Dentro da Lei

posto avançado
revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS
SULPETRO
Ano XXVIII – Abril de 2015 – Nº 96
Instalação de tanques aéreos
segue regras ambientais e de
segurança
Vida Sindical
Personagem
Comandante-geral da Brigada
Militar, o coronel Alfeu Freitas
Moreira
Palestra aborda
sustentabilidade
empresarial
Dentro da Lei
Emenda pretende desonerar
óleo diesel
página 24
página 11
página 20
posto avançado | 1
2 | posto avançado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVIII – Abril de 2015 – Nº 96
Marcelo Amaral/Portphoto
6
Dentro da Lei
Sistema de Armazenamento Aéreo de
Combustível tem normas técnicas
16
19
Sulpetro
promove curso
sobre NR-20
Importação de
combustível
pode chegar a 1
milhão de barris
até 2025
Vida Sindical
17
Vida Sindical
Sindicato integra
associação que
apoia o Capitólio
Mercado
23
24
Agenda Fiscal
Junho e
Julho/2015
Pergunte ao
Jurídico
Normas e
os riscos do
descumprimento
26
Dentro da Lei
Gestão
ambiental nos
postos é tema
de curso
26
Tio Marciano
posto avançado | 3
Entrevista
Eduardo Estevam Rodrigues
Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento
Medidas de segurança
para reservatórios de
combustíveis
A instalação de reservatórios de combustíveis deve seguir normas técnicas e
medidas mínimas de segurança. O major Eduardo Estevam Rodrigues, chefe da
Seção de Prevenção de Incêndios do 1º Comando Regional de Bombeiros, e a capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento, chefe da Subseção de Análise
da Seção de Prevenção de Incêndio, falam para a revista Posto Avançado sobre as
exigências da Corporação para esses estabelecimentos.
Divulgação
Major Eduardo Estevam Rodrigues
Capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento
Quais são as normas que regem as instalações de reservatórios de combustíveis (empresas, lavouras ou postos de
abastecimento)?
No Estado do Rio Grande do Sul, as normas que regem a Prevenção e Proteção contra Incêndio são as Leis Complementares
14.376/2013 e 14.555/2014, o Decreto Estadual 51.803/2014 e as Instruções Normativas
e Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros
Militar. Essas regras são aplicadas para todas
as edifica ões ou áreas de risco, incluindo-se
as instalações de reservatórios de combustíveis, que deverão possuir Plano de Prevenção
e Proteção Contra Incêndio (PPCI), aprovado
pela Corporação.
4 | posto avançado
Os referidos estabelecimentos, dependendo da atividade exercida, podem ser enquadrados como pertencentes à ocupação G-3
(postos de abastecimento), G-5 (hangares
com abastecimento) ou no grupo de ocupação e uso M, que trata de edifica ões ou áreas de risco especial, divisão M-2 – Líquidos
e Gases Combustíveis Inflam veis (armazenamento), de acordo com o Anexo A do Decreto
Estadual nº 51.803/2014. Suas exigências são
determinadas, respectivamente, pelas Tabelas
6G.2, 6G.3 e 6M.2. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul a fiel exigência do constante nestas normativas, onde,
para o Grupo G-5 e M-2, poderá ser solicitada
a proteção por sistemas de resfriamento por
água ou espuma.
Todas as normativas e detalhamentos a
serem cumpridos estão prescritos na Instrução Normativa nº 001.1/2014 do CBMRS, nas
normas brasileiras da ABNT, nas portarias e
resoluções da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis e nas Normas
Regulamentadoras de Segurança do Trabalho
expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso, em especial a NR 20
– Segurança e Saúde no Trabalho com Infl máveis e Combustíveis.
Qual é a determinação quanto ao PPCI?
Lembramos que o Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndio, assim como o projeto, execução e manutenção desse tipo de
instalações devem possuir um responsável
técnico com a devida habilitação nos Conselhos Profissionais para as atividades, cabendo
a estes a responsabilidade pelo rigoroso cumprimento dos detalhamentos técnicos exigidos nas normativas.
Quais equipamentos de proteção são
Quais são as medidas mínimas de preexigidos?
venção?
Os detalhamentos a serem definidos e
constantes nas normas dependem, sobremaneira, do volume a ser armazenado, do tipo
de reservatório (estacionário, portátil, enterrado, de superfície, etc.), das atividades a que
se destinam, de suas adjacências, fontes de
potencial risco, dentre outras características
que dependem da concepção inicial do projeto. Como exemplo, para os tanques de armazenamento acima de 20 metros cúbicos, são
exigidos importantes sistemas de proteção
ativa e passiva: acesso de viatura do Corpo de
Bombeiros; alarme de incêndio; sinalização
de emergência; extintores de incêndio; instalação de hidrantes e mangotinhos, previsão
dos sistemas de resfriamento e espuma, além
da apresentação do Plano de Emergência e da
existência de Brigada de Incêndio.
Referências normativas para a
elaboração do Plano de Prevenção
e Proteção Contra Incêndio de
instalações de reservatórios de
combustíveis:
Lei Complementar nº 14.376/2013
Estabelece normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndios nas edifica ões e áreas de risco
de incêndio no Rio Grande do Sul.
Lei Complementar nº 14.555/2014
Altera a Lei Complementar nº
14.376/2013, que estabelece normas
sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edifica ões
e áreas de risco de incêndio no Estado.
Quanto à instalação dos equipamentos de
proteção por resfriamento e espuma, adota-se a NBR 17505, especialmente a Parte 07,
que estabelece os requisitos mínimos para os
projetos de sistemas de combate a incêndios
com água e com espuma, destinados a instalações de armazenamento de líquidos infl máveis e combustíveis.
Quais são as penalidades para o descumprimento?
O descumprimento das normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio
previstas na legislação vigente é considerado
infração administrativa, passível de penalização por meio de advertência, multa, multa
diária, até a interdição do estabelecimento,
conforme a gravidade da transgressão.
Decreto Estadual nº 51.803/2014
Regulamenta a Lei Complementar
nº 14.376/2013, e alterações, a qual
estabelece normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndio nas edifica ões e áreas de risco de
incêndio no Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa CBMRS nº 001.1
Baixa instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio
provisórias para aplicação da Lei
Complementar nº 14.376/ 2013.
Resolução Técnica CBMRS nº
05/2014 – Parte 01
Processo de Segurança contra Incêndio / Apresentação de PPCI em Geral.
Resolução Técnica CBMRS nº
34/2014 – Parte 01
Processo de Segurança contra Incêndio / Apresentação de PPCI em Geral.
NBR 17505
Armazenamento de líquidos inflam veis e combustíveis.
NBR 12285
Proteção contra incêndio em depósitos de combustíveis de aviação.
Fontes: Major Eduardo Estevam Rodrigues e capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento.
posto avançado | 5
Dentro da Lei
Tanques aéreos:
instalação, normas e
licenças
Marcelo Amaral/Portphoto
Estabelecidos como Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustível e demais Derivados de Petróleo (SAAC), os reservatórios ou tanques devem seguir
regras fiscalizadas pelos órgãos de meio ambiente, independentemente do tamanho. Seja em empresas, lavouras ou pontos de abastecimentos, eles devem
respeitar normas técnicas e diretrizes para o licenciamento ambiental. Neste último caso, se agregarem volume maior do que 15 metros cúbicos.
6 | posto avançado
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental estabelece as determinações para tanques
aéreos. Bacias de contenção para comportar o
volume total; válvula de controle de emissão
de vapores; piso impermeável e sistema de
drenagem que capte águas pluviais e eventuais derrames para caixa separadora de águaóleo são algumas das exigências. “Podem ser
utilizados tanques recuperados e também de
parede simples, mas a distância mínima de 15
metros de locais de riscos deve ser respeitada”,
explica o chefe da Divisão de Licenciamento e
Controle da Poluição de Petróleo e Petroquímicos, engenheiro químico Sérgio Rohde.
Conforme Rohde, a Resolução Conama nº
273/2000 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis
e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. No artigo 1º, está definido
que tanques aéreos de até 15 metros cúbicos
dispensam o licenciamento, mas devem ser
observados os critérios técnicos para a instalação. “Portanto, acima de 15 metros cúbicos
devem ser solicitadas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação”, alerta. Os prazos para as licenças seguem o que
foi estabelecido pela Resolução Consema
nº 038/2003, a qual determina 2 anos para
a Licença Prévia, de 1 a 5 anos com base no
cronograma proposto para execução do empreendimento para a Licença de Instalação e
4 anos para a Licença de Operação.
Os postos de abastecimentos próprios com
tanques aéreos, a partir da Resolução Consema 288/2014, passam a ser de competência
municipal. De acordo com Rohde, no caso da
atividade de abastecimento pertencer a uma
atividade maior, esta licença será incorporada
à licença da atividade principal (por exemplo,
abastecimento de tanques de uma mineradora, a atividade principal é a mineração cuja
licença deve constar também a atividade de
abastecimento).
“Na fiscalizaçã , é verificado o atendimento às condições estabelecidas na licença ambiental, bem como aspectos operacionais que
possam vir a ser mal conduzidos e comprometer o meio ambiente”, esclarece o engenheiro
químico. A emissão de auto de infração e respectivas penalidades pelo não cumprimento
das regras tem como base a legislação federal
(Decreto Federal nº 6.514/2008) e estadual
(Lei nº 11.520/2000). Os valores das multas
variam em função do dano causado, de agravantes, atenuantes, e demais critérios estabelecidos em lei e também na Portaria Fepam nº
65/2008.
Município
Fernando Luiz Fiorio Calza, geólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam)
de Porto Alegre, aponta as exigências do órgão quanto ao Sistema de Armazenamento
Aéreo de Combustível e demais Derivados
de Petróleo (SAAC). “Os tanques de armazenamento aéreo de combustível deverão estar
de acordo com as exigências de qualificação
disposta pela ABNT NBR 15.461, 15.776-1 e
17.505-1, respectivamente.”
O SAAC deverá possuir área coberta, piso
impermeável, permanente apoio em berço ou
sapata posicionada acima do nível do solo de
modo a possibilitar a realização de inspeções.
A bacia de contenção revestida por material
não combustível, que impeça a filt ação de
produto vazado para o solo, atendendo à NBR
pertinente no que se refere ao dimensionamento, disposição dos tanques, comandos e
válvulas, também são exigências. Além disso, alarme antitransbordamento, medidor de
nível e sistema de recalque de produto infl posto avançado | 7
Dentro da Lei
Divulgação
“Reservatórios acima de 15 metros cúbicos exigem Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação”, afirma o che e da Divisão
de Licenciamento e Controle da Poluição de Petróleo e Petroquímicos,
engenheiro químico Sérgio Rohde.
mável posicionado em local isolado, fora do
limite de enchimento da bacia de contenção,
atendendo à classificação elétrica da área,
comprovado por laudo técnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART).
“A comprovação da característica do tanque aéreo nas exigências de qualificaçã
dispostas na NBR se dará por meio de notas
fiscai , acompanhadas do certificado de garantia com número de série dos equipamentos, declaração do fabricante ou responsável
técnico seguida da ART”, declara Calza. Segundo ele, caso a cobertura do reservatório
possua projeção inferior à bacia de contenção, deverão ser instalados calhas e coletores
nas extremidades do telhado, para direcionar
as águas de precipitação à rede de drenagem
pluvial. “Todas as instalações devem permanecer cercadas e protegidas, de forma a restringir o acesso e atender também às normas
instituídas no Código de Proteção Contra
Incêndio do Município – Lei Complementar
420”, conclui.
8 | posto avançado
também ressalta que a Resolução 273/2000
dispensa os licenciamentos das instalações
aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15.000 litros, quando destinadas
exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações (empresas, lavouras ou
pontos de abastecimento).
“Os tanques devem estar instalados em
bacia de contenção. O tamanho da bacia
deve ser no mínimo igual ao volume do tanque mais o volume do deslocamento da base
do tanque, para que, em caso de algum vazamento, todo o combustível fique contido
dentro da bacia”, recomenda Lilian.
Novos tanques, mesmo processo
De acordo com ela, se a tancagem for
maior que 15.000 litros, o proprietário deverá solicitar licença para a instalação. “O
primeiro procedimento é verificar se o município está apto para licenciar e conferir qual
a documentação exigida. Caso o município
não licencie, isso deve ocorrer via Fepam”,
esclarece. A especialista explica que, quando
o empreendimento já tiver licença ambiental
para a atividade que exerce, deverá informar
os tanques no próprio processo, tanto se for
licenciado por órgão municipal ou estadual.
A bióloga Lilian Klein Ruckert, responsável pelo setor de postos da Geoambiental,
Sobre a inclusão dos tanques na planta estrutural dos prédios, a Secretaria Municipal
de Urbanismo (Smurb) explica que, por se
tratarem de equipamentos, não devem ser
incluídos.
bustíveis (ANP), Edson Silva. Segundo ele,
qualquer tanque tem um conceito definid
como recipiente de armazenagem com capacidade líquida superior a 0,45 metro cúbico.
Autorização da ANP
Há resoluções da ANP que tratam deste assunto, mas duas são as principais, a 12/2007
e a 42/2011. A primeira estabelece a dispensa de autorização da ANP para tanques de
consumo próprio de até 15 metros cúbicos. A
segunda regula o ponto. “A capacidade total
é que determina a necessidade de autorização. Se a empresa possui, por exemplo, dois
tanques de 10 metros cúbicos. Para funcio-
“Tanque aéreo só é permitido para o segmento de atacado. Isto é, distribuidoras,
TRRse pontos de abastecimento. Para postos
de combustíveis, só é autorizada pela ANP a
tancagem subterrânea”, esclarece o coordenador do Escritório Regional Sul da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-
Marcelo Amaral/Portphoto
posto avançado | 9
Sergio Louruz
“Caso a cobertura do reservatório possua
projeção inferior à bacia de contenção,
deverão ser instalados calhas e coletores nas
extremidades do telhado, para direcionar as
águas de precipitação à rede de drenagem
pluvial”, destaca Fernando Luiz Fiorio Calza,
geólogo da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de Porto Alegre.
nar, precisará da autorização da ANP. O que
determina é a soma da capacidade de armazenamento de combustíveis”, afi ma Silva.
A liberação de licença e autorização só
vale para tanques de até 15 metros cúbicos
com instalação aérea. “Se o reservatório tiver
esta capacidade ou menos, mas for enterrado, necessitará de licença”, elucida. O processo de autorização é feito por meio do site da
ANP (www.anp.gov.br). A fiscalização desses
tanques é similar à que ocorre com postos de
combustíveis, por meio de denúncia ou por
outro vetor de inteligência usado pela ANP.
“O ponto de abastecimento autorizado é
passível desta fiscalizaçã , assim como qualMarcelo Amaral/Portphoto
10 | posto avançado
quer segmento do mercado de combustíveis, já que ele é regrado”, diz o coordenador.
“O que percebemos é que as empresas que
têm tancagem superior a 15 metros cúbicos,
por desconhecimento ou outro fator, muitas
vezes se surpreendem quando recebem a fi calização da ANP”, conta. Ele explica que este
desconhecimento se dá porque a empresa
que usufrui do tanque não tem relação direta com venda de combustível, podem ser do
setor de transportes, construção ou até hospitais, e, por isso, acredita que a ANP só fisc lizaria postos ou outras empresas da cadeia
de combustíveis.
“Se a empresa possui, por exemplo,
dois tanques de 10 metros cúbicos, para
funcionar, precisará da autorização da ANP.
O que determina é a soma da capacidade de
armazenamento de combustíveis”, explica o
coordenador do Escritório Regional Sul da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Edson Silva.
Vida Sindical
Sustentabilidade
empresarial
é tema de palestra
Marcelo Amaral/Portphoto
“É preciso criar essa
cadeia de valor, pensar isso para a reputação da empresa. O
funcionário valoriza a
empresa que valoriza
o social”, destacou Ana
Cristina Cúria.
projetos, o sujeito, a empresa, o mercado, a
sociedade e o planeta, tudo está relacionado”,
comentou. De acordo com ela, a organização,
ao desenvolver ações sustentáveis, impacta o
mercado, mas também acaba sendo impactada pelo resultado na sua reputação e até na
geração de lucros. “É uma forma mais moderna de enxergar as empresas”, disse.
A palestra “Sustentabilidade”, apresentada
pela engenheira química Ana Cristina Cúria
aos diretores do Sulpetro, foi realizada no dia
14 de abril, na sede do Sindicato, em Porto
Alegre. Ela falou sobre os conceitos do termo
e as possibilidades de implantação nos empreendimentos.
Segundo a especialista, a sustentabilidade
é formada pela geração de valor econômico,
responsabilidade ambiental e social. “Nesses
Ana Cristina explicou sobre o modelo “caórdico”, relacionado com a inovação. “Para que
ela exista, é preciso propiciar um ambiente
receptivo também para o erro.” Está entre o
caos e a ordem. Quando o primeiro é organizado, ultrapassado, chega-se à inovação.
A consultora demonstrou os benefícios da
sustentabilidade, comprovados em pesquisas
desenvolvidas em corporações. Aumento da
receita; redução das despesas com energia,
resíduos, materiais e água; aumento da produtividade e inovação e diminuição da rotatividade são algumas das oportunidades geradas com iniciativas de sustentabilidade.
Fórum da Liberdade
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira,
participou do almoço de abertura do 28º Fórum da Liberdade | Caminhos para a Liberda-
de, no dia 13 de abril, no Sheraton Porto Alegre Hotel. O evento aconteceu nos dias 13 e
14, no Centro de Eventos da PUC-RS.
Marcelo Amaral/Portphoto
O empresário Jorge Gerdau Johanpeter
e o presidente Adão Oliveira.
O diretor da Ipiranga Vagner Calvetti, o
vice-presidente do Sulpetro Ildo Buffon
e o presidente Adão Oliveira.
Presidente Adão Oliveira ao lado do
secretário estadual de Acessibilidade
e Inclusão Social, Raul Cohen.
posto avançado | 11
Sulpetro
Sindicato Intermunicipal
do Comércio Varejista
de Combustíveis e
Lubrifica tes
no Estado do RS
Rua Coronel Genuíno, 210
Porto Alegre/RS
CEP 90010-350
Fone: (51) 3930-3800
Fax: (51) 3228-3261
direxecutivo@sulpetro.
org.br
Presidente
Adão Oliveira Da Silva
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Oscar Alberto Raabe
Francisco Cyrillo da Costa
Eduardo Pianezzola
Ildo Buffon
Paulo Souza e Silva Moreira
Jorge Carlos Ziegler
Secretários
Hélio Guilherme Schirmer
Ailton Rodrigues da Silva
Junior
Claiton Luiz Tortelli
Tesoureiros
Gilberto Rocha Alberton
Sadi José Tonatto
Ricardo Buiano Henning
Diretor de Patrimônio
Guido Pedro Kieling
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Econômicos
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Diretor de Comunicação
Luiz Fernando de Castro
Diretor Procurador
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Goidanich
Diretor para Lojas de
Conveniência
Valter Sulimam Duarte
Diretor para Postos de
Estrada
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Diretor para Postos
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Orivaldo José Goldani
Edson Luiz Possamai
Hugo Carlos Lang Filho
Frederico Walter Otten
Carlos Joaquim Xavier
Luiz Roberto Weber
Josué da Silva Lopes
André de Carvalho Gevaerd
Marcelo Rocha da Silva
Gustavo Farias Staevie
Aires Jari Heatinger
Ângelo Galtieri
Jéferson Machado Reyes
Cláudio Alberto dos Santos
Azevedo
Gilberto Braz Agnolin
Roberto Luis Vaccari
Norman Moller
Gilson Becker
Milton Lovato
Marcelo Bard
Luiz Fernando Quadros de
Castro
Luis Gustavo Becker
Delegados Representantes
Titulares
Adão Oliveira da Silva
Francisco Cyrillo da Costa
Suplentes
Oscar Alberto Haabe
Antônio Gregório
Goidanich
Conselho Fiscal
Membros Efetivos
Vilmar Antônio Sanfelici
Delci Vilas Boas
Siegfried Heino Matschulat
Membros Suplentes
Maria Paulina de Souza
Alencastro
João Carlos Dal’agua
Hardy Kudiess
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Alegrete
Silvanio de Lima
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Jarbas Fernandes da Costa
Bagé
Marcus Vinícius Dias Fara
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Marco Aurélio Balinhas
Caçapava do Sul
Ciro César Forgiarini Chaves
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Prussiano
Cachoeira do Sul
José Dagoberto Oliveira
Gonçalves
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Carazinho
Renato A Riss
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Endres
Erechim
João André Rogalski
Adjuntos: Roberto Machry
e João André Rogalski
Ijuí
Josiane Barbi Paim
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Lajeado
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Eckert e Roberto André
Kalsing
Osório
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Passo Fundo
Roger Adolfo Silva Lara
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Pelotas
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Adjuntos: Eduardo Poetsch
e Everson Azeredo
Rio Grande
Henrique José Leal Vieira
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Sequeira
Santa Cruz do Sul
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Paulo Lisboa
Santa Maria
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Santa Rosa
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Broilo
Santo Ângelo
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Vontobel Londero e Vitor
Antonio Nevinski
São Gabriel
Jose Orácio Silva Lederes
Adjuntos: André Henrique
Winter e Carlos Pufal
Machado
Seberi
Gilberto Braz Agnolin
Adjuntos: Ivan Dall’agnol e
Jackson Grossi
Torres
Edgar Denardi
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Krausburg e Sandra
Trevisani
Uruguaiana
Charles da Silva Pereira
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direxecutivo@sulpetro.
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Carvalho Venturella
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Qualificação: Jéssica Fraga
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Assistentes de Expansão
e Apoio ao Revendedor:
Fernando de Oliveira
Barbosa e Rodrigo de
Oliveira
Recepcionista: Alana Luisa
Nascimento
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dos Santos
Office-boy: Jonatham
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Antônio Augusto Queruz,
Betty Mu, Felipe Goidanich,
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Rafael de Castro Volkmer
Consultor Trabalhista:
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Consultor Contábil-Fiscal:
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Assessoria de Imprensa:
Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa
dos Revendedores de
Combustíveis Ltda.
Presidente
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor Financeiro
Oscar Alberto Raabe
Conselheiros-diretores
Adão Oliveira da Silva,
Gilberto Rocha Alberton e
Paulo Moreira
Expediente
revista
posto avançado
12 | posto avançado
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da
Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, Francisco Cyrillo da
Costa, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro
Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Cristina Cinara (MTE 01923) |
Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos ([email protected]) | Revisão:
Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design
| Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares
Palavra do Presidente
Revenda gaúcha
e pioneirismo
Adão Oliveira
[email protected]
“
Somos, hoje, um
ramo econômico
imprescindível
para o
desenvolvimento
regional e
nacional.
O Rio Grande do Sul tem se notabilizado
como o Estado desencadeador de fatos que,
tempos depois, acabam sendo copiados pelo
restante do Brasil. Temos, por assim dizer, uma
predisposição para o pioneirismo. Entre eles,
ressaltamos aqui, por exemplo, o movimento
em defesa da ecologia e do meio ambiente.
Quem não se recorda do homem que subiu
em uma árvore localizada em frente à Faculdade de Engenharia da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (Ufrgs), na avenida João
Pessoa, prestes a ser derrubada, no começo
dos anos 1970, e cujo ato se tornou símbolo
da luta pela preservação ambiental? E assim
se sucederam outros fatos que nos tornam
diferenciados em nível nacional e até internacionalmente.
Nós, da revenda de combustíveis, devemos
igualmente nos orgulhar de termos originalmente lançado aqui os encontros nacionais
do setor, os quais muito contribuíram para o
desenvolvimento da categoria profissional e
que logo acabaram sendo imitados por outros estados brasileiros. Lembramos muito
bem dos desafios que isso representava lá
no começo dos anos 1980, quando nossas
lideranças, tendo à frente o saudoso Rubens
Freire Hoffmeis er, se lançaram com denodo,
entusiasmo e perseverança na concretização
desse que era um ideal tão sonhado! Tudo começou no Hotel Plaza São Rafael, no centro de
Porto Alegre, em 1981, para, em seguida, ser
transferido para Gramado, nossa capital do
turismo, onde haveria maior capacidade de
atração de associados, simpatizantes e fornecedores, além de autoridades de todo o País.
O sucesso, então, foi imediatamente consolidado.
Logo, com a criação da Comissão Latino-americana de Empresários de Combustíveis
(Claec) em 1991, a partir da Carta de Porto
Alegre, os encontros ganharam nova dimensão, e daí em diante, então, ultrapassaram as
fronteiras brasileiras. É imperioso reconhecer
o esforço, a dedicação e a visão do nosso ex-presidente Antônio Gregório Goidanich em
todo esse processo. Hoje, mais de 23 países
da América Latina se incorporaram ao evento
de Gramado, emprestando uma importância
continental indiscutível ao Congresso. Nos orgulhamos muito disso!
São nessas ocasiões, em Gramado, que o
segmento da revenda discute seus problemas
e aponta o caminho a seguir, e, claro, interage
com a sociedade. Não há dúvida alguma de
que foi a partir deles que o setor ganhou força
e voz ativa nas discussões em que participa na
defesa dos interesses da categoria profissional
do revendedor. Somos, hoje, um ramo econômico imprescindível para o desenvolvimento
regional e nacional. E muito disso se deve aos
encontros como os que ocorrem anualmente
na Serra Gaúcha, que nasceram pequeninhos
e hoje romperam as fronteiras do nosso País.
posto avançado | 13
“
Vida Sindical
Da revenda para a sala
de aula
Marcelo Amaral/Portphoto
Marcelo Louzada recebeu convite o então presidente,
Antônio Goidanich, para ingressar ao Sulpetro.
Conhecedor do dia a dia da revenda, Marcelo Louzada
auxiliou na formatação da estrutura do MBA em Gestão do
Varejo de Combustíveis.
Após o período de quase duas décadas
atuando como revendedor de combustíveis
e oito anos integrando a diretoria do Sulpetro, ele resolveu “mudar de lado do balcão”.
No final de 2014, o então vice-presidente do
Sindicato, Marcelo Louzada, vendeu a rede de
postos — composta por cinco estabelecimentos — e, no mês de março deste ano, decidiu
se afastar do cargo para se tornar sócio da empresa de Consultoria Cardinalis.
“Após a venda da minha empresa, resolvi tirar alguns meses para descansar, viajar e curtir
a família. E, em março, surgiu essa oportunidade. Estou muito motivado para este novo
desafio na minha vida, pois vou poder exercer um papel novo na minha carreira, onde
vou aprender e também passar um pouco da
minha experiência”, comenta o consultor. Engenheiro mecânico de formação, Louzada relembra que se associou ao Sulpetro em 1995,
após receber a visita e o convite do então presidente, Antônio Goidanich, para compor o
quadro de sócios da instituição.
No Sindicato, ocupou os cargos de diretor
adjunto, diretor regional e vice-presidente.
“Considero muito importante a atuação do
Sulpetro no sentido de auxiliar, capacitar e
14 | posto avançado
representar o segmento da revenda”, destaca
Louzada. Segundo ele, foram anos de muito
aprendizado e de aprimoramento na vida sindical. “Aprendi com o presidente Adão Oliveira a importância de se lutar pela categoria”,
acrescenta.
Ele frisa que o trabalho do Sindicato tem
passado por uma evolução signific tiva, com
a elaboração do Planejamento Estratégico
desde 2013, projeto que está sendo seguido
e aprimorado a cada ano. Nessa atividade,
coube a ele a responsabilidade de coordenar
o Grupo de Trabalho “Capacitação” e idealizar
o MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis,
iniciativa do Sulpetro em parceria com a Unisinos. “No início, quando ouvimos a ideia sugerida pelos consultores, fiquei em dúvida, pois
acreditava que, como iríamos traçar um cronograma de cursos, teríamos que consolidar
uma cultura de treinamento e aprendizagem.
Mas, ao receber resposta positiva por parte da
universidade, apoio da presidência e confi mando o ineditismo, percebi a grandiosidade
desta ação”, relembra. A contribuição de Louzada foi decisiva para o sucesso do curso, inédito no País e o primeiro totalmente voltado
para o segmento.
Sindicato conhece
resultados de
programa do FCDL
No dia 31 de março, o vice-presidente do
Sulpetro Francisco Cyrillo da Costa e o diretor
Ailton Rodrigues da Silva participaram de uma
reunião na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL), em Porto Alegre.
nível da qualidade dos serviços prestados, além
de ampliar a participação no mercado e a competitividade são alguns dos objetivos do programa, que tem período mínimo de participação
de dois anos para cada empresa.
A gerente administrativa da FCDL, Beatriz
Sudbrack Lehmen, e a assistente de Qualidade
Gisele Sanitá apresentaram os resultados do
Programa Q Comércio, que tem 5 anos de implantação e já envolveu mais de 950 micro e
pequenas empresas gaúchas. Aumentar o nível
de conhecimento dos empresários e colaboradores, melhorar a lucratividade do negócio e o
O encontro teve como propósito o reconhecimento da iniciativa. Os diretores buscaram
perceber oportunidades que possam ser aplicadas na revenda de combustíveis, respeitando as particularidades do setor. O Sulpetro tem
desenvolvido ações com o propósito da busca
pela excelência na atuação do Sindicato e também da categoria representada.
Errata
Na página 14 da edição de
março da revista Posto Avançado, as fotos do novo vicepresidente do Sulpetro Ildo
Buffon e do diretor Orivaldo
Goldani foram publicadas
com suas legendas trocadas.
Diretor Ildo Buffon assumiu
o cargo de vice-presidente.
Empresário Orivaldo Goldani
é o novo diretor para Postos
de Estrada do Sulpetro.
•Comercial Isamavi Combustíveis e Lubrifica tes Ltda., de Jaguarão.
• Comercial de Combustíveis Nota 10 Ltda., de Cruz Alta.
• Kurz e Filhos Ltda., de Ernestina.
Novos
Associados
• Quadros & Filho Ltda., de Gravataí.
espaço do leitor
Sulpetro
A revista Posto Avançado agora tem um espaço exclusivo
para publicar as opiniões e sugestões dos leitores.
Revendedor, encaminhe seus comentários para
[email protected]
posto avançado | 15
Vida Sindical
NR-20 é tema de curso
Divulgação
to com produtos combustíveis, com 16 horas
(supervisão, gerência, frentista, manutenção e
inspeção). O coronel da reserva do Corpo de
Bombeiros do Estado e professor, Sérgio Pastl,
foi o instrutor.
Além das determinações da NR-20, também contemplou a Resolução Técnica RT-14,
do Comando do Corpo de Bombeiros, cujo
treinamento é obrigatório para a obtenção do
Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Os participantes receberam certificado do treinamento e um Manual Técnico.
O curso teve dois
níveis de treinamento. As aulas teóricas
foram ministradas na
sede do Sulpetro.
O Sulpetro promoveu mais uma edição do
curso que aborda as obrigações da Norma Regulamentadora NR-20. A capacitação aconteceu de 23 a 26 de março, em Porto Alegre, na
sede do Sindicato e também nas dependências do Corpo de Bombeiros.
O curso teve dois níveis de treinamento:
fora das áreas de manipulação de produto,
com 5 horas (destinado aos trabalhadores das
lojas de conveniências, escritório, limpeza,
jardinagem e manutenção predial, por exemplo); e para trabalhadores com contato dire-
“Eles compreendem a importância da capacitação, o quanto ela pode agregar para a
saúde e segurança deles e para o sucesso, a
perenidade do empreendimento”, comenta
Pastl sobre os participantes. De acordo com
ele, os empregados, ao participarem do curso, souberam que um emprego no setor é estável, e eles poderão ser a pessoa-chave que
irá garantir isso, diante de um acidente/incidente. “Fica bem claro, e eles assimilam essa
filosofia que poderão vir a salvar vidas em
sinistros, quer de clientes, quer de colaboradores presentes no cenário de um incidente”,
declara.
Ganhando dinheiro na loja
de conveniência
O foco da capacitação promovida pelo Sulpetro, em parceria com a Cardinalis, no dia
7 de abril, foi “Ganhando dinheiro na loja de
conveniência”. O curso aconteceu em Porto
Alegre e teve 4 horas/aula.
Ministrado por consultores especializados
em varejo, com atuação no segmento de combustíveis, lubrifica tes e conveniência – Frederico Amorim, Marcelo Gonçalves Louzada e
Vladimir Dos Passos –, o curso teve metodologia prática, usando exemplos reais e debatendo problemas do dia a dia das lojas. Entre os
itens abordados, estiveram: gerenciamento
de categorias, espaço lógico e planogramas.
Outra edição da mesma capacitação aconteceu em Santa Maria (14 de abril). No dia 6
16 | posto avançado
O curso contou com a participação de Marcelo
Gonçalves Louzada, que foi vice-presidente do
Sulpetro e se afastou para se dedicar à atividade
de consultoria.
de maio, o curso irá ocorrer em Passo Fundo.
Sócios do Sulpetro têm desconto no valor da
inscrição.
Sulpetro prestigia
reinauguração do
Capitólio
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e o diretor
José Ronaldo Leite Silva prestigiaram a cerimônia de inauguração do Capitólio, no dia 27 de março, na Capital. O
Sindicato faz parte da Associação dos Amigos do Cinema
Capitólio (Amica), com o objetivo de incentivar o acesso
à cultura. Após mais de 20 anos desativado, o espaço cultural foi revitalizado e agora contempla, além do cinema,
uma cinemateca, sala multimídia, salas de pesquisa, biblioteca, sala de exposições e cafeteria.
A inauguração contou com autoridades e representantes da comunidade cultural local e de outros estados. Para
o prefeito José Fortunati, a entrega do prédio restaurado
e ampliado é um momento especial para a cidade. “O Ca-
pitólio volta não apenas a funcionar, mas a ter nova vida. É
um belo presente para a cidade”, disse.
O roteirista e diretor de cinema Giba Assis Brasil caracterizou como nobre o espaço para preservação e apresentação, além do indicativo de ter uma programação especial
permanente. Já o produtor, diretor e doutor em cinema
João Barone elogiou a entrega com possibilidade de uso
ainda maior. “Países que têm cinemateca estão sempre
mais adiante”, comentou.
O Cine-Theatro Capitólio foi inaugurado em 1928, permanecendo ativo até outubro de 1994, quando fechou
suas portas.
O novo Capitólio
•Sala de cinema – A sala de exibição da Cinemateca
Capitólio mantém as características originais, preservando o amplo pé-direito do antigo Cine-Theatro Capitólio e a arquitetura da tela. A plateia foi adaptada
para o formato stadium. A sala, com capacidade para
164 espectadores, terá sessões de cinema permanentes, de terças a domingos, e é equipada com dois projetores 35mm.
•Acervo – O acervo da Cinemateca Capitólio está organizado em salas distribuídas em quatro pavimentos,
projetadas para a função de guardar materiais relacionados à memória audiovisual do Rio Grande do Sul. A
área reúne filmes realizados em distintas bitolas (35mm,
16mm, 8mm, VHS, DVD, HD), cartazes, roteiros, fotografia , recortes de jornais e demais documentos vinculados à produção cinematográfica
•Sala multimídia – Espaço voltado à realização de oficinas, cursos, palestras e exibições de filme , equipado
com um projetor digital de alta definição e capacidade
para 40 pessoas.
•Salas de pesquisa – Duas salas para consulta individual de pesquisadores. Equipadas com aparelhos de
DVD e monitores de televisão, as salas são de uso gratuito.
•Biblioteca – Biblioteca especializada em cinema, reunindo livros, catálogos e revistas.
•Sala de exposições – Espaço destinado a exposições
e projeções de videoarte, localizado no andar térreo
do prédio.
•Cafeteria – Situada no segundo andar do prédio, a
cafeteria é um espaço de convivência.
Marcelo Amaral/Portphoto
Presidente Adão Oliveira, prefeito José Fortunati e o
secretário municipal da Cultura, Roque Jacoby.
O presidente da Associação dos Amigos do Cinema
Capitólio, Jesus Santos, o presidente Adão Oliveira e o
diretor José Ronaldo Leite Silva, durante a cerimônia.
posto avançado | 17
Mercado
Minaspetro realiza congresso
para debater rumos do setor
de combustíveis
Gustavo Lovalho
mico brasileiro, como o professor doutor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, e do ex-ministro da Fazenda
no governo José Sarney, Maílson da Nóbrega,
além de autoridades, personalidades e empresários do setor de combustíveis.
Apresentações – Joaquim Barbosa conduzirá a palestra magna do evento, “Ética na Política e nos Negócios”, na abertura do Congresso, no dia 7 de maio, quando apresentará ao
público sua vasta experiência de 30 anos no
Poder Judiciário brasileiro, levando em consideração o momento político-econômico em
que vive o Brasil.
O presidente do
Minaspetro, Carlos
Eduardo Mendes
Guimarães Junior, será
o anfitrião do 14º ongresso dos Revendedores de Combustíveis
de Minas Gerais.
A turbulenta situação político-econômica
do Brasil nos últimos meses tem suscitado
debates em diversas camadas da sociedade
acerca de quais rumos o País tomará em um
futuro próximo. Com a economia enfraquecida, os recorrentes escândalos na Petrobras
e o ajuste fiscal proposto pelo governo para
este ano, as perspectivas não são animadoras.
Para completar, reajustes de combustíveis e
mudanças na especificação da gasolina têm
colocado o mercado de combustíveis sob os
holofotes.
Uma oportunidade para discutir todos esses
assuntos, com foco no mercado de combustíveis, será o 14º Congresso dos Revendedores
de Combustíveis de Minas Gerais, promovido
pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais
(Minaspetro), nos dias 7 e 8 de maio, no Actuall Hotel, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. O encontro terá a presença de nomes importantes do cenário político-econô18 | posto avançado
Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda
entre 1988 e 1990, apresentará o tema “Perspectivas da Economia Brasileira”, no dia 8, traçando um panorama sobre a atual situação
econômica do País e as possibilidades para
os próximos meses. Maílson possui vasta experiência na área, tendo presidido o Conselho Monetário e o Confaz, além de integrar
os boards do Fundo Monetário Internacional
(FMI), do Banco Mundial e do BID.
Também participam do evento o advogado, jornalista e professor da Universidade de
São Paulo (USP) Clóvis de Barros Filho, com
a palestra “A Vida que Vale a Pena ser Vivida”,
no dia 8; e a publicitária, colunista e blogueira Cris Guerra, no mesmo dia, apresentando o
tema “Autoestima e inspiração”, um momento
especial para o público feminino do encontro.
Feira de expositores – Paralela aos debates
e às palestras, acontecerá a Feira dos Expositores de produtos e serviços do segmento de
combustíveis, com mais de 30 expositores,
uma oportunidade de negócios para empresas e de acesso dos revendedores de combustíveis às novidades em relação a equipamentos para postos, novas tecnologias, entre
outros.
O evento é exclusivo para os donos
de postos de combustíveis. Informações:
www.minaspetro.com.br
Importação de
combustível pode
chegar a 1 milhão de
barris até 2025
No dia 11 de março, a diretora-geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard,
declarou, durante audiência pública na Câmara
dos Deputados, em Brasília, que a importação
pelo Brasil de derivados de petróleo, como a
gasolina, deve dobrar nos próximos dez anos,
caso não sejam retomados os investimentos na
construção de refina ias.
O evento discutia os impactos do cancelamento de dois projetos de refina ias, no Maranhão e no Ceará, pela Petrobras, em janeiro
deste ano. Atualmente, o País importa, todos
os dias, cerca de 430 mil barris (um barril tem
158 litros) de derivados de petróleo. Para Magda, o número pode chegar a aproximadamente
1 milhão de barris até 2025. “Até 2025, pode-
mos estar importando o dobro disso, ou seja,
um número próximo de 1 milhão de barris por
dia. Dependerá do investimento que for feito
nesse período”, afi mou.
O Brasil refina cerca de 2,2 milhões de barris
diariamente, mas, conforme a diretora-geral,
caso o País não eleve a sua capacidade de refin , para evitar risco de desabastecimento, o
governo terá que investir nos próximos anos
na ampliação da infraestrutura de distribuição do combustível importado pelo interior
brasileiro. “Se não for feito investimento em
refina ia, teremos que nos certificar que temos
infraestrutura no País para que a importação
possa ser feita e interiorizada, chegando até o
consumidor fina .”
Bin oferece desconto para
associados nas transações
A empresa Bin repassou proposta comercial para os associados do Sulpetro. Os sócios
terão valores acessíveis em taxas e mensalidades de produtos para pagamento eletrônico.
Para pagamentos à vista, as taxas são de
1,74% (crédito) e 1,14% (débito). Parcelamentos de 2 a 6 meses: 2,12% (crédito). Parcelamentos de 7 a 12 meses: 2,45% (crédito).
Nas mensalidades dos equipamentos, para
POS sem fi , o valor é de R$ 49,00; para POS
com fio é de R$ 30,00 e para PinPad, R$ 15,00.
As taxas têm validade de 24 meses.
A Bin surgiu a partir de uma parceria entre
a First Data e o Bancoob e busca intensifica
a concorrência no segmento no País. Para informações sobre os valores e produtos:
Paulo Varela ([email protected]).
posto avançado | 19
Personagem
Alfeu Freitas Moreira
Segurança e prevenção
Comandante-geral da Brigada Militar, o coronel Alfeu Freitas Moreira é natural
de Caxias do Sul. Há mais de 30 anos atuando na instituição, ele defende o lema
“A força da comunidade” e fala sobre a responsabilidade de garantir a democracia, os direitos do cidadão e a segurança pública.
Trajetória
“Me formei na Brigada Militar em 1984. Trabalhei por 10 anos, intercalados, no 9º Batalhão, e mais 10 anos na Polícia Rodoviária
Estadual. Fui comandante do 9º e do 18º Batalhão, o primeiro atua em Porto Alegre e o
segundo em Viamão. Fui chefe da Agência
Central de Inteligência da Brigada Militar.
Como coronel, estive à frente do Comando de Policiamento da Capital, fui chefe do
Estado Maior da Brigada, subcomandante-geral no final do ano passado e hoje sou
comandante-geral.”
Escolha
“Meu pai é policial militar. É uma questão de
família. Entrei com 17 anos na Brigada Militar. Se pudesse, teria ingressado antes. Para
mim, é um sonho, que sempre tive, atuar na
atividade de polícia, em especial a ostensiva. E também uma realização estar desempenhando a função de comandante de uma
instituição dessa envergadura e responsabilidade. Isso é uma função que me honra.”
Comando
“Recebi como um desafio. Primeiramente,
pela importância estratégica institucional
da função, dentro do Estado e da Brigada.
Estou tranquilo, com base no que já apresentamos, pelas pessoas que nos conhecem, dentro e fora da Brigada, que sabem
da postura pessoal e profissional. Vejo como
uma atividade com desafios diários, que é
ser comandante de uma instituição desse nível, com essa responsabilidade pelas
20 | posto avançado
missões que temos, de polícia ostensiva, de
preservação da ordem e toda a representatividade que temos para as questões de
segurança pública de nosso Estado. Isso é
o desafio de procurar cada vez mais apresentar as atividades diárias da Brigada. A
atuação garante a democracia, os direitos
do cidadão, a segurança pública, e esse é o
maior objetivo: fazer com que a Brigada seja
respeitada e possamos mostrar toda a nossa capacidade de trabalho. Nosso lema é: ‘A
força da comunidade’. Minha preocupação,
como comandante, é mostrar que a instituição é isso com essa força.”
RS e Brasil
“Participo de eventos com todos os comandantes de polícia militar do País e de bombeiros militares. Percebo que a instituição
Brigada Militar do Rio Grande do Sul está
muito bem dentro do contexto nacional.
Cada Estado tem suas características e cada
um tem suas dificuldades, mas aquilo que
fazemos, em comparação com algumas polícias militares, tem uma ótima qualidade,
como a prestação de serviços à nossa comunidade. Um exemplo é a questão da lavratura do boletim de ocorrência policial, que é
feita pela instituição há 18 anos, diante de
outras polícias que ainda não têm. Esse ponto de serviço ao cidadão – em cumprimento
à Lei nº 9.099/1995, dos crimes de pequena
monta – deve ser mostrado. Nos sobressaímos nesse quesito. O registro da ocorrência
feito na rua, no quartel da Brigada, facilitando a vida do cidadão.”
Divulgação
“
A maior fonte
de informação
para a polícia
militar poder agir
é a que vem da
comunidade.
Assaltos a postos
“Os indicadores de criminalidade (roubos e
furtos, por exemplo) vêm se mantendo, com
elevações sazonais. Essa questão nos preocupa, pois temos como missão a polícia ostensiva, se antecipar ao crime, acompanhar
a evolução desses e monitorar as ações que
possam anteceder a ação do criminoso. Para
fazer isso, para minimizar a ação do meliante, temos que ter boa gestão de dados.
Precisamos saber quais são os horários, os
locais, para, com a ação proativa, reduzir os
indicadores. Hoje, não sentimos a redução.
Mas esses crimes têm que se fazer reduzir
com a presença do policial militar. Trabalhamos mais ostensivamente nas cidades que
concentram mais de 80% desses crimes. A
Brigada atendeu, em média, por dia, 4.700
ocorrências em 2014. Prendemos, em média, 300 pessoas diariamente. Os números
são grandes, mas ainda queremos melhorar
o atendimento com a qualificação de dados.
Por isso, precisamos que a comunidade registre os casos. A maior fonte de informação
para a polícia militar poder agir é a que vem
da comunidade.”
“Já conversamos muito sobre o tema. Onde
há dinheiro em espécie, a possibilidade do
crime acontecer é grande. Isso acontece nos
postos, lotéricas, farmácias. Por isso, tentamos montar algumas redes de informações.
Quanto menos dinheiro tiver para ser atrativo ao criminoso, que rouba até pequenos
valores para a compra de drogas, o risco diminui. Acabar com este tipo de crime é impossível, mas a ideia é reduzir.”
“
Indicadores
Sulpetro
“É uma das instituições que tem grande representatividade no que se refere à Brigada Militar. Em cada rua temos um posto de
combustível, muito movimento, e tudo isso
repercute na segurança pública. Nosso contato com o Sulpetro sempre foi muito positivo. Tão bom, que somos cobrados pela
busca de resultados. O Sindicato é organizado, reúne representantes tanto na Capital, como no Interior.
posto avançado | 21
Formação de Preços Gasolina “C”
Ato Cotepe N° 06, de 23/03/2015 - DOU de 24/03/2015 e Pesquisa Preço ANP de 05/04/2015 a 11/04/2015
Vigência a partir de 01 de Abril de 2015
UF
73% Gasolina A
27% Alc. Anidro (1)
75% CIDE 73% PIS/
COFINS
Carga
ICMS
Custo da
Distribuição
Margem da
Distribuição
Margem da
Revenda
AC
1,158
0,487
0,000
0,9363
2,933
0,230
0,646
0,352
AL
1,041
0,436
0,000
0,352
0,8872
2,716
0,122
0,477
AM
1,068
0,482
0,000
0,352
0,8974
2,799
0,185
0,614
AP
1,072
0,481
0,000
0,352
0,7978
2,702
0,228
0,407
BA
1,013
0,443
0,000
0,352
1,0410
2,849
0,051
0,613
CE
1,062
0,443
0,000
0,352
0,8775
2,734
0,191
0,469
DF
1,087
0,370
0,000
0,352
0,8875
2,696
0,404
0,432
ES
1,104
0,378
0,000
0,352
0,9151
2,748
0,160
0,412
GO
1,086
0,367
0,000
0,352
1,0121
2,816
0,169
0,442
MA
1,022
0,447
0,000
0,352
0,9204
2,741
0,163
0,424
MT
1,121
0,388
0,000
0,352
0,8655
2,726
0,153
0,470
MS
1,094
0,372
0,000
0,352
0,8817
2,699
0,213
0,510
MG
1,089
0,370
0,000
0,352
0,9924
2,802
0,171
0,392
PA
1,053
0,477
0,000
0,352
0,9517
2,833
0,194
0,517
PB
1,049
0,439
0,000
0,352
0,8675
2,707
0,088
0,374
PE
1,023
0,439
0,000
0,352
0,8829
2,696
0,098
0,431
PI
1,039
0,444
0,000
0,352
0,8175
2,652
0,178
0,411
PR
1,057
0,371
0,000
0,352
0,9672
2,746
0,149
0,356
RJ
1,024
0,370
0,000
0,352
1,0965
2,841
0,183
0,494
RN
1,026
0,439
0,000
0,352
0,8980
2,714
0,162
0,441
RO
1,102
0,486
0,000
0,352
0,8773
2,817
0,161
0,587
RR
1,092
0,489
0,000
0,352
0,8825
2,815
0,160
0,560
RS
1,027
0,393
0,000
0,352
0,8813
2,653
0,194
0,420
SC
1,088
0,375
0,000
0,352
0,8325
2,647
0,171
0,393
SE
1,081
0,439
0,000
0,352
0,9051
2,777
0,122
0,483
SP
1,058
0,367
0,000
0,352
0,7963
2,573
0,167
0,409
TO
1,070
0,370
0,000
0,352
0,8600
2,651
0,226
0,638
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.
Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 15/04/2015
– Fretes inclusos nas margens correspondentes
– Margens médias do Estado
22 | posto avançado
Pergunte ao Jurídico
Normas e
os riscos do
descumprimento
Limitaremos a discussão acerca das normas
decorrente da atividade varejista e do Código
do Consumidor. Assim, primeiramente, vale
lembrar que os varejistas estão sujeitos a normas emanadas da legislação acerca da venda
de combustíveis e reguladoras, como as da
ANP. Sobre estas regras, cabe lembrar que a
atuação do revendedor sempre está vinculada à fiscalização da agência reguladora, bem
como de diversos órgãos e entidades públicos.
Um exemplo prático a ser citado é em relação aos bicos de abastecimento de combustíveis, que devem ser utilizados com as suas
vazões conforme estabelece a Resolução da
ANP 41/2013, sob pena do posto revendedor
sofrer autuação por parte dos órgãos reguladores, tanto ANP, como Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
É importante que o posto revendedor mantenha seus equipamentos sempre de acordo
com as normas exigidas, fazendo a sua manutenção adequadamente através de assistência técnica especializada, evitando, assim,
eventuais autuações dos órgãos reguladores.
A atividade de revenda de combustíveis está
sujeita a inúmeras normas, licenças e autorizações, por órgãos e entidades que regulam o
mercado de combustível. O revendedor, portanto, deve ter ciência de que as fiscaliza ões
estão cada vez mais pontuais em curtos períodos e especializadas.
A segunda abordagem acerca da responsabilidade dos postos tem origem no Código
de Defesa do Consumidor (CDC). As recentes
demandas judiciais enfrentadas por varejistas
são muitas delas decorrentes de problemas
relativos ao abastecimento em automóveis,
com combustível diverso do adequado.
Nesses processos, em grande maioria, os
varejistas tiveram imputada contra si a condenação pela falha na prestação de serviços.
Lembramos, nesse caso, mesmo se admitindo
que a responsabilidade for subjetiva, o que,
segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2007,
p. 22), é “...quando se esteia na ideia de culpa”
aos olhos do CDC, ou seja, quando ocorrer a
reclamação do consumidor, esta trará o ônus
de provar que o seu preposto/agente/empregado não agiu com imperícia ou mesmo com
dolo quando do atendimento destinado ao
abastecimento de automóveis.
Antônio Augusto
Queruz
Assessor jurídico do
Sulpetro
Mas, sempre bom afi mar que, geralmente,
a hipótese acima tratada é tida como responsabilidade civil objetiva, aquela que independe da existência de culpa ou dolo. Assim, tão
somente deve estar presente o nexo causal
entre a conduta (abastecer o veículo com combustível diverso do especificado para o mesmo) e o prejuízo infli ido à vítima (danificação
de peças, módulos, tanque de combustível,
sistema de injeção, etc.). Para concluir, tanto
em uma quanto em outra – o empregado que
deixar de observar regra técnica inerente a tal
prestação de serviços e fornecimento de combustíveis –, haverá a possibilidade de responsabilização do estabelecimento.
posto avançado | 23
Dentro da Lei
Emenda pretende
desonerar óleo diesel
Divulgação
A emenda proposta
pelo deputado federal
Jerônimo Goergen
(PP-RS) zera as alíquotas de contribuição de
PIS/Cofins incide te
sobre o óleo diesel e
isenta o óleo combustível da Cide.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou, em 26 de março, uma emenda à Medida Provisória 670/2015, que zera as
alíquotas de contribuição de PIS/Cofins incidente sobre o óleo diesel. A proposta também
isenta o óleo combustível da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O
parlamentar expôs a pauta em uma reunião
de representantes dos caminhoneiros, de
transportadoras e do governo federal.
Goergen ressalta que a iniciativa foi tomada com base nos recentes protestos dos caminhoneiros, que reclamam dos altos custos do
transporte. Segundo ele, a medida também irá
beneficiar diretamente os produtores rurais,
que têm no óleo diesel um dos principais insumos na agricultura. “Calculo que a medida
pode significar uma redução entre R$ 0,20 e
R$ 0,50 por litro de diesel”, destacou.
Goergen disse contar com a sensibilidade
do relator da matéria, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), para que ele acate a emenda em
seu relatório. “Acredito que esta é uma medida
que, realmente, trará ganhos imediatos para
os caminhoneiros e transportadoras. As outras propostas em negociação ou não podem
entrar em vigor imediatamente ou só surtirão
efeito a médio e longo prazos”, explicou.
Além da redução do custo do óleo diesel, a
pauta dos caminhoneiros inclui outros itens:
criação de uma tabela referencial para o frete;
abertura de linha de crédito especial para o
Transportador Autônomo de Cargas, carência
de 12 meses para o pagamento dos financi mentos dos veículos e o cancelamento das
multas aplicadas durante as manifestações.
Agenda Fiscal
Junho|2015
Imposto/Contribuição
Julho|2015
Base de Cálculo
Vencimento
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 05/15 05/06/15
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 06/15 07/07/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Maio/2015 12/06/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Junho/2015 13/07/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Abril/15 12/06/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Maio/15 14/07/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 31/05/15 15/06/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 30/06/15 15/07/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Maio/15 15/06/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Junho/15 15/07/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/05/15 19/06/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 05/15 19/06/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 30/06/15 20/07/15
DCTF Mensal
Informações Abril/15 19/06/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 06/15 20/07/15
Simples Nacional
Receitas Maio/15 22/06/15
Simples Nacional
Receitas Junho/15 20/07/15
COFINS
Apuração Maio/15 25/06/15
DCTF Mensal
Informações Maio/15 21/07/15
PIS s/Faturamento
Apuração Maio/15
COFINS
Apuração Junho/15 24/07/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/06/15 30/06/15
PIS s/Faturamento
Apuração Junho/15 24/07/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 05/15 30/06/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/07/15 31/07/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 05/15 30/06/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 06/15 31/07/15
SPED Contábil (Lucro Real)
Informações 2014 30/06/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 06/15 31/07/15
DIPJ (Imunes, Isentas e Demais Empresas)
Informações 2014
ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
Informações 2014 31/07/15
25/06/15
***
Seguro de Vida dos Funcionários 30/06/15
Seguro de Vida dos Funcionários 31/07/15
Mensalidade Sulpetro 30/06/15
Mensalidade Sulpetro 31/07/15
***A partir da competência 2014, a DIPJ foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que deverá ser transmitida até 31/07/2015.
24 | posto avançado
Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
Contas em Dia
Criado pela Secretaria de Fazenda dos Estados brasileiros, os contribuintes de ICMS estão
obrigados a substituir a Nota Fiscal ao Consumidor e o Cupom Fiscal emitido por ECF pela Nota
Fiscal Eletrônica.
Marcelo Amaral
NF-e e sua relação com o
cupom fis al
O cronograma fixado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estabelece os prazos
adiante detalhados para os contribuintes aqui registrados:
ITEM
CONTRIBUINTES
DATA DE INÍCIO
DA OBRIGATORIEDADE
I
Contribuintes enquadrados na modalidade geral que
promovam operações de comércio atacadista e varejista
(Atacarejo)
01/09/2014
II
Contribuintes com faturamento superior a R$ 10,8
milhões
01/11/2014
III
Contribuintes com faturamento superior a R$ 7,2 milhões
01/06/2015
IV
Contribuintes com faturamento superior a R$ 3,6 milhões
e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir
de 1º de janeiro de 2016
01/01/2016
V
Contribuintes com faturamento superior a R$ 1,8 milhão
01/07/2016
Contribuintes com faturamento superior a R$ 360 mil
01/01/2017
Todos os contribuintes que promovam operações de
comércio varejista
01/01/2018
VI
VII
NOTA 01 – Para fins da definição do limite
de faturamento previsto neste Apêndice, consideram-se:
a) soma do faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte localizados
neste Estado, no ano imediatamente anterior;
b) para o contribuinte que iniciou suas atividades no ano imediatamente anterior, os valores previstos serão reduzidos, proporcionalmente, ao número de meses correspondentes
ao período de atividade no referido ano.
Celso Arruda
Consultor Contábil e
Fiscal do Sulpetro
Quanto ao cupom fiscal eletrônico, existe
um calendário de obrigatoriedade, e há, conforme o texto a seguir, a colocação de um prazo de dois anos para adequação:
§ 2º - O contribuinte sujeito a obrigatoriedade prevista no “caput” deste artigo poderá:
(Redação dada pelo art. 1º (Alteração 4232) do
Decreto 51.245, de 05/03/14. (DOE 06/03/14) Efeitos a partir de 06/03/14.)
NOTA 02 – A redução do faturamento em
ano civil posterior não desobriga o contribuinte da emissão da NFC-e.
a) emitir Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de
Venda a Consumidor, por ECF que já possua
autorização de uso, pelo prazo de 2 (dois)
anos a contar das respectivas datas de início
da obrigatoriedade prevista no Apêndice XLIV.
Como podemos verifica , todos os contribuintes devem ficar atentos aos prazos fix dos para adequação desse novo equipamento, ao mesmo tempo em que, ao trocar seus
atuais ECFs, já busquem orientação de seus
fornecedores para adquirir produtos que vislumbrem essa nova realidade.
Ressalta-se a importância dos revendedores de combustíveis observarem os prazos fixados, sendo que possuem um prazo de dois
anos para se adequar ao novo sistema, devendo, para isso, contatar seus contadores e as
empresas fornecedoras de softwares para as
necessárias adequações.
posto avançado | 25
Dentro da Lei
Gestão ambiental nos postos
Marcelo Amaral/Portphoto
“Soluções jurídicas para problemas ambientais: como
diminuir o risco e prejuízos ao revendedor” foi o tema do
curso promovido pelo Sulpetro no dia 15 de abril, em Porto Alegre. O consultor jurídico da área ambiental, Maurício
Fernandes, falou sobre o tema e esclareceu dúvidas dos
participantes.
“Não se evita a fiscalização nas empresas, mas sim as
consequências negativas da fiscalizaçã ”, afi mou o professor. Segundo ele, é imprescindível que os revendedores fiquem atentos para as condicionantes da Licença de
Operação dos postos para que tudo o que está determinado no documento seja cumprido. “É importante definir
uma pessoa para analisar as condicionantes. Isso deve se
tornar uma rotina, criem protocolos preventivos de gerenciamento ambiental da atividade, definam planilhas com
prazos e obrigações”, recomendou.
O especialista comentou que vivemos novos tempos
nos negócios, com mais controle. Também relembrou
que as legislações e normas sobre o tema, assim como os
Tio Marciano
26 | posto avançado
Fernandes também
falou sobre os prazos
e correto preenchimento do Relatório do
Ibama, alterações realizadas nas revendas,
como implantação de
novos tanques, e os
passos para a licença
de operação.
modelos de licenças foram pensados, incialmente, para a
indústria. “Há pouco tempo, não havia controle ambiental
na atividade produtiva, mas quem não se ambientar com
as obrigações agora estará fora”, ressaltou.
Segundo o advogado, estudos demonstram que empresas que possuem gestão ambiental são mais organizadas e
mais lucrativas. No Brasil, os empreendimentos podem ser
punidos pelo mesmo fato de forma administrativa (órgãos
ambientais federal, estadual e municipal); civil (Ministério
Público e organizações não governamentais) e penal (polícia). O assessor destacou que na reincidência as multas
podem dobrar de valores. “A limpeza de caixa separadora
é um tema recorrente para defesas”, exemplifi ou.
Fernandes disse que é comum a realização de auditoria
contábil ao adquirir um posto, mas nem sempre a auditoria ambiental é requerida. “O aspecto ambiental não prescreve, não tem limites, o passivo ambiental pode existir. A
recuperação ambiental pode custar mais do que o próprio
empreendimento, terreno ou imóvel”, alertou.
posto avançado | 27
28 | posto avançado