importante: leia este sumário com atenção

Sumário Executivo do
Contrato de Utilização
American Express® Membership Cards
Linha Compra
CONTEÚDO
IMPORTANTE: LEIA ESTE SUMÁRIO COM ATENÇÃO
Este Sumário apresenta as principais informações que o Associado deve ter conhecimento quando for
utilizar o Cartão, das modalidades Green, Gold Card e The Platinum Card.
Além deste Sumário, recomendamos a leitura integral do Contrato de Utilização American Express®
Membership Cards para que o Associado tenha conhecimento dos seus direitos e obrigações.
CAPÍTULO 1 – Conceito e Características do Cartão
1.1. O seu Cartão é emitido pelo Banco Bankpar S.A. e processado pela Tempo Serviços Ltda. O prazo
de validade é informado no plástico do Cartão.
1.2. O Cartão possibilita ao Titular e/ou Adicionais a adquirirem produtos, bens e/ou serviços nos
estabelecimentos afiliados ao Sistema de Cartões American Express, no Brasil ou no exterior.
1.3. O Cartão possibilita ainda a realização em saques no Brasil e no exterior, mediante a utilização da
senha que é encaminhada separadamente ao envio do Cartão.
1.4. O Titular poderá ainda solicitar Cartões Adicionais às pessoas de seu relacionamento onde a sua
emissão ficará condicionada às regras e aprovação do Banco Bankpar S.A. A responsabilidade pelo
pagamento das Despesas realizadas com os Cartões Adicionais serão do Titular do Cartão.
CAPÍTULO 2 – Seus Principais Direitos:
2.1. Parcelar Despesas junto ao Emissor, desde que disponibilizado pelos Cartões American Express e
mediante a cobrança de encargos financeiros;
2.2. Parcelar Despesas pelo Estabelecimento, se assim disponibilizado por este;
2.3. Efetuar saques em dinheiro, no Brasil e no Exterior;
2.4. Ser informado com antecedência a cada alteração da Tarifa de Anuidade e de outros serviços;
2.5. Contestar Despesas não reconhecidas em seu Extrato;
2.6. Antecipar o pagamento de qualquer Despesa feita com o Cartão antes do vencimento do Extrato;
2.7. Utilizar a Central de Atendimento ao Associado para acesso a alguns serviços e esclarecer dúvidas;
2.8. Cancelar o Cartão a qualquer momento, inclusive imotivadamente;
2.9. Ser reembolsado da Tarifa de Anuidade do Cartão cancelado de forma proporcional ao período
pago e não utilizado; e
2.10. Ser comunicado previamente a respeito de eventuais alterações no Contrato de Utilização
American Express Membership® Cards podendo exercer o direito de cancelamento do Cartão caso não
concorde com as alterações propostas.
CAPÍTULO 3 – Suas Principais Obrigações:
3.1. Manter a guarda segura do Cartão e da senha, sem emprestar ou revelar a terceiros;
3.2. Comunicar imediatamente aos Cartões American Express no caso de perda, extravio, roubo, furto
e/ou fraude do Cartão;
3.3. Não receber o Cartão e/ou senha se o envelope que o contenha estiver violado devendo
comunicar o ocorrido imediatamente aos Cartões American Express;
3.4. Manter os dados cadastrais atualizados;
3.5. Responsabilizar-se pelo pagamento de Despesas realizadas, das tarifas, tributos e encargos
incidentes nos serviços utilizados, inclusive pelos seus Adicionais;
3.6. Pagar o Extrato do seu Cartão até a data de vencimento; e
3.7. Caso não receba o Extrato do Cartão em até 02 (dois) dias úteis antes da data de vencimento, o
Titular do Cartão deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Associado para obter
informações sobre o valor e as formas de pagamento;
CAPÍTULO 4 – Aprovação de Despesas:
4.1. Os Cartões American Express Green, Gold Card e The Platinum Card não possuem limite
preestabelecido de gastos. Por essa razão, cada Despesa é avaliada de acordo com o histórico de
padrão de gastos, pagamentos de Extratos, histórico de crédito com outros credores e recursos
pessoais do Titular do Cartão.
CAPÍTULO 5 – Pagamento do Extrato
5.1. O Associado deverá realizar o pagamento do valor total mencionado no Extrato do Cartão até a
data do seu vencimento, sob pena de:
(i) ter o Cartão bloqueado e/ou cancelado; e
(ii) arcar com os encargos descritos no item 6.5. abaixo.
CAPÍTULO 6 – Encargos (Tarifas, Taxas, Multas, Mora e Tributos)
6.1. Será cobrada Tarifa de Anuidade a cada período de 12 meses contados da Contratação do Cartão;
6.2. Além da Tarifa de Anuidade, outras tarifas poderão ser cobradas de acordo com os serviços
utilizados, em conformidade com as normas vigentes;
6.3. Essas tarifas serão previamente informadas e os seus valores estarão dispostos no Quadro de
Tarifas das agências do Banco Bradesco S.A., no website dos Cartões American Express e em outros
meios de comunicação eventualmente disponíveis pelos Cartões American Express;
6.4. Quando você optar pelo pagamento parcelado de compras pelos Cartões American Express e
efetuar saques haverá a incidência de encargos financeiros e de tributos incidentes à época; e
6.5. O não pagamento de seu Extrato na data de vencimento será considerado em mora e acarretará
na:
a) Cobrança de encargos contratuais por atraso, compostos de:
(i) multa não compensatória de 2% (dois por cento);
(ii) juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração; e
(iii) encargos financeiros a serem cobrados da forma indicada no Extrato;
b) Bloqueio e/ou cancelamento do Cartão; e/ou
c) Comunicação do fato à SERASA e/ou a outros Órgãos de Serviço de Proteção ao Crédito.
CAPÍTULO 7 – Situações que podem ocasionar o Bloqueio, Suspensão de Uso e Cancelamento do
Cartão:
7.1. O Cartão poderá ser cancelado ou bloqueado, a critério dos Cartões American Express, nas
seguintes hipóteses:
a) Irregularidades apresentadas na utilização do Cartão ou inobservância do Titular e do Adicional às
determinações legais, em especial às do Banco Central do Brasil para realização de Despesas no
exterior;
b) Pagamento do Cartão estiver em mora;
c) Descumprimento de qualquer das disposições do Contrato de Utilização do Cartão American
Express Membership® Cards;
d) Impontualidade ou registro do nome do Titular e/ou Adicional nos serviços de proteção ao crédito;
e) O não pagamento de débitos perante o Banco Bankpar S.A. ou quaisquer das empresas
pertencentes ao Grupo Bradesco;
f) Utilização do Cartão por qualquer pessoa que não seja o Titular e/ou Adicional;
g) Utilização do Cartão em Estabelecimento de propriedade do Titular e/ou Adicional;
h) Utilização do Cartão em compras a granel, por atacado ou semelhantes, destinadas à revenda;
i) Utilização do Cartão como meio de pagamento em jogos de azar;
j) Como meio de pagamento e/ou transferência de dívidas ou de títulos de crédito de qualquer
natureza, não quitados, do Titular e/ou Adicional ou de terceiros ou para realização de investimentos;
k) Para a prática de quaisquer atos que configurem fraude cambial punível nos termos da legislação
vigente;
l) Ordem do Banco Central ou do Poder Judiciário;
m) CPF/ MF cancelado pela Receita Federal;
n) Indícios ou suspeitas de uso indevido do Cartão;
o) Movimentação de recursos oriundos de atividades consideradas irregulares, nos termos da
legislação vigente, que dispõe sobre crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e
valores;
p) A movimentação incompatível com a capacidade financeira ou atividade desenvolvida;
q) A utilização de meios inidôneos, com objetivo de postergar pagamentos e/ou cumprimento de
obrigações assumidas com o Banco Bankpar S.A. ou qualquer empresa pertencente ao Grupo
Bradesco; e
r) A irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave pelos Cartões American
Express.
7.2. O cancelamento ou bloqueio do Cartão acarretará na impossibilidade de sua utilização e o
cancelamento de eventuais serviços e benefícios; e
7.3. Ocorrendo furto, roubo, extravio ou fraude do Cartão, este será cancelado e reemitido outro com
numeração diferente ao Titular e/ou Adicional caso assim seja solicitado.
CAPÍTULO 8 – Hipóteses para o cancelamento do Cartão
8.1. O Cartão poderá ser cancelado imotivadamente, tanto pelo Titular e/ou Adicional quanto pelos
Cartões American Express;
8.2. O ato do cancelamento e/ou bloqueio, consoante as hipóteses descritas no item 7 acima, não
extingue as obrigações existentes entre os Cartões American Express e o Titular e/ou Adicional do
Cartão que serão extintas somente após a sua liquidação (cumprimento);
8.3. O Cartão poderá ser cancelado nos casos previstos em Lei; e
8.4. O Cartão poderá ser cancelado quando da inobservância das condições descritas no Contrato de
Utilização American Express® Membership Cards.
CAPÍTULO 9 – Demais informações:
9.1. O presente documento tem caráter meramente informativo, sendo um resumo do Contrato de
Utilização American Express® Membership Cards;
9.2. O Contrato de Utilização American Express® Membership Cards completo e demais informações,
como, os telefones e horário da Central de Atendimento ao Associado, serão entregues juntamente
com o Cartão; e
9.3. O Contrato de Utilização American Express® Membership Cards poderá sofrer alterações
mediante registro em cartório e comunicação prévia ao Associado.