mediação, uma ferramenta nas mãos do judiciário

Jornal do Commercio • Sábado, domingo e segunda-feira, 27, 28 e 29 de fevereiro de 2016 • Opinião • A-11
Amanhã
ninguém sabe
As razões
da perda de
competitividade
MILTON LOURENÇO
to Alegre pelo Dirceu. Sua especialidade? Energia elétriADVOGADO. FOI PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL
ca. Depois, com o mensalão, ela foi trocada para a Casa
DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Civil no lugar do Dirceu, mas manteve régua e compasso no Ministério das Minas e Energias através do novo
s objetivos fundamentais da Repúministro Silas Rondeau, que ela própria indicou a Lula.
blica, irremovíveis da Constituição –
Tendo, a partir de então, conhecido melhor a Dilma
construir uma sociedade livre, justa
no dia a dia do Planalto, ninguém melhor do que o Pree solidária; garantir o desenvolvisidente para avaliar sua ministra chefe da Casa Civil.
mento nacional e promover o bem
É verdade que Lula ainda esperou, em máxima disde todos, estão aí empacados e não é
crição, que a onda de reeleições sucessivas que se alasde hoje. No primeiro governo da Diltrava por outros países do continente, a partir da Venema já se antevia o desastre. O Brasil
zuela. Ao pressentir que, não obstante forte eleitoralhoje é um País quebrado. A proposta de Orçamento da
mente, o Congresso não aceitaria, tratou logo, no maior
União para este ano, que ainda rola no Congresso indica
sigilo e com muita antecedência, de esculpir a Dilma
um rombo descomunal. As contas não fecham.
para futura presidente.
A fúria do leão da Receita Federal sempre focando a
Problema é que a Dilma nunca concorreu a eleição
classe média, ignorando os donos das grandes fortunenhuma. Nem para síndica de condomínio, nem para
nas, que sabem de olhos fechados como pagar menos
Vereadora, nem mesmo para Miss Perpétua, a Rainha
impostos, não consegue aquiedas Flores.
tar a sanha gastadora do GoverNo interior do Nordeste, por
no sempre relutante em reduzir
exemplo, entre o eleitorado de cao tamanho do Estado a cada ano
bresto, incluindo os dependentes
mais infestado pela mediocridado Bolsa Família - e essa gente é
Errou Lula ao bancar
de e mãos ligeiras da maioria
quem ainda decide as eleições, nindos novos agentes.
guém sabia quem era Dilma. Copara sua sucessão uma
Ouvi o Lula contar no rádio as
meçaram a dizer que ela era a mudificuldades das campanhas anlher do Lula. E deu certo. Iriam vopessoa sem experiência
teriores das quais saiu sempre
tar, e votaram, na mulher do Lula.
derrotado. Voavam um avião veNo ano passado não houve
para liderar um País
lho que passada a eleição caiu na
eleição presidencial. Houve um
Bolívia. Agora, não. Estava muito
leilão entre financiadores de camcom as dimensões e
otimista. O Duda Mendonça, até
panha, regado a mentiras e fantaentão marqueteiro do Maluf,
sias, resultando tudo num indiscomplexidade política
aceitara trabalhar para o PT e o
cutível estelionato eleitoral favoDuda para ele era que nem goleirável ao PT. Nem Sarney no auge
para a construção da
ro do Corinthians, ou seja, uma
da popularidade do Plano Cruzagarantia.
do ousou tanto. Agora, com a Lademocracia.
Realmente, o Duda começou
va a Jato, começamos a ver tudo
dando um banho de loja no antimais claramente.
go sindicalista do ABC, arrumanErrou o Lula ao bancar para
do-lhe a barba e o cabelo, vestinsua sucessão uma pessoa sem exdo-o com ternos bem cortados,
periência para liderar um País
camisas sociais e gravatas combinando. Não haveria
com as dimensões e complexidade política para a consmais discurso raivoso. Só a fala mansa do Lulinha paz e
trução da democracia. E que já entrou para a história
amor. E tal.
como a presidente mais desastrada e autoritária entre
No plano político, Dirceu articulou adesões como a
os não militares que até aqui ocuparam o cargo.
de José Alencar, senador por Minas e respeitado, conEis que prenderam agora o outro responsável direto
quanto bem-sucedido empresário, que foi ser o vice.
pelo estelionato, o marqueteiro da Dilma. Quem pagou
Credita-se ainda a Dirceu os apoios de dois ex-presie quanto pelas mentiras que a Presidenta – candidata
dentes, Sarney e Itamar.
teve que falar?
Quando os concorrentes passaram a bater no Lula
Ontem, mais uma agência de avaliação de riscos de
indicando que ele não tinha nem equipe para governar,
investimentos, no caso a Moodys` (como se pronuncia
Duda bolou a simulação de uma reunião de trabalho
mesmo?) rebaixou a nota do Brasil, o que significa mais
para o programa do PT na TV. Um especialista de cada
queda na credibilidade do Governo.
área. Tudo petista.
Ao mesmo tempo, pesquisa de opinião pública,
Foi aí que a Dilma foi vista pela primeira vez em camantém a alta rejeição popular da Dilma, mais de 65%
deia nacional como parte dessa equipe. Trazida de Porno País.
EDSON VIDIGAL
PRESIDENTE DA FIORDE LOGÍSTICA INTERNACIONAL
A importação de bens de capital (ou bens de produção)
caiu 20% em 2015. Isso significa que as indústrias estão
investindo menos na modernização de suas plantas.
Se o poder de competição da economia nacional já é
baixo, a queda na importação de bens de capital é motivo
de preocupação, pois, como se sabe, o termo inclui fábricas, máquinas, ferramentas e equipamentos que são utilizados para produzir outros produtos.
Em outras palavras: o parque industrial nacional a
médio prazo pode ter o seu poder de competição ainda
mais comprometido, deixando de incorporar novas tecnologias em sua manufatura.
Tudo isso é consequência da perda de competitividade das empresas como resultado da pouca integração da
economia brasileira no mercado global, que se deu por
completo desleixo das autoridades brasileiras, que, desde 1991, quando o Brasil se tornou membro do Mercosul,
só conseguiram viabilizar três acordos de livre-comércio.
E, mesmo assim, com economias de pouca representatividade: Israel, Palestina e Egito. Desses, só o primeiro
continua em vigor.
É claro que só a formalização de acordos não resolve
todo o problema causado pelo crescimento lento da produtividade. Há outras questões que já deveriam ter sido
atacadas com maior ênfase, como a falta de estrutura logística no País.
Sem contar os problemas causados por mudanças
cambiais desfavoráveis e outros fatores como aumento
dos custos com energia e os custos tributários, previdenciários, trabalhistas e burocráticos, que contribuem para
a elevação do custo produtivo.
Com a falta de competitividade da indústria, o País
não pode avançar nas negociações e paga o preço das inconsequências feitas no período de 2003-2014.
Uma delas deu-se em 2005, quando o governo brasileiro, ao lado do argentino, trabalhou para levar ao fracasso as negociações para a criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), proposta norte-americana.
Para piorar, o governo brasileiro, a pretexto de garantir a
abertura do mercado venezuelano para a indústria nacional, o que se dará de modo completo só em 2018, trouxe a
Venezuela para o Mercosul, obviamente por afinidade política à época com o governo Hugo Chávez (1954-2013).
Hoje, porém, com a ascensão do governo liberal de
Mauricio Macri na Argentina e o aggiornamento do segundo governo Rousseff em direção ao liberalismo
econômico, a Venezuela pode se tornar uma pedra no
sapato do Mercosul em seu objetivo de fechar acordos
com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e a Aliança do Pacífico (México,
Peru, Colômbia e Chile).
Menos mal que as conversações com a Argentina estejam caminhando bem em direção a um acordo de livrecomércio no setor automotivo.
O
Mediação: uma ferramenta
nas mãos do Judiciário
FERNANDA DE FREIRAS LEITÃO
TABELIÃ DO 15º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO
Acaba de entrar em vigor no Brasil a Lei
da Mediação (nº 13.140/2015), regulamentando o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à
disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos
judiciais.
Em um país com 200 milhões de habitantes, há atualmente cerca de 100 milhões de
processos em tramitação, gerando uma média de 1.600 sentenças por ano para cada
juiz em atuação. Não somos um povo beligerante, muito pelo contrário, mas estamos
observando um crescimento vertiginoso no
número de processos, gerando uma espécie
de crise institucional.
Isso se deve, entre diversos fatores, à promulgação da Constituição Federal de 1988,
que ampliou o espectro de direitos fundamentais dos cidadãos. Embora tenha sido
bastante positiva, a medida contribuiu para
que houvesse uma explosão de litigiosidade
e de ações judiciais, em especial as que dizem respeito a relações de consumo.
A maior parte dessas ações de consumo
A mediação representará a partir de agora um processo
de transformação social e cultural, que transcende a
solução da controvérsia, dando lugar ao poder das partes,
que conquistam, dessa forma, mais domínio e
responsabilidade sobre o resultado final.
tramita nos juizados especiais, onde o valor
envolvido não ultrapassa 40 salários-mínimos, e se refere a questões relativas a bancos, planos de saúde e telefonia. O brasileiro
está certo em reivindicar os seus direitos e,
assim, contribuir para melhoria de serviços,
mas o Poder Judiciário não tem mais condições de garantir a pacificação social em todos os conflitos.
O ideograma chinês para a palavra “crise” significa “perigo” e, também, “oportunidade”. E é exatamente assim que vemos
a mediação: uma grande oportunidade para mudarmos comportamentos, sair de
RIO DE JANEIRO
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uma atitude adversarial para uma atitude
colaborativa.
Parafraseando o advogado Conrado Paulino da Rosa, especialista em ações na Vara
de Família, o objetivo da mediação é “desatar os nós sem desatar os laços”, dialogar, repensar a relação desgastada e tentar reconstruir o vínculo abalado, dando continuidade
ao relacionamento.
Em última análise, a mediação representará a partir de agora um processo de transformação social e cultural, que transcende a
solução da controvérsia, dando lugar ao poder das partes, que conquistam, dessa for-
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BRASÍLIA
ma, mais domínio e responsabilidade sobre
o resultado final.
Para que a mediação tenha sucesso,
contudo, será indispensável o investimento na construção de centros de mediação,
bem como na capacitação dos mediadores, a fim de que estes, com a sua experiência, possam contribuir para o processo de
pacificação social.
Como a mediação é um método voluntário no qual uma terceira pessoa conduz a negociação sem ter, no entanto, poder de decisão, quanto mais capacitados forem os mediadores, maior confiança inspirará a mediação. O grande desafio será romper o preconceito e o desconhecimento com relação
a esse mecanismo de solução de conflitos.
Acredito que os tabeliães podem contribuir para que esse objetivo seja alcançado,
pois carregam impresso no seu DNA a característica de conciliadores, prevista institucionalmente pela Lei nº 8.935/94.
Nesse contexto, comprovada a capacitação nas técnicas de mediação e conciliação,
bem como o respeito aos princípios éticos,
entre os quais o da confidencialidade e da
imparcialidade, a população só terá a ganhar com a atuação dos notários.
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