Boletim Nº 2 - Comissão da Função Pública

Mehor Serviço ao Público
Comissão da Função Pública (CFP)
- Avaliação de
Desempenho
- Relatório
Anual de 2010
Foto GAP
- Glossário
- Código de
Ética
Doc. de Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho é um
instrumento extremamente importante para a modernização e progresso
da Função Pública. O seu objectivo é
a excelência na prestação de serviço
do Estado ao público, alcançada pela
gestão integrada de recursos humanos competentes e motivados. Os
princípios que a inspiram são a justiça, a equidade, a imparcialidade,
entre outros.
Nessa óptica, é fundamental avaliar e classificar o trabalho desenvol-
vido pelos funcionários e agentes. É
assim que se gere e controla a mobilidade profissional e os escalões
salariais no regime de carreiras,
nomeadamente a progressão e a
promoção, a renovação de contratos
de temporários e a conversão dos
temporários em permanentes.
A escala de avaliação de desempenho divide-se em: Muito Bom,
Bom, Suficiente e Insuficiente.
Esta também incide nos diversos
critérios aplicados na conversão. Só
os temporários com a avaliação
mínima de “Bom” poderão passar a
efectivos, depois de observados
pelos seus superiores. O procedimento de avaliação baseia-se em
dois planos: ordinário(anual) e
extraordinário .
A Direcção Nacional de Planeamento e
Gestão na Função Pública (DNPGFP)
recebeu, em 2010, 26 mil documentos dos respectivos Ministérios,
Secretarias de Estado e Instituições
Públicas relativos a processos de
avaliação de desempenho.
Porém, falta ainda introduzir
alguns processos provenientes do
Ministério da Saúde (MS) para que a
equipa responsável pelo serviço possa concluir este exercício. Esta lacuna
deve-se ao facto de os nomes dos
funcionários do MS não constarem
do Personal Management Integration
System (PMIS) (Sistema Integrado de
Gestão de Dados Pessoais).
Foto GAP
Apresentação sobre a 2ª Alteração da
Avaliação de Desempenho
Avaliasaun dezempeñu
Hala’o hosi Komisaun ba Funsaun Públika tinan 2 tutuir malu
Foto GAP
- Relatóriu
Anual 2010
- Entrevistas
- Galeria
- Glosariu
- Kodigu Étika
Setembro 2011
Realizada pela Comissão da Função Pública por 2 anos consecutivos
- Galerias
dezempeñu
Distribuição Gratuita
Avaliação de Desempenho
- Entrevistas
- Avaliasaun
Boletim nº 2
Equipa do Departamento da Aval. de
Desempenho
Avaliasaun Desempeñu hanesan
instrumentu ida importante tebes ba
modernizasaun no progresu iha Funsaun Publika. Ninian objetivu atu
hala’o servisu Estadu nian ba
públiku, ho apoiu hosi jestaun integrada iha rekursu umanu nebé
badaen no motivadu. Ninia prinsipiu
sira maka hanesan justisa, ekuidade, imparsialidade, no seluk tan.
Iha pontu ida ne’e, importante
tebes atu avalia no klasifika servisu
sira nebe deit maka funsionariu no
ajente sira hala’o.
Nune’e maka bele jere no kontrola
mobilidade profisional no eskalaun
ba salariu sira iha rejime ba kareira
nian, hanesan progresaun, promosaun, renovasaun kontratu ba ajente
sira no konversaun hosi temporariu
ba permanente.
Eskala ba avaliasaun dezempeñu
fahe ba: Muitu Bom (diak los), Bom
(diak), Sufisiente (diak uituan), no
Insufisiente (ladiak).
Avaliasaun ne’e mos influensia iha
kriteriu sira nebe aplika ba konversaun. Temporariu sira hafoin hetan
observasaun hosi sira nia superior
ho avaliasaun minimu “Bom” maka
bele liu ba permanente. Prosedimentu ba avaliasaun bazeia iha
planu rua: Ordinariu ka anual no
estraordinariu.
Diresaun Nasional ba Planeamentu no Jestaun iha Funsaun Públika
(DNPJFP), iha tinan 2010 simu dokumentus hamutuk rihun 26 hosi
Ministeriu, Sekretaria Estadu no
Instituisaun Públika sira relativu ho
prosesu Avaliasaun dezempeñu.
Maibe sei falta atu hatama prosesu
balun mai hosi Ministeriu Saude(MS)
nian ba sistema atu ekipa bele remata
ezersisiu ida ne’e. Fallansu ida ne’e
mosu tamba funsionariu hirak hosi MS
nia naran latama iha “Personal Management Integrations System (PMIS) ka
(Sistema Integradu ba Jestaun dadus
pesoais).
Foto GAP
Formato da Avaliação de Desempenho
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Boletim da Função Pública
CFP apresentou o Relatório Anual de
Actividades 2010 ao Parlamento
Foto GAP
Entregue do rel. Anual ao PM da RDTL
A Comissão da Função Pública (CFP)
divulgou, publicamente o seu trabalho
desenvolvido em 2010 relativamente ao
recrutamento de funcionários, recolha
de documentos e validação de dados,
assim como os processos disciplinares
e restantes actividades concretizadas
pelas diferentes Direcções Nacionais e
seus Departamentos que compõem o
Secretariado da CFP .
CFP aconselha Governo na política
de conversão
Ao longo do ano transacto, a CFP
redigiu 127 Decisões e 116 Despachos
do Presidente e organizou seis Reuniões Ordinárias e 13 Reuniões Extraordinárias. Os Comissários efectuaram
quatro viagens ao estrangeiro (Brasil,
Itália, Vanuatu e Austrália) com o objectivo de conhecer a gestão do sector
público e respectivas Boas práticas.
No âmbito das suas funções, como conselheira do Governo, a Comissão apresentou a Política para a Conversão de
Agentes da Administração Pública em
Funcionários Públicos e o Regime de
Suplementos Remuneratórios da Administração Pública, ambos aprovados em
Conselho de Ministros.
de capacitação para os funcionários
públicos. Esta política do Regime de
Capacitação e Desenvolvimento da
Função Pública, será apresentada no
Conselho ainda deste ano.
No âmbito da política de melhoria das
qualificações dos funcionários públicos,
foram atribuídas 93 bolsas de estudo a
funcionários que, de momento, prosseguem os seus estudos superiores.
Mais de 11 mil candidaturas para
215 vagas
A Direcção Nacional de Políticas e
Práticas de Recursos Humanos
(DNPPRH) concretizou, ao longo de
2010, o recrutamento de um total de
133 funcionários públicos permanentes
(os quais se repartiram pelos Graus A
(13), B (44), C (35), D (39) e E (2)) e 82
agentes da Administração (funcionários
temporários), resultantes de 11.194
candidaturas. Ficaram, no entanto, por
preencher 622 permanentes e 312
temporários. A estes, adiciona-se a
nomeação ou renovação de nomeação
em comissão de serviço de 373 ocupantes de cargos de direcção e chefia.
Ainda nesta direcção, uma equipa do
PMIS (Sistema Integrado de Gestão de
Recursos Humanos da Administração
Pública) deslocou-se em serviço aos 13
distritos entre Maio e Dezembro de
2010 para validar os dados de todos os
trabalhadores do sector público. Esta
iniciativa permitiu completar 22.334
fichas de funcionários permanentes e
de trabalhadores com contrato a termo.
93 bolsas de estudo foram atribuídas aos funcionários públicos
A Direcção Nacional de Formação e
Desenvolvimento (DNFD) foi responsável pela constituição do Comité Consultivo para a Formação e Desenvolvimento
de Competências dos funcionários
públicos, no qual participam diversos
organismos públicos, incluindo o INAP
com o objectivo de definir uma política
Melhor serviço ao Público
casos disciplinares a funcionário com
comportamentos inapropriados. Após
investigação dos casos, a Comissão
aplicou as penas de repreensão escrita
a 6 funcionários; a suspensão foi aplicada a dois trabalhadores e a inactividade a cinco. A pena mais grave - a
demissão - foi aplicada um total de 22
casos.
Entregue do Rel. Anual ao Presidente do
PN da RDTL
Processos disciplinares resultaram em 22 demissões
No ano passado, a Direcção Nacional
de Disciplina e Processo Disciplinar
(DNDPA) recebeu um total de 164
Sete tomadas de posse de 58
cargos de direcção e chefia
A Direcção Nacional de Planeamento
de Gestão da Função Pública (DNPGFP)
concretizou sete tomadas de posse de
58 cargos de direcção e chefia. Esta
direcção foi responsável por elaborar o
Mapa de Pessoal de 2010, bem como
as projecções até 2014, de acordo com
as necessidades de cada organismo
público. Integra também o Grupo de
Trabalho Inter-Ministerial, no Ministério
da Solidariedade Social, cujo objectivo
é o de conceber uma proposta sobre o
Regime Transitório de Segurança Social
para Timor-Leste.
Gabinete de Apoio e Protocolo
(GAP)
GAP iniciou a sua actividade com o
lançamento do concurso para a criação
da imagem corporativa da CFP
(logótipo). A equipa produziu a brochura institucional da CFP e o primeiro
número do Boletim da Função Pública
(BFP), a newsletter da Comissão destinada aos funcionários público. De referir ainda que, no âmbito da assessoria
de imprensa, a equipa redigiu e divulgou 13 comunicados de imprensa,
organizou duas conferências de
imprensa, seis grandes eventos e
foram concedidas mais de duas dezenas de entrevistas a diferentes órgãos
de comunicação social (OCS).
Boletim da Função Pública
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KFP aprezenta Relatóriu Aktividade tinan 2010
Ba Parlamento
Apresentação do Rel. Anual no Parlamento
ba konsellu Ministru iha tinan ida ne’e.
Iha politika ba hadia kualifikasaun nia
laran fó ona bolsa estudu ba funsionariu publiku sira hamutuk sianulu resin
tolu (93) nebe’e oras ne’e dadaun
hala’o hela sira nia estudu.
Kandidatura liu rihun sanulu resin ida
(11 mil) ba vagas atus rua sanulu resin
lima (215)
Diresaun Nasional ba Polítikas no
Komisaun ba Funsaun Públika (KFP) Pratikas Rekursus Umanus(DNPPRU),
fo sai publikamente konaba servisu iha tinan 2010 konkretiza tiha ona,
sira nebé halao iha tinan 2010 liu-liu rekrutamentu ba funsionariu publiku
iha rekrutamentu ba funsionariu, rekol- permanente sira ho total hamutuk atus
la dokumentus no validasaun ba dadus ida tolunulu resin tolu (133) nebe’e
sira, hanesan mos ba prosesu disiplinar fahe ba Grau sira; A (13),B (4), C (35), D
no aktividade seluk sira nebe’e hala’o (39), E (2) no ajente Administrasaun
iha diresaun nasional ho ninia Departa- (funsionariu temporariu hamutuk walumentu sira iha Sekretariadu KFP nian.
nulu resin rua (82) rezultadu hosi kandidatura hamutuk rihun sanulu resin ida
KFP tulun Governu iha Politika Konver- atus ida sianulu resin ha’at (11.194).
saun
Hela atu prenxe permanente atus nein
rua nulu resin rua (622) no temporariu
Iha tinan 2010 nia laran, KFP hasai hamutuk atus tolu sanulu resin rua
desizaun sira hamutuk 127, Despaxu (312). Hirak ne’e sura mos ho nomehosi Prejidente nian 116 no organiza saun ka renovasaun ba nomesaun iha
Reuniaun Ordinaria nein (6) no Reu- komisaun ba servisu 373 (atus tolu
niaun Estraordinaria sira hamutuk 13. hitunulu resin tolu) ba okupante sira iha
Iha tinan hanesan, Komisariu sira hosi kargu diresaun no xefia.
KFP halo viajem ba estranjeiru (Brasil, Iha fulan Maiu no Dezembru tinan
Italia, Vanuatu no Australia) ho objecti- 2010, ekipa PMIS (Sistema Integradu
vu atu koñese jestaun iha sektor publi- Jestaun ba Rekursus Umanus ba Admiku.
nistrasaun Publika), husi diresaun ida
Núdar Konselleiru ba Governu aprezen- ne’e desloka ba distritu 13 hodi valida
ta tiha ona Polítika Konversaun Ajente dadus ba traballador tomak iha setór
Administrasaun Publika ba Funsionariu publiku. Inisiativa ida ne’e permiti komPúbliku no Rejime Suplementu Remu- pleta fixa ba funsionariu permanente
neratóriu iha Administrasaun Públika, sira no traballador ho kontratu tuir terpolitika no proposta ne’e aprova tiha mu, nebé hamutuk rihun ruanulu resin
ona iha Konsellu Ministru.
rua atus tolu tolunulu resin ha’at
(22.334).
Bolsa estudu hamutuk sianulu resin
tolu (93) fo ona ba funsionariu publiku
Diresaun Nasional ba Formasaun no
Desenvolvimentu (DNFD) núdar responsável ba konstituisaun Komité Konsultivu ba Formsaun no Desenvolvimentu
ba Kompetensia funsionariu publiku
sira nia, nebé organismu publiku barak
maka tuir inklui mos INAP ho objetivu
atu defini politika ida ba kapasitasaun Prosesu disiplinar rezulta demisaun
funsaun publika nian. Politika ba Reji- hamutuk 22
Iha tinan 2010, Diresaun Nasional ba
me Kapasitasaun no Desenvolvimentu
Disiplina no Prosesu Adminitrativu
ba Funsaun Publika ne’e sei aprezenta
(DNDPA) simu kazu disiplinar hamutuk
atus ida neinnulu resin haʹat (164) ba
funsionariu ho komportamentu inapropriadu. Hafoin halo tiha investigasaun
ba kazu hirak ne’e, Komisaun fo pena
repriensaun ho hakerek ba funsionariu
nain nein (6): suspensaun rua (2); inaktividade lima (5); pena nebeʹe todan liu
maka demisaun hamutuk 22 hosi prosesu disiplinar.
Foto GAP
Entregue do Rel. Anual ao Presidente da
RDTL
Tomada pose dala hitu ba kargu diresaun no xefia hamutuk 58.
Iha sorin seluk, Diresaun Nasional
ba Planeamentu Jestaun Funsaun
Publika (DNPJFP), organiza tomada
pose ba kargu diresaun no xefia hamutuk lima nulu resin walo(58). Diresaun
ida ne’e mos sai núdar responsável atu
elabora Mapa Pesoal ba tinan 2010 ho
mós projesaun ba to’o tinan 2014, tuir
nesesidade organismu publiku ida-idak
nian. Hola parte mós iha Grupu Traballu Inter-Ministerial iha Ministériu Solidariedade Sosial nebe ho objetivu atu
kria proposta ida konaba Rejime Tranjitóriu Seguransa Sosial iha Timor Leste.
Gabineti Apoiu no Protokolo (GAP)
GAP hahu hala’o nini kna’ar ho
lansamentu konkursu ba kria imajem
korporativa (logotipu)KFP nian. Ekipa
mos produs brosura institusional KFP
no Boletin dahuluk Funsaun Publika
(BFP) nian, newsletter KFP nian nebe
destina ba funsionariu publiku tomak.
Atu fo sai mos katak, iha ambitu ba
asesoria imprensa nian, ekipa mos
hakerek no fahe komunikadu ba
imprensa hamutuk 13, organiza konferensia ba Imprensa rua, iventu ka serimonia boot nein no realiza mos entrevistas Presidente KFP nain lubun ida
ho orgaun komunikasaun sosial oi-oin.
Melhor serviço ao Público
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Entrevistas
Boletim da Função Pública
Isabel Ferreira é a nova Comissária da CFP
Foto GAP
Assinatura do Termo de Posse
Isabel da Costa Ferreira é a
nova Comissária da Comissão da
Função Pública (CFP).
Tomou
posse no dia 9 de Junho em
substituição da antiga Comissária Maria Olandina Caeiro que foi
nomeada para Cônsul-geral de
Timor-Leste em Bali-Indonésia.
Isabel Ferreira assumiu a sua
nova actividade em tempo parcial, uma vez que também
detém anteriores compromissos
profissionais. Licenciou-se em
Direito pela Universidade Nacional de Denpasar—Bali, na Indonésia.
Ao longo da sua carreira, tornou-se uma reconhecida defensora dos Direitos Humanos. Foi
ainda membro do II Governo
Constitucional da RDTL, no qual
desempenhou o cargo de ViceMinistra da Justiça. Actualmente, desempenha relevantes funções na reforma do sector de
defesa e segurança, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento de Promoções da
Polícia Nacional de Timor-Leste
(PNTL), função que passa a acumular com a de comissária na
CFP.
“Como funcionários do Estado,
é importante que todos nós
tenhamos a consciência de
que somos servidores do povo,
por isso, cada um de nós deve
dar o seu melhor no posto de
trabalho.
Seremos, assim, merecedores
das funções que nos forem
confiadas”.
Isabel Ferreira hanesan Komisaria foun ba KFP
Komisaria Isabel C. Ferreira
Isabel da Costa Ferreira
komisaria foun ba Komisaun
ba Funsaun Públika. Simu pose
iha loron 9 fulan Juñu, hodi troka ex-komisária Maria Olandina
Caeiro, nebé hili ba konsulMelhor serviço ao Público
geral Timor-Leste nian iha Bali- Polisia Nasional Timor-Leste
Indonézia.
(PNTL), kna’ar nebe akumula tan
Komisaria ne’e mos hala’o ho Komisaria ba KFP.
ninia kna’ar iha tempu parsial,
tamba iha mos komprimisu
dahuluk ba kna’ar profisional
seluk. Komisaria ne’e hasai
ninian lisensiatura iha Direitu “Hanesan Funsionariu Estadu
hosi Universidade Nasional Dennian importante tebes ba ita
pasar—Bali, Indonesia.
Durante ne’e sai mos koñesi- hotu atu iha konsiensia katak
da hanesan defensora ba Direitu ita maka servidor ba povo,
Umanus. Sai mos membru ba nune’e ita ida-idak tenki fo ita
Governu Konstitusinal daruak an tomak hala’o kna’ar ho diak
RDTL nian nebe’e dezempeña
liu iha fatin servisu ba.
kna’ar hanesan Vise-Ministra
Justisa.
Ho nune’e deit maka ita mereOras ne’e dadaun, hala’o
se ba kna’ar nebe maka fo mai
kna’ar iha reforma ba setór defeita”.
za no seguransa iha Komisaun
Akompañamentu Promosaun ba
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Boletim da Função Pública
Funcionário Público é servidor da Nação
Constantina da C. Soares
Constantina da Conceição Soares
mais conhecida pela “Tina”, concluiu em 2003, o Curso de Ciências
Sociais na Escola Secundária de
Finantil Comoro, Dili ( Ex– Dharma
Bhakti).
Em 2007, começou a trabalhar na
ONG KOMEG como Coordenadora
da Coligação e Monitorização da
Eleição Geral no Distrito de Ainaro.
Depois foi trabalhar para o Centro
Juvenil Padre Vieira, como Animadora de Crianças. No final de
2009 veio trabalhar para a Comissão da Função Pública (CFP), onde
desempenhou funções como
Técnica Administrativa. Nesse
novo lugar encontrou dificuldades
no trabalho diário, como a
integração na equipa de trabalho,
lidar com o sistema informático
atendimento dos funcionários e
recepção dos documentos. Mas
com a colaboração e ajuda dos
chefes e colegas conseguiu ultrapassar as barreiras. Com isso
ganhou mais experiência, sobretudo nas deslocações aos distritos
para a recolha de dados dos funcionários. O processo de validação
de dados servirá para a emissão
do cartão de identificação defini-
tivo, com fotografia digitais, e assinatura para completar os ficheiros pessoal e profissional de todos os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente a avaliação do desempenho, a duração do contrato de trabalho , os anos de serviço na Função
Pública, habilitações, entre outros
dados.
No fecho desta conversa Tina deixou
uma mensagem a todos os
funcionários públicos.
"Somos servidores da nação por isso
temos que assumir a responsabilidade
no sentido de desenvolver este país,
especialmente na Função Pública"
" continuem evoluir e procurar aprender
mais para que o nosso serviço seja
eficaz e de responsabilidade "
Funsionáriu Públiku maka servidor ba Nasaun
Constantina da Conceição Soares
koñesida ho “ Tina”, remata ni-nian
estudu iha tinan 2003, iha kursu
Siensia Sosiais iha Eskola Sekundaria Finantil Komoro, Dili ( Ex– Dharma Bhakti).
Iha tinan 2007, hahú hala’o knar
iha ONG KOMEG hanesan kordenadora ba koligasaun no Monitorizasaun ba Eleisaun Jeral iha Distritu
Ainaru. Hafoin ba servisu fali iha
Sentru Juvenil Padre António Vieira
iha Taibesi núdar Animadora ba
labarik sira. Iha tinan 2009 nia
rohan tama ba hala'o servisu iha
Komisaun ba Funsaun Públika
(KFP), nebe hala’o knar sira hanesan Téknika Adminstrativa. Iha fatin
foun ne’e nia hasoru difikuldades
barak iha nia servisu lor-loron nian
hanesan oinsa atu integra ho ekipa
traballu, servisu ho sistema informatiku, atende funsionariu no
halibur ka simu dokumentu sira.
Maibe, ho kolaborasaun no tulun
hosi xefe no kolega sira konsege
hatan ba difikuldade sira nebe
hetan. Ho ida ne’e manan tan esperiensia liu-liu iha deslokasaun ba
distritu sira hodi rekolla dadus funsionariu sira nian.
Prosesu validasaun ba dadus
serve atu hasai kartaun identifikasaun definitivu ida atu nuneʹe bele
kompleta fixeiru pesoál sira no pro-
fisional hosi traballador ba Funsaun
Publika, liu-liu avaliasaun ba dezempeñu , durasaun ba kontratu servisu, tinan halao knaʹar iha Funsaun
Publika, habilitasaun no seluk–
seluk tan.
Iha biban ida ne’e jovem funsionaria
neʹe hatoʹo mos ni-nian lia menon
ba funsionaria sira hotu liu-liu sira
nebeʹe servisu iha PMIS.
Validasaun ba dadus iha Distritu
" Ita maka servidor nasaun nian nuneʹe
ita tenki halaʹo responsabilidade sira
hodi bele lori ba oin ita nia nasaun
liuliu iha funsaun publika"
" kontinua evolui no buka atu aprende
liutan atu ita nia servisu la’o lalaismamar (eficaz)
no ho responsabilidade "
Melhor serviço ao Público
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GALERIAS
Boletim da Função Pública
(Tomada de Posse dos Novos Funcionários da Administração Pública, Nacional e Distrito de Dili)
Dia, 1 de Julho de 2011
Faixa da Conversão dos Novos Funcionários da Administração Publica
Assinatura do Termos de Posse
Compromisso de Honra
Presidente da CFP e os Funcionários de Sub–
Distrito Atauro
Brinde, Sua Excia. PM da RDTL+ funcionários
Os empossados a cantar o Hino Nacional da
RDTL
Cerimónias Tomada de Posse no Distrito Lautem, Viqueque, Baucau e Manatuto
Lautem
Melhor serviço ao Público
Baucau
Lautem
Baucau
Viqueque
Manatuto
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Boletim da Função Pública
Cerimónias Tomada de Posse no Distrito Aileu, Same, Ainaro e Covalima
Aileu
Same
Same
Ainaro
Ainaro
Covalima
Covalima
Covalima
Aileu
Cerimónias Tomada de Posse no Distrito Ermera e Liquiça
Ermera
Ermera
Liquiça
Cerimónias Tomada de Posse no Distrito Bobonaro e Oe-cusse
Oe-Cusee
Bobonaro
Bobonaro
Liquica
Oe-Cusee
Oe-Cusee
Melhor serviço ao Público
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Boletim da Função Pública
Glossário
A;
Agente da Administração: agente com o contrato a termo
Aptidão: (substantivo, F) - capacidade; competência, habilidade; (capacidade para fazer alguma
coisa)
Autenticidade: (substantivo, F) -identidade, validade; (carácter do acto ou do documento que está
com forme a lei)
C;
Categoria:(subst. F)- refere-se ao titulo funcional que corresponde a cada nível salarial; posição
na hierarquia social ou administrativa
Constar (V): consistir, compor-se, formar-se
Cortês: (adjectivo)- delicado; atencioso; que é bom educado na sua conduta perante colegas,
subordinados, superiores e público
Cortesia; (subst, F) - boa educação, amabilidade, delicadeza,
D; dedicação: (subst, F) - qualidade de quem se dedica, devoção, entrega
Directrizes: instrução ou orientação que se deve ser seguida para levar a bom termo determinada
tarefa, norma de prócedimento
Direito cívicos : direitos comuns a todos os cidadãos segundo a Constituição
Divulgar (V); dar a saber, espalhar, tornar público, vulgarizar
E; Eficiente: (adjectico)- que cumpre os objectivos pretendidos; que executa as suas funções com
sucesso e rapidez
Escalão: (subst. M): categoria, divisão, grau
Equidade: (subst. F)- imparcialidade, igualdade, integridade, justiça
H; honestidade: (subst. F)- qualidade do que age com rectidão, de acordo com a verdade; lealdade,
seriedade
I; Imparcial : (adjectivo)- que coloca a justiça acima de quaisquer; que não é parcial
mparcialidade: (Subst.F)- qualidade de imparcial, neutralidade, isenção
Informação adquirida: informação obtida/recebida/conseguida
Integridade: (Susbt.F)- qualidade do que íntegro/ completo/imparcial
Interferir(V): intervir, imiscuir-se
J;
Jornal da República: idêntico ao boletim oficial
L; Licença anual: é a licença com vencimento que a todos os funcionários têm direito anualmente de
acordo com regulamento vigente
Licença para fins de estudo: Licença aprovado com objectivo de dar oportunidade de o funcionário
adquirir e melhorar a capacidade técnica ou profissional requerida para o desempenho
das suas funções
Licença de maternidade: Licença com vencimento de acordo com regulamento vigente a que as
mulheres têm direito no término e após a gravidez
Lucrativa: (adjectivo)- que dá lucro, rentável, vantajoso,
N; Nomeação: (subst. F)- eleição ou escolha de pessoa para cargo, função ou dignidade; indigitação
P; Património: (subst. M)- conjunto de bens físicos e direitos com carácter pecuniário de que é titular
a Administração Pública ou Estado
Progressão: (subst.F)- progresso, avanço;
Promoção: (subst.F)- acto ou efeito de promover, nomeação, melhoria
R; Rejeitar (V): recusar, não aceitar, discordar de
Remuneração: (subst.F)- pagamento por serviço prestado no desempenho da actividade profissional; salário, ordenado
Repreensão escrita: uma das penas menos grave do Código Disciplinar que consiste numa chama
da de atenção escrita sobre determinado comportamento incorrecto do funcionário
público
S; Sigilo: (subst. M)- aquilo que não deve ser revelado; segredo ou confidencialidade
Subsidio : (subst. M)- retribuição monetária que se atribui em situações de trabalho fora do normalmente aceite
Z; Zelar (V); administrar, tomar conta de;
Zelo: (subst.M)- diligência e pontualidade em qualquer serviço; dedicação.
Melhor serviço ao Público
Boletim da Função Pública
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Código de Ética
Kódigu Étika
Código Ética da Função Pública de
Timor-Leste
Kódigu Étiku – Funsaun Públika
Timor-Leste nian
1) Zelar pelos superiores interesses do País;
2) Cumprir as leis em geral e as relacionadas com a
Função Pública em particular;
3) Implementar e promover o respeito pelos direitos
humanos, o primado da lei e os princípios democráticos;
4) Ser modelo de integridade pessoal, autenticidade e
honestidade, devendo procurar sempre contribuir para
a boa reputação da Função Pública através de um
comportamento diário exemplar;
5) Servir o público com cortesia e dedicação, colocando o interesse público acima de qualquer interesse
particular;
6) Exercer com zelo, inteligência e aptidão o seu cargo;
7) Seguir as directrizes e instruções legitimamente traçadas pelos seus superiores e rejeitar quaisquer instruções ou tentativas para influenciar as suas acções oficiais;
8) Cumprir a lei e honrar as obrigações privadas, respeitando as ordens dos tribunais;
9) Servir o público sem qualquer forma de discriminação ou intimidação;
10) Rejeitar qualquer ameaça, intimidação ou conduta
com a intenção, directa ou indirecta, de interferir com
a missão da Administração Pública de Timor-Leste
11) Explicar devidamente as suas funções, categoria
e natureza das suas funções na Administração Pública de Timor-Leste aos indivíduos fora da Administração;
12) Rejeitar qualquer favor, oferta remuneração ou
qualquer outra prenda que seja oferecida em troca da
execução ou omissão de qualquer acto oficial;
13) Utilizar a propriedade pertencente à Administração
Pública de Timor-Leste ou a informação adquirida na
sua qualidade de servidor público apenas para actividades relacionadas com as suas funções e obrigações oficiais;
14) Revelar à Administração qualquer benefício, directo ou indirecto, que possa ter em actividade lucrativa,
negócio ou empresa que esteja sob as suas funções ou
deveres;
15) Contribuir para a consolidação da unidade nacional como factor determinante para o desenvolvimento
económico e social de Timor-Leste.
1) Tau iha aas liu interese nasaun nian;
2) Halo tuir lei jerál sira no lei sira ne’ebé relasiona ho funsaun públika partikularmente;
3) Implementa no promove respeitu ba direitus
umanus, estadu direitu no prinsípiu demokrátiku
sira;
4) Sai modelu ba integridade pesoál, autentisidade no laran-mos, buka nafatin atu kontribui ba
reputasaun di’ak funsaun públika nian liu hosi
hahalok di’ak loron-loron nian;
5) Serbí públiku sira ho delikadeza, no tau interese públiku iha as liu hotu hosi interese privadu
sira ruma;
6) Hala’o ita-nia servisu ho badinas, matenek no
abilidade, no buka meius hodi aumenta ita-nia
matenek, liuhosi kursu formasaun sira no meius
seluk tan, atu ezekuta didi’ak serbisu ne’ebé fó
mai ita;
7) Halo tuir diretrís no instrusaun sira ne’ebé lejítimamente fó sai hosi ita-nia xefe sira no la simu
instrusaun ka tentativa ruma hosi entidade ka
ema seluk ne’ebé la halo parte Administrasaun
Públika, hodi influensia ita-nia asaun ofisiál sira;
8) Kumpri lei no fó onra ba obrigasaun privada
sira, hodi respeita bebeik ba orden tribunál nian;
9) Serbí ema públiku sira lahó diskriminasaun ka
intimidasaun, inklui abuzu seksuál, no lahó abuzu
verbál ka fíziku iha relasaun sira iha serbisu fatin;
10) La simu ameasa ruma, intimidasaun ka hahalok ne’ebé envolve intensaun direta ka indireta,
hodi interfere misaun Administrasaun Públika
Timor-Leste nian;
11) Esplika ita-nia funsaun, kategoria no natureza
funsaun nian ho lolos iha Administrasaun Públika
iha Timor-Leste ba ema sira ne’ebé la halo parte
Administrasaun nian;
12) La simu favour ruma, oferta, suporta ka
prenda seluk hodi troka atu halo ezekusaun ka
omisaun ba atividade ofisiál;
13) Uza propriedade ne’ebé pertense ba Administrasaun Públika Timor nian ka informasaun
ne’ebé hetan iha ita-nia kualidade hanesan funsionáriu públiku hodi hala’o atividade sira ne’ebé
relasiona ho ita-nia funsaun no obrigasaun ofisiál;
14) Fo-hatene ba Administrasaun Públika konaba benefísiu direta ka indireta ne’ebé ita bele
hetan karik iha atividade lukrativa, negósiu ka
empreza mak iha ho ita-nia funsaun ka dever
sira;
15) Kontribui ba konsolidasaun unidade nasionál
hanesan fatór determinante ba dezenvolvimentu
ekonómiku no sosiál Timor-Leste nian.
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Boletim da Função Pública editado por:
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