ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ESCRITURAÇÃO DA REDUÇÃO Z
Matéria Elaborada com base na legislação vigente em: 07.12.2010.
SUMÁRIO:
1 - INTRODUÇÃO
2 - OBRIGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CUPOM FISCAL
2.1 - Dispensa da Obrigatoriedade do Cupom Fiscal
3 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C400 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02 E
2D)
3.1 - Preenchimento do Registro C400
3.2 - Coluna Tipo
3.3 - Coluna Tam
3.4 - Dec
3.5 - Saída
4 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02 E 2D)
4.2 - Coluna Tipo
4.3 - Coluna Tam
4.4 - Dec
4.5 - Saída
5 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C410 - PIS E COFINS TOTALIZADOS NO
DIA (CÓDIGO 02 E 2D)
5.2 - Coluna Tipo
5.3 - Coluna Tam
5.4 - Dec
5.5 - Saída
6 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C420 - REGISTRO DOS TOTALIZADORES
PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02 E 2D)
6.2 - Coluna Tipo
6.3 - Coluna Tam
6.4 - Dec
6.5 - Saída
7 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C42 - RESUMO DE ITENS DO
MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 E 2D)
7.2 - Coluna Tipo
7.3 - Coluna Tam
7.4 - Dec
7.5 - Saída
8 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C490 - REGISTRO ANALÍTICO DO
8.2 - Coluna Tipo
8.3 - Coluna Tam
8.4 - Dec
8.5 - Saída
1 - INTRODUÇÃO
O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº
6.022/2007, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal
(PAC) e, portanto mais um avanço na informatização e fiscalização entre o Fisco e o
contribuinte.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto por três grandes
subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal
Eletrônica.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD), também chamada de Sped Fiscal, é um arquivo
digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de
outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às
operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
O arquivo da EFD deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao
ambiente SPED.
Neste trabalho abordaremos o preenchimento dos registros relacionados com as
Reduções Z emitidas pelas empresas que utilizam o Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
2 - OBRIGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CUPOM FISCAL
Segundo o art. 145, do Anexo 5, do RICMS-SC/01, os estabelecimentos que exerçam a
atividade de venda de mercadorias ou bens ou de prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, cujo adquirente ou tomador seja
pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, deverão emitir seus documentos
fiscais por ECF.
2.1 - Dispensa da Obrigatoriedade do Cupom Fiscal
A obrigatoriedade de uso do cupom fiscal não se aplica às operações (RICMS-SC/01,
Anexo 5, art. 146):
a) com veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial;
b) realizadas fora do estabelecimento;
c) realizadas por concessionárias ou permissionárias de serviço público relacionadas
com fornecimento de energia, fornecimento de gás canalizado e distribuição de água;
d) realizadas por estabelecimento de comércio varejista de temporada, devidamente
autorizados;
e) de venda ambulante;
f) realizadas por estabelecimento industrial e atacadista que utilizem sistema eletrônico
de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e a escrituração dos
livros fiscais, na forma do Anexo 7, e cuja receita oriunda das operações descritas no
art. 145 não ultrapasse 10% da receita bruta anual, auferida nos termos do art. 183, do
Anexo 5, do RICMS-SC/01;
g) realizadas por estabelecimentos de comércio de máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso agropecuário, suas peças e acessórios, e de produtos para uso na
agropecuária, inclusive cooperativas agropecuárias, que utilizem sistema eletrônico de
processamento de dados para a emissão dos documentos fiscais e a escrituração dos
livros fiscais, na forma do Anexo 7, do RICMS-SC/01;
h) nas vendas para administração pública estadual direta e às suas fundações e
autarquias, mantidas pelo poder público estadual;
i) realizadas por estabelecimento revendedor autorizado de veículos sujeitos a
licenciamento por órgão oficial, que vierem a optar pela utilização da NF-e.
Cabe ressaltar que a obrigatoriedade de emissão do cupom fiscal também não se aplica
nas prestações de serviços de transporte de carga e valores, serviços de comunicação e
nos casos fortuitos, como por exemplo: falta de energia elétrica, quebra do ECF, etc.
3 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C400 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO
02 E 2D)
Conforme a Portaria SEF 08/2010, o registro C400, será apresentado pelos contribuintes
que emitem documentos fiscais por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para
informar os ECF em uso no estabelecimento.
O registro C400 será preenchido apenas nas operações de saída, da forma citada abaixo.
Nº
01
02
Campo
REG
COD_MOD
03
04
05
ECF_MOD
ECF_FAB
ECF_CX
Descrição
Texto fixo contendo "C400"
Código do modelo do documento fiscal,
conforme a Tabela 4.1.1
Modelo do equipamento
Número de série de fabricação do ECF
Número do caixa atribuído ao ECF
Tipo
C
C
Tam
004
002*
Dec
-
Saída
O
O
C
C
N
020
020
003
-
O
O
O
Campo 01 – REG: preencher com C400;
Campo 02 – COD_MOD: preencher com o código de modelo do documento fiscal,
conforme tabela 4.1.1, sendo que para a Redução Z o código será o 02D;
Campo 03 – ECF_MOD: preencher com o modelo do equipamento Emissor de Cupom
Fiscal;
Campo 04 – ECF_FAB: preencher com o número de série de fabricação do
equipamento;
Campo 05 – ECF_CX: preencher com o número do caixa atribuído ao ECF.
3.2 - Coluna Tipo
A coluna Tipo do Registro C400, indica o tipo de caractere com que o campo será
preenchido, ou seja, se o campo será "N" - numérico ou "C" – alfanumérico (Portaria
SEF 08/2010).
3.3 - Coluna Tam
Segundo a Portaria SEF 08/2010, a coluna Tam do Registro C400, indica a quantidade
de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. A indicação de um algarismo
após um campo "N" representa o seu tamanho máximo.
A indicação "-" após um campo "n" significa que não há um número máximo de
caracteres. Já a indicação de um algarismo após um campo "C" representa o seu
tamanho máximo, no caso geral e a indicação "-" após um campo "C" representa que
seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral.
No caso da indicação "65536" após um campo "C" representa que seu tamanho máximo
é de 65.536 caracteres. O caractere "*" no tamanho do campo indica que o campo
deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.
3.4 - Dec
A coluna Dec do Registro C400, indica a quantidade de caracteres que devem constar
como casas decimais, quando necessárias. A indicação de um algarismo representa a
quantidade máxima de decimais do campo "N". Já a indicação "-" após um campo "N"
significa que não deve haver representação de casas decimais (Portaria SEF 08/2010).
3.5 - Saída
A coluna de Saída do Registro C400, indica segundo o manual da EFD, constante na
Portaria SEF nº 08/2010, que a obrigatoriedade do registro cumprirá o disposto abaixo:
O - o registro é sempre obrigatório;
OC - o registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada.
4 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02 E 2D)
De acordo com a Portaria SEF 08/2010, o registro C405, será apresentado com as
informações da Redução Z de cada equipamento em funcionamento na data das
operações de venda à qual se refere a redução. Inclui todos os documentos fiscais
totalizados na Redução Z, inclusive as operações de venda realizadas durante o período
de tolerância do equipamento ECF.
O preenchimento do Registro C405, será da forma demonstrada abaixo, sendo que este
registro será informado somente em operações de saída (Portaria SEF 08/2010).
Nº
01
02
Campo
REG
DT_DOC
03
CRO
04
CRZ
05
NUM_COO_FIN
06
07
GT_FIN
VL_BRT
Descrição
Data do movimento a que se
refere a Redução Z
Posição do Contador de Reinício
de Operação
Posição do Contador de Redução
Z
Número do Contador de Ordem
de
Operação
do
último
documento emitido no dia.
(Número do COO na Redução Z)
Valor do Grande Total final
Valor da venda bruta
Tipo
C
N
Tam
004
008*
Dec
-
Saída
O
O
N
003
-
O
N
006
-
O
N
006
-
O
N
N
-
02
02
O
O
Campo 02 – DT_DOC: preencher com a data das operações a que se refere à Redução
Z, incluindo as operações de venda realizadas durante o período de tolerância do
equipamento ECF, no formado “ddmmaaaa”, sem utilizar caracteres especiais de
separação;
Campo 03 – CRO: preencher com o número da posição do Contador de Reinício de
Operação;
Campo 04 – CRZ: preencher com o número da Posição do Contador de Redução Z;
Campo 05 – NUM_COO_FIN: preencher com o número do Contador de Ordem de
Operação do último documento emitido do dia (número do COO na Redução Z);
Campo 06 – GT_FIN: preencher com o valor do Grande Total Final, que é o valor
acumulado no totalizador geral final da Redução Z;
Campo 07 – VL_BRT: preencher com o valor acumulado no totalizador de venda bruta
da Redução Z, sendo que o valor informado neste campo deve ser igual ao somatório do
campo VLR_ACUM_TOT do registro C420 para os valores informados no campo
COD_TOT_PAR do registro C420.
4.2 - Coluna Tipo
SEF 08/2010).
4.3 - Coluna Tam
4.4 - Dec
4.5 - Saída
5 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C410 - PIS E COFINS TOTALIZADOS
NO DIA (CÓDIGO 02 E 2D)
O Registro C410, será apresentado pelos estabelecimentos usuários de ECF para
informar os valores totalizados na Redução Z que se referem a operações sujeitas à
incidência do PIS e COFINS, conforme Portaria SEF 08/2010.
O Registro C410, será preenchido, conforme disposto abaixo, sendo que deverá ser
apresentado somente nas operações de saída (Portaria SEF 08/2010).
Nº
01
02
03
Campo
REG
VL_PIS
VL_COFINS
Descrição
Valor total do PIS
Valor total da COFINS
Tipo
C
N
N
Tam
004
-
Dec
02
02
Saída
O
OC
OC
Campo 02 – VL_PIS: preencher com o valor do PIS;
Campo 03 – VL_COFINS: preencher com o valor da COFINS;
5.2 - Coluna Tipo
SEF 08/2010).
5.3 - Coluna Tam
5.4 - Dec
5.5 - Saída
6 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C420 - REGISTRO
TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02 E 2D)
DOS
Segundo a Portaria SEF 08/2010, o Registro C420 será apresentado pelos contribuintes
usuários de ECF pra discriminar os valores por código de totalizador da Redução Z.
O Registro C420 será preenchimento conforme disposto abaixo, sendo que este registro
será apresentado somente nas operações de saída (Portaria SEF 08/2010).
Nº
01
02
Campo
REG
COD_TOT_PAR
03
VLR_ACUM_TOT
04
NR_TOT
05
DESCR_NR_TOT
Descrição
Código
do
totalizador,
conforme Tabela 4.4.6
Valor
acumulado
no
totalizador,
relativo
à
respectiva Redução Z.
Número do totalizador quando
ocorrer mais de uma situação
com a mesma carga tributária
efetiva.
Descrição
da
situação
tributária
relativa
ao
totalizador parcial, quando
houver mais de um com a
mesma carga tributária efetiva.
Tipo
C
C
Tam
004
007
Dec
-
Saída
O
O
N
-
02
O
N
002
-
OC
C
-
-
O
Campo 02 – COD_TOT_PAR: preencher com o código do totalizador, conforme tabela
4.4.6, sendo que para totalizadores tributáveis pelo ICMS, o conteúdo deste campo deve
ser “Tnnnn” ou “xxTnnnn”, onde “nnnn” corresponde à alíquota informada no campo
ALIQ_ICMS do registro C490.
Segue a tabela 4.4.6 - Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da Redução Z.
Código Nome do Totalizador
Tnnnn Tributado ICMS
XxTnnnnTributado ICMS
Conteúdo do Totalizador
Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn"
representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas
decimais. Exemplo: T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx”
representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e
"nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas
casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga tributária efetiva =
18,00%)
Snnnn Tributado ISSQN
Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn"
representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas
decimais. Exemplo: S0500 (carga tributária efetiva = 5,00%)
XxSnnnn Tributado ISSQN
Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx”
representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e
"nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas
casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga tributária efetiva =
18,00%)
Fn
Substituição
Tributária
– Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por
ICMS
Substituição Tributária, onde "n" representa o número do
totalizador.
In
Isento – ICMS
Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o
número do totalizador.
Nn
Não-incidência – ICMS
Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n"
representa o número do totalizador.
FSn
Substituição
Tributária
– Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por
ISSQN
Substituição Tributária, onde "n" representa o número do
totalizador.
ISn
Isento – ISSQN
Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o
número do totalizador.
NSn
Não-incidência – ISSQN
Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n"
representa o número do totalizador.
OPNF Operações Não Fiscais
Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às
Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT
Desconto – ICMS
Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas
ao ICMS
DS
Desconto – ISSQN
Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas
ao ISSQN
DO
Desconto – Operações Não Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não
Fiscais
Fiscais
AT
Acréscimo – ICMS
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações
sujeitas ao ICMS
AS
Acréscimo – ISSQN
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações
sujeitas ao ISSQN
AO
Acréscimo – Operações Não Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não
Fiscais
Fiscais
Can-T Cancelamento – ICMS
Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S Cancelamento – ISSQN
Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O Cancelamento – Operações Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
Não Fiscais
IOF
Imposto sobre Operações Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras,
Financeiras
acrescido ao valor das operações.
Campo 03 – VLR_ACUM_TOT: preencher com o valor acumulado no totalizador
(venda líquida), relativo à respectiva ReduçãoZ. Preenchido somente para os
totalizadores tributáveis pelo ICMS, indicado pelo campo COD_TOT_PAR com valor
igual a “xxTnnnn” e “Tnnnn”, sendo que o valor deste campo deve ser igual à soma do
campo VL_OPR do registro C490;
Campo 04 – NR_TOT: preencher com o número do totalizador quando ocorrer mais de
uma situação com a mesma carga tributária efetiva. O valor “xx”, do formato
“xxTnnnn”, conforme Convênio 80/07, para código de totalizador tributável pelo ICMS,
deve ser informado no campo NR_TOT deste registro. Da mesma forma, este campo
somente deve ser preenchido com o número do totalizador parcial quando o campo
COD_TOT_PARC for igual a Tnnnn e houver outros totalizadores distintos com a
mesma carga tributária efetiva, devendo, neste caso, ser informado o campo
DESCR_NR_TOT;
Campo 05 – DESCR_NR_TOT: preencher com a descrição da situação tributária
relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária
efetiva, sendo que somente será informado, se o campo NR_TOT estiver preenchido.
6.2 - Coluna Tipo
SEF 08/2010).
6.3 - Coluna Tam
6.4 - Dec
6.5 - Saída
7 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C42 - RESUMO DE ITENS DO
De acordo com a Portaria SEF 08/2010, o Registro C425, será apresentado pelos
estabelecimentos usuários de ECF para identificar os itens (produtos) comercializados
na data da movimentação relativa à Redução Z informada.
O Registro C425 será apresentado da forma descrita abaixo, sendo que este registro será
informado apenas para as operações de saída.
Nº
01
02
Campo
REG
COD_ITEM
03
04
QTD
UNID
05
VL_ITEM
Descrição
Código do item (campo 02 do Registro
0200)
Quantidade acumulada do item
Unidade do item (Campo 02 do
registro 0190)
Valor acumulado do item
Tipo
C
C
Tam
004
060
Dec
-
Saída
O
O
N
C
006
03
-
O
O
N
-
02
O
Campo 02 – COD_ITEM: preencher com o código interno da mercadoria constante no
cupom fiscal (campo 02, do Registro 0200);
Campo 03 – QTD: preencher com a quantidade acumulada do item;
Campo 04 – UNID: preencher com a unidade de medida do item, constante no Registro
0190;
Campo 05 – VL_ITEM: preencher com o valor acumulado do item;
Campo 06 – VL_PIS: preencher com o valor do PIS;
Campo 07 – VL_COFINS: preencher com o valor da COFINS.
7.2 - Coluna Tipo
SEF 08/2010).
7.3 - Coluna Tam
7.4 - Dec
7.5 - Saída
8 - ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO C490 - REGISTRO ANALÍTICO DO
A Portaria SEF 08/2010, dispõe que o Registro C490 representará a escrituração dos
documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e
alíquota do ICMS.
O registro C490 será preenchido da forma apresentada abaixo, sendo que este registro
será informado apenas nas operações de saída, conforme Portaria SEF 08/2010.
Nº
01
02
Campo
REG
CST_ICMS
03
CFOP
04
05
ALIQ_ICMS
VL_OPR
Descrição
Código da Situação Tributária,
conforme a Tabela indicada no item
4.3.1
Código Fiscal de Operação e
Prestação
Alíquota do ICMS
Valor da operação correspondente à
combinação de CST_ICMS, CFOP,
e alíquota do ICMS, incluídas as
despesas acessórias e acréscimos
Tipo
C
N
Tam
004
003*
Dec
-
Saída
O
O
N
004*
-
O
N
N
006
-
02
02
OC
O
06
VL_BC_ICMS
07
VL_ICMS
08
COD_OBS
Valor acumulado da base de cálculo N
do ICMS, referente à combinação
de CST_ICMS, CFOP, e alíquota
do ICMS.
Valor acumulado do ICMS, N
referente
à
combinação
de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do
ICMS.
Código
da
observação
do C
lançamento fiscal (campo 02 do
Registro 0460)
-
02
O
-
02
O
006
-
OC
Campo 02 – CST_ICMS: preencher com o Código da Situação Tributária - CST, de
acordo com as Tabelas A e B da Seção I, do Anexo 10, do RICMS-SC/01. A situação
tributária do ICMS do item (tributado integralmente, tributado e com cobrança do ICMS
por substituição tributária, tributado com redução da base de cálculo, isento, não
tributado, diferido, etc..) é identificada através do CST (ex.: CST “000” - mercadoria
nacional e tributada integralmente; CST “200” - mercadoria estrangeira adquirida no
mercado interno, tributada integralmente; CST “140” - mercadoria estrangeira de
importação direta, isenta; etc.);
Campo 03 – CFOP: preencher com o Código Fiscal de Operação e Prestação, de acordo
com a Seção II do Anexo 10, do RICMS-SC/01;
Campo 04 – ALQ_ICMS: preencher com a alíquota do ICMS;
Campo 05 – VL_OPR: preencher com o valor da operação correspondente à
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias
e acréscimos;
Campo 06 – VL_BC_ICMS: preencher com o valor acumulado da base de cálculo do
ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS;
Campo 07 – VL_ICMS: preencher com o valor acumulado do ICMS, referente à
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS;
Campo 08 – COD_OBS: preencher com o código da observação do lançamento fiscal
(campo 02, do Registro C460).
8.2 - Coluna Tipo
SEF 08/2010).
8.3 - Coluna Tam
8.4 - Dec
8.5 - Saída

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