Portaria 15 - DOU 198 - 15/10/2007

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Nº 198, segunda-feira, 15 de outubro de 2007
lúvio Cerqueira Rodrigues, a 10,00m de seu eixo, no sentido de quem
vai de Teresópolis para Petrópolis, até o ponto P-9A; -39,44m em
curva, Ângulo Central = 26º52'01", Raio=84,10m, Tangente =
20,09m, até o Ponto "1" (N=7.520.628,863; E=696.179,268), -19,37m
- 09º21'30"SW, até o Ponto "2" (7.520.610,598; E=696.172,848), 20,59m em curva, Ângulo Central = 03º26'29", Raio =342,87m, Tangente = 10,30m, até o Ponto "3" (N=7.520.590,975; E=696.166,607),
- 21,80m - 15º55'21"SW, até o Ponto "4" (N=7.520.570,009;
E=696.160,625), 44, 77m em curva, Ângulo Central = 25º16'45",
Raio = 101,48m Tangente = 22,76m, até o ponto "5"
(N=7,520,531,002; E=696.139,392), 48,91m - 41º12'05"SW até o
Ponto "6" (N=7.520.494,201; E=696.107,173), - 41,04m em curva,
Ângulo Central=06º11'09", Raio - 380,13m, Tangente = 20,54m, até o
Ponto "7" (N=7.520.461,924; E=696.081,857), localizado no eixo de
alinhamento da Linha de Alta Tensão da (CELF), - 63,37m 35º00'56"SW, até o Ponto "8" (N=7.520.410,020; E=696.045,492), 44,04m em curva, Ângulo Central = 28º18'28", Raio = 89,13m, Tangente = 22,48m, até o Ponto "9" (N=7.520.381,519); E
=696.012,509), -95,23m - 63º19'24"SW, até o ponto "9A"
(N=7.520.338,764; E=695.927,423). - Deste ponto, segue atravessando o Rio Santo Antônio em um seguimento de 13,92m 26º40'36"NW,
até
o
Ponto
"P-9B"
(N=7.520.351,208;
E=695.921,174). - Deste ponto, segue em dezoito seguimentos acompanhados a margem direita do Rio Santo Antônio no sentido de quem
desce o Rio, até o ponto "P-9U"; 28,11m - 72º46'05"SW até o ponto
"P-9C" (N=7.520.342,881; E=695.894,327), 51,33m - 56º46'10"SW
até o ponto "P-9D" (N=7.520.314,752; E=695.851,392), 33,41m 82º27'31"SW até o ponto "P-9E" (N=7.520.310,368; E=695.818,272),
28,63m - 50º04'26"NW até o ponto "P-9F" (N=7.520.328,745;
E=695.796,313), 21,99m - 17º59'06"NW até o ponto "P-9G"
(N=7.520.349,658; E=695.789,524), 29,56m -14º26'33" NE até o
ponto "P-9H" (N= 7.520.378,286; E=695.796,896), 25,18m -
33º20'46"NE até o ponto "P-9I" (N=7.520.399,320; E=695.810,737),
30,98m - 02º23'07"NW até o ponto "P-9J" (N=7.520.430,270; E=
695.809,448), 34,97m - 45º02'55" NW até o ponto "P-9L"
(N=7.520.454,973; E=695.784,703), 30,19m - 04º48'41"NW atravessando a servidão da linha de transmissão da CELF, até o ponto "P9M" (N=7.520.485,055; E=695.782,171), 28,32m - 37º25'21"NW até
o ponto "P-9N" (N=7.520.570,543; E=695.764,963), 25,47m 21º52'32"NW até o ponto "P-9O" (N= 7.520.531,183; E=
695.755,472), 46,68m - 39º04'43"NE até o ponto "P-9P"(N=
7.520.567,421; E=695.784,899), 17,29 - 04º09'55"NE até o ponto "P9Q" (N=7.520.584,668; E= 695.786,155), 40,41m - 24º12'36" até o
ponto "P-9R" (N=7.520.621,526; E=695.769,583), 29,70m 28º48'22"NW até o ponto "P-9S" (N=7.520.647,554; E=
695.755,270), 71,72m - 70º04'16"NW até o ponto "P-9T"
(N=7.520.672,001; E= 695.687,842), 32.89m - 37º49'22"NW até o
ponto "P-9U" (N=7.520.697,985; E=695.667,671). - Deste ponto, segue em um seguimento de 31,23m - 23º28'43"NE confrontando com
Sr. Carlos Victorino Carneiro Monteiro, até o marco "M-1A". Marco
este, de fechamento da Poligonal aqui descrita, com a Área Total
Existente de 183.532,21 m2 = 18,35 ha.
Art. 4º A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, ou representante legal, que será responsável pelo cumprimento
das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 5º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida
como RPPN criada, sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº
3.179, de 21 de setembro de 1999.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
.
GABINETE DO MINISTRO
<!ID616145-0>
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 335, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 10, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto no 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do
Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF No 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE
2007)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ DEZ
Custeio
Investimento +
Total
Inversão Financeira
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
500
1.000
1.500
Total
500
1.000
1.500
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO
<!ID615101-1>
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
Em 10 de outubro de 2007
O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de CANCELAMENTO:
Processo: 46000009189200609 Empresa: BANCO SOCIETE
GENERALE BRASIL S.A. Passaporte: 02YF49495 Estrangeiro: MAXIME
BERNARD
THIBAUT
PERIGNON,
Processo:
47975001023200762 Empresa: MYCOM CHEMICAL PROCESS DO
BRASIL LTDA Passaporte: TG6472306 Estrangeiro: SATOSHI YATAGAWA, Processo: 46000015357200697 Empresa: BEACHLIFE IMÓVEIS DO BRASIL LTDA Passaporte: NH2460945 Estrangeiro: ROBERT THEODORUS DANIEL VAN LOTRINGEN, Processo:
46000011047200512 Empresa: PRODES - PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Passaporte: AA922846 Estrangeiro:
JAVIER
BERRUGUETE
REY,
Processo:
46000010797200577 Empresa: TV ALTEMARI COSMETICA EPP Passaporte: 30296786 Estrangeiro: RICARDO ZANARDO SCROLLINI
O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho.
Processo: 46000022477200721 Empresa: FLORESTAL VALE DO CORISCO LTDA Passaporte: 102536355 Estrangeiro: FERNANDO
ALBERTO
ZAMORANO
SARRÚA,
Processo:
46000021964200777 Empresa: SIACDOBRASIL LTDA Passaporte:
Y268426 Estrangeiro: MAURO LORENZELLI
O Coordenador Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, resolve:
Não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do
art.59 e no inciso I do art. 63, ambos da lei 9.784, de 1999, tendo em
vista sua intempestividade, vez que não observou o prazo recursal de
10 dias estabelecido pelo § 1º do art. 4º da resolução Normativa 74,
de 09 de fevereiro de 2007.
Processo: 46000016574200785 Empresas DEME BRAZIL
SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA. Estrangeiro: EDUARDO
OBENZA FORMENTERA Passaporte: MM448359, Processo:
46215002871200728 Empresa: RIO TINTO EMPREENDIMENTOS
LTDA. Estrangeiro: JOANA RIOS DE AZEVEDO Passaporte:
R397776
O Coordenador Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, resolve:
Não conhecer do pedido de reconsideração, em razão da
ausência de preparo do recurso, determinado pelo § 2º do art.4º da
Resolução Normativa nº. 74, de 2007, do Conselho Nacional de
Imigração, o que contraria a exigência legal disposta no art. 131, que
aprova tabela e emolumentos consulares e taxas, da lei nº. 8.615 de
19 de agosto de 1980, norma especial que define a situação jurídica
do estrangeiro no Brasil.
Processo: 46000014413200757 Empresa: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S/A.
Estrangeiro: DENIS FABIEN MARIE PIERRE HATTET Passaporte:
05HH65597, Processo: 46000011122200715 Empresa: TECHNIP
BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO
S/A. Estrangeiro: LAURE CATHERINE MARGUERITE GIAMARCHI Passaporte: 04DF13453
ISSN 1677-7042
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O Coordenador Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, resolve:
Não conhecer do pedido de reconsideração, em razão da
intempestividade do pedido e da ausência de preparo do recurso,
previstos pelos § 1º e 2º do art. 4º da resolução Normativa 74, de 09
de fevereiro de 2007, do Conselho Nacional de Imigração.
Processo: 46220010871200641 Empresas FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Estrangeiro:
YU TAO Passaporte: G11485080, Processo: 46000023285200651
Empresa: NOVA FRONTEIRA SOUTH AMERICA AGROPECUARIA SOCIEDADE LTDA Estrangeiro: PHILIP KEITH CORZINE
Passaporte: 207555924
O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho,
constantes do(s) ofício(s) ao MRE nº. 238/07 de 04/10/2007, 239/07
de 05/10/2007, 240/07 de 08/10/2007 e 242/07 de 09/10/2007, respectivamente.
Temporário - Com Contrato - RN 64, DE 19/09/2005:
Processo: 46000006615200725 Empresa: IND.I.A. INDÚSTRIA ITALIANA DE ARTE FERRO BRASIL LTDA. Prazo: 02
ANOS Passaporte: AA0152735 Estrangeiro: MARCO SIGOLA, Processo: 46000014840200735 Empresa: ENOTEL - HOTELS E RESORTS S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte: P336104 Estrangeiro:
JUAN GATELL ROCA, Processo: 46000016564200740 Empresa:
ALISUL ALIMENTOS S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte: 89588286
Estrangeiro: GIANNI MIGUEL CARNIGLIA LATAPIAT, Processo:
46000019577200771 Empresa: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A. Prazo: 02 ANOS Passaporte: J222537 Estrangeiro: ANA MAFALDA VENÂNCIO PEREIRA DE VASCONCELOS, Processo: 46000019829200761 Empresa: BRASIL ASSISTÊNCIA S/A. Prazo: 02 ANOS Passaporte: AE974144 Estrangeiro:
ANTONIO ARROYO MELGUIZO, Processo: 46000021930200782
Empresa: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO Prazo: 02 ANOS Passaporte: 7368790K Estrangeiro: CRISTÓBAL SEBASTIÁN GIESEN GUERRA, Processo:
46215025363200718 Empresa: PLANWAY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Prazo: 12 MESES Passaporte: G837673 Estrangeiro: JOÃO PEDRO BRILHANTE DA SILVA
Temporário - Com Contrato - RN 59, DE 05/10/2004:
Processo: 46000019583200728 Empresa: PESQUEIRA NOÉ
DO BRASIL S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte: P674984 Estrangeiro:
MANUEL AMEIJEIRAS GARCIA
Temporário - Com Contrato - RN 01, DE 05/05/1997:
Processo: 46215027394200711 Empresa: FACULDADES
CATÓLICAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: 3544201274 Estrangeiro:
KAI MICHAEL KENKEL, Processo: 46215027395200758 Empresa:
FACULDADES CATÓLICAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: 342548T
Estrangeiro: ROSARIO PECORARO
Temporário - Sem Contrato - RN 69, DE 22/03/2006:
Processo: 46000021557200760 Empresa: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Prazo: 90
DIAS Passaporte: 21732655 Estrangeiro: MORRIS DE RHON ROBINSON, Processo: 46000021558200712 Empresa: FUNDAÇÃO
ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Prazo:
90 DIAS Passaporte: 094284474 Estrangeiro: JANICE WATSON,
Processo: 46000021663200743 Empresa: WA E TRANZE-EVENTOS, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. Prazo: 60 DIAS Passaporte: 424151301 Estrangeiro: FLOYD JOHNSON Passaporte:
047435919 Estrangeiro: MICHAEL JEROME BUTLER JR Passaporte: 420549140 Estrangeiro: PAUL WILLIAM PAYNE Passaporte:
A2639454 Estrangeiro: BANCROFT BERESFORD BASCOMBE
Passaporte: 113175394 Estrangeiro: YUGESHWARCHAND RAJKUMAR Passaporte: 047581975 Estrangeiro: CORY ANTHONY BOYD
Passaporte: 217685876 Estrangeiro: BRYAN EDWARD BOULAI
Passaporte: 113280563 Estrangeiro: BYRON ERVING MC NEISH
Passaporte: 097163176 Estrangeiro: ALIAUNE BADARA THIAM
Passaporte: 017030116 Estrangeiro: RONALD LOUIS BYRD Passaporte: 112344472 Estrangeiro: RAYMOND ANDREW GRANT,
Processo: 46000021684200769 Empresa: HBS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Prazo: 30 DIAS Passaporte: 017259944 Estrangeiro: ALI SHIRAZINIA, Processo: 46000021711200701 Empresa: CARLOS
BRANCO E CIA LTDA Prazo: 30 DIAS Passaporte: 211979832
Estrangeiro: ROBERT LARRY DUKES JR Passaporte: 324534894
Estrangeiro: THILO ALEXANDER FEHLINGER Passaporte:
207139501 Estrangeiro: STEVEN MICHAEL WARNER Passaporte:
057048778 Estrangeiro: THOMAS GEORGE HUNTING Passaporte:
224295069 Estrangeiro: GARY WAYNE HOLT Passaporte:
206111988 Estrangeiro: LEONID SEMYON ALTUS Passaporte:
42686585 Estrangeiro: JACK SCOTT GIBSON, Processo:
46000021873200731 Empresa: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA FLAMA. Prazo: 30
DIAS Passaporte: 10640876 Estrangeiro: CIRE BEYE Passaporte:
10376978 Estrangeiro: MOHAMED ABDOULAYE KANE Passaporte: 04LE49674 Estrangeiro: TCHEBÉ BERTRAND SAKY Passaporte: 10527926 Estrangeiro: ABDOU DIOP Passaporte: 10301443
Estrangeiro: ANDRE DRAME Passaporte: 10444289 Estrangeiro:
ASSANE ABIB SOW Passaporte: 10003647 Estrangeiro: DAOUDA
CAMARA NDAW Passaporte: 10211999 Estrangeiro: NDEYE SECK Passaporte: 10550838 Estrangeiro: OUSMANE NDIAYE Passaporte: 10457340 Estrangeiro: BADARA FATIME PENDA FALL
Passaporte: 10216044 Estrangeiro: OUMAR FANDY DIOP Passaporte: 10469514 Estrangeiro: BABACAR BA Passaporte: 10351560
Estrangeiro: OUSMANE SENE Passaporte: 03KB61299 Estrangeiro:
GAËL PATRICK JOSAPHAT ACOGNY-DE SOUZA Passaporte:
10514686 Estrangeiro: ABDOULAYE DIOP Passaporte: 401007562
Estrangeiro: HELMUT KARL VOGT Passaporte: 10292514 Estrangeiro:
DIDIER
CLAUDE
DELGADOS,
Processo:
46000022060200769 Empresa: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔ-