Juros devem cair esta semana para 7,5% ao ano
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Juros devem cair esta semana para 7,5% ao ano
27p01a.qxd 8/26/2012 10:36 PM Page 1 BR ASIL R$ 2,00 FUNDADO EM 1º DE OUTUBRO DE 1827 - ANO CLXXXV - N 0 225 www.jornaldocommercio.com.br SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012 BRADESCO BBI ENCABEÇA TRÊS RANKINGS NO SEMESTRE Pela primeira vez desde 2007 um único banco ocupa a liderança de três rankings do mercado de capitais. O Badesco BBI foi o primeiro colocado em originação de operações de renda fixa, em originação de operações de renda variável e em operações fechadas e anunciadas de fusões e aquisições, comemora o diretor da instituição, Renato Ejnisman. B-3 BARDESCO/DIVULGAÇÃO O MEDO TORNA O SER HUMANO mais cauteloso e é o freio contra impulsos que poderiam ser perigosos. Assim, é benéfico quando se trata de reação a um perigo real. Exagerado, torna-se fobia. O estresse também é uma defesa. B-8 Juros devem cair esta semana para 7,5% ao ano O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deverá reduzir mais uma vez a taxa básica de juros (Selic), na reunião de amanhã e quarta-feira. Na opinião de 24 analistas consultados pelo Jornal do Commercio e pela Agência Bloomberg, é quase certa a redução da Selic em 0,5 ponto percentual (pp), para 7,5% ao ano, de novo o menor nível da história dos juros no Brasil. A dúvida é se o comitê dará prosseguimento ao processo de corte no custo básico do dinheiro iniciado em agosto de 2011, quando a taxa estava em 12,5%. Enquanto uma corrente aponta para a manutenção do juro na próxima reunião, marcada para 9 e 10 de outubro, para outra há espaço para colocar a Selic em um patamar ainda mais baixo. Os que vislumbram o Copom segurando a taxa em 7,5% baseiam este cenário numa expectativa de inflação mais elevada. De acordo com o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, só uma piora no quadro internacional poderia levar a uma nova redução em outubro. A-2 CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS Garantias para player internacional O presidente da nova estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que o governo brasileiro pretende fornecer garantias a investidores estrangeiros, para que vários grandes projetos de infraestrutura sejam concluídos. "No passado, o principal obstáculo para atrair o investimento estrangeiro era o ‘risco de demanda’. Com o novo plano, se a renda com as operações não compensar os custos de construção, o governo vai cobri-los", explicou. A EPL foi criada este mês para gerir concessões e parcerias público-privadas para mais de 20 projetos de infraestrutura em todo o País. A-3 Marcia PELTIER Pianista Sonia Rubinski (foto) faz concerto multimídia no Rio, em novembro. A-16 DEFESA EMBRAER TERÁ CONTRATO BILIONÁRIO COM O EXÉRCITO. B-4 SEU NEGÓCIO MULHERES CADA VEZ MAIS FIRMES NO EMPREENDEDORISMO. B-12 CIÊNCIA&TECNOLOGIA RESGATE DA MEMÓRIA DA ESCRAVIDÃO NO VALONGO. B-9 Governo busca formas para atrair trabalhador estrangeiro Dilma quer modelo melhor para portos e aeroportos O governo brasileiro está estudando maneiras de aliviar as regras de imigração para atrair até 10 vezes mais profissionais estrangeiros e ajudar a estimular o crescimento econômico, diz o secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros. A falta de trabalhadores qualificados é um dos muitos obstáculos que o País vem enfrentando em seu caminho para um crescimento mais acelerado. A gigante da Internet Google, por exemplo, tem atualmente 39 posições em aberto no Brasil. A-2 A segunda parte do plano de investimentos federais em logística, contemplando portos e aeroportos, sairá até o fim de setembro. A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar o anúncio – a intenção era divulgar o pacote na próxima semana – para amadurecer a decisão sobre o modelo de privatização a ser adotado, depois de uma série de consultas a especialistas e de estudos de experiências no exterior. O nível de exigências a quem quiser entrar nestas operações no Brasil deverá ser elevado. A-3 ESPORTES HONDA/DIVULGAÇÃO DE OLHO NO MERCADO Arriba, México! BRASIL BUSCA MELHOR RESULTADO HISTÓRICO EM PARALIMPÍADA. B-11 P A U L O AZIZ AHMED G U I M A R Ã E S Um salto à frente A-4 BRASIL S/A Os Brasis em choque A-6 ENTRELINHAS PT dividido entre dilmistas e lulistas A-8 BRASÍLIA/DF À frente de Recife A-9 Milagre da física na Gold Wing Quando foi lançada, em 1975, a Honda Gold Wing 1000 causou espanto pelo volume e pelo motor com quatro cilindros boxer. O tempo passou e aos 37 anos a Asa Dourada (em português) ganhou maior dimensão, mantendo a arquitetura boxer. Trata-se de um figurino padrão GG que impressiona pelo tamanho, mas também pelo conforto, pelas muitas mordomias oferecidas e, principalmente, pela surpreendente facilidade de pilotagem. A explicação vem da física. O modelo chega ao Brasil este mês, com preço sugerido de R$ 92 mil, sem frete. A-4 ASSINATURAS E ATENDIMENTO AO LEITOR 0800-0224080 FA X : ( 2 1 ) 2 5 1 6 - 5 4 9 5 [email protected] Questões locais no radar do mercado acionário. B-1 É engraçado como situações esportivas podem ser realmente emblemáticas para refletir conjunturas econômicas. Ultimamente, o time de futebol mexicano se tornou o rival mais bem sucedido nos confrontos com a seleção brasileira. Historicamente, e economicamente falando, após a derrocada da Argentina, Brasil e México vêm disputando a condição de queridinho dos investidores internacionais, no âmbito da América Latina. Quando um país vira moda, o outro praticamente desaparece das rodinhas de conversas e do noticiário mundial. São raros os momentos de empolgação simultânea com as duas potências latino-americanas. Nos últimos anos, o Brasil tem dominado a cena. Quando surge na mídia, a nação das civilizações asteca e maia tem sido normalmente citada por causa da violência e do crescimento de poder do narcotráfico. O México foi deixado um tanto de lado, ante a sua dependência da performance do vizinho Estados Unidos, que está patinando. A roda da fortuna, porém, continua girando, e os papéis podem estar prestes a se inverter novamente. B-2 Economia Editores // Jorge Chaves Mario Russo Pedro Argemiro A-2 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 COPOM Selic deve cair a 7,5% ao ano Os 24 analistas consultados pelo Jornal do Commercio e Agência Bloomberg apostam na queda da taxa básica em 0,5 ponto percentual na reunião desta semana. A dúvida é se o BC prosseguirá com o afrouxamento monetário nos próximos encontros » FÁBIO TEIXEIRA Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deverá reduzir mais uma vez a taxa básica de juros na reunião de amanhã e quarta-feira. Na opinião de 24 analistas consultados pelo Jornal do Commercio e Agência Bloomberg, é quase certa a redução em 0,5 ponto percentual, para 7,5% ao ano, um novo mínimo histórico para o Brasil. A dúvida é se o comitê dará prosseguimento ao processo de diminuição da Selic iniciado em agosto de 2011, quando ela estava em 12,5%. Enquanto uma corrente aposta na manutenção da taxa na próxima reunião, marcada para 10 de outubro, outra acredita ainda haver espaço para queda. De acordo com o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, é improvável uma nova diminuição na Selic após a prevista para esta semana. “O BC deve manter em 7,5% e sinalizar que continua atento às pressões de um quadro internacional delicado”, prevê o exdiretor do BC. Carlos Tahadeu aponta como principal razão para a interrupção na queda a expectativa de uma inflação mais alta para 2013. Ele relaciona como fatores inflacionários a alta do dólar O ante o real, o aumento nos preços dos produtos agrícolas e um possível reajuste nos preços dos combustíveis, com impacto para consumidores. O preço da gasolina passou recentemente por uma alta de 7,83%, enquanto o diesel teve reajuste de 3,94% e, em 25 de julho, novo aumento de 6%. Os aumentos foram decididos pelo governo para diminuir a disparidade entre o preço praticado pela Petrobras no País e os preços internacionais. A medida, porém, não impactou o consumidor. Uma alteração no preço da gasolina para o brasileiro, porém, teria reflexos fortes na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). nais inequívocos de retomada do crescimento econômico do País neste segundo semestre. Outro argumento de Perfeito é a falta de ferramentas do governo para estimular a expansão do Produto Interno Brasileiro (PIB). Para ele, os pacotes de estímulo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, estariam custando caro ao Estado, incapaz de manter as medidas no longo prazo. “O governo não tem mais como estimular o crescimento. A autoridade monetária precisa sentir que este é um momento muito difícil para a economia.” Preços agrícolas Inflação Entre os economistas consultados, a principal razão apresentada para a interrupção do ciclo de baixa é temor de escalada na inflação. Uma seca sem precedentes nos Estados Unidos estaria causando a perda de safras e forçando aumento nos preços das rações animais, e, consequentemente, nas carnes de frango e bovina. O economista da LCA Consultores Antônio Madeira aposta na manutenção da taxa em 7,5% para outubro e afirma que a inflação acumulada no fim do ano foi revista levando em conta a seca. “Fizemos recen- temente uma revisão da taxa, de 4,8% para 5,2%, devido ao choque dos alimentos no IPCA”, diz Madeira. Existiria também o risco da inflação deste ano ser carregada para o ano seguinte. “Há uma inércia inflacionária que será sentida em 2013”, diz Carlos Thadeu. O economista-chefe da CNC afirma que só uma piora no cenário internacional poderia levar à nova diminuição da Selic em outubro. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, por sua vez, afirma que ainda há espaço para mais uma redução de 0,5 ponto percentual em outubro. Na análise do economista, o BC vê uma recuperação lenta para o Brasil, o que permitiria ainda estímulos como o abate na taxa Selic. Segundo ele, não há si- Perfeito reconhece que houve aumento recente nos preços dos produtos agrícolas, mas afirma que a situação deve se normalizar nos próximos meses. “O que vejo é uma situação muito parecida com 2008, com uma supercrise econômica, mas com alta no preço das commodities, resultando em inflação”, diz ele. Para o economista, é insensato interromper a trajetória de queda em meio a uma crise internacional. Mesmo que haja aumento do PIB, diz Perfeito, a alta se daria sobre uma base de comparação “ridícula” com igual período do ano passado. Carlos Thadeu, porém, afirma que os juros mais baixos, praticados desde a metade do ano passado, ainda não foram sentidos por completo, apesar da opinião comum no mercado ser de que a alterações na Selic têm impacto seis meses após serem realizadas. “Desta vez, há uma defasagem maior. O fato de a Selic cair não está ajudando hoje a economia, mas não quer dizer que não vai ajudar amanhã.” O economista da TOV Corretora Pedro Paulo Silveira afirma que tinha a opinião de que mais uma diminuição da taxa básica seria necessária em outubro. De acordo com ele, a confiança na melhora da economia é maior desde a última reunião, o que o fez rever sua posição. “Quando houver a próxima reunião do Copom, em outubro, o BC pode se confrontar com uma situação de alta nos preços e economia em crescimento.” A paralisação dos servidores públicos federais está diminuindo o número de ferramentas que os analistas possuem para analisar o comportamento do BC. Segundo Silveira, a greve limita a abrangência das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Já há uma defasagem longa, que agora está pior.” Madeira, da LCA Consultores, afirma que a falta de dados do mercado de trabalho no Rio de Janeiro e em Salvador (BA) afeta as estimativas, mas que é possível extrapolar os resultados utilizando outras informações. TRABALHO QUALIFICADO PRÁTICA DESLEAL Brasil estuda aliviar regras para atrair mais estrangeiros Nova lei reduz prazo em investigação de dumping » ESTEBAN ISRAEL DA AGÊNCIA REUTERS O governo brasileiro está explorando maneiras de aliviar as regras de imigração para atrair até dez vezes mais profissionais estrangeiros e ajudar a estimular o crescimento econômico, disse o secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros. A falta de trabalhadores qualificados é um dos muitos gargalos que ultimamente têm levado a sexta maior economia do mundo à beira da estagnação. De canteiros de obras a plataformas de petróleo e centrais de tecnologia da informação, as empresas têm dificuldades para encontrar trabalhadores qualificados para melhorar as suas operações no Brasil. A gigante da Internet Google, por exemplo, tem atualmente 39 posições em aberto no Brasil. “Estamos em um país que, do ponto de vista do mercado de trabalho, está muito isolado do resto do mundo. isso está afetando a competitividade” afirmou Paes de Barros. “Temos vontade de reverter esse quadro. O Brasil precisa ser mais um país de imigrantes e mais conectado com o resto do mundo em termos de transferência de conhecimentos." Ex-colônia portuguesa, o Brasil tem uma longa história de acolher imigrantes de todo o mundo, semelhante à dos Estados Unidos. Nos últimos séculos, o País recebeu ondas de imigração da África, Europa, Japão e, mais recentemente, dos vizinhos mais pobres, como a Bolívia. Mas os problemas econômi- cos na segunda metade do século passado reduziram as chegadas a quase nada. Estrangeiros hoje representam apenas 0,3% da força de trabalho do Brasil, abaixo dos 7%% no início do século 20. Na Austrália, um país de tamanho similar, os estrangeiros representam cerca de 20% da força de trabalho. O debate sobre um quadro de imigração mais flexível reflete o novo status do Brasil como potência econômica emergente. A proximidade do pleno emprego impulsionou a popularidade da presidente Dilma Rousseff, ela própria filha de um imigrante búlgaro. “Temos que pensar em ir para um patamar de 2%, 3% da força de trabalho brasileira formada por pessoas de fora do País. Isso seria multiplicar por 10. Se a gente conseguir isso, vamos estar muito bem”, afirmou Paes de Barros, economista formado na Universidade de Yale (EUA). O momento, no entanto, pode não ser ideal. Até a hora que um projeto de lei finalmente chegar ao Congresso, a eleição presidencial de 2014 estará bem próxima, o que pode tornar mais difícil para a presidente Dilma desviar a sua atenção de uma campanha pela reeleição. “A outra variável a ter em mente é que muito vai depender de uma recuperação do crescimento econômico em 2013 e 2014. Porque se estivermos em um ambiente onde o desemprego começa a decolar e os mercados de trabalho começam a arrefecer, isso se torna mais difícil de vender”, disse Chris Garman, analista da empresa de consultoria Eurasia Group. “O governo, infeliz- mente, está percebendo isto um pouco tarde”. A economia brasileira deve crescer menos de 2% este ano, mas ganhará velocidade de novo em 2013, à medida que as medidas de estímulo do governo fizerem efeito. A taxa de desemprego, no entanto, permanece perto de um nível recorde de baixa, em torno de 5,8%. Déficit de talentos O Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho a profissionais estrangeiros em 2011, 25,9% a mais do que em 2010, segundo o Ministério do Trabalho. Isso é quase três vezes mais do que os 25.400 vistos emitidos em 2006. No entanto, segundo algumas estimativas, o País ainda precisa de mais 20 mil engenheiros por ano para atender aos ambiciosos planos para modernizar sua infraestrutura obsoleta e explorar as enormes reservas de petróleo. Isso levou a gigante de mineração Vale a criar os seus próprios programas de treinamento para engenheiros e é declaradamente uma das razões que atrasam um investimento de US$ 12 bilhões pela Foxconn para a fabricação de iPads no Brasil. Os críticos culpam décadas de subinvestimento no sistema de educação pública do Brasil, o que deixa os brasileiros em desvantagem no mercado de trabalho. Dilma lançou no ano passado o programa Ciência Sem Fronteiras para combater o déficit educacional que empaca o desenvolvimento tecnológico e de engenharia do Brasil. A iniciativa vai enviar 100 mil brasileiros para estudar por um ano nas melhores universidades do mundo. O déficit de talentos tornouse ainda mais urgente à medida que os preparativos do Brasil para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 parecem estar atrasados. O debate ocorre no momento em que muitos profissionais espanhóis e portugueses sem trabalho por conta do agravamento da crise da dívida da zona euro estão desembarcando no Brasil em busca de oportunidades. Mas os líderes empresariais se queixam de que a burocracia brasileira torna difícil e caro contratar estrangeiros. Para contratar profissionais de outros países, as empresas devem primeiro provar que não foram capazes de encontrar trabalhadores adequados no País. Eles também são obrigados a treinar brasileiros para, eventualmente, substituir os estrangeiros. Conseguir um registro de identidade temporário muitas vezes pode levar mais de seis meses. ”Contratar um estrangeiro é complicado. Exige muita burocracia, tempo, e incerteza sobre se será concedido”, disse Luiz Fernando Alouche, um advogado de imigração na Almeida Advogados, em São Paulo. Uma força-tarefa criada na semana passada vai preparar um relatório sobre as vantagens e os desafios de uma regulação nova e mais flexível para atrair trabalhadores estrangeiros qualificados. Paes de Barros espera ter os resultados em sua mesa em seis meses. O governo também espera ter uma proposta final pronta em meados de 2013. » RAQUEL LANDIM DA AGÊNCIA ESTADO As investigações contra a prática de dumping terão um resultado preliminar em 120 dias a partir do ano que vem. Essa é a principal mudança de um ampla revisão da legislação antidumping brasileira, que será divulgada no início de setembro. Com as novas regras, o governo será obrigado a emitir uma determinação preliminar sobre todos os casos analisados. Com base nela, será possível aplicar ou não o direito antidumping provisório em apenas quatro meses. Praticar dumping é vender o produto importado abaixo do preço de custo no país exportador. Se for comprovada a prática desleal de comércio, o governo pode cobrar uma sobretaxa, que é chamada de direito antidumping. Para evitar dano à indústria enquanto dura a investigação, é possível também aplicar o direito antidumping provisório. Atualmente o Brasil utiliza pouco o direito antidumping provisório, porque não há prazo definido para a determinação preliminar, que acaba demorando cerca de nove meses. As autoridades acabam, então, preferindo aguardar o direito antidumping definitivo. O setor industrial reclama que a demora pode causar prejuízos irreversíveis. Após uma consulta pública a todos os interessados, o Ministério do Desenvolvimento finalizou um decreto para regulamentar todas as mudanças na legislação antidumping, com o objetivo de dar mais transparência ao processo e reduzir o prazo total para dez meses. Hoje a lei estabelece um prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado por mais seis. Desde o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o governo diz que quer reduzir esse tempo para dez meses, mas os processos ainda demoram, em média, 15 meses. “Vamos dar mais transparência e contribuir definitivamente para a redução dos prazos”, disse Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior. Além de reduzir os prazos, o novo decreto esclarece todo o procedimento antidumping, que é bastante complexo. O decreto atual tem 73 artigos. Na nova legislação, esse número sobe para 197. “Em 17 anos de funcionamento, essa é a maior mudança no sistema de defesa comercial brasileiro”, disse Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom). A nova legislação, no entanto, só entra em vigor em janeiro de 2013. Nessa época, o Decom já espera contar com a ajuda de 120 novos investigadores, que estão sendo selecionados por concurso público. De acordo com a advogada Carol Monteiro de Carvalho, especialista em defesa comercial do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha, a mudança é extremamente benéfica se for efetivamente aplicada. “Com as novas regras, o Brasil se adequa aos padrões internacionais. Hoje os prazos são muito frouxos.” Ela ressalta, no entanto, que os importadores podem encontrar dificuldade para se defender dentro do prazo por questões que não estão relacionadas à legislação e estão fora do alcance do governo. Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Economia • A-3 INFRAESTRUTURA EMPRÉSTIMOS Exigência de qualidade para portos e aeroportos Indústria perde espaço em fomentos do BNDES Futuro modelo de privatização vai procurar atrair operadores com maior experiência internacional, para diminuir os riscos de interrupção das obras » ROSANA HESSEL E SÍLVIO RIBAS segunda parte do plano de investimentos federais em logística, contemplando portos e aeroportos, sairá até o fim de setembro. A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar o anúncio – a intenção era divulgar o pacote nesta semana – para amadurecer a decisão sobre o modelo de privatização a ser adotado, depois de uma série de consultas e de estudos de experiências no exterior. Preocupada em garantir a introdução de novas práticas de operadores internacionais, Dilma deverá elevar o nível de exigências de qualificação técnica e de experiência dos candidatos às licitações. Ela também avalia a possibilidade de incluir no plano a redução do custo da energia elétrica por meio da renovação de concessões de geradoras por mais 20 anos. Tudo está sendo pensado de forma a não decepcionar o setor privado, ainda receoso de tocar investimentos em tempos de crise mundial tão aguda. O Palácio do Planalto assegura que passos importantes já foram dados, como no trem de alta velocidade. “A solução encontrada para o trem-bala já garantiu a concorrência dos cinco principais detentores da tecnologia”, informou o presidente da Empresa de Projetos e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Segundo ele, a exemplo do pacote de R$ 133 bilhões recémanunciado pelo Planalto para rodovias e ferrovias, a renovação de concessões e a licitação de novas áreas também terão como alvo a atração de recursos privados e a aceleração de projetos. A diferença, desta vez, será a ênfase na gestão. “Se dermos preferência aos concorrentes que tiverem experiência comprovada na área, o A Grandes projetos Governo quer atrair estrangeiros DA AGÊNCIA ESTADO O presidente da nova estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou na sexta-feira que o governo brasileiro pretende fornecer garantias a investidores estrangeiros para que uma série de grandes projetos de infraestrutura sejam concluídos. “Nós queremos uma ampla participação de construtoras estrangeiras para garantir um ambiente competitivo”, disse Figueiredo, em entrevista a jornalistas estrangeiros. A criação da EPL foi anunciada pelo governo este mês, para gerir concessões e parcerias público-privadas para mais de 20 projetos em todo o País. Além de ferrovias e rodovias, a companhia vai gerenciar projetos de portos, aeroportos e hidrovias. Segundo Figueiredo, os novos projetos de portos e aeroportos serão anunciados no mês que vem, incluindo planos para aeroportos de pequeno e médio portes. De acordo com ele, as garantias financeiras para os projetos já anunciados, serão fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Tesouro Nacional. Os empréstimos serão feitos com base na Taxa de Juros de Longo Prazo risco de interrupção da obra será menor”, comentou Figueiredo. Ao todo, o novo pacote de Dilma pretende estimular mais de R$ 220 bilhões em investimentos da iniciativa privada em infraestrutura. Próximos alvos O líder da estatal criada na semana retrasada para conduzir projetos estratégicos e coordenar o planejamento da logística não quis, contudo, adiantar quais serão os próximos alvos de concessões aeroportuárias. “Cada terminal tem lógica e demandas próprias e precisam de soluções ajustadas”, disse. Para o setor marítimo, ele lembra (TJLP), acrescida de 1,5 ponto percentual. Conforme o presidente da EPL, com as garantias o Brasil espera interromper o histórico de atrair um baixo interesse internacional nos projetos de infraestrutura.“No passado, o principal obstáculo para atrair o investimento estrangeiro era o ‘risco de demanda’. Com o novo plano, se a renda com as operações não compensar os custos de construção, o governo vai cobri-los”, afirmou. Entre os projetos na lista da nova estatal está o trem de alta velocidade entre Campinas,São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo Figueiredo, a licitação para a construção da linha vai começar em 2014, com a previsão de que o trem entre em operação em 2020. A fabricação dos vagões para o trem e seu operador, enquanto isso, serão escolhidos em maio do ano que vem. O presidente da EPL informou que empresas da Alemanha, França, Itália, Coreia do Sul e Japão parecem cumprir as exigências para participar da licitação para escolher o operador do trem de alta velocidade. Já empresas chinesas talvez não possam participar da disputa devido a exigências maiores de segurança e experiência impostas pelo governo. “Nós queremos operadores testados, que tenham condições de participar.” que o governo levará em conta aspectos levantados em estudos encomendados pela Secretaria de Portos à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mesmo considerando exagerada a estimativa de consultorias e do setor privado de um passivo logístico de R$ 300 bilhões, vinte vezes superior ao orçamento de 2012 do Ministério dos Transportes, Figueiredo acredita que o País está caminhando para equacionar todos os gargalos do setor no longo prazo. “Recursos deixaram de ser o maior problema. Nos próximos anos, o governo poderá arcar com o risco dos projetos, situação que se inverterá em seguida, com maior presença do capital priva- do, até atingir o ponto de equilíbrio, com atualização permanente da infraestrutura”, explicou. Contra os críticos do Trem de Alta Velocidade ( TAV ) entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, projeto ao qual mais se dedicou no governo quando presidia a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ele sublinha que seu orçamento de R$ 34 bilhões não concorre com nenhum outro investimento do setor, além de ser uma alternativa imposta pela saturação da ligação rodoviária entre as duas maiores cidades do País. “Caro é não ter”, afirmou, usando um bordão do empresário Jorge Gerdau, conselheiro de competitividade de Dilma. PAPÉIS DA AGÊNCIA ESTADO Refletindo a perda de participação do setor na economia, a indústria da transformação viu cair sua participação nos empréstimos ofertados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estudo elaborado para a seção Em Foco da edição deste mês do Boletim Macro Ibre, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV ), analisou os dados de desembolsos do banco e constatou uma substituição da indústria de transformação pelo setor de comércio e serviços. Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Ibre/FGV e autor do estudo, a evolução das fatias de cada setor no total emprestado pelo BNDES é um sinal de que a estratégia de ampliar o poder de fogo do banco está perdendo eficácia como resposta à desaceleração da economia. “É preciso atacar o fato gerador, a causa desses problemas, que é uma questão de (falta de) inovação e de competitividade da indústria”, disse Barros. Custos elevados Na atual crise da indústria brasileira, além da falta de inovação, a competitividade é minada por custos elevados (energia, logística, mão de obra) e infraestrutura deficiente. Estes fatores têm pesado mais do que o custo do capital, ainda mais diante da queda recente nos juros. Por isso, Barros considerou um avanço a recente mudança da ação do governo, no pacote que teve como objetivo incentivar projetos de infraestrutura, para tentar atacar esses problemas. No estudo do Ibre/FGV, 2006 é um ponto de virada. Até então, a participação da indústria de transformação nos empréstimos liberados pelo BNDES se mantinha entre 40% e 50%. De 2007 em diante, porém, a queda aprofundou-se, chegando a 29% em 2011 e a 26,1% neste ano, até maio. Em contrapartida, o setor de comércio e serviços foi conquistando espaço. Em 2006, sua fatia no total desembolsado pelo BNDES foi de 40,5%. Ano passado, atingiu 61,4% e, nos cinco primeiros meses deste ano, chegou a 65,2%. O estudo elaborado pelo pesquisador do Ibre/FGV utiliza os dados do BNDES divididos por setores segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que diferem um pouco da classificação utilizada pelo banco de fomento em suas estatísticas mensais. Desembolsos No primeiro semestre, os desembolsos do BNDES recuaram 3,8% frente a igual período de 2011. A indústria em geral recebeu 18,9% menos, enquanto o setor de comércio e serviços recebeu 33,5% mais. Para o economista Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o estudo evidencia um modelo de crescimento “capenga”, que privilegia o setor de serviços, em detrimento da indústria. Além disso, há algumas questões específicas. Setores como telecomunicações e construção civil investiram muito na última década, diante da carência de infraestrutura no País, contribuindo para o setor de comércio e serviços conquistar espaço. A participação dos empréstimos para o setor de infraestrutura tem acompanhado o crescimento dos desembolsos do BNDES. “O Brasil tem pouco mercado de capitais e o investimento é financiado sobretudo pelo BNDES. Se a proporção de um setor cai no BNDES é reflexo de que o investimento desse setor está sendo relativamente menor”, resumiu Almeida. Assim como Barros, do Ibre/FGV, o consultor do Iedi considerou positiva a mudança recente de foco na ação do governo, com o anúncio de mais concessões para a iniciativa privada e sinalizações em prol da redução do custo da energia. Curta Vendas domésticas crescem em julho DA REDAÇÃO As vendas domésticas de papéis mantiveram trajetória ascendente em julho, segundo informou na sexta-feira a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). As empresas brasileiras venderam 463 mil toneladas de papéis em julho, volume 6,2% superior ao de julho de 2011 e 2% maior do que junho deste ano. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, as vendas somaram 3,054 milhões de toneladas, acréscimo de 2,8% em relação a igual intervalo de 2011. Diante do aumento da demanda interna e dos sinais negativos da economia mundial, as exportações alcançaram apenas 150 mil toneladas em julho, EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Monitória - Monitória, de nº 010252492.2008.8.19.0001 (2008.001.100831-8), movida por BANCO MODAL S A em face de INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e ADÃO CECÍLIO DA PAIXÃO, objetivando a citação das partes ré para respoderem à presente ação monitória. Assim, pelo presente edital CITA os réus INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e ADÃO CECÍLIO DA PAIXÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação DR SHGLGR LQLFLDO ¿FDQGR FLHQWHV GH TXH SUHVXPLUVHmR DFHLWRV FRPR verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de 2012. Eu, Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Auxiliar / Assistente de Gabinete - Matr. 01/29097, digitei. E eu, Marceli da Silva Argento Subst. do Escrivão - Matr. 01/31466, o subscrevo. Ministério de Minas e Energia resultado 4,5% inferior a julho de 2011 e 8,5% menor do que junho deste ano. Entre janeiro e julho, as vendas externas alcançaram 1,176 milhão de toneladas, queda de 4,4% em relação a igual período de 2011. Na esteira do menor volume comercializado, a receita das fabricantes brasileiras encolheu 8,9% no período, para US$ 1,183 bilhão (preço FOB). O resultado foi puxado principalmente pelas quedas de 17,2% na receita dos negócios na Europa, para US$ 193 milhões, e de 25,4% na China, para US$ 47 milhões. O mercado latino-americano, principal destino do produto brasileiro, foi o maior responsável pela queda da receita, com retração de 8%, para US$ 670 milhões. EXPORTAÇÕES DE CELULOSE SOBEM 8,3% EM JULHO As exportações brasileiras de celulose alcançaram 694 mil toneladas em julho, de acordo com dados divulgados na sextafeira pela Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). O volume é 8,3% superior ao registrado em julho de 2011, mas 1% inferior ao resultado de junho deste ano. As vendas internas de celulose somaram 134 mil toneladas em julho. Com o resultado de julho, as exportações brasileiras somaram 4,888 milhões de toneladas nos sete primeiros meses de 2012, expansão de 2% em relação a igual período do ano passado. A receita brasileira com vendas externas de celulose atingiu US$ 2,703 bilhões (preço FOB), retração de 4,7% ante igual intervalo de 2011, o que reflete os preços menos atrativos praticados no mercado principalmente no início do ano. LIGHT ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6 COMPANHIA FECHADA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Light Energia S.A. (“1ª Emissão”) para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 11 de setembro de 2012, às 15:00hs, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, para deliberarem sobre: (i) a alteração da metodologia de cálculo dos índices e limites financeiros (covenants), com a consequente modificação das cláusulas 6.26, XXVII e 6.26.4, III da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia; (ii) a proposta de modificação da cláusula 6.26, XIX da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia para incluir, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Companhia e/ou da fiadora (Light S.A.), a hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES; e (iii) o pagamento de prêmio extraordinário aos debenturistas no valor equivalente a 0,40% sobre o Preço Unitário (“PU”) das Debêntures, atualizado na data da realização da AGD. Informações Gerais: A instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Nona da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, A1, 1° andar, corredor D (FFO), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012. Light Energia S.A. João Batista Zolini Carneiro Diretor de Finanças e Relações com Investidores Ministério de Minas e Energia Ministério de Minas e Energia AVISO DE ALTERAÇÃO PE.DAQ.G.00135.2012 1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna pública a alteração da data para o limite de acolhimento e abertura das propostas e início da Sessão de Disputa de Preços, relativa ao PE.DAQ.G.00135.2012, ID (441393), para o dia 06/09/2012. 2. Ficam mantidas as demais condições do Aviso de Licitação publicado no 'LiULR2¿FLDOGD8QLmRHOHWU{QLFRGRGLD Departamento de Aquisição Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico CADMT.M 45/2012 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 112/2012 Pregão nº 199/2012 1. A Eletrobrás Termonuclear S/A – Eletronuclear torna público que realizará Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Prestação de Serviços de Ginástica Laboral – Programa Bem Viver 2. Critério de Julgamento: Menor Preço. 3. O Edital poderá ser consultado e retirado no site do Comprasnet ou ainda, na forma impressa por aqueles que assim desejarem, a partir do dia da sua publicação, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, na Rua da Candelária, 65 / 12° andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ, mediante pagamento da taxa de R$ 5,00 (cinco) reais na Gerência de Operações Financeiras – GOF.A, no mesmo endereço, no 3º andar. 4. Abertura das propostas no dia 11/09/2012 às 14:00hs, no site www.comprasnet.gov.br. 1. A Eletrobrás Termonuclear S/A – Eletronuclear torna público que realizará Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Prestação de Serviços de Confecção e impressão de 54.300 calendários contendo as informações sobre o plano de emergência da CNAAA ano 2013. 2. Critério de Julgamento: Menor Preço. 3. O Edital poderá ser consultado e retirado no site do Comprasnet ou ainda, na forma impressa por aqueles que assim desejarem, a partir do dia da sua publicação, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, na Rua da Candelária, 65 / 12° andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ, mediante pagamento da taxa de R$ 5,00 (cinco) reais na Gerência de Operações Financeiras – GOF.A, no mesmo endereço, no 3º andar. 4. Abertura das propostas no dia 10/09/2012 às 14:00hs, no site www.comprasnet.gov.br. MARCIA REGINA CALVENTE RIBEIRO Gerente de Contratação de Serviços MARCIA REGINA CALVENTE RIBEIRO Gerente de Contratação de Serviços Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB torna público que, com base na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto 3.555 de 08.08.2000 e Lei 8.666 de 21.06.93, com as redações atuais que lhes foram dadas pelas legislações supervenientes, promoverá uma sessão pública na modalidade de Pregão Eletrônico, que será realizado por meio da INTERNET PHGLDQWH FRQGLo}HV GH VHJXUDQoD FULSWRJUD¿D H DXWHQWLFDomR FRQVWDQWH GD SiJLQD eletrônica do Banco do Brasil S.A, www.licitacoes-e.com.br, com a entrega de proposta até o dia 6 de setembro de 2012, às 10 horas, e a sessão de disputa de preços no mesmo dia às 14 horas, visando o fornecimento parcelado, pelo período de até 12 (doze) meses, de 1.200 (um mil e duzentas) toneladas de barrilha leve (carbonato de sódio anidro), com teor mínimo de Na2CO3 de 98% (massa/massa calculado sobre base seca), embalada em big bags de aproximadamente 1.000 kg, posto CIF na Unidade de Concentrado de Urânio-URA da INB em Caetité/BA, conforme termo de referência. Os documentos de licitação e quaisquer outras informações necessárias ao IRUQHFLPHQWR FRQVWDP GR HGLWDO D¿[DGR QR TXDGUR GH DYLVRV H SRGHUmR VHU obtidos pelos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Lidnalva Borges dos Santos Pregoeira A-4 • Economia • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio HONDA GOLD WING 1800 Confidencial Milagre da física Equipada com motor de seis cilindros boxer, modelo 2012 ganha modernizações no visual, muita eletrônica, sistema de airbag e duplo CBS e ABS por Aziz Ahmed [email protected] Um salto à frente De olho no mercado de contact center – que deve movimentar este ano no País mais de R$ 10 bilhões, com crescimento de 10,3% ante 2011 –, o Clube de Diretores Lojistas do Rio (CDL-Rio) mais uma vez dá um salto à frente do seu tempo. Acaba de ampliar o Ivar Contact Center, braço para soluções de relacionamento, tecnologia da informação e comunicação unificada da entidade, com a criação de mais 200 pontos de atendimento. Antes desse avanço, o serviço respondia a 200 mil ligações por ano. Hoje, esse número ultrapassa 1,5 milhão, atendendo a megaclientes como Light, Claro, Oi, Net, Honda, ALF e o próprio CDL-Rio, entre outros. Segundo Abraão Flanzboym, superintendente do CDL-Rio, além dessa ampliação, há um projeto para que o ambiente do atual contact center seja destinado ao teleatendimento dos grandes clientes, que hoje somam mais de 100 mil consumidores. E vai rolando a festa O minério de ferro registrou na semana passada o menor preço internacional em quase dois anos: US$ 109 a tonelada de alto teor. A cotação da commodity já caiu 21% este ano. E pode baixar mais. Para os mineradores, porém, o clima ainda é de festa. Com o custo de produção ao redor de US$ 30 a tonelada, o minério seguirá por muito tempo no topo dos negócios mais lucrativos do mundo. A nova Asa Dourada chegará às concessionárias ainda neste mês » TÉO MASCARENHAS Q uando foi lançada, em 1975, a Honda Gold Wing 1000 causou espanto pelo volume e pelo motor com quatro cilindros boxer. O tempo passou e aos 37 anos a Asa Dourada (em português) ganhou dimensões ainda maiores e a cilindrada do motor passou para 1.832 cm³, que é de seis cilindros, mantendo a arquitetura boxer. Um figurino padrão GG que impressiona pelo tamanho, mas também pelo conforto, pelas mordomias oferecidas e, principalmente, pela surpreendente facilidade de pilotagem. A explicação vem da física. Como o centro de gravidade é extremamente baixo, proporcionado pelo peso do motor de seis cilindros boxer, basta um leve movimento para a moto conseguir equilíbrio como em um passe de mágica, facilitando a vida do piloto – já que o modelo tem peso a seco de nada menos que 387 quilos. Importado do Japão, o modelo 2012 incorporou mudanças na estética, além de mais eletrô- nica embarcada, para ajudar na pilotagem, especialmente em grandes viagens, sua verdadeira praia. O modelo nas cores preta e branca perolizada chega oficialmente ao consumidor brasileiro a partir deste mês, com preço sugerido de R$ 92 mil, sem frete, óleo e seguro. Os três compartimentos de bagagem da nova Gold Wing 1800, um central e dois laterais, foram redesenhados, elevando a capacidade de 147 para 150 litros. O conjunto ótico dianteiro, com dois faróis, compensa o facho quando a moto está carregada e ganhou acabamento com máscara negra. Já as laterais da carenagem dianteira foram redesenhadas para permitir melhor fluxo de ar e maior proteção aerodinâmica para piloto e garupa. Comodidades A grande touring, própria para longas distâncias, tem um invejável pacote de comodidades. O sistema de som tem seis “caixas”, 80 watts por canal, saídas para iPhone, iPod, MP3 e entrada USB. O piloto também pode EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO Pelo presente edital, por estar (em) em lugar incerto e não sabido, fica (m) os mutuário (s) citado (s) neste edital, notificado (s) de que o 1º Público Leilão e o 2º e último Público Leilão do(s) imóvel (eis) abaixo descrito (s), serão realizados respectivamente nos dias 13/09/2012 e 28/09/2012, as 12:00 horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, na forma da Lei (Decreto-Lei Nº 70 de 21/11/66) e Regulamentação Complementar, para pagamento da dívida hipotecária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por se acharem vencidas e não pagas as obrigações pecuniárias referentes ao financiamento imobiliário contratado, e cuja hipoteca encontra-se inscrita no respectivo Cartório do Registro Geral de Imóveis, informados abaixo. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2012. João Emílio de Oliveira Filho. Leiloeiro Público Oficial 1) Sed: RJ1-145/12 Contrato: 8020970007009 Mutuário(s): Gustavo Puhlmann Ferreira da Costa e Edilene Tavares da Silva, ambos brasileiros, solteiros, Ele militar, portador da carteira de identidade nº 76459, expedida pela PMERJ, inscrito no CPF sob o nº 020.961.577-06, Ela professora, portadora da carteira de identidade nº 09390324-3, e inscrita no CPF sob o nº 021.562.547-10, residentes e domiciliados nesta cidade - Imóvel: Rua Pintor Leandro Joaquim nº 350 Apto 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, cuja hipoteca encontra-se inscrita no 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, em 12/08/2002, sob a matrícula nº 187.046. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ (Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 - Centro - CEP: 20020-903 - Tel.: 213133-2000) EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação indenizatória movida por Bárbara José Antunes Baptista em face da Santa Casa de Misericórdia da Cidade do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.609.504/0001-62 (procuração às fl. 631), processo nº 0123480-03.2006.8.19.0001 (2006.001.129448-6), passado na forma abaixo: A Doutora LINDALVA SOARES SILVA, Juíza Titular da Décima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao réu acima mencionado (artigos 686 e incisos e 687, § 3º e 5º do CPC), que no dia 03.09.2012, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum (hall dos elevadores), à Av. Erasmo Braga, 115 – Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-903, pelo Leiloeiro Público Oficial MAICON RODRIGUES ITABORAY, matrícula n.º 149 - JUCERJA, com escritório na Av. Treze de Maio, 13, sala 913, Cinelândia, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, tel. (21) 2533.3720 e 2533-6726, (www.maiconleiloeiro.com.br), será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.09.2012 , no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, resguardando o preço vil (art. 692, caput, CPC), o imóvel constituído pelo, PRÉDIO 68 e 68-A, situado na Rua da Soja, Penha Circular, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 23958-A do 8º Ofício de Registro de Imóveis RJ (fls. 708). DA AVALIAÇÃO INDIRETA: Laudo às fls. 733, de 16/05/2012, por R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), com intimação às fls. 734 (publicada no DJE do dia 26/06/2012). Fala da parte autora às fls. 735. DOS DÉBITOS: IPTU: Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica nº 00-3.636.746/2012-9 de 18/07/2012 o débito dos anos 2009 e 2010 inscritos em dívida ativa está em cerca de R$ 22.141,08, já o débito do corrente ano está em R$ 8.048,79, o que perfaz um total de R$ 30.189,87 mais os acréscimos legais. Cientes que a arrematação, remissão ou adjudicação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou (art. 690, caput, CPC) no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% (trinta por cento), acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro sobre o valor da arrematação mais 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012).- Eu, __, Responsável pelo Expediente, o digitei e subscrevo. (as.) Drª LINDALVA SOARES SILVA - Juíza Titular. acionar o piloto automático, que mantém a velocidade pré-estabelecida, independentemente das subidas. Para as manobras urbanas, apesar da altura do banco ficar a somente 740mm do chão, a Gold Wing 1800 conta com sistema de marcha a ré. A polaridade do motor de arranque é invertida, impulsionando a moto para trás a baixa velocidade. O para-brisa frontal, entretanto, só tem regulagem mecânica e as entradas de ar podem ser ajustadas para “refrescar”. Para o passageiro, a mordomia são apoios de braço e sistema de som que inclui “caixas” exclusivas. O painel é completo, inclusive com o computador de bordo em tela digital, velocímetro, conta-giros e hodômetro total e parciais. As luzes de advertência indicam se as malas (equipadas com iluminação e espelho de cortesia), estão corretamente fechadas e quando o tanque de combustível com capacidade para 25,5 litros está na reserva. A Gold Wing introduziu pela primeira vez o sistema de airbag para motocicletas em 2006 e mantido no modelo 2012, que conta com sensores nas bengalas da suspensão dianteira. Quando há desaceleração radical, característica das colisões frontais, os sensores acionam o airbag em forma de V invertido, que amortece o choque do piloto. Os sensores estão regulados para diferenciar colisão de uma frenagem brusca, ou pancada em buraco, por exemplo. O freio ainda conta com sistema duplo CBS e ABS. Um cérebro eletrônico aciona os freios de maneira progressiva, atuando nas duas rodas, independentemente da vontade do piloto, otimizando ao máximo a frenagem. O motor tem seis cilindros, com arquitetura boxer. Três cilindros de cada lado, como se estivessem brigando, ou “boxeando”. Porém funcionam em extrema harmonia, sem vibrações. Com 1.832 cm³, fornece 118cv a 5.500rpm e um generoso torque de nada menos que 17kgfm a apenas 4.000rpm, capaz de fazer inveja em muitos automóveis. Assim, o câmbio pode ser equipado com apenas cinco velocidades. BENEFÍCIO IPI menor: decisão só deve sair no fim desta semana DA REDAÇÃO Técnicos do Ministério da Fazenda têm afirmado que o martelo já foi batido pela prorrogação das alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que terminam na próxima sexta-feira, 31 de agosto. Mas ainda não está certo por quanto tempo elas seriam mantidas nos patamares atuais. Uma das alternativas em discussão é o retorno gradual aos níveis anteriores, algo que foi feito em 2009. A adoção da volta progressiva do tributo foi decidido na época para não interromper a retomada da atividade da indústria frente à crise financeira global. A volta em etapas do IPI foi sugerida ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, por um executivo de uma grande montadora. Não se sabe, porém, se Mantega adotará o mesmo modelo de 2009 desta vez. É praticamente consensual, porém, a defesa da extensão do benefício. O anúncio, entretanto, somente será feito no fim desta semana. Com isso, o governo atenderá a um pleito sigiloso do próprio setor, que pretende evitar que o consumidor postergue a compra do carro, prejudicando o resultado das vendas da indústria automotiva. A explicação oficial para a demora no anúncio da decisão é que a equipe econômica ainda faz as contas para saber se é possível estender benesse diante de um espaço fiscal já bastante comprometido para 2012. De fato, a arrecadação federal está comprometida em função de outras medidas tributárias concedidas pelo governo, como a extensão do IPI para a linha branca e a inclusão de outros setores como de móveis, materiais de construção e painéis de madeira. Pesa ainda o fato de que as receitas ainda não reagiram conforme o esperado, mas é consenso internamente que a medida contribuiu para reduzir estoques e reanimar o consumidor brasileiro. Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que o assunto voltará à mesa de discussões em duas ocasiões na próxima semana. Retorno gradual Em julho, conforme os últimos números disponíveis divulgados, a venda de automóveis totalizou 364.196 unidades, um recorde para o mês, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Para agosto, a previsão é de resultados ainda mais fortes. Caso os prognósticos se confirmem, os brasileiros levarão para casa 385 mil veículos, uma marca histórica não só para agosto como para toda a indústria automotiva, conforme projeção da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Nas asas da fortuna As Mercedes Benz já não são mais o símbolo de status e prosperidade na mineração em Minas. Foram substituídas pelos helicópteros, veículos cada vez mais adotados no setor, inclusive por pequenos mineradores que atuam na região de Itatiaiuçu. Anam Divulgação O senador Gim Argello (foto), do PTB-DF, propôs, em projeto, a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em órgão regulador, a Agência Nacional de Mineração (Anam). Pela iniciativa, a autarquia será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. O modelo proposto é semelhante ao de outras agências nacionais, como a de petróleo (ANP), a de energia elétrica (Aneel) e a de aviação civil (Anac). Anotem, depois confiram Com uma diferença mínima em relação à Região Metropolitana de São Paulo e forte crescimento por conta de toda infraestrutura em construção, o Rio deverá passar, ainda este ano, a liderar a renda entre as regiões metropolitanas brasileiras. Desvios hediondos A Comissão de Educação do Senado examina, amanhã, projeto de lei que torna crime hediondo o desvio de verbas das áreas de saúde e educação. O autor, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são dessas áreas. Abaixo dos padrões Para os padrões de Hollywood, até que saiu barato para Tom Cruise o fim do casamento com a atriz Katie Holmes. O juiz estimou a pensão apenas para a filha do casal, Suri, de 6 anos. Ela vai receber US$ 33,3 mil (R$ 67 mil) por mês, até completar 18 anos. O efeito é o mesmo Pesquisa realizada pela Universidade de Copenhague (Dinamarca), publicada na revista científica American Journal of Physiology, concluiu que 30 minutos de exercícios diários são tão efetivos na redução de peso e de massa corporal quanto 60 minutos. FROM POMONA. A presidenta Dilma Rousseff, durante a estada em Nova York para a Assembleia Geral da ONU, em setembro, ficará mais uma vez hospedada no Waldorf Astoria. O Brasil não presta para quem presta" MAIS POMONA. O embaixador Cezar Lima Amaral, atualmente em Frankfurt, será o próximo cônsul em Hartford (EUA). Do leitor Gilson Miranda da Silva, em mensagem à coluna Sistema CNC - SESC - SENAC Do Tamanho do Brasil www.cnc.org.br Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Economia • A-5 PETRÓLEO & GÁS ENERGIA Petrobras anuncia descoberta no Nordeste Belo Monte: AGU pede ao STF a retomada das obras DA REDAÇÃO A Petrobras informou na sexta-feira que comprovou a ocorrência de petróleo e gás de boa qualidade no bloco BM-SEAL-10, em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas. Esse bloco é parte da concessão SEAL- M-499, operada pela Petrobras com 100% de participação. A descoberta ocorreu durante a perfuração do poço 1BRSA-1088-SES (1-SES-168), informalmente conhecido como Moita Bonita e situado em lâmina d’água de 2.775 metros, segundo informou a Petrobras em comunicado. Localizado a 85 quilômetros de Aracaju, o poço está cerca de 35 quilômetros a sudoeste da acumulação de Barra, onde foi perfurado o poço 1-SES158, que revelou a primeira descoberta significativa de gás em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas. Ainda nesta bacia, a Petro- bras anunciou, no dia 22 de agosto, a conclusão da perfuração do poço de extensão de Barra, o 3-SES-165 (Barra 1), também portador de óleo e localizado a cerca de 30 quilômetros do poço Moita Bonita. A descoberta de Moita Bonita foi constatada por indícios de petróleo identificados durante a perfuração do poço, pela análise dos perfis e por amostras de fluidos recuperadas em testes a cabo, segundo a Petrobras. A partir da profundidade de 5.070 metros foi verificada uma coluna de hidrocarbonetos de cerca 300 metros, dos quais 52 metros são formados por arenitos porosos portadores de óleo leve, gás e condensado. A companhia informou que dará continuidade aos estudos da área, incluindo a análise dos dados de rocha e fluido , com objetivo de apresentar o Plano de Avaliação de Descoberta para a Agência Nacional de Petróleo. (Com agências) Decisão pode custar R$ 10 bi à controladora Depois de 20 anos de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide amanhã processo em que a Petrobras é acusada de abuso de poder sobre a Petroquisa, sua antiga subsidiária petroquímica. A ação começou com o protesto de um acionista minoritário da Petroquisa, a Porto Seguro Imóveis, que se sentiu lesado com decisões da Petrobras, controladora, na privatização iniciada no governo Fernando Collor de Mello, nos anos 1990. A Petrobras perdeu sucessivamente em instâncias inferiores. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o caso passou por nove juízes e nenhum deu razão à Petrobras. Com juros e correção monetária, a causa poderia chegar hoje a R$ 10 bilhões. A companhia não tem recursos provisionados para pagamento em caso de perda. No entanto, admite como “possível” a possibilidade de perder e ter de pagar até R$ 5,6 bilhões, como consta em seu último formulário de referência, entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início deste ano. Em nota, a Petrobras informou que, em caso de uma decisão contrária a seus interesses, “a exposição máxima da companhia estaria limitada a R$ 7,5 bilhões”. Se perder, a estatal pretende recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petroleira não quis se manifestar sobre o mérito do processo. Uma vitória no STJ pode representar mais que uma po- tencial perda financeira. Seria também um avanço nos direitos de acionistas minoritários, inclusive os da Petrobras, que, apesar de estarem cada vez mais mobilizados, vêm reclamando de dificuldades para ter voz dentro da empresa. “O caso trata de um dispositivo importante para a proteção de minoritários, e é a primeira vez que o STJ vai ter a oportunidade de avaliar a questão”, diz o advogado Joaquim Simões Barbosa, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, responsável pelo processo por parte da Porto Seguro Imóveis. O dispositivo a que Barbosa se refere é o artigo 246 da Lei das Sociedades Anônimas, que fala do direito de minoritários serem reparados por danos causados por abuso de poder de uma empresa controladora. Eventual vitória da Porto Seguro abre precedente e pode impulsionar o ativismo e a busca de direitos por acionistas minoritários. O processo está ligado à venda, no programa de privatizações, de participações que a Petroquisa detinha em 90 empresas petroquímicas. A Petrobras, controladora da Petroquisa com 99%, autorizou as vendas. A Porto Seguro, que era acionista minoritário (0,5%) da Petroquisa, reclama que a empresa de petroquímica foi prejudicada com o negócio: o pagamento foi feito com títulos podres, negociados no mercado secundário à época com desconto de 45%, e serviria para aliviar a dívida pública da União. Caso iniciou no governo Collor O caso da Petrobras contra sócio minoritário da Petroquisa teve origem no ano em que Fernando Collor de Mello foi eleito presidente. Em 1989, a União controlava a Petrobras e decidiu destacar o braço petroquímico da companhia para abrir uma empresa à parte, embora ainda controlada pela estatal. Foi feita uma oferta pública de ações em que foram captados US$ 40 milhões de investidores. A Petroquisa detinha participações em 90 empresas, como Copene, Copesul e Petroflex, de grandes grupos empresariais como Ultra e Unipar. As participações representavam cerca de um terço de toda a indústria química brasileira e o lançamento de ações foi um sucesso. Dois anos após abrir o capital da Petroquisa, a Petrobras decidiu vender as participações petroquímicas no Programa Nacional de Desestatiza- DA REDAÇÃO Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, paralisadas em razão de uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu na quinta-feira a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento. O documento, assinado pe- A lo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, pede a suspensão da eficácia do acórdão proferido pela 5ª Turma do TRF-1 na semana passada, “para que se evite dano irreparável ao patrimônio público”, e sua anulação, “por desrespeitar a autoridade da decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”. “A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do País”, afirma o documento. O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República, que terá de se manifestar no prazo de 24 horas, para que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o pedido de medida liminar. Na semana passada, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Conven- ção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, não ouviu de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região. De acordo com o desembargador, a liberação só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte. (Com agências) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. PETROQUISA DA AGÊNCIA ESTADO Liminar sustenta que paralisação está ‘prestes a inviablizar o empreendimento do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do País’ ção do governo Collor. Minoritários foram contra, mas a estatal detinha a maioria dos votos e aprovou a venda em assembleia de acionistas. O suposto abuso de poder que será julgado agora se manifestou no exercício desse voto. Foram usados na troca títulos certificados de privatização que não rendiam juros, títulos da dívida agrária e débitos vencidos renegociados. Esses papéis eram considerados podres no mercado, e ajudariam a União a amenizar seu problema de dívida pública. Segundo a Porto Seguro, as ações eram negociados no mercado secundário com 45% de desconto. A Petrobras chegou a cogitar recomprar as ações dos minoritários e fechar o capital, mas desistiu por temer que o questionamento migrasse para um universo muito maior de acionistas, os detentores de papéis da companhia. CNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE nº 3.330.010.644-8 Companhia Aberta ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“7ª Emissão”) para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 11 de setembro de 2012, às 14:00hs, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, para deliberarem sobre: (i) a alteração da metodologia de cálculo dos índices e limites financeiros (covenants), com a consequente modificação das cláusulas 6.26, XXVI e 6.26.4, III da Escritura da 7ª Emissão de Debêntures da Companhia; (ii) a proposta de modificação da cláusula 6.26, XVIII da Escritura da 7ª Emissão de Debêntures da Companhia para incluir, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Companhia e/ou da fiadora (Light S.A.), a hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES; e (iii) o pagamento de prêmio extraordinário aos debenturistas no valor equivalente a 0,40% sobre o Preço Unitário (“PU”) das Debêntures, atualizado na data da realização da AGD. Informações Gerais: A instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Nona da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFO), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012. Light Serviços de Eletricidade S.A. João Batista Zolini Carneiro Diretor de Finanças e Relações com Investidores QUEIROZ GALVÃO S.A. CNPJ/MF 02.538.798/0001-55 - NIRE 3330016738-2 Companhia de Capital Fechado Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de agosto de 2012. I. Data, Hora e Local: Dia 06 de agosto de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão S.A., na Rua Santa Luzia, nº 651 - 7º e 8º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). II. Presença: Todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia, abaixo assinados. III. Mesa: Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. IV. Ordem do Dia: (i) Autorização para prestação de aval em favor dos titulares de notas promissórias comerciais da 1ª (primeira) emissão das seguintes sociedades: (a) Central Geradora Eólica Colonia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.476.958/0001-70; (b) Central Geradora Eólica Icaraí I S.A., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 11.476.987/0001-31; (c) Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.477.020/0001-74; (d) Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.477.009/0001-04 e (e) Central Geradora Eólica Icaraí II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.477.001/0001-48, (“Notas Promissórias”, “Primeira Emissão de Notas Promissórias” e “Emissoras”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; e (ii) observado o disposto no Estatuto Social GD&RPSDQKLDDXWRUL]DURVGLUHWRUHVGD&RPSDQKLDDQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRV HFRQGLo}HVHVSHFt¿FRVGDJDUDQWLDLQGLFDGDDFLPDEHPFRPRDSUDWLFDUWRGRH qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à constituição, formalização e operacionalização da garantia referida acima. V. Deliberação: Por unanimidade, os Conselheiros aprovaram: (i) Autorizar a prestação de aval da Companhia a ser aposto nas cártulas das Notas Promissórias, em cumprimento às obrigações assumidas pelas Emissoras no âmbito da Primeira Emissão de Notas Promissórias. (ii) Observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, autorizar RV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDDQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVHVSHFt¿FRV das garantias, bem como a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à constituição, formalização e operacionalização das garantias, incluindo, sem limitação, a contratação de quaisquer prestadores de servioRVUHODFLRQDGRVjRSHUDFLRQDOL]DomRGDVJDUDQWLDV)LFDPWDPEpPUDWL¿FDGRVWRGRV HTXDLVTXHUDWRVGRV'LUHWRUHVTXHWHQKDPVLGRSUDWLFDGRVFRPD¿QDOLGDGHGHVFULWD acima. VI. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2012. VII. Assinaturas: Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselheiros: Carlos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2367766 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra – Secretária Geral. LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8 Companhia Aberta Subsidiária Integral da LIGHT S.A. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 07 de agosto de 2012, às 11 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos: Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Corrêa de Barros, José Carlos Aleluia Costa, André Fernandes Berenguer e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício e Márcio Luis Domingues da Silva, todos presentes por meio de conferência telefônica. Compareceram, também, à reunião, por meio de conferência telefônica, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes: Luiz Fernando Rolla, Wilson Borrajo Cid, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Marcelo Pedreira Oliveira, Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados – Deliberações: 3.1. Eleição da Diretoria Executiva da Light – Serviços de Eletricidade S.A., em decorrência de término do mandato. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição dos seguintes membros para compor, com mandato de 3 (três) anos, a Diretoria da Companhia: a) para o cargo de Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; c) para o cargo de Diretora de Gente, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002; d) para o cargo de Diretor de Gestão Empresarial, Paulo Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.823.179-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.396.217-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e) para o cargo de Diretor VHP GHQRPLQDomR HVSHFt¿FD e cumulativamente e interinamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 595388- SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; f) para o cargo de Diretor de Distribuição, José Humberto Castro, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de Identidade n° 220247 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 160.463.316-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; g) para o cargo de Diretor Jurídico, Fernando Antônio Fagundes Reis, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº M.3.445.200 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.925.096-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, h) para o cargo de Diretor de Comunicação, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-885.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.627.386-91, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002. Os Diretores eleitos declaram - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em Sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse FRQÀLWDQWHFRPRGD/LJKW6(6$4. Composição da Diretoria: 4.1. O Presidente esclareceu que D'LUHWRULDGD&RPSDQKLD¿FRXDVVLPFRQVWLWXtGD'LUHWRU3UHVLGHQWH3DXOR5REHUWR5LEHLUR3LQWR Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Paulo Carvalho Filho; - Diretor VHPGHQRPLQDomRHVSHFt¿FD(YDQGUR/HLWH9DVFRQFHORV'LUHWRUGH'HVHQYROYLPHQWRGH1HJyFLRV (interinamente): Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Distribuição: José Humberto Castro; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretária, e por todos os Conselheiros presentes. Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa; Conselheiros: Sergio Alair Barroso; Djalma Bastos de Morais; Humberto Eustáquio César Mota; Cristiano Corrêa de Barros; José Carlos Aleluia Costa; André Fernandes Berenguer; Carlos Alberto da Cruz; Márcio Luis Domingues da Silva; Luiz Fernando Rolla; Wilson Borrajo Cid; César Vaz de Melo Fernandes; Carmen Lúcia Claussen Kanter; Marcelo 3HGUHLUD2OLYHLUD0DJQRGRV6DQWRV)LOKR&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDGDUHXQLmRGR Conselho de Administração da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 21/08/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 2373473, DATA: 21/08/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. Ministério de Minas e Energia AVISO DE LICITAÇÃO CO.DAQ.G.00015.2012 1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna público que realizará Concorrência para Implantação e Execução do Programa de Resgate da Fauna Silvestre durante o enchimento do Reservatório do AHE Batalha 2. O Edital está disponível a partir desta data, no site de FURNAS (www.furnas.com.br - opção “Editais”), gratuitamente, ou na Divisão de Aquisição Geral - DAQG.G, na rua Real Grandeza, 219 - bloco C sala 703 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, das 9 horas às 11h30min e das 13h30min às 16 horas. 0DLRUHVLQIRUPDo}HVQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRGRGLD Departamento de Aquisição LIGHT S.A. CNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 NIRE Nº 3.330.026.316-1 CAPITAL ABERTO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (“LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES”). 1. Data, hora e local: 07 de agosto de 2012, às 10h, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos: Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Corrêa de Barros, José Carlos Aleluia Costa, André Fernandes Berenguer e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Márcio Luis Domingues da Silva e Almir José dos Santos, todos presentes por meio de conferência eletrônica. Compareceram, também, à reunião, por meio de conferência eletrônica, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes: Luiz Fernando Rolla, Wilson Borrajo Cid, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Marcelo Pedreira Oliveira, Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição das Diretorias Executivas da Light S.A., Light S.E.S.A. e Lightger S.A., em decorrência de término do mandato. 3.1.1. Diretoria da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição dos seguintes membros para compor, com mandato de 3 (três) anos, a Diretoria da Light S.A.: a) para o cargo de Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; c) para o cargo de Diretora de Gente, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002; d) para o cargo de Diretor de Gestão Empresarial, Paulo Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.823.179-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.396.217-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e) para o cargo de Diretor de Energia e cumulativamente e interinamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 595388- SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; f) para o cargo de Diretor de Distribuição, José Humberto Castro, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de Identidade nº 220247 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 160.463.316-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; g) para o cargo de Diretor Jurídico, Fernando Antônio Fagundes Reis, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº M.3.445.200 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.925.096-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, h) para o cargo de Diretor de Comunicação, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-885.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.627.386-91, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002. Os Diretores eleitos declaram - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em Sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Light S.A. 3.1.2. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Light S.E.S.A.): O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem eleger os seguintes membros para compor, com mandato de 3 (três) anos, a Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A.: (a) para o cargo de Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; c) para o cargo de Diretora de Gente, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002; d) para o cargo de Diretor de Gestão Empresarial, Paulo Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.823.179-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.396.217-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e) para o cargo de Diretor sem denominação específica e cumulativamente e interinamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 595388 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; f) para o cargo de Diretor de Distribuição, José Humberto Castro, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de Identidade nº 220247 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 160.463.316-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; g) para o cargo de Diretor Jurídico, Fernando Antônio Fagundes Reis, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº M.3.445.200 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.925.096-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, h) para o cargo de Diretor de Comunicação, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-885.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.627.386-91, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002. Os Diretores eleitos declaram - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em Sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Light S.E.S.A. 3.1.3. Diretoria da Lightger S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou o voto favorável dos representantes da Companhia na reunião do Conselho de Administração da Lightger S.A., no sentido de aprovarem a indicação para reeleição, com mandato de 3 (três) anos, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Lightger S.A., de Marco Túlio Campos Guimarães, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M701340, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 204.021.396-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, CEP 20080-002. 4. Composição da Diretoria: 4.1 O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - DiretorPresidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Paulo Carvalho Filho; - Diretor de Energia: Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios (interinamente): Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Distribuição: José Humberto Castro; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 4.2 O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.E.S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Paulo Carvalho Filho; - Diretor sem denominação específica: Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios (interinamente): Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Distribuição: José Humberto Castro; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 5. Encerramento: Os Conselheiros manifestaram seus agradecimentos pela gestão bem sucedida de Jerson Kelman à frente da empresa, especialmente em relação à melhoria da qualidade dos serviços prestados. O Presidente do Conselho manifestou o interesse da Companhia em convidar o Sr. Jerson Kelman a assumir novos desafios no Grupo Light. Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretária, e por todos os Conselheiros presentes. Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa; Conselheiros: Sergio Alair Barroso; Djalma Bastos de Morais; Humberto Eustáquio César Mota; Cristiano Corrêa de Barros; José Carlos Aleluia Costa; André Fernandes Berenguer; Carlos Alberto da Cruz; Márcio Luis Domingues da Silva; Almir José dos Santos; Luiz Fernando Rolla; Wilson Borrajo Cid; César Vaz de Melo Fernandes; Carmen Lúcia Claussen Kanter; Marcelo Pedreira Oliveira; Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 21/08/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2373628, DATA: 21/08/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. A-6 • Economia • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio ESTADOS UNIDOS Seca reanima o debate entre alimento e etanol Obama terá que decidir se revoga a obrigatoriedade imposta pelo governo, que exige a conversão de mais de um terço da safra de milho para o combustível JANET MCGURTY e MATTHEW ROBINSON DA AGÊNCIA REUTERS os últimos cinco anos, o governo norte-americano pagou às companhias de combustíveis bilhões de dólares em subsídios para compra de etanol produzido domesticamente, à base de milho, viabilizando parte da oferta de gasolina do país. Agora seria preciso pagar a elas para que não comprem. A pior seca em mais de meio século reanimou o forte debate sobre alimentos versus combustíveis. Produtores de alimentos e criadores de animais estão pedindo que o presidente Barack Obama abandone – pelo menos temporariamente – a obrigatoriedade imposta pelo governo, que exige converter mais de um terço da safra de milho dos EUA para o etanol. O presidente tem três meses para decidir. Especialistas dizem que mesmo que Obama renuncie ao Renewable Fuel Standard N (RFS), isso não vai, necessariamente, liberar muito milho para alimentos e ração animal. Na verdade, a menos que os preços do milho subam mais US$ 2 ou os preços do petróleo caiam drasticamente, isso pode não fazer nenhuma diferença. Mesmo sem a obrigatoriedade, um terço da oferta de gasolina do país precisa conter etanol, para atender a regras não relacionadas de ar limpo, principalmente na Califórnia e na Costa Leste. Nenhuma outra substância disponível pode oxigenar a gasolina de forma tão eficaz, ajudando na queima de forma mais limpa. Mais importante, o etanol é US$ 1 mais barato do que os outros tipos de aditivos para aumentar octanagem, que refinarias utilizam para elevar a eficiência do combustível. “Mesmo com uma redução na renúncia, ainda há um incentivo econômico para a indústria de combustíveis para utilizarem o etanol como um aditivo oxigenado”, disse Maureen Cannon, especialista em quí- micos e negócios agrícolas e vice-presidente do Grupo de Valence, um banco de investimentos especializado em produtos químicos. Diferente de cinco anos atrás, quando o etanol era um combustível marginal e relativamente caro que exigia pesados subsídios do governo para sobreviver, agora é uma fonte competitiva de energia. Alta de preços A constatação de que o etanol não vai ser facilmente retirado da oferta de gasolina dos EUA aparece assim que um renovado debate entre alimento ou combustível ganha força. Uma severa seca encolheu a safra de milho, levando os preços a subirem mais de 60% em apenas três meses, para uma alta recorde acima de US$ 8 por bushel. Sob pressão de produtores de gado e de aves indignados, que viram os custos de sua ração subirem, vários governadores estaduais solicitaram à Agência de Proteção Ambiental (EPA) renúncias à obrigatoriedade de mistura do etanol. A agência, que negou um recurso semelhante em 2008, deve decidir até meados de novembro como irá proceder. No entanto, remover a obrigação RFS não vai mudar o fato de que a Lei do Ar Limpo de 1990 exige que as empresas de combustível vendam uma mistura mais limpa, chamada de gasolina reformulada (RFG, na sigla em inglês) ou RBOB, em regiões mais populosas do país. “Se a EPA flexibilizar o padrão para o etanol, as refinarias podem produzir a gasolina convencional, mas elas não seriam capazes de produzir gasolina RFG”, disse Mark Routt, conselheiro sênior para a KBC Advanced Technologies, baseada em Houston. Originalmente concebido como um caminho para as nove cidades mais poluídas dos Estados Unidos limparem o ar, o RFG agora é um combustível necessário em cerca de 30% dos postos do país. GRÉCIA FED Merkel não oferece mais tempo ao governo grego para resgate Bernanke: há espaço para mais medidas » STEPHEN BROWN, ANNIKA BREIDTHARDT e ALEXANDRA HUDSON DA AGÊNCIA REUTERS A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, assegurou na sexta-feira ao primeiro-ministro da Grécia, Antonis Samaras, que quer que o país permaneça na zona do euro, mas não deu sinais de ceder aos seus pedidos de mais tempo para cumprir os rígidos termos do resgate internacional de Atenas. Samaras, que deixou claro que estava pedindo a Berlim e Paris mais “ar” para implementar as reformas em vez de mais dinheiro, prometeu obter os resultados e reduzir o “déficit fiscal e o déficit de confiança” da Grécia. “Não estamos pedindo mais dinheiro. Estamos pedindo para respirar nesse mergulho que estamos dando”, disse Samaras em entrevista à imprensa ao lado de Merkel. Mas o máximo que ele conseguiu da chanceler alemã foi uma promessa de que “não faremos julgamentos prematuros, mas que iremos esperar por evidências confiáveis”. Ela se referia ao relatório da troica de credores internacionais da Grécia, formada por Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Merkel ateve-se firmemente à sua política de confiar no relatório da troika, embora tenha dito que ela e o presidente francês, François Hollande não têm dúvidas de que querem a Grécia no bloco monetário. “A Grécia faz parte da zona do euro e eu quero que a Grécia continue como parte da zona do euro”, disse Merkel. Em uma recepção fria a Samaras em Berlim, o líder parlamentar de Merkel, Volker Kauder, disse que “nem o prazo nem o conteúdo pode ser renegociado”, e acrescentou que a saída da Grécia “não seria um problema para o euro”. Um jornal alemão informou que o Ministério das Finanças está estudando o impacto de uma saída grega, enquanto o Bild mostrou querer que o líder grego faça uma promessa pessoal para não sobrecarregar os contribuintes alemães. “Assine aqui, Herr Samaras!”, disse o jornal que, como a maior parte da imprensa alemã, tem sido duro com a Grécia. O primeiro-ministro grego reclamou de tal cobertura da mídia, afirmando na entrevista à imprensa que essa “cacofonia” sobre seu país deixar o euro impossibilita o lançamento de privatizações necessárias para restaurar o equilíbrio fiscal na Grécia. ”Alguma empresa investiria em algo em euros se achar que receberá de volta dracmas? Claro que não”, disse Samaras. Merkel afirmou que lê a imprensa grega todos os dias para ver como as medidas de austeridade que ela defende são recebidas, mas acrescentou que não poderia fazer nada sobre a cobertura da mídia alemã. A reunião deles seguiu-se a um rápido período de otimismo no mercado de que a Europa – e particularmente o BCE – finalmente adotará uma ação decisiva em um mês agitado de diplomacia em setembro para resolver a crise da dívida soberana. Com fontes agora dizendo que a Espanha pode estar em vias de pedir um resgate soberano também após um acordo de 100 bilhões de euros para ajudar seu setor bancário, a Europa e o FMI querem destacar a importância de condições rígidas para ajudar. GRÃ-BRETANHA Economia britânica encolhe menos, mas a fraqueza continua » DAVID MILLIKEN e SVEN EGENTER DA AGÊNCIA REUTERS A economia da Grã-Bretanha encolheu menos do que o inicialmente calculado no segundo trimestre, apesar do peso do comércio, mas o cenário mais amplo da fraqueza econômica não mudou. O Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre recuou 0,5%, frente à retração preliminar de 0,7% divulgada anteriormente, pressionado por fatores pontuais como o clima úmido incomum e um feriado público extra para comemorar os 60 anos da rainha Elizabeth no trono. Economistas esperam uma modesta recuperação a partir de julho, mas pesquisas continuam a pintar um cenário ruim. Isso mantém a pressão sobre o ministro das Finanças, George Osborne, para encontrar uma maneira de impulsionar o crescimento, assim como sobre o Banco da Inglaterra, o banco central, para que forneça mais estímulo através da redução das taxas de juros ou da compra de títulos. A queda reportada na sextafeira pelo Escritório Nacional de Estatísticas ainda foi a maior desde o primeiro trimestre de 2009 –quando a economia foi afetada por consequências imediatas da crise financeira global. “A manchete é um pouco menos assustadora, mas a conclusão é basicamente a mesma: a economia britânica encolheu por três trimestres consecutivos", afirmou Vicky Redwood do Capital Economics. “Dadas as dificuldades do aperto fiscal, a crise da zona do euro e os altos níveis de dívida doméstica, nós ainda duvidamos que haja uma recuperação forte pela frente.” Quedas menores em construção e produção industrial estão por trás da revisão para cima do PIB. Os gastos do consumidor caíram 0,4% no trimestre, enquanto as exportações recuaram 1,7% e as importações subiram 1,4%. DA AGÊNCIA DOW JONES Em resposta a questionamentos feitos pelo deputado norte-americano Darrell Issa (republicano pela Califórnia), chefe do comitê de supervisão da Câmara dos Representantes, o presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, defendeu em carta as ações que o banco central dos Estados Unidos implementou para sustentar a economia e disse que há espaço para mais medidas. “Há escopo para mais ações do Federal Reserve para acalmar as condições financeiras e fortalecer a recuperação”, disse Bernanke na carta, datada de quarta-feira, segundo o jornal The Wall Street Journal, que teve acesso a uma cópia. A operação twist do Fed, pela qual a instituição compra títulos de longo prazo do Tesouro e vende papéis de curto prazo, ainda está tendo efeitos no sistema financeiro, segundo Bernanke. O programa foi lançado em setembro do ano passado e, em junho, até o fim deste ano. Perguntado por Issa se é prematuro considerar medidas monetárias adicionais, Bernanke disse que “como as ações de política monetária operam com atraso”, o Fed deve implementar políticas "com base em projeção da performance futura da economia" e avaliará os custos e benefícios de mais ações. Bernanke afirmou também que as compras de títulos pelo Fed nos últimos anos “ajudaram a promover uma recuperação mais forte do que teria ocorrido e a prevenir a possibilidade de deflação ao pressionar para baixo as taxas de juros de longo prazo e contribuir para uma melhora mais ampla das condições financeiras." Na próxima sexta-feira, Bernanke fará um aguardado discurso durante o simpósio anual do Fed em Jackson Hole, em Wyoming. Em 2010, ele aproveitou o evento em Jackson Hole para preparar o terreno para uma segunda rodada de relaxamento quantitativo. A próxima reunião do Fed está marcada para 12 e 13 de setembro. Brasil S/A por Antônio Machado [email protected] Os Brasis em choque O Brasil pilotado a partir de Brasília nada tem a ver com o país que desbancou em 2011 a Inglaterra como 6ª maior economia global e está no noticiário internacional não mais somente pelo que tem de exótico, das bundas de fora no Carnaval aos índios e à Amazônia. Esse é o Brasil que tem conseguido, a trancos e barrancos, superar as mazelas. O Brasil profundo, que puxa para trás, está na Brasília tumultuada pela greve do funcionalismo e pelos protestos da semana – a cargo de lobbies políticos disfarçados de movimentos sociais. Ou pelos brasileiros submetidos a congestionamentos quilométricos nas rodovias e a filas em aeroportos, o jeito estúpido do segmento armado do funcionalismo de chamar atenção para suas reivindicações. Na Via Dutra, flagrou-se próximo a um posto da Polícia Rodoviária Federal um cartaz que avisava: "Passagem livre para traficantes de armas e drogas". Poderia ter sido afixado por agentes provocadores. Mas maior provocação foi lá ter ficado depois de descoberto. Absolutamente injustificável tem sido também a retenção de insumos importados de primeira necessidade, como reagentes usados em exames clínicos, por funcionários alfandegários e de vigilância sanitária. Movimentos paredistas no Estado de Direito não estão isentos tanto de obrigações, tais como assegurar o funcionamento das atividades legisladas como essenciais (postos de saúde, delegacias etc.), como de responsabilidades com a segurança pública e o conforto social. Não se trata de questionar as reivindicações em si. Algumas fazem sentido, como as que se voltam contra os desníveis salariais entre funções idênticas para categorias diferentes. Outras confundem as liberalidades do então presidente Lula noutro momento econômico e político – coincidente com seu esforço para se levantar depois do escândalo do mensalão – com o tempo da presidente Dilma Rousseff. Os contornos de selvageria que o movimento começa a tomar expõem a fúria das corporações não bem pela frustração de suas demandas, mas pela racionalidade da presidente, ou sua intenção de equilibrar as necessidades sociais, que é outra forma de definir sua ação. Dilma parece corresponder aos anseios da maioria como dizem as pesquisas. Circunstâncias de Dilma Premida pelas circunstâncias da crise internacional e pelas arcas federais, engessadas pelos compromissos assumidos pelo governo anterior, Dilma – diferentemente das condições disponíveis a Lula – não pode ser generosa, pois forçada a eleger prioridades e até a convocar o capital privado a investir em obras de infraestrutura. Isso implica desatender alguns, e ela optou não pelos já muito bem aquinhoados, mas, como afirmou, por quem não dispõe do instituto da estabilidade – privilégio convenientemente nunca precificado, assim como a aposentadoria diferenciada, entre as vantagens salariais dos servidores. Para Dilma, destacam-se as carências da educação e da saúde, vitais aos mais pobres, e da infraestrutura, condições para a economia avançar e permitir a redenção social com bons empregos. O Palácio achincalhado Se Dilma está certa ou não, a sociedade é que sabe. Mas desde já é liquido e certo que erradas estão as lideranças que insuflam grupos radicais a tentar invadir o Palácio do Planalto. Na quarta-feira, foram algumas centenas dos poucos que o MST mantém em acampamentos, supostamente à espera de lotes da reforma agrária. O movimento vive tempos difíceis, já que programas federais como o Brasil sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida, assim como a oferta de empregos, esvaziam o ímpeto dos acampamentos de lonas pretas. Ao apelar ao lance midiático do ataque ao Palácio, o MST mostrou o seu desespero. Já os funcionários que repetiram esse ato como farsa, no dia seguinte, exibiram o despreparo das lideranças sindicais. A greve é legítima, não a baderna para atiçar a tropa de choque da Polícia Militar que protegia o Palácio. É como Lula teria dito aos cardeais da CUT: "O que vocês querem: desestabilizar o governo?" Pisar em ovos não ajuda A presidente por duas vezes, na semana, foi impedida de entrar ou sair do Palácio pela porta principal. Foi seu maior incômodo. Não é improvável que a sua aprovação tenha crescido entre os eleitores. Mas não justifica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, procurar minimizar a greve, ao afirmar que ela "não prejudica hospitais" – o que apenas informa sobre o nível dos estoques na rede do SUS –, nem Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e mediador entre o governo e grupos sociais, expor preocupação em não "criminalizar" o movimento. Greve não é crime. Mas forçar a entrada no Palácio é o quê? Pisar em ovos não parece adequado para o que não é razoável. Do tapete vermelho à PM O governo deveria ter parlamentado mais amiúde com os servidores, expondo as suas razões e os limites do que e quando pode fazer. Deixou correr solto, o que, num sistema de decisão centralizada que exime os ministros de responsabilidade, aparentou descaso. Faltou a Dilma a sensibilidade para intuir que o sindicalismo público estava acostumado a encontrar tapete vermelho no Palácio, não a PM. O site do Sindireceita, dos analistas-tributários da Receita, traz a fundamentação dos pleitos. Eles são específicos da categoria, mas a nota esclarece as distorções das faixas salariais e as demandas do funcionalismo, o que não significa que a pedida seja razoável. O que está claro é que a operacionalidade do governo e as normas regulatórias, como as que permitem à Justiça embargar a construção de Belo Monte (assunto para outro dia), se tornaram obstáculos para o desenvolvimento. Talvez o mais sério. E isso não pode continuar. 27p07a.qxd 8/26/2012 9:39 PM Page 1 País Editor // luís Edmundo Araújo Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio •A-7 SERVIDORES A bola vai para o Congresso A partir da próxima semana, funcionários públicos que tentam emplacar salários maiores deverão procurar os parlamentares, que, caso cedam aos apelos, deverão indicar as fontes de recursos. Líderes da categoria não se animam com as perspectivas » ROSANA HESSEL e VERA BATISTA partir de sexta-feira, 31 de agosto, não estará mais nas costas do governo federal o ônus de negociar com os sindicatos os reajustes salariais dos servidores. A bola passará para o Congresso Nacional, que tem uma bancada de peso eleita por diversas categorias do funcionalismo, principalmente entre os integrantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares avaliarão a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA 2013) que deverá ser enviada pelo Executivo no último dia deste mês. O texto modificado e aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado para a sanção da presidente da República. O Ministério do Planejamento vem barrando nas negociações pedidos de aumento, sob a alegação de que em tempos de crise o governo não poderá ultrapassar 15,8% divididos em três anos – praticamente a inflação esperada. Algumas categorias têm reivindicação de reajuste que chega a 151%. Se o Congresso decidir ir além do que o governo colocou no PLOA, terá que indicar tam- A bém a fonte para fazer frente aos novos gastos. Atender a todos os pedidos de reajuste do funcionalismo implica desembolso de aproximadamente R$ 90 bilhões, a metade da folha anual hoje. Emendas de parlamentares com aumentos para os servidores no PLOA poderão comprometer a atual prioridade do Palácio do Planalto de elevar os investimentos para aquecer a economia em uma tentativa de preservar os empregos do setor privado. Enquanto isso, o ritmo de arrecadação vem caindo e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desacelera cada vez mais. Sexta-feira também é o dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os aguardados dados do segundo trimestre do PIB de 2012. A expectativa não é animadora. O Ministério da Fazenda vem se preparando para o pior e deve reduzir a sua projeção oficial do governo para o PIB, hoje em 4,5%, para menos de 3%. Em julho, ela foi corrigida para 3% pelo terceiro Relatório de Avaliação Receitas e Despesas Primárias do Ministério do Planejamento. Mesmo assim ainda está otimista. Economistas do mercado preveem uma SOBRE A MESA A proposta do governo de 15,8% em três anos é a derradeira. Quem aceitar, terá aumento. Quem não quiser, ficará sem reajuste em 2013 e, possivelmente, até 2015 OS QUE ACEITARAM • Educação: parte de professores e técnicos das universidades federais, equivalente a 40% dos ativos. Os professores foram os únicos a terem uma oferta diferenciada, de reajuste de 25% a 45%, dependendo da categoria. Os técnicos aceitaram os 15,8% • Funcionários do Legislativo, mas falta assinarem o acordo OS QUE ESTÃO EM VIAS DE ACEITAR • Funcionários das agências reguladoras e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) OS QUE NÃO ACEITARAM Os trabalhadores da chamada elite do funcionalismo – ou “sangues azuis” como alta de apenas 1,75% no PIB deste ano, conforme dados do boletim Focus do Banco Central. O malabarismo para o governo fechar as contas terá um grau de dificuldade elevado. A presidente Dilma não poderá voltar atrás no acordo feito com o presidente do Banco Central de que não mexeria na meta do superavit primário (economia para o pagamento da dívida pú- vêm sendo chamados –, possuem rendimentos superiores a R$ 10 mil, são os mais resistentes à proposta. Algumas dessas categorias querem ganhar mais do que os R$ 26,7 mil do contra-cheque da presidente Dilma Rousseff. São eles: • Delegados, peritos, escrivãos, agentes e papilocopostas da Polícia Federal • Gestores de nível superior; agente da Polícia Rodoviária Federal, auditor fiscal da Receita Federal e do Trabalho • Analista do Banco Central, analista e inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Analista técnico da Susep, oficial de inteligência da Abin Fonte: Ministério do Planejamento blica). Só assim se continuará reduzindo a taxa básica de juros (Selic), hoje em 8%. Esse corte é crucial para estimular investimentos do setor privado e também para o governo fazer mais caixa, reduzindo o custo do endividamento do Tesouro Nacional em meio à queda do ritmo de arrecadação. A meta do superavit deste ano é de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2013, que foi sancionada por Dilma no último dia 17 e norteia a redação da PLOA, o superavit primário do setor público será de R$ 155,9 bilhões. O governo tem margem para reduzir essa meta em até R$ 45,2 bilhões, mas só se dispõe a fazer isso para realizar investimentos prioritários. Os líderes dos servidores não se animam com as pers- pectivas de emplacar reajustes no Congresso. “O PLOA pode ser alterado até 31 de dezembro. Em 2011, até o último momento, houve conversas com o líder do PMDB, senador Henrique Eduardo Alves, na tentativa de reajuste para magistrados. Não deu em nada”, assinala Allan Titonelli Nunes, presidente do Fórum de Advocacia Pública Federal. “Tudo, entretanto, dependerá de sintonia fina e de pragmatismo”, ressalta. A enxurrada de emendas, no passado, ocorreu porque não havia a restr ição da LDO. Agora, ficará mais difícil. Não basta apenas sensibilizar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PLOA, do caráter de urgência da reposição inflacionária e da reestruturação de carreira para as categorias do serviço público. “Ele ( Jucá) não tem autoridade para decidir sozinho. Pode até querer alocar mais recurso em uma ou outra rubrica. Mas, no caso de reajuste dos servidores, vai esbarrar na legalidade. Será preciso mudar a LDO. Para tal, só com a boa vontade do governo e das lideranças”, assinalou Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco). 1º trimestre de 2006: US$ 661,7 mi - 1º trimestre de 2012: US$ 3,6 bi. Segundo a Firjan, a balança comercial do Rio de Janeiro apresentou resultados históricos no primeiro trimestre de 2012. Comparado ao primeiro trimestre de 2006, o crescimento foi cinco vezes maior. As exportações de petróleo, produtos industrializados (19% contra a média nacional de 7%), combustíveis e pneus foram as grandes responsáveis por esse recorde. Primeiro estado do Brasil a conquistar o investment grade, concedido pela Standard & Poor’s, e agora qualificado pela segunda vez pela agência Fitch Ratings, junto com a força do Governo do Rio de Janeiro, somada aos investimentos cada vez maiores da iniciativa privada, a expectativa é que o Rio de Janeiro continue batendo recordes atrás de recordes. Grandes conquistas que mostram que o Rio está no caminho certo. Grandes mudanças que só reforçam que este é o melhor estado para investir e viver. O RIO DE JANEIRO MUDOU. A VIDA DE MUITA GENTE ESTÁ MUDANDO JUNTO. 27p08a.qxd A-8 • 8/26/2012 9:34 PM Page 1 País • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio MENSALÃO Caminho aberto para Dirceu escapar Lewandowski abre o precedente para favorecer o petista por falta de ‘ato de ofício’. Se condenado, ele não pegará pena máxima por ser réu primário » HELENA MADER e DIEGO ABREU voto do ministro-revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) diante da “inexistência de um ato de ofício” do parlamentar abriu a perspectiva de que o magistrado também inocente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pela acusação de corrupção ativa. No entendimento do revisor, não ficou demonstrada qual vantagem indevida João Paulo, que à época presidia a Câmara, teria oferecido a Marcos Valério. Ou seja, para ele, não há provas de que o parlamentar beneficiou a agência de publicidade do empresário. A falta de comprovação do chamado ato de ofício também é uma das alegações centrais da defesa de José Dirceu, e o voto do revisor deu esperanças a petistas de que Lewandowski e os demais ministros com perfis garantistas (que só condenam quando há provas cabais), como Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Celso de Mello, também poderão salvar o ex-ministro de pelo menos uma das duas acusações que pesam contra ele. José Dirceu é réu da Ação Penal 470 por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, o ex-ministro era o “chefe da quadrilha” do mensalão e teria organizado o esquema de pagamento a deputados da base aliada para que O Réu Confira as acusações contra o ex-ministro Formação de quadrilha Definição do Código Penal (artigo 288): associação de mais de três pessoas em quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes Pena: de um a três anos de reclusão Prescrição: 2011 (pena mínima) e 2015 (pena máxima) Corrupção ativa Definição do Código Penal (artigo 333): oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Pena: de dois a 12 anos de reclusão Prescrição: 2011 (pena mínima) e 2023 (pena máxima) votassem de acordo com os interesses do governo. No dia em que fez a sustentação oral no Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu às críticas da defesa de Dirceu de que faltam provas materiais nos autos e explicou que, “como quase sempre ocorre com chefes de quadrilha, o acusado não aparece nos atos de execução do esquema”. E que, nesse caso, seria impossível produzir provas irrefutáveis porque os crimes “ocorriam entre as quatro paredes do palácio presidencial”. Na avaliação de alguns mi- nistros do Supremo, para configurar o crime de corrupção, é imprescindível comprovar qual foi a vantagem solicitada ou recebida e qual a relação com a atuação do funcionário público. O ato de ofício citado na legislação penal é o fato que comprova a relação entre a conduta do servidor ou a realização de algo que consta do quadro de suas atribuições funcionais com o recebimento de uma vantagem indevida. No caso de João Paulo Cunha, Lewandowski avaliou que o então presidente da Câmara não tinha poderes de influen- SEMINÁRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS Data: 29 de agosto de 2012 Local: Hotel JW Marriott Rio de Janeiro Avenida Atlântica, nº 2.600 - Copacabana – Rio de Janeiro - RJ. Informações: 21 2509-9596 – Giovana Costa Inscrições: www.apimecrio.com.br PROGRAMAÇÃO HORÁRIOS PALESTRANTES TEMAS CREDENCIAMENTO 13:00 às 13:50hs 13:50 às 14:00hs Boas Vindas Luiz Guilherme Dias Presidente da APIMEC RIO 14:00 às 14:30hs A Aplicação de Tecnologia e Processos no Apoio Logístico Offshore – Case BRASCO Renata Pereira Diretora Executiva da BRASCO (Logística Offshore da WILSON, SONS) 14:30 às 15:00hs Desenvolvimento de Infraestrutura para o Pré-Sal Marcelo Menicucci Vice-Presidente Comercial da BG BRASIL 15:00 às 15:30hs Exploração e Produção – Resultados e Perspectivas Eduardo Molinari Coordenador de Projetos de Exploração e Produção da PETROBRAS 15:30 às 16:00hs DEBATES 16:00 às 16:15hs COFFEE BREAK 16:15 às 16:45hs Desafios na Operação em Águas Profundas no Brasil Jaques Salies Gerente de Perfuração da QGEP 16:45 às 17:15hs BNDES e o Apoio ao Setor de Óleo e Gás Priscila Branquinho Chefe do Departamento de Gás e Petróleo do BNDES 17:15 às 17:45hs DEBATES 17:45 às 18:00hs ENCERRAMENTO PATROCINADORES: APOIO: REALIZAÇÃO: Não é verdade que existiu a propalada compra de votos. Não é verdade que José Dirceu procurasse parlamentares da base aliada para que votassem a favor do governo. Não existem provas dessa acusação nos autos.” José Luís de Oliveira Lima advogado de José Dirceu, no STF, em 6 de agosto ciar o resultado da licitação para escolha da empresa de publicidade da Casa, apesar do cargo que exercia. Segundo a acusação, os propósitos de José Dirceu e de seu grupo eram “angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém-vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais”. Nesse contexto, ele teria se associado ao empresário Marcos Valério para criar o esquema. O crime de corrupção ativa imputado a Dirceu prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. Saques e votações A defesa do ex-ministro alega, desde o início do processo, que não há provas. O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse na sexta-feira que não vai mais dar entrevistas até o fim do processo e, por isso, não comentaria o voto do revisor. Mas no memorial que entregou ao Supremo em junho, o defensor de Dirceu alegou que há uma “total falta de correlação entre os saques e as votações” e que “não há uma definição de qual seria o ato de ofício próprio da corrupção.” Ainda nesse documento, o advogado afirmou que, “agravando ainda mais a fragilidade da acusação de corrupção ativa, provou-se, na ação penal, que José Dirceu nem mesmo era o representante do governo que interagia com os deputados federais nas discussões das reformas da previdência e tributária.” Se o Supremo seguir o entendimento de que não é possível condenar sem a comprovação efetiva do ato de ofício, Dirceu poderá escapar dessa acusação. Sobraria então a análise do crime de formação de quadrilha, que, no núcleo político da ação, é imputado também ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao ex-presidente da legenda José Genoino. A pena prevista para formação de quadrilha é de um a três anos de detenção. Se Dirceu fosse condenado a um ou a dois anos de cadeia, esse crime já estaria prescrito. E como é réu primário, é improvável que seja condenado à pena máxima. No caso de corrupção, caso seja condenado a pena mínima, Dirceu também escapará de qualquer pena devido à prescrição. Uma fonte ligada a um ministro do Supremo alertou que dificilmente a Corte condenará Dirceu, pois as provas usadas contra ele são todas testemunhais. O principal depoimento que incrimina o petista foi prestado por um corréu no processo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que é inimigo de Dirceu. Nas Entrelinhas por Leonardo Cavalcanti [email protected] Um PT dividido entre dilmistas e lulistas A greve dos servidores federais e as eleições municipais revelam de forma ainda mais clara as divergências entre os petistas de Lula e os petistas de Dilma. Se um dia a guerra foi travada em silêncio, agora ela é cada vez mais ruidosa, com os dois grupos se expondo numa espécie de roteiro trágico, todos prontos a comemorar futuros deslizes da negociação sindical e da campanha eleitoral. Antes um detalhe. É preciso deixar claro que as divergências descritas a seguir tratam-se mais de grupos distintos de petistas. Dilma continua a receber conselhos de Lula — e não pensa em romper com o mentor eleitoral —, por mais que as ações dos dois governos se distanciem a cada dia. Por ora, entretanto, é coisa de torcida, de aliados do ex-presidente contra os partidários de Dilma. Primeiro, a greve dos servidores. Nos bastidores, os defensores de Dilma acusam Lula de ser omisso na tentativa de impedir o confronto entre os sindicatos — ligados à Central Única dos Trabalhadores — e o governo federal. Mansos ao longo do antigo governo, os sindicalistas decidiram esticar a corda nas últimas quatro semanas, levando Dilma a firmar posições corajosas contra os próprios petistas. Ganhos A suposta falta de disposição de Lula em ajudar Dilma nas negociações com a CUT foi alvo de críticas do senador Pedro Simon (PMDB-RS), como mostrou a coluna Brasília-DF. Na última quarta-feira, o parlamentar foi à tribuna para elogiar o esforço da presidente em evitar desmandos. "O delegado quer ganhar que nem promotor; o promotor que nem o procurador; o procurador que nem o ministro do Supremo; o ministro do Supremo quer ganhar como o presidente. Essa é a greve, e a CUT atrás." No fim, Simon ironizou: "O meu querido amigo Lula, esse, sim, amigão da CUT, que intervém em tudo e a qualquer pretexto, deveria conversar com a central para parar com isso", disse. O discurso foi comemorado pelos dilmistas. Por mais que Lula tenha feito um ou outro movimento para lembrar reajustes concedidos durante o g ov e r n o d e l e — do qual a gestão de Dilma ser ia a continuidade —, f o i a p re s i d e n t e quem virou tema de marchinhas e foi transformada em boneca gigante nas manifestações na Esplanada. A guerra de torcidas entre aliados de Lula e admiradores de Dilma está cada vez mais ruidosa. É só observar os movimentos da greve dos servidores e da campanha paulistana Campanha Por sua vez, os lulistas do PT reclamam de Dilma uma efetiva participação na campanha de Fernando Haddad à pref e i t u ra d e S ã o Paulo. A lógica dos camaradas é mais ou menos a seguinte: ao contrário de Lula, a presidente conseguiu romper a resistência de parte dos paulistanos com os petistas por causa de ações como a concessão de serviços à iniciativa privada e até mesmo por conta da relação mais dura com servidores. E, talvez mais importante, ter conseguido passar a imagem de eficiência administrativa ao colocar em alguns postos de comando pessoas mais ligadas à área e menos aos partidos. Não quer dizer que tenha conseguido tal coisa ou guarde diferenças em relação ao antecessor, mas a coisa colou. Assim, em determinados grupos de eleitores de São Paulo, Dilma seria mais forte como cabo eleitoral do que Lula. O problema é que ela ainda não entrou diretamente na campanha de Haddad, o que provoca desconfiança nos lulistas. A ponto de uma teoria da conspiração começar a circular em Brasília: a presidente não estaria tão empenhada no apoio ao candidato petista na capital paulista. É uma tese falsa, mas mostra como estão os ânimos das duas torcidas. Na lógica de aliados de Lula, Dilma não perderia com a derrota do ex-ministro da Educação. O prejudicado seria apenas o ex-presidente, que colocou o prestígio à prova ao limar Marta Suplicy da disputa e ficar com Fernando Haddad. Popularidade O que há de verdadeiro na guerra das torcidas é uma já prevista acomodação de poder. A saída de Lula deixou no governo algumas viúvas com mais acesso ao Palácio do Planalto — como os próprios sindicalistas, por exemplo — e trouxe novos atores para o cenário principal. Com os altos índices de popularidade da atual presidente, a chance da candidatura à reeleição se torna cada vez maior. E acirra os ânimos dos dois grupos: os com poder de decisão e os excluídos ou mesmo insatisfeitos. É isso que está em jogo na Esplanada, por mais que Dilma e Lula não entrem na onda das torcidas. 27p09a.qxd 8/26/2012 9:55 PM Page 1 Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • País • A-9 MENSALÃO Brasília-DF por Luíz Carlos Azedo [email protected] À frente de Recife Para quem ainda duvidava, a comemoração do a n i v e r s á r i o d e 7 0 a n o s d e Ja r b a s Va s c o n c e l o s (PMDB), quinta à noite, no Arcádia do Paço Alfândega, em Recife, selou a aliança com o governador Eduardo Campos (PSB) não só em relação à prefeitura da capital, mas, também, tendo em vista as eleições de 2014. Ou seja, a frente PSB-PMDB, formada para eleger Geraldo Julio (PSB), projeta uma ruptura com o PT que ultrapassa a disputa com o senador Humberto Costa (PT). Prestigiado também por velhos aliados da política pernambucana, como os ex-governadores do DEM Marco Maciel, Mendonça Filho e Roberto Magalhães, além do senador Armando Monteiro Neto (PTB), um nome forte para a sucessão de Campos, juntamente com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), Jarbas operou o reagrupamento de forças na oposição, que levou o PT ao isolamento em Pernambuco. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera a aliança de Campos com Jarbas um desaforo, pois sabe que o pior está por vir. As candidaturas de Mendonça Filho (DEM) e Daniel Coelho (PSDB) estão no campo adversário ao do PT. O apoio desses candidatos a Geraldo Julio somente não ocorrerá em caso de vitória do candidato do PSB no primeiro turno, o que já começa a se antever face ao crescimento exponencial de sua candidatura. A diferença para o petista Humberto Costa, na primeira semana de campanha de tevê, já baixou para um dígito. Emoções Na bronca com a aliança entre Eduardo Campos (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, na TV, desembarcar em Recife em setembro para fazer a campanha do petista Humberto Costa. "De vez em quando se inventam palavras mágicas no Brasil", disse, ironizando. "O importante é que você vote em alguém que, sobretudo, tenha coração, consciência e compromisso", arrematou. Tapete A senadora Marta Suplicy virou bala de prata na campanha do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Esnobada pela cúpula da legenda, que rebarbou sua candidatura, ela está sendo pressionada pela presidente Dilma Rousseff a entrar logo na campanha, a pedido de Lula. Marta ainda vai decidir como será sua participação. Uma coisa é certa, Haddad terá que estender um tapete vermelho para ela subir no seu palanque. Literalmente. Telinha Com pouco tempo de tevê, Soninha Francine, do PPS, e Celso Russomanno, do PRB, terão de tirar do ar as inserções (propaganda eleitoral veiculada na programação normal das TVs) que usam imagens externas, o que é proibido. A Justiça Eleitoral concedeu liminar ao comitê de José Serra, que apresentou representação contra Russomanno, e ao PT, que representou contra Soninha. Soldado Com a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, presidiu ontem pela manhã a cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, que condecorou mais de 250 militares, civis e organizações com a Medalha do Pacificador. Durante a formatura militar, foi apresentado o novo blindado Guarani, recentemente incorporado ao Exército para testes operacionais. O anfíbio comporta até 11 pessoas e tem um canhão automático. Chancelaria Serviços prestados por consulados do Brasil no exterior estão prejudicados com a greve dos oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e demais funcionários do Ministério de Relações Exteriores. A previsão é que atividades como emissão de vistos e de passaportes e liberação de documentos sejam afetadas pela paralisação. Orelhões Responsável por boa parte dos orelhões do país — 700 mil espalhados por cerca de 4 mil municípios —, a Oi sofre com o atraso na entrega de 135 mil desses equipamentos por fornecedores nacionais, que têm reserva de mercado. Por causa de fatores climáticos e da ação de vândalos, até 2013, a empresa substituirá 252 mil orelhões. Aeroshopping O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, agarrou com as duas mãos a proposta do governo federal de que o Aeroporto Internacional do Galeão Antonio Carlos Jobim seja gerido de forma compartilhada entre a Infraero e uma grande empresa internacional do ramo. Segundo ele, "é fundamentalmente uma empresa especializada em gestão de aeroportos para tratar o Galeão como shopping de serviços". Secura São Paulo, a terra da garoa, entrou em estado de alerta por causa da baixa umidade do ar, que em algumas regiões chega a 20%. Chuva, só na terça-feira. Especulações rondam o voto de Cezar Peluso Em meio ao ritmo arrastado do julgamento, aumentam as chances de o ministro não votar devido à proximidade da data de aposentadoria. Magistrado mantém silêncio » DIEGO ABREU e HELENA MADER epois das especulações de que o ministro Cezar Peluso poderia adiantar o voto integralmente ou expor pelo menos parte da análise sobre o processo do mensalão, ganha força no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de ele nem sequer votar na Ação Penal 470. Sua ausência no julgamento pode acontecer não apenas por falta de tempo, mas por opção do próprio magistrado, que vai se aposentar até 3 de setembro. Apesar de existir a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre o primeiro capítulo das denúncias na semana que vem, interlocutores do ministro avaliam que ele pode optar por não participar nem da etapa em andamento. Conforme as regras do Supremo, o ministro tem que pedir aposentadoria antes de completar 70 anos para que tenha o direito de continuar com o salário integral. Dessa forma, Peluso terá de protocolar o pedido até a próxima quinta, o que não impede que ele participe de mais três sessões antes de deixar o tribunal. Diante do ritmo lento no qual o julgamento se arrasta, Peluso terá a palavra para se manifestar em relação ao item na sessão de quarta ou quintafeira, as duas últimas que participará. Ele é o sétimo a votar. De acordo com o artigo 135 do Regimento Interno do STF, o primeiro a se pronunciar é o relator. Na sequência, falam o revisor e os outros ministros, na ordem inversa de antiguidade. O relator, Joaquim Barbosa, RENATO ARAÚJO/ABr D “Vocês verão na hora oportuna.” Cezar Peluso ministro do STF, sobre como procederá em relação ao próprio voto e o revisor, Ricardo Lewandowski, já concluíram os votos relativos ao item 3 do processo, que trata de contratos das agências do empresário Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados. No entanto, ao fim da última sessão, o relator avisou que fará uma réplica para contrapor o voto do revisor. Insatisfeito, Lewandowski disse que precisará de uma tréplica. Nesse ritmo, a ministra Rosa Weber, próxima a votar, deverá ter a palavra, na melhor das hipóteses, somente na segunda metade da próxima sessão. Ordem de votação Depois dela, votam Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para somente depois Peluso se pronunciar. O mesmo artigo do regimento que trata da ordem de votação estabelece que os ministros poderão antecipar o voto se o presidente autorizar. Na avaliação de Lewandowski e de Marco Aurélio Mello, essa possibilidade existe somente após relator e revisor votarem e, ainda assim, entendem que o magistrado que eventualmente antecipar deve se ater aos fatos já debatidos. Uma pessoa próxima a Peluso disse que ele não deve pedir para antecipar voto e sequer para votar estritamente em relação ao item debatido. “Juiz não corre atrás de processo”, afirmou o interlocutor. Ele avalia que a melhor solução para Peluso seria a de esperar a sua vez de votar e, nesse momento, anunciar que está se aposentando e que, por isso, optará por não votar no processo. Essa pode ser a última marca que o experiente magistrado e ex-presidente do STF deixará de sua passagem de quase uma década pela Suprema Corte. Essa saída evitaria, por exemplo, que o ministro se pronunciasse apenas em relação a parte dos réus, e não em relação a outros. Ele escaparia também do impasse acerca da dosimetria, uma vez que não haveria tempo para participar dessa discussão, pois os ministros vão calcular a pena daqueles que forem condenados somente após concluírem os sete itens do julgamento que envolve 37 réus. Questionado sobre a posição que adotará, Peluso manteve o suspense. “Vocês verão na hora oportuna”, afirmou a jornalistas, na sexta-feira, durante cerimônia no Quartel-General do Exército, em Brasília, onde recebeu a Medalha do Pacificador, concedida a personalidades merecedoras de homenagem especial do Exército. OPERAÇÃO MONTE CARLO A jogatina de Cachoeira no DF » KELLY ALMEIDA Preso há 178 dias, desde a deflagração da Operação Monte Carlo pela Polícia Federal, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, dá sinais de que continua no comando da organização criminosa. Uma investigação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do Distrito Federal, indica que a quadrilha do bicheiro explorava, pelo menos, sete bingos eletrônicos na capital federal há seis meses. Um deles, localizado na 910 Sul, fica a 7,5 km do Congresso, onde uma CPI investiga as relações de Cachoeira com políticos e empresários. A principal suspeita é de que grupo migrou do Entorno e se instalou no DF após a prisão do bicheiro. Ontem, durante a Operação Jackpot, os agentes e delegados da Deco prenderam três homens responsáveis por organizar e gerenciar a jogatina. A investigação tocada pela Polícia Civil do DF corrobora o depoimento dado pela procuradora da República Léa Batista de Oliveira, na última terçafeira, de que a quadrilha comandada por Cachoeira tem características de grupos mafiosos e continua em ação, mesmo após a prisão do contraventor. “Essa organização não foi totalmente desarticulada. Isso só vai ocorrer quando sufocarmos o braço empresarial e financeiro da quadrilha, que continua fazendo ameaças e chantagens. Tratase de uma máfia, com características clássicas, como código de silêncio orquestrado”, afirmou a procuradora. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro. Detido inicialmente no presídio federal de Mossoró (RN), o bicheiro aca- bou transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, na terceira semana de abril. Além dele, outras 20 pessoas foram presas durante Operação Monte Carlo. O bicheiro é suspeito de envolvimento com a Construtora Delta, que possui contratos milionários em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em várias unidades da Federação. Localização As sete casas de jogatina descobertas pela Polícia Civil estavam instaladas em Sobradinho II, Ceilândia, Gama, Jardim Botânico e até mesmo em áreas nobres de Brasília, como o Setor de Mansões do Lago Norte e no Plano Piloto. Cada uma rendia cerca de R$ 10 mil por dia, segundo a polícia. Ou seja, estimativa dos agentes da Deco apontam que o grupo faturava, por baixo, R$ 1 milhão por mês. Segundo a Polícia Civil, mesmo na cadeia, há indícios de que Cachoeira continuava articulando com os subordinados. Os delegados à frente da investigação, Henry Peres e Fernando Cocito, afirmam que Raimundo Washington de Sousa Queiroga, Otoni Olímpio Júnior e Antônio José Sampaio Naziozeno – presos na Operação Monte Carlo – são os homens de confiança do bicheiro e voltaram a atuar nos jogos ilegais após serem soltos por decisão do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto. Ousadia Raimundo e Otoni estão presos desde a manhã de ontem. Bruno Gleidson, responsável por fazer manutenção e insta- lação das máquinas, também acabou detido. Antônio Naziozeno e Edvaldo Ferreira Lemos – que realizava a mesma atividade que Bruno – continuam foragidos. A Polícia Civil informou que irá acionar a Interpol para localizá-los. Os mandados de prisão temporária, válidos por cinco dias, foram autorizados pelo juiz Robert Kirchhoff Berguerand de Melo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. “O nível de ousadia desse grupo não tem limite. Mesmo com a instalação de uma CPI e com um processo na Justiça Federal, eles vieram tentar se instalar na capital da República. É um dos fatos mais graves, pela ousadia, que verificamos ao longo de muitos anos”, ressaltou o diretor-geral da corporação, Jorge Xavier. A polícia deve encaminhar a apuração à CPI do Cachoeira e à Justiça Federal. Oitenta máquinas caçaníqueis foram apreendidas R$ 10 mil Valor diário arrecadado, em média, em cada um dos sete bingos eletrônicos identificados ao longo das apurações. “Esses homens são subordinad o s a Ca c h o e i ra . E s e e l e s realizavam essa atividade, o chefe deles com certeza sabia. Vamos chamá-lo (Cachoeira) para depor”, afirma Henry Peres, delegado-chefe da Deco. QT IPCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS JUROS REAL CNPJ/MF Nº 11.198.684/0001-02 CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, nº 1.111, 18º andar, Bela Vista, CEP 01311-920, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.868.597/0001-40, devidamente credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para o exercício da atividade de administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, nos termos do Ato Declaratório nº 1.223, de 08 de janeiro de 1990, na qualidade de instituição administradora do QT IPCA Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Juros Real, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.198.684/0001-02 (“Administradora” e “Fundo”, respectivamente), vem, por meio desta, nos termos do Artigo 73 do regulamento do Fundo (“Regulamento”), bem como do Artigo 28 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, conforme alterada (“Instrução CVM nº 356”), convocar os cotistas do Fundo (“Cotistas”) para a assembleia geral de Cotistas, a ser realizada na sede da Administradora, na sala 06 do endereço acima descrito, no dia 14 de setembro de 2012, às 16h00, em primeira convocação, com a presença de pelo menos um Cotista, ou, na falta de quorum, no dia 21 de setembro de 2012, às 16h00, em segunda convocação, com qualquer quantidade de Cotistas presentes, a fim de deliberar sobre (A) a alteração dos Artigos 11, 12, 14, 16, 33, 34, 35, 38, 39 e 66, com vistas a (a) evidenciar que as atividades de custódia qualificada dos direitos de crédito cedidos ao Fundo e de guarda física dos respectivos documentos comprobatórios e de cada via dos termos de cessão dos referidos direitos de crédito ao Fundo (“Documentos Comprobatórios”) são de responsabilidade da Administradora, a qual poderá, a seu critério, contratar terceiros para realizar a guarda física dos Documentos Comprobatórios, (b) atualizar a lista das instituições elegíveis a prestar ao Fundo os serviços de cobrança bancária dos direitos de crédito vencidos, (c) excluir as condições de cessão dos direitos de crédito ao Fundo, e (d) aumentar o prazo máximo de duração de direitos creditórios elegíveis à aquisição pelo Fundo, bem como regular a aquisição de direitos de crédito representados por debêntures, notas promissórias comerciais e outros títulos ou valores mobiliários de renda fixa emitidos por companhia aberta e/ou distribuídos no âmbito de ofertas públicas, bem como (B) a ratificação e convalidação das alterações aprovadas pelos Cotistas reunidos na assembleia geral realizada em 23 de dezembro de 2011, cuja respectiva ata foi devidamente registrada no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o nº 01348974, em 28 de dezembro de 2011, (C) a aprovação da nova versão do Regulamento, contemplando as alterações decorrentes das deliberações constantes dos itens acima, e (D) a autorização para a Administradora tomar toda e qualquer providência que decorra das deliberações dos Cotistas descritas acima, inclusive, mas não se limitando, no que tange ao encaminhamento à CVM de todo e qualquer documento exigido pela regulamentação aplicável ao Fundo, inclusive pedido de modificação dos termos da oferta pública de distribuição das cotas seniores do Fundo, ficando os efeitos de tais deliberações sujeitos à aprovação, pela CVM, do referido pedido. De acordo com o Artigo 75, Parágrafo 2º, do Regulamento, e o Artigo 29, Parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 356, os Cotistas poderão ser representados por procurador legalmente constituído há menos de 1 (um) ano. Para aqueles que não puderem comparecer à assembleia geral de Cotistas, informamos que o resumo das deliberações será enviado por correspondência para todos os Cotistas no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembleia, e estará disponível na sede da Administradora. Sendo o que nos cumpria para o momento, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, por meio dos seguintes contatos: Endereço: Avenida Paulista, nº 1.111, 2º andar, parte, Bela Vista, CEP 01311-920, São Paulo – SP. Telefone: (11) 4009-3689 / 40097389. Contato: Sra. Katleen Claeys / Sr. Miltton Júnior. E-mail : [email protected]. Website : www.citibank.com.br/corporate. Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Administradora A-10 • País • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio ELEIÇÕES Caciques barrados pela Lei da Ficha Limpa Encerrado o prazo para os tribunais regionais eleitorais julgarem recursos, políticos como Severino Cavalcanti e Rosinha Garotinho ficam de fora do pleito » ISABELLA SOUTO Lei da Ficha Limpa vai deixar de fora destas eleições dezenas de candidatos a prefeito e vereador – alguns deles figuras ilustres da política. Terminou na última quinta-feira o prazo para que os tribunais regionais eleitorais (TREs) julgassem os recursos contra o indeferimento de candidaturas baseado na nova legislação, e o "escovão" não perdoou quem renunciou a mandatos anteriores para evitar a cassação, foi condenado por abuso de poder econômico ou compra de votos e ainda teve contas de gestão rejeitadas pelos tribunais estaduais ou da União. Em 2005, eleito presidente da Câmara dos Deputados em uma eleição em que foi considerado "zebra", o então deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato diante de denúncias de cobrança de propina de lanchonetes e restaurantes do Congresso Nacional – escândalo que ficou conhecido como "mensalinho". Sem cargo federal, ficou recluso em João Alfredo, no agreste pernambucano, se preparando para disputar a prefeitura. Mas teve os planos barrados pela Justiça Eleitoral. Na sexta-feira ele ainda tentava garantir a candidatura. Enviou às 18h28 de quintafeira um fax à Corregedoria do TRE de Pernambuco e à Secretaria Judiciária com pedido de recurso contra a impugnação de sua candidatura, sob o argumento de que o cartório estava fechado, impedindo que A Curtas COSTA LANÇA COMITÊS POPULARES EM RECIFE Após passar dois dias fazendo panfletagem nas ruas do Recife, Humberto Costa, candidato petista à prefeitura, resolveu dividir a tarefa com os militantes. A coordenação de campanha do candidato promete inaugurar, a partir da próxima semana, mil comitês populares para tentar multiplicar o voto com a ajuda da população. O primeiro deles será aberto na quarta-feira, na Zona Norte. Esses comitês populares vão abrigar faixas, cartazes, folders, adesivos de carro e praguinhas. A ideia é descentralizar os pontos de distribuição e fazer com que a comunidade participe da campanha. Além de ampliar o raio de atuação, os comitês têm como pano de fundo outro objetivo: tentar neutralizar o volume de campanha do principal oponente do PT, o prefeiturável do PSB, Geraldo Julio. ele apresentasse sua defesa. Cabe agora ao juiz eleitoral do município confirmar se a contestação foi feita no prazo legal para remetê-la ou não ao TRE. Em caso positivo, a candidatura de Cavalcanti ficará sub judice. A atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR-RJ), teve a candidatura à reeleição barrada pelo TRE fluminense porque foi condenada no último dia 2 por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação em 2008. A campanha da candidata iria recorrer ainda na sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) e manteve a agenda marcada para o fim de semana, com o "comício da verdade". DANIEL FERREIRA/CB/D.A.PRESS Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara, é um dos barrados Inauguração Outro prefeito que, por enquanto, está de fora da disputa é Tarcísio Zimmermam (PT), que tenta a reeleição em Novo Hamburgo (RS). O petista já sofreu uma condenação por ter participado de uma inauguração de obra pública durante período eleitoral, o que é vedado pela legislação que regula as campanhas. Alguns ex-prefeitos também estão tendo problemas para tentar voltar à cadeira que já ocuparam pois, de acordo com os tribunais de Contas de seus estados, não tiveram uma gestão das mais corretas. É o caso do ex-prefeito de Campo Grande, no Rio Grande do Norte, José Edilberto de Almeida (PSD), e de Tarcísio Marcelo (PSB), prefeito de Belém (PA), entre 2001 e 2004. CASOS DE FICHAS SUJAS ■ Condenados em sentença transitada em julgado ou por colegiado por crime de corrupção eleitoral. ■ Quem for condenado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. ■ Os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação. ■ As pessoas físicas ou os dirigentes condenados por doações ilegais pela Justiça Eleitoral. ■ Réus em processos iniciados por ação penal pública. ■ Condenados à perda do cargo ou impedidos de exercer função pública em ações de abuso de autoridade. ■ Aqueles que tiverem a rejeição de contas por irregularidade incorrigível, desde que o ato seja considerado doloso de improbidade administrativa. BELO HORIZONTE Marcio Lacerda cita nazista para acusar Patrus Ananias DA REDAÇÃO O prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB), acusou na sexta-feira o adversário e ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT), de usar métodos “nazistas” na campanha para tentar enganar a população. O petista estaria, na avaliação de Lacerda, fixando a ideia de que o prefeito proibiu o uso dos espaços públicos de Belo Horizonte. Lacerda fez carreata com taxistas da Praça do Papa, passando pela avenida Afonso Pena até o Palácio das Artes. O prefeito citou o ministro da propaganda do nazismo, Joseph Goebbels, para reclamar da campanha adversária. "Quando você repete uma inverdade seguidamente, repetidamente, sabendo que é uma inverdade, ela corre o risco de acabar se transformando em verdade para a população. Isso foi uma técnica de propaganda desenvolvida pelo ministro Goebbels, do Hitler, na década de 30." Patrus preferiu não rebater as declarações. "Não entro em polêmica com nosso adversário. Nossa conversa é com a população de Belo Horizonte". O prefeito minimizou a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará comício na sexta-feira para Patrus Ananias. Segundo ele, o petista é bem-vindo e respeitado, mas o belo-horizontino é quem decide seu voto. Apesar de Lula ter sido seu cabo eleitoral em 2008, o socialista disse agora preferir apoios locais. "Nós privilegiamos os apoios de quem vive em Belo Horizonte, quem conhece mais a nossa história", afirmou, emendando que o senador Aécio Neves (PSDB) deve fazer comício em favor da candidatura dele. JUDICIÁRIO Supremo debate fim do amianto ARTHUR VIRGÍLIO PEDE CURRÍCULO DE ELEITOR » LARISSA LEITE Em debate realizado na noite da última quinta-feira, o ex-senador Arthur Virgílio, candidato do PSDB à prefeitura de Manaus, fez um pedido inusitado aos telespectadores. Virgílio divulgou seu endereço eletrônico e pediu para que os eleitores mandassem seus currículos para preencher vagas de emprego no município. Ele afirmou que, caso seja eleito, todos os cargos comissionados serão preenchidos por cidadãos comuns e sem indicação política, baseando-se apenas no mérito do candidato. Os riscos e as vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira foram discutidos na sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira de duas audiências públicas convocadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei aprovada no estado de São Paulo que proíbe o uso das fibras de amianto pela indústria paulista. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defende o uso do amianto. Para os representantes dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, o amianto deveria ser banido no Brasil, como já ocorreu em outros países, em função de riscos que oferece à saúde de quem trabalha na indústria de processamento da fibra mineral. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, entre 2008 e 2011, 25 mil casos de câncer provocados pelo amianto, e 2,4 mil pessoas morreram, entre 2000 e 2011, por causa da fibra, que se acumula nos pulmões. Condições controladas Já os representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e de Minas e Energia defenderam o uso do amianto, em condições controladas, por causa do baixo custo para a constru- ção civil, que ajuda a baratear o preço de casas populares. "O setor gira negócios da ordem de R$ 2,28 bilhões, tem uma cadeia produtiva com 67 mil empregados e recolhe impostos da ordem de R$ 266,7 milhões", informou o analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento Antônio José Juliani. O amianto é usado, principalmente, em produtos como telhas e caixas d’água. O Brasil é o terceiro mercado do mundo para esse tipo de produto. Atualmente, 25 milhões das casas brasileiras são cobertas com telhas que têm o amianto em sua composição. Representantes da CNTI asseguram que o uso controlado da fibra não provoca riscos à saúde do trabalhador, tampouco à população. Tereza Cruvinel [email protected] Hora do voto técnico Orozimbo Nonato (1891-1974), lá no mundo dos espíritos, deve estar perplexo com o que se passa no Supremo e em torno dele. Ministros batem boca em público, falam mal uns dos outros nas coxias, dão entrevistas em profusão e um deles é atacado nos meios de comunicação como se se tratasse de um líder partidário na Câmara que votou contra certos anseios da rua. Orozimbo, ex-ministro e ex-presidente do STF, é citado com frequência naquela Corte como exemplo de elegância, respeito à liturgia e pureza de linguagem em suas manifestações, afora as contribuições doutrinárias e acadêmicas. Os indignados com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, que absolveu o deputado João Paulo Cunha (PTSP) e corréus do item 3 da Ação Penal 470 do chamado mensalão, devem ir preparando o fígado. Não que exista no STF, como se lê na blogosfera, um forno de pizza ligado. Mas é certo que, agora, com o voto dos demais ministros, terá início uma fase mais técnica do julgamento. O libelo acusatório do procuradorgeral, Roberto Gurgel, lido em tom sereno, mas pleno de adjetivos pesados, e a convicção implacável do ministro-relator, Joaquim Barbosa, darão lugar a votos mais parecidos com o de Lewandowski, não necessariamente na essência e nas conclusões, mas na metodologia, fundada na técnica jurídica, nas provas e evidências, não no juízo moral. O julgamento político e moral já foi feito. Pela Câmara, quando — vá lá que tangida pela pressão externa — cassou alguns dos acusados em 2005, por boa parte da mídia e por setores da opinião pública com maior poder de expressão. O primeiro veredito deve ser conhecido esta semana, e ele decorrerá do alinhamento de uma maioria dos ministros. Unanimidade não haverá, até porque já foi quebrada pela divergência entre relator e revisor. Alguns votos vão se aproximar de Barbosa, outros, de Lewandowski. Depois da réplica do relator e da tréplica do revisor, os demais ministros começarão a votar a partir dos mais novos na Corte, começando por Rosa Weber. Ela, como Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármem Lúcia, têm perfis de atuação menos conhecidos e previsíveis. Já os mais antigos, pelo histórico, tenderiam, segundo os advogados que melhor conhecem a Corte, a apresentar votos mais analíticos, como o do revisor, ainda que a conclusão seja oposta. Todos eles devem, por exemplo, pautar-se pelo artigo 155 do Código de Processo Penal, reformado em 1988, que recomenda aos juízes privilegiar as provas (inclusive testemunhais) colhidas durante a fase de instrução criminal em detrimento das que tenham outra origem. O procurador-geral, por exemplo, valeu-se muito de depoimentos feitos à CPI dos Correios. Lewandowski citou exclusivamente depoimentos em juízo, e nenhuma vez o que foi dito na CPI. Essa foi uma das diferenças que o exministro Márcio Thomaz Bastos, decano entre os advogados de defesa, louvou no voto do revisor, pela criação do contraditório. Por último, falará o decano Celso de Mello. E se ele der um voto garantista e invocar, como no caso Collor, a falta de atos de ofício que indiquem a contrapartida oferecida pelos deputados que receberam recursos do valerioduto? Será atacado? Terá fim o enigma sobre o voto do ministro Peluso, que só participa do julgamento até quinta-feira. Completa 70 anos no dia 3 e se aposenta compulsoriamente. Direito ao voto ele tem. Se votar nessa primeira "fatia" do processo, criará uma assimetria com as etapas seguintes. E não estará presente na fase da dosimetria das penas. "O primeiro veredito deve ser conhecido esta semana e decorrerá do alinhamento de uma maioria dos ministros. Unanimidade não haverá" Um sonho José Antonio Reguffe (PDT-DF) é o deputado de menor custo para a Câmara. Já abdicou de salários extras (14º e 15º) e de parcela da verba de gabinete, e reduziu de 25 para nove o número de assessores. Em seu voo quase solo, segue buscando outro modo de fazer política. Apresentou emenda à comissão de reforma política propondo sete mudanças. São sonhos, mas são lúcidos: 1) A reeleição seria proibida para cargos executivos e permitida apenas uma vez para o Legislativo, sem intervalo. 2) O voto proporcional seria trocado pelo distrital. 3) O financiamento de campanhas seria exclusivamente público, com perda de mandato para os transgressores. 4) Os mandatos poderiam ser revogados pelo eleitorado sempre que o eleito descumprir as promessas de campanha, registradas em cartório. 5) Seria permitida a candidatura avulsa (de pessoas sem filiação partidária), se apoiados por 1% dos eleitores da circunscrição. 6) O voto passaria a ser facultativo. 7) Para ocupar cargos no Executivo, os parlamentares teriam que renunciar ao mandato. Na campanha Esqueçamos aquela história de que Dilma só participará da campanha municipal em Belo Horizonte. Ela pode ir também a São Paulo, a depender do que fizer seu vice, Michel Temer. Se ele se empoleirar no palanque de Gabriel Chalita (PMDB), ela pode aterrissar no do petista Fernando Haddad. E se Eduardo Campos for um cabo eleitoral muito ostensivo de Geraldo Julio (PSB), ela pode ir a Recife dar uma força ao petista Humberto Costa. Mas tudo isso depois de 15 de setembro, quando as pesquisas mostrarem o impacto do horário eleitoral no rádio e na tevê. O dinheiro da educação O Plano Nacional de Educação 2011-2020 foi enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em dezembro de 2010 . Dormitou ao longo de 2011, até que em junho a comissão especial surpreendeu o governo ao elevar de 5,3% do PIB para 10% o orçamento do setor. O projeto era terminativo, iria direto para o Senado. Dilma chiou, a ministra Ideli Salvatti entrou em campo e os líderes recorreram para que houvesse a votação em plenário. Agora, o líder Arlindo Chinaglia acertou com os pares a votação para o dia 19. O governo já aceita os 7% do PIB, mas pode chegar até os 10%, desde que os recursos venham dos royalties do pré-sal. Mas isso precisa ser combinado com os russos — os governadores e os prefeitos. Os que vaiaram Dilma quando ela disse que não iria pulverizar os recursos do pré-sal. Rio de Janeiro Editor // Vinicius Medeiros Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio • A-11 ELEIÇÕES Reforço no corpo a corpo com eleitores Enquanto Eduardo Paes esteve no Complexo da Penha, Marcelo Freixo participou de caminhada em praia da Zona Sul. Rodrigo Maia e Otavio Leite focaram a Zona Oeste » REBECCA MELLO tual prefeito do Rio de Janeiro e candidato a reeleição pela coligação Somos um Rio, Eduardo Paes participou ontem de corpo a corpo com moradores da comunidade da Vila Cruzeiro, do Complexo da Penha, Zona Norte do Rio. Acompanhado do seu viceprefeito Adilson Pires e do deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PMDB), Paes conversou com os moradores, ouviu sugestões e ratificou o desejo de continuar investindo na região nos próximos quatro anos. "Vim para reassumir compromissos com os moradores, porque aqui ainda tem muito que fazer. Já fizemos muito, o Morar Carioca está aqui, temos creches e Clínicas da Família, mas estamos só no co- A meço de uma transformação que já acontece há algum tempo”, disse o candidato. Ele também anunciou que, em caso de vitória, pretende investir dois terços dos recursos da Prefeitura nas zonas Norte e Oeste até 2016. Bondinho Cumprindo agenda neste final de semana, o candidato do PSOL, Marcelo Freixo, participou ontem de panfletagem na Feira da Penha, na Zona Norte. A seguir, Freixo visitou a orla da praia da Zona Sul, onde caminhou do Arpoador ao Posto 9 ao lado de moradores de Santa Teresa que protestavam pedindo a volta do bondinho, que não circula pelas ruas do bairro desde o acidente no dia 27 de agosto de 2011. Ao lado do vereador Mozart Noronha, Freixo também visitou os morros Pavão-Pavãozinho, na divisa entre Copacabana e Ipanema. Rodrigo Maia (DEM) panfletou no restaurante Popular do bairro de Campo Grande, na Zona Oeste. Maia caminhou pelo calçadão e conversou com moradores e comerciantes. A seguir, o candidato do DEM foi até Santa Cruz, onde participou de carreata pela Reta do Conjunto João XXIII com a deputada estadual e candidata a vice-prefeita, Clarissa Garotinho. Ambos conversaram com algumas mães sobre a necessidade de expandir o transporte escolar na região. Debate Em visita à Barra da Tijuca, o candidato do PSDB, Otavio Leite, caminhou pela Avenida Lúcio Costa e visitou uma festa da Sociedade Síndrome de Down, no condomínio Pontões da Barra. Leite também esteve no evento da candidata a vereadora Ana Clara, em Bangu, além de ter comparecido ao 2° Debate do Diálogos Cariocas com candidatos à Prefeitura do Rio, na livraria Travessa, no Shopping Leblon. Já a candidata do PV, Aspásia Camargo, ao lado do deputado federal e do seu vice Alfredo Sirkis, caminhou da Glória até o final da orla da praia do Flamengo, na Zona Sul. Durante a caminhada, Aspásia criticou a quantidade de lixo espalhada no Aterro do Flamengo e defendeu a coleta seletiva para reciclagem do lixo gerado no local. No início da noite, ela também compareceu ao debate 2º Debate Diálogos Cariocas e discutiu sobre preservação do patrimônio e ocupação da cidade. PESQUISAS OCUPAÇÕES Laboratório Biomarc, do Vital Brazil, ganha nova sede Casas violam lei no Jardim Botânico DA REDAÇÃO Destinado à análise de exames de sangue com a tecnologia de papel de filtro, além de pesquisa e desenvolvimento de novos marcadores para essa técnica, a nova sede do Laboratório de Biomarcadores (Biomarc) do Instituto Vital Brazil foi inaugurado na última sexta-feira. O laboratório, fundado há quatro anos, surgiu com a proposta de agilizar e tornar mais barato os exames que tradicionalmente são feitos por punção venosa. Hoje, a tecnologia é usada em hospitais da rede pública do estado para diversos tipos de exames, como sífilis, toxoplasmose, hepatite B e HIV. "Esses exames são oferecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (Rede SUS) e podem prevenir doenças crônicas, além de salvar muitas vidas", disse Juan Fidel, coordenador do laboratório. A tecnologia de papel de filtro permite que, com apenas uma gota de sangue obtida do dedo do paciente, o marcador seja processado, com o resultado saindo por meio de uma reação bioquímica. Tecnologia No início do laboratório, apenas quatro municípios No novo espaço, poderemos estudar todas as grávidas do Rio de Janeiro, que são cerca de 120 mil por ano.” Juan Fidel Coordenador do Biomarc validaram a tecnologia, que obteve aprovação apenas um ano depois. Em 2010, iniciouse o Programa de Tr iagem Pré-Natal, cuja finalidade é facilitar o acesso das gestantes aos exames de rotina. Durante todo o ano, 30 municípios aderiram ao programa, principalmente os da região norte e noroeste do estado. Ao final do primeiro ano do programa, 9.323 gestantes foram examinadas. A nova sede per mitirá a ampliação do Biomarc, não apenas do espaço físico. "No novo espaço, poderemos avaliar todas as grávidas do Rio de Janeiro, que são cerca de 120 mil por ano", disse Fidel. O espaço, de 91 metros quadrados, possui um labo- ratório de infectologia e um de bioquímica, além da coordenação. Novos equipamentos também auxiliarão o trabalho que atualmente é feito manualmente e realiza 200 testes em três horas. "Com os novos aparelhos, passaremos a analisar aproximadamente 2 mil testes, simultaneamente, nesse mesmo tempo", explica o coordenador. Gestantes Outra vantagem é que o Laboratório de Biomarcadores poderá incorporar todos os marcadores de doenças não transmissíveis ao Programa de Triagem Pré-Natal. Atualmente são realizados testes de glicose, hemoglobina, HIV, toxoplasmose, sífilis e hepatite B. Marcadores como creatinina, uréia e ácido úrico, poderão ser acrescentados. Segundo Fidel, os exames verificam o bom funcionamento dos rins das gestantes. "Grávidas com problemas renais podem ter gestação de alto risco e isso implica em hiper tensão, eclampsia, transtornos metabólicos do feto, aborto ou morte materna", alerta. Além das gestantes, a população de forma geral, poderá se beneficiar com esses novos exames no estudo de insuficiência renal crônica, diabetes, entre outros. » FELIPE WERNECK DA AGÊNCIA ESTADO Relatório do Ministério do Meio Ambiente indica que 240 das 620 casas existentes dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, localizado no bairro de mesmo nome, na Zona Sul, foram construídas em margens do Rio dos Macacos ou encostas, violando a legislação ambiental. O estudo, concluído em dezembro de 2011, propõe a remoção dessas construções. "O relatório revela que podem ocorrer tragédias por serem áreas de risco", disse o diretor de Pesquisa Científica do Jardim Botânico, Rogério Gribel. Ele afirmou que o futuro da instituição, que recebe cerca de 700 mil visitantes por ano, estará comprometido se não houver uma solução para o problema. Segundo ele, não é a vocação da área ter moradias populares. "O Jardim Botânico sofre com ocupações privadas irregulares. Essa questão fundiária precisa ser resolvida fora do perímetro da instituição", acrescentou o diretor. No entanto, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) defende a regularização das famílias nos próprios locais, argumentando que é possível conciliar com a vocação do parque. A-12 • Rio de Janeiro • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio INFRAESTRUTURA BONDE Rio de Janeiro vai ganhar mais 18,2 km de ciclovias Protestos marcam um ano do acidente Obras, que serão concluídas até o fim do ano, vão beneficiar moradores da Ilha do Governador. Atualmente, o Rio é a cidade com maior sistema cicloviário do País DA REDAÇÃO té o final do ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro deverá concluir o projeto do Anel Cicloviário da Ilha do Governador, na Zona Norte, que prevê a construção de 18,2 quilômetros (km) de ciclovias, além ciclofaixas, faixas compartilhadas, melhorias nos cruzamentos, criação de bicicletários e equipamentos de apoio ao ciclista em 14 bairros da localidade. A obra vai consumir pouco mais de R$ 1,1 milhão. Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac) e a Companhia A de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), com representantes da sociedade civil - no caso, da Associação dos Ciclistas da Ilha do Governador e Transporte Ativo as obras para execução do projeto começaram em julho. A iniciativa integra o conjunto de ciclovias definidas como metas do programa da Prefeitura, Capital da Bicicleta, que visa a fomentar o uso da bicicleta como modal de transporte para médias e curtas distâncias. Liderança Atualmente, o Rio de Janeiro é líder entre as cidades brasileiras em quilômetros de ci- clovias construídas, além de vice-líder na América do Sul. No total, o município conta com 282 km de malha cicloviária em operação. Até 2016, a previsão é chegar a 450 km. Além disso, estão previstas outras iniciativas para melhorar a infraestrutura cicloviária no Rio, como o incentivo à instalação de bicicletários, pontos de aluguel de bicicletas e equipamentos de apoio, e da conservação das vias já existentes, de maneira a permitir a integração desse modal aos transportes públicos. Diversas ações já estão sendo executadas para estruturar a integração, orientar e incentivar a cultura do uso da bicicleta como modal de trans- porte urbano. Uma delas é o Fórum Internacional da Mobilidade por Bicicleta - biciRio. Em sua segunda edição, o evento, que é promovido pela Smac, será realizado de 23 a 25 de setembro. Segundo a organização, objetivo é contribuir com a melhoria da mobilidade urbana e a redução dos gases de efeito estufa, reforçando a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte, promovendo a troca de informações entre cidades com diferentes níveis de experiências no desenvolvimento de sistemas cicloviários. Representantes do México, São Paulo e de outras cidades já confirmaram participação. METRÔ RIO Novo trem entra em operação FÁBIO COSTA/JCOM/DA.PRESS » WANILSON OLIVEIRA O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral inaugurou oficialmente nesta sexta-feira o primeiro dos 19 trens comprados pelo Metrô Rio na China para reforçar a frota que circula na cidade. A viagem inaugural, exclusiva para autoridades, saiu da estação Estácio e foi até o Maracanã. Na cerimônia, Cabral também confirmou que assinará no dia 5 de setembro empréstimo de US$ 600 milhões com o Banco Mundial para a compra de mais 60 composições para a SuperVia. "Estes trens vão mudar a vida das pessoas, melhorando o conforto e a qualidade de vida. Será um legado para a Olimpíada", comemorou o governador, acrescentando que desde 1974, quando o metrô foi inaugurado, novas composições não foram adquiridas. Cabral também adiantou que está discutindo com a concessionár ia que administra o metrô a renovação de toda a frota de trens. O Metrô Rio investiu R$ 350 Cabral visitou, ao lado de Luiz Fernando Pezão, a cabine milhões na aquisição das novas composições, que vão elevar de 700 mil para 1,2 milhão o número de usuários diários do metrô. Em princípio, dez trens entrarão em funcionamento até dezembro, com e os demais entrando em circu- Ministério de Minas e Energia ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR CONCESSÃO DE LICENÇA 42.540.211/0002-48 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020447, com validade de 10 de agosto de 2016, para realizar a demolição, reconstrução e operação de restaurante em pavimento único, com 1.775,00 m² de área de projeção, dentro da Área Vigiada das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS KM 517, ELETRONUCLEAR - CUNHAMBEBE, município de ANGRA DOS REIS. (processo nº: E-07/500170/2012) lação até março de 2013. De acordo com o presidente do Metrô Rio, Flávio Almada, os trens vão inicialmente circular em sistema de operação assistida, procedimento padrão aplicado em todos os sistemas metro- viários do mundo, que serve como período de adaptação de passageiros e técnicos que manuseiam o trem. " L a n ç a re m o s d e f o r m a bimestral dois novos trens. Esperamos beneficiar no alto verão muitos cariocas e visitantes que utilizam este tipo de serviço" ressaltou o presidente, acrescentando que a ofer ta de trens deve crescer 63%. Em março de 2013, quando os 19 novos trens entrarem em operação, o MetrôRio ficará com 19 composições na Linha 1 (114 carros) e 28 na Linha 2 (168 carros), além de dois na reserva no Centro de Manutenção. Com o reforço, a previsão é que os intervalos de espera passem de seis para quatro minutos nas pontas da linha entre Pavuna e Central, Saens Peña e Central e General Osório e Botafogo, e de três para dois minutos no trecho compartilhado Botafogo e Central. Os novos trens funcionarão em horário especial, das 10 e 15 horas e entre 21h e meia noite. » GUILHERME JERONYMO DA AGÊNCIA BRASIL Moradores do bairro Santa Teresa deram continuidade no domingo a uma série de eventos que pretendem ser um ato de manifesto e, ao mesmo tempo, homenagem aos mortos no acidente do bonde ocorrido em 27 de agosto de 2011. O tradicional Bonde de Santa Teresa, que funciona desde o século 19, e, até o acidente, era meio de transporte para turistas e moradores do bairro, descarrilou deixando seis mortos e mais de 50 feridos. Desde então, o transporte está suspenso. Com o protesto, a principal reivindicação é a volta do meio de transporte, com suas características históricas. Na manhã de domingo, foi realizada uma missa na igreja do bairro e uma movimentação artística, com os moradores indo de Santa Teresa à Ipanema, com o ato Bonde Ladeira Abaixo. Houve também uma concentração no Largo dos Guimarães, ato público com mais manifestações artísticas. Hoje, quando se completa um ano do acidente, será inaugurada uma placa em homenagem às vítimas, no Largo do Curvelo. Em paralelo, a Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) vai entregar ao Ministério Público Estadual um dossiê, semelhante ao que já foi entregue ao Ministério Público Federal, no qual foram apresentados laudos de engenharia e documentos pedindo o indiciamento do Poder Público e da empresa que opera o sistema, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central). Manifestação As manifestações dos moradores começaram ainda no sábado, com um ato ecumênico em que representantes religiosos apelavam para que os moradores participassem ativamente das reivindicações ao Poder Público. Realizado na Igreja Anglicana da Rua Paschoal Carlos Magno, em frente ao local em que ocorreu um acidente com o bonde, em 2009, o evento foi discreto, contando com 20 moradores, a maioria integrante da Amast e do movimento O bonde que queremos. No acidente de 2009, uma pessoa morreu. O movimento O bonde que queremos alega que o governo trata com descaso a questão do transporte em Santa Teresa, bem como o próprio bairro. Os moradores relatam que Santa Teresa tem sofrido forte pressão imobiliária, por sua proximidade com o centro, e veem nisso o motivo do descaso. Eles alegam que o interesse seria aproveitar os casarões antigos do bairro como restaurantes e hotéis para os grandes eventos, como aponta o reverendo Luiz Caetano, que mora em Santa Teresa. Morador do bairro há 64 anos e um dos fundadores da Amast, Vicente Sábato também se queixa do descaso com a segurança do transporte. “Sempre procuraram impedir o bonde. A primeira virada do bonde foi em abril de 1981. A associação já reclamava providência”, disse Sábato. Valor histórico Sábato diz ainda que a manutenção das características históricas é a garantia da permanência do bonde, tombado como bem cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “A recuperação é possível, com manutenção.” Segundo ele, a Central, que opera o sistema, recuperou 14 bondes há pouco mais de dez anos. Os moradores alegam que o sistema funciona, nos moldes históricos, com o bonde aberto, capaz de transportar até 80 pessoas, e discordam do modelo posto em licitação ainda em 2011, baseado em bondes portugueses, de 24 lugares, fechados. “O bonde é popular, está fazendo 116 anos e dá identidade cultural ao nosso bairro”, diz Nilce Azevedo, do movimento O bondo que queremos. Além da via legal, com o acionamento do Ministério Público, os moradores buscaram a conversa direta com o governo do estado, levando representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) estadual e do Sindicato dos Engenheiros à Secretaria Estadual de Transportes. Mas, de acordo com a presidenta da Amast, Elzieta Mitkiewicz, na ocasião em que eles se reuniram com o governo, as propostas não foram consideradas. “[Este projeto licitado] é um microônibus sobre trilhos. As pessoas querem o bonde como ele sempre foi”, diz Elzieta. QUALIFICAÇÃO CIDADANIA Parceria com Sebrae muda o perfil das empresas do Ceasa Porto Novo cria curso de logística DA REDAÇÃO O controle de estoque em fichas de papel e o dinheiro guardado embaixo do balcão estão com os dias contados na Central de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (CeasaRJ). Uma parceria da empresa com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está levando modernização para a rotina dos comerciantes, a maioria com mais de 30 anos de história no local. Além de oferecer cursos e consultorias para os donos das lojas e produtores rurais, a instituição se prepara para montar um plano diretor para o Ceasa e transformar o famoso ponto no bairro de Irajá, Zona Norte do Rio, em um grande shopping a céu aberto. Há três meses presentes na central de distribuição, os consultores do Sebrae vão em todas as lojas conversar com os comerciantes e informar sobre os serviços disponíveis. Há três semanas, a instituição começou a oferecer cursos, como o de controle de estoque e técnica de vendas. Os interessados em contratar um diagnóstico individual e receber orientações específicas sobre suas necessidades de modernização podem procurar o núcleo do Sebrae que funciona das 9h às 17h no prédio da administração. "Há pessoas que estão aqui há 40 anos e usam as mesmas técnicas de comércio de 40 anos atrás. Precisamos estimular esse pessoal, porque o mercado como um todo também cresce", disse Leonardo Brandão, presidente da Ceasa, acrescentando que se o comerciante quiser informatizar o estoque, trocar o letreiro ou aferir suas balanças, o Sebrae arca com 80% desse custo. "Em breve, o governo fluminense ficará responsável por pagar esses 20% como uma política de incentivo", completou. Qualificação Melhorar as técnicas de vendas e as rotinas comerciais de quem venda na Ceasa faz parte de um plano maior do governo fluminense. De acordo com Brandão, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de requilificar o espaço do mercado. "Estamos trabalhan- do para melhorar o comerciante e o produtor rural, além do Ceasa como um todo. É um pouco como o Sebrae fez com a Cadeg, um plano diretor", explicou. Segundo ele, a ideia é transformar o Ceasa em um shopping a céu aberto. "Para isso precisamos do comércio e dos serviços funcionando bem, como segurança, limpeza", disse. E a união Sebrae e Ceasa já começa a dar frutos. Depois de participar de um dos cursos, Rejane Candido Magalhães, de 43 anos, percebeu que poderia investir e abrir uma loja diferenciada. O plano era dar uma cara diferente ao local, como uma delicatessen. De um depósito de uma das lojas nasceu o Barril da Ceasa, que vende tortas, vinhos, lanches e frutas secas a granel. Há 14 dias cuidando da nova loja, a expectativa da comerciante é das melhores. "As pessoas ainda estão conhecendo, mas acredito muito no sucesso. Trabalhamos com tortas e lanches e somos o único lugar aqui que oferece essas opções", assegurou Rejane, que destaca que o foco da sua loja é o serviço. DA REDAÇÃO A Concessionária Porto Novo fechou convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para a qualificação de 40 jovens aprendizes. Os selecionados terão a oportunidade de fazer um curso gratuito de técnico em logística, que vai habilitá-los a planejar e a supervisionar atividades logísticas nas áreas de recebimento, armazenagem, acabamento e expedição segundo as normas técnicas de segurança e meio ambiente. As inscrições vão até 10 de setembro Para participar do curso, que faz parte do Programa Porto Maravilha Cidadão, os candidatos devem apresentar uma carta de encaminhamento, além de participar de provas escritas. A prioridade na seleção é para jovens de 18 a 23 anos moradores da Região Portuária que estejam estudando. Os jovens ainda terão direito a ajuda de custo de R$ 417, valetransporte e R$ 15 por dia para o lanche. São Paulo Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio • A-13 ELEIÇÕES 2012 MERCADO IMOBILIÁRIO Marta e Lula almoçam hoje para ’selar a paz’ Parque da Cidade terá oito torres, shopping e hotel A senadora vai ouvir do ex-presidente o pedido para que apresente o seu afilhado político na periferia, onde tem muitos eleitores, especialmente na Zona Leste » DAIENE CARDOSO DA AGÊNCIA ESTADO senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai se reunir hoje com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, finalmente, colocar um ponto final nas divergências e selar a paz entre os dois. Num almoço no Instituto Lula, a exprefeita de São Paulo discutirá com Lula sua entrada na campanha do petista Fernando Haddad, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto. Após apelo da presidente Dilma Rousseff, Marta se colocará à disposição para gravar mensagens para a propaganda no rádio e na TV. A senadora A deve ouvir do ex-presidente o pedido para que apresente o seu afilhado político na periferia, uma vez que Marta é forte nestas regiões e pesquisas indicam que o candidato do PRB, Celso Russomanno, cresceu nos redutos de Marta, especialmente na Zona Leste. Marta se reuniu com Dilma duas vezes nesta semana. Nos encontros, Dilma disse à senadora que só decidirá de que maneira entrará na campanha de Haddad após 7 de setembro. Aos caciques petistas, Dilma avisou que está envolvida nas negociações com os servidores federais em greve e focada nas medidas para alavancar a economia brasileira. A presi- dente ressaltou à senadora que agora não poder se indispor com os outros dois partidos da base aliada (PRB e PMDB) que têm candidatos à sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Grande ausência Há nove meses, Marta desistiu de disputar a Prefeitura de São Paulo atendendo a um pedido de Dilma e, desde então, vem relutando em entrar na campanha de Haddad. Ela chegou a dizer que ele teria de “gastar muita sola de sapato” e, numa homenagem a Lula, afirmou, na presença do exministro da Educação, que “só o novo não basta”. Contrariada, a senadora foi a grande ausência do encontro municipal do partido que selou Haddad como candidato. Líderes petistas contam que, ao longo dos últimos meses, a senadora e o ex-presidente cultivaram ressentimentos mútuos. Marta avalia que, ao forçar a candidatura de Haddad, Lula a deixou sem horizontes políticos para disputar um mandato no Executivo. Já Lula entende que a senadora erra ao não apoiar Haddad. Na última semana, Marta deu o primeiro passo: ligou para Lula dizendo-se feliz com a sua recuperação após o tratamento contra um câncer na laringe. Serra apresenta propostas A campanha do tucano José Serra à Prefeitura de São Paulo apostou na estratégia de apresentar propostas concretas para convencer o eleitorado de que tem uma plataforma para quatro anos de mandato. No segundo dia de horário eleitoral na TV, o candidato, que deixou o cargo em 2006 para concorrer ao governo do Estado, prometeu ampliar a rede de ensino técnico e propôs a criação de cursos para cuidadores de idosos e de pessoas com necessidades especiais. “Esse será o primeiro de muitos cursos de formação”, anunciou o tucano que, se eleito, prometeu abrir cursos rápidos noturnos em escolas públicas. O programa do PSDB começou mostrando o legado de Serra na Prefeitura e deu como exemplo a retomada das obras do antigo Fura-fila, da gestão Celso Pitta (19972000). A propaganda tucana acusou o PT da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004) de paralisar o projeto.”Ele (Serra) retomou as obras e o (Gilberto) Kassab continuou”, afirmou o locutor. A campanha mostrou imagens de usuários do Expresso Tiradentes (antigo Fura-fila) elogiando o transporte e anunciou que Serra pretende estendê-lo até Cidade Tiradentes, extremo Leste da cidade. Programa romanceado Enquanto o petista Fernando Haddad e o peemedebista Gabriel Chalita repetiram programas anteriores, o líder das pesquisas de intenção de voto Celso Russomanno (PRB) apareceu pouco em seu programa. A campanha do PRB optou por mostrar imagens de São Paulo ao som da narração de uma mulher que atua como se fosse a cidade. “É preciso estar atenta para não me iludir de novo”, disse a narradora, reclamando de estar “cansada de promessas”. Ao final, a narradora afirma que Russomanno passou “a vida toda lutando por um futuro melhor” para a cidade e seus moradores. Soninha Francine (PPS) também apresentou um programa inédito na TV, onde narra a jornada diária de uma moradora do Jardim Capela, extremo Sul de São Paulo, no transporte público. Soninha destaca que a moradora usa seis conduções para chegar ao trabalho. “Ela já chega no trabalho cansada”, observou. A candidata apresenta como solução aproximar moradia e emprego e diz que, na região central, onde existem casas com espaço para garagem com até três carros, seria possível adaptá-las para novas moradias que comportassem mais famílias. Paulinho da Força (PDT ) trouxe para o programa a questão da distância entre emprego e moradia e disse que, se eleito, vai reduzir os impostos municipais para levar as ofertas de trabalho para a periferia, proposta semelhante à do petista Fernando Haddad. O pedetista disse que pretende administrar os bairros como se fossem cidades independentes. No final do programa, a campanha mostrou o secretário estadual de Emprego, Carlos Ortiz, pedindo votos para Paulinho. Já Carlos Giannazi (PSOL) defendeu “um verdadeiro choque de investimento” na Educação e Ana Luiza Figueiredo (PSTU) exigiu que a presidente Dilma Rousseff atenda às reivindicações dos servidores federais em greve. José Maria Eymael (PSDC) disse que o prefeito de uma cidade como São Paulo precisa ter a autonomia de um “chefe de Estado”. Miguel Manso (PPL), Anaí Caproni (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) repetiram o programa do primeiro dia de horário eleitoral na TV. “Prefira o original, o resto é cópia”, disse Fidelix acusando seus adversários de copiar seus programas. (D.C.) Eymael defende redução do ISS » GUILHERME WALTENBERG DA AGÊNCIA ESTADO Diferentemente de alguns candidatos deste pleito, que pregam a redução de impostos na periferia para incentivar a migração de postos de trabalho para essas regiões, o candidato do PSDC à Prefeitura de São Paulo, José Maria Eymael, defendeu a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% na cidade inteira. “Hoje em dia há uma fuga dos prestadores de serviço de São Paulo para outras cidades na região que cobram 2%”, comentou. Na opinião do candidato, mesmo com essa redução de impostos, é possível dobrar a arrecadação de ISS pela Prefeitura no prazo de dois anos. “Nosso pessoal (do partido) ligado à área tributária fez estudos. Muitos desses prestadores de serviços (que declaram impostos em outras cidades) se regularizariam em São Paulo”, assegurou. Eymael explicou que o ponto principal de seu programa de governo para a cidade será tratar São Paulo como uma nação. “Cada bairro é uma cidade, cada região um Estado e a cidade, um nação”, detalhou. Para ele, a espinha dorsal dessa ‘nação’ é o funcionalismo público que, na sua análise, deveria ter mais penetração na gestão política e prometeu mudanças se for eleito em outubro. Na área da saúde, o candidato afirmou que irá priorizar a prevenção nos postos de saúde. “Saúde será inteligente, tem que chegar antes da doença. Isso traz dois ganhos: economia de recursos que podem ser investidos na saúde, e (mais) qualidade de vida”, destacou. Sua ideia para o transporte em São Paulo engloba uma ação conjunta de ampliação da rede de metrôs e corredores de ônibus, além de recuperação da malha de trens. Ele também defendeu a manutenção da inspeção veicular, mas propôs que ela fosse realizada por uma empresa pública, em parceria com o governo do Estado. “Deveria ser cobrada uma taxa menor”, comentou. Ele também propôs criar uma Secretaria da Família, que seria um “formulador de políticas” das outras secretarias. “Seria inspirado nos ministérios da família de outros países”. Instado a responder que partido apoiaria num eventual segundo turno que não contasse com a sua presença, o candidato disse apenas que historicamente, pelas conquistas,”temos afinidade com o PT”. FOMENTO Programa incentiva a inovação DA REDAÇÃO O programa São Paulo Inova, lançado nesta sexta-feira pelo governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, apoiará empresas paulistas de base tecnológica e de perfil inovador em estágio inicial ou não. O São Paulo Inova terá linhas de financiamento com juro máximo de 7% + IPC Fipe. O programa contará com três linhas de financiamento operadas pela Desenvolve SP, duas delas com juros subsidiados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet) e um termo de cooperação para a constituição de um Fundo de Investimento para empresas de inovação tecnológica. O valor total previsto para o programa é de R$ 250 milhões. “Um grande programa, para apoiar empresas de base tecnológica para inovação, pesquisa e desenvolvimento. Esse é o DNA de São Paulo”, destacou o governador. Alckmin destaca o Fundo de Investimento Inovação Paulista como uma grande novidade do programa. Esse fundo contará com recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da agência Desenvolve SP para apoiar empresas de base tecnológica, dentre outros eventuais investidores. » ADRIANA FERRAZ DA AGÊNCIA ESTADO O maior empreendimento imobiliário de São Paulo - em área construída - será erguido na Zona Sul. Com 595 mil metros quadrados, o complexo Parque da Cidade terá cinco torres corporativas, um prédio comercial e dois residenciais, shopping e hotel, além de espaço de lazer com restaurantes, bares, ciclovia e pista de cooper. A obra supera em tamanho o Complexo Parque Cidade Jardim e o Centro Empresarial de São Paulo. O megaempreendimento vai ocupar um terreno de 80 mil metros quadrados entre a Marginal do Pinheiros e o futuro prolongamento da Avenida Chucri Zaidan, no Brooklin, em uma das regiões mais disputadas pelo mercado imobiliário na cidade. Com lançamento previsto para setembro, o Parque da Cidade deve demorar de oito a dez anos para ficar totalmente pronto. Até lá, segundo a Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), responsável pelo projeto, o valor geral de vendas pode superar R$ 4 bilhões. Tendência mundial, a promoção de uso múltiplo em um mesmo terreno, aliada ao conceito de cidade compacta, é a base do projeto. “Trata-se de um condomínio aberto à população, sem muros, à disposição da vizinhança. Na nossa visão, ele não se resume a um empreendimento imobiliário, mas de urbanismo”, diz o diretor de Incorporação da OR, Saulo Nunes. O objetivo de ofertar trabalho, lazer e moradia em um Na nossa visão, ele não se resume a um empreendimento imobiliário, mas de urbanismo.” Saulo Nunes Diretor de Incorporação da Odebrecht Realizações Imobiliárias mesmo endereço já existe na cidade, mas não nessas proporções, de acordo com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). O diretor Luiz Paulo Pompéia diz que a fórmula funciona, desde que o entorno disponha de infraestrutura. “Isso quer dizer acesso a transporte público, a vias expressas e comércios. A Marginal do Pinheiros, como uma importante ligação na cidade, cumpre bem esse papel”, afirma. As obras começam no primeiro trimestre de 2013. A expectativa é de que o shopping e o hotel - já negociado com uma rede de luxo internacional - sejam os primeiros prédios a ficar prontos, em meados de 2015. O edifício comercial, com 600 salas em 36 andares, e duas das cinco torres corporativas também devem ser finalizados no mesmo ano. Já as 599 unidades residenciais, com opções de planta que variam de 80 a 220 metros quadrados, só serão lançadas em 2016, com o restante do empreendimento. DIREITO DO CONSUMIDOR Procon-SP notifica fabricante do Olla DA REDAÇÃO O Procon-SP notificou na sexta-feira a Hypermarcas para que regularize, em 24 horas, o texto do comunicado de recall de lotes do preservativo Olla divulgado pela imprensa. No texto, a empresa não informa de maneira clara qual é o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. A Hypermarcas informou que identificou um possível desvio de qualidade nos lotes J12A0534, J12A0535, J12A0599, J12B0083, J12B0087 do preservativo Olla lubrificado promocional “leve 8 pague 6”, que pode tornar o produto impróprio para o uso. Por este motivo, está tirando a mercadoria de circulação. No comunicado a empresa orienta o consumidor a, caso seja localizado algum produto destes lotes, não utilizá-lo, guardando sua embalagem e entrando em contato com o SAC da empresa pelo telefone 0800 0126888 ou pelo email [email protected] para realizar a troca ou reembolso do produto. A identificação dos lotes de preservativos fica no verso da embalagem. Caso o consumidor não consiga trocar o produto ou obter a restituição dos valores pagos, poderá procurar a Fundação Procon-SP pessoalmente nos postos que ficam nos Poupatempo Sé, Santo Amaro, Itaquera e nos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Mais orientações através do telefone 151. A população também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município. PREÇOS Cesta básica na capital fica 0,14% mais cara » WLADIMIR D’ANDRADE DA AGÊNCIA ESTADO O preço da cesta básica no município de São Paulo subiu 0,14% no período de 17 a 23 de agosto, o que elevou o valor médio de R$ 350 verificado no último dia 16 para R$ 350,50, mostra pesquisa da Fundação Procon-SP divulgada nesta sexta-feira. Entre os grupos analisados, o de Alimentação pressionou pela alta ao registrar variação positiva de 0,38%, enquanto as outras duas classes de produtos da cesta básica, Limpeza e Higiene Pessoal, apresentaram recuo de preços, respectivamente de 1,31% e 0,35%. Dos 31 produtos analisados, 12 registraram aumento de preço, 16 diminuíram e três se mantiveram estáveis. Na lista dos produtos, destaque para o grupo Alimentação: margarina subiu 8,73%; alho, 6,85%; frango resfriado inteiro, 6,65%; batata, 6,47%; e biscoito do tipo maisena, 6,06%. Opinião Editor // Luís Edmundo Araújo A-14 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Son Salvador FUNDADO POR PIERRE PLANCHER EM 10 DE OUTUBRO DE 1827 F U N D A D O R D O S D I Á R I O S A S S O C I A D O S : A S S I S C H AT E AU B R I A N D GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO MAURICIO DINEPI Diretor-Presidente ALFREDO RAYMUNDO FILHO Vice-Presidente Executivo SOLON DE LUCENA Vice-Presidente Institucional EDITORIAL Programa de Saúde O anúncio de novos projetos para aperfeiçoar os serviços médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no estado,feito nesta quintafeira pelo governador Sérgio Cabral, ocorre em momento em que elas atingem a marca de 14 milhões de atendimentos, além de mais de 100 milhões de medicamentos distribuídos desde sua criação,em 2007. Para ele, como ressaltou na oportunidade, os números representam “uma vitória do Sistema Único de Saúde (SUS)”, citando que no Brasil são 215 as UPAs 24hs existentes, das quais 51 no Rio, assinalando ainda, como o fez,que 99% das pessoas que buscam atendimento, nelas encontram solução,e apenas 1% precisam recorrer a hospitais. Entre os projetos que serão desenvolvidos figura a criação da UPA AVC, justamente naquelas unidades com grande número de casos de acidente vascular cerebral registrados, as quais serão equipadas com tomógrafos e terão equipes treinadas para identificar o tipo de AVC. No total, dez postos de atendimento na capital, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí vão oferecer este serviço, confirmandose que a licitação para a compra dos aparelhos será realizda em outubro. Outro projeto anunciado na mesma cerimônia, realizada no Palácio Guanabara, é o de telemedicina, o qual terá versões voltadas ao atendimento pediátrico e cardiológico, permitindo a hospitais de referência, nos três setores contemplados pelas novas ações na área de saúde, darem consultoria a médicos das demais unidades. O projeto de telemedicina cardiológica entrará em operação em setembro e, segundo o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, o apoio às equipes das unidades de pronto atendimento será feito por profissionais do Insti- tuto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac), buscando-se agilizar os diagnósticos para verificar se os pacientes necessitam ou não de cateterismo. Desde 2009, aliás, as UPAs contam com uma Central de Consultoria Cardiológica (CCC), a qual já ajudou a reduzir de 16% para 8% a taxa óbitos nos pacientes atendidos com infarto no Rio de Janeiro. Localizada na UPA de Copacabana, a Central já atendeu cerca de 15 mil pacientes, em três anos de funcionamento. Além dos novos projetos do Governo do Estado para as Unidades de Pronto Atendimento, o Governo Federal anunciou repasse de verbas para o setor e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também presente àquela cerimônia, assinou portarias liberando R$ 30 milhões para a manutenção de hospitais estaduais, somando-se R$ 90 milhões, anualmente, para aumentar a capacidade de atendimento de 18 UPAs 24hs. O ministro reconheceu que, com as UPAs, o estado deu um salto importante nesse setor e, por isso mesmo, o objetivo do repasse é precisamente melhorar a qualidade dos serviços, já que as unidades desafogam as emergências dos hospitais, que era para onde as pessoas iam quando necessitavam de atendimento. Por outro lado, o Ministério da Saúde estuda o aumento de recursos para mais 23 unidades, consolidando, assim, uma parceria e uma participação que se fazem, de fato, cada vez mais necessárias, à luz das prioridades irrecusáveis da política de saúde e dos desafios que lhe são inerentes, na perspectiva mais ampla de uma estratégia de seguridade e bem-estar social que aí tem, sem dúvida, uma de suas pedras angulares. Não é hora de mexer O governo acerta ao manter por mais algum tempo (pelo menos até o fim de outubro) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis de maior aceitação popular (de até 2 mil cilindradas). O incentivo fiscal ao consumidor venceria sexta-feira (31/8), mas a decisão de prorrogá-lo já está tomada, embora ainda não anunciada oficialmente. Razões para isso não faltam. A demanda da classe média — segmento da população que permanece beneficiado com bom nível de emprego e aumentos reais de salários — por carros novos demonstrou estar ainda longe de ser atendida. A reação à queda nos preços provocada pela retirada total ou parcial do tributo foi imediata e animadora. As vendas tinham perdido fôlego no segundo semestre do ano passado, reduzindo fortemente o ritmo das fábricas. A produção de 309 mil unidades de julho de 2011 caiu para 211,8 mil em janeiro de 2012, lotando os pátios das montadoras. Em maio, houve a redução do imposto, as vendas reagiram e fecharam julho com 364,5 mil unidades comercializadas, o segundo melhor resultado para o mês na história dessa indústria no Brasil. Com menos estoque nos pátios, as montadoras iniciaram a retomada da produção, que em julho foi de 297,8 mil unidades, quase no mes- mo nível registrado em julho de 2011. E essa reação se repete em agosto. A indústria automotiva e sua enorme cadeia de fornecedores e agentes de comercialização não são capazes de sustentar sozinhas o crescimento da economia. Mas seu peso na formação do Produto Interno Bruto (PIB) e no nível de empregos do país é expressivo. Evitar que esse segmento gere resultados negativos já terá sido um grande passo num ano em que não se espera crescimento da economia maior do que 2%. Além disso, o fim dos estímulos fiscais aos carros da classe média viria na contramão de notícias que, depois de meses de maus ventos, sinalizam tímidos, mas concretos sinais de retomada da economia. O primeiro veio das vendas do varejo, que em junho registraram inesperado aumento de 1,5% sobre maio, quando um recuo de 0,3% era esperado. Depois vieram os dados do Ministério do Trabalho, que indicaram a criação líquida de 142.496 empregos formais em julho, superando em mais de 22 mil vagas o desempenho de junho. Todos os sinais foram confirmados pela divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central, que subiu 0,75% em junho em relação maio. Esse indicador mensal funciona como sinalizador do desempenho do PIB, calculado pelo IBGE a cada três meses. Leitores [email protected] ❚ TRABALHADORES ❚ ESTRANGEIROS Greves Investimentos Vejo muitas matérias jornalísticas e cartas enfurecidas contra os grevistas que paralisam o País ou coisas do gênero. Não se pode negar que muitos estão agindo com visível intenção política, mas outros tantos apenas estão usando da única arma que lhes resta para enfrentar um governo elitista e empresários que só pensam em explorar o máximo que puderem de sua força produtiva, sem nada em troca. Os salários continuam achatados, a inflação existe, é um fato incontestável, e ninguém faz nada. A pergunta é: quem é o verdadeiro culpado? Em um momento em que os próprios brasileiros temem pelo futuro do país, supostamente cada vez mais ameaçado pela crise internacional, temos a notícia de que os estrangeiros aumentaram seus investimentos em nossa economia. Isto prova, a meu ver, que não podemos ser pessimistas em termos de economia. Ao contrário do que acontecia antigamente, estamos muito mais estáveis e sólidos, preparados para suportar não apenas as “marolinhas”, mas também grandes maremotos. MARCOS SANTHIAGO BRASÍLIA, DF JUCIRLEY ALVIM TIJUCA, RIO ❚ SÍRIA Drama A informação de que pelo menos 200 mil pessoas já teriam deixado a Síria nos últimos tempos, fugindo dos violentos conflitos entre o governo ditatorial e os rebeldes, mostra que o caso já ganhou ares de drama internacional e a Organização das Nações Unidas já poderiam pensar em uma intervenção. A entidade, porém, não tem a menor credibilidade para tanto, pois o outro tirano da região, o “estado” de Israel tem feito muito pior com os palestinos e ninguém faz nada. Vamos deixar de hipocrisia! ALFRED HILLA SÃO PAULO, SP Memória HÁ 150 ANOS ORÇAMENTO No Senado continuou ontem a segunda discussão do Orçamento. Sobre o artigo 23, concernente às diversas autorizações do governo, entre as quais à relativa à cabotagem, oraram os Srs. Visconde de Jequitinhonha e Marquês de Abrantes. Logo depois, devido à falta de quorum para a votação, a discussão foi suspensa. O assunto está mais uma vez na ordem do dia e prosseguirá hoje. ANÃO Andou ontem pelas ruas da cidade um infeliz anão, que mediria pouco mais de um côvado de altura, contando cerca de 22 anos de idade. Sua cabeça tem disforme grandeza e os braços tolhidos. Muito à custa serve-se das pernas. Parece que nasceu e vive em uma família da Penha. Nasceu perfeito, mas começou aos 14 anos a apresentar sinais de anomalia em seu corpo. Outra desgraça é que é quase um idiota. ENCARREGADO Atenção: Antônio León Henneveu, tendo de fazer uma viagem à Europa, deixou encarregado de seus negócios comerciais nesta corte do Rio de Janeiro, e com a devida procuração, o Sr. Luiz Hosxe. Este senhor pode ser encontrado pelos interessados em tratar de comércio na Rua dos Ourives, número 23, no primeiro andar. Ele está plenamente habilitado a tanto pelo anunciante. HÁ 100 ANOS GRANDIOSO O Palace Theatre apresenta às 21 horas em ponto um grandioso espetáculo, com duas estreias que têm tudo para agradar ao respeitá- O JORNAL DO COMMERCIO PUBLICAVA NA EDIÇÃO DE 27 DE AGOSTO vel público da capital da República. As estreias são Os assombrosos Palermo Chefalo no Jardim Mágico, e a cantora internacional Sarah Davis, que tem merecido o aplaudo do público em diversas capitais do mundo. Os preços são bem moderados. João Goulart, em virtude de uma indisposição, não pôde estar presente na inauguração. OFERECIMENTO Continuam as felicitações ao Sr. Billinghurst, presidente eleito do Peru. Os clubes femininos de Lima, por exemplo, ofereceram-lhe algumas peças de seda e ouro. Parece reinar um genuíno regozijo na capital peruana pela eleição do referido senhor, que tem muita popularidade entre diversas classes de gente, mesmo entre os mais pobres. Ele agradeceu por todo o apoio a ele dispensado. CONTRABANDO “Criando obrigações para o comércio legal de tais produtos, o projeto, ao invés de coibir o contrabando de tais artigos, vai estimulá-lo. O autor da proposição não se deteve por certo no exame do assunto, pois se o tivesse feito, não teria apresentado um projeto tão esdrúxulo.” Assim o Departamento Jurídico do Centro Industrial do Rio de Janeiro posicionouse depois de estudar o projeto de autoria do deputado Jorge de Lima, que visa disciplinar a importação, venda e revenda de mercadorias de origem estrangeira que entram no País. DESFILE O Secretário do Interior do Estado de São Paulo continua a receber muitas adesões das escolas oficiais e particulares para as festas do Dia da Independência, no Ipiranga. Calcula-se, por exemplo, em 14 mil o número de crianças que desfilarão em frente ao monumento construído para lembrar a nossa libertação do domínio português. Por tudo isto, as festividades deverão ser muito concorridas. SUBMARINO Um submarino de nacionalidade desconhecida foi avistado ontem à tarde, em frente ao porto de Guanaja, na ilha do mesmo nome, no litoral leste de Honduras. As autoridades hondurenhas estão preocupadas, pois ainda não conseguiram descobrir a origem do submarino. Um membro da tripulação do submarino teria, inclusive, desembarcado em uma ilha da costa, segundo algumas testemunhas. HÁ 50 ANOS ANIVERSÁRIO Como parte do programa comemorativo do 20º aniversário da Legião Brasileira de Assistência (LBA), foram inaugurados ontem os serviços de Raios X na Maternidade Carmela Dutra e no Centro Médico Social Otávio da Rocha Miranda. Neste último estabelecimento foi realizada a cerimônia de entrega de diplomas a 148 alunas da instituição. A Sra. Maria Teresa Goulart, esposa do presidente CUBA PREPARADA Em documento publicado ontem, o governo de Cuba pede que a Organização das Nações Unidas (ONU) notifique seus membros de que a ilha da América Central estaria sendo vítimas de ataques de canhoneiras de rebeldes que seriam treinados e armados pelos americanos. Assinada pelo próprio dirigente cubano, Fidel Castro, o texto garante que Cuba está preparada para responder a tais ataques. JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Opinião • A-15 Por uma alimentação escolar mais saudável » TARCÍSIO CASA NOVA SELBACH DIRETOR EXECUTIVO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA A preocupação com a qualidade da alimentação escolar é, sem dúvida, um item importantíssimo que deve constar no topo da lista de prioridades da gestão educacional, seja em escolas públicas ou privadas. É justamente na fase escolar que crianças e adolescentes precisam de um cardápio balanceado, para suprir todas as suas necessidades, garantindo, assim, seu pleno desenvolvimento físico e mental. Neste sentido, a Secretaria da Educação do Estado de Santa Catar ina iniciou, com o apoio do Governo do Estado, uma campanha de incentivo ao consumo de carne suína nas escolas catarinenses. As empresas responsáveis pela aliUma pesquisa mentação escorealizada pelo l a r n o E s t a d o, Instituto Mapa, associadas ao Si n d i c a t o d a s entre os meses de Empresas de Reabril e maio de feições Coletivas do Estado de 2012, mostrou que Santa Catarina, o sistema de que atende 1.072 unidades terceirização da e s c o l a re s, e m alimentação 293 municípios, escolar é aderiram prontamente à camaprovado por 82% panha. das escolas. Além A reivindicação dos produdisso, 80% dos tores é justa, afientrevistados nal a carne é acreditam que é fonte de proteínas necessárias importante uma na reconstituiempresa ç ã o d a s f i b ra s musculares e na especializada formação de nocuidar da va s c é l u l a s. É alimentação também rica em vitaminas do escolar complexo B, especialmente a vitamina B1, que está relacionada à assimilação dos carboidratos e contribui para o sistema nervoso e neuromuscular. Tem ainda selênio (antioxidante), zinco (defesa do organismo) e mais ferro (formação dos glóbulos vermelhos) do que a carne de frango. As três empresas responsáveis pela preparação e distribuição de mais de 300 mil refeições nas escolas catarinenses calculam que serão consumidas, aproximadamente, 18 toneladas de carne de porco por semana – sem capa de gordura. Para preparar os alimentos e garantir a qualidade das refeições, as empresas contam com a experiência mais de 2.700 colaboradores, entre merendeiras e nutricionistas. A variedade nos cardápios, como a adesão à carne suína, por exemplo, é só um dos benefícios da terceirização na merenda escolar. Com a gestão terceirizada, há um melhor atendimento às normas de saúde, a possibilidade de desenvolver projetos educacionais alimentares e nutricionais, a qualificação constante da mão de obra, a redução de custos entre outros. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Mapa, entre os meses de abril e maio de 2012, mostrou que o sistema de terceirização da alimentação escolar é aprovado por 82% das escolas. Além disso, 80% dos entrevistados acreditam que é importante uma empresa especializada cuidar da alimentação escolar. A ação da Secretaria não só beneficia a saúde das crianças e adolescentes em idade escolar, como atende uma reivindicação antiga dos suinocultores do Estado, que esperam amenizar a crise do setor. Por essa razão, estamos envolvidos com a campanha e comprometidos em oferecer, cada vez mais, uma alimentação escolar balanceada e saudável aos alunos. www.jornaldocommercio.com.br E-mail: [email protected] REDAÇÃO EDITOR A-EXECUTIVA JÔ GALAZI [email protected] [email protected] EDITOR ESPECIAL MARIO RUSSO [email protected] Economia JORGE CHAVES [email protected] MARIO RUSSO [email protected] PEDRO ARGEMIRO [email protected] Jogos Olímpicos: vamos dar conta do recado mos mostrou que o Rio é mais do que isso. A própria escolha do gari Renato Sorriso para abrir o “aperitivo” do Rio 2016 já baixou a guarda dos críticos de plantão. O gari deu a largada na parte verde-amarela da festa e “ensinou” um gringo a danAs duas semanas rápidas e intensas dos Jogos Olímpicos çar no palco. De forma sublime, ele simboliza impecavelde Londres se foram. O que fica na nossa memória são os mente o Brasil e o Rio de Janeiro. Um homem do povo, negro, momentos inesquecíveis, as performances de Usain Bolt, as trabalhador, com um espontâneo sorriso no rosto e com medalhas de ouro do Brasil, as nossas pratas doloridas, entre samba no pé. Logo depois nada de Ivete Sangalo, Daniela outros inúmeros momentos que nos emocionaram. Mercury ou Claudinha Leitte, vimos Marisa Monte entrando Agora a bola está com o Brasil, melhor ainda, a tocha está no palco representando Iemanjá e interpretando um trecho com o Rio de Janeiro. E olha que a responsabilidade se torda Bachiana número 5, do genial Villa Lobos. nou ainda maior, pois Londres elevou a barra, colocou o sarOs povos indígenas brasileiros também foram lembrados, rafo lá em cima mostrando com tambores e ciber-dançarinos jogos e nas cerimônias de nos espalhados pelo palco. Em abertura e de encerramento seguida BNegão, da banda Blatoda a magia, elegância e seck Alien, representou o MaraTemos inúmeros defeitos, mas nossas r i e d a d e d o s i n g l e s e s. Ju s t o catu Atômico de Chico Scienvirtudes falaram mais alto. Falem o e l e s, q u e s ã o s i m b o l i z a d o s ce, e com a participação da bepelo mundo como um povo la Alessandra Ambrósio. Seu que quiser, mas esse é o Brasil que meio frio, com uma gastronoJorge pegou o bastão do revetemos para mostrar. E quem não se mia pouco convincente e um zamento e interpretou “Nem arrepiou, que atire a primeira pedra céu sempre nublado. vem que não tem”, letra de CarO que vimos nessas últimas los Imperial imortalizada na duas semanas não foi nada voz de Wilson Simonal. Para fedisso, muito pelo contrário, char com chave de ouro, o atlepor meio de performances de The Who, Paul McCartney, ta do século Pelé distribuía abraços, enquanto Marisa Monte George Michael e Annie Lennox, eles mostraram ao planeta o cantava com seu Jorge “Aquele abraço”, de Gilberto Gil. quanto rica é a cultura pop da Grã-Bretanha. E deram show Depois do que vimos, se algum atleta brasileiro ainda estambém no quadro de medalhas (terminaram em terceiro). tava na dúvida se tentaria ou não os jogos olímpicos Rio Agora cabe aos brasileiros e cariocas provarem que sabe2016, esta não existe mais. Todo mundo vai querer fazer rão fazer bonito também, pois o céu aqui é de brigadeiro, o parte dessa festa. A marca Brasil não poderia ter sido mepovo é alegre e a gastronomia tem torresmo e cerveja trinlhor representada. cando no copo americano. Quando Eduardo Paes recebeu a Em recente pesquisa perguntaram para diversas pessoas bandeira olímpica, os comentários dos brasileiros no Twitter do resto do mundo uma palavra que representasse o Brasil eram norteados por um certo frio na barriga, uma sensação e, logicamente, a palavra que venceu foi: alegria. O que vide medo de não fazer bem feito. mos foi um gostinho de nossa cultura e o que o Brasil tem Uma corrente de pessoas dizia que o Brasil seria bem estede melhor. Temos inúmeros defeitos, mas nossas virtudes riotipado no Rio 2016 por meio de cenografias de favelas, tufalaram mais alto. Falem o que quiser, mas esse é o Brasil canos e araras voando pelo estádio olímpico, ao som de Mique temos para mostrar. E quem não se arrepiou, que atire chel Teló e mulatas sambando. E o gostoso couvert que via primeira pedra. » MARCOS HILLER COORDENADOR DO MBA EM MARKETING, CONSUMO E MÍDIA ONLINE DA TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS Arbitragem no setor elétrico vantes para que se analise a legalidade da cláusula compromissória inserida nos contratos celebrados no âmbito da CCEE, porquanto, na forma da Lei que re g u l a a a r b i t ra g e m ( L e i n . º 9.307/1996), a autonomia da vontade é requisito de validade (legalidade) da convenção arbitral. À época da publicação da Resolução 109/2004, que instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, em janeiro de 2005, pairou dúvida acerca desta temática, razão pela qual, deliberou-se na 32ª Assembléia-Geral por submeter tal assunto à apreciação da ANEEL. Enfrentando tal questão, em umas os números 48500.000785/2005-94 e 48500.003672/2002-61. A referida decisão não apenas homologou a Resolução 109/2004, como entendeu pela legalidade da imposiInstituída pela lei 10.848/04, a Câção de sanção, no caso de descumprimara de Comercialização de Energia mento da obrigação de aderir à ConElétrica (CCEE) foi criada, sob autorivenção Arbitral. zação e fiscalização da ANEEL, com o Em contrapartida, está em trâmite fito de viabilizar o comércio de energia no STF a Ação direta de Inconstituciono âmbito livre e regulado em substinalidade nº 3100, na qual o Partido da tuição ao extinto Mercado Atacadista Frente Liberal (PFL) discute a legalidade Energia Elétrica – MAE. de desta modalidade de Convenção Com ingresso de aproximadamente Arbitral, argumentando que a mesma 60 associados por mês, hoje, fazem possui adesão obrigatória, ou seja, separte da CCEE 2.082 agentes, dentre ria ela ilegal por viciar o exercício da eles, empresas de geração, distribuição autonomia da vontade. e transmissão, além de consumidores A questão em tela mostralivres e especiais. se complexa, pois embora a Segundo a própria CCEE, Convenção Arbitral tenha sin o p r i m e i r o t r i m e s t re d e do deliberada na 32ª Assem2012, foram liquidados no Dentre suas atribuições, coube à bléia Geral, a sua adesão, em mercado de curto prazo valoCCEE estabelecer as regras sobre tese, possuiria caráter obrires que alcançam a cifra de gatório, pois imprescindível R$ 1,4 bilhão. resolução de eventuais divergências entre p a r a a c o m e rc i a l i z a ç ã o d e Até o final do primeiro seseus agentes, devendo a mesma dispor energia elétrica. mestre deste ano, por meio Neste contexto, cinge a dúdos 15.690 contratos registrasobre as formas de composição, bem como vida se não estaria viciada a dos na CCEE, foram comerestipular quais conflitos poderiam ser vontade exteriorizada após cializados 80.444 Megawatts. resolvidos por meio da arbitragem uma obrigatoriedade imposta Com o enorme crescimento por Resolução da CCEE, hoda quantidade de agentes mologada pela ANEEL. membros da CCEE, houve auDiscute-se, portanto, se a mento significativo de litígios, das indagações, o Diretor da ANEEL posterior aceitação da convenção arbios quais, em regra, devem ser dirimiPaulo Pedrosa questionou se poderia a tral seria legal, muito embora seja esta dos mediante arbitragem. “Resolução da ANEEL vincular a ope“aceitação” o único meio para que se Dentre suas atribuições, coube à ração de agentes do setor elétrico na possa comercializar energia elétrica. CCEE estabelecer as regras sobre reCCEE à adesão à convenção arbitral”. De fato, se ficar consolidado que a solução de eventuais divergências Contudo, a Procuradoria Geral da adesão à Convenção Arbitral ocorreu, entre seus agentes, devendo a mesma União exarou parecer opinando pela e ainda ocorre, de forma obrigatória dispor sobre as formas de composihomologação da Resolução que dispuna sua origem, ou seja, se foi ou é aceição, bem como estipular quais conflinha a respeito da cláusula compromista como condição indispensável para tos poderiam ser resolvidos por meio sória (Convenção Arbitral), consignana comercialização de energia elétrica, da arbitragem. do que os agentes da CCEE “anuíram” poderá ser considerado um verdadeiro De se observar que, se por um lado, quanto à referida Cláusula Comproretrocesso legal, até porque, tal modaa lei 10.848/04 “facultou” a adesão à missória no momento da assinatura da lidade compulsória foi abolida do nosCCEE e à Convenção Arbitral, por ouata da 32ª Assembléia Geral. so sistema jurídico desde a Lei 1.350 tro, a legislação vedou a comercializaEsta tese foi acolhida pela Diretora de 1866, a qual, há dois séculos, já esção de energia elétrica por empresa da ANEEL, Joísa Campanher Dutra Satabelecia que “O Juízo Arbitral será que não tenha aderido às regras da raiva, em decisão nos autos dos prosempre voluntário mediante o comCCEE. cessos Administrativos registrados sob promisso das partes.” Tais considerações mostram-se rele- » DIEGO MATURO MEMBRO DO ESCRITÓRIO DÉCIO FREIRE & ADVOGADOS ASSOCIADOS RIO DE JANEIRO SÃO PAULO BRASÍLIA MINAS GERAIS Rua do Livramento, 189 - CEP 20.221-194 - Rio de Janeiro - RJ Telefone geral: (21) 2223-8500 [email protected] Avenida Moema, 170 - 120 andar - Conjs 122 e 123 Planalto Paulista - São Paulo - SP - CEP 04077-020 (11)5051-5115 [email protected] SCN Qd. 2 Bl. D Edifício Liberty Mall Torre A salas 410/412 - CEP 70712-903 - Tel.: (61) 3037-1280 [email protected] Rua Tenente Brito Melo, 1223 Cj 604 Barro Preto - Belo Horizonte Tel: (31)3048-2310 - CEP 30180-070 País LUÍS EDMUNDO ARAÚJO [email protected] Empresas MARTHA IMENES [email protected] Mundo/Esportes/Especiais VINICIUS PALERMO [email protected] Direito & Justiça LUÍS EDMUNDO ARAÚJO [email protected] Rio de Janeiro VINICIUS MEDEIROS [email protected] JC&CIA VINICIUS MEDEIROS [email protected] São Paulo MÁRIO RUSSO [email protected] Caderno Artes MÁRIO RUSSO [email protected] Opinião LUÍS EDMUNDO ARAÚJO [email protected] Artes Gráficas RICARDO GOMES [email protected] Mercados KATIA LUANE [email protected] SERVIÇOS NOTICIOSOS Agências Estado, Folhapress, Brasil, France Presse, Bloomberg e Reuters DEPARTAMENTO COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO RIO [email protected] (21)2223-8590 Diretor Administrativo e Financeiro NELSON GIMENEZ CORRÊA [email protected] Diretor Comercial Gerente Comercial JAIRO PARAGUASSÚ [email protected] ROZANA MARQUES [email protected] SÃO PAULO Gerente Comercial WALDEMAR GOCKOS FILHO [email protected] (11) 5051-5115 BRASÍLIA Gerente Comercial MARCELO DE LUCENA [email protected] (61) 3037-1280 MINAS GERAIS MÍDIA BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. Rua Tenente Brito Melo, 1223/604 - Barro Preto Belo Horizonte -MG -CEP: 30180-070 [email protected] (31) 3048 -2310 Circulação 2223-8570 / 2223-8545 [email protected] Departamento de Cobrança (21) 2223-8516/2223-8509 Fax. 2223-8599 [email protected] D.A PRESS MULTIMÍDIA ATENDIMENTO PARA VENDA E PESQUISA DE IMAGENS Departamento de Compras [email protected] (21) 2223-8500, ramal 9582 Endereço: SIG Quadra 2, nº 340, bloco I, Cobertura – 70610-901 - Brasília – DF, de segunda a sexta, das 13 às 17h E-mail, fax ou telefone: (61) 3214.1575/1582 | 3214.1583 [email protected], de segunda a sexta, das 13 às 21h / sábados e feriados, das 12 às 18h 27p16a.qxd 8/26/2012 8:59 PM Page 1 A- 16 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Marcia A vida começa todos os dias. Érico Veríssimo PELTIER www.marciapeltier.com.br [email protected] www.facebook.com/marciapeltier www.twitter.com/@PeltierMarcia COM MARCIA BAHIA , CRISTIANE RODRIGUES E MARCIA ARBACHE ÇÃO ULGA ER/DIV O RYF BRUN as, tenad n a e r p s a, sem a Vier de compra é r d n e A d e r a t a Brum m em Marin se diverte Julian a foram Nobre e M a c Via Fl onferir os nuela Seve ores lança mento riano Ribei r s da p róxim o Andrade a estaçã FOTO S DE A o, na RMAN DO AR coquetel de Ana Licks e Fabíola Cabral no Sul a Zon a verão que movimentou AÚJO/ DIVUL GAÇÃ O ARMANDO ARAÚJO/D IVULGAÇÃ O Área de cobertura A orla de Copacabana vai ganhar nos próximos meses novas antenas de celulares. Para melhorar a conexão e reduzir a poluição visual, os quiosques da praia servirão de base para os equipamentos. Pequenas centrais telefônicas, cabos e outras parafernálias serão instaladas no subterrâneo do calçadão. A Prefeitura pretende adotar e adaptar o modelo para outros bairros. Trenzinho caipira remixado A pianista brasileira radicada em Paris Sonia Rubinski se apresentará no Rio, em novembro, no 50° Festival Villa-Lobos, no Espaço Tom Jobim. Ao lado do Xplau, banda que une música erudita e eletrônica, fará um concerto multimídia. Especialista na obra do compositor brasileiro, Sonia foi premiada com o Grammy Latino em 2009. Ela também fará concertos na abertura do Mimo, na próxima semana, em Minas. Aliás... Pressão A ideia, de acordo com estudo do SindiTelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor, é criar bases padrões. As antenas serão compartilhadas pelas operadoras de telefonia. Ou seja, será preciso apenas um equipamento para transmitir o sinal de Vivo, Oi, Claro e TIM. Diferentes associações brasileiras de proteção aos animais estão de olho na nova lei americana que proíbe a viagem de cães e gatos sem segurança nos automóveis. Motoristas e donos dos pets foram obrigados a comprar cadeira especial com cinto de segurança para evitar lesões nos bichinhos. Além de multa, pode-se O ÇÃ IVULGA ARAÚJO/D ARMANDO enfrentar acusação de crueldade envolvendo animais. ONGs pedem a implantação da novidade por aqui. Tecnologia e eletrônicos Gerações unid as Andréa Nola : Maria Vitória no colo d sco e a matri arca Sônia Is a avó que comemo nar rou aniversá rio, no Leblon d, Ouro no peito DIVULGAÇÃO Uma das maiores fabricantes nacional de computadores e laptops, o grupo Positivo estreará no segmento de celulares. Com o crescimento de até 60% nas vendas da categoria nos últimos anos, a empresa de Curitiba aposta nos smartphones. Campeãs olímpicas do vôlei brasileiro em Londres, Fabi e Natália entram em estúdio, hoje, no Rio. Gravarão um vídeo para o movimento Ame o Coração, sobre a importância de manter hábitos saudáveis para o sistema cardiovascular. Flores a Venâncio d n io h s circuito fa erbach no v A ia in g ir ndrade e V Carolina A Obra aberta Max Perlingeiro, ao centro, com o casal Joaquim e Viviane Falcão em recente mostra de gravuras na Pinakotheke Cultural, em Botafogo DIVULGAÇÃO Tunga e Lygia Pape ganharão esta semana duas galerias de arte permanentes, dedicadas às obras deles. Será no Instituto Inhotim. O maior complexo de arte contemporânea da América Latina também inaugura esculturas do cubano Carlos Garaicoa e da espanhola Cristina Iglesias, que ficarão a céu aberto. Bossa Nova e Samba O compositor e cantor Sérgio Mendes cantará na Festa da Independência, no próximo dia 7, para vips brasileiros radicados em Nova York. Ele se apresentará no auditório do The Concert Hall Society, no Central Park. Com ingressos esgotados em apenas uma tarde, ele incluiu no repertório a canção Brasil 66 — a primeira música em português a conquistar o topo das paradas nos EUA. Nos conformes O novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, com a mulher Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte, ao centro, comemoram com o casal Sônia e o desembargador Nelson Tomaz Braga em noite de posse concorrida L I V R E A galeria Riso lança hoje, em Ipanema a exposição com obras de litografia originais de Salvador Dali. As obras são A Divina Comédia, Cavalos Dalinianos e Relógios Derretidos. Todas, com certificado de autenticidade, estarão à venda. 14h, no Colégio Estadual Antônio Prado Jr., na Tijuca. O projeto musical é formado por 30 alunos de comunidades de 10 a 18 anos, que farão até o fim do ano mais nove concertos. No repertório, Dvorak, Paganini e Beethoven. Maitê Proença faz a palestra Mulheres: Paixão, O fotógrafo Luíz Garrido inaugura amanhã a Traição e Felicidade – O que há de novo?, amanhã, exposição Nudes na Galeria Tempo, na Avenida às 19h, no Espaço Casa, no CasaShopping. Atlântica. Regida pelo maestro Daniel Misiuk, a Orquestra Instituto Pão de Açúcar se apresenta amanhã, às Amanhã às 10h, a arquiteta Cristina Lodi, superintendente do Iphan que coordenou a A TV Rá Tim Bum! acaba de receber da Ancine o selo de canal brasileiro de espaço qualificado. É a primeira emissora infantil de TV a cabo a ter essa chancela. O canal já está exibindo 51% de conteúdo nacional em duas faixas de horário nobre. A C E S S O elaboração do dossiê de candidatura do Rio à Patrimônio da Humanidade, e o geógrafo e urbanista Álvaro Ferreira, professor da PUC-RJ, debaterão o tema. Será na sala multimídia do Museu do Meio Ambiente, no interior do Jardim Botânico, com entrada franca. Acaba de ser escolhido o homenageado do 5º Concurso de Samba de Quadra, idealizado pelo produtor Paulo Roberto Direito. Maria das Dores Santos, viúva de Donga — autor de Pelo Telefone, primeiro samba gravado — será homenageada durante feijoada no próximo sábado, no Instituto Cravo Albin, na Urca. A história de Afonso Coelho de Andrade (1875-1922) será contada pela primeira vez em um livro. Com selo da Documenta Histórica e longos anos de pesquisas em microfilmes de jornais antigos e processos judiciais do Supremo no Arquivo Nacional, o escritor mineiro Ely Carneiro de Paiva lança O Homem do Cavalo Branco. A noite de autógrafos será quarta-feira, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon. 27p01b.qxd 8/26/2012 7:23 PM Page 1 Mulheres no comando Pronto para lutar… ou fugir Segundo dados do Sebrae, o público feminino já responde por 46% dos Empreendedores Individuais. Na área de serviços de estética, por exemplo, elas respondem por 97% dos negócios. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto (foto), uma das razões que as fazem empreender é a flexibilidade de horários, já que muitas acumulam a administração da casa e dos filhos. B-12 O organismo tem reações de defesa para se contrapor a sentimentos como o medo e o estresse, e a ataques de agentes externos, como bactérias e vírus. O medo nos torna mais cautelosos, mas quando é exagerado vira fobia. B-8 Seudinheiro Editora // Katia Luane Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio • B-1 CRESCIMENTO INTERNO Próxima aposta do mercado As dúvidas sobre o lançamento de medidas de estímulo às economias globais levaram os investidores locais a zerar suas posições para garantir os ganhos. Analistas recomendam para os próximos meses compra de setores ligados ao comércio » REBECCA MELLO semana começou repleta de otimismo e terminou cheia de insegurança. A falta de consenso para a resolução dos problemas econômicos internacionais pode intensificar o pessimismo nos últimos pregões de agosto. A atenção do mercado continua nos Estados Unidos com a divulgação, na quartafeira, do Livro Bege do Federal Reserve e do PIB (Produto Interno Bruto) americano do segundo trimestre. Os indicadores domésticos podem aliviar a tensão dos negócios na bolsa brasileira – também está agendado a divulgação do PIB nacional e a nova taxa básica de juros para o ano, a Selic. Setores atrelados ao comércio interno concentram as melhores expectativas dos investidores, principalmente de construção civil e de telecomunicações. Segundo Fábio Cornélio, diretor da FCL Consultores, a melhor estratégia para o momento é apostar em setores com perspectiva de crescimento interno. Ele acredita que telecomunicações é a melhor opção. Cornélio explica que apesar do momento difícil que as empresas estão passando para se adequar às exigências da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ao longo do tempo as companhias se recuperarão. “Todo mundo precisa de telefonia. O potencial de rentabilidade é promissor”, justifica. Na semana passada, Brasil Telecom PN se desvalorizou em 10,12%, a R$ 7,73 e TIM ON recuou 9,1%, a R$ 7,89. Se o clima é de incertezas no mercado externo, o cenário doméstico pode fornecer bons fundamentos. O foco está na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que ditará o rumo da taxa básica de juros para os próximos meses. O consenso do mer- A AÇÕES BOLSAS PELO MUNDO Bolsa tem queda semanal de 1,11% DA REDAÇÃO Diante da dúvida que se abateu sobre os mercados globais, nos últimos dias, em relação à possibilidades dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Europa e da China lançarem medidas de estímulo à economia, os investidores da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) preferiram zerar suas posições, garantir alguns ganhos e passar o fim de semana mais tranquilos. Ao longo da sexta-feira a Bovespa alternou movimentos de alta e de baixa, sofrendo a influência direta da pressão sobre as ações de Petrobras e Vale que, quase no final da sessão, reverteram a trajetória, aliviando a forte queda do principal índice da bolsa doméstica, o Ibovespa, que fechou em queda de 0,15%,nos 58.425,76 pontos.Com o resultado do último pregão, o Ibovespa encerrou a semana em queda de 1,11%. No mês e no ano, porém, o índice acumula ganhos de 4,15% e de 2,95%, respectivamente. O volume financeiro da Bovespa, nesta sexta-feira, ficou em R$ 5,893 bilhões. O fato de o presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, ter reforçado os sinais de que a autoridade monetária está próxima de implementar novas medidas de estímulo para a economia norteamericana não foi suficiente para afastar o sentimento de aversão ao risco dos investidores na bolsa doméstica. “Os fantasmas ainda não foram embora, a casa continua assombrada”, disse o gerente de mesa de renda variável da H.Commcor, Ariovaldo Santos, cado se baseia em nova redução de 0,5 ponto percentual para Selic a 7,5% ao ano. O novo patamar de juros será divulgado na quarta-feira e pode movimentar os papéis atrelados ao consumo, como as varejistas. Na semana, B2W ON subiu 8,9%, a R$ 7,71 e Lojas Americanas PN ganhou 4,28%, a R$ 14,61. Também está no radar do investidor o resultado do PIB nacional do segundo trimestre, que sairá na sexta-feira. Segundo Cornélio, é perceptível que o País está melhorando. As pers- que explicou que o sentimento do mercado é que, como nenhuma medida concreta de estímulo foi estabelecida nos Estados Unidos durante a semana,“na insegurança, é melhor vender”. Suporte Analistas têm observado que o Ibovespa tem suporte de 57,6 mil pontos que será rompido somente se o cenário externo estragar de vez. De acordo com eles, ainda existe espaço entre os 58,5 mil pontos do fechamento de quinta-feira para este suporte técnico. Ressaltam, contudo, que a possível recuperação do índice está condicionado ao cenário externo e, mais especificamente, ao comportamento das ações de Vale e Petro, as de maior peso sobre o Ibovespa, e que na última quinta-feira caíram de forma consistente – os papéis da mineradora perderam mais de 3% naquele pregão. Relatório da Um Investimento ressalta que as ações preferenciais da Vale perderam expressivo ponto de suporte nos R$ 34,51.“Com a perda dessa região, tem próximo ponto no fundo formado em agosto de 2011 em R$ 33,77”, pontuaram analistas no relatório. Nesta sexta-feira,Vale PNA fechou cotada a R$ 34,53, preço correspondendo à queda de 0,79%. Na semana o papel acumula desvalorização de 2,81%. Vale ON recuou 0,49$, cotada a R$ 34,53. As ações da Petrobras também perderam, sendo que as ONs caíram 0,72%, a R$ 21,96, e as PNs cederam 0,23%, a R$ 21,23. (Com agências) pectivas são boas por conta dos novos patamares de juros e também pelos incentivos para o crescimento, levando em consideração a necessidade de infraestrutura do Brasil. Em relação aos incentivos, rumores de que o governo pode anunciar em breve novos pacotes de estímulos voltados para a área de infraestrutura do País beneficiou as ações do setor de construção civil na semana passada. Brookfield disparou 18,18%, a R$ 4,16; Rossi avançou 11,31%, a R$ 6,10 e Gafisa se valorizou 10,84%, a R$ 4,09. Para Cornélio, da FCL Consultores, a possibilidade de mais medidas é quase certa e o segmento de construção civil será o mais favorecido, levando em consideração a necessidade de investimento no segmento. “Claro que os papéis valorizarão em proporções menores, já que subiram muito e rápido demais”, disse. Ele alerta para uma devolução dos ganhos acumulados das ações, caso haja demora para o pronunciamento dos estímulos. DA REDAÇÃO Mercados aguardam BCs Os principais índices acionários norteamericanos fecharam em alta nesta sexta-feira, diante das expectativas de que mais estímulos econômicos sejam anunciados em breve, tanto nos Estados Unidos quanto na zona do euro. O otimismo na sessão foi guiado principalmente depois que o presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, reiterou que a autoridade monetária está pronta para agir. Com isso, o índice Dow Jones fechou em alta de 0,77%. O S&P 500 valorizou 0,65%, enquanto o Nasdaq Composite apresentou alta de 0,54%. EUA As bolsas europeias, porém, não fecharam em torno de um consenso. As incertezas foram geradas, sobretudo, pela falta de novidade em termos de medida para a zona do euro na reunião entre a chanceler alemã, Angela Merkel, e o primeiro-ministro da Grécia, Antonis Samaras. Por outro lado, o presidente do Fed deixou brechas para que os mercados alimentem a perspectivas de que medidas favoráveis à economia americana estão a caminho. O índice FTSE 100, da Bolsa de Londres, fechou estável, enquanto o DAX, da Bolsa de Frankfurt, ganhou 0,31%; o CAC-40, da Bolsa de Paris, avançou 0,02%, e o Ibex 35, da Bolsa de Madri, subiu 0,38%. EUROPA Os mercados asiáticos apresentarem queda - a maioria no embalo negativo verificado em Wall Street na véspera. Este foi o caso na Bolsa de Hong Kong, que também sofreu com a realização de lucros. O Hang Seng caiu 1,3% na sessão.Já as Bolsas da China tiveram o pior resultado em mais de três anos. O Xangai Composto caiu 1% - o pior fechamento desde 3 de março de 2009. O Shenzhen Composto perdeu 2%. A Bolsa de Tóquio fechou em baixa acentuada. A ausência de sinais de negócios e o fraco sentimento do mercado incentivaram a realização de lucros. O Nikkei caiu 1,2% ÁSIA COMMODITIES CÂMBIO JUROS Petróleo fecha perto da estabilidade Fala de Bernanke impede novo movimento de alta do dólar Juro curto sobe e cai aposta em corte da Selic DA AGÊNCIA ESTADO DA REDAÇÃO As expectativas de novas medidas de estímulos na zona do euro e nos EUA levaram os contratos futuros de petróleo e de ouro a fecharem praticamente estáveis. No caso do petróleo, também ajudaram os rumores sobre a liberação das reservas estratégicas, além da possibilidade de interrupção na produção no Golfo do México, em função da passagem d a t e m p e s t a d e t ro p i c a l Isaac.Na New York Merc a n t i l e Exc h a n g e ( Ny mex), os contratos de petróleo bruto para outubro caíram US$ 0,12 (0,12%) e fecharam a US$ 96,15 por barril. Na plataforma Intercontinental Exchange (ICE), os contratos do petróleo Brent para outubro caíram US$ 1,42 (1,23%) , fechando a US$ 113,59 o barril, o nível mais baixo desde 10 de agosto. Depois de abrir em alta de 0,24% frente ao real, nesta sextafeira, o dólar comercial, que passou o dia registrando fortes oscilações, chegando a cair 0,25%, inverteu sua trajetória, renovou as mínimas, acompanhando a melhora dos mercados acionários, e fechou praticamente estável, em queda de 0,05%, cotado a R$ 2,013 para compra e a R$ 2,024 para venda. Na semana, a moeda americana subiu 0,45%. No mês, o desempenho é de queda de 1,22%, mas no ano, a alta ainda está expressiva, de 8,35%. O sentimento dos investidores foi amparado pelas citações do presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, de que há espaço para mais ações do Fed para acalmar as condições financeiras e fortalecer a recuperação da economia dos Estados Unidos. Ao final da tarde, com as bolsas devolvendo levemente parte dos ganhos, o dólar também desacelerou a queda, rumando para a estabilidade. Bernanke, em carta resposta aos questionamentos de um deputado, ponderou que o Fed deve implementar políticas “com base em projeção da performance futura da economia” e avaliará os custos e benefícios de mais ações. “A trajetória do dólar está ligada ao cenário externo”, citou um operador. Mas o Banco Central, continuou o profissional, está atento para segurar a cotação da moeda americana no intervalo informal de R$ 2 a R$ 2,10. Os investidores terão mais pistas sobre um eventual relaxamento quantitativo no discurso do presidente do Fede no simpósio de Jackson Hole, na próxima semana. No mercado doméstico, analistas argumentam que o BC tem a próxima semana para, se desejar, fazer mais leilões de swap cambial reverso – equivalente à compra de dólares no mercado futuro – diante do vencimento de US$ 4,45 bilhões em contratos de swap cambial tradicional – operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro – em 3 de setembro. A expectativa com a reunião desta sexta-feira entre a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, pesou sobre o euro. A alemã não se comprometeu a conceder à Grécia mais espaço de manobra com relação às medidas de austeridade até a conclusão do relatório dos credores. Investidores argumentam que a queda do euro ante o dólar foi abrandada pelas informações, na mídia internacional, de que novo programa de compra de títulos, que está sob avaliação pelo Banco Central Europeu (BCE), consideraria criar meta para banda dos yields (taxas de retorno ao investidor) como forma de evitar tentativa de ação de especuladores. No mercado doméstico de câmbio, a moeda única europeia fechou em queda de 0,31%, negocida a R$ 2,534 para compra e a R$ 2,536 para venda. (Com agências) DA AGÊNCIA ESATDO A melhora da percepção dos investidores e dos analistas em relação ao comportamento da economia brasileira está, gradualmente, reduzindo as apostas sobre a continuidade do ciclo de afrouxamento monetário em outubro. Os recentes dados positivos de atividade e a pressão inflacionária estão, aos poucos, minando o espaço do Banco Central para cortar a Selic – taxa básica de juros da economia –, o que gerou, nesta sexta-feira, movimento de alta concentrado na taxa projetada pelo DI para janeiro de 2013, que também teve forte giro de contratos. Já os vencimentos mais longos cederam. Além disso, nova sinalização do presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, sobre mais estímulos para a economia dos EUA reduzem, por enquanto, um pouco do pessimismo sobre o comportamento futuro da atividade global. Assim, ao término da negociação normal na BM&F, a taxa projetada pelo DI janeiro de 2013 estava em 7,33%, de 7,31% no ajuste. Já a taxa do contrato de juro futuro para janeiro de 2014 marcava 7,96%, idêntica a de quinta-feira. Entre os longos, o DI janeiro de 2017 indicava mínima de 9,29%, ante 9,38% na véspera, enquanto o DI janeiro de 2021 apontava 9,88%, de 9,97% no ajuste. As estimativas para a taxa Selic ao fim deste ano ainda estão dispersas. Segundo pesquisa, 80 de 81 instituições consultadas trabalham com a previsão de corte de 0,5 ponto percentual da Selic na próxima semana, para 7,5% ao ano. A partir daí, no entanto, considerando uma amostragem de 74 instituições do mercado financeiro, 34 casas previram que a taxa de juros terminará 2012 na marca de 7,5%; 20 casas aguardam a Selic em 7% no fim do ano; 19 no nível de 7,25%; e apenas uma em 7,75% – o Banco de Ribeirão Preto, que vê o encerramento da sequência de baixas neste mês de agosto, só que em forma de queda de 0,25 ponto percentual. • 7:40 PM Page 1 Mercados • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio DE OLHO NO MERCADO P A U L O G U engraçado como situações esportivas podem ser realmente emblemáticas para refletir conjunturas econômicas. Ultimamente, o time de futebol mexicano se tornou o rival mais bem sucedido nos confrontos com a seleção brasileira. Historicamente, e economicamente falando, após a derrocada da Argentina, Brasil e México vêm disputando a condição de queridinho dos investidores internacionais, no âmbito da América Latina. Quando um país vira moda, o outro praticamente desaparece das ro- É EMBORA O BRASIL SEJA UM PAÍS de dimensões I M A R Ã E Ibovespa O índice não conseguiu superar a média móvel de 200 sessões, que está na faixa dos 59.500 pontos. Esta referência ganha importância, já que parece concentrar cada vez mais stops. Mais acima, as resistências estão em 62.782 e 63.369 pontos. Na parte de baixo, 57.600 é o principal suporte. Se perdido, abre para buscar 55.239 e, a seguir, 52.200 pontos. Nos EUA, o Dow Jones continua com dificuldades para ultrapassar os 13.270 pontos. Caso isto aconteça, poderia impulsionar as compras ao redor do mundo. S [email protected] dinhas de conversas e do noticiário mundial. São raros os momentos de empolgação simultânea com as duas potências latinoamericanas. Nas fases em que uma é exaltada, a outra quase cai no esquecimento. Nos últimos anos, o Brasil tem dominado a cena. O México, por sua vez, foi deixado meio que de lado, ante a sua dependência da performance do vizinho Estados Unidos, que está patinando. Quando surge na mídia, a nação das civilizações asteca e maia tem sido normalmente citada por causa da violência e do crescente poder do narcotráfico. A roda da fortuna, porém, continua girando, e os papéis podem estar prestes a se inverter novamente. i b r r a a e população consideravelmente maiores que o México, na primeira metade da década de 2000 o Produto Interno Bruto (PIB) mexicano suplantou o brasileiro. Isto ocorreu, principalmente, devido à entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, na sigla em inglês), que abrange também Estados Unidos e Canadá. Enquanto isso, o Brasil lidava com sucessivas crises de desconfiança, que o fizeram enfrentar, entre 1999 e 2003, impactantes processos de desvalorização de sua moeda, o real. De acordo com dados do Banco Mundial, a proximidade com os EUA favoreceu o México, sendo este o fator que mais contribuiu para que o país se mantivesse por décadas à frente do Brasil, no quesito renda per capita. Em 2009, no entanto, o nível de renda nas duas nações praticamente se igualou, quando a economia mexicana tombou 6,1%, em meio ao recuo da demanda dos EUA. No mesmo ano, o PIB verde amarelo sofreu uma contração bem mais modesta, de apenas 0,6%, graças, acima de tudo, à resiliência da demanda chinesa por commodities brasileiras. Me x i c o! ATUALMENTE, A RENDA MÉDIA anual do brasileiro está na ca- sa de US$ 11 mil, ao passo que a do mexicano anda por volta dos US$ 10 mil. O PIB do Brasil, que tem aproximadamente 190 milhões de habitantes, é o sétimo do mundo, de cerca de US$ 2,3 trilhões. Já o do México, com população estimada em 113 milhões de pessoas, é o décimo-quarto, pouco acima de US$ 1,1 trilhão. Quando se trata do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), das Nações Unidas, porém, nossos hermanos do norte nos superam com sobras. No ranking de 2011, que inclui 187 paises, o Brasil ocupa a 84ª posição, com IDH de 0,718, enquanto o México se encontra na 57ª colocação, com IDH de 0,770. APESAR DE AMBAS AS NAÇÕES serem consideradas de renda média-alta consolidadas, o México foi o primeiro país latino-americano a se tornar membro da prestigiosa Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, na sigla em inglês), em 1994. Em 2010, o Chile foi a segunda nação da América lusoespanhola aceita na organização, que reúne hoje 34 países-membros. Os parâmetros para inclusão na OCDE dizem respeito ao grau de industrialização, de integração à economia de livre mercado e de consolidação do regime político de democracia representativa. BANCOS DE INVESTIMENTO costumam agrupar nações, com vistas a facilitar suas previsões e recomendações, no que tange à alocação de recursos. Dentro desta lógica classificatória, o acrônimo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) foi o que mais fez sucesso, desde sua criação, em 2001, por Jim O’Neill, economista do Goldman Sachs. O mais recente acrônimo de países indispensáveis em qualquer portfólio, na opinião do mesmo banco, atende por Mist, que significa o ajuntamento de México, Indonésia, Coréia do Sul e Turquia. No caso particular do representante latino nesta nova lista, o desempenho da China adquiriu um papel proeminente. Só que em sentido diametralmente oposto à maneira como o dragão vem influenciando a economia brasileira. Isto demonstra claramente como um mesmo fator pode desencadear reações antagônicas nos dois principais motores da América Latina, o que, de certa forma, ajuda a explicar a opção de investidores por apenas um deles, em momentos distintos da economia mundial. DESDE O FINAL DA DÉCADA DE 1970, a China emergiu como o grande provedor de mão de obra para a manufatura global. As reformas de mercado, que abriram gradualmente o país ao resto do mundo, foram respaldadas pela utilização da vasta oferta de trabalho, a custo módico, que passou a inundar o planeta com produtos baratos, made-in-China. Além do enorme impacto que este movimento teve sobre a indústria norte-americana, sobraram consequências também para o México. Empresas dos EUA, que em outros tempos teriam movido suas linhas de produção para o sul da fronteira, aproveitando-se, inclusive, do tratado de livre comércio, acabaram optando por transferir suas fábricas para o Oriente. Como tudo é cíclico em matéria de vida e de economia, este padrão não poderia durar para sempre. Com o veloz enriquecimento chinês, o custo de sua mão de obra se elevou, diminuindo as vantagens em relação a outros países emergentes, classificados como de ‘custo médio do salário’. Os Estados Unidos Mexicanos estão inseridos neste grupo. É PLAUSÍVEL DIZER, PORTANTO, que a presente desaceleração da China, que em um primeiro momento penaliza o Brasil – grande fornecedor de matérias-primas ao dragão –, deve favorecer o México. Em termos absolutos, o salário médio do trabalhador chinês já está somente 10% menor que o de seu rival latino, sendo que a pressão por aumentos continua fortíssima no gigante asiático. Especialistas vêm frisando, contudo, que quando a produtividade é levada em conta, o preço da mão de obra mexicana já estaria bem menor do que a chinesa. Nestas circunstâncias, empresas multinacionais começam a deixar os salários fora do cálculo, e a colocar maior ênfase em outros fatores, como o custo do transporte e a governança. Sob este prisma, o México passa a ser visto como mais atrativo, no que se refere a servir de base de produção para fornecedores do mercado norte-americano. Afinal, apesar dos seus problemas internos, o país é uma democracia de mercado, que está a apenas uma viagem de caminhão de importantes cidades dos Estados Unidos. Não chega a ser surpresa, portanto, que o PIB mexicano venha crescendo expressivamente, apesar da estagnação dos EUA. A expansão foi de 5,5% em 2010, e de 3,9% em 2011. AS FINANÇAS DO ESTADO MEXICANO são um outro aspecto que tem contado positivamente para a imagem do tigre latino-americano. A dívida líquida do setor público está em cerca de 35% do PIB, praticamente empatando com o Brasil. O setor bancário é menos desenvolvido que o brasileiro, sendo que o acesso de pessoas físicas ao crédito é bem mais restrito. Em compensação, o débito privado, em comparação com outras nações emergentes é baixo. Os últimos governos mexicanos, assim como os brasileiros, fizeram um grande esforço para reduzir a dívida do país emitida em moeda estrangeira. Isto deixa o México menos vulnerável a choques externos, e com maior poder de fogo, em termos de políticas monetárias. Por outro lado, é forçado a pagar maiores juros em seus bônus. Sua dívida soberana recebeu o grau de investimento antes da brasileira, entre os anos de 2000 e 2002. AINDA QUE NÃO SE POSSA DIZER que os ativos mexicanos estejam baratos, teriam bom espaço para valorização, dadas as boas perspectivas de crescimento econômico. O principal índice da Bolsa do México, o IPC, está sendo negociado com uma razão Preço por Lucro (P/L) na faixa de 15, contra um P/L por volta de 14 no mercado acionário dos Estados Unidos, e em torno de 11, no Ibovespa, referência da Bolsa de São Paulo. No setor imobiliário, os preços ainda estão baixos, quando comparados com outros países de renda per capita intermediária. O metro quadrado no Brasil e Argentina, por exemplo, está, respectivamente, 83% e 50% mais caro que no México. AO QUE TUDO INDICA, PARA QUE o mundo entre em um novo ciclo econômico, no qual seja factível que tanto México quanto Brasil estejam, simultaneamente, entre as prioridades de investidores, seria imperativo uma bem sucedida guinada no modelo de desenvolvimento chinês, em que o consumo interno assuma um papel proeminente, mas que, ao mesmo tempo, seja mantido o alto nível de investimentos em infraestrutura. Além disso, uma maior integração entre as duas principais economias latinoamericanas poderia ajudar ambas a definirem suas respectivas vantagens comparativas. Por via das dúvidas, vale a torcida para que a seleção brasileira não cruze com o time mexicano na final da Copa de 2014. Era só o que faltava: uma nova versão do Maracanaço, desta feita regado a tequila. PARA OLHAR DURANTE A SEMANA B-2 8/26/2012 27p02b.qxd SEGUNDA-FEIRA BRASIL £ Pesquisa Focus (BC)/semanal £ Balança Comercial (MDIC)/semanal £ IPC (Fipe)/agosto ALEMANHA £ Confiança Empresarial IFO/agosto TERÇA-FEIRA BRASIL £ Custos da Construção (FGV)/agosto EUA £ Confiança do Consumidor/agosto £ Índice da Manufatura do Fed de Richmond/ agosto £ S&P Case-Shiller Preços de Residências/junho ALEMANHA £ Confiança do Consumidor GFK/setembro QUARTA-FEIRA BRASIL £ Anúncio do Copom (Decisão Monetária) EUA £ Livro Bege do Fed £ Vendas Pendentes de Imóveis/julho £ Lucros Corporativos/2º tri £ PIB (2ª prévia)/2º tri £ Consumo Pessoal (2ª prévia)/2º tri £ Estoques de Petróleo/semanal ALEMANHA £ Índice de Preços ao Consumidor (CPI)/agosto QUINTA-FEIRA BRASIL £ IGP-M (FGV)/agosto £ Taxa de Inadimplência em Empréstimos (BC)/julho EUA £ Renda e Gastos Pessoais/julho £ Pedidos Iniciais de Auxílio Desemprego/ semanal £ Vendas das Redes Varejistas/agosto ZONA DO EURO £ Confiança do Consumidor/agosto ALEMANHA £ Taxa de Desemprego/ agosto REINO UNIDO £ Confiança do Consumidor GFK/agosto JAPÃO £ Produção Industrial/julho £ Taxa de Desemprego/julho £ Índice de Preços ao Consumidor (CPI)/julho SEXTA-FEIRA BRASIL £ PIB (IBGE)/ 2º tri EUA £ Pedidos de Fábricas/julho £ PMI de Chicago/agosto £ Confiança do Consumidor da Un. de Michigan/ agosto ZONA DO EURO £ Taxa de Desemprego/julho £ Índice de Preços ao Consumidor (HICP)/agosto ALEMANHA £ Vendas no Varejo/julho CHINA £ PMI da Manufatura/agosto Empresas Editora // Martha Imenes Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio • B-3 CONFIABILIDADE SEMESTRE Empresas que são cariocas da gema Bradesco BBI lidera três rankings em renda fixa O Bradesco BBI chegou ao final do semestre ocupando o primeiro lugar em três rankings do mercado de capitais da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima): originação de operações de renda fixa, originação de operações de renda variável e de operações fechadas e anunciadas de fusões e aquisições. "É a primeira vez que um único banco ocupa a liderança de três rankings desde 2007, quando a área de investimento do Bradesco foi reformulada", disse o diretor do Bradesco BBI, Renato Ejnisman. O executivo afirma que esse resultado é fruto de investimentos feitos na área nos últimos 18 meses, os quais agora ficaram maduros, e do alinhamento dos interesses e objetivos do segmento de banco de investimento e do banco comercial. Marko, fabricante de sistema de cobertura metálica, seguiu na contramão de companhias que migraram para outros estados e diz que o Rio é o melhor lugar para se investir Itaguaí, que demandou investimentos de R$ 15 milhões. A nova unidade contará com máquinas vindas da França e Itália e ocupa uma área de 40 mil metros quadrados destinados à fabricação de estruturas e coberturas metálicas, como o sistema roll-on. Para os próximos anos a empresa prevê um aumento da produção de 1,5 tonelada para 6 mil toneladas por mês. A comercialização de novos produtos também promete um incremento de 30% no faturamento da empresa em 2012. » ISABEL CORREIA Rio de Janeiro, que hoje vem sendo observado como uma crescente potência econômica, atrai empresas de todo o mundo interessadas em se instalarem na cidade, mas nem sempre foi assim. Após o Estado do Rio deixar de ser a capital federal e com a transferência da Bolsa de Valores para São Paulo, muitos gestores e banqueiros se deslocaram da cidade, causando um enfraquecimento na economia fluminense. No entanto, mesmo quando o Rio não passava por um bom momento econômico, algumas empresas se mantiveram fiéis à cidade. As duas maiores empresas brasileiras, Petrobras e Vale, são exemplo disso. Fundada em outubro de 1953 e sediada no Rio de Janeiro deste então, a Petrobras nunca retirou sua sede do Centro do Rio. E assim expandiu e marca presença em 28 países, nos cinco continentes. A Vale é outro exemplo de grande empresa que nunca abandonou o Rio. Criada em 1942 pelo governo Getúlio Vargas e privatizada em 1997, a companhia alcançou a primeira colocação entre as maiores mineradoras do mundo, de acordo com o ranking elaborado pela revista norte-americana Forbes no ano passado. Ainda em 2011, teve lucro total de R$ 37,8 bilhões, o maior já registrado por O De fato o que acontece é que os anos passam, as crises também, mas o Rio de Janeiro continua sendo um ótimo lugar para se investir.” Carlos Alberto Borges Presidente da Marko uma empresa de capital aberto. A Marko Construções, que se instalou no Rio de Janeiro no final da década de 70, hoje colhe os frutos da atual perspectiva econômica da cidade. A companhia começou como uma empresa de pequeno porte de montagem de coberturas metálicas e hoje atende a todo o território nacional, além de diversos países do exterior. Para o presidente da empresa, Carlos Alberto Borges, a aposta no Rio de Janeiro foi fundamental para o sucesso do empreendimento. “Sempre estivemos bem localizados. Muitos falaram para eu migrar como os outros, mas no meu íntimo eu sentia que poderia apostar não só na cidade, mas como no Estado do Rio. Estava certo”, afirma. A gerente de Comunicação da Marko, Fernanda Borges, faz coro com o presidente da companhia, e afirma que a aposta no Rio de Janeiro foi fundamental para o sucesso do negócio. “Nunca tivemos intenção de acompanhar o exôdo das empresas que migravam para outras regiões. Percebíamos que o Rio tinha um grande potencial a ser explorado e que poderíamos apostar não só na cidade, mas como no Estado do Rio”, afirma. Ao criar a Marko, Borges lançou um sistema de cobertura metálica de fácil montagem e que eliminasse emendas, sobreposições e furos, garantindo a vedação às águas pluviais. Utilizando as bobinas de aço fornecidas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a empresa desenvolveu o sistema roll-on. Após 30 anos, a companhia se expandiu e hoje contabiliza mais de 10 milhões de metros quadrados do roll-on instalados em coberturas de grandes obras, como centros de distribuição, shoppings, condomínios logísticos, entre outros. Em setembro a companhia iniciará as operações da sua nova fábrica, no Pólo Industrial de em melhor situação financeira", explicou. O executivo do Bradesco BBI espera que a recuperação econômica prevista no segundo semestre provoque aumento nas operações de fusões e aquisições em vários segmentos, tanto de empresas brasileiras entre si, quanto de brasileiras por estrangeiras e o contrário. "Como estamos em ritmo de crescimento interessante, somos um País que tem massa crítica e um ambiente amigável para fazer negócios. Empresas de vários setores entram em foco", diz. DA REDAÇÃO Rio aquecido Desde 2007, quando foram realizados os Jogos Panamericanos na cidade, e com a iminência de grandes eventos, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, o Rio voltou a ser atraente para todo o mundo. Considerando ainda a pacificação das favelas, o petróleo do pré-sal e a riqueza natural, a cidade encontra-se em um bom momento, despontando com novas perspectivas, atraindo investidores e mantendo diversos setores aquecidos. Prova disso é que das cerca de 380 empresas negociadas na BM&Fbovespa, 122 são cariocas ou fluminenses. “De fato o que acontece é que os anos passam, as crises também, mas o Rio de Janeiro continua sendo um ótimo lugar para se investir”, conclui Borges. Juros Para os demais mercados, Ejnisman prevê que a queda da taxa de juros favoreça os investimentos em ações no longo prazo e, ao mesmo tempo, fomente a utilização pelas empresas do mercado de renda fixa – debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliár ios (CRI) e de fundos de recebíveis – para financiarem seus negócios. Mesmo que muitas das tradicionais instituições estrangeiras na atividade de banco de investimento tenham se retraído, a competitividade entre as locais é bastante acirrada, especialmente porque o mercado de capitais vem crescendo em ritmo menos vigoroso do que entre os anos de 2004 a 2007. "Há uma disputa baseada nas ideias e provocações que se levam aos clientes, relacionadas ao desenvolvimento de suas estratégias, que vai além das comissões cobradas nas operações", diz. Brasileiros A conjuntura internacional, que fez as instituições financeiras centrarem foco em seus próprios mercados, fortaleceu os bancos brasileiros de modo geral, em sua opinião. "Há cerca de cinco anos, alguns bancos de investimento predominavam em diversos mercados. Com a crise que começou em 2007, essas instituições se voltaram para seus países de origem, perdendo competitividade em outros mercados que, paralelamente, se sofisticaram, abrindo espaço às instituições locais, » Indicadores econômicos // 24 de agosto de 2012 Juros O MERCADO Ibovespa Dow Jones Queda de Alta de CDB 30 dias 60 dias 7,38% 0,15% 0,77% 7,47% ao ano ao ano Principais ações Dólar comercial HOT MONEY CAPITAL DE GIRO Ao mês: Ao ano: OVER CDI Ao ano: Ao ano: VALE PNA PETROBRAS PN ITAÚ UNIBANCO PN BRADESCO PN BM&F BOVESPA ON GERDAU PN USIMINAS PNA CIA SIDERÚRGICA NACIONAL ON PETROBRAS ON VALE ON -0,79% -0,23% -0,12% -0,7% 0,6% -1% -3,33% -5,45% -0,72% -0,49% Maiores altas GAFISA ON MARFRIG ALIMENTOS ON VANGUARDA AGRO ON OI BR ON COSAN ON ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES ON NATURA ON ROSSI RESIDENCIAL ON LOCALIZA RENT A CAR ON CESP PNB 6,23% 3,98% 2,7% 2,67% 2,57% 2,17% 2,16% 2,01% 1,88% 1,79% Compra Venda 2,023 R$ 2,024 R$ Queda de 0,05% Compra Venda Dólar Ptax R$ 2,025 R$ 2,0255 Dólar Turismo R$ 1,933 R$ 2,123 Euro Compra Venda Comercial R$ 2,534 R$ 2,536 Turismo R$ 2,42 R$ 2,643 CIA SIDERÚRGICA NACIONAL ON USIMINAS ON USIMINAS PNA PDG REALTY ON BRASKEM PNA LOJAS RENNER ON OGX PETRÓLEO ON SANTANDER UNIT VIVO PN GERDAU PN -5,45% -3,5% -3,33% -2,48% -1,97% -1,9% -1,84% -1,84% -1,33% -1% Reajuste do Aluguel Junho/12 Julho/12 IGP-M (FGV) 1,0514 1,0667 Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65 7,89% 7,82% Título da Dívida Externa Global 40 129,032 IGP-DI (FGV) 1,0566 1,0727 IPCA (IBGE) 1,0492 1,052 INPC (IBGE) 1,0491 1,0536 Alíquota (%) 7,5 15 22,5 27,5 TBF R$ 2,2752 Contribuinte individual e facultativos Salário de contribuição R$ % Valor mínimo 622,00* 11 ou 20 Valor máximo De 622,01 a 3.916,20 20 Segurados de empregos, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos Salário de contribuições (R$) Alíquotas (%) Até 1.174,86 8% de 1.174,87 até 1.958,10 9% de 1.958,11 até 3.916,20 11% 25/Jul./12 26/Jul. 27/Jul. 28/Jul. 29/Jul. 30/Jul. 31/Jul. 1º/Ago. 2/Ago. 3/Ago. 4/Ago. 5/Ago. 6/Ago. 7/Ago. 8/Ago. 9/Ago. 10/Ago. 11/Ago. 12/Ago. 13/Ago. 14/Ago. 15/Ago. 16/Ago.. 17/Ago. 18/Ago. 19/Ago. 20/Ago. 21/Ago. 22/Ago. 23/Ago. Mês INPC IBGE INCC (IGP-DI/FGV) IGP-DI FGV IGP-M FGV IPCA IBGE MAR/11 ABRIL/11 MAI/11 JUN/11 JUL/11 AGO/11 SET/11 OUT/11 NOV/11 DEZ/11 JAN/12 FEV/12 MAR/12 ABR/12 MAI/12 JUN/12 JUL/12 NO ANO 12 MESES 0,66 0,72 0,57 0,22 0 0,42 0,45 0,32 0,32 0,51 0,51 0,39 0,18 0,64 0,55 0,26 0,43 3 5,36 0,43 1,06 2,94 0,37 0,45 0,13 0,14 0,23 0,72 0,11 0,89 0,3 0,51 0,75 1,88 0,73 0,67 5,86 7,27 0,61 0,50 0,01 -0,13 -0,05 0,61 0,75 0,40 0,43 -0,16 0,3 0,07 0,56 1,02 0,91 0,69 1,52 5,16 7,31 0,62 0,45 0,43 -0,18 -0,12 0,44 0,65 0,53 0,5 -0,12 0,25 -0,06 0,43 0,85 1,02 0,66 1,34 4,57 6,67 0,79 0,77 0,47 0,15 0,16 0,37 0,53 0,43 0,52 0,5 0,56 0,45 0,21 0,64 0,36 0,08 0,43 2,76 5,2 Salário Mínimo e UPC Taxa Básica Financeira Deduzir (R$) Deduções: R$ 164,56 por dependente; pensão alimentícia integral; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência. Com aplicação Até 3/5/12 A partir de 4/5/12 25/Ago./12 0,5233% 0,4784% 26/Ago. 0,5% 0,4551% 27/Ago. 0,5% 0,4551% 28/Ago. 0,5% 0,4511% 29/Ago. 0,5124% 0,4675% 30/Ago. 0,5124% 0,4675% 31/Ago. 0,5124% 0,4675% 1º/Set. 0,5124% 0,4675% 2/Set. 0,5% 0,4551% 3/Set. 0,5% 0,4551% 4/Set. 0,5% 0,4551% 5/Set. 0,5% 0,4551% 6/Set. 0,5237% 0,4788% 7/Set. 0,5% 0,4551% 8/Set. 0,5% 0,4551% 9/Set. 0,5% 0,4551% 10/Set. 0,5% 0,4551% 11/Set. 0,5% 0,4551% 12/Set. 0,5% 0,4551% 13/Set. 0,5% 0,4551% 14/Set. 0,5% 0,4551% 15/Set. 0,5% 0,4551% 16/Set. 0,5% 0,4551% 17/Set. 0,5% 0,4551% 18/Set. 0,5% 0,4551% 19/Set. 0,5% 0,4551% 20/Set. 0,5% 0,4551% 21/Set. 0,5% 0,4551% 22/Set. 0,5% 0,4551% 23/Set. 0,5% 0,4551% Queda de 0,02% *Quem optar pela alíquota de 11% só pode se aposentar por idade Isento 122,78 306,80 552,15 756,53 Valores em % Índice Obs.: De acordo com norma do Banco Central, os rendimentos dos dias 29, 30 e 31 correspondem ao dia 1º do mês subsequente. Fonte: Banco Central do Brasil. Centavos de Dólar INSS Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) 1,03% 10,56% UFIR-RJ/2012 Maiores baixas Inflação Poupança Correção Dia 0,6834% 0,6483% 0,617% 0,6045% 0,6343% 0,6485% 0,6645% 0,6624% 0,6097% 0,615% 0,6196% 0,6492% 0,6838% 0,6462% 0,638% 0,5981% 0,5661% 0,5604% 0,5885% 0,6104% 0,6092% 0,6051% 0,5816% 0,5651% 0,5621% 0,5903% 0,6152% 0,5851% 0,5964% 0,5721% Taxa Selic Mês Sal./Mínimo UPC Vigência JUL/11 AGO/11 SET/11 OUT/11 NOV/11 DEZ./11 JAN./12 FEV./12 MAR./12 ABR./12 MAI./12 JUN/12 JUL./12 AGO./12 545,00 545,00 545,00 545,00 545,00 545,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 20/10/10 8/12/10 19/1/11 2/3/11 20/4/11 08/6/11 20/7/11 31/8/11 19/10/11 30/11/11 18/1/12 7/3/12 18/4/12 31/5/12 11/7/12 Valores em R$ Salário Família Valores 10,75% 10,75% 11,25% 11,75% 12% 12,25% 12,5% 12% 11,5% 11% 10,5% 9,75% 9% 8,5% 8% TJLP Salário até R$ 608,80 R$ 31,22 Salário de R$ 608,81 a R$ 915,05 R$ 22,00 Outubro a dezembro/2011 Janeiro a março/2012 Abril a Junho/2012 Julho a setembro/2012 6% ao ano 6% ao ano 6% ao ano 5,5% ao ano B-4 • Empresas • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio ENERGIA SISFRON CERVEJA Investidor assumiria Celpa por R$ 1 Embraer fecha contrato de R$ 12 bi com Exército Petrópolis construirá outra fábrica no Nordeste DA AGÊNCIA REUTERS O controle da distribuidora Celpa seria transferido a R$ 1 ao investidor interessado em assumi-la, segundo alterações no plano de recuperação judicial da companhia apresentado na sextafeira, que ainda prevê um aporte de cerca de R$ 700 milhões na empresa pelo investidor ou por terceiros. O aporte poderia ser feito por meio de aumento de capital ou dívida, segundo o plano que também traz em suas premissas a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do plano de transição da companhia, subsidiária do grupo Rede Energia. O primeiro plano de recuperação da Celpa foi apresentado em maio. Desde então a empresa tem mantido negociações com os credores e conversas em caráter de exclusividade com a Equatorial Energia para que esta assuma o seu controle. As modificações divulgadas no plano coincidem com informações adiantadas por fontes à Reuters relacionadas a essas negociações. O plano tem que ser aprovado na assembleia de credores marcada para o dia 1º de setembro. "É parte integrante deste plano a transferência de controle da Celpa para o investidor, de forma que a aprovação do presente plano inclui necessariamente a aprovação da transferência de controle da Celpa", informou a distribuidora no plano divulgado na sexta-feira. Outras premissas no plano são a captação de novas linhas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acesso aos valores oriundos da Reserva Global de Reversão (RGR) repassados pela Eletrobras e obtenção de parcelamentos para os tributos e encargos sociais que estão em atraso, em prazo de no mínimo 60 meses. A juíza que cuida do processo, Maria Filomena Buarque, já tinha emitido decisão no início de agosto determinando que a Eletrobras regularizasse o repasse de recursos provenientes dos encargos setoriais à companhia. A Equatorial Energia analisa a possibilidade de aumentar o seu capital por meio da emissão de ações para viabilizar a compra da Celpa, seguram disseram à Reuters duas fontes que participam nas negociações no início do mês. Em 2004, a Cemar, distribuidora maranhense de energia, foi adquirida pela Equatorial pelo preço simbólico de 1 real, após intervenção pela Aneel, quando o controlador anterior, a PP&L, desistiu do negócio. BNDES e Eletrobras O plano ainda prevê duas opções do pagamento da dívida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): com carência para pagamento do principal da dívida de R$ 235,5 milhões até agosto de 2021 ou opção de converter, pelo valor de face, a totalidade dos créditos que o banco detém com a Celpa em ações da companhia, por meio de um aumento de capital. O pagamento da dívida de R$ 423,5 milhões com a Eletrobras teriam carência até 2019, quando começariam a ser pagos juros semestralmente. O pagamento do principal da dívida ocorreria apenas de março de 2027 a setembro de 2034, sendo 50% em setembro do último ano. Contrato envolve fornecimento de equipamentos e instalações para os quase 17 mil quilômetros de fronteira seca do País DA REDAÇÃO Embraer venceu a disputa pelo contrato do novo sistema de monitoramento de fronteiras do Exército (Sisfron), estimado em cerca de R$ 12 bilhões. O projeto, que tem duração de dez anos, havia atraído a atenção de Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, que participavam da disputa em associação com grandes grupos internacionais de defesa e tecnologia. O consórcio Tepro, que saiu vencedor, é liderado pela Savis Tecnologia e Sistemas e pela Orbisat Indústria e Aerolevantamento – as duas empresas são controladas pela Embraer Defesa e Segurança. O contrato envolve o fornecimento de equipamentos e a construção de instalações para os quase 17 mil quilômetros de fronteira seca do País. A área inclui as divisas com 11 países, englobando 12 estados e cerca de 27% do território nacional. Um dos objetivo do Sisfron é dar mais agilidade ao combate ao crime organizado, como o contrabando e o tráfico de drogas. O Exército considerou o Tepro o único consórcio apto a levar o empreendimento adiante. De acordo com comunicado divulgado pela Embraer, agora começa a fase de ajuste de valores do contrato, o que pode alterar um pouco o valor final do Sisfron. A Em um primeiro momento, o trabalho ficará restrito ao centro-oeste, com a instalação de equipamentos em uma área que ficará a cargo da brigada de fronteira baseada em Dourados (MS). À medida que o projeto se desenvolver, a Embraer será obrigada a fazer investimentos complexos em infraestrutura, com a instalação de antenas em regiões de mata fechada, por exemplo. Segundo especialistas na área, isso provavelmente exigirá a parceria com empreiteiras para obras de engenharia. Além de integrar as diferentes tecnologias a serem usadas – que poderão ser fornecidas, em parte, por companhias estrangeiras –, a Embraer também terá de construir a infraestrutura elevar o número de pelotões de fronteira de 21 para 49. O projeto inclui também o uso de veículos aéreos não-tripulados, que, junto com os radares, ajudarão os pelotões a monitorar atividades suspeitas nas fronteiras à distância. Segurança nacional A opção pela Embraer pode ser entendida como uma forma de proteger não só a propriedade intelectual da tecnologia aplicada no monitoramento, mas também como uma maneira de evitar que informações sigilosas sobre a segurança das fronteiras do País caiam nas mãos de grupos estrangeiros. Uma das exigências do governo em projetos para a área de segurança nacional é a transferência irrestrita da tecnologia de todos os softwares e hardwares utilizados. Para assegurar esse direito, o governo estaria até disposto a desembolsar um valor maior no contrato. Para a Embraer, o contrato significa a garantia de uma receita considerável durante um período relativamente longo. A empresa não ficará, porém, com todos os repasses do governo – terá de remunerar tanto as fornecedoras de equipamentos quanto as empresas que contratar para obras de engenharia. A área de defesa vem ganhando espaço dentro da Embraer, que registrou lucro de R$ 114,8 milhões no segundo trimestre de 2012, queda de 25% em relação ao ano anterior. A receita, porém, subiu 56% na mesma comparação, atingindo R$ 3,385 bilhões. O mercado de defesa representou 15,6% do faturamento entre abril e junho de 2012, contra 14,7% do segundo trimestre do ano passado. Na mesma comparação, a participação da aviação executiva diminuiu de 18,2% para 15,5% da receita. A maior parte do faturamento da Embraer continuou a se concentrar na aviação comercial, cuja fatia subiu para 68,1% no segundo trimestre, contra 65,4% de igual período de 2011. (Com agências) ECONOMATICA PDG lidera o maior prejuízo entre companhias abertas DA REDAÇÃO Levantamento da consultoria Economatica aponta que a construtora e incorporadora PDG Realty registrou o maior prejuízo no segundo trimestre de 2012 entre as companhias de capital aberto dos ramos de construção civil, locação de imóveis e empreendimentos imobiliários da América Latina e dos Estados Unidos. No período, a PDG apresentou prejuízo líquido de US$ 222,6 milhões. A Economatica destaca que, no segundo trimestre de 2011, a PDG Realty foi a empresa mais lucrativa da amostra, com lucro líquido de US$ 154,6 milhões. A segunda empresa com maior prejuízo no segundo trimestre de 2012 é outra brasileira, Brookfield, com perda de US$ 189,7 milhões. Entre as dez companhias da amostra com maiores prejuízos no segundo trimestre, há cinco brasileiras, duas mexicanas, duas americanas e uma argentina. As outras três brasileiras da lista são General Shopping (-US$ 38,579 milhões), Viver (-US$ 21,217 milhões) e João Fortes (-US$ 12,371 milhões). No mesmo período de 2011, todas as cinco brasileiras da lista registraram lucro. Há seis empresas do Brasil entre as dez mais lucrativas do setor no segundo trimestre de 2012, segundo a Economa- tica. A BrMalls Participações, que aparece em terceiro lugar no ranking, com lucro líquido US$ 228,4 milhões, é a brasileira melhor colocada. A BR Properties figura em quarto lugar, com lucro líquido de US$ 164,4 milhões; MRV, em sexto, com US$ 71,9 milhões; Cyrela Brazil Realty, em sétimo (US$ 70,6 milhões); São Carlos Participações, em oitavo (US$ 68 milhões); e Sonae Sierra Brasil, em nono (US$ 52,4 milhões). O maior lucro líquido do segundo trimestre foi obtido pela americana Horton (US$ 787,8 milhões), seguida pela Lennar, também dos Estados Unidos (US$ 452,7 milhões). (Com agências) CONSUMO Vivo cria ‘guru tecnológico’ para auxiliar clientes DA REDAÇÃO Qual o melhor smartphone para meu perfil de uso? Como aproveitar o máximo dos aplicativos, configurar emails e acessar redes sociais pelo celular? Estas são algumas das dúvidas mais comuns entre usuários de telefonia móvel, diante de tantos lançamentos e novidades tecnológicas. Para eles, a Vivo, criou o ‘guru tecnológico’, um profissional especialmente treinado para ensinar e orientar gratuitamente o consumidor. O projeto no Brasil começou em junho, com um testepiloto nas lojas do Rio de Janeiro. Agora presentes em âmbito nacional, são 211 gurus atuando em 190 lojas – 63% do total de lojas da Vivo no País, sendo 11 no Estado do Rio de Janeiro. Para dar ainda mais amplitude à iniciativa, o atendimento dos gurus está disponível também para clientes de outras operadoras que comparecerem às lojas. O ‘guru tecnológico’ é uma evolução do consultor técnico, profissional que a empresa dispunha em suas lojas desde 2008. No entanto, sua função foi ampliada para acompanhar a crescente demanda do mercado. “O guru está preparado para prestar todo o suporte necessário para quem tem dúvidas ou dificuldades no acesso à tecnologia, no uso dos smartphones, no acesso à internet etc, além de compartilhar o conhecimento de soluções e inovações que podem facilitar o dia a dia dos clientes”, explica Luciene Dias, diretora regional Leste da Vivo. No Brasil, onde a Vivo já de- tém o melhor resultado no Índice de Desempenho de Atendimento (IDA), da Anatel, a empresa busca ser também referência em experimentação tecnológica diferenciada, reforçando os conceitos de inovação, tecnologia, conectividade, mobilidade e comodidade. “Além de incrementar nossos indicadores, queremos superar as expectativas dos clientes que buscam nossas lojas. O projeto Guru Tecnológico está alinhado a nossa estratégia de conectar o maior número de pessoas, onde quer que elas estejam, pois acreditamos que conectados vivemos melhor”, afirma Luciene. Hoje, a Vivo oferece cobertura 3G em 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro – são mais de 7,5 milhões de clientes e 33,12% de participação de mercado. DA REDAÇÃO O Grupo Petrópolis, única grande cervejaria do País com capital 100% brasileiro, construirá mais uma fábrica no Nordeste, região que tem apresentado o maior crescimento no consumo de cerveja do País nos últimos anos. O anúncio foi feito quase dois meses após a divulgação de sua primeira unidade em Alagoinhas.. Com aporte de, no mínimo, R$ 600 milhões, a cidade escolhida pela Petrópolis é Itapissuma, em Pernambuco. De acordo com comunicado da empresa, tanto a fábrica de Alagoinhas quanto a de Itapissuma, que totalizam investimentos mínimos de R$ 1,7 bilhão, fazem parte da sua estratégia de expansão. A cervejaria quer consolidar a vice-liderança no setor e estar presente em 100% do território nacional até 2020. A Petrópolis vai se instalar justamente onde seus concorrentes têm unidades: a Schincariol possui uma fábrica em Alagoinhas há 15 anos e a AmBev inaugurou a sua unidade em Itapissuma neste ano. "O Nordeste é um grande mercado capaz de sustentar duas fábricas sem problemas", informou o diretor de Mercado do grupo, Douglas Costa. Os investimentos em Itapissuma incluem as fases de infraestrutura, contratação e treinamento de pessoal, e operacionalização inicial da unidade. A capacidade de produção da fábrica pernambucana será de 6 milhões de hectolitros de cerveja/ano, podendo ser ampliada. O grupo ainda informou que a construção e fases subsequentes vão gerar aproximadamente 474 empregos diretos para a unidade fabril. Quando a unidade de produção e o centro de distribuição estiverem operando em plena capacidade, a estimativa é que mais mil vagas sejam abertas. Ainda segundo a empresa, as novas fábricas devem motivar a abertura de 41 revendas no Nordeste, sendo 12 em Pernambuco, cinco em Alagoas, sete na Paraíba, seis no Rio Grande do Norte e 11 no Ceará. (Com agências) F&N Acionistas pressionam sobre futuro sem a APB DA AGÊNCIA REUTERS Acionistas da Fraser & Neave (F&N) pressionam o conselho da empresa para esboçar um futuro sem a Asia Pacific Breweries antes de votar sobre acordo de cerca de US$ 4,5 bilhões para vender a participação da F&N na fabricante da cerveja Tiger para a Heineken. Convencer os acionistas sobre os méritos da venda da fatia de cerca de 40% na APB para a cervejaria holandesa é crucial para o sucesso do acordo e para superar qualquer oposição do bilionário Charoen Sirivadhanabhakdi, que controla a maior acionista da F&N, a Thai Beverage PCL. O conselho precisa do apoio dos acionistas minoritários, que controlam 59% da F&N. Quatro investidores institucionais da F&N informaram que o conclomerado de Cingapura não pediu apoio a eles em relação ao acordo. A F&N também não forneceu detalhes sobre o que pretende fazer com os recursos levantados com a venda ou qual a previsão para o futuro da empresa após a venda da participação na APB, disseram os investidores. O grupo afirmou, por email, que continuará a se concentrar nos segmentos de alimentos e bebidas, imóveis e editorial. Embora a F&N não seja obrigada a revelar os detalhes de seus planos para acionistas, a empresa eventualmente tem que buscar suas aprovações para a venda de uma unidade importante como a APB. Os acionistas não indicaram se votariam contra ou a favor do negócio. O controle da APB é vital para a Heineken, que vê a região asiática como um forte mercado de crescimento. Os esforços da Heineken foram atrapalhados por Charoen, segundo homem mais rico da Tailândia, que busca expandir seu negócio de bebidas no crescente mercado do sudeste da Ásia. A ThaiBev recentemente tornou-se a maior acionista da F&N e o genro de Charoen, através de seu grupo Kindest Place, separadamente fez uma oferta para comprar a fatia direta de 7,3% que a F&N detém na APB. UE Batalha entre Aer Lingus e Ryanair longe do fim DA AGÊNCIA REUTERS A Aer Lingus chamou os acionistas a resistirem a oferta de 700 milhões de euros da Ryanair, enquanto as rivais irlandesas caminham para uma batalha corporativa que parece que irá se arrastar para o próximo ano. As duas empresas aéreas disseram que não esperam que os reguladores antitruste da União Europeia aprovem a oferta de 694 milhões de euros pela ex-estatal, em uma decisão com prazo para ocorrer depois de amanhã. Por outro lado, elas esperam que a batalha irá para uma nova fase II, mais longa, que pode durar até 105 dias úteis, o que levaria a decisão para o próximo ano. Soluções Embora a Ryanair, que detém 30% da Aer Lingus, tenha prometido oferecer "soluções radicais" à União Europeia para atender as preocupações de competição, a Aer Lingus afirmou que a oferta estava fadada ao fracasso. "A oferta da Ryanair não é do interesse dos acionistas, subavalia fundamentalmente a empresa e provavelmente será proibida novamente pela Comissão Europeia", disse a Aer Lingus em um comunicado aos acionistas. No seu comunicado, a Aer Lingus disse que a Comissão provavelmente iria rejeitar a oferta pública de aquisição, algo que só pode ser feito depois de uma fase II. O presidente-executivo da Ryanair, Michael O'Leary, afirmou, em Madrid, que espera que a comissão vá para a fase II, mas disse que iria oferecer medidas não especificadas para aliviar os problemas de concorrência. Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Empresas • B-5 ABC BRASIL (ABCB – N2) DRI: Sergio Lulia Jacob Homologação do Capital Social ● Na RCA de 23/08/2012 foram tomadas as seguintes deliberações: - homologar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, conforme deliberado em RCA realizada em 29 de junho de 2012, aumentando o capital social da Companhia de R$ 1.004.400.000,00 representado por 135.644.240 ações, sendo 67.822.120 ações ordinárias e 67.822.120 (ações preferenciais, para R$ 1.041.899.995,37 representado por 140.412.400 ações , sendo 70.237.948 ações ordinárias e 70.174.452 ações preferenciais. - verificar a subscrição e integralização no valor total da emissão privada, R$ 37.499.995,37, representando o total de 4.768.160 novas ações, sendo 2.415.828 novas ações ordinárias (ON) e 2.352.332 novas ações preferenciais (PN). Foi registrado que o procedimento de subscrição observou o seguinte: (i) durante o período de subscrição os acionistas da Companhia subscreveram, ao preço de emissão de R$ 7,864668, 2.415.812 novas ações ordinárias (ON) e 2.207.031 novas ações preferenciais (PN), totalizando uma subscrição de 4.622.843 novas ações (ON e PN) no período de preferência; (ii) durante o período de sobras os acionistas da Companhia subscreveram, também ao preço de emissão de R$ 7,864668, 16 novas ações ordinárias (ON) e 132.806 novas ações preferenciais (PN), totalizando uma subscrição de sobras de 132.822 novas ações (ON e PN); (iii) assim, durante período de preferência mais o período de subscrição de sobras foram subscritas 2.415.828 novas ações ON e 2.339.837 novas ações PN, totalizando nessas duas fases a subscrição de 4.755.665 novas ações (ON e PN) da Companhia; (iii) as 12.495 ações preferenciais (PN) da Companhia que não foram subscritas durante o período de preferência nem durante o período adicional para subscrição de sobras foram vendidas em leilão realizado na BM&FBOVESPA no dia 22 de agosto de 2012 ao preço médio de R$ 12,36 (doze Reais e trinta e seis centavos), totalizando no leilão o valor de R$ 154.438,20. A diferença (ágio) verificada entre o preço médio de venda (R$ 12,36) e o preço de emissão de R$ 7,864668 fixado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de junho de 2012, diferença cujo valor monta em R$ 56.169,17, será imputada à conta de reserva de capital da Companhia. Nos termos da Lei nº 4.595/64, após a homologação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil, as ações emitidas serão creditadas aos subscritores em até 5 (cinco) dias úteis. O aumento de capital ora deliberado será objeto de ratificação na próxima assembleia geral extraordinária de acionistas a ser realizada no futuro, bem como a alteração do artigo 7º do estatuto social da Companhia, que deverá contemplar o novo capital social. AUTOBAN (ANHB) DRI: Maurício Soares Vasconcelos Distribuição pública de debêntures ● Enviou o seguinte Fato Relevante: “A Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. (“Companhia”) vem, em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (“Instrução CVM 471”), comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: Nesta data, a Companhia submeteu à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) pedido de análise prévia para registro de oferta pública de distribuição da 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries (“Séries”), da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e da Instrução CVM 471, sob a coordenação de HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Coordenador Líder”), BB-Banco de Investimento S.A. (“BB Investimentos”) e de XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Coordenador Contratado”, em conjunto com o Coordenador Líder e com o BB Investimentos, “Coordenadores da Oferta”) e que contarão com a participação de determinadas instituições consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA, convidadas pelos Coordenadores da Oferta a participar da Oferta (“Instituições Consorciadas”) (“Oferta”), que deverá ser da seguinte forma: Serão inicialmente ofertadas, no âmbito da Oferta, 850.000 (oitocentas e cinquenta mil) Debêntures da primeira série da Emissão (“Debêntures da Primeira Série”) e até 100.000 (cem mil) Debêntures da segunda série da Emissão (“Debêntures da Segunda Série”), totalizando até 950.000 (novecentas e cinquenta mil) Debêntures, sem considerar as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares (conforme definidas a seguir); Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Adicionais (conforme definidas a seguir), poderá ser acrescida em até 15% (“Debêntures Suplementares”). Sem prejuízo das Debêntures Suplementares, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Suplementares, poderá ser acrescida em até 20%, nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 (“Debêntures Adicionais”). A alocação das Debêntures Adicionais e Debêntures Suplementares entre as Séries será determinada em conjunto pela Companhia, pelo Coordenador Líder e pelo BB Investimentos, de acordo com o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo); Na data de emissão das Debêntures, qual seja, 15 de outubro de 2012 (“Data de Emissão”), o valor nominal unitário das Debêntures será de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando até R$950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), sem considerar as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares. O prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série será de quatro anos e onze meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de setembro de 2017, e das Debêntures da Segunda Série será de cinco anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2017; As taxas finais que serão aplicáveis à remuneração das Debêntures da Primeira Série e à remuneração das Debêntures da Segunda Série, bem como a quantidade de Debêntures da Segunda Série, serão determinadas após apuração do resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”), sem lotes mínimos ou máximos, a ser conduzido pelos Coordenadores da Oferta, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 44, ambos da Instrução CVM 400; As Debêntures da Primeira Série inicialmente ofertadas, sem considerar as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares, serão distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação a ser prestada pelo Coordenador Líder e pelo BB Investimentos. As Debêntures da Segunda Série, as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares, se emitidas, serão distribuídas sob o regime de melhores esforços de colocação dos Coordenadores da Oferta; Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com as Debêntures da Primeira Série serão utilizados da seguinte forma: para o resgate antecipado do maior número de notas promissórias dentre as 380 notas promissórias comerciais, emitidas em 25 de novembro de 2011, com valor nominal unitário de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), totalizando R$950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), objeto da segunda emissão de notas comerciais, em série única, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. As notas promissórias que permanecerem em circulação após a utilização dos recursos líquidos decorrentes das Debêntures da Primeira Série serão, a critério da Companhia, (a) resgatadas antecipadamente em sua totalidade mediante a utilização de outras fontes decorrentes de financiamentos adicionais e do caixa decorrente das atividades operacionais da Companhia, ou (b) liquidadas na data de seu vencimento, em 19 de novembro de 2012, mediante a utilização de outras fontes decorrentes de financiamentos adicionais e do caixa decorrente das atividades operacionais da Companhia; e para recomposição de caixa com vistas à complementação dos montantes a serem distribuídos como dividendos, sendo que os recursos não utilizados nos termos deste subitem serão utilizados conforme o subitem anterior. A totalidade dos recursos líquidos obtidos pela Emissora com as Debêntures da Segunda Série será destinada para o reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas a projetos de investimento conforme serão descritos nos documentos da Oferta, nos termos da Lei 12.431; A Oferta somente terá início após a concessão do respectivo registro pela CVM, a publicação do anúncio de início da Oferta e a disponibilização do prospecto definitivo da Oferta, e, com relação às Debêntures da Segunda Série, após (i) a sanção presidencial ao artigo 71 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012, bem como a publicação da respectiva lei no Diário Oficial da União, na forma aprovada e encaminhada à sanção presidencial pelo Senado Federal em 17 de agosto de 2012 (“Projeto de Lei”), e (ii) a publicação da portaria específica pelo Ministério dos Transportes para fins de classificação dos projetos de investimento como prioritários, conforme serão descritos nos documentos da Oferta (“Projetos de Investimento”), nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada pelo Projeto de Lei (“Lei 12.431” e “Portaria do Ministério dos Transportes”, respectivamente), no Diário Oficial da União; 2. Nesta data, a Companhia submeteu ao Ministério dos Transportes, pedido de enquadramento do Projeto de Investimento como prioritário, nos termos da Lei 12.431 de forma que as Debêntures da Segunda Série possam contar com o tratamento tributário diferenciado previsto na Lei 12.431. Este fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para aquisição das Debêntures. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso. Mais informações sobre a Oferta podem ser obtidas diretamente com a Companhia. Jundiaí, 23 de agosto de 2012.” BMFBOVESPA (BVMF-NM) DRI: Eduardo Refinetti Guardia Material de Apresentação ● O material de apresentação a investidores encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes. BR PHARMA (BPHA – NM) DRI: Renato de Vicq Telles da Silva Lobo Alteração no Calendário de Eventos Corporativos ● Enviou o seguinte comunicado ao mercado: “São Paulo, 23 de agosto de 2012 - A Brazil Pharma S.A., sociedade empresária de capital aberto, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 011.395.624/0001-71, com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº. 1.629, 6º e 7º andares, Vila Olímpia, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04547-006, titular das ações ordinárias ticker “BPHA3” no âmbito da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Companhia”) serve-se do presente Comunicado ao Mercado para vir a público informar que, em cumprimento ao disposto no artigo 6.6.1 do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), atualizou, nesta data, seu calendário anual de eventos corporativos (“Calendário de Eventos Corporativos”) para mudança da data de publicação das suas Informações Trimestrais – ITR, versão em inglês, passando do dia 24 de agosto de 2012 para o dia 28 de agosto de 2012, em decorrência do tempo envolvido para o desenvolvimento das atividades de tradução com a qualidade prezada pela Companhia. A Companhia informa, ainda, que seu Calendário de Eventos Corporativos atualizado, já refletindo a mudança acima mencionada, encontra-se disponível para consulta por meio dos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA, (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.brph.com.br). São Paulo, 23 de agosto de 2012.” BRASILAGRO (AGRO – NM) DRI: Julio Toledo Piza Aquisição de Participação Acionária FATOS RELEVANTES ● Enviou o seguinte COMUNICADO AO MERCADO: “A BrasilAgro - Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (Companhia), de acordo com o estabelecido no Ofício Circular CVM/SGE/001/03, de 22 de janeiro de 2003, e no artigo 12, caput, da instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica ter recebido de TRADEWINDS GLOBAL INVESTORS, LLC, correspondência datada de 22 de agosto de 2012, na qual informa, como consultor de investimentos, que atingiu, em nome de diversos clientes, inclusive veículos coletivos e fundos mútuos com investidores não-afiliados, a propriedade de 2.819.400 ações, ou 4,826% das ações ordinárias de emissão da Companhia. Concluindo, segue abaixo* transcrição da correspondência citada. São Paulo, 23 de agosto de 2012.” (*) Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, o Comunicado ao Mercado referente à aquisição de participação acionária efetuada por TRADEWINDS GLOBAL INVESTORS, LLC em nome de alguns de seus clientes. CEMAR (ENMA – MB) / EQUATORIAL (EQTL – NM) DRI: Eduardo Haiama Reajuste Tarifário Anual 2012 ● Enviaram o seguinte comunicado: Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012 - A Equatorial Energia S.A. (BM&FBOVESPA: EQTL3) e a CEMAR – Companhia Energética do Maranhão vêm a público comunicar que, em 20 de agosto de 2012, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o reajuste anual das tarifas da CEMAR. Considerando-se o efeito líquido da inclusão dos componentes financeiros na tarifa, o efeito médio a ser percebido pelo consumidor será de 1,75%. Dentro dos componentes financeiros, os principais itens considerados foram R$ 22,6 milhões do Programa Luz Para Todos e R$ 15,0 milhões de Sobrecontratação. Reajuste Tarifário Anual 2012 IRT Puro 5,63% Componentes Financeiros 0,62% Em R$ mil Programa Luz Para Todos 1,31% 22.638 Sobrecontratação 0,87% 15.019 Outros -1,56% (26.941) Reajuste Médio ao Consumidor* 1,75% * Para cálculo do reajuste médio ao consumidor, devem ser excluídos os componentes financeiros considerados no último Reajuste Tarifário. O reajuste tarifário terá efeito a partir do dia 28 de agosto de 2012. CIELO (CIEL – NM) DRI: Clovis Poggetti Junior Distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio ● Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas: “A CIELO S.A. (“Companhia”) (BOVESPA: CIEL3 / OTC: CIOXY), comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração da Companhia, durante reunião realizada na presente data, aprovou a distribuição de parte do resultado do semestre findo em 30 de junho de 2012, perfazendo a distribuição total de 70% do saldo do referido semestre, após a constituição da reserva legal, em montante equivalente a 20% do capital social da Companhia. Os proventos serão distribuídos na forma de dividendos e juros sobre capital próprio, os quais serão pagos aos acionistas nas proporções de suas participações no Capital Social da Companhia, no montante total de R$ 747.750.816,03 (setecentos e quarenta e sete milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e dezesseis reais e três centavos), dos quais R$ 31.244.489,79 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) serão distribuídos a título de juros sobre capital próprio e, sofrerão a incidência de imposto de renda retido na fonte, mediante aplicação da alíquota de 15%, e o montante de R$ 716.506.326,24 (setecentos e dezesseis milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) a título de dividendos, sendo que não farão jus aos proventos as ações mantidas em tesouraria. Os valores por ação apresentados são estimados e poderão ser modificados em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. a) Valor por ação referente aos dividendos: R$ 1,095220534 b) Valor bruto por ação referente aos juros sobre capital próprio: R$ 0,047758974 c) Valor líquido por ação referente aos juros sobre capital próprio (já deduzido o imposto de renda na fonte de 15%, caso aplicável): R$ 0,040595128 - Os proventos serão pagos aos acionistas no dia 28 de setembro de 2012, com base na posição acionária de 13 de setembro de 2012, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-direitos” a partir de 14 de setembro de 2012, inclusive. O pagamento ocorrerá através da instituição depositária das ações – Banco Bradesco S.A. (“Banco Bradesco”), mediante crédito automático para acionistas correntistas e acionistas que já tenham informado ao Banco Bradesco o número de seu CPF ou CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham feito essa indicação deverão se dirigir a uma Agência Bradesco para atualização dos dados cadastrais. Informamos que os acionistas detentores de ações custodiadas na BM&F BOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, receberão os proventos por intermédio de seus agentes de custódia e os acionistas detentores de ADRs (American Depositary Receipts) receberão os proventos através do Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária contratada. Barueri, 23 de agosto de 2012” Norma:a partir de 14/09/2012, ações escriturais ex-juros e ex-dividendo. CRUZEIRO SUL (CZRS-N1) Representantes legais: Celso Antunes da Costa e Fabio Mentone Relatório de Rating ● O relatório de rating da agência classificadora de risco encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), Empresas Listadas, em Informações Relevantes. DOCAS (DOCA) DRI: Angela Maria Pereira Moreira Esclarecimentos – Reabertura dos Negócios ● Em atenção à consulta da BM&FBOVESPA, a empresa enviou o seguinte:Docas Investimentos S.A. (“Docas” ou a “Companhia”) vem, em resposta ao ofício GAE 3871-12 recebido nesta data, esclarecer o que segue: 1. A suspensão dos negócios com ações de sua emissão, determinada nesta data pela BM&FBovespa, baseou-se na publicação, também nesta data, da coluna “Movimento Falimentar”, página B-4 do jornal Valor Econômico, de infundado requerimento de falência da Companhia protocolado pela empresa Amura Publicidade Marketing e Eventos Ltda. (“Amura”) no dia 21 de agosto de 2012. 2. Imediatamente após o recebimento do ofício BM&FBovespa GAE 3871-12, que determinou a suspensão dos negócios com suas ações, a Companhia tomou conhecimento do requerimento falimentar, processo Nº 0328333-61.2012.8.19.0001 em curso na 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, do qual ainda não foi sequer intimada. 3. O requerimento em questão decorre de obrigação inadimplida da Gazeta Mercantil S.A., sociedade com a qual a Companhia não mantém relação comercial ou societária. 4. A Companhia informa, ainda, que o valor atribuído pelo suposto credor à ação judicial é de aproximadamente 170 mil reais e que está adotando os procedimentos cabíveis perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro para solucionar a questão. 5. Por fim, a Companhia reitera que (i) o valor em questão não é relevante ou representa qualquer risco à sua situação patrimonial e de crédito; e (ii) sua conduta é sempre pautada pela estrita observância das leis e dos contratos. Docas Investimentos S.A. Nota:Ficam reaberto à partir das 16h50 do pregão de 23/08/2012 os negócios com as ações de emissão dessa companhia. ESTACIO PART (ESTC – NM) DRI: Rogério Melzi Aquisição de Participação Acionária ● Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: “Em cumprimento ao que estabelece o artigo 12, parágrafo 4º, da instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada pela Instrução CVM nº 449, de 16 de março de 2007, a Estácio Participações S.A. (“Estacio” ou a “Companhia”) comunica ter recebido da JGP Gestão de Recursos Ltda e JGP Gestão Patrimonial Ltda, correspondência na qual informaram à Companhia que detinham, em 22 de agosto de 2012, 4.149.460 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta) ações ordinárias de emissão da Companhia, correspondentes a 5,03% (cinco vírgula zero três por cento) do capital social total da Estácio. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.” ETERNIT (ETER-NM) DRI: Elio Antonio Martins Audiência Pública para debater o uso do amianto ● A empresa enviou o seguinte comunicado: A Eternit, (BM&FBOVESPA: ETER3, OTC: ETNTY) com 72 anos de atividades e líder no mercado de coberturas, com atuação nos segmentos de louças, metais sanitários e componentes para sistemas construtivos, comunica ao mercado que o Supremo Tribu- nal Federal (STF) realizará, nos dias 24 e 31 de agosto de 2012, por solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), audiência pública para debater o uso do amianto crisotila, dada sua importância para o Brasil. A CNTI objetiva envolver a sociedade no debate, uma vez que defende o uso controlado e questiona sua proibição. Participarão da audiência pública órgãos de governo, médicos e cientistas de várias nacionalidades, técnicos e trabalhadores do setor. Após a audiência, o Ministro Relator Marco Aurélio de Mello, terá o tempo necessário para formular o seu voto, quando então a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3937, que questiona a proibição do mineral no Estado de São Paulo, poderá ser levada a julgamento de mérito a depender da agenda da suprema corte. A Companhia está convicta de que seus produtos são seguros para a população e que a realização de gestão sustentável em suas unidades, não coloca em risco a saúde de seus colaboradores, é o que aponta a pesquisa realizada por médicos ligados a importantes universidades brasileiras e do exterior, de renome, cujo objetivo, conforme projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, foi responder como está a saúde da população que utiliza telhas de fibrocimento e de trabalhadores na mineração. A Eternit entende que o STF irá considerar estas evidências técnicas e científicas para julgamento de mérito, não sendo suscetível a pressões de grupos favoráveis ao banimento do mineral crisotila com base na experiência europeia, que utilizou o amianto anfibólio, extremamente tóxico, sem os cuidados necessários, principalmente sob a forma de jateamento. A audiência publica será transmitida ao vivo pela TV e rádio Justiça. Informações adicionais estão disponíveis em www.stf.jus.br - São Paulo, 23 de agosto de 2012. FER HERINGER (FHER-NM) DRI: Wilson Rio Mardonado Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2012 ● As Demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em 30/06/2012 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes. FII BC FFII (BCFF - MB) DR: Rodrigo Costa Mennocchi Material à disposição - 4ª EMISSÃO DE COTAS / AVISO AO MERCADO ● Encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br Home / Mercados / Fundos / ETFs / Fundos Imobiliários / BC Fundo de Fundos de Investimentos Imobiliários / Comunicados, o Aviso ao Mercado relativo à 4ª Emissão de Cotas do referido Fundo. FII BMBRC LC (BMLC - MB) DR: Rodrigo Costa Mennocchi Renúncia da Administradora e a eleição da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM ● Na Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas realizada em 23/08/2012, deliberou-se: “5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a renúncia da Administradora e a eleição da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23 (“Nova Administradora”) para substituí-la, nos termos do artigo 66, inciso II, da Instrução CVM 409 de 18/08/2004 (“Instrução CVM 409”), e do artigo 37, parágrafo 1º, da Instrução CVM 472; caso aprovada a eleição da Nova Administradora: (ii) alteração da denominação do Fundo para _ Fundo de Investimento Imobiliário – FII BM Brascan Lajes Corporativas”; (iii) a alteração do endereço do Fundo para a sede da Nova Administradora; (iv) demais alterações no regulamento do Fundo (“Regulamento”) que se façam necessárias em virtude da substituição da Administradora; (v) consolidação do Regulamento; e (vi) a definição das obrigações e responsabilidades da Administradora e da Nova Administradora na transição das atividades de administração do Fundo. 6. ESCLARECIMENTOS E DELIBERAÇÕES: Aberta a Assembleia, a Administradora esclareceu aos cotistas presentes sobre a necessidade de adequar o Regulamento do Fundo, a fim de atender à Instrução CVM nº 517, de 29/12/2011, que substitui a apresentação, pela Administradora, do balancete semestral pela apresentação da demonstração dos fluxos de caixa do período, no prazo de 60 dias após encerrado o primeiro semestre. Desta forma, a Administradora, observando o disposto no art. 45 da Instrução CVM 409, promove, neste ato, a adequação do art. 32, inciso IV, “a” do Regulamento do Fundo que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 32 - A ADMINISTRADORA deve prestar as seguintes informações periódicas sobre o FUNDO: (...) IV - até 60 (sessenta) dias após o encerramento do primeiro semestre: a) demonstração dos fluxos de caixa do período; e (...).” Com relação a ordem do dia, a Administradora e Nova Administradora esclareceram que, conforme noticiado nos Fatos Relevantes de 28/12/2011, 01/02/2012 e 19/07/2012 por elas divulgados, o Banco BTG Pactual S.A. (“Banco BTG”), indiretamente, e o Banco Panamericano S.A. (“PAN”) adquiriram todo o grupo econômico ao qual pertence a Administradora (“Operação Societária”). No contexto da referida Operação Societária, a Administradora passou a integrar o grupo econômico do PAN, porém uma de suas atividades, a de administração de fundos de investimento imobiliários (“FII”) deverá ser transferida à Nova Administradora, instituição que pertence ao grupo econômico do Banco BTG e atua com foco na administração de fundos de investimento, incluindo fundos de investimento imobiliário, com grande destaque no mercado financeiro, conforme apresentação disponibilizada em conjunto com a convocação. Ressaltou-se, também, que referida transferência não resultará em qualquer despesa adicional ao Fundo, ou qualquer outro impacto negativo, uma vez que todos os profissionais da Administradora que conduziam a atividade de administração dos FII passaram a integrar o corpo de profissionais da Nova Administradora e continuarão dedicados à administração do Fundo, mantendo-se, portanto, a mesma seriedade e qualidade na forma como o Fundo é atualmente administrado. Após os esclarecimentos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos Cotistas do Fundo presentes: (i) aprovar a renúncia da Administradora e a eleição da Nova Administradora para substituí-la, nos termos do artigo 66, inciso II, da Instrução CVM 409, e do artigo 37, parágrafo 1º, da Instrução CVM 472; (ii) aprovar a alteração da denominação do Fundo para “Fundo de Investimento Imobiliário – FII BM Brascan Lajes Corporativas”; (iii) aprovar a alteração do endereço do Fundo para a sede da Nova Administradora, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 – 5º andar parte; (iv) aprovar a alteração do Art. 1º do Regulamento do Fundo, a fim de qualificar a Nova Administradora do Fundo; (v) aprovar a consolidação do Regulamento do Fundo, constante do ANEXO I da presente ata, de forma a refletir as deliberações desta Assembleia Geral de Cotistas. O Regulamento anexo entrará em vigor após o registro da ata desta Assembleia Geral de Cotistas em Cartório de Títulos e envio da ata à CVM, através do Sistema de Envio de Documentos (CVMWeb); e (vi) aprovar que a Nova Administradora assumirá efetivamente as atividades de administração do Fundo, sem ocasionar para o Fundo qualquer custo ou aumento de custo em decorrência da transferência da propriedade fiduciária dos bens imóveis e direitos integrantes do patrimônio do Fundo, a partir da data do protocolo de correspondência endereçada à CVM informando sobre a aprovação da transferência da administração do Fundo, acompanhada do regulamento do Fundo e da Ata desta Assembleia, ambos devidamente registrados em Cartório de Títulos e Documentos (“Protocolo de Correspondência CVM”) e disponibilizados no site da CVM via sistema CVMWeb, para fins de cumprimento da previsão contida no Art. 37, II, e parágrafo 7º e 8º, da Instrução CVM 472, e do Art. 11, da Lei 8.668/93, sendo certo que a responsabilidade da Administradora pela propriedade fiduciária dos imóveis que compõem o patrimônio do Fundo permanecerá até a averbação da ata desta Assembleia Geral de Cotistas na matrícula dos imóveis de propriedade do Fundo. 7. DECLARAÇÕES DA ADMINISTRADORA E DA NOVA ADMINISTRADORA. (i) A Administradora e a Nova Administradora comprometem-se a informar mediante divulgação em suas respectivas páginas na rede mundial de computadores (www.brazilianmortgages.com.br e www.btgpactual.com) os cotistas do Fundo sobre a data do Protocolo da Correspondência CVM; (ii) A Nova Administradora assumirá efetivamente as atividades de administração do Fundo, na data do Protocolo da Correspondência CVM, sem ocasionar para o Fundo qualquer custo ou aumento de custo em decorrência da transferência da propriedade fiduciária dos bens imóveis e direitos integrantes do patrimônio do Fundo, sendo certo que a responsabilidade da Administradora pela propriedade fiduciária dos imóveis que compõem o patrimônio do Fundo permanecerá até a averbação da ata desta Assembleia Geral de Cotistas nas matrículas dos Imóveis integrantes do patrimônio do Fundo; (iii) A Administradora declara que todas as demonstrações financeiras e demais demonstrações contábeis realizadas até esta data foram devidamente concluídas com parecer favorável da auditoria, bem como todos os relatórios auditados foram disponibilizados no site da CVM (www.cvm.org.br) e no site da Administradora (www.brazilianmortgages.com.br); e (iv) Não obstante tenha sido alterado o endereço do Fundo, a Nova Administradora continuará a realizar todas as próximas assembleias do Fundo na Capital do Estado de São Paulo. 8. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumario, foi a mesma lida e aprovada por todos os presentes que, achando-a conforme, autorizaram sua publicação com omissão de assinaturas.” Nota:Encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br Home / Mercados / Fundos / ETFs / Fundos Imobiliários / BM Brascan Lajes Corporativas / Comunicados, a ata da referida Assembleia, bem como a nova versão atualizada do Regulamento. FII EXCELLEN (FEXC-MB) DR: Rodrigo Costa Mennocchi Renuncia da Administradora e a eleição da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM ● Na Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas realizada em 22/08/2012, deliberou-se: “5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a renúncia da Administradora e a eleição da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 – 5º andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23 (“Nova Administradora”) para substituí-la, nos termos do artigo 66, inciso II, da Instrução CVM 409 de 18 de agosto de 2004 (“Instrução CVM 409”), e do artigo 37, § 1º, da Instrução CVM 472; caso aprovada a eleição da Nova Administradora: (ii) alteração da denominação do Fundo para “Fundo de Investimento Imobiliário – FII BTG Pactual Fundo de CRI”; (iii) a alteração do endereço do Fundo para a sede da Nova Administradora; (iv) demais alterações no regulamento do Fundo (“Regulamento”) que se façam necessárias em virtude da substituição da Administradora; (v) consolidação do Regulamento; e (vi) a definição das obrigações e responsabilidades da Administradora e da Nova Administradora na transição das atividades de administração do Fundo. 6. ESCLARECIMENTOS E DELIBERAÇÕES: Inicialmente a Administradora e Nova Administradora esclareceram que, conforme noticiado nos Fatos Relevantes de 28/12/2011, 01/02/2012 e 19/07/2012 por elas divulgados, o Banco BTG Pactual S.A. (“Banco BTG”), indiretamente, e o Banco Panamericano S.A. (“PAN”) adquiriram todo o grupo econômico ao qual pertence à Administradora (“Operação Societária”). No contexto da referida Operação Societária, a Administradora passou a integrar o grupo econômico do PAN, porém uma de suas atividades, a de administração de fundos de investimento imobiliários (“FII”) deverá ser transferida à Nova Administradora, instituição que pertence ao grupo econômico do Banco BTG e atua com foco na administração de fundos de investimento, incluindo fundos de investimento imobiliário, com grande destaque no mercado financeiro, conforme apresentação disponibilizada em conjunto com a convocação. Ressaltou-se, também, que referida transferência não resultará em qualquer despesa adicional ao Fundo, ou qualquer outro impacto negativo, uma vez que todos os profissionais da Administradora que conduziam a atividade de administração dos FII passaram a integrar o corpo de profissionais da Nova Administradora e continuarão dedicados à administração do Fundo, mantendo-se, portanto, a mesma seriedade e qualidade na forma como o Fundo é atualmente administrado. Após os esclarecimentos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar, por unanimidade, a renúncia da Administradora e a eleição da Nova Administradora para substituí-la, nos termos do artigo 66, inciso II, da Instrução CVM 409, e do artigo 37, § 1º, da Instrução CVM 472; (ii) aprovar, por maioria, a alteração da denominação do Fundo para “Fundo de Investimento Imobiliário – FII BTG Pactual Fundo de CRI”; (iii) aprovar, por unanimidade, a alteração do endereço do Fundo para a sede da Nova Administradora, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 – 5º andar parte; (iv) aprovar, por unanimidade, a alteração do Art. 1º do Regulamento do Fundo, a fim de qualificar a Nova Administradora do Fundo; (v) aprovar, por unanimidade, a consolidação do Regulamento do Fundo, constante do ANEXO I da presente ata, de forma a refletir as deliberações desta Assembleia Geral de Cotistas. O Regulamento anexo entrará em vigor após o registro da ata desta Assembleia Geral de Cotistas em Cartório de Títulos e envio da ata à CVM, através do Sistema de Envio de Documentos (CVMWeb); e (vi) aprovar, por unanimidade, que a Nova Administradora assumirá efetivamente as atividades de administração do Fundo, sem ocasionar para o Fundo qualquer custo ou aumento de custo em decorrência da transferência da propriedade fiduciária dos bens imóveis e direitos integrantes do patrimônio do Fundo, a partir da data do protocolo de correspondência endereçada à CVM informando sobre a aprovação da transferência da administração do Fundo, acompanhada do regulamento do Fundo e da Ata desta Assembleia, ambos devidamente registrados em Cartório de Títulos e Documentos (“Protocolo de Correspondência CVM”) e disponibilizados no site da CVM via sistema CVMWeb, para fins de cumprimento da previsão contida no Art. 37, II, e parágrafo 7º e 8º, da Instrução CVM 472, e do Art. 11, da Lei 8.668/93, sendo certo que a responsabilidade da Administradora pela propriedade fiduciária dos imóveis que compõem o patrimônio do Fundo permanecerá até a averbação da ata desta Assembleia Geral de Cotistas na matrícula dos imóveis de propriedade do Fundo. 7. DECLARAÇÕES DA ADMINISTRADORA E DA NOVA ADMINISTRADORA. (i) A Administradora e a Nova Administradora comprometem-se a informar mediante divulgação em suas respectivas páginas na rede mundial de computadores (www.brazilianmortgages.com.br e www.btgpactual.com) os cotistas do Fundo sobre a data do Protocolo da Correspondência CVM; (ii) A Nova Administradora assumirá efetivamente as atividades de administração do Fundo, na data do Protocolo da Correspondência CVM, sem ocasionar para o Fundo qualquer custo ou aumento de custo em decorrência da transferência da propriedade fiduciária dos bens imóveis e direitos integrantes do patrimônio do Fundo, sendo certo que a responsabilidade da Administradora pela propriedade fiduciária dos imóveis que compõem o patrimônio do Fundo permanecerá até a averbação da ata desta Assembleia Geral de Cotistas nas matrículas dos Imóveis integrantes do patrimônio do Fundo. (iii) A Administradora declara que todas as demonstrações financeiras e demais demonstrações contábeis realizadas até esta data foram devidamente concluídas com parecer favorável da auditoria, bem como todos os relatórios auditados foram disponibilizados no site da CVM (www.cvm.org.br) e no site da Administradora (www.brazilianmortgages.com.br). (iv) Não obstante tenha sido alterado o endereço do Fundo, a Nova Administradora continuará a realizar todas as próximas assembleias do Fundo na Capital do Estado de São Paulo. 8. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumario, foi a mesma lida e aprovada por todos os presentes que, achando-a conforme, autorizaram sua publicação com omissão de assinaturas.” Nota:Encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br Home / Mercados / Fundos / ETFs / Fundos Imobiliários / Fundo Excellence / Comunicados, a ata da referida Assembleia, bem como a nova versão atualizada do Regulamento. FLEURY (FLRY – NM) DRI: Fabio Tadeu Marchiori Gama Material de apresentação ● O material de apresentação utilizado em reunião com analistas encontrase à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes. GAFISA (GFSA-NM) DRI: Andre Bergstein Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2012 ● As Demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em 30/06/2012 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes. JOAO FORTES (JFEN) DRI: Francisco de Almeida e Silva Novo rateio e período subscrição de sobras ● Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas: “1. A JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (“Companhia”), em relação ao aumento de capital aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) realizada em 23 de maio de 2012, vem a público informar: 2. Em 22 de junho de 2012 encerrou-se o prazo para que os acionistas exercessem seus respectivos direitos de preferência, para subscrição proporcional de até 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de novas ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme aumento de capital aprovado na AGE acima referida. Durante o período em que os acionistas poderiam exercer seu direito de preferência, foram subscritas 30.827.528 (trinta milhões, oitocentas e vinte e sete mil, e quinhentas e vinte e oito) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por ação. 3. Nos termos do Aviso aos Acionistas divulgado em 03 de julho de 2012, as sobras de 4.172.472 (quatro milhões, cento e setenta e duas mil, e quatrocentas e setenta e duas) ações ordinárias poderiam ser rateadas pelos acionistas que haviam manifestado interesse na reserva das sobras, nos respectivos boletins de subscrição, no período de 04 a 06 de julho de 2012, ao mesmo preço de emissão de R$6,50 (seis reais e cinquenta centavos). 4. Tendo em vista que após esse rateio, como apurado e informado à Companhia pelo Banco Bradesco S.A. e pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), ainda deixaram de ser subscritas 4.153.230 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil, e duzentas e trinta) ações ordinárias, será aberto novo período de rateio, a ser exercido pelos acionistas que tenham interesse na aquisição de tais sobras adicionais, observadas as seguintes condições: A. Período para subscrição das sobras: de 27.08.2012 a 29.08.2012. B. Preço de subscrição: R$6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por ação. C. Forma de integralização: à vista, em moeda corrente nacional. D. Locais de atendimento: junto às agências do Banco Bradesco S.A. ou agentes de custódia, conforme tenham os acionistas sua custódia no Banco Bradesco S.A. ou na CBLC, respectivamente. 5. Caso ainda restem sobras após esse novo rateio, tais sobras serão vendidas em leilão realizado na Bolsa de Valores na forma do artigo 171, § 7º da lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.” MAGNESITA SA (MAGG-NM) DRI: Flavio Rezende Barbosa Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2012 ● As demonstrações financeiras em inglês referentes ao período findo em 30/06/2012 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes. P.ACUCAR-CBD (PCAR – N1) DRI: Vitor Fagá De Almeida 1ª opção de venda pelo Grupo AD ● Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: “A Companhia Brasileira de Distribuição (“CBD”), em atendimento ao disposto no artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada e em vigor, com o intuito de manter o mercado devidamente informado, e em complementação aos comunicados ao mercado publicados em 22 de março de 2012, 15 de maio de 2012, 4 de junho de 2012 e 22 de junho de 2012, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, em 22 de agosto de 2012, correspondência do acionista Casino, Guichard-Perrachon, por meio da qual foi informada sobre a aquisição, na mesma data, por Sudaco Participações Ltda., uma afiliada do Grupo Casino, de 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias de emissão de Wilkes Participações S.A. (“Wilkes”), anteriormente detidas por Península Participações S.A., como resultado do exercício da Primeira Opção de Venda pelo Grupo AD, na forma estabelecida no Contrato de Opção de Venda de Ações Sob Condição, celebrado em 27 de novembro de 2006 e aditado em 16 de dezembro de 2009. Dessa forma, o Grupo Casino passou a deter a maioria do capital votante de emissão de Wilkes.” Fonte: Bovespa 27p06b.qxd 8/26/2012 7:41 PM Page 1 Direito & Justiça Editor // Luís Edmundo Araújo B-6 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 CNJ SERVIÇO PÚBLICO Convênio para remover locomotivas e vagões TRF-2: estagiária não tem estabilidade Corregedoria, Procuradoria Geral da República, AGU, DNIT, ANTT e ANTF firmam acordo para livrar pátios de concessionárias do acúmulo de sucata DA REDAÇÃO Corregedoria Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU), o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) firmaram nesta sextafeira um termo de cooperação que busca remover dos pátios das concessionárias de trans- A porte ferroviário as locomotivas e vagões sucateados. A exemplo do que foi feito no programa Espaço Livre – Aeroportos, a ideia é alinhar os esforços dos órgãos envolvidos para solucionar os entraves que impedem a remoção das locomotivas e vagões, liberando os pátios das concessionárias e evitando problemas relacionados à segurança e saúde públicas, como a proliferação de mosquitos da dengue. Segundo levantamento feito pela Corregedoria nestes órgãos, existem atualmente 1.643 locomotivas e 6 mil vagões parados há mais de 15 anos nas ferrovias brasileiras. Os equipamentos pertenciam à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), estatal que administrava as estradas de ferro brasileiras, transferidas para a iniciativa privada por meio de concessões entre 1996 e 1998. Hoje as locomotivas e vagões, envolvidas em ações judiciais, estão se deteriorando nos trilhos de diferentes partes do País. Participam da assinatura do acordo, além da corregedora Eliana Calmon, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e presidente da Comissão Executiva do Programa Espaço Livre, Marlos Melek, a procuradora Denise Vicente Túlio, representando a PGR, o coordenador geral de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente Substituto da AGU, Adriano Martins de Paiva, o diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, Mário Dirani, e o presidente da ANTF, Rodrigo Vilaça, representando as 11 concessionárias de transporte ferroviário que operam no Brasil. (Com Agência CNJ) Encontro para valorizar juízes DA REDAÇÃO A sobrecarga de processos no Poder Judiciário, deficiências estruturais e a queda do interesse pela carreira da magistratura estão entre os principais temas do encontro regional CentroOeste do Programa Valorização dos Magistrados – Juiz Valorizado, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta sexta-feira, em Goiânia (GO). Segundo o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de pessoas do CNJ, a sobrecarga de processos se deve, em grande parte, por deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos. Isso, conforme explicou, tem levado os magistrados a resolver questões, por exemplo, relacionadas a serviços de saúde, mau atendimento nos aeroportos e até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol. José Lúcio Munhoz afirmou que, ao desconhecer essa realidade, a sociedade aponta o ma- gistrado como responsável pela morosidade da Justiça. “Quando o Estado não funciona adequadamente, a responsabilidade passa a ser do magistrado. Tudo isso vai sobrecarregando o magistrado, porque são medidas urgentes, inadiáveis, e não há no Poder Judiciário estrutura para isso. Quando o Estado não fornece o serviço, a cobrança passa a ser contra o juiz. São responsabilidades atribuídas a ele, muito além do que ele pode suportar, e há uma incompreensão por parte da sociedade”, afirmou Munhoz, coordenador do Programa Valorização dos Magistrados. “Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade”, declarou o conselheiro, acres- centando que, em função desse contexto, que inclui também defasagens remuneratórias, houve uma queda no interesse pela carreira da magistratura. “É horrível quando nós temos uma situação em que um profissional altamente preparado, altamente qualificado, deixa os quadros do Poder Judiciário para exercer outras atividades. No TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por exemplo, os dois primeiros candidatos aprovados no concurso de juiz federal resolveram ir para o Ministério Público. Aqui no TJ de Goiás três colegas pediram exoneração do cargo para o exercício de outras atividades”, lamentou Munhoz. Imagem valorizada Já o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que também participa do encontro, afirmou que o Programa Valorização dos Magistrados – Juiz Valorizado, Justiça Completa “é da maior relevância para a magistratura, que estava precisando de uma iniciativa que valorizasse a imagem do Poder Judiciário, para o qual o cidadão recorre para resolver as suas pretensões. Além disso, a valorização dos magistrados pode refletir na melhoria da prestação jurisdicional”. O secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, falou sobre a necessidade de aprimoramento da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. Ele defendeu que os tribunais invistam na profissionalização de suas assessorias de comunicação diante do aumento do interesse da sociedade pelos assuntos da Justiça. Gonçalves ilustrou dizendo que, nos últimos 10 anos, 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, passaram a consumir e, em função disso, hoje vêem a Justiça como o meio para solucionar suas pendências do dia-a-dia. Além disso, o secretário afirmou que o elevado número de cursos de Direito no Brasil também reforça o interesse pela Justiça. (Com Agência CNJ) DA REDAÇÃO O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) negou recurso de trabalhadora que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício por ter ingressado como estagiária na Administração Pública antes da Constituição Federal de 1988. De acordo com a trabalhadora, ela ingressou como estagiária na empresa Embratur, em 01/07/1982, e ao término deste estágio firmou contrato de prestação de serviços técnicos de profissional autônomo pelo período de 01/03/1984 a 01/10/1984, quando então foi contratada pelo regime da CLT, passando a ocupar o cargo de analista de classificação de empreendimentos. Diz ainda que em 1989 foi requisitada pela Procuradoria Geral da República, onde ainda permanece exercendo as funções para a qual foi designada. Segundo o relator do processo, o dispositivo alegado pela funcionária (art. 19 do ADCT) realmente protegeria o direito da funcionária à estabi- RIO GRANDE DO NORTE Mantida improbidade de ex-prefeita de Natal DA REDAÇÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que Wilma Maria de Faria, exgovernadora do Rio Grande do Norte por duas vezes, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar procuradores municipais para fazer sua defesa perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeita de Natal. A defesa da ex-prefeita e exgovernadora ingressou com embargos pretendendo reverter decisão tomada pela Segunda Turma em 2010. Naquela ocasião, o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça ESTANTE O Poder de Não Tributar: Benefícios Fiscais na Constituição HERMANO NOTAROBERTO BARBOSA Editora Quartier Latin O autor pretende abordar o conceito de benefício fiscal, as figuras da remissão, da anistia, da isenção, alíquota zero, redução de alíquota e base de cálculo, e outras técnicas que importam em tratamento diferenciado de contribuintes dotados da idêntica capacidade contributiva. É precisamente em relação ao poder de não tributar parcialmente que surge o fenômeno dos benefícios ou incentivos fiscais, cuja tipologia e análise constitui capítulo de forte conotação prática, pois o alto grau de litigiosidade de que se reveste a matéria, em especial no terreno do ICMS, é ensejador de uma ‘guerra fiscal’ entre os Estados. Hermano Notarober to Barbosa é professor de Direito Financeiro da Uerj, de Direito Tributário Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da UFF, e advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo. Estudos Avançados de Direito Tributário COORDENADORES: CLOVIS FILHO, FERNANDO TONANNI, RICARDO RIBEIRO, DANIEL BELLAN, MARCO BEHRNDT E ROBERTO VASCONCELLOS Editora Campus/Elsevier A obra reúne artigos que analisam a aplicação de normas antielisivas adotadas pela legislação brasileira e pelos acordos de bitributação às operações transnacionais, especialmente aquelas inseridas no contexto dos “planejamentos tributários internacionais”, à luz das recentes alterações da jurisprudência administrativa e judicial no Brasil. Clovis Filho e Fernando Tonanni são mestres em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden, Holanda; Daniel Bellan é mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Marco Behrndt é LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Viena – Áustria; Ricardo Ribeiro é LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden; Roberto Vasconcellos é doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. lidade no serviços público, pois cita que “serão considerados estáveis no serviço público os servidores públicos civis que há mais de cinco anos da data da promulgação da Constituição da República já estavam em exercício”. Entretanto, como a própria trabalhadora afirma, ela fora admitida em 1982 apenas como estagiária e conforme o art. 4º da Lei 6.494/77, vigente à época, “o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza”. O Decreto 87.497/82, que regulamentou essa lei, reforça em seu art. 6º que “a realização do estágio curricular, por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza”. A Terceira Seção Especializada do TRF-2 entendeu que, enquanto estagiária, ela não possuía qualquer vínculo empregatício com a Embratur, só passando a firmar contrato de trabalho a partir de 01/10/1984. Dessa forma, não houve a contagem de tempo suficiente estabelecida por lei para que ela pudesse se beneficiar desse direito. (Com informações do TRF-2) do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia considerado que Wilma de Faria não praticara ato de improbidade ao utilizar procuradores do município para se defender na Justiça Eleitoral. Para a defesa, haveria divergência de entendimento entre a Segunda e a Primeira Turma do STJ na caracterização do ato de improbidade. A Primeira Seção, no entanto, que é composta pelos ministros das duas turmas especializadas em direito público, não conheceu dos embargos, porque a defesa da ex-prefeita não demonstrou a semelhança entre os processos nos quais teria se manifestado a divergência. [email protected] Contratos de Parceria Público-Privada Risco e Incerteza A nova lei do Cade KLEBER LUIZ ZANCHIM Editora Quartier Latin O livro faz um retrato do novo cenário da defesa da concorrência no Brasil a partir da Lei nº 12.529, sancionada no fim do ano passado e em vigor desde 29 de maio de 2012. A nova lei reestrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e tem como objetivo aprimorar o ambiente concorrencial, que reconhece a interrelação entre a Propriedade Intelectual e o Direito Concorrencial. Ao reunir 23 artigos de autoridades no assunto, a obra faz uma abordagem histórica da defesa da concorrência no Brasil, contextualiza a nova sistemática de controle de concentrações, aborda o novo sistema processual, além de passar pelos aspectos de ordem penal da nova norma. Laércio Farina é b a c h a re l em direito e pós-graduado em Direito Civil e Processual pela Universidade de São P a u l o (USP). O livro explora a diferença entre risco e incerteza nos contratos de parceria público-privada. Quanto ao risco, o autor engloba os eventos previsíveis, cuja ocorrência, do ponto de vista jurídico, não desestrutura o contrato; já a incerteza envolve as situações não antecipáveis, que exigem ajustes na avença de modo a preservar sua utilidade para as partes e para a sociedade. O trabalho, que apresenta um estudo de caso da parceria público-privada do metrô de Londres, uma das maiores e mais problemáticas já contratadas no mundo, detalha como elaborar uma matriz de risco em projetos de infraestrutura e como distribui-la entre os contratantes. Kleber Luiz Zanchim é doutor em Direito Civil pela USP, especializado em Infraestrutura e Imobiliário, sócio do escritório SABZ Advogados e professor do LLM do Insper Direito, do GVLaw e da FIA (MBA). LAÉRCIO FARINA Editora Migalhas Manual de Direito Processual Internacional BÁRBARA OLIVEIRA E ROBERTO LUIZ SILVA Editora Saraiva A obra é um resumo de doutrinas sobre cortes e tribunais internacionais e reúne informações sobre a organização, os procedimentos e a prática jurisprudencial das mais importantes instâncias em diversos pontos do planeta. O livro, que traz 27 artigos desenvolvidos por diferentes profissionais e acadêmicos da área, apresenta um enfoque teórico sobre a sistemática de funcionamento e análise crítica sobre a atuação de cada uma das cortes internacionais. Bárbara Oliveira é mestre em direito pela University of London, doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Programa de Sustentabilidade Global da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGVSP); Roberto Luiz Silva é doutor em Direito pela UFMG e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. 27p07b.qxd 8/26/2012 7:43 PM Page 1 Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Direito & Justiça • B-7 STJ Na vanguarda do Direito desde1843 Plenária do IAB Instituto dos Advogados Brasileiros Presidente Fernando Fragoso Presidente do IAB debate projeto do Código Penal no Senado O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, participou, na última semana, de um debate no Senado Federal sobre o projeto do novo Código Penal e criticou a possibilidade de incriminação da pessoa jurídica. Fragoso também solicitou uma análise profunda do documento, principalmente no que se refere ao aumento das penas, afirmando que, caso os projetos de aumento generalizado das penas e o limite de encarceramento de 40 anos sejam aprovados, o país não terá como absorver todos os seus presos. Atualmente, o Brasil possui 500 mil detentos. O presidente do IAB também se manifestou contra a extinção do Livramento Condicional, e lembrou que a abordagem de assuntos polêmicos, como a ampliação das possibilidades do aborto legal, são temas importantes para a sociedade. O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, também participou da discussão e reconheceu que o Código merece uma avaliação, porém, sem precipitação. Não existe hierarquia entre o advogado e o juiz O Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça da Bahia, proibiu através da Instrução Normativa N.º 002/2012 a edição de atos normativos em forma de portaria ou outra modalidade que impeça o atendimento de advogados pelos Juízes de primeiro grau. A Instrução também dispõe que juízes auxiliares devem fiscalizar e orientar o cumprimento desta determinação em sua área de atuação, comunicando eventuais casos de descumprimento do conteúdo. A proibição do Desembargador baseia-se no art. 133 da Constituição Federal, que estabelece “que o advogado é indispensável à administração da justiça”, e no art. 7º do Estatuto da Advocacia, que determina o direito do advogado de dirigir-se diretamente aos magistrados, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição. A Instrução entrará em vigor na data da sua publicação. Novo Código Comercial será discutido no IAB No próximo dia 29 de agosto, o IAB discutirá o PL 1572, projeto de lei que propõe um novo Código Comercial. A sessão temática é uma iniciativa da Comissão Permanente de Direito Empresarial e terá como convidados o professor de Direito Comercial da USP, José Alexandre Tavares Guerreiro, e o Deputado Federal Alessandro Molon, membro da Comissão Especial constituída na Câmara dos Deputados para examinar o projeto. Entre as propostas do PL 1572 está a privatização das Juntas Comerciais. Caso entre em vigor, o projeto revogará as determinações do atual Código Comercial, vigente no país desde 1850. Sergio Verani fala sobre fundamentos filosóficos do Direito Penal A Comissão Permanente de Filosofia do Direito do IAB recebeu, no último dia 17, no plenário do Instituto, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sergio Verani. Conhecido por enfatizar os Direitos Humanos na aplicação do Direito Penal, o desembargador falou sobre o tema de forma clara e respondeu a diversas perguntas do público. Na opinião de Verani, a aplicação do Direito Penal deve ter um caráter reeducativo. IAB repudia proposta de procedimento contra advogados do caso Mensalão Diante da postura do STF de consagrar a inviolabilidade do advogado durante o julgamento da ação penal 470, o IAB manifestouse publicamente em defesa dos membros da instituição, considerando deplorável a posição do Ministro Joaquim Barbosa, que defendeu o fatiamento do julgamento do caso Mensalão. Na visão do Instituto, como a impugnação oferecida não ultrapassou os devidos limites de apresentação do incidente de impedimento de qualquer magistrado para o exercício da função, bastava julgar o requerimento improcedente. Erro em registro não retira menor de lar Tribunal concede direito e liberdade de conviver com seu pai adotivo a criança de pouco mais de um ano transferida a abrigo sem necessidade DA REDAÇÃO ma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. A decisão superou o preciosismo formal da inadequação do registro, prática conhecida como “adoção à brasileira” ou adoção intuitu personae, em face da consolidação dos laços familiares e do risco de danos irreparáveis à formação da personalidade do menor. A decisão partiu do entendimento de que a concessão da liminar traduz o melhor interesse da criança: o direito ao lar. Após oito meses de convivência com o homem que a tratava como filha, a criança foi encaminhada a um abrigo institucional a pedido do Ministério Público (MP), que apontou indícios de irregularidade do registro. O pai não biológico, casado, registrou a criança como filha porque a mãe biológica contou que passava por dificuldade financeira, tendo recebido ajuda do casal. Com pedido de liminar em habeas corpus negado na Justiça paulista, a defesa pediu no STJ que a criança pudesse aguardar o julgamento de mérito sob a guarda de quem a registrou. U Transferir a criança primeiramente a um abrigo e depois a outro casal cadastrado na lista geral e, portanto, estranho ao processo, em nome de um formalismo exacerbado, refoge à razoabilidade, pois certamente não atende ao bem da vida a ser tutelado, nem ao interesse do menor”. Villas Bôas Cueva Ministro do STJ Para tanto, sustentou que valorizar o cadastro único informatizado de adoções e abrigos (Cuida), em detrimento do bem-estar físico e psíquico do menor que conviveu por oito meses no âmago da sua família (desde o seu nascimento), vai de encontro ao sistema jurídico, em especial à luz da filiação socioafetiva, valor jurídico que não pode ser ignorado pelo Judiciário na missão de “dizer o direito”. Teratologia “O presente envio da criança a um abrigo beira a teratologia, pois inconcebível presumir que um local de acolhimento institucional possa ser preferível a um lar estabelecido, onde a criança não sofre nenhum tipo de violência física ou moral”, afirmou a defesa do pai adotivo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) condiciona o envio de um menor para abrigo à violação de direitos, segundo seu artigo 98. Ou seja, quando há ação ou omissão da sociedade ou do estado; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão da conduta do menor. Para o ministro Villas Bôas Cueva, nenhuma dessas hipóteses ocorreu no caso concreto, conforme a situação fática delineada, o que torna o caso excepcional. Ao deferir a liminar, o ministro reconheceu que “o menor foi recebido em ambiente familiar amoroso e acolhedor, quando então recém-nascido, ali permanecendo até os oito meses de idade, não havendo quaisquer riscos físicos ao menor neste período, quando se solidificaram laços afetivos”. Ele apontou precedentes do STJ no mesmo sentido (HC 221.594, AgRg na MC 15.097 e MC 18.329). Formação da família Além disso, o ministro enfatizou em sua decisão que a adoção não existe apenas para promover a satisfação do interesse de quem adota, mas, sobretudo, para a formação da família da criança, com a finalidade de possibilitar seu desenvolvimento. O relator entendeu que “transferir a criança primeiramente a um abrigo e depois a outro casal cadastrado na lista geral e, portanto, estranho ao processo, em nome de um formalismo exacerbado, refoge à razoabilidade, pois certamente não atende ao bem da vida a ser tutelado, nem ao interesse do menor”. Contudo, o ministro consignou que “as questões invocadas nesta seara especial não infirmam a necessidade de análise da constituição da posse de estado de filiação entre as partes interessadas e a efetiva instauração do processo de adoção, que não pode ser ignorada pelas partes”. Assim, registrou que o estudo social e a análise das condições morais e materiais para a adoção definitiva do menor, recolhido abruptamente à instituição social, deverão ser observados pela autoridade competente. (Com informações do STJ) APOSENTADORIA MENORES Acúmulo com auxílio-acidente, só antes de edição de MP 1.596 Acusado de abuso fica preso DA REDAÇÃO O acúmulo do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição da MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528/97. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo do INSS contra um segurado de Minas Gerais. O artigo 86 da Lei 8.213/91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997. De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a modificação, em tese, não trouxe prejuízos ao segurados, pois ficou estabelecido que o auxílioacidente seria computado no cálculo da aposentadoria. Segundo o ministro, a alteração do regime previdenciário criou dois sistemas: o primeiro até 10 de novembro de 1997, quando o auxílio-acidente e a aposentadoria coexistiam sem regra de exclusão; e após 11 de novembro de 1997, quando a superveniência de aposentadoria extinguiu o auxílio-acidente. As alterações trouxeram, segundo o ministro, a total impossibilidade de aplicação híbrida dos dois regimes. No caso, o segurado trabalhou como mineiro e adquiriu uma doença chamada silicose, resultado da exposição à substância sílica. A doença surgiu antes de ocorrer a vedação de acumulação, mas a incapacidade veio depois. Ele se aposentou em 1994. Os ministros analisaram se a "lesão incapacitante", que é um dos critérios definidores para a concessão de auxílio-acidente e aposentadoria, se dá no momento em que ocorre a doença do trabalho ou quando ela se torna incapacitante. A Primeira Seção fixou o entendimento de que o marco é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro. (Com informações do STJ) DA REDAÇÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Goiás contra um homem acusado de abusar sexualmente da enteada, em cidade do interior do estado. A menina, menor de idade, afirmou receber presentes para não denunciar o crime. Ao negar o pedido de habeas corpus, o ministro relator, Og Fernandes, confirmou as justificativas do juízo de origem, reconhecendo o perigo representado pelo acusado. O homem teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2010. Artigo Caminho para Brasília » LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO DESEMBARGADOR E PRESIDENTE DA COMCI- COMISSÃO MISTA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL/TJRJ Recentemente, o presidente da OAB-RJ abriu crítica ao que considera como inércia da Administração do Judiciário Fluminense no enfrentamento de problemas recorrentes da prestação jurisdicional. Sem deixar de reconhecer a melhoria no tratamento dos advogados nos fóruns e o esforço na seleção de novos juízes, deplorou a pouca quantidade destes, decorrente da pequena aprovação nos concursos, embora reiterados, e a falta de serventuários. Apontou, ainda, falhas na infraestrutura e a “péssima situação” dos Juizados Especiais. Não se detendo nos aspectos negativos, pormenori- zou pretensas soluções, quais fossem, a lotação de juízes auxiliares em serventias judiciais, a organização de mais mutirões e a realização de concursos para servidores. Mais do que propostas, tais indicações seriam a expressão de perguntas deixadas sem resposta, em relação às quais afirmou ele que, assim permanecendo, motivariam uma iniciativa daquela entidade junto ao CNJ. Sabe o autor daquela manifestação, por sua longa experiência profissional e militância político-institucional, que o Judiciário é o estuário da conflituosidade social, na medida em que outras instâncias não a dissipam. Sabe, também, da dinâmica crescente dessa demanda, que rotineiramente extrapola as previsões mais pessimistas e pressiona o Estado ao seu eficaz atendimento, já que a justiça é objetivo primordial de nossa ordem republicana, nos termos do art. 3º, I, da Constituição Federal. O que parece desconhecer, no entanto, é o alcance da competência do TJRJ na organização dos seus serviços, confundindo o controle pelo CNJ – sempre a posteriori, como sói – com a atuação do Administrador. O que é pior, no entanto, é que parece confundir o seu próprio mister com as atribuições da Administração Judiciária, arrogando-se em delinear soluções para a melhora da atividade forense. Não bastassem as dificuldades que encontra em sua própria e específica seara, desconsidera também a autonomia do órgão de controle externo e, para piorar, a do próprio TJRJ, em mais uma tentativa de indevida – porque inconstitucional – abordagem salvacionista. Confessando-se sozinho no diálogo interinstitucional, contudo, o presidente da OABRJ opta por não reavivá-lo, preferindo a diatribe unilateral, isenta de questionamentos ou responsabilidade – e destes definitivamente se despede ao acenar para a intervenção do CNJ como deus ex machina. Ora, estamos em ambiente terreno, no qual humanos e instituições, cientes de suas distintas posições e limites, podem aspirar por um diálogo adulto – direto e consequente –, conduta que o Tribunal de Justiça sempre favoreceu. Não há intercâmbio possível, por outro lado, quando os partícipes não assimilem a diferença entre suas atribuições – e as bravatas não ajudam, nem pavimentam o caminho para Brasília. 27p08b.qxd 8/26/2012 7:24 PM Page 1 Saúde PRONTO PARA LUTAR… B-8 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 JANEY COSTA ...OU FUGIR O organismo tem reações de defesa para se contrapor a sentimentos como o medo e o estresse e a ataques de agentes externos, como bactérias e vírus » HUMBERTO SIQUEIRA ser humano é um caldeir ã o d e s e n t i m e n t o s. E mesmo aqueles que, inicialmente, consideramos como algo negativo, como o medo e o estresse, agem em nossa defesa. O medo nos torna mais cautelosos e nos freia contra impulsos que poderiam ser perigosos. Imagine o que seria do homem que se embrenhasse numa floresta sem uma bússola, GPS ou uma arma para o caso de ataque de um animal? E o estresse, cientificamente falando, é também uma reação de defesa do o rg a n i s m o, p r i n c i p a l m e n t e quando atacado por um agente externo, como bactérias e vírus. Segundo o diretor científico de medicina psicossomática da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Geraldo Caldeira, o medo é uma reação que o indivíduo tem diante de um perigo conhecido, como um animal ou um avião. "O medo, não exagerado, é bom por nos tornar preventivos. Quando é extrapolado, vira fobia. É como ter pânico de barata” diz Caldeira, para quem, na realidade, o problema não é a barata em si, mas o fato de ela se tornar a projeção de algum conflito inconsciente da pessoa. Por outro lado, há pessoas que veem no medo motivo de vergonha e acabam se expondo a riscos desnecessários. "Sábio é o galo garnizé, que tem consciência de ser pequeno e não encara os maiores", compara o diretor. O medo provoca reações psicofísicas. As psíquicas, são ficar assustado e ansioso. Na preparação para a luta ou a fuga, para encarar ou se afastar da razão do medo, há um aumento na produção de adrenalina, noradrenalina e cortisona, produzidas O pela glândula supra-renal. Também aumenta-se a produção de glicose e a pressão arterial é elevada. A glicose é deslocada para os músculos, para dar mais energia. O cérebro também recebe mais glicose, deixando o indivíduo mais atento. "Quando o organismo foge da situação de medo, aos poucos, as coisas serenam. Quando enfrenta, produz endorfina, que faz o indivíduo não sentir dor, ficar menos cansado e se sentir menos ameaçado", afirma. O estresse não é uma doença. É uma reação do organismo para se defender quando está em adversidade ou invadido por um corpo ou substância estranhos. "Podemos dizer que existem três fases do estresse. O primeiro é o alarme, quando se percebe que há algo estranho. Aumentam-se os níveis de adrenalina, noradrenalina e hormônio da tireoide. É como se tocasse uma campainha no quartel. A segunda fase é de luta. Momento em que o organismo lança mão de todos os seus mecanismos de defesa no combate a uma infecção ou picada de inseto, por exemplo. Há um aumento de sangue nas áreas comprometidas. Se ele consegue vencer por meio dessa mobilização, fica curado." Vulnerável Se o agente agressor vence a defesa, o indivíduo provavelmente falece. "É a fase do esgotamento. Por isso, tantas pessoas morrem de infecção hospitalar. É uma fase em que notamos uma acentuação nos níveis de glóbulos brancos. Sai de 5 mil por milímetro cúbico para 12 a 20 mil /ml³. É a reação do sistema imunológico. Mas o indivíduo está vulnerável, pois já com- bateu um problema. Se aparece um segundo, como a infecçpão hospitalar, geralmente não suporta", pondera. De acordo com Geraldo, o estresse que as pessoas reclamam, da rotina de trabalho e de afazeres, na realidade não é estresse, é angústia por conta de alguma cobrança, como medo de perder o emprego. Ao contrário do medo, a angústia se dá por um objeto desconhecido. Geralmente, por uma situação cr iada pela própria cabeça. É como um barulho em casa à noite. A pessoa logo fica com medo de ser um assaltante, quando pode ser apenas um gato", exemplifica. O medo, não exagerado, é bom por nos tornar preventivos. Quando é extrapolado, vira fobia.” Geraldo Caldeira Diretor cientifico de medicina psicossomática da Associação Médica de Minas Gerais Euforia sem fim » CAROLINA LENOIR Pode não ser exatamente científica, mas a expressão "não caber em si" é uma boa definição para a sensação de euforia que nos acomete em situações e momentos especiais da vida. É como se o corpo quase não conseguisse segurar a avalanche de felicidade e prazer proporcionada, por exemplo, por ganhar na loteria, passar em um vestibular, ser pedido em casamento, acompanhar o nascimento de um filho e tantos outros gatilhos emocionais. Por outro lado, quando a euforia é desencadeada de forma não natural, pode indicar algum tipo de doença, como transtorno bipolar, psicopatia e intoxicação por substâncias; ser consequência de doenças endócrinas, como o hipertireoidismo; ou decorrência de lesões no cérebro. A euforia é reconhecida como uma condição mental e emocional em que uma pessoa experimenta intensos sentimentos de bem-estar, êxtase, emoção e alegria. É um estado de felicidade transcendente, combinada com uma imensa sensação de contentamento. Fernando Neves, psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da UFMG, explica que a euforia é expansiva e torna o indivíduo autoconfiante. "Além da alegria e da expansividade, dá uma sensação de onipotência e reduz a necessidade de sono." De acordo com o psiquiatra, se for uma resposta normal a um acontecimento da vida, trata-se de uma emoção que dura menos tempo. Já a mania, caracte- rístico do transtorno bipolar, permanece por mais de três dias. Neurotransmissores como dopamina, serotonina e adenoadrenalina são substâncias liberadas pelo cérebro nos momentos de prazer. No caso da adenoadrenalina, ela atinge principalmente os sistemas nervosos autônomos simpático e parassimpático – relacionados ao controle e à comunicação interna do organismo e respondem a estímulos internos e externos –, causando reações como dilatação pupilar e enrubescimento. A euforia pode ser causada também por substâncias químicas, como álcool no estágio inicial e drogas, que atingem o sistema nervoso central de forma imediata e violenta até que o processo seja interrompido de forma brusca. Prazer Para o médico, o prazer maior é aquele que traz crescimento e é construído. Segundo o psiquiatra, a busca incessante pela felicidade ou suas variantes é uma característica marcante da contemporaneidade. "Basta visitar qualquer livraria para se verificar a existência de uma enorme quantidade de leitura dedicada a responder direta ou indiretamente à questão do que fazer para maximizar emoções positivas e minimizar emoções negativas. No entanto, a felicidade é sempre boa?" As emoções negativas podem ser adaptativas em determinadas situações. Ficar eufórico em situações onde se deve ter medo ou raiva, por exemplo, pode retardar as respostas fisiológicas para agir adequadamente, como fugir ou lutar. De acordo com Fernando Neves, alguns estudos sugerem que experimentar muitas emoções positivas pode afetar negativamente o bem-estar. Ciência &Tecnologia Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio • B-9 Memória da escravidão resgatada O sítio arqueológico do Cais do Valongo, local de chegada dos escravos brasileiros no Brasil Colonial, pode se tornar o primeiro ponto ligado à história afro-brasileira reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade MAX MILLIANO MELO/DIVULGAÇÃO » MAX MILLIANO MELO Vale longo s pedras, os prédios e os monumentos do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, são testemunhas de um dos capítulos mais cruéis da história da humanidade. Pelo local, entraram no Brasil mais de 1,5 milhão de escravos trazidos da África, despidos de seus pertences e suas raízes para trabalhar de maneira forçada no Brasil. A área na capital fluminense – que abrigava o Cemitério dos Pretos Novos, onde os escravos que não resistiam à viagem e morriam antes de serem comercializados eram enterrados – poderá se tornar, nos próximos anos, o primeiro ponto do País reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade devido a sua importância para a memória da cultura afrobrasileira. A iniciativa de inscrever o sítio para análise da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), encabeçada por entidades de promoção dos direitos e da cultura dos negros, faz parte de um movimento de resgate da história do período em que a cor da pele podia transformar homens em mercadorias. A região do Valongo esteve durante mais de um século abandonada, até que, nos últimos anos, as obras do projeto Porto Maravilha, que está reurbanizando a região portuária do Rio, esbarraram nesse sítio arqueológico de singular valor histórico. No local, os escravos africanos eram mantidos até serem vendidos. Muitos que chegavam debilitados da viagem insalubre nos tumbeiros – como eram chamados os navios que traziam os negros – morriam e eram enterrados ali mesmo. Debaixo de camadas de asfalto e pedras, foram encontradas milhares de ossadas, instrumentos, acessórios como colares, botões produzidos a partir de ossos bovinos, cachimbos de cerâmica e búzios utilizados em atividades religiosas. Agora, o local está sendo O nome Valongo foi dado à região em função de uma praia que existia no local até o século 19, quando a região se transformou em um porto. O termo é derivado da expressão “vale longo”. Durante o Brasil Colônia, em função de o Cais do Valongo ser o maior porto escravagista do mundo, o termo passou a designar genericamente os mercados de escravos que existiam no País. A Cais da Imperatriz O Cais do Valongo deu lugar, em 1943, ao chamado Cais da Imperatriz. Na ocasião, o lugar foi reformado e urbanizado segundo os preceitos arquitetônicos e urbanísticos da época para receber a fragata de navios que trouxe ao País Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, princesa italiana que se mudou para o Brasil para se casar com o então imperador Dom Pedro II. Dona Teresa Cristina, como ficou conhecida, foi a última imperatriz do Brasil, sendo expulsa do País quando a República foi proclamada, em 1889. Sítio do Cais do Valongo: obras de recuperação da região portuária do Rio trouxeram à tona um importante pedaço da história negra do Brasil transformado em um museu a céu aberto. Para especialistas, o esquecimento da região durante todo esse tempo é fruto de um preconceito institucionalizado no Brasil sobre a história negra. “Há museus que mostram o sofrimento dos judeus durante o nazismo. O Japão tem seus museus das bombas atômicas de Hiroshima e Nagazaki. Mas, no Brasil, a nossa maior tragédia humana é silenciada”, observa o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Araújo, que participou nessa semana, do seminário internacional Herança, identidade, educação e cultura: gestão dos sítios e lugares de memória ligados ao tráfico negreiro e à escravidão, realizado pela fundação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Existe um grupo de conservadores que não quer tratar do tema. Olhar a história dos escravos é tratar de uma dor. Precisamos reconhecer que a escravidão não foi um parque de diversões, foi um sofrimento. Não devemos ter vergonha do sofrimento, mas tratar o passado com altivez”, completa. Tragédia global O resgate da memória do período da escravidão ganhou força nos últimos anos quando a Unesco criou o Projeto Rota dos Escravos, uma iniciativa de resgate histórico e estímulo à preservação de lugares-chave da história da escravidão. “A tragédia da escravidão foi, por muitos anos, silenciada em grande parte do mundo. Mesmo na África há muitos lugares em que as pessoas não querem falar sobre isso porque há uma vergonha. Por essa razão, essas memórias sempre foram sufoca- das”, explica Ali Moussa–Iye, diretor do projeto. “Isso me parece um paradoxo, já que a escravidão foi a maior tragédia na história da humanidade em número de vítimas. Foram dezenas de milhões de pessoas, sem contar aqueles que morreram durante a captura e na viagem pelo Atlântico”, afirma. Apesar de sua dimensão meteórica, e de ter afetado definitivamente a história da humanidade, falar sobre a escravidão é uma tarefa muitas vezes dolorosa, chocante, mas necessária, segundo o especialista da Unesco. “A escravidão foi uma tragédia de impacto global, não apenas para a África, a Europa e a América, mas também para a Ásia e o Oriente Médio. Por isso é importante que o maior número possível de pessoas conheçam a história”, prossegue. “Elas precisam entender as influências globais e as consequências dessa tragédia em nossa sociedade contemporânea. Resgatá-la, por mais difícil que seja, é uma forma de contribuir para a reconciliação mundial, uma forma de promovermos a convivência em um mundo cada vez mais multicultural.” A redescoberta do Cais do Valongo e a revalorização da história da escravidão coincidem, não por acaso, com as vésperas da Década Internacional dos Afrodescendentes, estabelecida pelas Nações Unidas. O período, de 2013 a 2022, será dedicado a ações para a promoção da cidadania, da memória e da cultura afro. “Estamos avançando. Sem rancor nem mágoa, tenho o sonho de que a memória produza um resultado nas consciências e nas ações dos governantes, que promova a igualdade”, completa Eloi Araújo, da Fundação Palmares. CARLOS SILVA/ESP. CB/D.A PRESS - 15/10/10 No Brasil, a nossa maior tragédia humana é silenciada.” Eloi Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares Clique aqui por Alexandre Fontoura » [email protected] Os vidros estão prestes a entrar na era da realidade aumentada, exibindo informações, gráficos e funções capazes de interagir com o que se passa no exterior. Nos carros, a mudança pode acabar até com o quadro de instrumentos, onde ficam velocímetro, nível de combustível e outros marcadores. Com a projeção no próprio vidro, o motorista não precisará desviar a visão para acessar tais informações, mantendo os olhos na estrada. Isso já acontece em alguns carros da BMW, por exemplo. Chamado head-up display (visor à altura da visão), o sistema projeta num display de várias cores, informações vitais, como velocidade, distância percorrida, entre outras. De acordo com o portal Terra, os vidros com realidade aumentada também poderão servir para o entretenimento dos passageiros. Um projeto desenvolvido pela Toyota transforma as janelas do carro em telas touchscreen interativas. Voltado principalmente para as crianças, a novidade apresentada no ano passado possibilita desenhar nos vidros com os dedos, capturar imagens e ampliá-las, medir a distância dos objetos da paisagem. Para-brisa inteligente pode substituir painel de carro Teclado lavável chega ao mercado Virar o refrigerante no teclado não será problema com esse novo modelo. Segundo a Logitech, o K310 aguenta desde a poeira do cotidiano até uma lavagem na pia da cozinha. Depois de molhado, diz a empresa, basta colocar o teclado para secar. O segredo são pequenos buracos de drenagem na parte de trás, por onde a água sai do interior do equipamento. Além disso, os caracteres são gravados a laser e têm uma proteção especial contra danos causados pela água. O preço sugerido é de US$ 40 e será lançado em outubro. PIXELSPIXELSPIXELSPIXELSPIXELS >> A determinação da operadora americana Verizon de que seus funcionários não poderão folgar ou tirar férias entre os dias 21 e 30 de setembro pode ser uma grande indicação de que o novo iPhone será lançado em breve. A informação foi dada por um alto funcionário da Verizon e pode significar que o iPhone 5 estará disponível para venda (nos EUA) a partir da sexta-feira, 21 de setembro. >> A Nikon Coolpix S800c é um modelo de bolso com 16 megapixels de resolução que, além de tirar fotos, roda sistema operacional Android e permite subir fotos direto para a internet. A câmera foi anunciada hoje pela fabricante japonesa e começa a ser vendida no exterior em setembro. Mundo Editor // Vinicius Palermo B-10 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 ELEIÇÃO NOS EUA Isaac contra Romney Tempestade obriga republicanos a adiar o encontro organizado para oficializar e vitaminar o candidato que disputará a Casa Branca REUTERS/JOE SKIPPER » RENATA TRANCHES Produção suspensa cenário estava pronto em Tampa, mas a aproximação vigorosa da tormenta tropical Isaac, esperada hoje na Flórida, obrigou o Partido Republicano a adiar para amanhã a abertura do encontro que oficializará a chapa Mitt Romney-Paul Ryan para disputar a Casa Branca, em novembro. Depois de ter atravessado o Caribe, Isaac ganhava força na passagem pelo Golfo do México, e o Centro Nacional de Furacões (NHC), com sede na Flórida, alertou para a possibilidade de o fenômeno chegar ao estado como um furacão de categoria 2, com ventos de até 170km/h. Dessa maneira, Isaac seria a tempestade mais vigorosa a atingir os Estados Unidos desde o furacão Katrina, que arrasou Nova Orleans, em 2005, e comprometeu as chances dos republicanos na eleição presidencial de 2008, vencida pelo democrata Barack Obama. A pouco mais de dois meses da votação, a oposição aposta na expectativa de proporcionar a Romney um empurrão nas pesquisas nacionais. Experiências anteriores e projeções divulgadas na última semana indicam que a exposição na mídia durante a convenção pode render pontos nas intenções de voto, fator crucial em uma disputa apertada como a deste ano. Mas o comitê da campanha de Obama à reeleição montou uma concorrida agenda para a semana do encontro republicano. Ainda que a audiência das convenções tenha caído nas últimas eleições presidenciais, o evento será, para muitos telespectadores, o primeiro vislumbre da disputa, que começou há mais de um ano. “Acho que poderá até haver mudança no jogo, caso O temor da fúria de Isaac levou grupos petroleiros a interromperem os trabalhos e a retirarem seus funcionários das plataformas no Golfo do México. De acordo com as estimativas, a medida terá um impacto de 24,19% sobre a produção diária de petróleo, o equivalente a 333,8 mil barris. Também comprometerá em 8,29% a geração de gás natural (371 milhões de pés cúbicos). Esses números devem aumentar nos próximos dias. Isaac chega aos EUA depois de passar por Cuba, pelo Haiti e pela República Dominicana. No primeiro, provocou apenas danos materiais. No Haiti, que ainda se recupera do terremoto de 2010, deixou pelo menos seis mortes. Três pessoas estão desaparecidas na República Dominicana. O Romney consiga expor sua visão de maneira convincente”, arrisca a cientista política Mary Anderson, da Universidade de Tampa. Até então, ela avalia, o desafiante tem frisado que o presidente teve quatro anos para cumprir a promessa de mudar o país. Agora, sustenta Romney, seria a hora de “fazer algo diferente”. “O problema é que ele não tem conseguido dizer o que realmente significa ‘fazer algo diferente’”, observa a estudiosa. Nesse sentido, acrescenta Mary, a escolha do candidato a vice ajudou a criar um “mapa para as ideias” republicanas. “Colocar Paul Ryan na disputa deu a Romney um pouco dessa visão.” O anúncio do vice e o próprio efeito da convenção republicana ameaçam a ligeira vantagem mantida até aqui por Obama. Uma projeção do Gallup sugere que o acréscimo pode ser de seis pontos após a indicação oficial — que, no caso Púlpito vazio no Bay Times Forum, local da Convenção Republicana, mostra o avanço de Isaac depois da passagem pelo Caribe: Flórida em alerta de Romney, está prevista para a noite de quinta-feira. “A grande questão é se essa vantagem (posterior à convenção) se dissipará rapidamente ou se o candidato será capaz de mantê-la até de novembro”, afirma o cientista político Tim Hagle, da Universidade de Iowa, um veterano no processo de primárias republicanas. Assim como a especialista de Tampa, Hagle vê o evento como oportunidade crucial para Romney se projetar, tanto para o eleitorado republicano como para os indecisos. “Para algumas pessoas, a convenção é quando começam a prestar mais atenção nos candidatos.” Baixa audiência Nos Estados Unidos, as convenções partidárias e o período de primárias que as precede são considerados pontos altos da disputa. Mas o impacto delas vem diminuindo, explica Mary Anderson, inclusive pela oferta cada vez maior de opções na tevê por assinatura. “Há 12 anos, todo o horário nobre da tevê se ocupava de transmitir as convenções. Hoje, apenas alguns canais a cabo continuam fazendo isso”, afirma a cientista política. Ela considera essa tendência “desapontadora”, uma vez que os eleitores já não buscam tantas informações sobre os candidatos. Tratando de distrair ainda mais o público, os democratas armaram uma estratégia destinada a dividir atenções com a convenção republicana. Além de anunciar uma agenda atípica para o presidente — o habitual seria ele evitar exposição durante o período —, a primeira-dama, Michelle Obama, concederá na quarta-feira uma entrevista ao popular pro- grama do apresentador David Leterman. Para a mesma noite está programado o discurso de Paul Ryan. O vice-presidente, Joe Biden, programou eventos de campanha na Flórida. Tanto empenho dos democratas, na avaliação de Anderson, tem por objetivo minar ao máximo o ímpeto da oposição em um estado no qual vencer é imperioso para o republicano. “A Flórida é chave para os republicanos. Obama não precisa necessariamente vencer para manter a vantagem, mas Romney tem de ganhar aqui”, conclui. Olhos e ouvidos atentos aos discursos Muito disputados internamente, os principais discursos feitos nas convenções, não raramente, lançam ou consolidam nomes emergentes dentro dos partidos. Foi o caso de Barack Obama, em 2004. Então desconhecido, o jovem candidato ao Senado não apenas decolou para o Congresso, em Washington, mas iniciou a caminhada fulminante para chegar à Casa Branca, quatro anos mais tarde. O pronunciamento na Convenção Nacional Democrata, em Boston (Massachusetts), fazendo a apresentação do candidato à Presidência, John Kerry, foi sua estreia de gala na política nacional. “Não há uma América negra, uma branca, uma latina ou uma asiática. Há apenas os Estados Unidos da América”, disse, na ocasião. Kerry não conseguiu impedir a reeleição de George W. Bush, mas em 2008 Obama tornou-se o primeiro presidente negro dos Estados Unidos. A 40ª Convenção Nacional Republicana terá como principal orador o governador de Nova Jersey, Chris Christie, considerado uma estrela em ascensão. Sua performance, segundo analistas norte-americanos, poderá determinar seu papel futuro, tanto no partido como na política nacional. Segundo o jornal The Hill, que cobre o Congresso, os republicanos já especulam nos bastidores sobre o lugar que ele poderia ocupar em um possível governo de Romney. Caso Obama vença, Christie poderá ser a grande aposta da oposição em 2016. Os discursos secundários são igualmente disputados . Um artigo da rede CNN lembrou que, em 1948, o candidato a senador pelo estado de Minnesota Hubert Humphrey fez um “estrondoso” discurso, no qual chamou os democratas do sul a “abraçar a causa dos direitos civis ou deixar o partido”. “Para aqueles que dizem que o programa de direitos civis infringe o direito de Estado”, afirmou Humphrey na ocasião, “respondo que chegou a hora de o Partido Democrata sair da sombra do direito de Estado e caminhar para a luz dos direitos humanos”. Segundo Julian Zeliezer, professor de história da Princeton University (Nova Jersey) e autor do texto no site da CNN, o discurso colocou o partido do lado do liberalismo racial e pavimentou o caminho até a Lei Ato dos Direitos Civis, introduzida por John Kennedy e assinada em 1964 por Lyndon Johnson, sucessor de JFK. (RT) 27p11b.qxd 8/26/2012 7:25 PM Page 1 Esportes Editor // Vinicius Palermo Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 • Jornal do Commercio •B-11 JOGOS PARALÍMPICOS PLANETA ESPORTE Brasil busca melhor resultado da história Brasil retorna a Londres e, a partir de quarta-feira, disputa o evento para atletas com deficiência. Com investimento recorde, objetivo é o sétimo lugar do quadro de medalhas »ANA CLÁUDIA FELIZOLA e a campanha brasileira em Londres não correspondeu às expectativas dos torcedores durante os Jogos Olímpicos, o País terá uma nova oportunidade de brigar por medalhas a partir da próxima quarta-feira – e com chances bem maiores de subir ao pódio do que há algumas semanas. Com 319 pessoas, sendo 182 atletas, a maior delegação da história nacional no evento, o Brasil retorna à Grã-Bretanha, desta vez para disputar os Jogos Paralímpicos. Competindo em 18 modalidades, a expectativa é de encerrar a participação com a sétima colocação no quadro geral de medalhas e, assim, superar o nono lugar alcançado em Pequim-2008. Historicamente, o Brasil registra mais conquistas na Paralimpíada do que na Olimpíada. Na edição chinesa, por exemplo, com uma equipe de 188 competidores, foram 47 medalhas na competição voltada a atletas de alto rendimento com deficiência. Em Barcelona-1992, foram apenas sete – totalizando um crescimento de mais de 570%. A maior evolução ocorreu após Atlanta-1996, quando o País saltou da 37ª colocação para a 24ª no ciclo seguinte. Já em 2004, o País ficou em 14º lugar. Hoje no Top-10, e com um S retrospecto de 187 medalhas conquistadas (52 de ouro, 69 de prata e 66 de bronze), o Brasil já admite sonhar com a quinta posição nos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Recursos para esse objetivo não deverão faltar. Desde 2011, está em vigor um plano encomendado pelo ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, de um desenvolvimento, a longo prazo, do paradesporto no País. As ações terão continuidade até 2016, e já resultaram em um repasse de quase R$ 19,5 milhões pelo Ministério do Esporte. Assim, foi possível que a delegação passasse, pela primeira vez, por um período de aclimatação antes do evento – os atletas deixaram a cidade de Manchester na última quarta-feira e seguiram para Londres. Os investimentos do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) também saltaram de R$ 77 milhões, no último ciclo, para R$ 165 milhões, por meio de parcerias e patrocínios. Diante do cenário, nada mais natural do que esperar que o País consiga seu melhor resultado nos Jogos Paralímpicos. Em Londres, competirão, ao todo, 4.200 atletas, de 165 países, em 20 modalidades – o Brasil só não tem representantes no rúgbi em cadeira de rodas e no tiro com arco. O evento contará com o apoio de seis mil voluntários, e termina em 9 de setembro. Fé no retrospecto brasileiro Em Londres, o Brasil contará com a experiência de atletas já consagrados na Paralimpíada. É o caso, por exemplo, de Clodoaldo Silva, nadador que chega à sua quarta participação no evento com 12 medalhas na bagagem – sendo seis de ouro, todas conquistadas em Atenas-2004 –, e que anunciará a aposentadoria após a competição londrina. Além dele, fazem parte da delegação Terezinha Guilhermina, considerada a deficiente visual mais rápida do mundo, e o nadador Daniel Dias, que, estreante em Pequim-2008, deixou a China com nove medalhas. Em Londres, ele será portabandeira do Brasil. "Estou extremamente honrado em poder representar todo o povo brasileiro, meus 181 amigos e companheiros de Paralimpíada, e, em especial, toda a comunidade de pessoas com deficiência do Brasil. É com grande prazer que vou carregar essa bandeira", comentou, após a escolha, no mês passado. Outra grande esperança é o corredor Antônio Delfino, piauiense que começou no esporte em Brasília e tem em seu histórico duas medalhas de ouro (200m e 400m), nas Paralimpíadas de Atenas e uma de prata Estou extremamente honrado em poder representar todo o povo brasileiro, meus 181 amigos e companheiros de Paralimpíada, e, em especial, toda a comunidade de pessoas com deficiência do Brasil. Clodoaldo Silva Nadador, porta-bandeira da delegação (400m), conquistada em Sydney, em 2000. A capital federal, aliás, será representada em Londres por seis para-atletas: Sérgio Oliva e Marcos Alves, do hipismo, os irmãos Leomon e Leandro Moreno, do goalball, o ciclista João Schwindt e o maratonista Tito Sena. “A equipe será formada por atletas e comissão técnica de altíssimo nível. Tenho confiança extrema em cada integrante”, disse Andrew Parsons, presidente do CPB, após a convocação da delegação brasileira, em junho. BRUNO LIMA/DIVULGAÇÃO Futsal BRASIL ENFRENTA JAPÃO, LÍBIA E PORTUGAL NO MUNDIAL Sorteio realizado nesta sexta-feira, em Bangcoc, na Tailândia, definiu os grupos do Mundial de Futsal deste ano, que será realizado no país asiático, de 1º a 18 de novembro. A seleção brasileira, atual campeã da competição, caiu na chave C, ao lado de Japão, Líbia e Portugal. Também favorita, a Espanha, vice-campeã em 2008, estará no Grupo B, ao lado de Irã, Panamá e Marrocos. Já a Itália foi sorteada na chave D, que conta também com Argentina, México e Austrália. Os russos, que ficaram em quarto na última edição, caíram no Grupo F, com Ilhas Salomão, Guatemala e Colômbia. Na primeira fase são, no total, seis chaves, com quatro times cada. Os dois melhores de cada grupo, mais os quatro melhores terceiros colocados, avançam para as oitavas de final. A seleção brasileira lutará para conquistar seu sétimo título. PAULO WHITAKER/REUTERS Equipe de revezamento 4 x 50 metros medley, ouro no pan de 2011 Nome novo As Paralimpíadas, agora, são grafadas assim, sem o "o". A mudança foi solicitada pelo Comitê Paralímpico Internacional – antes chamado por aqui de "Paraolímpico" – em novembro do ano passado. O objetivo foi padronizar o termo por todos os países que falam o português. Apenas o Brasil usava o nome da outra maneira. Mulheres em peso A delegação nacional terá recorde de participação feminina na edição britânica da Paralimpíada. Dos 182 atletas, 115 são homens e 67, mulheres número que representa um crescimento de 7,6% na quantidade de competidoras em relação a Pequim, em 2008. A tendência é internacional. Há, desta vez, um total de 1.513 mulheres no evento, sendo que, há quatro anos, esse número era de 1.383. Em Barcelona-1992, eram apenas 700 esportistas. MODALIDADES ■ ATLETISMO ■ FUTEBOL DE 7 ■ RÚGBI/CAD. DE RODAS ■ BASQUETE/CAD. DE RODAS ■ GOALBALL ■ TÊNIS/CAD. DE RODAS ■ HALTEROFILISMO ■ TÊNIS DE MESA ■ HIPISMO ■ TIRO COM ARCO ■ JUDÔ ■ TIRO ESPORTIVO ■ NATAÇÃO ■ VELA ADAPTADA ■ REMO VÔLEI SENTADO ■ BOCHA ■ CICLISMO ■ ESGRIMA/CAD. DE RODAS ■ FUTEBOL DE 5 Atletismo FUNDISTA BRASILEIRO É SUSPENSO POR DOPING A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) divulgou nota oficial nesta sexta-feira para comunicar mais um caso de doping no esporte brasileiro. De acordo com a entidade, o atleta Ivamar de Oliveira testou positivo para a substância proibida furosemida durante a Meia Maratona Internacional de Belo Horizonte, no último dia 3 de junho. Ivamar, que pertence à equipe do Cruzeiro, terminou em quinto lugar naquela prova, com o tempo de 1 hora 7 minutos e 15 segundos. De acordo com a CBAt, Ivamar foi notificado do resultado adverso e não requereu o exame da amostra "B" de sua urina. A Confederação o suspendeu por 14 dias (a contar de 20 de agosto) enquanto solicita que o corredor seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). ‘Vaquinha’ na internet para comprar bike Apesar de ser uma das maiores esperanças nacionais no evento, o atual campeão da Copa do Mundo de Paraciclismo, João Schwindt ainda não teria uma bicicleta considerada de ponta para usar em Londres. Por isso, amigos organizaram uma campanha na internet para conseguir levantar os recursos necessários à compra do equipamento estimado em R$ 21 mil. Contudo, o movimento foi encerrado na última quinta-feira alegando não ter conseguido arrecadar o valor a tempo. Em nota oficial, o CPB afirmou que o brasiliense, 34 anos, jamais havia solicitado um novo equipamento. “João pediu ao CPB uma bicicleta para as provas de pista, que lhe foi entregue em tempo para seu treinamento. A bicicleta foi importada da Itália, feita especialmente para o atleta”, diz o texto. “João declarou que se sente desconfortável com a campanha criada pelos amigos no Facebook e já pediu que ela fosse retirada da rede social,” continua. O para-atleta irá competir em quatro provas em Londres, tendo a de contrarrelógio como sua especialidade. Atleta do Flamengo, Cielo é o destaque do troféu José Finkel Natação CIELO OBTÉM OURO E ÍNDICE NOS 100 METROS Após ficar acima do índice nas eliminatórias e semifinais dos 100 metros peito do Troféu José Finkel, Cesar Cielo não decepcionou na final da modalidade nesta sexta-feira e atingiu a marca necessária além de conquistar a medalha de ouro. O nadador do Flamengo fiou com 45 segundos e 91 centésimos, batendo assim o tempo necessário de 46 segunos e 99 centésimos para se classificar ao Mundial de Piscina Curta de Istambul, na Turquia. A disputa pela prata foi acirrada: atrás de Cielo, vieram Nicholas dos Santos, também do Flamengo, com 47 segundos e 32 centésimos e Nicolas Oliveira, do Corinthians, com 47 segundos e 36 centésimos. Ciclismo LANCE ARMSTRONG PERDE TÍTULOS DO TOUR DE FRANCE A Agência Antidoping dos Estados Unidos disse nesta sexta-feira que retirou os sete títulos do Tour de France conquistados por Lance Armstrong e o baniu do esporte pelo resto da vida, desmantelando uma das maiores carreiras do ciclismo mundial. Armstrong disse na noite de quinta-feira que não iria mais contestar as acusações da agência de que havia usado substâncias proibidas ao longo de sua carreira, mas negou que tenha utilizado drogas para melhorar sua performance. A exclusão do esporte é retroativa a 1º de agosto de 1998 e inclui todos os sete títulos dele no Tour de France, a principal competição do ciclismo mundial. MMA BELO HORIZONTE SEDIARÁ DESAFIO BRASIL X EUA O cenário do MMA em Minas Gerais é cada vez mais promissor. Neste ano, Belo Horizonte teve seu primeiro evento totalmente organizado por promotores do estado, o Full House Fight Night, que aconteceu em março, no Ginásio do América. Depois, a capital recebeu a maior liga do esporte, o Ultimate Fighting Championship (UFC), em junho, no Mineirinho. Agora, a cidade se prepara para protagonizar a sexta edição do Brasil Fight, no dia 21 de setembro, em uma sexta-feira, às 20h, na Arena Vivo, do Minas Tênis Clube. Agora, os promotores da liga pretendem realizar a maior edição com um desafio entre lutadores tupiniquins contra norte-americanos. 27p12b.qxd 8/26/2012 7:39 PM Page 1 JC&Cia Seu Negócio Editor // Vinicius Medeiros B-12 • Jornal do Commercio • Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 EMPREENDEDORISMO Mulheres no comando do EI Segundo dados do Sebrae, o público feminino já responde por 46% dos Empreendedores Individuais (EI). Na área de serviços de estética, por exemplo, elas respondem por 97% dos negócios. Já no varejo de confecções, o percentual chega a 75% FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR DA AGÊNCIA SEBRAE figura do Empreendedor Individual (EI) tem sido um incentivo à inclusão produtiva feminina no Brasil. Segundo os resultados do estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre est a c a t e g o r i a d e e m p re s a s, que fatura até R$ 5 mil por mês e que deverá chegar a 4 milhões de inscritos até 2014, as mulheres já representam 46% do segmento. De acordo com o levantamento, o EI já é o segmento de maior participação empresarial feminina no país. “As mulheres conduzem cerca de um terço das micro e pequenas empresas no Brasil. Mas entre os empreendedores individuais, a participação é ainda maior, quase a metade do total”, ressaltou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Uma das razões que faz as mulheres buscarem o empreendedorismo é a flexibilidade de horários, uma vez que muitas delas ainda acumulam a administração da casa e dos filhos. “A possibilidade de trabalhar em casa e ter uma fonte de renda extra atrai as mulheres para empreender”, completou Barretto. As mulheres empreendedoras individuais representam a mesma proporção que os homens no setor de serviços (50%) e quase a metade A tros 93% entre os que fazem instalações elétricas. O estudo do Sebrae foi realizado entre março e abril de 2012, entrevistando 11,5 mil pessoas em todas as capitais e municípios de médio e pequeno porte no País. Até ser concluído, o total de EI no Brasil era de cerca de 2,1 milhões. Hoje, este número passa dos 2,6 milhões. A análise levou em consideração também os dados fornecidos pela Receita Federal até o dia 30 de abril de 2012. Benefícios Segundo Barretto, a flexibilidade de horário atrai muitas mulheres para o empreendedorismo no comércio (48%). Na indústria, no entanto, já são maioria (52%), especialmente em diversas atividades próximas de serviços, como produção de mar mitas ou quentinhas, bufê para eventos, costureiras, fabricação de bijuterias, confecção de roupas íntimas, bolsas e bon é s, p ro d u ç ã o d e m a s s a s, pães, doces e chocolates, tapeçaria, entre outros. De acordo com o levanta- mento promovido pelo Sebrae, das dez atividades com o maior número de empreendedores individuais, cinco são conduzidas principalm e n t e p o r m u l h e re s. No s serviços de estética, por exemplo, o público feminino responde por 97% dos negócios, além de comandar 77% dos salões de cabeleireiros, 77% das empresas comercialização de alimentos para consumo doméstico, 75% no varejo de confecções e 56% entre as lanchonetes. A e xc e ç ã o é o s e t o r d e construção civil, em que as mulheres representam apenas 5% do total de microempreendimentos existentes. Para o Sebrae, as atividades que envolvem a área explicam a baixa participação feminina. Segundo a agência, 9 7 % d o s e m p re e n d e d o re s que trabalham com obras de alvenaria são homens, ou- Empreendedor Individual (EI) é o regime de formalizaç ã o d e t ra b a l h a d o re s p o r conta própria, com uma receita bruta de até R$ 60 mil p o r a n o. S ã o m a i s d e 4 0 0 ocupações que possibilitam o registro como EI. Para ser um empreendedor individual, o trabalhador pode ter apenas um empregado contratado e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens oferecidas por essa figura jurídica está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária e permite a emissão de notas fiscais. Com a formalização, o empreendedor passa a contribuir com cerca de R$ 35 mensais para a Previdência Social e assim tem acesso a benefícios como aposenta- doria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Flexibilidade Moradora do Morro do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro, Maria Domingos fez um curso técnico de depilação e obteve o registro profissional de autônoma. Hoje, possui 120 clientes fixos. “Trabalho por conta própria com registro desde 2003. Hoje, consigo fazer meu horário e tenho o privilégio de só atender as pessoas que quero. Ninguém manda em mim”, diz. Embora tenha direito a alvará para a abertura de um estabelecimento comercial, Maria prefere ainda não dar esse passo e continua atendendo na casa dos clientes. “No momento, como moro de aluguel, não é vantajoso abrir uma loja depilação, até porque não tenho nenhum funcionário”, disse, acrescentando isso está em seus planos. “Deixa para 2013, quando meu negócios estiver mais estabilizado. E vai ser aqui no Salgueiro mesmo”, completa. Além de oferecer serviços de depilação, Maria está fazendo cursos de barbearia e de manicure. “Já estou pensando na ampliação da empresa e do meu público-alvo”, diz a empreendedora individual, que, apesar de ter horário flexível no trabalho, costuma sair de casa às 6h para atender a seus clientes, voltando apenas às 22h. (Colaborou Viviane Faver) NEGÓCIOS & PROPAGANDA por Claudia Penteado » [email protected] As marcas e o esporte estão no foco do VI Fórum Internacional de Marketing Esportivo de Resultados, promovido pelo capítulo carioca da Associação Brasileira de Anúnciantes nos dias 18 e 19 de setembro, no Auditório do Edifício Sede dos Correios, no centro. Entre os palestrantes internacionais, Michel Davidovich, VP e diretor geral da Fifa World Cup 2014, no painel “O futebol e a Mídia”, e José Colagrossi, vice-presidente para a América Latina da Repucom International. Também participam, entre outros, Walter de Mattos Junior, presidente do jornal Lance!, no painel sobre Mercado Publicitário no Esporte, e Eduardo Moncalvo, sócio-diretor da agência Staff, moderando o painel "Trabalho de Marcas no Esporte” e Ricardo Trade, diretor executivo do Comitê Organizador Local da Copa 2014. Mais informações: http://www.aba.com.br. Com uma linguagem emocional e não "policialesco" de muitas campanhas desta categoria, o comercial criado pela 11:21 para o jornal Voz da Comunidade, do Complexo do Alemão, pede que pais não dêem mau exemplo à sua família fazendo gato na energia de casa. A criação é de Gustavo Bastos e Leandro Barbosa com produção da Pararaio Filmes e apoio do Colégio Qi, que cedeu uma de suas seis unidades para a filmagem do comercial. Vem aí, Art Rio Realizada pelos sócios Brenda Valansi, Elisangela Valadares, Alexandre Accioly e Luiz Calainho, a ArtRio 2012 será realizada entre os dias 12 e 16 de setembro e vai ocupar os galpões 2, 3, 4 e 5, além do Anexo 4, do Píer Mauá. A expectativa é receber 60 mil visitantes e movimentar R$ 150 milhões. O evento marca a primeira ação no Brasil da renomada galeria Gagosian, considerada hoje a maior do mundo, que além de seu stand terá uma exposição especial de esculturas gigantes no Armazém 5. A galeria Kaikai Kiki, fundada pelo artista Takashi Murakami, também faz sua estreia na ArtRio, assim como a David Zwirner e White Cube. Mais em: www.artrio.art.br. MIX Gente – Ricardo L’Advocat agora é diretor geral da Arcos no Rio. A agência atende Furnas, Grupo Invepar e Senai Cetiqt. Campanha – A 11:21 fará a campanha da advogada Carmen Fontenelle à presidência da OAB/RJ. As eleições serão em novembro. Mídia – Em setembro, Fátima Rendeiro assume a presidência do Grupo de Mídia do Rio de Janeiro, no lugar de Antonio Jorge Pinheiro. Pessoas – A diretora de arte Antonia Zobaran volta a integrar a equipe de criação comandada por André Lima no escritório da NBS no Rio de Janeiro. Storytelling – Em pesquisa recente do Amcham com executivos de marketing de todo o Brasil, 64% deles afirmaram que campanhas de marketing que empregam a técnica do storytelling têm maior potencial de sucesso em alguns setores, sobretudo bens de consumo. O esforço traz como resultado um conjunto de benefícios, incluindo ampliação do envolvimento e engaja- mento do consumidor com a marca (82%); aumento da relevância da marca (65%); e maior credibilidade para a marca e/ou produto (63%). Rio Info 2012 – Entre 3 e 5 de setembro será realizado no Rio o 10º Encontro Nacional de Tecnologia e Negócios, no Hotel Royal Tulip, em São Conrado. Mais em: http://rioinfo.com.br. Esta coluna é uma realização da ABAP-Rio (Associação Brasileira de Agências de Publicidade - capítulo Rio - www.abap-rio.com.br) >> BATE BOLA ❞ VOZ DA COMUNIDADE CONTRA O GATO Marketing esportivo em pauta Eduardo Barbato, Head de Estratégia da Agência3 Encontrar pessoas com expertise digital não é fácil” Qual o maior desafio de montar a área digital numa agência? Quando cheguei aqui a agência já havia parte do pensamento digital consolidado. O que estamos fazendo cada vez mais é reforçar o digital na raiz de todos os pensamentos estratégicos das marcas. As áreas de estratégia, mídia e criação já são formadas com profissionais híbridos espalhados e, claro, alguns especialistas incorporados ao processo. Nativos digitais já são mais de 30, mas que agora também pensam em estratégias das marcas. O maior desafio numa operação digital, principalmente no Rio, são as pessoas. Encontrar pessoas com expertise digital não está fácil. Como uma agência incorpora o pensamento digital ao seu dia a dia? Uma agência com pensamento digital se constrói através do DNA das pessoas que estão trabalhando nela. Isso começa pelos sócios. Definitivamente não acredito mais que os departamentos tenham que ser separados. Na contratação, temos sempre que contratar pessoas que já sejam híbridas. Não somos mais uma agência de propaganda, somos uma empresa de ideias. Qual é, afinal de contas, o modelo ideal para uma agência de publicidade, hoje? O futuro já é presente. Repito. Devemos ser uma empresa de soluções de comunicação, de ideias. Independente do ponto de contato. Se surgir algum novo ponto de contato, um agência deve estar preparada para construir boa comunicação através dele. Nem gosto muito de dizer que somos uma agência de propaganda, acho velho. Diria que somos uma empresa multidisciplinar de ideias.