Relatorio Final PB VF _pp - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
Relatório Circunstanciado
de Correição Ordinária
Seção Judiciária da Paraíba
15 a 26/3/2010- processos físicos
12 a 20/4/2010 – processos virtuais
INTRODUÇÃO
De acordo com (1) o cronograma de correições ordinárias para o
biênio 2009/2011, aprovado pelo Conselho de Administração desta egrégia Corte na
sessão do dia 15 de abril de 2009, (2) o disposto nos arts. 27 e 28 do Regimento Interno da
Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, atualizado pela Emenda
Regimental n.º 5, de 29/3/2006, e (3) o disposto no art. 4.º, I, da Resolução nº 49, de 2 de
março de 2009, do Conselho da Justiça Federal, realizou-se, no período de 15 de março a
20 de abril de 2010, a correição ordinária em todas as Varas Federais da Seção Judiciária
da Paraíba, incluindo as das Subseções de Campina Grande e Sousa, além da Turma
Recursal Federal no Estado da Paraíba.
A Comissão que acompanhou o Corregedor-Regional, designada
através da Portaria nº 40/CR, de 1 de março de 2010, foi assim composta:
1. FÁBIO RODRIGO DE PAIVA HENRIQUES, analista judiciário – mat. 5530;
2. DANIELLE SOARES LEITE MELO, cargo em comissão, mat. 969;
3. MARIA PAULA MARANHÃO CAMPOS, analista judiciária, mat. 5435;
4. PATRÍCIA LIMA VERDE VALENÇA, técnica judiciária, mat. 1009;
5. EVELINE DE PAULA VASCONCELOS, analista judiciária, mat. 874;
6. LETÍCIA NOGUEIRA COX, analista judiciária, mat. 1002;
7. IZABEL CRISTINA NUNES BISPO, analista judiciária, mat. 867;
8. IZABELA MIRANDA CRUZ, analista judiciária, mat. 5430 ;
9. CYNARA VILELA GUERRA LOURENÇO, analista judiciária, mat. 866;
10. JOSÉ CLAUDIANO FERREIRA DE ABRANTES, técnico judiciário, mat. 510;
11. BRENO CÉSAR FREIRE DE FREITAS, técnico judiciário, mat. 5556;
12. PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, requisitado, mat. 5513; e
13. WELLINGTON ALMEIDA DO NASCIMENTO, requisitado, mat. 5385.
Para adoção das devidas providências, foram expedidos ofícios à
Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, à Procuradoria da República, à
Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do
Brasil, todos naquele Estado, conforme cópia nos autos.
INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO
A correição foi iniciada no dia 15 de março de 2010, às 14 horas,
com a presença do Corregedor-Regional e sua equipe, na sala de audiências da 7.ª Vara
Federal/PB.
REUNIÃO DE ABERTURA
No mesmo dia 15 de março, às 11:00, foi realizada a reunião
prevista no art. 29, I do Regimento Interno desta Corregedoria, durante a qual este
Corregedor apresentou os objetivos da correição, destacando que a finalidade essencial
desta é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
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Encontravam-se presentes no referido evento Juízes Federais e
Substitutos da Seção, além de Diretores de Vara e servidores da área administrativa.
Após as considerações iniciais do Corregedor, foi franqueada a
palavra aos presentes, dando-se início a debates acerca dos trabalhos na Seção, das
demandas e objetivos das Varas e Secretaria Administrativa, bem como das diretrizes e
preocupações em relação às Metas prioritárias do CNJ para o ano de 2010.
Também foram tratados na reunião de abertura: (1) a forma de
atuação do Conselho Nacional de Justiça e consequentes relatórios que precisam ser
respondidos pelos magistrados, (2) as dificuldades enfrentadas para a criação da Central
de Mandados na SJPB, (3) a dificuldade na realização de perícias médicas na Seção e (4)
a atuação da Defensoria Pública no Estado.
Encerrada a reunião às 12h com o agradecimento do Corregedor,
que se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos.
METODOLOGIA DOS TRABALHOS
Com base no Regimento Interno desta Corregedoria e na
Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, o trabalho deste CorregedorRegional e sua equipe foi desenvolvido nas áreas administrativa e processual.
Na primeira, foram observadas as instalações físicas do edifíciosede da Seção em João Pessoa, dos prédios das Subseções de Campina Grande e
Sousa, de todos os setores que integram a Secretaria Administrativa, bem como
verificados os equipamentos, materiais, veículos e a situação dos recursos humanos,
obtendo-se informações e sugestões.
No que concerne às atividades judiciárias, foram extraídos
relatórios, por vara, dos processos em tramitação, suas classes, períodos de conclusão,
produtividade dos magistrados, entre outros.
As ações civis públicas, populares, de improbidade administrativa,
de desapropriação e criminais com réu preso apresentadas pela Secretaria foram
examinadas em sua totalidade.
Com relação aos processos das demais classes, utilizou-se o
método de análise por amostragem, examinando-se feitos ajuizados às mais diversas
épocas.
Ao total, foram analisados 2.475 processos, virtuais e físicos,
conforme tabela abaixo:
VARA
Juízo Federal da 1a Vara da Paraíba
Juízo Federal da 7a Vara de Paraíba
Juizado Especial Federal Cível de Paraíba
Turma Recursal da Paraíba
QUANTIDADE
279
165
325
105
135
253
299
437
197
67
16
197
3
No exame dos autos físicos, observou-se, principalmente, o tempo
de tramitação dos feitos distribuídos, avaliando-se a qualidade da prestação jurisdicional
da Seção Judiciária da Paraíba, tendo como parâmetro de tempo razoável para a prática
de atos cartorários ou decisórios o máximo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista o volume
de trabalho nas respectivas Varas, e de 30 (trinta) dias para despacho inicial e juntada de
petições e expedientes.
No tocante aos autos virtuais, foi utilizado como tempo razoável
para a prática de atos cartorários ou decisórios o máximo de 30 (trinta) dias, tendo em
vista o volume de trabalho nas respectivas Varas, e, ainda, de 60 (sessenta) dias para
realização de perícias e entrega de laudos técnicos, bem como de 90 (noventa) dias para
realização de audiências.
Dos processos solicitados pela comissão que assessorou este
Corregedor-Regional na SJ/PB, deixaram de ser apresentados os processos listados nas
certidões acostadas nestes autos.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PESSOAL
A Seção Judiciária da Paraíba contava, à época da Correição
Ordinária, com 19 (dezenove) juízes e 369 (trezentos e sessenta e nove) servidores, sendo
5 lotados na Diretoria do Foro, 79 na Secretaria Administrativa, 11 na turma Recursal, 162
distribuídos entre as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas (João Pessoa), 21 na 8ª Vara (Sousa), 86
distribuídos entre as 4ª, 6ª, 9ª e 10ª varas (Campina Grande) e 15 divididos entres as
Subdiretorias de Campina Grande e Sousa.
PRÉDIO E MOBILIÁRIO
A sede da Seção Judiciária do Estado da Paraíba está instalada
no Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, situado na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480,
Brisamar, João Pessoa/PB.
O prédio, que é de propriedade da Justiça Federal, foi construído
em 1995 e apresenta pequenos problemas de manutenção típicos do tempo de
construção. É prevista uma grande reforma ainda para o ano de 2010. O edifício é
composto de 05 (cinco) pavimentos – subsolo, térreo e 3 andares -, onde estão instaladas
a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas, assim como a Turma Recursal, a Secretaria Administrativa, uma
sala destinada à OAB, guarnecida de equipamentos fornecidos pela própria JFPB, um
auditório, um salão nobre, dois apartamentos funcionais e uma agência da Caixa
Econômica Federal. Ainda, uma pequena copa, uma sala de perícias do JEF, dois
elevadores públicos e um privativo e um restaurante terceirizado, aberto ao público.
Os banheiros foram reformados e se apresentavam em bom
estado de conservação e limpeza.
Inexiste estacionamento destinado ao público, mas tão-somente
para os servidores e representantes de órgãos públicos, além das garagens destinadas
aos veículos oficiais da SJPB.
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A Seção de Distribuição, que inclui o Setor de Protocolo e Certidão
está instalada em sala climatizada no térreo, com área interna com cadeiras para o
público.
Foi verificada a existência de uma sala destinada à “Divisão do
TRF”, que se encontrava fechada no momento da correição e que sua função é
desconhecida pela própria direção administrativa da Seção.
A biblioteca visitada possui uma boa sala de estudos, além de
computadores postos à disposição de interessados e expedientes organizados em
estantes móveis de bastante praticidade. O ambiente da biblioteca encontrava-se limpo e
conservado, todavia, apresentava sério problema com o ar-condicionado, quebrado já há
algum tempo, segundo informações da supervisão do setor.
O depósito judicial e o arquivo, diante da limitação de espaço físico
da Seção, foram transferidos para um depósito alugado pela JFPB. Os feitos para lá
remetidos são submetidos à uma triagem prévia pela administração do Foro.
Em razão de reforma realizada na Seção, vários setores da
administração se encontravam em fase de mudança, possibilitando a ampliação de setores
como a Comunicação Social e a Contadoria. Neste último setor, a despeito do elevado
número de feitos em tramitação (cerca de 145), os serviços encontravam-se bem
organizados.
No 1º andar do edifício-sede está localizada grande parte dos
setores administrativos. Foram visitados os setores de Controle Interno, Orçamento e
Finanças, Comunicação Social, Material e Patrimônio, Arquitetura e Manutenção, todos
instalados em ambiente amplo, com equipamentos de informática e mobiliário bem
conservados e em quantidade suficiente para o desempenho das atividades.
O mesmo pode ser dito dos setores de informática e de gestão de
pessoas, que apresentaram um bom armazenamento de equipamentos e organização
funcional.
Já o setor de Segurança apresentou espaço físico bastante
reduzido.
Por sua vez, a sala destinada aos Oficiais de Justiça é ampla e
bem climatizada. Todavia, o números de computadores se mostra insuficiente para o
quantitativo de 34 Oficiais.
O Setor de almoxarifado e malotes atende à Seção e Subseções
da Paraíba, sem sistemática própria em relação aos pedidos, como observado em outras
Seções da Região. No entanto, o serviço vem sendo desenvolvido a contento, sem
qualquer queixa por parte dos destinatários.
Foi apresentado, durante a visita, um setor médico-odontológico.
No ponto, importante destacar que dois servidores do quadro exercem esporadicamente a
ocupação de dentista e médico. O primeiro deles, dentista, é técnico judiciário com lotação
originária em vara da capital, enquanto a segunda servidora, Oficiala de Justiça, segundo
informações da direção do foro, exerce eventualmente e sem qualquer contraprestação, a
função de médica para casos mais simples que envolvem seus colegas. A prática destas
atividades deve ser abolida da Seção Judiciária, sob pena de configuração de desvio de
função dos aludidos servidores.
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Há de ser ressaltado que algumas pendências apontadas nas
correições anteriores foram solucionadas, merecendo destaque a melhoria na visualização
do acesso ao prédio da JFPB.
Por fim, as varas instaladas no edifício-sede são bem climatizadas
e amplas, especialmente no tocante aos gabinetes dos magistrados.
A Seção Judiciária da Paraíba possui, ainda, subseções nas
cidades de Campina Grande e Sousa.
A Subseção de Campina Grande está instalada no Fórum Juiz
Federal Nereu Santos, sito na Rua Edgard Vilarim Meira, s/nº, Liberdade, Campina
Grande/PB. O imóvel possui três pavimentos e aloja as 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas Federais, a
Seção de apoio administrativo, uma sala de treinamento, biblioteca, auditório, dois
apartamentos funcionais, sala da OAB, agência da Caixa Econômica Federal e sala da
ASSEJUF.
No térreo do edifício principal estão instaladas as 9ª e 10ª Varas,
além do apoio administrativo. Já no 1º andar estão as 4ª e 6ª Varas, uma copa, depósito
de material de limpeza, WCs e casa de máquinas. Encontra-se em construção um edifício
anexo, com previsão de conclusão em março de 2011, para onde deverão ser transferidas
as 9ª e 10ª Varas.
No 3º andar encontra-se a contadoria, além de uma grande sala
destinada aos Oficiais de Justiça.
O auditório, cujo acesso se dá por uma passarela ligada ao edifício
principal, tem capacidade para 194 (cento e noventa e quatro) pessoas, tendo em anexo
uma Sala Vip. O referido espaço é utilizado também para leilões e sessões da Turma
Recursal.
Há um estacionamento externo para uso dos servidores e uma
garagem coberta para guarda das viaturas oficiais e dos automóveis particulares dos
Juízes, além de 2 veículos apreendidos em processos criminais.
O Almoxarifado, que recebe mensalmente material de João
Pessoal, encontrava-se com as janelas abertas, pondo em risco a segurança dos bens lá
armazenados.
No subsolo do prédio existe um alojamento para os motoristas da
Subseção.
O arquivo judicial foi ampliado em 2009 de forma bastante
satisfatória.
O Setor de protocolo geral e malote, assim como de atermação
dos JEFs também foram visitados e se apresentaram em bom estado de organização.
A Secretaria do Juizado Especial Federal apresenta problemas
com o ar condicionado e falta de espaço. A prática de utilização de 2 monitores pelos
servidores neste setor é pioneira na Região e vem apresentando bons resultados, devendo
ser estendida para as demais varas, especialmente após o início do Processo Judicial
Eletrônico (PJE).
No Setor de Informática, onde é realizado o atendimento geral no
tocante às demandas de Tecnologia da Informação, foram registradas queixas quanto ao
aparelho de no break e ausência de backup e storage. O ar condicionado do setor estava
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quebrado, o que pode comprometer os equipamentos lá existentes e o fácil acesso à sala
da ASSEJUF põe em risco a segurança da unidade. A rede elétrica da Subseção foi
estabilizada para evitar problemas de pico de tensão nas varas.
Foi observado que os gabinetes dos juízes substitutos não
possuem banheiro próprio, recomendando-se a equiparação da facilidade entre os
magistrados atuantes na Subseção.
Durante a visita foi registrada reclamação dos advogados quanto
ao pagamento de RPVs pelo Banco do Brasil.
Por sua vez, a Subseção Judiciária de Sousa está localizada na
Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Rachel Gadelha, Sousa/PB, e nela está
instalada a 8ª Vara Federal. No prédio de único pavimento existem duas salas de
audiência, uma sala de conciliação, um depósito para material de limpeza e de consumo e
um apartamento para uso dos juízes. Ainda, um auditório com cadeiras e TV para
videoconferência, uma sala da OAB, sanitários ao público, um restaurante sem
climatização e, portanto, muito quente, um setor de arquivo com bastante espaço e um
setor de distribuição e protocolo.
A sala de atermação encontrava-se
transformada em sala para audiências de conciliação.
desativada
e
será
O Setor de Informática divide espaço físico com o Apoio
Administrativo, pondo em risco os equipamentos lá existentes. Foi registrada queixa de
constante queda de sistema e pouca segurança de dados, assim como da pouca
capacidade do equipamento de no break.
A secretaria da vara, que é ampla e dividida em setores (crime,
execução fiscal e cível), é bem climatizada e possui uma máquina própria de fotocópias. A
direção da vara é localizada estrategicamente próxima à secretaria, facilitando a interação
com os demais servidores. Um amplo corredor dá acesso a 2 salas de assessoria e
gabinetes bem dispostos com banheiros próprios.
Os foros da Seção Judiciária da Paraíba, em geral, possuem
instalações satisfatórias e mobiliário adequado para um bom desempenho de suas
funções.
VEÍCULOS
A Seção Judiciária Paraibana dispõe de 19 (dezenove) veículos,
na maioria em bom estado de conservação e limpeza, sendo 7 (sete) deles destinado à
representação das varas federais e outros 12 (doze) vinculados à Administração do Foro.
ORGÃOS JUDICIÁRIOS
A SJPB compõe-se de 10 (dez) varas, sendo 5 (cinco) sediadas
em João Pessoa (1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª), 4 (quatro) em Campina Grande (4ª, 6ª, 9ª e 10ª) e
uma em Sousa (8ª Vara).
À época da Correição, atuavam, na Seção, 19 (dezenove) juízes,
de acordo com o quadro abaixo:
7
VARA
SEDE
1ª
JOÃO PESSOA
2ª
JOÃO PESSOA
3ª
JOÃO PESSOA
4ª
CAMPINA
GRANDE
NOME
CONDIÇÃO
JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA
JUIZ FEDERAL
BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE
JUIZ FEDERAL
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE
ABREU
CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ
JUÍZA FEDERAL
CRISTIANE MENDONÇA LAGE
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA
LEITÃO
JUIZ FEDERAL
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO
MOREIRA
5ª
JOÃO PESSOA
6ª
CAMPINA
GRANDE
7ª
WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS
LIMA
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª
VARA/PB DESIGNADA PARA PRESTAR
AUXÍLIO NA 7ª VARA/PB, COM
PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES
FARIAS
JUIZ FEDERAL
NILIANE MEIRA LIMA
JUÍZA FEDERAL
BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª
JOÃO PESSOA
WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS VARA/PB DESIGNADA PARA PRESTAR
LIMA
AUXÍLIO NA 7ª VARA/PB, COM
PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA
8ª
SOUSA
9ª
CAMPINA
GRANDE
10ª
JUÍZA FEDERAL
CAMPINA
GRANDE
PAULA EMÍLIA MOURA ARAGÃO DE
SOUSA BRASIL
JUÍZA FEDERAL
MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE
CARVALHO
SÉRGIO MURILO WANDERLEY
QUEIROGA
JUIZ FEDERAL
GUSTAVO DE PAIVA GADELHA
RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO
JUIZ FEDERAL
TÉRCIUS GONDIM MAIA
A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do
Estado da Paraíba é composta pelos juízes Helena Delgado Ramos Fialho Moreira,
Rudival Gama do Nascimento, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu. Atuam como
membros suplentes da TR os Magistrados Francisco Eduardo Guimarães Farias, Cristiane
Mendonça Lage e Emiliano Zapata de Miranda Leitão.
Passo agora à análise dos dados colhidos em cada uma das varas
da Seção pela assessoria desta Corregedoria Regional, através da verificação dos
processos selecionados e anotações pertinentes.
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1ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba está instalada
do Edifício Sede e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática
suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 1ª Vara é composto por 2 juízes e 32 (trinta
e dois) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.)
6
0
6
0
14
1
1
3
1
0
Analista Judiciário (A. Adm.)
Analista Judiciário (Execut/ante de Mandados)
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia)
Técnico Judiciário (A. Adm.)
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte)
Auxiliar Judiciário
Requisitado
Exercício Provisório (de outros órgãos)
Removidos (de outros órgãos)
Sem vínculo
0
32
TOTAL
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 6.940 processos em tramitação na
1ª Vara, havendo sido analisados 279 deles, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE
Termo Circunstanciado
Criminal
Ordinária
Embargos à Execução
Embargo de Terceiro
Improbidade Administrativa
Impugnação ao Valor da Causa
Mandado de Segurança
Diversa
Monitória
Consignatória
Civil Pública
Cautelar
Popular
Execução de Sentença
QUANTIDADE
1
8
86
40
1
48
1
26
1
5
3
33
11
1
6
Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
9
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2006.82.00.001515-5
de prisão, desde 21.8.2007
(fl. 109)
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Civil Pública
2008.82.00.004599-5
despacho de fl. 366
Improbidade
2006.82.00.002473-9
de fl. 6412 - item 1 - vol.
Administrativa
27 (retirada de etiqueta
indicativa de pendência de
pedido que consta no vol.
23)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Civil Pública
Demora na abertura de vista:
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.003194-7
de 24.7.2008 (fl. 43v) a
29.9.2008 (fl. 44v)
2004.82.00.017388-8
ao MPF, de 23.5.2008 (fl.
239v) a 9.9.2008 (fl. 241)
2009.82.00.007578-5
ao MPF, de 17.11.2009 (fl.
471) a 19.2.2010 (fl. 471v)
2007.82.00.001528-7
de 10.12.2008 (fl. 1019) a
18.3.2009 (fl. 1019v)
2003.82.00.002108-7
de 1.10.2009 (fl. 282) a
10.3.2010 (fl. 282v)
2008.82.00.003274-5
de 29.6.2009 (fl. 185) a
3.9.2009 (fl. 185v); e de
30.9.2009 (fl. 192) a
24.2.2010 (fl. 192v)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2007.82.00.000629-8
do fim do prazo de fl. 197
Administrativa
a 9.6.2009 (fl. 200)
Ordinária
2009.82.00.000301-4
do fim do prazo da
publicação de fl. 44 a
1.12.2009 (fl. 47)
Ordinária
2009.82.00.000242-3
do fim do prazo deferido à
parte (fl. 223) a 4.2.2010
(fl. 224)
2008.82.00.002641-1
de fl. 63 a 3.11.2009 (fl.
65)
2009.82.00.003070-4
de fl. 50 a 4.9.2009 (fl. 51)
Ordinária
2009.82.00.006171-3
do fim do prazo da
15.3.2010 (fl. 30)
Civil Pública
2004.82.00.006198-3
do fim do prazo da
4.2.2009 (fl. 748)
Ordinária
2007.82.00.002354-5
do fim do prazo da
22.9.2009 (fl. 267)
Ordinária
2007.82.00.002530-0
do fim do prazo da
27.11.2008 (fl. 54)
2007.82.00.005859-6
do fim do prazo do
despacho de fl. 31 (item 6)
a 10.4.2008 (fl. 50)
Monitória
2007.82.00.005864-0
do fim do prazo do edital
de fl. 41 a 5.3.2009 (fl. 42)
Ordinária
2007.82.00.010620-7
do fim do prazo do
despacho de fl. 42 a
29.2.2009 (fl. 44)
Civil Pública
2008.82.00.000040-9
do fim do prazo para
contestar (fls. 69v/70) a
29.9.2009 (fl. 73)
Ordinária
2008.82.00.000484-1
do fim do prazo de fl. 77 a
15.6.2009 (fl. 78)
10
Civil Pública
2003.82.00.002108-7
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Demora na citação:
Nº DO PROCESSO
2008.82.00.008669-9
de 16.4.2008 (fl. 208v) a
18.9.2008 (fl. 211)
ATRASO
de 30.12.2008 (fl. 46) a
16.4.2009 (fl. 46v)
Demora na cobrança do cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Cautelar
2008.82.00.009250-0
de 12.12.2008 (fl. 534) a
29.6.2009 (fl. 565)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2009.82.00.000918-1
de 19.10.2009 (fl. 490v) a
Administrativa
18.1.2010 (fl. 492)
2008.82.00.002677-0
de 26.11.2008 (fl. 69v) a
11.12.2009 (fl. 72)
2008.82.00.002708-7
de 27.11.2008 (fl. 27v) a
11.12.2009 (fl. 30)
Civil Pública
2008.82.00.004599-5
de 17.12.2009 (fl. 449v) a
10.3.2010 (fl. 485)
Improbidade
2008.82.00.005202-1
de 29.10.2009 (fl. 438v) a
Administrativa
26.1.2010 (fl. 488)
Improbidade
2008.82.00.006187-3
de 12.3.2009(fl. 565v) a
Administrativa
27.5.2009 (fl. 570)
Ordinária
2007.82.00.000998-6
de 23.5.2008 (fl. 30v) a
28.11.2008 (fl. 32)
Improbidade
2007.82.00.001528-7
de 14.10.2009 (fl. 1035v) a
Administrativa
15.3.2010 (fl. 1038)
Ordinária
2007.82.00.007807-8
de 19.5.2008 (fl. 56) a
24.10.2008 (fl. 57)
Civil Pública
2008.82.00.000040-9
de 3.10.2008 (fl. 66v) a
9.12.2008 (fl. 69)
2008.82.00.000083-5
de 12.8.2008 (fl. 17) a
22.10.2008 (fl. 18)
Improbidade
2008.82.00.000114-1
de 09.12.2008 (fl. 65v) a
Administrativa
27.5.2009 (fl. 146)
Criminal
2001.82.00.004542-3
de 22.7.2009 (fl. 67v) a
14.12.2009 (fl. 71)
Improbidade
2001.82.00.006842-3
de 12.3.2009 (fl. 576v) a
Administrativa
29.5.2009 (fl. 579)
Civil Pública
2003.82.00.003389-2
de 19.5.2008 (fl. 222v) a
9.9.2008 (fl. 225); e de fl.
16.12.2008 (fl. 227v) a
31.3.2009 (fl. 230)
Civil Pública
2003.82.00.005570-0
de 24.4.2008 (fl. 828v) a
11.12.2008 (fl. 831)
Civil Pública
2003.82.00.008429-2
de 16.9.2008 (fl. 293) a
31.3.2009 (fl. 294)
Civil Pública
2006.82.00.006379-4
de 16.5.2008 (fl. 253v) a
24.7.2008 (fl. 254)
Improbidade
2006.82.00.007790-2
de 16.6.2008 (fl. 133v) a
Administrativa
9.9.2008 (fl. 135); de
1.10.2008 (fl. 135v) a
9.12.2008 (fl. 139); e de
19.11.2009 (fl. 389v) a
26.2.2010 (fl. 393)
Cautelar
2006.82.00.008346-0
de 29.9.2009 (fl. 328v) a
29.1.2010 (fl. 329)
Ordinária
2007.82.00.008682-8
de 4.9.2008 (fl. 187v) a
21.11.2008 (fl. 191); e de
17.11.2009 (fl. 276v) a
29.1.2010 (fl. 322)
TIPO DE AÇÃO
Consignatória
Demora na conclusão para sentença:
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.002144-9
de 28.11.2008 (fl. 56v) a
6.7.2009 (fl. 60)
11
Ordinária
2008.82.00.009279-1
Consignatória
2008.82.00.002496-7
Consignatória
2008.82.00.002147-4
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Demora na expedição de cartas:
Nº DO PROCESSO
2007.82.00.006575-8
Civil Pública
2008.82.00.004599-5
Criminal
2006.82.00.001265-8
Improbidade
Administrativa
2008.82.00.006563-5
de 25.6.2009 (fl. 388v) a
7.7.2009 (fl. 396)
de 28.11.2008 (fl. 43v) a
6.7.2009 (fl. 47)
de 28.11.2008 (fl. 61v) a
6.7.2009 (fl. 65)
ATRASO
carta precatória, de
15.6.2009 (fl. 136) a
23.9.2009 (fl. 138)
carta precatória, de
26.9.2008 (fl. 97) a
19.3.2009 (fl. 97v)
De 25.6.2007 (fl. 10) a
5.10.2007 (fl. 10v)
de 21.10.2008 (fl. 72) a
19.3.2009 (fl. 72v)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2008.82.00.000260-1
De 22.4.2008 (fl. 43) a
10.9.2008 (fl. 45v)
Civil Pública
2009.82.00.005104-5
de 21.10.2009 (fl. 285) a
10.3.2010 (fl. 285v)
Civil Pública
2008.82.00.003274-5
de 26.9.2008 (fl. 129) a
6.2.2009 (fl. 169)
Improbidade
2008.82.00.003881-4
mandado, de 6.4.2009 (fl.
Administrativa
705) a 25.6.2009 (fl. 705v)
Improbidade
2008.82.00.006187-3
de 29.6.2009 (fl. 572) a
Administrativa
19.10.2009 (fl. 572v)
Monitória
2007.82.00.005864-0
edital, de 8.5.2008 (fl. 35)
a 16.9.2008 (fl. 35v)
Civil Pública
2006.82.00.006379-4
de 29.6.2009 (fl. 270) a
22.9.2009 (fl. 270v)
Civil Pública
2006.82.00.004895-1
ofício, de fl. 146 a fl. 146v
Monitória
2006.82.00.002952-0
74) a 21.3.2007 (fl. 74v); e
de 24.10.2007 (fl. 81) a
14.4.2008 (fl. 82)
Ordinária
2007.82.00.009556-8
De 16.6.2008 (fl. 28) a
25.3.2009 (fl. 29)
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Civil Pública
Demora na juntada de AR:
Nº DO PROCESSO
2004.82.00.010785-5
2006.82.00.004895-1
ATRASO
de fls. 504v/505
de fl. 143 a fl. 142v
Demora na apresentação de laudos:
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2002.82.00.005600-0
de 9.9.2009 (fl. 738) a
7.1.2010 (fl. 739)
2008.82.00.002722-1
de 21.7.2008 a 9.10.2008
(fl. 45v)
2008.82.00.004086-9
de 16.4.2009 a 30.7.2009
(fl. 155v)
TIPO DE AÇÃO
Popular
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2009.82.00.000918-1
De fl. 486v a fl. 485v
Administrativa
Improbidade
2006.82.00.008352-5
oficio, de fl. 569 a fl. 568v
Administrativa
Civil Pública
2007.82.00.006575-8
mandado, de fl. 150v a fl.
149v
Improbidade
2001.82.00.007957-3
de fl. 1016v a fl. 1015v
Administrativa
Civil Pública
2003.82.00.005570-0
mandado de intimação, de
fl. 829 a fl. 828v
12
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2003.82.00.006197-8
2009.82.00.004886-1
2009.82.00.004968-3
de fl. 211 a fl. 210v
ofício de fl. 53
de fl. 87
2009.82.00.006225-0
de fl. 172
2008.82.00.003881-4
Improbidade
Administrativa
2008.82.00.003881-4
Civil Pública
2008.82.00.006787-5
Ordinária
2008.82.00.009279-1
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Criminal
Ordinária
2008.82.00.009283-3
Civil Pública
2004.82.00.013071-3
631v; de fl. 705 a fl. 705v;
e de fl. 709v a fl. 708v
carta precatória, de fl. 633
a fl. 632v; e de fl. 738 a fl.
737v
de intimação, de fl. 110v a
fl. 109v
367v
794v
de fls. 6493; 6494 e 6495
(volume 28)
ofício de fl. 110
152v) a 24.4.2009 (fl.
151v)
oficio, de fl. 585 a fl. 584v;
e de 655 a fl. 654v
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2006.82.00.004895-1
2006.82.00.003522-1
2006.82.00.002473-9
2006.82.00.001515-5
2009.82.00.000045-1
Demora na juntada de petições:
Nº DO PROCESSO
2009.82.00.000045-1
2009.82.00.000090-6
2004.82.00.010785-5
ATRASO
de fl. 239 a fl. 238v
de fl. 1537
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Monitória
Civil Pública
2004.82.00.016289-1
2005.82.00.011962-0
2006.82.00.002473-9
Civil Pública
2006.82.00.004895-1
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Improbidade
Administrativa
2006.82.00.007806-2
2006.82.00.008352-5
de fl. 483 a fl. 482v; e de
fl. 500 a fl. 499
de fl. 213 a fl. 212v
de fl. 73 a fl. 72v
de fl. 5424 (vol. 23); e de
fls. 6402 e 6408 (vol. 27)
de fl. 80 a fl. 79
fl. 777 a fl. 776v
fl. 148 a fl. 147v
de fl. 75 a fl. 74v
De fl. 2110 a fl. 2109v
2007.82.00.000998-6
2007.82.00.001528-7
de fl. 36
De fl. 1004 a fl. 1003v
2007.82.00.003534-1
2007.82.00.005859-6
Civil Pública
2007.82.00.006575-8
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Improbidade
Administrativa
2007.82.00.010100-3
2007.82.00.011159-8
de fl. 99 a fl. 98v
de fl. 58 a fl. 57v; e fl. 60 a
fl. 59v
fl. 144 a fl. 143v
de fl. 54 a fl. 53v
de fl. 108 a fl. 107v
2008.82.00.000040-9
2008.82.00.000260-1
2008.82.00.000295-9
de fl. 59 a fl. 58v
de fl. 81 a fl. 80v
de fl. 65 a fl. 64v
2008.82.00.001009-9
95.0001484-0
2001.82.00.006842-3
de fl. 61 a fl. 60v
de fl. 243 a fl. 242v
de fl. 577 a fl. 576v
2002.82.00.001136-3
de fl. 289 a fl. 288v; de fl.
306 a fl. 305v; e de fl. 360
a fl. 359v
2006.82.00.002952-0
2006.82.00.003522-1
13
Civil Pública
Ordinária
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2003.82.00.009546-0
2009.82.00.003623-8
2009.82.00.004735-2
2009.82.00.005009-0
2009.82.00.005231-1
2009.82.00.006225-0
de fl. 125 a fl. 124v
de fl. 117 a fl. 116v
de fl. 57 a fl. 56v
de fls. 105/108
de fl. 119
de fl. 159
2008.82.00.002722-1
2008.82.00.003194-7
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2008.82.00.003274-5
2008.82.00.003881-4
Civil Pública
2008.82.00.005805-9
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2008.82.00.006023-6
2008.82.00.006187-3
de fl. 64 a fl. 63v
de fl. 39 a fl. 38v; e fl. 56 a
fl. 55v
de fl. 171 a fl. 170v
fl. 654 a fl. 653v
por ex.: de fl. 368 a fl.
367v; de fl. 410 a fl. 409v;
de fl. 450 a fl. 449v
311 a fl. 310v; de fl. 353 a
fl. 352v; e de fl. 369 a fl.
368v
de fl. 85 a fl. 84v
de fl. 566 e fl. 565v
2008.82.00.006215-4
de fl. 320 a fl. 319v
2008.82.00.007119-2
Ordinária
2007.82.00.010102-7
295 a fl. 294v; de fl. 296 a
fl. 295v; de fl. 297 a fl.
296v; e de fl. 298 a fl.
297v
de fl. 53 a fl. 52v; e de fl.
59 a fl. 58v
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Cautelar
Ordinária
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Civil Pública
2008.82.00.004599-5
Demora na prolação da sentença:
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2004.82.00.016289-1
de 1.9.2008 (fl. 215v) a
23.3.2009 (fl. 223)
2007.82.00.000629-8
de 9.6.2009 (fl. 200) a
8.3.2010 (fl. 211)
2008.82.00.002392-6
de 10.9.2008 (fl. 29) a
19.2.2009 (fl. 33)
2008.82.00.005525-3
de 14.7.2009 (fl. 51v) a
7.10.2009 (fl. 55)
2000.82.00.010565-8
de 2.12.2002 (fl. 276) a
23.1.2003 (fl. 280)
2001.82.00.006842-3
de 11.9.2009 (fl. 584) a
8.3.2010 (fl. 595)
2009.82.00.001385-8
de 8.6.2009 (fl. 287) a
31.8.2009 (fl. 293)
96.0007092-0
de 19.8.2003 (fl. 241) a
15.6.2004 (fl. 249)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Civil Pública
2004.82.00.016289-1
de 26.3.2008 (fl. 210) a
29.7.2008 (fl. 215); e de
31.3.2009 (fl. 224) a
29.6.2009 (fl. 225)
Civil Pública
2006.82.00.003522-1
decisão, de 26.5.2008 (fl.
675) a 21.11.2008 (fl. 676)
Civil Pública
2006.82.00.004895-1
de 27.2.2008 (fl. 127v) a
5.5.2008 (fl. 129)
Cautelar
2006.82.00.008346-0
de 7.5.2008 (fl. 292v) a
21.11.2008 (fl. 294)
Improbidade
2006.82.00.008352-5
de 27.2.2009 (fl. 2102v) a
Administrativa
1.7.2009 (fl. 2106); e de
15.10.2009 (fl. 2128) a
13.1.2010 (fl. 2129)
Ordinária
2007.82.00.002530-0
de 18.2.2008 (fl. 51) a
9.5.2008 (fl. 52)
14
2007.82.00.005859-6
Monitória
2007.82.00.005864-0
Ordinária
2007.82.00.007533-8
2007.82.00.009296-8
Ordinária
2007.82.00.010620-7
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2008.82.00.000113-0
97.0005778-0
Popular
2002.82.00.005600-0
Civil Pública
2003.82.00.002108-7
Civil Pública
2003.82.00.003836-1
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2009.82.00.006921-9
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2008.82.00.002699-0
Improbidade
Administrativa
2008.82.00.008221-9
2008.82.00.000114-1
2008.82.00.000295-9
2008.82.00.001424-0
2008.82.00.002498-0
2008.82.00.004178-3
de 10.4.2008 (fl. 50) a
5.11.2008 (fl. 51)
de 6.12.2007 (fl. 31v) a
8.5.2008 (fl. 35)
de 6.10.2008 (fl. 56) a
20.2.2009 (fl. 59)
de 27.11.2008 (fl. 178) a
22.4.2009 (fls. 179/180)
ato ordinatório, de
22.10.2008 (fl. 39v) a
27.3.2009 (fl. 42)
339) a 1.4.2009 (fl. 340)
de 2.9.2008 (fl. 58) a
24.11.2008 (fls. 59/65)
De 12.9.2008 (fl. 56) a
24.11.2008 (fl. 63)
De 15.6.2009 (fl. 88) a
7.9.2009 (fl. 90)
de 21.10.2008 (fl. 256) a
20.4.2009 (fl. 258)
de 1.10.2008 (fl. 616) a
19.12.2008 (fl. 617)
de 18.9.2008 (fl. 211) a
21.11.2008 (fl. 212)
De 4.6.2009 (fl. 280) a
3.2.2010 (fl. 282)
de 17.11.2009 a 12.2.2010
(fl. 126)
de 28.11.2008 (fl. 44v) a
3.7.2009 (fl. 47)
145) a 12.1.2009 (fl. 150)
de 23.3.2009 (fl. 138v) a
1.7.2009 (fl. 140)
de 20.10.2009 (fl. 221) a
13.1.2010 (fl. 227)
Demora na prolação de despacho:
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.002284-6
de 15.10.2008 (fl. 83) a
17.3.2009 (fl. 84)
Ordinária
2008.82.00.001881-5
de 20.10.2008 (fl. 43) a
20.2.2009 (fl. 46)
Improbidade
2007.82.00.001528-7
de 14.4.2009 (fl. 1021v) a
Administrativa
29.6.2009 (fl. 1026)
2002.82.00.001136-3
de 22.5.2007(fl. 341) a
9.8.2007 (fl. 342)
Criminal
2006.82.00.001265-8
de 6.11.2008 (fl. 168) a
17.3.2009 (fl. 169)
2009.82.00.000365-8
de 22.7.2009 (fl. 1264) a
13.1.2010 (fl. 1272)
Criminal
2006.82.00.000067-0
de 11.2.2009 (fl. 152) a
25.5.2009 (fl. 153)
Ordinária
2007.82.00.007807-8
de 24.10.2008 (fl. 57) a
9.2.2009 (fl. 58)
TIPO DE AÇÃO
Criminal
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.002108-5
De 18.4.2008 (fl. 2) a
21.5.2008 (fl. 64)
Ordinária
2008.82.00.000027-6
De 13.2.2008 (fl. 2) a
17.4.2008 (fl. 20)
2007.82.00.010100-3
De 19.11.2007 (fl. 2) a
25.2.2008 (fl. 45)
Ordinária
2007.82.00.009556-8
De 7.11.2007 (fl. 2) a
16.6.2008 (fl. 28)
2007.82.00.009296-8
de 9.10.2007 (distribuição)
a 3.12.2007 (fl. 130)
2007.82.00.003534-1
De 25.5.2007 (fl. 2) a
15
Improbidade
Administrativa
2006.82.00.008352-5
Ordinária
2009.82.00.000242-3
Ordinária
2009.82.00.002491-1
Ordinária
2008.82.00.010105-6
2009.82.00.002402-9
Ordinária
2009.82.00.000092-0
Cautelar
2009.82.00.004396-6
2009.82.00.004398-0
Ordinária
2009.82.00.006170-1
Impugnação ao Valor da
Causa
2009.82.00.006882-3
2009.82.00.007130-5
Improbidade
Administrativa
2009.82.00.008562-6
2008.82.00.002641-1
2008.82.00.002677-0
2008.82.00.002708-7
2008.82.00.002745-2
2008.82.00.002747-6
Ordinária
2008.82.00.004791-8
Ordinária
2008.82.00.005754-7
Ordinária
2008.82.00.009279-1
Ordinária
2008.82.00.009600-0
Ordinária
2008.82.00.009766-1
Ordinária
2007.82.00.010102-7
2008.82.00.002572-8
19.7.2007 (fl. 53)
de 18.1.2007 (termo de
autuação) a 23.2.2007 (fl.
523)
De 26.1.2009 (fl. 2) a
13.7.2009 (fl. 220)
de 7.4.2009 (fl. 2) a
1.7.2009 (fl. 159)
a 6.4.2009 (fl. 104)
de 2.4.2009 (fl. 2) a
6.5.2009 (fl. 10)
de 8.1.2009 (fl. 2) a
3.3.2009 (fl. 35)
de 22.5.2009 (fl. 2) a
27.7.2009 (fl. 31)
de 25.5.2009 (fl. 2) a
29.6.2009 (fl. 132)
de 31.7.2009 (fl. 2) a
4.9.2009 (fl. 47)
7)
de 14.9.2009 (fl. 2) a
23.11.2009 (fl. 137)
a 26.1.2010 (fl. 820)
de 2.5.2008 (fl. 2) a
26.6.2008 (fl. 43)
de 8.5.2008 (fl. 2) a
17.12.2008 (fl. 14)
a 10.11.2008 (fl. 69)
a 20.11.2008 (fl. 27)
a 3.11.2008 (fl. 129)
de 13.5.2008 (fl. 2) a
17.12.2008 (fl. 133)
159)
56)
de 10.12.2008 (termo de
355)
de 17.12.2008
(distribuição) a 25.2.2009
(fl. 23)
de 18.12.2008 (fl. 2) a
6.5.2009 (fl. 16)
de 19.11.2007
(fl. 44)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2007.82.00.011159-8
de fl. 160, de 26.10.2009 a
Administrativa
16.3.2010 (fl. 161)
95.0001484-0
de 25.5.2006 (fl. 239) a
22.8.2006 (fl. 239v)
Demora no cumprimento das cartas precatórias:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2006.82.00.008352-5
de 29.2.2008 (fl. 2088) a
Administrativa
28.8.2008 (fl. 2091v)
Demora no cumprimento de despacho:
16
TIPO DE AÇÃO
Criminal
Nº DO PROCESSO
2006.82.00.001515-5
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2008.82.00.008221-9
Improbidade
Administrativa
2007.82.00.000629-8
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Popular
2008.82.00.000295-9
Civil Pública
2003.82.00.003836-1
Civil Pública
2003.82.00.005570-0
Civil Pública
2003.82.00.008429-2
Ordinária
2007.82.00.008682-8
2008.82.00.009284-5
2009.82.00.000918-1
2008.82.00.005202-1
2004.82.00.010785-5
2007.82.00.010100-3
2001.82.00.006842-3
2002.82.00.005600-0
ATRASO
de 5.6.2007 (fls. 104/105)
a 21.8.2007 (fls. 106/107)
de 27.11.2008 (fl. 186) a
19.3.2009 (fl. 186v)
De 15.6.2009 (fl. 417) a
16.3.2010 (fl. 418v)
De 29.6.2009 (fl. 490) a
19.10.2009 (fl. 490v)
De 29.6.2009 (fl. 434) a
9.9.2009 (fl. 434v)
De 29.6.2009 (fl. 536) a
19.9.2009 (fl. 536v)
De 20.6.2008 (fl. 197) a
11.12.2008 (fl. 198)
De 17.12.2008 (fl. 53) a
28.5.2009 (fl. 59)
de 29.6.2009 (fl. 73) a
14.9.2009 (fls. 73v e 74)
De 10.6.2008 (fl. 574) a
1.9.2008 (fl. 574v)
de 19.12.2008 (fl. 617) a
12.3.2009 (fl. 617v)
de 6.8.2008 (fl. 197) a
18.3.2009 (fl. 272)
de fl. 831, de 17.12.2008 a
18.3.2009 (fl. 831v)
De 4.6.2008 (fl. 291v) a
9.9.2008 (fl. 293)
de fl. 192, de 9.12.2008 (fl.
193v) a 10.6.2009 (fl. 217)
Demora no cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Civil Pública
2008.82.00.000040-9
De 15.12.2008 (fl. 69) a
19.3.2009 (fl. 69v)
Cautelar
2008.82.00.009250-0
De 29.6.2009 (fl. 565) a
3.9.2009 (fl. 662)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Civil Pública
2003.82.00.003389-2
de 19.5.2009 (fl. 230v) a
10.8.2009 (fl. 232v)
Civil Pública
2008.82.00.000040-9
De 30.1.2008 (fl. 39v) a
10.4.2008 (fl. 55v)
Improbidade
2008.82.00.000113-0
de 14.9.2009 (fl. 363v) a
Administrativa
1.3.2010 (fl. 364v)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.00.004253-6
de fls. 17 e 18; e de fls.
29v e 30
Ordinária
2009.82.00.000045-1
de fls. 62 e 63; de fls. 149
e 150; e de fls. 223 e 224
2007.82.00.001060-5
de fls. 89 e 90
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Civil Pública
2008.82.00.007119-2
equívoco na aposição do
ano (2008)
Improbidade
2009.82.00.007357-0
De abertura do volume 2
Administrativa
Cautelar
2009.82.00.004396-6
fl. 57v
2009.82.00.005231-1
de juntada de fl. 125v (sem
data)
Cautelar
2009.82.00.006108-7
fl. 48v
Ordinária
2007.82.00.007533-8
de fl.100 – data
2007.82.00.003534-1
de retificação de fl. 95
(assinatura)
Civil Pública
2004.82.00.013071-3
de conclusão de fl. 640
17
Cautelar
2008.82.00.009250-0
(sem assinatura)
de ato ordinatório de fl.
550 (sem assinatura)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2008.82.00.000114-1
de fl. 154v
Administrativa
Criminal
2008.82.00.004182-5
de 5.12.2008 (fl. 42v) a
15.5.2009 (fl. 44)
Criminal
2006.82.00.001265-8
de 19.2.2006 (fl. 90v) a
9.9.2008 (fl. 124)
Improbidade
2008.82.00.006563-5
de 21.9.2009 (fl. 154v) a
Administrativa
15.3.2010 (fl. 155v)
Improbidade
2009.82.00.003262-2
de 14.8.2009 (fl. 711v) a
Administrativa
16.3.2010 (fl. 712v)
Civil Pública
2003.82.00.006197-8
de 8.12.2007 (fl. 201v) a
25.7.2008 (fl. 207v)
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Criminal
Inexistência de termo:
Nº DO PROCESSO
2007.82.00.006575-8
2004.82.00.017388-8
2009.82.00.004968-3
2003.82.00.008429-2
TERMO
de recebimento (fl. 137v)
de recebimento dos autos
(fl. 258v)
do MPF (fl. 84v)
do Ministério Público da
PB (fls. 310 e 311)
Inexistência de Termo de Conclusão:
Nº DO PROCESSO
TERMO
2009.82.00.000274-5
para sentença (fl. 261)
2006.82.00.001515-5
para despacho (fl. 101)
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Civil Pública
2006.82.00.004895-1
de ofício (fl. 145)
2008.82.00.000083-5
de ofício (fl. 10)
Civil Pública
2006.82.00.003522-1
de petição de fls.728 e 780
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2009.82.00.004620-7
desde 17.11.2009 (fl. 85)
Ordinária
2009.82.00.004767-4
desde 11.1.2010 (fl. 76)
2009.82.00.004886-1
desde 14.12.2009 (fl. 126)
2009.82.00.004899-0
desde 14.12.2009 (fl. 91)
2009.82.00.004921-0
desde 28.10.2009 (fl. 62)
Ordinária
2009.82.00.004989-0
desde 3.7.2009 (fl. 323v)
2009.82.00.005009-0
desde 16.9.2009 (fl. 119)
2009.82.00.005231-1
desde 14.12.2009 (fl. 132)
2009.82.00.005541-5
desde 13.11.2009 (fl. 59)
Ordinária
2009.82.00.005723-0
desde 5.10.2009 (fl. 288)
2009.82.00.005748-5
desde 13.11.2009 (fl. 80)
2009.82.00.005757-6
desde 26.10.2009 (fl. 73)
2009.82.00.006007-1
desde 14.12.2009 (fl. 212)
Cautelar
2009.82.00.006108-7
desde 2.12.2009 (fl. 52)
Ordinária
2009.82.00.006239-0
desde 13.11.2009 (fl. 34)
2009.82.00.006268-7
desde 11.12.2009 (fl. 525)
2009.82.00.006329-1
desde 10.12.2009 (fl. 280)
2009.82.00.006335-7
desde 14.12.2009 (fl. 194)
2009.82.00.006716-8
desde 14.12.2009 (fl. 90)
2009.82.00.006834-3
desde 14.12.2009 (fl. 157)
Cautelar
2009.82.00.007756-3
desde 15.1.2010 (fl. 118)
Ordinária
2008.82.00.009600-0
desde 20.11.2009 (fl. 91)
Cautelar
2008.82.00.009763-6
desde 2.12.2009 (fl. 108)
Ordinária
2008.82.00.009766-1
desde 18.9.2009 (fl. 27)
Ordinária
2008.82.00.009786-7
desde 26.10.2009 (fl. 126)
Ordinária
2008.82.00.010105-6
desde 22.9.2009 (fl. 128)
18
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Civil Pública
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Diversa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Embargo de Terceiro
Ordinária
Criminal
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2009.82.00.000030-0
2009.82.00.000059-1
2009.82.00.000067-0
2009.82.00.000092-0
2009.82.00.000192-3
2009.82.00.000301-4
2009.82.00.000452-3
2009.82.00.000492-4
2009.82.00.001201-5
2009.82.00.001385-8
2009.82.00.001641-0
2009.82.00.001732-3
2009.82.00.001954-0
2009.82.00.002312-8
2009.82.00.002401-7
2009.82.00.002402-9
2009.82.00.002403-0
2009.82.00.002491-1
2009.82.00.002978-7
2009.82.00.003070-4
2009.82.00.003220-8
2009.82.00.003410-2
2009.82.00.003432-1
2009.82.00.003538-6
2009.82.00.003614-7
2009.82.00.003623-8
2009.82.00.003679-2
2009.82.00.003781-4
2009.82.00.003806-5
2009.82.00.003883-1
2009.82.00.004070-9
2009.82.00.004074-6
2009.82.00.004082-5
2009.82.00.004253-6
2009.82.00.004396-6
2009.82.00.004398-0
2009.82.00.004525-2
2008.82.00.002628-9
2008.82.00.002632-0
2008.82.00.002641-1
2008.82.00.002661-7
2008.82.00.002672-1
2008.82.00.002677-0
2008.82.00.002708-7
2008.82.00.002710-5
2008.82.00.002722-1
2008.82.00.002724-5
2008.82.00.002742-7
2008.82.00.002745-2
2008.82.00.002747-6
2008.82.00.003101-7
2008.82.00.003194-7
2008.82.00.003534-5
2008.82.00.003808-5
2008.82.00.003856-5
2008.82.00.003927-2
2008.82.00.004086-9
2008.82.00.004178-3
2008.82.00.004410-3
2008.82.00.004423-1
2008.82.00.004594-6
2008.82.00.004791-8
2008.82.00.004928-9
2008.82.00.004959-9
2008.82.00.005067-0
2008.82.00.005162-4
2008.82.00.005182-0
2008.82.00.005525-3
2008.82.00.005754-7
2008.82.00.005847-3
19
desde 4.9.2009 (fl. 169)
desde 17.7.2009 (fl. 150v)
desde 19.11.2009 (fl. 43)
desde 10.8.2009 (fl. 48)
desde 17.7.2009 (fl. 266v)
desde 14.12.2009 (fl. 48)
desde 23.9.2009 (fl. 27)
desde 9.10.2009 (fl. 137)
desde 7.1.2010 (fl. 168)
desde 13.11.2009 (fl. 305)
desde 23.9.2009 (fl. 122)
desde 11.9.2009 (fl. 41)
desde 1.7.2009 (fl. 72v)
desde 22.9.2009 (fl. 96)
desde 11.1.2010 (fl. 77)
desde 21.8.2009 (fl. 26)
desde 8.2.2010 (fl. 133)
desde 11.1.2010 (fl. 319)
desde 21.9.2009 (fl. 156)
desde 4.9.2009 (fl. 51)
desde 14.12.2009 (fl. 66)
desde 10.12.2009 (fl. 288)
desde 1.12.2009 (fl. 45)
desde 6.11.2009 (fl. 41)
desde 2.9.2009 (fl. 187)
desde 11.1.2010 (fl. 127)
desde 10.12.2009 (fl. 111)
desde 16.10.2009 (fl. 101)
desde 2.12.2009 (fl. 160)
desde 11.11.2009 (fl. 33)
desde 11.1.2010 (fl. 105)
desde 5.10.2009 (fl. 146)
desde 15.9.2009 (fl. 68)
desde 13.11.2009 (fl. 37)
desde 9.10.2009 (fl. 110)
desde 17.9.2009 (fl. 151)
desde 11.1.2010 (fl. 58)
desde 19.10.2009 (fl. 60)
desde 19.10.2009 (fl. 65)
desde 3.11.2009 (fl. 65)
desde 25.8.2009 (fl. 183)
desde 19.10.2009 (fl. 176)
desde 11.12.2009 (fl. 72)
desde 11.12.2009 (fl. 30)
desde 3.11.2009 (fl. 78)
desde 24.7.2009 (fl. 71)
desde 19.10.2009 (fl. 135)
desde 11.12.2009 (fl. 142)
desde 19.10.2009 (fl. 224)
desde 17.7.2009 (fl. 165)
desde 15.9.2009 (fl. 40)
desde 29.7.2009 (fl. 64)
desde 8.9.2009 (fl. 245)
desde 8.6.2009 (fl. 78)
desde 10.6.2009 (fl. 45)
desde 1.12.2009 (fl. 314)
desde 23.9.2009 (fl. 184)
desde 18.9.2009 (fl. 157)
desde 1.7.2009 (fl. 78v)
desde 13.10.2009 (fl. 75)
desde 14.10.2009 (fl. 307)
desde 7.7.2009 (fl. 181)
desde 7.1.2010 (fl. 243)
desde 18.9.2009 (fl. 134)
desde 23.11.2009 (fl. 41)
desde 10.11.2009 (fl. 166)
desde 26.11.2009 (fl. 147)
desde 17.11.2009 (fl. 63)
desde 18.9.2009 (fl. 89)
desde 7.7.2009 (fl. 710)
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Civil Pública
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Consignatória
Consignatória
Civil Pública
Cautelar
Consignatória
Civil Pública
Ordinária
Criminal
Criminal
Criminal
Criminal
Criminal
Monitória
Monitória
Ordinária
Monitória
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2008.82.00.006900-8
2008.82.00.008669-9
2008.82.00.009104-0
2008.82.00.009211-0
2008.82.00.009250-0
2008.82.00.009279-1
2008.82.00.009312-6
2007.82.00.009556-8
2007.82.00.010100-3
2007.82.00.010112-0
2007.82.00.010114-3
2007.82.00.010122-2
2007.82.00.010255-0
2007.82.00.010552-5
2007.82.00.010584-7
2007.82.00.010620-7
2007.82.00.010915-4
2007.82.00.011273-6
2008.82.00.000024-0
2008.82.00.000027-6
2008.82.00.000040-9
2008.82.00.000062-8
2008.82.00.000083-5
2008.82.00.000260-1
2008.82.00.000353-8
2008.82.00.000484-1
2008.82.00.000723-4
2008.82.00.000784-2
2008.82.00.001009-9
2008.82.00.001424-0
2008.82.00.001430-5
2008.82.00.001881-5
2008.82.00.001912-1
2008.82.00.002108-5
2008.82.00.002144-9
2008.82.00.002147-4
2008.82.00.002151-6
2008.82.00.002392-6
2008.82.00.002496-7
2008.82.00.002498-0
2008.82.00.002559-5
2008.82.00.002572-8
2008.82.00.002622-8
2008.82.00.002626-5
2008.82.00.002627-7
2001.82.00.004542-3
2002.82.00.001136-3
2006.82.00.000067-0
2006.82.00.001265-8
2006.82.00.001515-5
2006.82.00.002284-6
2006.82.00.002952-0
2006.82.00.003952-4
2006.82.00.006303-4
2006.82.00.006920-6
2006.82.00.007806-2
2007.82.00.000737-0
2007.82.00.000998-6
2007.82.00.001060-5
2007.82.00.001546-9
2007.82.00.002354-5
2007.82.00.002530-0
2007.82.00.003072-0
2007.82.00.003534-1
2007.82.00.005859-6
2007.82.00.007533-8
2007.82.00.007746-3
2007.82.00.007807-8
2007.82.00.010102-7
20
desde 18.9.2009 (fl. 114)
desde 17.9.2009 (fl. 66)
desde 14.12.2009 (fl. 74)
desde 22.10.2009 (fl. 114)
desde 1.12.2009 (fl. 688)
desde 7.7.2009 (fl. 396)
desde 18.9.2009 (fl. 97)
desde 7.7.2009 (fl. 33)
desde 3.11.2009 (fl. 61)
desde 19.10.2009 (fl. 60)
desde 19.10.2009 (fl. 60)
desde 19.10.2009 (fl. 60)
desde 18.9.2009 (fl. 69)
desde 7.8.2009 (fl. 163)
desde 3.6.2009 (fl. 221)
desde 7.7.2009 (fl. 46)
desde 1.7.2009 (fl. 71)
desde 18.11.2009 (fl. 167)
desde 7.10.2009 (fl. 190)
desde 1.10.2009 (fl. 65)
desde 15.10.2009 (fl. 77)
desde 10.11.2009 (fl. 193)
desde 4.9.2009 (fl. 16)
desde 6.7.2009 (fl. 83)
desde 6.7.2009 (fl. 568)
desde 29.9.2009 (fl. 80)
desde 24.8.2009 (fl. 100)
desde 28.10.2009 (fl. 81)
desde 8.6.2009 (fl. 63)
desde 22.10.2009 (fl. 92)
desde 22.10.2009 (fl. 61)
desde 11.9.2009 (fl. 114)
desde 7.12.2009 (fl. 235)
desde 20.7.2009 (fl. 109)
desde 6.7.2009 (fl. 60)
desde 6.7.2009 (fl. 65)
desde 6.7.2009 (fl. 84)
desde 9.10.2009 (fl. 55)
desde 6.7.2009 (fl. 47)
desde 6.7.2009 (fl. 48)
desde 11.12.2009 (fl. 18)
desde 19.10.2009 (fl. 82)
desde 22.10.2009 (fl. 59)
desde 19.10.2009 (fl. 110)
desde 19.12.2009 (fl. 62)
desde 14.12.2009 (fl. 71)
desde 21.10.2009 (fl. 397)
desde 19.6.2009 (fl. 163)
desde 6.5.2009 (fl. 196)
desde 21.9.2009 (fl. 156)
desde 6.5.2009 (fl. 92)
desde 15.12.2009 (fl. 119)
desde 15.12.2009 (fl. 126)
desde 16.10.2009 (fl. 198)
desde 6.7.2009 (fl. 87)
desde 15.12.2009 (fl. 116)
desde 23.10.2009 (fl. 152)
desde 18.9.2009 (fl. 64)
desde 19.10.2009 (fl. 101)
desde 9.11.2009 (fl. 76)
desde 22.9.2009 (fl. 267)
desde 23.7.2009 (fl. 58)
desde 9.11.2009 (fl. 94)
desde 7.7.2009 (fl. 108)
desde 29.6.2009 (fl. 64)
desde 4.4.2009 (fl. 100)
desde 9.11.2009 (fl. 70)
desde 16.6.2009 (fl. 59v)
desde 3.11.2009 (fl. 85)
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Civil Pública
2003.82.00.003389-2
IBAMA, de 27.2.2008 (fl.
220) a 8.5.2008 (fl. 221)
Ordinária
2008.82.00.005754-7
de 28.11.2008 a 12.2.2009
(fl. 56v)
Permanência excessiva dos autos em poder do Advogado:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
95.0001484-0
De 22.2.2008 a 26.2.2010
(fl. 253v); e de 29.8.2006 a
10.5.2007 (fl. 239v)
Cautelar
2009.82.00.003806-5
De 12.8.2009 (fl. 156v) a
15.10.2009 (fl. 156v)
Permanência excessiva dos autos em poder do INSS:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Ordinária
2008.82.00.000027-6
De 13.5.2008 a 25.7.2008
(fl. 22v)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2009.82.00.007126-3
de 13.11.2009 (fl. 178v) a
23.2.2010 (fl. 180)
Improbidade
2009.82.00.000274-5
de 30.1.2009 a 22.5.2009
Administrativa
(fl. 228v)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2007.82.00.011273-6
de 9.5.2008 a 12.8.2008
(fl. 115v); e de 7.4.2009 a
7.8.2009 (fl. 155v)
2007.82.00.003534-1
de 20.9.2007 (fl. 56v) a
7.12.2007 (fl. 76v)
2008.82.00.000784-2
de 15.4.2008 (fl. 43v) a
20.8.2008 (fl. 44v)
2008.82.00.002572-8
de 10.12.2008 (fl. 50v) a
13.3.2009 (fl. 68v)
2008.82.00.002628-9
de 10.12.2008 a 19.3.2009
(fl. 20v)
2009.82.00.000067-0
de 30.3.2009 a 3.7.2009
(fl. 33v)
TIPO DE AÇÃO
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Prática de ato em duplicidade:
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.002108-5
intimação, fls. 65 e 87
2008.82.00.002108-5
despacho, fls. 64 e 86
Processos com despacho apócrifo:
Nº DO PROCESSO
2009.82.00.001549-1
OBSERVAÇÃO
fl. 592
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Civil Pública
2004.82.00.006198-3
decisão de fls. 756/757 data incorreta
2009.82.00.003679-2
decisão de fl. 110 - data
incorreta
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Civil Pública
Processos com folhas soltas/rasgadas:
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.002473-9
vols. 11; 14; 19; 20; 21; 22
2003.82.00.009546-0
2003.82.00.005570-0
capa solta/rasgada
volume 4/4
Processos com numeração das folhas errada:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.000083-5
a partir da fl. 14
21
Monitória
2007.82.00.005864-0
2007.82.00.003534-1
a partir da fl. 57
folhas sem numeração
antes da fl. 2
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
Civil Pública
2008.82.00.007119-2
de 15.9.2009 (fl. 373v) a
12.2.2010 (fl. 374v)
2008.82.00.009104-0
de 9.9.2009 (fl. 65v) a
14.12.2009 (fl. 74)
Cautelar
2008.82.00.009250-0
de 5.2.2009 (fl. 544v) a
29.4.2009 (fl. 550)
Improbidade
2008.82.00.009283-3
de 19.1.2009 (fl. 772v) a
Administrativa
27.5.2009 (fl. 773)
Ordinária
2007.82.00.007807-8
de 11.12.2007 (fl. 50v) a
2.4.2008 (fl. 54)
2007.82.00.009296-8
de 15.4.2008 (fl. 151v) a
21.7.2008 (fl. 159)
2007.82.00.010100-3
de 6.5.2008 (fl. 46) a
5.12.2008 (fl. 47v)
Ordinária
2008.82.00.000027-6
de 1.12.2008 (fl. 50v) a
10.6.2009 (fl. 52)
2008.82.00.000083-5
de 24.2.2008 (fl. 9v) a
15.7.2008 (fl. 13)
Ordinária
2008.82.00.000260-1
de 1.2.2008 (fl. 41) a
15.4.2008 (fl. 42)
Improbidade
2008.82.00.000295-9
desde 26.11.2009 (fl. 86)
Administrativa
Ordinária
2008.82.00.000484-1
de 27.6.2008 (fl. 41v) a
20.11.2008 (fl. 75)
Ordinária
2008.82.00.001009-9
de 23.7.2008 (fl. 60) a
8.6.2009 (fl. 63)
Ordinária
2008.82.00.001424-0
de 5.9.2008 (fl. 179v) a
15.6.2009 (fl. 188)
2008.82.00.002108-5
de 21.7.2008 (fl. 87v) a
5.12.2008 (fl. 89); e de
9.1.2009 (fl. 99v) a
23.3.2009 (fl. 106)
Consignatória
2008.82.00.002144-9
de 24.7.2008 (fl. 47v) a
13.11.2008 (fl. 55)
Consignatória
2008.82.00.002147-4
de 24.7.2008 (fl. 52v) a
13.11.2008 (fl. 60)
Civil Pública
2008.82.00.002151-6
de 28.11.2008 (fl. 79v) a
1.7.2009 (fl. 82)
Consignatória
2008.82.00.002496-7
de 24.7.2008 (fl. 34v) a
13.11.2008 (fl. 42)
Civil Pública
2008.82.00.002498-0
de 24.7.2008 (fl. 35v) a
13.11.2008 (fl. 43)
2008.82.00.002572-8
de 14.8.2008 (fl. 44v) a
5.12.2008 (fl. 50); e de
24.3.2009 (fl. 68v) a
15.7.2009 (fl. 71)
2008.82.00.002626-5
de 14.8.2008 (fl. 34v) a
5.12.2008 (fl. 40); e de
24.3.2009 (fl. 108) a
24.9.2009 (fl. 109)
95.0001484-0
de 22.9.2005 (fl. 227v) a
2.12.2005 (fl. 230); e de
10.1.2006 (fl. 230v) a
25.5.2006 (fl. 238)
Civil Pública
97.0004557-9
de 7.1.2009 (fl. 487) a
3.7.2009 (fl. 489)
97.0005778-0
de 18.3.2008 (fl. 251v) a
1.9.2008 (fl. 255); de
30.6.2009 (fl. 259v) a
9.9.2009 (fl. 267); e de
23.9.2009 (fl. 268) a
25.2.2010 (fl. 269)
Improbidade
2001.82.00.007957-3
de 30.7.2008 (fl. 1003v) a
Administrativa
18.9.2008 (fl. 1013); e de
22
2002.82.00.001136-3
2002.82.00.001136-3
Civil Pública
2003.82.00.005570-0
Civil Pública
2004.82.00.006198-3
Civil Pública
Civil Pública
2004.82.00.010785-5
2004.82.00.013071-3
Civil Pública
Civil Pública
2004.82.00.016289-1
2004.82.00.017388-8
2005.82.00.011962-0
Criminal
2006.82.00.000067-0
Criminal
2006.82.00.001515-5
Monitória
2006.82.00.002952-0
Civil Pública
2006.82.00.003522-1
Monitória
2006.82.00.003952-4
Civil Pública
Ordinária
2006.82.00.004895-1
2006.82.00.006303-4
Civil Pública
2006.82.00.006379-4
Ordinária
2006.82.00.007806-2
Cautelar
2006.82.00.008346-0
Improbidade
Administrativa
2006.82.00.008352-5
Ordinária
2007.82.00.000998-6
2007.82.00.001060-5
Ordinária
2007.82.00.002354-5
23
30.9.2008 (fl. 1013v) a
9.12.2008 (fl. 1015)
de 12.8.2004 (fl. 255v) a
22.4.2005 (fl. 259)
de 18.12.2003 (fl. 250) a
14.5.2004 (fl. 251)
desde 19.11.2009 (fl.
841v)
de 26.5.2008 (fl. 718v) a
5.8.2008 (fl. 729)
desde 1.10.2009 (fl. 536v)
de 20.11.2009 (fl. 787v) a
11.2.2010 (fl. 788v)
desde 1.9.2009 (fl. 228v)
de 22.9.2008 (fl. 241v) a
10.12.2008 (fl. 243); e de
16.2.2009 (fl. 255v) a
22.4.2009 (fl. 256)
de 31.10.2008 (fl. 57v) a
27.2.2009 (fl. 58v)
de 23.5.2008 (fl. 111) a
19.9.2008 (fl. 112)
de 30.1.2008 (fl. 111) a
7.5.2008 (fl. 112); e de
7.5.2008 (fl. 112) a
13.5.2009 (fl. 113v)
de 11.9.2009 (fl. 110v) a
15.12.2009 (fl. 119)
de 18.2.2009 (fl. 688) a
29.6.2009 (fl. 689v)
de 10.12.2008 (fl. 101v) a
26.6.2009 (fl. 118); e de
27.8.2009 (fl. 120v) a
15.12.2009 (fl. 126)
desde 11.1.2010 (fl. 147v)
de 23.11.2006 (fl. 114v) a
7.5.2007 (fl. 125)
de 25.9.2008 (fl. 262v) a
10.12.2008 (fl. 263v); de
24.3.2009 (fl. 268) a
28.5.2009 (fl. 269); e de
29.10.2009 (fl. 271v) a
21.1.2010 (fl. 279v)
de 16.8.2007 (fl. 74v) a
18.3.2008 (fl. 80); de
18.9.2008 (fl. 86v) a
2.12.2008 (fl. 95); e de
29.6.2009 (fl. 111v) a
15.12.2009 (fl. 116)
de 2.12.2008 (fl. 295) a
12.6.2009 (fl. 295v); e de
17.7.2009 (fl. 311v) a
29.9.2009 (fl. 325v)
de 2.10.2007 (fl. 1995v) a
19.12.2007 (fl. 2000v); de
28.8.2008 (fl. 2091v) a
27.2.2009 (fl. 2102); e
desde 13.1.2010
de 9.5.2007 (fl. 22v) a
14.11.2007 (fl. 24); e de
15.5.2009 (fl. 63) a
18.9.2009 (fl. 64)
de 24.1.2008 (fl. 81v) a
10.9.2008 (fl. 83v); de
17.11.2008 (fl. 84v) a
22.4.2009 (fl. 89); e de
23.4.2009 (fl. 90) a
18.9.2009 (fl. 91)
de 19.6.2008 (fl. 256v) a
20.11.2008 (fl. 264)
2007.82.00.005859-6
Monitória
2007.82.00.005864-0
Ordinária
2007.82.00.007533-8
Ordinária
2009.82.00.004525-2
2009.82.00.004953-1
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.00.005607-9
de 14.9.2007 (fl. 31v) a
21.11.2007 (fl. 43)
de 15.6.2009 (fl. 38v) a
4.3.2010 (fl. 59)
de 23.1.2008 (fl. 49v) a
12.5.2008 (fl. 52v)
de 11.9.2009 (fl. 57) a
11.1.2010 (fl. 58)
de 24.8.2009 (fl. 84v) a
21.12.2009 (fl. 102)
desde 5.10.2009 (fl. 148v)
2009.82.00.005947-0
desde 5.10.2009 (fl. 166v)
2009.82.00.006171-3
2009.82.00.006335-7
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.00.006751-0
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.00.008650-3
Cautelar
2008.82.00.009763-6
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2008.82.00.009781-8
2009.82.00.000090-6
Civil Pública
2009.82.00.000492-4
Ordinária
2009.82.00.001641-0
Ordinária
2009.82.00.002401-7
2009.82.00.002403-0
Ordinária
2009.82.00.002491-1
2009.82.00.003220-8
Ordinária
2009.82.00.004070-9
Ordinária
2009.82.00.004118-0
2009.82.00.004253-6
2008.82.00.002628-9
2008.82.00.002641-1
Ordinária
2008.82.00.002661-7
Improbidade
Administrativa
2008.82.00.002699-0
2008.82.00.002722-1
Ordinária
2008.82.00.003534-5
Ordinária
2008.82.00.003856-5
de 3.11.2009 (fl. 28) a
25.2.2010 (fl. 29)
de 2.9.2009 (fl. 129v) a
9.11.2009 (fl. 191)
desde 17.12.2009 (fl.
1207v)
de 16.11.2009 (fl. 41v) a
11.2.2010 (fl. 44)
de 20.11.2009 (fl. 223) a
24.2.2010 (fl. 224)
de 26.6.2009 (fl. 29v) a
8.9.2009 (fl. 86)
de 17.9.2009 (fl. 107) a
2.12.2009 (fl. 108)
desde 16.10.2009 (fl. 93)
desde 9.10.2009 (fl.
1594v)
de 13.5.2009 (fl. 47) a
10.8.2009 (fl. 48)
de 29.9.2009 (fl. 125v) a
9.10.2009 (fl. 137)
de 29.6.2009 (fl. 101v) a
23.9.2009 (fl. 122)
de 8.10.2009 (fl. 76) a
11.1.2010 (fl. 77)
de 19.10.2009 (fl. 131v) a
8.2.2010 (fl. 133)
de 15.10.2009 (fl. 315v) a
11.1.2010 (fl. 319)
de 30.7.2009 (fl. 62v) a
14.12.2009 (fl. 66)
de 15.10.2009 (fl. 98v) a
11.1.2010 (fl. 105)
de 30.9.2009 (fl. 46v) a
9.12.2009 (fl. 117)
de 18.8.2009 (fl. 30v) a
9.11.2009 (fl. 32)
de 13.8.2008 (fl. 15v) a
5.12.2008 (fl. 20)
de 20.12009 (fl. 14v) a
30.4.2009 (fl. 61); e de
4.6.2009 (fl. 63) a
24.9.2009 (fl. 64)
de 13.11.2008 (fl. 169v) a
17.3.2009 (fl. 178)
desde 29.10.2009 (fl.
161v)
de 12.12.2008 (fl. 20v) a
22.4.2009 (fl. 74); e de
12.6.2009 (fl. 76) a
24.9.2009 (fl. 77)
de 9.11.2008 (fl. 60) a
23.1.2009 (fl. 61)
de 17.10.2008 (fl. 244v) a
8.9.2009 (fl. 245)
de 29.10.2008 (fl. 41v) a
2009.82.00.007270-0
2008.82.00.009600-0
2009.82.00.000092-0
2008.82.00.002710-5
24
2008.82.00.004086-9
Embargo de Terceiro
2008.82.00.004410-3
Ordinária
2008.82.00.004791-8
Ordinária
2008.82.00.005754-7
Civil Pública
2008.82.00.005805-9
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2008.82.00.006023-6
2008.82.00.006160-5
Ordinária
2007.82.00.010102-7
Ordinária
2007.82.00.008682-8
2008.82.00.006187-3
2008.82.00.006215-4
2008.82.00.006787-5
10.6.2009 (fl. 45)
de 26.8.2008 (fl. 117v) a
13.11.2008 (fl. 122v)
de 11.11.2008 (fl. 65v) a
19.2.2009 (fl. 66); e de
19.2.2009 (fl. 66) a
27.4.2009 (fl. 69)
de 28.11.2008 (fl. 161v) a
2.4.2009 (fl. 177)
de 25.3.2009 (fl. 85v) a
18.9.2009 (fl. 89)
de 12.3.2009 (fl. 352v) a
29.5.2009 (fl. 359); e desde
7.1.2010 (fl. 368v)
desde 29.10.2009 (fl. 309)
desde 10.12.2009 (fl.
108v)
desde 19.10.2009 (fl.
572v)
desde 13.8.2009 (fl. 530v)
de 16.11.2009 (fl. 279v) a
9.3.2010 (fl. 281)
de 9.5.2008 (fl. 45) a
11.9.2009 (fl. 46v); de
17.4.2009 (fl. 52v) a
16.7.2009 (fl. 58v); e de
16.7.2009 (fl. 58v) a
24.9.2009 (fl. 84)
de 8.5.2008 (fl. 60v) a
3.7.2008 (fl. 120)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Civil Pública
97.0004557-9
vol. 2
Improbidade
2009.82.00.008972-3
vol. 2
Administrativa
Civil Pública
2004.82.00.006198-3
vol. 4/4
2002.82.00.001136-3
vol. 1
Outras Observações:
Processo : 99.0004855-5 Classe: Mandado de Segurança - aguardando
julgamento definitivo do recurso interposto no STJ
Processo : 2001.82.00.006842-3 Classe: Improbidade Administrativa distribuição por dependência posterior. Sem vista ao MPF para apresentação de
parecer
Processo : 2003.82.00.003836-1 Classe: Civil Pública - processo com trâmite
inicial na justiça estadual. Atos não decisórios ratificados pelo Juízo Federal
Processo : 2004.82.00.017388-8 Classe: Civil Pública - Processo redistribuído
da Justiça Estadual em 22.12.2004 (fl. 147)
Processo : 2009.82.00.006921-9 Classe: Improbidade Administrativa tramitou inicialmente na justiça estadual com autuação em 14.2.2005
Processo : 2009.82.00.007578-5 Classe: Improbidade Administrativa redistribuído da Justiça Estadual em 1.10.2009
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
analisados na 1ª Vara. São elas:
-
demora na realização de conclusão para despacho e decisão;
demora na juntada de petições e outros expedientes
(mandados, ofícios);
demora na expedição de mandados;
25
-
demora no cumprimento de despachos, especialmente em
ações coletivas;
demora na prolação de decisão e despacho inicial;
permanência excessiva dos autos conclusos (alguns desde
junho de 2009);
processos sem movimentação por período superior a 60
(sessenta) dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se:
1. aos MMMM. Juízes:
- envidar esforços para que a prolação de decisão e despacho
inicial ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos
conclusos para julgamento;
2. à Secretaria da Vara:
- promover a juntada de petições e expediente recebidos mediante
termo nos autos, tão logo sejam protocoladas pela parte;
- cumprir decisões e diligências de forma célere, especialmente
naqueles feitos relacionados a interesses metaindividuais e de especial relevância para a
atividade jurisdicional;
- não permitir que os feitos permaneçam por mais de 60 (sessenta)
dias sem movimentação;
3. aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades identificadas nos processos analisados.
26
2ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está instalada no 4º
pavimento do Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa e dispõe de espaço físico, mobília e
equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
e quatro) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
6
1
5
0
13
2
1
4
1
1
Sem vínculo
0
TOTAL
34
Analista Judiciário (Executante de Mandados)
Requisitado
Quando da Correição, existiam nesta Vara 3.193 processos em
tramitação, havendo sido analisados 165 deles, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE
Popular
Consignatória
Civil Pública
Ordinária
Criminal
Execução de Título Extrajudicial
Monitória
Cautelar
QUANTIDADE
2
3
2
32
56
5
8
16
1
2
27
3
TIPO DE AÇÃO
Consignatória
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.007438-7
de 17.11.2008 (fl. 40v) a
4.2.2009 (fl. 41)
27
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2006.82.00.004914-1
de 30.6.2007 (fim do prazo
Administrativa
para contestar - fl. 5068) a
10.9.2007 (fl. 5460)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Criminal
2005.82.00.010884-0
assinalado - fl. 147v) a
27.2.2010 (fl. 180v ausência de cobrança)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.009203-1
de 9.1.2009 (fl. 48) a
1.7.2009 (fl. 50)
Ordinária
2007.82.00.011124-0
de 4.11.2008 (fl. 126) a
27.2.2009 (fl. 127)
2008.82.00.003790-1
de 26.3.2009 (fl. 106v) a
1.7.2009 (fl. 108)
Execução de Título
97.0006865-0
de 3.12.2007 (fl. 115) a
Extrajudicial
31.3.2008 (fl. 118)
Civil Pública
91.0001571-7
de 30.4.2008 (fl. 7846v) a
11.12.2008 (fl. 7848)
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Consignatória
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Nº DO PROCESSO
2005.82.00.009359-9
2008.82.00.007438-7
2009.82.00.000103-0
2006.82.00.008311-2
ATRASO
fls. 275/276
de fl. 131 a fl. 128
de fl. 476
de fl. 313
2008.82.00.005309-8
2005.82.00.007109-9
de fl. 109 a fl. 108
fls. 2810/2811
2007.82.00.010871-0
fls. 198/199 e 203/204
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2005.82.00.007109-9
fls. 2810/2812 e
Administrativa
2810/2813; fls. 2810/2815
e 2810/2818
Ordinária
2007.82.00.011124-0
de fl. 189v a fl. 190
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Criminal
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.00.004914-1
de fl. 5487 a fl. 5486
2004.82.00.003605-8
2001.82.00.007480-0
96.0009433-0
2009.82.00.007271-1
2009.82.00.005139-2
2007.82.00.011122-7
2007.82.00.007303-2
de fl. 277 a fl. 274
de fl. 658 a fl. 657
de 29.8.2005 (fl. 209) a
5.6.2007 (fl. 208)
de fl. 2112 a fl. 2111; e de
fl. 2143 a fl. 2111
fls. 56 e 57
de fl. 79 a fl. 78
de fl. 56 a fl. 41
de fl. 1921 a fl. 1920
2006.82.00.007873-6
de fl. 535 a fl. 534v
2007.82.00.007301-9
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2004.82.00.006109-0
de 3.9.2009 (fl. 397) a
4.12.2009 (fl. 425)
2003.82.00.010708-5
de 13.9.2005 (fl. 312) a
5.12.2005 (fl. 323)
28
Civil Pública
2002.82.00.009503-0
Civil Pública
2003.82.00.008490-5
de 1.4.2009 (fl. 872) a
2.7.2009 (fl. 891)
de 4.2.2009 (fl. 1944) a
9.11.2009 (fl. 2028)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Civil Pública
2007.82.00.008539-3
de 1.10.2009 (fl. 509) a
27.1.2010 (fl. 510)
Improbidade
2009.82.00.003402-3
de 3.9.2009 (fl. 140) a
Administrativa
27.1.2010 (fl. 141)
Criminal
2007.82.00.000151-3
de 27.1.2009 (fl. 32) a
2.4.2009 (fl. 41)
Ordinária
2008.82.00.004958-7
de 7.1.2009 (fl. 196) a
29.5.2009 (fl. 198)
Improbidade
2006.82.00.004914-1
de 3.8.2006 (fl. 2442) a
Administrativa
26.10.2006 (fl. 2444)
Ordinária
2009.82.00.002358-0
despacho, de 13.8.2009 (fl.
50) a 3.11.2009 (fl. 51)
2006.82.00.007873-6
de 19.3.2009 (fl. 551) a
17.6.2009 (fl. 556)
Improbidade
2005.82.00.015549-0
de 16.6.2008 (fl. 606) a
Administrativa
27.8.2008 (fl. 607); e de
1.9.2008 (fl. 608) a
27.11.2008 (fl. 610)
2007.82.00.010929-4
de 4.11.2009 (fl. 6998) a
11.2.2010 (fl. 6999)
Ordinária
2009.82.00.004826-5
de 7.10.2009 (fl. 121) a
18.1.2010 (fls. 122/123)
Civil Pública
2003.82.00.010271-3
de 28.11.2007 (fl. 239) a
29.5.2008 (fl. 241)
Ordinária
2008.82.00.000653-9
de 1.9.2009 (fl. 92) a
9.11.2009 (fl. 93)
Ordinária
2008.82.00.002871-7
de 3.11.2009 (fl. 623) a
18.2.2010 (fl. 624)
2008.82.00.003792-5
de 14.4.2009 (fl. 88) a
25.6.2009 (fl. 90)
Improbidade
2006.82.00.000619-1
de 9.9.2008 (fl. 268) a
Administrativa
12.11.2008 (fl. 269)
Ordinária
2008.82.00.005309-8
de 7.8.2009 (fl. 118) a
29.10.2009 (fl. 119)
Civil Pública
2002.82.00.009503-0
de 21.2.2008 (fl. 857) a
31.10.2008 (fl. 859)
Ordinária
2008.82.00.005438-8
de 12.12.2008 (fl. 102) a
13.3.2009 (fl. 103)
Improbidade
2008.82.00.006133-2
de 28.9.2009 (fl. 488) a
Administrativa
27.1.2010 (fl. 489)
Civil Pública
2001.82.00.007480-0
de 21.3.2005 (fl. 548) a
21.3.2006 (fl. 549); de
7.3.2007 (fl. 644) a
2.6.2007 (fl. 645); de
2.6.2007 (fl. 645) a
1.10.2007 (fl. 646); e de
12.6.2008 (fl. 653) a
29.8.2008 (fl. 654)
2008.82.00.008302-9
de fl. 165, de 4.8.2009 (fl.
164) a 12.11.2009 (fl. 166)
96.0009433-0
de 23.7.2009 (fl. 424) a
30.9.2009 (fl. 428); e de
15.10.2009 (fl. 435) a
19.1.2010 (fl. 436)
2009.82.00.001183-7
de 9.9.2009 (fl. 126) a
7.1.2010 (fl. 127)
Improbidade
2006.82.00.008311-2
de 20.11.2007 (fl. 348) a
Administrativa
11.2.2008 (fl. 350); de
4.3.2008 (fl. 367) a
28.5.2008 (fl. 368); e de
20.1.2009 (fl. 470) a
31.3.2009 (fl. 471)
Improbidade
2008.82.00.009281-0
de 2.10.2009 (fl. 671) a
29
Administrativa
12.1.2010 (fl. 673)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2009.82.00.009004-0
de 20.11.2009 a 18.1.2010
(fl. 119)
Civil Pública
2007.82.00.006666-0
de 4.7.2007 (fl. 2) a
10.8.2007 (fl. 157)
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Demora na realização da audiência:
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2003.82.00.008490-5
de 23.10.2007 a 24.3.2008
(fl. 1784)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
96.0007327-9
de 29.11.2007 (fl. 201) a
1.2.2008 (fl. 202)
Criminal
2007.82.00.009584-2
de 25.4.2008 (fl. 143) a
4.7.2008 (fl. 146)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2005.82.00.015549-0
termo de recebimento em
Administrativa
15.9.2009 (fl. 631v) e
termo de juntada em
14.9.2009 (fl. 632)
Civil Pública
2007.82.00.011122-7
de fls. 187 e 190
Ordinária
2007.82.00.011124-0
de fls. 32 e 33
Ordinária
2008.82.00.001230-8
termo de fl. 16 com o doc.
de fl. 17
Cautelar
2008.82.00.009638-3
de fls. 297 e 301
Improbidade
2009.82.00.003402-3
de fl. 141v
Administrativa
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
Improbidade
2006.82.00.004914-1
fl. 9816 - sem número do
Administrativa
mandado
Civil Pública
2005.82.00.009359-9
fl. 272 - número do ofício
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão/termo:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.00.007610-0
(equívoco no
preenchimento da data)
Civil Pública
2008.82.00.005892-8
(equívoco no
preenchimento da data)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Improbidade
2007.82.00.007303-2
de juntada (fl. 1863)
Administrativa
2009.82.00.008158-0
de fl.58 (ausência de data)
Criminal
2007.82.00.009584-2
de fl. 132
Ordinária
2008.82.00.000653-9
de fl. 31 (equívoco na data)
Ordinária
2008.82.00.005438-8
de fl. 126
Criminal
2001.82.00.000311-8
de fl. 508
Improbidade
2006.82.00.004914-1
de juntada de fl. 2448
Administrativa
(número dos mandados
errado), de fls. 5481 e
9755, e termo de abertura
de fl. 9475 (data errada)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2001.82.00.000311-8
de 30.5.2007 (fl. 449) a
6.9.2007 (fl. 457); e de
15.4.2008 (fl. 507) a
30
Criminal
2004.82.00.000116-0
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2008.82.00.009203-1
Improbidade
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Civil Pública
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
2004.82.00.000912-2
22.7.2008 (fl. 510)
de 17.4.2009 (fl. 228) a
7.8.2009 (fl. 231)
TERMO
de remessa a Procuradoria
Federal (fl. 74v)
de juntada de AR (fl. 4676)
Nº DO PROCESSO
TERMO
2007.82.00.008817-5
para despacho de fl. 64
2003.82.00.008490-5
para sentença de fls.
1251/1252
Nº DO PROCESSO
TERMO
2007.82.00.007303-2
de petição (fl. 1730)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Popular
97.0011000-1
desde 16.10.2009 (fl.
2982)
Improbidade
2002.82.00.001369-4
desde 16.10.2009 (fl.
Administrativa
2068)
2009.82.00.004519-7
de 7.8.2009 (fl. 79) a
5.11.2009 (fl. 80)
Improbidade
2007.82.00.007301-9
de 17.8.2009 (fl. 2109) a
Administrativa
10.11.2009 (fl. 2110)
Criminal
2004.82.00.003605-8
desde 18.12.2009 (fl. 280)
Criminal
2001.82.00.000311-8
desde 15.12.2009 (fl. 634)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Civil Pública
2003.82.00.010271-3
de 27.11.2008 (fl. 265) a
14.4.2009 (fl. 267)
2008.82.00.003792-5
de 26.1.2009 a 6.4.2009
(fl. 83v)
Ordinária
2009.82.00.006886-0
de 27.10.2009 (fl. 38v) a
13.1.2010 (fl. 40)
Civil Pública
2009.82.00.000001-3
de 23.8.2009 (fl. 785v) a
28.10.2009 (fl. 785v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Ordinária
2009.82.00.002092-9
de 6.10.2009 a 15.1.2010
(fl. 117v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Improbidade
2007.82.00.007299-4
de 4.12.2008 (fl. 2412) a
Administrativa
6.4.2009 (fl. 2412v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2008.82.00.003790-1
de 19.12.2008 (fl. 102) a
10.3.2009 (fl. 101v)
Ordinária
2008.82.00.003115-7
de 27.1.2009 (fl. 113v) a
2.6.2009 (fl. 114v)
Ordinária
2008.82.00.002871-7
de 18.11.2008 (fl. 382v) a
16.4.2009 (fl. 382v)
Ordinária
2008.82.00.000653-9
de 14.4.2009 (fl. 78v) a
10.7.2009 (fl. 80)
2007.82.00.007066-3
de 21.10.2008 (fl. 1253) a
18.2.2009 (fl. 1253v); e de
10.8.2009 a 10.12.2009 (fl.
1428v)
31
2006.82.00.007873-6
2009.82.00.002582-4
Ordinária
2009.82.00.002512-5
2008.82.00.005976-3
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
de 18.6.2009 (fl. 556v) a
3.9.2009 (fl. 556v)
de 8.5.2009 (fl. 53) a
19.1.2010 (fl. 54v)
de 13.10.2009 (fl. 78v) a
25.1.2010 (fl. 79)
de 4.12.2008 (fl. 132) a
5.3.2009 (fl. 132v); e de
12.5.2009 (fl. 315) a
18.1.2010 (fl. 315v)
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.008311-2
termos de remessa de fls.
309/310
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Civil Pública
2007.82.00.006666-0
fl. 214v
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.004914-1
fls. 2482/2483
2005.82.00.015549-0
fl. 200
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2006.82.00.004914-1
a partir da fl. 6354 (vol.
Administrativa
33)
Improbidade
2005.82.00.015549-0
fl. 693
Administrativa
2008.82.00.009203-1
fl. 74 (repetida)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
2008.82.00.003790-1
de 19.11.2009 (fl. 113v) a
3.3.2010 (fl. 114)
Ordinária
2008.82.00.004381-0
de 2.12.2008 (fl. 85) a
20.8.2009 (fl. 88)
Cautelar
2008.82.00.006566-0
de 13.5.2009 (fl. 108) a
26.10.2009 (fl. 109)
Criminal
2007.82.00.009584-2
de 29.7.2008 (fl. 155) a
19.11.2008 (fl. 156)
Improbidade
2007.82.00.007303-2
de 4.9.2009 (fl. 1918) a
Administrativa
14.1.2010 (fl. 1919)
Civil Pública
2002.82.00.009503-0
de 28.10.2009 (fl. 921) a
15.3.2010 (fl. 923)
Civil Pública
2001.82.00.007480-0
de 3.10.2007 (fl. 647) a
17.1.2008 (fl. 648)
Improbidade
2000.82.00.001851-8
de 18.9.2009 (fl. 86) a
Administrativa
25.11.2009 (fl. 88)
Ordinária
2009.82.00.002512-5
de 6.7.2009 (fl. 75) a
8.10.2009 (fl. 76)
97.0006865-0
de 29.5.2008 (fl. 122) a
Extrajudicial
10.11.2008 (fl. 124)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Civil Pública
91.0001571-7
vols. 6; 9; 10; 12 e 18
Civil Pública
2003.82.00.008490-5
vols. 4/5
Civil Pública
2009.82.00.006682-6
vol. 1
Improbidade
2007.82.00.007301-9
vol. 10
Administrativa
Criminal
2004.82.00.003605-8
Processo : 2002.82.00.001369-4 Classe: Improbidade Administrativa -
32
declinação da competência pelo juízo a quo para o TRF5 em 12.12.2003. TRF
fixando a competência do STJ em 9.6.2004. Retorno dos autos à primeira instância.
Processo : 2003.82.00.002121-0 Classe: Criminal - o processo estava
suspenso em virtude de parcelamento do débito desde 29.11.2004 (fl 370),
prosseguindo a ação apenas em 10.2.2010 (fl. 508), por ter sido o acusado excluído do
programa de parcelamento.
Processo : 2004.82.00.006109-0 Classe: Civil Pública - processo sentenciado
em 29.6.2004 (indeferimento da inicial por falta de interesse processual). Sentença
anulada pelo TRF5 no julgamento da AC 345023-PB em 2.6.2005.
Processo : 2006.82.00.005157-3 Classe: Improbidade Administrativa recomendou-se observar Meta 2/CNJ.
Importa registrar que não foram detectadas sérias falhas nos
processos analisados na 2ª Vara, exceto por certa demora na prolação de decisões e
despachos e a permanência excessiva dos autos na contadoria.
Em geral, o trabalho realizado pela secretaria e magistrados é
digno de elogios, especialmente quanto ao célere andamento dos feitos.
RECOMENDAÇÕES
Diante as ocorrências verificadas, recomenda-se aos MMMM.
Juízes a prolação de despachos e decisões em menor espaço de tempo e a avaliação
criteriosa acerca da efetiva necessidade de envio dos autos à contadoria.
33
3ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está instalada no Fórum
Juiz Federal Ridalvo Costa e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de
informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
e três) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
8
2
6
0
10
2
0
Requisitado
4
0
0
Sem vínculo
1
TOTAL
33
Quando da Correição, existiam 4.136 processos em tramitação,
havendo sido analisados 325 destes, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE
QUANTIDADE
Impugnação ao Valor da Causa
Civil Pública
Cautelar
Monitória
Criminal
Popular
Imissão de Posse
Reintegração de Posse
Ordinária
Diversa
27
1
25
5
9
29
12
33
2
1
3
171
1
34
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Criminal
2008.82.00.000058-6
de 22.10.2008 (fl. 59) a
7.4.2009 (fl. 63)
2006.82.00.001070-4
do fim do prazo da
6.3.2007 (fl. 68)
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não
devolvidas:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Civil Pública
2008.82.00.005434-0
de 21.10.2008 (fl. 488) a
5.5.2009 (fl. 809)
Improbidade
2007.82.00.010465-0
de 11.9.2009 (fl. 586) a
Administrativa
15.3.2010 (fl. 602)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2009.82.00.002772-9
de 28.10.2009 (fl. 93v) a
20.1.2010 (fl. 97)
Monitória
2009.82.00.003167-8
de 14.12.2009 (fl. 66) a
17.3.2010 (fl. 67)
Ordinária
2009.82.00.004267-6
de 2.12.2009 (fl. 187) a
9.2.2010 (fl. 192)
Ordinária
2009.82.00.004532-0
de 24.9.2009 (fl. 44) a
18.2.2010 (fl. 46)
Ordinária
2009.82.00.006259-6
de 28.10.2009 (fl. 21v) a
20.1.2010 (fl. 29)
Ordinária
2009.82.00.006265-1
de 20.10.2009 (fl. 83v) a
18.1.2010 (fl. 90)
Ordinária
2009.82.00.006275-4
de 29.10.2009 (fl. 76) a
20.1.2010 (fl. 77)
Ordinária
2009.82.00.006581-0
de 28.10.2009 (fl. 65v) a
20.1.2010 (fl. 69)
Ordinária
2009.82.00.007252-8
de 23.11.2009 (fl. 79) a
8.2.2010 (fl. 85)
2009.82.00.008095-1
de 21.12.2009 (fl. 25v) a
12.3.2010 (fl. 33)
2008.82.00.004425-5
de 3.11.2009 (fl. 150) a
3.3.2010 (fl. 151)
Ordinária
2008.82.00.005037-1
de 7.10.2008 (fl. 25) a
30.1.2009 (fl. 34)
Ordinária
2009.82.00.002513-7
de 14.9.2009 (fl. 112v) a
12.1.2010 (fl. 119)
Ordinária
2009.82.00.001600-8
de 28.10.2009 (fl. 68v) a
20.1.2010 (fl. 72)
Ordinária
2009.82.00.001406-1
de 28.10.2009 (fl. 69v) a
20.1.2010 (fl. 76)
Ordinária
2009.82.00.001342-1
de 20.10.2009 (fl. 106v) a
18.1.2010 (fl. 110)
Ordinária
2009.82.00.001382-2
de 21.10.2009 (fl. 320v) a
19.1.2010 (fl. 323)
Criminal
2008.82.00.000058-6
de 7.12.2009 (fl. 72v) a
9.3.2010 (fl. 75)
Ordinária
2007.82.00.010705-4
de 1.12.2009 (fl. 277) a
25.2.2010 (fl. 283)
Ordinária
2007.82.00.010293-7
de 16.6.2009 (fl. 335v) a
4.2.2010 (fl. 355)
Criminal
2006.82.00.007884-0
de 23.7.2007 (fl. 39v) a
2.10.2007 (fl. 43)
2006.82.00.007460-3
de 30.11.2006 (fl. 29) a
12.4.2007 (fl. 30); e de
8.7.2009 (fl. 134v) a
11.9.2009 (fl. 136)
2006.82.00.001070-4
de 28.1.2008 (fl. 86v) a
19.6.2008 (fl. 89); e de
31.3.2009 (fl. 95v) a
9.6.2009 (fl. 98)
Ordinária
2005.82.00.011933-3
de 25.9.2008 (fl. 123v) a
12.3.2009 (fl. 125)
35
Ordinária
2004.82.00.001365-4
Criminal
2002.82.00.007500-6
2009.82.00.000632-5
Ordinária
2008.82.00.007136-2
Ordinária
2008.82.00.008193-8
Ordinária
2008.82.00.008930-5
Ordinária
2008.82.00.009609-7
Ordinária
2008.82.00.009624-3
Ordinária
2008.82.00.010190-1
Ordinária
2009.82.00.000060-8
Ordinária
2009.82.00.000085-2
Ordinária
2009.82.00.000344-0
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
de 4.10.2004 (fl. 191v) a
7.3.2005 (fl. 196)
de 14.7.2009 (fl. 82) a
30.9.2009 (fl. 83)
de 9.11.2009 (fl. 64v) a
11.3.2010 (fl. 69)
de 10.7.2009 (fl. 60) a
17.9.2009 (fl. 63)
de 13.4.2009 (fl. 80v) a
18.6.2009 (fl. 85)
de 24.4.2009 (fl. 21) a
1.9.2009 (fl. 23)
de 23.11.2009 (fl. 81v) a
5.3.2010 (fl. 83)
de 19.11.2009 (fl. 180v) a
5.3.2010 (fl. 184)
de 31.3.2009 (fl. 51v) a
15.6.2009 (fl. 69); e de
16.11.2009 (fl. 105v) a
20.1.2010 (fl. 113)
de 7.10.2009 (fl. 467) a
19.1.2010 (fl. 476)
de 24.9.2009 (fl. 96) a
14.1.2010 (fl. 98)
de 19.10.2009 (fl. 57) a
1.2.2010 (fl. 58)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2003.82.00.002637-1
de 19.8.2003 (fl. 26v) a
7.1.2004 (fl. 29)
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.006328-6
precatória, de 13.2.2009
(fl. 954) a 14.9.2009 (fl.
1115)
2007.82.00.008659-2
de 9.10.2007 (fl. 107) a
10.1.2008 (fl. 117)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2009.82.00.003353-5
de 10.6.2009 (fl. 83) a
15.9.2009 (fl. 84)
Ordinária
2009.82.00.003356-0
de 12.6.2009 (fl. 29) a
15.9.2009 (fl. 30)
Improbidade
2008.82.00.006328-6
de 13.2.2009 (fl. 954) a
Administrativa
21.9.2009 (fl. 1116)
Ordinária
2007.82.00.010293-7
de 26.1.2009 (fl. 330) a
5.5.2009 (fl. 331)
Ordinária
2005.82.00.011933-3
oficio, de 12.3.2009 (fl.
126) a 14.5.2009 (fl. 129)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
00.0017212-0
2008.82.00.006052-2
2009.82.00.001047-0
ATRASO
fl. 269v
de fl. 565 a fl. 564v
de fl. 625 a fl. 624v
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.002541-8
de 24.4.2009 (fl. 79v) a
21.7.2009 (fl. 79v)
Ordinária
2008.82.00.005037-1
de fl. 51 a fl. 50v
2008.82.00.006183-6
de 17.3.2009 (fls. 45/47) a
29.6.2009 (fl. 44v)
Ordinária
2007.82.00.010705-4
de 19.5.2008 a 2.9.2008
(fl. 191v)
Ordinária
2008.82.00.000967-0
de fl. 95 a fl. 94v
TIPO DE AÇÃO
Monitória
36
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2008.82.00.008924-0
Administrativa
3703
2009.82.00.009334-9
mandado, de fl. 60 a fl. 58
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.010705-4
de fl. 235 a fl.234; e de fl.
272 a fl. 271v
Civil Pública
2008.82.00.005434-0
de fl. 733 a fl. 731
Ordinária
2008.82.00.001811-6
de fl. 543 e fl. 542v; e de
fl. 594 a fl. 593v
2009.82.00.007026-0
fls. 70/71, 70/73
Criminal
2006.82.00.001438-2
de fl. 222 a fl. 221; e de fl.
474 a fl. 473
Cautelar
2007.82.00.008477-7
de fls. 381 e 404 a fl. 379;
702 a fl. 701v
Ordinária
2008.82.00.010041-6
fls. 19 e 20
Ordinária
2009.82.00.004000-0
fl. 157 a fl. 154v
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Civil Pública
Civil Pública
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2007.82.00.002772-1
de fl. 349, de 9.7.2009 (fl.
348) a 24.9.2009 (fl. 356)
2001.82.00.002968-5
de 18.9.2001 (fl. 41) a
26.5.2002 (fls. 42/45)
2003.82.00.002637-1
de 7.1.2004 (fl. 29) a
29.4.2004 (fl. 46)
2003.82.00.005098-1
de 9.4.2008 (fl. 276) a
23.9.2008 (fl. 287)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
00.0017212-0
de 2.6.2009 (fl. 308) a
9.9.2009 (fl. 316)
Improbidade
2002.82.00.009230-2
de 9.1.2009 (fl. 247v) a
Administrativa
20.4.2009 (fl. 259)
Civil Pública
2003.82.00.002637-1
de 4.6.2008 a 28.10.2008
(fl. 104)
Improbidade
2004.82.00.000257-7
de 12.5.2009 (fl. 2886) a
Administrativa
12.8.2009 (fl. 2888)
Improbidade
2005.82.00.003779-1
de 20.8.2008 (fl. 982) a
Administrativa
17.12.2008 (fls. 983/984)
Civil Pública
2005.82.00.007725-9
de 22.8.2008 (fl. 3935) a
30.1.2009 (fl. 3942)
Improbidade
2005.82.00.009245-5
de 2.7.2008 (fl. 2466) a
Administrativa
5.11.2008 (fl. 2468) - vol.
11/11
Ordinária
2005.82.00.011933-3
de 30.10.2007 (fl. 115) a
5.5.2008 (fl. 117)
Ordinária
2006.82.00.001565-9
de 16.1.2008 (fl. 143) a
27.3.2008 (fl. 146)
Improbidade
2006.82.00.002406-5
de 23.1.2008 (fl. 1178) a
Administrativa
14.4.2008 (fl. 1180); e de
4.2.2009 (fl. 1473) a
1.9.2009 (fl. 1500)
Improbidade
2006.82.00.005771-0
de 3.12.2008 (fl. 187) a
Administrativa
3.3.2009 (fl. 188)
Improbidade
2006.82.00.005772-1
de 30.1.2009 (fl. 378) a
Administrativa
15.5.2009 (fl. 379)
2006.82.00.007460-3
53) a 27.9.2007
2006.82.00.007460-3
128) a 28.5.2009 (fl. 134)
2006.82.00.007460-3
8.11.2007 (fl. 55v) a
28.2.2008 (fl. 91)
37
Ordinária
2006.82.00.007537-1
Ordinária
2007.82.00.002412-4
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2007.82.00.005190-5
Ordinária
2007.82.00.008659-2
Ordinária
2007.82.00.009295-6
Civil Pública
2007.82.00.009354-7
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2007.82.00.009579-9
Ordinária
2008.82.00.000967-0
Ordinária
2009.82.00.001215-5
2009.82.00.001227-1
Ordinária
2009.82.00.001342-1
Ordinária
2009.82.00.001406-1
Ordinária
2009.82.00.002019-0
Ordinária
2009.82.00.002774-2
Imissão de Posse
2009.82.00.003162-9
Ordinária
2008.82.00.002965-5
Ordinária
2008.82.00.003536-9
Ordinária
2008.82.00.003787-1
Monitória
2008.82.00.003863-2
Ordinária
2008.82.00.003926-0
2008.82.00.004425-5
Ordinária
2008.82.00.004947-2
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2008.82.00.005349-9
Ordinária
2008.82.00.005720-1
Ordinária
2008.82.00.006052-2
Improbidade
Administrativa
Monitória
2008.82.00.006214-2
2007.82.00.008137-5
2007.82.00.010705-4
2008.82.00.005434-0
2008.82.00.006268-3
38
de 10.6.2009 (fl. 88) a
27.10.2009 (fl. 92)
de fl. 109, de 8.11.2007 (fl.
106v) a 16.5.2008 (fl. 110)
de 1.12.2008 (fl. 2985) a
4.3.2009 (fl. 2987)
de 3.4.2009 (fl. 824) a
17.6.2009 (fls. 826/830)
20.7.2009 (fl. 157v) a
27.10.2009 (fl. 162)
de 19.12.2008 (fl. 118) a
25.3.2009 (fl. 120)
de 5.2.2009 (fl. 305v) a
15.5.2009 (fl. 309)
de 15.5.2009 (fl. 250) a
31.8.2009 (fl. 250)
de 21.10.2008 (fl. 229) a
12.2.2009 (fl. 231)
de 20.10.2008 (fl. 72) a
2.2.2009 (fl. 74)
19.6.2009 (fl. 23v) a
29.9.2009 (fl. 49)
de 20.8.2009 (fl. 267) a
2.12.2009 (fl. 271)
22.5.2009 (fl. 57) a
21.9.2009 (fl. 105)
10.7.2009 (fl. 65) a
5.10.2009 (fl. 68)
de 15.6.2009 a 18.8.2009
(fl. 25)
de 30.6.2009 a 22.9.2009
(fl. 294)
de 13.8.2009 (fl. 87) a
1.3.2010 (fl. 88)
de 16.10.2008 (fl. 39) a
12.2.2009 (fl. 40); e de
25.3.2009 (fl. 45) a
24.9.2009 (fl. 46)
de 16.2.2009 (fl. 154) a
15.5.2009 (fl. 157)
de 10.9.2008 (fl. 66) a
13.2.2009 (fls. 70/72)
de 2.12.2008 (fl. 386) a
25.3.2009 (fl. 388); e de
17.8.2009 a 29.10.2009 (fl.
394)
de 20.10.2008 (fl. 215) a
20.3.2009 (fl. 216)
82) a 16.4.2009 (fl. 133)
de 18.11.2008 (fl. 107) a
6.4.2009 (fl. 107)
de 15.7.2009 (fl. 2062) a
15.1.2010 (fl. 2063)
de 17.2.2009 (fl. 777) a
5.5.2009 (fl. 809); e de
28.9.2009 (fl. 992) a
13.10.2010 (fl. 1002)
de 5.10.2009 (fl. 95) a
14.12.2009
539) a 21.9.2009
de 30.11.2009 a 12.2.2010
(fl. 434)
de 1.10.2009 (fl. 41) a
7.12.2009 (fl. 41)
Ordinária
2008.82.00.007432-6
Improbidade
Administrativa
2008.82.00.007950-6
Ordinária
2008.82.00.008614-6
Ordinária
2008.82.00.009553-6
Ordinária
2008.82.00.009735-1
Ordinária
2008.82.00.009834-3
Cautelar
2008.82.00.010081-7
Ordinária
2009.82.00.000425-0
2009.82.00.000632-5
Cautelar
2009.82.00.000887-5
Ordinária
2009.82.00.001048-1
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Criminal
Ordinária
Criminal
Ordinária
Criminal
Ordinária
Improbidade
Administrativa
de 2.3.2009 (fl. 90) a
3.6.2009 (fl. 91)
de 8.6.2009 a 31.8.2009
(fl. 353); e de 1.10.2009
(fl. 362) a 7.12.2009 (fl.
362)
de 22.4.2008 (fl. 70) a
21.7.2009
de 28.7.2009 (fl. 18v) a
19.10.2009 (fl. 40)
de 10.3.2009 (fl. 56) a
21.5.2009 (fl. 56)
10.7.2009 (fl. 34v) a
6.11.2009 (fl. 42)
de 19.2.2009 (fl. 17v) a
7.5.2009 (fl. 30)
91) a 9.7.2009 (fl. 94)
de 17.2.2009 (fl. 40v) a
29.4.2009 (fl. 53)
de 7.10.2009 (fl. 90) a
28.1.2010 (fl. 91)
22.5.2009 (fl. 59) a
22.9.2009 (fl. 74)
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.006415-1
de 2.3.2009 (fl. 65) a
13.7.2009 (fl. 67)
2004.82.00.010799-5
de 3.2.2009 (fl. 781) a
16.4.2009 (fl. 785)
2008.82.00.009866-5
de 6.5.2009 (fl. 27) a
26.8.2009 (fl. 27)
2006.82.00.001438-2
de 6.3.2009 (fl. 244) a
4.8.2009 (fl. 246)
2008.82.00.008193-8
de 18.6.2009 (fl. 85) a
30.11.2009 (fl. 86)
2002.82.00.007500-6
de 30.9.2009 (fl. 83) a
15.12.2009 (fl. 83)
2007.82.00.000463-0
de 21.10.2009 (fl. 107) a
22.1.2010 (fl. 107); e de
18.1.2008 (fl. 50) a
26.3.2008 (fl. 55)
2006.82.00.005215-2
de 3.9.2008 (fl. 1340) a
5.11.2008 (fl. 1340)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Monitória
2006.82.00.007279-5
de 30.10.2006
(fl. 38)
Ordinária
2009.82.00.003629-9
de 6.5.2009 (fl. 2) a
16.6.2009 (fl. 97)
Ordinária
2009.82.00.000085-2
de 2.2.2009 (fl. 2) a
25.3.2009 (fl. 44)
Ordinária
2009.82.00.000060-8
de 30.1.2009 (fl. 2) a
15.5.2009 (fl. 465)
Ordinária
2008.82.00.010100-7
a 11.3.2009 (fl. 17)
Ordinária
2008.82.00.010052-0
de 15.1.2009 (fl. 2) a
3.3.2009 (fl. 64)
Ordinária
2009.82.00.001048-1
de 16.2.2009 (fl. 2) a
16.4.2009 (fl. 58)
Ordinária
2009.82.00.001108-4
a 8.5.2009 (fl. 32)
Ordinária
2009.82.00.001110-2
a 7.5.2009 (fl. 15)
Ordinária
2009.82.00.001215-5
39
Monitória
2009.82.00.001318-4
Ordinária
2009.82.00.001382-2
Ordinária
2009.82.00.002772-9
2009.82.00.000190-0
2009.82.00.008095-1
Ordinária
2009.82.00.008678-3
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2009.82.00.008998-0
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.00.009549-8
Ordinária
2008.82.00.005720-1
2008.82.00.007504-5
Ordinária
2008.82.00.008614-6
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Criminal
Ordinária
Criminal
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Criminal
Ordinária
Ordinária
2009.82.00.009497-4
2008.82.00.002965-5
a 13.4.2009 (fl. 23)
de 3.3.2009 (distribuição) a
20.4.2009 (fl. 72)
de 5.3.2009 (fl. 2) a
29.4.2009 (fl. 311)
de 15.4.2009 (fl. 2) a
3.7.2009 (fl. 76)
de 17.2.2009 (fl. 738v) a
21.8.2009 (fl. 739)
de 15.10.2009 (fl. 2) a
1.12.2009 (fl. 14)
de 9.11.2009 (fl. 2) a
25.12.2009 (fl. 204)
de 20.11.2009 (fl. 2) a
1.2.2010 (fl. 474)
de 15.12.2009
(fl. 359)
de 15.12.2009 (fl. 2) a
3.3.2010 (fl. 324)
a 3.7.2008 (fl. 13)
de 22.8.2008 (fl. 2) a
21.10.2008 (fl. 48)
a 28.1.2009 (fl. 101)
de 24.11.2008
(fl. 66)
Demora na publicação de sentença:
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2004.82.00.011653-4
de fls. 114/126, de
22.6.2006 a 15.12.2006 (fl.
149)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.009354-7
de 15.5.2009 (fls. 308/309)
a 18.8.2009; e de
27.11.2009 (fl. 435) a
5.4.2010
2007.82.00.008280-0
de 7.11.2007 (fl. 219) a
4.3.2008 (fl. 256)
2008.82.00.007413-2
de 2.3.2009 a 16.6.2009
(fl. 36)
2008.82.00.000058-6
de 8.5.2008 (fl. 10) a
2.9.2008 (fl. 10)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.00.001330-5
de 10.3.2009 (fl. 52) a
20.5.2009 (fl. 57)
2004.82.00.010799-5
de 15.8.2005 (fl. 618) a
19.10.2005 (fl. 618v)
2008.82.00.006453-9
de 28.1.2009 (fl. 133) a
31.3.2009 (fl. 134)
2008.82.00.005616-6
de 16.12.2008 (fl. 26) a
12.3.2009 (fl. 28)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.00.009474-3
de fls. 102 e 115
Ordinária
2008.82.00.009609-7
de fl. 33
Improbidade
2002.82.00.009230-2
de fls. 211 e 212
Administrativa
Improbidade
2008.82.00.000144-0
de fls. 45/46
Administrativa
40
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
2004.82.00.011653-4
Ordinária
Civil Pública
2008.82.00.007448-0
2008.82.00.010041-6
2006.82.00.007621-1
Criminal
Ordinária
Civil Pública
2007.82.00.008280-0
2009.82.00.007105-6
2005.82.00.004315-8
CERTIDÃO
de fl. 333 (equívoco na
data)
de fl. 237 (sem assinatura)
de fl. 29 (equívoco na data)
de fl. 1333 (sem
assinatura)
de fl. 375 (sem data)
de fl. 51 (sem data)
de fl. 2275 - vol. 10
(equívoco na data)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Improbidade
2009.82.00.007356-9
de abertura do 2º volume
Administrativa
2009.82.00.006182-8
de conclusão (fl. 71 - sem
assinatura)
Monitória
2009.82.00.001318-4
de juntada (fl. 74v - data
incompleta)
Ordinária
2008.82.00.010190-1
de juntada (fl. 105v)
Ordinária
2008.82.00.010054-4
Ordinária
2008.82.00.009624-3
Ordinária
2007.82.00.010293-7
Ordinária
2006.82.00.007537-1
de fl. 84v (data incorreta ano)
2006.82.00.007460-3
de conclusão (fl. 149 assinatura)
Ordinária
2006.82.00.001565-9
de fl. 161
Ordinária
2008.82.00.000263-7
de fl. 97v
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Inexistência de certidão:
Nº DO PROCESSO
2004.82.00.001365-4
CERTIDÃO
de decurso do prazo do
despacho de fl. 196
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2006.82.00.007884-0
de 8.5.2008 (fl. 72) a
2.2.2009 (fl. 73)
Criminal
2007.82.00.005908-4
de 29.1.2009 (fl. 26) a
12.5.2009 (fl. 27)
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Ordinária
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
2008.82.00.005349-9
2008.82.00.004947-2
TERMO
de conclusão para
despacho (fl. 2050)
de remessa dos autos (fl.
108v)
Nº DO PROCESSO
TERMO
2006.82.00.007460-3
de AR (fl. 54)
2004.82.00.001365-4
2005.82.00.004315-8
de petições (fls. 2713 e
2791)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2001.82.00.006550-1
desde 15.1.2010 (fl. 94)
Civil Pública
2003.82.00.005098-1
desde 13.1.2010 (fl. 338)
Ordinária
2006.82.00.005282-6
desde 14.1.2010 (fl. 116)
Improbidade
2006.82.00.005771-0
desde 3.12.2009 (fl. 449)
Administrativa
Ordinária
2006.82.00.007237-0
desde 14.1.2010 (fl. 516)
Ordinária
2007.82.00.000565-8
desde 20.10.2009 (fl. 588)
Criminal
2007.82.00.008280-0
desde 1.12.2009 (fl. 443)
Cautelar
2007.82.00.008477-7
desde 10.12.2009 (fl. 744)
Improbidade
2008.82.00.000144-0
desde 23.10.2009 (fl. 107)
Administrativa
41
Ordinária
Ordinária
Monitória
Ordinária
Ordinária
Monitória
Ordinária
Monitória
Civil Pública
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Causa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Civil Pública
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Monitória
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Monitória
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2008.82.00.000681-3
2008.82.00.001252-7
2008.82.00.002541-8
2008.82.00.002876-6
2008.82.00.003536-9
2008.82.00.003816-4
2008.82.00.003863-2
2008.82.00.005022-0
2008.82.00.005554-0
2008.82.00.006065-0
2008.82.00.006147-2
2008.82.00.006266-0
2008.82.00.006334-1
2008.82.00.006596-9
2008.82.00.006938-0
2008.82.00.007410-7
2008.82.00.007446-6
2008.82.00.008154-9
2008.82.00.008635-3
2008.82.00.008640-7
2008.82.00.008973-1
2008.82.00.009605-0
2008.82.00.009626-7
2008.82.00.009727-2
2008.82.00.009839-2
2008.82.00.009951-7
2008.82.00.009954-2
desde 15.1.2010 (fl. 102)
desde 9.12.2009 (fl. 207)
desde 1.10.2009 (fl. 94)
desde 8.8.2009 (fl. 94)
desde 16.11.2009 (fl. 165)
desde 17.11.2009 (fl. 302)
desde 4.11.2009 (fl. 395)
desde 16.11.2009 (fl. 87)
desde 10.11.2009 (fl. 64)
desde 3.11.2009 (fl. 137)
desde 6.11.2009 (fl. 76)
desde 14.1.2010 (fl. 113)
desde 8.1.2010 (fl. 310)
desde 14.1.2010 (fl. 62)
desde 5.10.2009 (fl. 137)
desde 11.1.2010 (fl. 191)
desde 5.10.2009 (fl. 189)
desde 15.1.2010 (fl. 107)
desde 14.12.2009 (fl. 65)
desde 16.11.2009 (fl. 75)
desde 21.9.2009 (fl. 714)
desde 14.1.2010 (fl. 155)
desde 16.11.2009 (fl. 104)
desde 15.1.2010 (fl. 86)
desde 25.1.2010 (fl. 49)
desde 11.1.2010 (fl. 103)
desde 8.1.2010 (fl. 17)
2008.82.00.010055-6
2008.82.00.010056-8
2008.82.00.010104-4
2009.82.00.000002-5
2009.82.00.000011-6
2009.82.00.000085-2
2009.82.00.000183-2
2009.82.00.000425-0
2009.82.00.000679-9
2009.82.00.000835-8
2009.82.00.000945-4
2009.82.00.001318-4
2009.82.00.001443-7
2009.82.00.001603-3
2009.82.00.001736-0
2009.82.00.001886-8
2009.82.00.002144-2
2009.82.00.002489-3
2009.82.00.002513-7
2009.82.00.003075-3
2009.82.00.003160-5
2009.82.00.003215-4
2009.82.00.003233-6
2009.82.00.003280-4
2009.82.00.003373-0
2009.82.00.003403-5
2009.82.00.003612-3
2009.82.00.003814-4
2009.82.00.003862-4
2009.82.00.004452-1
2009.82.00.004699-2
2009.82.00.004762-5
2009.82.00.005019-3
2009.82.00.005154-9
2009.82.00.005340-6
2009.82.00.005431-9
2009.82.00.005704-7
2009.82.00.005976-7
2009.82.00.006057-5
2009.82.00.006156-7
2009.82.00.006182-8
2009.82.00.006217-1
desde 15.1.2010 (fl. 111)
desde 14.1.2010 (fl. 128)
desde 9.12.2009 (fl. 112)
desde 6.11.2009 (fl. 663)
desde 8.1.2010 (fl. 97)
desde 14.1.2010 (fl. 98)
desde 16.11.2009 (fl. 543)
desde 1.10.2009 (fl. 98)
desde 13.1.2010 (fl. 54)
desde 1.10.2009 (fl. 147)
desde 12.11.2009 (fl. 53)
desde 3.12.2009 (fl. 137)
desde 12.1.2010 (fl. 277)
desde 12.1.2010 (fl. 52)
desde 1.10.2009 (fl. 173)
desde 9.10.2009 (fl. 302)
desde 18.11.2009 (fl. 179)
desde 12.1.2010 (fl. 78)
desde 12.1.2010 (fl. 119)
desde 7.12.2009 (fl. 104)
desde 18.11.2009 (fl. 51)
desde 8.10.2009 (fl. 119)
desde 19.11.09 (fl. 51)
desde 14.1.2010 (fl. 38)
desde 16.11.2009 (fl. 52)
desde 7.12.2009 (fl. 260)
desde 17.11.2009 (fl. 105)
desde 16.10.2009 (fl. 76)
desde 12.1.2010 (fl. 41)
desde 18.11.2009 (fl. 60)
desde 20.11.2009 (fl. 154)
desde 6.10.2009 (fl. 167)
desde 15.1.2010 (fl. 58)
desde 13.10.2009 (fl. 103)
desde 8.1.2010 (fl. 216)
desde 18.11.2009 (fl. 363)
desde 14.1.2010 (fl. 154)
desde 18.11.2009 (fl. 85)
desde 13.1.2010 (fl. 56)
desde 13.1.2010 (fl. 77)
desde 14.1.2010 (fl. 71)
desde 18.11.2009 (fl. 74)
42
Ordinária
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
2009.82.00.006584-6
2009.82.00.006796-0
2009.82.00.006819-7
2009.82.00.006915-3
2009.82.00.007356-9
desde 8.1.2010 (fl. 162)
desde 17.11.2009 (fl. 128)
desde 4.11.2009 (fl. 45)
desde 17.11.2009 (fl. 130)
desde 15.1.2010 (fl. 457)
2009.82.00.007366-1
2009.82.00.007367-3
2009.82.00.007563-3
2009.82.00.007820-8
2009.82.00.007822-1
2009.82.00.009046-4
desde 12.1.2010 (fl. 35)
desde 12.1.2010 (fl. 56)
desde 1.12.2009 (fl. 115)
desde 8.1.2010 (fl. 35)
desde 14.1.2010 (fl. 89)
desde 12.1.2010 (fl. 69)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2006.82.00.007460-3
UFPB, de 11.7.2008 (fl.
122v) a 7.11.2008 (fl. 124)
Ordinária
2009.82.00.006469-6
PFN, de 22.9.2009 a
24.11.2009 (fl. 201v)
Ordinária
2009.82.00.003017-0
União, de 6.7.2009 a
9.9.2009 (fl. 299v)
Monitória
2008.82.00.006268-3
União, de 27.3.2009 (fl.
30v) a 3.9.2009 (fl. 30v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Criminal
2004.82.00.010799-5
de 14.9.2009 (fl. 824v) a
17.12.2009 (fl. 824v)
Ordinária
2008.82.00.007432-6
de 27.8.2009 (fl. 107v) a
15.12.2009
Ordinária
2007.82.00.004829-3
de 25.9.2009 (fl. 84) a
16.12.2009 (fl. 84v)
Ordinária
2006.82.00.007537-1
de 11.7.2008 a 15.5.2009
(fl. 84v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Improbidade
2008.82.00.005604-0
de 22.4.2009 (fl. 124v) a
Administrativa
16.9.2009 (fl. 124v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Improbidade
2005.82.00.003779-1
MP Estadual, de
Administrativa
17.10.2007 (fl. 944) a
22.2.2008 (fl. 946v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2008.82.00.004425-5
de 22.4.2009 (fl. 134v) a
25.8.2009 (fl. 143v)
Ordinária
2007.82.00.010705-4
de 25.6.2009 a 26.11.2009
(fl. 266v)
Ordinária
2008.82.00.005426-1
de 25.6.2009 a 2.9.2009
(fl. 196v)
2006.82.00.001070-4
de 30.6.2008 (fl. 90v) a
16.9.2008 (fl. 91)
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Causa
Nº DO PROCESSO
2008.82.00.006334-1
2008.82.00.009954-2
OBSERVAÇÃO
fls. 310 e 311
fls. 17 e 18
2008.82.00.006183-6
fl. 47v
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.00.008659-2
fl. 156v
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
43
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Ordinária
2003.82.00.010430-8
2008.82.00.005349-9
data errada (fl. 2301)
data da sentença errada (fl.
2063)
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.001565-9
fl. 2
2007.82.00.008659-2
fl. 2
Processos com folhas/espaços em branco não inutilizadas:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2009.82.00.000425-0
fl. 47
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2008.82.00.004947-2
duas folhas com a
numeração 107
Criminal
2004.82.00.010799-5
a partir da fl. 738
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
Criminal
2004.82.00.010799-5
de 20.9.2007 (fl. 738) a
21.2.2008 (fl. 736); e de
2.9.2008 (fl. 779) a
3.2.2009 (fl. 781)
Improbidade
2005.82.00.009245-5
de 29.9.2009 (fl. 3122) a
Administrativa
3.12.2009 (fl. 3122v)
Ordinária
2007.82.00.000463-0
de 24.4.2009 (fl. 98) a
8.9.2009 (fl. 102)
Criminal
2007.82.00.005908-4
de 22.10.2009 (fl. 105) a
11.2.2010 (fl. 148)
Cautelar
2007.82.00.008477-7
de 3.9.2008 (fl. 603) a
14.1.2009 (fl. 604)
Criminal
2007.82.00.008814-0
de 20.10.2009 (fl. 317) a
4.2.2010 (fl. 319)
Ordinária
2007.82.00.010697-9
de 18.3.2009 (fl. 84) a
6.7.2009 (fl. 84v)
Improbidade
2008.82.00.000144-0
de 10.6.2009 a 23.9.2009
Administrativa
(fl. 105)
Civil Pública
2008.82.00.005434-0
de 10.7.2009 (fl. 574) a
28.9.2009 (fl. 975v); e de
26.10.2009 (fl. 1000v) a
7.1.2010 (fl. 1000v)
2008.82.00.006183-6
de 30.6.2009 a 5.10.2009
(fl. 47v)
2008.82.00.006261-0
de 24.3.2009 (fl. 40) a
8.7.2009 (fl. 42)
Monitória
2008.82.00.006530-1
de 6.5.2009 (fl. 539v) a
10.9.2009 (fl. 561)
2008.82.00.009954-2
de 17.6.2009 a 21.10.2009
Causa
(fl. 15v)
Ordinária
2008.82.00.010041-6
de 13.4.2009 (fl. 17v) a
10.7.2009 (fl. 19)
Ordinária
2008.82.00.010052-0
de 27.3.2009 (fl. 67) a
7.7.2007 (fl. 67v)
Criminal
2004.82.00.010799-5
de 16.4.2009 (fl. 785) a
10.8.2009 (fl. 786)
00.0017212-0
de 27.5.2008 (fl. 270) a
1.10.2008 (fl. 271)
Ordinária
2009.82.00.003326-2
de 28.9.2009 (fl. 45v) a
2.12.2009 (fl. 46)
Ordinária
2009.82.00.001600-8
de 22.4.2009 (fl. 49v) a
9.7.2009 (fl. 61)
Ordinária
2009.82.00.001215-5
de 28.10.2009 (fl. 50v) a
20.1.2010 (fl. 63)
Ordinária
2009.82.00.001110-2
de 20.10.2009 (fl. 36v) a
18.1.2010 (fl. 40)
Ordinária
2009.82.00.001108-4
de 8.6.2009 (fl. 32v) a
28.9.2009 (fl. 44)
Ordinária
2008.82.00.010100-7
de 18.6.2009 (fl. 38v) a
44
Criminal
2009.82.00.001051-1
19.10.2009 (fl. 42)
de 8.10.2009 (fl. 52) a
11.3.2010 (fl. 53)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Civil Pública
2005.82.00.009525-0
vol. 1
Improbidade
2009.82.00.002341-4
vol. 3/3
Administrativa
Civil Pública
2009.82.00.001047-0
vol. 2
Processo : 00.0017212-0 Classe: Reintegração de Posse - processo com
trâmite inicial na 4a. Vara. Redistribuído em 7.1.2010.
Processo : 2005.82.00.003779-1 Classe: Improbidade Administrativa processo sobrestado desde 17.12.2008.
Processo : 2005.82.00.007725-9 Classe: Civil Pública - acordo entre as partes
após resposta acerca do pedido de antecipação da tutela. Instituição de uma comissão
multidisciplinar pelo juízo.
Processo : 2006.82.00.005772-1 Classe: Improbidade Administrativa processo com trâmite inicial na Justiça Estadual, distribuído em 5.4.2002.
Processo : 2009.82.00.000679-9 Classe: Ordinária - citação retardada tendo
em vista o movimento paredista da CEF.
Processo : 2009.82.00.002486-8 Classe: Ordinária - O autor entrou com ação
cautelar. O juízo a converteu, de ofício, em ação de procedimento ordinário com
pedido de antecipação de tutela.
analisados na 3ª Vara. Foram elas:
-
falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de
certidões e termos;
permanência excessiva de autos conclusos para julgamento
(alguns desde agosto de 2009);
demora na prolação de decisões e despacho inicial;
processos sem movimentação por período superior a 60
(sessenta) dias.
RECOMENDAÇÕES
- envidar esforços para que a prolação de decisão e despacho
inicial ocorra em menor espaço de tempo, evitando a permanência excessiva dos autos
conclusos para julgamento;
- empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos
autos para decisões e despachos e no preenchimento completo dos termos e certidões
constantes nos autos;
45
3. aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, não permitir que os
feitos permaneçam por mais de 60 (sessenta) dias sem qualquer movimentação e sanar as
demais irregularidades apontadas nos processos analisados.
46
4ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 4ª Vara da SJPB está instalada no Fórum Juiz Federal Nereu
Santos, em Campina Grande, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de
informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 4ª Vara é composto por 1 juiz federal e 22
(vinte e dois) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
Sem vínculo
3
1
2
0
10
2
0
3
0
1
0
TOTAL
22
Requisitado
Quando da Correição, existiam na 4ª Vara Federal 1.776
processos em tramitação, havendo sido analisados 105 destes, distribuídos nas seguintes
classes:
CLASSE
QUANTIDADE
Popular
Embargo de Terceiro
Desapropriação
Civil Pública
Usucapião
Criminal
Cautelar
Ordinária
2
1
10
2
2
46
8
1
4
2
20
47
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Embargo de Terceiro
2009.82.01.002818-4
de 30.11.2009 (fl. 134) a
23.2.2010 (fl. 136)
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não
devolvidas:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Desapropriação
2005.82.01.004350-7
de 5.12.2006 (fl. 255) a
20.4.2007 (fl. 273)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Cautelar
2008.82.01.002075-2
de 28.10.2008 (fl. 218) a
27.5.2009 (fl. 394)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.01.003429-1
de 3.6.2009 (fl. 96) a
23.2.2010 (fl. 104)
2009.82.01.000330-8
de 4.6.2009 (fl. 94) a
28.8.2009 (fl. 96)
Desapropriação
2008.82.01.001832-0
de 4.2.2009 (fl. 150) a
14.4.2009 (fl. 153)
TIPO DE AÇÃO
Criminal
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Desapropriação
Nº DO PROCESSO
2004.82.01.005304-1
2001.82.01.001890-8
2009.82.01.003700-8
ATRASO
de fls. 1168, 1169, 1170,
1171, 1172
de fl. 499
de fl. 20
2009.82.01.002951-6
de fl. 82
2009.82.01.000890-2
de fls. 259; 260
2007.82.01.001161-8
2005.82.01.004350-7
de fl. 603
de fl. 424
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2002.82.01.002596-6
ofício, de fl. 57
Desapropriação
2005.82.01.004350-7
fls. 194v/193v e 195/193v
Improbidade
2009.82.01.000888-4
ofício, de fls. 205v/206
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Civil Pública
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Popular
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Ordinária
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2002.82.01.002596-6
de fls. 58; 61
2005.82.01.005526-1
de fls. 565/564 e 572/571
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.01.001585-2
de 15.10.2009 (fl. 113) a
24.2.2010 (fl. 119)
2005.82.01.001391-6
de 16.10.2009 (fl. 1513) a
23.12.2009 (fl. 1525)
2008.82.01.001228-7
de 13.10.2009 (fl. 189) a
29.1.2010 (fl. 202)
2007.82.01.002648-8
de 16.10.2009 (fl. 234) a
10.2.2010 (fls. 235/256)
2005.82.01.005118-8
de 17.12.2009 (fl. 886) a
18.3.2010 (fl. 901)
2008.82.01.003156-7
de 15.10.2009 (fl. 420) a
25.2.2010 (fl. 428)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2002.82.01.002596-6
de fl. 82, de 4.5.2006 (fl.
79) a 16.8.2006 (fl. 83)
48
Ordinária
2008.82.01.001809-5
Desapropriação
2005.82.01.004350-7
Ordinária
2009.82.01.001682-0
Ordinária
2009.82.01.002043-4
128) a 28.5.2009 (fl. 134)
de 4.4.2006 (fl. 197) a
6.6.2006 (fl. 200)
de 15.10.2009 (fl. 52) a
22.2.2010 (fl. 53)
de 20.11.2009 (fl. 33) a
22.2.2010 (fl. 34)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
0000034de 7.1.2010 (distribuição) a
Administrativa
82.2010.4.05.8201
5.3.2010 (fl. 144)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2002.82.01.002596-6
de fl. 64 - 3º parágrafo, de
10.6.2004 (fl. 64v) a
11.4.2005 (fl. 64v)
2007.82.01.003429-1
de fl. 92 - item 5, de
9.12.2008 (fl. 94) a
18.5.2009 (fl. 95)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2009.82.01.000888-4
de fls. 65/66
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
Improbidade
2009.82.01.004114-0
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2009.82.01.000890-2
de 24.4.2009 (fl. 68v) a
Administrativa
19.10.2009 (fl. 217)
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Desapropriação
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.002648-8
2005.82.01.004350-7
TERMO
(fl. 98v)
(fl. 444v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2009.82.01.000395-3
de 26.5.2009 (fl. 51) a
3.8.2009 (fl. 53)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Ordinária
2001.82.01.001890-8
de 3.6.2008 (fl. 408v) a
15.8.2008 (fl. 422v)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Ordinária
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2007.82.01.001161-8
fls. 507 e 509
2001.82.01.001890-8
conclusão (fls. 472 e 474)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2007.82.01.002648-8
fl. 256 (ano equivocado)
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
Ordinária
2002.82.01.002596-6
de 1.12.2005 (fl. 74) a
4.5.2006 (fl. 78)
49
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Usucapião
2008.82.01.001330-9
vol. 1
Processo : 2008.82.01.001809-5 Classe: Ordinária - redistribuído da 6ª vara
federal da JFPB em 17.7.2009.
Processo : 2009.82.01.003841-4 Classe: Criminal - suscitado conflito negativo
de competência.
OBSERVAÇÕES
processos analisados na 4ª Vara, exceto por algumas observações consideradas
corriqueiras no contexto das varas federais da 5ª Região.
A secretaria e o MM. Juiz vêm desenvolvendo um excelente
trabalho à frente da unidade jurisdicional em comento e o trabalho realizado é digno de
elogios, especialmente quanto ao célere andamento dos feitos e organização cartorária.
RECOMENDAÇÕES
Diante das poucas ocorrências acima elencadas, recomenda-se à
Secretaria que mantenha o bom trabalho realizado, envidando esforços para cumprir, com
celeridade, as determinações proferidas pelo diligente juízo.
50
5ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 5ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está instalada no Fórum
Ministro José Delgado, dispondo de espaço físico, mobília e equipamentos de informática
PESSOAL
O quadro funcional da 5ª Vara é composto por 2 juízas e 32 (trinta
e dois) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
6
1
11
0
12
0
0
Requisitado
1
0
1
Sem vínculo
0
TOTAL
32
Todavia, importa destacar que a juíza federal substituta encontrase designada para prestar auxílio, com prejuízo de sua jurisdição, à 7a. Vara Federal/PB e
que a única juíza federal atuante na vara acumula suas funções com a direção
administrativa do Foro.
Quando da Correição, existiam em tramitação nesta vara privativa
de Execução Fiscal o elevado montante de 33.236 processos, dos quais foram analisados,
por amostragem, 135, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE
QUANTIDADE
Ordinária
Execução Fiscal
Embargos à Arrematação
Embargo de Terceiro
4
50
38
5
37
1
Da
análise
realizada,
observações:
51
mereceram
registro
as
seguintes
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Execução Fiscal
2007.82.00.001087-3
despacho, desde
28.10.2009 (fl. 45)
2007.82.00.002832-4
de fl. 50 (item 3)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.004068-7
desde 17.10.2008 (fl. 34)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000304-6
de fl. 367
Embargo de Terceiro
2008.82.00.004065-1
despacho, de fl. 37
Execução Fiscal
2008.82.00.000095-1
desde 23.1.2009 (fl. 40)
TIPO DE AÇÃO
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.008472-8
de 12.9.2008 (fl. 27v) a
14.5.2009 (fl. 28v)
2009.82.00.000681-7
à PFN, de 30.4.2009 (fl.
21v) a 4.8.2009 (fl. 21v)
2007.82.00.001087-3
de 1.4.2008 (fl. 24) a
9.6.2008 (fl. 24v)
2007.82.00.000844-1
de 7.4.2008 (fl. 43) a
9.6.2008 (fl. 43v)
2007.82.00.002832-4
de 3.6.2008 (fl. 46) a
5.9.2008 (fl. 48v)
2007.82.00.010558-6
de 19.2.2008 (fl. 131) a
14.5.2008 (fl. 132v)
2007.82.00.005562-5
de 29.5.2008 (fl. 62v) a
19.1.2009 (fl. 62v)
2007.82.00.007095-0
de 29.5.2008 a 19.9.2008
(fl. 28v)
2007.82.00.007075-4
de 3.3.2009 (fl. 23) a
27.5.2009 (fl. 23v)
2008.82.00.000172-4
de 29.10.2008 (fl. 18) a
13.1.2009 (fl. 18v)
2007.82.00.010744-3
de 21.8.2008 (fl. 26) a
9.2.2009 (fl. 27v)
2008.82.00.000886-0
de 17.9.2009 (fl. 131) a
20.1.2010 (fl. 131)
2008.82.00.003495-0
de 10.9.2009 (fl. 56) a
7.1.2010 (fl. 56v)
2007.82.00.006966-1
de 18.9.2007 (fl. 16) a
3.12.2007 (fl. 16v)
2008.82.00.001049-0
de 16.4.2009 a 14.8.2009
(fl. 17)
2007.82.00.005975-8
de 22.9.2008 (fl. 52v) a
19.1.2009 (fl. 52v)
2007.82.00.010718-2
de 29.4.2009 (fl. 31v) a
3.8.2009 (fl. 31v)
2007.82.00.005564-9
de 29.5.2008 (fl. 72v) a
16.1.2009 (fl. 72v)
2007.82.00.000982-2
do fim do prazo da certidão
de fl. 90v a 3.8.2009 (fl.
90v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2007.82.00.001084-8
de 1.10.2007 (fl. 11) a
24.4.2008 (fl. 12)
Ordinária
2006.82.00.006212-1
de 30.4.2008 (fl. 160v) a
11.7.2008 (fl. 162)
2008.82.00.008433-2
do fim do prazo de fl.13v a
11.3.2010 (fl. 14)
Execução Fiscal
2008.82.00.004077-8
vide fl. 50v
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003493-6
deferido à parte - vide fl.
42v
2008.82.00.002963-1
de 24.8.2009 (fl. 36) a
3.12.2009 (fl. 40)
2008.82.00.002962-0
do fim do prazo da
publicação de fl. 29v a
16.3.2010 (fl. 30)
2007.82.00.002832-4
de 11.9.2008 (fl. 48v) a
52
2007.82.00.009838-7
2007.82.00.008215-0
2007.82.00.005209-0
2007.82.00.002833-6
2007.82.00.002117-2
17.6.2009 (fl. 50)
do final do prazo da
publicação de fl. 174v a
3.3.2009 (fl. 174v)
do fim do prazo da
23.3.2009 (fl. 110v)
do fim do prazo da
intimação de fl. 224 a
15.12.2008 (fl. 450)
do fim do prazo deferido à
parte em 4.10.2007 (fl.
47v) a 12.3.2010 (fl. 48)
do fim do prazo da
intimação de fl. 94v a
9.7.2008 (fl. 96)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.005207-7
de 31.7.2008 (fl. 83v) a
28.1.2010 (fl. 85)
Execução Fiscal
2007.82.00.000885-4
de 28.4.2009 (fl. 183) a
13.8.2009 (fl. 185)
2007.82.00.005209-0
de 15.12.2008 (fl. 450) a
28.1.2010 (fl. 452)
2007.82.00.005208-9
de 4.8.2008 (fl. 40) a
28.1.2010 (fl. 48)
2007.82.00.009838-7
de 3.3.2009 (fl. 174v) a
15.7.2009 (fl. 176)
Ordinária
2006.82.00.006212-1
de 11.7.2008 (fl. 162) a
16.9.2008 (fl. 163)
2007.82.00.009692-5
de 27.3.2009 (fl. 433) a
20.1.2010 (fl. 434)
2007.82.00.008584-8
de 18.11.2008 (fl. 49) a
24.3.2009 (fl. 50)
2007.82.00.008215-0
de 23.3.2009 (fl. 110v) a
21.7.2009 (fl. 116)
2007.82.00.008072-3
de 12.9.2007 (fl. 110) a
13.11.2007 (fl. 111)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.003818-1
de 22.7.2009 (fl. 497) a
24.9.2009 (fl. 500)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000240-0
de 15.9.2009 (fl. 223) a
2.2.2010 (fl. 224)
Execução Fiscal
2008.82.00.004077-8
de 25.8.2009 (fl. 53) a
9.2.2010 (fl. 54)
2007.82.00.006620-9
de 10.11.2008 (fl. 68) a
4.3.2010 (fl. 70)
2008.82.00.002962-0
de 20.9.2008 (fl. 27v) a
26.2.2009 (fl. 28)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.007503-0
de 24.10.2007 (fl. 30) a
7.7.2008 (fl. 34)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001823-2
de 22.1.2009 (fl. 54) a
13.5.2009 (fl. 64)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000009-4
de 10.3.2008 (fl. 83) a
10.8.2009 (fl. 87)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003947-8
de 10.3.2009 (fl. 41) a
10.8.2009 (fl. 45)
2007.82.00.002835-0
de 25.3.2009 (fl. 40) a
3.6.2009 (fl. 41)
2008.82.00.001380-5
de 20.2.2009 (fl. 26) a
7.1.2010 (fl. 28)
2007.82.00.008044-9
de 23.2.2007 (fl. 48) a
9.10.2008 (fl. 49)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001260-6
de 10.3.2009 (fl. 40) a
10.8.2009 (fl. 44)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001277-1
de 10.3.2009 (fl. 39) a
10.8.2009 (fl. 46)
53
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Demora na distribuição dos processos:
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.001075-7
de 13.2.2007 (fl. 3) a
20.4.2007 (fl. 2)
2007.82.00.001076-9
de 13.2.2007 (fl. 3) a
20.4.2007 (fl. 2)
2007.82.00.001085-0
de 13.2.2007 (fl. 3) a
19.4.2007 (fl. 2)
2007.82.00.001087-3
de 13.2.2007 (fl. 3) a
19.4.2007 (fl. 2)
2007.82.00.001090-3
de 13.2.2007 (fl. 3) a
19.4.2007 (fl. 2)
2008.82.00.000170-0
de 16.1.2008 (fl. 2) a
25.2.2008 (fl. 2)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.000254-6
de 17.2.2009 (fl. 27) a
13.10.2009 (fl. 29)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2007.82.00.007077-8
de 19.11.2008 (fl. 13) a
29.7.2009 (fl. 15)
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.000254-6
de fl. 31 a fl. 30
2008.82.00.000172-4
de fl. 11
2008.82.00.000184-0
de fl. 11 a fl. 10
2007.82.00.007080-8
de fl. 93 a fl. 93
2007.82.00.007075-4
de fl. 13 a fl. 12
2007.82.00.006970-3
de fls. 32/33/34/35/36 a fl.
31
2007.82.00.006965-0
de fl. 24; fl. 25; e de fl. 27
a fl. 26
2007.82.00.001090-3
de fl. 12 a fl. 11
2007.82.00.001087-3
de fl. 23 a fl. 22
2007.82.00.001085-0
de fl. 12 a fl. 11
2008.82.00.000880-9
de fl. 10
2008.82.00.000883-4
de fl. 12
2008.82.00.000886-0
de fl. 26
2008.82.00.001049-0
de fls. 12 e 13
2007.82.00.000830-1
de fl. 19 a fl. 18
2007.82.00.000844-1
de fl. 26 a fl. 25
2007.82.00.000884-2
de fl. 57 a fl. 56
2007.82.00.001075-7
de fl. 18 a fl. 17
2007.82.00.001076-9
de fl. 21 a fl. 20
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2007.82.00.000884-2
de fls. 58 e 59
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000009-4
mandado, de fl. 48v a fl. 47
Execução Fiscal
2007.82.00.001080-0
carta de citação, de fls.
20/20v
Execução Fiscal
2007.82.00.001090-3
Execução Fiscal
2007.82.00.001076-9
de fl. 23v a fl. 22
Execução Fiscal
2007.82.00.007075-4
de fl. 15 a fl. 14
Execução Fiscal
2007.82.00.001087-3
Execução Fiscal
2008.82.00.000186-4
de citação, de fls. 19/20v
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Nº DO PROCESSO
ATRASO
00.0000321-2
de fls. 100/101; 105/106
2006.82.00.001525-8
de fl. 121
2006.82.00.007253-9
de fl. 59 a fl. 58; e de fl. 73
a fl. 72
2007.82.00.000837-4
de fl. 47
2007.82.00.000844-1
de fl.45 a fl. 44 e fl. 49; de
54
Execução Fiscal
2007.82.00.000883-0
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
2007.82.00.001076-9
2007.82.00.001080-0
2007.82.00.001085-0
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001087-3
2007.82.00.001448-9
2007.82.00.001468-4
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001469-6
2007.82.00.002458-6
2007.82.00.002810-5
2007.82.00.002832-4
2007.82.00.002833-6
2007.82.00.003403-8
2007.82.00.005208-9
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005209-0
2007.82.00.005562-5
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005563-7
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005564-9
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Execução Fiscal
2007.82.00.005975-8
2007.82.00.006959-4
2007.82.00.006960-0
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
2007.82.00.006965-0
2007.82.00.006966-1
2007.82.00.006970-3
2007.82.00.007055-9
Execução Fiscal
2007.82.00.007075-4
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Ordinária
2007.82.00.007076-6
2007.82.00.007079-1
2007.82.00.007080-8
2007.82.00.007410-3
2007.82.00.008215-0
2007.82.00.008584-8
2007.82.00.008752-3
2007.82.00.009692-5
2007.82.00.010463-6
2007.82.00.010558-6
2007.82.00.011100-8
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
2008.82.00.000009-4
2008.82.00.000095-1
2008.82.00.000164-5
2008.82.00.000165-7
2008.82.00.000170-0
2008.82.00.000170-0
Execução Fiscal
2008.82.00.000172-4
Execução Fiscal
2008.82.00.000186-4
55
fl. 53 a fl. 52; e de fl. 58 a
fl. 57
por ex.: de fl. 58 a fl. 57;
101 a fl. 100
de fl. 79 a fl. 78; e de fl. 85
a fl. 84
de fl. 27 a fl. 26
De fls. 22/23
de fl. 17 a fl. 16; e de fl. 22
a fl. 21
de fl. 26 a fl. 25
de fl. 70 a fl. 68
de fl. 58 a fl. 57; de fls. 67
e 69 a fl. 66
de fls. 59/61 a fl. 58
de fls. 174; 179; 187; 195
de fls. 31/32; 42/43
de fl. 13
de fls. 12/13; 25/26; 41/42
de fls. 11/12; 92/93;
101/102
de fl. 32 a fl. 31; e de fl. 40
a fl. 39
de fl. 227 a fl. 226
de fl. 47 a fl. 46; de fl. 64 a
fl. 63; e fl. 74 a fl. 73
de fl. 31 a fl. 30; e de fl. 50
a fl. 49
de fl. 54 a fl. 53; e de fl. 74
a fl. 73
de fl. 38 a fl. 37
de fl. 25 a fl. 24
de fls. 54 e 55; 58 e 59; 68
e 69
de fl. 29 a fl. 28
de fl. 18 a fl. 17
de fl. 40 a fl. 39
de fl. 147 a fl. 146; de fl.
184 a fl. 183; e de fl. 195 a
fl. 194
de fl. 22 a fl. 21; e de fl. 66
a fl. 65
de fls. 23 e 24
de fls. 37/38
de fl. 95 a fl. 94
de fls. 191/192
113 a fl. 112
de fls. 18/19; 46/47; 51/52
de fls. 200/201
de fls. 397/398 e 417/418
de fl. 137 a fl. 136; de fl.
88 a fl. 87; e de fl. 1371 a
fl. 1370
de fl. 134 a fl. 133; de fl.
193 a fl. 192; e de fl. 204 a
fl. 203
de fl. 37 a fl. 36; e de fl. 50
a fl. 49
de fl. 92 a fl. 91
de fls. 29/30 e 36/37
de fls. 81/82
de fl. 43 a fl. 42
de fls. 19 e 24/25
guia de recolhimento, de
fls. 41/42; 43/44; 45/46
de fl. 13 a fl. 12; de fl. 20 a
fl. 19v; e de fl. 64 a fl. 63
de fls. 15/16
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000304-6
2008.82.00.000852-4
Execução Fiscal
2008.82.00.000886-0
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001260-6
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001277-1
Ordinária
2008.82.00.001801-3
2008.82.00.002291-0
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
2008.82.00.002313-6
2008.82.00.002504-2
2008.82.00.002963-1
2008.82.00.003494-8
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003495-0
2008.82.00.003850-4
2008.82.00.003947-8
2008.82.00.004065-1
2008.82.00.004077-8
2008.82.00.008383-2
2009.82.00.000573-4
2009.82.00.000674-0
2009.82.00.002318-9
2009.82.00.002658-0
2009.82.00.002971-4
2009.82.00.003818-1
2009.82.00.006255-9
de fl. 369
de fl. 88 a fl. 87; de fl. 94 a
fl. 93; e de fl. 113 a fl. 112
de fl. 28 a fl. 27; de fl. 78 a
fl. 77; e de fl. 122 a fl. 121
de fl. 37 a fl. 36; e de fl. 49
a fl. 48
de fl. 36 a fl. 35; e de fl. 51
a fl. 50
de fl. 258 a fl. 257v
de fl. 66 a fl. 65; de fl. 83 a
fl. 82; e de fl. 183 a fl. 182
de fls. 31/32
de fls. 89/90 e 94/95
de fl. 36 a fl. 35
de fl. 29 a fl. 28; e de fl. 35
a fl. 34
de fl. 30 a fl. 29
de fl. 48 a fl. 47
de fl. 50 a fl. 49
de fl. 26 a fl. 25
de fls. 51/52
de fl. 190
de fl. 38 a fl. 37
de fl. 45 a fl. 44
de fl. 53
de fl. 42
de fl. 32 a fl. 31
de fl. 498 a fl. 497
de fl. 28 a fl. 27
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.000009-4
de 10.8.2009 (fl. 87) a
11.11.2009 (fl. 90)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001260-6
de 10.8.2009 (fl. 44) a
12.11.2009 (fl. 47)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001277-1
de 10.8.2009 (fl. 46) a
12.11.2009 (fl. 49)
2008.82.00.002963-1
de 12.12.2008 (fl. 30) a
19.3.2009 (fl. 32)
2007.82.00.008752-3
de 27.3.2009 (fl. 207) a
16.3.2010 (fl. 212)
2007.82.00.002832-4
de fl. 43, de 25.2.2008 (fl.
42) a 5.5.2008 (fl. 44)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005563-7
de 27.2.2008 (fl. 44) a
5.5.2008 (fl. 47)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005564-9
de 27.2.2008 (fl. 68) a
5.5.2008 (fl. 71)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
de 16.9.2008 (fl. 86) a
23.3.2009 (fl. 89)
TIPO DE AÇÃO
Embargo de Terceiro
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.008350-9
de 7.12.2009 (fl. 1383) a
4.3.2010 (fl. 1384)
Ordinária
2006.82.00.006334-4
de 9.10.2008 (fl. 145) a
11.2.2009 (fl. 146)
Ordinária
2006.82.00.006334-4
Ato ordinatório, de
25.9.2007 (fl. 111v) a
27.11.2007 (fl. 115)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001448-9
de 18.12.2008 (fl. 62) a
23.3.2009 (fl. 63)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.002810-5
de 1.12.2008 (fl. 44) a
25.3.2009 (fl. 45)
2007.82.00.003403-8
de 16.9.2008 (fl. 95) a
20.11.2008 (fl. 96)
2007.82.00.005207-7
de 25.2.2008 (fl. 81) a
5.5.2008 (fl. 82)
2007.82.00.005209-0
de 25.2.2008 (fl. 223) a
56
2007.82.00.007055-9
2007.82.00.007095-0
Ordinária
2007.82.00.007410-3
2007.82.00.008215-0
2007.82.00.008752-3
2007.82.00.009692-5
5.5.2008 (fl. 224)
de 18.11.2008 (fl. 200) a
16.2.2009 (fl. 201)
Ato ordinatório, de
7.10.2008 (fl. 28v) a
19.8.2009 (fl. 30)
de 18.11.2008 (fl. 194) a
11.2.2009 (fl. 195)
de 6.8.2009 (fl. 118) a
5.3.2010 (fl. 119)
de 15.1.2009 (fl. 205) a
26.3.2009 (fl. 206)
de 2.12.2008 (fl. 417) a
27.3.2009 (fl. 433)
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.006212-1
de 5.11.2008 (fl. 164) a
23.3.2009 (fl. 166)
2007.82.00.010463-6
de 11.5.2009 (fl. 1376) a
2.3.2010 (fl. 1377)
2007.82.00.010558-6
de 1.12.2008 (fl. 199) a
27.3.2009 (fl. 200); e de
25.8.2009 (fl. 396) a
3.12.2009 (fl. 397)
Execução Fiscal
2008.82.00.000172-4
de 28.8.2009 (fl. 60) a
3.11.2009 (fl. 62)
Ordinária
2008.82.00.001801-3
de 4.6.2009 (fl. 270) a
3.3.2010 (fl. 271)
2008.82.00.002907-2
de 30.9.2008 (fl. 372v) a
25.3.2009 (fl. 373)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.009692-5
de 24.10.2007 (fl. 3) a
16.1.2008 (fl. 392)
2007.82.00.007055-9
a 27.8.2007 (fl. 145)
Execução Fiscal
2007.82.00.001076-9
de 20.4.2007 (fl. 2) a
30.7.2007 (fl. 18)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
de 14.2.2007 (fl. 2) a
26.3.2007 (fl. 56)
Execução Fiscal
2007.82.00.000885-4
de 3.4.2007 (fl. 2) a
14.6.2007 (fl. 164)
2008.82.00.002963-1
de 20.5.2008 (fl. 2) a
26.6.2008 (fl. 16)
Execução Fiscal
2007.82.00.000883-0
de 11.4.2007 (fl. 2) a
20.6.2007 (fl. 55)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.002962-0
de fl. 28, de 26.2.2009 a
25.7.2009 (fl. 29v)
2009.82.00.002961-1
de 17.9.2009 (fl. 47) a
26.1.2010 (fl. 47v)
2007.82.00.008044-9
de fl. 44, de 10.12.2007 a
12.3.2008 (fl. 44v)
2008.82.00.002963-1
de 1.10.2009 (fl. 39) a
26.1.2010 (fl. 40v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.00.010997-0
de fl. 180, item II - de
9.1.2008 a 9.7.2008 (fl.
182v); e de 5.11.2008 (fl.
204) a 20.3.2009 (fl. 204v)
2007.82.00.009692-5
de 16.1.2008 (fl. 392) a
14.5.2008 (fl. 394v)
Execução Fiscal
2008.82.00.000170-0
30.3.2009 (fl. 26) a
57
Execução Fiscal
2008.82.00.000186-4
2008.82.00.000271-6
2008.82.00.000271-6
Execução Fiscal
2008.82.00.000880-9
Execução Fiscal
2008.82.00.000886-0
2008.82.00.001380-5
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001823-2
2008.82.00.002291-0
Embargo de Terceiro
2008.82.00.002313-6
2008.82.00.002962-0
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003494-8
Execução Fiscal
2008.82.00.004077-8
2008.82.00.007198-2
2008.82.00.008383-2
2007.82.00.011100-8
2007.82.00.008658-0
Ordinária
2007.82.00.007410-3
Execução Fiscal
2007.82.00.007079-1
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000573-4
2009.82.00.000574-6
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000674-0
Embargo de Terceiro
2009.82.00.001085-7
Embargo de Terceiro
2009.82.00.002318-9
00.0000321-2
Ordinária
2006.82.00.006212-1
Ordinária
2006.82.00.006334-4
Execução Fiscal
2007.82.00.000830-1
58
15.6.2009 (fl. 26v)
de 11.9.2009 (fl. 17) a
16.11.2009 (fl. 18)
de fl. 20, de 25.2.2008 (fl.
24) a 23.7.2008 (fl. 26)
de 27.3.2009 (fl. 51) a
7.1.2010 (fl. 51v)
de 15.10.2008 (fl. 11) a
13.1.2009 (fl. 11v)
de fl. 75, de 1.7.2008 (fl.
76) a 3.9.2008 (fl. 76v) ; e
de fl. 94, de 6.4.2009 (fl.
96) a 8.6.2009 (fl. 118)
de 9.10.2008 (fl. 25) a
20.2.2009 (fl. 26)
de 14.9.2009 (fl. 75) a
9.12.2009 (fl. 76)
de 18.8.2008 (fl. 73 - itens
1 e 6) a 6.11.2008 (fl. 80);
e de 6.11.2008 (fl. 80 item 5 da fl. 73) a
10.8.2009 (fl. 81v)
de 3.12.2008 (fl. 35) a
10.2.2009 (fl. 35v)
de 26.6.2008 (fl. 26) a
10.9.2008 (fl. 27)
de 24.3.2009 (fl. 33) a
11.12.2009 (fl. 38v)
de 16.10.2008 (fl. 50) a
13.1.2009 (fl. 50v)
de 5.11.2008 (fl. 14) a :
18.2.2009 (fl. 15) e
8.5.2009 (fl. 16v)
de 24.3.2009 (fl. 157) a
2.6.2009 (fl. 158)
de 17.2.2009 (fl. 47) a
30.7.2009 (fl. 48v)
de 24.10.2007 (fl. 14v) a
16.1.2008 (fl. 15); e de
10.10.2007 (fl. 14) a
20.2.2008 (fl. 16)
de 30.11.2007 (fl. 168v) a
15.5.2008 (fl. 172); e de
11.2.2009 (fl. 195) a
30.4.2009 (fl. 198)
de 16.7.2008 (fl. 45) a
28.4.2009 (fl. 48)
de 16.2.2009 (fl. 32) a
15.7.2009 (fls. 34 e 36)
de 13.2.2009 (fl. 14) a
1.7.2009 (fl. 16)
de 13.8.2009 (fl. 47) a
26.1.2010 (fl. 47v)
de 17.3.2009 (fl. 19) a
1.7.2009 (fl. 21v)
item 2, de 31.3.2009 (fl.
49) a 3.8.2009 (fl. 51); e de
28.10.2009 (fl. 62) a
26.1.2010 (fl. 62v) - ato
ordinatório
de fl. 107, de 2.12.2008 a
22.7.2009 (fl. 109)
de 15.2.2008 (fl. 159) a
30.4.2008 (fl. 160v); e de
23.3.2009 (fl. 166) a
27.7.2009 (fl. 166v)
de 11.2.2009 (fl. 146) a
15.12.2009 (fl. 147v)
29.4.2009 (fl. 23) a
Execução Fiscal
2007.82.00.000837-4
Execução Fiscal
2007.82.00.000883-0
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
Execução Fiscal
2007.82.00.001080-0
Execução Fiscal
2007.82.00.001084-8
Execução Fiscal
2007.82.00.001085-0
Execução Fiscal
2007.82.00.001087-3
Execução Fiscal
2007.82.00.001090-3
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001448-9
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001468-4
2007.82.00.002117-2
2007.82.00.002442-2
2007.82.00.002458-6
Embargo de Terceiro
2007.82.00.002810-5
2007.82.00.002832-4
2007.82.00.002833-6
2007.82.00.002835-0
2007.82.00.003403-8
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005563-7
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005564-9
2007.82.00.005733-6
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005975-8
2007.82.00.006620-9
Execução Fiscal
2007.82.00.006959-4
Execução Fiscal
2007.82.00.006966-1
Execução Fiscal
2007.82.00.006967-3
2007.82.00.007055-9
59
4.8.2009 (fl. 23v)
de 14.3.2008 (fl. 41v) a
24.9.2008 (fl. 42); e desde
13.10.2009 (fl. 52)
de 4.5.2009 (fl. 105) a
3.3.2010 (fl. 106)
de 19.12.2007 (fl. 81) a
9.4.2008 (fl. 83v)
de 15.7.2008 (fl. 25) a
9.10.2008 (fl. 26)
de 9.5.2008 (fl. 13) a
10.9.2008 (fl. 14); e desde
14.4.2009 (fl. 21)
de 30.1.2009 (fl. 20) a
19.5.2009 (fl. 20v)
de fl. 31, de 9.10.2008 (fl.
32v) a 4.5.2009 (fl. 34)
de fl. 64, do fim do prazo
da certidão de fl. 65v a
4.8.2009 (fl. 65v)
de 13.2.2008 (fl. 53) a
19.5.2008 (fl. 54)
de 9.10.2008 (fl. 60) a
16.1.2009 (fl. 60v)
de fl. 88, de 3.5.2007 (fl.
88) a 30.7.2007 (fl. 90); e
de 30.7.2007 (fl. 90) a
17.1.2008 (fl. 91); de fl.
99, de 5.11.2008 (fl. 99) a
19.2.2009 (fl. 100)
de 17.8.2009 (fl. 72) a
16.12.2009 (fl. 72v)
de 6.8.2008 (fl. 188) a
24.8.2009 (fl. 193v); e de
7.12.2009 (fl. 197) a
8.3.2010 (fl. 198)
de 4.12.2007 (fl. 34) a
12.3.2008 (fl. 34v); e de
25.3.2009 (fl. 45) a
5.11.2009 (fl. 46)
de fl. 50, de 17.6.2009 a
17.12.2009 (fl. 51)
de fl. 44, de 2.12.2008 a
10.9.2009 (fl. 46)
de 25.9.2007 (fl. 27) a
14.5.2008 (fl. 31v); e de
3.6.2009 (fl. 43) a
26.1.2010 (fl. 43v)
de 29.1.2009 (fl. 97) a
29.10.2009 (fl. 99)
de 29.5.2008 (fl. 48v) a
16.1.2009 (fl. 48v)
de 27.3.2009 (fl. 81) a
30.6.2009 (fl. 82)
de fl. 10, de 29.8.2007 (fl.
11v) a 4.7.2008 (fl. 13)
de fl. 43, de 7.2.2008 (fl.
43v) a 14.5.2008 (fl. 43v)
de 3.2.2008 (fl. 50v) a
19.5.2008 (fl. 51v); e de
7.8.2008 (fl. 55) a
10.11.2008 (fl. 68)
de 18.9.2007 (fl. 19) a
3.12.2007 (fl. 19v)
de 7.5.2008 (fl. 22) a
2.9.2008 (fl. 23)
de 7.2.2008 (fl. 46) a
23.1.2009 (fl. 47v)
de 17.12.2007 (fl. 180) a
6.5.2008 (fl. 181); e de
16.2.2009 (fl. 201) a
15.7.2009 (fl. 203)
Demora no cumprimento de sentença:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.008761-8
de fls. 23/24, de 18.7.2009
(fl. 24v) a 14.1.2010 (fl.
24v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2007.82.00.001076-9
de 9.1.2008 (fl. 23) a
5.5.2008 (fl. 23v)
Execução Fiscal
2007.82.00.001075-7
de 12.5.2008 (fl. 20) a
29.9.2008 (fl. 19)
Execução Fiscal
2007.82.00.001085-0
de 8.1.2008 (fl. 14) a
10.4.2008 (fl. 14v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Embargo de Terceiro
2009.82.00.001085-7
de fls. 20/21
2007.82.00.002835-0
de fls. 39v/40
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
2008.82.00.007198-2
de fl. 17 (equívoco na data
atribuída à devolução dos
autos pela PF do município
de João Pessoa)
2007.82.00.002442-2
De fl. 61 (ano incorreto)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
2009.82.00.002961-1
de conclusão (fl. 46 - data
errada)
Execução Fiscal
2007.82.00.001075-7
de fls. 24; 29; e 35 (data
errada)
2008.82.00.000774-0
de conclusão (fl. 39 - data
errada - ano)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2007.82.00.010718-2
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000681-7
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
TIPO DE AÇÃO
Embargo de Terceiro
Nº DO PROCESSO
2007.82.00.001468-4
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001448-9
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
Execução Fiscal
2007.82.00.000884-2
2007.82.00.009838-7
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000681-7
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003947-8
2008.82.00.003891-7
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003850-4
Embargo de Terceiro
2008.82.00.002313-6
60
CERTIDÃO
de trânsito em julgado
(sentença de fl. 29/30)
(sentença de fl. 20)
TERMO
(fls. 60v e 65v)
(fl. 61v)
(fl. 90v)
da PFN (fl. 65v)
da PFN (fl. 188v)
da PFN (fl. 21v)
(fls. 39v e 48)
de remessa e recebimento
dos autos da PFN (fl. 15v)
(fl. 56v)
da PFN (fl. 42v)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000852-4
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000852-4
2008.82.00.000271-6
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001469-6
2007.82.00.002117-2
2007.82.00.002832-4
2007.82.00.005207-7
Embargo de Terceiro
2007.82.00.007503-0
2007.82.00.007896-0
2007.82.00.008044-9
2007.82.00.008072-3
2007.82.00.008472-8
2007.82.00.008658-0
2007.82.00.010718-2
2007.82.00.010744-3
(fl. 117v)
78v)
da PFN (fl. 51v)
de remessa a FN (fl. 52)
de recebimento da
distribuição (fl. 91v)
da PFN (fl. 48v)
dos autos (fl. 82v)
dos autos da PFN/PB (fls.
36v e 37v)
dos autos da PFN (fl. 59v)
da PFN (fl. 53v)
dos autos da PFN (fl.
120v)
da FN (fls. 25v e 28v)
da PFN/PB (fl. 21v)
da PFN (fl. 31v)
da PFN (fl. 27v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001469-6
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000681-7
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Execução Fiscal
2007.82.00.007080-8
de petição de fls. 98 e 99
Execução Fiscal
2007.82.00.006970-3
de petição de fl. 47
Execução Fiscal
2007.82.00.006965-0
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005564-9
Embargo de Terceiro
2007.82.00.001469-6
do documento de fl. 52
2009.82.00.002961-1
2008.82.00.001127-4
2007.82.00.002442-2
Execução Fiscal
2008.82.00.001049-0
Execução Fiscal
2008.82.00.000182-7
de AR (fl. 14)
Execução Fiscal
2007.82.00.001090-3
de petição de fls. 66/67
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005563-7
2008.82.00.008761-8
Embargo de Terceiro
2008.82.00.002504-2
de fl. 102v
Execução Fiscal
2008.82.00.000170-0
Execução Fiscal
2008.82.00.000095-1
de petição (fls. 41 e 42)
2007.82.00.010558-6
2007.82.00.003403-8
de fl. 47v
Execução Fiscal
2008.82.00.000186-4
de fl. 22v
2008.82.00.000271-6
de ofício fl. 48
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001823-2
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.00.007253-9
desde 20.4.2009 (fl. 307)
2008.82.00.007198-2
desde 1.10.2009 (fl. 24)
2006.82.00.001525-8
desde 19.8.2009 (fl. 333)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2007.82.00.008215-0
de 30.11.2007 (fl. 64v) a
61
2007.82.00.002442-2
Ordinária
2006.82.00.006334-4
29.2.2008 (fl. 64v)
de 6.9.2007 (fl. 56v) a
27.2.2008 (fl. 58)
de 6.3.2007 (fl. 111v) a
20.9.2007 (fl. 112)
Permanência excessiva dos autos na distribuição:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2007.82.00.007079-1
de 1.8.2007 (fl. 2) a
7.2.2008 (fl. 32)
Execução Fiscal
2007.82.00.006959-4
a 18.9.2007 (fl. 19)
Execução Fiscal
2007.82.00.007077-8
de 1.8.2007 (fl. 2) a
7.2.2008 (fl. 10)
Execução Fiscal
2007.82.00.000830-1
a 31.5.2007 (fl. 16)
Execução Fiscal
2007.82.00.000844-1
de 19.3.2007 (fl. 2) a
18.6.2007 (fl. 33)
Execução Fiscal
2007.82.00.000884-2
14.6.2007 (fl. 54)
Execução Fiscal
2007.82.00.007080-8
de 1.8.2007 (fl. 2) a
30.1.2008 (fl. 91)
Execução Fiscal
2007.82.00.007075-4
7.2.2008 (fl. 10)
Execução Fiscal
2007.82.00.007076-6
de 1.8.2007 (fl. 2) a
7.2.2008 (fl. 8)
Execução Fiscal
2007.82.00.001084-8
a 1.10.2007 (fl. 10)
Execução Fiscal
2007.82.00.001085-0
de 19.4.2007 (fl. 2) a
1.10.2007 (fl. 9)
Execução Fiscal
2007.82.00.001075-7
de 20.4.2007 (fl. 2) a
30.7.2007 (fl. 15)
Execução Fiscal
2007.82.00.001090-3
de 19.4.2007 (fl. 2) a
30.7.2007 (fl. 9)
Execução Fiscal
2007.82.00.001087-3
de 19.4.2007 (fl. 2) a
17.10.2007 (fl. 20)
Petição/ofício/expediente pendente de exame:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Execução Fiscal
2008.82.00.001049-0
petição, de fl. 18
TIPO DE AÇÃO
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Ordinária
TIPO DE AÇÃO
Embargo de Terceiro
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.00.000674-0
de fls. 54 e 56
2007.82.00.007095-0
de fls. 24 e 25
2008.82.00.002291-0
conclusão (fls. 185 e 187)
2008.82.00.000304-6
de fls. 338 e 339
2006.82.00.006334-4
de fls. 150 e 152
Processo em ordem:
Nº DO PROCESSO
2009.82.00.000680-5
2007.82.00.008604-0
ATRASO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.00.002971-4
fl. 30v
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.000774-0
de fl. 39 (erro na data ano)
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
despacho de fl. 90
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Embargo de Terceiro
2008.82.00.000304-6
vol. 2/2
2007.82.00.008215-0
capa rasgada
62
TIPO DE AÇÃO
Embargo de Terceiro
Nº DO PROCESSO
2008.82.00.008350-9
2008.82.00.002504-2
Embargo de Terceiro
2008.82.00.001823-2
2007.82.00.008752-3
2007.82.00.010558-6
Execução Fiscal
2007.82.00.007079-1
2008.82.00.008383-2
OBSERVAÇÃO
duplicidade da fl. 1383
sem numeração a partir da
fl. 103
fl. 76
fl. 208
fl. 397
fl. 54
fl. 188
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
2007.82.00.010744-3
desde 24.3.2009 (fl. 28)
2007.82.00.010997-0
desde 20.4.2009 (fl. 211)
2007.82.00.011100-8
de 29.1.2008 (fl. 33) a
9.4.2008 (fl. 35v)
Execução Fiscal
2008.82.00.000165-7
de 25.3.2008 (fl. 37) a
30.9.2008 (fl. 39)
Execução Fiscal
2008.82.00.000170-0
de 10.9.2009 (fl. 37) a
12.1.2010 (fl. 40)
Execução Fiscal
2008.82.00.000182-7
desde 1.4.2008 (fl. 12)
Execução Fiscal
2008.82.00.000183-9
desde 20.8.2009 (fl. 17)
2008.82.00.000774-0
de 14.4.2008 (fl. 43) a
18.6.2009 (fl. 45); e desde
18.6.2009 (fl. 45)
Execução Fiscal
2008.82.00.000883-4
desde 15.10.2009 (fl. 14)
2008.82.00.001127-4
desde 26.1.2010 (fl. 122v)
2008.82.00.001380-5
de 7.7.2009 (fl. 23) a
9.10.2009 (fl. 24)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.002313-6
desde 28.8.2009 (fl. 42v)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.002504-2
de 19.11.2008 (fl. 87) a
25.3.2009 (fl. 89); e de
3.6.2009 (fl. 93) a
5.11.2009 (fl. 94)
2008.82.00.002907-2
de 28.5.2008 (fl. 372v) a
30.9.2008 (fl. 372v)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.003493-6
de 16.12.2008 (fl. 42v) a
28.7.2009 (fl. 44); e desde
19.9.2009 (fl. 53v)
2008.82.00.003891-7
de 10.12.2008 (fl. 14) a
11.1.2010 (fl. 15v)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.004063-8
desde 29.5.2009 (fl. 49v)
2008.82.00.004064-0
desde 9.11.2009 (fl. 57)
Embargo de Terceiro
2008.82.00.004065-1
de 17.10.2008 (fl. 37) a
22.7.2009 (fl. 39); e desde
21.9.2009 (fl. 43)
2008.82.00.008350-9
de 7.5.2009 (fl. 1383v) a
7.12.2009 (fl. 1383)
2008.82.00.008383-2
de 2.6.2009 (fl. 158) a
14.8.2009 (fl. 159)
2008.82.00.008433-2
de 10.12.2008 (fl. 10) a
10.6.2009 (fl. 12)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000573-4
desde 22.11.2009 (fl. 46v)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.000681-7
desde 11.8.2009 (fl. 21v)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.001085-7
de 1.7.2009 (fl. 21v) a
18.3.2010 (fl. 22)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.002267-7
desde 1.4.2009 (fl. 37)
Embargo de Terceiro
2009.82.00.008863-9
desde 11.12.2009 (fl. 35)
00.0000321-2
de 22.7.2009 (fl. 109) a
26.1.2010 (fl. 111)
2006.82.00.001525-8
de 30.3.2006 (fl. 48v) a
1.8.2006 (fl. 50)
Ordinária
2006.82.00.006212-1
de 27.7.2009 (fl. 166v) a
27.1.2010 (fl. 167)
Execução Fiscal
2007.82.00.000830-1
de 8.1.2008 (fl. 19v) a
63
Execução Fiscal
2007.82.00.000837-4
Execução Fiscal
2007.82.00.000885-4
Embargo de Terceiro
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
2007.82.00.000982-2
2007.82.00.001075-7
2007.82.00.001076-9
2007.82.00.001085-0
2007.82.00.001090-3
2007.82.00.001448-9
2007.82.00.002117-2
2007.82.00.002170-6
Embargo de Terceiro
2007.82.00.002810-5
2007.82.00.002835-0
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
2007.82.00.005562-5
2007.82.00.005563-7
2007.82.00.005975-8
2007.82.00.006620-9
Execução Fiscal
2007.82.00.006960-0
Execução Fiscal
2007.82.00.006965-0
Execução Fiscal
2007.82.00.006966-1
2007.82.00.007055-9
Execução Fiscal
Execução Fiscal
2007.82.00.007076-6
2007.82.00.007077-8
Execução Fiscal
Embargo de Terceiro
2007.82.00.007079-1
2007.82.00.007095-0
2007.82.00.007503-0
2007.82.00.007896-0
2007.82.00.008044-9
2007.82.00.008584-8
2007.82.00.008658-0
2007.82.00.009804-1
2007.82.00.010718-2
29.4.2008 (fl. 20); e desde
9.9.2008 (fl. 32)
de 3.12.2007 (fl. 40v) a
6.3.2008 (fl. 41)
de 18.12.2007 (fl. 166) a
11.4.2008 (fl. 168); de
11.4.2008 (fl. 168) a
20.8.2008 (fl. 171); e desde
19.11.2009 (fl. 189)
desde 28.10.2009 (fl. 93)
desde 13.1.2010 (fl. 49)
desde 9.1.2009 (fl. 31)
desde 20.10.2009 (fl. 25)
desde 24.8.2009 (fl. 66)
de 6.7.2009 (fl. 68v) a
2.2.2010 (fl. 69)
de 9.7.2008 (fl. 96) a
9.10.2008 (fl. 97)
de 26.4.2007 (fl. 29) a
5.12.2007 (fl. 31)
desde 5.11.2009 (fl. 46)
de 12.8.2008 a 26.3.2009
(fl. 39v)
desde 18.8.2009 (fl. 73)
desde 30.6.2009 (fl. 58)
de 25.3.2009 (fl. 65) a
21.9.2009 (fl. 65v); e desde
21.9.2009 (fl. 65v)
de 24.8.2007 (fl. 40) a
5.12.2007 (fl. 43)
de 6.5.2009 a 21.1.2010
(fl. 91v)
de 10.4.2008 (fl. 52) a
23.1.2009 (fl. 53)
desde 22.10.2008 (fl. 23v)
de 21.9.2007 (fl. 145v) a
3.12.2007 (fl. 146); de
12.8.2008 (fl. 193v) a
18.11.2008 (fl. 194); e de
13.8.2009 (fl. 205) a
18.11.2009 (fl. 337)
desde 15.12.2009 (fl. 26)
de 7.2.2008 (fl. 11) a
18.11.2008 (fl. 12); e desde
6.10.2009 (fl. 16)
desde 8.7.2009 (fl. 54)
desde 17.12.2009 (fl. 30v)
de 15.7.2008 (fl. 35) a
9.10.2008 (fl. 36v); e de
13.10.2008 (fl. 36v) a
9.3.2010 (fl. 37v)
de 22.1.2008 (fl. 58) a
15.5.2008 (fl. 59v); e desde
15.5.2008 (fl. 59v)
de 7.5.2008 (fl. 45) a
10.10.2008 (fl. 46); de
20.3.2009 (fl. 54) a
10.7.2009 (fl. 56); e desde
21.9.2009 (fl. 57v)
de 17.7.2008 (fl. 45v) a
18.11.2008 (fl. 46); e desde
13.8.2009 (fl. 70)
de 20.2.2008 (fl. 16) a
6.5.2009 (fl. 19); e de
1.7.2009 (fl. 21v) a
16.12.2009 (fl. 21v)
desde 18.11.2009 (fl. 59v)
desde 11.8.2009 (fl. 31v)
64
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2008.82.00.002907-2
OBSERVAÇÃO
vol. 1
Processo : 2007.82.00.008658-0 Classe: Embargos à Execução - não há
registro de citação nos autos.
Processo : 2008.82.00.003891-7 Classe: Embargos à Execução impossibilidade de indicar com precisão a data da citação. Autos recebidos na
PFN/PB em 11.1.2010.
Importa registrar as falhas mais repetidas nos processos
analisados, típicas de uma vara privativa de execuções fiscais e caracterizada pelo grande
volume de feitos em tramitação:
- demora na juntada de ARs e petições;
- demora no cumprimento de despacho;
- inexistência de termos de juntada e remessa e recebimento dos
autos;
- permanência excessiva dos autos no setor de distribuição;
- demora na prolação de sentença, decisões e despachos;
- processos sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias.
RECOMENDAÇÕES
1.
à MM. Juíza:
- envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando o acúmulo de
processos conclusos para julgamento.
- requerer à Corregedoria, quando entender cabível, a designação
de juiz auxiliar para diminuir a grande quantidade de processos conclusos.
2.
à Secretaria da Vara:
- envidar esforços para que os despachos e decisões sejam
cumpridos com maior celeridade;
- promover a juntada de petições e expediente recebidos mediante
termo nos autos, tão logo sejam protocoladas pela parte;
- acostar ao processo termo de remessa e recebimento dos autos
ao público externo, especialmente Procuradorias e Tribunais Superiores, ainda que em
forma de carimbo ou outro meio que confira agilidade ao ato;
- empenhar-se para promover o andamento ágil dos processos, no
sentido de evitar períodos sem movimentação processual por longos períodos, como
restou observado.
3. à MM. Juíza e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados, acima descritas.
65
6ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 6ª Vara da SJPB está instalada no Fórum Juiz Nereu Santos, em
Campina Grande, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática
PESSOAL
O quadro funcional da 6ª Vara é composto 1 juiz federal e por 21
(vinte e um) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
Sem vínculo
5
1
2
0
6
1
0
6
0
0
0
TOTAL
21
Requisitado
Quando da Correição, existiam na 6ª Vara 2.649 processos em
tramitação, dos quais foram analisados 253, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE
QUANTIDADE
Diversa
Popular
Ordinária
Inquérito
Imissão de Posse
Desapropriação
Cautelar
Monitória
Criminal
Execução Penal
Civil Pública
1
2
1
109
1
1
1
2
9
59
8
2
19
1
20
8
66
Na análise destes processos foram verificadas as seguintes
observações:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.01.000355-2
primeira parte do despacho
de fl. 33
2005.82.01.005948-5
despacho de fl. 59
(certificação de decurso de
prazo)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.003013-7
de 6.5.2009 (fl. 352v) a
3.11.2009 (fl. 353)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2008.82.01.001916-6
do fim do prazo do
Administrativa
despacho de fl. 323 a
18.3.2010 (fl. 326)
2004.82.01.001901-0
do fim do prazo referente à
juntada de fls. 308/315 a
2.3.2010 (fl. 316)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2008.82.01.002153-7
CPP de fl. 498
Improbidade
2007.82.01.002446-7
de 12.6.2009 (fl. 193v) a
Administrativa
26.10.2009 (fl. 195v)
Execução Penal
00.0015177-7
de 28.10.2004 (fl. 381v) a
9.5.2005 (fl. 389)
Criminal
2006.82.01.002395-1
de 16.10.2006 (fl. 225) a
31.5.2007 (fl. 239)
Improbidade
2008.82.01.000644-5
de 22.4.2008 (fl. 13v) a
Administrativa
4.3.2009 (fl. 27)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.001384-0
de 19.11.2008 (fl. 234v) a
17.2.2009 (fl. 238)
2008.82.01.001414-4
de 28.7.2008 (fl. 80v) a
7.10.2008 (fl. 82)
Cautelar
2008.82.01.001559-8
de 27.11.2008 (fl. 55) a
13.2.2009 (fl. 56)
Ordinária
2008.82.01.002023-5
de 31.8.2009 (fl. 1277) a
3.11.2009 (fl. 1278)
Ordinária
2008.82.01.002188-4
de 10.9.2009 (fl. 95) a
30.11.2009 (fl. 145)
Ordinária
2008.82.01.002193-8
de 22.7.2009 (fl. 83) a
21.10.2009 (fl. 84)
Improbidade
2008.82.01.002224-4
de 16.6.2009 (fl. 115v) a
Administrativa
16.10.2009 (fl. 136)
Ordinária
2008.82.01.002702-3
de 10.7.2009 (fl. 49v) a
17.9.2009 (fl. 51)
Improbidade
2008.82.01.002864-7
de 24.11.2009 (fl. 84v) a
Administrativa
9.3.2010 (fl. 89)
Ordinária
2008.82.01.003172-5
de 15.7.2009 (fl. 73) a
17.9.2009 (fl. 74)
Ordinária
2009.82.01.000252-3
de 27.8.2009 (fl. 56) a
3.11.2009 (fl. 58)
Ordinária
2009.82.01.000256-0
de 14.9.2009 (fl. 79v) a
19.11.2009 (fl. 81)
Ordinária
2009.82.01.000316-3
de 3.8.2009 (fl. 154v) a
8.10.2009 (fl. 168)
Ordinária
2009.82.01.000440-4
de 31.7.2009 (fl. 37) a
2.10.2009 (fl. 38)
Ordinária
2009.82.01.000493-3
de 18.8.2009 (fl. 141) a
67
Ordinária
2009.82.01.000860-4
Ordinária
2009.82.01.001471-9
Ordinária
2009.82.01.001529-3
Criminal
00.0015063-0
Criminal
2000.82.01.003278-0
Improbidade
Administrativa
2003.82.01.005894-0
Civil Pública
2004.82.00.014231-4
Improbidade
Administrativa
Criminal
2005.82.00.009373-3
2005.82.01.003836-6
2005.82.01.005948-5
Ordinária
2006.82.01.000372-1
Ordinária
2006.82.01.001955-8
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2006.82.01.002963-1
Ordinária
2006.82.01.004529-6
Ordinária
2007.82.01.001173-4
Improbidade
Administrativa
2007.82.01.002352-9
2007.82.01.002364-5
2007.82.01.002381-5
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2007.82.01.002858-8
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Imissão de Posse
2007.82.01.003197-6
Ordinária
2007.82.01.003530-1
Civil Pública
2008.82.01.000439-4
2008.82.01.000614-7
2006.82.01.004016-0
2006.82.01.004311-1
2007.82.01.003123-0
2007.82.01.003197-6
2007.82.01.003387-0
68
26.10.2009 (fl. 142)
de 31.7.2009 (fl. 43) a
1.12.2009 (fl. 44)
de 14.7.2009 (fl. 38v) a
17.9.2009 (fl. 44)
de 25.8.2009 (fl. 60) a
28.10.2009 (fl. 61)
de 12.12.2008 (fl. 345v) a
18.3.2009 (fl. 346)
de 15.10.2007 (fl. 133v) a
28.1.2008 (fl. 134)
de 10.3.2008 (fl. 101) a
16.5.2008 (fl. 153); de
12.6.2008 (fl. 155v) a
5.12.2008 (fl. 174); e de
7.12.2009 (fl. 447) a
9.3.2010 (fl. 455)
de 19.5.2008 (fl. 379v) a
7.10.2008 (fl. 391)
de 7.12.2009 (fl. 1079v) a
9.3.2010 (fl. 1106)
de 2.2.2006 (fl. 108) a
9.5.2006 (fl. 111); e de
14.5.2008 (fl. 276) a
6.10.2008 (fl. 278)
de 1.8.2007 (fl. 59) a
23.1.2008 (fl. 60)
de 23.11.2006 (fl. 43v) a
30.3.2007 (fl. 46); de
29.2.2008 (fl. 63) a
14.5.2008 (fl. 64); e de
24.8.2009 (fl. 84) a
26.10.2009 (fl. 86)
de fl. 140v, de 20.6.2006 a
1.9.2006 (fl. 142)
de 2.2.2009 (fl. 853v) a
23.4.2009 (fl. 857)
de 24.11.2008 (fl. 528v) a
16.6.2009 (fl. 532)
de 19.6.2008 (fl. 55) a
26.9.2008 (fl. 59); e de
29.7.2009 (fl. 125) a
22.10.2009 (fl. 128)
de 19.11.2009 (fl. 367) a
11.2.2010 (fl. 368)
de 25.3.2008 (fl. 213v) a
24.7.2008 (fl. 219)
de 9.7.2008 (fl. 256) a
22.9.2008 (fl. 259); e de
12.11.2008 (fl. 356v) a
23.1.2009 (fl. 358)
de 5.11.2008 (fl. 69v) a
23.3.2009 (fl. 70)
de 15.2.2008 (fl. 70v) a
25.4.2008 (fl. 72)
de 21.8.2009 (fl. 289v) a
16.3.2010 (fl. 292)
44v) a 29.4.2008 (fl. 60)
de 5.8.2008 (fl. 231) a
8.10.2008 (fl. 235)
245) a 16.6.2009 (fl. 247)
de 7.8.2009 (fl. 213) a
19.10.2009 (fl. 225)
de 31.7.2009 (fl. 79) a
8.10.2009 (fl. 80)
de 7.12.2009 (fl. 352) a
5.3.2010 (fl. 364)
de 17.7.2008 (fl. 28) a
10.10.2008 (fl. 31)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Ordinária
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.001621-9
de 21.7.2009 (fl. 147) a
21.10.2009 (fl. 148)
2009.82.01.000034-4
de 21.7.2009 (fl. 41) a
21.10.2009 (fl. 42)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Criminal
00.0015063-0
de 5.3.2008 (fl. 311v) a
27.5.2008 (fl. 311v)
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Execução Penal
Cautelar
Cautelar
Ordinária
Criminal
Civil Pública
Ordinária
Criminal
Criminal
Improbidade
Administrativa
Criminal
Cautelar
Criminal
Criminal
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.002869-2
00.0017095-0
2007.82.01.002567-8
2007.82.01.002446-7
ATRASO
de fls. 54; 149
fl. 928 a fl. 928v
de fls. 121; 191v
de fl. 209v
00.0015177-7
2007.82.01.001016-0
2007.82.01.000927-2
2007.82.01.000140-6
2006.82.01.002395-1
2008.82.01.000439-4
2008.82.01.001328-0
2006.82.01.002366-5
2000.82.01.003278-0
2007.82.01.003237-3
de fls. 390; 439v; 442v
de fl. 182
de fls. 100v; 120
de fl. 421
de fls. 240v; 242v; 252
de fl. 176
de fl. 63
de fl. 529v
de fl. 179
de fl. 294v
2008.82.01.000544-1
2008.82.01.000848-0
2006.82.01.001147-0
2005.82.01.003836-6
de fl. 180
de fl. 115v
de fl. 1805
de fl. 152
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.01.002381-5
de 16.7.2009 (fl. 107v) a
27.10.2009 (fl. 108)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2007.82.01.003123-0
agravo de instrumento
convertido em retido, de
27.5.2009 (fl. 377v) a
24.9.2009 (fl. 208)
Criminal
2009.82.01.000570-6
de fl. 342
Execução Penal
00.0015177-7
carta precatória, de fl. 492
a fl. 490
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Criminal
Criminal
Criminal
Criminal
Criminal
Ordinária
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.003311-0
2007.82.01.003197-6
2007.82.01.002729-8
2007.82.01.001595-8
2006.82.01.004529-6
2006.82.01.002366-5
2006.82.01.001150-0
2006.82.01.001147-0
2006.82.01.001041-5
2004.82.01.000669-5
00.0017095-0
2009.82.01.001681-9
2009.82.01.001632-7
69
ATRASO
de fl. 50 a fl. 49v
de fl. 237 a fl. 236v
de fls. 30v/31
de fl. 190 a fl. 189
de fl. 244 a fl. 243v
de fl. 516 a fl. 515v
de fl. 854 a fl. 853
de fl. 491 a fl. 490
de fl. 335 a fl. 334v
de fl. 355 a fl. 354
de fl. 1040 a fl. 1039v
de fls. 193/192v e
195/192v
de fls. 32/33
Ordinária
Ordinária
Criminal
Civil Pública
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2008.82.01.002516-6
2008.82.01.001328-0
2006.82.01.001150-0
2008.82.01.000439-4
de fl. 106 a fl. 105
de fl. 64 a fl. 63
de fl. 275 a fl. 274v
de fl. 177 a fl. 176
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2001.82.01.008168-0
de 16.6.2009 (fl. 607) a
28.10.2009 (fl. 628)
2008.82.01.000439-4
de 6.3.2009 (fl. 310) a
31.7.2009 (fl. 335)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2003.82.01.004475-8
de 23.1.2008 (fl. 247) a
9.4.2008 (fl. 248); e de
22.4.2009 (fl. 498) a
17.8.2009 (fl. 500)
2004.82.01.001901-0
de 4.9.2008 (fl. 292) a
21.11.2008 (fl. 293); e de
6.5.2009 (fl. 298) a
8.9.2009 (fl. 300)
Cautelar
2006.82.01.000365-4
de 5.3.2009 (fl. 140) a
8.6.2009 (fl. 142)
Ordinária
2006.82.01.000372-1
de 25.7.2007 (fl. 52) a
26.10.2007 (fl. 53)
Ordinária
2006.82.01.004529-6
de 30.1.2007 (fl. 227) a
1.6.2007 (fl. 230)
Ordinária
2007.82.01.000140-6
de 19.3.2009 (fl. 410 ) a
25.8.2009 (fl. 423)
Ordinária
2007.82.01.001048-1
de 6.8.2008 (fl. 239) a
14.10.2008 (fl. 241)
Ordinária
2007.82.01.002535-6
de 2.2.2009 (fl. 134) a
8.6.2009 (fl. 135)
2007.82.01.002729-8
de 19.11.2008 (fl. 84) a
19.2.2009 (fl. 92)
Ordinária
2007.82.01.003015-7
de 13.2.2009 (fl. 114) a
2.6.2009 (fl. 116)
Imissão de Posse
2007.82.01.003387-0
de 19.2.2008 (fl. 177) a
26.5.2008 (fl. 178)
Ordinária
2008.82.01.000320-1
de 6.4.2009 (fl. 152) a
2.9.2009 (fl. 155)
2008.82.01.000614-7
de 3.11.2008 (fl. 33) a
27.2.2009 (fl. 36)
Ordinária
2008.82.01.001023-0
de 23.1.2009 (fl. 110) a
7.4.2009 (fl. 111)
Ordinária
2008.82.01.001328-0
61) a 17.11.2008 (fl. 62)
2008.82.01.001414-4
de 7.1.2009 (fl. 111v) a
19.5.2009 (fl. 113)
Ordinária
2008.82.01.001621-9
de 9.3.2009 (fl. 142) a
3.6.2009 (fl. 144)
2008.82.01.002563-4
de 9.3.2009 (fl. 38) a
31.7.2009 (fls. 40/41)
Cautelar
2008.82.01.002721-7
de 23.3.2009 (fl. 86) a
1.6.2009 (fl. 89)
Popular
2008.82.01.002743-6
de 19.2.2009 (fl. 103v) a
19.5.2009 (fl. 104)
Improbidade
2009.82.01.000893-8
de 22.10.2009 (fl. 750) a
Administrativa
27.1.2010 (fl. 760)
Improbidade
2009.82.01.002044-6
Administrativa
56) a 3.3.2010 (fl. 61)
TIPO DE AÇÃO
Criminal
Criminal
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2007.82.01.002381-5
de 20.1.2009 (fl. 91) a
15.4.2009 (fl. 93)
00.0015640-0
de 5.9.2008 (fl. 555) a
12.11.2008 (fl. 559)
2006.82.01.002366-5
de 29.7.2009 (fl. 589) a
70
20.1.2010 (fl. 591)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2006.82.01.004311-1
de 8.11.2006 (fl. 2) a
16.5.2007 (fl. 18)
Ordinária
2008.82.01.002188-4
de 16.10.2008
(fl. 35)
Ordinária
2008.82.01.000320-1
a 3.4.2008 (fl. 134)
Improbidade
2009.82.01.002111-6
de 6.11.2008 (fl. 30) a
Administrativa
7.8.2009 (fl. 31)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2006.82.01.000027-6
416) a 30.7.2008 (fl. 417)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2000.82.01.003278-0
de 18.11.2008 (fl. 158) a
13.3.2009 (fl. 158v)
2008.82.01.000614-7
de 18.5.2009 (fl. 45) a
23.10.2009 (fl. 48)
Civil Pública
2007.82.01.000889-9
de 27.5.2008 (fl. 112) a
31.7.2008 (fl. 120)
Ordinária
2007.82.01.001061-4
de 7.8.2007 (fl. 122) a
21.1.2008 (fl. 237v)
2007.82.01.002364-5
de 19.9.2007 (fl. 61) a
25.4.2008 (fl. 64)
Desapropriação
2001.82.01.003075-1
de 28.5.2008 (fl. 431) a
31.7.2008 (fl. 433)
Imissão de Posse
2007.82.01.003387-0
de 2.2.2008 (fls. 171/172)
a 24.7.2008 (fl. 179v)
2009.82.01.000355-2
de 25.3.2009 (fl. 33) a
7.7.2009 (fl. 36v)
Criminal
2006.82.01.001041-5
de 30.5.2007 (fl. 326) a
1.8.2007 (fl. 326v)
Improbidade
2006.82.01.002034-2
de 29.5.2008 (fl. 713) a
Administrativa
19.5.2009 (fl. 714)
Execução Penal
00.0015177-7
de 22.4.2008 (fl. 473) a
22.9.2008 (fl. 475v)
TIPO DE AÇÃO
Criminal
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2003.82.01.005894-0
de 28.5.2009 (fl. 300) a
Administrativa
15.9.2009 (fl. 300v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.01.003311-0
de fl. 49v com o de fl. 76
Ordinária
2007.82.01.000967-3
de fls. 238 e 242
Ordinária
00.0034838-4
de fls. 456v e 457
Criminal
2006.82.01.001147-0
de fls. 1816 e 1816v
Ordinária
2009.82.01.000247-0
de fls. 53v e 55
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
Ordinária
2003.82.01.004475-8
de fl. 501v (sem de data)
Ordinária
2007.82.01.003015-7
de fl. 45 (equívoco na data
- ano)
Improbidade
2001.82.01.008168-0
de fl. 525v (sem data)
Administrativa
2009.82.01.001888-9
de fl. 13v (data errada)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Imissão de Posse
2007.82.01.003387-0
de fl. 207
Ordinária
2007.82.01.003530-1
de fl. 52
71
Ordinária
2008.82.01.000550-7
Criminal
2008.82.01.001414-4
2009.82.01.000570-6
Monitória
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.01.001727-7
2007.82.01.003197-6
Civil Pública
Ordinária
2007.82.01.002364-5
2007.82.01.002094-2
2007.82.01.001173-4
Ordinária
Criminal
2006.82.01.004529-6
2006.82.01.002395-1
Ordinária
2006.82.01.000027-6
Criminal
2005.82.01.003836-6
Ordinária
00.0034838-4
2007.82.01.003123-0
de autuação (fl. 2 - sem
assinatura)
de fl. 79
de retificação (fl. 249 sem assinatura)
de fl. 24
de retificação (entre as fls.
251 e 252 - assinatura)
de fl. 60 - sem assinatura
de fls. 242; 245; 268; 276
de retificação e de
conclusão (fls. 364 e 365 sem assinatura)
preenchimento errado (fls.
411 e 412)
de juntada (fl. 256v - sem
data e assinatura)
de retificação (fl. 386 sem assinatura); e de
juntada (fl. 390v - sem data
e assinatura)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Improbidade
2007.82.01.002858-8
de 13.2.2009 (fl. 247v) a
Administrativa
10.8.2009 (fl. 249v)
Ordinária
2007.82.01.003079-0
da CTAS - 0006.0000.688/2009 (fl. 1798)
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.000889-9
Ordinária
2007.82.01.003311-0
2009.82.01.001888-9
2009.82.01.001681-9
Imissão de Posse
2007.82.01.003387-0
2008.82.01.002563-4
TERMO
(fl. 121v)
da 9ª Vara Federal PB (fl.
33v)
(fl. 13)
(fls. 26v/27)
(fls. 182v)
(fls. 50/51)
Nº DO PROCESSO
TERMO
2009.82.01.002111-6
referente ao oficio de fl. 58
e à Carta Precatória de fl.
59 e fl. 104
2009.82.01.002190-6
das peças de fls. 60/64
Ordinária
2006.82.01.000027-6
de fl. 414
Criminal
2006.82.01.001041-5
de AR (fl. 324v)
Criminal
00.0015063-0
de ofício (fl. 275)
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.01.002563-4
desde 1.10.2009 (fl. 95)
Ordinária
2008.82.01.002579-8
desde 3.12.2009 (fl. 307)
Ordinária
2008.82.01.002585-3
desde 2.12.2009 (fl. 148)
Ordinária
2008.82.01.002702-3
desde 6.11.2009 (fl. 59)
Ordinária
2008.82.01.002704-7
desde 17.11.2009 (fl. 78)
Ordinária
2008.82.01.002710-2
desde 1.9.2009 (fl. 71)
Cautelar
2008.82.01.002721-7
desde 1.10.2009 (fl. 109)
Popular
2008.82.01.002743-6
desde 21.9.2009 (fl. 116)
72
Ordinária
Ordinária
Monitória
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Execução Penal
Ordinária
Cautelar
Criminal
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Criminal
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Imissão de Posse
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Diversa
Ordinária
2008.82.01.002761-8
2008.82.01.002851-9
2008.82.01.002869-6
2008.82.01.003049-6
2008.82.01.003051-4
2008.82.01.003103-8
2008.82.01.003126-9
2008.82.01.003172-5
2008.82.01.003194-4
2008.82.01.003198-1
2009.82.01.000005-8
2009.82.01.000026-5
2009.82.01.000034-4
2009.82.01.000088-5
2009.82.01.000138-5
2009.82.01.000182-8
00.0015177-7
00.0017095-0
2006.82.01.000027-6
2006.82.01.000365-4
2006.82.01.001150-0
2006.82.01.001955-8
2006.82.01.002034-2
desde 17.9.2009 (fl. 59)
desde 7.12.2009 (fl. 182)
desde 6.5.2009 (fl. 54)
desde 17.9.2009 (fl. 92)
desde 9.12.2009 (fl. 302)
desde 18.6.2009 (fl. 73)
desde 5.6.2009 (fl. 183)
desde 20.11.2009 (fl. 78)
desde 10.9.2009 (fl. 377)
desde 3.6.2009 (fl. 58)
desde 7.5.2009 (fl. 66)
desde 17.9.2009 (fl. 119)
desde 21.10.2009 (fl. 42)
desde 3.8.2009 (fl. 81)
desde 7.8.2009 (fl. 30)
desde 12.8.2009 (fl. 247)
desde 11.1.2010 (fl. 784)
desde 15.1.2010 (fl. 1231)
desde 2.12.2009 (fl. 467)
desde 5.10.2009 (fl. 149)
desde 7.7.2009 (fl. 1017)
desde 13.5.2009 (fl. 389)
desde 3.6.2009 (fl. 717)
2006.82.01.002395-1
2006.82.01.004311-1
2007.82.01.000562-0
desde 17.8.2009 (fl. 365)
desde 22.10.2009 (fl. 128)
desde 19.8.2009 (fl. 189)
2007.82.01.001016-0
2007.82.01.001048-1
2007.82.01.001061-4
2007.82.01.001080-8
2007.82.01.001595-8
2007.82.01.001961-7
2007.82.01.001991-5
2007.82.01.002364-5
2007.82.01.002381-5
2007.82.01.002535-6
2007.82.01.002729-8
2007.82.01.002869-2
2007.82.01.003015-7
2007.82.01.003042-0
2007.82.01.003079-0
2007.82.01.003123-0
2007.82.01.003197-6
desde 2.6.2009 (fl. 198)
desde 2.10.2009 (fl. 726)
desde 17.9.2009 (fl. 324)
desde 6.8.2009 (fl. 245)
desde 18.9.2009 (fl. 220)
desde 16.9.2009 (fl. 156)
desde 5.6.2009 (fl. 97)
desde 18.1.2010 (fl. 106)
desde 18.1.2010 (fl. 125)
desde 19.8.2009 (fl. 150)
desde 14.7.2009 (fl. 112)
desde 15.4.2009 (fl. 373)
desde 21.8.2009 (fl. 130)
desde 19.10.2009 (fl. 248)
desde 3.8.2009 (fl. 1799)
desde 15.1.2010 (fl. 384)
desde 15.9.2009 (fl. 252)
2007.82.01.003311-0
2007.82.01.003312-2
2007.82.01.003387-0
2007.82.01.003453-9
2007.82.01.003530-1
2008.82.01.000149-6
2008.82.01.000171-0
2008.82.01.000320-1
2008.82.01.000491-6
2008.82.01.000550-7
2008.82.01.000614-7
2008.82.01.000644-5
desde 25.6.2009 (fl. 130)
desde 1.4.2009 (fl. 1078)
desde 19.10.2009 (fl. 225)
desde 18.6.2009 (fl. 82)
desde 2.12.2009 (fl. 85)
desde 16.7.2009 (fl. 90)
desde 15.6.2009 (fl. 122)
desde 18.11.2009 (fl. 158)
desde 16.9.2009 (fl. 77)
desde 2.12.2009 (fl. 312)
desde 23.10.2009 (fl. 48)
desde 7.12.2009 (fl. 103)
2009.82.01.000316-3
2009.82.01.000355-2
2009.82.01.000356-4
2009.82.01.000365-5
2009.82.01.000440-4
2009.82.01.000493-3
2009.82.01.000507-0
2009.82.01.000539-1
2009.82.01.000604-8
2009.82.01.000640-1
2009.82.01.000860-4
desde 11.11.2009 (fl. 295)
desde 19.10.2009 (fl. 45)
desde 6.8.2009 (fl. 145)
desde 2.12.2009 (fl. 100)
desde 2.10.2009 (fl. 38)
desde 7.12.2009 (fl. 219)
desde 17.9.2009 (fl. 108)
desde 3.8.2009 (fl. 150)
desde 21.10.2009 (fl. 176)
desde 16.6.2009 (fl. 89)
desde 2.12.2009 (fl. 44)
73
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Monitória
Improbidade
Administrativa
Diversa
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Criminal
Ordinária
Ordinária
Cautelar
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2009.82.01.000870-7
2009.82.01.000877-0
2009.82.01.000881-1
2009.82.01.000882-3
2009.82.01.000908-6
2009.82.01.000963-3
2009.82.01.001078-7
2009.82.01.001276-0
2009.82.01.001471-9
2009.82.01.001485-9
2009.82.01.001527-0
2009.82.01.001529-3
2009.82.01.001563-3
2009.82.01.001641-8
2009.82.01.001681-9
2009.82.01.001691-1
2009.82.01.001727-7
2009.82.01.001889-0
2009.82.01.002111-6
desde 26.11.2009 (fl. 498)
desde 23.9.2009 (fl. 50)
desde 16.11.2009 (fl. 123)
desde 16.11.2009 (fl. 139)
desde 21.8.2009 (fl. 36)
desde 16.9.2009 (fl. 167)
desde 21.8.2009 (fl. 49)
desde 12.11.2009 (fl. 69)
desde 1.12.2009 (fl. 52)
desde 2.12.2009 (fl. 42)
desde 20.10.2009 (fl. 179)
desde 18.1.2010 (fl. 67)
desde 1.10.2009 (fl. 150)
desde 15.1.2010 (fl. 57)
desde 12.11.2009 (fl. 192)
desde 7.12.2009 (fl. 65)
desde 3.11.2009 (fl. 40)
desde 7.12.2009 (fl. 199)
desde 15.1.2010 (fl. 112)
2009.82.01.002140-2
2009.82.01.002190-6
2009.82.01.002239-0
2009.82.01.002460-9
2009.82.01.002570-5
2009.82.01.002852-4
2009.82.01.002978-4
2008.82.01.000848-0
2008.82.01.000870-3
2008.82.01.000967-7
2008.82.01.001301-2
2008.82.01.001328-0
2008.82.01.001358-9
2008.82.01.001384-0
2008.82.01.001414-4
2008.82.01.001559-8
2008.82.01.001565-3
2008.82.01.001610-4
2008.82.01.001621-9
2008.82.01.001835-6
2008.82.01.001863-0
desde 7.12.2009 (fl. 44)
desde 17.11.2009 (fl. 69)
desde 5.10.2009 (fl. 266)
desde 18.9.2009 (fl. 89)
desde 18.1.2010 (fl. 140)
desde 20.10.2009 (fl. 28)
desde 1.12.2009 (fl. 49)
desde 5.6.2009 (fl. 185)
desde 16.6.2009 (fl. 85)
desde 14.7.2009 (fl. 337)
desde 17.9.2009 (fl. 160)
desde 22.6.2009 (fl. 119)
desde 11.5.2009 (fl. 491)
desde 1.4.2009 (fl. 252)
desde 16.6.2009 (fl. 124)
desde 3.6.2009 (fl. 66)
desde 19.6.2009 (fl. 57)
desde 4.6.2009 (fl. 92)
desde 21.10.2009 (fl. 148)
desde 3.6.2009 (fl. 48)
desde 6.11.2009 (fl. 98)
2008.82.01.001984-1
2008.82.01.002023-5
2008.82.01.002186-0
2008.82.01.002188-4
2008.82.01.002193-8
2008.82.01.002199-9
2008.82.01.002257-8
2008.82.01.002328-5
2008.82.01.002516-6
2008.82.01.002521-0
2008.82.01.002523-3
desde 5.6.2009 (fl. 224)
desde 3.11.2009 (fl. 1278)
desde 5.6.2009 (fl. 170)
desde 18.1.2010 (fl. 146)
desde 21.10.2009 (fl. 84)
desde 2.10.2009 (fl. 245)
desde 5.6.2009 (fl. 105)
desde 17.9.2009 (fl. 112)
desde 17.9.2009 (fl. 285)
desde 20.11.2009 (fl. 304)
desde 8.5.2009 (fl. 510)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Ordinária
2008.82.01.002585-3
de 17.12.2008 (fl. 26v) a
2.4.2009 (fl. 26v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Ordinária
2008.82.01.001565-3
de 5.2.2009 (fl. 38) a
14.4.2009 (fl. 38v)
Permanência excessiva dos autos na distribuição:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2009.82.01.002111-6
de 5.8.2008 (fl. 2) a
Administrativa
6.11.2008 (fl. 30)
74
TIPO DE AÇÃO
Imissão de Posse
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.003387-0
OBSERVAÇÃO
certidões (fls. 206v e 208v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2009.82.01.000963-3
fl. 165v
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2008.82.01.001301-2
de fl. 74
TIPO DE AÇÃO
Civil Pública
Ordinária
Civil Pública
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.01.000439-4
fl. 2
2007.82.01.003079-0
fls. 1068/1071
2004.82.00.014231-4
fl. 444
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.01.003123-0
folha sem numeração entre
as folhas 251 e 252
Ordinária
00.0034838-4
duplicidade da fl. 409
Ordinária
2007.82.01.001173-4
fl. 97
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
Civil Pública
2007.82.01.002616-6
desde 17.12.2009 (fl.
205v)
Improbidade
2007.82.01.002858-8
de 18.11.2008 (fl. 241v) a
Administrativa
3.2.2009 (fl. 242)
Imissão de Posse
2007.82.01.003387-0
de 29.10.2008 (fl. 185v) a
19.2.2009 (fl. 188)
2007.82.01.002364-5
de 25.4.2008 (fl. 64) a
25.7.2008 (fl. 66)
Cautelar
2007.82.01.001016-0
de 6.10.2008 (fl. 189) a
26.2.2009 (fl. 190)
Ordinária
2006.82.01.000372-1
de 3.8.2006 (fl. 27v) a
5.10.2006 (fl. 43)
Ordinária
2006.82.01.000027-6
de 10.12.2007 (fl. 415) a
26.5.2008 (fl. 416); e de
6.8.2009 (fl. 464) a
9.10.2009 (fl. 465)
Improbidade
2005.82.00.009373-3
de 29.2.2008 (fl. 983) a
Administrativa
9.5.2008 (fl. 984); e de
15.9.2008 (fl. 1020) a
6.3.2009 (fl. 1021)
Criminal
2004.82.01.000669-5
de 10.7.2007 (fl. 213v) a
20.9.2007 (fl. 214v)
Ordinária
00.0034838-4
de 20.11.2007 (fl. 409) a
28.4.2008 (fl. 409)
2008.82.01.000491-6
de 14.10.2008 (fl. 45) a
3.2.2009 (fl. 46)
Cautelar
2008.82.01.000848-0
do final do prazo da
publicação (fl. 174) a
7.1.2009 (fl. 175)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.01.003079-0
vols. 1 e 2
Improbidade
2006.82.01.002034-2
vol. 1
Administrativa
Processo : 00.0034838-4 Classe: Ordinária - diante da ausência de
comprovante de citação (no início do processo em 1999), foi realizada nova citação
em 9.6.2008.
Processo : 2000.82.01.003278-0 Classe: Criminal - processo suspenso em
5.2.2003 (fls. 100/101).
Processo : 2006.82.01.002395-1 Classe: Criminal - processo tramitou
75
inicialmente no TRF. Suspensão condicional do processo por 2 anos.
Processo : 2009.82.01.004197-8 Classe: Improbidade Administrativa declinação da competência. Retorno dos autos ao juízo estadual. Ausência de interesse
da União Federal.
analisados. Foram elas:
-
demora na juntada de petições;
demora na prolação de despachos e decisões;
grande quantidade de processos conclusos (alguns desde
maio de 2009).
RECOMENDAÇÕES
1. ao MM. Juiz:
- envidar esforços para que a prolação de despachos ocorra no
menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos;
- requerer à Corregedoria, quando entender cabível, a designação
de juiz auxiliar para diminuir a grande quantidade de processos conclusos.
autos para despachos e decisões e à juntada de petições, tão-logo recebida pelas partes.
3.
ao MM. Juiz e à Secretaria: sanar os problemas identificados
na planilha acima.
76
7ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (Juizado Especial
Federal), está instalada no Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa e dispõe de espaço físico,
mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 7ª Vara é composto por 2 juízes, auxiliados
pela juíza substituta da 5a. Vara/PB, e 21 (vinte e um) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
6
1
3
0
11
0
0
0
0
0
Requisitado
Sem vínculo
0
TOTAL
21
Quando da Correição, existiam em tramitação 106 processos
físicos e o elevado número de 12.878 virtuais, dos quais foram analisados, por
amostragem, 299 deles, todos da classe Procedimento Comum do Juizado Especial Cível,
merecendo destaque as seguintes observações:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do
2005.82.00.502223-6
expedição da RPV, desde
Juizado Especial Cível
17.12.2009 (doc. 26)
2005.82.00.506916-2
expedição da RPV, desde
7.12.2009 (doc. 28)
2006.82.00.500590-5
sentença - expedição de
RPV
2008.82.00.502661-9
despacho, desde 8.2.2010
(doc. 11)
2008.82.00.503519-0
desde 4.3.2010 (doc. 23)
2008.82.00.502949-9
sentença, desde 23.2.2010
(doc. 24)
2008.82.00.502961-0
sentença, desde 23.11.2009
(doc. 28)
77
2008.82.00.503346-6
2008.82.00.503432-0
2008.82.00.502942-6
RPV, desde 22.1.2010
(doc. 18)
RPV, desde 19.2.2010
(doc. 29)
RPV, desde 20.10.2009
(doc. 15)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.503491-4
de 20.5.2009 (doc. 16) a
30.7.2009 (cadastro da
intimação)
2008.82.00.503423-9
de 21.5.2009 (doc. 11) a
7.7.2009 (intimações)
TIPO DE AÇÃO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2004.82.00.008369-3
de 8.9.2008 a 23.1.2009
(fl. 91); e de 6.8.2009 (fl.
98v) a 20.11.2009 (fl. 99)
2008.82.00.502794-6
- intimações) a 19.3.2010
(doc. 17)
2005.82.00.502223-6
de 13.9.2006 (doc. 13) a
30.11.2006 (doc. 14)
Demora na certificação de trânsito em julgado:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.503984-4
da intimação) a 5.7.2007
(doc. 9)
2008.82.00.503720-4
de 16.4.2009 a 5.6.2009
(doc. 9)
2008.82.00.503998-5
de 7.10.2008 a 6.5.2009
(doc. 22)
2005.82.00.506935-6
de 13.7.2007 a 21.8.2007
(doc. 14)
2008.82.00.503458-6
de 23.10.2009 a 14.4.2010
(doc. 17)
2008.82.00.503901-8
de 13.6.2009 a 5.10.2009
(doc. 15)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2004.82.10.000512-6
de fl. 85, de 21.1.2009 (fl.
79v) a 7.4.2009 (fl. 84)
2005.82.00.002998-8
de 25.8.2009 (fl. 127) a
7.10.2009 (fl. 129); e de
20.11.2009 (fl. 133) a
25.2.2010 (fl. 134)
2005.82.00.006453-8
de 31.1.2007 (fl. 51) a
9.3.2007 (fl. 52)
2008.82.00.503730-7
decisão, de 19.1.2010 (fim
do prazo para
manifestação) a 24.2.2010
2008.82.00.503744-7
de 9.11.2009 (doc. 23) a
2.2.2010
2008.82.00.503891-9
de 10.12.2009 (doc. 25) a
8.3.2010
2008.82.00.503901-8
do prazo para recurso) a
11.9.2009
2008.82.00.503998-5
de 6.10.2008 (doc. 20) a
5.2.2009; e de 3.9.2009
(doc. 32) a 14.1.2010
2008.82.00.503167-6
da citação) a 26.11.2009
78
2008.82.00.503200-0
2004.82.00.006581-2
2003.82.10.013029-9
2008.82.00.503265-6
2008.82.00.503491-4
2008.82.00.502918-9
2007.82.00.505840-9
2008.82.00.502723-5
2005.82.00.502611-4
2009.82.00.504119-4
2008.82.00.505956-0
2008.82.00.507218-6
2008.82.00.503643-1
2004.82.00.014686-1
2004.82.00.010222-5
2003.82.10.005074-7
2002.82.10.000092-2
2005.82.00.508949-5
2005.82.00.507342-6
2008.82.00.503684-4
2005.82.00.503984-4
de 30.3.2009 (doc. 36) a
18.5.2009 (doc. 37)
de 7.7.2009 (doc. 9) a
23.9.2009
de 18.9.2009 (doc. 24) a
2.3.2010
de 30.5.2009 (doc. 13) a
15.10.2009
de 13.4.2009 (doc. 23) a
12.11.2009
de 6.7.2009 (doc. 11) a
10.11.2009
de 20.11.2009 (doc. 28) a
5.4.2010
de 12.8.2008 (doc. 7) a
21.1.2009
de 11.8.2009 (doc. 18) a
17.11.2009
de 23.11.2009 (doc. 25) a
24.2.2010
de 26.9.2008 (fl. 102v) a
6.5.2009 (fl. 105)
de 26.6.2008 (fl. 92v) a
26.2.2009 (fl. 95); de
24.8.2009 (fl. 101v) a
16.10.2009 (fl. 111); e de
17.11.2009 (fl. 117v) a
25.2.2010 (fl.119)
de 9.7.2008 (fl. 118v) a
18.11.2008 (fl. 122); e de
10.11.2009 (fl. 165v) a
20.1.2010 (fl. 169v)
de 14.1.2009 (fl. 93) a
26.3.2009 (fl. 94)
de 14.12.2009 (fl. 143) a
1.3.2010 (fl. 144)
de 28.8.2007 (fl. 146) a
16.10.2007 (fl. 147)
de 4.9.2009 (devolvido da
TR) a 21.10.2009
de 28.10.2009 (doc. 24) a
14.1.2010
de 29.6.2009 (doc. 11) a
28.9.2009
de 30.7.2008 (doc. 15) a
19.2.2009
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.503984-4
de 3.11.2005 (doc. 3) a
21.2.2006
2005.82.00.504283-1
de 11.3.2009 (doc. 29) a
30.7.2009
2005.82.00.504365-3
de 14.10.2008 (doc. 11) a
11.2.2009
2005.82.00.505193-5
de 31.3.2008 (doc. 22) a
16.2.2009
2005.82.00.505725-1
de 6.12.2007 (doc. 33) a
25.3.2008
2005.82.00.506419-0
de 31.7.2006 (doc. 17) a
14.11.2006
2005.82.00.506734-7
de 2.10.2006 (doc. 15) a
30.8.2007
2005.82.00.506747-5
de 25.4.2006 (doc. 4) a
31.8.2006
2005.82.00.506761-0
de 25.4.2006 (doc. 5) a
30.8.2006
2005.82.00.506935-6
de 27.2.2007 (doc. 11) a
79
2005.82.00.507342-6
2005.82.00.508492-8
2005.82.00.508649-4
2005.82.00.001958-2
2005.82.00.500454-4
2005.82.00.500478-7
2005.82.00.500663-2
2005.82.00.501668-6
2005.82.00.502223-6
2008.82.00.503700-9
2008.82.00.503710-1
2008.82.00.503720-4
2008.82.00.503735-6
2008.82.00.503744-7
2008.82.00.503891-9
2008.82.00.503952-3
2008.82.00.504043-4
2008.82.00.504047-1
2008.82.00.503235-8
2008.82.00.503310-7
2008.82.00.503319-3
2008.82.00.503370-3
2008.82.00.503415-0
2008.82.00.503418-5
2008.82.00.503430-6
2008.82.00.503439-2
2008.82.00.503458-6
2008.82.00.503498-7
2008.82.00.502857-4
2008.82.00.502876-8
2008.82.00.502890-2
2008.82.00.502897-5
2008.82.00.502922-0
2008.82.00.502945-1
80
10.4.2007
de 16.10.2006 (doc. 6) a
27.2.2007
de 14.6.2006 (doc. 10) a
5.9.2006
de 11.9.2007 (doc. 20) a
18.10.2007
de 9.5.2006 (fl. 38) a
1.8.2006 (fl. 39)
de 28.8.2007 (doc. 15) a
17.10.2007
de 10.9.2007 (fim prazo da
intimação) a 17.10.2007
de 24.1.2007 (doc. 19) a
15.6.2007
de 2.7.2007 (doc. 18) a
27.8.2007
de 6.3.2006 (doc. 9) a
27.5.2006
de 5.7.2009 (doc. 11) a
23.11.2009
de 7.7.2008 (doc. 6) a
1.9.2008
de 29.7.2008 (doc. 7) a
26.3.2009
de 30.11.2009 (doc. 21) a
14.1.2010
de 17.9.2008 (doc. 10) a
25.11.2008
de 19.9.2008 (doc. 7) a
27.11.2008
de 3.10.2008 (doc. 9) a
2.2.2009
de 22.7.2009 (doc. 10) a
22.3.2010
de 13.8.2009 (doc. 11) a
12.2.2010
de 22.7.2009 (doc. 12) a
26.2.2010
de 21.8.2009 (doc. 15) a
2.3.2010
de 7.7.2008 (doc. 6) a
4.9.2008
de 9.7.2009 (doc. 13) a
14.12.2009
de 26.11.2008 (fim do
prazo da intimação) a
19.1.2009
de 27.6.2008 (doc. 7) a
21.1.2009
de 14.7.2008 (doc. 14) a
20.10.2008
de 16.3.2009 (doc. 9) a
18.4.2009
de 5.6.2009 (doc. 12) a
7.10.2009
de 23.7.2009 (doc. 10) a
17.3.2010
de 5.7.2009 (doc. 22) a
19.11.2009
de 18.8.2009 (doc. 11) a
18.1.2010
de 17.7.2009 (doc. 22) a
17.12.2009
de 24.2.2009 (doc. 9) a
16.9.2009
de 2.9.2008 (doc. 8) a
2.2.2009
de 6.4.2009 (doc. 8) a
18.8.2009
2008.82.00.502983-9
2008.82.00.503116-0
2006.82.00.500163-8
2008.82.00.500543-4
2008.82.00.502988-8
2008.82.00.503151-2
2005.82.00.510165-3
2006.82.00.502390-7
2006.82.00.503061-4
2008.82.00.010176-7
2008.82.00.500302-4
2008.82.00.501778-3
2008.82.00.501845-3
2008.82.00.502642-5
2005.82.00.502372-1
2005.82.00.502616-3
2005.82.00.503243-6
2005.82.00.503662-4
2005.82.00.503821-9
2009.82.00.506233-1
2009.82.00.512305-8
2008.82.00.513561-5
2008.82.00.513612-7
2008.82.00.514048-9
2008.82.00.514224-3
2008.82.00.514354-5
2008.82.00.514394-6
2008.82.00.515720-9
2008.82.00.516056-7
2009.82.00.500260-7
2009.82.00.501323-0
2009.82.00.501390-3
2009.82.00.501658-8
2009.82.00.502266-7
81
de 25.7.2008 (doc. 16) a
31.3.2009
da intimação - doc. 12) a
17.11.2009
de 6.7.2009 (doc. 17) a
8.2.2010
de 20.10.2008 (fim do
prazo para manifestação) a
9.3.2009
de 5.9.2006 (doc 12) a
19.10.2006
de 29.11.2006 (doc. 6) a
27.2.2007
de 22.5.2007 (doc. 17) a
27.6.2007
de 13.2.2009 (fl. 44) a
4.5.2009 (fl. 45)
para o MPF - intimações) a
29.3.2010
de 7.12.2009 (doc. 20) a
2.3.2010
de 10.2.2010 (doc. 35) a
17.3.2010
de 3.9.2009 (doc. 17) a
29.3.2010
de 10.6.2008 (doc. 10) a
28.8.2008
de 20.2.2006 (doc. 8) a
27.5.2006
de 1.8.2006 (doc. 9) a
27.2.2007
de 19.6.2008 (doc. 21) a
12.1.2009
de 2.2.2006 (doc. 6) a
2.5.2006
de 10.11.2006 (doc. 17) a
26.4.2007
de 15.12.2009 (doc. 9) a
1.3.2010
de 1.2.2010 (doc. 9) a
6.4.2010
de 22.6.2009 (doc. 15) a
19.3.2010
de 16.9.2009 (doc. 9) a
6.4.2010
de 31.8.2009 (doc. 11) a
24.3.2010
de 10.11.2009 (doc. 17) a
3.3.2010
de 21.10.2009 (doc. 21) a
3.3.2010
de 22.9.2009 (doc. 15) a
2.3.2010
de 30.9.2009 (doc. 8) a
2.3.2010
de 1.11.2009 (doc. 7) a
24.3.2010
de 13.9.2009 (doc. 13) a
30.3.2010
de 13.9.2009 (doc. 7) a
2.3.2010
de 28.9.2009 (doc. 10) a
6.4.2010
de 3.9.2009 (doc. 14) a
24.3.2010
de 27.9.2009 (doc. 12) a
2009.82.00.502715-0
2009.82.00.502728-8
2009.82.00.502764-1
2008.82.00.505512-7
2009.82.00.502963-7
2009.82.00.503280-6
2009.82.00.504030-0
2009.82.00.504045-1
2009.82.00.504205-8
2009.82.00.504237-0
2009.82.00.504293-9
2009.82.00.504549-7
2009.82.00.504845-0
2009.82.00.505124-2
2009.82.00.505226-0
2009.82.00.505491-7
2009.82.00.505540-5
2009.82.00.505963-0
2009.82.00.506001-2
2008.82.00.504944-9
2008.82.00.505956-0
2008.82.00.506423-2
2008.82.00.506447-5
2008.82.00.506620-4
2008.82.00.506884-5
2008.82.00.507093-1
2008.82.00.507943-0
2008.82.00.508523-5
2008.82.00.508638-0
2008.82.00.508657-4
2008.82.00.508747-5
2008.82.00.508841-8
2008.82.00.509596-4
2008.82.00.509695-6
82
6.4.2010
de 2.7.2009 (doc. 11) a
8.4.2010
9.3.2010
de 26.10.2009 (doc. 27) a
17.3.2010
de 12.9.2009 (doc. 13) a
25.3.2010
para contestar) a 24.3.2010
de 20.7.2009 (doc. 7) a
13.11.2009
de 6.5.2009 (doc. 8) a
23.3.2010
de 27.10.2009 (doc. 20) a
8.2.2010
de 12.1.2010 (doc. 16) a
30.3.2010
de 17.8.2009 (doc. 6) a
30.3.2010
de 19.8.2009 (doc. 3) a
16.3.2010
de 22.6.2009 (doc. 15) a
10.3.2010
de 17.9.2009 (doc. 5) a
24.3.2010
de 20.1.2010 (doc. 13) a
1.3.2010
de 9.12.2009 (doc. 14) a
1.3.2010
de 18.12.2009 (doc. 12) a
1.3.2010
de 18.12.2009 (doc. 13) a
3.3.2010
para manifestação) a
2.3.2010
de 6.7.2009 (doc. 14) a
28.10.2009
de 9.10.2009 (doc. 14) a
11.3.2010
de 2.8.2009 (doc. 9) a
23.3.2010
de 24.1.2010 (doc. 28) a
17.3.2010
de 10.8.2009 (doc. 10) a
23.3.2010
de 29.7.2009 (doc. 11) a
10.3.2010
de 15.8.2009 (doc. 9) a
23.3.2010
de 14.8.2010 (doc. 12) a
23.3.2010
de 16.8.2009 (doc. 11) a
23.3.2010
de 14.8.2009 (doc. 12) a
23.3.2010
de 9.10.2009 (doc. 9) a
2.3.2010
de 21.8.2009 (doc. 15) a
4.3.2010
de 12.8.2009 (doc. 14) a
24.3.2010
de 13.9.2009 (doc. 13) a
6.4.2010
de 27.10.2009 (doc. 16) a
2008.82.00.509888-6
2008.82.00.510492-8
2008.82.00.511225-1
2008.82.00.511234-2
2008.82.00.511582-3
2008.82.00.512720-5
2008.82.00.513410-6
2008.82.00.503549-9
2008.82.00.503643-1
1.3.2010
de 9.11.2009 (doc. 16) a
25.3.2010
de 25.8.2009 (doc. 10) a
2.3.2010
de 15.9.2009 (doc. 10) a
30.3.2010
de 30.11.2009 (doc. 10) a
15.3.2010
de 28.10.2009 (doc. 36) a
3.3.2010
de 3.9.2009 (doc. 12) a
1.3.2010
para manifestação sobre
proposta de acordo) a
19.11.2009
de 1.7.2008 (doc. 3) a
29.8.2008
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.500234-1
mandado de intimação, de
6.11.2007 (doc. 20) a
11.4.2008 (doc. 21)
2008.82.00.503026-0
de 3.4.2009 (seção de
cumprimento e expedição)
a 3.7.2009 (doc. 15)
2004.82.00.006581-2
160) a 15.7.2009 (fl. 160v)
Demora na expedição de precatório/RPV:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.505725-1
de 13.11.2009 (doc. 49) a
2005.82.00.502372-1
de 17.11.2009 (doc. 25) a
5.3.2010 (eventos)
2005.82.00.506935-6
de 13.7.2007 (doc. 14) a
7.3.2008 (doc. 19)
2004.82.10.000512-6
de 17.10.2006 (fl. 51v) a
14.2.2007 (fl. 59)
2005.82.00.505352-0
de 10.11.2009 (doc. 40) a
1.3.2010 (eventos)
2008.82.00.502951-7
de 20.11.2009 (fim do
prazo - doc. 12) a
23.2.2010 (eventos)
2008.82.00.503710-1
de 7.7.2009 (doc. 17) a
2005.82.00.506734-7
de 6.10.2009 (doc. 29) a
12.11.2009 (eventos)
Demora na inclusão em pauta para julgamento:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2009.82.00.004746-7
ATRASO
de fl. 96
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.00.506304-9
de 12.11.2009 (perícia) a
14.2.2010 (doc. 8)
2008.82.00.514224-3
21.8.2009 (doc. 14)
2005.82.00.508492-8
de 7.4.2008 (contadoria) a
15.8.2008 (doc. 24)
83
2005.82.00.502611-4
2008.82.00.502840-9
2008.82.00.502810-0
2008.82.00.502791-0
2005.82.00.508949-5
2008.82.00.503103-2
2008.82.00.502992-0
2008.82.00.502992-0
2008.82.00.502988-8
2008.82.00.502961-0
2008.82.00.502950-5
2008.82.00.502918-9
2008.82.00.502876-8
2008.82.00.502843-4
2008.82.00.503543-8
2008.82.00.503412-4
2008.82.00.503370-3
2008.82.00.503319-3
2009.82.00.505540-5
2008.82.00.505920-0
2008.82.00.505956-0
2008.82.00.508657-4
2008.82.00.503659-5
2008.82.00.503679-0
2008.82.00.503735-6
2008.82.00.503817-8
2008.82.00.503254-1
2.3.2007 (doc. 10)
10.5.2009 (doc. 12)
24.4.2009 (doc. 8)
24.4.2009 (doc. 11)
2.3.2007 (doc. 6)
14.5.2009 (doc. 12)
17.3.2009 (doc. 6)
de 17.12.2009 (contadoria)
a 22.3.2010 (doc. 15)
24.4.2009 (doc. 8)
10.5.2009 (doc. 16)
6.4.2009 (doc. 14)
15.4.2009 (doc. 11)
28.5.2009 (doc. 8)
11.5.2009 (doc. 8)
21.5.2009 (doc. 10)
14.5.2009 (doc. 17)
7.5.2009 (doc. 10)
7.7.2009 (doc. 18)
29.11.2009 (doc. 11)
29.5.2009 (doc. 9)
7.7.2009 (doc. 10)
19.8.2009 (doc. 7)
de 18.11.2009 a 23.3.2010
(doc. 12)
14.5.2009 (doc. 9)
14.5.2009 (doc. 16)
28.6.2009 (doc. 13)
15.4.2009 (doc. 17)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.501249-8
mandado, de 13.6.2006 a
5.9.2006 (doc. 5)
2004.82.00.006620-8
de fl. 16, de 26.11.2004 a
28.1.2005 (fl. 26)
2004.82.00.006622-1
de fl. 24
2005.82.00.500478-7
de 13.6.2006 (ciência) a
5.9.2006 (doc. 6)
2005.82.00.505703-2
5.11.2007 (doc. 10)
2005.82.00.500674-7
5.9.2006 (doc. 5)
2002.82.10.000631-6
de fls. 55; 71; e 73
84
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2004.82.10.000512-6
de fl. 61 a fl. 60v
2004.82.00.014686-1
de fl. 110 a fl. 109v
2008.82.00.010176-7
de fls. 64v e 65
2004.82.00.013656-9
de fls. 41; 56; e 63
2004.82.00.006536-8
de fl. 110 a fl. 109v
2005.82.00.001958-2
de fl.30 a fl. 29v
2003.82.10.002097-4
de fl. 44 a fl. 43v
2003.82.10.005074-7
de fl. 142 a fl. 141v
2003.82.10.006079-0
de fl. 57 a fl. 56v
2003.82.10.006454-0
de fl. 83 a fl. 82
2003.82.10.012459-7
106 a fl. 105v
2004.82.00.001547-0
de fl. 52 a fl. 51v
2003.82.10.013029-9
de fls. 104 e 96 a fls. 103v
e 95v
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.00.506001-2
de 3.3.2010 (conclusão) a
16.4.2010 (doc. 14)
2009.82.00.506233-1
12.4.2010 (doc. 10)
2008.82.00.514224-3
14.4.2010 (doc. 18)
2008.82.00.514354-5
de 3.3.2010 a 14.4.2010
(doc. 22)
2008.82.00.514394-6
14.4.2010 (doc. 17)
2008.82.00.515720-9
12.4.2010 (doc. 10)
2009.82.00.000572-2
de 9.12.2009 (fl. 89) a
8.3.2010 (fl. 93)
2009.82.00.009448-2
de 18.12.2009 (fl. 39) a
5.3.2010 (fl. 43)
2009.82.00.501323-0
14.4.2010 (doc. 10)
2009.82.00.504237-0
12.3.2010 (doc. 24)
2009.82.00.505491-7
12.4.2010 (doc. 15)
2009.82.00.505963-0
de 1.3.2010 a 12.4.2010
(doc. 14)
2008.82.00.509695-6
de 1.3.2010 a 12.4.2010
(doc. 17)
2008.82.00.510492-8
14.4.2010 (doc. 11)
2008.82.00.513410-6
de 1.3.2010 a 12.4.2010
(doc. 13)
2008.82.00.503543-8
15.4.2010 (doc. 14)
2008.82.00.503679-0
29.3.2010 (doc. 15)
2008.82.00.503700-9
de 23.11.2009 (conclusão)
a 2.2.2010 (doc. 12)
2008.82.00.503846-4
85
2008.82.00.503151-2
2008.82.00.503235-8
2008.82.00.503310-7
2008.82.00.503342-9
2008.82.00.502840-9
2008.82.00.502857-4
2008.82.00.502988-8
2008.82.00.503021-0
2008.82.00.503076-3
2008.82.00.503116-0
2007.82.00.504469-1
2008.82.00.005759-6
2005.82.00.001958-2
a 3.3.2010 (doc. 18)
17.3.2010 (doc. 18)
8.4.2010 (doc. 15)
14.4.2010 (doc. 18)
a 29.1.2010 (doc. 17)
de 2.3.2010 a 12.4.2010
(doc. 22)
a 5.2.2010 (doc. 23)
a 26.2.2010 (doc. 14)
a 3.3.2010 (doc. 24)
a 17.12.2009 (doc. 21)
a 5.3.2010 (doc. 16)
12.4.2010 (doc. 17)
de 7.12.2009 (fl. 125) a
8.3.2010 (fl. 129)
de 1.8.2006 (fl. 39) a
1.2.2007 (fl. 46)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.502372-1
3.12.2009 (fim do prazo doc. 25) a 30.3.2010
(intimações)
2005.82.00.502372-1
de 9.10.2009 (doc. 24) a
17.11.2009 (doc. 25)
2008.82.00.502750-8
de 2.7.2009 (doc. 13) a
24.8.2009 (doc. 14)
2008.82.00.502750-8
10.2.2009 (doc. 7) a
citação e da intimação do
laudo pericial)
2008.82.00.502765-0
de 11.3.2009 (doc. 11) a
11.5.2009 (intimações); e
de 6.7.2009 (doc. 23) a
2008.82.00.502791-0
de 24.4.2009 (doc. 11) a
2.6.2009 (doc. 12)
2008.82.00.502794-6
11.2.2009 (doc. 8) a
citação)
2008.82.00.502795-8
de 30.6.2008 (doc. 7) a
22.10.2008 (doc. 8); e de
6.4.2009 (doc. 10) a
22.5.2009 (doc. 11)
2008.82.00.502802-1
de 14.7.2009 (doc. 14) a
19.11.2009 (doc. 15)
2008.82.00.502810-0
de 10.7.2009 (doc. 18) a
28.9.2009 (doc. 19)
2008.82.00.502813-6
de 10.6.2008 (doc. 7) a
19.9.2008 (doc. 8)
2005.82.00.502611-4
19.3.2007 (doc. 12) a
9.5.2007 (doc. 13)
2005.82.00.502616-3
de 9.10.2009 (doc. 23) a
13.11.2009 (doc. 24)
2005.82.00.502616-3
19.3.2007 (doc. 12) a
86
2005.82.00.503243-6
2005.82.00.503662-4
2005.82.00.504283-1
2005.82.00.504365-3
2005.82.00.504649-6
2005.82.00.504928-0
2005.82.00.505193-5
2005.82.00.505193-5
2005.82.00.505352-0
2005.82.00.505421-3
2005.82.00.505775-5
2005.82.00.505703-2
2005.82.00.505725-1
2005.82.00.505775-5
87
9.5.2007 (doc. 13); e de
18.11.2009 (doc. 25) a
intimação)
(doc. 14); de 14.9.2007
(doc. 17) a 7.11.2007 (doc.
18); e de 14.1.2008 (doc.
19) a 15.4.2008 (doc. 20)
27.9.2006 (doc. 9) a
25.5.2007 (doc. 11); e de
17.12.2009 (doc. 21) a
intimação)
de 8.9.2006 (doc. 9) a
9.11.2006 (doc. 10); de
21.9.2008 (doc. 25) a
22.1.2009 (doc. 26); e de
9.11.2009 (doc. 42) a
10.2.2010 (doc. 43)
de 11.1.2006 (doc. 3) a
2.3.2007 (doc. 4); de
1.10.2007 (doc. 7) a
19.12.2007 (doc. 9); e de
25.3.2008 (fim do prazo da
intimação - doc. 9) a
16.9.2008 (doc. 10)
de 31.7.2006 (doc. 16) a
12.12.2006 (doc. 17); e de
11.4.2007 (doc. 31) a
13.6.2007 (doc. 32)
de 31.7.2006 (doc. 15) a
14.6.2007 (doc. 16); de
30.8.2007 (doc. 22) a
6.3.2009 (doc. 23); e de
17.4.2009 (doc. 26) a
30.7.2009 (cadastro das
intimações)
11.1.2006 (doc. 9) a
21.11.2006 (doc. 10); de
20.3.2007 (doc. 16) a
24.7.2007 (doc. 17); e de
16.3.2009 (doc. 26) a
3.6.2009 (doc. 27)
(doc. 19)
20.7.2007 (doc. 22) a
28.1.2008 (doc. 24)
de 24.1.2007 (doc. 22) a
3.5.2007 (doc. 23)
de 10.4.2006 (doc. 2) a
23.11.2006 (doc. 3)
de 2.7.2007 (doc. 27) a
5.9.2007 (doc. 28); e de
16.4.2008 (doc. 36) a
30.5.2008 (doc. 37)
de 11.1.2010 (doc. 39) a
8.3.2010 (doc. 40)
10.4.2006 (doc. 9) a
23.11.2006 (doc. 10); de
(cadastro da intimação); e
de 20.7.2009 (doc. 31) a
2005.82.00.506195-3
2005.82.00.506916-2
2005.82.00.506935-6
2005.82.00.507295-1
2005.82.00.507295-1
2005.82.00.508492-8
2005.82.00.508649-4
2005.82.00.508649-4
2005.82.00.508815-6
2002.82.10.000092-2
2003.82.10.006454-0
2004.82.00.006536-8
2004.82.00.006581-2
2005.82.00.506412-7
2005.82.00.506747-5
2005.82.00.506935-6
2005.82.00.507342-6
2005.82.00.508649-4
2003.82.10.001167-5
2003.82.10.002097-4
2003.82.10.005074-7
2003.82.10.006079-0
2003.82.10.012459-7
2003.82.10.013029-9
2004.82.00.001547-0
88
intimação)
de 31.5.2006 (doc. 8) a
2.4.2007 (doc. 9)
de 16.2.2006 (doc. 5) a
11.10.2006 (doc. 7)
despacho, de 5.1.2007
(doc. 6) a 13.6.2007 (doc.
7)
de 2.3.2007 (doc. 18) a
24.8.2007 (doc. 19); e de
26.10.2009 (contadoria) a
7.12.2009 (doc. 28)
2.10.2007 (doc. 17)
termo ordinatório, de
15.3.2006 (doc. 9) a
23.11.2006 (doc. 10)
de 5.8.2007 (doc. 13) a
25.9.2007 (cadastro de ato
ordinatório - vista ao MPF)
de 4.10.2006 (doc. 7) a
18.12.2006 (doc. 8)
19.3.2007 (doc. 11) a
10.5.2007 (doc. 12)
15.8.2008 (doc. 24) a
de 11.7.2006 (doc. 6) a
12.12.2006 (doc. 7)
de 15.10.2009 (doc. 42) a
9.2.2010 (ato ordinatório
de expedição de RPV)
(cadastro de ato
ordinatório)
de 18.7.2006 (doc. 6) a
2.3.2007 (doc. 7); e de
27.10.2009 (devolvido da
TR) a 9.2.2010 (doc. 31)
de 12.12.2008 (fl. 148v) a
14.4.2009 (fl.152)
de 16.2.2009 (fl. 106v) a
18.5.2009 (fl. 108)
de 7.12.2009 (fl. 59) a
2.3.2010 (fl. 60)
de 27.3.2009 (fl. 136) a
18.5.2009 (fl. 137)
de 19.8.2008 (fl. 56v) a
7.10.2008 (fl. 61); e de
9.10.2008 (fl. 61v) a
20.3.2009 (fl. 63)
de 1.2.2010 (fl. 101) a
9.3.2010 (fl. 102)
de 28.7.2008 (fl. 93v) a
4.9.2008 (fl. 94)
de 9.12.2009 (fl. 106) a
2.3.2010 (fl. 108)
de 9.10.2008 (fl. 75v) a
13.3.2009 (fl. 83); e de
6.4.2009 (fl. 84v) a
18.5.2009 (fl. 110)
(fl. 111) a 2.4.2007 (fl.
112); e de 10.12.2008 (fl.
171v) a 18.5.2009 (fl. 177)
de 18.11.2008 (fl. 122) a
17.3.2009 (fl. 131)
2005.82.00.001679-9
2005.82.00.500361-8
2005.82.00.500371-0
2005.82.00.500663-2
2005.82.00.500674-7
2005.82.00.501249-8
2005.82.00.501668-6
2005.82.00.501671-6
2008.82.00.502880-0
2008.82.00.502897-5
2008.82.00.502897-5
2008.82.00.502907-4
2008.82.00.502922-0
2008.82.00.502942-6
2008.82.00.502945-1
2005.82.00.500234-1
2005.82.00.500454-4
2008.82.00.502894-0
2008.82.00.502894-0
89
de 7.12.2009 (fl. 334) a
8.3.2010 (fl. 335)
de 1.9.2005 (doc. 8) a
13.10.2005 (doc. 9); e de
20.7.2007 (doc. 18) a
6.11.2007 (doc. 20)
de 30.3.2006 (doc. 9) a
13.6.2007 (doc. 10); de
8.7.2008 (doc. 12) a
6.2.2009 (doc.13); de
(doc. 18); e de 14.12.2009
(doc. 30) a 11.3.2010 (doc.
31)
de 26.8.2006 (doc. 13) a
6.10.2006 (doc. 14)
citação) a 5.6.2006 (doc. 3)
1.2.2010 (doc. 34) a
intimação)
10.11.2006 a 13.4.2007
(doc. 6); e de 6.2.2008
(doc. 26) a 10.3.2008 (doc.
27)
13.4.2007 (doc. 6); e de
7.5.2007 (intimações) a
28.6.2007 (doc. 8)
de 23.11.2006 (doc. 8) a
intimação)
8.11.2005 (doc. 14) a
23.11.2006 (doc. 15)
de 22.7.2009 (doc.14) a
3.9.2009 (doc. 15)
de 29.4.2008 (doc. 17) a
22.8.2008 (doc. 19)
de 7.8.2009 (cadastro de
cancelamento de
audiência) a 6.10.2009
(cadastro de ato ordinatório
designando audiência)
de 9.11.2009 (doc. 17) a
ordinatório intimando da
expedição da RPV)
de 3.6.2008 (doc. 5) a
18.8.2008 (doc. 6); e de
20.8.2008 (doc. 7) a
16.2.2009 (doc. 8)
(doc. 11)
de 11.6.2008 (doc. 5) a
12.8.2008 (doc. 6); e de
31.3.2009 (doc. 14) a
30.6.2009 (doc. 15)
de 1.7.2008 (doc. 6) a
28.8.2008 (doc. 7); e de
1.9.2008 (doc. 8) a
19.5.2009 (doc. 9)
(doc. 4) a 28.8.2008 (doc.
2008.82.00.502949-9
2008.82.00.502951-7
2008.82.00.502951-7
2008.82.00.502993-1
2008.82.00.503023-4
2008.82.00.503026-0
2008.82.00.503076-3
2008.82.00.503099-4
2008.82.00.503103-2
2008.82.00.503106-8
2008.82.00.503133-0
2005.82.00.508949-5
2005.82.00.510165-3
2005.82.00.510165-3
2005.82.00.510469-1
2008.82.00.502950-5
2008.82.00.502992-0
2008.82.00.503023-4
2008.82.00.503030-1
2008.82.00.503041-6
2008.82.00.503103-2
2008.82.00.503151-2
90
5); de 28.9.2009 (doc. 13)
a 27.11.2009 (doc. 14); e
de 28.11.2009 (doc. 15) a
9.3.2010 (doc. 16)
de 11.3.2009 (doc. 17) a
(doc. 11)
29.1.2009 (doc. 16) a
de 21.9.2009 (doc. 25) a
12.11.2009 (doc. 26)
17.3.2009 (doc. 6) a
citação)
de 15.4.2009 (doc. 13) a
22.5.2009 (doc. 14)
(doc. 10)
(doc. 34)
de 17.11.2009 (doc. 29) a
26.1.2010 (doc. 30)
de 1.7.2008 (doc. 5) a
28.8.2008 (doc. 6)
(doc. 10)
de 12.3.2009 (doc. 9) a
ordinatório de citação)
de 13.6.2008 (doc. 5) a
22.10.2008 (doc. 6); e de
16.7.2009 (doc. 10) a
3.11.2009 (doc. 11)
de 13.6.2008 (doc. 7) a
13.8.2008 (doc. 8)
18.8.2008 (doc. 10) a
intimação da perícia)
de 3.7.2008 (doc. 4) a
28.8.2008 (doc 5); e de
(doc. 7)
de 17.8.2009 (doc. 11) a
27.9.2009 (doc. 12)
de 12.3.2009 (doc. 15) a
intimação)
de 19.3.2007 (doc. 9) a
10.5.2007 (doc. 10); e de
12.11.2009 (doc. 25) a
12.3.2010 (doc. 26)
31.1.2007 (doc. 5)
(doc. 8) a 20.9.2007 (doc.
9); e de 31.3.2008 (doc.
11) a 22.9.2008 (doc. 12)
da intimação da sentença
2006.82.00.500248-5
2006.82.00.501414-1
2006.82.00.502390-7
2006.82.00.502651-9
2006.82.00.503061-4
2007.82.00.501301-3
2008.82.00.005759-6
2008.82.00.500543-4
2008.82.00.501778-3
2008.82.00.501845-3
2008.82.00.501845-3
2008.82.00.502608-5
2008.82.00.502642-5
2006.82.00.500590-5
2006.82.00.502390-7
2007.82.00.505840-9
2008.82.00.500302-4
2008.82.00.502633-4
2008.82.00.502661-9
91
de embargos) a 5.9.2007
(doc. 19)
de 15.6.2006 (doc. 11) a
24.8.2006 (doc. 12)
25.3.2007 (doc. 17) a
3.7.2007 (doc. 18); e de
17.12.2009 (doc. 28) a
de 14.7.2006 (doc. 4) a
17.8.2006 (doc. 5); de
6.11.2009 (doc. 33) a
7.12.2009 (doc. 34); e de
1.3.2010 (doc. 38) a
7.4.2010 (doc. 39)
de 30.11.2009 (doc. 28) a
11.3.2010 (doc. 29)
do prazo da intimação) a
2.9.2009 (doc. 24)
11.10.2007 (doc. 10); e de
17.2.2010 (doc. 30) a
7.4.2010 (doc. 31)
20.7.2007 (doc. 20) a
25.9.2007 (doc. 21)
de 28.1.2008 (doc. 17) a
20.6.2008 (doc. 18)
de 28.10.2007 (doc. 13) a
22.2.2008 (doc. 14); de
15.4.2008 (doc. 17) a
21.10.2008 (doc. 18); e de
12.11.2009 (conclusão) a
19.3.2010 (doc. 24)
de 28.8.2009 (fl. 100) a
9.10.2009 (fl. 108)
27.1.2009 (doc. 13) a
de 21.2.2008 (doc. 6) a
2.5.2008 (doc. 7); e ato
ordinatório, de 29.1.2009
(doc 14) a 27.8.2009 (doc.
15)
de 21.5.2009 (doc. 27) a
17.7.209 (intimações); e de
30.8.2009 (doc. 28) a
2.9.2008 (doc. 14) a
5.2.2009 (citação intimações)
de 29.4.2008 (doc. 12) a
12.8.2008 (doc. 13); e de
2.4.2009 (doc. 15) a
28.8.2009 (doc. 16)
de 24.9.2009 (doc. 22) a
13.11.2009 (doc. 23)
9.6.2008 (doc. 6); de
22.8.2008 (doc. 12) a
28.1.2009 (doc. 13); e de
22.7.2009 (doc. 23) a
19.2.2010 (doc. 24)
de 15.9.2008 (doc. 14) a
17.11.2008 (doc. 15)
2008.82.00.502661-9
2008.82.00.502679-6
2008.82.00.502700-4
2008.82.00.502711-9
2008.82.00.502711-9
2008.82.00.502723-5
2008.82.00.502723-5
2008.82.00.503710-1
2008.82.00.503730-7
2008.82.00.503735-6
2008.82.00.503744-7
2008.82.00.503817-8
2008.82.00.503846-4
2008.82.00.502690-5
2008.82.00.502749-1
2008.82.00.503700-9
2008.82.00.503700-9
2008.82.00.503728-9
2008.82.00.503794-0
92
11.3.2009 (doc. 7) a
citação)
(doc. 10) a 8.2.2010 (doc.
11)
de 12.3.2009 (doc. 8) a
25.5.2009 (doc. 9)
(doc. 8) a 17.12.2008 (doc.
9)
de 6.4.2009 (doc. 6) a
22.5.2009 (doc. 7); e de
8.7.2009 (doc. 9) a
7.12.2009 (doc. 10)
(doc. 16); e de 14.1.2010
(fim do prazo da intimação
do termo de vista) a
19.3.2010 (doc. 21)
21.10.2009 (doc. 19) a
intimação de vista)
10.2.2009 (doc. 5) a
citação e da intimação do
laudo pericial)
a 30.12.2009 (doc. 12)
de 10.2.2009 (doc. 10) a
13.11.2009 (doc. 11)
de 9.2.2010 (doc. 13) a
18.3.2010 (doc. 14)
de 23.3.2009 (doc. 8) a
TR) a 28.9.2009 (doc. 18)
13.10.2008 (doc. 14) a
citação e intimação de
audiência); e de 6.5.2009
(doc. 22) a 24.11.2009
(doc. 23)
(devolvido da TR) a
20.8.2009 (doc. 16); e de
5.11.2009 (doc. 20) a
7.12.2009 (doc. 21)
de 15.9.2008 (doc. 14) a
intimações); e de 8.7.2009
(doc. 18) a 20.10.2009
(doc. 19)
de 7.7.2008 (doc. 6) a
29.8.2008 (doc. 7)
de 25.6.2008 (doc. 10) a
20.8.2008 (doc. 11); e de
9.9.2008 (doc. 12) a
21.8.2009 (doc. 15) a
9.11.2009 (doc. 16)
21.8.2008 (doc. 6) a
2008.82.00.503891-9
2008.82.00.503998-5
2008.82.00.504015-0
2008.82.00.504043-4
2008.82.00.504046-0
2008.82.00.504047-1
2008.82.00.503165-2
2008.82.00.503167-6
2008.82.00.503179-2
2008.82.00.503179-2
2008.82.00.503200-0
2008.82.00.503231-0
2008.82.00.503235-8
2008.82.00.503936-5
2008.82.00.504015-0
2008.82.00.504015-0
2008.82.00.504369-1
2008.82.00.503179-2
2008.82.00.503220-6
2008.82.00.503254-1
93
intimação da perícia); e de
23.3.2009 (doc. 8) a
citação)
de 7.7.2008 (doc. 4) a
2.9.2008 (doc. 5)
de 21.8.2008 (doc. 6) a
intimações); e de
20.1.2010 (doc. 18) a
26.3.2010 (doc. 19)
de 19.5.2009 (doc. 24) a
14.8.2009 (doc. 25)
de 2.9.2008 (doc. 8) a
20.10.2008 (doc. 9)
de 30.10.2008 (doc. 10) a
ordinatório designando
perícia)
de 18.4.2009 (doc. 11) a
30.6.2008 (doc. 5) a
3.9.2008 (doc. 6); e de
12.9.2008 (doc. 7) a
de 17.12.2008 (doc. 12) a
intimações)
de 29.9.2008 (doc. 9) a
23.7.2009 (doc. 10)
intimação) a 19.3.2009; e
de despacho, de 3.4.2009
(fim do prazo da
(doc. 6)
de 7.7.2009 (doc. 10) a
18.12.2009 (cadastro de
ato ordinatório designando
audiência)
a 5.3.2009 (doc. 13)
de 3.9.2008 (doc 10) a
ordinatório)
de 11.12.2009 (fim do
ordinatório intimando da
expedição da RPV)
de 5.2.2009 (doc 15) a
audiência)
de 18.5.2009 (doc. 37) a
29.6.2009 (doc. 38)
de 12.8.2008 (doc. 6) a
10.10.2008 (doc. 7); e de
26.11.2009 (doc. 35) a
19.2.2010 (doc. 36)
de 19.10.2009 (devolvido
da TR) a 10.11.2009 (doc.
31)
de 3.6.2008 (doc. 5) a
6.10.2008 (doc. 7)
de 2.7.2009 (doc. 19) a
2008.82.00.503310-7
2008.82.00.503314-4
2008.82.00.503319-3
2008.82.00.503342-9
2008.82.00.503346-6
2008.82.00.503360-0
2008.82.00.503371-5
2008.82.00.503412-4
2008.82.00.503414-8
2008.82.00.503423-9
2008.82.00.503423-9
2008.82.00.503439-2
2008.82.00.503463-0
2008.82.00.503319-3
2008.82.00.503319-3
2008.82.00.503364-8
2008.82.00.503415-0
2008.82.00.503434-3
2008.82.00.503458-6
94
20.10.2009 (doc. 20)
(doc. 5) a 6.10.2008 (doc.
6)
de 8.7.2008 (doc. 6) a
6.10.2008 (doc. 7)
de 15.4.2009 (doc. 16) a
19.5.2009 (doc. 17)
de 7.7.2009 (doc. 18) a
de expedição da RPV)
de 22.10.2009 (doc. 21) a
7.12.2009 (doc. 22); e de
11.12.2009 (doc. 24) a
6.4.2010 (doc. 25)
18.3.2009 (doc. 11) a
citação)
25.9.2008 (doc. 6); de
9.10.2008 (doc. 7) a
de 15.6.2009 (doc. 10) a
28.9.2009 (doc. 11)
de 9.7.2008 (doc. 4) a
28.8.2008 (doc. 5)
(doc. 16) a 4.8.2009 (doc.
17)
de 18.7.2008 (doc. 10) a
13.10.2008 (doc. 11); ato
(doc. 15) a 8.6.2009
(cadastro das intimações);
e de 13.7.2009 (final do
prazo da intimação da
perícia) a 5.11.2009
(cadastro das intimações)
de 20.6.2008 (doc. 10) a
13.8.2008 (doc. 11); de
27.8.2008 (doc. 13) a
de 6.8.2009 (doc. 22) a
5.2.2010 (doc. 23)
de 21.8.2008 (doc. 7) a
1.6.2009 (doc. 8)
de 27.8.2009 (doc. 16) a
4.12.2009 (doc. 17); e de
intimação) a 7.4.2010 (doc.
19)
27.2.2009 (doc. 9) a
11.5.2009 (intimação)
de 6.7.2009 (doc. 14) a
24.3.2010 (doc. 15)
15.4.2009 (doc. 12) a
intimação)
de 8.5.2008 (doc. 3) a
6.10.2008 (doc. 4)
27.2.2009 (doc. 8) a
20.5.2009 (doc. 9)
intimação do cancelamento
2008.82.00.503463-0
2008.82.00.503491-4
2008.82.00.503510-4
2008.82.00.502840-9
2008.82.00.502843-4
2008.82.00.502852-5
2008.82.00.502874-4
2008.82.00.502874-4
2008.82.00.502880-0
2009.82.00.506304-9
2008.82.00.514224-3
2008.82.00.514354-5
2008.82.00.515720-9
2008.82.00.515720-9
2008.82.00.503491-4
2008.82.00.503498-7
2008.82.00.503519-0
2008.82.00.503543-8
2008.82.00.513561-5
2008.82.00.513697-8
95
da audiência) a 11.5.2009
(cadastro da citação)
de 30.5.2009 (doc. 11) a
10.8.2009 (doc. 12)
(doc. 14)
de 2.3.2010 a 14.4.2010
(doc. 26)
do fim do prazo de citação
(doc. 9) a 23.7.2009 (doc.
10)
de 16.2.2009 (doc. 13) a
4.12.2009 (doc. 14)
de 3.8.2009 (doc. 20) a
23.2.2010 (doc. 21)
14.8.2008 (doc. 8) a
de 1.9.2008 (doc. 8) a
6.10.2008 (doc. 9); e de
(doc. 16)
de 22.7.2009 (doc. 12) a
ordinatório intimando para
manifestação sobre
proposta de acordo)
11.3.2009 (doc. 11) a
citação); e de 6.7.2009
(doc. 15) a 16.12.2009
(cadastro da intimação)
de 6.7.2009 (doc. 9) a
de 15.4.2009 (doc. 8) a
ordinatório de designação
de perícia)
10.2.2009 (doc. 10) a
intimação sobre laudo
pericial)
de 8.9.2009 (doc. 7) a
de 6.11.2008 (doc. 10) a
26.5.2009 (doc. 12)
14.1.2009 (doc. 9) a
de 20.3.2009 (doc. 10) a
(doc. 15)
de 17.3.2009 (doc. 4) a
perícia)
de 5.7.2009 (doc. 6) a
ordinatório intimando do
laudo)
2008.82.00.516056-7
2009.82.00.500260-7
2009.82.00.501028-8
2009.82.00.501323-0
2009.82.00.501323-0
2009.82.00.501390-3
2009.82.00.502963-7
2009.82.00.504119-4
2009.82.00.505604-5
2008.82.00.505512-7
2008.82.00.505512-7
2008.82.00.505512-7
2008.82.00.505798-7
2008.82.00.505920-0
2008.82.00.505956-0
2009.82.00.503280-6
2009.82.00.504293-9
2009.82.00.505491-7
2008.82.00.504944-9
2008.82.00.505512-7
2008.82.00.505920-0
96
19.3.2009 (doc. 5) a
intimação)
11.3.2009 a 29.5.2009
(intimações)
de 19.1.2009 (doc. 7) a
intimações)
de 11.6.2009 (doc. 4) a
ordinatório de intimação de
laudo pericial)
de 6.2.2009 (doc. 3) a
perícia)
de 12.2.2009 (doc. 6) a
de 30.6.2009 (doc. 8) a
10.8.2009 (doc. 9)
de 8.6.2009 (doc. 9) a
de 9.3.2010 (doc. 13) a
12.4.2010 (doc. 14)
de 14.11.2009 (doc. 14) a
de 24.8.2009 (doc. 6) a
perícia)
de 23.6.2009 (doc. 8) a
29.10.2009 (doc. 9)
25.9.2008 (docs. 4/5) a
intimação); e de 10.2.2009
(doc. 8) a 27.8.2009 (doc.
9)
de 26.3.2009 (doc. 10) a
designando audiência)
a 11.12.2009 (doc. 15)
de 15.9.2009 (doc. 8) a
perícia)
8.9.2008 (doc. 5) a
(doc. 6) a 12.6.2009
de 22.7.2009 (doc. 17) a
6.10.2009 (doc. 18)
24.9.2008 (doc. 7) a
21.1.2008 a 18.3.2009
2008.82.00.506423-2
2008.82.00.506447-5
2008.82.00.506620-4
2008.82.00.507093-1
2008.82.00.507218-6
2008.82.00.507599-0
2008.82.00.507977-6
2008.82.00.508047-0
2008.82.00.508523-5
2008.82.00.508638-0
2008.82.00.508657-4
2008.82.00.508841-8
2008.82.00.509596-4
2008.82.00.509695-6
2008.82.00.509888-6
2008.82.00.510181-2
2008.82.00.506884-5
2008.82.00.510492-8
97
(intimações)
21.10.2008 (doc. 6) a
(doc. 20); e de 23.7.2008
(doc. 12) a 3.9.2008 (doc.
13)
de 6.10.2008 (doc. 5) a
17.11.2008 (doc. 6) a
17.2.2009 (intimações); de
9.3.2009 a 26.6.2009
(citação - intimações)
24.10.2008 (doc. 5) a
9.2.2009 (intimação da
perícia - intimações); e de
22.4.2009 (doc. 6) a
de 4.11.2008 (doc. 9) a
26.2.2010 (doc. 19)
12.11.2008 (doc. 13) a
intimação)
de 12.11.2008 (fim do
prazo da intimação - doc.
5) a 19.3.2009 (cadastro da
de 11.11.2008 (doc. 6) a
de 3.11.2008 (doc. 7) a
intimações)
de 2.12.2008 (doc. 8) a
de 3.7.2008 (doc. 4) a
28.8.2008 (doc. 5); e de
14.11.2008 (fim do prazo
(cadastro da intimação da
perícia)
de 2.12.2008 (doc. 8) a
de 13.11.2008 (doc. 9) a
5.11.2008 (doc. 8) a
intimação)
20.11.2008 (doc. 9) a
de 17.7.2009 (doc. 12) a
13.1.2010 (doc. 13)
de 14.11.2008 (doc. 6) a
2008.82.00.511225-1
2008.82.00.511234-2
2008.82.00.511582-3
2008.82.00.512720-5
2008.82.00.513410-6
2008.82.00.503549-9
2008.82.00.503594-3
2008.82.00.503603-0
2008.82.00.503643-1
2008.82.00.503665-0
2008.82.00.503665-0
2008.82.00.503679-0
2008.82.00.503700-9
2008.82.00.503700-9
2004.82.00.004667-2
2008.82.00.503597-9
2008.82.00.503597-9
2008.82.00.503659-5
2008.82.00.503679-0
25.11.2008 (doc. 6) a
intimação)
intimação)
(intimações)
3.2.2009 (doc. 29) a
intimação)
13.1.2009 (doc. 6) a
de 9.9.2008 (doc. 8) a
perícia)
de 19.2.2009 (doc. 11) a
2.6.2009 (doc. 12)
de 8.7.2009 (doc. 12) a
28.9.2009 (doc. 13)
22.8.2008 doc. 8 a
designação da perícia); e
de 30.3.2009 (doc. 9) a
(doc. 53) a 12.9.2008 (doc.
54)
TR) a 19.8.2009 (doc. 16)
13.8.2008 (doc. 6) a
de 30.3.2009 (doc. 7) a
de 15.8.2008 (doc. 7) a
perícia)
de 9.7.2009 (doc. 13) a
12.8.2009 (doc. 14)
18.8.2008 (doc. 7) a
intimação)
(doc. 13) a 20.10.2009
(doc. 14)
de 18.8.2008 (doc. 6) a
perícia)
perícia) a 3.2.2009 (doc. 7)
de 7.12.2009 (fl. 140) a
2.3.2010 (fl. 141)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.001958-2
98
2005.82.00.500216-0
2005.82.00.500234-1
2005.82.00.500361-8
2005.82.00.500478-7
2005.82.00.501195-0
2005.82.00.501237-1
2005.82.00.501249-8
2005.82.00.501671-6
2005.82.00.502223-6
2005.82.00.502616-3
2005.82.00.503243-6
2005.82.00.503984-4
2005.82.00.504649-6
2005.82.00.505352-0
2005.82.00.505703-2
2005.82.00.500371-0
2005.82.00.500454-4
2005.82.00.500674-7
2005.82.00.501668-6
2005.82.00.502372-1
2005.82.00.502611-4
2005.82.00.503662-4
2005.82.00.503821-9
2005.82.00.504283-1
2005.82.00.504365-3
2005.82.00.504928-0
2005.82.00.505193-5
2005.82.00.505421-3
99
a 18.3.2005 (fl. 28)
a 29.7.2005 (cadastro da
citação)
citação)
17.1.2006 (doc. 4)
19.1.2006 (doc. 4)
citação)
5.6.2006 (doc. 4)
citação)
citação)
citação)
a 2.9.2005 (intimações)
citação)
citação)
a 5.10.2005 (doc. 5)
a 1.9.2005 (citação intimações)
citação)
a 26.9.2005 (doc. 3)
citação)
25.1.2006 (doc. 3)
citação)
a 14.12.2005 (doc. 11)
citação)
citação)
2005.82.00.505725-1
2005.82.00.505775-5
2005.82.00.506195-3
2005.82.00.506419-0
2005.82.00.506747-5
2005.82.00.506761-0
2005.82.00.506916-2
2005.82.00.508492-8
2005.82.00.508649-4
2005.82.00.508815-6
2005.82.00.510165-3
2005.82.00.510469-1
2006.82.00.500163-8
2007.82.00.501301-3
2005.82.00.506412-7
2005.82.00.506734-7
2005.82.00.506935-6
2005.82.00.507295-1
2005.82.00.507342-6
2005.82.00.508949-5
2006.82.00.500248-5
2006.82.00.500590-5
2006.82.00.501414-1
2006.82.00.502390-7
2006.82.00.502651-9
2006.82.00.502677-5
2006.82.00.503061-4
2007.82.00.504469-1
100
citação)
citação)
13.3.2006 (doc 5)
a 17.1.2006 (doc. 8)
citação)
a 2.3.2006 (cadastro de ato
25.1.2006 (doc. 10)
2.3.2006 (doc. 7)
a 19.9.2006 (doc. 6)
citação)
de 31.10.2005
(intimações)
de 14.11.2005
(cadastro de ato
ordinatório)
de 14.11.2005
(intimações)
de 30.11.2005
de 13.12.2005
(doc. 5)
a 12.5.2006 (doc. 5)
a 12.5.2006 (doc. 10)
a 12.5.2006 (doc. 2)
12.5.2006 (doc. 3)
a 12.5.2006 (doc. 4)
25.9.2006 (doc. 4)
25.9.2006 (doc. 5)
citação)
2007.82.00.505840-9
2008.82.00.500302-4
2008.82.00.501778-3
2008.82.00.501845-3
2008.82.00.502661-9
2008.82.00.502679-6
2008.82.00.502690-5
2008.82.00.502700-4
2008.82.00.502711-9
2008.82.00.502723-5
2008.82.00.502727-2
2008.82.00.502749-1
2008.82.00.502843-4
2008.82.00.502852-5
2008.82.00.502918-9
2008.82.00.502750-8
2008.82.00.502765-0
2008.82.00.502791-0
2008.82.00.502794-6
2008.82.00.502795-8
2008.82.00.502802-1
2008.82.00.502810-0
2008.82.00.502840-9
2008.82.00.502857-4
2008.82.00.502874-4
2008.82.00.502876-8
2008.82.00.502880-0
2008.82.00.502890-2
2008.82.00.502914-1
2008.82.00.502922-0
2008.82.00.502942-6
2008.82.00.502949-9
101
a 2.10.2007 (doc. 5)
a 2.5.2008 (doc. 7)
a 31.3.2008 (doc. 10)
a 18.4.2008 (doc. 11)
a 6.10.2008 (doc. 4)
a 24.10.2008 (doc. 4)
a 16.5.2008 (doc. 6)
a 22.10.2008 (doc. 4)
a 6.8.2008 (doc. 10)
a 6.10.2008 (doc. 3)
intimação)
a 6.10.2008 (doc. 5)
a 6.10.2008 (doc. 5)
a 6.10.2008 (doc. 7)
a 24.10.2008 (doc. 7)
a 24.10.2008 (doc. 6)
a 19.5.2008 (doc. 6)
a 6.10.2008 (doc. 6)
a 6.10.2008 (doc. 5)
intimação)
a 3.12.2008 (cadastro de
perícia)
a 6.10.2008 (doc. 6)
a 6.10.2008 (doc. 16)
a 24.10.2008 (doc. 5)
de 18.4.2008 (doc. 3) a
22.10.2008 (doc. 4)
a 6.10.2008 (doc. 8)
a 22.10.2008 (doc. 14)
citação)
a 22.10.2008 (doc. 5)
a 29.5.2008 (doc. 4)
a 6.10.2008 (doc. 13)
2008.82.00.502951-7
2008.82.00.503076-3
2008.82.00.503099-4
2008.82.00.503342-9
2008.82.00.503418-5
2008.82.00.502961-0
2008.82.00.502988-8
2008.82.00.502992-0
2008.82.00.502993-1
2008.82.00.503021-0
2008.82.00.503025-8
2008.82.00.503026-0
2008.82.00.503041-6
2008.82.00.503103-2
2008.82.00.503116-0
2008.82.00.503151-2
2008.82.00.503165-2
2008.82.00.503167-6
2008.82.00.503179-2
2008.82.00.503200-0
2008.82.00.503219-0
2008.82.00.503220-6
2008.82.00.503254-1
2008.82.00.503265-6
2008.82.00.503310-7
2008.82.00.503319-3
2008.82.00.503346-6
2008.82.00.503364-8
2008.82.00.503370-3
2008.82.00.503371-5
2008.82.00.503411-2
2008.82.00.503412-4
2008.82.00.503415-0
102
a 22.8.2008 (doc. 13)
a 6.10.2008 (doc. 9)
a 6.10.2008 (doc. 5)
a 20.10.2008 (doc. 4)
a 22.10.2008 (doc. 4)
a 13.10.2008 (doc. 5)
a 6.10.2008 (doc. 6)
a 13.8.2008 (doc. 6)
citação)
perícia)
a 5.6.2008 (doc. 4)
a 5.6.2008 (doc. 6)
a 6.10.2008 (doc. 8)
a 6.10.2008 (doc. 13)
a 6.10.2008 (doc. 5)
a 6.10.2008 (doc. 6)
a 28.7.2008 (doc. 7)
28.7.2008 (doc. 5)
4.8.2008 (doc. 5)
22.10.2008 (doc. 14)
6.10.2008 (doc. 5)
13.6.2008 (doc. 5)
ordinatório)
13.10.2008 (doc. 8)
17.6.2008 (doc. 5)
12.6.2008 (doc. 12)
6.10.2008 (doc. 7)
17.6.2008 (doc. 5)
6.10.2008 (doc. 9)
10.6.2008 (doc. 9)
intimação)
2008.82.00.503423-9
2008.82.00.503901-8
2008.82.00.503432-0
2008.82.00.503434-3
2008.82.00.503458-6
2008.82.00.503463-0
2008.82.00.503491-4
2008.82.00.503498-7
2008.82.00.503510-4
2008.82.00.503519-0
2008.82.00.503543-8
2008.82.00.503549-9
2008.82.00.503594-3
2008.82.00.503597-9
2008.82.00.503628-5
2008.82.00.503659-5
2008.82.00.503665-0
2008.82.00.503679-0
2008.82.00.503684-4
2008.82.00.503700-9
2008.82.00.503710-1
2008.82.00.503720-4
2008.82.00.503728-9
2008.82.00.503735-6
2008.82.00.503794-0
2008.82.00.503817-8
2008.82.00.503846-4
2008.82.00.503936-5
2008.82.00.503951-1
2008.82.00.503952-3
2008.82.00.504015-0
2008.82.00.504046-0
2008.82.00.504047-1
103
intimação)
17.6.2008 (doc. 5)
20.10.2008 (doc. 8)
13.10.2008 (doc. 8)
6.10.2008 (doc. 6)
a 6.10.2008 (doc. 5)
a 14.8.2008 (doc. 8)
a 26.9.2008 (doc. 9)
a 6.10.2008 (doc. 6)
a 6.10.2008 (doc. 8)
a 1.8.2009 (doc. 3)
a 1.8.2008 (doc. 5)
a 4.8.2008 (doc. 7)
a 4.8.2008 (doc. 5)
a 14.8.2008 (doc. 3)
a 8.8.2008 (doc. 5)
a 7.8.2008 (doc. 6)
a 14.8.2008 (doc. 6)
a 14.8.2008 (doc. 5)
a 14.8.2008 (doc. 5)
a 10.6.2008 (doc. 5)
a 2.9.2008 (doc. 10)
a 8.8.2008 (doc. 9)
a 6.6.2008 (doc. 8)
a 22.8.2008 (doc. 7)
a 15.8.2008 (doc. 5); e de
5.6.2009 (doc. 11) a
4.9.2009 (doc. 12)
a 20.8.2008 (doc. 3)
a 20.8.2008 (doc. 5)
a 20.8.2008 (doc. 11)
a 20.8.2008 (doc. 5)
a 20.8.2008 (doc. 6)
a 20.8.2008 (doc. 5)
a 23.9.2008 (doc. 9)
2008.82.00.504369-1
2008.82.00.504944-9
2008.82.00.506620-4
2008.82.00.508747-5
2008.82.00.508841-8
2008.82.00.510492-8
2008.82.00.511234-2
2008.82.00.511582-3
2008.82.00.513410-6
2008.82.00.513612-7
2008.82.00.513697-8
2008.82.00.505512-7
2008.82.00.505798-7
2008.82.00.506423-2
2008.82.00.506447-5
2008.82.00.506884-5
2008.82.00.507093-1
2008.82.00.507218-6
2008.82.00.507599-0
2008.82.00.507943-0
2008.82.00.507977-6
2008.82.00.508047-0
2008.82.00.508523-5
2008.82.00.508638-0
2008.82.00.508657-4
2008.82.00.509596-4
2008.82.00.509695-6
2008.82.00.509888-6
2008.82.00.510181-2
2008.82.00.511225-1
104
intimação)
a 2.9.2008 (doc. 3)
a 25.8.2008 (doc 7)
5.9.2008 (doc. 4)
a 30.9.2008 (doc. 5)
intimação)
a 2.10.2008 (doc. 4)
a 17.10.2008 (doc. 5)
21.10.2008 (doc. 4)
17.10.2008 (doc. 8)
a 24.10.2008
a 22.10.2008 (doc. 4)
a 22.10.2008 (doc. 5)
a 23.10.2008 (doc. 5)
a 31.10.2008 (doc. 6)
a 31.10.2008 (doc. 7)
intimação)
intimação)
31.10.2008 (doc. 7)
a 3.11.2008 (doc. 8)
a 4.11.2008 (doc. 7)
a 4.11.2008 (doc. 8)
a 12.12.2008 (citação –
intimações)
intimação)
intimação)
intimação)
de 29.10.2008
(intimações)
de 30.10.2008
para juntar PA)
de 31.10.2008
2008.82.00.514048-9
2008.82.00.514354-5
2008.82.00.514394-6
2008.82.00.515720-9
2008.82.00.516056-7
2009.82.00.500260-7
2009.82.00.502715-0
2009.82.00.502728-8
2009.82.00.502739-2
2009.82.00.502764-1
2009.82.00.504045-1
2009.82.00.504205-8
2009.82.00.504549-7
2009.82.00.504845-0
2009.82.00.505226-0
2009.82.00.505540-5
2008.82.00.514224-3
2009.82.00.501390-3
2009.82.00.501658-8
2009.82.00.501867-6
2009.82.00.502963-7
2009.82.00.504030-0
2009.82.00.504293-9
2009.82.00.504445-6
2009.82.00.505491-7
105
(cadastro da intimação para
juntar PA)
intimação para juntar PA)
de 11.11.2008
de 11.11.2008
para juntar PA)
ordinatório)
intimação)
a 12.2.2009 (doc. 6)
intimação)
intimação)
citação)
intimação)
citação)
intimação)
a 2.7.2009 (citação –
intimações)
ordinatório)
intimação para juntar PA.)
2009.82.00.505963-0
2009.82.00.505969-1
2009.82.00.506233-1
2009.82.00.506595-2
2009.82.00.506001-2
2009.82.00.506304-9
2009.82.00.506364-5
intimação)
a 3.8.2009 (cadastro do ato
ordinatório)
intimação)
intimação)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.505725-1
de 23.11.2006 (doc. 9) a
(doc. 28) a 22.11.2007
2005.82.00.505775-5
23.11.2006 (doc. 10) a
intimação)
2005.82.00.506412-7
de 11.10.2006 (doc. 7) a
2005.82.00.506935-6
de 23.11.2006 (doc. 10) a
de 2.10.2007 (doc. 17) a
2005.82.00.507295-1
de 18.12.2006 (doc. 8) a
intimação)
2008.82.00.503846-4
de 4.9.2009 (doc. 12) a
intimação)
2008.82.00.514354-5
de 20.5.2009 (doc. 15) a
2008.82.00.502988-8
de 6.10.2008 (doc. 5) a
2008.82.00.503025-8
de 6.10.2008 (doc. 6) a
2008.82.00.503026-0
de 25.9.2008 (doc. 10) a
intimação da audiência)
2008.82.00.503106-8
de 18.5.2009 (doc. 7) a
2008.82.00.503116-0
de 6.10.2008 (doc. 8) a
2008.82.00.503165-2
de 6.10.2008 (doc. 5) a
intimação da designação de
perícia)
2008.82.00.503219-0
certidão, de 10.10.2008
(doc. 9) a 4.2.2009
(intimações)
2008.82.00.503220-6
de 10.10.2008 (doc. 7) a
2008.82.00.503235-8
de 6.10.2008 (doc. 6) a
intimação)
2008.82.00.503254-1
de 22.10.2008 (doc. 14) a
106
2008.82.00.503265-6
2008.82.00.503342-9
2008.82.00.503370-3
2006.82.00.502390-7
2007.82.00.504469-1
2008.82.00.500302-4
2008.82.00.502840-9
2008.82.00.502874-4
2008.82.00.502876-8
2008.82.00.502880-0
2008.82.00.502890-2
2008.82.00.502950-5
2005.82.00.500216-0
2005.82.00.500663-2
2005.82.00.501237-1
2005.82.00.501671-6
2005.82.00.502223-6
2005.82.00.504365-3
2008.82.00.503371-5
2005.82.00.508649-4
2008.82.00.502679-6
2008.82.00.502802-1
2008.82.00.502894-0
2005.82.00.500234-1
2005.82.00.503984-4
107
de 27.2.2009 (doc. 7) a
intimação do laudo
pericial)
de 13.10.2008 (doc. 8) a
de 6.10.2008 (doc. 7) a
de 13.10.2008 (doc. 11) a
de 21.6.2007 (doc. 9) a
intimação)
de 12.5.2006 (doc. 4) a
intimação)
de 18.4.2008 (doc. 11) a
intimação do despacho)
de 2.5.2008 (doc. 7) a
de 24.10.2008 (doc. 4) a
de 6.10.2008 (doc. 6) a
intimação)
de 6.10.2008 (doc. 9) a
intimação)
de 24.10.2008 (doc. 5) a
intimação)
de 22.10.2008 (doc. 4) a
de 6.10.2008 (doc. 8) a
de 22.10.2008 (doc. 14) a
de 22.8.2008 (doc. 19) a
intimação de perícia e
audiência)
de 2.10.2008 (doc. 11) a
de 21.11.2006 (doc. 7) a
de 21.11.2006 (doc. 12) a
intimação)
de 14.8.2006 (doc. 10) a
intimação)
21.11.2006 (doc. 12) a
intimação)
23.11.2006 (doc. 15) a
14.2.2007
de 1.12.2006 (doc. 15) a
de 21.2.2006 (doc. 4) a
de 5.7.2007 (doc. 9) a
3.9.2007 (doc. 10)
de 24.5.2007 (doc. 5) a
2005.82.00.504649-6
2005.82.00.505703-2
2005.82.00.505193-5
2009.82.00.505157-6
intimação); de 19.12.2007
(doc. 9) a 29.2.2008
(cadastro da intimação); e
de 3.3.2009 (doc. 14) a
9.6.2009 (doc. 15)
de 12.12.2006 (doc. 17) a
de 6.9.2007 (doc. 19) a
intimação)
de 23.11.2006 (doc. 3) a
de 21.5.2009 (doc. 7) a
intimação)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.505775-5
de 24.5.2007 (doc. 15) a
intimação)
2005.82.00.505703-2
de 3.5.2007 (doc. 7) a
2005.82.00.506747-5
de 31.8.2006 (doc. 5) a
intimação)
2005.82.00.506761-0
de 30.8.2006 (doc. 6) a
intimação)
2005.82.00.506916-2
de 26.4.2006 (doc. 17) a
2005.82.00.508492-8
de 5.9.2006 (doc. 12) a
7.3.2007 (intimação)
2005.82.00.508815-6
de 24.5.2007 (doc. 12) a
2006.82.00.500163-8
de 20.10.2006 (doc. 13) a
intimação)
2006.82.00.500590-5
de 30.11.2006 (doc. 13) a
2006.82.00.501414-1
de 6.12.2006 (doc 13) a
sentença)
2008.82.00.502750-8
de 30.11.2009 (doc. 19) a
intimação)
2003.82.10.000297-2
de 22.7.2003 (fl. 113) a
9.9.2003 (fl. 114)
2005.82.00.001958-2
de 20.1.2006 (fl. 37) a
9.5.2006 (fl. 38)
2005.82.00.002998-8
intimação da parte autora Juizado Especial Cível
de 18.9.2007 (fl. 102v) a
7.11.2007 (fl. 107)
2005.82.00.500216-0
de 22.5.2007 (doc. 12) a
2005.82.00.500234-1
de 22.5.2007 (doc. 15) a
2005.82.00.500371-0
de 17.3.2006 (doc. 10) a
intimação)
2005.82.00.500674-7
de 26.11.2007 (doc. 24) a
intimação)
2005.82.00.501195-0
de 8.3.2006 (doc. 8) a
intimação)
2005.82.00.501237-1
de 22.5.2007 (doc. 18) a
intimação)
108
2005.82.00.501671-6
2005.82.00.502223-6
2005.82.00.503821-9
2005.82.00.504649-6
2005.82.00.506419-0
2005.82.00.502372-1
2005.82.00.503662-4
2005.82.00.504283-1
2005.82.00.505352-0
de 22.5.2007 (doc. 28) a
(doc. 28) a 27.8.2007 (doc.
31)
de 29.5.2006 (doc. 10) a
de 29.5.2006 (doc. 9) a
de 5.5.2006 (doc. 7) a
intimação)
de 26.4.2007 (doc. 19) a
de 10.5.2007 (doc. 15) a
intimação)
de 11.4.2007 (doc. 31) a
de 18.4.2007 (doc. 20) a
9.7.2007 e 28.8.2007
(intimações)
de 14.11.2006 (doc. 19) a
intimação do INSS); e de
14.11.2006 (doc. 19) a
intimação da parte)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.503901-8
de 13.10.2008 (doc. 6) a
7.5.2009
2008.82.00.505512-7
(data designada para
audiência)
2008.82.00.505920-0
de 14.10.2009 (intimações)
a 2.2.2010
2009.82.00.506491-1
de 7.8.2009 (cadastro da
(cancelada)
2008.82.00.503023-4
de 25.9.2008 (doc. 14) a
23.3.2009
2008.82.00.503026-0
de 25.9.2008 (doc. 10) a
23.3.2009; e de 5.6.2009
2008.82.00.503179-2
2008.82.00.503220-6
de 10.10.2008 (doc. 7) a
25.3.2009
2008.82.00.503346-6
a 20.1.2010
2008.82.00.503412-4
a 21.7.2010 (data
designada para audiência)
2008.82.00.503432-0
a 25.1.2010
2008.82.00.503684-4
audiência)
2008.82.00.503728-9
de 13.10.2008 (doc. 14) a
5.5.2009
2007.82.00.504469-1
de 2.10.2007 (doc. 5) a
9.4.2008
2008.82.00.500302-4
de 2.5.2008 (doc. 7) a
109
2008.82.00.502765-0
2008.82.00.502802-1
2008.82.00.502894-0
2008.82.00.502894-0
2003.82.10.002097-4
2005.82.00.501195-0
2004.82.00.013656-9
2005.82.00.502223-6
2005.82.00.503662-4
20.1.2009 (cancelada)
a 11.11.2009
intimação) a 1.7.2010 (data
de 22.8.2008 (doc 19) a
25.5.2009 (data designada
para audiência)
de 6.2.2009 (doc. 23) a
13.8.2009 (nova data
de 10.4.2003 a 28.11.2003
(fl. 26)
de 7.12.2004 a 14.9.2005
(fl. 12); e de 8.9.2005 a
9.2.2006 (fl. 16)
de 6.10.2005 (doc. 4) a
6.3.2006
de 6.10.2005 (intimação) a
2.3.2006
de 26.9.2005 (doc. 3) a
31.1.2006
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.507977-6
de 20.5.2009 (doc. 7) a
intimação)
2005.82.00.505703-2
6.11.2007 (doc. 11) a
21.5.2008 (doc. 12)
2005.82.00.503662-4
25.5.2007 (doc. 11) a
19.7.2007 (expedição de
carta - intimações)
2005.82.00.502372-1
de 4.12.2006 (doc. 15) a
23.8.2007
2005.82.00.501671-6
8.11.2007 (doc. 32) a
27.3.2008 (expedição de
mandado - intimações)
2005.82.00.501195-0
de 26.10.2006 (doc. 13) a
intimação)
2005.82.00.500674-7
10.3.2008 (doc. 27) a
12.6.2008
2005.82.00.507295-1
de 18.12.2006 (doc. 8) a
intimação da perícia e
audiência)
2008.82.00.512720-5
de 21.5.2009 (doc. 30) a
intimação)
2009.82.00.501867-6
de 20.5.2009 (doc. 4) a
intimação)
2009.82.00.504293-9
de 20.5.2009 (doc. 6) a
10.7.2009 (data da perícia)
2009.82.00.505604-5
de 21.5.2009 (doc. 7) a
2008.82.00.502961-0
de 6.10.2008 (doc. 9) a
2008.82.00.502993-1
de 22.5.2009 (doc. 14) a
intimação de perícia)
2008.82.00.503099-4
de 22.10.2008 (doc. 6) a
de 3.11.2009 (doc. 11) a
110
2008.82.00.503423-9
2005.82.00.510165-3
2006.82.00.500590-5
2006.82.00.503061-4
2008.82.00.502810-0
2003.82.10.001167-5
2008.82.00.503432-0
2008.82.00.503603-0
2007.82.00.501301-3
2007.82.00.505840-9
2008.82.00.500543-4
2008.82.00.502700-4
2008.82.00.502765-0
2008.82.00.502794-6
2008.82.00.502802-1
2008.82.00.502852-5
2008.82.00.502918-9
2008.82.00.502949-9
2002.82.10.000631-6
2004.82.00.006536-8
2004.82.00.014686-1
de 6.10.2008 (doc. 7) a
de 20.10.2008 (doc. 8) a
de 12.9.2008 (doc. 54) a
20.10.2008 (expedição doc. 55)
de 20.9.2007 (doc. 9) a
(doc. 10) a 5.3.2008
de 12.5.2006 (doc. 2) a
28.8.2006 (citação intimação)
de 18.1.2007 (doc. 12) a
11.4.2007 (doc. 13)
de 25.6.2007 (doc. 13) a
11.10.2007 (doc. 14)
de 21.10.2008 (doc. 18) a
de 2.5.2008 (doc. 7) a
de 22.10.2008 (doc. 4) a
de 6.10.2008 (doc. 7) a
de 24.10.2008 (doc. 6) a
de 19.11.2009 (doc. 15) a
de 6.10.2008 (doc. 5) a
desde 19.1.2010 (doc. 22)
de 22.10.2008 (doc. 5) a
de 6.10.2008 (doc. 13) a
de 18.10.2004 (fl. 64) a
7.7.2005 (fl. 70); e de
29.11.2005 (fl. 74) a
25.1.2006 (fl. 74v)
intimação, de 9.5.2008 (fl.
103) a 17.7.2008 (fl. 104)
de 17.11.2004 (fl. 107) a
1.6.2005 (fl. 107v)
de 8.5.2009 (fl. 105) a
1.7.2009 (fl. 106v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.505352-0
de 28.8.2007 a 18.12.2007
(doc. 23)
2005.82.00.501671-6
de 27.8.2007 a 24.10.2007
(doc. 31)
Demora no envio dos autos à instância superior:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2005.82.00.501195-0
de 28.2.2008 (doc. 17) a
17.4.2008
Demora no exame de petição/ofício/expediente:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.503154-8
desde 15.1.2010 (doc. 19)
2008.82.00.502874-4
desde 21.10.2009 (doc. 16)
111
2008.82.00.504015-0
desde 30.11.2009 (doc. 16)
Demora para a realização da perícia:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.00.502700-4
a 11.2.2009; e de
2008.82.00.502727-2
de 13.10.2008 (doc 10) a
26.2.2008
2008.82.00.502750-8
de 6.10.2008 (doc. 5) a
6.2.2009
2008.82.00.502765-0
a 6.2.2009
2008.82.00.502791-0
a 12.2.2009 (perícia)
2008.82.00.502794-6
de 24.10.2008 (doc. 6) a
10.2.2009
2008.82.00.502802-1
de 6.10.2008 (doc. 6) a
9.2.2009
2008.82.00.502810-0
a 9.2.2009
2008.82.00.502852-5
de 6.10.2008 (doc. 6) a
6.2.2009
2008.82.00.502857-4
de 6.10.2008 (doc. 16) a
16.12.2008
2008.82.00.502874-4
de 24.10.2008 (doc. 5) a
no despacho para perícia)
2008.82.00.502876-8
de 22.10.2008 (doc. 4) a
12.2.2009
2008.82.00.502894-0
de 22.8.2008 (doc. 19) a
para perícia)
2008.82.00.502907-4
2008.82.00.502918-9
a 12.2.2009
2008.82.00.502949-9
a 10.2.2009
2008.82.00.502950-5
de 2.10.2008 (doc. 11) a
26.1.2009
2003.82.10.002097-4
de 3.6.2003 (fl. 27) a
29.9.2003 (fl. 27)
2004.82.00.006620-8
de 4.10.2004 (fl. 13) a
5.1.2005 (fl. 13)
2004.82.00.006622-1
de 4.10.2004 a 7.1.2005
(fl. 13)
2005.82.00.502372-1
a 13.2.2006
2008.82.00.504043-4
2008.82.00.504046-0
a 2.6.2009 (cancelada)
2008.82.00.505512-7
2008.82.00.505920-0
a 19.3.2009
2008.82.00.506620-4
a 10.3.2009
2008.82.00.506884-5
a 6.5.2009
2008.82.00.507218-6
intimação perícia) a
6.5.2009
2008.82.00.507599-0
4.6.2009
2008.82.00.507943-0
112
2008.82.00.508523-5
2008.82.00.508638-0
2008.82.00.508657-4
2008.82.00.509596-4
2008.82.00.510492-8
2008.82.00.511234-2
2008.82.00.512720-5
2008.82.00.513410-6
2008.82.00.513612-7
2008.82.00.514394-6
2009.82.00.501028-8
2009.82.00.501390-3
2009.82.00.502739-2
2008.82.00.503099-4
2008.82.00.503165-2
2008.82.00.503314-4
2009.82.00.501323-0
2009.82.00.502266-7
2009.82.00.504293-9
2008.82.00.502951-7
2008.82.00.502961-0
2008.82.00.502988-8
2008.82.00.502992-0
2008.82.00.502993-1
2008.82.00.503021-0
2008.82.00.503103-2
2008.82.00.503235-8
2008.82.00.503254-1
2008.82.00.503310-7
2008.82.00.503342-9
113
a 11.5.2009
a 15.5.2009
18.5.2009
29.5.2009
a 26.5.2009
ato ordinatório de
designação de perícia) a
25.5.2009
a 28.7.2009
a 19.6.2009
intimação da perícia) a
23.7.2009
de 20.5.2009 (doc. 8) a
10.8.2009
a 13.11.2009
de 22.8.2008 (doc. 13) a
27.1.2009
a 12.2.2009
de 6.10.2008 (doc. 5) a
12.2.2009
de 20.10.2008 (doc. 4) a
15.1.2009
de 22.10.2008 (doc. 4) a
(cancelada)
a 13.2.2009
2.3.2009
de 6.10.2008 (doc. 5) a
11.2.2009
de 6.10.2008 (doc. 7) a
18.2.2009
a 13.2.2009
de 6.10.2008 (doc. 6) a
13.2.2009; e de 20.3.2009
(cadastro da intimação) a
15.5.2009
de 6.10.2008 (doc. 6) a
16.12.2008 (doc. 7)
de 13.10.2008 (doc. 8) a
15.1.2009
2008.82.00.503346-6
2008.82.00.503458-6
2008.82.00.503594-3
2008.82.00.503597-9
2008.82.00.503679-0
2008.82.00.503412-4
2008.82.00.503423-9
2008.82.00.503434-3
2008.82.00.503439-2
2008.82.00.503491-4
2008.82.00.503519-0
2008.82.00.503543-8
2008.82.00.503549-9
2008.82.00.503659-5
2008.82.00.503665-0
2008.82.00.503684-4
2008.82.00.503735-6
2008.82.00.503794-0
2008.82.00.503817-8
2006.82.00.502651-9
2006.82.00.502677-5
2008.82.00.500302-4
2008.82.00.500543-4
2008.82.00.502661-9
2008.82.00.502679-6
a 10.2.2009
a 2.3.2009
de 6.10.2008 (doc. 7) a
13.2.2009
de 13.10.2008 (doc. 8) a
15.1.2009
(cancelada)
de 6.10.2008 (doc. 6) a
13.2.2009
a 3.2.2009
a 2.3.2009
a 9.2.2009; e de 2.6.2009
(intimações) a 21.9.2009
a 10.2.2009
a 10.2.2009
a 4.3.2009
a 4.3.2009
de 22.8.2008 (doc. 7) a
31.3.2009
a 29.1.2008
a 29.1.2008
de 2.5.2008 (doc. 7) a
11.12.2008
de 7.8.2008 (intimações) a
25.11.2008
de 6.10.2008 (doc. 4) a
6.2.2009
a 18.8.2009
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.512720-5
realização da perícia
(29.5.2009) antes da
citação (21.7.2009)
2009.82.00.504445-6
instrução realizada antes da
citação
2009.82.00.504293-9
citação
2004.82.10.000512-6
de fls. 67v e 75
2005.82.00.006453-8
de fls. 53 e 54v
2008.82.00.010176-7
de fl. 67
114
2008.82.00.505512-7
2009.82.00.505969-1
2008.82.00.514048-9
2009.82.00.501028-8
2009.82.00.501658-8
2009.82.00.501390-3
2009.82.00.502739-2
citação (perícia em
25.5.2009 e citação em
6.8.2009)
(20.11.2009) antes da
citação (18.12.2009 –
intimações)
(27.7.2009) antes da
citação (31.8.2009)
citação
citação (perícia em
19.6.2009 e citação em
10.8.2009)
citação
citação
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
2004.82.10.000512-6
de fl. 51, equívoco no
preenchimento da data
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
2003.82.10.012459-7
de conclusão (fl. 103 Juizado Especial Cível
assinatura)
2003.82.10.006454-0
de juntada (fl. 78)
Inexistência de numeração de folhas:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2003.82.10.013029-9
fls. 107 e 108
2005.82.00.001679-9
fls. 334 e 335
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2003.82.10.011227-3
2002.82.10.000092-2
2003.82.10.000297-2
2005.82.00.006453-8
2005.82.00.001679-9
2004.82.00.010222-5
2004.82.00.008369-3
2004.82.00.006536-8
2004.82.00.004667-2
2003.82.10.012459-7
TERMO
do INSS (fls. 44v; 45v)
do INSS (fls. 144v; 157v)
de remessa à contadoria (fl.
77)
(fl. 52v)
295v; 322v)
de abertura de vista petição devolvida com os
autos (fl. 102) e de
recebimento dos autos (fl.
96v)
do INSS (fl. 95v)
(fls. 119v; 159v)
da parte (fls. 135; 135v)
(fls. 94v; 102v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2003.82.10.011227-3
115
TERMO
de fl. 13
2005.82.00.006453-8
2004.82.00.006622-1
para sentença de fls. 17/19
2004.82.00.013656-9
para sentença de fl. 29
2004.82.00.006620-8
para sentença (fls. 19/21)
2003.82.10.006454-0
para sentença (fl. 39v)
2004.82.00.001547-0
para sentença (fl. 16v)
2003.82.10.013029-9
fl. 13v
2004.82.00.001547-0
para decisão (fl. 57v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.00.502728-8
desde 9.3.2010
2009.82.00.502739-2
desde 11.3.2010
2009.82.00.504045-1
desde 13.11.2009
2009.82.00.505540-5
desde 1.3.2010
2008.82.00.512720-5
desde 3.3.2010
2008.82.00.506884-5
desde 10.3.2010
2009.82.00.505969-1
desde 3.3.2010
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2005.82.00.505725-1
de 11.4.2006 (remessa) a
23.11.2006 (doc. 9)
2005.82.00.506412-7
de 25.7.2007 a 3.12.2007
(doc. 17)
2005.82.00.500454-4
13.4.2007 (doc. 6)
2005.82.00.500234-1
21.11.2006 (doc. 12)
2005.82.00.500216-0
21.11.2006 (doc. 7)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2005.82.00.500454-4
doc. 39
2008.82.00.502857-4
desde 1.3.2010 (doc. 25)
2008.82.00.503342-9
desde 17.2.2010 (doc. 18)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2005.82.00.502372-1
intimação da sentença em
16.8.2006 e 8.9.2006
2005.82.00.502223-6
intimação da sentença em
16.8.2006 e 8.9.2006
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2004.82.00.006622-1
data da sentença errada
(fls. 17/19)
2004.82.00.006620-8
data da sentença errada (fl.
116
21)
Processos com petições protocoladas na vara:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2003.82.10.012459-7
fl. 88
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
2008.82.00.513612-7
de 19.6.2009 (doc. 5) a
24.7.2009 (doc. 6)
2008.82.00.513697-8
de 28.6.2009 (doc. 11) a
7.8.2009 (doc. 12); e de
24.9.2009 (doc. 13) a
6.4.2010 (doc. 14)
2008.82.00.514048-9
de 10.3.2009 (doc. 7) a
12.6.2009 (doc. 8)
2008.82.00.516056-7
de 6.7.2009 (intimação da
(doc. 6)
2009.82.00.501028-8
de 28.7.2009 (aba perícias)
a 1.9.2009 (doc. 9)
2009.82.00.501658-8
de 9.4.2009 (doc. 8) a
10.8.2009 (doc. 10)
2009.82.00.501867-6
de 22.10.2009 (doc. 8) a
11.3.2010 (doc. 9)
2009.82.00.502739-2
de 21.10.2009 (doc. 14) a
10.3.2010 (doc. 15)
2009.82.00.504445-6
de 10.11.2009 (doc. 12) a
22.3.2010 (doc. 13)
2009.82.00.505604-5
de 19.11.2009 (doc. 11) a
26.3.2010 (contadoria)
2009.82.00.506491-1
(doc. 9)
2008.82.00.503200-0
de 26.1.2009 (doc. 35) a
30.3.2009 (doc. 36); e de
29.7.2009 (doc. 39) a
4.4.2010 (doc. 40)
2008.82.00.503219-0
de 8.8.2008 (doc. 8) a
10.10.2008 (doc. 9); e
desde 17.8.2009 (doc. 34)
2008.82.00.503220-6
de 17.8.2009 (doc. 33) a
26.11.2009 (doc. 34)
2008.82.00.503231-0
desde 3.3.2010 (doc. 32)
2008.82.00.503235-8
de 2.3.2009 (doc. 10) a
20.5.2009 (doc. 11)
2008.82.00.503254-1
desde 3.11.2009 (doc. 22)
2008.82.00.503265-6
de 13.11.2009 (fim do
complementação da
perícia) a 13.4.2010 (doc.
13)
2008.82.00.503314-4
8.7.2008 (doc. 6); e desde
intimação - doc. 14)
2008.82.00.503342-9
de 6.7.2009 (doc. 15) a
4.11.2009 (doc. 16)
2008.82.00.503360-0
de 10.11.2008 (doc. 11) a
21.3.2009 (contadoria); e
desde 3.2.2010 (doc. 22)
2008.82.00.503364-8
para contestação) a
8.10.2008 (doc. 13); de
117
15.4.2009 (doc. 16); e de
25.11.2009 (doc. 22)
desde 5.1.2010 (doc. 17)
2008.82.00.503370-3
2008.82.00.503411-2
de 8.12.2008 (doc. 12) a
9.2.2009 (doc. 13); e desde
26.1.2010 (doc. 16)
desde 28.7.2009 (doc. 15)
2008.82.00.503414-8
desde 13.7.2009 (doc. 9)
2008.82.00.503415-0
2008.82.00.503439-2
2008.82.00.503458-6
2008.82.00.503515-3
2008.82.00.503519-0
2008.82.00.503543-8
de 20.4.2009 (doc. 15) a
27.8.2009 (doc. 16)
de 8.7.2009 (doc. 19) a
4.9.2009 (doc. 20)
de 17.6.2009 (doc. 13) a
31.8.2009 (doc. 14); e
desde 2.2.2010 (doc. 17)
de 19.9.2009 (doc. 15) a
intimação)
de 9.10.2009 (doc. 14) a
desde 30.9.2009 (trânsito
em julgado no processo
2006.82.00.506733-9)
- doc. 4) a 27.8.2008
(contadoria)
de 22.3.2009 (doc. 12) a
15.5.2009 (doc. 13); e de
15.5.2009 (doc. 13) a
3.8.2009 (doc. 14)
de 29.7.2009 (doc. 12) a
10.3.2010 (doc. 13)
desde 11.2.2010 (doc. 18)
2008.82.00.503603-0
2008.82.00.503628-5
2008.82.00.503720-4
2008.82.00.503729-0
2008.82.00.503371-5
2008.82.00.503432-0
2008.82.00.503434-3
2008.82.00.503467-7
2008.82.00.503549-9
2008.82.00.503594-3
2008.82.00.503659-5
de 28.9.2009 (doc. 14) a
13.11.2009 (doc. 15); e
desde 27.1.2010 (doc. 23)
de 19.12.2008 (doc. 56) a
12.3.2009 (doc. 57); de
14.4.2009 (doc. 59) a
3.6.2009 (doc. 60); e de
29.6.2009 (doc. 64) a
15.4.2010 (doc. 65)
desde 29.1.2010 (doc. 15)
2008.82.00.503735-6
de 14.7.2009 (doc. 9) a
18.11.2009
de 15.3.2009 (doc. 8) a
17.4.2009 (doc. 9); e desde
29.8.2009 (doc. 15)
desde 13.10.2009 (fim de
prazo - intimações)
desde 16.12.2009 (fim do
prazo da intimação do doc.
23)
de 7.7.2008 (doc. 6) a
de 7.7.2008 (doc. 4) a
desde 11.2.2010 (doc. 24)
2008.82.00.503744-7
desde 1.3.2010 (doc. 27)
2008.82.00.503794-0
de 20.4.2009 (doc. 15) a
22.6.2009 (doc. 17); de
2008.82.00.503665-0
2008.82.00.503728-9
2008.82.00.503730-7
118
2008.82.00.503817-8
2008.82.00.503901-8
2008.82.00.503936-5
2008.82.00.504043-4
2008.82.00.504046-0
2008.82.00.507943-0
2008.82.00.507977-6
2008.82.00.508747-5
2008.82.00.509695-6
2008.82.00.512720-5
2008.82.00.503951-1
2008.82.00.504046-0
2008.82.00.504369-1
2008.82.00.505798-7
2008.82.00.505920-0
2008.82.00.506423-2
2008.82.00.507599-0
2008.82.00.508047-0
2008.82.00.508657-4
2008.82.00.509888-6
2008.82.00.510492-8
2008.82.00.511234-2
2005.82.00.510469-1
119
4.8.2009 (doc. 18) a
24.11.2009 (doc. 19); e
desde 21.12.2009 (doc. 22)
9.2.2010 (doc. 17); e de
9.2.2010 (doc. 18) a
24.3.2010 (doc. 19)
de 25.8.2008 (doc. 5) a
13.10.2008 (doc. 6); e
desde 9.11.2009 (doc. 16)
de 12.6.2009 (doc. 11) a
20.8.2009 (doc. 12)
16); de 12.5.2009 (doc. 18)
a 6.7.2009 (doc. 19); e
desde 26.10.2009 (doc. 26)
de 30.3.2009 (doc. 8) a
19.5.2009 (doc. 9)
de 2.8.2009 (doc. 14) a
19.9.2009 (doc. 15); e
desde 25.1.2010 (doc. 19)
de 17.10.2008 (doc. 10) a
9.12.2008 (doc. 11)
de 3.8.2009 (doc 13) a
23.3.2010 (doc 14)
de 12.9.2009 (doc. 11) a
6.4.2010 (doc. 12)
desde 23.2.2010 (doc. 22)
de 22.4.2009 (doc. 7) a
9.6.2009 (doc. 8)
de 15.6.2009 (doc. 15) a
8.9.2009 (doc. 16); de
26.10.2009 (doc. 20) a
12.1.2010 (doc. 21); e de
12.1.2010 (doc. 21) a
15.3.2010 (doc. 22)
perícia)
de 14.8.2009 (doc. 10) a
23.3.2010 (doc. 11)
de 14.8.2009 (doc. 11) a
23.3.2010 (doc. 12)
da intimação da perícia) a
10.8.2009 (doc. 6)
de 10.11.2008 (fim do
prazo da intimaçao) a
4.6.2009 (doc 10); e de
(doc. 15)
de 18.8.2009 (doc. 15) a
27/10.2009 (doc. 16)
de 11.8.2009 (doc. 15) a
9.11.2009 (doc. 16)
de 29.5.2009 (doc. 8) a
13.7.2009 (doc. 9)
de 29.5.2009 (doc. 4) a
15.7.2009 (doc. 5); e de
25.8.2009 (doc. 9) a
30.11.2009 (doc. 10)
de 11.11.2008 (doc. 27) a
30.1.2009 (doc. 28)
desde 16.12.2009 (doc. 26)
2006.82.00.500248-5
2006.82.00.501414-1
2006.82.00.502651-9
2006.82.00.503061-4
2007.82.00.504469-1
2008.82.00.500543-4
2008.82.00.501778-3
2008.82.00.502608-5
2008.82.00.502661-9
2008.82.00.502711-9
2008.82.00.502723-5
2008.82.00.502765-0
de 3.3.2009 (doc. 12) a
(doc. 15) a 30.3.2010 (doc.
16)
desde 21.12.2009 (doc. 29)
2008.82.00.502791-0
desde 7.12.2009 (doc. 21)
2008.82.00.502794-6
2008.82.00.502813-6
2008.82.00.502843-4
de 22.6.2009 (doc. 12) a
5.11.2009
prazo da intimação)
a 27.11.2009 (doc. 20); e
desde 27.11.2009 (doc. 20)
a 27.2.2009 (doc. 10); de
23.3.2009 (doc. 12) a
12.11.2009 (doc. 13); e
desde 4.12.2009 (doc. 14)
desde 5.12.2009 (doc. 18)
2006.82.00.502390-7
2006.82.00.502677-5
2008.82.00.502679-6
2008.82.00.502690-5
2008.82.00.502727-2
2008.82.00.502795-8
2008.82.00.502810-0
120
de 12.5.2006 (doc. 10)
15.6.2006 (doc. 11); desde
17.12.2009 (doc. 40)
de 12.5.2006 (doc. 3) a
14.7.2006 (doc. 4)
de 15.5.2009 (doc. 21) a
intimação)
de 28.11.2009 (doc. 29) a
17.2.2010 (doc. 30)
10.1.2007 (doc. 6); e desde
19.11.2009 (doc. 31)
de 30.10.2006 (doc. 10) a
19.12.2006 (doc. 11); e
desde 8.10.2009 (doc. 26)
de 9.3.2009 (doc 12) a
21.10.2009 (doc 13); e de
2.12.2009 (fim do prazo do
doc. 14) a 22.2.2010 (doc.
15)
de 18.9.2009 (doc. 16) a
5.11.2009 (doc. 18); e
desde 2.3.2010
(doc. 17); e de 28.1.2009
(doc. 23) a 14.4.2009 (doc.
24)
de 8.8.2008 (doc. 10) a
1.12.2008 (doc. 11); e de
de 10.2.2009 (doc. 6) a
11.3.2009 (doc. 7)
desde 26.10.2009 (doc. 12)
de 7.1.2009 a 12.6.2009
(doc. 12); e de 6.8.2009
(doc. 16) a 1.3.2010 (doc.
17)
da intimação do doc. 16) a
21.10.2009 (doc. 17)
desde 8.3.2010 (doc. 19)
2008.82.00.502857-4
2008.82.00.502880-0
2008.82.00.502914-1
2008.82.00.502918-9
2008.82.00.502961-0
2008.82.00.503023-4
2008.82.00.503025-8
2008.82.00.503026-0
de 26.5.2009 (doc. 11) a
de 8.9.2008 (doc. 7) a
6.4.2009 (doc. 8)
de 22.6.2009 (doc. 20) a
de 3.8.2009 (doc. 26) a
29.10.2009 (doc. 27); e
prazo da intimação de
proposta de acordo)
de 8.9.2009 (doc. 23) a
(doc. 36)
de 25.2.2009 (doc. 8) a
19.5.2009 (doc. 9); e
19.5.2009 (doc. 9) a
13.7.2009 (doc 10); e
desde 24.2.2010 (doc. 33)
2008.82.00.503030-1
desde 12.3.2010 (doc. 22)
2008.82.00.503041-6
2008.82.00.503103-2
2008.82.00.503116-0
2008.82.00.503133-0
de 14.12.2009 (doc. 31) a
5.4.2010 (doc. 32)
10.11.2009 (doc. 18); e
desde 9.2.2010 (doc. 24)
prazo do termo de vista)
(doc. 10); e desde
14.1.2010 (doc. 12)
de 11.3.2009 (doc. 12) a
30.5.2009 (doc. 14)
da intimação - obrigação
de fazer) a 17.8.2009 (doc.
9); e desde 12.11.2009
do doc. 11)
2008.82.00.502874-4
2008.82.00.502876-8
2008.82.00.502890-2
2008.82.00.502907-4
2008.82.00.502942-6
2008.82.00.502945-1
2008.82.00.502949-9
2008.82.00.502950-5
2008.82.00.502992-0
2008.82.00.503076-3
2008.82.00.503106-8
2008.82.00.503130-5
121
de 6.2.2009 (doc. 20) a
5.7.2009 (doc. 22)
de 20.2.2009 (doc. 7) a
15.4.2009 (doc. 8)
18.8.2009 (doc. 11); e
desde 12.2.2010 (doc. 14)
desde 8.9.2009 (doc. 17)
a 5.3.2010 (doc. 23)
de 6.3.2009 (doc. 14) a
citação)
42)
desde 5.11.2009 (doc. 15)
2008.82.00.503143-3
2008.82.00.503165-2
2008.82.00.503167-6
2003.82.10.002097-4
2003.82.10.006454-0
2004.82.00.006536-8
2004.82.00.006622-1
2005.82.00.001679-9
2005.82.00.500234-1
2005.82.00.500663-2
2008.82.00.503154-8
2003.82.10.000343-5
2003.82.10.001167-5
2003.82.10.005074-7
2003.82.10.011227-3
2003.82.10.012459-7
2004.82.00.006620-8
2005.82.00.500216-0
2005.82.00.500371-0
2005.82.00.500454-4
2005.82.00.500674-7
122
para contestação) a
19.9.2008 (doc. 6); de
(doc. 11); e desde
da intimação)
de 13.8.2008 (fim do
prazo) a 8.10.2008 (doc.
9); de 7.11.2008 (doc. 11)
a 17.8.2009 (doc. 12); e de
3.11.2009 (doc. 17) a
15.1.2010 (doc. 18)
de 27.2.2009 (doc. 8) a
19.5.2009 (doc. 9); e desde
23.2.2010 (doc. 13)
desde 5.3.2010 (doc. 13)
de 28.1.2010 (fl. 120v) a
2.3.2010 (fl. 122)
de 17.7.2008 a 26.1.2009
(fl. 104); de 18.5.2009 (fl.
108) a 19.11.2009 (fl.
109); e de 19.11.2009 (fl.
110) a 2.3.2010 (fl. 111)
de 27.11.2003 (fl. 43) a
23.3.2004 (fl. 43v)
de 3.7.2008 (fl. 132) a
17.3.2009 (fl. 133); e de
18.5.2009 (fl. 137) a
20.7.2009 (fl. 137v)
de 18.5.2009 (fl. 89) a
29.1.2010 (fl. 90v)
de 22.11.2004 (fl. 19) a
14.1.2005 (fl. 20)
de 21.8.2009 (fl. 105v) a
29.9.2009 (fl. 109v); e de
27.10.2009 (fl. 110v) a
2.3.2010 (fl. 110v)
de 8.5.2006 (fl. 109) a
27.11.2006 (fl. 109v)
de 8.6.2008 (fl. 27) a
30.6.2009 (fl. 28v); e de
30.6.2009 (fl. 28v) a
12.3.2010 (fl. 29)
de 8.7.2008 (fl. 25) a
30.6.2009; e de 30.6.2009
a 12.3.2010 (fl. 27)
de 6.7.2009 (fl. 282v) a
14.8.2009 (fl. 285)
de 8.11.2005 (doc. 6) a
23.2.2006 (contadoria); de
21.11.2006 (doc. 7) a
17.4.2007 (doc. 8); e desde
1.2.2010 (doc. 34)
de 26.10.2005 (doc. 11) a
de 5.7.2006 (doc. 4) a
6.9.2006 (doc. 5); de
6.9.2006 (doc. 5) a
de 4.12.2009 (doc. 38) a
de 26.9.2007 (doc. 26) a
10.12.2007 (doc. 27)
2005.82.00.501195-0
2005.82.00.501237-1
2005.82.00.501249-8
2005.82.00.501668-6
2005.82.00.502223-6
2005.82.00.502372-1
2005.82.00.503984-4
2005.82.00.504283-1
2005.82.00.504365-3
2005.82.00.504928-0
2005.82.00.505703-2
2005.82.00.501671-6
2005.82.00.502611-4
2005.82.00.502616-3
2005.82.00.503243-6
2005.82.00.504649-6
2005.82.00.505193-5
2005.82.00.505421-3
123
(doc. 3); de 5.9.2006 (doc.
5) a 10.11.2006
(contadoria); e desde
10/11/2009 (doc. 43)
de 13.11.2007 (devolvido
da TR) a 28.2.2008 (doc.
17); e desde 5.2.2010 (doc.
24)
de 7.11.2005 (doc. 10) a
31.7.2006 (doc. 11); de
31.7.2006 (doc. 11) a
21.11.2006 (doc. 12); e
desde 4.12.2009 (doc. 34)
a 5.6.2006 (doc. 3); de
5.9.2006 (doc. 5) a
desde 29.12.2009 (doc. 47)
desde 23.11.2009 (doc. 41)
10.5.2007 (doc. 16); e
desde 19.11.2009 (doc. 47)
de 4.5.2007 (fim do prazointimações) a 24.8.2007
(remessa à TR); e de
19.1.2010 (fim do prazo do
doc. 26 - intimações) a
de 13.9.2006 (doc. 13) a
4.12.2006 (doc. 14)
de 1.8.2006 (doc. 9) a
de 1.2.2006 (doc. 8) a
1.8.2006 (doc. 9)
de 24.5.2007 (doc. 14) a
14.9.2007 (doc. 16); e
desde 4.12.2009 (doc. 29)
de 20.3.2006 (doc. 7) a
5.7.2007 (doc. 9); e de
28.2.2008 (expedição da
RPV) a 18.6.2008 (doc.
13)
dado ao perito) a 5.9.2006
(doc. 8); de 11.12.2006
(doc. 13) a 12.4.2007 (doc.
14); e de 29.4.2008
(recebido da TR) a
21.9.2008 (doc. 25)
desde 4.12.2009 (doc. 19)
de 22.5.2006 (doc. 15) a
31.7.2006 (doc. 16); e
desde 17.12.2009 (doc. 46)
desde 6.11.2009 (doc. 40)
de 13.2.2007 (doc. 14) a
20.3.2007 (doc. 15)
de 19.6.2007 (doc 26) a
11.10.2007 (doc 27); e de
(doc. 32); e de 4.12.2009
(doc. 41) a 23.2.2010
desde 13.11.2009 (doc. 27)
2005.82.00.505775-5
2005.82.00.506412-7
2005.82.00.506419-0
2005.82.00.506747-5
2005.82.00.506761-0
2005.82.00.506935-6
2005.82.00.507342-6
2005.82.00.508492-8
2009.82.00.505157-6
2005.82.00.508649-4
2005.82.00.508815-6
2005.82.00.508949-5
2005.82.00.510165-3
de 21.5.2009 (recebido da
TR) a 20.7.2009 (doc. 31);
e de 6.10.2009 (fim do
11.1.2010 (doc. 34)
de 5.2.2007 (doc. 15) a
desde 17/12/2009 (doc. 33)
da intimação da parte da
sentença) a 22.11.2007
(doc. 21)
TR) a 24.8.2009
3.12.2009 (doc. 56)
de 29.6.2009 (doc. 13) a
de 27.6.2008 (depósito da
RPV) a 24.2.2010; e desde
24.2.2010 (doc. 21)
de 18.4.2006 (doc. 5) a
16.10.2006 (doc. 6); e
26)
de 5.12.2007 (doc. 23) a
de 4.8.2009 (doc. 41) a
desde 1.3.2010 (doc. 32)
de 14.7.2006 (doc. 5) a
de 27.4.2007 (doc. 6) a
6.6.2007 (doc. 7); e desde
4.12.2009 (doc. 20)
de 17.11.2009 (doc. 11) a
12.4.2010 (doc. 12)
Recomendou-se priorizar a tramitação:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
DATA DA ÚLTIMA
MOVIMENTAÇÃO/PRO
VIDÊNCIA A SER
TOMADA
2002.82.10.000631-6
arquivar o feito
2009.82.00.004746-7
arquivar o feito
2004.82.00.013656-9
arquivar o feito
2003.82.10.000343-5
arquivar o feito
Processo : 2003.82.10.002097-4 Classe: Procedimento Comum
Especial Cível - baixa em 26.4.2004.
Especial Cível - baixa em 3.12.2007.
Especial Cível - baixa em 31.1.2008 (fl. 68v)
Especial Cível - conexo ao processo nº 2006.82.00.506733-9.
Especial Cível - distribuição inicial na Justiça Estadual em 11.1.2008.
124
do Juizado
do Juizado
do Juizado
do Juizado
do Juizado
analisados na 7ª Vara. Foram elas:
-
demora na realização de perícias;
demora na realização de audiências;
demora na apresentação de laudos periciais e da contadoria;
ausência de movimentação processual por período superior a
30 (trinta) dias;
demora no cumprimento de despachos;
inexistência de termo de juntada de petições e de conclusão;
demora na conclusão para despacho, decisão e sentença;
demora na publicação/intimação da despacho, decisão e
sentença;
demora na prolação de sentenças, decisões, atos ordinatórios
e despacho inicial;
inversão de atos processuais, especialmente no tocante à
realização de perícia antes da citação;
permanência de inúmeros feitos prontos para julgamento em
caixa virtual da assessoria, trazendo reflexos diretos à
estatística de conclusão da vara.
RECOMENDAÇÕES
- analisar a real necessidade de envio dos autos à Contadoria e
cobrar a devolução dos processos para lá remetidos;
- recebida a inicial, promover a citação antes da realização de
perícia. Tal medida não pretende inibir a designação/agendamento do ato antes da
citação, mas tão-somente sua realização, em atenção ao devido processo legal e
contraditório dos atos processuais.
- envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorram em menor espaço de tempo, evitando permanência
excessiva dos autos conclusos para julgamento e paralisação dos feitos por mais de 30
(trinta) dias, como observado;
- determinar que os feitos aptos para julgamento sejam conclusos
aos magistrados e não permaneçam paralisados em caixa virtual da assessoria.
- dar andamento célere ao processo, buscando evitar a ausência
de movimentação processual por mais de 30 (trinta) dias nos feitos virtuais;
125
autos para despacho e sentença, juntada de petições com a devida certificação, além de
conferir maior celeridade à intimação das decisões e sentenças proferidas;
- envidar esforços para o célere cumprimento das diligências
determinadas pelo Juízo;
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados, descritas na planilha acima.
Importa relatar que, no segundo semestre de 2010, a partir de
provocação do Conselho Nacional de Justiça, foi realizado mutirão na 7ª Vara, com a
participação de inúmeros magistrados da Região, sendo obtido um excelente resultado na
diminuição de feitos conclusos para julgamento.
126
8ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está localizada na
cidade de Sousa, no Fórum Federal da cidade, localizado na R. Francisco Vieira da Costa,
s/n, Bairro Rachel Gadelha e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de
informática em número suficiente para um adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 8ª Vara é composto por 2 juízes e 21 (vinte
e um) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
5
1
2
0
11
1
0
1
0
0
0
21
Requisitado
Sem vínculo
TOTAL
Quando da Correição, existiam processos 5.025 processos físicos
e 5.445 virtuais em tramitação, totalizando 10.470 feitos, dos quais foram analisados 388,
sendo 183 físicos e 205 virtuais, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE
Diversa
Criminal
Cautelar
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
Civil Pública
Ordinária
Embargo de Terceiro
Desapropriação
Execução Fiscal
Exceção de Incompetência
Execução de Título Extrajudicial
Exceção de Suspeição
QUANTIDADE
2
5
2
205
3
53
2
35
4
1
51
11
7
3
1
1
2
127
Na
análise
destes
processos
foram
feitas
as
seguintes
observações:
Ausência de cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2009.82.02.000646-0
de fls. 127; 128
Improbidade
2009.82.02.002135-6
expedida em 27.10.2009
Administrativa
(fl. 122)
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
00.0034874-0
Improbidade
2006.82.02.000132-0
Administrativa
Ordinária
2007.82.02.001466-5
Ordinária
2007.82.02.001465-3
Ordinária
2007.82.02.001463-0
Improbidade
2006.82.02.000049-2
Administrativa
Improbidade
2004.82.02.002881-0
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Execução Fiscal
2004.82.02.001836-0
de fl. 80, determinação nº 1
2008.82.02.503116-5
desde 28.1.2010 (doc. 19)
2009.82.02.502986-2
desde 13.1.2010 (doc. 31)
2007.82.02.500838-2
doc. 25
2004.82.02.000028-8
despacho, de fl. 80 - item 2
2004.82.02.002170-0
despacho, de fl. 60 - item 2
Execução Fiscal
2004.82.02.001875-0
de fl. 65 - item 2
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Nº DO PROCESSO
2005.82.02.001296-9
2005.82.02.001331-7
2007.82.02.001773-3
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2005.82.02.000289-7
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2001.82.01.007368-3
00.0019862-5
00.0019605-3
ATRASO
decisão de fl. 690, de
21.10.2009 a 13.1.2010
de 9.1.2007 (fl. 201) a
12.3.2007 (fl. 201v)
de 3.12.2008 (fl. 81) a
2.4.2009 (fl. 82v)
de 9.1.2007 (fl. 153) a
12.3.2007 (fl. 153v)
de 26.3.2007 (fl. 353) a
5.6.2007 (fl. 353v)
de 11.6.2008 (fl. 452) a
3.11.2008 (fl. 453)
de 20.3.2006 (fl. 265) a
29.5.2006 (fl. 267v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Civil Pública
2005.82.02.001168-0
do fim do prazo do
mandado de fl. 33 a
18.4.2006 (fl. 36)
Ordinária
2007.82.02.002417-8
do fim do prazo de fl. 28 a
30.9.2008 (fl. 29)
2004.82.02.000028-8
de 20.1.2005 (fl. 57) a
6.4.2005 (fl. 63); e de
10.3.2006 (fl. 77) a
2.8.2006 (fl. 78)
Execução Fiscal
2004.82.02.000010-0
do fim do prazo de fl. 70v
a 24.1.2006 (fl. 72)
Ordinária
00.0019605-3
do fim do prazo da
intimação de fl. 299 a
128
2007.82.02.001878-6
2008.82.02.001659-9
11.2.2008 (fl. 300)
do fim do prazo da
2.10.2008 (fl. 33)
do fim do prazo da
24.10.2009 (fl. 25)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.02.500983-8
de 1.12.2009 a 2.2.2010
(doc. 19)
2009.82.02.501103-1
de 1.12.2009 a 2.2.2010
(doc. 13)
2009.82.02.500114-1
de 4.12.2009 a 2.2.2010
(doc. 21)
2009.82.02.500131-1
de 23.2.2010 a 8.4.2010
(doc. 17)
2008.82.02.503198-0
de 11.8.2009 a 28.9.2009
(doc. 50)
2008.82.02.502209-7
de 4.8.2009 a 28.9.2009
(doc. 18)
2008.82.02.500582-8
de 27.11.2008 a 10.3.2009
(doc. 26)
2009.82.02.500936-0
de 23.11.2009 (fim do
2.2.2010 (doc. 15)
2007.82.02.501573-8
de 2.6.2009 a 16.7.2009
(doc. 20)
2006.82.02.502047-0
de 1.12.2008 a 10.3.2009
(doc. 25)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2004.82.02.001875-0
de 28.11.2007 (fl. 78v) a
5.5.2008 (fl. 80)
2004.82.02.002170-0
de 12.4.2005 (fl. 34v) a
14.7.2005 (fl. 36)
Execução Fiscal
2004.82.02.003104-2
de 16.5.2007 (fl. 49v) a
7.4.2008 (fl. 58); e de
27.11.2008 (fl. 64v) a
20.3.2009 (fl. 70)
Civil Pública
2005.82.02.001168-0
de 13.8.2009 (fl. 116) a
20.10.2009 (fl. 119)
2008.82.02.503851-2
decisão, de 20.2.2009 (doc.
16) a 14.4.2009
2008.82.02.504167-5
de 9.7.2009 (doc. 20) a
31.8.2009
Ordinária
2007.82.02.002417-8
de 25.6.2009 (fl. 41) a
30.9.2009 (fl. 44)
2007.82.02.501853-3
de 12.9.2008 (doc. 16) a
18.2.2009
2007.82.02.502204-4
de 4.11.2009 (doc. 48) a
28.1.2010
2007.82.02.502466-1
de 7.7.2008 (doc. 19) a
21.11.2008; e de
14.12.2008 (doc. 24) a
4.2.2009
Ordinária
2008.82.02.000922-4
de 5.9.2008 (fl. 101) a
2.12.2008 (fl. 112)
2008.82.02.001652-6
de 10.6.2009 (fl. 23) a
20.1.2010 (fl. 24)
2008.82.02.500582-8
decisão, de 21.10.2009
(doc. 32) a 2.3.2010
2008.82.02.502797-6
do prazo para
(doc. 10)
Criminal
2006.82.02.000373-0
de 17.6.2008 (fl. 401) a
6.10.2008 (fl. 402)
129
Civil Pública
2006.82.02.000544-1
2006.82.02.000577-5
Ordinária
2007.82.02.001466-5
Ordinária
2007.82.02.001942-0
00.0017830-6
00.0019827-7
Ordinária
00.0019862-5
Ordinária
00.0032250-4
00.0033760-9
00.0034020-0
2004.82.02.000663-1
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
Execução Fiscal
2004.82.02.001836-0
2009.82.02.502735-0
2008.82.02.504211-4
Ordinária
2009.82.02.000168-0
Ordinária
2009.82.02.000446-2
2009.82.02.001187-9
Improbidade
Administrativa
2009.82.02.001740-7
2009.82.02.500308-3
2009.82.02.500450-6
2009.82.02.500879-2
2009.82.02.500880-9
2009.82.02.501116-0
2009.82.00.001738-4
2009.82.02.500006-9
2009.82.02.500087-2
130
de 27.10.2009 (fl. 444) a
22.1.2010 (fl. 445)
de 1.8.2008 (fl. 100) a
1.12.2008 (fl. 103)
de 9.12.2009 (fl. 125) a
2.3.2010 (fl. 128)
de 12.8.2008 (fl. 60) a
11.11.2008 (fl. 63)
de 18.11.2005 (fl. 267) a
3.3.2006 (fl. 269); de
25.10.2006 (fl. 315v) a
30.8.2007 (fl. 317); e de
8.1.2008 (fl. 326) a
2.4.2009 (fl. 330)
de 17.11.2005 (fl. 126) a
31.8.2006 (fl. 128); de
27.8.2008 (fl. 137) a
12.11.2008 (fl. 138); e de
24.11.2009 (fl. 158) a
20.1.2010 (fl. 159)
de 18.11.2005 (fl. 325) a
31.8.2006 (fl. 328)
de 10.11.2005 (fl. 165v) a
23.4.2007 (fl. 169)
de 31.8.2005 (fl. 399v) a
17.8.2006 (fl. 400); e de
12.11.2008 (fl. 505) a
2.4.2009 (fl. 507)
de 3.2.2005 (fl. 512) a
20.3.2006 (fl. 513)
de 12.2.2008 (fl. 122) a
5.5.2008 (fl. 123)
de 23.7.2007 (fl. 99) a
15.10.2007 (fl. 103); e de
4.12.2007 (fl. 108) a
8.10.2008 (fl. 110)
de 3.11.2005 (fl. 75) a
27.1.2006 (fl. 79); e de
16.4.2008 (fl. 140v) a
10.7.2008 (fl. 142)
de 8.9.2009 (doc. 9) a
13.10.2009
de 27.4.2009 (doc. 22) a
18.6.2009 (doc. 23)
de 2.7.2009 (doc. 43) a
12.8.2009
9) a 16.6.2009
de 10.9.2009 (doc. 18) a
19.2.2010
do prazo da intimação do
ato ordinatório - doc. 8) a
15.10.2009
a 9.4.2010
de 13.5.2009 (fl. 28) a
21.7.2009 (fl. 30)
de 28.12.2009 (fl. 125v) a
22.3.2010 (fl. 126)
de 23.9.2009 (fl. 170) a
12.1.2010 (fl. 171)
de 4.10.2009 a 20.1.2010
(fl. 54)
de 13.1.2010 ( fl. 228) a
16.3.2010 ( fl. 230)
de 20.9.2009 (doc. 15) a
16.11.2009
de 4.3.2009 (doc. 9) a
14.4.2009
2008.82.02.503169-4
2008.82.02.503198-0
2008.82.02.503220-0
2008.82.02.503227-3
2008.82.02.503281-9
00.0029886-7
do ato ordinatório) a
29.1.2009
de 24.11.2008 (doc. 36) a
3.2.2009
(doc. 19) a 2.3.2010
de 7.10.2009 (doc. 26) a
6.4.2010
de 9.4.2009 (doc. 14) a
29.7.2009
de 26.9.2008 (fl. 267) a
5.5.2009 (fl. 270)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.02.503111-6
de 17.6.2009 (doc. 19) a
23.7.2009
2008.82.02.503136-0
de 18.11.2008 (doc. 7) a
28.4.2009
2008.82.02.503196-7
de 22.2.2010 (doc. 24) a
27.3.2010
2008.82.02.503198-0
de 3.4.2009 (doc. 46) a
24.7.2009
2008.82.02.503345-9
de 17.12.2008 (doc. 4) a
29.4.2009
2008.82.02.503419-1
dos embargos, de
intimação da sentença de
conhecimento) a 28.4.2009
2008.82.02.503427-0
para recurso) a 29.4.2009
2008.82.02.503475-0
de 2.10.2009 (doc. 26) a
22.1.2010
2008.82.02.503486-5
2008.82.02.503496-8
de 20.10.2009 (doc. 12) a
15.3.2010
2008.82.02.503501-8
para manifestação sobre a
contestação) a 15.3.2010
2008.82.02.503589-4
2008.82.02.503659-0
de 6.7.2009 (doc. 12) a
24.8.2009
2008.82.02.504176-6
a 5.5.2009; e de 3.6.2009
(fim do prazo para
2008.82.02.504177-8
a 8.5.2009
2008.82.02.504195-0
2008.82.02.504204-7
a 24.8.2009
2008.82.02.504205-9
2008.82.02.504208-4
2008.82.02.504210-2
a 24.8.2009
2007.82.02.501223-3
de 14.4.2008 (doc. 16) a
7.7.2008
2007.82.02.501573-8
dos embargos, de
24.11.2008 (doc. 18) a
14.4.2009
2007.82.02.502204-4
de 10.2.2010 (doc. 51) a
9.4.2010
2007.82.02.502331-0
dos embargos, de
131
2007.82.02.502331-0
2007.82.02.502466-1
2008.82.02.502533-5
2008.82.02.502535-9
2006.82.02.501367-1
2006.82.02.502047-0
Ordinária
2007.82.02.001559-1
2009.82.02.501607-7
2009.82.02.500259-5
2007.82.02.502566-5
2008.82.02.500582-8
2008.82.02.502266-8
2006.82.02.501295-2
2009.82.02.501726-4
2009.82.02.502092-5
2009.82.02.503303-8
2009.82.02.503409-2
2009.82.02.503811-5
2009.82.02.503812-7
050020831.2010.4.05.8202
050086133.2010.4.05.8202
2009.82.02.500168-2
2009.82.02.500176-1
2009.82.02.500260-1
2009.82.02.500285-6
2009.82.02.500300-9
2009.82.02.500307-1
2009.82.02.500310-1
2009.82.02.500325-3
132
de conhecimento) a
25.3.2009
de conhecimento, de
14.4.2008 (doc. 24) a
9.10.2008
de 18.9.2009 (doc. 36) a
6.4.2010
de 14.4.2008 (doc. 12) a
7.7.2008
de 23.7.2008 (doc. 21) a
12.11.2008
para o INSS se manifestar
sobre laudo pericial) a
10.11.2009
23.3.2010
de 29.4.2009 (doc. 18) a
16.7.2009
de 12.12.2006 (fim do
2.2.2007
para o INSS se manifestar
sobre laudo pericial) a
24.4.2007
laudo pericial) a 29.9.2008
de 6.11.2007 (fl. 17v) a
1.7.2008 (fl. 24)
de 15.10.2009 (doc. 7) a
12.3.2010
de 16.11.2009 (doc. 11) a
6.4.2010
de 17.12.2009
de 16.12.2009
de 16.12.2009
de 16.12.2009
a 23.3.2010
a 7.4.2010
24.8.2009
24.8.2009
de 3.7.2009 ( fim do prazo
2009.82.02.500348-4
2009.82.02.500755-6
2009.82.02.500798-2
2009.82.02.500008-2
2009.82.02.500011-2
Ordinária
2009.82.02.500131-1
2009.82.02.500813-5
2009.82.02.501138-9
2009.82.02.501170-5
2008.82.02.504222-9
2008.82.02.504225-4
2009.82.02.500019-7
2009.82.02.500020-3
2009.82.02.500077-0
2009.82.02.500082-3
2009.82.02.500099-9
2007.82.02.001633-9
de 13.10.2009 (fim do
24.2.2010
de 25.3.2009 (doc. 9) a
8.6.2009
de 5.10.2009 (doc. 23) a
24.11.2009
de 29.1.2010 (doc. 12) a
23.3.2010
de 11.2.2010 (doc. 12) a
23.3.2010
de 1.12.2009 ( doc. 13) a
24.2.2010
de 19.10.2009 (fim do
prazo para contestar) a
9.3.2010
de 19.10.2009 (fim do
prazo da intimação para
sentença) a 9.3.2010
de 9.10.2009 (doc. 11) a
9.3.2010
de 12.6.2009 (doc. 15) a
7.8.2009
de 15.9.2009 (doc. 19) a
24.11.2009
de 16.6.2009 (doc. 7) a
14.10.2009
de 17.4.2009 (doc. 22) a
29.5.2009; e de 15.10.2009
(doc. 28) a 2.3.2010
de 29.9.2009 (doc. 12) a
20.1.2010
de 12.9.2008 (fl. 41) a
6.4.2009 (fl. 49)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2007.82.02.000273-0
de 25.9.2007 (fl. 137v) a
21.5.2008 (fl. 141)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.02.500880-9
de 13.5.2009 (doc. 15) a
29.7.2009
2007.82.02.500550-2
de 24.3.2009 (doc. 23) a
1.7.2009
2006.82.02.501367-1
de 25.5.2009 (doc. 31) a
1.7.2009
2009.82.02.500798-2
desde 6.10.2009 (doc. 14)
2008.82.02.503823-8
de 27.4.2009 (doc. 12) a
1.7.2009
TIPO DE AÇÃO
Criminal
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Nº DO PROCESSO
2009.82.02.000646-0
2009.82.02.000890-0
ATRASO
de fls. 64; 65
de fl. 121
2009.82.02.000891-1
de fl. 135
2009.82.02.001601-4
2007.82.02.002918-8
2005.82.02.001331-7
de fl. 35
de fl. 175
de fls. 200v; 205
2005.82.02.001370-6
de fl. 479
133
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Criminal
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Criminal
Extrajudicial
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Criminal
Civil Pública
2006.82.02.000049-2
de fl. 287
2006.82.02.000126-5
de fl. 444
2006.82.02.000132-0
2006.82.02.000373-0
2006.82.02.000544-1
2001.82.01.007507-2
de fls. 318v; 318; 319;
331/331v
de fls. 400; 401
de fls. 426v; 431v
de fls. 240; 287
2001.82.01.007509-6
de fl. 166v
2001.82.01.007864-4
de fls. 265; 358
2002.82.01.006119-3
2003.82.01.002144-8
de fl. 484
de fls. 63/62; 65/64
2004.82.01.002884-8
de fls. 478; 479; 480; 481
2004.82.02.002881-0
de fl. 498
2005.82.02.000289-7
de fls. 118; 154
2005.82.02.000786-0
de fls. 730; 731; 732; 733;
734
de fl. 40v a fl. 40v; de fl.
52v a fl. 52v; e de fl. 83v a
fl. 83v
2005.82.02.001168-0
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.02.500131-1
22.9.2009 (doc. 12)
2006.82.02.501367-1
5.3.2007 (doc. 14)
2008.82.02.503037-9
6.10.2009 (doc. 11)
2008.82.02.502777-0
25.11.2009 (doc. 11)
2008.82.02.502691-1
6.10.2009 (doc. 11)
2008.82.02.502266-8
21.7.2009 (doc. 17)
2007.82.02.502950-6
13.10.2009 (doc. 14)
2007.82.02.502434-0
24.11.2009 (doc. 51)
2007.82.02.501853-3
10.4.2008 (doc. 14)
2009.82.02.502092-5
2.2.2010 (doc. 14)
2009.82.02.500161-0
17.3.2010 (doc. 13)
2009.82.02.500215-7
25.12.2009 (doc. 23)
2009.82.02.500224-8
17.3.2010 (doc. 12)
2009.82.02.500333-2
10.3.2010 (doc. 11)
2009.82.02.500716-7
13.1.2010 (doc. 11)
2009.82.02.501019-1
25.1.2010 (doc. 16)
2009.82.02.501054-3
25.1.2010 (doc. 12)
2009.82.02.501086-5
25.11.2009 (doc. 23)
2009.82.02.501138-9
de 14.9.2009 a 29.1.2010
(doc. 12)
134
2009.82.02.501149-3
2009.82.02.501170-5
2008.82.02.504214-0
2009.82.02.500007-0
2009.82.02.500020-3
2009.82.02.500068-9
2009.82.02.500087-2
2006.82.02.502047-0
2009.82.02.500146-3
2008.82.02.503077-0
2008.82.02.503092-6
2008.82.02.503116-5
2008.82.02.503193-1
2008.82.02.503196-7
2008.82.02.503259-5
2008.82.02.503264-9
2008.82.02.503274-1
2008.82.02.503392-7
2008.82.02.503427-0
2007.82.02.500550-2
12.3.2010 (doc. 28)
20.1.2010 (doc. 11)
2.1.2010 (doc. 10)
26.6.2009 (doc. 9)
pericial, de 12.5.2009 a
10.8.2009 (doc. 17)
11.11.2009 (doc. 15)
17.3.2010 (doc. 13)
12.8.2008 (doc. 21)
10.3.2010 (doc. 27)
2.1.2010 (doc. 17)
25.12.2009 (doc. 13)
10.11.2009 (doc. 17)
25.12.2009 (doc. 13)
22.2.2010 (doc. 24)
8.3.2010 (doc. 17)
2.1.2010 (doc. 15)
2.1.2010 (doc. 10)
25.12.2009 (doc. 11)
a 9.3.2010 (doc. 13)
24.9.2007 (doc. 11)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Improbidade
2005.82.02.001370-6
oficio, de fls. 406v/407;
Administrativa
456/457
2005.82.02.001239-8
ofício, de fl. 176
Improbidade
2009.82.02.000890-0
de fls. 79/80 a fl. 78; de fls.
Administrativa
82/83 a fl. 81; de fls. 85 e
93 a fl. 84; de fls. 100/101
a fl. 99; de fl. 103 a fl. 102;
de fl. 115 a fl. 114; de fl.
144 a fl. 143; e de fl. 149 a
fl. 148
Improbidade
2006.82.02.000132-0
de fl. 341 a fl. 340v
Administrativa
Improbidade
2001.82.01.007507-2
mandado, de fls. 266/267v
Administrativa
Execução Fiscal
2004.82.02.001836-0
de fls. 63; 65; 172; 173;
177
2003.82.01.002144-8
Extrajudicial
91 a fl. 90v
Improbidade
2001.82.01.007507-2
ofício, de fls. 264/265
Administrativa
Improbidade
2004.82.02.002881-0
de fl. 496 a fl. 495v
Administrativa
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.02.001999-7
de fl. 20 a fl. 19v; de fl. 35
a fl. 19v; de fl. 79 a fl. 67;
135
Ordinária
Ordinária
2007.82.02.002401-4
2007.82.02.002402-6
00.0017830-6
Ordinária
00.0019605-3
Ordinária
00.0019827-7
00.0019862-5
Ordinária
00.0032250-4
00.0033760-9
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
00.0034020-0
2001.82.01.007368-3
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2009.82.02.000891-1
Ordinária
2007.82.02.001693-5
Ordinária
2007.82.02.001773-3
Ordinária
2007.82.02.001942-0
Improbidade
00.0029886-7
2001.82.01.008167-9
2001.82.01.007509-6
e de fl. 87 a fl. 86
de fl. 48 a fl. 47
de fl. 36 a fl. 35
306 a fl. 305; de fl. 316 a
fl. 315v; e de fl. 333 a fl.
332
fl. 291 a fl. 267v
de fl. 142 a fl. 141
372 a fl. 371
175 a fl. 174v; e de fl. 207
a fl. 206
451 a fl. 405v; de fl. 469 a
fl. 468; e de fl. 490 a fl.
489
de fls. 573; 576; 606
de fls. 456/457, 469/470
2004.82.01.002884-8
211 a fl. 210
de fl. 451 a fl. 450v
2004.82.02.001836-0
2004.82.02.001947-9
2004.82.02.002881-0
de fl. 106
de fl. 52
de fl. 501 a fl. 500v
2005.82.02.000289-7
de fl. 188 a fl. 187
2009.82.02.000890-0
2009.82.02.001740-7
de fl. 146 a fl. 145; de fl.
155 a fl. 154; de fl. 168 a
fl. 167; e de fl. 195 a fl.
194
de fls. 92; 95; 117; 118;
125; 126
de fl. 229 a fl. 228
2009.82.02.002290-7
de fl. 74 a fl. 73
2009.82.02.002363-8
de fl. 38 a fl. 37
2009.82.02.002364-0
de fl. 36 a fl. 35
2008.82.02.003105-9
2005.82.02.001239-8
2005.82.02.001296-9
de fl. 39
de fl. 172
de fls. 596v/597
2005.82.02.001370-6
de fls. 434/435
2005.82.02.001375-5
663 a fl. 662v
de fl. 237 a fl. 236v, de fl.
240 a fl. 239v
de fl. 92 a fl. 92
de fls. 91/90
de fl. 23 a fl. 22v
de fl. 68 a fl. 67
40 a fl. 39
40 a fl. 39
70 a fl. 69
37 a fl. 23v
de fls. 252/253; 259/260
de fls. 239/240
2006.82.02.000132-0
2006.82.02.000577-5
2007.82.02.001465-3
2007.82.02.001466-5
2007.82.02.001559-1
2007.82.02.001632-7
136
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2007.82.02.001626-1
2007.82.02.001721-6
2007.82.02.001633-9
de fls. 41/42; 64/65; 82/83
de fls. 85/86
de fls. 74/75
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2007.82.02.001878-6
de 2.10.2008 (fl. 33) a
10.12.2008 (fl. 37)
Ordinária
00.0034874-0
de 1.7.2008 (fl. 447) a
13.10.2008 (fl. 456)
2008.82.02.502614-5
a 14.2.2009 (doc. 8)
Improbidade
2005.82.02.001375-5
de 4.8.2009 (fl. 673v) a
Administrativa
9.10.2009 (fl. 689)
Improbidade
2006.82.02.000543-0
de 17.2.2009 (fl. 296) a
Administrativa
1.6.2009 (fl. 321)
2009.82.02.500755-6
30.3.2010 (doc. 16)
Ordinária
2007.82.02.001463-0
de 4.7.2008 (fl. 53) a
21.9.2008 (fl. 62)
Ordinária
2007.82.02.001465-3
de 4.7.2008 (fl. 46) a
21.9.2008 (fl. 55)
Ordinária
2007.82.02.001466-5
de 4.7.2008 (fl. 59) a
21.9.2008 (fl. 68)
Ordinária
2007.82.02.001472-0
de 4.7.2008 (fl. 57) a
21.9.2008 (fl. 66)
2009.82.02.500369-1
a 11.1.2010 (doc. 21)
Civil Pública
2006.82.02.000544-1
de 25.3.2008 (fl. 417) a
28.7.2008 (fl. 422)
Ordinária
2007.82.02.001626-1
de 31.7.2008 (fl. 49) a
30.10.2008 (fl. 61)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Ordinária
2007.82.02.001749-6
24.8.2007 (fl. 18v) a
8.2.2008 (fl. 32)
Ordinária
2007.82.02.001992-4
de 4.6.2008 a 6.10.2008
(fl. 132)
Ordinária
00.0019605-3
20.10.2006 (fl. 267v) a
11.7.2007 (fl. 298)
Ordinária
00.0019605-3
de 1.9.2005 (fl. 266v) a
20.3.2006 (fl. 265)
00.0019827-7
de 12.11.2008 (fl. 138) a
22.4.2009 (fl. 139)
Ordinária
00.0019862-5
de 9.1.2007 (fl. 351v) a
26.3.2007 (fl. 353); de
26.2.2008 (fl. 371) a
5.5.2008 (fl. 383); e de
2.4.2009 (fl. 423) a
12.6.2009 (fl. 425)
00.0033760-9
4.4.2008 (fl. 468) a
24.10.2008 (fl. 504)
00.0034020-0
14.2.2008 (fl. 606) a
12.11.2008 (fl. 611); e de
4.2.2009 (fl. 615) a
16.6.2009 (fl. 617)
Ordinária
00.0034874-0
de 2.7.2009 (fl. 475) a
25.11.2009 (fl. 476)
Improbidade
2001.82.01.007507-2
de 26.2.2009 (fl. 261v) a
Administrativa
18.5.2009 (fl. 262)
Criminal
2002.82.01.006119-3
de 29.2.2008 (fl. 318) a
5.5.2008 (fl. 319)
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
despacho de fl. 89 - item 1,
de 17.5.2006 (fl. 90) a
137
Execução Fiscal
2004.82.02.001875-0
Civil Pública
2005.82.02.001168-0
2008.82.02.503080-0
2008.82.02.503088-4
2008.82.02.503133-5
2008.82.02.503136-0
2008.82.02.503196-7
2008.82.02.503264-9
2008.82.02.503272-8
2008.82.02.503274-1
2008.82.02.503390-3
2008.82.02.503447-6
2008.82.02.503475-0
2008.82.02.503475-0
2008.82.02.503496-8
2008.82.02.503088-4
2008.82.02.503133-5
2008.82.02.503419-1
138
15.8.2006 (fl. 91v)
de 16.7.2009 a 28.1.2010
(fl. 161)
(fl. 119) a 1.2.2010 (fl.
120)
de 7.11.2008 (doc. 6) a
citação - intimações)
de 3.11.2008 (doc. 31) a
27.2.2009 (doc. 32)
de 3.4.2009 (doc. 39) a
5.6.2009 (designação de
perícia)
de 18.3.2009 (doc. 16) a
26.10.2009 (doc. 17)
de 29.1.2010 (doc. 20) a
intimação para parte autora
se manifestar sobre a
proposta de acordo)
16.6.2009 (doc. 12) a
5.8.2009 (doc. 13); e de
10.1.2010 (doc. 18) a
20.2.2010 (doc. 19)
de 18.11.2008 (doc. 15) a
24.3.2009 (doc. 16); e de
23.4.2009 (marcação da
23)
28.1.2010 (doc. 16) a
intimação para
manifestação sobre a
proposta de acordo)
16.8.2009 (doc. 17) a
14.10.2009 (doc. 18)
26.1.2010 (doc. 11) a
intimação para
proposta de acordo)
de 27.11.2009 a 2.3.2010
(intimações)
(doc. 10); e de 13.10.2009
(fim do prazo da
14)
12.1.2009 (doc. 13) a
citação)
12.8.2009 (doc. 23) a
intimação sobre laudo
pericial)
da intimação do despacho doc. 14) a 21.5.2009 (doc.
17)
de 25.6.2009 (doc. 10) a
intimação)
2008.82.02.503496-8
2008.82.02.503501-8
2008.82.02.503903-6
2008.82.02.504211-4
Ordinária
2007.82.02.002417-8
2007.82.02.500550-2
2007.82.02.501223-3
2007.82.02.501573-8
2007.82.02.501853-3
2007.82.02.501853-3
2007.82.02.502204-4
2007.82.02.502204-4
2007.82.02.502331-0
2007.82.02.502434-0
2007.82.02.502466-1
2008.82.02.504205-9
2007.82.02.500838-2
2007.82.02.502466-1
139
(doc. 11)
24.6.2009 (doc. 7) a
intimação para
contestação)
de 6.11.2009 (doc. 14) a
12.1.2010 (doc. 16)
5.3.2010 (doc. 11) a
2.6.2009 (doc. 5); de
9.7.2009 (doc. 7) a
27.1.2010 (doc. 9)
de 11.11.2008 (fl. 30) a
13.4.2009 (fl. 31)
de 11.2.2009 (doc. 21) a
18.3.2009 (doc. 22)
de 14.8.2007 (doc. 5) a
16.10.2007 (doc. 6); e de
(doc. 25)
de 14.9.2007 (doc. 8) a
8.11.2007 (doc. 9); de
13.12.2007 (doc. 10) a
12.2.2008 (doc. 11); e de
9.7.2009 (recebido da TR)
a 21.8.2009 (doc. 29)
8.8.2007 (doc. 5) a
6.11.2007 (doc. 6); e de
27.2.2008 (doc. 10) a
7.5.2008 (doc. 13)
laudo) a 12.9.2008 (doc.
16)
de 16.9.2009 (doc. 29) a
24.11.2009 (cadastro do
ato ordinatório)
8.1.2008 (doc. 31) a
12.2.2008 (doc. 32); e de
7.10.2008 (recebido da
TR) a 27.1.2009 (doc. 36)
(perícia cancelada) a
21.5.2009 (doc. 39)
de 7.1.2008 (doc. 21) a
12.2.2008 (doc. 22); e de
11.5.2009 (doc. 29) a
intimação)
de 19.11.2007 (doc. 20) a
13.2.2008 (doc. 21)
6.1.2008 (doc. 10) a
6.3.2008 (doc. 12); e de
7.4.2008 (doc. 16) a
4.7.2008 (doc. 17)
de 1.10.2007 (doc. 8) a
14.11.2007 (doc. 9); de
2007.82.02.502566-5
2007.82.02.503959-7
Desapropriação
2008.82.02.000128-6
Ordinária
2008.82.02.002501-1
2008.82.02.500582-8
2008.82.02.502266-8
2008.82.02.502533-5
2008.82.02.502535-9
2008.82.02.502687-0
2008.82.02.502777-0
2008.82.02.502797-6
Ordinária
2008.82.02.503037-9
2006.82.02.000572-6
2006.82.02.000575-1
2006.82.02.501295-2
2008.82.02.500582-8
2008.82.02.502209-7
2008.82.02.503045-8
2006.82.02.000504-0
2006.82.02.501367-1
2006.82.02.502047-0
2009.82.02.501179-1
140
31.3.2009 (doc. 27) a
20.5.2009 (doc. 29); e de
12.8.2009 (doc. 35) a
termo ordinatório; de
10.12.2007 (doc. 6) a
12.2.2008 (doc. 7); de
9.7.2009 (recebido da TR)
a 21.8.2009 (doc. 24); e de
15.9.2009 (doc. 26) a
intimação)
23.10.2008 (doc. 15) a
intimação)
de 30.10.2008 (fl. 232) a
1.6.2009 (fls. 234/238)
de 10.6.2009 (fl. 63) a
19.1.2010 (fl. 64)
12.4.2010 (doc. 33)
de 30.3.2009 (doc. 29) a
20.5.2009 (doc. 30)
2.3.2009 (doc. 10) a
23.4.2009 (doc. 11)
17.11.2008 (doc. 12) a
(doc. 17) a 9.9.2009
(cadastro da intimação
sobre laudo pericial)
(fim do prazo para
(doc. 15)
de 2.12.2008 (doc. 10) a
30.1.2009 (doc. 11); e de
12.2.2009 (doc. 12) a
24.4.2009 (doc. 15)
10.6.2009 (doc. 15) a
de 21.1.2009 (doc. 7) a
16.3.2009 (doc. 8); e de
25.11.2009 (doc. 11) a
intimação)
6.11.2009 (doc. 13) a
12.1.2010 (doc. 14)
de 6.10.2009 (doc. 11) a
20.1.2010 (doc. 12)
de 3.11.2008 (doc. 16) a
3.2.2009 (doc. 17)
117) a 19.1.2010 (fl. 117)
de 4.2.2009 (fl. 85) a
19.5.2009 (fl. 86)
de 5.8.2009 (fl. 95) a
26.11.2009 (fl. 96)
de 11.4.2007 (doc. 22) a
2.8.2007 (doc. 23)
de 26.1.2009 (doc. 28) a
30.4.2009 (doc. 29)
14.4.2010 (doc. 29)
2009.82.02.501488-3
2009.82.02.501726-4
2009.82.02.502643-5
2009.82.02.502718-0
2009.82.02.502901-1
2009.82.02.503133-9
2009.82.02.500215-7
2009.82.02.500259-5
2009.82.02.500278-9
2009.82.02.500333-2
2009.82.02.500369-1
2009.82.02.500510-9
2009.82.02.500716-7
2009.82.02.500755-6
2009.82.02.500813-5
2009.82.02.500224-8
2009.82.02.500308-3
2009.82.02.500310-1
2009.82.02.500813-5
2009.82.02.500813-5
141
28.9.2009 (data contida no
doc. 8) a 29.3.2010 (doc.
9)
de 8.7.2009 (doc. 7) a
17.8.2009 (intimações audiência)
12.8.2009 (doc. 6) a
2.10.2009 (doc. 7)
31.8.2009 (doc. 14) a
intimação de designação de
audiência); e de
26.11.2009 (doc. 15) a
intimação de designação de
audiência)
de 16.12.2009 (fim do
intimação para audiência)
de 17.11.2009 (doc. 11) a
audiência)
de 16.12.2009 (fim da
prazo de intimação) a
de designação de
audiência)
de 18.3.2009 (doc. 17) a
28.5.2009 (doc. 18)
17.4.2009 (doc. 8) a
de 11.12.2009 (doc. 25) a
ordinatório)
de 7.4.2009 (doc. 11) a
21.5.2009 (doc. 12)
de 1.7.2009 (doc. 27) a
13.10.2009 (doc. 28)
de 10.12.2009 (doc. 23) a
ordinatório)
de 31.3.2009 (doc. 7) a
13.5.2009 (doc. 8); e de
12.9.2009 (doc. 9)
de 26.3.2009 (doc. 12) a
5.5.2009 (doc. 13); e de
23.7.2009 (doc. 16) a
de 30.6.2009 (doc. 14) a
de intimação do laudo)
17.4.2009 (doc. 9) a
22.7.2009 (doc. 10)
de 6.7.2009 (doc. 14) a
28.9.2009 (doc. 15)
de 20.4.2009 (doc. 19) a
3.6.2009 (doc. 20)
de 9.8.2009 (doc. 22) a
intimação do laudo)
a 14.1.2010 (doc. 24)
2009.82.02.500828-7
2009.82.02.500879-2
2009.82.02.500929-2
2009.82.02.500936-0
2009.82.02.500944-9
2009.82.02.500955-3
2009.82.02.501022-1
2009.82.02.501053-1
2009.82.02.501102-0
2009.82.02.501148-1
2008.82.02.504214-0
2008.82.02.504222-9
Ordinária
2009.82.02.000446-2
Ordinária
2009.82.02.000870-4
2009.82.02.001569-1
2009.82.02.002014-5
2009.82.02.500003-3
2009.82.02.501149-3
2009.82.02.501150-0
2008.82.02.504211-4
2008.82.02.504219-9
2008.82.02.504223-0
2008.82.02.504225-4
2009.82.02.500005-7
142
28.4.2009 (doc. 17) a
29.6.2009 (doc. 20)
de 18.9.2009 (doc. 15) a
intimação da designação de
audiência)
de 29.6.2009 (doc. 22) a
4.8.2009 (doc. 23); e de
intimação da sentença) a
27.1.2010 (doc. 30)
de 28.7.2009 (doc. 8) a
11.9.2009 (cadastro do ato
ordinatório de intimação
do laudo)
de 9.6.2009 (doc. 21) a
14.9.2009 (doc. 22); e de
6.11.2009 (doc 24) a
audiência)
22.10.2009 (doc. 9)
7.10.2009 (fim do prazo intimações) a 25.11.2009
(doc. 14)
3.6.2009 (docs. 7/9) a
3.8.2009 (doc. 10)
7.7.2009 (doc. 12) a
de 7.12.2009 a 19.2.2010
(intimações)
de 6.7.2009 (doc. 5) a
22.10.2009 (doc. 6)
de 14.7.2009 (doc. 26) a
15.10.2009 (doc. 27)
de 2.7.2009 (doc. 8) a
15.10.2009 (doc. 9)
(doc. 9)
de 13.4.2009 (doc. 8) a
28.5.2009 (doc. 9)
de 9.10.2009 (doc. 25) a
de 6.7.2009 (doc. 7) a
23.9.2009 (doc. 10)
de 11.6.2009 (doc. 7) a
23.9.2009 (doc. 8)
de 16.3.2009 (doc. 6) a
citação)
de 2.7.2009 (fl. 169) a
23.9.2009 (fl. 170)
de 2.7.2009 (fl. 153) a
19.1.2010 ( fl. 154)
de 25.9.2009 (fl. 28) a
1.2.2010 (fl. 28)
de 5.10.2009 (fl. 93) a
11.1.2010 (fl. 94)
de 19.4.2009 (doc. 27) a
3.6.2009 (doc. 28)
2009.82.02.500006-9
2009.82.02.500008-2
2009.82.02.500068-9
2009.82.02.500070-7
2009.82.02.500070-7
2009.82.02.500099-9
2009.82.02.500114-1
2009.82.02.500118-9
2009.82.02.500125-6
2009.82.02.500158-0
2009.82.02.500161-0
2008.82.02.503056-2
Ordinária
2007.82.02.001721-6
2009.82.02.500011-2
2009.82.02.500020-3
2009.82.02.500030-6
2008.82.02.503045-8
2008.82.02.503045-8
(intimações)
22.2.2010 (doc. 16)
de 6.3.2009 (doc. 7) a
de 6.3.2009 (doc. 8) a
21.5.2009 (doc. 9)
de 13.1.2010 (doc. 21) a
1.4.2009 (doc. 15) a
3.6.2009 (doc. 16)
31.3.2009 (doc. 12) a
4.6.2009 (doc. 13)
de 16.4.2009 (doc. 13) a
18.5.2009 (despacho - doc.
14)
5.10.2009 (doc. 19) a
17.11.2009 (doc. 20)
(doc. 26)
de 17.4.2009 (doc. 11) a
3.6.2009 (doc. 12); e de
27.7.2009 (doc. 15) a
6.5.2009 (doc. 13) a
intimação da remarcação
da perícia)
de 27.2.2009 (doc. 9) a
citação)
de 27.2.2009 (doc. 8) a
citação)
de 4.4.2009 (doc. 8) a
21.5.2009 (doc. 9)
de 30.6.2009 (doc. 24) a
21.8.2009 (doc. 25)
de 9.10.2009 (doc. 26) a
designação de audiência)
TR) a 26.1.2010
(intimações)
de 27.8.2007 (fl. 19v) a
8.2.2008 (fl. 33)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
de 13.10.2004 (distribuição
- fl. 2) a 12.5.2005 (fl. 85)
2006.82.02.000582-9
5.9.2006 (distribuição) a
13.12.2006 (fl. 74)
2006.82.02.502047-0
intimação)
2007.82.02.500550-2
a 7.5.2007 (doc. 7)
2007.82.02.501223-3
a 5.7.2007 (doc. 4)
2007.82.02.501573-8
16.7.2007 (doc. 3)
143
2007.82.02.501853-3
2008.82.02.001659-9
2008.82.02.500582-8
2008.82.02.503077-0
2008.82.02.503193-1
2007.82.02.502466-1
2008.82.02.001652-6
2008.82.02.502209-7
2008.82.02.502266-8
2008.82.02.502533-5
2008.82.02.502614-5
2008.82.02.502687-0
2008.82.02.502691-1
2008.82.02.502777-0
2008.82.02.502797-6
2008.82.02.503037-9
2008.82.02.503045-8
2008.82.02.503046-0
2008.82.02.503080-0
2008.82.02.503088-4
2008.82.02.503092-6
2008.82.02.503111-6
2008.82.02.503116-5
2008.82.02.503133-5
2008.82.02.503135-9
2008.82.02.503169-4
2008.82.02.503196-7
2008.82.02.503198-0
2008.82.02.503220-0
2008.82.02.503227-3
2008.82.02.503229-7
2008.82.02.503259-5
2008.82.02.503264-9
2008.82.02.503272-8
144
a 25.7.2007 (doc. 5)
a 5.9.2007 (doc. 7)
de 29.7.2008 (fl. 2) a
24.4.2009 (fl. 20)
a 24.4.2009 (fl. 19)
a 18.3.2008 (doc. 10)
a 27.11.2008 (doc. 4)
a 24.10.2008 (doc. 6)
a 13.3.2009 (doc. 10)
a 31.10.2008 (doc. 6)
22.1.2009 (doc. 5)
26.11.2008 (doc. 5)
a 18.11.2008 (doc. 3)
a 12.11.2008 (doc. 7)
28.11.2008 (doc. 8)
22.10.2008 (doc. 15)
citação)
a 12.12.2008 (doc. 13)
a 23.10.2008 (doc. 5)
a 28.10.2008 (doc. 29)
a 28.11.2008 (doc. 10)
a 29.10.2008 (doc. 11)
a 29.10.2008 (doc. 7)
a 29.10.2008 (doc. 13)
a 10.11.2008 (doc. 7)
intimação)
a 12.12.2008 (doc. 8)
a 12.11.2008 (doc. 13)
a 12.11.2008 (doc. 32)
a 13.11.2008 (doc. 8)
a 13.3.2009 (doc. 10)
a 16.12.2008 (doc. 10)
a 19.2.2009 (doc. 9)
a 12.12.2008 (doc. 11)
a 12.12.2008 (doc. 8)
2008.82.02.503274-1
2008.82.02.503390-3
2008.82.02.503392-7
2008.82.02.503447-6
2008.82.02.503475-0
2008.82.02.503486-5
2008.82.02.503659-0
2008.82.02.503903-6
2008.82.02.503922-0
2008.82.02.504167-5
2008.82.02.504204-7
Criminal
2008.82.02.504210-2
2009.82.02.500003-3
2008.82.02.503281-9
2008.82.02.503323-0
2008.82.02.503496-8
2008.82.02.503501-8
2008.82.02.503589-4
2008.82.02.503823-8
2008.82.02.504195-0
2008.82.02.504205-9
2008.82.02.504208-4
2008.82.02.504211-4
2008.82.02.504214-0
2008.82.02.504222-9
2008.82.02.504223-0
2008.82.02.504225-4
2009.82.02.002446-1
2009.82.02.500005-7
2009.82.02.500006-9
145
a 2.2.2009 (doc. 6)
a 19.2.2009 (doc. 9)
de 13.10.2008
(doc. 7)
de 17.10.2008
(doc. 5)
de 17.10.2008
(doc. 4)
de 20.10.2008
(doc. 12)
de 22.10.2008
(doc. 11)
a 16.6.2009 (doc. 6)
a 21.5.2009 (doc. 6)
a 21.5.2009 (doc. 7)
de 19.11.2008
(doc. 4)
citação)
citação)
a 4.5.2009 (doc. 15)
citação)
citação)
4.2.2009 (doc. 6)
9.6.2009 (doc. 5)
1.6.2009 (doc. 6)
5.3.2009 (doc. 5)
de 22.10.2009 (denúncia) a
13.1.2010 (fls. 20/21)
4.2.2009 (doc. 22)
4.2.2009 (doc. 7)
2009.82.02.500007-0
2009.82.02.500008-2
2009.82.02.500011-2
2009.82.02.500019-7
2009.82.02.500020-3
2009.82.02.500030-6
2009.82.02.500068-9
2009.82.02.500070-7
2009.82.02.500077-0
2009.82.02.500087-2
2009.82.02.500145-1
2009.82.02.500204-2
2009.82.02.500215-7
2009.82.02.500259-5
2009.82.02.500260-1
2009.82.02.500082-3
2009.82.02.500091-4
2009.82.02.500099-9
2009.82.02.500114-1
2009.82.02.500131-1
2009.82.02.500146-3
2009.82.02.500158-0
2009.82.02.500161-0
2009.82.02.500168-2
2009.82.02.500176-1
2009.82.02.500199-2
2009.82.02.500224-8
2009.82.02.500263-7
2009.82.02.500278-9
2009.82.02.500285-6
2009.82.02.500300-9
146
4.2.2009 (doc. 6)
4.2.2009 (doc. 6)
5.3.2009 (doc. 5)
5.3.2009 (doc. 6)
a 9.2.2009 (doc. 7)
citação)
a 8.6.2009 (doc. 4)
citação)
a 11.2.2009 (doc. 8)
a 18.2.2009 (doc. 8)
a 19.2.2009 (doc. 15)
citação)
a 9.6.2009 (doc. 6)
a 3.4.2009 (doc. 12)
a 27.2.2009 (doc. 6)
a 21.5.2009 (doc. 3)
a 21.5.2009 (doc. 3)
intimação)
intimação)
a 2.3.2009 (doc. 14)
citação)
citação)
a 21.5.2009 (doc. 4)
a 25.3.2009 (doc. 4)
a 4.3.2009 (doc. 7)
a 21.5.2009 (doc. 4)
a 8.6.2009 (cadastro do
2009.82.02.500307-1
2009.82.02.500325-3
2009.82.02.500333-2
2009.82.02.500716-7
2009.82.02.500755-6
2009.82.02.500880-9
2009.82.02.500936-0
2009.82.02.500944-9
2009.82.02.501102-0
2009.82.02.501116-0
2009.82.02.500308-3
2009.82.02.500310-1
2009.82.02.500348-4
2009.82.02.500369-1
2009.82.02.500450-6
2009.82.02.500590-0
2009.82.02.500730-1
2009.82.02.500787-8
2009.82.02.500794-5
2009.82.02.500879-2
2009.82.02.500909-7
2009.82.02.500929-2
2009.82.02.500972-3
2009.82.02.500983-8
2009.82.02.501006-3
2009.82.02.501019-1
2009.82.02.501022-1
2009.82.02.501059-2
2009.82.02.501096-8
2009.82.02.501103-1
147
despacho de citação)
a 5.3.2009 (doc. 7)
citação)
5.3.2009 (doc. 5)
21.5.2009 (doc. 4)
a 29.4.2009 (doc. 29)
citação)
a 14.4.2009 (doc. 5)
ato ordinatório de citação)
a 21.5.2009 (doc. 7)
a 17.4.2009 (doc. 6)
a 20.4.2009 (doc. 6)
citação)
a 30.4.2009 (doc. 7)
intimação)
ato ordinatório de citação)
a 30.4.2009 (doc. 20)
a 4.5.2009 (doc. 6)
4.5.2009 (doc. 8)
5.5.2009 (doc. 3)
intimação)
a 19.6.2009 (citação - aba
de intimações)
2009.82.02.501138-9
2009.82.02.501179-1
2009.82.02.502718-0
2009.82.02.502901-1
2009.82.02.503351-8
2009.82.02.504770-0
050000739.2010.4.05.8202
050001698.2010.4.05.8202
050001868.2010.4.05.8202
050002997.2010.4.05.8202
050003082.2010.4.05.8202
050003859.2010.4.05.8202
050005935.2010.4.05.8202
050484996.2009.4.05.8202
2009.82.02.501148-1
2009.82.02.501149-3
2009.82.02.501150-0
2009.82.02.501170-5
2009.82.02.501488-3
2009.82.02.501607-7
2009.82.02.501726-4
2009.82.02.502092-5
2009.82.02.502643-5
2009.82.02.503133-9
intimação)
a 30.6.2009 (doc. 19)
a 30.6.2009 (doc. 6)
a 31.7.2009 (doc. 5)
de 3.7.2009 a 6.8.2009
citação)
intimação)
citação)
citação)
citação)
citação)
citação)
10.3.2010 (doc. 9)
11.3.2010 (doc. 5)
citação)
citação)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.02.502533-5
(doc. 15) a 22.9.2009
2008.82.02.502777-0
(doc. 3) a 14.1.2009
2008.82.02.502797-6
10) a 17.3.2009 (cadastro
148
2008.82.02.503037-9
2008.82.02.503198-0
2008.82.02.504214-0
2009.82.02.001601-4
2009.82.02.500005-7
2009.82.02.500006-9
2009.82.02.500007-0
2009.82.02.500011-2
2009.82.02.500068-9
2009.82.02.500099-9
2009.82.02.500118-9
2009.82.02.500333-2
2009.82.02.503133-9
Ordinária
00.0019605-3
00.0019827-7
Ordinária
00.0032250-4
Extrajudicial
Execução Fiscal
2003.82.01.002144-8
2005.82.02.001239-8
Improbidade
Administrativa
2006.82.02.000543-0
2006.82.02.000577-5
2008.82.02.503169-4
2008.82.02.503475-0
2009.82.02.500091-4
2009.82.02.500099-9
2009.82.02.500813-5
2004.82.02.000443-9
2006.82.02.000575-1
149
da intimação)
de 20.1.2010 (doc. 12) a
12.3.2010 (doc. 13)
intimação)
de 3.2.2009 (doc 37) a
de 5.2.2009 (doc. 14) a
intimação)
de 4.2.2009 (doc. 6) a
intimação)
de 14.7.2009 (fl. 18) a
25.11.2009 (fl. 34)
de 4.2.2009 (doc. 7 - item
16) a 17.3.2009
(intimações)
de 18.2.2009 (doc. 8 - item
16) a 26.3.2009
(intimações)
intimação)
de 21.5.2009 (doc. 9) a
citação e intimação)
8) a 26.3.2009 (intimações)
de 18.2.2009 (doc. 8) a
7.8.2009 (doc. 26) a
intimação)
15) a 26.3.2009 (cadastro
da intimação)
decisão, de 18.2.2009 (doc
intimação)
de 13.5.2009 (doc. 8) a
de 14.1.2010 (doc. 24) a
intimação)
de 15.10.2009 (doc. 20) a
24.11.2009 (intimação do
despacho)
de 11.7.2007 (fl. 298) a
25.9.2007 (fl. 299)
de 2.7.2007 (fl. 135) a
15.4.2008 (fl. 136)
de 15.4.2008 (fl. 200) a
2.6.2009 (fl. 202)
de 29.3.2005 (fl. 66) a
9.7.2005 (fl. 68)
de 12.7.2005 (fl. 29) a
17.10.2005 (fl. 30)
de 22.10.2008 (fl. 136) a
3.6.2009 (fl. 166)
de 5.5.2008 (fl. 293) a
1.12.2008 (fl. 295)
de 26.3.2007 (fl. 82) a
28.5.2007 (fl. 83); e de
13.3.2009 (fl. 87v) a
19.5.2009 (fl. 89)
de fl. 89, de 13.7.2009 (fl.
89v) a 22.10.2007 (fl. 90)
2006.82.02.000582-9
Ordinária
2007.82.02.001559-1
Ordinária
2007.82.02.001749-6
Ordinária
2007.82.02.001773-3
Ordinária
2007.82.02.001874-9
2007.82.02.001878-6
Ordinária
2007.82.02.001942-0
Ordinária
2007.82.02.001999-7
Ordinária
2007.82.02.001999-7
Ordinária
2007.82.02.002401-4
Ordinária
2007.82.02.002417-8
2007.82.02.003455-0
2007.82.02.501573-8
2007.82.02.501853-3
2007.82.02.502466-1
Ordinária
2008.82.02.000922-4
Ordinária
2007.82.02.001633-9
00.0029886-7
Ordinária
2007.82.02.001626-1
de fl. 82, de 14.5.2007 (fl.
82v) a 3.8.2007 (fl. 83)
de 5.6.2007 (fl. 16) a
21.10.2007 (fl. 17)
8.2.2008 (fl. 32) a
14.8.2008 (fl. 33)
3.7.2008 (fl. 74) a
7.10.2008 (fl. 75)
de 17.8.2007 (fl. 17v) a
22.7.2008 (fl. 32)
de 11.2.2008 (fl. 31) a
22.7.2008 (fl. 32); e de
11.12.2008 (fl. 38) a
20.5.2009 (fl. 40)
de fls. 20/22, de 13.9.2007
(fl. 23v) a 22.7.2008 (fl.
59)
de 3.7.2008 (fl. 84) a
7.10.2008 (fl. 85)
de fls. 16/18, de 17.9.2007
(fl. 19v) a 4.4.2008 (fl. 57)
de 4.9.2007 (fl. 15v) a
4.4.2008 (fl. 30); de
3.7.2008 (fl. 52) a
5.10.2008 (fl. 53); e de
16.12.2008 (fl. 60) a
20.5.2009 (fl. 63)
de fl. 18, de 5.9.2007 (fl.
19v) a 16.7.2008 (fl. 28)
de fl. 34, de 8.1.2009 a
25.5.2009 (fl. 36)
21) a 14.10.2009
(intimações)
de 18.2.2009 (doc. 17) a
intimação)
25) a 17.3.2009
(intimações)
de 27.5.2008 (fl. 99) a
1.8.2008 (fl. 100); e de
17.12.2008 (fl. 115) a
15.6.2009 (fl. 117)
de 5.9.2007 (fl. 20v) a
22.7.2008 (fl. 35)
de 10.7.2007 (fl. 257) a
25.9.2007 (fl. 258); e de
17.3.2008 (fls. 266/267) a
27.6.2008 (fl. 268)
de 20.7.2007 (fl. 21) a
4.4.2008 (fl. 40)
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.02.001749-6
de 6.10.2008 (fl. 51) a
10.2.2009 (fl. 53)
Ordinária
2007.82.02.001874-9
de 8.10.2008 (fl. 42) a
10.3.2009 (fl. 60)
Ordinária
2007.82.02.001942-0
de 15.12.2008 (fl. 68) a
20.5.2009 (fl. 71)
Ordinária
2007.82.02.002402-6
de 23.9.2008 (fl. 52) a
17.12.2008 (fl. 54)
2007.82.02.003455-0
de fl. 30, de 11.2.2008 a
26.8.2008 (fl. 32)
2007.82.02.501573-8
de 8.10.2008 (doc. 17) a
sentença de embargos, de
TIPO DE AÇÃO
Ordinária
150
2008.82.02.502535-9
2008.82.02.503486-5
2008.82.02.504167-5
2008.82.02.504204-7
2009.82.02.500176-1
2009.82.02.500285-6
2009.82.02.500348-4
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.02.500798-2
Ordinária
2007.82.02.001463-0
Ordinária
2007.82.02.001465-3
Ordinária
2007.82.02.001466-5
Ordinária
2007.82.02.001472-0
Ordinária
2007.82.02.001559-1
Ordinária
2007.82.02.001559-1
Ordinária
2007.82.02.001632-7
Ordinária
2007.82.02.001693-5
Ordinária
2007.82.02.001721-6
2008.82.02.502614-5
2008.82.02.503056-2
2008.82.02.503427-0
2008.82.02.503589-4
2008.82.02.504177-8
2008.82.02.504205-9
2008.82.02.504210-2
2009.82.02.500020-3
2009.82.02.500068-9
2009.82.02.500077-0
2009.82.02.500259-5
2009.82.02.500310-1
2004.82.01.002884-8
2007.82.02.000273-0
151
14.4.2009 (doc. 19) a
de 16.7.2009 (doc. 19) a
de 14.2.2009 (doc. 8) a
de 15.10.2008 (doc. 15) a
de 23.10.2008 (doc. 3) a
intimação)
de 24.8.2009 (doc. 4) a
de 24.8.2009 (doc. 5) a
intimação)
de 4.5.2009 (doc. 15) a
de 1.7.2009 (doc. 13) a
intimação)
de 24.8.2009 (doc. 4) a
de 24.8.2009 (doc. 4) a
de 24.8.2009 (doc. 3) a
de 8.1.2010 (doc. 20) a
de 20.1.2010 (doc. 17) a
de 14.10.2009 (doc. 8) a
intimação)
de 24.8.2009 (doc. 4) a
13.10.2009
de 24.8.2009 (doc. 4) a
intimação)
de 24.8.2009 (doc. 6) a
de 24.8.2009 (doc. 4) a
intimação)
de 24.8.2009 (doc. 5) a
intimação)
de 8.6.2009 (doc. 11) a
de 27.2.2008 (fl. 439) a
2.10.2008 (fl. 464)
de 11.4.2007 (fl. 122) a
18.7.2007 (fl. 124)
de 21.9.2008 (fl. 62) a
17.12.2008 (fl. 64)
de 21.9.2008 (fl. 55) a
17.12.2008 (fl. 57)
de 21.9.2008 (fl. 68) a
17.12.2008 (fl. 70)
de 21.9.2008 (fl. 66) a
17.12.2008 (fl. 68)
de 4.11.2008 (fl. 51) a
20.5.2009 (fl. 54)
de 4.7.2008 (fl. 27) a
24.9.2008 (fl. 29)
de 6.10.2008 (fl. 55) a
10.2.2009 (fl. 57)
de 6.10.2008 (fl. 55) a
10.2.2009 (fl. 57)
de 6.10.2008 (fl. 51) a
10.2.2009 (fl. 53)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.02.501096-8
2008.82.02.500582-8
de 18.3.2008 (doc. 10) a
23.7.2008
2009.82.02.500146-3
de 1.6.2009 (doc. 21) a
16.9.2009
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.02.503045-8
de 3.2.2009 (doc. 17) a
intimação do despacho)
2008.82.02.503198-0
de 3.2.2009 (doc. 37 - item
12) a 17.3.2009
(intimações)
2008.82.02.503281-9
de 29.7.2009 (doc. 15) a
26.10.2009 (doc. 16)
Desapropriação
2008.82.02.000128-6
de fls. 234/238, de
1.6.2009 a 3.11.2009 (fl.
243)
Ordinária
2007.82.02.001693-5
15.10.2007 (fl. 20v) a
27.8.2008 (fl. 38)
2007.82.02.001878-6
de 17.8.2007 ( fl. 17v) a
11.2.2008 (fl. 31)
Ordinária
2007.82.02.001999-7
de 10.12.2008 (fl. 93) a
14.4.2009 (fl. 94v)
Ordinária
2007.82.02.001632-7
15.10.2007 (fl. 20v) a
27.8.2008 (fl. 38)
2006.82.02.000582-9
11.9.2007 (fl. 83v) a
30.6.2008 (fl. 86)
Improbidade
2006.82.02.000126-5
de fl. 422, de 28.5.2008 (fl.
Administrativa
423) a 29.11.2008 (fl. 424)
Improbidade
2006.82.02.000126-5
de 11.5.2009 (fl. 445) a
Administrativa
16.7.2009 (fl. 497)
Execução Fiscal
2004.82.02.003104-2
de fl. 42, de 6.7.2005 a
9.5.2006 (fl. 43v)
Improbidade
2004.82.02.002881-0
de 18.5.2009 (fl. 515) a
Administrativa
1.9.2009 (fl. 517)
Execução Fiscal
2004.82.02.002092-5
de fl. 48, de 8.5.2007 a
18.2.2009; e de fl. 63, de
23.4.2009 a 28.10.2009 (fl.
63v)
Execução Fiscal
2004.82.02.001992-3
de fl. 68, de 5.5.2008 a
6.8.2008 (fl. 68v)
2008.82.02.503851-2
ato ordinatório (doc. 19),
de 26.6.2009 (doc. 22) a
intimação)
2009.82.02.500204-2
doc. 19 - item 20, de
30.6.2009 (doc. 25) a
intimação do laudo)
2009.82.02.500983-8
ato ordinatório (doc. 7), de
1.7.2009 (doc. 13) a
intimação)
2009.82.02.501086-5
ato ordinatório (doc. 22),
de 25.11.2009 (doc. 23) a
intimação)
2009.82.02.501903-0
de 15.10.2009 (doc. 10 Juizado Especial Cível
item 14) a 26.2.2010
(intimações - marcação da
152
2009.82.02.502735-0
Extrajudicial
2003.82.01.002144-8
Execução Fiscal
2004.82.02.000443-9
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
Execução Fiscal
2004.82.02.001875-0
Ordinária
2007.82.02.001626-1
00.0034020-0
audiência)
de 15.10.2009 (doc. 13) a
de fl. 572 (parte final), de
20.11.2006 (fl. 572v) a
25.4.2007 (fl. 575v)
de 28.7.2005 (fl. 71) a
21.2.2006 (fl. 71v); e de
20.3.2006 (fl. 74) a
26.5.2006 (fl. 75)
de 26.1.2006 (fl. 32) a
25.5.2006 (fl. 32v); e de
9.5.2007 (fl. 48) a
2.10.2008 (fl. 48v)
de 1.7.2005 (fl. 89) a
7.12.2005 (fl. 89v)
de 18.10.2005 (fl. 58) a
9.3.2006 (fl. 58v)
de 20.7.2007 (fl. 21) a
26.9.2007 (fl. 22)
Demora no cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.02.502204-4
de 23.7.2009 (doc. 44) a
pericial)
2009.82.02.500070-7
de 27.7.2009 (doc. 17) a
pericial)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.02.500369-1
expedição de RPV, desde
intimação da sentença)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
de 7.12.2005 (fl. 89v) a
31.3.2006 (fl. 91v)
Execução Fiscal
2004.82.02.000443-9
de 2.10.2008 (fl. 48v) a
14.1.2009 (fl. 49v)
Execução Fiscal
2004.82.02.001875-0
de fl. 69, de 26.10.2006 (fl.
68v) a 12.2.2007 (fl. 69v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.02.503135-9
de 7.4.2009 (doc. 24) a
27.5.2009 (remessa à TR)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.02.503823-8
petição, 17.7.2009 (doc.
13) a 29.10.2009
(intimações)
2008.82.02.504214-0
de 28.1.2010 (doc. 11) a
10.3.2010 (cadastro do ato
ordinatório)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.02.501116-0
realização da perícia)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
153
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2006.82.02.000544-1
2005.82.02.001370-6
de fls. 424 e 424v
de fls. 389 e 434/442
2005.82.02.001375-5
Ordinária
Ordinária
Ordinária
2007.82.02.001749-6
2007.82.02.001773-3
2007.82.02.002401-4
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
Ordinária
Ordinária
2009.82.02.000870-4
2009.82.02.000890-0
entre as datas de juntada e
AR’s fls. 652; 652v; 653
de fl. 02 (termo de
encerramento de vol. dos
autos) e fl. 339
de fls. 43 e 51
de fls. 138 e 141
de fls. 39 e 31 (protocolo
da petição posterior a
juntada)
de fls. 88 e 151
de fls. 102 e 109
2006.82.02.000544-1
2009.82.02.002141-1
2007.82.02.001721-6
de fls. 439v e 441
de fls. 44 e 51
de fls. 35, 43, 51 e 91/94
00.0034020-0
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
2004.82.02.002170-0
de fl. 40v - sem data
Cautelar
2009.82.02.002626-3
de fl. 61 - sem a indicação
das folhas
Ordinária
2007.82.02.001466-5
de fls. 70; 124 - sem a
indicação das folhas
Ordinária
2007.82.02.001465-3
das folhas
Ordinária
00.0019862-5
de fl. 354
Ordinária
2007.82.02.001942-0
de fl. 52 - sem data e
assinatura
Ordinária
2007.82.02.001999-7
de fl. 50 - sem data
Execução Fiscal
2004.82.02.001836-0
de fl. 74 - sem data e
indicação das folhas
Criminal
2009.82.02.000646-0
termo de retificação (fl.
125 - sem assinatura)
Improbidade
2004.82.02.002881-0
de fl. 476 - erro na data
Administrativa
Ordinária
2007.82.02.001463-0
das folhas
Improbidade
2006.82.02.000132-0
de fl. 220 - erro na data
Administrativa
Ordinária
2009.82.02.001906-4
de fl. 182v - data errada
Criminal
2005.82.02.000786-0
Ordinária
2007.82.02.001773-3
de fls. 34; 102; 137 - sem
data
Ordinária
2007.82.02.001721-6
de fl. 53
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TERMO
Cautelar
2009.82.02.002626-3
de fls. 62v; 78v - sem data
e assinatura
Improbidade
2009.82.02.000891-1
de juntada (fl. 179 - erro na
Administrativa
data)
Ordinária
2007.82.02.001773-3
de juntada (fl. 37v - sem
assinatura)
Ordinária
2007.82.02.001749-6
assinatura)
Ordinária
2007.82.02.001693-5
de juntada (fls. 20; 20v assinatura)
Ordinária
2007.82.02.001632-7
de juntada (fls. 20; 20v assinatura)
Ordinária
2007.82.02.001472-0
Ordinária
2007.82.02.001466-5
de fls. 18v; 22v; 40 (sem
assinatura); e fl. 22 (sem
data e assinatura)
Ordinária
2007.82.02.001465-3
de fls. 15v; 27 (sem
assinatura)
Ordinária
2007.82.02.001463-0
de fl. 20v
154
Civil Pública
Criminal
2006.82.02.000575-1
2006.82.02.000544-1
2006.82.02.000373-0
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Execução Fiscal
2005.82.02.001296-9
Execução Fiscal
Extrajudicial
Criminal
2004.82.02.001629-6
2003.82.01.002144-8
2009.82.02.002662-7
Ordinária
00.0017830-6
00.0019827-7
2007.82.02.001721-6
TIPO DE AÇÃO
Extrajudicial
2004.82.02.002881-0
2004.82.02.001875-0
2002.82.01.006119-3
Nº DO PROCESSO
2003.82.01.002144-8
de fl. 83v - sem data
termo de encerramento e
abertura de volume - sem
assinatura vols. 2 e 3
de juntada (fl. 596v - erro
na data - mês)
de recebimento (fl. 498v erro na data)
de fl. 47
assinatura)
de retificação (fls. 463; 481
- sem assinatura)
de autuação (fl. 2 assinatura)
de juntada (fl. 305)
de vista (fls. 125; 131v)
assinatura)
CERTIDÃO
de suspensão da execução
pela oposição dos
embargos (fls. 148; 151)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2003.82.01.002144-8
de 10.10.2007 (fl. 90) a
Extrajudicial
17.4.2008 (fl. 90v); e de
2.6.2008 (fl. 99) a
6.10.2008 (fl. 99v)
TIPO DE AÇÃO
Extrajudicial
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Inexistência de publicação:
Nº DO PROCESSO
2003.82.01.002144-8
Nº DO PROCESSO
2001.82.01.007864-4
Ordinária
00.0019862-5
00.0017830-6
00.0017830-6
Criminal
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
2009.82.02.002446-1
2009.82.02.002396-1
Ordinária
2008.82.02.002905-3
Ordinária
2007.82.02.001999-7
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Civil Pública
2006.82.02.000543-0
Improbidade
2004.82.01.002884-8
2009.82.02.000890-0
2008.82.02.003105-9
2006.82.02.000132-0
2005.82.02.001168-0
155
CERTIDÃO
de despacho de fl. 148
TERMO
(fls. 249v; 603v) e remessa
dos autos (fls. 356v; 398v)
(fls. 370v; 388)
319)
(fl. 331)
de distribuição
(fl. 36v)
(fls. 66v; 77)
da CEF (fls. 37; 39)
da Justiça Estadual (fl. 44)
da CEF (fl. 114v)
(fl. 322)
330v)
do TRF5 (fl. 112v)
Administrativa
2004.82.02.000028-8
Execução Fiscal
2004.82.02.001629-6
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
Execução Fiscal
2004.82.02.001836-0
Improbidade
Administrativa
2001.82.01.008167-9
TIPO DE AÇÃO
Criminal
do MPF (fl. 481v)
de remessa dos autos à
PFN (fl. 88v)
48)
87)
de remessa à FN (fls. 168;
169)
do MPF (fl. 254v)
Nº DO PROCESSO
TERMO
2009.82.02.002446-1
para despacho de fl. 20
TIPO DE AÇÃO
Extrajudicial
Criminal
Improbidade
Administrativa
Nº DO PROCESSO
TERMO
2003.82.01.002144-8
de doc. (fls. 149/150)
2006.82.02.000373-0
2009.82.02.000890-0
Criminal
2009.82.02.000646-0
Criminal
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2009.82.00.001738-4
2004.82.02.002170-0
2009.82.02.002446-1
2009.82.02.002396-1
de AR (fls. 58-v e
124/125); e de doc. (fl.
136)
de petição inicial
(distribuição); e de ofício
(fl. 170)
fl. 29
fl. 23
de mandado (fl. 25)
de doc. (fl. 21)
2009.82.02.002290-7
fls. 30; 76
2004.82.02.000028-8
2009.82.02.002135-6
de docs. (fls. 86/88; 95/96)
fl. 111
2006.82.02.000572-6
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Civil Pública
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2009.82.02.001906-4
2009.82.02.001803-5
de cálculos da Contadoria
(fls. 92/95)
de AR (fl. 240v)
de doc. (fl. 171)
2009.82.02.002685-8
de doc. (fl. 19)
2009.82.02.002683-4
de doc. (fl. 19)
2007.82.02.001773-3
2006.82.02.000544-1
2005.82.02.001375-5
de AR (fl. 441v)
de envelope (fl. 696)
2005.82.02.001375-5
de AR (fl. 690v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Criminal
2006.82.02.000373-0
desde 4.12.2009 (fl. 602)
2006.82.02.000576-3
desde 4.11.2009 (fl. 110)
Execução Fiscal
2004.82.02.003104-2
desde 20.8.2009 (fl. 80)
2004.82.02.002170-0
desde 20.8.2009 (fl. 97)
Execução Fiscal
2004.82.02.001992-3
desde 10.11.2009 (fl. 111
2006.82.02.000582-9
desde 20.1.2010
2009.82.02.500880-9
desde 19.2.2010
2009.82.02.503409-2
desde 9.3.2010
2009.82.02.503811-5
desde 9.3.2009
Improbidade
2009.82.02.002738-3
desde 12.1.2010 (fl. 238)
Administrativa
Embargo de Terceiro
2009.82.02.002926-4
desde 20.1.2010 (fl. 24)
156
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Embargo de Terceiro
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Desapropriação
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Criminal
Extrajudicial
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Improbidade
Administrativa
Ordinária
Ordinária
2009.82.02.002927-6
2009.82.02.002928-8
2009.82.02.002929-0
2009.82.02.003181-7
desde 20.1.2010 (fl. 20)
desde 20.1.2010 (fl. 22)
desde 20.1.2010 (fl. 21)
desde 16.12.2009 (fl. 34)
2009.82.02.000334-2
2009.82.02.000573-9
2009.82.02.000888-1
2009.82.02.001187-9
2009.82.02.001989-1
2009.82.02.002116-2
2009.82.02.002397-3
2009.82.02.002422-9
2009.82.02.002498-9
2009.82.02.002564-7
2009.82.02.002574-0
desde 20.1.2009 (fl. 84)
desde 8.10.2009 (fl. 42)
desde 20.1.2010 (fl. 181)
desde 20.1.2010 (fl. 54)
desde 20.1.2010 (fl. 83)
desde 20.1.2010 (fl. 61)
desde 20.1.2010 (fl. 13)
desde 20.1.2010 (fl. 216)
desde 20.1.2010 (fl. 94)
desde 20.1.2010 (fl. 11)
desde 12.1.2010 (fl. 35)
2009.82.02.002619-6
2009.82.02.002636-6
2009.82.02.002652-4
2009.82.02.002653-6
2009.82.02.002662-7
2009.82.02.002678-0
2007.82.02.000273-0
2007.82.02.001992-4
2007.82.02.002417-8
2008.82.01.002344-3
2008.82.02.000128-6
2008.82.02.001652-6
2008.82.02.002505-9
00.0017830-6
00.0019605-3
00.0019827-7
00.0019862-5
00.0032250-4
00.0033760-9
00.0034020-0
2002.82.01.006119-3
2003.82.01.002144-8
desde 20.1.2010
desde 20.1.2010 (fl. 28)
desde 20.1.2010 (fl. 31)
desde 20.1.2010 (fl. 28)
desde 15.1.2010 (fl. 40)
desde 20.1.2010 (fl. 28)
desde 20.1.2010 (fl. 203)
desde 18.11.2009 (fl. 154)
desde 20.1.2010 (fl. 64)
desde 20.1.2010 (fl. 52)
desde 20.1.2010 (fl. 246)
desde 20.1.2010 (fl. 24)
desde 21.1.2010 (fl. 90)
desde 18.11.2009 (fl. 352)
desde 20.1.2010 (fl. 318)
desde 20.1.2010 (fl. 159)
desde 20.1.2010 (fl. 547)
desde 20.1.2010 (fl. 217)
desde 18.11.2009 (fl. 547)
desde 18.11.2009 (fl. 695)
desde 3.12.2009 (fl. 491)
desde 15.1.2010 (fl. 168)
2004.82.02.000028-8
2004.82.02.000443-9
2004.82.02.001629-6
2001.82.01.008167-9
desde 10.12.2009 (fl. 103)
desde 20.10.2009 (fl. 87)
desde 12.11.2009 (fl. 76)
desde 17.12.2009 (fl. 254)
00.0029886-7
2009.82.02.002668-8
2009.82.02.002141-1
2009.82.02.503303-8
desde 20.1.2010 (fl. 305)
desde 20.1.2010 (fl. 29)
desde 20.1.2010 (fl. 52)
desde 9.3.2010
Permanência excessiva dos autos em poder da CEF:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
00.0033760-9
de 11.9.2006 (fl. 405v) a
31.1.2007 (fl. 405v)
00.0029886-7
de 25.9.2006 (fl. 252v) a
19.3.2007 (fl. 252v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Execução Fiscal
2004.82.02.001947-9
União, de 6.11.2009 (fl.
56v) a 19.2.2010 (fl. 57)
Execução Fiscal
2004.82.02.001992-3
de 6.3.2007 (fls. 61v) a
28.5.2007 (fl. 62)
Execução Fiscal
2004.82.02.003104-2
de 21.5.2009 (fl. 73v) a
7.8.2009 (fl. 74)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Improbidade
2005.82.02.001370-6
de 15.10.2008 (fl. 399) a
157
Administrativa
31.3.2009 (fl. 399)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
Improbidade
2001.82.01.007368-3
de 3.11.2008 (fl. 453) a
Administrativa
15.5.2009 (fl. 453v)
Improbidade
2006.82.02.000132-0
de 26.5.2009 (fl. 330v) a
Administrativa
21.8.2009 (fl. 333)
Improbidade
2006.82.02.000049-2
de 4.3.2009 (fl. 289v) a
Administrativa
15.5.2009 (fl. 289v); e de
26.5.2009 (fl. 291v) a
21.10.2009 (fl. 293)
Improbidade
2004.82.02.002881-0
de 23.9.2008 a 19.12.2008
Administrativa
(fl. 498v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.02.504204-7
doc. 6
2008.82.02.504223-0
desde 22.10.2009 (doc. 12)
2007.82.02.503959-7
Doc. 14
2008.82.02.502266-8
petição, desde 16.11.2009
(doc. 20)
2008.82.02.503111-6
petição, desde 13.10.2009
(doc. 26)
2008.82.02.503345-9
desde 1.12.2009 (doc. 29)
2009.82.02.500199-2
desde 7.8.2009 (doc. 9)
0500018desde 10.3.2010 (doc.10)
68.2010.4.05.8202
2006.82.02.000572-6
de fl. 81
2008.82.02.503903-6
desde 1.2.2010 (doc. 19)
TIPO DE AÇÃO
Improbidade
Administrativa
Ordinária
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Improbidade
Administrativa
Nº DO PROCESSO
2006.82.02.000543-0
OBSERVAÇÃO
fls. 296 e 297
2006.82.02.000575-1
2007.82.02.001466-5
fls. 90 e 95
juntada (fls. 22 e 22v)
Nº DO PROCESSO
2004.82.02.001629-6
2006.82.02.000132-0
OBSERVAÇÃO
fl. 47
fl. 234
2008.82.02.001659-9
fl. 19
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.02.001466-5
fl. 68 - erro na data
Ordinária
2007.82.02.001463-0
fl. 62 - erro na data
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
00.0034020-0
capa solta (vol. 1)
Improbidade
2001.82.01.007864-4
termo de autuação (vol. 1)
Administrativa
Ordinária
2007.82.02.001992-4
capa solta
Criminal
2006.82.02.000373-0
fls. 5; 25
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Ordinária
2007.82.02.001721-6
fl. 94 em diante
Processos com petições protocoladas na vara:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
158
2009.82.02.002662-7
de fls. 34/39
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
2009.82.02.500278-9
de 14.7.2009 (data
designada para perícia) a
29.3.2010 (doc. 14)
2009.82.02.500285-6
desde 18.2.2010
(intimações)
2009.82.02.500300-9
de 29.9.2009 (doc. 7) a
5.3.2010 (doc. 8); e desde
5.3.2010 (doc. 8)
2009.82.02.500307-1
desde 30.11.2009
(intimações)
2009.82.02.500308-3
desde 19.11.2009 (perícia)
2009.82.02.500310-1
prazo do ato ordinatório)
2009.82.02.500325-3
de 16.10.2009 (doc. 8) a
9.3.2010 (doc. 9)
2009.82.02.500348-4
para o INSS se manifestar)
a 9.3.2010 (doc. 10)
2009.82.02.500450-6
de 17.8.2009 (doc. 45) a
13.10.2009 (doc. 47)
2009.82.02.500510-9
da intimação para se
manifestar sobre laudo) a
5.11.2009 (doc. 16); e
sentença)
2009.82.02.500590-0
de 8.6.2009 (designação da
40)
2009.82.02.500716-7
de 4.2.2010 (doc. 12) a
11.3.2010 (doc. 13)
2009.82.02.500730-1
para comprovar
cumprimento de obrigação
de fazer) a 3.8.2009 (doc.
14); e desde 25.11.2009
(data de depósito)
2009.82.02.500787-8
de 20.9.2009 (doc. 16) a
9.2.2010 (doc. 17)
2009.82.02.500794-5
de 13.11.2009 (data
29.3.2010 (doc. 15)
2009.82.02.500828-7
de 19.10.2009 (fim do
desde 14.12.2009 (doc. 24)
2009.82.02.500909-7
de 24.11.2009 (doc. 18) a
19.1.2010 (doc. 19); e
2009.82.02.500936-0
da intimação do laudo) a
5.11.2009 (doc. 10); e
desde 2.2.2010 (doc. 15)
2009.82.02.500955-3
2009.82.02.500972-3
de 8.7.2009 (data
18.3.2010 (doc. 28)
2009.82.02.500983-8
9.11.2009 (doc. 15); e
desde 2.2.2010 (doc. 19)
2009.82.02.501006-3
de 8.7.2009 (data
159
1.9.2009 (doc. 15); e de
1.9.2009 (doc. 15) a
18.3.2010 (doc. 16)
desde 2.2.2010 (doc. 18)
2009.82.02.501019-1
2009.82.02.501059-2
2009.82.02.501086-5
2009.82.02.501103-1
2009.82.02.501148-1
2009.82.02.501488-3
Improbidade
Administrativa
2009.82.02.503812-7
2009.82.02.500007-0
2009.82.02.500019-7
desde 16.12.2009
(distribuição)
de 8.7.2009 (data
6.1.2010 (doc. 29); e de
6.1.2010 (doc. 29) a
29.3.2010 (doc. 30)
a 1.10.2009 (doc. 11); e
desde 29.10.2009 (doc. 16)
desde 28.9.2009 (doc. 20)
2009.82.02.500030-6
2009.82.02.500068-9
2009.82.02.500070-7
de 11.11.2009 (doc. 15) a
20.1.2010 (doc. 16)
desde 27.11.2009 (doc. 24)
2009.82.02.500077-0
desde 22.2.2010 (doc. 16)
2009.82.02.500082-3
2009.82.02.500091-4
2009.82.02.500114-1
prazo deferido em ato
ordinatório - intimações)
de 17.4.2009 (doc. 15) a
3.6.2009 (doc. 16); e de
para perícia) a 29.3.2010
(doc. 18)
de 21.9.2009 (doc. 16) a
17.11.2009 (doc. 17); e
2009.82.02.501022-1
2009.82.02.501053-1
2009.82.02.501054-3
2009.82.02.501096-8
2009.82.02.501150-0
2009.82.02.503351-8
2009.82.02.002711-5
2009.82.02.500003-3
160
de 27.11.2009 (doc. 16) a
28.1.2010 (doc. 17)
29.3.2010 (doc. 11)
audiência - eventos)
de 14.8.2009 (data
29.3.2010 (doc. 11)
prazo para manifestação)
de 7.7.2009 (doc. 15) a
intimação para audiência);
e desde 8.3.2010 (fim
prazo intimação)
a 18.11.2009 (doc. 10); e
desde 2.2.2010 (doc. 13)
prazo da intimação do
cancelamento da perícia)
desde 25.9.2009 (doc. 12)
de 16.12.2009 (fim do
desde 9.3.2010
2009.82.02.500118-9
2009.82.02.500125-6
2009.82.02.500145-1
2009.82.02.500158-0
2009.82.02.500168-2
2009.82.02.500176-1
2009.82.02.500259-5
2009.82.02.500263-7
2008.82.02.503392-7
2008.82.02.503447-6
2008.82.02.503486-5
2008.82.02.503659-0
2008.82.02.503903-6
2008.82.02.503922-0
2009.82.02.500199-2
2009.82.02.500204-2
2009.82.02.500215-7
2009.82.02.500260-1
2008.82.02.503419-1
2008.82.02.503427-0
2008.82.02.503475-0
2008.82.02.503589-4
2008.82.02.503823-8
2008.82.02.503851-2
2008.82.02.504176-6
2008.82.02.504177-8
161
desde 2.2.2010 (doc. 21)
de 30.6.2009 (data
29.3.2010 (doc. 14)
de 19.5.2009 (data
23.3.2010 (doc. 15)
de 2.7.2009 (docs. 13/25) a
desde 14.12.2009 (doc. 26)
de 14.8.2009 (data
29.3.2010 (doc. 16)
de 29.9.2009 (doc. 8) a
5.3.2010 (doc. 9); e desde
5.3.2010 (doc. 9)
de 15.10.2009 (doc. 6) a
5.3.2010 (doc. 9)
7.8.2009 (doc. 9)
7.4.2010 (doc. 25)
prazo do ato ordinatório)
prazo do ordinatório intimações)
de 23.4.2009 (data
27.3.2010 (doc. 10)
desde 5.2.2010 (doc. 14)
(contadoria); de 17.9.2009
(doc. 8) a 19.10.2009 (doc.
9); e de 21.10.2009 (doc.
10) a 15.12.2009
(contadoria)
29.3.2010 (doc. 20)
decisão - doc. 28)
desde 18.2.2010
(intimações)
de 22.10.2009 (fim do
25.2.2010 (doc. 11)
prazo para manifestação)
desde 30.10.2009 (doc. 14)
de 27.5.2009 (data
6.11.2009 (doc. 14)
prazo para recurso)
de 3.9.2009 (recurso) a
2008.82.02.504195-0
Improbidade
Administrativa
2008.82.02.504210-2
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2009.82.02.002363-8
9.10.2009 (intimação para
contrarrazoar)
de 14.10.2009 (doc. 6) a
9.3.2010 (doc. 11)
de 14.10.2009 (doc. 8) a
25.2.2010 (doc. 9)
prazo dado às partes termo ordinatório intimações)
desde 18.2.2010
(intimações)
de 29.9.2009 (doc. 36) a
3.3.2010 (doc. 37)
de 20.10.2009 (fl. 142) a
13.1.2010 (fl. 143)
de 25.11.2009 (fl. 34) a
11.3.2010 (fl. 35)
desde 22.1.2010 (fl. 37)
2009.82.02.002364-0
desde 12.1.2010 (fl. 39)
2006.82.02.502047-0
Ordinária
2007.82.02.001463-0
Ordinária
2007.82.02.001465-3
Ordinária
2007.82.02.001466-5
Ordinária
2007.82.02.001472-0
Ordinária
2007.82.02.002402-6
Civil Pública
2007.82.02.002918-8
2007.82.02.500550-2
2007.82.02.500838-2
2007.82.02.501223-3
2007.82.02.501853-3
2007.82.02.502331-0
2007.82.02.502434-0
de 20.11.2007 (fim do
29.1.2008 (doc. 16)
de 24.8.2007 (fl. 21) a
15.5.2008 (fl. 34v)
de 24.8.2007 (fl. 16) a
15.5.2008 (fl. 27v)
de 11.10.2007 (fl. 22v) a
15.5.2008 (fl. 40v)
de 11.2.2008 (fl. 38) a
15.5.2008 (fl. 38v)
de 4.9.2007 (fl. 20v) a
8.2.2008 (fl. 33)
de 13.11.2008 (fl. 176v) a
17.2.2009 (fl. 177)
TR) a 19.1.2009
(contadoria)
do mandado - doc. 22) a
27.10.2008 (doc. 23); e de
27.10.2008 (doc. 23) a
17.3.2009 (doc. 24)
de 2.6.2008 (doc. 15) a
12.9.2008 (doc. 16); e
desde 22.10.2009 (doc. 22)
de 15.10.2007 (fim do
prazo da intimação para
falar sobre laudo) a
17.12.2007 (doc. 11); de
para juntar PA) a
21.7.2009 (doc. 23); e de
7.12.2009 (fim do prazo) a
24.3.2010 (doc. 30)
de 14.2.2008 (doc. 23) a
14.4.2008 (doc. 24); e
desde 27.10.2009 (doc. 31)
de 19.2.2010 (doc. 56) a
8.4.2010 (doc. 57)
12.5.2009 (doc. 11); de
2008.82.02.504204-7
2008.82.02.504205-9
2008.82.02.504208-4
2008.82.02.504217-5
2009.82.02.000890-0
2009.82.02.001601-4
2007.82.02.501573-8
2007.82.02.502566-5
2007.82.02.502950-6
162
13.10.2009 (doc. 14) a
(doc. 15) a 8.4.2010
laudo) a 30.7.2008
para manifestação)
de 27.4.2009 (doc. 13) a
21.7.2009 (doc. 14); e
desde 28.9.2009 (doc. 18)
desde 6.10.2009 (doc. 21)
2007.82.02.503959-7
2008.82.02.502209-7
2008.82.02.502535-9
2008.82.02.502691-1
2008.82.02.502777-0
2008.82.02.502797-6
2008.82.02.503046-0
2008.82.02.503056-2
2008.82.02.503088-4
2008.82.02.503092-6
2008.82.02.503111-6
2008.82.02.503116-5
2008.82.02.503135-9
2008.82.02.503193-1
de 10.6.2009
(cancelamento da primeira
18)
desde 9.2.2010 (doc. 15)
2008.82.02.503198-0
desde 28.9.2009 (doc. 50)
2008.82.02.503227-3
de 22.6.2009 (doc. 19) a
12.8.2009 (doc. 20)
de 16.1.2009 (data
11.5.2009 (doc. 13); e
2008.82.02.502614-5
2008.82.02.503045-8
2008.82.02.503080-0
2008.82.02.503169-4
2008.82.02.503229-7
163
de intimações) a 31.7.2009
(doc. 11); e desde
4.11.2009 (doc. 15)
de 15.10.2009 (doc. 12) a
22.1.2010 (doc. 13); e
22.1.2010 (doc. 13) a
8.4.2010 (doc. 14)
(doc. 9); e de 1.2.2010 (fim
do prazo da intimação) a
8.4.2010 (doc. 13)
6.11.2009 (doc. 13)
de 26.3.2009 (doc 19) a
citação)
de 21.5.2009 (data
16.12.2009 (doc. 15)
de 28.1.2010 (doc. 26)
de 8.7.2009 (doc. 16 realização da perícia) a
18.3.2010 (doc. 18)
de 30.6.2009 (data
18.3.2010 (doc. 40)
perícia)
de 26.11.2008 (data da
perícia cancelada) a
15.4.2009 (doc. 14)
de 10.11.2008 (fim do
19.1.2009 (doc. 8); e de
10.11.2009 (doc. 17) a
27.1.2010 (doc. 18)
desde 30.9.2009 (doc. 27)
2008.82.02.503259-5
2008.82.02.503281-9
00.0017830-6
00.0019827-7
Ordinária
00.0032250-4
00.0033760-9
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2001.82.01.007507-2
Improbidade
Administrativa
2001.82.01.007872-3
Criminal
2002.82.01.006119-3
Extrajudicial
2003.82.01.002144-8
Improbidade
Administrativa
2004.82.01.002884-8
2004.82.02.000028-8
Execução Fiscal
2004.82.02.000443-9
2004.82.02.000663-1
Execução Fiscal
2004.82.02.001808-6
2004.82.02.002170-0
Improbidade
Administrativa
Execução Fiscal
2004.82.02.002881-0
2005.82.02.001239-8
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
2005.82.02.001375-5
2008.82.02.503272-8
2008.82.02.503323-0
2001.82.01.007509-6
2004.82.02.003104-2
2006.82.02.000049-2
164
desde 8.3.2010 (doc. 17)
de 9.1.2009 (data
25.4.2009 (doc. 14); de
(doc. 16); e desde
da intimação do ato
ordinatório - doc. 20)
de 16.1.2009 (data
11.5.2009 (doc. 11); e de
(doc. 13)
de 26.8.2005 (fl. 266v) a
18.11.2005 (fl. 267)
de 26.9.2006 (fl. 129v) a
14.2.2007 (fl. 130)
de 17.6.2009 (fl. 203) a
4.9.2009 (fl. 204); e de
4.9.2009 (fl. 204) a
17.11.2009 (fl. 206)
de 13.3.2007 (fl. 405v) a
16.7.2007 (fl. 455)
de 18.5.2009 (fl. 262) a
17.8.2009 (fl. 262v)
de 25.6.2008 (fl. 158v) a
3.11.2008 (fl. 159); de
19.8.2009 (fl. 212) a
5.11.2009 (fl. 223); e desde
7.12.2009 (fl. 228v)
do fim do prazo
estabelecido à fl. 389 a
9.2.2009 (fl. 391)
de 30.7.2008 (fl. 464) a
18.3.2009 (fl. 465)
de 8.8.2006 (fl. 80) a
25.10.2006 (fl. 81); e de
23.11.2006 (fl. 84) a
17.9.2007 (fl. 84v)
de 13.11.2008 (fl. 467) a
18.3.2009 (fl. 470); e desde
8.10.2009 (fl. 490v)
de 6.4.2005 (fl. 63) a
26.7.2005 (fl. 64); e de
8.7.2009 (fl. 94) a
20.11.2009 (fl. 96v)
de 19.3.2009 (fl. 57) a
16.6.2009 (fl. 59v)
de 30.4.2007 (fl. 103v) a
31.7.2007 (fl. 105)
desde 16.12.2009 (fl. 124)
do fim do prazo da certidão
a 5.6.2009 (fl. 86v)
desde 10.12.2009 (fl. 519)
de 18.5.2006 (fl. 44v) a
3.10.2006 (fl. 48v)
de 3.6.2009 (fl. 166) a
29.9.2009 (fl. 167)
de 27.10.2009 (fl. 695) a
22.1.2010 (fl. 697)
de 21.5.2008 (fl. 261) a
18.8.2008 (fl. 262)
Improbidade
Administrativa
Improbidade
Administrativa
Criminal
2006.82.02.000126-5
desde 13.1.2010 (fl. 455)
2006.82.02.000132-0
2006.82.02.000577-5
2006.82.02.501367-1
de 13.11.2008 (fl. 323v) a
17.3.2009 (fl. 324)
de 17.11.2008 (fl. 407) a
23.1.2009 (fl. 408)
de 22.10.2007 (fl. 90) a
20.6.2008 (fl. 91); e de
25.5.2009 (fl. 117) a
17.3.2010 (fl. 118)
de 6.10.2008 (recebimento
dos autos) a 11.11.2008
(doc. 24)
2006.82.02.000373-0
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
00.0017830-6
vol. 1
00.0033760-9
vol. 1
Improbidade
2009.82.02.002199-0
vol. 1
Administrativa
Improbidade
2001.82.01.007368-3
vol. 2
Administrativa
Improbidade
2009.82.02.000890-0
vol. 1
Administrativa
00.0034020-0
vol. 1
Processo : 2004.82.02.001629-6 Classe: Execução Fiscal - redistribuído da
Justiça Estadual.
Justiça Estadual.
Justiça Estadual.
Justiça Estadual.
Processo : 2005.82.02.001239-8 Classe: Execução de Sentença - demora para
a mudança de classe (improbidade para execução)
Processo : 2006.82.02.000373-0 Classe: Criminal - redistribuído da Justiça
Estadual. Denúncia em 10.1.2002. Distribuição na JF em 27.6.2006.
Processo : 2008.82.02.003105-9 Classe: Ordinária - extinção do feito sem
julgamento do mérito. Apelação provida para determinar o retorno à vara de origem
para regular processamento.
Importa registrar as observações mais repetidas na 8ª Vara:
-
demora na juntada de petições, ARs, mandados e outros
expedientes;
demora na apresentação de laudos;
demora para realização de conclusão para decisão, despacho
e sentença;
falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de
termos;
inexistência de termo de juntada e de envio e recebimento de
autos;
demora na publicação/intimação de decisões e sentenças;
demora no cumprimento de despachos;
permanência excessiva de autos conclusos (alguns desde
janeiro de 2009);
demora na prolação de decisão, sentença e despacho inicial;
165
-
processo sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias no
JEF e por mais de 60 (sessenta) nos físicos, inclusive em
ações de improbidade administrativa.
RECOMENDAÇÕES
Diante dessas observações, recomenda-se:
- analisar a real necessidade de envio dos autos à Contadoria;
-
envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorram em menor espaço de tempo, evitando permanência
excessiva dos autos conclusos para julgamento, como restou observado;
2. à Secretaria:
- empenhar-se para promover o andamento ágil dos processos,
providenciando a conclusão do feito para decisão e sentença com maior brevidade;
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à juntada de petições
(mediante termo) e outros expedientes, à publicação dos expedientes da vara e ao
preenchimento completo de termos e certidões, principalmente de remessa e recebimento
dos autos;
- cumprir com celeridade as diligências determinadas pelo juízo;
3. aos MMMM. Juízes e à Secretaria: sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e não permitir que os feitos físicos
permaneçam por mais de 60 (sessenta) dias sem qualquer movimentação, especialmente
aqueles feitos relacionados a interesses metaindividuais e de especial relevância para a
atividade jurisdicional, bem como por mais de 30 (trinta) os feitos virtuais.
166
9ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 9ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está localizada no Fórum
Juiz Federal Nereu Santos, na cidade de Campina Grande, e possui bom espaço físico,
mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado
funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 9ª Vara é composto por 2 juízes e 20 (vinte)
servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
Sem vínculo
3
2
2
0
7
2
0
4
0
0
0
TOTAL
20
Requisitado
todos virtuais, dos quais foram analisados, por amostragem, 197 deles, todos da classe de
Procedimentos Especiais Cíveis.
Na
análise
destes
processos
foram
feitas
as
seguintes
observações:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.01.507386-2
desde 1.3.2010 (doc. 26)
2008.82.01.503652-0
decisão, desde 11.3.2010
(doc. 25)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.01.501875-2
de 19.11.2009 (doc. 16) a
28.1.2010 (doc. 16)
2009.82.01.502918-0
de 4.11.2009 (doc. 12) a
12.1.2010 (doc. 12)
2007.82.01.507303-1
de 14.8.2008 a 22.9.2008
(doc. 12)
2009.82.01.503151-3
de 9.10.2009 a 21.1.2010
(doc. 21)
167
2008.82.01.503977-5
de 19.6.2009 a 27.10.2009
(doc. 20)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.01.503108-2
13.1.2009 (doc. 10)
2009.82.01.502329-2
13.1.2010 (doc. 14)
Demora na conclusão para decisão:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.505264-0
13) a 20.11.2008; e de
22.10.2009 (doc. 34) a
9.4.2010
2008.82.01.505510-0
13) a 7.10.2008
2008.82.01.505840-0
15) a 13.4.2010
2008.82.01.506135-5
de 16.9.2009 (doc. 30) a
19.3.2010
2007.82.01.504727-5
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.505956-3
(recebido da TR) a
10.3.2010
2007.82.01.505957-5
(recebido da TR) a
10.3.2010
2007.82.01.507502-7
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.507503-9
(recebido da TR) a
10.3.2010
2007.82.01.507504-0
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.507975-6
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.508505-7
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.508506-9
TR) a 10.3.2010
2008.82.01.501239-3
TR) a 10.3.2010
2008.82.01.501672-6
de 8.1.2010 (doc. 31) a
15.3.2010
2008.82.01.502373-1
7) a 25.6.2008
2008.82.01.502373-1
TR) a 10.3.2010
2006.82.01.500799-6
de 8.9.2008 (doc. 35) a
8.1.2009
2006.82.01.502346-1
de 4.2.2010 (doc. 38) a
11.3.2010
2006.82.01.506040-8
de 21.2.2010 (doc. 43) a
7.4.2010 (doc. 44)
2007.82.01.500316-8
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.500325-9
TR) a 10.3.2010
2007.82.01.500733-2
TR) a 16.3.2010
2007.82.01.501642-4
(recebido da TR) a
10.3.2010
2007.82.01.501710-6
(recebido da TR) a
10.3.2010
2007.82.01.502055-5
168
2007.82.01.503561-3
2007.82.01.503824-9
2009.82.01.502918-0
2007.82.01.503589-3
2007.82.01.503823-7
2008.82.01.504033-9
2008.82.01.508919-5
2009.82.01.502968-3
2009.82.01.502693-1
2007.82.01.503836-5
2009.82.01.502479-0
2009.82.01.502484-3
(recebido da TR) a
10.3.2010
TR) a 10.3.2010
TR) a 10.3.2010
(recebido da TR) a
10.3.2010
TR) a 10.3.2010
de 20.8.2008 (doc. 17) a
14.10.2008
de 11.2.2010 (doc. 28) a
15.3.2010
da intimação da sentença)
a 15.3.2010
de 12.1.2010 (doc. 12) a
29.3.2010
de 26.8.2009 (doc. 9) a
14.1.2010
TR) a 10.3.2010
23.3.2010
(intimações) a 9.4.2010
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.01.502479-0
de 8.7.2009 (doc. 8) a
22.9.2009
2009.82.01.502522-7
de 16.12.2009 (doc. 13) a
26.3.2010
2009.82.01.502672-4
de 19.10.2009 (fim do
9.3.2010
2009.82.01.502749-2
de 18.12.2009 (fim do
30.3.2010
2009.82.01.502750-9
25.3.2010
2009.82.01.502817-4
de 4.11.2009 (doc. 24) a
17.3.2010
2009.82.01.502834-4
de 15.6.2009 (doc. 11) a
5.4.2010
2009.82.01.502857-5
de 28.8.2009 (doc. 11) a
8.4.2010
2009.82.01.502860-5
de 10.8.2009 (doc. 11) a
8.4.2010
2009.82.01.502873-3
de 23.10.2009 (docs. 8/13)
a 19.2.2010
2009.82.01.502918-0
de 29.6.2009 (doc. 3) a
7.10.2009
2009.82.01.503115-0
de 1.6.2009 (doc. 9) a
9.4.2010
2009.82.01.503200-1
de 4.12.2009 (doc. 25) a
5.4.2010
2009.82.01.504121-0
a 23.7.2009
2008.82.01.508126-3
de 19.3.2009 (doc. 9) a
29.5.2009
2008.82.01.508202-4
28.10.2009; e de
2008.82.01.508457-4
de 14.12.2009 (doc. 28) a
3.3.2010
169
2008.82.01.508525-6
2008.82.01.509494-4
2008.82.01.503652-0
2008.82.01.508616-9
2008.82.01.508621-2
2008.82.01.508623-6
2008.82.01.508648-0
2008.82.01.508653-4
2008.82.01.508667-4
2008.82.01.508751-4
2008.82.01.508753-8
2008.82.01.508776-9
2008.82.01.508784-8
2008.82.01.508808-7
2008.82.01.508876-2
2008.82.01.509195-5
2008.82.01.509493-2
2008.82.01.509577-8
2008.82.01.509613-8
2008.82.01.509626-6
2009.82.01.501767-0
2009.82.01.501875-2
2009.82.01.501894-6
2009.82.01.502307-3
2009.82.01.502398-0
2009.82.01.502469-7
2008.82.01.503977-5
2008.82.01.504996-3
2008.82.01.505133-7
2008.82.01.505240-8
2008.82.01.505242-1
2008.82.01.505264-0
2008.82.01.505510-0
2008.82.01.505522-7
170
de 26.3.2009 (doc. 23) a
11.9.2009
de 12.3.2009 (doc. 8) a
22.5.2009
de 8.4.2009 (doc. 8) a
19.6.2009
de 8.4.2009 (doc. 8) a
19.6.2009
de 12.3.2009 (doc. 8) a
22.5.2009
de 12.3.2009 (doc. 8) a
22.5.2009
de 8.4.2009 (doc. 8) a
19.6.2009
de 15.7.2009 (doc. 12) a
5.10.2009
de 12.3.2009 (doc. 8) a
22.5.2009
de 12.3.2009 (doc. 8) a
22.5.2009
de 19.1.2009 (doc. 25) a
12.8.2009
17.11.2009
de 11.2.2009 (doc. 7) a
22.5.2009
de 24.3.2009 (doc. 9) a
17.3.2010
de 4.8.2009 (doc. 7) a
18.11.2009
de 8.9.2009 (doc. 8) a
29.3.2010
de 8.6.2009 (doc. 10) a
21.10.2009
de 13.11.2009 (doc. 9) a
18.3.2010
de 26.8.2009 (doc. 11) a
14.1.2010
16.3.2010
de 10.2.2009 (doc. 9) a
30.3.2009
de 8.9.2008 (doc. 6) a
15.5.2009
de 26.9.2008 (doc. 3) a
16.2.2009
de 14.12.2008 (doc. 15) a
11.3.2009
de 28.10.2008 (doc. 7) a
13.3.2009
a 7.10.2008
de 16.2.2009 (doc. 21) a
30.4.2009
de 30.4.2009 (doc. 19) a
9.6.2009
de 16.1.2009 (doc. 11) a
29.5.2009
2008.82.01.505840-0
2008.82.01.506402-2
2007.82.01.507504-0
2007.82.01.508506-9
2008.82.01.501239-3
2008.82.01.501782-2
2008.82.01.502373-1
2008.82.01.506751-5
2008.82.01.506870-2
2008.82.01.506884-2
2008.82.01.507269-9
2008.82.01.507381-3
2008.82.01.507388-6
2008.82.01.507418-0
2008.82.01.507449-0
2008.82.01.507496-9
2008.82.01.507912-8
2007.82.01.505949-6
2007.82.01.505956-3
2007.82.01.507303-1
2007.82.01.507502-7
2007.82.01.507503-9
2007.82.01.507761-9
2007.82.01.507975-6
2008.82.01.502696-3
2008.82.01.503029-2
2008.82.01.503109-0
2008.82.01.503132-6
2008.82.01.503211-2
2008.82.01.503405-4
2005.82.01.503351-6
2006.82.01.500799-6
171
de 14.11.2008 (fim do
prazo para contestar) a
27.2.2009
de 30.3.2009 (doc. 8) a
6.7.2009
de 1.10.2008 (doc. 6) a
12.1.2009
de 22.6.2009 (doc. 11) a
8.10.2009
de 19.8.2009 (doc. 17) a
3.11.2009
de 16.2.2009 (doc. 16) a
29.5.2009
de 11.2.2009 (doc. 9) a
22.5.2009
de 15.7.2009 (doc. 11) a
4.9.2009
de 11.2.2009 (doc. 9) a
22.5.2009
de 11.2.2009 (doc. 9) a
22.5.2009
de 12.8.2009 (doc. 11) a
6.11.2009
de 3.11.2008 (doc. 25) a
21.1.2009
de 24.9.2007 (doc. 14) a
30.1.2008
18.8.2008
de 30.4.2008 (doc. 10) a
4.6.2008
30.5.2008
14.7.2008
18.8.2008
de 13.1.2009 (doc. 22) a
6.4.2009; e de 16.6.2009
(doc. 26) a 11.9.2009
de 26.3.2009 (doc. 14) a
29.5.2009
de 24.7.2009 (doc. 22) a
27.10.2009
de 18.12.2008 (doc. 26) a
27.3.2009
de 26.2.2009 (doc. 14) a
6.11.2009
de 25.3.2009 (doc. 12) a
29.5.2009
de 18.5.2009 (doc. 26) a
12.3.2010
de 16.12.2005 (doc. 12) a
1.2.2006
de 18.7.2006 (doc. 12) a
16.10.2006
2006.82.01.502079-4
2007.82.01.503561-3
2007.82.01.504563-1
2008.82.01.505320-6
2006.82.01.503072-6
2006.82.01.505237-0
2006.82.01.506251-0
2007.82.01.500521-9
2007.82.01.500733-2
2007.82.01.502726-4
2007.82.01.503589-3
2007.82.01.503823-7
2007.82.01.503824-9
2007.82.01.503836-5
2007.82.01.504545-0
de 22.5.2007 (doc. 16) a
4.7.2007
de 16.11.2009 (doc. 45) a
9.4.2010
de 19.10.2007 (doc. 22) a
21.11.2007
de 24.10.2007 (doc. 13) a
27.11.2007
de 20.2.2008 (doc. 8) a
1.4.2008
de 20.4.2008 (doc. 39) a
2.6.2008
de 13.12.2007 (doc. 11) a
22.4.2008; e dos embargos,
de 30.4.2008 (doc. 14) a
11.6.2008
de 7.8.2007 (doc. 16) a
20.9.2007
de 16.7.2007 (doc. 23) a
20.9.2007
de 13.2.2008 (doc. 20) a
29.4.2008
de 14.11.2007 (doc. 19) a
29.5.2008
de 15.2.2008 (doc. 23) a
29.5.2008
de 14.3.2008 (doc. 12) a
28.5.2008; e dos embargos,
de conhecimento) a
1.8.2008
29.5.2008
De 10.7.2009 (doc. 11) a
7.10.2009
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.01.502885-0
De 10.7.2009 (doc. 16) a
25.8.2009
2006.82.01.504267-4
de 17.11.2008 (fim do
29.1.2009
2007.82.01.507303-1
de 15.10.2008 (fim do
15.12.2008
2008.82.01.503977-5
De 19.6.2009 (doc. 20) a
26.11.2009
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2008.82.01.509302-2
ATRASO
doc. 11
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.01.502079-4
a 1.3.2010 (doc. 35)
2009.82.01.503186-0
De 16.9.2009 (perícia) a
17.11.2009 (doc. 7)
2009.82.01.503218-9
De 6.10.2009 (perícia) a
20.1.2010 (doc. 11)
2008.82.01.508616-9
a 8.4.2010 (doc. 34)
2008.82.01.508776-9
25.3.2010 (doc. 19)
2008.82.01.508876-2
a 26.3.2010 (doc. 37)
172
2008.82.01.509200-5
2009.82.01.502329-2
2008.82.01.505242-1
2008.82.01.506168-9
2008.82.01.506169-0
2008.82.01.507379-5
2008.82.01.507418-0
2008.82.01.507914-1
2008.82.01.501672-6
2008.82.01.501782-2
2008.82.01.502735-9
2008.82.01.503182-0
2006.82.01.500250-0
2006.82.01.500285-8
2006.82.01.500799-6
2009.82.01.503108-2
2009.82.01.503151-3
a 19.3.2010 (doc. 28)
24.1.2010 (doc. 15)
13.7.2009 (doc. 14)
9.4.2010 (doc. 31)
9.4.2010 (doc. 28)
11.3.2010 (doc. 14)
29.3.2010 (doc. 18)
de 3.12.2009 a 29.3.2010
(doc. 24)
6.12.2009 (doc. 29)
29.3.2010 (doc. 32)
a 11.4.2010 (doc. 26)
7.12.2009 (doc. 18)
26.3.2010 (doc. 42)
26.3.2010 (doc. 67)
21.10.2009 (doc. 54)
23.1.2010 (doc. 11)
29.3.2010 (doc. 23)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2006.82.01.500089-8
10.11.2006 (doc. 17)
2008.82.01.508876-2
14.9.2009 (doc. 27)
2008.82.01.509494-4
a 31.1.2010 (doc. 8)
2008.82.01.509493-2
de 17.11.2009 a 31.1.2010
(doc. 7)
2008.82.01.509195-5
a 31.1.2010
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.01.500403-3
TR) a 18.3.2010 (cadastro
da intimação)
2007.82.01.500521-9
intimação) a 20.11.2007; e
de 24.4.2008 (doc. 11) a
29.5.2008 (doc. 12)
2007.82.01.500555-4
de 27.2.2008 (doc. 13) a
16.4.2008 (doc. 14); e de
28.7.2008 (doc. 25) a
12.9.2008 (doc. 26)
2007.82.01.500733-2
(doc. 15)
2007.82.01.502721-5
28.11.2007 (doc. 8) a
31.1.2008 (doc. 9); e
(doc. 43) a 12.4.2010 (doc.
173
2007.82.01.503824-9
2007.82.01.504545-0
2007.82.01.504563-1
2008.82.01.505264-0
2008.82.01.505522-7
2008.82.01.505840-0
2008.82.01.506168-9
2008.82.01.506402-2
2008.82.01.506751-5
2008.82.01.506870-2
2008.82.01.507269-9
2008.82.01.507278-0
2008.82.01.507381-3
2008.82.01.507418-0
2007.82.01.503836-5
2008.82.01.505510-0
2008.82.01.507542-1
2008.82.01.507598-6
174
44)
de 13.8.2008 (doc. 23) a
22.9.2008 (doc. 24)
de 24.8.2007 (doc. 17) a
15.10.2007 (doc. 18); e de
(intimações)
do ato ordinatório intimações) a 4.3.2008
(doc. 10)
de 24.7.2008 (doc. 15) a
18.9.2008 (doc. 16); e de
8.7.2009 (doc. 22) a
8.10.2009 (doc. 23)
de 20.7.2009 (doc. 31) a
11.9.2009 (doc. 32)
(doc. 15) a 10.3.2009
do prazo para
(doc. 15)
16.6.2009 (doc. 12) a
26.8.2009 (doc. 13)
26.11.2009 (doc. 26) a
21.1.2010 (doc. 28)
15.9.2009 (doc. 12) a
28.10.2009 (doc. 13)
TR) a 31.7.2009 (doc. 16);
e de 14.12.2009 (doc. 24) a
2.2.2010 (doc. 25)
(doc. 10); e de 9.12.2009
(doc. 17) a 26.3.2010 (doc.
18)
para juntar PA) a
reiteração da intimação); e
de 24.12.2009 (doc. 22) a
15.3.2010 (doc. 23)
(recebido da TR) a
3.2.2010 (doc. 26)
de 28.10.2008 (doc. 15) a
(doc. 20)
de 13.1.2009 (doc. 7) a
a 18.5.2009 (doc. 5)
de 9.12.2008 (doc. 5) a
2008.82.01.507912-8
2008.82.01.507914-1
2008.82.01.508126-3
2007.82.01.505949-6
2007.82.01.505949-6
2007.82.01.505957-5
2007.82.01.505957-5
2007.82.01.507503-9
2007.82.01.507503-9
2007.82.01.507504-0
2007.82.01.507975-6
2007.82.01.508505-7
2007.82.01.508506-9
2008.82.01.501672-6
2008.82.01.501782-2
2008.82.01.501782-2
2007.82.01.504727-5
2007.82.01.507761-9
2008.82.01.501239-3
175
17.3.2009 (doc. 6); e de
5.3.2010 (doc. 22) a
7.4.2010 (doc. 23)
16.3.2009 a 15.5.2009
(intimações)
8.7.2009 (doc. 14) a
17.11.2009 (doc. 15)
TR) a 4.2.2010 (doc. 22)
7.8.2008 (doc. 56) a
28.10.2008 (doc. 57)
(doc. 15) a 27.3.2008 (doc.
16)
de 4.10.2007 (doc. 13) a
7.11.2007 (doc. 14); de
17.6.2008 (doc. 20) a
28.7.2008 (doc. 21); de
18.8.2008 (doc. 22) a
20.10.2008 (doc. 23); e de
TR) a 4.2.2010 (doc. 40)
(doc. 31) a 27.5.2008 (doc.
32)
24.9.2007 (doc. 15) a
4.12.2007 (doc. 16)
16.9.2008 (doc. 17) a
14.11.2008 (doc. 18)
29.4.2008 (doc. 13)
de 13.8.2008 (doc. 14) a
22.9.2008 (doc. 15)
de 10.7.2008 (doc. 13) a
26.8.2008 (doc. 14); e de
25.11.2009 (doc. 32) a
25.1.2010 (doc. 33)
para parte da intimação da
sentença) a 24.9.2008 (doc.
15)
a 27.5.2008 (doc. 10); e de
19.8.2008 (doc. 13) a
28.10.2008 (doc. 14)
de 19.8.2008 (doc. 15) a
28.10.2008 (doc. 16)
24.9.2008 (doc. 55) a
14.11.2008 (doc. 56)
de 2.4.2008 (doc. 4) a
27.5.2008 (doc. 5); de
20.3.2009 (doc. 19) a
30.4.2009 (doc. 20); e de
12.5.2009 (doc. 24) a
14.8.2009 (doc. 25)
15.7.2008 (doc. 17) a
de 24.4.2008 (doc. 14) a
2008.82.01.502373-1
2008.82.01.502696-3
2008.82.01.503029-2
2008.82.01.503109-0
2008.82.01.503132-6
2008.82.01.503210-0
2008.82.01.503211-2
2008.82.01.503228-8
2008.82.01.503405-4
2005.82.01.503351-6
2006.82.01.502079-4
2006.82.01.502346-1
2006.82.01.503072-6
2006.82.01.503072-6
2006.82.01.504152-9
2008.82.01.503182-0
2006.82.01.500799-6
176
11.6.2008 (doc. 15)
de 28.11.2008 (doc. 12) a
2.2.2009 (doc. 13)
de 4.9.2008 (fim do prazo doc. 8) a 1.12.2008
(intimações); e de
29.1.2009 (doc. 12) a
16.3.2009 (doc. 13)
de 18.8.2008 (doc. 9) a
24.11.2009 (doc. 25) a
21.1.2010 (doc. 26)
de 16.6.2009 (doc. 30) a
8.1.2010 (doc. 31); e de
12.2.2010 (doc. 33) a
23.3.2010 (doc. 34)
de 4.8.2008 (doc. 6) a
1.10.2008 (doc. 7)
(doc. 15) a 20.5.2009 (doc.
16); e de 19.1.2010 (doc.
23) a 22.3.2010 (doc. 25)
de 10.7.2008 (doc. 5) a
10.9.2008 (doc. 6); e ato
(doc. 8) a 16.12.2008
(intimações)
3.10.2008 (doc. 9) a
citação)
de 12.8.2008 (doc. 8) a
18.9.2008 (doc. 9); de
30.10.2008 (fim do prazo intimações) a 2.12.2008
(citar - intimações); e de
26.2.2009 (doc. 14) a
30.6.2009 (doc. 16)
de 21.7.2008 (doc. 7) a
a 13.5.2009 (doc. 10)
TR) a 11.4.2010 (doc. 34)
de 26.6.2008 (doc. 26) a
15.8.2008 (doc. 27); e de
19.2.2009 (doc. 42) a
27.5.2009 (doc. 44)
(doc. 9); de 22.2.2007 (fim
do prazo para contestar) a
13.4.2007 (doc. 13); e de
(doc. 20)
de 6.7.2006 (doc. 17) a
6.9.2006 (cadastro citação /
intimação audiência)
de 7.8.2007 (doc. 22) a
12.9.2007 (doc. 23); e de
30.6.2009 (doc. 34) a
24.9.2009 (doc. 35)
TR) a 6.5.2009
(designação de perícia)
30.1.2009 (doc. 27) a
2006.82.01.504152-9
2006.82.01.504267-4
2006.82.01.505237-0
2006.82.01.505527-9
2006.82.01.505748-3
2006.82.01.506251-0
2007.82.01.500008-8
2007.82.01.500388-0
2009.82.01.502671-2
2009.82.01.502733-9
2009.82.01.502738-8
2009.82.01.502749-2
2009.82.01.502817-4
2009.82.01.502843-5
2006.82.01.506040-8
2007.82.01.500008-8
2009.82.01.502484-3
2009.82.01.502608-6
177
12.5.2009 (doc. 28); de
26.5.2009 (doc. 30) a
26.8.2009 (doc. 31); e de
5.10.2009 (doc. 34) a
10.11.2009 (doc. 35)
de 16.11.2009 (doc. 37) a
3.2.2010 (doc. 38); e de
18.2.2010 (doc. 39) a
26.3.2010 (doc. 40)
de 29.7.2008 (doc. 27) a
7.10.2008 (doc. 28); e de
(doc. 34)
de 7.1.2008 (fim do
recesso) a 19.2.2008 (doc.
32)
de 15.11.2006 (doc. 7) a
de 7.12.2007 (doc. 15) a
3.3.2008 (doc. 16)
de 25.1.2010 (doc. 48) a
19.3.2010 (doc. 49)
de 10.3.2009 (doc. 28) a
16.4.2009 (doc. 29); e ato
(doc. 33) a 21.7.2009 (doc.
34)
17.12.2007 (doc. 15) a
22.2.2008 (doc. 16)
de 15.7.2008 (doc. 18) a
12.9.2008 (doc. 19)
25.4.2007 a 18.10.2007
(intimações)
de 25.1.2010 (doc. 28) a
11.3.2010 (doc. 29)
de 3.12.2009 (doc. 16) a
2.2.2010 (doc. 17)
de 7.5.2009 a 19.6.2009
(intimações); e de
21.9.2009 (audiência) a
intimação)
29.5.2009 (doc. 7) a
(doc. 17) a 25.1.2010 (doc.
18)
5.5.2009 (doc. 8) a
18.1.2010 (doc. 28) a
12.4.2010 (doc. 29)
23.2.2010 (doc. 15)
9.6.2009 (contestação doc. 6) a 24.8.2009
(marcação da perícia)
9.5.2009 (doc. 9) a
perícia)
(doc. 10) a 12.1.2010 (doc.
2009.82.01.502873-3
2009.82.01.502881-2
2009.82.01.502984-1
2009.82.01.503023-5
2009.82.01.503082-0
2009.82.01.503110-0
2009.82.01.503114-8
2009.82.01.503200-1
2009.82.01.503812-0
2008.82.01.508457-4
2008.82.01.508525-6
2008.82.01.508806-3
2008.82.01.508806-3
2009.82.01.502885-0
2009.82.01.502891-5
2009.82.01.502941-5
2009.82.01.502968-3
2009.82.01.502985-3
2009.82.01.502989-0
2009.82.01.503182-3
2009.82.01.503186-0
2008.82.01.508524-4
2008.82.01.508667-4
2008.82.01.508776-9
178
11)
(doc. 6) a 14.10.2009 (doc.
7)
de 30.7.2009 (doc. 13) a
8.4.2010 (doc. 14)
de 14.12.2009 (doc. 18) a
3.2.2010 (doc. 19)
de 8.9.2009 (doc. 15) a
13.4.2010 (doc. 16)
de 16.12.2009 (doc. 10) a
12.4.2010 (doc. 11)
de 10.6.2009 (doc. 10) a
3.9.2009 (doc. 12) a
5.10.2009 (doc. 13)
de 14.10.2009 (doc. 22) a
2.3.2010 (doc. 23)
de 1.7.2009 (doc. 10) a
8.4.2010 (doc. 11)
de 9.6.2009 (doc. 6) a
de 14.10.2009 (doc. 18) a
24.11.2009 (doc. 19)
2.10.2009 (audiência) a
15.12.2009 (intimações marcação de audiência)
(doc. 12)
de ato ordinatório, de
24.8.2009 (realização de
(doc. 10)
de 10.8.2009 (doc. 17) a
de 18.9.2009 (doc. 23) a
19.1.2010 (doc. 24)
26.6.2009 (doc. 6) a
para juntar PA) a
23.11.2009 (doc. 9)
de 16.1.2009 (doc. 15) a
20.5.2009 (doc. 16)
(doc. 5); e de 21.10.2009
(doc. 11) a 3.2.2010 (doc.
12)
TR) a 26.3.2010 (doc. 25)
de 9.12.2009 (doc. 19) a
13.4.2010 (doc. 20)
de 9.10.2009 (doc. 14) a
intimação)
5.12.2008 a 6.4.2009
2008.82.01.508919-5
2008.82.01.509200-5
2008.82.01.509493-2
2008.82.01.509494-4
2008.82.01.509626-6
2009.82.01.502314-0
2009.82.01.502402-8
2009.82.01.502469-7
2008.82.01.503472-8
2008.82.01.503652-0
2008.82.01.503652-0
2008.82.01.503977-5
2008.82.01.509302-2
2008.82.01.509613-8
2008.82.01.509617-5
2008.82.01.509617-5
2009.82.01.501778-4
2009.82.01.501894-6
2009.82.01.502320-6
2009.82.01.502329-2
2008.82.01.503405-4
2008.82.01.504033-9
179
(intimações)
(intimações)
de 4.2.2009 (doc. 11) a
18.5.2009 (doc. 12)
de 18.3.2009 (doc. 7) a
intimação de audiência)
(doc. 3) a 20.5.2009 (doc.
5)
de 13.4.2009 (doc. 5) a
20.5.2009 (doc. 6)
de 6.2.2009 (doc. 6) a
18.3.2009 (doc. 7)
de 22.12.2009 (doc. 11) a
12.4.2010 (doc. 12)
citação) a 21.12.2009
(doc. 2) a 6.7.2009 (doc. 5)
de 20.10.2009 (doc. 20) a
29.1.2010 (doc. 21)
de 18.5.2009 (doc. 6) a
5.4.2010 (doc. 7)
de 16.6.2009 (doc. 7) a
18.9.2009 (doc. 8)
18.5.2009 (doc. 10) a
23.6.2009 (doc. 7) a
de 4.5.2009 (doc. 10) a
28.10.2008 (doc. 8) a
19.12.2008 (doc. 9)
de 10.11.2008 (doc. 18) a
19.12.2008 (doc. 19); de
12.3.2009 (doc. 21) a
20.5.2009 (doc. 22); de
20.5.2009 (doc. 22) a
20.7.2009 (doc. 23); e de
7.8.2009 (doc. 25) a
11.9.2009 (doc. 26)
(doc. 17) a 10.11.2009
(doc. 18)
11.7.2008 (docs. 4/5) a
intimação); e de
17.11.2008 (doc. 7) a
2.2.2009 (doc. 8)
de 12.1.2010 (doc. 22) a
5.4.2010 (doc. 23)
de 17.6.2008 (doc. 11) a
6.8.2008 (doc. 12); de
9.3.2009 (intimações); de
5.8.2009 (doc. 31) a
2008.82.01.504067-4
2008.82.01.504996-3
2008.82.01.505320-6
2008.82.01.505242-1
11.9.2009 (doc. 32); e de
7.10.2009 (doc. 33) a
6.12.2009 (doc. 34)
8.9.2008 (doc. 65) a
de 26.11.2009 (doc. 16) a
21.1.2010 (doc. 17)
de 23.7.2009 (doc. 16) a
4.9.2009 (doc. 17); e de
intimação do doc. 19) a
26.3.2010 (doc. 20)
14.2.2009 (doc. 8) a
30.6.2009 (doc. 9); e termo
ordinatório, e de
23.11.2009 (doc. 14) a
20.1.2010 (doc. 15)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.01.502346-1
a 20.6.2006 (doc. 15)
2006.82.01.503072-6
citação)
2006.82.01.504152-9
2006.82.01.504267-4
2006.82.01.505237-0
de 23.10.2006
audiência)
2006.82.01.505748-3
de 14.11.2006
2006.82.01.506040-8
de 27.11.2006
(intimações)
2006.82.01.506154-1
citação)
2006.82.01.506251-0
citação)
2007.82.01.500008-8
28.2.2007 (doc. 4)
2007.82.01.500388-0
intimação)
2007.82.01.500403-3
citação)
2007.82.01.500521-9
citação)
2007.82.01.500555-4
2007.82.01.502721-5
a 20.7.2007 (doc. 3)
2007.82.01.502726-4
a 20.7.2007 (doc. 3)
2007.82.01.504545-0
a 28.8.2007 (doc. 4)
2007.82.01.504727-5
a 20.8.2007 (doc. 25)
2007.82.01.507303-1
de 29.10.2007
180
2007.82.01.507975-6
2008.82.01.501239-3
2008.82.01.502696-3
2008.82.01.506135-5
2008.82.01.506168-9
2008.82.01.506169-0
2008.82.01.506402-2
2008.82.01.506751-5
2008.82.01.506884-2
2008.82.01.507269-9
2008.82.01.507388-6
2008.82.01.507418-0
2008.82.01.507496-9
2008.82.01.503029-2
2008.82.01.503109-0
2008.82.01.503132-6
2008.82.01.503211-2
2008.82.01.503405-4
2008.82.01.503977-5
2008.82.01.504067-4
2008.82.01.504996-3
2008.82.01.505133-7
2008.82.01.505510-0
2008.82.01.505522-7
2008.82.01.505698-0
2008.82.01.506870-2
2008.82.01.507379-5
2008.82.01.507449-0
181
de 27.11.2007
intimação)
10.6.2008 (doc. 6)
11.6.2008 (doc. 5)
a 10.9.2008 (doc. 8)
a 7.7.2008 (doc. 4)
a 27.6.2008 (doc. 6)
a 11.7.2008 (doc. 6)
a 5.8.2008 (doc. 4)
a 6.10.2008 (doc. 11)
a 14.8.2008 (doc. 11)
a 8.10.2008 (doc. 6)
intimação)
citação)
citação)
citação)
citação)
22.9.2008 (doc. 3)
citação)
citação)
a 25.11.2008 (doc. 7)
de 13.10.2008
(doc. 10)
de 13.10.2008
de 13.10.2008
de 13.10.2008
2008.82.01.507542-1
2008.82.01.507914-1
2008.82.01.508126-3
2008.82.01.508202-4
2008.82.01.508621-2
2008.82.01.508623-6
2008.82.01.508648-0
2008.82.01.508653-4
2008.82.01.508667-4
2008.82.01.508751-4
2008.82.01.508753-8
2008.82.01.508784-8
2008.82.01.508808-7
2008.82.01.508876-2
2008.82.01.509195-5
2008.82.01.509493-2
2008.82.01.509494-4
2008.82.01.509571-7
2008.82.01.509577-8
2008.82.01.509617-5
2009.82.01.501767-0
2008.82.01.507598-6
2008.82.01.507912-8
2009.82.01.501778-4
182
(intimações)
a 24.11.2008 (doc. 4)
de 15.10.2008
(intimações)
de 15.10.2008
(intimações)
de 22.10.2008
de 24.10.2008
de 10.11.2008
de 18.12.2008
de 18.12.2008
de 11.11.2008
de 11.11.2008
de 17.11.2008
de 18.12.2008
(intimações)
de 18.11.2008
de 19.11.2008
de 20.11.2008
para juntar PA)
de 18.12.2008
de 12.12.2008
de 12.12.2008
(intimações)
de 15.12.2008
de 15.12.2008
de 16.12.2008
(doc. 7)
2009.82.01.501840-5
2009.82.01.501875-2
2009.82.01.501894-6
2009.82.01.502077-1
2009.82.01.502080-1
2009.82.01.502083-7
2009.82.01.502314-0
2009.82.01.502321-8
2009.82.01.502329-2
2009.82.01.502398-0
2009.82.01.502479-0
2009.82.01.502843-5
2009.82.01.502881-2
2009.82.01.502882-4
2009.82.01.502177-5
2009.82.01.502307-3
2009.82.01.502320-6
2009.82.01.502484-3
2009.82.01.502489-2
2009.82.01.502522-7
2009.82.01.502567-7
2009.82.01.502674-8
2009.82.01.502693-1
2009.82.01.502750-9
2009.82.01.502828-9
2009.82.01.502834-4
2009.82.01.502857-5
2009.82.01.502860-5
2009.82.01.502873-3
183
citação)
citação)
intimação)
citação)
citação)
citação)
citação)
citação)
intimação)
a 12.6.2009 (doc. 5)
a 20.5.2009 (doc. 5)
a 20.5.2009 (doc. 4)
ordinatório para juntar PA)
a 1.6.2009 (doc. 5)
citação)
citação)
2009.82.01.502891-5
2009.82.01.502901-4
2009.82.01.502928-2
2009.82.01.502984-1
2009.82.01.502989-0
2009.82.01.503063-6
2009.82.01.503108-2
2009.82.01.503114-8
2009.82.01.503151-3
2009.82.01.503188-4
2008.82.01.505320-6
2009.82.01.502941-5
2009.82.01.502950-6
2009.82.01.502968-3
2009.82.01.502985-3
2009.82.01.503055-7
2009.82.01.503067-3
2009.82.01.503082-0
2009.82.01.503182-3
2009.82.01.503186-0
2009.82.01.503200-1
intimação)
citação)
9.6.2009 (doc. 5)
intimação)
citação)
citação)
a 8.6.2009 (doc. 4)
intimação)
intimação)
intimação)
a 8.6.2009 (doc. 18)
intimação)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.01.506251-0
22.2.2008 (doc. 16) a
intimação)
2006.82.01.500799-6
de 5.6.2006 (doc. 11) a
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.01.502346-1
2009.82.01.503023-5
22.7.2010 (aba de
184
2006.82.01.503072-6
2006.82.01.504152-9
2006.82.01.505237-0
2009.82.01.502693-1
2009.82.01.503182-3
2006.82.01.504267-4
2009.82.01.502843-5
2006.82.01.505527-9
2009.82.01.502706-6
2006.82.01.505748-3
2007.82.01.500008-8
2007.82.01.500388-0
2007.82.01.500403-3
2007.82.01.500521-9
2007.82.01.500555-4
2008.82.01.509302-2
2008.82.01.507598-6
2008.82.01.501782-2
2008.82.01.505698-0
2009.82.01.503042-9
audiências)
de 30.8.2006 (cadastro do
ato ordinatório de
designação) a 13.2.2007
a 18.7.2007
a 22.5.2007
de 23.2.2010 (designação eventos) a 1.7.2010
(pendente)
a 4.12.2007
de 22.4.2009 (designação eventos) a 27.7.2009
intimação para audiência) a
6.11.2007
a 27.5.2010 (audiência)
a 13.5.2008
a 19.2.2008
de 17.8.2009 (doc. 12) a
2.12.2009
a 13.1.2009
a 29.1.2009
ato ordinatório de
designação) a 27.5.2010
(data designada)
de 19.1.2010 (doc. 24) a
4.5.2010 (data designada)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.01.500285-8
de 23.3.2006 (doc. 13) a
citação)
2009.82.01.503067-3
de 6.7.2009 (doc. 8) a
21.8.2009 (marcação
perícia - intimações)
2009.82.01.502989-0
de 24.11.2009 (doc. 19) a
2009.82.01.502941-5
de 3.7.2009 (doc. 5) a
perícia)
2009.82.01.502489-2
de 12.6.2009 (doc. 5) a
perícia)
2008.82.01.509200-5
de 18.5.2009 (doc. 12) a
intimação)
2008.82.01.508457-4
de 20.5.2009 (doc. 16) a
185
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.502721-5
2006.82.01.500250-0
ATRASO
de 26.6.2008 (doc. 20) a
19.8.2008
de 4.10.2006 (doc. 33) a
27.11.2006
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.502373-1
de 3.7.2008 (doc. 10) a
6.10.2008 (doc. 11)
2008.82.01.505698-0
de 20.10.2009 (doc. 34) a
22.3.2010 (doc. 35)
2008.82.01.507381-3
de 30.10.2009 (doc. 27) a
14.1.2010 (doc. 28)
2008.82.01.503210-0
de 24.10.2008 (doc. 7) a
20.5.2009 (doc. 12)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2006.82.01.505237-0
de 13.3.2007 (doc. 13) a
13.7.2007
2006.82.01.505527-9
a 10.9.2007
2006.82.01.505748-3
13.8.2007
2007.82.01.500733-2
de 5.12.2007 (doc. 34) a
2.4.2008
2006.82.01.503072-6
2008.82.01.508806-3
24.8.2009
2008.82.01.505320-6
a 16.12.2008
TIPO DE AÇÃO
TIPO DE AÇÃO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2008.82.01.508616-9
CERTIDÃO
Inexistência de publicação:
Nº DO PROCESSO
2008.82.01.503472-8
CERTIDÃO
de despacho (doc. 22)
Nº DO PROCESSO
2009.82.01.503023-5
2009.82.01.503088-0
2009.82.01.503110-0
2008.82.01.508202-4
2009.82.01.502608-6
TERMO
de audiência (realizada em
2.10.2009)
de audiência de conciliação
(realizada em 14.10.2009)
24.8.2009)
27.3.2009)
21.9.2009)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.01.503110-0
desde 21.1.2010 (doc. 26)
2009.82.01.503186-0
desde 1.3.2010 (doc.14)
2009.82.01.502567-7
desde 22.1.2010 (doc. 17)
2008.82.01.505133-7
desde 18.8.2009 (doc. 25)
2008.82.01.506751-5
desde 10.3.2010 (doc. 31)
186
TIPO DE AÇÃO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2007.82.01.500733-2
conclusão em 16.3.2010
Processo em ordem:
Nº DO PROCESSO
2007.82.01.506702-0
ATRASO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
2009.82.01.503063-6
desde 21.7.2009 (doc. 6)
2009.82.01.503067-3
de 28.10.2009 (fim do
prazo - intimações) a
9.4.2010 (doc. 15)
2009.82.01.503088-0
de 14.10.2009 (audiência
de conciliação) a 18.1.2010
(designação de audiência
de instrução)
2009.82.01.503114-8
(doc. 22)
2009.82.01.503186-0
de 11.12.2009 (fim do
13) a 1.3.2010 (doc. 14)
2009.82.01.503188-4
desde 19.11.2009 (doc. 7)
2006.82.01.502079-4
de intimação) a 17.6.2008
(doc. 22); e de 22.7.2009
(doc. 30) a 6.10.2009 (doc.
31)
2006.82.01.503072-6
de 13.2.2007 (doc. 15) a
4.6.2007 (doc. 16); de
25.9.2007 (doc. 24) a
19.11.2007 (doc. 25); e de
19.11.2007 (doc. 25) a
31.1.2008 (doc. 26)
2006.82.01.504152-9
de 10.9.2007 (doc. 17) a
28.11.2007 (doc. 18); e de
28.11.2007 (doc. 18) a
13.2.2008 (doc. 19)
2006.82.01.505237-0
8.5.2008 (doc. 33)
2006.82.01.505527-9
de 20.6.2008 (doc. 25) a
23.7.2008 (doc. 26)
2006.82.01.505748-3
da intimação - ato
ordinatório) a 28.2.2008
(doc. 27); e de 27.5.2008
(doc. 35) a 20.8.2008 (doc.
36)
2006.82.01.506040-8
do doc. 16 - intimações) a
28.11.2007 (doc. 17); de
28.11.2007 (doc. 17) a
13.2.2008 (doc. 18); de
4.8.2008 (doc. 23) a
16.9.2008 (doc. 24); de
10.10.2008 (doc. 25) a
22.1.2009 (doc. 26); e de
8.9.2009 (doc. 41) a
21.2.2010 (doc. 42)
2006.82.01.506154-1
de 7.1.2008 (doc. 12) a
27.2.2008 (doc. 13)
2007.82.01.500403-3
187
2007.82.01.500521-9
2007.82.01.500555-4
2007.82.01.502055-5
2007.82.01.503561-3
2007.82.01.504563-1
2007.82.01.504727-5
2007.82.01.505956-3
2007.82.01.507761-9
2008.82.01.504067-4
2008.82.01.505264-0
2007.82.01.501710-6
2007.82.01.503589-3
2007.82.01.503823-7
2007.82.01.504545-0
2007.82.01.507303-1
2008.82.01.503182-0
2008.82.01.505242-1
2008.82.01.506168-9
2008.82.01.506169-0
2008.82.01.506751-5
2008.82.01.507379-5
2008.82.01.507381-3
2008.82.01.507418-0
188
30.4.2008 (envio à TR)
(doc. 13)
a 11.11.2008 (doc. 27)
para contra-razões) a
11.9.2007 (doc. 17)
de 3.5.2007 (doc. 8) a
14.6.2007 (doc. 9); e de
para contra-razões) a
3.9.2007 (doc. 15)
de 12.11.2007 (doc. 21) a
31.1.2008 (doc. 22)
de 12.11.2007 (doc. 29) a
31.1.2008 (doc. 30)
de 26.9.2007 (doc. 17) a
25.1.2008 (doc. 18)
de 25.6.2009 (doc. 32) a
2.9.2009 (remessa à
contadoria)
RPV) a 29.3.2010 (doc.
28)
de 25.10.2007 (fim do
28) a 16.1.2008 (doc. 29);
e de 24.3.2008 (fim do
52) a 29.5.2008 (remessa à
contadoria)
de 1.2.2008 (doc. 18) a
8.4.2008 (doc. 19)
de 5.3.2009 (doc. 14) a
29.6.2009 (doc. 16); de
29.6.2009 (doc. 16) a
25.8.2009 (doc. 17); e de
23)
desde 3.2.2010 (doc. 34)
de 4.8.2008 (doc. 12) a
6.3.2009 (doc. 13); e de
20.5.2009 (doc. 16) a
27.7.2009 (cálculos)
de 11.12.2008 (doc. 66) a
4.3.2009 (doc. 67)
de 27.11.2008 (doc. 10) a
11.3.2009 (doc. 11); e de
doc. 17) a 27.11.2009 (doc.
18)
de 8.12.2008 (doc. 18) a
27.1.2009 (doc. 19)
de 11.12.2008 (doc. 13) a
4.3.2009 (doc. 14)
de 11.12.2008 (doc. 10) a
4.3.2009 (doc. 11)
de 2.9.2009 (doc. 22) a
7.12.2009 (doc. 23)
de 2.7.2009 (doc. 13) a
desde 11.3.2010 (doc. 30)
de 24.11.2009 (doc. 17) a
2008.82.01.507542-1
2008.82.01.508667-4
2008.82.01.508776-9
2008.82.01.509571-7
2009.82.01.502080-1
2009.82.01.502402-8
2009.82.01.502489-2
prazo para manifestação ato ordinatório do doc. 17)
RPV) a 2.12.2009 (doc.
15)
desde 16.12.2009 (doc. 13)
2009.82.01.502671-2
desde 1.2.2010 (doc. 19)
2009.82.01.502706-6
2009.82.01.502828-9
2009.82.01.502882-4
de 27.7.2009 (audiência) a
intimação)
desde 22.2.2010
(intimações)
desde 9.3.2010 (doc. 14)
2009.82.01.502901-4
desde 23.7.2009 (doc. 6)
2009.82.01.502928-2
desde 23.7.2009 (doc. 5)
2009.82.01.503055-7
desde 3.9.2009 (doc. 4)
2008.82.01.508202-4
2009.82.01.501778-4
2009.82.01.501840-5
2009.82.01.502077-1
2009.82.01.502083-7
2009.82.01.502177-5
2009.82.01.502320-6
2009.82.01.502321-8
2009.82.01.502329-2
2009.82.01.502484-3
de 11.8.2009 (doc. 11) a
7.10.2009 (doc. 12)
de 27.3.2009 (audiência de
conciliação) a 30.4.2009
(designação de audiência
de instrução)
de 17.8.2009 (doc. 13) a
9.10.2009 (doc. 14); e de
9.10.2009 (doc. 15) a
9.12.2009 (doc. 16)
de 30.10.2009 (doc. 17) a
20.1.2010 (remessa à
contadoria)
de 19.6.2009 (doc. 16) a
25.2.2010 (doc. 17)
desde 20.7.2009 (doc. 6)
16)
desde 31.7.2009 (doc. 8)
de 25.6.2009 (doc. 5) a
9.4.2010 (doc. 6)
desde 31.7.2009 (doc. 7)
desde 22.6.2009 (doc. 7)
em trâmite na 9ª Vara. Foram elas:
-
demora na realização de conclusão para decisão e despacho;
demora na apresentação de laudos periciais;
189
-
ausência de movimentação processual por período superior a
30 (trinta) dias;
demora na prolação de decisão, despacho e despacho inicial;
RECOMENDAÇÕES
- envidar esforços para que a prolação de decisões e despacho,
especialmente o despacho inicial, ocorra em menor espaço de tempo, evitando a
paralisação injustificada dos feitos;
- analisar a real necessidade de envio dos autos à Contadoria e
cobrar a sua devolução com maior brevidade.
- dar efetivo andamento ao processo, buscando evitar a ausência
de movimentação processual por mais de 30 (trinta) dias nos feitos virtuais;
- procurar realizar a conclusão dos autos para despacho e
sentença em menor espaço de tempo.
3. aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados, descritas na planilha acima.
190
10ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 10ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba está localizada no
Fórum Juiz Federal Nereu Santos, na cidade de Campina Grande, e possui bom espaço
físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado
funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 10ª Vara é composto por 2 juízes e 23 (vinte
e três) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
Sem vínculo
4
0
6
0
11
1
0
1
0
0
0
TOTAL
23
Requisitado
Quando da Correição, existiam na 10a Vara, privativa de
Execuções fiscais, 10.447 processos em tramitação, dos quais foram analisados, por
amostragem, 67 deles, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE
Execução Fiscal
Mandado de Segurança (Execução Fiscal)
Cautelar (Execução Fiscal)
Na
análise
QUANTIDADE
17
39
9
1
1
destes
processos
foram
feitas
as
observações:
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Nº DO PROCESSO
2005.82.01.004755-0
191
ATRASO
de 21.2.2006 (fl. 82) a
12.5.2006 (fl. 82v)
seguintes
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.000283-0
do fim do prazo referente
às fls. 125/125v a
15.5.2009 (fl. 126)
2007.82.01.002056-5
do fim do prazo da juntada
do AR de fl. 76v a
16.3.2010 (fl. 77)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.002833-7
de 20.10.2009 (fl. 75v) a
1.3.2010 (fl. 77)
2008.82.01.002833-7
58) a 16.4.2009 (fl. 59)
2009.82.01.000123-3
de 22.7.2009 (fl. 66) a
25.11.2009 (fl. 67)
2009.82.01.000432-5
decisão de fl. 49, de
25.8.2009 (fl. 45v) a
17.11.2009
2009.82.01.001488-4
de 23.10.2009 (fl. 22v) a
1.3.2010 (fl. 32)
2009.82.01.001722-8
de 14.8.2009 (fl. 137v) a
19.11.2009 (fl. 143)
2008.82.01.001398-0
de 23.7.2009 (fl. 75) a
25.11.2009 (fl. 76)
00.0046091-5
de 26.11.2009 (fl. 636) a
26.2.2010 (fl. 637)
99.0106682-4
de 5.11.2009 (fl. 51) a
25.2.2010 (fl. 52)
99.0107109-7
de 4.12.2009 (fl. 113) a
24.2.2010 (fl. 114)
2000.82.01.004703-5
de 6.2.2007 (fl. 269v) a
10.4.2007 (fl. 274); de
15.1.2009 (fl. 304) a
23.4.2009 (fl. 305); e de
2.7.2009 (fl. 306v) a
6.10.2009 (fl. 309)
2008.82.01.000869-7
de 23.7.2009 (fl. 179) a
25.11.2009 (fl. 180)
2005.82.01.000037-5
de 16.10.2009 (fl. 117) a
10.3.2010 (fl. 118)
2005.82.01.003079-3
de 10.9.2008 (fl. 138) a
8.1.2009 (fl. 139)
2005.82.01.003664-3
de 27.8.2009 (fl. 73) a
26.11.2009 (fl. 74)
Execução Fiscal
2005.82.01.004755-0
de 5.6.2007 (fl. 129) a
20.5.2008 (fl. 130)
2006.82.01.000525-0
de 11.1.2010 (fl. 137v) a
22.3.2010 (fl. 141)
2006.82.01.002145-0
de 22.6.2006 (fl. 29) a
10.11.2006 (fl. 30); de
15.9.2008 (fl. 66v) a
4.12.2008 (fl. 69); e de
11.12.2009 (fl. 94v) a
11.3.2010 (fl. 111)
2006.82.01.002160-7
de 5.10.2006 (fl. 10v) a
15.1.2007 (fl. 13); e de
16.12.2008 (fl. 70) a
21.1.2010 (fl. 71v)
2007.82.01.000029-3
de fl. 56, de 30.9.2009 (fl.
54) a 1.3.2010 (fl. 55)
2008.82.01.002449-6
de 4.12.2008 (fl. 15v) a
14.4.2009 (fl. 26); e de
19.11.2009 (fl. 52) a
1.3.2010 (fl. 53)
2007.82.01.000894-2
de 18.6.2009 (fl. 265) a
19.10.2009 (fl. 266)
2008.82.01.002137-9
de 28.8.2009 (fl. 60) a
1.3.2010 (fl. 61)
192
2007.82.01.002056-5
2008.82.01.001824-1
2007.82.01.002868-0
Execução Fiscal
2008.82.01.002830-1
2008.82.01.000044-3
2007.82.01.003527-1
2008.82.01.000283-0
de 8.1.2009 (fl. 73) a
7.7.2009 (fl. 75)
de 9.11.2009 (fl. 202v) a
22.3.2010 (fl. 205)
de 20.1.2009 (fl. 79) a
22.4.2009 (fl. 80)
de 10.9.2009 (fl. 19v) a
8.3.2010 (fl. 21)
de 26.1.2009 (fl. 857v) a
23.4.2009 (fl. 861)
de 23.7.2009 (fl. 99) a
25.11.2009 (fl. 100)
de 18.6.2009 (fl. 127v) a
16.9.2009 (fl. 128)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.01.002530-7
de 29.6.2009 (fl. 163) a
6.11.2009 (fl. 164)
2007.82.01.001436-0
de 30.6.2009 (fl. 173) a
17.3.2010 (fl. 173v)
2007.82.01.000738-0
de 22.7.2009 (fl. 90v) a
1.2.2010 (fl. 92)
2008.82.01.002754-0
de 23.9.2009 (fl. 73) a
1.2.2010 (fl. 73v)
2008.82.01.002093-4
de 28.8.2009 (fl. 57) a
1.2.2010 (fl. 58)
TIPO DE AÇÃO
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2000.82.01.004703-5
ATRASO
de fl. 254 a fl. 253v
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
00.0046091-5
de 5.3.1996 (fl. 421) a
31.10.1996 (fl. 424)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.002449-6
16.7.2009 (fl. 32v) a
22.9.2009 (fl. 47)
2008.82.01.002833-7
25.6.2009 (fl. 64v) a
27.8.2009 (fl. 72)
2004.82.01.000488-1
de 15.6.2004 (fl. 42v) a
13.10.2004 (fl. 46)
Execução Fiscal
2005.82.01.004755-0
17.11.2006 (fl. 96v) a
18.1.2007 (fl. 98)
2006.82.01.000525-0
4.9.2009 (fl. 135) a
25.11.2009 (fl. 136)
2006.82.01.002160-7
19.8.2008 (fl. 67v) a
13.11.2008 (fl. 68)
2007.82.01.000029-3
12.1.2009 (fl. 39v) a
24.4.2009 (fl. 46)
2007.82.01.000738-0
20.1.2009 (fl. 80v) a
24.4.2009 (fl. 84)
2007.82.01.000894-2
15.12.2009 (fl. 266v) a
26.2.2010 (fl. 269)
2007.82.01.002530-7
7.11.2009 (fl. 44v) a
24.4.2009 (fl. 160)
2007.82.01.002868-0
16.11.2009 (fl. 86v) a
193
2008.82.01.000075-3
2008.82.01.001824-1
2008.82.01.001824-1
26.2.2010 (fl. 99)
28.1.2009 (fl. 106v) a
28.4.2009 (fl. 110)
de 18.2.2009 (fl. 75v) a
19.5.2009 (fl. 186)
7.7.2009 (fl. 187v) a
22.9.2009 (fl. 200)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.01.000432-5
de 26.2.2009 (fl. 2) a
19.5.2009 (fl. 44)
99.0106682-4
de 16.11.1999
(fl. 9)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.000012-1
despacho de fl. 627, de
21.7.2008 (fl. 627v) a
7.1.2009 (fl. 628)
2008.82.01.000283-0
de 16.9.2009 (fl. 128) a
8.3.2010 (fl. 136)
2008.82.01.000044-3
824) a 6.5.2009 (fl. 863)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
99.0106682-4
de 23.11.2000 (fl. 17) a
6.5.2001 (fl. 19)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2007.82.01.002530-7
de 5.8.2008 (fl. 40) a
17.10.2008 (fl. 40v)
2007.82.01.002531-9
de 11.9.2007 (fl. 28) a
14.1.2008 (fl. 29)
2007.82.01.002868-0
de 24.4.2009 (fl. 80) a
13.7.2009 (fl. 81v)
2007.82.01.000738-0
item 1, de 4.8.2008 (fl. 76)
a 27.11.2008 (fl. 79)
2006.82.01.000525-0
de 17.8.2007 (fl. 53) a
17.1.2008 (fl. 53v)
Execução Fiscal
2005.82.01.005283-1
de 23.5.2007 (fl. 22) a
13.2.2008 (fl. 23v)
2005.82.01.003079-3
de 18.6.2008 (fl. 119) a
26.8.2008 (fl. 120)
2000.82.01.004703-5
de 27.7.2007 (fl. 287) a
17.10.2007 (fl. 287v)
00.0032069-2
de 19.4.2005 (fl. 77) a
27.9.2005 (fl. 79v)
2008.82.01.002885-4
de 19.5.2009 (fl. 27) a
9.9.2009 (fl. 27v)
Execução Fiscal
2008.82.01.002791-6
de fl. 18, de 18.3.2009 (fl.
19v) a 29.6.2009 (fl. 20v);
e de 1.10.2009 (fl. 23) a
17.12.2009 (fl. 23v)
2008.82.01.000283-0
de 17.9.2009 (fl. 128) a
19.11.2009 (fl. 135)
2008.82.01.000044-3
item 1, de 14.1.2008 (fl.
824) a 7.10.2008 (fl. 855)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
00.0046091-5
de 31.10.1996 (fl. 424) a
6.3.1997 (fl. 425v)
194
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Nº DO PROCESSO
2005.82.01.004755-0
2007.82.01.001436-0
ATRASO
de 22.8.2006 (fl. 96v) a
31.10.2006 (fl. 97v)
de 17.12.2008 (fl. 170v) a
1.4.2009 (fl. 171v)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
CERTIDÃO
Execução Fiscal
2008.82.01.002809-0
de fl. 19v (equívoco na
data)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2008.82.01.000012-1
2005.82.01.000037-5
TERMO
(fls. 628v e 661v)
da Distribuição (fl. 33)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
TEMPO
2007.82.01.000029-3
Conselho Regional de
Contabilidade da Paraíba,
de 25.1.2007 (fl. 31v) a
18.4.2008 (fl. 32)
2008.82.01.000075-3
PFN, de 17.10.2008 (fl.
106) a 27.1.2009 (fl. 107)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Execução Fiscal
2008.82.01.002947-0
petição de fl. 25
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
2008.82.01.000044-3
OBSERVAÇÃO
fl. 877v
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2009.82.01.001722-8
fl. 136v
2008.82.01.000283-0
fl. 127v
2008.82.01.000044-3
fl. 877v
2008.82.01.000012-1
fl. 661v
TIPO DE AÇÃO
Execução Fiscal
Nº DO PROCESSO
2005.82.01.004755-0
OBSERVAÇÃO
termo, de fl. 130
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2005.82.01.000037-5
equívoco na data da
sentença de fl. 62
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.01.000012-1
fls. 401 e 402
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
00.0032069-2
de 23.9.2004 (fl. 72) a
14.4.2005 (fl. 72v)
2004.82.01.000488-1
desde 11.1.2010 (fl. 139)
Execução Fiscal
2008.82.01.002876-3
de 25.3.2009 (fl. 26v) a
7.7.2009 (fl. 27v)
2007.82.01.002531-9
de 15.10.2008 (fl. 42v) a
13.7.2009 (fl. 43v); e
13.7.2009 (fl. 43v) a
28.1.2010 (fl. 49)
2008.82.01.000044-3
de 19.10.2009 (fl. 877v) a
4.3.2010 (fl. 878v)
2005.82.01.003079-3
de 3.3.2008 (fl. 112v) a
13.6.2008 (fl. 113v)
195
Processo : 00.0037959-0 Classe: Mandado de Segurança - redistribuição em
19.5.2006.
Processo : 00.0046091-5 Classe: Embargos à Execução - distribuição por
prevenção em 26.11.2009.
Processo : 2008.82.01.000139-3 Classe: Mandado de Segurança (Execução
Fiscal) - encontra-se suspenso aguardando o julgamento da ADC nº 18-DF pelo STF.
Destaco que para uma vara privativa de execuções fiscais,
caracterizada geralmente pelo grande volume de processos em tramitação, a 10ª Vara
encontra-se em bom estado de organização e celeridade na tramitação de seus feitos,
além de vir desenvolvendo um excelente trabalho no campo de alienações de bens através
do programa Empório Judicial.
processos analisados nesta Vara, exceto por certa demora na realização de conclusão dos
autos para despacho e decisão e na prolação de atos ordinatórios, sendo a atuação dos
magistrados e servidores da secretaria, no geral, digna de elogios.
RECOMENDAÇÕES
Diante das poucas ocorrências acima elencadas, recomenda-se
aos MMMM. Juízes e servidores da vara que mantenham o bom trabalho desenvolvido,
atentando para realização de conclusão dos autos e prolação de atos ordinatórios em
menor espaço de tempo.
196
TURMA RECURSAL
INSTALAÇÃO
A Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba está
instalada no Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa e dispõe de espaço físico, mobília e
equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da Turma Recursal é composto por 3 juízes
titulares, 3 juízes suplentes e 11 (onze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO
LOTAÇÃO EXISTENTE
2
0
1
0
6
0
0
2
0
0
Sem vínculo
0
TOTAL
11
Requisitado
dos quais foram analisados 197 – sendo 195 da classe Procedimento Comum do JEF e 2
Agravo de Instrumentos - e anotadas as seguintes observações:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
Agravo de Instrumento
2009.82.01.500275-6
do fim do prazo do doc. 9 a
28.1.2010 (doc. 11)
Demora na conclusão para julgamento:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2008.82.01.502560-0
acórdão, de 27.11.2008
2008.82.00.502885-9
a 19.8.2008
Demora na inclusão em pauta para julgamento:
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
Agravo de Instrumento em
2009.82.00.500463-0
intimação da sessão de
julgamento); e de
intimação da sessão)
197
2008.82.00.502789-2
2009.82.00.501688-6
2009.82.01.500277-0
2009.82.00.501687-4
2009.82.00.501676-0
2008.82.00.502781-8
2008.82.00.518140-6
2008.82.00.518144-3
2008.82.00.502784-3
2008.82.01.502581-8
2009.82.00.500041-6
2009.82.00.500305-3
2009.82.00.500469-0
2009.82.00.500531-1
2009.82.00.500606-6
2009.82.00.500965-1
2009.82.00.500967-5
2009.82.00.501550-0
2009.82.00.501715-5
2009.82.00.501689-8
2008.82.00.502619-0
2009.82.00.500360-0
2009.82.00.500466-5
2009.82.00.501553-5
198
29.4.2009 (eventos)
intimação)
intimação)
de 26.3.2009 (doc. 7) a
7.5.2009 (eventos); e de
16.7.2009 (doc. 8) a
23.9.2009 (eventos)
intimação)
intimação)
intimação)
intimação)
intimação)
4.8.2009 (aba intimações)
intimação)
intimação)
intimação)
a 26.3.2010 (eventos)
1.3.2010 (eventos)
de 6.2.2009 (doc. 7) a
7.5.2009 (eventos); e de
26.8.2009 (eventos)
intimação)
intimação)
intimação)
(conclusão) a 26.8.2009
(cadastro de intimação)
intimação)
3.8.2009 (eventos)
intimação)
2008.82.00.502785-5
2009.82.00.501777-5
2008.82.00.502885-9
2009.82.00.501718-0
2009.82.00.500968-7
intimação)
intimação)
22.1.2010 (eventos)
25.1.2010 (aba intimações)
(conclusão) a 4.8.2009
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.00.501689-8
de 30.12.2009 (doc. 13) a
18.2.2010 (doc. 14)
2009.82.00.501688-6
13) a 18.2.2010 (doc. 14)
2009.82.00.501676-0
de 30.12.2009 (doc. 14) a
18.2.2010 (doc. 15)
2008.82.01.502562-4
a 20.2.2009 (doc. 21)
2008.82.01.502490-5
9.6.2009 (doc. 21)
2008.82.00.502799-5
19.10.2009 (doc. 21)
2008.82.00.502786-7
(doc. 23)
2008.82.00.502784-3
de 18.9.2009 (doc. 43) a
4.11.2009 (doc. 44)
2008.82.00.502736-3
2.4.2009 (doc. 19)
2008.82.00.502734-0
de 18.8.2009 (doc. 28) a
16.11.2009 (doc. 29)
2008.82.00.502619-0
de 17.12.2008 (doc. 16) a
27.3.2009 (doc. 17)
2009.82.01.500277-0
(doc. 6)
2008.82.00.502623-1
de 16.12.2008 (doc. 16) a
27.3.2009 (doc. 17)
2008.82.00.502783-1
(doc. 27)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.01.500275-6
a 20.10.2009 (doc. 9)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ATRASO
2009.82.00.500469-0
de 14.9.2009 (doc. 9) a
intimação)
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO
2008.82.00.502668-1
desde 27.8.2009
2008.82.00.502730-2
desde 10.9.2009
2008.82.00.502731-4
desde 2.12.2009
199
2008.82.00.502737-5
desde 17.7.2009
2008.82.00.502739-9
desde 17.7.2009
2008.82.00.502745-4
desde 25.5.2009
2008.82.00.502747-8
desde 15.5.2009
2008.82.00.502752-1
desde 2.9.2009
2008.82.00.502764-8
desde 28.8.2009
2008.82.00.502777-6
desde 9.10.2008
2008.82.00.502798-3
desde 5.11.2009
2008.82.00.502799-5
desde 20.10.2009
2008.82.00.502803-3
desde 7.10.2009
2008.82.00.502804-5
desde 11.5.2009
2008.82.00.502805-7
desde 22.4.2009
2008.82.00.502808-2
desde 24.7.2009
2008.82.00.502809-4
desde 1.10.2009
2008.82.00.502814-8
desde 9.12.2009
2008.82.00.502815-0
desde 31.12.2009
2008.82.00.502824-0
desde 4.8.2009
2008.82.00.502828-8
desde 16.6.2009
2008.82.00.502833-1
desde 4.9.2009
2008.82.00.502837-9
desde 20.7.2009
2008.82.00.502841-0
desde 4.11.2009
2008.82.00.502847-1
desde 12.11.2009
2008.82.00.502848-3
desde 1.10.2009
2008.82.00.502849-5
desde 9.10.2008
2008.82.00.502850-1
desde 1.9.2009
2008.82.00.502851-3
desde 8.10.2008
2008.82.00.502886-0
desde 9.10.2009
2008.82.00.502888-4
desde 10.7.2009
2008.82.00.502889-6
desde 8.5.2009
2008.82.00.502895-1
desde 23.11.2009
2008.82.00.517783-0
desde 5.11.2009
2008.82.00.517947-3
desde 10.11.2009
2008.82.00.517955-2
desde 29.10.2009
2008.82.00.517979-5
desde 9.12.2009
2008.82.00.518210-1
desde 15.10.2009
200
2008.82.01.502401-2
desde 9.10.2009
2008.82.01.502403-6
desde 18.6.2009
2008.82.01.502453-0
desde 18.6.2009
2008.82.01.502490-5
desde 29.6.2009
2008.82.01.502493-0
desde 18.6.2009
2008.82.01.502506-5
desde 20.1.2009
2008.82.01.502516-8
desde 1.12.2009
2008.82.01.502518-1
desde 1.12.2009
2008.82.01.502530-2
desde 27.2.2009
2008.82.01.502531-4
desde 26.3.2009
2008.82.01.502536-3
desde 9.12.2009
2008.82.01.502554-5
desde 28.5.2009
2008.82.01.502559-4
desde 27.4.2009
2008.82.01.502562-4
desde 17.3.2009
2008.82.01.502565-0
desde 11.3.2009
2008.82.01.502571-5
desde 25.6.2009
2008.82.01.502572-7
desde 12.8.2009
2008.82.01.502581-8
desde 31.12.2009
2008.82.01.502589-2
desde 28.7.2009
2008.82.01.502598-3
desde 28.5.2009
2008.82.01.509833-0
desde 7.8.2009
2008.82.01.509868-8
desde 20.10.2009
2008.82.02.501254-7
desde 6.4.2009
2008.82.02.501260-2
desde 22.1.2009
2008.82.02.501263-8
desde 18.11.2009
2008.82.02.501267-5
desde 15.5.2009
2008.82.02.501275-4
desde 31.3.2009
2008.82.02.501277-8
desde 2.4.2009
2008.82.02.501278-0
desde 23.1.2009
2008.82.02.501281-0
desde 6.4.2009
2008.82.02.501286-9
desde 12.5.2009
2008.82.02.501289-4
desde 23.1.2009
2008.82.02.501290-0
desde 2.6.2009
2008.82.02.501295-0
desde 8.5.2009
2008.82.02.501298-5
desde 22.1.2009
201
2008.82.02.501300-0
desde 29.9.2009
2008.82.02.501301-1
desde 22.10.2008
2008.82.02.504230-8
desde 4.6.2009
2008.82.02.504231-0
desde 2.2.2010
2009.82.00.500017-9
desde 11.11.2009
2009.82.00.500038-6
desde 4.11.2009
2009.82.00.500056-8
desde 1.2.2010
2009.82.00.500200-0
desde 5.11.2009
2009.82.00.500239-5
desde 3.11.2009
2009.82.00.500256-5
desde 27.1.2010
2009.82.00.500295-4
desde 5.2.2010
2009.82.00.500319-3
desde 4.11.2009
2009.82.00.500358-2
desde 3.11.2009
2009.82.00.500361-2
desde 6.10.2009
2009.82.00.500363-6
desde 1.2.2010
2009.82.00.500364-8
desde 4.12.2009
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desde 7.12.2009
2009.82.00.500406-9
desde 9.10.2009
2009.82.00.500418-5
desde 1.2.2010
2009.82.00.500431-8
desde 14.12.2009
2009.82.00.500461-6
desde 23.2.2010
2009.82.00.500484-7
desde 13.11.2009
2009.82.00.500506-2
desde 4.11.2009
2009.82.00.500519-0
desde 6.10.2009
2009.82.00.500521-9
desde 6.10.2009
2009.82.00.500523-2
desde 4.12.2009
2009.82.00.500525-6
desde 20.10.2009
2009.82.00.500528-1
desde 2.10.2009
2009.82.00.500529-3
desde 4.11.2009
2009.82.00.500535-9
desde 14.1.2010
2009.82.00.500577-3
desde 24.11.2009
2009.82.00.500605-4
desde 11.2.2010
2009.82.00.500656-0
desde 7.12.2009
2009.82.00.500689-3
desde 10.11.2009
2009.82.00.500745-9
desde 4.11.2009
202
2009.82.00.500773-3
desde 25.2.2010
2009.82.00.500782-4
desde 5.11.2009
2009.82.00.500797-6
desde 19.1.2010
2009.82.00.500801-4
desde 13.10.2009
2009.82.00.500815-4
desde 11.2.2010
2009.82.00.500826-9
desde 4.12.2009
2009.82.00.500835-0
desde 26.1.2010
2009.82.00.500840-3
desde 27.1.2010
2009.82.00.500845-2
desde 27.1.2010
2009.82.00.500847-6
desde 19.2.2010
2009.82.00.500848-8
desde 13.1.2010
2009.82.00.500864-6
desde 20.10.2009
2009.82.00.500868-3
desde 6.11.2009
2009.82.00.500930-4
desde 16.11.2009
2009.82.00.500962-6
desde 30.11.2009
2009.82.00.500963-8
desde 25.1.2010
2009.82.00.500976-6
desde 10.9.2009
2009.82.00.501587-0
desde 9.11.2009
2009.82.00.501729-5
desde 18.1.2010
2009.82.00.501763-5
desde 20.1.2010
2009.82.01.500011-5
desde 14.12.2009
2009.82.01.500014-0
desde 22.1.2010
2009.82.01.500034-6
desde 14.5.2009
2009.82.01.500064-4
desde 30.11.2009
2009.82.01.500097-8
desde 23.2.2010
2009.82.01.500100-4
desde 16.10.2009
2009.82.01.500126-0
desde 2.12.2009
2009.82.01.500130-2
desde 10.11.2009
2009.82.01.500197-1
desde 16.11.2009
2009.82.01.500203-3
desde 28.9.2009
2009.82.01.500233-1
desde 5.3.2010
2009.82.01.500234-3
desde 11.11.2009
2009.82.01.500526-5
desde 15.10.2009
2009.82.02.500035-5
desde 4.9.2009
2009.82.02.500055-0
desde 12.1.2010
203
2009.82.02.500056-2
desde 5.11.2009
2009.82.02.500084-7
desde 22.2.2010
2009.82.02.500097-5
desde 7.8.2009
2009.82.02.500100-1
desde 22.9.2009
2009.82.02.500104-9
desde 4.6.2009
2009.82.02.500110-4
desde 4.6.2009
2009.82.02.500122-0
desde 27.1.2010
TIPO DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PERÍODO
2009.82.00.501676-0
(doc. 16)
2009.82.00.500967-5
de 18.12.2009 (doc. 19) a
11.2.2010 (doc. 20); e
desde 11.3.2010 (doc. 23)
2009.82.00.500469-0
de 18.12.2009 (doc. 16) a
11.2.2010 (doc. 17); e
desde 11.3.2010 (doc. 20)
2009.82.00.500468-9
desde 11.3.2010 (doc. 21)
2008.82.02.501290-0
de 17.3.2009 (doc. 20) a
2.6.2009 (doc. 22)
2008.82.01.502560-0
desde 2.4.2009 (doc. 19)
2008.82.00.502837-9
de 18.7.2009 a 14.4.2010
(doc. 20)
2008.82.00.502815-0
de 12.11.2009 (aba sessão)
a 31.12.2009 (doc. 20)
2008.82.00.502812-4
de 25.3.2009 (doc. 13) a
1.12.2009 (doc. 14); e
desde 1.12.2009 (doc. 14)
2008.82.00.502786-7
de 25.11.2009 (fim do
17.3.2010 (doc. 28)
2008.82.00.502724-7
a 26.3.2010 (doc. 16)
2008.82.00.502734-0
18.8.2009 (doc. 25)
2009.82.00.500968-7
desde 11.3.2010 (doc. 24)
Importa registrar as observações que mais se repetiram nos
processos analisados na Turma Recursal. São elas:
-
demora na inclusão em pauta para julgamento;
permanência excessiva dos autos conclusos.
RECOMENDAÇÕES
1. aos MMMM. Juízes que compõem a Turma Recursal :
204
- empenhar-se para promover o julgamento ágil dos processos e
deliberar, em até 30 (trinta) dias, sobre as petições pendentes de exame, no sentido de
evitar longos períodos sem movimentação processual;
2. à Secretaria da TR:
- incluir os feitos em pauta para julgamento tão logo estejam aptos
para tanto.
205
CONCLUSÃO
Ao fim desta correição, analisando os dados coletados, percebo que
dentro do contexto da 5ª Região, a realização dos trabalhos na Seção Judiciária da Paraíba
encontra-se boa e satisfatória, exceto pelas observações pontuais que poderão ser consultadas
no campo destinado a cada Vara e que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir do primeiro dia útil após o recebimento do presente relatório.
Ressalto, por oportuno, que os trabalhos de correição transcorreram
normalmente, com a colaboração da direção do foro, dos magistrados e dos servidores da
Seccional, bem como do setor de informática do TRF da 5ª Região. Finalmente, destaco a
presteza e eficiência da Presidência do Tribunal, no tocante aos atos de sua competência,
necessários ao bom desempenho dos trabalhos correicionais.
Destaco, finalmente, que este relatório só foi confeccionado no
presente momento em razão da necessidade constante de viagens decorrentes não só dos
trabalhos correicionais, mas de grande dedicação aos eventos vinculados ao cumprimento das
metas prioritárias do CNJ para o ano de 2010, o que acabou reduzindo o tempo de permanência
da assessoria no Gabinete desta Corregedoria e, consequentemente, o tempo de elaboração
deste relatório circunstanciado.
Recife, 15 de dezembro de 2010.
MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
Corregedor Regional
206

Relatorio Final PB VF _pp - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Transcrição

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