processos relativos ao trabalho em condi
Transcrição
processos relativos ao trabalho em condi
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BANCO DE DADOS BRASIL: PROCESSOS RELATIVOS AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO Levantamento de dados realizado pelo projeto “Trabalho Análogo ao de Escravo: conscientização para o combate a essa chaga” a partir dos dados fornecidos pelo Ministério Público Federal no período compreendido de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. BELÉM – PA 2016 SUMÁRIO: 01. 1ª Região: 01.1. Acre.....................................................................................................................3 01.2. Amapá................................................................................................................4 01.3.Amazonas............................................................................................................5 01.4.Bahia...................................................................................................................9 01.5.Goiás..................................................................................................................16 01.6.Maranhão...........................................................................................................23 01.7.Mato Grosso.......................................................................................................31 01.8.Minas Gerais......................................................................................................51 01.9.Pará....................................................................................................................59 01.10. Piauí.........................................................................................................98 01.11. Rondônia................................................................................................100 01.12. Roraima..................................................................................................107 01.13. Tocantins................................................................................................108 02. 2ª Região: 02.1.Rio de Janeiro...................................................................................................114 02.2.Espírito Santo...................................................................................................116 03. 3ª Região: 03.1.São Paulo.........................................................................................................118 03.2.Mato Grosso do Sul..........................................................................................124 04. 4ª Região: 04.1.Paraná..............................................................................................................127 04.2.Santa Catarina..................................................................................................134 04.3.Rio Grande do Sul............................................................................................142 05. 5ª Região: 05.1.Alagoas............................................................................................................145 05.2.Ceará................................................................................................................146 05.3.Paraíba.............................................................................................................147 05.4.Pernambuco.....................................................................................................148 05.5.Rio Grande do Norte........................................................................................151 05.6.Sergipe.............................................................................................................152 2 01.1. ACRE: 01- 0012176-81.2011.4.01.3000 Local de tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Abelardo Costa Resplande e Dulcival Ribeiro Resplande Data da Autuação/Representação: 22/11/2011 Ainda não houve sentença. O processo está suspenso, pois o réu foi citado por edital, porém não compareceu. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 02- 0000703-30.2013.4.01.3000 Local de tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Rui Pinto Data da Autuação/Representação: 25/01/2013 Houve sentença absolutória. O tempo até a sentença foi de 5 meses e não foram expedidas cartas precatórias. O processo transitou em julgado sem recursos. 03- 0003796-64.2014.4.01.3000 Local de tramitação: 2ª Vara do Acre Autor: Ministério Público Federal Réu: Sérgio Sebastião de Barros e Eliantônio Vieira da Silva Data da Autuação/Representação:15/05/2014 Não houve sentença proferida. Os quase dois anos de processo se devem às diversas intimações não cumpridas. Foram expedidas 4 cartas precatórias e foram remarcadas audiências 2 vezes. 3 01.2. AMAPÁ 01- 0001069-94.2012.4.01.3100 Local de tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Delegado De Policia Federal De Oiapoque Réu: Ivanilma Sousa Dos Santos Data da Autuação/Representação: 01/03/2012 Não houve sentença proferida. O processo está tramitando há 5 anos em virtude de que a ré não havia sido localizada, foi expedida prisão preventiva. Posteriormente, a defesa prévia foi apresentada e o processo está concluso para decisão. 4 01.3. AMAZONAS 1- Processo nº 0001400-96.2014.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Manaus Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Francisco Santos de Macedo Data de Autuação/Representação: 13/02/2014. Ainda não houve sentença de 1ª instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a citação do réu por edital, uma vez que o juízo não conseguiu citar o réu por carta Processo suspenso. 2- Processo nº 0002212-41.2014.4.01.3200 Local de Tramitação: 7ª Vara Federal Manaus Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Antonio Javorski, Cleverson Rossi Javorski e Antonio Sergio Farias Calista. Data de Autuação/Representação: 13/02/2014. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de quase 1 ano é tempo razoável para o processo, porém houve a expedição de diversas cartas precatórias, com a expedição de ofícios para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 3- Processo nº 0002212-41.2014.4.01.3200 Local de Tramitação: 7ª Vara Federal Manaus Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ilmar Santos da Silva Data de Autuação/Representação: 13/02/2014. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando agendamento de audiência. A demora de quase 1 ano é tempo razoável para o processo, porém houve a expedição de diversas cartas precatórias, com a expedição de ofícios para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 4- Processo nº 0012050-42.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Valdomiro Oliveira dos Santos Data de Autuação/Representação: 01/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o agendamento de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve atrasos no cumprimento das cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 5 5- Processo nº 0014102-11.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Carlos Alberto Minetto Bernardi e Luiz Gonzaga da Silva Data de Autuação/Representação: 25/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o agendamento de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da morosidade no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como a expedição de ofícios solicitando informações sobre as mesmas. Ocorreu igual demora na citação dos réus. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 6- Processo nº 0014457-21.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Valdir da Silva Data de Autuação/Representação: 30/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de quase 2 anos se deu em razão da morosidade no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 7- Processo nº 0015209-90.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Alcione Swinka Ferreira Data de Autuação/Representação: 09/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias expedidas. Houve sentença rejeitando os argumentos da defesa, por dependerem de um robustecimento probatório em razão da inexistência de provas do alegado não havendo falar em absolvição sumária nesta fase processual. 8- Processo nº 0015842-04.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Aparecido Albergoni e José Aparecido da Silva Data de Autuação/Representação: 23/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. A demora de 2 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas não foram cumpridas, solicitando por e-mail informações do juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória. Ademais, houve demora na citação do réu. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 6 9- Processo nº 0018424-74.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Acacio Cezario Carvalho Data de Autuação/Representação: 17/10/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, necessitando a expedição de ofícios para informação acerca do cumprimento das mesmas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 10- Processo nº 0020303-19.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Valdomiro Oliveira dos Santos, Werden Ferreira dos Santos e Kelcyane Ferreira dos Santos. Data de Autuação/Representação: 12/11/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. A demora de 2 anos se deu em razão das diversas cartas precatórias expedidas demoraram a ser cumpridas, sendo necessárias expedição de e-mails solicitando informações acerca destas. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 11- Processo nº 0020311-93.2013.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Antonio Fabio Gardingo e Sebastiao Gardingo Data de Autuação/Representação:18/11/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando agendamento de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da morosidade no cumprimento das cartas precatórias expedidas, sendo necessários despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 12- Processo nº 0002861-11.2011.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ma Ke Li Data de Autuação/Representação: 09/02/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando despacho. A demora de 4 anos se deu em razão da dificuldade de solicitação de tradutora, bem como a demora no traslado de peças. 7 13- Processo nº 0007751-90.2011.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Fernando Henrique Moura e Hilson Herreira Gomes Data de Autuação/Representação: 07/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, sendo necessárias diligências para a solicitação de informações acerca do cumprimento da carta precatória, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 14- Processo nº 0000083-68.2011.4.01.3200 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Jin Ruigen, Lixiang Qu, Ma Ke Li. Data de Autuação/Representação: 07/01/2011 Houve sentença com exame de mérito: condenatória. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva e art. 129, por ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. A demora de quase 5 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas audiências redesignadas. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando o trânsito em julgado. 8 01.4. BAHIA 01- 0005328-30.2011.4.01.3307 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista Autor: Ministério Público Federal Réus: Paulo Roberto Bastos Viana, Bruno Britto Viana e Aluisio Lima Mota Data da Autuação/Representação: 25/11/2011 Houve sentença que condenou Paulo Roberto Bastos Viana nas penas do art. 149, caput, do art. 297, 4º, e absolveu Bruno Britto Viana e Aluisio Lima Mota. Os dois últimos foram absolvidos. É interessante notar nesse processo que a ausência de provas se deve em parte pelo fato de que estas foram produzidas apenas na fase pré-processual, não sendo confirmadas em juízo em razão de que não foram encontrados os trabalhadores para testemunhar. Até a sentença, o processo teve duração de dois anos. Há recurso de Apelação interposto pelo Réu em 19/09/2013. 02- 0000755-24.2012.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Frederico Meira de Vasconcelos, Marcos Antonio Erthal Rocha Oliveira, Enilson Felix de Araujo, Paulo Cesar dos Santos Sabath, Natalino Goncalves da Silva, Sebastiao Alves de Oliveira, Santino Goncalves da Silva. Data da Autuação/Representação: 13/03/2012 Ainda não há sentença na primeira instância. O processo se encontra em andamento, tendo sido realizada uma audiência de instrução e julgamento no dia 06/04/2016. Os 3 anos de duração do processo se deve à grande quantidade cartas precatórias. Ao todo foram 12 cartas precatórias expedidas. 03- 1605-78.2012.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Paulo Roberto Carneiro, Leonardo Henrique Carneiro Data da Autuação/Representação: 09/05/2012 Ainda não há sentença no processo. A demora de 3 anos deve-se à grande quantidade de intimações e cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 04- 2816-18.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Vivaldo Silva Gusmão e Fábio Rocha e Silva Data da Autuação/Representação: 05/07/2013 Ainda não há sentença no processo. O processo tramita há 2 anos. A demora deve-se à grande quantidade de ofícios expedidos. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 9 05- 3136-05.2012.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: André Gomes Ribas, Osaildo Alves dos Santos, Cícero Furtado, Jair Alves da Silva, Sidemário Pereira dos Santos, Anildo de Souza Ramos Filho, Lodovico Camara, Filomeno Paulo de Souza, Antonio de França Sabath, Nesimário de Souza Ramos e Elifas Levy Simeão Data da Autuação/Representação: 10/07/2012 Ainda não há sentença no juízo de primeira instância. Os 3 anos de demora do processo deve-se ao número de intimações. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 06- 647-58.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Euvaldo de Souza Pereira, Stenio Fernandes Santana, Manoel Pereira dos Santos, Adelice Ferreira Costa Data da Autuação/Representação: 28/02/2013 Ainda não há sentença no processo. Sua duração de 2 anos se deve à três cartas precatórias expedidas e mandados de citação não cumpridos. 07- 772-26.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Laercio Tagliari Bortolin, Adriano Daubermann Data da Autuação/Representação: 04/04/2013 Ainda não há sentença no processo. Sua duração de 2 anos deve-se às diversas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 08- 2033-26.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Eustaquio da Silveira Vargas, Cicero Gomes do Nascimento, Raimundo Ferreira de Azevedo, Miguel Ferreira de Azevedo Data da Autuação/Representação: 25/04/2013 Ainda não há sentença no processo. Sua duração de 2 anos se deve à soma de fatores como processo retirado para vistas, intimações, cartas precatórias. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 09- 2805-86.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Nelson Schneider, Enio Martins Mota, Tirso Martins Filho 10 Data da Autuação/Representação: 01/07/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora de 2 anos se deve à 5 cartas precatórias expedidas. 10- 2821-40.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réu: Valter Mikio Morinaga Data da Autuação/Representação: 27/05/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de 2 anos deve-se às diversas cartas precatórias expedidas e à própria demora do judiciário para marcar audiências e praticar determinados atos. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 11- 2993-79.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Luiz Gomes de Andrade Lima Neto, Marcondes Antônio Tavares de Farias, Agnaldo Batista dos Santos Data da Autuação/Representação: 12/08/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de 2 anos se deve à diversas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 12- 3138-38.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Helmuth Rieger, Elenilton Luis Hernann Data da Autuação/Representação: 14/08/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de 2 anos deve-se à própria demora do judiciário para marcar audiências e praticar determinados atos. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 13- 0003408-62.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Mechamino Lazarim; Terezinha Lazarim; Douglas Micherme Lazarim. Data da Autuação/Representação: 30/08/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de mais de 2 anos se deve à diversas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 6 cartas precatórias 14- 0003411-17.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras 11 Autor: Ministério Público Federal Réus: Nelson Astor Pooter; Antônio Pereira da Silva. Data da Autuação/Representação: 03/09/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de 2 anos deve-se à própria demora do judiciário para marcar audiências e praticar determinados atos. Não houve expedição de carta precatória. 15- 0003412-02.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Alcindo José Dalcin; José Nunes de Almeida Neto; Josley Quaresma de Oliveira Data da Autuação/Representação: 03/09/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de mais de 2 anos deve-se à dificuldade de localizar os agentes envolvidos no processo. Ademais, a defesa prévia foi apresentada ainda. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 16- 0003414-69.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réu: Elton Nunes Garcia Data da Autuação/Representação: 03/09/2013 Ainda não há sentença no processo. A duração de 2 anos deve-se à dificuldade de localizar os agentes envolvidos no processo, não havendo nem mesmo ainda a apresentação de defesa prévia. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 17- 0003500-40.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Sidênio Joaquim Ferreira Costa; Gleidson Teixeira de Magalhães; Jovane de Oliveira Soares; Abele Travaglia; Jorge Luiz Klassen; José Geraldo da Costa Data da Autuação/Representação: 03/09/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora de 2 anos deve-se à dificuldade de encontrar todos os réus, tendo somente 4 réus apresentado defesa prévia. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 18- 0003501-25.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Nestor Hermes; José Adriano Araújo Reis Data da Autuação/Representação: 03/09/2013 Ainda não há sentença no processo. 12 A demora de mais de 2 anos deve-se às cartas precatórias expedidas nesse período. Foi realizada no dia 01/12/2015 uma audiência de instrução e inquirição. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 19- 0004349-12.2013.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Marcondes Antônio Tavares de Farias; Mercia Maria Moraes de Farias; Valterson Marques da Fonseca. Data da Autuação/Representação: 27/11/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora de 2 anos deve-se às 15 cartas precatórias expedidas nesse período. 20- 0002228-79.2011.4.01.3303 Local de tramitação: Vara Única de Barreiras Autor: Ministério Público Federal Réus: Joao Antonio Franciosi, Ubiratan Francisco Franciosi, Adao Portela Santos, Jose Ramalho Pereira, Izalete Ribeiro Dos Santos Data da Autuação/Representação: 13/04/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora de 2 anos deve-se à 18 cartas precatórias expedidas. 21- 0004915-46.2013.4.01.3307 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista Autor: Ministério Público Federal Réus: Juarez Lima Cardoso; Valter Lopes dos Santos. Data da Autuação/Representação: 30/08/2013 Houve sentença condenatória no processo. Fundamento: 149 CP. Os réus foram absolvidos no referente aos crimes dos arts. 203, 207 e 297, § 4º do CP por falta de provas. Penas: Juarez Lima Cardoso: 6 anos de reclusão, além de multa de 60 (sessenta) dias-multa, no valor de 1/2 meio salário mínimo. Valter Lopes dos Santos: teve sua pena fixada em 3 (três) ano de reclusão, além da pena de multa de 20 (vinte) dias- multa, no importe de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. Foram expedidas 3 cartas precatórias ao longo do processo e a demora de mais 2 anos se deve à dificuldade de se encontrar os atores processuais, conforme se depreende do grande número de intimações. 22- 0006090-41.2014.4.01.3307 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista Autor: Ministério Público Federal Réu: Fábio Moreira de Almeida Data da Autuação/Representação: 29/08/2014 Ainda não há sentença nesse processo. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias para o período, além da dificuldade para encontrar os atores 13 processuais, conforme se depreende da grande quantidade de intimações não cumpridas, e adiamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 23- 0008554-38.2014.4.01.3307 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Brandao da Silva Data da Autuação/Representação: 28/11/2014 Ainda não há sentença nesse processo. A demora de quase 2 anos deve-se às 10 cartas precatórias expedidas. 24- 0003834-91.2015.4.01.3307 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista Autor: Ministério Público Federal Réus: Rejane Rocha Xavier; Jean Phillippe Albert Martinet Data da Autuação/Representação: 03/06/2015 Ainda não há sentença no processo. A demora de 6 meses é tempo razoável do processo. No entanto, houve dificuldade para encontrar os atores processuais, conforme se depreende da grande quantidade de intimações não cumpridas. 25- 1409-27.2011.4.01.3309 Local de tramitação: Vara Única de Guanambi Autor: Ministério Público Federal Réu: Geraldo De Assis Fernandes Data da Autuação/Representação: 18/02/2011 Ainda não há sentença no processo. A demora de mais de 4 anos deve-se às muitas cartas precatórias expedidas, além da dificuldade de intimar os atores processuais. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 26- 3168-21.2014.4.01.3309 Local de tramitação: Vara Única de Guanambi Autor: Ministério Público Federal Réus: Ademar Teixeira De Barros, João Pereira Donato e Mariano Dos Santos Data da Autuação/Representação: 11/04/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no período, além de várias audiências de instrução e inquirição redesignadas. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 27- 0003894-53.2013.4.01.3301 Local de tramitação: Vara Única de Ilhéus Autor: Ministério Público Federal 14 Réus: Paulo Cezar Souza Teixeira Data da Autuação/Representação: 22/11/2013 Houve a suspensão do processo, em observância ao art. 89 da Lei 9099/95. 15 01.5. GOIÁS 01- 0002871-08.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara Única de Uruaçu Autor: Ministério Público Federal Réus: Mario Alves Ferreira, Joao Vitor Carvalho Neto e Denise Caiado de Castro Zilli Carvalho Data da Autuação/Representação: 10/03/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no período e houve remarcação de audiências. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 02- 0002872-90.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara Única de Uruaçu Autor: Ministério Público Federal Réu: Antonio Ramos Caiado Filho Data da Autuação/Representação: 10/03/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no período e houve remarcação de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 03- 0002873-75.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara Única de Uruaçu Autor: Ministério Público Federal Réu: Mário Alves Ferreira Data da Autuação/Representação: 10/03/2014 O processo encontra-se suspenso devido a ausência de interrogatório do réu citado por edital. Foi expedida uma carta precatória. 04- 0001220-32.2014.4.01.3507 Local de tramitação: Vara Única de Jataí Autor: Ministério Público Federal Réus: José Batista Filho, Erival Martins Da Silva, Nilton Geraldo Soares, Octávio Junqueira De Morais Data da Autuação/Representação: 15/05/2014 Ainda não há sentença no processo. Foi declarada a extinção de punibilidade do réu Octávio Junqueira De Morais devido à morte do mesmo. A demora de mais de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no período. Foram expedidas 10 cartas precatórias expedidas. 05- 0001688-93.2014.4.01.3507 16 Local de tramitação: Vara Única de Jataí Autor: Ministério Público Federal Réus: Oscar Antonio Rossato, Ivandro Carlos Popik E Cleide Evangelista De Andrade Data da Autuação/Representação: 30/06/2014 Houve sentença mista no processo, proferida no dia 23/11/2015. Fundamento: 149 CP e absolvição de Cleide Evangelista de Andrade com base no art. 386, IV, CPP. Penas: Oscar Antonio Rossato foi condenado a 09 anos de reclusão e 350 dias-multa, com valor individual 05 salários-mínimos em regime fechado e Ivandro Carlos Popik foi condenado a 06 anos de reclusão e 230 dias-multa, com valor individual de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, em regime semiaberto. Ambos sem a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por restritivas de direito e nem a suspensão condicional. Foi interposta apelação no dia 21/01/2016 contra a decisão proferida. 06- 0001320-96.2014.4.01.3503 Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réu: Osmar Ramos Gomes Data da Autuação/Representação: 05/05/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 07- 0001947-03.2014.4.01.3503 Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réu: AVAM transportes/serviços agrícolas ltda e Usina Boa Vista s.a. Data da Autuação/Representação: 22/05/2014 O processo foi arquivado a pedido do MPF por não existir provas o suficiente para caracterizar o crime de trabalho análogo ao de escravo. 08- 040262-51.2010.4.01.3500 Local de tramitação: 11ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: José Eduardo De Almeida E Antonio Paulo Da Silva Data da Autuação/Representação: 30/07/2010 Há sentença absolutória no presente processo. O MPF requereu a absolvição dos réus, pois consideraram que não havia a configuração do crime de trabalho. A demora de 3 anos se deve à 5 cartas precatórias expedidas durante o processo. Houve transito em julgado. 09- 0054006-16.2010.4.01.3500 Local de tramitação: 11ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Uasley Fernando Brandao Da Silva E Josafar Porto Da Silva Data da Autuação/Representação: 25/08/2010 17 Ainda não há sentença no processo. A demora de quase 6 anos se deve às muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 17 cartas precatórias. 10- 0013251-13.2011.4.01.3500 Local de tramitação: 11ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Vittorio Medioli, Berc Etanol e Agricultura Ltda Data da Autuação/Representação: 22/03/2011 Há decisão no processo, porém não está disponível para visualização. Houve o arquivamento do processo no dia 09/05/2011. 11- 0023597-23.2011.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réu: Walter Bordignon Data da Autuação/Representação: 07/06/2011 Há decisão no processo, porém não está disponível para visualização. Houve o arquivamento do processo no dia 08/07/2011. 12- 0034687-28.2011.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Luiz César Costa Monteiro, Evandro Soares Da Silva, Ivan Alves Holanda E Adão Carlos Da Silva Data da Autuação/Representação: 24/06/2011 Há sentença absolutória no processo. Nos fundamentos da decisão há a justificativa de que a materialidade do rime não restou comprovada A demora de 3 anos se deve à 13 cartas precatórias expedidas. Houve transito em julgado em 26/10/2015 13- 0038138-61.2011.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réu: Itamar Alves Data da Autuação/Representação: 11/07/2011 Ainda não há sentença. A demora de 4 anos deve-se às 8 cartas precatórias expedidas. 14- 0038261-59.2011.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Renato Rodrigues Da Costa E Cleber Carlos De Brito Data da Autuação/Representação: 26/08/2011 18 Há sentença absolutória no processo. O juiz absolveu o réu a pedido do MP por não restar demonstrada a materialidade do crime. A demora de quase 2 anos se deve à 9 cartas precatórias expedidas ao longo do processo. Houve transito em julgado em 07/02/2013. 15- 0047325-93.2011.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Wagner Feres Aidar, Ivanilde Soares Rodrigues, Juliana Feres Aidar, Norton Pedatela E Francisco Silva Data da Autuação/Representação: 03/10/2011 Ainda não há sentença no processo. A demora processual se deve às 19 cartas precatórias expedidas. 16- 00907-29.2013.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réu: Maurílio Moreira Damacena Data da Autuação/Representação: 29/01/2013 Há sentença condenatória proferida em 28/10/2014. Fundamento: 149, CP. O réu interpôs recurso de apelação o qual foi recebido, porém ainda aguarda julgamento. Foram expedidas 4 cartas precatórias nesse processo. 17- 0009247-93.2012.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réu: Silvio De Jorge Lopes Data da Autuação/Representação: 03/02/2012 Há sentença absolutória, proferida em 07/04/2014, no presente processo. O processo transitou em julgado em 21/05/2014. Foram expedidas 4 cartas precatórias expedidas as quais contribuíram possivelmente para a demora de 2 anos do processo. 18- 0001070-68.2011.4.01.3503 Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réu: José Antonio Da Silva E Aguinaldo Luiz Goncalves Data da Autuação/Representação: 14/04/2011 Ainda não há sentença no processo. A demora processual se deve ao fato de que os réus ainda não foram encontrados. Em 12/09/2011 houve a suspensão do processo, voltando a ser movimentado somente em 12/02/2013. Em 21/10/2015 houve nova suspensão do processo, não tendo sido movimentado até o presente momento. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 19 19- 0001856-04.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara única de Uruaçú Autor: Ministério Público Federal Réus: Francisco Braz Cavalcante E Francisco César Cavalcante Data da Autuação/Representação: 30/04/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo, no entanto foram expedidas muitas cartas precatórias. Foram expedidas 10 cartas precatórias no processo. 20- 0001682-92.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara única de Uruaçú Autor: Ministério Público Federal Réus: Francisco Braz Cavalcante, Francisco César Cavalcante, Maria Neves Vilas Boas E Sebastiao Goncalves Cabeceira Data da Autuação/Representação: 24/04/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora processual 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias. Foram expedidas 13 cartas precatórias no processo. 21-0009207-43.2014.4.01.3500 Local de tramitação: 11ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Joao Carlos Ragagnin, Edson Ragagnin, Joel Ragagnin, Edgar Valentim Ragagnin, Eloi Jose Ragagnin E Paulo Luiz Toffoli Data da Autuação/Representação: 14/02/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto foram expedidas muitas cartas precatórias. Foram expedidas 13 cartas precatórias no processo. 22- 0024419-07.2014.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réu: Josue Alves De Alvarenga Data da Autuação/Representação: 27/05/2014 Há sentença absolutória, proferida em 25/11/2015, no processo. Houve interposição de recurso de apelação pelo autor. 23- 0001665-56.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara única de Uruaçú Autor: Ministério Público Federal Réus: Ademir Furuya E Antonio Adelio Tavares Da Silva Data da Autuação/Representação: 24/01/2014 20 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 2 anos deve-se às 8 cartas precatórias expedidas no processo. 24- 0001813-10.2013.4.01.3503 Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réus: Jurandir Osvaldo Goncalves E Valdemar Osvaldo Goncalves Data da Autuação/Representação: 19/08/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 2 anos deve-se à remarcação de audiências e a expedição de muitos ofícios. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 25- 0001664-71.2014.4.01.3505 Local de tramitação: Vara única de Uruaçú Autor: Ministério Público Federal Réus: Jairo Luiz Alves E Antonio Adelio Tavares Da Silva Data da Autuação/Representação: 24/01/2014 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 2 anos deve-se às 13 cartas precatórias expedidas no processo. 26- 0001443-19.2013.4.01.3507 Local de tramitação: Vara Única de Jataí Autor: Ministério Público Federal Réus: Claudionor Hilario Da Silva, Joao Lourenco Violin E Gildo Roberto Duarte Data da Autuação/Representação: 16/08/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de mais de 2 anos se deve à 9 cartas precatórias expedidas no processo. 27- 0000560-78.2013.4.01.3505 Local de tramitação: Vara única de Uruaçú Autor: Ministério Público Federal Réu: Inacio Pereira Neves E Francisco Braz Cavalcante Data da Autuação/Representação: 22/01/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de mais de 2 anos. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias. Foram expedidas 7 cartas precatórias no processo 28- 0002353-92.2012.4.01.3503 Local de tramitação: Vara única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réu: Eder Aparecido Santos E Revalino Francisco Dos Santos Data da Autuação/Representação: 30/11/2012 Ainda não há sentença. A demora de 3 anos deve-se aos ofícios expedidos e a remarcação de audiências. 21 Foram expedidas 4 cartas precatórias ao longo do processo. 29-0000897-82.2013.4.01.3500 Local de tramitação: 5ª Vara Federal de Goiás Autor: Ministério Público Federal Réus: Cleber Carlos De Brito E Warlei Jose Da Silva Data da Autuação/Representação: 30/01/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 2 anos deve-se às 13 cartas precatórias expedidas no processo. 30- 0000766-98.2013.4.01.3503 Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réu: Roberto Silva Borges, Jailes Da Silva Ataídes E Deivid Monteiro Peixoto Data da Autuação/Representação: 11/04/2013 Ainda não há sentença no processo. A demora deve-se à dificuldade de se encontrar os réus. Somente uma carta precatória foi expedida. 31- 0001918-84.2013.4.01.3503 Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde Autor: Ministério Público Federal Réus: Idercio Lemes Do Prado, Joaquim Goncalves Rodrigues, Marcos De Moura Henrique, Onivaldo De Oliveira Paracatu, Renato Sergio De Moura Henrique, Marcio Adriano Pereira Da Silva, Manoel Diniz E Marcos Roberto Pereira Da Silva Data da Autuação/Representação: 19/09/2013 Ainda não há sentença no processo. Foram expedidas 2 cartas precatória. Houve interposto um Recurso em Sentido Estrito. 32- 0002469-72.2010.4.01.3502 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Anápolis Autor: Ministério Público Federal Réus: José Orlando Simão, Lusimar Rodrigues De Oliveira, Marcos Evangelista Costa, Odilon Ferreira Garcia, Adão Lopes De Bessa, Carlos Ferreira Garcia, Edmar Francisco Da Silva E Eurípedes Alves De Magalhães Data da Autuação/Representação: 29/03/2010 Ainda não há sentença no processo. A demora processual de 5 anos deve-se às 34 cartas precatórias expedidas no processo. 22 01.6. MARANHÃO 01. Processo: 0026144-52.2010.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: JOSE FERREIRA PONTES e ESPEDITO BERTOLDO DE GALIZA Data de Autuação/Representação: 22/06/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de carta precatória. A demora de 5 anos se deu em razão de muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 02. Processo: 0035845-37.2010.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ANTONIO FERNANDES CAMILO FILHO Data de Autuação/Representação: 10/06/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando retorno de carta precatória. A demora de 5 anos se deu em razão de muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 03. Processo: 0007851-60.2012.4.01.3701 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: JOSE EGIDIO QUINTAL Data de Autuação/Representação: 09/08/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de carta precatória. A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade de se encontrar as testemunhas. Foi expedida 01 carta precatória. 04. Processo: 0001139-83.2014.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: FRANCISCO PEREIRA LIMA Data de Autuação/Representação: 01/04/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação das alegações finais do réu. As alegações finais do autor já foram apresentadas. A demora de 1 ano é tempo razoável para um processo. Não foi expedida nenhuma carta precatória. 05. Processo: 0001139-83.2014.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF 23 Réus: FRANCISCO PEREIRA LIMA Data de Autuação/Representação: 01/04/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação das alegações finais do réu. As alegações finais do autor já foram apresentadas. Não foi expedida nenhuma carta precatória. 06. Processo: 0003965-90.2011.4.01.3700 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: MIGUEL DE SOUZA RESENDE Data de Autuação/Representação: 07/02/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para decisão. A demora de 4 anos se deu em razão de muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 08 cartas precatórias. 07. Processo: 0001646-12.2012.4.01.3702 Local de Tramitação: VARA ÚNICA DE CAXIAS Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES; DOMINGOS DA INDEPENDENCIA DO BRASIL CRUZ; RAIMUNDO NONATO SALAZAR DOS SANTOS; JOAO LOPES DA SILVA. Data de Autuação/Representação: 03/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 08. Processo: 0002426-49.2012.4.01.3702 Local de Tramitação: VARA ÚNICA DE CAXIAS Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: RUI CARLOS DIAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO ARAUJO DA CUNHA LIMA; ANTONIO JOSE DE CAVALHO; JOSE MARIA ALVES DE SOUSA; ANTONIO MARQUES DE ALCOBACA. Data de Autuação/Representação: 11/06/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de carta precatória. A demora de 3 anos se deu em razão de muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 09. Processo: 0000211-06.2012.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ANTONIO ERISVALDO SOUSA SILVA Data de Autuação/Representação: 10/01/2012 24 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em suspenso desde 20/01/2012 em razão da ausência de interrogatório do réu, que foi citado por edital. 10. Processo: 0002319-08.2012.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: AGENOR BATISTA DOS SANTOS Data de Autuação/Representação: 18/04/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação das alegações finais do réu. As alegações finais do autor já foram apresentadas. A demora de 3 anos se deu em razão de que muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 11. Processo: 0003191-57.2011.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ALDERINO NUNES LIMA; JOSE AMARO LOGRADO. Data de Autuação/Representação: 01/04/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência de instrução e julgamento. A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 07 cartas precatórias. 12. Processo: 0008885-07.2011.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ELIZEU SOUSA DA SILVA Data de Autuação/Representação: 14/09/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 04 cartas precatórias. 13. Processo: 0010202-40.2011.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: PAULO DE SOUSA DA SILVA; JOSE EGIDIO QUINTAL. Data de Autuação/Representação: 16/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de carta precatória. A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 06 cartas precatórias. 14. Processo: 0010460-50.2011.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) 25 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR Data de Autuação/Representação: 15/09/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de carta precatória. A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 04 cartas precatórias. 15. Processo: 0003879-85.2012.4.01.3700 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: RAIMUNDO SARAIVA e ANTONIO APRIGIO DA ROCHA Data de Autuação/Representação: 25/01/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 03 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 06 cartas precatórias. 16. Processo: 0010535-58.2012.4.01.3700 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ANTONIO RAIMUNDO DE ALENCAR Data de Autuação/Representação: 19/03/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de ofício. A demora de 03 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 05 cartas precatórias. 17. Processo: 0011797-43.2012.4.01.3700 Local de Tramitação: Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: GENESIO ALVES DE SOUSA e JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Data de Autuação/Representação: 27/03/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para despacho. A demora de 03 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 09 cartas precatórias. 18. Processo: 0027112-48.2011.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: FRANCISCO COSTA DA SILVA Data de Autuação/Representação: 15/09/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando as alegações finais do réu. 26 A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 19. Processo: 0031060-61.2012.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: JOAO LOPES DA SILVA Data de Autuação/Representação: 14/08/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência de instrução e julgamento. A demora de 03 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 07 cartas precatórias. 20. Processo: 0002413-53.2012.4.01.3701 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: MAURO ROSSATI Data de Autuação/Representação: 01/03/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para decisão. A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 08 cartas precatórias. 21. Processo: 0004576-69.2013.4.01.3701 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: CIDONIO GONCALVES DOS SANTOS e CELESTE RODOVALHO. Data de Autuação/Representação: 01/03/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 02 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 07 cartas precatórias. 22. Processo: 0017466-43.2013.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: JOEL AMELIA DE FRANCA Data de Autuação/Representação: 19/04/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização da audiência de instrução e julgamento. A demora de 02 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 05 cartas precatórias. 23. Processo: 0036374-51.2013.4.01.3700 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF 27 Réus: RIVELINO GOMES DA COSTA e JOSE FIRMINO DA COSTA NETO Data de Autuação/Representação: 06/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização da audiência de instrução e julgamento. A demora de 02 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 07 cartas precatórias. 24. Processo: 0049008-79.2013.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: JOAQUIM LUIZ FERREIRA Data de Autuação/Representação: 04/11/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização da audiência de instrução e julgamento. A demora de 02 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 03 cartas precatórias. 25. Processo: 0052453-08.2013.4.01.3700 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: VALDIR PACHECO DE SOUSA Data de Autuação/Representação: 20/11/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso desde 28/10/2015. Aguardando o transcurso do prazo de 6 meses após a juntada da certidão de óbito para em seguida dar vista ao MPF. Foi expedida 1 carta precatória. 26. Processo: 0000795-39.2013.4.01.3701 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: WALDECIO PEREIRA DE OLIVEIRA Data de Autuação/Representação: 31/01/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para despacho para que o réu seja citado por edital. A demora de 02 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 03 cartas precatórias. 27. Processo: 0006471-65.2013.4.01.3701 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Data de Autuação/Representação: 2013-06-27 Houve sentença sem exame de mérito em 30/04/2014. Fundamento: litispendência. Art. 3 CPP c/c art. 267, V, CPC. Transitou em julgado em 03/09/2014. Arquivado em 25/09/2015. 28 Foi expedida uma carta precatória. Foi constatada a existência de duas ações penais em trâmite onde ambos os libelos denunciam a acusada como incurso, pelo mesmo fato, em um determinado delito, tendo sido impositivo o reconhecimento da litispendência. 28. Processo: 0007271-93.2013.4.01.3701 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ALONSO PEREIRA SANTOS Data de Autuação/Representação: 22/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de ofício. A demora de 02 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 06 cartas precatórias. 29. Processo: 0007296-75.2014.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: FRANCISCO COSTA DA SILVA Data de Autuação/Representação: 07/02/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de carta precatória. Não foi expedida nenhuma carta precatória. 30. Processo: 0016765-19.2012.4.01.3700 Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ANTONIO APRIGIO DA ROCHA Data de Autuação/Representação: 02/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. A demora de 03 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 05 cartas precatórias. 31. Processo: 0027178-23.2014.4.01.3700 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: MANOEL NUNES DA SILVA Data de Autuação/Representação: 12/06/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo e o prazo prescricional encontram-se suspensos desde 18/07/2014. Foram expedidas 05 cartas precatórias. 32. Processo: 0006692-48.2013.4.01.3701 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL (Imperatriz) Autor: Ministério Público Federal - MPF 29 Réus: ANTONIO RICHART Data de Autuação/Representação: 22/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. A demora de 02 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 03 cartas precatórias. 30 01.7. MATO GROSSO: 01- 0001762.33.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Marcos da Rocha Silva Data de Representação/Autuação: 02/02/2012 Houve sentença com exame de mérito em 05/02/2013. Fundamentação: CONDENATORIA. Art. 149 do CP, por trabalho degradante e jornada exaustiva, art. 14 da Lei 10.826/2003, porte ilegal de armas e art. 129, §1º, 𝐼𝐼 do CP, lesão corporal. Pena: 10 anos de reclusão e 200 dias multa. Regime fechado Demora até sentença de 1° instância: 1 ano Foram expedidas 5 cartas precatórias Houve recurso de apelação interposto pelo réu em 19/02/2013 Transito em julgado em 28/11/2014 02-0010276-092011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7° Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: João Carlos Petrucci e Altair Capobiano Data de Autuação:15/02/2011 Houve sentença com exame de mérito em 14/05/2013 Sentença absolutória para os dois réus. Demora até sentença de 1º instância: 2 ano e 3 meses Foram expedidas 5 cartas precatórias Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 20/06/2013 Ainda não transitou em julgado 03- 0014635-36.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor:Ministério Público Federal Réu: Caetano Polato Data de Autuação:14/05/2010 Houve sentença com exame do mérito em 31/05/2013 Sentença absolutória Demora até sentença de 1° instância: 3 anos. Foram expedidas 4 cartas precatórias Houve recurso de apelação interposto pelo MPF 19/07/2013 Ainda não transitou em julgado 04- 0002085-38.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: Vara Única de Diamantino Autor: Ministério Público Federal Réus: Hudson Beltran Rodrigues e Júlio Sinpak Data de Autuação:23/10/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se me andamento. 31 A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 15 cartas precatórias 05- 0002085-38.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: Vara única de Diamantino Autor: Ministério Público Federal Réus: Júlio Cinpack e Hudson Beltran Rodrigues Data de Autuação: 23/10/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 12 cartas precatórias 06- 0004561-15.2013. 4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Francisco Assis de Freitas; Marcio Rogério Dias de Freitas Venturini, Valdir Carlos da Silva Data de Autuação: 03/04/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento A demora de mais de 3 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 4 cartas precatórias Ainda não transitou em julgado 07- 0006337-84.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Gilson Silveira e Rui Zilario Silveira Data de Autuação: 20/03/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 7 cartas precatórias 08- 0001588-78.2013.4.01.3603 Local de Tramitação: 2º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Adilson Ros Akutagawa e José Raimundo de Souza da Silva Data de Autuação: 13/03/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento (conclusos para decisão) A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade em localizar os réus para citação. 09- 0001593-03.2013.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal 32 Réu: Altair Venzentin Data de Autuação: 14/03/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade em localizar os réus para citação. Foram expedidas 5 cartas precatórias 10- 0003744-39.2013.4.01.3603 Local de Tramitação: 2 º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Fracisco Celson Benedito e Clayton Grassioto Data de Autuação:19/08/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 2 anos se deu em razão de vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia. Foram expedidas 3 cartas precatórias 11- 0005566-63.2013.4.01.3603 Local de Tramitação:1º Vara Federal Autor: Ministério público Federal Réu: Luiz Augusto Reboucas Data de Autuação:13/12/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos deve-se a demora para designação da audiência. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 12- 0002578-44.2014.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Silvio Zulli Data de Autuação: 25/02/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 1 ano é tempo razoável para o processo. Foram expedidas 1 carta precatória. 13- 0005842-69.2014.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Marcio Henrique Marcondes Larios Data de Autuação:14/04/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo, no entanto houve uma demora em localizar os réus para citação. Foi expedida 1 carta precatória. 14- 0015481-14.2014.4.01.3600 33 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Marcelo Alves Costa e Wagner Pereira Lopes Data de Autuação: 24/09/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 15- 0001895-89.2014.4.01.3605 Local de Tramitação: Vara única de Barra do Graças Autor: Ministério Público Federal Réu: Luiz Alfredo Feresin de Abreu Data de Autuação: 12/08/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 16- 0005202-22.2012.4.01.3605 Local de Tramitação: Vara Única de Barra do Graças Autor: Ministério Público Federal Réu: Marcelo Sampaio Correa Data de Autuação: 16/08/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se aguardando conclusos para decisão desde 10/08/2015. A demora de 3 anos deve-se a demora para realização de audiências e para o cumprimento das cartas preacatórias. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 17- 0005562-54.2012.4.01.3605 Local de Tramitação: Vara única de Barra do graça Autor: Ministério Público Federal Réu: Roberto Amarral Possato Data de Autuação:09/10/2012 Houve sentença sem exame de mérito em 23/09/2014 Fundamentação: Perempção; litispendência. “Acolho os embargos de declaração para reconhecer a litispendência e declarar a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo267,V do Código Processo Penal, aplicado subsidiariamente” Demora até sentença de 1° instância: 3 anos. Foram expedidas 2 cartas precatórias Não houve recurso de apelação Transito em julgado em 20/01/2015 18- 0005601-51.2012.4.01.3605 Local de Tramitação: Vara única de Barra do graça Autor: Ministério Público Federal 34 Réus: Antonio Carlos Francolin, Eurides Bernardo da Fonseca e José Santana Ferraz de Lima Data de Autuação: 18/10/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 19-0000358-41.2012.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Walters Monteiro Junior, José Paulo Franco de Castro; Agnaldo Mendes Brito, José de Souza e Claudeci do Nascimente. Data de Autuação: 27/02/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas Foram expedidas 9 cartas precatórias. 20- 0002274-13.2012.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: Ministério Publico Federal Réus: Laudemir Antonio sebbem, José Antonio Rocha e Altair Angelo Moreschi Data de Autuação: 28/09/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 3 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia. Foram expedidas 10 cartas precatórias 21- 0002438-75.2012.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Ailson Hercula Ferreira Data de Autuação: 07/11/2012 Houve sentença sem exame de mérito em 11/07/2013 Fundamentação: Perempção; litispendência. “[...] com fundamento no art. 267,V do Codigo Processo Civil e art. 95 do CPP, julgo extinta o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência” Demora até sentença de 1° instância: 1 ano Foi expedida 1 carta precatória Ainda não houve recurso de apelação Ainda não houve transito em julgado 22- 0003466-15.2011.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réus: Bruno Camara Biagione e Luiz Rodrigues Borges Data de Autuação: 26/10/2011 35 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia Foram expedidas 6 cartas precatórias 23- 0000394-40.2013.4.01.3604 Local de Tramitação: Vara Única de Diamantino Autor: Ministério Público Federal Réu: Luciano Aparecido Correia e Francisco de Assis Benedito Data de Autuação: 20/05/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da demora em se localizar os réus para citação. Foram expedidas 6 cartas precatórias 24- 0001237-05.2013.4.01.3604 Local de Tramitação: Vara única de Diamantino Autor: MPF Réus: Alberto Florense e Cleber Bertholine Aguilar Data de Autuação: 13/12/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia. Foram expedidas 6 cartas precatórias 25- 0003024-09.2012. 4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Pedro Furquim pereira Data de Autuação: 29/06/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 3 anos se deu em razão de que houve em 05/11/2012 uma “ suspensão do processo penal , ordenamento do comparecimento do réu em secretaria” Não foram expedidas cartas precatórias 26- 0003872-93.2012.4.01.3603 Local de Tramitação: 1° Vara Federal Autor: MPF Réu: Osmar Dias dos Santos Data de Autuação: 23/08/2012 Houve sentença com exame de mérito em 12/09/2012 Fundamentação: Absolutória. “Não observo a existência de elementos aptos a caracterizar a conduta de reduzir quaisquer trabalhadores a condição análoga a de escravo” Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 mês Foi expedida 1 carta precatória Houve recurso em sentido estrito interposto em 15/07/2014 Ainda não Transito em julgado 36 27- 0005202- 28.2012.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: João Carlso Petrucci Data de Autuação: 23/11/2012 Houve sentença sem exame de mérito em 13/12/2013 Fundamentação: litispendência. Demora até sentença de 1° instância: 1 ano. Foi expedida 1 carta precatória. Transito em julgado em 13/03/2014 28- 0003488-42.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Alan Brasill, Simone dos Santos e João dos Santos Data de Autuação: 01/02/2012 Houve sentença com exame de mérito em 22/03/2013 Fundamentação: artigo 397, III DO CPP. Demora até sentença de 1° instância: 1 ano Foi expedida 1 carta precatória. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 10/04/2013. Ainda não Transitou em julgado. 29- 8729-94.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Não Informado Data de Autuação: 23/04/2012 Houve sentença com exame de mérito em 20/03/2013 Fundamentação: Absolvição sumaria. Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 ano Foram expedidas 2 cartas precatórias Recurso de apelação interposto pelo autor em 12/04/2013 Não transitou em julgado. 30- 0010400-55.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7ª Vara Federal Autor: MPF Réu: João Carlos Paulino, Libero Luchesi Sobrinho e Joelcio Claro dos Santos Data de Autuação: 21/05/2012 Houve sentença com exame de mérito em 31/05/2013 Fundamentação: atipicidade material da conduta dos réus. Demora até sentença de 1° instância: mais de 1ano Foi expedida 1 carta precatória. Ainda não Transitou em julgado. 37 31- 0014208-68.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7 Vara Federal Autor: MPF Réus: Romão ribeiro Flor e Rudimar Capra Data de Autuação: 25/09/2012 Houve sentença com exame de mérito em 20/05/2013 Fundamentação: atipicidade material da conduta dos réus. Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 ano Não foram expedidas cartas precatórias Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 17/06/2013 Ainda não transitou em julgado. 32- 0014404-72.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara federa Autor: MPF Réu: Artur Carvalho dos Reis Data de Autuação: 06/07/2011 Houve sentença com exame de mérito em 28/08/2014 Fundamentação: Absolutória Demora até sentença de 1° instância: mais de 1 ano Foram expedidas 4 cartas precatórias Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 02/09/2014 Ainda não Transitou em julgado 33-0020196-07.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Antenor Alves dos Santos e Flávio Souza da Silva Data de Autuação: 08/08/2011 Houve sentença sem exame de mérito em 25/01/2013 Fundamentação: Prescrição, Extinção de Punibilidade. Demora até sentença de 1° instância: quase 2 anos Foram expedidas 2 cartas precatórias. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 25/02/2013 Ainda não transitou em julgado 34- 0020210-88.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7ª Vara Federal Autor: MPF Réus: José Carlos Ramos Rodrigues; Adelino ramos rodrigues; Sílvio Ramos Rodrigues e Emerson da Silva Dias Data de Autuação:13/09/2011 Houve sentença com exame de mérito em 31/05/2013 Sentença absolutória para os réus- Absolvição sumaria- Conduta atípica Demora até sentença de 1º instância: quase 2 anos. 38 Foram expedidas 2 cartas precatórias. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 20/06/2013 Ainda não transitou em julgado 35- 0014485-55.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réus: Mario Celso Lopes; Mario Celso Lincoln Lopes Data de Autuação: 14/05/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão dos muitos incidentes a serem resolvidos e às sucessivas remarcações de audiências. Foram expedidas 8 cartas precatórias 36- 0015673-83.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Walmir de Souza; Pedro Felix da Silva Filho Data de Autuação: 08/07/2010 Houve sentença sem exame de mérito em 06/03/2015 Fundamentação: Perempção; litispendência; coisa Julgada. Demora até sentença de 1° instância: 4 anos. Foram expedidas 5 cartas precatórias Transito em julgado em 03/07/2015 37- 0017599-02.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 7 º Vara Federal Autor: MPF Réu: Edjalma Bezerra de Araujo Data de Autuação: 10/08/2010 Houve sentença sem exame de mérito em 08/05/2015 Fundamentação: Extinção de punibilidade; prescrição. Demora até sentença de 1° instância: mais de 4 anos. Foram expedidas 4 cartas precatórias. Transito em julgado em 08/06/2015. 38- 0018329-13.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Valdir Santos Andrelino; Anselmo Medeiros Araújo Data de Autuação: 29/07/2010 Houve sentença sem exame de mérito em 08/05/2015 Fundamentação: Extinção de punibilidade; prescrição. Para ambos os réus. Demora até sentença de 1° instância: mais de 4 anos (processo foi suspenso por um período, o que justifica a demora). Foi expedida 1 carta precatória. 39 Transito em julgado em 11/04/2013. 39- 0023236-31.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 5° Vara Federal Autor: MPF Réus: René Pompeo de Pina; Osmando Marcolino de Oliveira Data de Autuação: 20/09/2010 Houve sentença com exame de mérito em 04/08/2014 Fundamentação: A conduta dos réus não constitui o crime de redução a condição análoga a de escravo. Demora até sentença de 1° instância: quase 4 anos Foram expedidas 8 cartas precatórias Transitou em julgado em 02/09/2014 40- 0026582-87.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Antenor Berte; Evandro Pereira neves; Eduardo de Lima Data de Autuação: 27/07/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia e a própria citação dos acusados. Foram expedidas 6 cartas precatórias 41- 0004064-03.2010.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Fernando Fraga da Silva; Edson Ribeiro de Mendonça Data de Autuação: 08/07/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão de vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia. Foram expedidas 9 cartas precatórias OBS: Foi extinta a punibilidade do réu Edson Ribeiro de Mendonça em decisão proferida em 25/02/2012 42- 0004232-05.2010.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Aldo Aufiero; Vanderlei Stenli Data de Autuação: 23/07/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 5 anos se deu em razão do fato de que houve vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia. Foram expedidas 5 cartas precatórias 40 43- 0008182-16.2010.4.01.3603 Local de Tramitação: 1ºVara Federal Autor: MPF Réu: Leomar Pisoni; Marcione Ramalho Vanderley. Data de Autuação: 07/12/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos, assim como a dificuldade de citação dos réus. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 44- 0001761-48.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: Vara única de Diamantino Autor: MPF Réu: Honório Nunes Filho Data de Autuação: 20/09/2012 Houve sentença sem exame de mérito em 12/03/2015 Fundamentação: Improcedência do pedido. Fato não constitui o crime. Réu absolvido. Demora até sentença de 1° instância: mais de 2 ano. Foram expedidas 2 cartas precatórias Transito em julgado em 29/03/2016 45- 0001783-09.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal Autor: MPF Réu: José Correa Filho Data de Autuação: 09/12/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia. Foram expedidas 6 cartas precatórias 46- 0002353-92.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Olavo Demari Webber Data de Autuação: 16/12/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 4 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia, assim como a suspensão do processo . Foram expedidas 5 cartas precatórias 47- 0005092-06.2010.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Cláudio da Silva Machado ; Hermindo Correia da Silva; Edson Ribeiro de Mendonça 41 Data de Autuação: 13/09/2010 Houve sentença sem exame de mérito em 04/07/2013 Fundamentação: Extinção de punibilidade, pela morte de Edson Ribeiro, apenas. Demora até sentença de 1° instância: mais de 2 anos Foi expedida 7 cartas precatórias Ainda não Transitou em julgado 48- 0000226-72.2012.4.01.3604 Local de Tramitação: Vara Única de Diamantino Autor: MPF Réu: Sadi Tomasini, Albano Jose Bieuz, Benedito Jose da Silva e Joao Yotaka Irotani Data de Autuação: 28/03/2012 Houve sentença com exame de mérito em 27/04/2016 Fundamentação: Pedido improcedente. Absolutória. Demora até sentença de 1° instância: 3 anos, a demora se deu em razão das diversas cartas precatórias e audiências de instrução remarcadas. Foi expedida 14 cartas precatórias Ainda não Transitou em julgado 49- 0000227-57.2012.4.01.3604 Local de Tramitação: Vara Unica de Diamantino Autor: MPF Réu: Aparecido Barbosa da Silva Data de Autuação: 28/03/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 3 anos se deu em razão das várias cartas precatórias expedidas, a dificuldade de citação do réu e remarcação de audiências. Foram expedidas 8 cartas precatórias 50- 4136-10.2012.4.01.3604 Local de Tramitação: Vara Única de Diamantino Autor: MPF Réu: Luiz Bononi Data de Autuação: 01/10/2012 Ainda não houve sentença em 1ª instância. A demora de 3 anos deve-se às muitas cartas precatórias e a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 51- 0004052-21.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Marcelo Kreibich Data de Autuação:27/02/2012 Houve sentença com exame de mérito em 10/03/2015 Fundamentação: Absolutória, a conduta atípica. 42 Demora até sentença de 1° instância: 3 anos, devido a suspensão. Foram expedidas 4 cartas precatórias Recurso de Apelação interposto pelo autor em 25/03/2015 Ainda não transitou em julgado. 52- 0013681-19.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7 Vara Federal Autor: MPF Réu: Pedro Luiz Tomazini Data de Autuação: 08/08/2012 Ainda não houve sentença. A demora de 3 anos deve-se a demora para realização de audiência e do cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 6 cartas precatórias 53- 0015579-67.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7 Vara Federal Autor: MPF Réu: Marcelo Kreibich Data de Autuação: 19/09/2012 Houve sentença sem exame de mérito em 13/09/2013 Fundamentação: Absolutória, litispendência. Demora até sentença de 1° instância: quase 1 ano. Foi expedida 1 carta precatória. Transitou em julgado em 18/11/2013. 54- 0015713-94.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 5 Vara Federal Autor: MPF Réu: Leonidas Roque volpato Data de Autuação: 10/08/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 3 anos se deu em razão de incidentes que ocorreram ao longo do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias 55- 0000404-61.2011.4.01.3602 Local de Tramitação: Vara única de Rondonopolis Autor: MPF Réu: Lindomar Rolin da Silva; Francisco de Assim de Araújo; Alaelson José Mizon Data de Autuação: 25/01/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão de incidentes que ocorreram ao longo do processo e ao grande numero de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 12 cartas precatórias 43 56- 0005333-40.2011.4.01.3602 Local de Tramitação: Vara única de Rondonopolis Autor: MPF Réu: Edilson Pereira Neto; Alaelson Jose Mizon; Clóvis PAtriota Data de Autuação: 24/11/2011 Houve sentença sem exame de mérito em 20/02/2013 Fundamentação: Absolutória. Prescrição e decadência para o réu Clóvis Patriota. O Processo ainda está em andamento para os demais réus. Demora até sentença de 1° instância: 1 ano. Foi expedida 1 carta precatória Ainda não Transitou em julgado 57- 0003553-96.2010.4.01.3603 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal Autor: MPF Réu: Leonísio Lemos Melo Júnior, Edivan Pereira Lima e Izidoro Gonçales Faleiro Data de Autuação: 19/06/2012 Houve sentença com exame de mérito em 22/05/2013 Fundamentação: Absolutória. Prescrição e decadência. Extinção de Punibilidade. Condenação Leonidas Junior nas penas do art 297 4º do Código Penal, mas absolvição da imputação dos arts 149 e 337A ambos do Código Penal. Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 ano. Não Foram expedidas cartas precatórias. Transitou em julgado em 19/08/2015 58- 0004659-59.2011.4.01.3603 Local de Tramitação: 1 º Vara Federal Autor: MPF Réu: Jair Jose Gonçalves Data de Autuação: 14/06/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas e remarcação de audiências pelo não comparecimento das testemunhas. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 59- 0004687-27.2011.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Romeu Parizotto Data de Autuação: 21/06/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão do grande numero de cartas precatórias expedidas e remarcação de audiências. Foram expedidas 9 cartas precatórias 60- 0006170-92.2011.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal 44 Autor: MPF Réu: Nilton da Cruz Data de Autuação: 02/09/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão do grande numero de cartas precatórias expedidas e incidentes processuais como remarcação de audiências, além do deferimento de oitiva de testemunha Foram expedidas 8 cartas precatórias 61- 3552-14.2010.4.01.3603 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Leonisio Lemos Melo junio, Izidoror Gonçalves; Edivan Pereira Lima Data de Autuação: 19/06/2012 Houve sentença sem exame de mérito em 20/12/2012 Fundamentação: Absolutória, litispendência, perempção. . A demora de 6 meses para a sentença é tempo razoável do processo. Não foi expedida carta precatória. Transitou em julgado em 09/08/2013 62- 4701-20.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Luiz Alcir de Moraes; Luis Andre lemos de Moraes Data de Autuação: 05/11/2010 Houve sentença com exame de mérito em 29/01/2015 Fundamentação: Absolutória para os dois réus. Não foram encontradas provas suficientes para configurar a materialidade do crime. Atipicidade penal. A demora de 4 anos para sentença deve-se à suspensão do processo por um determinado período. Foram expedidas 3 carta precatória Ainda não transitou em julgado 63- 0005245-08.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Aldo Pedreschi; Aldo Pedreschi Filho; Carlos Augusto Prado Lico Data de Autuação: 04/11/2010 Ainda não houve sentença em primeira instância. A demora processual de 5 anos deve-se à suspensão do processo por um período além do razoável. Foram expedidas 3 cartas precatórias 64- 0005915-46.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF 45 Réu: Mário Celso Lincoln Lopes Data de Autuação: 25/11/2010 Houve sentença sem exame de mérito em 15/01/2014 Fundamentação: Absolutória. Litispendência A demora de 3 anos para a sentença deve-se à Foi expedida 1 cartas precatórias Ainda não Transitou em julgado 65- 0010435-83.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Luis Antonio Siqueira Reis Dias, José Mota da Silva Data de Autuação: 09/04/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas e incidentes processuais como remarcação de audiências e deferimento de oitiva de testemunhas, assim como a suspensão do processo por um período. Foram expedidas 6 cartas precatórias 66- 0002636-18.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Carlos Augusto de Freitas ; Benedito Aparecido Silva Data de Autuação: 16/12/2011 Houve sentença com exame de mérito em 31/05/2013 Fundamentação: Absolvição Sumária para os réus Demora de 1 ano para sentença de 1° instância é tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias Recurso de Apelação interposto pelo autor em 18/06/2013 Ainda não Transitou em julgado. 67- 0002645-77.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Ivani da Silva Ferreira, José Barbosa da Silva, Rodrigo Fantinatti de Brito e Victor Fantinatti de Brito Data de Autuação: 16/12/2011 Houve sentença com exame de mérito em 31/05/2013 Fundamentação: Absolvição Sumária para todos os réus. Demora de 1 ano para sentença é tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias Recurso de Apelação interposto pelo autor em 20/06/2013 Ainda não Transitou em julgado 68- 0006349-35.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal 46 Autor: MPF Réu: Valmor Bressan e Priscilla Bressan Bagestan Data de Autuação:16/02/2011 Ainda não houve sentença em 1ª instância. A demora de 5 anos deve-se à suspensão do processo por um período. Foram expedidas 4 cartas precatórias 69- 0010903-13.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Oreste Jose Ribeiro Filho; Reginaldo Duarte de Jesus Data de Autuação: 27/05/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão de incidentes processuais como remarcação de audiências e deferimento de oitiva de testemunhas Foram expedidas 3 cartas precatórias Ainda não transitou em julgado 70- 13717-95.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7 Vara Federal Autor: MPF Réu: Fernando Jorge Peralta; Marcos Mendes Mainardes Data de Autuação: 01/04/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão de incidentes processuais como remarcação de audiências e deferimento de oitiva de testemunhas e suspensão do processo Foram expedidas 7 cartas precatórias 71- 13719-65.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: ALUIZIO ANTONIO GOMES E DOMINGOS PEREIRA COSTA Data de Autuação: 05/04/2011 Ainda não houve sentença em 1ª instância. A demora de 4 anos deve-se à suspensão do processo por um período. Foram expedidas 8 cartas precatórias 72- 0014605-64.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Marco Antonio Mattana Sebben, Laudemir Antonio Sebben, Jose Antonio Rocha, Claudino Fank Data de Autuação: 06/06/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo. 47 Foram expedidas 5 cartas precatórias 73- 0016589-83.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Valtenir João Rigon; Paulo Roberto Marchioreto Data de Autuação: 20/06/2011 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se parado desde 18/03/2013, sem causa justificada. Foram expedidas 3 cartas precatórias 74- 0019014-83.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Fernando Fantinatti de Brito; Rodrigo Fantinatti de Brito; Ivani da Silva Ferreira. Data de Autuação: 18/07/2011 Houve sentença com exame de mérito em 08/08/2015 Fundamentação: Absolutória para os três réus. Não foram encontradas provas suficientes para a materialidade do crime. A demora de 4 anos para sentença de 1° instância deve-se a suspensão do processo por um período. Foram expedidas 6 cartas precatórias Transitou em julgado em 23/11/2015 75- 0019015-68.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 5º Vara Federal Autor: MPF Réu: Cleito Carlos Davila; Adinaldo Marciano de Souza. Data de Autuação: 26/07/2011 Houve sentença com exame de mérito em 17/08/2015 Fundamentação: Absolutória para os dois réus. Fato atípico A demora 4 anos deve-se aos incidentes processuais e a suspensão do processo. Foram expedidas 5 cartas precatórias Recurso de Apelação interposto pelo autor em 15/09/2015 Ainda não Transitou em julgado 76- 0019717-14.2011.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Emanoel Gomes Bezerra Junior Data de Autuação: 20/07/2011 Houve sentença com exame de mérito em 28/04/2015 Fundamentação: Absolutória. Fato atípico A demora de 4 anos para sentença deve-se Foi expedida 1 carta precatória Recurso de Apelação interposto pelo autor em 03/06/2015 48 Ainda não Transitou em julgado 77- 0022862-15.2010.4.01.3600 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: MPF Réu: Divino Ivo da Rocha Data de Autuação: 14/05/2010 Houve sentença com exame de mérito em 22/08/2014 Fundamentação: Absolutória. Fato atípico A demora de 4 anos para sentença deve-se Foram expedidas 3 cartas precatórias Recurso de Apelação interposto pelo autor em 09/09/2014 Ainda não Transitou em julgado 78- 0001426-29.2012.4.01.3600 Local de Tramitação: Vara única de Barra do Graças Autor: MPF Réu: Ilias Antonio de Oliveira e Antonio Claret Ferreira Data de Autuação: 05/06/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos deve-se à Foi expedida 1 carta precatória 79- 0003999-08.2010.4.01.3601 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Amauri Salvador; Ailson Herculano Ferreira Data de Autuação: 06/07/2010 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos deve-se Ao grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias 80- 344-71.2014.4.01.3606 Local de Tramitação: Vara única de Juína Autor: MPF Réu: Antonio Marcos Luiz de Carvalho / Marilene Camargo ; Terencio Argemiro de Franca Data de Autuação: 28/02/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no intervalo. Foram expedidas 5 cartas precatórias 81- 345-56.2014.4.01.3606 Local de Tramitação: Vara única de Juína Autor: MPF 49 Réu: Moacir Sansao; Moacir Sansao Junior Data de Autuação: 28/02/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no intervalo. Foram expedidas 4 cartas precatórias 82- 379-40.2014.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Geraldo aires de Souza Nunes; Edmar Koller Heller; Mario Faria de Lima Data de Autuação: 13/02/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no intervalo. Foram expedidas 6 cartas precatórias 83- 1293-07.2014.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Joao Fidelis Neto; Leandro Fidelis Data de Autuação: 31/03/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 2 cartas precatórias 84- 1520-94.2014.4.01.3603 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF Réu: Joao Bertin Filho; Alexandre Matos de Andrade; Lero Antonio de Souza Data de Autuação: 07/04/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. Foram expedidas 4 cartas precatórias Ainda não transitou em julgado 85- 0005090-53.2012.4.01.3605 Local de Tramitação: Vara única de Barra do graças Autor: MPF Réu: Eduardo de Queiroz Monteiro Data de Autuação: 20/03/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 3 anos se deu em razão das diversas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 13 cartas precatórias 50 01.8. MINAS GERAIS 1-Processo nº 1684-09.2012.4.01.3804 Local de Tramitação: Vara Única De Passos Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Ki Hwan Jeong Data de Autuação/Representação: 13/06/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso desde 20/06/2013. A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo, bem como a dificuldade na citação do réu. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 2-Processo nº 2926-64.2012.4.01.3816 Local de Tramitação: Vara Única De Teófilo Otoni Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Sormany Amorim De Souza Data de Autuação/Representação: 11/07/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 3-Processo nº 6856-83.2013.4.01.3807 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Adriano Gonçalves Lima Data de Autuação/Representação: 17/09/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de quase 3 anos se deu em razão do fato de que houve lentidão no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 4-Processo nº 664-98.2013.4.01.3819 Local de Tramitação: Vara Única De Manhuaçu Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Fernando Rodrigues De Cristo E Julio De Paula Data de Autuação/Representação: 05/03/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da excessiva lentidão no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como a dificuldade na citação dos réus. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 5-Processo nº 663-19.2013.4.01.3818 51 Local de Tramitação: Vara Única de Unaí Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Antonio Jose De Oliveira Data de Autuação/Representação: 28/06/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, apresentando inércia de alguns juízes deprecados, sendo comum os despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 6-Processo nº 964-90.2013.4.01.3809 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Eduardo Barbosa De Mello E Arnaldo De Souza Pereira Data de Autuação/Representação: 13/02/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como a dificuldade de localização das vítimas e testemunhas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 7-Processo nº 2546-28.2013.4.01.3809 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Paulo Alves De Lima Data de Autuação/Representação: 26/09/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão do não cumprimento das cartas precatórias expedidas, com inércia dos juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 8-Processo nº 5711-55.2014.4.01.3807 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Angelo Augusto Da Silva Data de Autuação/Representação: 15/05/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 9-Processo nº 1693-28.2013.4.01.3806 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal 52 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Nilton Cezar Da Silva Data de Autuação/Representação: 20/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, havendo demora em seu cumprimento, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 10-Processo nº 539-05.2014.4.01.3817 Local de Tramitação: Vara Única De Paracatu Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Carlos Augusto Campos, Geraldo David De Souza, Joao Vitor Penha E Willian Aparecido Pedro Data de Autuação/Representação: 26/03/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como a demora no cumprimento das mesmas. Foram expedidas 12 cartas precatórias. 11-Processo nº 739-09.2014.4.01.3818 Local de Tramitação: Vara Única de Unaí Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Fernando Da Cunha Lara E Gilson Aparecido Lira Data de Autuação/Representação: 02/07/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a citação dos réus por edital. A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade na citação dos réus. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 12-Processo nº 740-91.2014.4.01.3818 Local de Tramitação: Vara Única de Unaí Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marcus Aurelio Caetano E Waldeci Gomes Fernandes Data de Autuação/Representação: 02/07/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas em um curto espaço de tempo, bem como inércia dos juízes deprecados. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 13-Processo nº 1125-42.2014.4.01.3817 Local de Tramitação: Vara Única De Paracatu Autor: Ministério Público Federal - MPF 53 Réu: Pedro Braz Cavalcante Data de Autuação/Representação: 22/05/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve dificuldade na citação do réu. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 14-Processo nº 3785-35.2011.4.01.3810 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Jossiel Virginio Pimentel Data de Autuação/Representação: 09/11/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 5 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como a demora no cumprimento destas. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 15-Processo nº 1075-81.2012.4.01.3818 Local de Tramitação: Vara Única De Unaí Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Neri Carlos Colpo, José Oliveira Da Silva, Adelino De Jesus Oliveira e José Noredi Dos Santos Data de Autuação/Representação: 02/08/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, havendo inércia de alguns juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 16-Processo nº 1669-74.2011.4.01.3804 Local de Tramitação: Vara Única De Passos Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Romeu Lemos Rey, Gustavo Antonio Ursino e Sebastiao Otaviano Marques Data de Autuação/Representação: 02/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, havendo demora excessiva no cumprimento das mesmas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 23 cartas precatórias. 17-Processo nº 0006838-06.2011.4.01.3816 Local de Tramitação: Vara Única De Teófilo Otoni Autor: Ministério Público Federal - MPF 54 Réus: Gilson Afonso Dos Santos Data de Autuação/Representação: 08/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houve demora no cumprimento das cartas precatórias expedidas, havendo demora no cumprimento das mesmas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 18-Processo nº3197-03.2012.4.01.3807 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Jose Soares Cordeiro E Jose Edmilson Cordeiro Data de Autuação/Representação: 25/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Houve também suspensão do processo. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 19-Processo nº1091-59.2012.4.01.3810 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Nelson Luiz Pereira Data de Autuação/Representação: 20/04/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso desde 01/09/2015. A demora de 4 anos se deu em razão da dificuldade na citação do réu, ocasionando suspensão do processo penal por conta da ausência em interrogatório do réu citado em edital. 20-Processo nº0000018-30.2013.4.01.3806 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Jose Queiroz Data de Autuação/Representação: 10/01/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve lentidão no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 21-Processo nº0000061-98.2012.4.01.3806 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF 55 Réus: Joao Batista Marques, Lazaro Jose Nunes e Paulo Da Silva Ferreira Data de Autuação/Representação: 23/01/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 22-Processo nº1063-70.2012.4.01.3817 Local de Tramitação: Vara Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Versionil Coelho De Camargos Data de Autuação/Representação: 31/08/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão de reiteradas suspensões do processo, dificuldade na citação do réu e inércia dos juízes deprecados, sendo necessários despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 23-Processo nº1075-81.2012.4.01.3818 Local de Tramitação: Vara Única De Unaí Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Jose Noredi Dos Santos; Neri Carlos Colpo; Jose Oliveira Da Silva; Adelino De Jesus Oliveira Data de Autuação/Representação: 02/08/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem inércia de alguns juízes deprecados. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 24-Processo nº785-11.2012.4.01.3804 Local de Tramitação: Vara Única de Passos Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Eustaquio Da Silveira Vargas e Jose Domingos Luis Dos Santos Data de Autuação/Representação: 21/03/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como a dificuldade na citação do réu. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 25-Processo nº 0003677-49.2010.4.01.3807 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal 56 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Carlos Rodrigues De Oliveira Data de Autuação/Representação: 12/05/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado provisoriamente. A demora de 6 anos se deu em razão da dificuldade na citação do réu, a qual ocasionou diversas suspensões causadas pelo não comparecimento do réu em audiência, mesmo que citado em edital. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 26-Processo nº 0005718-52.2011.4.01.3807 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Joaquim Candido Alves Moreira Data de Autuação/Representação: 16/09/2011 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo transitou em julgado em 06/10/2014. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 12 cartas precatórias. Não sofreu recurso. 27-Processo nº 133-18.2013.4.01.3817 Local de Tramitação: Vara Única De Paracatu Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Flavio Lucio Pereira Da Silva Data de Autuação/Representação: 13/02/2013 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Regime aberto. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve lentidão no cumprimento das cartas precatórias, bem como a recorrente suspensão do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 28-Processo nº 394-80.2013.4.01.3817 Local de Tramitação: Vara Única De Paracatu Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Edilio Peron Ferrari, Edilio Ferrari Junior E Osmar Teixeira Alves Data de Autuação/Representação: 11/04/2013 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 3 anos e 2 meses de reclusão e 265 dias-multa. Regime aberto. O réu Osmar Teixeira Alves teve sua absolvição pedida pelo MPF, sendo absolvido por ser considerado somente uma ponte de aliciamento dos trabalhadores. 57 A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, algumas não cumpridas, bem como reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 29-Processo nº 0001216-35.2014.4.01.3817 Local de Tramitação: Vara Única De Paracatu Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: José Luiz Fazarano,Vicente Paulo de Souza e José Claudison Silva Data de Autuação/Representação: 22/05/2014 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não restou comprovado a efetiva ocorrência dos fatos que confirmassem o tipo penal. Foram expedidas 1 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Trânsito em julgado em 08/06/2015. 30-Processo nº8079-15.2011.4.01.3816 Local de Tramitação: Vara Única De Teófilo Otoni Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Roberto Sebastiao Pimenta Data de Autuação/Representação: 03/09/2011 Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 4 anos e 2 meses de reclusão e 45 dias-multa. Regime semi-aberto. A demora de 5 anos se deu em razão dos recursos interpostos pelo réu. Foram expedidas 2 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 31-Processo nº7417-90.2011.4.01.3803 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Pedro Eustaquio Pelegrine Data de Autuação/Representação: 12/05/2011 Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva e 207, por aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:. Pena 5 anos de reclusão e 32 dias-multa. Regime semi-aberto. A demora de 5 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, havendo necessidade de diversas solicitações de informação acerca do cumprimento das cartas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 58 01.9. PARÁ 01- Processo: 0001501-03.2010.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única de Altamira Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: José Mariano Primo e Iris Dianari Primo Data de Autuação/Representação: 10/03/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 02 - Processo: 0001502-85.2010.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única de Altamira Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Cilesia Alves de Alencar e Mauricio Alves de Alencar Data de Autuação/Representação: 10/03/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 17 cartas precatórias. 03 - Processo: 0002217-93.2011.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única De Altamira Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Antonio Celestino dos Santos e Hugo Celestino dos Santos Data de Autuação/Representação: 21/09/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. bem como o reiterado reagendamento de audiências. Duas audiências foram canceladas por não ter encontrado a testemunha de acusação. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 04 - Processo nº 0001355-25.2011.4.01.3903 Local de tramitação: Vara Única de Altamira Data de Autuação/Representação: 28/07/2011 Réu: Maurício Alves dos Reis, Cristiani de Jesus Mendonça e Wilton Mario Gomes Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o reagendamento de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 05 - Processo: 0000032-48.2012.4.01.3903 Local de Tramitação: Altamira Autor: Ministério Público Federal - MPF 59 Réu: Jorive Tavares Data de Autuação/Representação: 26/01/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 6 cartas precatórias. A audiência foi cancelada uma vez por falta de intimação dos réus. Foi declarada extinta a punibilidade do réu Jorive Tavares, com em relação ao delito capitulado no art. 203, § 1º, I, do CP e, dando por saneado o processo; mantendo a decisão que recebeu a denúncia com relação ao delito capitulado no art.149 do CP. 06 - Processo: 0001861-64.2012.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única De Altamira Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Jose de Sousa Veloso Data de Autuação/Representação: 15/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 07 - Processo: 0001786-25.2012.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara única de Altamira Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Raimundo Nunes Ferreira e Jose Naides Alves de Amorim Data de Autuação/Representação: 09/03/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como houve expedição errônea de carta precatória. Foram expedidas 4 cartas precatórias. Obs: Foram expedidas erroneamente cartas precatórias para a comarca de Novo Progresso/Pa para a apresentação das defesas preliminares dos réus. Entretanto, a comarca correta é a de Novo Repartimento. 08 - Processo: 0001778-48.2012.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara única de Altamira Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Elido Trevisan Data de Autuação/Representação: 29/03/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando data para a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como pela dificuldade de intimar as testemunhas. As testemunhas arroladas pela acusação não 60 foram intimadas por estar em local incerto ou não sabido. Uma audiência foi cancelada por não ter sido encontrada a testemunha. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 09 - Processo: 0001839-06.2012.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara única de Altamira Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Jorge Nival Lopes Bispo Data de Autuação/Representação: 27/04/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 10 - Número do Processo: 0000843-71.2013.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única de Altamira Autor: Ministério Público Federal Réus: Danilo Cordeiro e Sérgio Castejon Garcia Data de Autuação/Representação: 17/05/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Duas audiências foram canceladas, pois os defensores dos réus não foram intimados da audiência. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 11 - Número do Processo: 0001598-95.2013.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única de Altamira Autor: Ministério Público Federal Réu: Sidney Gonçalves de Jesus Data de Autuação/Representação: 21/08/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 2 anos se deu em razão se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 12 - Número do Processo: 0002469-28.2013.4.01.3903 Local de Tramitação: Vara Única de Altamira Autor: Ministério Público Federal Réus: Francisco Roberto Oliveira de Carvalho Data de Autuação/Representação: 14/10/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 61 13 - Número do processo: 0001605-53.2014.4.01.3903 Local de tramitação: Vara Única De Altamira Data de Autuação/Representação: 13/06/2014 Réu: Milton Claudio De Sousa, José Lopes Da Silva, Ivaneude Ferreira Lima, Giovany Marcelino Pascoal. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a data da realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 14 - Processo nº 17364-08.2010.4.01.3900 Local de Tramitação: 3 Vara Federal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: DIOGO ANTÔNIO DE LIMA Data de Autuação/Representação: 27/05/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se concluso para sentença. A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 15 - Processo nº 0026658-50.2011.4.01.3900 Local de Tramitação: 4 Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ALEXANDRE SANZ VEIGA e PEDRO PAULO VIANNA BORGES Data de Autuação/Representação: 01/08/2011 Houve sentença absolutória em 27/06/2013. Fundamento: Sentença absolutória, com fundamento no art. 386, III, CPC: por entender o juiz que o fato não se constituiu em infração penal. A sentença foi proferida 2 anos após a instauração do processo. Foi expedida 1 carta precatória. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 19/08/2013, recebida com efeito suspensivo e devolutivo. Foram apresentadas contrarrazões. Os autos foram remetidos ao TRF – 1. 16 - Processo nº 0026665-42.2011.4.01.3900 Local de Tramitação: 4 Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: ELITON JOSE FRANCO DE LIMA Data de Autuação/Representação: 01/08/2011 Houve absolvição sumária do Réu João Leonardo Coutinho Carvalho, em 09/03/2012, com fulcro no art. 397, III do CPP, que transitou em julgado em 20/05/2012 – ele não era o empregador das vítimas. Prosseguimento do feito em relação ao outro réu. Houve sentença absolutória em 29/10/2015. Fundamento: Sentença absolutória, com fundamento no art. 386, III, CPP: o fato evidentemente não constitui crime. 62 A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão das cartas precatórias expedidas e da não realização de uma audiência. Foi expedida 3 carta precatória. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 18/11/2015. Processo aguardando despacho deferindo o recebimento da apelação. 17 - Processo nº 17738-87.2011.4.01.3900 Local de Tramitação: 4 Vara Federal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: RAIMUNDO NONATO SOUZA RODRIGUES Data de Autuação/Representação: 01/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como o representação ineficaz do réu . Obs: A resposta a acusação do Réu foi apócrifa. O juiz abriu prazo de 10 dias para autenticá-la, mas o advogado constituído não o fez, razão pela qual Foi nomeado defensor “ad hoc” do réu especificamente para a representação de resposta. Ademais, o réu não compareceu ao interrogatório designado para o dia 11/11/2015, razão pela qual foi decretada a revelia. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 18 - Processo nº 19944-74.2011.4.01.3900 Local de Tramitação: 4 Vara Federal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: JOAO RAIMUNDO, NEGUINHO DE TAL, FRANCISCO CAETANO NETO e WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS. Data de Autuação/Representação: 13/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. Houve despacho extinguindo a punibilidade de Harlen Luis Parente Lira em 27/02/2012. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como pela suspensão do processo penal ordenada em razão da ausência dos réus em interrogatório – os denunciados Neguinho de Tal vulgo gato e João Raimundo vulgo barbudo foram citados por edital. Não apresentaram defesa prévia nem constituíram advogado. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 19 - Processo: 0035500-19.2011.4.01.3900 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Wilton Alves da Silva Data de Autuação/Representação: 30/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como houve decretação da revelia do réu, que foi revogada posteriormente. 63 Foram expedidas 4 cartas precatórias. 20 - Processo: 0037456-70.2011.4.01.3900 Vara: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Pedro Paulo Vianna Borges e Alexandre Sanz Veiga Data de Autuação/Representação: 07/07/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação de memoriais. A demora de 4 anos se deu em razão do reagendamento de duas audiências. Foi decretada a revelia do Réu Pedro Paulo Viana Borges. A defesa dos réus requereu prova emprestada de outro processo que tramitava na 4º Vara, haja vista tratar de empresas do mesmo grupo com o mesmo quadro gestor com os mesmos diretores e que decorrentes de uma mesma ação fiscalizatória com descrição das irregularidades idênticas e que também foi declarada nos autos administrativos como inexistência de conduta criminosa. MPF concordou com a prova testemunhal emprestada. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 21 - Processo: 0030586-09.2011.4.01.3900 Vara: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Antonio Mauricio Faria Data de Autuação/Representação: 13/05/2011 Houve sentença sem exame de mérito em 17/09/2014. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo ainda não transitou em julgado. O processo foi sentenciado em 3 anos. Foram expedidas 3 cartas precatórias. Não sofreu recurso. 22 - Processo: 0027899-59.2011.4.01.3900 Local de tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Antonio Cuzzuol Sobrinho, Rodrigo Cuzzuol, Edras Almeida da Silva e Antonio Aarao Rubim Data de Autuação/Representação: 19/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o retorno das cartas precatórias de citação dos réus. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Ademais, houve muita dificuldade de localização dos réus. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 23 - Processo nº 0016144-38.2011.4.01.3900 Local de tramitação: 4ª Vara Federal Réu: José Batista da Silva Data de Autuação/Representação: 16/05/2011 64 Ainda não houve sentença de primeira instância. Em 07/05/2014 o processo sofreu baixa (reunião com o processo n 200982831). A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve suspensão do processo penal (em 02/06/2011) com fulcro no art. 366, do CPP. Art. 366. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 24 - Processo nº 0041734-17.2011.4.01.3900 Local de tramitação: 3ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 19/12/2011 Réu: Faustino Ubaldo Ferreira Ainda não houve sentença de primeira instância. Houve processo penal ordenada (em 10/09/2012): ausência em interrogatório do réu citado por edital. Em 09/11/2015, a Suspensão do processo penal foi novamente ordenada. Não houve expedição de carta precatória. 25 - Processo: 0040727-87.2011.4.01.3900 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal Réu: Jeová Eduardo Divino e Vilmar Lacerda Rocha Data de Autuação/Representação: 03/11/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 29 cartas precatórias, das quais 5 não foram cumpridas. 26 - Processo nº 0013425-49.2012.4.01.3900 Local de tramitação: 3ª Vara Federal Réu: Alberto Cardoso Nepomuceno Data de Autuação/Representação: 16/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 27 - Processo nº 14017-93.2012.4.01.3900 – PR-PA Local de Tramitação: 4 Vara Federal de Belém Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Rogério Lopes da Rocha Data de Autuação/Representação: 17/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o despacho que homologa a desistência das testemunhas. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como a reiterada desistência das testemunhas de acusação. Foram expedidas 12 cartas precatórias. 28 - Processo: 0028538-43.2012.4.01.3900 65 Local de Tramitação: 4ª vara federal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Ronaldo Araujo Costa e Hortencio Pinhoto Costa Data de Autuação/Representação: 09/10/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 29 - Número do Processo: 0009550-37.2013.4.01.3900 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal de Belém Autor: Ministério Público Federal Réu: Ivaldo Leal da Silva Data de Autuação/Representação: 11/04/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação dos memoriais finais. O processo tramita há 3 anos e a demora deve-se . Foram expedidas 2 cartas precatórias. 30 - Número do Processo: 0019783-93.2013.4.01.3900 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal de Belém Autor: Ministério Público Federal Réus: Jose Hilario Rodrigues de Freitas, Altino Coelho Miranda e Marcelo Silva do Amaral Brito. Data de Autuação/Representação: 09/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância para Altino Coelho Miranda. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência em 01/03/16. Houve sentença sem exame de mérito (em 08/09/2014) para Jose Hilario Rodrigues de Freitas e Marcelo Silva do Amaral Brito. Fundamentação: Denúncia rejeitada. Recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em 13/10/2014. O Recurso foi recebido, sem efeito suspensivo. Embargos de Declaração apresentado pela defesa do réu Altino Coelho Miranda em 13/10/2014. Contrarrazões aos embargos de declaração apresentado em 14/11/2014. Os embargos de declaração foram rejeitados. O processo tramita há 3 anos a demora deve-se a . Foram expedidas 2 cartas precatórias. 31 - Número do Processo: 0008727-63.2013.4.01.3900 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal de Belém Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Antonio Batista Tinoco e Michel Eugênio Jourdan Data de Autuação/Representação: 10/04/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a citação por edital do acusado Carlos Antônio Bastida Tinoco. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 32 - Número do processo: 0028306-60.2014.4.01.3900 66 Local de tramitação: 4ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 17/09/2014 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Walmir Guimaraes Costa Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a resposta à acusação do réu. O processo tramita há 1 ano, tempo razoável do processo. Foi expedida 1 carta precatória. 33 - Processo nº 0026992-45.2015.4.01.3900 Local de tramitação: 3ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 29/09/2015 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Dalva Rita de Carvalho e Aldecy Carrera Chaves Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a despacho de acolhimento. O processo tramita há menos de 1 ano, tempo razoável do processo. Não foi expedida carta precatória. 34 - Processo nº 0004453-49.2010.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 29/06/2010 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Romildo Contarini Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo foi remetido subseção judiciária Paragominas em 29/10/2015 por exceção de incompetência. A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como a suspenção do processo penal (art. 366, CP) em 09/07/2012. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 35 - Processo nº 0007102-84.2010.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 22/09/2010 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Gilson Carlos Pereira e Abel Cordeiro da Silva Filho Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. A audiência foi cancelada uma vez. Foram expedidas 19 cartas precatórias. 36 - Processo nº 0001960-65.2011.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 17/03/2011 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Manoel Miranda Dias 67 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como a suspenção do processo penal (art. 366, CP) em 26/03/2011. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 37 - Processo nº 0003878-07.2011.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 04/05/2011 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Luiza de Marilaque Cordeiro Telles Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 16 cartas precatórias. 38 - Processo nº 0001072-96.2011.4.01.3904 Local de Tramitação: Vara Única de Castanhal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Francisco Matos Dias Data de Autuação/Representação: 08/02/2011 Houve sentença sem exame de mérito em 29/11/2013. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo transitou em julgado em 03/02/2014 e foi arquivado em 29/06/2015 O processo demorou 2 anos para ser sentenciado. Foram expedidas 5 cartas precatórias. Não sofreu recurso. 39 - Processo nº 0000968-70.2012.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 31/01/2012 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Amantino Ferreira Mafra Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação dos memoriais pelo Réu. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 40 - Processo nº 5356-45.2014.4.01.3904 Local de Tramitação: Vara Única de Castanhal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS, DANE FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA e JOSE ARNALDO ISIDORO MORAIS Data de Autuação/Representação: 29/07/2014 68 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a data da realização da audiência de instrução e julgamento. O processo está em tramitação há 1 ano, tempo razoável do processo. Foram expedidas 7 cartas precatórias 41 - Processo nº 0005394-23.2015.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 02/10/2015 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Deisi Gasperin Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a citação do réu. O processo está em tramitação há menos de 1 ano, tempo razoável do processo. Foi expedida 1 carta precatória. 42 - Processo nº 0005601-22.2015.4.01.3904 Local de tramitação: Vara Única de Castanhal Data de Autuação/Representação: 06/10/2015 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: José Ribamar Rodrigues Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a expedição de carta precatória. O processo está em tramitação há menos de 1 ano, tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias. 43 - Processo nº 0000035-80.2015.4.01.3908 Local de tramitação: Vara Única de Itaituba Data de Autuação/Representação: 13/01/2015 Réu: Ezequiel Antonio Castanha Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a data para realização de audiência. O processo está em tramitação há 1 ano, tempo razoável do processo. Foram expedidas 7 cartas precatórias . 44 - Processo nº 0006159-76.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Eurélio Piazza Data de Autuação/Representação: 16/08/2010 Houve sentença sem exame de mérito 21/02/2014. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo transitou em julgado 04/04/2014 e foi arquivado em 23/10/2015 O processo demorou 2 anos para ser sentenciado. Foram expedidas 8 cartas precatórias. Não sofreu recurso. 69 45- Processo nº 0008477-32.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª VARA FEDERAL Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: MARCO ANTONIO SIVIERO Data de Autuação/Representação: 11/11/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a apresentação da defesa do Réu. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 46 - Processo nº 0002582-90.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 3ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 03/05/2010 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Gilberto Moura Feitosa e Alexsandro Ramalho Silva Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a data da realização de audiência. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como pela suspensão do processo penal em 24/06/2013 para aguardar audiência no juízo deprecado. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 47 - Processo nº 0008958-92.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 23/11/2010 Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Alexandre Luciano dos Santos Prata Houve sentença sem exame de mérito 10/12/2013. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo havia transitado em julgado em 10/01/2014, porém teve sua baixa cancelada em 23/06/2015. Sofreu novamente baixa em 28/08/2015. Ainda não houve trânsito em julgado. O processo demorou 3 anos para ser sentenciado. Foi expedida 1 carta precatória. Não sofreu recurso. 48 - Processo: 0000838-60.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Geraldo Bernardino de Souza e Rodrigo de Souza Bernardino Data de Autuação/Representação: 24/02/2010. Houve sentença sem exame de mérito. Fundamentação: Extinção da punibilidade em relação ao Réu Geraldo Bernardino de Souza face a prescrição. Denúncia recebida e prosseguimento do processo em relação ao réu Rodrigo de Souza Bernardino. Houve trânsito em julgado da decisão supramencionada em 04/07/2011. 70 Ainda não houve sentença de primeira instância quanto ao réu Rodrigo de Souza Bernardino . O processo encontra-se em andamento, aguardando a data da realização de audiência. Foi decretada a revelia do réu em 12/03/2012. A demora de 5 se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 49 - Processo: 0006190-96.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Alsoni Jose Malinski e Alcides Pereira Rocha, fazenda cajazeiras, localizada no município de São Félix do Xingu/PA. Data de Autuação/Representação: 20/08/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 17 cartas precatórias. 50 - Processo: 0007569-72.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Fazenda Santa Catarina (Município de Breu Branco/Pa); Pedro da Silva Junior Data de Autuação/Representação: 02/07/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso desde 20/07/2015. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como pela suspensão do processo com fulcro no art. 166, do CPP. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 51 - Processo: 0008860-10.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Fazenda lago da serra; (Município de Tucuruí/Pa); Edvan Barbosa da Silva Data de Autuação/Representação: 22/11/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. O defensor do réu renunciou e não apresentou motivo justificável para o ocorrido, mesmo após despacho do juiz para manifestação sob pena de sanção e comunicação à OAB. Foi nomeado outro defensor e após a apresentação dos memoriais, o processo foi conclusos para sentença. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 52 - Número do processo: 2010.39.01.000064-6 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Fazenda do Nilton (município de jacundá/pa); Ezenilton Lisboa Cunha Data de Autuação/Representação: 22/01/2010 71 Houve sentença com exame de mérito condenatória em 29/05/2014. Fundamento: Art. 149. Pena 5 anos e meses de reclusão e 30 dias-multa. Regime semi-aberto. A demora de 4 anos para sentença em primeira instância se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. Foi interposto Recurso de Apelação pelo Réu, que foi recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo. Foi interposto o Recurso de Contrarrazões pelo Ministério Público. O processo foi remetido para o TRF 1 em 29/07/2014. 53 - Número do Processo: 0008871-39.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Edes Luis Gomes da Silva Data de Autuação/Representação: 22/11/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 54 - Número do processo: 2010.39.01.000061-5 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Data de Autuação/Representação: 19/01/2010 Réu: Fazenda Maranata (Município de São Félix do Xingu/Pa); Wellington Francisco Rosa, Hélio Francisco Rosa, Raimundo Nonato Dos Santos Souza, Antônio Braga Ribeiro Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 19 cartas precatórias. 55 - Número do processo: 0005550-93.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Empresa Potencial Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Município de Itupiranga/Pa); Acir Gomes Junior; Patricia Bonfim Gomes; Ivonete Gomes Araujo. Data de Autuação/Representação: 17/05/2010 Houve sentença absolutória em 02/04/2014. Fundamento: Sentença absolutória por não ter sido comprovada a existência de subordinação entre os obreiros e os réus, o que impede a responsabilização penal. A sentença foi proferida 4 anos após a instauração do processo. Foram expedidas 6 cartas precatórias. Não houve recurso interposto. O processo foi arquivado duas vezes. O processo ainda não transitou em julgado. 56 - Número do processo: 0003584-95.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Data de Autuação/Representação: 31/05/2010 72 Réu: Fazenda vida nova (Município de Ourilândia do norte/Pa); Coracy Machado Kern; Renivaldo Ribeiro Ferreira Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como pela suspensão do processo penal em 18/06/2014, em razão de diligência pendente (oitiva de testemunha) pelo juízo deprecado. O Juiz indeferiu a oitiva da testemunha mesmo antes do retorno da carta precatória, uma vez que a denúncia foi recebida há mais de 4 anos e já foram feitas três tentativas de localizar a testemunha em questão. Foram expedidas 16 cartas precatórias. 57 - Número do processo: 0005203-60.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Fazenda Capanema (Município de São Félix do Xingu/Pa); Cleidimar Gama Rabelo; João Alves da Silva Sobrinho Data de Autuação/Representação: 14/07/2010 Inicialmente houve sentença com exame de mérito, condenatória em 12/09/2014. Fundamento: x. Pena x. Regime x. A parte Ré interpôs apelação em 30/09/2014. O juiz proferiu sentença sem exame do mérito em 30/09/2014. Fundamento: extinção da punibilidade por prescrição. O Ministério Público interpôs Recurso de Contrarrazões em 22/10/2014. A demora de 4 anos para sentença em primeira instância se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 12 cartas precatórias. O processo foi remetido para o TRF 1 em 27/11/2014. 58 - Número do processo: 0004801-76.2010.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Data de Autuação/Representação: 05/07/2010 Réu: Fazendas Marajaí e Marajaí dos Carajás (Município de Ananã dos Carajás //Pa); Newton Cunha Lemos Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando as alegações finais do réu e do autor. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 59 - Número do processo: 2010.39.01.000061-5 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Fazenda Maranata (Município de São Félix do Xingu/Pa); Wellington Francisco Rosa, Hélio Francisco Rosa, Raimundo Nonato Dos Santos Souza, Antônio Braga Ribeiro Data de Autuação/Representação: 19/01/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. 73 A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como a suspensão do processo penal em 04/05/2012 (prazo transcurso in albis - edital de citação dos réus Raimundo Nonato dos Santos e Antonio Braga Ribeiro) Foram expedidas 19 cartas precatórias. 60 - Processo: 0008875-76.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Miguel Marques do Vale/ Eusivam Santos Costa Data de Autuação/Representação: 02/09/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para despacho. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 61 - Processo: 0008483-39.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Anomildo Pimenta, Cairo Alberto Pimenta e Antônio Marcos Pimenta Data de Autuação/Representação: 02/09/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando as alegações finais do réu. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 62 - Processo: 0008492-98.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Veremirta Oliveira Souza e Verilton Oliveira Souza Data de Autuação/Representação: 02/09/2010 Houve sentença mista em 14/04/2015: Houve prescrição do crime previsto no art. 203, CP, nos termos do art. 107, IV e 109, V, CP. Houve extinção de punibilidade do fato criminoso quanto a ré Veremirta Oliveira Souza pela morte do agente, nos termos do art. 107, I, CP. Houve sentença absolutória do réu Verilton Oliveira Souza. Fundamento: Não foi comprovada a subjugação do trabalhador ao poderio econômico do empregado, nos termos do art. 183, III, do CPP. A sentença foi proferida 5 anos após a instauração do processo em razão da grande quantidade de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 9 cartas precatórias. Não houve recurso interposto. O processo transitou em julgado em 05/06/2015. O processo foi arquivado em 31/07/2015. 63 - Processo: 0008858-40.2010.4.01.3901 74 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Waldoir Arpini Data de Autuação/Representação: 14/09/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando manifestação do MPF. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 12 cartas precatórias. 64 - Processo: 0009140-78.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réus: Lenice Nasario do Nascimento Garcia, Simone Figueiredo de Oliveira e Manoel Xavier Ferreira Data de Autuação/Representação: 14/09/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o retorno de cartas precatórias. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. O réu Manoel Ferreira foi citado por edital, mas não apresentou defesa. Houve suspensão do curso do processo e da prescrição em relação a ele, uma vez que não compareceu nem constituiu advogado, nos termos do art. 366 do CPP. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 65- Processo: 0008857-55.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Viderlandio Rodrigues dos Santos e Josiel Mendes Bezerra Data de Autuação/Representação: 20/09/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando as alegações finais do réu. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas s. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 66 - Processo: 0008345-72.2010.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Cicero Lins - fazenda terra roxa, situada no município de Marabá/PA. Fiscalização procedida no dia 03/09/2009. Data de Autuação/Representação: 08/11/2010 Houve sentença condenatória. O réu foi absolvido com relação ao delito descrito no art. 297 4º do CP, nos termos do art. 386 III, do CPP e condenado pela prática dos crimes descritos no art. 149 caput cc art. 70 do CP. Fundamento: Trabalho degradante. Pena: 4 anos e um mês de reclusão e 40 dias-multa. Regime semiaberto. Houve interposição de Recurso de Apelação pelo MPF em 15/12/2014. O réu apresentou contrarrazões em 16/03/2015. Houve interposição do Recurso de Apelação pelo Réu em 22/04/2015. 75 Os autos foram remetidos ao TRF em 25/09/2015. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 67 - Número do processo: 0006933-72.2011.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Réu: Fazenda São José; Amadeus Carvalho da Silva Data de Autuação/Representação: 01/09/2011. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a citação do réu por edital. A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo penal em 12/03/2015, com fulcro no art. 366 do CPP (ausência do réu citado por edital) Não foram expedidas cartas precatórias. 68 - Processo: 0000133-28.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Vivaldo Rosa Mariano Data de Autuação/Representação: 23/11/2010 Houve sentença condenatória em 08/04/2013. Fundamento: sentença condenando o réu pelo crime do art. 149 do CPB por restar configurado o trabalho degradante e a jornada exaustiva (Pena: 4 anos e 8 meses de reclusão e 80 dias-multa); condenado ainda ao crime do art. 46, parágrafo único da lei 9.605/98 à pena de 6 meses de detenção e 10 dias-multa. Pena final: 5 anos e 4 meses de reclusão e 90 dias- multa, fixado o dia-multa em 1 salário mínimo. Regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. O réu foi absolvido com relação ao crime do art. 297, §4º do CPB e foi julgado extinta a punibilidade relativa ao crime do art. 60 da lei n. 9.605/98. Houve recurso de Apelação interposto pelo MPF e pelo Réu (em 19/04/2013). Houve contrarrazões apresentadas pelo MPF (18/12/2013) e pelo Réu (06/09/2013). O processo foi remetido ao TRF 1 em 05/02/2014. A demora de 3 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 69 - Processo: 0000140-20.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Alrino Pereira da Rocha Data de Autuação/Representação: 30/10/2010 Houve sentença sem exame de mérito para o réu Adão Bento da Silva em 06/10/2011. Fundamento: extinção da punibilidade com fundamento no art. 84, Parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Transitou em julgado em 21/11/2011. O processo encontra-se concluso para sentença de Alrino Pereira da Rocha desde 03/12/2015. A demora de 5 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 70 - Processo: 0000408-74.2011.4.01.3901 76 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réus: Antonio Conceição Cunha Filho e Marcos Alves de Lima Data de Autuação/Representação: 25/11/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando as alegações finais do Réu. A demora de 5 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 19 cartas precatórias. 71- Número do Processo: 0000137-65.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Marabá Autor: Ministério Público Federal Réus: Leudivan Lensi, Valdir Teixeira dos Santos e Leandro Quintino da Silva Data de Autuação/Representação: 11/01/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando despacho do magistrado. A demora de 5 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas, bem como o cancelamento de um audiência. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 72 - Processo: 0005380-87.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Edson de Souza Ribeiro e Jose Hilario de Sousa Feitosa Data de Autuação/Representação: 21/06/2011. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o instrumento de mandado do advogado do réu José Hilário. A demora de 5 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 73 - Processo: 0006108-31.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Fernandes Araujo Data de Autuação/Representação: 21/06/2011 O processo encontra-se em andamento, aguardando a remessa dos autos para o TRF Houve sentença absolutória em 28/04/2015 pelos crimes dos artigos 149 caput, 203 caput, e 297, todos do CP Fundamento: Art. 386 III do Código de Processo Penal. Houve interposição do recurso de apelação pelo MPF em 12/06/2015. Recurso de contrarrazões apresentado em 14/12/2015. A demora de 4 anos para proferir sentença se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 74 - Processo: 0006110-98.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá 77 Autor: Ministério Público Federal Réu: Helio Duarte Soares Data de Autuação/Representação: 01/07/2011 Houve sentença absolutória em 08/08/2014. Fundamento: art. 386, III. A sentença foi proferida 4 anos após a instauração do processo. Foram expedidas 6 cartas precatórias. Não houve recurso interposto. O processo foi arquivado em 23/10/2015. O processo ainda não transitou em julgado. A demora de 3 anos para proferir sentença se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 75 - Processo: 0006488-54.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Miguel Almeida de Macedo e Marcio Lima de Macedo Data de Autuação/Representação: 05/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 5 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 16 cartas precatórias. 76 - Processo: 0007349-40.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Eduardo Ferreira Data de Autuação/Representação: 21/09/2011: Houve sentença sem exame de mérito 24/04/2012. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo transitou em julgado em 21/05/2012. O processo demorou menos de um ano para ser sentenciado. Não foi expedida nenhuma carta precatória. Foi arquivado em 23/10/2015. 77 - Processo: 0006044-21.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Luiz Otavio Fontes Junqueira e Roberto Paixão Data de Autuação/Representação: 15/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 4 se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como houve cancelamento de uma audiência. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 78 78 - Processo: 0007754-76.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federa Réu: Luiz Carlos da Costa Monteiro, Luiz Claudio Mariano Monteiro, Raimundo Rodrigues e Cledemilton Araujo Silva Data de Autuação/Representação: 05/10/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como houve cancelamento de uma audiência. Foram expedidas 17 cartas precatórias. 79 - Processo: 0009373-41.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Leandro Adjuto Martins Carneiro e Aldi Martins de Miranda Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, conclusos para sentença. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como houve cancelamento de uma audiência. Foram expedidas 17 cartas precatórias. 80 - Processo: 0007551-17.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Eloísio Flavio de Andrade Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 4 se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como houve cancelamento de duas audiências. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 81 - Processo: 0004548-54.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Jorge Gonçalves Acrião Data de Autuação/Representação: 23/02/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 82 - Processo: 0007498-36.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal 79 Réu: Adilson Ribeiro Bonfim Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando expedição de ofício. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 83 - Processo: 0007548-62.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Jose Simões dos Santos Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento assim como o cancelamento das audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 84 - Processo: 0007499-21.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Jose Mauricio Rodrigues Vieira Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a localização do réu. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como a localização do réu. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 85 - Processo: 0007496-66.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Jose Alves Lacerda Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a o cumprimento das cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 86 - Processo: 0008639-90.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Hildebrando Sisnando Pereira Lima e Antônio de Azevedo Sisnando Lima Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 80 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento das cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 87 - Processo: 0008641-60.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Lázir Soares de Castro Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 17 cartas precatórias. 88 - Processo: 0008601-78.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Francisco Herbet Milfont Parente Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 16 cartas precatórias. 89 - Processo: 0008637-23.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Gilberto Oliveira Barreto e Pedro Arlam Cabral Oliveira Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 90 - Processo: 0008587-94.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Hernane Gomes da Silva Data de Autuação/Representação: 11/02/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. 81 A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Ademais, a demora para a realização das audiências foi um fator observado. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 91 - Processo: 0008635-53.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Rodrigues Oliveira Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: art. 386, incisos II e III A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas e o reiterado reagendamaento de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. O processo foi arquivado 3 vezes. 92 - Processo: 0008632-98.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Vicente de Paulo Freitas Data de Autuação/Representação: 01/07/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Ademais, a demora para a realização das audiências foi um fator observado. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 93 - Processo: 0008585-27.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Antônio Erisvaldo Sousa Silva, André Luís Silva Suleiman, Antonio Erismar Sousa Silva e Nilton Marcos dos Santos Gigante. Data de Autuação/Representação: 2&/05/2011 da Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 94- Processo: 0008589-64.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Evandro Liege Chuquia Mutran, Delio Chuquia Mutran, Genencio Chimoka e Belmiro Braz de Lima. 82 Data de Autuação/Representação: 11/02/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias e a realização de audiências. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Ademais, a demora para a realização de audiências foi percebida. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 95 - Processo: 0008638-08.2011.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Ruy Pithon Brito Junior Data de Autuação/Representação: 26/05/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias e a realização de audiências. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 96 - Processo: 0002627-26.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª vara federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Rerivaldo Santos Rocha Data de Autuação/Representação: 11/02/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias e a realização de audiências. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 97 - Processo: 0005555-81.2011.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Eurelio Piazza Data de Autuação/Representação: 02/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas e a não designação de audiências. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 98 - Processo nº 0006056-35.2011.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 08/08/2011 Réu: Hildomar José Tavares 83 Houve sentença com exame de mérito condenatória e absolutória. Fundamento da sentença condenatória: Art. 149, caput. Pena 5 anos de reclusão e 100 dias-multa. Regime semi-aberto. Fundamento da sentença absolutória do artigo 297, §4º: 386, III CPP. Foram expedidas 10 cartas precatórias. A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão da reiterada redesignação de audiências, assim como muitas cartas precatórias expedidas. Houve recurso de apelação interposto pelo Réu. 99 - Processo: 0002626-41.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Alzira Praxedes da Costa e Gaspar Barrouzo dos Santos Data de Autuação/Representação: 16/02/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o não cumprimento destas e a não designação de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 100 - Processo: 0006218-93.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª vara federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Laurinho Caetano da Silva Data de Autuação/Representação: 9/07/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o não cumprimento destas e a não designação de audiências. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 101 - Processo: 0008772-98.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª vara federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Egton de Oliveira Pajaro Junior Data de Autuação/Representação: 16/10/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o não cumprimento destas e a não designação de audiências. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 102 - Processo: 0007205-32.2012.4.01.3901 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Samuel Querdolio Fernandes da Mota 84 Data de Autuação/Representação: 21/09/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o não cumprimento destas e a não designação de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 103 - Processo: 0008831-86.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:1ª vara federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Odeneide Carvalho da Silva, Shirlene Morete da Silva e Nildo da Silva Data de Autuação/Representação: 11/10/2012 Principais andamentos: Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se aguardando sentença. A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar as testemunhas, bem como a redesignação de audiências. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 104 - Processo: 0007213-09.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:1ª vara federal Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Jurandir Alcantara Guerino Data de Autuação/Representação: 21/09/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando cumprimento das cartas precatórias. A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar as testemunhas, bem como a redesignação de audiências e o não cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 105 - Processo: 0000905-54.2012.4.01.3901 Local de Tramitação:1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Alberto Fernandes de Moraes Data de Autuação/Representação: 16/02/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar as testemunhas, bem como a redesignação de audiências e o não cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 106 - Processo nº 0001614-55.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 2ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 01/04/2013 Réu: Maurício Silveira Coelho e Murilo da Silveira Coelho 85 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar as testemunhas, bem como a redesignação de audiências e o não cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 107 - Processo: 0001584-20.2013.4.01.3901 Local de Tramitação:2ª vara federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Francisco de Almeida Leal. Data de Autuação/Representação: 24/02/2005 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade devido a prescrição. O processo transitou em julgado em 26/03/2014. A demora foi de 11 meses. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 108 - Número do processo: 0000018-36.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Geraldo do Vale Araujo Data de Autuação/Representação: 10/01/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 3 anos se deu em razão da não houve a realização de audiências e o não cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 109 - Número do processo: 0000020-06.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Eraldo de Miranda Parente e Eraldo de Miranda Parente Filho Data de Autuação/Representação: 10/01/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão do não cumprimento das cartas precatórias, bem como a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 110 - Número do processo: 0001648-30.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Lorinaldo Soares da Silva Data de Autuação/Representação: 09/04/2013 86 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se aguardando prolação de sentença. A demora de 2 anos se deu em razão não cumprimento das cartas precatórias, bem como a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 111 - Número do processo: 0002939-65.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Onofre Barboza Gomes Data de Autuação/Representação: 09/04/2013 Houve sentença com exame de mérito absolutório. Fundamento: Art. 386, V, CPP. A demora de 2 anos se deu em razão do cancelamento da audiência e a demora para a oitiva de instrução e inquirição. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo transitou em julgado em 28/08/2015. 112 - Número do processo: 0002940-50.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Luiz Batista Mariano Data de Autuação/Representação: 17/04/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência e o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 2 anos se deu em razão do não cumprimento das cartas precatórias, bem como a demora e cancelamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 113 - Número do processo: 0002956-04.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Roberto Dantas de Medeiros e Roberto Dantas de Medeiros II Data de Autuação/Representação: 31/05/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência e o cumprimento de cartas precatórias. A demora de 2 anos se deu em razão do não houve cumprimento das cartas precatórias, bem como a demora, reagendamento e cancelamento de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 114 - Número do processo: 0003267-92.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: José Bonfim de Lavor Data de Autuação/Representação: 24/06/2013 87 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento das cartas precatórias. A demora de 2 anos se deu em razão da inércia de alguns juízes deprecados, sendo comum os despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidos 6 ofícios. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 115 - Número do processo: 0004243-02.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Walderez Fernando Resende Barbosa; Jose Aparecido Mendes de Paula e Antonio Vieira de Sa Data de Autuação/Representação: 23/07/2013 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: litispendência e extinção de punibilidade devido a morte. O processo possui a mesma demanda, parte e pedido, além dos fundamentos de fato e de direito do processo n° 2007.39.01.000536-7. A sentença do processo de 2007 transitou em julgado, portanto, o processo foi extinto. A morte do Réu Walderez Fernando Resende Barbosa ocorreu no segundo semestre de 2013. O processo transitou em julgado em 09/05/2014. A demora de 1 ano se deu em razão do fato de que houve dificuldade para encontrar testemunhas. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 116 - Número do processo: 0007153-02.2013.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá Autor: Ministério Público Federal Réu: Oliveira Rodrigues dos Reis Data de Autuação/Representação: 10/11/2013 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: denúncia improcedente devido a falta de provas. O processo transitou em julgado em 23/10/2014. Não houve demora, o processo durou menos de 1 ano. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 117 - Número do processo: 0003321-24.2014.4.01.3901 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Marabá Data de Autuação/Representação: 09/06/2014 Réu: Frederico Maia Martins Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 118 - Número do processo 0003325-61.2014.4.01.3901 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá 88 Data de Autuação/Representação: 10/06/2014 Réu: Franciele Machado de Souza; Claudio Monir de Oliveira Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento das cartas precatórias. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto há demora para o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 119 - Processo nº 0001725-53.2015.4.01.3906 Local de tramitação: Vara Única de Paragominas Data de Autuação/Representação: 09/07/2015 Réu: Lucas Stefannello Facco, Tiago Stefannello Facco e Celestino Alecio Fuchina Facco Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento das cartas precatórias. O processo está em fase inicial e tramita há 5 meses. Foram expedidas 3 cartas precatórias 120 - Processo nº 0002277-60.2011.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Data de Autuação/Representação: 09/08/2011 Réu: Waldez Pires de Souza e Waldez Pires de Souza Junior Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o reiterado reagendamento e cancelamento de audiências. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 121 - Processo nº 0002954-90.2011.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Data de Autuação/Representação: 04/10/2011 Réu: Wilson de Oliveira e José Cristino Souza Filho Não houve sentença, houve absolvição sumária por incompetência. Foram expedidas 2 cartas precatórias. O processo correu por 8 meses para a decisão de 1ª instância. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF. O processo foi remetido 7 vezes e teve o julgamento adiado para que se fizesse a análise mais aprofundada da matéria. 122 - Processo nº 0001013-71.2012.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Data de Autuação/Representação: 09/02/2012 Réu: Marivan Alves dos Santos e João Soares Rocha Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. 89 A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento dessas. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 123 - Processo nº 0004342-91.2012.4.01.3905 Local de Tramitação: Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Domingos Alves Mendonça Data de Autuação/Representação: 22/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 7 cartas precatórias 124 - Processo: 0003947-02.2012.4.01.3905 Local de Tramitação:Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Vicente Garambone Filho, Gean Francisco Xavier e Marcos Guimaraes de Cerqueira Lima Filho Data de Autuação/Representação: 05/07/2012 Houve sentença com exame de mérito absolutória. Fundamento: 386 III do CPP. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, as quais demoraram a ser cumpridas, bem como o reagendamento de audiência. Foram expedidas 12 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 125 - Processo: 0003938-40.2012.4.01.3905 Local de Tramitação:Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Valto Antonio Carvalho e Jose Maria dos Reis Rocha Data de Autuação/Representação: 05/07/2012 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente e devido a desistência. O processo ainda não transitou em julgado. A demora de 1 ano se deu em razão da morte de um réu. A demora de 3 anos a morosidade para a devolução das cartas precatórias. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 126 - Processo: 0003945-32.2012.4.01.3905 Local de Tramitação:Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Sergio Augusto Almeida Braga Data de Autuação/Representação: 25/07/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo foi suspenso em 2014. A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar o réu. 90 Foram expedidas 3 cartas precatórias. 127 - Processo: 0003946-17.2012.4.01.3905 Local de Tramitação:Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Iron Rodrigues Da Silva Data de Autuação/Representação: 25/07/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como o a discussão de possível incompetência ou de litispendência. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 128 - Processo: 0002208-91.2012.4.01.3905 Local de Tramitação:Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Sebastião da Silva Lopes Data de Autuação/Representação: 14/02/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a devolução de cartas precatórias. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como a não realização audiências. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 129 - Processo: 0004920-54.2012.4.01.3905 Local de Tramitação: Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Patrícia Linhares Costa Data de Autuação/Representação: 12/07/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado. O processo durou 2 anos o que configura em tempo razoável do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 130 - Processo: 0002868.2013.4.01.3905 Local de Tramitação:Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réu: Jose Alberto Lemos Data de Autuação/Representação: 03/12/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como a não realização de audiências. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 131 - Número do processo: 0002441-54.2013.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção 91 Autor: Ministério Público Federal Réu: Vanderson Ayres da Silva Data de Autuação/Representação: 18/04/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como o a não realização de audiências. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 132 - Número do processo: 0005110-46.2014.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Autor: Ministério Público Federal Réu: João Alves Moreira Data de Autuação/Representação: 17/06/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência, a qual não foi realizada em 30/09/2015. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 133 – Número do processo: 0005175-41-2014.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Autor: Ministério Público Federal Réu: Coaracy Machado Kern Data de Autuação/Representação: 21/05/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 134 - Número do processo: 0005179-78.2014.4.01.3905 Local de Tramitação: Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Francisco José dos Santos, João Pereira da Silva, Miguel Lourenço Lima Neto, Natal Ferreira da Silva, Vilson João Schmidt, Vicente Paulo Terenco Lima, Welington Tomaz de Almeida. Data de Autuação/Representação: 10/10/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Não foram expedidas cartas precatórias. 135- Processo nº 0001366-43.2014.4.01.3905 Local de Tramitação: Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Antônio Francisco Oliveira Rosa Data de Autuação/Representação:14/11/2013 92 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. O processo está em fase inicial, tramita há pouco mais de um ano. Não foram expedidas cartas precatórias. 136 - Processo nº 0001438-30. 2014.4.01.3905 Local de Tramitação: Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Euripedes José Goulart Data de Autuação/Representação:08/05/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. O processo tramita há 1 ano, o que é configurado como tempo razoável do processo. 137 - Processo nº 0001440-97. 2014.4.01.3905 Local de Tramitação: Vara única de Redenção Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Ivan Gonçalves da Silva, Carlos Samarone Ferreira Ramos. Data de Autuação/Representação: 12/02/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Entretanto, foram expedidas muitas cartas precatórias e o MPF desistiu de algumas testemunhas. Foram expedidas 16 cartas precatórias. 138 - Processo nº 0004006-82.2015.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Data de Autuação/Representação: 10/09/2015 Réu: Célio Luiz Martins Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento da carta precatória. O processo está em fase inicial e tramita há 3 meses. Foi expedida 1 carta precatória. 139 - Processo nº 0004541-11.2015.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Data de Autuação/Representação: 14/12/2015 Réu: Sebastião Ribeiro da Costa, Francisco Dias dos Santos e João Monteiro Nunes. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. O processo iniciou no último mês da análise. Não foram expedidas cartas precatórias. 140 - Processo nº 0004544-63.2015.4.01.3905 Local de tramitação: Vara Única de Redenção Data de Autuação/Representação: 15/12/2015 Réu: Samuel Luiz de Oliveira 93 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. O processo iniciou no último mês da análise. Não foram expedidas cartas precatórias. 141 - Número do processo: 0001302-81.2010.4.01.3902 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Santarém Data de Autuação/Representação: 04/05/2010 Réu: Serraria Gaúcha (schmitt & schnorr ltda - me) (Município de Santarém//Pa); José Robenildo Sousa e Reginaldo de Sousa Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a designação de audiência. A demora de 5 anos se deu em razão da demora para a apresentação de defesa prévia, assim como ocorreram muitos despachos. Não foram expedidas cartas precatórias. 142 - Processo: 0003503-12.2011.4.01.3902 Local de Tramitação:1ª Vara Federal de Santarém Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Mauro Zanette e Ernestino de Oliveira Data de Autuação/Representação: 08/06/2011 O processo é misto. Houve decisão de extinção de punibilidade para o réu Ernestino de Oliveira. Fundamento: 197, I CPP. Ainda não houve sentença de primeira instância para o réu Mauro Zanette. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, assim como o não cumprimento de cartas precatórias. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 143 - Processo: 0005193-76.2011.4.01.3902 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Santarém Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Joares de Farias Data de Autuação/Representação: 25/11/2011 Houve decisão rejeitando a denúncia, uma vez que o juiz não vislumbrou o crime no caso. A decisão ocorreu em janeiro de 2012. Foi expedida 1 carta precatória. A demora foi de 2 meses para decisão de 1ª instância. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF. 144 - Processo nº 0001124-64.2012.4.01.3902 Local de tramitação: 2ª Vara Federal Data de Autuação/Representação: 04/05/2011 Réu: Carlos Batista Dadalt Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando devolução de carta precatória. 94 A demora de 3 anos se deu em razão das cartas precatórias devolvidas e não cumpridas, bem como o não agendamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 145 - Processo: 0000511-44.2012.4.01.3902 Local de Tramitação:1ª Vara Federal de Santarém Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Miguel Cirilo dos Santos e Ercir Francisco dos Santos Data de Autuação/Representação: 15/02/2011 O processo é misto. Houve suspensão do processo penal em relação ao réu Ercir Francisco dos Santos. Fundamento: paradeiro desconhecido. Ainda não houve sentença de primeira instância em relação ao réu Miguel Cirilo dos Santos. O processo encontra-se em andamento, aguardando decisão. A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitos despachos, assim como a demora para apresentação de defesa prévia. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 146 - Processo: 0000859-62.2012.4.01.3902 Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Santarém Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Irio Luiz Orth e Antonio Fagner da Silva Data de Autuação/Representação: 10/02/2011 O processo é misto. Houve extinção de punibilidade de Antônio Fagner da Silva com fundamento no art 89 5º da Lei nº 909995. Ainda não houve sentença de primeira instância em relação ao réu Irio Luiz Orth. O processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitos despachos, assim como a redesignação de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 147 - Número do Processo: 0002677-15.2013.4.01.3902 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Santarém Autor: Ministério Público Federal Réus: Francisco Eugenio de Oliveira Gondim e Jose Ferreira Lucena Data de Autuação/Representação: 26/06/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando cumprimento de carta precatória. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, a demora para o cumprimento destas, bem como o não agendamento de audiências. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 148 - Número do processo: 0001557-97.2014.4.01.3902 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Santarém Data de Autuação/Representação: 01/07/2014 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Sidney Gonçalves de Jesus e José Teixeira Pires 95 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando confirmação de endereço. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Entretanto, houve dificuldade de encontrar a testemunha, bem como o não agendamento de audiências. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 149 - Número do Processo: 0000590-71.2013.4.01.3907 Local de Tramitação: Vara Única de Tucuruí Autor: Ministério Público Federal Réus: Leoni Lavagnoli e José Carlos Tardin do Carmo Júnior Data de Autuação/Representação: 22/01/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando prolatação de sentença. A demora de 2 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas, bem como reiterado reagendamento e cancelamento das audiências. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 150 - Número do Processo: 0001840-42.2013.4.01.3907 Local de Tramitação: Vara Única de Tucuruí Autor: Ministério Público Federal Réus: Pedro David Araújo Data de Autuação/Representação: 27/02/2013 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 2 anos e 9 meses de reclusão e 53 dias-multa. Regime aberto. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como reagendamento de audiências (2). Foram expedidas 10 cartas precatórias. O processo transitou em julgado em 22/09/2015. 151 - Número do Processo: 0002297-74.2013.4.01.3907 Local de Tramitação: Vara Única de Tucuruí Autor: Ministério Público Federal Réu: Elza Terezinha Vieira Data de Autuação/Representação: 03/04/2013 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Regime aberto. A demora de 2 anos se deu em razão do fato da expedição de muitas cartas precatórias, bem como o cancelamento e redesignação de audiências. Foram expedidas 9 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 152 - Número do processo: 0004067-68.2014.4.01.3907 Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí Data de Autuação/Representação: 01/07/2014 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Valdelice Farias de Brito, Denys Farias de Brito e Jeanne Farias de Brito 96 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento da carta precatória. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 153 - Número do processo: 0004069-38.2014.4.01.3907 Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí Data de Autuação/Representação: 18/08/2014 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Ronaldo Araújo Costa, Hortêncio Pinhoto Costa, Adaias de Oliveira santos e Weliton Lopes da Silva Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento da carta precatória. O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 154 - Processo nº 0001626-80.2015.4.01.3907 Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí. Data de Autuação/Representação: 26/05/2015 Réu: José Reges da Silva, Gerson Rene Benvindo Figueiredo, Lauro Acosta, Wender Lopes Silva, Maria Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. O processo está em fase inicial e tramita há 7 meses. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 155- Processo nº 0001709-96.2015.4.01.3907 Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí. Data de Autuação/Representação: 29/05/2015 Réu: Wender Lopes Silva e Rogerio Valadares Gontijo Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. O processo está em fase inicial e tramita há 7 meses. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 156 - Processo nº 0001624-13.2015.4.01.3907 Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí. Data de Autuação/Representação: 26/06/2015 Réu: Lucio de Cássio Vieira de Souza, Maria Odete Gonçalves de Souza e Lucio de Cássio Vieira de Oliveira. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. O processo está em fase inicial e tramita há 6 meses. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 97 01.10. PIAUÍ 1-Processo nº 0007806-03.2010.4.01.4000 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Vicente De Paula Costa Data de Autuação/Representação: 28/04/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso. A demora de 5 anos deu-se em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias, bem como o a demora na citação do réu e o longo período de suspensão perpassado pelo processo. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 2-Processo nº0018679-28.2011.4.01.4000 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal – MPF Réus: Edison Rosa De Oliveira e José Eduardo Da Silva Teixeira Data de Autuação/Representação: 25/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências, além de demora na citação do réu. Houve também inércia de alguns juízes deprecados. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 3-Processo nº 0018997-11.2011.4.01.4000 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Jose Goncalves Rolo Data de Autuação/Representação: 30/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, com inércia de alguns juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 4-Processo nº 0019009-25.2011.4.01.4000 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ivan Reis De Vasconcelos e Neri Schreiber Data de Autuação/Representação: 30/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a decisão do juiz. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, ocorrendo inércia de alguns juízes bem como o reiterado reagendamento de audiências. O réu faleceu no decurso do processo. 98 Foram expedidas 8 cartas precatórias. 5-Processo nº 0008476-70.2012.4.01.4000 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marcos Cesar Jordao, Joao De Deus Dos Santos Lopes e Jose Carlos Rampelotti. Data de Autuação/Representação: 18/04/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências e a demora na citação dos réus. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 6-Processo nº 0003386-47.2013.4.01.4000 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: João Castro E Castro; Humberto Costa E Castro; João Monteiro Da Silva Data de Autuação/Representação: 18/02/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, ocorrendo inércia e demora dos juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 18 cartas precatórias. 99 01.11. RONDÔNIA 01- 0012672-11.2011.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Paulo José da Silva Bandeira Data de Autuação: 26/09/2011 Houve sentença com exame de mérito em 22/09/2015 Fundamentação: CONDENATÓRIA pelo crime previsto no art. 149 do CP, que seja, trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena: 02anos e 06 meses de reclusão e multa de 57 dias, à razão de 1/30 do salário mínimo para cada dia-multa, vigente ao tempo dos fatos. Regime: Aberto, nos termos do art. 33, § 1º, “c” e § 2º, "c", do Código Penal. A demora de 4 anos para a sentença se deu em razão da demora para designação de audiências. Foram expedidas 2 cartas precatórias Recurso de Apelação interposto pelo réu em 15/10/2015 Ainda não Transitou em julgado 02- 0014875-43.2011.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Hernane Barbosa dos Santos, Virlayne Bulhões Barros Data de Autuação: 23/11/2011 Ainda não houve sentença. A demora de 4 anos se deu em razão da demora para a designação de sentença, bem como a expedição de muitos ofícios. Foram expedidas 2 cartas precatórias 03- 0000444-27.2013.4.01.4102 Local de Tramitação: Vara única de GuajaráMirim Autor: MPF Réu: José Pereira Baroso Data de Autuação: 18/03/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de mais de 3 anos deu-se possivelmente em razão da dificuldade de citação do réu. Foram expedidas 3 cartas precatórias 04- 0000641-79.2013.4.01.4102 Local de Tramitação: Vara única de Guajará Mirim Autor: MPF Réu: José Pereira Barroso Data de Autuação: 11/04/2013 Ainda não houve sentença na 1ª instância. A demora processual de 3 anos deve-se a demora para designação de audiência. Não foram expedidas cartas precatórias 100 05- 0001995-14.2014.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º vara Federal Autor: MPF Réu: Edmundo Machado Netto, Claudia Machado Data de Autuação: 24/02/2014 Ainda não houve sentença na 1ª instância. A demora processual de 3 anos deve-se a demora para a designação de audiência e da demora para a apresentação da defesa prévia. Foi expedida 1 carta precatória. 06- 0001998-66.2014.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Marcio Volpato Carneo Data de Autuação: 24/02/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas cartas precatórias no curto espaço de tempo. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 07- 0006985-82.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: claudinei fernandes de souza, david rosa do nascimento, edson jose de souza, keila graciela de melo souza e valdinei fernandes de souza Data de Autuação: 02/07/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para designação de audiência e sua consequente cancelamento desta. Foram expedidas 3 cartas precatórias 08- 0007543-54.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º vara Federal Autor: MPF Réu: Joison Magno dos Campos Data de Autuação: 13/07/2013 Houve sentença com exame de mérito em 06/07/2015 Fundamentação:ABSOLUTÓRIA: Falta de provas Demora até sentença de 1° instância foi de 1 ano, a qual é configurada como tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. Transitou em julgado em 18/09/2015 09- 0008243-30.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal 101 Autor: MPF Réu: Osvaldo Alves Ribeiro Data de Autuação: 07/08/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para designação de audiência. Foram expedidas 4 cartas precatórias 10- 0012126-48.2014.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Aroldo de Souza Bonfin Data de Autuação: 24/09/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo está suspenso. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias 11- 0002449-82.2014.4.01.4103 Local de Tramitação: Vara única de Vilhena Autor: MPF Réu: Manoel Roberto de Almeida Prado Data de Autuação: 25/06/2014 Houve sentença com exame de mérito em 06/08/2015 Fundamentação: ABSOLUTÓRIA: Não foram preenchidos os elementos necessários para a caracterização do crime em nenhuma das formas previstas pela lei. Demora de 1 ano até sentença de 1° instância caracteriza-se como tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias Transitou em julgado em 28/10/2015 12- 0004084-98.2014.4.01.4103 Local de Tramitação: Vara única de Vilhena Autor: MPF Réu: osvaldo marcelino de mendonça, braulio de oliveira siqueira Data de Autuação: 08/10/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 1 ano é considerada tempo razoável do processo. Foram expedidas 2 cartas precatórias 13-0004086-68.2014.4.01.4103 Local de Tramitação: Vara única de Vilhena Autor: MPF Réu: Alan Michel Edouard Launay, Mirian de Freitas, Adilson Carlos Pereira Conegundes Data de Autuação: 08/10/2014 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. 102 A demora processual de 1 ano é considerada tempo razoável do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias 14- 0008476-61.2012.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Takao Hamano Data de Autuação: 08/08/2012 Ainda não houve sentença em 1ª instância. A demora processual de 3 anos se deu em razão da demora para designação de audiências, bem como o cancelamento destas. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 15-0009174-67.2012.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Kleber Bernardes da Silva e Agnaldo Olimpio Inacio Data de Autuação: 29/08/2012 Ainda não houve sentença em 1ª instância. A demora processual de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como a demora para realização de audiência. Foram expedidas 5 cartas precatórias 16- 0011751-18.2012.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Bruce Barbosa Guerra Data de Autuação: 29/11/2012 Houve sentença com exame de mérito em 18/05/2015 Fundamentação: ABSOLUTÓRIA: Não foram preenchidos os elementos necessários para a caracterização do crime em nenhuma das formas previstas pela lei. A demora de 2 anos para sentença é tempo razoável do processo. Não Foram expedidas cartas precatórias Transitou em julgado em 15/10/2015 17- 0001144-37.2012.4.01.4102 Local de Tramitação: Vara única de GuajaraMirim Autor: MPF Réu: Fábio Vinícius da Silva Duarte e Luiz Alves Caldeira Data de Autuação: 31/08/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora processual de 3 anos deve-se a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias 18- 0001882-25.2012.4.01.4102 Local de Tramitação: Vara Única de Guajara Mirim 103 Autor: MPF Réu: Francisco Elder Marinho Araújo Data de Autuação: 06/12/2012 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 3 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 19- 0001381-74.2012.4.01.4101 Local de Tramitação: 1º Vara Federal Autor: MPF réu: NEURI JOSE ZEMBRANI Data de Autuação: 02/03/2012 O processo foi suspenso com base no artigo 366 CPP. A demora de 3 anos se deu em razão da suspensão do processo penal. Não foram expedidas cartas precatórias 20- 0000400-14.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: ADALTON PEREZ VAREA Data de Autuação: 18/01/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para apresentação da defesa prévia, bem como a demora para a realização de audiências e a expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 12 cartas precatórias 21- 0003522-35.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: ANTONIO ALVES DA SILVA Data de Autuação: 13/04/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como a expedição de muitos mandados. Foram expedidas 4 cartas precatórias 22- 0003524-05.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Joao Pereira Lisboa e Luiz Ney de Lima Data de Autuação:13/04/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como a demora para a designação de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 104 23- 0005013-77.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Ledinilson José de jesus e João Gilberto Assis Miranda Data de Autuação: 14/05/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatória, bem como a não realização de audiências. Foram expedidas 5 cartas precatórias 24- 0005015-47.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Bruce Barbosa Guerra Data de Autuação: 14/05/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se parado desde de 08/06/ 2015. A demora de 2 anos se deu em razão do arquivamento do processo em 2014. Não foram expedidas cartas precatórias 25- 0005017-17.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Francisco Silva Cavalcanti, Josias Felix de Almeida e Clodoaldo Santos da Silva Data de Autuação: 14/05/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para a designação de audiências. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 26- 0006159-56.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Jovino Luiz Ferri Data de Autuação:06/06/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para designação de audiências. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 27- 0006161-26.2013.4.01.4100 Local de Tramitação: 3º Vara Federal Autor: MPF Réu: Ernesto Andreola Data de Autuação: 06/06/2013 Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento. 105 A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitos ofícios e da expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 4 cartas precatórias 106 01.12. RORAIMA Os dados disponibilizados não apresentaram processos nesse estado. 107 01.13. TOCANTINS 1-Processo nº 5947-85.2011.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Geraldo Otaviano Mendes, Jose Carlos Dorneles Data de Autuação/Representação: 25/07/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando decisão. A demora de 6 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias expedidas, a demora na citação do réu. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 2-Processo nº 0008192-64.2014.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Paulo Vicente Da Mota Data de Autuação/Representação: 14/07/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o agendamento de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, as quais foram respondidas com lentidão e necessitaram de ofício solicitando informações acerca do cumprimento das mesmas. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 3-Processo nº 0012747-92.2012.4.01.4301 Local de Tramitação: Vara Única de Araguaína Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Wanderson Virginio Data de Autuação/Representação: 27/11/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso. A demora de 4 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias, associada à demora na citação do réu. Foi expedida 1 carta precatória. 4-Processo nº 0006985-30.2014.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Paulo Cesar Da Silva, Joari Bertoldi, Fernando Bertoldi E Fábio Bertoldi Data de Autuação/Representação: 16/06/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como a dificuldade na citação dos réus. Foram expedidas 9 cartas precatórias. 108 5-Processo nº0008282-40.2012.4.01.4301 Local de Tramitação: Vara Única De Araguaína Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Newton Oliveira Data de Autuação/Representação: 19/06/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como a excessiva demora em seu cumprimento. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 6-Processo nº 0000709-45.2012.4.01.4302 Local de Tramitação: Vara Única De Gurupi Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Jose De Paula Leao Junior e Joao Alves De Oliveira Data de Autuação/Representação: 07/02/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando despacho. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, demora em seu cumprimento, bem como a dificuldade na citação do réu. Foram expedidas 11 cartas precatórias. 7-Processo nº 0001006-52.2012.4.01.4302 Local de Tramitação: Vara Única De Gurupi Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Antonio Carlos Lima Data de Autuação/Representação: 29/02/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, havendo lentidão em seus cumprimentos, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 8-Processo nº 0001159-85.2012.4.01.4302 Local de Tramitação: Vara Única De Gurupi Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Odilon Andrade Da Silva Data de Autuação/Representação: 19/03/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, inércia de alguns juízes deprecados, sendo comum os despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 109 9-Processo nº 0004801-66.2012.4.01.4302 Local de Tramitação: Vara Única de Gurupi Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Carlos Antonio Goncalves Data de Autuação/Representação: 12/11/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 10-Processo nº 0004528-59.2013.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Valdeci Dos Anjos Brito Data de Autuação/Representação: 12/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando despacho. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, sendo necessária a expedição de ofícios solicitando o cumprimento das mesmas. Ademais, o reiterado reagendamento de audiências e a dificuldade de localização das testemunhas também foram observados. Foram expedidas 14 cartas precatórias. 11-Processo nº 10787-38.2011.4.01.4301 Local de Tramitação: Vara Única De Araguaína Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Marisio Vicente Da Silva Data de Autuação/Representação: 16/09/2011 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: ausência de tipicidade da conduta. Ausência de provas que comprovem o cerceamento da liberdade, bem como a inexistência de vigilância sobre os trabalhadores. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 4 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando o trânsito em julgado. 12-Processo nº 21180-59.2010.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Faustina Wrobe, Eduardo Bundyra Data de Autuação/Representação: 17/12/2010 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: ausência de materialidade. Art. 397, III do CPP. A demora de 6 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas, na dificuldade na localização das testemunhas, causando desistência das oitivas da defesa e do MPF. 110 Foram expedidas 10 cartas precatórias. O processo transitou em julgado em 18/09/2015. 13-Processo nº 0003496-53.2012.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Carlito Faria Filho Data de Autuação/Representação: 30/05/2012 Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 3 anos de reclusão e 68 dias-multa. Regime aberto. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 11 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 14-Processo nº 0000569-80.2013.4.01.4300 Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Gilson Inacio De Oliveira Data de Autuação/Representação: Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena: condena o réu pela prática dos crimes previstos no artigo 149 caput e 207 caput ambos do código penal por 09 nove vezes na forma do art 70 do código penal. A demora de 6 anos se deu em razão da dificuldade na localização da oitiva de testemunhas, não cumprimento de diversas cartas precatórias expedidas, bem como reiterado reagendamento de audiência. Foram expedidas 4 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 15-Proc. nº 0005307-14.2013.4.01.4300 Local de tramitação: 4ª Vara Federal de Tocantins Autor: Ministério Público Federal Réu: Jose Carlos Cabral Linhares Data da Autuação/Representação: 09/08/2013 Não há sentença no processo. A demora processual se deve a 5 cartas precatórias expedidas, além de remarcação de audiência. 16-Proc. nº 0008576-61.2013.4.01.4300 Local de tramitação: 4ª Vara Federal de Tocantins Autor: Ministério Público Federal Réu: Ivan Domingos Paghi; Valdemar Souza Noleto Data da Autuação/Representação: 22/11/2013 Não há sentença no processo. A demora processual se deve à 7 cartas precatórias expedidas. 111 17-Proc. nº 0004643-77.2013.4.01.4301 Local de tramitação: Vara única de Araguaína Autor: Ministério Público Federal Réu: Claudio Cravo Data da Autuação/Representação: 12/07/2013 Não há sentença no processo. A demora de 3 anos se deve à dificuldade de localizar o réu o qual só apresentou sua defesa prévia em 11/04/2016. Foi expedida uma carta precatória. 18-Proc. nº 0000146-17.2013.4.01.4302 Local de tramitação: Vara Única de Gurupí Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Antonio Goncalves Data da Autuação/Representação: 25/01/2013 Há sentença condenatória no processo, proferida em 04/08/2015. O juiz considerou que a realidade cultural e social do local não é fator suficiente para eximir o empregador de garantir certos serviços básicos para seus empregados. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 19-Proc. nº 0000147-02.2013.4.01.4302 Local de tramitação: Vara Única de Gurupí Autor: Ministério Público Federal Réu: Carlos Antonio Goncalves Data da Autuação/Representação: 25/01/2013 Não há sentença no processo. A demora de mais de 3 anos se deve à 7 cartas precatórias expedidas. 20-Proc. nº 0007349-02.2014.4.01.4300 Local de tramitação: 4ª Vara Federal de Tocantins Autor: Ministério Público Federal Réu: Eustáquio Soares Maia, José Oliveira Simões Lopes E José Rolim De Melo Data da Autuação/Representação: 24/06/2014 Não há sentença no processo. A demora se deve à 6 cartas precatórias expedidas. 21-Proc. nº 8032-07.2012.4.01.4301 Local de tramitação: Vara única de Araguaína Autor: Ministério Público Federal Réu: Paulo Roberto Elias Cardoso e Donizete Jose Ribeiro Data da Autuação/Representação: 18/06/2012 Não há sentença no processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 22-Proc. nº 408-07.2012.4.01.4300 Local de tramitação: 4ª Vara Federal de Tocantins Autor: Ministério Público Federal 112 Réu: Natalino Cardoso, Luiz Antonio Peguim Data da Autuação/Representação: 23/01/2012 Não há sentença no processo. A demora se deve às 17 cartas precatórias expedidas no processo. 113 02.1. RIO DE JANEIRO 01-Processo nº 2012.51.05.000548-0 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Roberto Rio Branco Nabuco da Gouvea Data de Autuação/Representação: 29/05/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não restou comprovada a ocorrência do delito. O ambiente de trabalho é considerado insalubre, mas não se configurou trabalho degradante, mas sim o que é normal no ambiente rural. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve reagendamento de audiências e a demora no cumprimento de cartas precatórias. Trânsito em julgado em 16/07/2014 02-Processo nº 0001830-82.2012.4.02.5110 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Leon Bak E Antonio Luiz Cavalcanti De Albuquerque Data de Autuação/Representação: 13/03/2015 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não restou provada a materialidade e a autoria do delito, bem como a ausência de provas. A demora de 1 ano se deu em razão do fato de que houve divergência no gabinete dos desembargadores. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 03-Processo nº 0018005-81.2012.4.02.5-101 Local de Tramitação: Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Maria Zoe Zoe Perez Gall, Henry Jean Peter Jacques Gall, Daniel Alberto Garcia Data de Autuação/Representação: 18/04/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: ausência de prova de autoria A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram reiterados reagendamento de audiência e lentidão na análise dos recursos. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo transitou em julgado em 18/09/2015 04-Processo nº 2014.51.01.022585-4 Local de Tramitação: 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Carlos Alberto Picanço, François Alfred Robert Delort Data de Autuação/Representação: 07/05/2014 114 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: rejeitou a denúncia sob o argumento de que os fatos narrados se referiam a violações a direitos trabalhistas, não havendo indícios de materialidade do tipo penal A demora de 2 anos se deu em razão da demora no processamento de recursos. Foram expedidas cartas precatórias. Transito em julgado em 14/08/2015. Processo remetido ao Superior Tribunal de Justiça. 05-Processo nº 0000760-80.2014.4.02.5103 Local de Tramitação: 01ª Vara Federal de Campos Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Paulo César Azevedo Girão, Marcelo Da Conceição Azevedo Girão, Roberto Melo De Araújo. Data de Autuação/Representação: 14/04/2015 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando despacho. A demora de 1 anos se deu em razão dos recursos interpostos. Houve prisão preventiva, contudo foi revogada pelo juiz pois não há mais a existência dos fundamentos caracterizadores do periculum libertatis. A prisão preventiva foi substituída por medida cautelar de comparecimento mensal ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goitacazes/RJ, para justificar atividades, e proibição de manter contato com Roberto de Oliveira, Romário Mota Rosa, Davi Pereira Ferreira e Cirlei Rodrigues Moreira. Foi expedida 1 carta precatória. 115 02.2. ESPÍRITO SANTO 1 - Processo n º0000747-95.2011.4.02.5003 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de São Matheus Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Fernando Antonio Saraiva Rodrigues e outros Data de Autuação/Representação: 19/12/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão da demora para assinatura do juiz e o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 02 cartas precatórias. 02 - Processo n 0009263-76.2012.4.02.5001 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Derisson Vander Beliziário e outros Data de Autuação/Representação: 14/09/2012 Houve sentença condenatória. Fundamento: 149 CP. Penas: Derrison Vander Beliziário 4 anos e 6 meses de reclusão além de 30 dias-multa equivalentes a ½ salário mínimo. Para Sebastião Rosa da Silva foi fixada a mesma pena. A demora de 3 anos se deu em razão do número de cartas precatórias expedidas e não cumpridas. Foram expedidas 3 cartas precatórias. Houve recurso interposto pelas duas partes. 03 - Processo n º0000747-95.2011.4.02.5003 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de São Matheus Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: José Amaro Gomes Roseira e outros Data de Autuação/Representação: 03/09/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento aguardando realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para assinatura do juiz e o cumprimento da carta precatória. Foi expedida 01 carta precatória. 04 - Processo n 0004784-11.2010.4.02.5001 Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Waldyr Schimidt e Adevaldo de Jesus Data de Autuação/Representação: 05/05/2010 O processo foi arquivado ainda em 2010. Não foi disponibilizada a decisão de arquivamento no portal do TRF 2ª Região. 05 - Processo n 0000508-28.2010.4.02.5003 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de São Matheus 116 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Osmar Brioschi e outros Data de Autuação/Representação: 13/08/2010 Houve sentença condenatória em agosto de 2014. Fundamento:149 CP. Penas: Osmar Brioschi e Selso Brioschi 3 anos de reclusão e 15 dias-multa no valor de 4 salários mínimos. A demora de 4 anos se deu em razão do número de cartas precatórias expedidas e não cumpridas, além da demora na movimentação cartorária. Foram expedidas 2 cartas precatórias. Houve recurso interposto. 06 - Processo n 0000368-54.2011.4.02.5004 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de São Matheus Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Fernando Antonio Saraiva Rodrigues e outros Data de Autuação/Representação: 19/12/2011 Houve sentença absolutória em 2013. A sentença não foi disponibilizada no site. O processo durou 1 ano, tempo razoável do processo. O processo foi arquivado. 117 03.1. SÃO PAULO 1 - Processo nº 0000354-38.2010.4.03.6181 Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo Autor: Ministério Público Federal - MPF (Justiça Pública) Réus: Sang Hern Lee e Young Sook Lee Kim Data de Autuação/Representação: 21/10/2010 Houve sentença absolutória em 27/06/2013. Fundamento: Sentença absolutória, com fundamento no art. 149, CP – redução a condição análoga à de escravo; artigo 125, XII, da Lei nº 6.815/80 (ocultar estrangeiros em situação irregular). A sentença foi proferida 2 anos após a instauração do processo. Contudo, este processo foi iniciado antes de 2010 e neste mesmo ano já havia sido remetido ao TRF-3, fator que o exclui da faixa de tempo a ser analisada (2010-2016). 2 – Processo nº 000604-71.2010.4.03.6181 Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Max Huaylluco Álvares Data de Autuação/Representação: 20/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 3 – Processo nº 0001828-44.2010.4.03.6181 – segredo de justiça Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Max Huaylluco Álvares Data de Autuação/Representação: 20/07/2013 O processo encontra-se em segredo de justiça. Sentença mista. Através da planilha oferecida pelo MPF, verificou-se que: Houve sentença absolutória. Fundamentação: Absolvição dos réus com base no artigo 288, caput, do Código Penal. Absolvição de Luis Apaza Mamani e Cristobal Alanoca Mamanida da imputação de prática do crime descrito no artigo 149 do CP, por insuficiência de provas. Houve sentença condenatória de Mamerto Maximo Quispe, pelo crime previsto no art. 149 do CP. Pena privativa de liberdade, 18 meses e 45 dias-multa. 4 – Processo nº 0003103-91.2011.4.03.6181 Local de Tramitação: 1a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Lipson Yasmani Sarayasi Maquito e Celia Acarapi Muruchi Data de Autuação/Representação: 31/03/2011 O processo encontra-se arquivado desde 26/08/2013. Houve trânsito em julgado em 02/08/2012. Houve sentença absolutória em 25/07/2012. O site do TRF não disponibilizou o fundamento. 118 Através da planilha oferecida pelo MPF, nos é informado que o processo sigiloso. 5 – Processo nº 0005489-94.2011.4.03.6181 Local de Tramitação: 9a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marcioir Silveira Teixeira, Harley de Paulo Silva e Joel da Silva Santos Data de Autuação/Representação: 02/06/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento de 10 cartas precatórias, ocasionado pela dificuldade de localização das vítimas e testemunhas. Foram expedidas 35 cartas precatórias. 6 – Processo nº 0007095-60.2011.4.03.6181 Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Clorinda Ayte Cascamayta Data de Autuação/Representação: 13/07/2011 Houve sentença com exame de mérito condenatória. Fundamento: Art. 149, por crime contra a liberdade individual e o artigo 125, XII da Lei 6.815/80. Pena de 3 anos. Regime aberto. Foi expedida 1 carta precatória. A demora de 4 anos para sentença de 1 instância se deu em razão dos despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento de mandados, coleta de documentos e emissão de petições. Houve recurso de apelação interposto pelo Réu. 7 – Processo nº 0007306-96.2011.4.03.6181 Local de Tramitação: 3a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Hilda Mollo Laura e Freddy Angel Condori Ticona Data de Autuação/Representação: 15/07/2011 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, crime contra a liberdade individual e artigo 29 e artigo 70 do CP. Pena de 5 anos e 3 meses de reclusão e 90 dias-multa. Regime semi-aberto. A demora de 5 anos se deu em razão dos muitos mandados e ofícios foram expedidos. Nenhuma carta precatória foi emitida. O processo encontra-se aguardando o cumprimento de mandado de prisão de Freddy Ticona e pagamento das custas processuais de Hilda Laura, que já cumpre prisão em outro estado. 8 – Processo nº 0008337-88.2010.403.6181 Local de Tramitação: 4a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Lucio Conde Mollericon Data de Autuação/Representação: 26/07/2010 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houve o cumprimento de muitos mandados e petições. Nenhuma carta precatória foi expedida. Não sofreu recurso. 119 O processo não transitou em julgado. 9 – Processo nº 0008440-61.2011.4.03.6181 Local de Tramitação: 5a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Rosa Casia Data de Autuação/Representação: 12/08/2011 Houve sentença com exame de mérito condenatória. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena de 10 dias-multa, cada um correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos e duas penas restritivas de direitos (prestação de serviço à comunidade, em instituição pública ou privada e limitação de fim de semana). Regime aberto. Não foram expedidas cartas precatórias. A demora de 4 anos se deu em razão dos muitos mandados e petições. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF e pelo Réu. 10 – Processo nº 0008573-69.2012.4.03.6181 Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Felix Valdez Saavedra Data de Autuação/Representação: 10/08/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. A demora de 2 anos e 9 meses se deu em razão dos muitos mandados e ofícios. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo já transitou em julgado. 11 – Processo nº0010085-24.2011.4.03.6181 Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Jose Luis Flores Apacani Data de Autuação/Representação: 19/09/2011 Houve sentença absolutória com exame de mérito. A demora de 2 anos e 9 meses se deu em razão dos muitos mandados e ofícios. Não foram expedidas cartas precatórias. 12 – Processo nº 0001718-65.2013.4.03.6108 Local de Tramitação: 3a Vara / SP - Bauru Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Antonio Souza da Silva, Airton Prado, Demetrios Urrea, Fabio Urrea e Rodrigo Carlos da Rocha Data de Autuação/Representação: 19/04/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados e também petições expedidas, devido ao prosseguimento dos trâmites processuais de forma morosa, não motivada necessariamente por um dos motivos elencados. Foi expedida uma carta precatória. 120 13 – Processo nº 0011766-63.2010.4.03.6181 Local de Tramitação: 10a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Gregorio Arias Flores Data de Autuação/Representação: 27/10/2010 Houve sentença absolutória com exame de mérito. A demora de 3 anos e 8 meses se deu em razão dos muitos mandados e ofícios. Foi expedida uma carta precatória. O processo não transitou em julgado. 14 – Processo nº 0002015-57.2013.4.03.6113 Local de Tramitação: 3a Vara / SP - Franca Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ademir Andrade de Oliveira, Miguel Ferreira de Almeida e Francisco Raimundo Cassimiro Data de Autuação/Representação: 19/07/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência e cumprimento de carta precatória. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, fato decorrente do não cumprimento das cartas precatórias ocasionada pela dificuldade de localização das vítimas e testemunhas. Foram expedidas 13 cartas precatórias. 15 – Processo nº 0005715-94.2014.4.03.6181 Local de Tramitação: 9a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: João Alberto Faleiros Júnior, Ana do Nascimento Faleiros e Fabiano Oliveira de Amorim Data de Autuação/Representação: 05/05/2014 Houve sentença absolutória com exame de mérito. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo já transitou em julgado. 16 – Processo nº 0008043-94.2014.4.03.6181 Local de Tramitação: 7a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Rolando Poma Mendoza Data de Autuação/Representação: 18/06/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando decisão do Juiz responsável. A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados (dezenove), bem como em razão da inércia do juízo deprecado. Foi expedida uma carta precatória. 121 17– Processo nº 0008433-64.2014.4.03.6181 Local de Tramitação: 4a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Won Kyu Lee, Luciano Cabral De Melo e David Ovidio Aranda Mamani Data de Autuação/Representação: 30/06/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando decisão do Juiz responsável. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, há reiterada remarcação de audiências. Foi expedida 1 carta precatória. 18 - Processo nº 0013529-60.2014.4.03.6181 Local de Tramitação: 4a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Andres Muni Kuno Data de Autuação/Representação: 13/10/2014 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por redução de trabalho análogo ao de escravo. Pena de dois anos, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de doze dias-multa, tendo sido apena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos. A demora de 1 ano e 8 meses é tempo razoável do processo. Nenhuma carta precatória foi expedida. Ainda não transitou em julgado. 19 – Processo nº 0014001-61.2014.4.03.6181 Local de Tramitação: 7a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Eloy Rodolfo Torrez Quisbert e Idelfonso Colmena Ajata Data de Autuação/Representação: 23/10/2014 Houve sentença absolutória. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo já transitou em julgado. 20 – Processo nº 0000702-94.2014.4.03.6123 Local de Tramitação: 1a Vara / SP - Bragança Paulista Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Claudio Ramalho Data de Autuação/Representação: 27/06/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, houve um número considerável de cartas precatórias expedidas, também levando-se em consideração despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 122 21 – Processo nº 0000458-25.2013.4.03.6181 Local de Tramitação: 3a Vara / SP - Capital-Criminal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Clovis Tadeu de Oliveira Junior Data de Autuação/Representação: 18/01/2013 Houve sentença com exame de mérito absolutória. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Foi expedida 1 carta precatória. O processo já transitou em julgado. 22 – Processo nº 0001051-10.2013.4.03.6131 Local de Tramitação: 1a Vara / SP - Botucatu Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Dineia Theodoro De Camargo Jorge Data de Autuação/Representação: 26/02/2013 Houve sentença com exame de mérito absolutória. A demora de 2 anos se deu em razão do cumprimento de muitas diligências, tais como a juntada de documentos, petições e cumprimento de cartas precatórias. Foram expedidas 4 cartas precatórias. O processo já transitou em julgado. 123 03.2. MATO GROSSO DO SUL 1-Processo nº 5000129-16.2011.4.04.7103 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Jose Plinio Da Silva Dutra e Jorge Milano Bergallo Data de Autuação/Representação: 25/01/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 4 anos se deu em razão do não cumprimento de cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 2-Processo nº 5008374-76.2012.4.04.7104 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marconi Christianetti e Antonio Carlos Martins Data de Autuação/Representação: 08/11/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Além disso, algumas cartas não obtiveram resposta ou não foram cumpridas. Foram expedidas 18 cartas precatórias. 3-Processo nº 5002512-60.2013.4.04.7114 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Lajeado Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Elivelton Rogelin Data de Autuação/Representação: 14/06/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso. A demora de 2 anos se deu em razão do não cumprimento de algumas cartas precatórias expedidas, bem como a reiterada suspensão do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 4-Processo nº 5011129-64.2012.4.04.7107 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Luciana Batalha Parizotto, Joao Carlos Bunn e Edesio Medeiros Paes Data de Autuação/Representação: 02/08/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não estão plenamente caracterizadas nos autos todas as elementares do tipo penal. Ademais, o juiz considerou a falta de anotações na carteira de trabalho como intransigência dos próprios trabalhadores. Quanto ao aliciamento de trabalhadores, não o considerou devidamente comprovado nos autos. Foi expedida 1 carta precatória. 124 O processo transitou em julgado em 20/05/2013 para ré Luciana e para os réus João e Edesio, em 14/01/2014. O MPF recorreu, mas teve seu recurso negado. 5-Processo nº 5015490-56.2014.4.04.7107 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ivan Rocha, Marcos Suelio Dantas e Jeferson Yuri Fernandes de Araújo. Data de Autuação/Representação: 02/06/2014 Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Para o réu Marcos Suelio Dantas, pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 39 dias-multa. Regime semi-aberto. O réu Jeferson Yuri Fernandes de Araújo não foi denunciado pelo art. 149. O réu Ivan Rocha foi absolvido, por não participar diretamente do crime, apenas tendo conhecimento dos corréus. A demora de 2 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas e não cumpridas. Foram expedidas 5 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Trânsito em julgado para o réu Ivan Rocha. 6-Processo nº 5000227-51.2014.4.04.7117 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Erechim Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Celso Schneider Data de Autuação/Representação: 13/01/2014 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: insuficiência de provas. Ainda que caracterizado o descumprimento de normas de segurança, irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e a precariedade do local em que os trabalhadores conviviam, essas condições não se demonstraram intensas e aviltantes ao ponto de caracterizar condições degradantes de trabalho. A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, além de audiências reagendadas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. O processo transitou em julgado em 27/05/2015. 7-Processo nº 5006262-19.2012.4.04.7110 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pelotas Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Egbert Kohler Data de Autuação/Representação: 09/07/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: por falta de provas suficientes à formação de um juízo condenatório. Considerou as condições como negligência, não como dolo do réu. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como reiterada suspensão do processo. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 125 O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 8- Processo nº 5008459-87.2011.4.04.7107 / 5008459-87.2011.404.7107 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Paulo Cesar Segala e Maria Albino Tupan Herculano Data de Autuação/Representação: 12/12/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito para a ré Maria Albino Tupan Herculano, Fundamento: não estão plenamente caracterizadas nos autos todas as elementares do tipo penal, pois havia a possibilidade de os trabalhadores optarem pela interrupção unilateral do contrato de trabalho. Houve trânsito em julgado para a ré Maria Albino Tupan Herculano em 14/05/2014. Para o réu Paulo Cesar Segala, ainda não houve sentença. Seu processo foi desmembrado A demora de 3 anos se deu em razão do fato das reiteradas suspensões do processo e a expedição de diversas cartas precatórias. Foram expedidas 11 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando realização de audiência. 126 04.1. PARANÁ 1-Processo nº 5001752-97.2011.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Wilson Luiz Pagliosa Data de Autuação/Representação: 29/09/2011 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: A materialidade do delito não restou devidamente comprovada. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, sendo necessária expedição de despacho solicitando ofício para o cumprimento da carta precatória. Foram expedidas 6 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 2-Processo nº 5001406-52.2011.4.04.7011 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Paranavaí Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Silvio Ambrozio Nonsiboni; Rosylene Rodrigues Yuki; Roberto Kenji Yuki; Antonio Trevisan; Anísia Kaibara Yuki. Data de Autuação/Representação: 25/08/2011 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: insuficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação pleiteada. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como suspensão do processo e reagendamento de audiência. Foram expedidas 10 cartas precatórias. O processo transitou em julgado. 3-Processo nº 5000474-70.2011.4.04.7009 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Pedro Cordeiro De Jesus; Nicolau Conrado; Juliano Vieira De Araujo; Francisco Alberto Vieira De Araújo; Demetrios Lambros; Carlos Eduardo Sampaio; Alexandre Barby Munoz. Data de Autuação/Representação: 17/02/2011 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: Atipicidade. Julgou precárias as condições de trabalho, mas não as enquadrou como “coisificação” do ser humano. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como reiterados reagendamento de audiência, sendo necessárias expedições de ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da audiência designada. Foram expedidas 14 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 4-Processo nº 5004342-73.2013.4.04.7013 127 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Amarildo Custodio dos Reis, Maria Iassue Hamada, Mitie Hassunuma e Yoshihiro Yamada Data de Autuação/Representação: 03/12/2013 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: A materialidade do delito não restou devidamente comprovada. A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 7 cartas precatórias. O processo transitou em julgado. 5- Processo nº 5036469-40.2012.4.04.7000 Local de Tramitação: 12ª Vara Federal de Curitiba Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Sergio Luiz Joekel, Valter De Miranda Castro, Marlon Sergio Bernert, Manoel Joekel, Gilmar Da Paixao e Joaquim Portes De Barros. Data de Autuação/Representação: 10/08/2012 Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Os réus Gilmar da Paixão e Joaquim Portes de Barros foram absolvidos na sentença, por atipicidade da conduta e insuficiência de provas. O réu Manoel Joekel foi condenado a pena privativa de liberdade: 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberta e 42 dias-multa à razão de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos (novembro/2009); O réu Sérgio Luiz Joekel foi condenado a pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime aberto e 37 dias-multa, à razão de 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à época dos fatos (novembro/2009); O réu Valter de Miranda Castro foi condenado a pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime aberto e 37 dias-multa, à razão de 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à época dos fatos (novembro/2009); O réu Marlon Sergio Bernet foi condenado a pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto e 42 dias-multa, à razão de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos. A demora de quase 3 anos se deu em razão da demora no cumprimento de carta precatória, demora na apresentação da defesa dos réus, bem como a expedição de diversos ofícios. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. O processo transitou em julgado para a acusação dos réus. 6-Processo nº 5000087-84.2013.4.04.7009 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Antonio Jocenildo Golinhak E Célia Miranda Data de Autuação/Representação: 07/01/2013 Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena 2 anos e 8 meses de reclusão e 42 dias-multa, para ambos. Regime semi-aberto. 128 A demora de 3 anos se deu em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como a suspensão do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 7-Processo nº 5002102-85.2011.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Sebastiao Soares Da Cruz; Dimorvan Carraro Data de Autuação/Representação: 03/11/2011 Houve sentença sem exame de mérito para o réu Dimorvan Carraro. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. O processo transitou em julgado em 15/07/2014 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: julgou improcedente a pretensão punitiva. Mesmo considerando a materialidade do delito, considerou que o réu não possuía domínio dos fatos, já que agia sob as ordens da empresa. A demora de 4 anos se deu em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias expedidas, bem como a reiterada suspensão do processo. Foram expedidas 5 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 8-Processo nº 5003122-09.2014.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ademir Geraldo, Paulo Henrique Chiot e Dilceu Antonio Chiot. Data de Autuação/Representação: 26/08/2014 Houve sentença sem exame de mérito para o réu Dilceu Antonio Chiot. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. Transitou em julgado para o mesmo em 03/12/2015. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve suspensão temporária do processo. O processo encontra-se em andamento para os demais, aguardando agendamento de audiência. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 9- Processo nº 5001434-80.2012.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: João Roberto Borges Fernandes Data de Autuação/Representação: 14/06/2012 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade por não enquadramento no art. 149 do CP. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, as quais não foram cumpridas ou foram parcialmente cumpridas. 129 Foram expedidas 6 cartas precatórias. Sofreu recurso do MPF, contudo não houve decisão posterior. O processo não transitou em julgado e encontra-se aguardando o cumprimento de carta precatória. 10- Processo nº5002886-89.2011.4.04.7003 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal de Maringá Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ricardo de Rezende Barbosa Data de Autuação/Representação: 27/06/2011 Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela prescrição. O processo transitou em julgado em 12/11/2012. Não sofreu recurso. 11- Processo nº 5018762-25.2013.4.04.7000 Local de Tramitação: 12ª Vara Federal de Curitiba Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Daniel Correa Data de Autuação/Representação: 16/05/2013 O processo está suspenso. A demora de quase 2 anos se deu em razão da inércia dos juízos deprecados, sendo necessários despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatória, bem como a demora na citação do réu, o qual não foi encontrado para citação pessoal, por edital ou por carta precatória. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 12-Processo nº 5037768-52.2012..4.04.7000 Local de Tramitação: 14ª Vara Federal de Curitiba Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Liliam Vieira Cardoso e Dorival Pereira Dutra Data de Autuação/Representação: 16/08/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso. A demora de 3 anos se deu em razão da suspensão do processo, nos termos do art. 366 CPP. 13-Processo nº 5005320-37.2014.4.04.7006 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Guarapuava Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Ricardo Berte Data de Autuação/Representação: 17/10/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 1 ano se deu em razão do período de quase 1 ano para o cumprimento de carta precatória, bem como a suspensão temporária do processo. Foi expedida 1 carta precatória. 130 14- Processo nº 5003272-13.2011.4.04.7006 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Guarapuava Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Wanderlei Carrilho Data de Autuação/Representação: 30/08/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como a reiterada suspensão para as diligências do processo. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 15-Processo nº 5004352-20.2013.4.04.7013 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Ari Gervande da Silva Data de Autuação/Representação: 03/12/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, sendo algumas devolvidas sem cumprimento, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 16- Processo nº 5002612-68.2010.4.04.7001 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Londrina Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: José Aparecido da Silva e Jorge Rudney Atalla Data de Autuação/Representação: 04/08/2010 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, muitas sendo devolvidas sem cumprimento e requerendo solicitação de informação, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 17-Processo nº 5002806-93.2014.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ademir Hoinaski, Luiz Bonatto, Ademir Hoinaski Filho e Vanderlei Camargo Data de Autuação/Representação: 08/08/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias expedidas, algumas sendo parcialmente cumpridas, bem como a reiterada suspensão do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 131 18-Processo nº5002849-30.2014.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Cecília de Lourdes de Melo e Charles Mello Guimarães Data de Autuação/Representação: 12/08/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, muitas cartas precatórias foram expedidas e não cumpridas, bem como o reiterado reagendamento de audiências e a suspensão do processo. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 19-Processo nº 5002949-82.2014.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Julio Cesar Tortelli e Delcindo Rodrigues Vieira Data de Autuação/Representação: 18/08/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso. A demora de quase 2 anos se deu em razão do não cumprimento cartas precatórias expedidas, bem como a reiterada suspensão do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 20-Processo nº 5003065-88.2014.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Adelvino Zambruski, Iris Ribeiro Teixeira, Marcio Roberto Metelski, Maria Loreni Soares Cecatto, Osvaldo Ianowski Zaioncz, Eloi Cecatto, Jose Carlos Kucek, Rudimar Antonio Paglia, Sebastiao Valdecir Cordeiro, Valdecir Marmentini e Wilson Dissenha. Data de Autuação/Representação: 22/08/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da demora no cumprimento cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento de diversos mandados. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 21-Processo nº 5003116-02.2014.4.04.7012 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Joao Carlos Ribeiro Pedroso, Aquiles Jose Moreira, Eziquiel Dos Santos, Alessandro Rocha Da Cruz, Jose Inaldo Baldissera e Sebastiao Soares Da Cruz. Data de Autuação/Representação: 26/08/2014 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando cumprimento de carta precatória. A demora de 2 anos se deu em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias expedidas, majoritariamente não cumpridas. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 132 22-Processo nº 5005189-87.2013.4.04.7009 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Zelio Jose Debas Data de Autuação/Representação: 14/06/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade de localização das testemunhas, e a demora no cumprimento das cartas precatórias. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 133 04.2. SANTA CATARINA 01 - 5000433-42.2012.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 15/03/2012 Réus: Ari Otavio Barbieri; Adilson Formentão Houve sentença, em abril de 2014, com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art. 386, III CPP. O processo durou 1 ano, houve apenas uma audiência, a qual foi redesignada duas vezes. Foram expedidas 2 cartas precatórias. O processo transitou em julgado em maio de 2013 e foi arquivado em maio de 2014. 02- 5003074-21.2012.4.04.7206 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages Data de Autuação/Representação: 27/06/2012 Réus: Mohamad Abdul Abbas; Ivone Wilhelms Abdul Abbas. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, as quais muitas não foram cumpridas. Ademais, houve a expedição de muitos mandados, bem como o reagendamento e cancelamento de audiências. Foram expedidas 15 cartas precatórias. 03- 5002252-08.2012.4.04.7214 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Mafra Data de Autuação/Representação: 12/06/2012 Réu: Joaquim Neri Nogueira Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando decisão. A demora de 3 anos se deu em razão de suspensão do processo diversas vezes, uma vez que o réu não foi encontrado, depois de mudar sua residência. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 04- 5000745-15.2012.4.04.7213 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Data de Autuação/Representação: 06/03/2012 Réu: Úrsula Borchardt Kleine Houve sentença, em setembro de 2014, com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art. 386, II e V do Código de Processo Penal. A demora de 2 anos deve-se ao tempo processual, uma vez que as audiências foram realizadas em dia e houve a demora de 3 meses para recebimento da sentença. Foram expedidas 5 cartas precatórias. O processo foi arquivado definitivamente. 05- 5003065-38.2012.4.04.7213 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Rio do Sul 134 Data de Autuação/Representação: 13/09/2012 Réu: Zenaide Terezinha Kuster e Silvio Schefer Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão da suspensão do processo penal por diversas vezes e a não houve designação de audiência. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 06- 5001537-38.2013.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador Data de Autuação/Representação: 06/06/2013 Réu: Aloir Scariot Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 2 anos se deu em razão da suspensão do processo penal seguida da não realização de audiências. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 07- 5003529-34.2013.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador Data de Autuação/Representação:18/12/2013 Réus: Lauro Lucindo, Claudio Anito Busato, Antônio Cleoni da Silva. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 2 anos é o tempo regular do processo, as audiências foram realizadas normalmente e a carta precatória expedida foi cumprida. Foi expedida 1 carta precatória. 08- 5006139-76.2011.4.04.7200 Local de tramitação: 7ª Vara Federal de Florianópolis Data de Autuação/Representação: 16/06/2011 Réu: Vicente Rosano Carbonell Houve sentença com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art. 386, II e III do CPP. A demora processual de 2 anos é razoável, ela se deu em razão de um prazo perdido e a demora para a realização da audiência. Não foram expedidas cartas precatórias. O processo foi arquivado. 09- 5000266-62.2011.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara de Caçador Data de Autuação/Representação: 24/02/2011 Réus: Jucerlei Carlos Negrini e Jacques Elieser Righes Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo penal, duas vezes, a espera de decisões e a expedição de muitas cartas precatórias. 135 Foram expedidas 6 cartas precatórias. 10- 5000938-70.2011.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara de Caçador Data de Autuação/Representação: 21/06/2011 Réus: José Roveno Scheid e José Nelson Dissenha Neto Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: ausência de justa causa. O processo transitou em julgado em 28/03/2012. Não houve demora, o processo decorreu por 7 meses. Foi expedida 1 carta precatória. 11- 5003530-17.2011.4.04.7202 Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Chapecó Data de Autuação/Representação: 05/09/2011 Réu: Gilmar José Moccelini Houve sentença com exame de mérito: absolvição. Fundamento: art. 386, inciso II CPP. A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitos mandados bem como muitas cartas precatórias. Ademais, houve demora para designação de audiência bem como a remarcação desta. Foram expedidas 5 cartas precatórias. O processo foi arquivado. 12- 5000276-06.2011.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 11/05/2011 Réus: Odolir Canton e Luiz Carlos Sandrin Houve sentença com exame de mérito absolutória. Fundamento: Art. 286, V, CPP. Foram expedidas 7 cartas precatórias. A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão da demora para realização de audiências, bem como a expedição de muitos mandados e cartas precatórias. Houve recurso de apelação interposto pelo MPF (autor). 13- 5000482-20.2011.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 01/07/2011 Réus: Vantuir Adão Bleutew, Valdir Tedesco, Romeo Comunello, Laércio Krauss, Cleusa Maria Tozzo de Marco, Claudio Luiz Tozzo. Houve sentença com exame de mérito parcialmente procedente: condenação de Valdir Tedesco, Vantuir Adão Bleutew, Cleusa Maria Tozzo de Marco. Fundamento: Art. 149 CP. Houve extinção de punibilidade devido morte em relação ao réu Claudio Luiz Tozzo. Penas: Valdir Tedesco: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/30 de salário mínimo. Vantuir Adão Bleutew: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/30 de salário mínimo. Cleusa Maria Tozzo de Marco: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1 salário mínimo. 136 Foram expedidas 6 cartas precatórias. A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão da demora para realização de audiências, bem como a expedição de muitos mandados e cartas precatórias. Houve recurso de apelação interposto por ambas as partes. 14- 5000861-52.2011.4.04.7214 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Mafra Data de Autuação/Representação: 11/07/2011 Réu: Wilson Zemann e Maria Marinea Korczagin Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias e mandados expedidos, bem como a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 15- 5001136-98.2011.4.04.7214 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Mafra Data de Autuação/Representação: 29/07/2011 Réu: Ivan da Silva Reques Houve sentença com exame de mérito: absolvitória. Fundamento: Art. 386, III CPP. A demora de 3 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências bem como muitos mandados e cartas precatórias expedidas. Foram expedidas 5 cartas precatórias. Transitou em julgado em 19/11/2014. 16- 5001903-14.2012.4.04.7211 Local de tramitação: 11/06/2012 Data de Autuação/Representação: 1ª Vara Federal de Caçador Réus: Rubens Wilke, Mario Cezar Giotti, Clemente Gubert Houve sentença com exame de mérito parcialmente procedente: condenação de Rubens Wilke e Clemente Gubert. Fundamento: Art. 149 CP. Houve absolvição de Mario Cezar Giotti, fundamentado no artigo 386, V CPP. Penas: Rubens Wilke: 3 anos e 4 meses de reclusão e 48 dias-multa no valor de 1/30 salário mínimo. Clemente Gubert: 5 anos e 8 meses de reclusão e 84 dias-multa no valor de 1/30 salário mínimo. Foram expedidas 10 cartas precatórias. A demora de 3 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da demora para realização de audiências, bem como a expedição de muitos mandados e cartas precatórias. Houve de apelação interposto pelos réus. 17- 5002011-43.2012.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador Data de Autuação/Representação: 19/06/2012 Réus: Mario Kreling, Aldilino Camargo de Oliveira. 137 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 3 anos se deu em razão da demora para designar a audiência, bem como a suspensão do processo penal 2 vezes e a expedição de muitas cartas precatórias. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 18- 5000854-95.2013.4.04.7212 Local de tramitação:1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 17/06/2013 Réus: Geraldo Balena e Claudio Tiecher Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando o cumprimento de carta precatória. A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas e não cumpridas, bem como a demora para o agendamento de audiências. Foram expedidas 5 cartas precatórias. 19- 5002050-40.2012.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador Data de Autuação/Representação:21/06/2012 Réus: Isodoro Gan, Alvir Ferreira de Mello Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 3 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, a expedição de muitas cartas precatórias bem como a suspensão do processo penal. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 20- 5001427-36.2013.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 16/09/2013 Réus: Vinícius Vancin Frozza, Nilo Frozza, Juventino Vicenzi e Ernesto Caibre. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, bem como a expedição de muitos mandados. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 21- 5001273-45.2013.4.04.7203 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Joaçaba Data de Autuação/Representação: 24/04/2013 Réus: Lorizete Rodrigues, Ederli João Picinatto e Éder Titon. Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, bem como a demora para sentença, uma vez que os autos estão com o juiz e aguarda-se a sentença desde 21/08/2014. Foi expedida 1 carta precatória. 138 22- 5002876-47.2013.4.04.7206 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages Data de Autuação/Representação: 17/06/2013 Réus: Volnei Negrini, Vanderlei José Negrini, Thiago Luiz Finger Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 2 anos se deu em razão da demora para realização de audiências, a expedição de muitos mandados e cartas precatórias. Foram expedidas 7 cartas precatórias. 23- 5003764-16.2013.4.04.7206 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages Data de Autuação/Representação: 25/07/2013 Réu: Marcos Antonio de Barba Houve sentença com exame de mérito: condenatória. Fundamento: Art. 149, caput CP. Pena 2 anos e 6 meses de reclusão e 30 dias-multa de meio salário mínimo. Regime aberto. Foi expedida 1 carta precatória. A demora de 2 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da expedição de muitos mandados. Houve recurso de apelação interposto pelo Réu. 24- 5003906-20.2013.4.04.7206 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages Data de Autuação/Representação: 31/07/2013 Réu: José Luiz Koeche Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitos mandados e a demora para realização de audiências. Foi expedida 1 carta precatória. 25- 5013142-65.2014.4.04.7204 Local de tramitação:1ª Vara Federal de Criciúma Data de Autuação/Representação: 18/08/2014 Réu: Santos Marques Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando sentença. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias. 26- 5000921-57.2013.404.7213 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Data de Autuação/Representação: 21/03/2013 Réu: Valdecir Antunes Rodrigues, Rogério Lourival Lehmkuhl Filho, Moacir Murilo 139 Fernandes, Harry Schuhmacher e Deoclides Pereira da Silva Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitos mandados e a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 27- 5001420-10.2014.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 24/04/2014 Réu: Sérgio Antonio Baseggio Houve sentença com exame de mérito em outubro de 2014: absolvição. Fundamento: Artigo 386, III CPP. A demora de 6 meses é razoável. Não foram expedidas cartas precatórias. Transitou em julgado em 21/01/2015. 28- 5000979-29.2014.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 25/03/2014 Réu: Ademir de Oliveira Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias. 29- 5000088-08.2014.4.04.7212 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia Data de Autuação/Representação: 24/01/2014 Réus: Nilson Butner, José Leonildo Arruda de Oliveira, Assildo Butner Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável para um processo. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 30- 5002599-79.2014.4.04.7211 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador Data de Autuação/Representação: 05/06/2014 Réus: Walter Antonio Bunn, Silmar Santos de Lara, Philipe Seminotti Amaral, Paulo Sérgio Rodrigues, Oswaldo Santos Parizotto, Lineu Pires, João Carlos Bunn. Houve sentença sem exame de mérito para Walter Antonio Bunn. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. Ainda não houve sentença de primeira instância para os outros réus. O processo encontrase em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 1 ano é tempo razoável de processo, no entanto, foram expedidos muitos mandados e há demora para realização de audiência. 140 Foram expedidas 5 cartas precatórias. 31- 5001594-47.2013.4.04.7214 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Mafra Data de Autuação/Representação: 21/08/2013 Réu: Izaque Lech Houve sentença com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art. 386, V CPP. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias e mandados expedidos, bem como a demora para a realização de audiências. Foram expedidas 7 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 32- 5002635-90.2015.404.7210 Local de tramitação: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Data de Autuação/Representação: 03/07/2015 Réus: Ivanir José Cobalchini, Airton Luiz Cobalchini Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, na fase inicial. O processo tramita há 5 meses. Não foram expedidas cartas precatórias. 141 04.3. RIO GRANDE DO SUL 1-Processo nº 5000129-16.2011.4.04.7103 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Jose Plinio Da Silva Dutra e Jorge Milano Bergallo Data de Autuação/Representação: 25/01/2011 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a sentença. A demora de 5 anos se deu em razão do fato de que não houve cumprimento de cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram expedidas 2 cartas precatórias. 2-Processo nº 5008374-76.2012.4.04.7104 Local de Tramitação: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marconi Christianetti e Antonio Carlos Martins Data de Autuação/Representação: 08/11/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Além disso, algumas cartas não obtiveram resposta ou não foram cumpridas. Foram expedidas 18 cartas precatórias. 3-Processo nº 5002512-60.2013.4.04.7114 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Lajeado Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Elivelton Rogelin Data de Autuação/Representação: 14/06/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso. A demora de 6 anos se deu em razão do não cumprimento de algumas cartas precatórias expedidas, bem como a reiterada suspensão do processo. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 4-Processo nº 5011129-64.2012.4.04.7107 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Luciana Batalha Parizotto, Joao Carlos Bunn e Edesio Medeiros Paes Data de Autuação/Representação: 02/08/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não estão plenamente caracterizadas nos autos todas as elementares do tipo penal. Ademais, o juiz considerou a falta de anotações na carteira de trabalho como intransigência dos próprios trabalhadores. Quanto ao aliciamento de trabalhadores, não o considerou devidamente comprovado nos autos. Foi expedida 1 carta precatória. 142 O processo transitou em julgado em 20/05/2013 para ré Luciana e para os réus João e Edesio, em 14/01/2014. O MPF recorreu, mas teve seu recurso negado. 5-Processo nº 5015490-56.2014.4.04.7107 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Ivan Rocha, Marcos Suelio Dantas e Jeferson Yuri Fernandes de Araújo. Data de Autuação/Representação: 02/06/2014 Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e jornada exaustiva. Para o réu Marcos Suelio Dantas, pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 39 dias-multa. Regime semi-aberto. O réu Jeferson Yuri Fernandes de Araújo não foi denunciado pelo art. 149. O réu Ivan Rocha foi absolvido, por não participar diretamente do crime, apenas tendo conhecimento dos corréus. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram cartas precatórias expedidas e não cumpridas. Foram expedidas 5 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Trânsito em julgado para o réu Ivan Rocha. 6-Processo nº 5000227-51.2014.4.04.7117 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Erechim Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Celso Schneider Data de Autuação/Representação: 13/01/2014 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: insuficiência de provas. Ainda que caracterizado o descumprimento de normas de segurança, irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e a precariedade do local em que os trabalhadores conviviam, essas condições não se demonstraram intensas e aviltantes ao ponto de caracterizar condições degradantes de trabalho. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, além de audiências reagendadas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. O processo transitou em julgado em 27/05/2015. 7-Processo nº 5006262-19.2012.4.04.7110 Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pelotas Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Egbert Kohler Data de Autuação/Representação: 09/07/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: por falta de provas suficientes à formação de um juízo condenatório. Considerou as condições como negligência, não como dolo do réu. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias expedidas, bem como reiterada suspensão do processo. 143 Foram expedidas 7 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes. Ainda não transitou em julgado. 8- Processo nº 5008459-87.2011.4.04.7107 / 5008459-87.2011.404.7107 Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Paulo Cesar Segala e Maria Albino Tupan Herculano Data de Autuação/Representação: 12/12/2012 Houve sentença absolutória com exame de mérito para a ré Maria Albino Tupan Herculano, Fundamento: não estão plenamente caracterizadas nos autos todas as elementares do tipo penal, pois havia a possibilidade de os trabalhadores optarem pela interrupção unilateral do contrato de trabalho. Houve trânsito em julgado para a ré Maria Albino Tupan Herculano em 14/05/2014. Para o réu Paulo Cesar Segala, ainda não houve sentença. Seu processo foi desmembrado A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram reiteradas suspensões do processo e a expedição de diversas cartas precatórias. Foram expedidas 11 cartas precatórias. O processo encontra-se aguardando realização de audiência. 144 05.1. ALAGOAS 01- 0000291-89.2014.4.05.8000 Local de Tramitação: 4º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Osman Mendes do Nascimento e outros Data de Autuação/Representação: 27/01/2014 Houve sentença com exame de mérito, em dezembro de 2015, todos os réus foram absolvidos. Fundamento: Art. 386, caput e inciso III do CPP, uma vez que que os fatos narrados na denúncia foram considerados atípicos, não constituindo infrações penais. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Não foram expedidas cartas precatórias. Ainda não transitou em julgado. 02- 0003621-02.2011.4.05.8000 Local de Tramitação: 13º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Klécio José dos Santos Data de Autuação/Representação: 22/06/2011 Houve sentença com exame de mérito, em outubro de 2012, o réu foi absolvido. Fundamento: Art. 386, inciso III do CPP. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo.. Foram expedidas 2 cartas precatórias. Transitou em julgado. 03- 0000121-82.2012.4.05.8002 Local de Tramitação: 7ª Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Antenor Lima da Silva Data de Autuação/Representação: 27/07/2012 Não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado definitivamente. A demora de 2 anos e 3 meses se deu em razão dos muitos mandados expedidos. Não foram expedidas cartas precatórias. 04- 0004747-19.2013.4.05.8000 Local de Tramitação: 7º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Luiz Flávio Porfírio da Silva Data de Autuação/Representação: 08/11/2013 Houve sentença com exame de mérito, em novembro de 2014, o réu foi absolvido. Fundamento: Art. 386, inciso IV do CPP. A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. Foram expedidas 2 cartas precatórias. Ainda não transitou em julgado. 145 05.2. CEARÁ 01- 0005585-84.2012.4.05.8100 Local de Tramitação: 12º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Maria Margarida Chaves Fontenele Data de Autuação/Representação: 26/04/2012 Houve sentença com exame de mérito, em dezembro de 2012, a ré foi absolvida. Fundamento: Art. 381, inciso V do CPP. Não houve demora, o processo durou cerca de 6 meses. Não foram expedidas cartas precatórias. Transitou em julgado. 02- 0000040-15.2012.4.05.8106 Local de Tramitação: 24º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Elairton Filgueiras De Menezes e outros Data de Autuação/Representação: 04/05/2012 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 10 cartas precatórias. 146 05.3. PARAÍBA: 01- 0002749-95.2013.4.05.8200 Local de Tramitação: 16º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Ariedson André Costa Data de Autuação/Representação: 17/05/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados e cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Foram expedidas 4 cartas precatórias. 147 05.4. PERNAMBUCO 01- 0000045-79.2013.4.05.8307 Local de Tramitação: 26º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Manoel Ernesto Alvim Soares Filho Data de Autuação/Representação: 30/01/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados e cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Ademais, o reiterado cancelamento e reagendamento das audiências. Foram expedidas 6 cartas precatórias. 02- 0000074-32.2013.4.05.8307 Local de Tramitação: 26º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marco Antonio Moura de Arruda Falcão e outros Data de Autuação/Representação: 19/02/2013 Houve sentença com exame de mérito condenatória. Fundamento: art. 149, caput e §2º, inciso I, c/c art. 70, todos do CP, em concurso material (art. 69, CP), com o art. 297, §4º, c/c art. 71, todos do CP. Pena 5 anos de reclusão e 140 dias-multa. Regime semi-aberto. Foram expedidas 4 cartas precatórias. A demora de 2 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da expedição de muitos mandatos, cartas precatórias e bem como o reagendamento de audiências. Houve recurso de apelação interposto pelo Réu. 03- 0000380-98.2013.4.05.8307 Local de Tramitação: 26º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Marco Antonio Moura de Arruda Falcão e outros Data de Autuação/Representação: 20/08/2013 Houve sentença com exame de mérito, absolvendo os réus José Valcedi da Silva e Adalberto Domingos da Silva. Uma vez que os mesmos fatos relatados encontram-se também em outro processo o qual possui como réu Marco Antônio Moura de Arruda Falcão, este será sentenciado nos autos do Processo nº 000007432.2013.4.05.8307. Sentença mista, os réus Adalberto Manoel Domingos da Silva e José Valcedi da Silva foram absolvidos, uma vez que eram empregados de Marco Antonio Moura de Arruda Falcão, portanto, suas ações estavam condicionadas ao patrão. Por falta de provas suficientes, considerou-se a garantia de presução de in dubio pro reu. A demora de 1 ano se deu em razão dos muitos ofícios expedidos. Ademais, a não realização e o reagendamento das audiências contribui para a demora. Foram expedidas 3 cartas precatórias. Transitou em julgado. 04- 0000500-44.2013.4.05.8307 Local de Tramitação: 26º Vara Federal 148 Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Francisco Augusto da Silva Melo e outros Data de Autuação/Representação: 07/10/2013 Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento, aguardando julgamento. A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitos ofícios e cartas precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Ademais, o reiterado cancelamento e reagendamento das audiências foi presente no processo. Foram expedidas 8 cartas precatórias. 05- 0000995-65.2011.4.05.8305 Local de Tramitação: 26º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Charles Costa de Almeida Data de Autuação/Representação: 05/12/2011 Não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado definitivamente, uma vez que não havia como provar o suposto delito. A demora foi de 3 meses. Não foram expedidas cartas precatórias. 06- 0003739-77.2013.4.05.8300 Local de Tramitação: 4º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Carlos Eduardo de Sousa Beltrão e outros Data de Autuação/Representação: 19/04/2013 Houve sentença com exame de mérito condenatória e absolutória. Foram condenados os réus Roberto Lacerda Beltrão e Carlos Eduardo de Sousa Beltrão. Fundamento: art. 149, c/c art. 70, todos do CP. Pena de 8 anos de reclusão e 140 dias-multa para o réu Carlos Eduardo de Sousa Beltrão. Pena de 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 100 diasmulta para o réu Roberto Lacerda Beltrão. Regime fechado e semi-aberto, respectivamente. Foi absolvido o réu Luiz Carlos Lopes. Fundamento: art. 386, V, CPP. A sentença foi mista. Foram expedidas 7 cartas precatórias. A demora de 2 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da expedição de muitos mandatos, cartas precatórias e a demora para a realização de audiências. Houve recurso de apelação interposto pelos Réus. 07 - 0000601-44.2014.4.05.8308 Local de Tramitação: 17º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Herval Carvalho Medrado e outros Data de Autuação/Representação: 24/10/2014 Até dezembro de 2015, não houve sentença de primeira instância. O processo encontrase em andamento, aguardando a realização de audiência. A demora é de 1 ano é tempo razoável do processo. 149 Foi expedida 1 carta precatória. 150 05.5. RIO GRANDE DO NORTE 01 - 0005211-12.2010.4.05.8400 Local de Tramitação: 14º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Juan Marin Cardenas e outros Data de Autuação/Representação: 27/07/2010 Houve sentença com exame de mérito: condenatória. Foram condenados todos os réus. Fundamento: art. 149 do CP. Pena de 8 anos e 8 meses de reclusão e 80 dias-multa para o réu Jonas Escolástico de Noronha Neto. Pena de 6 anos e 8 meses de reclusão e 80 diasmulta para o réu Juan Marín Cárdenas. Pena de 5 anos e 4 meses. Regime fechado e semiaberto, respectivamente. Foram expedidas 4 cartas precatórias. A demora de 5 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da expedição de muitos mandatos, cartas precatórias e a demora para a realização de audiências. 151 05.6. SERGIPE 01 - 0000601-44.2014.4.05.8308 Local de Tramitação: 6º Vara Federal Autor: Ministério Público Federal - MPF Réus: Josenildo Rodrigues dos Santos Data de Autuação/Representação: 10/01/2012 Ainda não houve sentença da primeira instância. O processo foi suspenso depois de 2 anos. 152