PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em 21 de setembro de 2009.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 265/2009
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE
DETALHAMENTO DA DESPESA DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº
189 de 18 de dezembro de 2008, Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
considerando o solicitado e justificado no ofício no
316/SEMMA/2009 de 31 de agosto de 2009 (proc.nº30.201/09).
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, do Fundo Municipal de Meio
Ambiente no valor de R$ 68.237,00 (Sessenta e oito mil e
duzentos e trinta e sete reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da
Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente
pelo Decreto nº 005 de 08 de janeiro de 2009 e Lei nº 190 de
18 de dezembro de 2008.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão
provenientes de superávit financeiro apurado em Balanço.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 18 DE
SETEMBRO DE 2009.
Maria Aparecida Panisset
Prefeita
ANEXO DECRETO Nº 265/2009.
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO
2009.
Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA DE
TRABALHO
23.48.18.122.1001.2.080
NATUREZA
DA
DESPESA
3.3.90.39.0
0
DES
P
F
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO
7
68.237,00
---------
68.237,00
Recursos provenientes de
Superávit Financeiro
TOTAL GERAL
-----------
DECRETO N.º 266/2009
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
DA
FUNDAÇÃO DE ARTES DE SÃO GONÇALO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº
189 de 18 de dezembro de 2008, Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício no
1147/2009 de 18 de setembro de 2009.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Fundação de Artes de São
Gonçalo no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da
Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente
pelo Decreto nº 005 de 08 de janeiro de 2009 e Lei nº 190 de
18 de dezembro de 2008.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão
provenientes de anulação de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 18 DE
SETEMBRO DE 2009.
Maria Aparecida Panisset
Prefeita
ANEXO DECRETO Nº 266/2009.
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO
2009.
Órgãos: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Fundação de Artes de São Gonçalo.
PROGRAMA DE
TRABALHO
20.36.08.122.1001.2.07
7
22.43.13.392.2034.2.12
7
TOTAL
NATUREZA
DA
DESPESA
4.4.90.51.0
0
3.3.90.39.0
0
DES
P
407
F
0
0
0
0
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO
CANCELAMENTO
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Corrigenda do Decreto nº 264/2009 de 17 de setembro de
2009, publicado no “O São Gonçalo” em 18 de setembro de
2009.
Onde se lê: PT 20.27.12.361.1001.2.008, Natureza da Despesa
3.3.90.30.00, Fonte 04, Despesa 182.
Leia-se: PT 20.27.12.361.1001.2.088, Natureza da Despesa
3.3.90.30.00, Fonte 04, Despesa 182.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO de
prestação de serviços que entre si fazem a PREFEITURA
MUNICPAL DE SÃO GONÇALO e FUNCATE – Fundação de
Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais.
PARTES: Município de São Gonçalo e FUNCATE Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais
OBJETO: Prorrogação de prestação de serviços
técnicos especializados de consultoria em tecnologia da
informação geográfico de administração pública.
PROCESSOS: 24809/2006; 046A/2007
São Gonçalo, 18 de setembro de 2009.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2162/07
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação
Partes: Secretaria de Saúde de São Gonçalo e Olimar
Administração de Imóveis Ltda
Objetos: Prorrogação do contrato por 01 (um) ano, passando
seu término para 31 de maio de 2010 e reajuste do valor do
aluguel para R$ 8.668,82 (oito mil seiscentos e sessenta e
oito reais e oitenta e dois centavos).
Fundamentos: Art. 57, § 4° e Art. 65, Inciso II, alínea d, ambos
da Lei Federal 8.666/93
A
presente
despesa
correrá
à
conta
do
PT
2241.10.122.1001.2.077, ND 3.3.90.39.00 e Fonte 00
OMITIDO NA PUBLICAÇÃO DE 01 DE JUNHO DE 2009.
São Gonçalo, 18 de setembro de 2009.
MARIA APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ratifico a despesa e reconheço a dívida no valor de R$
84.141,53 em favor da Empresa Benson Construtora S.A.,
relativo à 1ª medição 6ª etapa da Obra Emergencial para
recuperação de recalque de ponte e de rede de drenagem de
bacia hidrográfica no Bairro Porto Novo, processo de
pagamento nº 23.075/09 referente ao processo administrativo
nº 37.944/2007, contrato 058/2007.
Maria Aparecida Panisset
Prefeita.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE
DIVIDA
PROCESSOS NºS 33133/09, 33136/09 e 33141/09.
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Procuradoria Geral do Município, reconheço, nos Termos
1
das disposições contidas no art. 62 e seguintes da Lei
Federal nº 4320/64, a dívida contraída com o credor RICARDO
JOSE DA MATTA, CPF nº 278.377.937-49, no montante de
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativo ao
pagamento dos alugueis e demais despesas e encargos
decorrente da locação do imóvel sito à Rua Coronel
Rodrigues, nº 220, Centro, São Gonçalo – RJ, compreendidas
entre o período de junho à agosto de 2009, que se destina a
servir à Junta Militar no Município de São Gonçalo, nos
termos do que consta dos Processos Administrativos em
Epígrafe, pelo qual dá o credor neste ato ampla, geral e
irrevogável quitação, para nada mais reclamar, seja em juízo
ou fora dele: Autorizo, em conseqüência, a emissão da
correspondente Nota de empenho, à conta de Dotação
própria – PT nº 2025.04.122.1001.2077 – ND nº 3.3.90.36.00 –
Fonte 00, constante do orçamento do exercício vigente, e a
observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 63 da
Lei Federal nº 4320/64 e do Decreto nº 328/2007.
São Gonçalo, 18 de setembro de 2009.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
RICARDO JOSE DA MATTA – De acordo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a despesa e reconheço a dívida no valor de R$
11.129.125,00 (onze milhões, cento e vinte e nove mil e cento
e vinte e cinco reais), em favor da Fundação Oscar Rudge,
relativo à execução do Projovem Trabalhador, processo
administrativo nº 6185/09.
Omitido da Publicação do D.O. do dia 17 de abril de 2009.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
SEMFA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 62/SSPPP/2009
O Subsecretário de Posturas, Publicidade e
Patrimônio, com base na Lei 017/03, Capítulo 10, em segunda
convocação, conforme EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº
55/SSPPP/2009, publicado nos dias 03, 04 e 08 de setembro
de 2009 no Diário Oficial do Município de São Gonçalo,
convoca os permissionários de bancas de jornais, a
comparecer pessoalmente a Subsecretaria de Posturas,
Publicidade e Patrimônio, situada na Rua Feliciano Sodré
nº100, Centro, São Gonçalo, em cinco dias, a contar da
publicação deste edital, das 09:00 às 16:00 horas, para
entregar 2 fotos coloridas 5x7, PARA CADA INSCRIÇÃO, para
a confecção do crachá de identificação do exercício de 2009 e
retirar ou apresentar o Termo de Autorização 2009. Os
permissionários que possuírem mais de uma autorização e
os demais, que assim desejarem, devem, também, apresentar
CPF e identidade do auxiliar que os substituirão nas suas
ausências e impedimentos, conforme art. 225 da Lei 017/03.
O não comparecimento no prazo previsto acarretará
na cassação da autorização e na disponibilização do espaço
público para outras solicitações, conforme art. 244 da Lei
017/03.
São Gonçalo, 10 de setembro de 2009.
Antonio Carlos A. Paiva
Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio
SEMED
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
a)Espécie: Termo de Convênio entre o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO E A SOCIEDADE EVANGÉLICA DE AMPARO
SOCIAL. b) Objeto: Termo de Convênio por 04 (quatro)
meses c) Autorização: Secretária Municipal de Educação
d)Vigência: 1º de setembro à 31 de dezembro de 2009.
e)Cobertura Orçamentária: PT 20.27.12.365.2037.2084, ND
3.3.50.43.00 .f) Valor: R$ 53.705,40 (cinquenta e três mil
setecentos e cinco reais e quarenta centavos).
APARECIDA PANISSET
PREFEITA
SMDS
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social de São Gonçalo realizada em 03 de julho
de 2009.
As 15:15 horas do dia três de julho de dois mil e nove dá-se
início a reunião ordinária deste conselho, sob a presidência
do conselheiro Hélio Henrique e os conselheiros constantes
na lista de presença para tratarem da seguinte pauta: 1Leitura da ata anterior; 2- Informes do Presidente do
CMAS-SG; 3- Rede SAC (Serviço de Assistência Continuada);
4- Conferência Municipal de Assistência Social em São
Gonçalo; 5- Relatório de visitas; 6- Assuntos gerais. A
conselheira Silvana realizou a leitura da ata do dia 05/06/09,
após a leitura, o Presidente colocou em votação e esta ata foi
aprovada com algumas correções. O Presidente Hélio
Henrique informa que o material que será distribuído aos
conferencistas na VIII Conferência Municipal de Assistência
Social em São Gonçalo, já foi solicitado ao Conselho
Nacional de Assistência Social via internet, como: LOAS;
NOB; NOB-RH e SUAS. O Presidente Hélio Henrique informa
que recebeu as recomendações passo-a-passo do Conselho
Nacional de Assistência Social para as conferências
municipais de Assistência Social. O Subsecretario Pedro
Veiga ao se referir a Rede SAC (Serviço de Assistência
Continuada), informa que o Secretario Municipal de
Desenvolvimento Social Adolpho Konder propõe regular e
tornar legítimo o funcionamento dos convênios com as
instituições registradas no CMAS-SG. A representante da
Procuradoria Geral da União Giovana esclarece acerca da
Rede SAC, que atualmente o SUAS recebe o repasse da verba
oriunda do Governo Federal e repassa para o Município e a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social organiza,
fiscaliza e libera este repasse para as instituições, porém sem
ser estabelecido nenhum instrumento adequado e propõe ao
CMAS-SG: 1- Deliberação da ratificação da manutenção das
entidades na Rede SAC; 2- O termo correto do convênio,
visto que a minuta de convênio já foi analisada e se encontra
dentro dos padrões exigidos. A representante da
Procuradoria Geral da União Giovana conclui que uma vez
que o CMAS-SG delibere sobre a manutenção das entidades,
o Governo Federal se compromete em promover celebração
dos convênios de forma ordenada, dentro da lei para que a
atuação do Município fique de acordo com os preceitos
legais. O Subsecretario Pedro Veiga informa sobre o
compromisso de equiparar as per captas do mesmo serviço
em diferentes instituições. O Presidente Hélio Henrique
coloca em votação o funcionamento e a regulamentação da
Rede SAC de acordo com a Minuta de Convênio do Município
de São Gonçalo e a mesma foi aprovada por unanimidade
pelos conselheiros. A conselheira Silvana apresenta o cartaz
que será utilizado para a divulgação da VIII Conferência
Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, após
votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. O
conselheiro Ocimar Sardinha propõe ao conselho por no
cartaz da conferência o nome das instituições, após votação,
o mesmo foi aprovado por unanimidade. A conselheira
Silvana informa que o almoço servido no SESC, durante a
Conferência terá o custo de R$ 8,00 (oito reais), tendo um
total de 255 refeições por dia. O Presidente Hélio Henrique
informa que terá inscrições para: observador, convidados e
delegados. O conselheiro Francisco Gilberg informa sobre o
Termo de Adesão referente ao Projovem Adolescentes, onde
houve uma reprogramação e reoferta de vagas em cada
CRAS do Município de São Gonçalo segundo os critérios
definidos na Resolução CNAS n. 3, de 25 de janeiro de 2008,
tendo o número total de 52 coletivos aceitos pelo município;
Recurso total anual de R$ 391.950,00 (trezentos e noventa e
um mil novecentos e cinqüenta reais); Com o total de 1.300
vagas para o município, informa também que em setembro de
2009 será iniciada a execução deste programa, após votação,
este documento foi aprovado pelo conselho por
unanimidade. A conselheira Oscarina telefonou para o
Presidente Hélio Henrique e justificou sua ausência nesta
reunião por motivo de doença. O conselheiro Francisco
2
Gilberg relata que foi feito uma busca de financiamento para
as ações de Proteção Social Especial em 2008 e enviados
projetos para Brasília, através de uma emenda parlamentar,
dois
projetos
foram
contemplados:
“PROJETO
REVITALIZANDO O CEREI”, vinculado a instituição CEREI
(CENTRO DE REABILITAÇÃO, EDUCACÃO E INTEGRAÇÃO
SOCIAL) e o projeto “APAE NO CAMINHO DA INCLUSÃO”,
vinculado a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS), com verba no valor total de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para ser dividido entre as duas instituições,
ou seja, R$ 50.000,00 para cada instituição, após votação, o
conselho aprovou o repasse deste recurso por unanimidade.
O conselheiro Alcy propõe Incluir a palavra idoso nos
projetos sociais para que não seja caracterizado uma
discriminação contra o idoso diante da sociedade. O
Presidente Hélio Henrique apresenta ao conselho o
Demonstrativo do Fundo Municipal de Assistência Social de
São Gonçalo, referente ao período de 01/10/2008 até
31/12/2008, após votação, o conselho delibera a não
aprovação do item 0824421162017 – capacitação de
conselheiros com valor de R$ 4.444,50 (quatro mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos),
devido a não paridade entre o Governo e a Sociedade Civil; a
não deliberação do conselho para esta ação; o não
cumprimento da lei 040 e o regimento interno. O conselho
delibera encaminhar para a Procuradoria este item não
aprovado para analise e futuro ressarcimento, os demais
itens contidos no período acima citados foram aprovados. A
conselheira Flávia Fabiana relata maus tratos pelo secretario
executivo Carungaba. O Presidente Hélio Henrique afirma que
há reincidência sobre os maus tratos do secretario executivo
Carungaba com os demais conselheiros. O conselheiro
Antônio Carlos propõe ao conselho a substituição deste
secretario acima citado. O Presidente Hélio Henrique coloca a
proposta em votação sobre a substituição do secretario
executivo Carungaba, após votação, com apenas uma
abstenção, o conselho delibera a substituição deste
secretario. Informes: “PRIMEIRA COLÔNIA DE FÉRIAS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A MELHOR IDADE”, a
partir dos 49 anos, de 20 a 31/07/09, inscrições aberta no Iate
do Gradim, situado na Rua Mauá, 686, das 09h às 18h; Na
Comunidade Rema haverá na uma palestra sobre Diabete, no
dia 23/07/09, as 09h. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a
reunião e eu, Mônica Reis Santana de Melo, lavro esta ata que
vai por mim e pelo presidente assinada.
Mônica Reis Santana de Melo
1º Secretária do CMAS-SG
Hélio Henrique das Chagas Camilo
Presidente do CMAS-SG
Republicado por incorreção do Jornal “O São Gonçalo”.
IPASG
FIXAÇÃO DE PROVENTOS TCE
Processo nº263/05, Portaria nº73/05, MARIA REGINA
TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº14057, Professor Docente
I, referência E16, aposentada com proventos integrais, a
contar de 16 de setembro de 2005.
Republicado por incorreção do Jornal “O São Gonçalo”.
CORRIGENDA - TCE
PORTARIA nº73/05, Processo nº263/05, MARIA REGINA
TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº14057, publicada em 30
de setembro de 2005, no “Nosso Jornal de Notícias”,
Onde se lê: “...EC nº20/98, com redação dada em seu artigo
3º, § 2º, da EC nº41/03...”
Leia-se: “...Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03 ...”
Republicado por incorreção do Jornal “O São Gonçalo”.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS - TCE
Processo nº807/08, aposentadoria de DULCINEIA BOMFIM,
matrícula nº12789, Auxiliar de Enfermagem, referência 06,
aposentado com proventos proporcionais conforme Portaria
nº154/08, a contar de 08 de setembro de 2008
FIXAÇÃO DE PROVENTOS-TCE
Processo nº566/04, aposentadoria de TALITA RODRIGUES
RANGEL MENDES matrícula nº3868, Professor Orientador
Educacional, referência E18, aposentada com proventos
integrais conforme Portaria nº13/05, a contar de 01 de
fevereiro de 2005.
Reconheço a dívida no montante de R$ 543,49
(quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e nove
centavos) em favor do Instituto Nacional do Seguro Social,
referente ao pagamento da diferença paga a menor da
Patronal nos meses de março de 2006 no valor da guia (GPS)
de R$435,98 (quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e
oito centavos) e novembro de 2007 no valor da guia (GPS) de
R$ 107,51 (cento e sete reais e cinqüenta e um centavos)
constantes no Processo n°001284. A despesa correrá pela
fonte de recurso 11 (Previdência), Programa de trabalho n°
21.40.09.122.1001.2073 e natureza de despesa n° 33.90.92.00
que trata de despesa de exercícios anteriores em
conformidade com as disposições contidas no artigo 37 da
Lei Federal n° 4320/04.
Ronaldo Luiz Ribeiro
Presidente
Matr:90261
Homologo o resultado da Licitação sob a modalidade de
Convite nº V/2009 e adjudico a empresa Sant Móveis Ltda
CGC: 02.248926/0001-26, a venda de móveis, para este
Instituto conforme especificado no Edital do p. processo, no
valor de R$ 7.831,00 (sete mil oitocentos e trinta e um reais).
A despesa deverá correr por conta do orçamento do presente
exercício.
Em 16 de setembro de 2009.
Ronaldo Luiz Ribeiro
Presidente
FASG
EXTRATO DE CONVÊNIO – FASG
Convênio FASG Nº 001/2009. Partes: FUNDAÇÃO DE ARTES
SÃO GONÇALO – FASG E A FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DE
AMARANTE - FUNSGAM. Objeto: Gestão. Prazo: 05 (cinco)
Meses. Fundamento: Artigo 116 da Lei nº 8.666/93. Retroativo
a 03 de agosto de 2009.
CARLOS NEY PINHO RIBEIRO
Presidente
SEMSEP
PORTARIA Nº 029/2009 – SEMSEP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Mat. 106.187 Haroldo
Bento da Silva, para apurar, no prazo de 15 (quinze) dias,
através
de
Sindicância
Administrativa,
possíveis
irregularidades na fiscalização do trânsito de São Gonçalo,
conforme
documentação
que
lhe
será
entregue
oportunamente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
São Gonçalo, 17 de setembro de 2009.
PAULO ROBERTO STORANI BOTELHO
Secretário Municipal de Segurança Pública
FMS
Portaria no. 01/2009/FMSSG/2009
A Presidência da Fundação Municipal de Saúde no
uso de suas atribuições e
Considerando-se a necessidade de transparência na
gestão pública;
Considerando-se a necessidade de contínua melhora
nos processos administrativos do nosso município;
Considerando-se a implantação de sistema de
informação para gerenciamento de insumos de saúde;
Institui comissão para auditoria no Almoxarifado
Central da Saúde visando o objeto acima nomeando os
seguintes servidores:
JANDIRA CARAVELLAS LICURGO mat. 6870
3
EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO mat. 103.314
PIETRO THOMAZ MARMELO mat. 102.343
DANIELLE SALCEDO AREUNETE mat. 103.112
Sendo a primeira a Relatora
São Gonçalo, 17 de setembro de 2009
Daniel da Silva Junior
Presidente da Fundação Municipal de Saúde de SG
SUBCOMP
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 101/09.
Processo nº 27759/09
Objeto: Aquisição de kits lanches.
O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no
dia 02/10/2009, às 15:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.
Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria
de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100,
térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou
pelos fac símiles nºs (0xx21) 2199-6441/2199-6442.
Eudeir Martins da Silva
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato PMSG 032/2009 – Pregão Presencial nº 086/2009 Partes: Município de São Gonçalo CNPJ: 28.636.579/0001-00
e ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO LOCAÇÃO EQUIPAMENTO
LTDA-EPP. C.N.P.J. 06.876.822/0001-17. Objeto: Contratação
de empresa para locação de palanque, estruturas de
sonorização, telão, sistema de iluminação, gerador, grade de
segurança, banheiros químicos, trio elétrico e estrutura para
premiação. Prazo: Eventos a serem realizados nos 119 anos
do
Município.
Dotação
Orçamentária
PT
2029.27.392.2088.2167 2027.12.361.1001.2088, Código de
Despesa 3.3.90.39.00, Fontes 00 e 06. Fundamento: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 142/04 e Lei nº
8.666/93. Proc. nºs 24582/09 e 18135/09.
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17615/09.
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro,
referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2009, cujo objeto é
Aquisição de talonário de auto de infração, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Transporte;
HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em
favor da empresa: R.S. ARTES GRÁFICAS LTDA, com o valor
de R$ 1.775,00(Hum mil setecentos e setenta e cinco reais),
para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
São Gonçalo, 18 setembro de 2009.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26309/09.
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro,
referente ao Pregão Presencial nº 093/2009, cujo objeto é
Aquisição de material para pintura, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em
favor da empresa: UNIMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
com o valor de R$ 8.870,29(Oito mil oitocentos e setenta reais
e vinte e nove centavos), para que produza seus efeitos
legais e jurídicos.
São Gonçalo, 18 setembro de 2009.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2009
PROCESSO Nº 11192/09. Contratante: Município de São
Gonçalo. Contratada: BR COLLOR RECARGAS DE
CARTUCHOS LTDA. Objeto: Serviços de recarga de cartuchos
e tonner. Vigência: entrega imediata. Valor de R$
3.300,00(Três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária:
PT: 2027.12.122.1001.2077 – ND: 3.3.90.39.00 – Fonte: 06. Nota
de Empenho nº 1878/09.
São Gonçalo, 17 de setembro de 2009.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato PMSG 031/2009 – Pregão Presencial nº 070/2009 Partes: Município de São Gonçalo CNPJ: 28.636.579/0001-00
e R.S. ARTES GRÁFICAS LTDA. C.N.P.J. 36.486.298/0001-39.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviços gráficos. Valor R$: 141.700,00(Cento e quarenta e
um mil e setecentos reais). Prazo: 10 (dez) dias. Dotação
Orçamentária PT 2027.12.361.1001.2088, Código de Despesa
3.3.90.39.00, Fonte 06. Fundamento: Decreto Federal nº
5.450/05, Decreto Municipal nº 142/04 da Lei nº 8.666/93. Proc.
nº 20.652/2009.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 022/09
Processos nos 6968/09 e 10256/08.
Objeto: Aquisição de veículos.
Face a necessidade de alterações na proposta de Preços, fica
remarcado para o dia 02/10/2009, às 11:00horas o prazo para
recebimento das propostas referente ao pregão em epigrafe.
O novo edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato através
telefone (21) 2199-6442, telefax (21) 2199-6329, e-mail
[email protected]
Eudeir Martins da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 102/09.
Processo nº 31178/09
Objeto: Contratação de empresa para serviços de reparos e
manutenção da qualidade do ar no centro cirúrgico.
O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no
dia 05/10/2009, às 10:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.
Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria
de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100,
térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou
pelos fac símiles nºs (0xx21) 2199-6441/2199-6442.
Eudeir Martins da Silva
Pregoeiro
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