SoluçõeS Para a SeCa no nordeSte

Ano vI - Edição 34 - Maio de 2013 - www.psc.org.br
PSC debate
soluções para a
seca no Nordeste
Senado Federal
Eduardo Amorim trabalha pela
regulamentação da profissão de
motorista de ambulância
Página 4
PSC Entrevista
Deputado Professor Sérgio destaca o
Parque Nacional do Iguaçu como uma
potência turística
Página 5
Executiva Nacional
PSC indica Everaldo Pereira como
pré-candidato à Presidência da República
Página 6
Comissões
Pela primeira vez desde que foi criada,
Comissão de Diretos Humanos é
destaque na mídia nacional
Página 8
Acesse:
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E ditorial
Ano vI - Edição 34 – MAiO de 2013
Câmara dos Deputados
Anexo IV - Subsolo - Sala 28
CEP: 70.160-900 / Brasília – DF
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Fax: (61) 3215-9764 / 3215-9770
Obrigado pela confiança!
É com muita honra que recebo da Executiva Nacional do
PSC a responsabilidade de representar o nosso querido partido na corrida presidencial em 2014. Faço parte dessa família
há dez anos e desde então tenho trabalhado para levar nossos
princípios cristãos e bandeiras de valorização da família a
todos os cantos do Brasil. Foram inúmeras viagens e reuniões
nos Estados a fim de organizar e planejar os diretórios para
que pudéssemos hoje ser competitivos no cenário nacional.
Afinal, como sempre digo: “Na Bandeira Nacional, Ordem
e Progresso. No PSC, Organização e Sucesso”.
Sede do PSC Nacional
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S e n a d o r da R e p ú b l i c a
SE Eduardo Amorim
D e p u ta d o s F e d e r a i s
SE André Moura - Líder da bancada
AC Antônia Lúcia
BA Erivelton Santana
ESLauriete
MA Costa Ferreira
MG Stefano Aguiar
PA Zequinha Marinho
PB Leonardo Gadelha
PR Nelson Padovani
Professor Sérgio de Oliveira
Ricardo Arruda
Takayama
RJDeley
Hugo Leal
SP Pastor Marco Feliciano
Amilcar Couto
AssESSORes de Plenário
Izamara Rocha e Daniel Lemos
Foto: Fernando Chaves
Assessoria Técnica
Chefe de Gabinete
O lançamento de candidatura própria à Presidência da
República é um reflexo do fortalecimento do PSC, que, nas
últimas eleições, foi o partido que mais cresceu no Brasil,
elegendo 86 prefeitos e 1468 vereadores. Em 2010, nos tornamos o 10° maior partido da Câmara com uma bancada
de 17 deputados federais eleitos, e no
Senado, elegemos o primeiro senador do PSC, o nosso querido irmão
Eduardo Amorim, de Sergipe.
Para 2014, queremos mais!
Nossa meta é eleger senadores,
deputados federais
e estaduais, com o
aumento de votos
na legenda do PSC.
Nossa prioridade será indicar
c a n d i d at u r a s
próprias para
governador e
vice-governa-
dor em todos os Estados e no Distrito Federal, como também lançar chapas completas de candidatos aos cargos de
deputado federal e estadual.
Nessa trajetória de crescimento, lançar candidatura
própria à Presidência da República é uma consequência.
O PSC, que faz parte da base aliada do governo federal,
sente a necessidade de levar seus princípios cristãos, de ética, moralidade e responsabilidade, para a administração
pública brasileira. Acreditamos que o Brasil precisa de um
governo que coloca “o ser humano em primeiro lugar” e
que valoriza a família.
Agradeço imensamente a confiança de todos os integrantes da Executiva Nacional, que indicaram meu nome
como pré-candidato por unanimidade. Agradeço também à
bancada do partido na Câmara e no Senado, aos dirigentes
partidários e a todos que trabalham e acreditam no crescimento do PSC.
A partir de agora, irei intensificar minha agenda de viagens, visitando e conversando com nossas lideranças a fim
de produzirmos um Plano de Governo que verdadeiramente
atenda às demandas de cada região.
E peço a Deus que nos abençoe para que tenhamos a
sabedoria e o equilíbrio necessários para encararmos essa tão
importante missão de divulgação e expansão dos princípios
defendidos pelo PSC.
Um abraço do amigo,
Everaldo Pereira
Vice-presidente nacional do PSC
AssESSOR de Orçamento
Thiago Vesely
AssESSORa de Comissões
Stefania Serzanink
Assessoria de Comunicação
Caroline Lara (DRT 7091/DF)
Jornalista responsável
repórterES
Aryana Aragão
Claudivan Santiago
Priscilla Torres
repórter fotográfico
Fernando Chaves
DESIGNER GRÁFICO
Divanir Junior
2 - Maio de 2013
ACOMPANHE O TRABALHO DO PSC NAS REDES SOCIAIS
Foto: Fernando Chaves
Em busca
de soluções
definitivas
para a
no
Foto: Fernando Chaves
LIDERANÇA
seca
O
Deputado André Moura
Nordeste
Deputado Leonardo Gadelha
Plenário da Câmara dos Deputados foi trans- sos financeiros no orçamento federal. Falta somente o técnicos oriundos da pesquisa aplicada e o empirismo,
formado em comissão geral em 8 de maio engajamento de todos os governos”, disse.
além da questão do crédito. Por fim, sugeriu também
para debater ações efetivas de convivência
a delimitação das atribuições de cada uma das insdo nordestino com a seca. A sessão foi solicitada pelo
André Moura reiterou o apelo feito à presidente tituições criadas para promover o fomento da ativideputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB). Na Dilma Rousseff, dias antes na Tribuna, para suspender dade econômica do Nordeste, por exemplo, Sudene,
ocasião, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), execuções por inadimplência enquanto durar a seca. DNOCS, Codevasf, Banco do Nordeste e Instituto
cobrou do governo federal medidas efetivas para con- “Com a crescente inadimplência e o arresto de bens Nacional do Semiárido.
ter os efeitos da estiagem, que degenera a qualidade para cobrir atrasos nos contratos, o Banco do Nordeste
de vida da população do semi-árido e decompõe a em breve vai se tornar o maior latifundiário da região”,
O parlamentar paraibano defendeu ainda a urgente
economia nordestina.
ironizou o parlamentar sergipano. Ele reforçou o pedi- conclusão das obras de transposição do Rio São Frando de prorrogação do prazo e pediu a abertura de uma cisco, que ainda se arrastam, como uma das resposlinha
de crédito especial, com juros baixos, para per- tas necessárias para minimizar os efeitos da estiagem.
O líder enfatizou que o Nordeste não aceita mais
apenas medidas paliativas. “Chegou a hora de acabar mitir que os agropecuaristas continuem produzindo. Afiançou, porém, não ser a única. “Obras de menor
vulto deverão complementar os esforços da transpocom as esmolas que enriquecem uns poucos e perenizam o sofrimento de muitos. Soluções para o sertanejo
Por sua vez, o deputado Leonardo Gadelha sugeriu sição, até para que a água do canal seja capilarizada.
produzir e sobreviver de forma menos traumática às uma abordagem para o problema da seca levando em Precisaremos perfurar poços, construir cisternas e
intemperes do clima existem. Há também fartos recur- conta quatro aspectos: o balanço hídrico, os avanços interligar pequenas adutoras”, assegurou.
Mobilização Nacional pelos Municípios do Nordeste
Ainda integrando a luta por ações efetivas e perenes
de convivência do nordestino com a seca e suas consequências, especialmente no tocante à economia do
Nordeste, no dia 13 de maio, o deputado André Moura
participou em Sergipe da Mobilização Nacional pelos
Municípios do Nordeste. Com apoio da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), o evento teve a participação dos prefeitos de 29 municípios sergipanos em
situação de emergência declarada.
Os administradores fecharam as portas das prefeituras e se reuniram em sessão especial na Assembleia
Legislativa, convocada em protesto à desatenção dos
governadores nordestinos e da Presidência da República com o sofrimento do povo sertanejo. “Nossa região
vive a pior seca dos últimos 40 anos. Promessas foram
feitas ao pequeno agropecuarista, mas quase nenhuma
foi cumprida. O socorro chegou apenas nos discursos
ou por ação localizada dos prefeitos. Verbas e auxílio
técnico nunca saíram do papel. A seca acontece sempre,
é um fenômeno natural, e temos que ter condições adequadas para enfrentá-la”, lembrou o deputado sergipano.
André Moura também criticou a falta de organização
do governo sergipano no atendimento às demandas exigidas para liberação de recursos do orçamento federal. Lembrou dos esforços empreendidos por ele e pelo senador
Eduardo Amorim (PSC-SE) para liberar verbas destinadas
às obras contra a seca, sobretudo junto ao Ministério da
Integração Nacional. “O ministro Fernando Bezerra é um
abnegado. Faz o que pode, mas não há milagres. O Canal
de Xingó, por exemplo. Para que a obra deslanche é preciso, como contrapartida do governo estadual, a elaboração
de um plano com as ações a serem executadas pari passu,
coisa que a gestão Marcelo Déda simplesmente ainda não
apresentou. Ou seja: um verdadeiro vexame”.
Mesmo com todas as dificuldades, dados apresentados por André Moura apontam que, entre 1988 e 2012, a
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) no Nordeste cresceu 6,3%. Mais do que
a região Sul (4,9%) e a Sudeste (5,1%). No entanto, o líder
do PSC alerta que esse crescimento já está comprometido,
por causa da atual seca, que atinge cerca de 1.400 municípios onde residem cerca de 10 milhões de nordestinos.
3 - Maio de 2013
SENADO FEDERAL
Sempre à disposição
da Universidade
Federal de Sergipe
Regulamentação da profissão de
motorista de ambulância
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), acompanhado do deputado André Moura (PSC-SE) e do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique
(PDT-SE), esteve, ao lado de representantes dos motoristas de ambulâncias e veículos de emergência de
diversos Estados do país, em 17 de abril, no Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE). Eles foram recebidos
pelo secretário-executivo Paulo Roberto e pelo ministro Manoel Dias.
no Senado. Além disso, eles solicitaram urgência no
processo de autorização de criação de sindicato da categoria em tramitação no ministério.
O ministro Manoel Dias afirmou que, em aproximadamente 30 dias, reuniria-se novamente com a
categoria para tratar da criação dos sindicatos dos motoristas de ambulância pelo país. Dias espera que esse
tempo seja suficiente para aprovação, pelo Congresso
Nacional, do projeto que regulamenta a profissão, o
Os representantes falaram para o ministro e o se- PLC 105/2012, que assegura aos motoristas, por exemcretário sobre a importância da regulamentação da plo, treinamentos especializados e reciclagem em curatividade desempenhada por eles, já prevista no Pro- sos específicos de condução de veículos de emergência
jeto de Lei da Câmara (PLC) 105/2012, em tramitação a cada cinco anos, entre outras medidas.
Em encontro na reitoria da Universidade Federal
de Sergipe, o senador Eduardo Amorim levou ao reitor
Angelo Antoniolli informações sobre reivindicações feitas em nome da entidade. De acordo com Amorim, o
secretário executivo José Henrique Paim, do Ministério
da Educação, recebeu as solicitações de empenho para
expansão e ampliação da UFS, além da melhoria de infraestrutura dos campus já existentes.
O senador informou que tratou com Paim sobre necessidade da construção de um prédio para o campus
de Itabaiana, que funciona com uma estrutura limitada
para suas atividades, e a disponibilização dos cursos de
Direito e Música, um pedido da população itabaianense.
O secretário comprometeu-se com a liberação de R$
110 milhões para estruturação dos campus da Universidade, sendo R$ 16 milhões para o de Itabaiana.
“Tenho um sonho que é ver a UFS espalhada por
todo Estado. É importante permitir que a população,
mesmo dos pequenos municípios, tenha acesso à educação”, enfatizou Amorim. Ele cita o exemplo do prefeito
de Capela, Ezequiel Leite, que também está solicitando
um campus para o seu município. “Vamos levar as necessidades de Sergipe ao MEC quantas vezes for preciso,
assim como fazemos em outros ministérios”, afirmou.
Liberação de recurso
para Hospital do Câncer
de Sergipe
O senador Eduardo Amorim comemorou, durante
audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado,
a liberação de recurso do Ministério da Saúde para
construção do Hospital do Câncer em Sergipe. “Agradeço o empenho do ministro Alexandre Padilha pela
liberação das emendas para o Hospital do Câncer. Infelizmente, a unidade ainda não foi construída, pois falta
o Projeto Executivo de responsabilidade do Governo
de Sergipe”, lamentou o senador.
4 - Maio de 2013
PSC Entrevista
Foto: Fernando Chaves
Deputado Prof. Sérgio de Oliveira
Defensor ferrenho das Cataratas e do Parque
Nacional do Iguaçu, o deputado Professor
Sérgio de Oliveira (PSC-PR), formado em
turismo, tem promovido amplos debates sobre
o futuro da reserva e os recentes protestos em
torno da proibição do transporte particular
no interior do local. Para tanto, apresentou
um requerimento, aprovado pela Comissão de
Turismo e Desporto, solicitando a realização
de uma audiência pública para debater o
tema “Revisão do Plano de Manejo do Parque
Nacional do Iguaçu”. O evento aconteceu em
22 de maio, no plenário 5 da Câmara.
Parque Nacional do Iguaçu:
uma potência turística
PSC Nacional - Em 2013, o Parque completa 74
anos. E já começou batendo o recorde de visitação:
14 mil pessoas em um único dia, no mês de março.
Qual o potencial turístico da reserva para o país?
Deputado Prof. Sérgio de Oliveira - O Parque Nacional do Iguaçu (PNI) abriga uma das Sete Maravilhas da Natureza: as Cataratas do Iguaçu. Assim sendo,
atrai turistas do mundo todo, sendo o 2° polo de visitação de turistas internacionais, ficando atrás apenas
do Rio de Janeiro. É talvez o maior símbolo individual
do turismo brasileiro. Como atração incomparável, foi
capaz de conquistar para Foz do Iguaçu a edição brasileira do X-Games, a Olimpíada dos Esportes Radicais
e o terceiro maior evento esportivo internacional, com
audiência estimada em um bilhão de telespectadores
em todos os continentes. Não tenho dúvida em afirmar que, atualmente, as Cataratas do Iguaçu, enquanto
símbolo do Parque Nacional do Iguaçu, figuram entre
as imagens brasileiras mais conhecidas no mundo. Economicamente, o Parque tem dado o lucro que
deveria?
No Parque Nacional do Iguaçu ocorre uma arrecadação que ajuda a sustentar outras Unidades de Con-
Deveria ser feita
uma maior divulgação
desse destino turístico na
Europa e na Ásia.”
servação pelo país todo, parques esses que não têm
atração turística, visitação e consequente renda própria, mas abrigam ecossistemas não menos importantes e que precisam ser conservados. O que vejo como
negativo é o fato de que, dessa arrecadação toda, nem
o mínimo preconizado por lei é investido no Parque.
Por que a Justiça proibiu o acesso de transporte
particular à reserva? Isso tem prejudicado o turismo
no local em que dimensão?
A proibição ocorreu ano passado, em agosto, em
função de uma decisão da Justiça Federal. No entanto, aconteceram manifestações dos representantes do
turismo e trabalhadores do setor que praticamente
fecharam o acesso ao PNI. Após várias reuniões, finalmente foi realizado um acordo entre o Ministério
Público Federal, Justiça Federal, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e entidades representativas do turismo
local e o acesso das vans, táxis e agências de viagens foi
liberado até início de março de 2013. Paralela à decisão
da abertura do PNI para os trabalhadores do turismo,
foi determinado também que o ICMBio deveria realizar, dentro desse prazo, a revisão do Plano de Manejo
para rever a situação do acesso de veículos privados
de turismo no interior do Parque. Durante esse período, aprovamos na Comissão de Turismo e Desporto
(CTD) da Câmara um requerimento e realizamos um
painel em Foz do Iguaçu sobre o tema para demonstrar ao Instituto exatamente qual é a posição do trade
turístico iguaçuense. Findo esse prazo, o ICMBio não
tendo efetuado a revisão, gerou outro transtorno à possibilidade de fechamento do acesso. Novamente, a co-
munidade turística iguaçuense se mobilizou e eu pude
contribuir grandemente no processo através de várias
manifestações na Tribuna da Câmara, na CTD e em
reunião com a presidência do Instituto. Dessa forma,
o ICMBio baixou uma Portaria estendendo até 29 de
dezembro de 2013 o prazo para o acesso dos veículos.
Como essa situação pode ser resolvida?
O Instituto Chico Mendes, que é responsável pela
administração do Parque, deve fazer a revisão do
Plano de Manejo alterando o item 7.4.5.2, de forma a
garantir o acesso dos veículos privados de turismo no
interior do PNI. Essa será uma atitude justa e necessária, pois garantirá a renda de milhares de famílias
em nossa cidade.
De acordo com o Ministério Público, há uma
série de impactos ambientais provocados pela circulação de veículos na reserva. Isso é realmente preocupante para o futuro no Parque?
Atualmente, os turistas que visitam as Cataratas
do Iguaçu são conduzidos dentro do Parque de duas
formas: pela concessionária que faz o transporte de
ônibus ou pelos agentes de turismo local: vans e táxis
cujos motoristas e guias são cadastrados e preparados
para realizarem esse serviço de forma muito segura e
protegendo o meio ambiente. Portanto, não se justifica
a proibição dessa atividade, que muito tem contribuído
com a qualidade do receptivo turístico.
Para o senhor, o que falta hoje para que as Cataratas e o Parque sejam reconhecidos mundialmente?
Foz do Iguaçu e o Parque Nacional do Iguaçu já
são mundialmente conhecidos, porém deveria ser feita
uma maior divulgação desse destino turístico na Europa e na Ásia. De minha parte, que nasci no entorno
do Parque Nacional do Iguaçu, continuarei lutando
em prol do turismo em nossa região, seja por meio
de requerimentos solicitando audiências públicas ou
através de projetos de lei e reuniões com o ministro
do Turismo.
5 - Maio de 2013
EXECUTIVA NACIONAL
PSC indica Everaldo Pereira como pré-candidato à
Presidência da República
Foto: Fernando Chaves
Em reunião realizada em 14 de maio, em Brasília, a
Comissão Executiva do Partido Social Cristão decidiu,
por unanimidade, lançar candidatura própria para o
cargo de Presidente da República nas eleições de 2014,
indicando como pré-candidato o nome de Everaldo
Pereira, 1º vice-presidente nacional do PSC.
A partir de agora, Pereira visitará todos os Diretórios Estaduais e Municipais para levar a mensagem
do PSC e, principalmente, identificar as demandas de
cada região visando elaborar, em conjunto com os dirigentes partidários, o Plano de Governo do PSC para
o período de 2015-2018.
As diretrizes de governo do PSC serão apresentadas para homologação na Convenção Nacional Eleitoral do partido, que será realizada em meados de junho,
de acordo com o calendário das Eleições de 2014, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em discurso no Plenário da Câmara, o líder
do PSC, deputado André Moura, fez o anúncio da
indicação. “Nosso pré-candidato visitará todos os
diretórios municipais e estaduais para levar as nossas bandeiras de luta. Bandeiras que defendem os
princípios cristãos e a valorização da família. Com
um documento fruto de conversas com a sociedade
organizada e diversos outros segmentos, certamente, conseguiremos nos apresentar ao povo brasileiro
como uma alternativa viável e verdadeira de mudança
para este país”, afirmou.
Everaldo Pereira disse que recebeu a indicação com
muita honra e que irá buscar o equilíbrio necessário
para assumir tão importante missão. Nas redes sociais,
ele agradeceu a confiança da direção do partido e pediu apoio a seguidores cristãos.
Programa Nacional do PSC aborda bandeiras partidárias
Com a eleição do deputado Marco Feliciano
(PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos
e Minorias da Câmara, o PSC ganhou visibilidade
nacional, porém, muitas pessoas ainda não conheciam as bandeiras defendidas pelo partido. O Programa Nacional Partidário veiculado em rede nacional de rádio e televisão, em 23 de maio, foi uma
oportunidade de todos conhecerem melhor o PSC.
6 - Maio de 2013
Ancorado pelo vice-presidente nacional da legenda,
Everaldo Pereira, o programa abordou a valorização da
família como sua principal bandeira e projetos de destaque do partido, como a Lei Seca, do deputado Hugo
Leal (PSC-RJ), que reduziu drasticamente o número
de mortes e internações por acidentes de trânsito, e a
PEC de autoria do líder do PSC, André Moura (SE), que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A descriminalização das drogas, o aborto e a violência contra
mulheres também foram temas abordados no programa.
Além dos parlamentares do PSC e de Everaldo Pereira, participaram ainda o presidente nacional, Vítor
Nósseis; o filho de Pedro Aleixo, fundador do PSC, Padre José Carlos Aleixo; e os secretários de Estado do
partido: Filipe Pereira, da Prevenção à Dependência
Química no Rio de Janeiro; Ronald Ázaro, do Turismo
no Rio de Janeiro; Ratinho Junior, do Desenvolvimento Urbano no Paraná; e Oreni Campêlo, do Turismo
no Amazonas.
COMISSÕES
Reabertura da
Estrada-Parque Caminho do Colono
é aprovada em comissão especial
Proposta foi relatada pelo deputado Nelson Padovani. A estrada ligará os municípios
paranaenses de Serranópolis e Capanema e terá uma extensão de 17,5 Km
A
Comissão Especial criada para discutir a
reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, no
Parque Nacional do Iguaçu (PNI), aprovou no dia 3 de
abril, com apenas um voto contrário, o relatório do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que cria o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação e a figura jurídica “Estrada-Parque”. A estrada ligará os municípios
paranaenses de Serranópolis e Capanema, cortando o
PNI, e terá uma extensão de 17,5 quilômetros, indo do
quilômetro zero até o quilômetro 17,5 da PR 495, antiga BR 163. Uma economia de 200 quilômetros para
os moradores da região, que são obrigados a contornar
a reserva.
O trecho, que existe desde 1924, estava fechado há
10 anos, por decisão judicial. Com a reabertura, será
permitida a circulação de automóveis de passeio e caminhonetes, de coletivos de transporte de turistas até
três eixos e de veículos oficiais, inclusive do Exército
Brasileiro, sendo vedada a circulação de veículos de
carga e desregulados conforme legislação pertinente.
“A estrada será limitada pelo projeto de manejo, abrindo às seis da manhã e fechando às seis da tarde, com
guaritas da polícia verde. Não será uma estrada de
transporte pesado”, explicou Padovani.
De acordo com o paranaense, a abertura da Estrada do Colono abrirá caminho para o turismo internacional, já que o local é próximo a Foz do Iguaçu, e será
mais uma fonte de riqueza para o Estado, pois a criação
da figura “Estrada-Parque” na legislação possibilitará
um avanço extraordinário na exploração dos recursos
naturais do país, sobretudo em relação aos parques
nacionais, além de fomentar o desenvolvimento rural
sustentável das regiões Oeste e Sudoeste paranaenses
por meio do turismo ecológico rural. “Esta é uma das
maiores vitórias que já conquistamos no parlamento
brasileiro, e vai além dos interesses do Paraná. É uma
vitória do Brasil, e principalmente daquelas pessoas
que durante muitos anos viveram angustiadas com
o fechamento da Estrada do Colono”, comemorou o
deputado do PSC.
A proposta, que ia direto para o Senado Federal,
terá que passar pelo plenário da Câmara, já que a única parlamentar a votar contra o relatório de Padovani,
Rosane Ferreira (PV-PR), apresentou recurso para
protelar a reabertura da estrada. Novas Regras
De acordo com o texto do deputado Padovani, a
gestão da Estrada-Parque se dará por um conselho
consultivo presidido pelo órgão administrador da Unidade de Conservação, mediante plano de manejo. Para
isso, deverão ser obedecidos critérios rigorosos, como
a realização de estudo prévio de impacto socioambiental, cultural e econômico, mediante consulta às
comunidades lindeiras; implantação de guaritas para
controle de acesso de veículos e pessoas; pórtico com
indicação de dados sobre a estrada e os recursos naturais locais; controle do horário de acesso, do número e
características dos veículos; pavimentação que impeça
impermeabilização do solo, vedado o asfaltamento de
qualquer parte do percurso; sinalização rodoviária e
turística; utilização de redutores de velocidade ao longo do trecho e limite de velocidade abaixo do estabelecido pela legislação vigente; instalação de mirantes
naturais e pontos de parada, além de facilitadores de
passagens para os animais, se necessário.
7 - Maio de 2013
COMISSÕES
Foto: Fernando Chaves
Pela primeira vez desde que foi criada,
CDHM é destaque na mídia nacional
Audiências Públicas
Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, há dois meses, o colegiado já
aprovou 11 requerimentos e realizou quatro audiências
públicas. Grupos que antes não eram atendidos pelo
colegiado, como os povos indígenas, agora recebem
atenção especial. Também são prioridades na CDHM
crianças e adolescentes vítimas do tráfico infantil e
sexual, trabalhadores contaminados por chumbo no
município de Santo Amaro da Purificação (BA), moradores de rua e todas as demais minorias.
Diferente das gestões anteriores, Feliciano garante
que a comissão não será regida apenas por um grupo
específico, mas que todos serão atendidos de forma
igual, sem discriminação de cor, raça, etnia ou procedência. Inclusive, já solicitou ao presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves, o encaminhamento
de mais projetos de lei ao colegiado. Segundo o pastor, em 2012 só foram votados sete projetos, contra 36
audiências públicas realizadas. “As audiências públicas
são necessárias, porque, além de instruir as propostas
legislativas, ouvem os anseios da população. Porém, não
podemos esquecer os diversos projetos importantes sobre direitos humanos que precisam ser analisados por
essa comissão”, ressaltou o deputado do PSC. Para as
próximas reuniões, já estão na pauta projetos como o
que define crimes resultantes de discriminação e preconceito cometidos no mercado de trabalho.
De forma pacífica,
cristãos protestam na CCJ
trabalhadores e de crianças que já nascem contaminadas
pelo sangue das mães.
Apesar dos constantes protestos de ativistas do movimento
LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) contra
a permanência de Marco Feliciano na presidência da
comissão, as reuniões têm sido satisfatórias. Nas quatro
audiências públicas realizadas, discussões importantes,
como a saúde dos índios e de trabalhadores contaminados
por chumbo, foram publicadas em toda a mídia nacional.
Por conta de requerimentos aprovados nas
comissões de Direitos Humanos e Minorias
e Seguridade Social e Família, os dois colegiados realizaram audiência pública conjunta para discutir os
desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial
aos portadores de transtorno mental. Foram convidados
representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Psiquiatria.
março
20
Representantes dos ministérios da Saúde,
Meio Ambiente, Trabalho e Emprego; além
do advogado Itanor Neves Carneiro Júnior;
do Procurador Geral de Santo Amaro da Purificação, Leandro de Almeida Vargas; e do presidente da Associação das
Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cadmio, Mercúrio
e outros Elementos Químicos (AVICCA), Adailson Pereira Moura, destacaram os malefícios que a fábrica de chumbo Cobrac, que funcionou de 1960 a 1993 no município,
provocou e ainda provoca no meio ambiente e na vida das
famílias contaminadas.
março
27
Durante sua apresentação, Adaílson Pereira Moura se
emocionou ao lembrar da morte de mais de 940 colegas
Um grupo de 70 evangélicos
da Igreja Assembleia de Deus fez
um protesto silencioso, em 17 de
abril, pela renúncia dos deputados
petistas José Genoino e João Paulo
Cunha aos cargos que ocupam na
Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara (CCJ). Durante sessão da
CCJ, eles levantaram cartazes com
frases como “fora Genoino” e “fora
João Paulo”.
A CDHM discutiu a ação da Polícia Federal
na Operação Eldorado, em novembro de
2012, na aldeia Teles Pires, que acarretou na
morte do índio Adenilson Munduruku. O objetivo da ação
era combater uma rede de exploração de garimpeiros ilegais de ouro na região Norte do país, mas, segundo imagens
gravadas pelos índios, agentes da Polícia Federal entraram
atirando e ferindo mais seis pessoas.
abril
17
Apesar de terem sido convidados pela CDHM, representantes da FUNAI e da Polícia Federal não compareceram à reunião.
Políticas de incentivo à saúde indígena foram
debatidas pelos parlamentares. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a cada mil crianças geradas nas aldeias,
cem morrem. Cinco vezes mais que a média de mortalidade nacional. Ainda de acordo com a pesquisa, hoje, no
Brasil, são mais de 800 mil índios.
abril
25
Durante a audiência, o Pastor Marco Feliciano criticou
o fato da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não comparecer novamente ao debate, já que uma semana antes o
órgão também foi convidado. “Da próxima vez não será
convite, será convocação. Vários deputados têm criticado
a atuação da FUNAI e estamos fazendo um movimento
para que seus representantes e os órgãos que cuidam da
saúde indígena, ou pelo menos deveriam cuidar, venham
à comissão”, disse.
comissão tão importante da Câmara,
que trata de justiça. E estamos aqui
em silêncio, em uma manifestação
pacífica. Porque cristão é assim: protesta de forma educada, com respeito
ao próximo”, disse o líder evangélico,
Pastor Egmar Tavares.
Os dois deputados petistas foram
condenados à prisão pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento do
mensalão. Na semana anterior, em
“Viemos ordeiramente demonstrar reunião de líderes, o deputado Mara indignação do país com a presen- co Feliciano (PSC-SP) disse que só
ça dos deputados condenados nesta aceitaria renunciar à presidência da
8 - Maio de 2013
Comissão de Direitos Humanos se
Genoino e Cunha deixassem a CCJ.
No protesto, os evangélicos defenderam a permanência de Feliciano
na Comissão de Direitos Humanos e
se posicionaram contra projetos que
não estão de acordo com os valores
cristãos, como o PLC 122/06, que
criminaliza a homofobia. Também
havia cartazes como “sim à família”,
em referência ao projeto que trata
da legalização do casamento gay, e
“somos a favor da vida”, marcando
posição contrária ao aborto.
COMISSÕES
Luta pela redução das taxas de juros bancários
Eleito vice-presidente da Subcomissão do Sistema
Financeiro, parte integrante da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado federal Ricardo Arruda
(PSC-PR) vê uma boa oportunidade de se propor mudanças para o sistema financeiro brasileiro.
“Enquanto instituições americanas cobram taxas de
5% ao ano, já com uma margem de lucro muito grande,
as brasileiras emprestam a 10% ao mês. É um crime o
que está acontecendo aqui”, alertou Arruda.
“Sinto-me muito à vontade em debater esse assunto
com o presidente do BC, pois entendo muito sobre bancos. Sou especialista no assunto e trabalhei minha vida inteira com isso. Então, não adianta vir aqui dizer que não
é possível baixar os juros para o consumidor, pois, hoje,
sabemos que só as tarifas cobradas pagam todo o custo
do banco, o resto é tudo lucro”, revelou o parlamentar.
Foto: Fernando Chaves
O deputado explica que a Subcomissão trata, especificamente, do sistema financeiro, ou seja, tudo
relacionado ao Banco Central e pequenas e médias
instituições financeiras. Por isso, o próximo passo será
convidar o presidente do Banco Central, Alexandre
Tombini, para uma conversa com os parlamentares.
Dos 60,9 milhões de brasileiros endividados em
agosto de 2012, 3,7 milhões (6,1%) estavam nesta situação por culpa do cheque especial, de acordo com
pesquisa da Confederação Nacional do Comércio
(CNC). Uma das modalidades de crédito mais caras
do mercado, o cheque especial é incorporado à renda
de muitas famílias brasileiras, comprometendo todo
orçamento familiar.
“Quero ver qual justificativa os bancos têm para
cobrarem mais 10% de juros ao mês dos clientes que
utilizam o cheque especial. Entendo que não há argumentos”, ressaltou Arruda.
Cadastro de Proteção ao Crédito
O parlamentar também enfatizou que vai trabalhar
para que as informações dos cadastros de proteção ao
crédito, como do Serasa e SPC, sejam fornecidas apenas para bancos. “Essas empresas foram criadas para
fornecerem informações, exclusivamente, para bancos.
Agora, estão vendendo para todo mundo”, informa.
Até empregadores estão de posse dessas informações,
utilizando-as como critério de seleção de empregados,
o que configura quebra de sigilo bancário, de acordo
com Arruda.
Preocupação com as famílias
“Percebo que estão tentando calar a igreja de
qualquer forma”, afirma Ricardo Arruda sobre a
Portaria 112/2013 do Ministério das Comunicações que, de acordo com a análise do deputado e
advogados consultados por ele, restringe a veiculação de conteúdo religioso, ferindo a liberdade
religiosa prevista na Constituição Federal.
A preocupação do deputado é que os programas religiosos percam espaço nos meios de
comunicação, dificultando ainda mais o acesso
da sociedade à palavra de Deus. Contra a Portaria do governo federal, Arruda buscará apoio
da bancada evangélica do Congresso a fim de
derrubar a medida.
Segundo Arruda, o problema é que o governo ainda não se atentou para a importância da
palavra de Deus divulgada também pela TV e
rádios. “O Estado gasta milhões para tirar drogados das ruas, mas não consegue atingir o objetivo. No entanto, as igrejas, com muito menos,
conseguem”, afirma. Ele destaca que a diferença
é que a igreja trabalha com o convencimento,
com a aceitação da palavra, mas, para isso, ela
precisa chegar até as pessoas.
9 - Maio de 2013
PSC EM AÇÃO
A Comissão de Viação e Transportes aprovou
no dia 17 de abril um requerimento do deputado
Zequinha Marinho (PSC-PA) que solicita a realização de audiência pública para debater as condições
do transporte coletivo intermunicipal e interestadual que fazem viagens no Estado do Pará.
Segundo Marinho, usuários têm reclamado
constantemente das condições das viagens oferecidas nos transportes públicos, que estão velhos,
sujos, sem conforto e segurança. De acordo com
o parlamentar, os paraenses também denunciam
a falta de policiamento militar dentro dos terminais e de um detector de metal para inibir a ação
dos bandidos. “A falta de segurança no embarque
dos terminais rodoviários vem sendo a causa de
dezenas de assaltos a ônibus intermunicipais e
interestaduais no Pará. As quadrilhas colocam em
risco a vida de motoristas, cobradores e passageiros. Além disso, motoristas e cobradores das empresas que fazem linhas para o interior também
reclamam das condições de trabalho”, ressaltou o
deputado do PSC. Defesa do Consumidor - Também em abril,
Zequinha Marinho solicitou uma audiência pública para debater as constantes interrupções e quedas de energia nas cidades da região Sudeste do
Pará. A proposta foi aprovada pela Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e
da Amazônia e recebeu o pedido de parlamentares
para ser estendida a toda região Norte do País. “A
instabilidade no fornecimento de energia elétrica
está causando transtornos financeiros incalculáveis aos moradores dessas regiões. As quedas se
repetem constantemente, e em algumas situações
a falta de energia chega a durar horas provocando estragos ao comércio, indústrias e residências.
Além das perdas financeiras, a segurança da comunidade também fica a mercê do problema”, destacou o paraense.
Foto: Fernando Chaves
Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA)
10 - Maio de 2013
Foto: Fernando Chaves
Autor da Lei Seca
relata projeto que
aumenta pena de quem
praticar “racha”
A
Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 de
abril o Projeto de Lei 2592/07, que teve como
relator o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A proposta aumenta a pena para a prática de “rachas” em
vias públicas de seis meses a dois anos de detenção
para seis meses a três anos. Foram criadas também penas de reclusão, se desse crime resultar lesão corporal
grave ou morte. Autor da Lei Seca, Leal incorporou
ao texto original o aumento de sanções, como multas
e gravidade das infrações, aos motoristas que fazem
ultrapassagens e manobras perigosas.
Deputado Hugo Leal (PSC-RJ)
preciso estancar o que é mais importante: as mortes
que acontecem neste país. São quase 45 mil brasileiros
que perdem a vida todos os anos. É necessário um
rigor maior para que possamos evitar tantas tragédias”,
defendeu o autor da Lei Seca.
Além das mudanças sugeridas por Leal, uma inclusão feita em Plenário, sugerida pelos parlamentares,
acrescentou a possibilidade de testes toxicológicos, além
do de alcoolemia, para verificar se o motorista está sóbrio. A matéria segue agora para o Senado Federal.
De acordo com o deputado do PSC, a proposta
reduz a impunidade e aumenta a segurança no trânsito. “Se é necessário para a redução do número de
acidentes e mortes aumentar punições administrativas ou multas, e também punições nas esferas penal e
criminal, é o que faremos. A exemplo do que foi a Lei
Seca, a sociedade tem que ter a consciência de que é
A favor da punição
para a prática de aborto
O Conselho Federal de Medicina (CFM), recentemente, decidiu recomendar à comissão do Senado
que estuda a reforma do Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40) a retirada da ilicitude em caso de interrupção
da gravidez até a décima-segunda semana de gestação. A
deputada Lauriete (PSC-ES) reagiu, pois acredita que se
o aborto não tiver uma punição, será banalizado demais,
qualquer uma vai engravidar e abortar.
A capixaba faz parte da Frente Parlamentar Mista
em Defesa da Vida e da Família Brasileira, que pediu à
comissão do Senado que convide o presidente do CFM,
Roberto Luiz d’Ávila, para explicar a posição da entidade
em relação ao aborto. Para os parlamentares, a decisão
não reflete o pensamento de grande parte dos médicos.
Atualmente, o aborto é permitido em caso de risco
à vida ou à saúde da gestante, na hipótese de estupro
e em casos de anencefalia. O Conselho Federal de
Medicina estima que cerca de um milhão de abortos
são feitos anualmente no Brasil de forma clandestina.
Para Lauriete, tirar a punição do Código Penal para os
abortos até o terceiro mês de gravidez pode aumentar
ainda mais esse número: “o feto com três meses é uma
vida, e nós não temos o direito, mulher nenhuma, mãe
nenhuma tem o direito de matar alguém.”
Foto: Fernando Chaves
Transporte
coletivo e energia
elétrica do Pará
Deputada Lauriete (PSC-ES)
PSC EM AÇÃO
Foto: Fernando Chaves
Deputado Takayama (PSC-PR)
A
Câmara dos Deputados homenageou no dia 8
de abril, em sessão solene, a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, por ocasião da realização
de sua 41ª Assembleia Geral Ordinária, em Brasília,
que aconteceu de 8 a 12 de abril. A homenagem, que
lotou o Plenário da Casa, foi solicitada pelo deputado
Takayama (PSC-PR), pastor e membro da instituição
há 52 anos e contou com a participação de parlamentares e pastores de diversos Estados. “A Igreja Assembleia de Deus é a maior do Brasil,
depois da Católica. E vem, ao longo dos anos, fazendo um trabalho de recuperação de pessoas que não
tinham a menor chance de serem recuperadas, como
drogados, prostitutas e até mendigos de rua. Uma
instituição que tem cumprido sua missão institucional, não deixando, jamais, o trabalho social de lado.
Seja por efetivo apoio material ou por palavras de
conforto, a igreja tem alcançado segmentos vulne-
41º Assembleia
Geral das
Assembleias de
Deus é destaque
na Câmara
ráveis da sociedade, em hospitais, asilos e comunidades carentes. E por isso, não poderia deixar de ser
lembrada e homenageada por esta Casa”, ressaltou o
deputado do PSC.
Para o deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que
também compareceu ao evento, a Assembleia Geral é
mais uma oportunidade da bancada assembleiana na
Câmara, composta por 22 parlamentares, se manifestar e estudar novas formas de representação na Casa.
“As forças dessa representação estão espalhadas Brasil
afora, na figura de deputados estaduais e vereadores,
além de prefeitos. Se por um lado a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus é a maior do Brasil no ramo pentecostal, aliás, uma das maiores do mundo, de outro
lado, os poderes legislativos, em todas as esferas, constituem a caixa de ressonância da sociedade”, completou
o maranhense.
Cristãos a favor
do povo indígena
“Fomos vítimas de artimanhas do PT e outros partidos na votação da PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça”, denunciou o deputado federal Costa
Ferreira (PSC-MA) em pronunciamento no Plenário
da Câmara, em 16 de abril. Segundo ele, supostos
defensores das causas indígenas se retiraram do Plenário da Comissão, deixando que a bancada ruralista
aprovasse a matéria. Em seguida, alardearam que os
evangélicos votaram contra os índios.
Foto: Fernando Chaves
Deputado Costa Ferreira (PSC-MA)
A Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, retira do governo federal a competência de demarcação
de terras indígenas e de ratificação de demarcações já
homologadas, transferido-a de forma exclusiva para o
Congresso Nacional. De acordo com indígenas, a mudança pode significar desapropriação de terras já consagradas e inviabilização das demarcações reivindicadas.
“As lideranças indígenas sabem que os evangélicos
são os maiores parceiros e ajudadores dos seus povos
no país. Não somos como diversos aventureiros que
buscam aparecer como únicos defensores dessas comunidades”, desabafa o parlamentar. Ferreira afirma
que os evangélicos, além de entenderem as reivindicações dos índios, por meio da palavra de Deus, ajuda-os
a superar a carestia de produtos básicos, as desilusões,
os vícios e contribuem também com a preservação das
línguas indígenas.
CPI ouve ONG
acusada de traficar
crianças adotadas
A CPI que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil realizou em 14 de maio uma acareação entre o
presidente e o administrador da ONG Limiar Brasil,
acusada de intermediar o tráfico de crianças para
o exterior. O depoimento de Ulisses Gonçalves da
Costa e Audelino de Souza foi solicitado pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que questionou
a última oitiva dos representantes da organização,
alegando falta de respostas satisfatórias e contradições. A Limiar foi cadastrada no CEJA (Comissão
Estadual Judiciária de Adoção) em 1992 e suspensa
em 1999, por denúncias de vendas de crianças. Após
o recadastramento pelo judiciário, continuou, até
2013, atuando na área.
Na acareação, Audelino, administrador da ONG
no Paraná, afirmou que a organização continua intermediando adoções internacionais de crianças, e que
até 2010 o próprio presidente, Ulisses Gonçalves, fazia
o pagamento do seu salário, que agora é repassado
pela Limiar dos Estados Unidos da América. Já Gonçalves disse que a ONG não faz adoções, mas apenas
cuida das crianças enquanto o judiciário encontra suas
famílias. O presidente ressaltou ainda que Audelino
não representa legalmente a Limiar Brasil. “O Audelino passou a fazer as adoções em seu próprio nome,
porque a ONG não é mais credenciada junto aos EUA.
Ele não reportava nada pra mim, não tinha o apoio da
Limiar brasileira”, disse o presidente da ONG.
“Há inúmeras divergências sobre os casos relatados por ambos. Os depoimentos, tanto nesta CPI
quanto na Polícia Federal, são extremamente conflitantes. Eu sei que esse esquema atinge principalmente famílias carentes, que não vêm a essa comissão
acompanhados de advogados, como os representantes da ONG Limiar. Quero deixar bem claro que
não seremos ludibriados por esses senhores, como
eles fizeram com tantas famílias, atraindo-as com
a justificativa de amenizar suas dores, fazendo-as
pagar U$ 9 mil por adoção”, enfatizou Antônia Lúcia.
Foto: Fernando Chaves
Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC)
11 - Maio de 2013
PSC NOS ESTADOS
Dr. Hollywood e psicóloga
Marisa Lobo filiam-se ao PSC
Foto: Lukas Moraes
Em abril, Dr. Rey foi recepcionado na Assembleia
Legislativa de São Paulo pelo vice-presidente do PSC,
Everaldo Pereira, e pelo presidente do diretório paulista, Gilberto Nascimento. Segundo o novo filiado, o
que chamou sua atenção para o PSC foi o fato da legenda, mesmo no meio político, seguir os princípios
cristãos. “Procurei esse partido porque, aqui, nós não
temos vergonha da palavra de Deus. Entendo que o
mundo está entrando no caos porque as pessoas não
querem mais ouvir a palavra de Deus”, afirmou.
Gilberto Nascimento comemorou a filiação dizendo que percebeu em Rey uma visão crítica bastante positiva para o Brasil. “Ele é um cara bastante preparado,
jovem, mas com uma experiência de vida admirável.
Uma pessoa que soube aproveitar todas as oportunidades que a vida lhe ofereceu”, disse.
Já a psicóloga Marisa Lobo teve como “padrinhos
políticos”, além de Everaldo Pereira, o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná e presidente do PSC regional, Ratinho Junior. Ela anunciou sua
filiação ao partido em nota publicada nas redes sociais.
“Vi no PSC uma oportunidade de defender as bandeiras que já defendo há anos em minha vida. Devido
a muitos ataques que sofro, ir para um partido que
tem o meu perfil, e que defende a fé cristã, é proteção
para mim, e quero ser referência. Estou entrando para
trabalhar em nível nacional com o partido, principalmente com as mulheres, e criar um exército feminino
para defender a família tradicional... Estou pronta para,
se for da vontade de Deus, ser sim uma parlamentar
em 2014”, escreveu a psicóloga no Facebook.
Juliana Zorzo é empossada
vereadora de Campo Grande
Campo Grande passa a contar
com mais uma representante da classe feminina no Parlamento Municipal.
Juliana Zorzo (PSC) foi empossada
vereadora da Câmara Municipal no
início de maio, durante sessão ordinária. Ela assumiu a vaga deixada pelo
então vereador Herculano Borges, que
se licenciou do cargo, e assumiu a Secretaria de Estado Extraordinário da
Juventude.
Após fazer o juramento oficial, a
mais nova parlamentar agradeceu o
apoio de todos e se comprometeu a
12 - Maio de 2013
lutar pelas causas sociais, referentes à
mulher e à juventude. “Meu mandato é um pouquinho de cada um que
acreditou nesse projeto. É uma responsabilidade muito grande assumir
essa cadeira no lugar de um vereador
tão atuante como o companheiro
Herculano Borges. Meu objetivo é
somar com vocês, pois devemos estar
em unidade para o desenvolvimento
de Campo Grande. Acredito numa
política construtiva e quero servir a
população através de muita força de
trabalho”, disse.
Foto: Lukas Moraes
D
iante do crescimento e visibilidade conquistados pelo Partido Social Cristão, importantes
lideranças têm procurado nossos dirigentes
a fim de filiarem-se ao PSC. As mais novas conquistas foram o famoso cirurgião plástico das estrelas de
Hollywood e apresentador de TV, Roberto Miguel Rey,
também conhecido como Robert Rey ou Dr. Hollywood, e a psicóloga cristã Marisa Lobo, que ficou nacionalmente conhecida por ser a coordenadora nacional da campanha “Maconha Não!”.
Ratinho Junior comentou que a filiação de Marisa é
muito representativa para o projeto do PSC. “Além de
ser muito importante a participação feminina, ela também representa o nosso fortalecimento baseado em
ideais”, afirmou. Já Everaldo Pereira enfatizou: “nosso partido é uma família e tomamos nossas decisões
como tal, sempre pensando no bem comum.”
Marisa Lobo levou a campanha “Maconha Não!”
até o Congresso Nacional, assim como os seus trabalhos de prevenção às drogas, contra a pedofilia e pela
preservação da família. A psicóloga também ficou conhecida pelo embate com ativistas LGBT que queriam
a cassação de seu registro profissional.