voto facultativo

Ano v - Edição 29 - Junho de 2012 - www.psc.org.br
Bancada
do PSC na
Câmara
apresenta
PEC do
voto facultativo
Liderança
André Moura lamenta falta de acordo para votação da MP da Saúde
Página 2
PSC Entrevista
Pastor Marco Feliciano critica comissão que elabora novo Código Penal
Página 3
PSC em Ação
Stefano Aguiar assume vaga na Câmara
Página 7
Acesse:
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Executiva Nacional
Everaldo Pereira e comitiva visitam Israel a convite do governo do país
Página 8
Ano v - Edição 29 – junho de 2012
Câmara dos Deputados
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S e n a d o r da R e p ú b l i c a
SE Eduardo Amorim
D e p u ta d o s F e d e r a i s
SE André Moura - Líder da bancada
AC Antônia Lúcia
BA Erivelton Santana
ESLauriete
MA Costa Ferreira
MG Stefano Aguiar
PA Zequinha Marinho
PB Leonardo Gadelha
PE Carlos Eduardo Cadoca
PR Edmar Arruda
Ratinho Junior
Nelson Padovani
Takayama
RJDeley
Filipe Pereira
Hugo Leal
SP Pastor Marco Feliciano
Líder lamenta
falta de acordo
para votação da
MP da Saúde
Foto: Fernando Chaves
LIDERANÇA
O líder do Partido Social Cristão na Câmara, deputado André Moura (SE), defendeu até o último momento a
aprovação da Medida Provisória 557/11, que regulamenta
o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante para Prevenção da Mortalidade Materna
e concede auxílio de até R$ 50 mensais às grávidas. “Sem
acordo para votação da Medida, perdemos uma excelente
oportunidade de oferecer às gestantes um acompanhamento
médico de melhor qualidade”, afirmou Moura.
to, é contribuir para o aprimoramento do Sistema Único de
Saúde (SUS), tão importante para a maioria dos brasileiros.
Moura explicou que o sistema criado pela MP 557 garantia e consolidava várias ações fundamentais para a saúde da
gestante cadastrada, como por exemplo, consultas mensais,
realização de exames pré-natal, de laboratório e sorologia,
além de receber vacinas que ainda não tinha tomado. “Havia
ainda o auxílio financeiro, fundamental para as gestantes de
baixa renda, que muitas vezes não dispõem de recursos suficientes para a manutenção mínima da saúde”, destacou o líder.
Em discurso proferido em 29 de maio, data em que a
MP poderia ter sido apreciada pelo Plenário, André Moura
Como a MP tem força de lei, as ações determinadas por ela
ressaltou que o Partido Social Cristão - cujo slogan é “o ser
humano em primeiro lugar” - estava unido em prol da apro- estavam em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial e
vação da matéria por entender que reservar um atendimento para continuar valendo precisavam ser aprovadas pelo Plenário
diferenciado às gestantes, desde o cadastro até a hora do par- da Câmara impreterivelmente até 31 de maio, o que não ocorreu.
E ditorial
PSC completa 27 anos de fundação
Silvio Avelino da Silva
AssESSORes de Plenário
Amilcar Couto e Daniel Lemos
AssESSOR de Orçamento
Thiago Vesely
AssESSORa de Comissões
Stefania Serzanink
Assessoria de Comunicação
Caroline Lara - Jornalista responsável
repórterES
Aryana Aragão
Priscilla Torres
repórter fotográfico
Fernando Chaves
DESIGNER GRÁFICO
Divanir Junior
No último dia 15 de maio, o Partido Social Cristão completou 27 anos de fundação. Uma data que temos muito a comemorar, afinal, são quase três décadas de trabalho em prol da
democracia, da sociedade brasileira, e consequentemente, de
grandes vitórias.
gemos 17 deputados federais e um senador. Hoje, estamos representados e organizados em todas as Unidades da Federação,
com diretórios regionais e municipais. Feito conquistado após
uma maratona de viagens que nós, da Executiva Nacional, realizamos por todo o Brasil, organizando os filiados e levando
nossos ideais à população.
Temos que nos orgulhar de nossa história. O partido foi
Aproveito a oportunidade para agradecer aos integrantes da
fundado em 1985 graças a ousadia de brasileiros alicerçados nos
ideais difundidos pelo político mineiro Pedro Aleixo. Esses bra- Executiva Nacional, a todos os dirigentes regionais e municipais,
sileiros tinham o objetivo de consolidar a democracia no Brasil, filiados, representantes políticos e colaboradores que contribuíram para o crescimento do PSC ao longo desses anos.
reinserida no país depois de duas décadas de regime militar.
Parabéns e muito obrigado a todos que
O PSC nasceu e se sustenta na Doutrina Social Cristã, inspirado nos valores e propósitos do Cristianismo, em busca de ajudaram a construir o Partido Social Cristão!
uma sociedade justa, solidária e fraterna. Sob esses preceitos,
construímos um partido forte que cresceu a passos largos graças Um abraço do amigo,
a sua premissa maior: colocar o ser humano em primeiro lugar. Everaldo Pereira
Vice-presidente nacional do PSC
Em 2010, deixamos de ser um partido pequeno para nos
tornarmos de médio porte, o 10° do Congresso Nacional. Ele-
2 - Junho de 2012
Foto: Fernando Chaves
Assessoria Técnica
Chefe de Gabinete
PSC Entrevista
Foto: Fernando Chaves
Deputado Pastor Marco Feliciano
Em defesa dos valores éticos e morais, o deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) tem, na Comissão de Seguridade Social e
Família e em discursos proferidos em plenário, lutado pela
valorização dos princípios cristãos. Em
entrevista ao PSC, Feliciano critica as
recentes decisões da Comissão Especial de
Juristas que elabora o anteprojeto do novo
Código Penal, instalada no Senado Federal.
Deputado critica
Comissão Especial
de Juristas que elabora
novo Código Penal
PSC – O senhor concorda que essa comissão
seja dirigida por juristas, ao invés de parlamentares?
Pastor Marco Feliciano - Como o assunto é
complexo, existem parlamentares que não tem
conhecimento nem do Código Penal antigo. Então como poderão fazer um novo? Acho que deveria ter uma parceria: juristas supervisionados
por parlamentares, que foram eleitos pelo voto
popular. A Casa Legislativa é que é responsável
pelas leis.
O Código Penal tem 72 anos, por isso se fez
necessária sua reformulação. O que o senhor
acha que está mais defasado no código? Quais
mudanças o senhor acredita serem mais urgentes para o Brasil de hoje?
No relatório final, vamos
deixar apenas aquilo que é
coerente e necessário.
Afinal, somos nós
(deputados) que
representamos o povo.”
Realmente está defasado. Culturalmente e
socialmente mudou-se muita coisa. Mas continuamos vivendo no mesmo espaço geográfico.
Então a sociedade precisa rever o seu Código
Penal. Existem várias leis que precisariam ser
reformadas, mas na minha opinião, o que seria
mais interessante hoje é a votação da maioridade
penal. Ela tem que ser revista. Pra mim, essa mudança seria a mais importante, porque traria ao
Brasil uma condição maior de se respirar.
A comissão ampliou, recentemente, as hipóteses de aborto. Pela proposta, será permitido o
aborto não só de fetos anencéfalos, mas de todo
feto portador de graves e irreversíveis anomalias atestadas com segurança por laudos médicos. O que o senhor acha dessa mudança?
Absurda. É um pensamento de esquerda, um
pensamento nefasto acerca da vida. A celeridade
com a qual se fala nesse país sobre o aborto é
algo que deveria ser repensado. Quando o Supremo Tribunal Federal arguiu, dentro da questão do aborto de anencéfalos, dando oito votos
favoráveis, no dia seguinte o ministro da Saúde
estava em toda mídia brasileira dizendo que 65
hospitais já estavam preparados para o aborto, e
mais trinta ficariam prontos em um período curto de tempo. Por que tanta celeridade? Acho que
essa questão deveria ser revista. Estou elaborando,
junto à CNBB, proposta de uma CPI do aborto
aqui na Câmara. Quero saber por que tanta agilidade e dinheiro empregado nisso. Os militantes
do aborto são muito inteligentes, pegaram justo
o aborto do anencéfalo, tentando sensibilizar a
sociedade, dizendo que a criança não tem cérebro. Isso não é comprovado 100% cientificamente. Tem crianças cujos casos de anencefalia não
são exatos. Há vários tipos da doença. Tem casos
em que a criança nasce com um pedaço do cérebro. Para mim, esse projeto é perverso. A base
que temos aqui no legislativo, daqueles que são
conservadores, deve lutar contra isso. Eu estou
encabeçando essa luta.
No último dia 28 de maio, a comissão aprovou a descriminalização do uso pessoal de drogas. Pelo novo texto, os usuários não poderão
sofrer nenhuma penalidade caso seja encontrado, com eles, certa quantidade de substância
destinada a uso pessoal que não ultrapasse um
consumo médio de cinco dias. O que o senhor
pensa a respeito dessa liberação? Não seria uma
brecha ainda maior para os traficantes?
Isso é uma abominação! Como é que um país
que faz propaganda dizendo “Não às drogas”, abre,
na lei, a oportunidade da pessoa poder usar droga?
Com certeza os traficantes vão se valer dessa lei.
E outra coisa: como se limita o consumo médio
de um usuário para cinco dias? A pessoa que está
começando a usar drogas usa uma quantidade diferente da que já é viciada. Na realidade, eu sinto
vergonha de pertencer a um Parlamento que, nesta
gestão, aprova um absurdo desse.
A proposta só será levada ao Congresso depois de aprovado o relatório final, pela Comissão Especial de Juristas. Especificamente na
Câmara dos Deputados, o senhor acha que terá
maioria de votos?
Nunca. De maneira alguma. O Partido Social
Cristão, as bancadas evangélica, católica e dos
homens de bem não vão admitir a aprovação
do código do jeito que está, com essas mudanças drásticas no pensamento da população. Até
agora, isso tudo não passa de um show. Embora
eu respeite os juristas que estão nessa comissão,
quem vota somos nós, e aqui nós vamos segurar.
O senhor acha que a população deve se mobilizar contra essa comissão?
A população deve se mobilizar quando estiver
de posse da informação correta. Porque, como
é apenas uma comissão especial, tudo isso passa por votação. No relatório final, vamos deixar
apenas aquilo que é coerente e necessário. Afinal,
somos nós que representamos o povo. Os juristas são muito técnicos, e nem tudo que é técnico
cabe dentro da sociedade. A população é vida, é
família. Coisas que só o PSC entende.
3 - Junho de 2012
CAPA
Foto: Fernando Chaves
Bancada do PSC na Câmara
apresenta PEC do voto
facultativo
Proposta do deputado Filipe Pereira é uma das bandeiras do Partido Social
Cristão, que lança campanha QUERO VOTO LIVRE! Objetivo é pressionar
o presidente da Câmara a criar Comissão Especial para analisar a matéria
A
Bancada do Partido Social Cristão apresentou à
Câmara dos Deputados, no dia 10 de abril, a Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2012, cujo
autor é o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que torna
o voto facultativo no Brasil. A PEC modifica o artigo
14 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “§ 1° O alistamento eleitoral e o voto
são facultativos para os maiores de 16 anos.”
Para o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), o voto
livre é um aprimoramento da democracia. “A maioria
dos países desenvolvidos adota o voto facultativo. Isso
demonstra amadurecimento político e o Brasil precisa
seguir os bons exemplos”, diz o parlamentar do PSC.
O Partido Social Cristão acredita que o fim do voto
obrigatório vai aumentar a conscientização política da
Campanha QUERO VOTO LIVRE!
população brasileira e, consequentemente, a qualidade de nossos representantes. “O número de votantes
será diretamente proporcional ao nível de consciência política desenvolvido pela população. Serão esses,
porém, votos de qualidade, e cada candidato terá que
convencer as pessoas a nele votarem com argumentos
consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados. A credibilidade pública do candidato
valerá muito e será decisiva”, diz o texto de justificativa
da PEC.
De acordo com estudo realizado pela Central Intelligence Agency – CIA, dos Estados Unidos, em um
universo de 232 países, 205 adotam o voto facultativo.
Apenas 24 tem o voto obrigatório, destes, 13 são da
América Latina e entre eles está o Brasil. O fato de
praticamente todos os países desenvolvidos adotarem
ajuda de todos os dirigentes, filiados e
colaboradores para conseguir colocar a
Já faz mais de dois meses que o PSC matéria em discussão. O modelo de carapresentou a PEC do voto facultati- ta a seguir também pode ser encontrado
vo e até hoje ela sequer começou a ser no site www.psc.org.br
apreciada. A proposta permanece na
Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania à espera da designação de
um relator que vai verificar sua admissibilidade, ou seja, se ela é uma matéria
possível de ser analisada pela Câmara.
Para que uma Proposta de Emenda
à Constituição tramite, o presidente da
Casa precisa criar uma comissão específica para isso. E é com esse objetivo
que o PSC lança a campanha QUERO
VOTO LIVRE! O partido convoca a
população a enviar um e-mail para o
presidente Marco Maia (PT-RS) – [email protected] - solicitando
a criação da comissão e a consequente
tramitação da PEC. O PSC conta com a
4 - Junho de 2012
Histórico
o voto livre, para o PSC, é um dos argumentos mais
irrefutáveis a favor da abolição do voto obrigatório em
nosso país.
“Acreditamos na liberdade de escolha de cada indivíduo. O ato de votar é um direito e não uma obrigação cívica”, defende o deputado Filipe Pereira. Para
o parlamentar, o modelo atual chega a ridicularizar o
nosso voto: “No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo,
quase 30 por cento da população não foi às urnas nas
últimas eleições, mesmo sendo voto obrigatório. Isso
porque a punição existente ridiculariza o voto, afinal
basta pagar uma multa no valor de R$ 3,50 no cartório eleitoral. Ou seja, quem não participa do processo
democrático tem um custo de menos de cinco reais
para poder continuar exercendo seu direito de cidadão.
Isso é um absurdo.”
Foto: Fernando Chaves
É antiga a discussão
sobre o voto facultativo no
Brasil. Em 1994, durante a
chamada “Revisão Constitucional”, aconteceu a votação sobre o tema “Voto
Obrigatório ou Livre”. Na
ocasião, a maioria dos
congressistas (236 a 193)
votou pela manutenção do voto obrigatório.
Em 1998, a Comissão Temporária Interna do Senado encarregada de
estudar a Reforma Político Partidária
apresentou a PEC 39, que tornava o voto
facultativo no Brasil. No entanto, ela foi
arquivada antes mesmo de ir a votação,
em 3 de março do ano seguinte, devido
ao final da legislatura anterior.
“Já houve diversos movimentos pelo
voto livre, um dos mais fortes em 1998
com a PEC 39. É uma questão que já
está em amplo debate na Casa e nós, do
PSC, decidimos resgatá-la por acreditar
que o país está em um momento mais
maduro, mais apropriado para discutir
o assunto. Só assim poderemos levar o
Brasil para uma realidade mais próxima
a dos países desenvolvidos”, defendeu
Filipe Pereira.
CAPA
Filipe Pereira explica
PEC em entrevistas para a
Record News e Rádio Câmara
Em 23 de maio, o deputado Filipe Pereira
Países onde o voto é facultativo
(PSC-RJ), autor da PEC do voto facultativo,
Países onde o voto é obrigatório
concedeu entrevista aos jornalistas Lincoln
Macário e Evandro Rocha, do programa “Manhã no Parlamento”, da Rádio Câmara. E em 4 de junho, o parlamentar
participou ao vivo do Jornal da Record News, das 21h, sendo entrevistado
pelo conceituado jornalista Heródoto Barbeiro. Nas duas oportunidades, o
Opinião da Bancada
parlamentar expôs os argumentos defendidos pelo PSC para o fim do voto
Leonardo
obrigatório no Brasil. Leia a seguir trechos das entrevistas:
Gadelha
(PSC-PB)
Voto consciente
“O
PSC está
“A principal argumentação que temos é que o voto livre é o voto mais
adotando
consciente para a população brasileira. Têm que ir às urnas apenas aqueuma postura que é audaciosa,
les que querem participar do processo democrático de escolha de seus
mas que vai ao encontro dos
representantes.”
anseios populares. A gente pode
Incentivo à compra de voto?
“Eu não acredito nessa hipótese. Com o voto obrigatório, a pessoa que
tem que trabalhar com carteira assinada e estar com seus deveres de cidadão em dia, muitas vezes, por ser humilde acaba se deixando levar por
maus políticos que oferecem dinheiro pelo seu voto. A pessoa fala: ‘Se eu
sou obrigado a votar, então vou vender o meu voto porque eu não quero
participar desse processo e não sei quem é o melhor. Vou vender mesmo,
pego o dinheiro e fico tranquilo.’ É exatamente o que muitos pensam. E a
prática só favorece para que os maus políticos permaneçam no poder. Se
a pessoa tem a liberdade de votar, ela não vai ter o trabalho de sair de casa
para vender o seu voto. Ela só vai sair quando tiver consciência de quem
vai votar.”
O voto livre é o bastante?
“Muitas pessoas não conhecem nossas outras propostas. De ter uma
educação de qualidade no Brasil, em tempo integral, para que nossas
crianças possam verdadeiramente participar de um processo educacional
onde elas já comecem, desde cedo, a ter consciência da necessidade da
participação na sociedade. O mais importante não é apenas instituir o voto
facultativo. Ele tem de vir acompanhado de um processo educacional bem
embasado. Temos, por exemplo, que reinserir a Educação Moral e Cívica
na grade curricular das escolas brasileiras para que os jovens entendam
quais são seus deveres como cidadão.”
A íntegra das entrevistas está disponibilizada no site do PSC www.psc.
org.br/noticias/psc-na-midia nas matérias dos dias 23 de maio e 4 de junho.
e deve qualificar o voto. Com o
voto livre, o eleitor vai ser mais
criterioso na hora de fazer as
suas escolhas e a partir do
momento que ele não é obrigado
a ir até a cabine eleitoral,
ele só vai fazê-lo se estiver
absolutamente consciente de que
está escolhendo o melhor quadro.
Isso qualifica o processo eleitoral,
o voto e os partidos políticos, que
vão ter que escolher melhores
quadros para conquistar esses
eleitores mais qualificados.”
Ratinho
Junior
(PSC-PR)
“O voto se torna
importante
a partir do momento em que a
pessoa tem consciência. Tornálo facultativo demonstra o
fortalecimento da democracia no
país, reflete a importância que
as pessoas estão dando para a
política em suas vidas. Debater
esse assunto traz maturidade
ao Congresso. O parlamento é
Países onde o voto é misto
Países onde não há eleições
Fonte: CIA/EUA
para isso mesmo, para discutir,
debater e evoluir. É só através do
debate que conseguiremos evoluir
as propostas e achar as boas
soluções para a nossa nação.”
Hugo Leal
(PSC-RJ)
“Hoje, no Brasil,
não dá mais
para se ter
algo obrigatório, que entre em
conflito com a questão de que
votar é um direito. O voto sempre
será o instrumento principal
de mudança do processo
democrático. Acredito que
temos que tirar a última pecha
do regime autoritário que é a
questão da obrigatoriedade. Pode
demorar mais um pouco pois
estamos em uma fase de transição.
Mas tenho certeza que o voto
ainda vai se reconhecido como
direito e como um instrumento
muito grande. O voto livre é algo
inevitável.”
Zequinha
Marinho
(PSC-PA)
“Em 1932,
o voto
obrigatório foi criado com o
intuito de dar credibilidade ao
processo eleitoral e foi justificado
como uma necessidade de
garantir a presença dos eleitores
nas eleições. Naquela época, a
legislação obrigava o voto, pois
apenas 10% do eleitorado estava
apto a votar. Hoje, segundo
o TSE, o Brasil já tem um
percentual de mais de 70%
dos eleitores aptos. Isso mostra
que o nosso processo eleitoral
ganhou força, somos o país mais
avançado no que diz respeito ao
assunto. Nossa realidade é bem
diferente e a facultatividade
fará com que apenas os
verdadeiramente interessados
participassem, fortalecendo a
democracia.”
Edmar
Arruda
(PSC-PR)
“Já passou da
hora de a
população se emancipar da
dependência do Estado, mas
isso somente será feito se nós
aqui no Congresso dermos o
primeiro passo, imbuindo o
cidadão da responsabilidade
por suas conquistas, mas
também da responsabilidade
por seus erros. Ademais,
também há a necessidade de
uma costura política complexa
para tramitar a PEC. Os líderes
precisam estar reunidos em
torno desse objetivo.”
5 - Junho de 2012
PSC EM AÇÃO
Deputada faz do
combate às drogas
prioridade do seu
mandato
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio e
Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais
e Estaduais e titular da Comissão do PL 7663/2010,
que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre
Drogas, entre outras, a deputada federal Antônia
Lúcia (PSC-AC) revela aproveitar o mandato para
apresentar proposições que possam resolver questões que afetam sua região, como é o caso da disseminação do uso e tráfico de drogas. “Eu me preocupo bastante com o crescimento do uso de drogas no
Brasil e essa Frente Parlamentar foi criada justamente para buscarmos apoio para o combate a esse mal
que aflige tantas famílias”, justifica.
Requerimentos - Pela Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional,
Antônia Lúcia apresentou o Requerimento 206/2012,
solicitando a realização de mesas redondas nas Defensorias Públicas Estaduais e Federais de diversos
Estados fronteiriços com países produtores ou distribuidores de entorpecentes. “Essa medida tem como
objetivo incentivar o desenvolvimento de programas
de combate ao uso e tráfico de drogas e implantação
da ‘Justiça Terapêutica’ nesses Estados”, explicou a deputada. A proposta foi aprovada pela comissão com
a inclusão do Estado da Paraíba na lista.
Marcha contra o Crack - Em 16 de abril deste ano, Antônia Lúcia coordenou e patrocinou a 1ª
Marcha Contra o Crack e Outras Drogas em Rio
Branco/AC. No mesmo dia, foi realizado também
o “1º Seminário sobre o Crack e Outras Drogas: por
uma justiça terapêutica”. Os eventos contaram com
apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Penitenciário Estadual. “A nossa ideia foi reunir
o governo e a sociedade civil com o intuito de buscar alternativas para tratar os dependentes químicos”,
disse a parlamentar.
Foto: Fernando Chaves
DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA (PSC-AC)
6 - Junho de 2012
Foto: Agência Senado
S
Amorim reclama
solução para
problemas causados
pela seca
em água para beber, sem comida, sujeitos a
diversas doenças, endividados e esquecidos
pelo poder público: essa é a situação de boa
parte dos moradores das regiões nordestinas atingidas pela seca, de acordo com o senador Eduardo
Amorim (PSC-SE). “Se não temos ainda uma solução definitiva para a seca, certamente é porque ainda
não se tornou prioridade para nenhum dos governos.
Vamos gastar quase R$ 50 bilhões com a Copa do
Mundo e por que não podemos gastar alguns bilhões
de reais com o problema da seca?”, questiona.
No momento, o sertão e o agreste nordestinos
estão passando por uma das piores secas dos últimos
anos. “Vi famílias sendo abastecidas com apenas 20
litros de água por dia. Essa quantidade não dá nem
para as necessidades mínimas, imagine para compartilhar com animais e atender as demais necessidades”, indigna-se Amorim.
SENADOR EDUARDO AMORIM (PSC-SE)
O parlamentar aponta como uma das possíveis
soluções para Sergipe, por exemplo, fazer o Canal
de Xingó, saindo de Paulo Afonso, na Bahia, até o
sertão sergipano: “Com essa medida, com certeza
grande parte do problema da seca na região estaria
resolvido.” O canal está orçado em aproximadamente R$ 2, 5 bilhões.
Amorim explica ainda que, enquanto parlamentar, tem feito sua parte, chamando atenção para o
problema. “Não adianta emenda individual porque
o projeto que precisamos é muito grande. O analgésico é importante, mas não resolve”, diz. Ele ainda
esteve no Ministério da Integração para pedir que
as obras de transposição para levar água ao sertão e
agreste nordestinos fossem inseridas no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - da Irrigação,
o que ainda não ocorreu.
Costa Ferreira pressiona Executivo por obras de
infraestrutura no Maranhão
O deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA) encaminhou neste ano duas Indicações Legislativas ao Executivo
visando melhoria da infraestrutura de pontos estratégicos
no Estado do Maranhão. A Indicação 2677/2012 sugere
ao Ministério do Turismo providências para a duplicação
da MA-203, entre o Araçagi e o município de Raposa. A
outra, Indicação 2612/2012, sugere à Secretaria de Aviação
Civil providências para que as obras de reestruturação e
ampliação do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, de São Luís, sejam retomadas e concluídas.
De acordo com o parlamentar, o município de
Raposa conta com um grande potencial turístico, que
está prejudicado pela precariedade da via principal de
acesso à região, a MA 203. “A condição atual da via só
traz prejuízos ao abastecimento do município, além de
contribuir para o aumento de acidentes e atropelamentos no local”, denunciou Costa Ferreira.
Quanto à outra indicação, o deputado alerta que
as obras de reestruturação e ampliação do Aeropor-
to Cunha Machado, de São Luís, já estão bastante
atrasadas levando em consideração que o prazo de
entrega era agosto de 2011. “O resultado desse atraso
é o extremo desconforto dos passageiros, transtorno
operacional, depreciação do turismo local, o que vem
acumulando prejuízos incalculáveis ao município e
ao Maranhão”, disse o deputado. Iniciadas em março
de 2011, as obra do aeroporto chegaram a um quinto
novo prazo de entrega, 27 de maio, mais uma vez
frustrado.
Foto: Fernando Chaves
DEPUTADO COSTA FERREIRA (PSC-MA)
PSC EM AÇÃO
Foto: Fernando Chaves
DEPUTADO STEFANO AGUIAR (PSC-MG)
D
e volta à Câmara Federal, em virtude do afastamento do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG),
Stefano Aguiar (PSC-MG) já é conhecido dos
parlamentares. Em 2011, permaneceu no cargo por quatro meses e apresentou 11 proposições. O parlamentar
é formado em administração de empresas e foi assessor
especial do Governo de Minas Gerais entre 2005 e 2010.
Aguiar revela que sua prioridade será a audiência
pública, requerida por ele e aprovada pela Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 23
de maio, que discutirá os resultados de uma pesquisa
desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso,
que constatou a presença de resíduos de agrotóxicos no
leite materno no município de Lucas do Rio Verde (MT).
“Como o tempo é curto, vou trabalhar pelo andamento
dos meus projetos de lei, mas considero essa audiência
pública, cujo tema é pesquisa do professor Wanderlei
Pignati, da UFMT (Universidade Federal do Mato Gros-
Deputado
Stefano Aguiar
toma posse
na Câmara
so), de grande importância para a sociedade, por isso me
empenharei nesse assunto”, afirmou o mineiro.
O parlamentar ressaltou ainda que lutará por tudo
o que diz respeito aos direitos da família e a sua preservação, e que considera urgente, para este ano, a votação
da Reforma Política. “Penso que a Reforma Política está
mais para Reforma Eleitoral. Considero que a ideia de um
plebiscito a respeito desta questão poderia ser de grande
relevância, mas com opções claras que levem o povo a
entender o processo eleitoral”, disse o deputado do PSC.
Eleições Municipais 2012 - Em evento do PSC/
MG, realizado em 8 de junho, em Belo Horizonte, o PSC
anunciou a formação da chapa PTB/PSC para as eleições
de 2012 na capital mineira. O deputado federal Stefano
Aguiar será candidato a vice-prefeito de Belo Horizonte,
ao lado do deputado federal Eros Biondini, do PTB, précandidato à prefeitura.
Aplicações financeiras de depósitos judiciais
poderão ser destinadas a instituições públicas
Está na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público o Projeto de Lei 2432/11, que destina
aplicações financeiras decorrentes de depósitos judiciais às
instituições públicas como Poder Judiciário da União, Ministério Público Federal e do Trabalho, Defensoria Pública
da União, Advocacia-Geral da União e órgãos a ela vinculados. O relator da proposta, deputado Erivelton Santana
(PSC-BA), apresentou parecer favorável e aguarda a votação
da matéria. “Melhorias no funcionamento da Justiça são
sempre do interesse de toda a sociedade”, argumentou.
Foto: Fernando Chaves
DEPUTADO ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
Agressor será obrigado
a pagar alimentação
de vítima de violência
doméstica
De acordo com o projeto, a participação das instituições será feita de acordo com os seguintes percentuais: Justiça Federal, 12,5%; Justiça do Trabalho,
12,5%; Ministério Público Federal, 12,5%; Ministério
Público do Trabalho, 12,5%; Defensoria Pública da
União, 25%; e Advocacia-Geral da União e órgãos
vinculados, 25%. Os valores repassados serão administrados pelos órgãos destinatários dos recursos.
Santana lembra que algumas leis estaduais foram
aprovadas com objetivo semelhante, contudo foram
consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal
Federal, que entendeu tratar-se de matéria da competência legislativa da União. “Durante o período em que
permaneceram válidas, as referidas leis estaduais propiciaram resultados positivos para os Estados. No caso
do Rio Grande do Sul, por exemplo, foram obtidos R$
626 milhões, que reverteram em obras de grande utilidade para o Poder Judiciário do Estado, entre outras
finalidades”, argumentou o baiano.
A Comissão de Seguridade Social e Família
aprovou, no dia 16 de maio, o Projeto de Lei 1855/11,
de autoria da deputada Lauriete (PSC-ES), que estabelece que o juiz deverá determinar ao agressor, de
imediato, a prestação de alimentos à mulher vítima
de violência doméstica. A proposta está apensada
ao PL 7353/10, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo Lauriete, a Lei Maria da Penha
(11.340/06) coíbe as agressões, mas a constante
evolução dos fatos obriga aperfeiçoamentos na
legislação, a fim de mantê-las com a eficácia já alcançada. “Observamos que muitas vezes a vítima
desiste da ação penal pelo fato de não dispor de
qualquer outro meio de subsistência que não seja
se submeter ao jugo do companheiro em troca de
casa e comida. Nesses casos, os alimentos servirão
de garantia para que ela tenha autonomia para enfrentar toda a investigação e o processo criminal,
sem a subserviência negada até o momento pela
lei”, argumentou a capixaba.
A proposta agora está na Comissão de Constituição e Justiça, que dará o parecer final ao projeto,
antes de ser encaminhado ao Senado.
Foto: Fernando Chaves
DEPUTADA LAURIETE (PSC-ES)
7 - Junho de 2012
PSC NOS ESTADOS
EXECUTIVA NACIONAL
Partido Social Cristão atua
dentro da Floresta Amazônica
Por Itamar Guerreiro
Envira é um município brasileiro localizado no interior do Estado do Amazonas, a sudoeste de Manaus - a histórica e tradicional capital amazonense.
Sua população foi estimada em 2011,
pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), em aproximadamente 17 mil habitantes. Não há acesso
ao município por rodovias. Situada em
área de Floresta Amazônica, só se alcança Envira através de transportes fluvial
ou aéreo. Todavia, tem instituição de
ensino superior. O número de eleitores
está em torno de 11 mil.
Naquela cidade, o Partido Social
Cristão é representado pela vereadora
Alzenira de Souza Marques, “eleita pela
graça de Deus e de seus fiéis eleitores”,
como afirma, para conduzir o PSC, dentro dos preceitos inspirados nos valores
e propósitos do Cristianismo.
Alzenira é também a presidente
Municipal do PSC. Há dois anos, coordena a filiação partidária, que cresceu
consideravelmente, e realiza um trabalho de “formiguinha”, que vem produzindo bons resultados, além de prestar
assistência direta junto à população,
verificando de perto os anseios e reais
necessidades dos moradores. Sua próxima meta é organizar o PSC Mulher
de Envira.
A vereadora Alzenira vem empreendendo luta pela revitalização da cadeia
produtiva da borracha que, em tempos
passados, fora o sustentáculo financeiro do município, juntamente com a
grande produção na área de agricultura, pecuária e plantio de café, contando
atualmente com uma fábrica que distribui café em toda a região Norte.
Formada em pedagogia e pretendendo ampliar o ensino entre os jovens
envirenses, a vereadora se empenha em
criar projeto para cursos de pós-graduação. Na área cultural e de lazer, Alzenira prepara projetos para incrementar
o município de Envira, que sobressai
principalmente pelo turismo, existindo
diversos atrativos, como igrejas e praças,
além de suas praias de água doce, ilhas,
igarapés e lagos que formam a geografia
municipal.
Everaldo Pereira e comitiva visitam
Israel a convite do governo do país
O vice-presidente nacional do PSC,
Everaldo Pereira, e uma comitiva formada por integrantes da Executiva Nacional e de diretórios regionais, passaram 11
dias em Israel, no início de maio, a convite do governo do país, através de seu
Ministério do Turismo. Entre os participantes estavam o 2° vice-presidente do
PSC, Marcondes Gadelha; o 1° secretário,
Gilberto Nascimento; o tesoureiro-geral,
Luiz Rogério Vargas; o 1° tesoureiro, Ronald Ázaro; e o 4° vogal, Eliel Santana.
Segundo Everaldo Pereira, o objetivo da viagem, além de aproveitar para
rever alguns dos lugares bíblicos mais
importantes da Terra Santa, foi estreitar
relações de amizade entre os dois países
para uma ainda maior cooperação nas
áreas de turismo, tecnologia, comércio,
indústria e conhecimento científico.
Dessa forma, o PSC, que já tem buscado ser útil e relevante no cenário nacional,
em terras brasileiras para o nosso povo,
agora também dá sua contribuição ao
nosso país no contexto de relações internacionais. “Queremos contribuir, através
dessas e outras reuniões no exterior, para
o aumento do intercâmbio turístico, tecnológico, comercial e político entre Brasil
e Israel, tanto através de conversas com
representantes do governo e parlamento
israelenses, quanto com líderes religiosos
e empresariais deste país”, disse Everaldo.
Entre as atividades que a comitiva
realizou em Israel houve uma reunião
em Tel-Aviv com os diretores do principal banco de investimentos da nação
israelense, o Hapoalim. Os integrantes
dos PSC também se encontraram com o
ministro do Turismo daquela nação, Stas
Meseznilcov, e com o vice-ministro das
Relações Exteriores, Daniel Ayalon.
Em Jerusalém, eles estiveram no
Centro de Promoção do Entendimento e Cooperação Judeu-Cristão, sendo
recebidos pelo diretor executivo, David
Nekrutman, o rabino Israel Diament e a
diretora de operações, Limor Riskin.
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8 - Junho de 2012