.4. Observar as condig6es e regras esPecificas para utitizagao do servigo Devolugao de
Documento - DD;
2.1.4.1. O servigo adicional.de Devolu$ao & DoqJmenio - DD sere prestado exclusivamente
po"t"g", dos objetos for apr;sentada de forma eletronica, conforme descrito no
""
subitem 2.1.4.2. deste ANEXO.
"
2.1.4.2 Na prestagao do servi[|o€dieilx-]+de P'-Jta\'$o de' Doc@ento - DD sera necessdrio
oue a CONrfnarAruTE: 1) efetue a Polt€€Em cb fom1€ ele{r6nica com ulilizaqao de sistema
fomecido pela ECT, ou ;isfed?* prO#Al 1'd6tE qF cdft biaute de po6tagem compativel
*seeegar':t;nto do obieto de acordo com o
com o sisiema da iCT;2) ertlsa:
eevelope que sera utilizado
p"J.ao arfrloo p.r" EcT,
ia devolugio a6 ao*o*ot9 i**.*.{ia.d**,*eaa{, o +ld. de\€{i ter o leiaute tamb6m
definido pela ECT:
o-re*
;3)€ldF.dew+o lslsdo
2.1.5. Produzir, opcionalment€, as
numerica e o algoritmo de
{t
q
lqrlal, qe
acordo com a faixa
peh EcT;
2.1.6. Postar os objetos com e*hu€ta ldEica de furma el€tuanjca com utilizaqeo de sistema
fornecido pela ECT;u sistema'pn6pieea'**r#€eFsiitgl Gern o sblerna da EcT'
2.2. A ECT se compromete a:
2.2.1
a)
Fornecer a
CONfR[TItlfiE:
Sistema padrao para pestqpr'l gle$&dcs, eu l-eiqute para a configurageo das
informag6es de postagem elrr meio nialinetioo quandq o cliente optar em utilizar
sistema pr6prioi
b)
Etiquetas de registro d€ c6digo de barras;
c)
Sistema padao para pos[4*} SEAEX *e,mdi com etiquela kigica com acesso online pelo seguinte eederagoi hto:&aitiE@1d6c61'brlsedext&ndiloostaoem/default.cfrn
d)
Leiaute da etiqueta de
de Devolu9ao de Doori*i6''€Bf-
e)
Formulerios Aviso de Recebimento;
f)
Certificados e Lisias de
atrle'*affi aau{iae ftfituErios
--" "'
FoqEF;
utflizados para o Servi9o
r\
lI
*
Elvr.cdtdd,r}]*iiiiii{Ai
.-AW,{&A M.,Ire,B'\L EE IACXAUS
CoNTRATO N.010/20'13
g)
Formulario de Vale Postal;
2.2.2. Eteluat a coleta dos otietos ou rc€eb&{o6 na uRidade de vincula9ao, desde que
atendidas todas as disposigaes PIevi€nas na C*rt G{Ja Teroeira do Con{rato, do qual este
ANEXO faz parte;
2.2.3. Transportar e entregal os obe+oo Bos erdetregos indodos, mediante recibo,
a
qualquer pessoa civilmente capaz qus se apresefl& para reeeb6-las;
2.2.4. Emitir os Avisos de Chegada para os objetos SEDEX a Cobrar e armazena-las pelo
prazo de 07 (sete) dias coFidos, patra€litegarfiterha pela Ageneh da ECT mais pr6xima do
enderego do destinaterio;
2i2.5. Restituir a CONTRATANTE os obiet€s cuja entrega nao tenha sido possivel,
indicando sempre a causa determinate da impgssibilida&, na forma regulamentar;
A
IT€
gtffaf,do oeorrerem averias ocasionadas
comprovadamente por manuselo indevido no tr4"to do objeto ou extravio, furto ou roubo,
2.2.6. lndentzar
CONTMTT
enquanto o objeto estiver sob a respoilsSb iaiade da EcT;
CONTMTANTE quafldo ocorrerem atrasos na entrega do objeto
comprovadamente ocasionados pela ECT, os pregos de postagem, nos termos constantes
2.2.7. Restituir
a
da respectiva tabela;
2.2.8. A indeniza}eo que trata o subilem 2.2.6, e a restituigeo de pregos de postagem que
trata o subitem 2.2.7 . sofier*e sei6g eHuacigs mediaritE registro de reclama9ao pela
CONTRATANTE;
2.2.9. Durante os meses de dezembro de cada ano, sera acrescido 1 (um) dia rtil no prazo
de entrega para fins de restituigao dospregos postais.
3.
Precos e Reaiuste
3.'1. Pela prestagao dos servigoE cDhl€l*b; definidos
ro
item 1, a CONTRATANTE
pagar5 a ECT:
{l
3.
1
.'l
.
Servico SEDEX - preQos cons{antes da Tabela SEDEX
t.Z. ServiCos SgOgX I O, Sgq-gX Urie e SeaeX Ufroal
de pregos dos respectivos servigos;
s.
=pirg*6-!ffitj
3.1.4. lndenizageo Compfemerltar - percentual &
3.1.3. Servigo SEDEX a co&ra
-
-
40096;
pregos constantes das tabelas
Tabela SEDEX
-
40096;
Ad Valorem constante da tabela
de
pregos do respectivo servigo;
3.1.5. Aviso de Recebimento 6 Mao Proxia
Tarifas de Servigos Nacionais;
-
prcgos constantes na tabela de PreQos e
3.1.6. Devolu9ao de Documento (DD) - fegos cons{artes da Tabela SEDEX - 40096;
3.1.7. Coleta Domiciliar - prep6 c€ntsffifeB'da k$€bDb@ECsle{a;
3.
1.8. Logistica Reversa - pre@s constantes da tabeia de pregos Loglstica Reversa;
r,,-
il
*
ESTABO.DO AXAZONAS
ciMA*A MU}q€AAL DE MANAUS
CoNTRATO N.010/20t3
3'1 7' e
3.2. os precos estabelecid9s ngs-q#ts8-9'1.1. 9;1.?-, 31 3, 314, 31 5 ' 3 1 6 '
g.1 a. tdi,
vigencias aas**as as rcse*fias tabsla€ de pregos e serao afterados
quando da modificaqao das rnesmas;
pela ECT serao
3.3. Os valores definidos na Tabela de ftegos SEBEX - 40096 fornecida
revistos anuatmente, para a justa remunera@o dos servigos e a manutengao do equilibrio
econ6mico - financeiro do cofltra+o.
!r""
4. Vigencia desie ANEXO
ilt
O presente ANEXO tera s(ra
encerrada por ocasjao do eneerftdrr&,-*$Ea
Tbrmo Aditivo, conforme descrito ngs s!6deHs
ffi
6u
aF€ii€*E{'a das Partes e
meio de assinatura de
p@r
e 2.2,2. do Contrato do qual ele faz
parte.
ANEXO N' 06
IffRESSO
ESPECTAL
1. Definigoes
1 I servicos de recebimemo. Eaffi# e di#*}ao, em domicilio, de objetos com
inOrc"e'ao de enderego, ."P*nb a snivj{p d€ lmprcsso Especial' em ambito
"nacional;
1.1.1 Opcionakfler}le, p€del{s €€tr r-ltikdos €e seRdqas adi'eionais de Registro,
Aviso d5 Recebimenio-AR, Mao Pr@Iia - MP (Entr€ga ao Pr6prio Destinaterio),
Valor Declarado e de DelIcilu@ &rzldihi oddreti&s Pda rcT.
ll
&*Xl
axcfuil,ev+e"+e. p.osF-gens de objetos cujo
1'.2. No presente ANExo, s(ligo
remetenie seja a pr6pria COflTMTAlltTE ou, no caso de holding, desta e de suas
controladas.
o.{* G&e,
htck ir o s*itBir
Para contrato fimado apeFas
Empresa do Marketing Dirc{o,
Aganeia de Publicidade e/ou
1.2, eoo{errne reda9ao abaixo:
1.2 No presente ANEXO, ser6o aeeitas acgusivamente postagens de objetos cujo
remetente seja a pr6prh eOi{tFRRmNEFE. Nes{e easo, em tazeo de a
CONTRATANTE ser uma (*indies gr6fEa ou ag€ncia de publicidade ou promotora
de eventos ou empresa de marketing direto), fica auloizada a postagem de objetos
relativos a campanhas de seus clientes, pgdendo ser indicado, no obleto, a azao
social, marcas e similares da enpr€9a ctiertte-da eONTMTAI{TE e o respectivo
enderego, como remetente.
* lndicar a natureza da co{rglakn{e do ass+do eom as opg6es especificadas
entre parenteses,
[,x
lt
)da'\'
(L )
a(
,,,,;7cDX
CoNFERr0.J r\
/r
I.
zt
CA}4{*A }A}UEBAL DE MANAUS
coNTRATO
N" 010/2013
1.2.1. A chancela de
da CONTRATANTE
ANEXO faz parte.
e
aF*i
e*Stfo, deve conter o nome ou sigla
demab in o#na@€s relativas ao Contraio do qual este
franqu(?affiq
m
2. Obrigagoes
2,1 A CONTRATANTE se
cdtrprsiirte a:
2.1.1 Postat somente objetos que se enquadrem em uma das
ll,
defini96es
especificadas a seguir:
comunicagao direta com o cliente potencial ou
consumidor, com forte apelo comef€ial, atraYes do eBiio de peqas promocionais,
como: folhetos, catalogos, fitas de 6tdolri&o, d*lqu€tes etc, tendo ou neo
associado a si um instrurerto e respoe a ser Gilkado pelo cliente ou
destinatario, para o estabeleeimen*o de um €trat & comuriicageo, que permita uma
resposta imediata ao apelo.
| - Mala Direta: E a
Propaganda: Qualquer forma p4a de apresentagao e promoQao nao
pessoal de id6ias, pr6dutos ou servigos efetuada por um patrocinador identificado'
ll
-
lll - Pegas Promociondis: Pdb deifos postais, sao aquelas obtidas por
meio de impressao greftea ou nragar*ica, eF vArbs e)€rflplares idCnticos,
constituidas de uma oLi mais folhs, cb#ndo ffid)s, rnaterias pagas, mat6rias
especiais etc, destinadas a proas\Idr o d6envoh,imento das vendas de um
deierminado produto ou servigo, de divulgar evefltos cufrurais, religiosos, esportivos
etc.
lV - Considera-se, tambem, como peqa promocional outros tipos
fl
de
materiais tambem utilizados para divulgagSo, tais como: fitas de eudio e video' cDs
de audio e multimidia, chaveiros, bon6s, camisetas, amostras etc.
peri6dicas.
ffi
ai$ chancelas de
Boigo de Devolugao
franqueamento,
na
forma
reduzida, desde
ANEXO,
deste
no
subitem
2.1.7.
Garantida, mencionada
pela
ECT
e
seja respeitada
que preserve o formato estabelecido no leiaute fornecido
a area destinada ao endeiBiii.iii€ffi;'
2.1.2 lmprimir,. ,qpg!
2.1.3 utilizar somente as
permitam a verificaga
da postagem do objelo '
infoimagst: 'FECHAMENTO AUTORIZADO
ield ECT, que
i ificitlucro. No caso
-
iv6li.rbio a seguinte
PODE SER ABERTO PELA ECT',.
2.1.4 Fi\ar, quando for o caso, em cada o6ffio, o respectivo Aviso de Recebimento,
devidamente preenchido.
k **d
ESTADO DO AMAZONAS
C,AMAXA I,{IJNICIPAI, DE MANAUS
2. 1.5. Postar os
objet6 nos hocesbg8
k6
com a EcT
"'ertad{6
2.1.6 Apresentar os objelos pa#a P€6*a€pm' em unidad€s da ECT previamente
estauetJciaas, encabegados, tiiados e em amarrados etiquetados, de acordo com o
pr"no a" tii"gb. ou siitema de broca@m fornecidos pela-EcT, €companhados' de
Li"t" a" poJt"g.r, confotme rnoaef OefmUo pela EeT, distintas para objetos
iigiitro, devidamen{e Feefieltidas, para efeito de conferencia da
"irpr*
postagem e"oo
faturamenio.
"
{1
211.6.1 Os objetos deverao ser po€tados seear4G
considerando a distribuigeo: bcal, e€*,ral e nacional.
em tres lotes
distintos'
postagem de obietos sob Registro, opcionalmente, a
CONTRATANTE podera ap{€6ef,{ar, i"#o } l-is*a de Postagem, para recibo Por
parte da ECT, lista corh a dberiminagdo do nome, enderego do destinatario e
2.1.6.2 Quando
da
respectivo nomero de registro.
2.1.6.3 Os objetos devem estar organizados em amarrados' Ievando-se.em conta
nesta separagao: o tipo de obj€to (fipos: Sirnples, Registro, com AR, MP, Valor
Declarado ou'Devoluqao Garantida), peso e localidade de entrega' acompanhados
de etiqueta de amairados, com as indicag6bs neceSsAriai ao tratamento dos
mesmos, conforme modelo fornecido peia ECT.
2.1.6.3.1 Em cada amarrado devera ser afixado um espelho, conforme modelo
aoresentado Dela EcT. contendo os sea+{ides dados: data de postagem destino
i*l$vo rcs objetos incluidos no mesmo se
dos objetos e o primeiro nlmero tb CEP.i?iJteci
128.
possivel, impresso em c6dQo itd &i'iSs
a1.7 lmprimir, opcionalmente, obidos ou em seus inv6lucros, no caso de haver
irt r..id n" devolugSo Oo obje{i cuia 6ritrega ao desdnatdrio nao tenha sido
possivel, imediatam;nte abaixo da chancela de franqueamento do servi9o de
impresso Especial, um triangulo eqliflatero de identificaqao do servigo de Devolugao
Garantida, conforme chancela fornecida pela EcT em arquivo, no caso de haver
interesse na devoluqao. do obieto cuia enqeq? ao destinatario nao tenha sido
possivel.
2.1.7.1 Quando da postagem de ofie*o c@ Elevdt4eo Garantida deverao ser
indicados, no objeto ou no inv6luetd, e6| looal aFopriado, os motivos da nao
entrega, para anotagoes por parte do baheiro.
2.2.1. Fonecet
a
CoNTRATANTE as faixas num6ricas de registro
a
serem
utilizadas nos objetos postados Eob registro.
fl
,-*';r
t
trs?{r&Do A,||A!oNAS
CAMARA Tfi,WICPAL DE MANAUS
GoNTRATO N. 010/20'13
2.2.2 Passat recibo nas vias dao
re*i",
"r"t
mesmas.
"
ti6k de Pos*ag€m e providenciar' ap6s
das
recibo e a distribtiigqo de
sas
via6, confuffne hdi{:ado no rodap6
2.2.3 Cumprir os prazos estabelecidos para a entrega. de.objetos neo urgentes'
lrrrti:i, au Prazos de oetribt*lao de o4€*os Nao urgentes simples'
"l""tr"G"i"
definida pela ECT.
fl
*de
+d*96'
A+iG)@' dever'A fornecer d
COHfnlfAflfE exemplar da maeiz re;€ionda no subitem anterior e substitui-la
2.2.3.1
A
ECT, quando da
sempre que houver atualizaqao.
2.2.4 Restituir na forma proposta pela COI'ITRATANTE' sem a cobran9a de
oralouerualo, adicional, as Malas Diretas cuja entrega ao destinatario neo tenha
que estiverem identificadas com a chancela do servi9o de Devoluqao
"",Oo
Garantida, indiiando sempre a causa determinante da impossibilidade' na forma
regulamentar, refugando as demais.
ir:oi"r.L
2.2.4.1 Os objetos postados sob regis'iro deverao. se-r devolvidos ao remetente'
independentemante da utilizagao d,o servigo de Devoluqao Garantida'
2.2.4.2 E vedada a devoluaao de obieto cuio destino seia para a entrega loc.al e
entresa bst adu at e
io m entregabstadual
nacion dt ; iom
Z:, d;:;"4 de devolugeo
a;;;rcei Ji-ir*ta 6*aauit ou naciondt;
enderego
.*ictos com
endere1o de devoluifio ,tGE!r*
.&r@fu-na
localidade de
mesma
entregd nacional e 6stadtre.l @m
destino do objeto.
;;
-
lt
i,
; -'.-;;::,-
,
^.r..r+
para
2.2.4.g. A Contratante.devere isdta;,e=*rSecege & EeElerente nos objetos'
q'ue a ECT realize o servigo de Devolugao Gamntida.
2.2.4.9.1. Caso nao conste a indica9ao de remetente nos objetos, ainda que conste
a chancela de Devolugao Garantida, os objetos cuja entrega neo tenha sido
possivel serao destruidos no dastino.
3. Valor minimo por pos{ag€c
3.1 Em cada postagem deve ser obseryado o valor min,mo estabelecido na Tabela
de Pregos especifica para o €€6r{9q.{igpde*6&da p€€*agetfl. Na hip6tese de o
valor di postagem ser in{elttr e inps'terG*i e€{ab€{eeid+ na referida tabela, este
valor deve ser complementado, devendo ser indicado, na Lista de Postagem, no
campo "Observag6es", a di&i€h9&rrerific#.€r{te 6 va}tr da-po3tagErr,l e do valor
minimo por posiagem. A diiere,figa nertficada sera considerada como ob.ietos
postados.
nt
'"'_
..1 ."
'
,f;"r
.i6-lz
t\
(s7
i."
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA M(A,ICIPA, DE MANAUS
;\
r _1..-_,,
CoNTRATO N.010/2013
l
complernentagao relativa a
3.1.1 Neste caso, devera ser e&itua& a4 t&)r4 a
e 9 Y49.',lninP por postasem
o r"p, ee
""ii"oe preg6-d;ffi;;Espeeia, ja indicada na respectiva
esrabetecida na Tabela
;il;;;;'i;;;"
"+lo*sm
Lista de Postagem.
m'f;,ilf:r3.,"rfiirT:i11*';'i,x"'"f 'T.':,?i,,'-JE*"":
ffi
demais itens.
{l
d. Disposig6es Gerais
e frases de efeito'
4.1 E permitida a impressao de mensagensdocomerciais
envelope' na forma de apelo
**!"
personalizadas ou nao, no u"*
"
promocional;
4'2Podeaoseraceitosobjetoscontendoencartes,desdequenao-descaracterizem
pregos'
I iir"Ii" -ioi,i"r a" oujet6, podendo se cons*ituir de formularios' listas de
e Envelope Encomenda-Resposta'
crrt"ic"ttao-h""posta
,l
tr.l
''
de brindes e amostras de
4.3 Ei permitida, sem alterar [email protected]€
esii;ssura reduzidos e nao
ob|{65- tii{ir-m
qre esses
scsee'--*'a"tii
pr"ari"l,
J""oJ quE
otooutos' .,'suE
da
l i"t'ibili96o e nem sejam integrantes
embaracem a expedigao, o tratam
ser
observada
proibig6es apresentadas
aoresentaaaJ'pia tC'I, qiot tambem deve
..te..ao
relagao de Droibicoes
'
para o conte0do dos obietos postados;
aotecedencia' quando da
4.4 A coNTRATAnra derera-mg&.?'ECI' "q"
dos padroes usuais'
necessidade de de".n,or'Et'"p&5'ffii"n"it fora
dos produtos
CoNTRATANTE e a unica res@nsdvel .pelo compromissos
-fomecimento declarados e
comercializados, conorg<il.dJ'i&fi;"b-;'outios
na A
assumidos no material de propaganoal
iirerrlrogq domicxiarE de peQas
preser&.ADlEXo'*e{ere'se3:Hf*},d:Tq3'R*
tro presere-AAlEXore{ere'se
4.6 O servigo previsto oo
J'
noo p,oo
promocionais,
"l:t"m 9:"1':t:'3iiX?" *?
- ",*r5-liidnln:rento
di;et"?9,!Pt-"g$g:-:q:ilqfj
"-iffi-"-fr
""
R{31i331,",i,T;"iIJ'iIufJI]ti'"-6"td;-ffi
c,o*"ii3l-::T-"]liit?'" 133''"".:
['ril!"1",*,8 ',j''q"r;'U;:.lffi.;
iaia'cterts$bas mencionadas no subitem
tl
TIL
ir:if ,il'""i:U d;'fid;'#';i;j"1";-d6ir-iE
2.t, inciso V, deste ANExq
4.7 Pata a e
e/ou
estadual ou
abrangidas
{t
{
,fl''\ t\
/o\
coNtERllo
t__s_7
raT{!€}tEAJi{.&ONAS
cAtt0iRA MIIMCPAL
DE MANAUS
CoNTRATO N.010/20t3
4.E.lDevemconstardeumdos}adgs6w*'lG6inforInag6es,observando-Seo
leiaute fomecido Pela ECT:
CO$TTRATANTE e seu
a) Angulo superior esqqet@ filarca e nome da
t+9o e tiaritanho de fonte que a maquina
endereQo. Neste caso, devem s€r ;d;&
de triagem nao consiga interpetar;
fl
b) angulo suPgr .i6
servigo
corit'raiJtl,i-J5-t"11
:
fraaapeamento, correspondente ao
lhe#Se
Garantida' se for o caso:
lEDa@
c) centro: bloco de enderegameRto ao destirratario;
Pode ser
lateral esouerda: a exp'e€€6o: "Fechamento Autorizado
fechaoo;
aoerto peti'gci', no cado de o otleto for postado
motivos da
.l\
,ro*nu"3J3l'lXiati::'Yb'
*ffi:
4.9 C6digos:
iti,lPResSO ESPECIAL I[/lPRESSO ESPECIAL ESTADUAL
IMPRESSO ESFECIAL .
{l
E Vigencia do ANEXO
do
a data de encerramento
d.e Termo Aditivo'
"ssinatura
do qual este Ar'lExo faz parte'
A partir da inclusao de$te AtdEXQ, fi9€ndg uigenle
a"
Contrato originario ou, antes desG &6''poi t"-io
;;";"'r.J;;;;i;;o
suu*em z.zr oo
eor*;to
ate.
ANEXO N' 07
SiiRtr@6 YELEltArlcos
1
. Definig6es
1.1 .
Presta€o dos
quiaies €eili{strs
&'n6itos nacional e internacional:
.q)
,'.f"a-.*
coNrERlDo-r\
/^"
K"i
F\-]z
cAuL*i i'nxrceel Pr ueraus
Postagem EletrOnica canal de ace€so: lntemet (Sis{ema de
SPE e Midia Eleffinica)
tr ieteoiama - canal de aees€o: *'"5u 4s Ag€ncia;
r"i"6r"r" - ""nal de ace6so: Foaado:
d) Carta via internet,
ei Servigo Fax Post.
06 seguintes servigos adicionais'
1.2. Opcionaknente, Bode# s€r usizados
pira prestageo dos servigos
cirios valores sereo acrescnos -'-" p*i*-p*'t"t"s
elencados no item 1.1 , se for o caso:
C6pia.de Telegrama (CT) e
1.2.1. PaGo Servigo de Telegrzma via ffigrrlet:
de ter a
rPcl'
Podendo ter a opqao
p"oiao' iu' Coiiiriaeao ie
quando utilizado o canal lnternet
entreoa fisica ou eletr6nica
ambito nack'Hal:
(sFii"
a)' Telegrama
-
Ij
{t
emd
'"'b*
* t"tt&*fu''i"Jtt
"orn"nt" "m
d..rsffi#f=ff
(CC) e Pedido
1.2.2. para os serv,eo"
de Telegrama
dr
Afi"J:; :ffi#,"":SH
entrega fisica ao remeiente;
-
AR'
somente
presta€o do S3rd$o de Car'ta via lnternet'
sere
Aaiso de Reeebimento
1.2.3. PaG o Servigo de €#a \44 li{bnri*
somente com entrega fisica ao rerfledentel
1.2.g.1.
A
disponibilizado sob registro;
l,3.oserviqodeFaxPost,somenleseradisponibilizadopormeiodocanal
Balcao de Agencia;
2. Obrigag6es
2.'l . A
coNTRATAfit
se
ctrnP+erte
a:
nas Agcncias
.1. Entregar a Eei' 5&t6s de seus representantes'
de postagem'
d-eat-orizaqao
,utorirZoa", ,"ii"iG upt""t"t go- (le{s) garreq{69sl
para o Fax da
2.1
as
mensagens
c-oNinliiife,
trmsmissao
oe rax post--d#l*as acom
clar€za;
contendo os
iffi
ieaiweib€
geBts de a@naF,o prevista na Lei
2.1.2. Observar as noflnas e cgndigqes
6.538 de 22.06.1978 - ArtEo 29;
Anexo, estabelecidas para os
2.1.3. Obedecer as condi!6e3 pred6*as neste
canais de acesso utilizados, confonne d*criii a seguir:
do Canal lnternet Para
2.1'3.1. Condiq6os espe .eificas pera utillza9ao
transmissao de Telegram€ e Ce+A':
{t
./----"',,{
r
(-j/
ESIADO:SO l*e[::EeNA,S
CAMATA !W.n\gce,Cg" BE MANAUS
2.1 .3.'l .1 .
Possuir acesso a Re@ tn€met
do(s)
2.1.9.1.2. lnlonl|ar o c6d€p de aeesso (eo{fespo{de ao(s) numero(s)
*rtao(#"i J" po"tagem),
lt
quando da d{tizaqao do(s) servigo(s);
lnstalar adieafisss 8*tes:a de Poqlzlrl Eletronica - SPE'
2.1.3.1.3.
'Jr'
do
dotpoi"iiuo, f;""do" g,*,iwrEnb pela.,EcT' para -transmissaonao
e""ritot-io
seryidor'
em.
seu
i"L.i"., caria via ir*eme{ eta gicsE06e de Babdro ou
coxrmrm, e+c# ai+e{€goes nos rereridos sistemas' nem
"
Jb";;;;;il;;
disponibilizagao a terceiros;
(CC) e Pedidos
os servigos adkiofid{s C6pia€ de Telegrama init sa ticl, eo*enne asscrito no subitem l deste contrato'
o" co,ilt lqa;
deveia iistdiar o ecRoBAT - Reader 5_0 ou superior, em suas
estag6es de trabalho, para o resetsmen*o e'l6tr6nico;
2.1.9.1.4.
Pa,
l
i"
"-colliiini'lrlri,
imagens
2.1.3.1.4.1. Utilizar nos Te{eg.9fias'desM€6 ao ambito nacional'
dimens6es:
e
p.r"ot-"iirio"" ou"a"".noo a to.*ir.@, conforme especificagoes
{r
, 2.1 .9.1.4.2. Sqbrn@
cadastramento da ECT;
,e
e
iEt&Hn. P91S9t+?ada para aprovaqao
no ato
2.1.3.1.5. lndependentem€n{B da fsate stitizada peh COHTRATANTE'
na
a" tr"n"rii"to, a i.ire""ao rp fomtHrid de Sirtriiga do Telegrama sera sempre
fonte Helv6tica, tamanho '12;
disponibiiiz;;o; peio
o
dos
registros
de
transagoes
para
verificar a
oa EcT no siie: wltw.telegrama com br,
2.1.3.1.6. Acompanhar
hist6rico
"iste.,
seu contirb;
exatidao dos dados do
de seus equipamentos,
pela ECT contra
ferneeidos
resguardando o sigilo dos ffio3 ib €
por seus
qualquer ato, uso indevido, fraude ou \riobfeo perpetrada por "Hackers" ou
funcionArios;
2.1.3.1.7. ResPofisa$Ezar-se
disponibilizadas por T919.!9
Uiaia Eletronica, com faturarn€nto no vabr do canal lnternet, a CONTRATANTE
a. r"egt**, ;*E dixndo Eom o layout fornecido pela Ecr
para captagao e transmisseo dos
2.1.g.'1.8.
Pa, as relnessas de Telegramas
ilillb;il;';;rqriro
fl
Telegral$
/
A.-^q
/tl )
(
L,/
I<
fz,Et;*
,/-" co rERllc"a\
(=q,
*
ESfr6SO^t6.&t+As
--
CAMATA MUMCIPAT DE MANAU)
GONTRATO N. 010/20't3
2.1.3,2. condigao espe€ilfiea W
transmissao de Tel€gramas e." EBf:;
ao Cliente dos Correios - CAc:
para
t #4ff6 'do Canalde-Fonado'
e*-e da central Atendlmento
a Cliente dos Correios
.g.2-1. Ulilizat acei*raf de'fde$dih€ido
Delos telefones:
lib"di-oibri, 0", *pitals e ret#i€s m€rto?€l*ffias
- O}OO-Z 2S-IZOZ, demais locallda@a:
2.1
!!,n"'U';'liiiiffi
O uso do caml Fon&'- inciffi o
pagamento de Taxa de
Administragao Telegrama Fotado:
2.r.3.3. condic6es
CAC
:Y:1i:"i'"1'l?
n
identiflca9eo e posterior inclusao
2.1.9.2.3.
-
*ptm"jffidg?H:tf;LTar
tel
Barcao de
Agencia, servigo de envio de
para
Correios credenciadas em Contrato
de
Agcncias
as
vlilizat
2.1.3.3.'1.
envio de seus Telegramas;
o
Prodt'to Toflnutado
palavr6)";
'
(Telegiama Pre-Pago 130
2.1.3.3.2. Utilizat
de Telegramas
2.1.3.3.3. Apresentar o forncJt*iE
It
csrtao
d;
ff?1*9::?."t""dente'
la pffiI Er' I '
postag€nr'ft'rii€rT
de
autoriza9ao
-
74100009-1
juntamente com o
Telematicos, inclusive
Pffi
;fi;:il;6;J;""iados
o
Pera
c€*imR*r' rE;
2.2.1.l.Forlreceloc6d9odeace6so(quecofresponde,ao(S)nlmero(S)
e carta
pil
" -ieiet"tt"res
Trvigoscredbnciados
]:f:qfma
-i" '*rLtga;'dt"
pela
do(s) cartao(6es) de postagem)
lnternet, entreganoo-oo
CONTRATANTE;
Via
il,
;r;:*Wffi
"*.1"'e'$l
substituigao ao cartao de Posfi
CONTRATANTE;
2.2.1.2.
fl
O
ffi
lf":"HflH fffl:j
fr
n{mero do cartao de postagem;
c'6digo de acesso e igual ao
A--+d
(Ux
lf##A
ls
\----:y'
Esil#*'E$*ri@{As
ciMARA MI,NICFAI
g=J
DB MANAUS
CoNTRATO N. 01012013
pela
-o-oN-IRATANTE'
de FAX
nacional' as mensagens
0"r. ,a',"'o"i nig."i"" t *".i=io*' "*'d*akn da
rRATAilrE:
'piidi-" pi&ia."r"iar sua transmiss# para o FAx
2.2.1.3. Receber dos
repr6er*ant* elederqado.s
co
d'o FAx da
2.2.'1.4. Receber as mensagpao saHsrrlitidas
providenciar a sua entrega;
ll
CO TRATANTE e
do,6..dad9s necessarios
2.2.1.5. Emitir os Comgrer*anb' ihdeffido' +In codigo do servigo (FAX
respeaivo
para emissao da fatrrr, o n0*'"* frGffie
"
POST);
a cada servigo
2.2.2. Disponibilizar os selvigos adieisnais Gonespondentes
e canal, para utilizaqao dos usuarDs;
2.2.2.1.captal,transmitir,ifrp'irEife6r!€gafosTelegramas,cartasvia
i"dicados' a
a+,en&' !?-" :191f:
internet e Fax post com ou .o1 Jffim -;
para recebc-los. dela
*#'e
pessoa
civilmente
data e hora de enk€ga:
issinatura,
Jotnenao
"p.*-t"
oualouer
domicilieria' os-objetos serao
2.2.2.2. Nos locais onde nao hqqv'er en-trqga gg,1l, paru posterior retirada
inii}}- pr6F,,1i ela
entregues internamente,
pelo destinaterio;
""rn
mail;
lt
",
,n.'"
de Confirmagao de Entrega (PC)
2.2.2.9. Enlfegat ao remeenle Qa Peditos
convencional ou via eu"'oliii"JiniJ#'"r6*;; ;#;g;' F,* r*eis de correio
il€ Fteidri$lenlo
2.2-2.4. Enlregat ao remetgt$e'
informag6es por meio do correi'o C€hr
-
AR com as devidas
2.2.2.5.Entega(aoremeenteasCopiasdeTelegrama(CC)'pormeiode
Correio convencional ou via s'mai:
Postagem
2.2.3. Disponibilizar, sem 6nus' o aplicativo Sttfll:
^1"^.
com a opgeo escolhida' sPE
.,",.ui'i"'j- 5i't a ciNiuraril, a" aeordo
to*l'u as funcbnalklades que permitam a
simoles. escrit6rio ou corporativo,
\da F#rrff:
ir"n".ri""ao ao r"regrama e carta "#
2.2.3.1. Disponibilizar sem qnus o a€e$o ao S]iej-Y4ryf
d
nor meio de c6diqo de acdsso e senfia, para uso 99.lqrrc
hr*oneo dos registros d e
Fo"t s"tn Eletr6niia S@e6 e ffiriFdt*t'th€rfo do
transaioes de toda a familia SPE'S;
ei,mR#;via
2.2.4. Encaminhat e
serviqos contratados (URL, norneE-
:t[
"i"oinio".,
ilsetlo
mencionadas no subitem 3 11;
"
e'rirdil'. os dados de- acesso aos
senha)' conforme modalidades
,l
*
rs
Es nauerJEluoMANAUS
CAi4AiA MI-BGC?A! DX
coNTMTO
N, 010/2013
Forrlecat a Co0tftlr
2.2.5.
-p"rsln"-rllou
fffi
no sid;fla,
t-"o",i.-
o c6digo de
CIEe{italdo
+.iy,ilil"!"#;ii#ilJ "" a*ut" ""tr*d'
;{'6meiidos
a
identificaqao relativa a
.lnser9ao-.destas
pelo canal lnternet:
nos
d€ lryout do arquivo de
2.2.6. Fornecer a C€wt*SHISrE o rf,€ddo
de uti[4a'o de HidiaoB6niea;
r.bgrr-r;a-;ata
lt
"aso
2.2.7. Receber da
'
ai"qr"il!
c6$1s?*t'E'
por Teb de
or'dil-;; tJ"*e,'t"';;# li*
os
midia
-eletr6nica'
acordo
Tebsramas' mediante
entre as Partes;
a COIITRATAffi
2.2.8. Devolver
-r'rrjoi"'tr.ion[",
o
res'trltado
da importaieo de
inJ*Jio os Telegramas
.rqriuo'?ii
pro@ssados
seu
os
e
re.ieitad os;
os ].eteS!ll! e as Cartas
d;"sit;A; neo tenha sido possivel' indicando a
L]iit"s; fl"i";
oZlmpossilitiaaae' na rorrna resurameniar;
2.2.9. Devolver a CO
,,
lJu'J;;iJ;i;r;,;
'"o'r,[i;riI
*.
TRAr **TE, via Postal'
*
servigo adicional
2.2.lO Disponibilizar no Q{ral lriten€t o naeional;
G"ti"i*iu" db dmrbito
#;;" p;;
"ol.t*
de Telegramas
a-e-^-eventos
2.2.10.1. Disponibitizar inrqp+rs n+Onfras'
p"r" uso no cabegglhq 9tr rod# +as rnensagens;
e
datas
"o."r1-t"iiir"
dbntes para uso exclusivo
2.2.10.2. Cadasltur iF/iew*t€$siaffi&d6 de
{l
d€ CONTRATANTE:
3. Da Remunera9ao e
Red6{e
3.1. Preeos e Tarifas
3.1.1. A CONTRAT*I*f€
acordo com os canais a"
de Telegrama
rca!+ddks€r€gao do 8e i9o
c"*a nia intaro"t' Fax Post e Serviqos
ffi,
de
"aa""u
t" t-r"t constantes da: Tabela de Preqos e
ft;;"";6;/i-u EoJ,to" "oq"itido!,
iliifil ;; dffie* rl"tion,i"i " o isifa de Tetegrramas lnternacionais:
g.l.l.l.PaatransEii.ssaodeTeffiFdri+as'acoffTRATAilT-E'poderaoplar
ou-fu$"11n3onet' Fonado e Balcao de Agcncia)'
em utilizar os 3 (tres)
"rn"i"
cada-m6b
contormj tarita vident6 para
dle
dt66oo;
ao valor a Taxa de
3.1.1.2. Pela utilia9ao do €a'!E{'Fffida' sera aerescida
da Tabela de Pregos e Tarifas de
r.GJ*r.'
norninilii"gai
r*"4.1#i""b
Servigos Nacionais;
p'ela
3.1..l.3.Peloagendamentodotr}adiientlegadoTelegEma(Pr6.datado)e
pr69o adicional;
de imagim' nao se'"; oo+raao nenhum
ln;erA;
4
A---"-
_t- \
4)
)r
*
ES[d'€Hre,tl&*S€]''rrs
CAM,CBA IflJIWCTAI DE MANAUS
CoNTMTO N. 010/20{3
3.1.1.4. Pela utilizagSo ds seriigo
;; ;;
"orreso'onieiie
iaritai
ci'+"
e
a tarifa
Ca"da via internet' sera cobrada
n"sd& c"#"itt'
eonforme Tabela de PreQos e
ae servicos Nacionais vilrente;
envio Midia' sera cobrada
3.1.'1.5. Para utilizaqao da forma de
ffiernet;
Pooiado no cffil
,"t"renite
a
tarifa
"oiet"ltama
fl
4. Disposigoes Gerais
disponivel no canal lnternet'
4.1. O Telegrama com imagE*" so**ente est6
para tetegramas Oistinados ao an*ito nacional:
somente
lnternacional'
4.2. Paraenvio de Telegrafiias des{inados ao.ambito
do Telegrama;
iJ
"di'i6"a+€6pia
"e''igo
""ra "ifir"iiu'iiri,,qao
os canais de captaqao
4.3. A EcT disponibfliza a
o"
eoilffilr'*ll{ffi' :T !oqo"
Fr6"datado'
*.]sl G-r""Ljil'*i, " "peao at ra"g*"
5. vigancia do ANEXO
a
.
{[
il
data de
vigente at6
5.1 A partir da inc1ug56 iE*ir AS{EXO'.ficando
o"ta'.por meio de assinatura de
at"t"
Jd:li#i6';;ib1ifr-z
contrato"o[g-;er;--*'
do
encerramento
do qual este ANExo
rermo Aditivo, conrorme
ta, c"'t".
'"tei
i
ao Cint"to
EATADSEe,{lgt gl{ s
CAA{ATA }i(,}ftC?A.L DB hO{NAUS
CoNTMTO N. 01012013
APENSO
GLO6S4M
de rnensagens expressas tipo
comerc€€de a @b
p"rli *nri" lnternet, Fonaoo e aaicSo de Ag€flcia' para transmisseo
;cbna{ ou hternaoional' ao.destinaterio' de
o" pr,i".dimentos operacionais de cada produto ou servigo;
Servico de Telegrama
fl
-
ilo'rl;; "";iA;i;A; ; #tu
iHffi; ;
*,
""JorJl
€m suas unidades de
Servico de Fax Post, 6 o seftdeo que a ECT di6pon*:iliza
,t"na]mento. em tRes moddidades de o{irem e d€€*iFo:
.
.
r
da ECT' a mensagem 6
Fax do usuario Geme{ente} WE o Fax da A€encia
entreoue fisicamente ao d€sinagrio;
Fax di Agencia ECT para o Fa( do t',suArio:
para entrega fisica da
Fax da Agancia EcT para o Fax da AgCncia ECT'
mensagem ao destinatArio'
Canallnternet6omeiodeacessoparatransmissaodeTelegramaviaWeb;
da Central de
por
Canal Fonado - servigo d€ envio de tebgfl4na:
l€lelole.'
??!meio
pelos telerones:
nienJimento ao ctiente dos CoRREIOS- GC - sooC-oioo, para capitais e regigEs
- oao}-7 25-7282: demais localidades;
rrl#lf#iii6
il
Canal Babao de Agencia -
dorreios; Considerar-como Cad'
postados nas Agencias Pr6pjiie!,
Te@ranas em AgCncias de
s oS tel€gramas que sao
, Agencia Comercial de
3::::i"Tffi tFffi t';*i;;i.oi&),-asr"-1ryts-f::"+i,i:i:l':':
!liiii!];isl"e",'"i"ti;'i;;; c;;kti; e-o ce't'o de servieos rebmaticos CST.
dados de Telegramas em
Midia Eletr6nica - meio eletroftieo eoBilE€lo arg$iY6 de
layout especiiico;
pode ser remetido diretamente
Carta via internet - E o servigo por mdro do gual
Ar(;
atraves da web, de seu desKop, cartas reg'ls+adas, com ou sem
g um siSttsma gue tem como objetivo
Sistema de Postagem Eletionica - SFE
e carlas com a Gilr4aga.o d? lnternet' que poss-ibilita
i";itil;;;;"d;;il"gl*."
oi Coneios, em aitibierde seguro' disponivel nas vers6es
SPE simples, SPE escrit6rio e SFE eolpordiYo;
-
;;;;;i&-;"m
No canal lnternet ser6 dsr,EfiibfllLida o uso de tmag€m A.lnserqao 9" ]T39"T,-i{.msa1s
s5o dbpon ibi rizad as pera
As
i;"L=
fd
de
oferecidos
,oJ"ie,
""tao
rfomr*r oeaastiarnento pr6vio; Pl'9-9il:P,:
i"I"iq.ii;i.";i;"recido da fti'rna gi*Gil ao c*erb' onde se agerrda a data da
i#;ffi Ii;ffi
;oi;ffi w"".,.ii"ry=q=-"tgf:"J:^:*,.j*""::l:
E#.
;HL:' ::';; ;;;:;il ;
i#:t?;J;;;;"1;
entrega:
"s"#.
'
/
d-***
ESFlliDODO'd*iEONAS
CAMARA
i{{,MEFAL D3 MANAUS
CoNTMTO N. 010/2013
Servicos Adicionais:
*:
1;Jid;6c;nflrma€o
ao iemetente os
hora;
dad*
de Er6€ga - rc: servigo adicional pago' que informa
e
oe erre& eo ret"g'a*"' nome do recebedor' data
ao remetente
do Telegrama - serui{,o dcic*ld p4ro Er€ :ti:ryttlizaTelegrama
do
t"i+n coY*en€b oe dadot de en€amhhamento.
"-,Iipi"-oo
Obponir"r tamb$rq ptra os Te*egrarl* lntefnacbnais'
"nri"'Jo.
- E o sea*;o que, atfiaves do preenchimento de
AR
- Aviso de Receb'imer&
rc#Tr#re' a entrega de objeto
*oo"io pioprio, permiie cenprora,
postado sob registro, com GH.l s€fii &€hr4eo de valor'
"' . ;ft
.
i*6 f
ANEXO NO 08
CORREIO ll{TERi'aA€IOXAL
1.
Defnig6eg
venda de
1.1. Servigos de Remessa @. si$os lntgfiacionais' b:T Tlo a do
correio
aos
serviqos
.muatagens e-p-rooir'io" pottuii f"eroe f hil:'fr:anqueados) relativos
fl
lnternacional.
1.1.1. Os servigos previst 's:P#+
e€#isJhtgiita6ii;'nal +]€ €bFange este ANEXO
sao:
c) Carta Mundial e Aerog{ama lnternaeional;
d) Mercadorias: Leve Internaciond e h4ercadoria Econ6mica;
e) Express Mail Service -EMA{DeeuR€E*os e Mercadorias)'
f) Sur Postal (Documentos)
g) Mala M
02. Obrigac6es
tl
2.1. A CONTRATA{IITE c@rcts e se compromete a obsarvar integBlmente o
TERMO DE CONDIQ1ES GERNS D6 PRESTA$A'O DOS SERY/qOS DE REMESSA DE
oe./eros posrets /NIER tAclolu{'s" emi&o pela EcT' apenoo ao pr$ente ANExo' e
disponibilizado no site
\4uA,!.co*4.&itr5{,
,fe\
/";oNrERFo
l-"
A
\&/
:l
CAM.AEA }€,NIEP?O D8 MANAUS
CoNTRATO N.010/2013
2.2. A cONTRATAnfiE se
&Ea
a:
li.iJt"s-" i'l'tt*
,tirir.eao'fe
{t
e
aceitaqao-luanto
*tdd€cidas pda Ecr;
2.2.1. Observar as condi(Feo g€#€*r
a peso' dimens6es'
"eiiei-"
,2.2.2.Utilizarembalag€n€adegu€i*aoFr]s9,coild'goesenatwezadoconte[do,
conforme recomenda96es da ECT;
L)lilizat, quando coBPath}eis eom a natu€za
2.2.g.
-paaro-niJii",-J"
n6mas da ABNT;
a"orao cit
enveropi
's
2.2.4. Observar aS orientag6es
'"'"
ttti.r.u
e
condiQ6es
do conteido'
em g'uias e hformativos a serem fornecidos
ogdi&
obietos relaciondos no art' 13 da Lei
observar a proibigao de inclusfu dos
N" 6.538, de 22106/1978;
inclusao de objetos classificados
2.2.6. Seluat Seguro Obrigat6rio quasdo da
*S:,,"-,loedas fora de
como: papeis representativos
circulaQao, cheques ao portador
d. ;A;:';*';ffi*'-**,
"
tt'!6rvadas as condig6es de aceitaQeo:
fraG*
rn"ill
e- responsllriill* !€las informaqoes
-'&puota'"t
2.2.7 Endercla( corretamefte os obietos
por quaisquer erros ou despesas
nJtii
Drestadas ouanto a seu cor{egdo'
ilri""""LJ o" int"-agao incomplet€ oJ errada;
22
8
acordadas com a
Postar os obietos ern urE€aeelfeYiamente
2.2.s. utitizat, para conneq€aie
dL Remessas lnternacionais' qcando
no site www.correios.com.br o'
o""tt').r:,o.
Ii'6
Ecr;
Sffi?ri,j,,ff;iil?31:iJffilX,"jX:
quanao compativel e autorizado
proprlo'
"'"tonl "iJio-niio
euando
da
egmi*d"d"ffi- ffili11*5i!1,ffi
acomoanhados dos respectivos Fo
lniernacionais fomecido pela EcT
utilizando o Sistema de ou'-Ettn"'t'#E-C"&qt" com b' ou produzido por sua pr6pria
;;&
aplicativo da EcT disponibi{izado no sE
ton'^'
r.r'a,. No caso de coleta do$ici'tia
apresentar os obietos nas condig6es
estabetecidas Pela ECT;
2.2.12. Apresentar no ato da
2.2.13. Quando oiltar
"ontucciJiZlts
po@€m @@etos
po'
coafeegao
o oARTAO DE POSTAGEI'/;
pr6pria do's formuJarios obrigat6rios'
sesunoo moiletoe tomecidos P€*a ECT;
POSTAGEM"' por ooasieo da rescisao
2.2.14. Restituir a ECT es'lCABToES DE
pfeposto;
do ANEXo ou descredenciamento de
os eldravlo do 'CARTAo, DE PoSTAGEM"' a
por escrito;
corurnfr-iNie l"r"ia intonner e i*9 'igef, * i+f}edllr{o'
conelpondEncia' o endereQo para
2.216. lnformar e ECT, pbr FiSb
2.2.15. Em caso de perd€
{t
apresentagao das f aturas;
'€
A^;r
/6ntlx
7o- ccoreruco"A
\\,/
Y:1_,/
CAMARA MII}.ECFAI DE MANAIJS
2.2.17. rrrtoffnat a
ESt 6ffi a#ngb
ocorrer mudanga de endere@ para
e#fiqtii'd6
2.2.18. Soticitar, quando for
r*'!kna de 30 (trinta) dias' quando
fa*t'Fa6;
o caso, a
eoleta de encomendas' nas condig6es
estabelecidas Pela ECT;
jA devidamente
2.2.19. Anexat o respe€tivo Avbo d't Reoebimento lniernacional'
preenchido, a cada ob.ieto, se for o easg
o TE-RMO DE CONDIQOES
obffirar ir'*egdfitente
-R'EMEssA
DE oBJEros PosrArs
sei$gos DE
2.3. A ECT se compronete a
cERArsG';i;$AaAo"ixrs
preset*e
lrufgnNnCtOUetS, apenso ao
Ai{P(O;
2.4.1. Fornecer A COIITRATA
ffE:
a) Cart6es de Postagem;
bi Certificados e Listas de FctailEm:
c) Etiouetas de ServiQo;
ai eviio de neceoiment'o lRtemaeional:
de Poslagem - AIA|E
e) Formuldrio-p]i"
ti 'M;;;"
i-G"e" G sqqitarAi{rE
de "Lista de Postasem"
e
Formularios de Postagem - AWB; e
g) Guias informativos dos seF iros
{l
,
a"
J"
2.4.1.'1. Opcionalmente, o cfieilt€ Fodera flo{tuzir os formularios: .Certfficados/Lista
po"t"g.r, Aui"io a. ne"**ir*t9, rErbteeno *e postagem -AWB e imprimir o c6digo
faixa orrn+io o aEoritfllo de c4lculo do digito verificador
t"irio"'""otao
com a
fomecidos pela ECT;
2.4.2. Coletar os obtetos' $.aido
especifiaag6es previamente acordadas;
"
ex*tt e*f*Wceeraeisna'
de acordo com as
destino e pela
2.4.3. Responsahilizar-se pelo tfanspgrte dos ebjetos ate os locais!e
propao! ou por selvigos contratados de
entrega noi-respehivos enderegos, pot
terceirosl
"Li*
indicado no
2.4.3.1. No caso de restrieeo de eBtrEga no enderego do deslinatdrio
e/ou
normas
de
destino
tontorne ieg's+aqao do Pals
awa, .l;me""a s.ia
(ou de seus contratados);
internas dos CoRREIoS "nteg*
2.4.4. Restituir os Avisos de R;icebimento lnlefflacionais a CONTRATRANTE'
sido posslvel'
relativos aos objetos entreggeF e eS€- #Fn !ryie eflSega nao tenha
na forma regulamenlar;
deierqri*r*e da4riffi,
inoi*nao i"rpni
" "ausa
fl
2.4.5. Restituir a cllilffi(fldfiE os ebielos oom devolu9ao pedida cuja entrega
da impossibilidade' na
nao tenha sido possivel, irdiearide seErFre. a-oarlsa'ddesni&anl€
fdrma regulamenta(
A-t-*
4)
zdttx
/.;
xl
f(-l
,{g
/:coNrERlDtt\
Esra*'m
cfiarqgs{As
CAMARA MUMEPAL DE MANAUS
CoNTRATO N.010t2013
2.4.6. lndenizat a c€|a+ef'ffllGiE, no ca6o de nqcdTias e de documentos
*ot'"iYa da EcT ou d€ terceiros contratados
ra po"o""r.
,"gi"tr"ai"l
"'+u
"Ntii
pela EcT;
ir";ii
fi
*
#
de aeq@ oerfr
Previs6es constantes no
2.4.6,1. As indenizag6€s s€€g
de Pregos e Tarifas dos
termo de condig6es de que trata o sub'i{em 21 e nas Tabelas
respectivos servigos;
,
a inobservancia
2.4.6.2. Nao havera o pagarnento de indrenizageo se for constatada
do disDosto nos subitens2l. ao2 2.i
*kulo do valor por estimativa, a Ecr se reserva o
ae s"sr*
direito de comprovar o valor reai do cgrilefdo'
* ""*;;-6i.l.i;;;;
i;'
3. Preeo, Descontos e Reaiusle
3.1. Pregos e Tarifas
Primeira' a
3.1.1. Pela presbgao dos lervhos cdrfdcxt' definidos, na Clausula
padani a-ECf respecsianeffe, 6 prEgo€ previstos na Tabela de Preoos
CONfnlilflfe
-ii,ii""
e aos produtos prec"itiio lntemacional e-is raatijos is lmbatagens vigentes
J
na data da
na Tabela de Produtos lnternacionais'
servigos.
pre$a9ao dos ""n"t"nt""
ir";;;;;;
ii
para os objetos
3.1.2. Pa|? a Coleta Do{Bio*4{ia, o p*ego serA o rne$no pmticado
expressos do regime interno;
'
g.l.e. Nao havera
reouisitos abaixo:
o)
ii
ii
ji
"rqt"G;irt€b
dorrieiffiria q'Elldo for atendido um dos
Pelo menos 1 ot!€ts a ser co*e{adg for da modalidade expresso;
peio menos s obleios ie!@l & modalldade Leve lnternacional:
p"i"
cta moearuade Mercadoria Econ6mica:
s
"ti.t""+offie
Quanao a coteta' cmpreendg otlietos do regirYle interno regulamentados
'
Para a coteta.
ii*"*
3.2. Promqg6es
A
de
programas
para
os Servigos do
oromocionais ou de fidelidade, vigen{es dE.alG a vdidade do contrato,
do sedsx Mundi, para o qual ha um lermo de adesao
6"r*1" i"i!-""r"""i,
3.2.1.
CONI*ATAI$TE FmiejF8fa, automatieaflente'
*,
especifico.
""""cio
promocionais
3.2.'1.1. A EcT se resela"ao.ditgito,rlea$erar eH gl€lujf 9s pl'ogranas
quaisquer
apresentar
sem
ienPo'
de forrna uflilaieral,
ou oe Raetioaoe,
justmcativas a CONTRATAT'{TE.
a l.j4r'€r.
3.3. Reajuste
Il
tCm
3.3.1. os pregos definira6 para os sfttigoq e prodqtos Pr-evisios neste Contrato
sendo
Anexo,
deste
uigen;i"" adstriias as tatelas rnenaonatLs no subi{em 31'1
"r""
alterados quando da modifica€o das mesmas.
'
47
Y
ESLIOODO
CAMARA I,{'NICPAT DE MANAUS
CoNTRATO N. 0{0r20i3
3.3.1.1. Os pregos e
6 {er*sr'bli{'ii'"a&
d**
ts;#
com-ia'io leEi i;;Ud;
"*"
e ffi
tabe+6
iiuariiacao aas respectivas
ll
eee*gos e Produtos abrangidos por
J seiunao os meamos indices de
4: condig6ss de Pagamento
CEusula Sexta do contrato do qual este
4.1. As condig6es de pagamento estao prodistas na
ANEXO faz Parte
5. Disposig6es Gerais
5'l.EmcasodeextraviocbdooJfitetdosregis*rados,afesponsabiiidadedaEcT
Autometico previsto na Tabela de
p."6
rnas o Lre' ao
lmit]aia ios piei*
""ta
iregos e Tarifas do Correio lntemacienal;
avaria total da remessa internacional
e crit6rios de
;taerr esta limitada 9o: laLl:'
rEnr;E-6o**dpogs GERAIi DE PRESTAQAO DOS
5.2. Em caso de extrav{o, esp€lia€ao
contendo";e;do;;;
;;"d;6#;d"
*
indenizaceo estabetecidos
#Effibt ;;
s"si"o
REil;ssA be
or
eEros PoirAis /NrERNAcioNAls
apenso ao
presente ANEXO;
5'3.ACoNTMTA|.|TErespordcfiipe}ocumprimentodas,exigcnciasrelativasa
p.or todo e-qualquer tributo
oo"rr"ni"iuo ti"J"i';;
fl
i;;
;" teffi"6o
tfoerie ogJn como
dee#te di conteudo dos obietos
postados:
; ser exisido,
;;;;:;;il;;;;;
Contrato do qual este
.
5.4. Ficarn rati{icadas tedao as g}6u6ttas eei€ta*es.do entre as partes'
acordadas
nueXO # parte, para efeito de cumprirnento das bases
revisto total ou
5.5. Quanto aos aspdos qeraoionais' 6I€..AN=XO P"!:f,:::
prgvr e*enoirne*o eBtre as panes'
parcialmJnie
iquiiquer 6poia, negdnte
5.6. O presente ANEXO
6
parte integranie do Contrato celebrado entre
a
GONTRATANTE e a ECT.
6. VigCncla do ANEXO
encerramento do
A oartir da inclusao desiB ANExo, Jicando vigente ate a data de Aditivo'
conforme
de Termo
;;1; Gi;;i*a' F i "rneiode assinatura
taz
Pane
no aubitem 2.2 do Cont*+ q(d etb Fd{txo
"onu.,oilloi,iirilr.
descdto
APENSO
rERMo DE coNDlSoES CERe*q#-f
OBJETOS POSTAIS INTER
I[
1.
ACiOT
MA
SERVIQOS DE REMESSA DE
OBJETO DO TERMO
. Este TERMO apresenta 6
de Objetog lnternacionais contraH,
1.1
pc4o
do6 Servieos de Remessa
jwdo'€os eORREIOS - Empresa
F;
4
-!--l
EStSDalo
'l!{A'e{As
ciil!'4r{Rr{ MJNICIPAI_ DE MANAU5
GoNTRATO N.010/2013
- , a e#|o cla6 obftg@96e6
poi"mi'"s"oo iuto zado dos coRffitos
Brasileira de correios e Talegtafos
:l;H##":;;;;.
It
2" DOS SERVIEOS
dispostas em contratos
OFEREEHE
sob um
ou mercadoria21- Obieto Postal lntemacional e todo documentopebs
para ser entresue ao
coRn€tos-encaminhada
--$;;riiiri o, cu z' *"-Jaceito
il#;iiid
destinat6rio.
2.'1.1. Os documentos instrutiYos
de postagem do Servigo
sSor o fomulario de postagem e o formulario
;"afe iiacumento de AWB.
,ar fu;X-â
cfispgolveis saol
2.2. Os servigos de remeEsa de objelo€ intemasignais
a) Documentos: Prioritario e Econatnico:
b) Carta Mundial e Aerograma in'em'dioitai;
c) SEDEX MUNDI, Para Documenlqs e Mercadorias;
d) Mercadorias: Leve lsterflacioml e [tercadoria Econ6nfua;
e) Express Mail Service (EMS ): Docufn€r*o6 e lifiercadorias:
{l
' 0
Sur Postal: Documentos;
g) Mala
M.
3. OA ACEITA9AO
3-l.oREMETENTEeoscoRREiq|}ae€dwlqoeasco]tdig6esestiputadasnesteTERMo
iit"dt"s"tgn"ia cbm outra declaraQao escrita ou
prevalegam no caso de qualquer
tem
J"i't q;" ;*'1 1npre4a9-o--d-o:..coRRElos
verbat existente entre as panes,"o#6"'
promessa
qualquer
ou fazer
autoridade para alterar os termos e it*gej'as o"Aae*da6'
em nome dos CORREIOS.
3,2.casoqualquerdascl6ustj€s,d€6tetF*6seia,porqualquermolivo,desprovidada
integralmente em vigor'
executoriedade, os demais termos e condig6es perminecereo
sem finalidade comercial Nos
3.3. O CN 22 deve ser utilizado no sen'*?o Leve lflter-iacional'
em
oo"ur"nto ,trrzxio srra o lff{E Documentos acondicionados
!nu"-top"" nao'n""."sitam de preencfi imento de formulerio'
;;;;.-;;;-;
4r DA PoSTAGEM
de ob$os internacionais
4.1. O REMETENTE podera envta{, @s servigos de remessa
por
ii.p""i"iE, oi"rr"nios, amostras, pt"t"nt"" 6 mercadorias comerciais exportados
-1
peJsoi risiia ou;uriaica, com ou sem cobertura
cambial
l
/fi'
\ t-/
__3
";
ESTrrtOlo
a@I}{as
CAMARA MIJ$IICIPAL DE MANAUS
dos serviqos de
4.2. A postagem este restr[a a6 agercias qJe oorsP6eIil a rede de cada um
remessa.
fl
ouietos dever5o ser apresel*ados fectrados' ficando o RELETENTE responsavel
constante da
;".; ;;.;;id-;;; ;; DJ"r*a,i a" can+e{da e de val€r do objeto o valor
Fiscal
anexa a
na
Nota
5-.i;";;;;;; c;"t"il; ;a; poae"a aietit do valor inscrito
remessi, em caso de exportagao comercial.
alg os
4.4.ovalormercantilmaximodasremessascufsdascomDeclara€osimplificadade
(cinqtienta mil d6lares dos
5.0
iip"i.iaii tpsEl, "sia limitado ao equivalente-a uS!
P9'09
gestores e
observadas as eipeemcagges de legislafeo dos orgaos
E"i"oo"' uniao"l,
-Core."io
oo
"nr"ni""
cada pais de destino.
Exteriq Bmsikli.o e a; restng6es dos operadores e autoridades de
4.5. Nao serao aceitas postagens de rernessas Fera antrega contra pagamento de taxas
postais pelo destinaterio.
4.6. Para o Servigo SEDEX lfl.JNDl nao serao acejtas postagens de remessas cujo
enderego do destinatario seja caixa Postai.
4.7. Nao serao aceitas postagens de rcm€ssas EJe contenham:
{l
para
' a)
obietos Perigosos como esffiiffiado em normas nacionais ou internacionais
-' tiaisporte
ou tenesr; flcao - lntetnacionai civil Aviation organization' IATA"a-reo
nir ft*sport Adsoci*4'
ini"ni"iiona
IMDG-Code, ADR, T.l cu
oe6);
b)
Moeda de valor corrente;
c)
Armas e munig6es;
d)
Qualquer bem cula expiiit'{465
DAC
gsg*i
-
Depadain€nto de Aviatao Civil' DGR'
sl,#,
ou vetada pelas
autoridades
brasileiras;
e)
Qualque. bem cuja imPo*a9ae es{eia suapensa ou vetada pelas autoridades do pais
de destino;
0 Bens que constarem como prqibidos ng site w\*lw.cofleio6.com.br'
g;
outros ber]s ou $lxsj&a iiarEI|ea. pcr bi, tab como, entorpecentes'
-. Quaisquer
produtos protegidos petafegii# afi*refld, etc.
h)
Objetos cuja rerne66a eonsafia a A€ffeirego Po€tal Universal' Regulamento de
Encomendas Postais ou o Regllamento de Correspondencia.
fl
4.7.1. Adicionalmente, para o Ssrvigo SEDEX tftJI"{Oi, n5o serao aceitos:
c)
Amostras, Presehles ooitdEi@#Es com valor mercafltil superior ao equivalente a
US$sO.OOO,O0 (cinqoenta mil d6lares americanos);
,.,l
,{)
-t *
,,t-j,"-v'!DX
/oY
coNrERlor-a\
i3 r,t
il
\--g_7
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNrcPAI DE MANAUS
CoNTRATO N.010/2013
d)
tl
Ouro, j6ias ou artefatos de
jo*leria;
, e) Gemas e Pedras Precig'sas;
nao se enquadra naa restrig6es acima'
4 7 .2. Cabe ao rcrnelente verifical se a remessa
ceve}4 ognta+ar uma das agencias
adleitiaie;
informag6es
obter
Para
4.8.
,i"
fr*"tn"t (\Mra/.correios.com br) ou a
doa
o
site
acessar
cbnneros,
ioi
3"""",:"ifi8'.ifffi":: 8#;EiiiJFE"'.*
rocatioaoes brasireiras
^t:u,::91:l:?i:*ii;":
ai demais
3?L:"j ;,i"f:ili'iffi:'J"dffi'.7ziJi' ;;-
*o*n "
pela
o REiIETENTE'6 o responsavel
hisc€dorias'
ou
Presentes
Amostras'
de
4.9. No envio
rernessa' te. todos-os documentos
apresentagao. para encaminhament;
e no pais de destino' conforme lista
necess6rios para desembarago "n"i"g#o-no-;""if
abaixo:
para
Campo
a) Nota Fiscal, se Pessoa i{'jrhdieEor'i 'D€claraqao no
-lnformaQ6es
para a Alfandesa se
j"t;;;
iffia-'L Cx ii -'oeclaraqao
lnvoice)l Brasir' ou do pais de destino
tr
do
;i bil; il;;;i;*qid";;;;;;ridades
Arandesa" do Atl'B ou o
Dessoa flsica
i-"tuo Co..r"i"l (comme{cial
tI
t.'
:b'"';,fl ,:".lx'""fl
5i'f 3:Xi3? "i:g':
"il"":"#*?Yffi"*;".ffi':T33"ff
do recibo financeiro do servigo'
4.11. S6guro Adicional
i#"J;.!i3"li!?i""?n'n,ffi
ffitffi;"fff; "ffi
"*varor'por
REMETENTE
"*s€&- t9$ecsas'@-rner,cadffia-s'.ô
1.2. pa@contratar o seguro ediglgfdis4
o ifreo responsdi"el por tal opcao e pelo
na
opgao
sua
deverA indicar
'cWB
p'6ndo cb sesuro conkatado'
4.1
;il:';Jfi: #;"Ii'["ni V,r-e' a tit'o de
4.11.2.1. O valor segurado podera s€r no
de us$1o.ooo,oo (dez mil d6lacs
dor
ou totai declarado' observado o limite
Parcial
-utl*"tl
e o limite acefto peto pais de
d HEG
destino.
4.11.2-2'ParaoservigoSEDEXIli[UND{rnarcaderia,ovalorSegurado^poderaserfeito
;,.;i;:i;;;;i" ;"b ,"ior tota a"a*ia", a&oen*d o timite ae us$20'000'00'
tli
real do obieto'
Reals'
'-,#nao podere exce-der o valor
4.'11.3. O valor segurado, conkatado em
commercial
no
eN ?2.e
Fo'fua"o
conlorme indicacao con.t".'t"
Fiscd, AWB e Commercial
tdvoice, conforme documenros
lnvoice).
val' por estimativa' a ECT se reserva o direito de
4.114. No caso de S€guro com calcdo do
do valor real do conteudo
t"' d'iiu
alg'
sr;;ffi--;;";1No+a
"oii"ii"i " "orprourge;
51
ES'TADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICFAI, DE M}NAUS
de r{€rcadffia e USq,1o go-q-(dez mil d6lares
4.11.5. O limite m6ximo do valor segwado
ili{:[""":.*i'+tr's."*xs*x#rm"nLTs&ffi lffi ?';'r"'"1
iwww.correios.com. br).
4 11.5. Nao sera permitida
fl
para
a cor$datio do segiuo
-p"'"e.r'",
*id'PL
-9",^9ORREIOS
decorativa, reliquia
louga
:"u;il?;;tn;ia"J.", ""rari"J-ffi "r*"
penso o., @.a pe63oa humana
L"#"il'"Li-",tiii;"4;;;, e'"d"tei*;;d*d..ar
pfEauos prahides oll-st eit'es a restrig6es
ou bens dos coRREtOS e ae seus 6&G,
f{ag€i6 colocados em
eu&*itt danos a ol+Dtos
N#il;il;;i;ao c"o"' t"maem
;ri:'d;"l";; ;ili,i"i[" io' in"it'i'fui iara transporte petos coRRElos'
411 6.r. caso o REMETENTE ol,le-,3";)A..tfil::U:"?3li,llliLli""',3|i3,0.',113"i.13
espolla9ao o -ut'ijuJ
ocorrCncia de extravio,
-;;-s"ilrro
com a modalidade do serviQo
a"
c,Jt'ito.
#;ii; il;;"
""o'oo
contratado.
4.12. lmpossibilidade de erfi€ga
4.'12.1.
;iA.-;
dar€F 5'a
nd ederego de dcatino
devera
?aacasos de impossibi{idade de entrega ao destinat6rio' a'o-RE-METENTE
remessa
devoluqao da
;"-Affi;
aj
".**ioit
"pca6
ou trata-la como abandonada.
*ionfusaproe*r
o REffTENTE fica ciEnte que lhe sereo
4.12.2. Caso solicite a devoluf:o da remqss'pagos
quando da retirada das remessas na
ae devoiug6o' a serem
;;;.";;;;;;i;s
aggncia indicada em Aviso de
{t
Cheg*
armazenagem, outras taxas
Jevotugao-em.tun9ao de nao aiHE'ft'-dQ$
alf andegaria, taxas aduanefras,
tar$orte, despesas de
,6'ffi'de
$d" e&8.t, desPes6 decorrentes da
Posiais lntefhacionais por autoridade
ir-outras de+esas atinentes.
4.13. Registro no SISGOnEX
d"t"re d;d#*t se a remes-sa este ou nao sujeita a
osr ou Beclaragao de Despacho de ExportaQao il"j;;::, ;iffiliRiaaa ae exporta@-sendo o inico
DDE Dara Reoistro no Sistema lr{eg;do de qq,netoo e'i*k" - s-SCoMEx'
ora$lera
responsevet pela opgao tomada esu- adqErEffa1e9*$@
4.13.1. No AWB, o REIUETEiTTE
4.13.2. No caso de expoftateo por DsE o
;;;;";;*;;;;;"ntJ
para
eje
"mEiltgs
!ffGry-podere
nomear os coRREloS
@si'dnssrssoltlEx
apor a numeragao no campo
4.13.3. Caso o REMETENTE providencie os regisfos, devere
proprio do formulario de postagem.
4.'13.4. Edarao sujeitas
REMETENTE contendo:
{l
ao regiiue no SISC@IEX
as remessas apresentadas Pelo
A',.n
/ L-/ v
|
-,-'
/
rE
'lso*6'1d6@l{,s
CAI{-ARA I&,'}flCPAT D6 MAN,dUS
CoNTMTO N.01012013
g)
h)
\*
qffi
* *
€€Eedo aoiraa de US$ 5 ooo'00 (cinco mil
Amostras ou Present€s com
mte" para o..seryiao sEDEx
d6lares americaned
ou o equivalente em outra
MUNDI e acima de US$ 1 o@;fr'Gil-ebreo ameriean6)
moeda Para os demais s€rv&ss'
&a' com ou sem cobedura cambial'
Mercadorias exportadas per pe*ta fis&€ o+l iu
o**
ioln€b'ls@!ryts ""*'
Y,"1ryF j]?l",i:91:tl:
pela inscdgao
respE{Esdifizd.fo
se
SISCOMEX. conforme item 4.13 2, o€
41s.s caso o RE ETENTE
ni'rmero da DSE no campo p{6prio do
4.13.5.1 Quando o
A
RE ETENTE B6*sa
im**a
o
m.sr"
no
do
ao REffiTENTE'
seu agente para efeitos de
s @F-EPA €omopreeng!'el1n
em seu nome
os coRffilo€ a
ali,tolilei'eJt ta
aplicaveis' e
"uui"a'cs
F"o o cu@iE€nto de leis e regulam-entos
quaisquer documento" n""""""n*
entretanto'
sem
a aoir como seu agente p"ra ,t" .. J*a"gA e coairole de-exPortag6o'.
prestadas
inrormaq6es
as
ffi'",i ffi[.,-"i'r":1;,ilr[irio"a.'a"" Eomfil:s' com relacao
A;#; ;;
pelo REMETENTE.
o REmETE-NTE se responsabiliza
4.13.6 No caso de exportagoes su l€ol8ssa de amoslr6'
Chssificagio Fiscal de Mercadorias
oelo correto enquadramento oas mJrasias na (t\lonrencl;tura
comum do Mercosul)'
6"1iJt"ri. a" n"*ita rlier'ai - r*cu
e i€sfesas deoorrentes de quaisquer
;pot.trolia"a"
ffii;"i]'#"
::i$;;"i;"";;
;- ;t*€"
informag6es erradas
5. DA FISCALIZA9AO ALFAI{DECiRiA
5,1'Todasasrem€ss6.s€$aa'€B...idl.*,d?.*[email protected]@J..poIsal6.contratados)
i"i" ii"""ilr"qao p"ras autoridades,lta&d'g&ia€ brrcilejras'
tl
aFandegffias poderao abrir as
5r2. A seu crit6rio e a qu@rrer rEisfti, ds--a'(,@s
remessas contendo mercadori6 pae ve{fl@b do c€flteuEo'
pelas
lqF* fiscalEa9ao estabelecidasPostais
4#-*
-48
'le ou as AdministraQ6es
e&ffios
ao pafs * gffio
i..-"
"-*"r1".""to"
:?";"Ji;il; ;;J".nln6.6ti. * rnoesso de fi#&aea dfandesaria'
5.3. No destino, as remessas fiiEiAa
FRfrZO6
6. DO TM'{SPORTE, I}A
6.l.TodasaSremessasSeraotraltsE!![t#sI!3!.!scoiREtos(ouporseuscontratados)
atd o pais de destino.
2
ai rrffii-lsH&'ffii,tf6
6
No nals de destino.
iontorme'inOicaOo pelo reme&q*6'itr
nq enderego do destinaterio'
Fqriffift)('Ea i4€'ilii*B
indicado pelo
6.2.1. No caso de restrigao de er*Flge no e{rdsrego d-"er*rague
S!"3L6I|9
conforme legislageo
a rrcsa'serd
iiiieiiirrE "" ptopao ot!:e'e*e-dr'ft,
(ou por seus contratados)'
6oRtttss
dos
internas
noriras
;;;1 il;;"i;J r5u
consideradas entregues em
6.2.2. As remessas aceitas no.erdsego &.desti6d6rio sereo
perfeitas condig6es.
fl
la";
CoNTRATO N.010/2013
1jffi**^jH"**'
i,t" dos,cor'Eloq t*r i|*qg!
*
ieesq
""" "'rici"i"", cii"nte (cAo),
6.3.
os prazos estimados de
(@!eao'
il,.li.irri" l'"
gmb tocaB*s
P"E
a
-7257242'EE
ou
080o
metropolitanas
'ra
a capltais e regi6es
b€sileiras'
aduaneiras ou
-'e@aopelas autoridades
intemacisai€ es#i'g sldei'as A r€{encao
de tributos de impodaqao ou
oovernamentais para verific?geo d"
o" *t"tt" deeenentes desse tipo
iutros. de acordo com r"g,iu{6gao'-i;;;nos prazos divulgados'
IiiJir,"-Ja!-p'r"i,ta]mento nai rorim cqnsiderade€
6.3.1 . As remessas
{t
iT:'X'"tHgl"J:
e na Central de
;ffi;
p#
"
7
DA DEVOLUCAO
de
s tefltd irfFossivel' pda a6€nch temporaria mudanqa
i" a""+i.,ta"i",ffij"u:"txtrTr,ExfEi,,Tffii3" ""'"0"'
i"'.i;i1"lHiîl ,1",i"devolvidas,
col
71. No caso de a entrega
como abandonadas ou
72. O
ao optar p€lo
REiiETENTE,
;:;;"1-i;:; d'i';iini,"'
rccM
Remessa' se
d"yt!ge:
-t
-qfconrorm! o descrito
no subitem
i"i"gori#e'i-ciiiiisos'
4 12.2. e 4.12.3.
8. DAS INDENIZACoES
8.'1.
Atraso
do ServiEo cte SEDEX MUNDI, o
8.1.1. No caso em que
REMETENTE tera direito
elceto se:
ao vdsr dos PEecos Postais Pagos,
remessa apresentar prd!ft€$rEs E:Hci€nados e. forma
;..'d;;;;;;.;io, a o"-in**"pao * I seu conteido
h\ A
"
m""gffifl:""1"J'?:?""
do rem€*enie
") lH::t""?":"i:,Eg:,,5f,
despesas ficam a cargo
d) As
de
informaQ6es do end€relD do
embalagem' ao
!:'x"":,Y:I't.i::
&sindarie constante.do AWB, nao estiverem
" ;;#;; ;;;pl"t"i, in*lil* q'*G a ioai""sao do codiso Postal do endereQo
do destinaterio.
e)
eFr area neo aqessivel para
O enderego de entr€ga dg d'6*it+#ri9 e6tiver s*uadg
en{rega.
flodestinaterioesti\rerausentedeesd€r€goindicadonomomento-daapresentaQao
para receber a remessa
" ;;;;j;
g)
fll
'
;;entrega
e nao nouver outra passoa
indicado'
O destinat6rio nao residir mais no endercgo
h) O destinatario'
no enderego indicado, se
ou or*ra pessob E€eoas6d q$e e.i'l€&
recusar a re@ber a remessa
t4
.r?
/L/
CAMATA }.dJ'IICb*I, 9E MANAUS
CoNTRATO N. 010/20'13
i)ocorrersituaa6esdeca€o,eftu*ee{rfsFmaior,taiscomo:.terremoto,ciclone,
da;E e@'e' emba€o' condic6es climetjcas
a"' e,"d-&
' ;;i;";;.i;;t
pfblicas etc
in"ri.pii"a"., gt"oo. atis otdarissgesce ad6{d}ad€
8.2. Extravio, Espoliagio ou
Ard.tjlEil
q2.1. No caso de extravb,
ffi
mercadorias, quando tiver sido
:;?[ffi ;]i;:o-',,"'ll"
a)
reffia interftacignal contendo
ar"bd o mer{ante a ser indenizado
&6
@
."gor,*.s P'roeus'
Valor segurado;
servi9o equivalente' na data de
Pregos postais c;nespondPnie€, a e€o'geo do
autoriza9ao do pagamento da in&REa9rc'
da rqYressa ir{emacional contendo
-irl'Ji -iia" og auariS t€*al
8.2.2. No caso de extravio, e€pgtia€Eg
se€ rc oPcional' o montante a ser
Nro
i"i""i.roo lbrr!"pondera a soma das segErtntes parcehsl
b)
;il"i;;;-;;;;i
h)
"ttt'**
a modalidade do servigo;
Valor do seguro gratuito' vadavel de aeerdo com
servigo equivalente' na data de
Pregos postais cotrespo(dtfllgs A.ixe'qeeo do
autorizaiSo ao pagamento {ta iDdeqbg€o
com registro' o
8.2.3. No caso de exhavb, eo?glied9
itfFia talat -*^ *4'lBei{o
e os pregos postais
J-nbp"go
montante a
"eguro.graluito
"o,rt"iotilZ
vrg;ot""n"d'i dt"'to'izae6o de seu pagamento'
"",tarifa postal
constantes da
i)'
.
trI
rl
fe
ir#Hciiil'
'"lxi*
*
@4I*Fm
da Brn€ssa intemacional contendo
8.3.1. No Gaso de espoliaga@ qJ asb !a#ddopcional'
o montante a ser indenizado
se$lro
mercadorias, quando tiver'sG cone*a*
-i"l+ati"
q* oonsta na Nota Fiscal ou no AwB
correspondera .o ,"to' o"- iltild
8.3. EsPoliageo ou AYarE
proporcional ao Valor Segwado'
internacional contendo
8.3.2. No caso de espoliagSo ou avaria .parcial !?-fI-"::"
a importancia a ser paga, a
il"ri"aorir", qrunOo NAO i r sfao cnr*ataao seguro opciorat,
aJEE'9i'fflP' proporcional a fracao do Seguro
titulo de indenizaqeo
"tta "'iliJ+16
co{fl a mEdfl'f€tiFdo se'ri'Igo
Gratuito, variavel de acordo
ftao ser'eo re6ponstveis por
lucro' mercado'
qraqr"t oriio t,po o" p,"iui'i i*'to-ou i*Ii'"*t' inet"i'" perda da receita'
io'dGiuo cu peng" d" oportunidades' resultante de atraso'
licitac6es. oErda oo
8.4. O REmETENT€ aodta'e
,*
str!ukqEg'6"@R*lg8
entrega equivocada, extravio ou
It
&neCa+e@'
Er*grdoia;l6'[email protected]
cAr4,{rA }.&}g€P/1!
DE MANAUS
8.5.1. Da mesma forma, oo
;Ei;;";;i;i;"
;;
pir
For daros de natureza
s'a'a96es sletr6nicas' fotosraficas
C€RnEae**ree# rcWrrsee's
pecda
ouar*i*db'iw6'
ou de filmagens.
$€$tislas neste TERMO' o
reeffi.d4! a!l#4+6es
erma+ per meig clo .site do-s coRRElos na
iiiliiiirrE a"riia "pt*"*atportd;iiqa;*crxtral
de Atendim€nto ao cliente (cAc)' pelo
i,lt"ii,"i,^,tiri"1"r-r1t".""*.gt *
-.la'i"e
@*'e€ meffopolitanas ou 0800 -725 72A2da'
tetefone 3OO3-O1OO - Destina@ .
"af*Afis
no rn:azo oe aie 90 dias a contar da data
;"";;; ;;;ri" l;"alidades brmfleiras,
como
@nsBs eerciderarao a remessa
;:;";;;;;;-;"sa. no6s este prdo' osqualquer
pedido
de
ou
tipo de recramacso
ffi[:#"8;;i;;;i;: ;;;;b""6 mais
8.6. Para fazer jus ao
fl
indenizaqSo por parte do RET ETENTE.
8'T.Paraocasodeindenizageode\€faserresPeitadooprazoprevislonosregulamentosa
pa'a as averiguag6es penlnenres
tue se sujeitam os CoRREloS, necGs*rio
9. RESPONSABILIDADES DO RSTETEiITE
9.1.
o REMETENTE
a remessa'
6 responsavel pglo pagamento dos pregos postais relativos
Postal lnternacional encontra-se
9 2 o REMETENTE deve assegurllr-se de sle o ot*{o
que o enderego do
2deouadamente embalado par? traBD@ e maEHpeb s€Butos\ e de
quando ior o caso' esta completo'
otirti" ooi*q tno
jnderesamer*o
postal e o enderego elet'6nico
d.
o o*fig.
.
ffii;;;"-ii;;;;;-""
;ili;;;;"il;;;"i"rtot[,
i*
(e-mail), se existentes.
NI
d".luaisquer leis ou
9.3. O REMETENTE, no cario da I4? (ts.9rraFF4e.l'9 Tt*p'*"nP
concorda em
descritas'
asteriorrnen$e
-ortamentos aolicaveis a ou*ner Ses.€t!ige;&$
qualquer
rcctanaQeo'
e
ifurb5 e iesos ae toda
;SiREos
,
reivindicagao, responsabilid#e cu
:ffi;;; ;;
;-ffiElo"
d#-
10. RESPONSABILIDAB++
E6d GCffiEdE
10.1 Os CORREIOS resporia**i
transportadas nos limites
igr
pei*as, es"dk46o ou avaria total nas mercadorias
P!PsF-Ifrl:,p.ost"i:1"1"11?i1-';:i:l?^lT1"1:
j0.i.',i;;;;;irEioi a"iet*til#'idf*txipti,.;
Postais.lil:t-""t11':
qr"ra" dr' Etaai'ner6 dos obiEtos
;;;;;".J;;;;l"i"i"
9:
se encena quan* da s$€a ao destinatrrio, atentando'se para as
neffiiiif.f-fe'"
de resporisa6lFdaJe aiii*i5ai*is #s'te itrstumento, noladamente as previstas
"r"rra"nt""
exehstd+ae a*ehl SE&Her r€aPonsabilidade dos coRRElos'
."diiJ"" a s
"ii" fatos oconidos"'as.i.,
por
antes do ef€livo r€€e6*#ifio'oiJ dBpoiE da efE'tiva entrega'
I|
s6
Y
qrlhla|elE,
20
de,unho
DOM
d6;13
..*.."*.*..
Il
-
REVOGA -SE as dlsp6igoes em conftrlo
CYEELLE CR STINA OLIVE RA CI]/A'ICA
ORESTES PA1]IODE OL]VE]RA NEIO
Ciedfiq€+€, cumpra se e Publiqu€.se
M:naus 19 de Junhod€ 2013
VER, MARCEI ALEXANDRE
oEMLDOCANTUAR O DOS SANIOS
WILSON L M PEREIRAJL]N]OR
ROS NE OA CUNI]A FERREiRA
ANION]O FERREIRA DOS SANI OS FILI]O
JEFFERSON MONTE]RO DA CUNl]A
N LTON CARLOS MAR NHOOA SILVA
MFAELLA LOPES FE TOZA MELLO
ADONIAS FEFRE RA TUP NAMBA
PAlN OJUL O PiNHEIROFRE IAS
PA!]LA FfIANCISCA CUNHAOlE ROZ
Aro
DA pREsrDCNcta
- REVOGA&I-SE as disposiCOes em contErio
Cienliique-se, CumpE.se e Pubrque se
Manaus 19 de Junho de2013
ll
N.01t2or3- vG-DlaD
JoAo BOSCO GOllrE$ sARAlvA Pcsldenle da c,mara IMun cipal de
MaMus, no uso das atibuiga6 que lho sao .onieidas pelo AII 21 do
Relimeilo nlarno da CamaG l4unic]pal de lvanausi
CONSIOERANDO A lEl n' 330. de 19 d€ levereno de 2013 que a lera a
lel n 326, de 19 de deembrode 2012.
COSSIoE RANDO a so iciiaFo dos Veread ores
RE SO LVE:
r
-
aLTEfiaR, a conrEr de
0l
de Junho de 2013 o(3) seNdor
{6),
abaro dEsminadoh) no caBo de assEtenle Padamenlar
comlssonado - APC. nc termos do Ad. 11 ociso l, da Lei n' 1 118,
de T! deseiembo de 1971tcon,orme segue
FUNtAo
VER, SIIDOflAN ABTIBOL
MAR|A .]AGUAMCY DE HOLANOA L R]O
M MUNOOFERqE M COSTA
6RAr.(%)
53 35
EXIRATO
EVANOROLUIS LOURE RO
n 010/2013
rUNDAMENTO: Processo n 0992/13
OBJETOi PrestaQao de sefrLcos e venda de ptodulos que atendarn as
necessidades da CMM medante adesao aol, ANEXOIS) desle
€sPEcrE: conrbic
MARCOS ROSERTO ERITO DE CARVALHO
JOSE SARNEYGOMESLOPES
JACrcON S]LVA OE SOUZA
CARLOS EDUARDO COLMANETTI
175,36
9327
lnstlmento co.lralua
que
ndividualmeole, caEclgriza(m) cada
PRAZOT 12 {doz€) meses
VALORj Vaor EslDado R$ 8 r 000 00 (olenla e um milreais)
ooTAeio oRga,llENlaRrA: o 1 122 40A1 2AA4 Fonle 100, nslure.a
da deslsa 3 3 90 39, Oulros Serurc6 de Tercenos - Pessoa Jurdrca
srGNArARlos: .JoAo aosco GoMEs SARAIVA pera camard
Municioal de [,lanaus e as senhoGs LUOUESIA tlARlA DAS ooRES
ANA CTAI]OA PINIO OA CRLIZ
CHRISTIAIIE OE CT"CVALFO FERREIM
€L]ONEIALVES GONQALVES
ARL]NOO JORGE SOUZq DA SILVA
MuslaFA pAEs
JANOER DE MELO LOSAIO
pera Empresa
36s
DE
tEMo.l
retra de
e ANToN|A REBouCAs DE
os e TeleqG,os
Core
Clenii,ique se, cumpra se e pLb iqu€ se
Manaus, 10de junhode 2013
ESTEPHANYOONASCI]IIENTOF€RNANDES
FRANCISC{ DE OLIVEIRI MARTINS
OUIEMBERG PERE]M DE SOL.]SA
r6OR DE ABREU B,\SIOS
JORGE NASC MENTO N NA
(A I A DA cOsIA VALcAc o
LAoM Lsol.l AMUJO TEIXE RA
LUANA GLORIA DE SOUZA GU MAMES
i,IARGAREIH DA S LVA PEREIRA
MARIA DAS OORES ALVES DOS S,CNIOS
MARLA EL ZANGELA DE AOUIAR FAR]AS
46,6/
400i
33,33
66,6/
3274
26,67
46,67
I,l CHELLE SILVA EEZERM
RAYMUNDO ODOF CO DA COSTA
I
oLNetRA
DIAD / CMM
Fls; ($l -l
ESTADO DO AMAzONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS
DESPACHO
Processo: n. 099213
Brasileira de Correios e Tel6grafos'
lnteressado: Camara Lrunicipalde Manaus/Empresa
Assunto: Despacho de lnexigibilidade
art 25' da Lei n'' 8'666/93' de2llA6tg3'
CONSIDERANDO o disposto no caputdo
atualizada pela Lei n.o 8.883/94, de 08/06/941
Municipal de Manaus' possui sistema
CONSIDERANDo que
a
Camara
Brasileira de correios e Tel6grafos'
especifico de postagem com a Empresa
da Camara Municipal de Manaus e
GONSIDERANDo que o servi9o de postagem
depenodncias nao pode ser suspenso:
RESOLVE:
o serviQo de postagem junto a
TORNAR INEXIGiVEL a licitagao' para contratar
a qual ja presta o serviqo' no valor global
Empresa Brasileira de Correios e Tel6grafos'
reais), posto que a suspensao de tal servigo
estimado de R$ 81.oOO,o0 (oitenta e um mil
implicaria em prejuizo a Administraqao P[blica'
Presidente
CoNSIDERAQAo do
A
sr'
da Camara
lvluniciPal
de
Manaus,
soticitando RATIFICAQAO.
Manaus, 10 de
ho de 2013.
MASSULO
gao nos Termos do Art. 26, da Lei n'o
RATIFICO o Ato de lnexigibilidade de
de 08/06/94, o ato de Dispensa de
8.666/93, de 21106/93, atualizada pela Lei n " 8'883/94,
Licitagao.
Manaus,
o de 20'13.
da Cambra M nicipal de Manaus
[]tanars, segunda tena,
ji]
DO^4
de iunho de 2013
n
Fls.:
*"' t *
,...
1'"''
""
"'-" d.oaco'qq ! idP ""
I dra'ro
ha , O o jo
coMtssao MuNlclPAL OE LlclrAqAo
AVISO DE
a
pnLrcrrunioL
":alalsa
'
D rnrn5a da
I
Manars OdelLnh. de20lJ
LIC[aqaD
stl\CIPAL
tO''SSAO
"l,qN"iui
";; P' "
Ul
LlCl'ALAO
oo
'"
3..*". .'";;;: ;:;""_,*_., p,t
::"i:,#"
dr' ff;i,,:,";
e operduvi
-oE^n^ppFsFNclaLl! u22r20ll (sl ll/llF
LD)
r''nrdo
l. .",i,"i"-"*-,"
"
da int"e'dlao
srNE nr!na's centro
re inp,eso$''ra'es
i,"t.r,,,, r erp 'qado
il'll*iL,il,i|i:iil;;,,
Datae Horaro 26106/2013 as 09h!0
FruhIico:gtles
oo' r '-" '"do a
.n' t 6
P
ilr*,i6u, #"Lrir'"iro'
"o.
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...o"""c'"
".*,"..o0
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IARBOZ,A
Dfi
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,-
omuTeMrvf
Administraf ao
Preteitura Municipal de Manaus
Nota de EmPenho
7r13NE00366
01010 -
cA@
MliiciP€l ds ['Lna!s
Xf*tru*orr, . ,rouao
u*atLErRA D! coRRElos
lliidadeOrcamentid, uIw
Pos6m.r;baho
011224ool2oo4oor'\l
E
ELEGMFo.
iiTIRI MIINICIPAL
io*ttotoclo ot
DE MANAUS
oon,r
l,ll\ulE\cao "-\c
oNAL 0A cMM
"a"r,coa
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i.,#N
1
cimara MuniiiP4 de Manaus
-.*rue;;tIls.;i;;-codd€iaddte O4€mnlo
45
000,00
CMM
Dat de Entegar
Valor
FhaneiE lnt'g6d'
i
AdmlnEln9lo FlEneln lntcgada
Paeteitura Municipal de Manaus
llota de Empenho
olo1o1 , ciMARd MUN|CIPAL D€ MAMUS
o2n1t2!14
2014NE00011
NE
Origin.l
ss2013
Crcdor
10431@0375. EI,eRESA B&lSlLElM
DE CORREIoS E TELEGRAF06
Ev€alo
36.000.m
{00@1 - NcAsP - Enpsrho de d.sp€.a
Unidad.Oryam€|ufi
Pog6m.Ir.lafto
toita Racurso
IPO
t{atlls{a lh.p.'t
01100
_
cAilAM
MUNIcIPAL DE
01.122.4001211010000
01000000'Refto6
_
M xAus
CONIMTA9IO
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DE sERvlQ06 PAFA MANUIENCAo
FUNcloM!
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CMM
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_
SetvG
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Tipo de
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Otde
Unld.l.d.
OBJEIo
A
DO
Ni, 0102013, O OI]AL TEM POR
PRESI aao DE COilERClALlzAa.O EM ,MalTO NACIoNAL DE PRoDUTOS
VALOR CORRE8PONDEN'IE AO SALDO
1
CONTRAIO
POSTI|S DE SERVIZOS PosTAlS, 'lELEMZTrcos E ADrcroxArs tlAS MooAL|D'{DES
rIACIONAL E INIERTiACIONAL OUE S1O DISPON BILEAOOS EM UNIDADES DE AIENDIMETIIO
OA ECT PARA VENOA AWLSO NA REDE DE VAREJO E TAMSZM A CAiGA NA MAAUNA OE
VISANOO ATEI{DER AS NECESSIDADES OESTA C'MARA MUNICIPAL DE
'RA]{OUEAR,
lrAMUS.
SENDO EIIPENHAOO O VALOR OE R!36.OOO.O()(TRINIA E IEIS MIL REAIS) PARA
ATE OER O PERAODO COTiPREENOIOO EM O2l01/201'I A 1003/2014- CONFORME PARECER E
Cimara
Menaus
LubC"r
vrhr
0.6 deE,t
Sa:
otdaaild.L D€.PG.
021J11N14
do
Enpenho:
Eolrsga:
uludo o!r.do. da NE:
Locll iL
360m00
CMM
AMuJoA
AcIELLoPES
valor
Uritido Ple9o ]oLrl
36.000,0000 46000,m
Prc9o

contrato de prestação de serviços e venda de produtos a órgão

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