docProjeto de Lei nº 040-2014 - Altera art. 2º da Lei 2.443
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Projeto de Lei nº 040-2014 - Altera art. 2º da Lei 2.443
Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal PROJETO DE LEI N° 040/2014 Altera redação do art. 2º. Da Lei 2.443/2014. O Prefeito do Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consoante disposto no inciso IV do art.65 da Lei Orgânica Municipal; tendo em vista a necessidade de ajuste do orçamento municipal, especificamente quanto aos gastos com pessoal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - O artigo 2º da lei 2.443, de 29 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° - Como fonte de recursos para suportar a abertura autorizada no art. 1° desta lei, utilizar-se-á a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no importe total de R$5.370.510,00 (Cinco milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e dez reais), constante do orçamento vigente: Prefeitura ORG 02 Municipal Gabinete do UNI 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 062 Defesa do Interesse Público no PRG 02 0201 4 062 402 Manutenção da defesa jurídica PAT 02 0201 4 062 402 2103 Manut.Ativ.Procuradoria Jurídica NAT 02 0201 4 062 402 2103 339014 Diárias – Pessoal Civil 2 FIC 02 0201 4 062 402 2103 339014 VAL R$ 2.000,00 Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal Prefeitura ORG 02 Municipal Gabinete do UNI 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 122 Administração Geral PRG 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito PAT 02 0201 4 122 401 Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0201 4 122 401 2101 319011 Pessoal Civil FIC 02 0201 4 122 401 2101 319011 12 VAL R$ 100.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal Gabinete do UNI 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 122 Administração Geral PRG 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 122 401 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito NAT 02 0201 4 122 401 2101 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil 13 FIC 02 0201 4 122 401 2101 319016 VAL R$ 16.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL Prefeitura 02 Municipal 02 0201 Gabinete do Prefeito 02 0201 4 Administração 02 0201 4 122 Administração Geral 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito 02 0201 4 122 401 02 0201 4 122 401 2101 339014 Diárias – Pessoal Civil 16 02 0201 4 122 401 2101 339014 R$ 18.776,93 Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal Prefeitura ORG 02 Municipal Gabinete do UNI 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 124 Controle Interno PRG 02 0201 4 124 401 Manutenção e Modernização Administrativa 2108 Manut.Ativ.Sec.Mun.Adm.e RH PAT 02 0201 4 124 401 NAT 02 0201 4 124 401 2108 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0201 4 124 401 2108 339014 29 VAL R$ 1.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 4 Administração SFU 02 0204 4 122 Administração Geral PRG 02 0204 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa 2108 Manut.Ativ.Sec.Mun.Adm.e RH PAT 02 0204 4 122 401 Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0204 4 122 401 2108 319011 Pessoal Civil 58 FIC 02 0204 4 122 401 2108 319011 VAL R$ 250.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal Sec.Mun.Administração e UNI 02 0203 RH Previdência FUN 02 0203 9 Social SFU 02 0203 9 272 Previdência do Regime Estatut. PRG 02 0203 9 272 901 Encargos Previdenciários e Tributários 2109 Manut.Pag.Encargos inclusive Previdência PAT 02 0203 9 272 901 NAT 02 0203 9 272 901 2109 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0203 9 272 901 2109 319113 72 VAL R$ 847.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 122 Administração Geral PRG 02 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal PAT 02 0204 12 122 1222 NAT 02 0204 12 122 1222 FIC 02 0204 12 122 1222 VAL ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação Vencimentos e Vantagens Fixas – 2110 319011 Pessoal Civil 76 2110 319011 R$ 12.000,00 Prefeitura Municipal 0204 Fundo Mun.Educação 0204 12 Educação 0204 12 122 Administração Geral 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação 0204 12 122 1222 0204 12 122 1222 2110 339014 Diárias – Pessoal Civil 78 0204 12 122 1222 2110 339014 R$ 3.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico PAT 02 0204 12 368 1268 NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319004 104 VAL R$ 50.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico PAT 02 0204 12 368 1268 Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319011 107 VAL R$ 500.000,00 Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319016 111 VAL R$ 150.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico PAT 02 0204 12 368 1268 NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319016 113 VAL R$ 40.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319113 116 VAL R$ 26.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico PAT 02 0204 12 368 1268 Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal NAT 02 0204 12 368 1268 FIC 02 0204 12 368 1268 VAL 2113 319113 Obrigações Patronais 2113 319113 118 R$ 130.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 13 Cultura SFU 02 0204 13 392 Difusão Cultural PRG 02 0204 13 392 1301 Atividades Culturais PAT 02 0204 13 392 1301 2134 Manut.Ativ.Ligadas à Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0204 13 392 1301 2134 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 13 392 1301 2134 319011 144 VAL R$ 9.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 13 Cultura SFU 02 0204 13 392 Difusão Cultural PRG 02 0204 13 392 1301 Atividades Culturais 2134 Manut.Ativ.Ligadas à Cultura PAT 02 0204 13 392 1301 NAT 02 0204 13 392 1301 2134 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0204 13 392 1301 2134 339014 148 VAL R$ 2.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo 0205 10 301 1001 2114 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 301 1001 2114 319004 173 R$ 243.598,49 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal FUN SFU PRG PAT 02 02 02 02 0205 0205 0205 0205 10 10 10 10 Saúde 301 Atenção Básica 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319011 174 VAL R$ 304.881,28 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo 0205 10 301 1001 0205 10 301 1001 2114 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil 0205 10 301 1001 2114 319016 470 R$ 1.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo 0205 10 301 1001 0205 10 301 1001 2114 339014 Diárias – Pessoal Civil 0205 10 301 1001 2114 339014 181 R$ 2.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF 0205 10 301 1002 0205 10 301 1002 2115 339014 Diárias – Pessoal Civil 0205 10 301 1002 2115 339014 194 R$ 219.822,06 Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 ORG UNI FUN SFU PRG PAT 02 02 02 02 02 02 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF 0205 10 301 1002 2115 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 301 1002 2115 319004 195 R$ 240.000,00 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF 0205 10 301 1002 Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0205 10 301 1002 2115 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1002 2115 319011 196 VAL R$ 18.700,00 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF 0205 10 301 1002 0205 10 301 1002 2115 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil 0205 10 301 1002 2115 319016 197 R$ 50.000,00 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF Outros Serviços de Terceiros – Pessoa NAT 02 0205 10 301 1002 2115 339036 Física FIC 02 0205 10 301 1002 2115 339036 206 VAL R$ 40.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT 02 02 02 02 02 02 Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal 0205 10 301 1004 0205 10 301 1004 2117 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 301 1004 2117 319004 226 R$ 16.395,06 ORG UNI FUN SFU PRG PAT 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal 0205 10 301 1004 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0205 10 301 1004 2117 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1004 2117 319011 227 VAL R$ 10.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 301 Atenção Básica 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal 0205 10 301 1004 0205 10 301 1004 2117 339046 Auxílio-alimentação 0205 10 301 1004 2117 339046 233 R$ 2.800,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal NAT 02 0205 10 302 1020 FIC 02 0205 10 302 1020 VAL Indenizações e Restituições 2120 319094 Trabalhistas 2120 319094 256 R$ 23.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC 0205 10 302 1020 2120 339014 Diárias – Pessoal Civil 0205 10 302 1020 2120 339014 258 R$ 1.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC 0205 10 302 1020 0205 10 302 1020 2120 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 302 1020 2120 319004 252 R$ 70.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC 0205 10 302 1020 0205 10 302 1020 2120 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 302 1020 2120 319004 253 R$ 200.000,00 ORG UNI FUN SFU 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC PAT 02 0205 10 302 1020 Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0205 10 302 1020 2120 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 302 1020 2120 319011 254 VAL R$ 55.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC 0205 10 302 1020 0205 10 302 1020 2120 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil 0205 10 302 1020 2120 319016 255 R$ 10.000,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 303 Suporte Profilático e Terapêut 0205 10 303 1017 Saúde-Assistência Farmacêutica - Componente Básico 0205 10 303 1017 2121 Manut.Ativ.Saúde Assist.Farm. 0205 10 303 1017 2121 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 303 1017 2121 319004 270 R$ 3.600,08 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 303 Suporte Profilático e Terapêut 0205 10 303 1017 Saúde-Assistência Farmacêutica - Componente Básico 2121 Manut.Ativ.Saúde Assist.Farm. 0205 10 303 1017 0205 10 303 1017 2121 339014 Diárias – Pessoal Civil 0205 10 303 1017 2121 339014 274 R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 0205 0205 0205 0205 0205 0205 10 10 10 10 10 10 Saúde 304 Vigilância Sanitária 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária 304 1015 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância 304 1015 2119 319004 Contratação por Tempo Determinado 304 1015 2119 319004 288 R$ 2.300,00 ORG UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 02 Prefeitura Municipal 0205 Fundo Mun.Saúde 0205 10 Saúde 0205 10 304 Vigilância Sanitária 0205 10 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância 0205 10 304 1015 0205 10 304 1015 2119 319004 Contratação por Tempo Determinado 0205 10 304 1015 2119 319004 289 R$ 40.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social Assistência FUN 02 0206 8 Social SFU 02 0206 8 122 Administração Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social PAT 02 0206 8 122 801 Vencimentos e Vantagens Fixas – NAT 02 0206 8 122 801 2123 319011 Pessoal Civil FIC 02 0206 8 122 801 2123 319011 307 VAL R$ 44.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social Assistência FUN 02 0206 8 Social SFU 02 0206 8 122 Administração Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal NAT 02 FIC 02 VAL 0206 8 122 801 0206 8 122 801 2123 339014 Diárias – Pessoal Civil 2123 339014 311 R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Sec.Mun.Obras e UNI 02 0207 Serv.Urbanos FUN 02 0207 15 Urbanismo Infra-Estrutura SFU 02 0207 15 451 Urbana PRG 02 0207 15 451 1501 Manutenção e investimentos na infra-estrutura 2128 Manut.Ativ.Sec.Mun.Obras e Transp. PAT 02 0207 15 451 1501 NAT 02 0207 15 451 1501 2128 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0207 15 451 1501 2128 339014 386 VAL R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Sec.Mun.Meio Amb.e UNI 02 0208 Des.Econ. FUN 02 0208 18 Gestão Ambiental SFU 02 0208 18 541 Preservação e Conservação Ambiental PRG 02 0208 18 541 2001 Apoio e fomento à agric.ind.com.serviços 2130 Manut.Ativ.Meio Ambiente PAT 02 0208 18 541 2001 NAT 02 0208 18 541 2001 2130 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0208 18 541 2001 2130 339014 413 VAL R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0202 Sec.Mun.Fazenda e Planejamento Encargos FUN 02 0202 28 Especiais Refinanciamento da Dívida SFU 02 0202 28 841 Interna PRG 02 0202 28 841 2801 Amortização e encargos da dívida 2106 Manut.Pag.Encargos do Município PAT 02 0202 28 841 2801 NAT 02 0202 28 841 2801 2106 329021 Juros sobre a Dívida por Contrato 50 FIC 02 0202 28 841 2801 2106 329021 VAL R$ 40.000,00 FUN 02 SFU 02 PRG 02 0201 04 Administração 0201 04 122 Administração Geral 0201 04 122 0401 Manutenção e Modernização Administrativa Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal PAT 02 NAT 02 FIC 02 VAL FUN 02 SFU 02 PRG 02 PAT 02 NAT 02 FIC 02 VAL 0201 04 122 0401 0201 04 122 0401 0201 04 122 0401 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito 2101 335041 Contribuições 15 2101 335041 R$ 26.000,00 Encargos 0202 28 Especiais Refinanciamento da Dívida 0202 28 841 Interna 0202 28 841 2801 Amortização e encargos da dívida 2106 Manut.Pag.Encargos do Município 0202 28 841 2801 Principal Corrigido da Dívida 0202 28 841 2801 2106 469077 Contratual Refinanciado 0202 28 841 2801 2106 469077 52 R$ 295.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal Sec.Mun.Administração e UNI 02 0203 RH Previdência FUN 02 0203 9 Social SFU 02 0203 9 272 Previdência do Regime Estatut. PRG 02 0203 9 272 901 Encargos Previdenciários e Tributários 2109 Manut.Pag.Encargos inclusive Previdência PAT 02 0203 9 272 901 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial NAT 02 0203 9 272 901 2109 339197 do RPPS 74 FIC 02 0203 9 272 901 2109 339197 VAL R$ 310.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Fundo UNI 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 1103 Aquis.Equip.Mat.Perm.e Obras Educ.Básica NAT 02 0204 12 368 1268 1103 449051 Obras e Instalações 98 FIC 02 0204 12 368 1268 1103 449051 VAL R$ 539.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal UNI FUN SFU PRG PAT NAT FIC VAL 02 02 02 02 02 02 02 0204 0204 0204 0204 0204 0204 0204 Fundo Mun.Educação 12 Educação 12 368 Educação Básica 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica 1103 Aquis.Equip.Mat.Perm.e Obras Educ.Básica 12 368 1268 12 368 1268 1103 449051 Obras e Instalações 99 12 368 1268 1103 449051 R$ 397.636,10 Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Cajuru, 15 de setembro de 2014. José Clarete Pimenta Prefeito Municipal DA JUSTIFICATIVA A Lei 2.443/2014 trata da projeção dos gastos com pessoal de Julho a Dezembro de 2014, em suas respectivas dotações. Ocorre que, houve um equívoco em relação às anulações que deveriam ser feitas no orçamento da Educação, fazendo-se necessária correção do artigo 2º da referida Lei, conforme demonstrado no presente Projeto de Lei, repita-se, apenas em relação às dotações que deverão ser anuladas. Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG Município de Carmo do Cajuru – Estado de Minas Gerais Poder Executivo Municipal Portanto, requer seja aprovada a matéria para atendimento do interesse público. Cordialmente, Carmo do Cajuru, 15 de Setembro de 2014. José Clarete Pimenta Prefeito Municipal Praça 1º de Janeiro, nº 90, Centro, CEP: 35.510-000 – Carmo do Cajuru/MG
