DISPOE_SOBRE_DIA_municipal da BSGI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ /RN
Av. Coronel Martiniano, 993- Centro
CNPJ: 08.096.570/0001-39
LEI N° 4.550/2012 de 1º de outubro de 2012.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA
MUNICIPAL
DA
BSGI
–
ASSOCIAÇÃO BRASIL SOKA GAKKAI
INTERNACIONAL..
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de atribuições
legais,
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Caicó O DIA MUNICIPAL
DA BSGI – ASSOCIAÇÃO BRASIL SOKA GAKKAI INTERNACIONAL, a ser
celebrado anualmente, no dia 19 de outubro.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estimular
e promover atividades educativas e culturais alusivas à data.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1º de outubro de 2012.
RIVALDO COSTA
Prefeito