Portaria 029-06 - Substituição taxi Orcine Domingues

Portaria N.º 029/2006
De 18/12/06
Autoriza ao taxista Orcine Domingues de Oliveira
substituir veículo.
O Prefeito Municipal de Capelinha, Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas e com
fulcro na Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1.º - Autorizar o taxista Orcine Domingues de Oliveira substituir o veículo
constante do artigo 1º da lei municipal 1.396/06 de 05/07/06 pelo veículo marca
Volkswagen, tipo Gol, ano de fabricação 2.001, modelo 2002, cor cinza, chassi
9BWCA05Y12T069070, placa GYX - 8414.
Art. 2.º -
O veículo deverá estar devidamente emplacado nesta praça de
Capelinha, Estado de Minas Gerais, em nome do taxista Orcine Domingues de
Oliveira Ramos, CPF – 322.018.776/53, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de caducidade da permissão e desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Executivo em Capelinha, 18 dezembro 2006.
Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo
Prefeito Municipal