Progresso Antifumo - Campaign for Tobacco

Transcrição

Progresso Antifumo:
Uma Visão Geral das Leis Antifumo em Todo o
Mundo
Índice
1. Melhor Prática – 100% antifumo
Irlanda
Escócia
País de Gales
Irlanda do Norte
Inglaterra
Nova Zelândia
Uruguai
Escócia
Bermudas
País de Gales
Irlanda do Norte
Estados e Cidades dos EUA
Canadá – Províncias e Territórios
Austrália – Estados
Argentina – Províncias e cidades
2. 100% antifumo no futuro
Hong Kong
Cidades, estados e regiões antifumo
¾ E.U.A.
¾ Canadá
3. Antifumo com isenções
- Antifumo, mas com área para fumantes permitida (legislação atual)
¾ África do Sul
¾ Uganda
¾ Noruega
¾ Itália
¾ Suíça
¾ Malta
¾ Islândia
¾ Eslovênia
www.globalsmokefreepartnership.org • www.tobaccofreecenter.org
¾ Canadá - Quebec
- Antifumo, mas com área para fumantes permitida (futura legislação)
¾ France
¾ Finlândia
- Antifumo com outras isenções (legislação atual)
¾ Lituânia
¾ Espanha
¾ Estados dos EUA
¾ Províncias e Territórios Canadenses
¾ Cingapura
¾ Estados Australianos
- Antifumo com outras isenções (futura legislação)
¾ Estados Australianos
1. Melhor Prática – 100% antifumo
Melhor prática antifumo significa ser 100% antifumo. Não é permitido fumar em ambientes de
trabalho, lugares públicos, transportes públicos, bares e restaurantes que sejam fechados ou
parcialmente fechados. Não são permitidas salas para fumantes. Os países, cidades e estados listados
abaixo são 100% antifumo e são exemplos de melhor prática.
Observe que a maioria das legislações 100% antifumo permite um número limitado de isenções,
como em prisões, uma certa porcentagem de salas de hotel, casas de repouso e hospitais
psiquiátricos e as isenções variam de país para país. A definição de ‘fechado’ também varia.
Consulte a legislação de cada país, estado ou cidade.
Os países, estados e cidades que atualmente são 100% antifumo estão listadas nesta seção.
Melhor Prática é
100% anti-fumo
√
√
√
√
√
100% anti-fumo
Ambientes de trabalho
Lugares públicos
Transporte público
Bares e restaurantes
Não são permitidas salas para
fumantes
Irlanda
Escócia
País de Gales
Irlanda do Norte
Inglaterra
Nova Zelândia
Uruguai
Bermudas
EUA – Estados e Cidades
Canadá – Províncias, Territórios e
Cidades
Argentina – Províncias e Cidades
Irlanda
Status Antifumo – 100% antifumo
√ Ambientes de trabalho
√ Lugares públicos
√ Transporte público
√ Bares e restaurantes
√ Não são permitidas salas para fumantes
Visão Geral
A legislação antifumo foi decretada na República da Irlanda em 29 de março de 2004, sendo o
primeiro país do mundo a tornar-se 100% antifumo. É proibido fumar em ambientes fechados ou
lugares públicos e locais de trabalho mais de 50% fechados (incluindo bares, cafés e restaurantes). O
principal propósito da legislação Antifumo no Trabalho é proteger os trabalhadores e o público em
geral da exposição ao fumo passivo. No terceiro aniversário da legislação, o Ministro da Saúde
lançou um relatório que mostra que o cumprimento da lei foi de 95% em 2006. Para saber mais,
entre no site http://www.otc.ie/article.asp?article=358
Legislação
Saúde Pública (Fumo) (Emenda) Decreto 2004 http://www.otc.ie/article.asp?article=191
Saúde Pública (Fumo) Decreto 2002 http://www.otc.ie/article.asp?article=55
Dados de implementação e seguimento
Um estudo sobre os pubs de Dublin constatou que houve uma redução de 83% do material
particulado presente no ar desde que a lei antifumo foi implantada, resultando em uma melhora na
saúde respiratória dos funcionários do bar.
http://ajrccm.atsjournals.org/cgi/content/abstract/175/8/840
O último relatório anual da Agência de Controle do Tabaco mostra que 95% das empresas respeitam
a lei antifumo
http://www.otc.ie
Uma análise de um ano dos ambientes de trabalho antifumo
http://www.globalsmokefreepartnership.org/files/evidence/14.pdf
Artigo da pesquisa: Reduções na poluição pelo fumo e aumentos no suporte para lugares públicos
antifumo que seguiram a implementação da abrangente lei de ambiente de trabalho antifumo na
República da Irlanda: descobertas da Pesquisa RU/Irlanda ITC. GT Fong et al. Tobacco Control
2006;15(suppl_3):iii51-iii58
http://tc.bmj.com/cgi/content/full/15/suppl_3/iii51
Implementação de campanhas antifumo (Departamento de Saúde)
http://www.business2000.ie/cases/cases_9th/case14.htm
Guia para funcionários e gerentes (inclui modelo de política de ambiente de trabalho antifumo e
modelo de sinalização)
http://www.otc.ie/article.asp?article=179
História de sucesso
Para ler mais sobre a campanha bem-sucedida de implantação da lei antifumo na Irlanda, visite
http://www.globalsmokefreepartnership.org/evidence.php?id=20
Outras fontes
Agência de Controle do Tabaco www.otc.ie
Escócia (RU)
√
√
√
√
Lugares públicos
Transporte público
Bares e restaurantes
Não são permitidas salas para fumantes
Visão Geral
A lei antifumo foi decretada na Escócia em 26 de março de 2006, sendo o primeiro país do Reino
Unido a se tornar 100% antifumo. A Lei Antifumo (2005) visa a proteger o público em geral da
exposição ao fumo passivo no ambiente de trabalho e em lugares públicos e proíbe o fumo em
ambientes de trabalho e lugares público parcial ou totalmente fechados. A Escócia tem os maiores
índices de fumantes do Reino Unido — aproximadamente 28% de todos os adultos são fumantes.
No primeiro aniversário da lei antifumo, houve pedidos para que a lei também fosse aplicada aos
carros e áreas externas, a fim de proteger as crianças e os jovens.
http://www.scottish.parliament.uk/business/officialReports/meetingsParliament/or-07/sor032902.htm#Col33759
Legislação
Lei Antifumo (Escócia) 2005
http://www.opsi.gov.uk/legislation/scotland/acts2005/20050013.htm
Lei Antifumo (Escócia) 2005 - Regulamentos
http://www.opsi.gov.uk/si/si2006/20061115.htm
A Lei Antifumo foi um sucesso um ano depois de ser implementada. Os resultados da pesquisa
publicada em maio de 2007 mostraram que 85% das pessoas apoiavam a campanha antifumo em
lugares públicos fechados. Essa porcentagem é significativamente maior do em pesquisas anteriores.
Além disso, 91% das pessoas disseram que apoiariam uma campanha contra o fumo perto de
crianças. Estima-se que mais de 46.000 pessoas deixaram de fumar em 2006.
Governo Escocês
http://www.holyrood.com/content/view/458/23/
http://www.scotland.gov.uk/News/Releases/2007/03/23130308
ASH Scotland
http://www.ashscotland.org.uk/ash/ash_display.jsp?pContentID=5363&p_applic=CCC&p_service=
Content.show&
BBC News
http://news.bbc.co.uk/1/hi/scotland/6491471.stm
Dados nacionais sobre o cumprimento da lei antifumo
http://www.clearingtheairscotland.com/latest/index.html
Um estudo descobriu que a saúde de funcionários de bares na Escócia melhorou drasticamente
depois da implantação da lei antifumo em março de 2006.
Press release
http://www.dundee.ac.uk/pressreleases/2006/proct06/smokingban.html
Resumo de artigo
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/query.fcgi?orig_db=PubMed&db=PubMed&cmd=Search&term
=JAMA%5BJour%5D+AND+Menzies+D%5Bauthor%5D
Guia e sinalização
http://www.clearingtheairscotland.com/faqs/guidance.html
Para ler uma perspectiva pessoal sobre a implementação da lei antifumo na Escócia, visite
Outras fontes
Site do Governo Escocês: Clearing the Air
http://www.clearingtheairscotland.com
Relatório de pesquisa: Fumo passivo e causas de morte associadas em adultos na Escócia
http://www.healthscotland.com/documents/448.aspx [link para a página]
ou http://www.healthscotland.com/uploads/documents/MortalityStudy.pdf [abre PDF]
País de Gales (RU)
Visão Geral
O País de Gales seguiu a Escócia e tornou-se o segundo país antifumo do Reino Unido em 2 de
abril de 2007. O Regulamento Antifumo (País de Gales) 2007 foi publicado pela Assembléia
Nacional do País de Gales em 28 de novembro de 2006. A ampla legislação proíbe fumar em
ambientes de trabalho e lugares públicos fechados. Para saber mais, visite:
http://www.smokingbanwales.co.uk
Legislação
O Regulamento Antifumo (Pais de Gales) 2007
http://www.smokingbanwales.co.uk/english/download.php?pub=938.4
Implementação
Guia e sinalização
http://www.smokingbanwales.co.uk/english/index.php?nID=21
Outras fontes
http://www.smokingbanwales.co.uk/english/index.php?nID=8
Irlanda do Norte (RU)
Visão Geral
A Irlanda do Norte se tornou 100% antifumo em 30 de abril de 2007. Seguindo a implementação da
lei antifumo na República da Irlanda em 2204, toda a ilha da Irlanda é agora 100% antifumo. O
Mandato Antifumo (Irlanda do Norte) 2006 proíbe fumar em ambientes de trabalho, lugares
públicos fechados ou parcialmente fechados e alguns veículos. Para saber mais, visite:
http://www.spacetobreathe.org.uk/article.asp?aid=173
Legislação
O Mandato Antifumo (Irlanda do Norte) 2006
http://www.opsi.gov.uk/si/si2006/uksi_20062957_en.pdf
Guia sobre legislação antifumo
Implementação
Sinalização
Outras fontes
Space to breathe da Irlanda do Norte
http://www.spacetobreathe.org.uk/
Para ler mais sobre a campanha para leis antifumo na Irlanda do Norte, visite:
Inglaterra (RU)
Visão Geral
A Inglaterra tornou-se antifumo em 1º de julho de 2007. Nessa data todo o Reino Unido tornou-se
antifumo, sendo a jurisdição antifumo mais populosa do mundo. É proibido fumar em ambientes de
trabalho e lugares públicos fechados. Uma tentativa de isentar alguns pubs e clubes privados
fracassou antes da lei ser aprovada, permitindo a Inglaterra se tornar 100% antifumo.
Para saber mais, visite a página Smokefree England http://www.smokefreeengland.co.uk/
Legislação
O Regulamento Antifumo (Implementação e Cumprimento) 2006
http://www.opsi.gov.uk/si/si2006/20063368.htm
Implementação
Manual “Tudo o que você precisa para se preparar para a nova lei antifumo” (PDF)
http://www.smokefreeengland.co.uk/files/everything_u_need_new_sf_law.pdf
Inglaterra Antifumo – Mitos e Realidades
http://www.smokefreeaction.org.uk/
Outras fontes
Saiba mais sobre a campanha para legislação antifumo na Inglaterra
Ação Antifumo
http://smokefree.ash.positive-dedicated.net/index.html
Nova Zelândia
Visão Geral
A Nova Zelândia se tornou 100% antifumo em 2004. A Lei de Emenda de Meio Ambiente
Antifumo 2003 proibiu fumar em escolas e centros infantis a partir de 1º. de janeiro de 2004. A
partir de 10 de dezembro de 2004 todos os centros hospitalares e ambientes de trabalho fechados
(incluindo bares, restaurantes, cafés e cassinos) se tornaram antifumo.
Legislação
Visão geral das mudanças das leis antifumo 2003
http://www.moh.govt.nz/moh.nsf/wpg_Index/About-smokefreelaw-about-overview
Cláusulas da lei antifumo
http://www.moh.govt.nz/moh.nsf/wpg_Index/About-smokefreelaw-about-when
The Smokefree Environments Amendment Act 2003
http://www.parliament.nz/enNZ/PB/Legislation/Bills/5/b/8/5b87a14cf5dd4198a43e2e6634cc970f.htm
Um relatório do Ministério da Saúde da Nova Zelândia mostra que nove de dez pessoas no país
apóiam o direito de viver e trabalhar em um ambiente sem fumo. O estudo foi realizado pela
Universidade de Otago, Universidade de Auckland e o Health Sponsorship Council para avaliar os
efeitos da Lei de Emenda de Ambiente Antifumo em 2003. Para ler o relatório 'After the Smoke Had
Cleared: Evaluation of the Impact of a New Smokefree Law’, visite:
http://www.hpac.govt.nz/moh.nsf/UnidPrint/MH5599?OpenDocument
Um relatório anual (Dezembro 2005) elaborado pela Fundação de Doenças Respiratória e Asma da
Nova Zelândia também está disponível. Para ler Aotearoa New Zealand Smokefree Workplaces,
visite:
http://www.no-smoke.org/pdf/NZ_TwelveMonthReport.pdf
Outras fontes
Lei antifumo na Nova Zelândia
http://www.moh.govt.nz/smokefreelaw
Uruguai
Visão Geral
O Uruguai tornou-se o primeiro país 100% antifumo do continente americano quando o decreto
antifumo entrou em vigor em 1º de março de 2006. É proibido fumar em ambientes de trabalho e
lugares públicos ou privados que sejam fechados, incluindo bares, cafés e restaurantes. A campanha
para regulamento antifumo ganhou força quando a Aliança Nacional para Controle do Tabaco foi
formada em 2000. Recebeu um impulso ainda maior quando o Dr. Tabaré Vazquez tornou-se
Presidente do Uruguai em 2005 e fez do controle do tabaco uma prioridade nacional. Em 2006, o Dr
Vazquez recebeu um prêmio excepcional em conjunto da Global Smokefree Partnership, da Aliança
da Convenção-Quadro e da Campanha para Crianças Livres de Cigarro por sua liderança em fazer
do Uruguai um país antifumo . http://www.globalsmokefreepartnership.org/events.php?id=184
Legislação
Decreto de 2004 sobre fumar em instalações de saúde
http://www.globalsmokefreepartnership.org/files/evidence/6.DOC
Decreto de 2005 sobre fumar em repartições públicas
Decreto de 2006 sobre fumar em ambientes de trabalho privados ou públicos
http://www.globalsmokefreepartnership.org/files/evidence/8.doc
Uma pesquisa de opinião constatou que oito de dez uruguaios apóiam a lei antifumo. O apóio dos
fumantes é alto. Para mais informações, visite:
http://www.globalsmokefreepartnership.org/news.php?id=196
Para ler sobre a campanha para fazer do Uruguai um país 100% antifumo, visite:
Outras fontes
Campanha Antifumo do Uruguai: Vídeo púclico (Microsoft media, 743KB)
http://www.globalsmokefreepartnership.org/files/evidence/9.wmv
Smokefree Americas
www.smokefreeamericas.org/
Bermudas
Visão Geral
Bermudas, um território do Reino Unido no Oceano Atlântico, tornou-se 100% antifumo em 1º de
abril de 2006. A Emenda de Lei de Produtos de Tabaco (Saúde Púbica) é uma parte abrangente da
legislação que bani o fumo em ambientes de trabalho e lugares públicos fechados, incluindo bares,
restaurantes, clubes privados, hotéis e veículos comerciais. Ela também proíbe a venda de
máquinas, limita a propaganda e declara ilegal vender tabaco a jovens com menos de 18 anos.
(BANS). Muito do apoio do governo e do público para legislação antifumo veio do grupo de defesa
local, Bermuda Advocates for Non-Smoking (BANS).
Legislação
Emenda de Lei de Produtos de Tabaco (Saúde Pública) 2005
Plano de Ação de Controle do Tabaco: uma Estratégia de Saúde Pública
Para ler sobre a implementação da lei antifumo nas Bermudas, visite:
EUA – Estados e Cidades
Estados dos EUA
Os seguintes estados e territórios dos EUA são 100% antifumo: Arizona, Delaware, Distrito de
Columbia, Havaí, Massachusetts, Minnesota, Nova York, Ohio, Rhode Island, Washington,
Puerto Rico (território dos EUA não-incorporado).
Illinois se tornará antifumo em 1º de janeiro de 2008 e Maryland em 1º de fevereiro de 2008.
Oregon e Utah se tornarão antifumo em 1º de janeiro de 2009, e Montana em 1º de outubro de
2009 (veja a futura seção de 100% antifumo para mais informações).
Vários outros estados dos EUA têm leis antifumo com isenções (veja seção Antifumo com isenções
para mais informações).
Além da cidade de Nova York, muitas cidades dos EUA implantaram a lei antifumo, proibindo
fumar em lugares públicos e em ambientes de trabalho. Mais detalhes podem ser encontrados na
Fundação Americana de Direitos dos Não-Fumantes: http://www.no-smoke.org/pdf/100ordlist.pdf
Fontes
Dados, mapas e listas antifumo da Americanos pelos Direitos dos Não-Fumantes (ANR)
http://www.no-smoke.org/goingsmokefree.php?id=519
Mapa dos EUA de leis 100% antifumo (ANR)
http://www.no-smoke.org/pdf/100Map.pdf
Resumo de estado por estado de leis antifumo (ANR)
http://www.no-smoke.org/pdf/percentstatepops.pdf
Smokefree Americas (Organização Pan-Americana da Saúde)
www.smokefreeamericas.org/
Profile: Cidade de Nova York e Estado de Nova York
Visão Geral
A Cidade de Nova York tornou-se 100% antifumo em 30 de março de 2003. A Cidade de Nova
York (NYC) aprovou uma Lei Antifumo em 1995 que proibiu fumar em muitos ambientes de
trabalho. No entanto, incluiu várias isenções, sendo permitindo fumar em lugares como bares e
restaurantes pequenos. Em 2002 uma parceria entre o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, e
o Chefe do Departamento de Saúde e Higiene Mental, Thomas R. Frieden, conduziu uma revisão da
Lei. A Lei Antifumo (2002) preencheu as lacunas, fazendo com que praticamente todos os
ambientes de trabalho se tornassem antifumo.
A Lei de Ar Limpo em Ambientes Fechados do Estado de Nova York (2003) entrou em vigor em 24
de julho de 2003. Esta lei é mais rigorosa, permitindo menos isenções que a Lei Antifumo da cidade
de Nova York. Dessa forma, alei do Estado invalidou algumas das isenções da Lei da Cidade de
Nova York, como salas designadas para fumantes (DSRs).
Legislação
Lei de Antifumo da Cidade de Nova York, Capítulo 5, Título 17 (emenda de 30 de dezembro de
2002; em vigor em 30 de março de 2003)
http://www.nyc.gov/html/doh/downloads/pdf/smoke/tc7.pdf
Regulamentos Antifumo da Cidade de Nova York
Lei de Ar Limpo em Ambientes Fechados do Estado de Nova York (CIAA) 2003
http://www.health.state.ny.us/nysdoh/clean_indoor_air_act/index.htm
Informações para funcionários e proprietários de negócios do Estado de Nova York (atualizadas em
dezembro de 2006)
Guia de Implementação para a Lei Antifumo em Ambientes Fechados
http://www.health.state.ny.us/nysdoh/clean_indoor_air_act/ciaa_implementation_guidance.htm
Boletim: Leis antifumo em ambientes de trabalho não prejudica os negócios (2002)
http://www.nyc.gov/html/doh/downloads/pdf/smoke/shsmoke4.pdf
Amostra de política antifumo em ambientes de trabalho
O impacto econômico e na saúde da Lei Antifumo em Nova York
http://www.nyhealth.gov/prevention/tobacco_control/docs/ciaa_impact_report.pdf
Para ler sobre a campanha para fazer de Nova York uma cidade 100% antifumo, visite:
Outras fontes
Departamento de Saúde e Higiene Mental da Cidade de Nova York
http://www.nyc.gov/html/doh/html/smoke/tc1.shtml
Canadá – Províncias, Territórios e Cidades
Visão Geral
Sete das treze jurisdições do Canadá (províncias e territórios) são 100% antifumo – Manitoba,
Nova Brunswick, Nova Scotia, Ontário, Quebec, Territórios do Noroeste e Nunavut.
Nova Brunswick e Manitoba tornaram-se as primeiras jurisdições antifumo do Canadá em 1 de
outubro de 2004, e a mais recente foi Nova Scotia em 1 de dezembro de 2006. Não é permitido
fumar em ambientes de trabalho e lugares públicos fechados e não são permitidas salas designadas
para fumantes. As isenções diferem-se entre as jurisdições (para mais detalhes veja a seção
Legislação abaixo). A lei antifumo de Nova Scotia é a mais abrangente, sendo proibido fumar até
mesmo em espaços ao ar livre de bares e restaurantes e com quatro metros de fluxo de ventilação,
entradas, janelas e áreas externas autorizadas.
British Columbia anunciou recentemente planos de tornar-se 100% antifumo a partir de janeiro de
2008. Outras províncias tem legislação antifumo limitada, e Yukon não tem legislação regional.
A cidade de Victoria, British Columbia (BC), tornou-se a primeira cidade canadense 100% antifumo
em 1999. Ottawa, Ontário, tornou-se antifumo em 2001. Isso levou os governos das províncias
acima a aprovar leis antifumo.
Legislação
Resumo da legislação provincial e territorial, regulamentação e política no Canadá (NSRA)
http://www.nsra-adnf.ca/cms/index.cfm?group_id=1461
Uma análise comparativa dos regulamentos/leis de fumo passivo territoriais e provinciais no Canadá
(NSRA, January 2007)
http://www.nsra-adnf.ca/cms/File/pdf/prov_smokefree_leg_reg_policies_January_2007.pdf
Melhor prática em legislação antifumo
O impacto econômico da legislação antifumo sobre a indústria hoteleira (Depto. Saúde do Canadá)
http://www.hc-sc.gc.ca/hl-vs/pubs/tobac-tabac/2005-hospitalit/ref_e.html
Para ler mais sobre os esforços das pessoas e das organizações em fazer a maior parte do Canadá
100% antifumo, visite: http://www.globalsmokefreepartnership.org/evidence.php?id=57
Outras fontes
Associação dos Direitos dos Não-Fumantes
http://www.nsra-adlnf.ca/cms/
Oposição às leis para ar limpo (NSRA)
Lobby antifumo – um recurso de defesa (Campanha de Ontário para ação sobre o tabaco)
http://www.ocat.org/sfl/images/SFLobby2004.pdf
Os estados australianos Queensland, Tasmania e Austrália do Sul são atualmente 100% antifumo.
Novo País de Gales e Victoria tornaram-se antifumo com isenções relacionadas a salas para
fumantes em julho de 2007.
Queensland
Queensland tornou-se 100% antifumo em 1º de julho de 2006 sob a Lei sobre Tabaco e Outros
Produtos de Tabaco 2004. Todos os lugares de trabalho fechados, incluindo restaurantes, bares,
clubes, áreas externas onde se servem comidas e bebidas e estádios de esportes são antifumo.
Também é proibido fumar dentro de 10 metros de distância de playgrounds, dentro de 4 metros da
entrada de edifícios não-residenciais e praias fiscalizadas. Todas as áreas externas que servem
comida ou bebida onde há artistas trabalhando devem ser antifumo. A única área externa permitida
para fumantes é área designada para fumantes que não podem conter mais de 50% de área externa.
Tasmânia
Em 1º de janeiro de 2006, todos os ambientes de trabalho e lugares públicos (fechados) tornaram-se
100% antifumo. Também é proibido fumar dentro de 3 meses de portas e 10 metros de unidades de
fluxo de ventilação em edifícios não-residenciais. Pelo menos metade das mesas de um restaurante
devem ser para não-fumantes.
Legislação
Queensland – Lei de produtos de tabaco e outros produtos de fumo 2004.
http://www.legislation.qld.gov.au/LEGISLTN/ACTS/2004/04AC047.pdf
Lei antifumo australiana (Governo da Austrália)
http://www.health.gov.au/internet/wcms/publishing.nsf/Content/health-pubhlth-strateg-drugstobacco-passive.htm
Fontes
Status antifumo na Austrália (ANR)
http://www.no-smoke.org/learnmore.php?dp=d14%7Cd35%7Cp210
Regulamentos para Queensland
http://www.health.gov.au/internet/wcms/publishing.nsf/Content/70E25C0F0D650B29CA25713F00
217C45/$File/qld.pdf
Um Guia para Áreas Antifumo na Tasmânia
http://www.dhhs.tas.gov.au/healthyliving/smoking/documents/FinalGuidetoTasmanianSFA.pdf
Tasmania Healthy Living
http://www.dhhs.tas.gov.au/healthyliving/smoking/smokefreearea.php
ASH Fontes Tasmania
http://www.ashaust.org.au/lv3/Lv3Fontes_tobacco_legislation.htm
Austrália do Sul
A maioria dos ambientes de trabalho e lugares públicos da Austrália do Sul tornou-se antifumo sob a
Lei de Regulamento de Produtos de Tabaco de 1997. Em 1º de novembro de 2007 todos os
ambientes de trabalho, lugares públicos e área comum fechados (p.ex. escadarias) tornou-se 100%
antifumo. ‘Fechado’ é definido como espaços com paredes e teto, fechados pelo menos 70%.
Alguns promotores de campanhas acreditam que isso não oferece proteção adequada aos
trabalhadores de bar. Veja Ação sobre Fumo e Saúde, Austrália
http://www.ashaust.org.au/SF'03/partly.htm
Fontes
Site do Governo da Austrália do Sul
http://www.tobaccolaws.sa.gov.au/Default.aspx?tabid=88
Argentina – Províncias e cidades
A população da Argentina fuma mais tabaco do que qualquer outro país da América do Sul. Em
abril de 2007 a cidade de Bahia Blanca tornou-se 100% antifumo depois de dois anos de intenso
debate entre legisladores, profissionais da saúde e a indústria hoteleira. Duas províncias da
Argentina —Santa Fé e Tucumán— também são 100% antifumo.
Fontes
Campanha no Plaza Shopping de Bahia Blanca (em espanhol)
http://www.bahiablancaplazashopping.com/airepuro-inicio.asp
Regulamentação Nº14.254 (em espanhol)
http://www.bahiablanca.gov.ar/salud/ambientes_libres_de_humo.html
2. 100% antifumo no futuro
Os países, estados e cidades listados aqui implantarão leis 100% antifumo nas próximas semanas,
meses ou anos. Hong Kong e alguns estados dos EUA já têm leis antifumo, mas estão planejando
novas restrições para os próximos anos.
Status Anti-Fumo – 100% anti-fumo em
breve
100% anti-fumo em breve
Hong Kong
EUA –Utah, Montana
Canadá – British Columbia
Hong Kong (Região Administrativa Especial da República Popular da China)
Status Antifumo – 100% antifumo em breve
Visão Geral
Hong Kong se tornará 100% antifumo em 1º de julho de 2009. O Conselho Legislativo da Região
Administrativa Especial de Hong Kong aprovou a lei antifumo em outubro de 2006 e entrou em
vigor em 1 de janeiro de 2007. Ela proíbe fumar na maioria dos ambientes de trabalho e lugares
públicos fechados, incluindo restaurantes, bares, praias e piscinas públicas. No entanto, seis
categorias de ‘estabelecimentos qualificados’ são permitidos para adiar a implementação da lei até
julho de 2009. Incluem-se bares, discotecas, casas de banho e estabelecimentos de massagem.
Clique aqui para ler mais http://www.smokefree.hk/cosh/ccs/detail.xml?lang=en&fldrid=225
Legislação
Projeto de Lei de Fumo (Saúde Pública) (Emenda) 2005
http://www.smokefree.hk/cosh/ccs/detail.xml?lang=en&fldrid=365
Outras fontes
Conselho de Hong Kong sobre Fumo e Saúde
http://www.smokefree.hk/cosh/ccs/index.xml?lang=en
Estados Antifumo
Status Antifumo – 100% antifumo em breve
E.U.A.
Utah implantou a lei antifumo em 1º de maio de 2006. Cobre a maioria dos ambientes de trabalho e
lugares públicos fechados, mas alguns bares e clubes privados estarão isentos até 1º de janeiro de
2009, quando Utah se tornará 100% antifumo.
Fontes
Tobacco Free Utah
http://www.tobaccofreeutah.org/thinking.html
Emenda de Lei de Ar Limpo em Ambientes Fechados de Utah 2006.
http://www.tobaccofreeutah.org/2006uicaa.html
Montana implantou a lei antifumo em 1º de outubro de 2005, fazendo mais de 90% dos ambientes
de trabalho e edifícios públicos fechados antifumo. Alguns bares e cassinos estão isentos até 1º de
outubro de 2009 quando Montana se tornará 100% antifumo.
Fontes
Smokefree Montana
http://www.smokefreemontana.org/
Illinois aprovou a legislação 100% antifumo em julho de 2007 e a lei entrou em vigor em 1º de
janeiro de 2008.
Fontes
Smoke-Free Illinois
http://www.smokefreeillinois.org/
Illinois aprovou a legislação 100% antifumo em maio de 2007 e a lei entra totalmente em vigor em
1º de fevereiro de 2008.
Fontes
Lei de Ar Limpo em Ambientes Fechados de 2007
http://mlis.state.md.us/2007rs/billfile/SB0091.htm
Oregon aprovou a legislação 100% antifumo em junho de 2007 e a lei entra em vigor em 1º de
janeiro de 2009.
Fontes
Departamento de Serviços Humanos de Oregon
http://www.oregon.gov/DHS/ph/smokefree/changes.shtml
Canadá
British Columbia se tornará 100% antifumo em 2008, após um anuncio do Primeiro-Ministro de
BC em 5 de novembro de 2006. Será proibido fumar em todos os ambientes de trabalho e lugares
públicos fechados, incluindo bares e restaurantes. Não serão permitidas salas para fumantes.
Fontes
Coalizão do Ar Limpo de B.C.
http://www.cleanaircoalitionbc.com/
3. Antifumo com isenções
Esta seção lista os países, estados e cidades que têm legislação antifumo, mas permitem isenções de
diversos graus.
Alguns países têm legislação que proíbe fumar em lugares públicos, ambientes de trabalho,
transporte público, bares e restaurantes, mas permitem o estabelecimento de salas designadas a
não-fumantes (DSRs). Essas salas normalmente são separadas, ventiladas com área externas e não
requer que os não-fumantes passem por elas. Os países, estados e cidades que atualmente permitem
ou permitirão no futuro salas para fumantes são listadas abaixo.
Status Anti-fumo – anti-fumo, mas
com salas para fumantes
X Mas são permitidas salas para
fumantes
Salas para fumantes permitidas em
África do Sul
Uganda
Noruega
Itália
Suécia
Malta
Canadá - Quebec
Islândia
Eslovênia
Legislação Futura
França
Finlândia
Outros países, estados e cidades têm legislação antifumo com outras isenções, sendo essas leis
menos abrangentes. Por exemplo, fumar pode ser permitido em restaurantes de menos de uma certa
área, ou em salas de cassinos ou em transporte público. Ou fumar pode ser proibido em todos os
restaurantes e bares, mas não em todos os ambientes de trabalho. Países com muitas isenções não
foram incluídos aqui. Consulte a legislação de cada país, estado ou cidade. Lugares que atualmente
têm tais isenções ou terão no futuro são listados abaixo.
Anti-fumo com outras isenções
Lituânia
Espanha
Estados dos EUA
Províncias e Territórios Canadenses
Cingapura
Estados Australianos
Legislação Futura
3. Antifumo, mas com salas para fumantes permitidas (legislação atual)
África do Sul
Status Antifumo – antifumo, mas com salas para fumantes
Visão Geral
A África do Sul implantou a lei antifumo em 1993, evitando o fumo em ambientes de trabalho e
lugares públicos fechados. A lei foi reforçada com uma emenda em 1999 e 2007, embora as áreas
para fumantes ainda sejam permitidas.
Legislação
Emenda de Lei sobre Controle de Produtos de Tabaco de 1999
http://www.info.gov.za/gazette/acts/1999/a12-99.pdf
Projeto de Lei sobre Controle de Produtos de Tabaco, 2006
http://www.doh.gov.za/docs/bills/tobacco.pdf
Todos os documentos estão disponíveis no site do Departamento de Saúde da África do Sul em
http://www.doh.gov.za/docs/index.html; Uma visão geral dos requisitos da Lei Antifumo de 1999
podem ser encontrados em http://www.doh.gov.za/issues/tobacco/smoke-01.html#1.
Uganda
X Mas são permitidas salas para fumantes
Visão Geral
Uganda foi um dos primeiros países a implantar a lei antifumo, que entrou em vigor em 12 de
março de 2004. Ela foi desenvolvida seguindo uma ação de interesse público em 2001 que declaro
o fumo passivo uma violação do direito a vida e o direito a um meio ambiente limpo e saudável. É
proibido fumar em ambientes de trabalho e lugares públicos fechados, incluindo bares e
restaurantes. No entanto, fumar é permitido em áreas para fumantes que são separadas, totalmente
fechadas e ventiladas para o lado externo do edifício. Esta isenção incentivou o descumprimento da
lei, que não é amplamente observada.
Legislação
Os Regulamentos Nacionais de Meio Ambiente (Proibição de Fumar em Lugares Públicos) 2003
http://gallery.globalink.org/v/members/tumwine/Uganda_s+smokefree+regulations.doc.html
Para ler sobre os desafios da implantação da lei anti-fuma no Uganda
Outras fontes
Blog do Jackie Tumwine (Diretor Executivo, Organização dos Direitos de Meio Ambiente e Saúde)
http://blogs.globalink.org/category/197/blogid/381
Noruega
Visão Geral
Uma legislação antifumo abrangente entrou em vigor na Noruega em 1º de junho de 2004. A lei
antifumo foi pela primeira vez implantada na Noruega em 1988, proibindo o fumo em ambientes de
trabalho e lugares públicos. No entanto, foi permitido áreas separadas para fumantes em bares e
restaurantes, sendo difícil da lei ser implantada. A lei foi revisada em 2004 e agora abrange
transporte e áreas públicas, ambientes de trabalho e instituições onde duas ou mais pessoas estejam
reunidas, além de estabelecimentos que servem comidas e/ou bebidas. No entanto, salas para
fumantes (DSRs) são permitidas em alguns ambientes de trabalho.
Legislação
Lei No. 14 de 9 de março de 1973 relacionada à Prevenção dos Efeitos Prejudiciais do Tabaco
(incluindo emendas em vigor a partir de 1 de junho de 2004)
http://odin.dep.no/hod/engelsk/regelverk/p20042245/042041-990030/dok-bn.html
Implementação e seguimento
Bares e restaurantes da Noruega onde é proibido fumar (M Lund, SIRUS, 2005): um relatório de
avaliação anual.
http://www.globalink.org/documents/2005smokefreebarsandrestaurantsinNorway.pdf
Outras fontes
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a Noruega
http://www.ensp.org/files/legislation_on_smokefree_workplaces_oct2006.pdf
Itália
Visão Geral
A legislação antifumo entrou em vigor na Itália em 10 de janeiro de 2005. A legislação tinha sido
aprovada dois anos antes, em janeiro de 2003, antes da legislação da Irlanda e da Noruega. Parte do
adiamento foi porque a lei permitiu salas para fumantes (DSRs) e levou tempo para definir uma sala
para fumantes e decidir sobre as sanções para descumprimento da lei. Proprietários de clubes, bares
e restaurantes tiveram o prazo de um ano para fazer as mudanças necessárias a fim de cumprir a
legislação.
As salas devem ser completamente fechadas e ventiladas, e ter uma porta automática. Os nãofumantes não devem ser obrigados a passar pela sala para fumantes. As salas devem ocupar não
mais do que 50% da área total do restaurante, bar ou clube.
Legislação
Implementação do Artigo 51, parágrafo 2 da Lei No. 3: Decreto do Primeiro-Ministro de 23 de
dezembro de 2003 (publicado em 29 de dezembro de 2003). Versões traduzidas disponíveis.
http://www.globalsmokefreepartnership.org/files/members/files/14.doc
Proteção da saúde dos não-fumantes: Lei No. 3 Artigo 51 de 16 de janeiro de 2003. Também
conhecida como ‘The Sirchia Law’ (publicada em 20 de janeiro de 2003)
http://www.globalsmokefreepartnership.org/files/members/files/15.doc
Um estudo publicado em março de 2007 constatou que uma queda na prevalência e consumo do
fumo desde 2004 na Itália é parcialmente devido à implantação da lei antifumo, particularmente para
jovens.
Gallus S et al. Smoking in Italy 2005–2006: Effects of a comprehensive National Tobacco
Regulation. (Fumo na Itália 2005-2006: Efeitos de um abrangente Regulamento Nacional de
Tabaco) Medicina Preventiva. Publicado online em 31 de março de 2007.
Resumo disponível online em
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/sites/entrez?cmd=Retrieve&db=PubMed&dopt=Citation&list_uids=17
477965
Sinalização antifumo italiana
Para ler mais sobre a campanha bem-sucedida de implantação da lei antifumo na Itália, visite
Outras fontes
The smoking ban: what lessons from Italy? (A campanha antifumo: quais são as lições da Itália?)
Artigo de Marco Pisaro, 2006
http://www.scottishcouncilfoundation.org/page.php?id=24
Informações sobre a campanha antifumo na Itália (em italiano)
http://www.epicentro.iss.it/temi/fumo/fumo.asp
Suíça
Visão Geral
Todos os lugares públicos e ambientes de trabalho da Suíça, incluindo restaurantes, bares, cafés e
discotecas tornaram-se antifumo em 1º de junho de 2005. A nova lei melhorou a Lei do Tabaco de
1994, permitindo ambientes antifumo em todos os estabelecimentos que servem comida. Permite-se
que bares e restaurantes estabeleçam salas para fumantes (DSRs). As salas podem ocupar apenas
uma pequena porção da área, devem ser ventiladas e os não-fumantes não devem necessariamente
ter que passar por elas. Nenhum tipo de comida pode ser servida ou levada para essas salas. Muito
poucas salas foram estabelecidas até o momento.
Legislação
Tendo inicialmente favorecido um acordo voluntário sobre ambientes antifumo, o governo da Suíça
concluiu em 2003 que a legislação foi necessária a fim de alcançar esse resultando em um período
de tempo razoável. A Lei do Tabaco de 1994 foi atualizada e aprovada pelo parlamento suíço em 12
de março de 2004, antes de entrar em vigor em 1º de junho de 2005.
Para ler mais sobre a legislação da Suíça, visite:
http://www.sweden.gov.se/sb/d/5628/a/45113;jsessionid=aC6xPKDF95W4
Um estudo, fundado pelo Instituto Nacional de Saúde Pública, mostrou que a legislação antifumo
suíça melhorou a saúde dos trabalhadores. Para acessar o estudo, visite:
http://www.tobaksfakta.org/default.aspx?id=4105
Para ler mais sobre a campanha bem-sucedida de implantação da lei antifumo na Suíça, visite
Outras fontes
Tobaksfakta – informações sobre controle do tabaco na Suíça (versão em inglês)
http://www.tobaksfakta.org/Default.aspx?id=4100
Malta
Visão Geral
A lei antifumo entrou em vigor em Malta em 5 de abril de 2004. Foi dividida em fases por mais de
um ano e até 5 de outubro de 2005, fumar já era proibido em qualquer área pública ou privada
fechada, aberta ao público. Isso inclui ambientes de trabalho. No entanto, salas para fumantes
(DSRs) são permitidas em alguns ambientes de trabalho, bares e restaurantes. Bares e restaurantes
com mais de 60 metros quadrados de área tem de se tornarem antifumo e terem uma sala para
fumantes. A sala para fumantes deve ser separada e totalmente fechada, e os não-fumantes não
devem ter de passar necessariamente por ela.
Legislação
Lei do Tabaco (Controle do Fumo) (CAP. 315) Regulamentos sobre Fumar em Áreas Abertas ao
Público, 2004 (em maltês e inglês) http://www.doi.gov.mt/EN/legalnotices/2004/09/LN414.pdf
Outras fontes
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre Malta
Islândia
Visão Geral
A Islândia tem uma legislação que proíbe fumar em ambientes de trabalho (Lei de Controle do
Tabaco 2003 No 6 31 Jan), embora sejam permitidas salas ventiladas para fumantes. Áreas
separadas para fumantes foram anteriormente permitidas em bares e restaurantes, mas a partir de 1º
de junho de 2007, fumar foi completamente proibido em bares e restaurantes, cafés, pubs e
discotecas.
Legislação
Lei de Controle do Tabaco 2002 No 6 31 Jan (traduzido em 17/9/04): não inclui revisões
http://eng.heilbrigdisraduneyti.is/media/Reglugerdir-enska/Tobacco_Control_Act_revised_2003.pdf
Fontes
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a Islândia
Canadá - Quebec
A província canadense de Quebec corrigiu suas leis antifumo em 31 de maio de 2006 para incluir
todos os lugares públicos, incluindo restaurantes, bares, lanchonetes, tavernas e casas de bingo. No
entanto, os comércios podem estabelecer e operar salas para fumantes fechadas e separadamente
ventiladas até 30 de maio de 2008.
http://www.msss.gouv.qc.ca/sujets/santepub/tabac/index.php?may_31_2006
Eslovênia
Visão Geral
A Eslovênia restringiu o uso de produtos de tabaco a partir de 1996, com uma completa proibição do
fumo em lugares públicos (instituições de saúde, escolas, lojas e sorveterias, repartições públicas) e
restrições de fumo em ambientes de trabalho e restaurantes.
Um novo projeto de lei foi proposto pelo Ministério da Saúde da Eslovênia em 3 de janeiro de 2007
e entrou em vigor em 5 de agosto de 2007. Embora o projeto de lei proíba completamente o fumo
em todos os ambientes de trabalho e lugares públicos fechados, incluindo áreas da indústria
hoteleira, bares e restaurantes, ela também apresenta a idéia de fumar em salas/cabines, as quais
podem ser instaladas em ambientes de trabalho e algumas instituições públicas, sendo reservadas
apenas para o fumo, e não sendo permitido comida e bebida em seu interior. Isenções também são
feitas a hospitais mentais, quartos de hotel e celas de prisão. Sob a nova legislação, se um
restaurante ou pub não tiver uma sala apropriada para fumantes, os clientes terão que sair do
ambiente para fumar ou pagar uma multa de 125 Euros (cerca de 170 dólares) por fumar em
ambiente fechado.
Legislação
Lei que acrescenta a Restrição da Lei de Uso de Produtos de Tabaco (Jornal Oficial da República da
Eslovêniva 60/2007)
http://www.mz.gov.si/fileadmin/mz.gov.si/pageuploads/mz_dokumenti/vprasanja_in_odgovori/ZOU
TI_velja_050807/ZOUTI_english_version.pdf
Perguntas Mais Freqüentes
TI_velja_050807/ZOUTI_questions_and_answers_english_version.pdf
Informações Adicionais
TI_velja_050807/ZOUTI_additional_information.pdf
Fontes
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a Eslovênia
Uma lei em formação na Eslovênia (apresentação de Powerpoint)
http://www.smokefreepartnership.eu/IMG/ppt/VesnaPetric.ppt
Consórcio Legal de Controle do Tabaco
http://tclconline.org/documents/LegalUpdate_Aug07.pdf
Antifumo, mas com área para fumantes permitida (futura legislação)
França
Visão Geral
A legislação antifumo entrou em vigor na França em 1º de fevereiro de 2007. Ambientes de
trabalho, incluindo escritórios, escolas, lojas e hospitais, agora são antifumo, mas bares, discotecas e
restaurantes apresentam o prazo final de 1º de fevereiro de 2008 para se tornarem antifumo. Salas
para fumantes serão permitidas em cafés e restaurantes sem qualquer serviço.
Legislação
Detalhes dos regulamentos antifumo (Jornal Oficial da França, 16 de novembro 2006, em francês)
http://www.ensp.org/files/france_decret_interdiction_total.pdf
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a França
Finlândia
Visão Geral
A legislação antifumo foi pela primeira vez implantada na Finlândia em 1977, proibindo fumar na
maioria dos lugares públicos fechados, transporte público e escolas. Desde 2003, áreas antifumo
obrigatórias foram introduzidas em bares e restaurantes. A partir fé junho de 2007, fumar passou a
ser proibido em bares e restaurantes. No entanto, foram permitidas salas para fumantes. Haverá um
período de transição de dois anos para que bares e restaurantes que tenham disposto áreas para
fumantes façam as mudanças necessárias para que a fumaça não invada a área de não-fumantes. A
Finlândia se tornará, portanto, antifumo em junho de 2009.
Fontes
Ação sobre Fumo e Saúde na Finlândia
http://www.suomenash.fi/sivu.php?artikkeli_id=416
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a Finlândia
Antifumo com outras isenções (legislação atual)
Lituânia
Status antifumo – antifumo, mas clubes de charutos e cachimbos permitidos
Visão Geral
A Lituânia implantou legislação antifumo em 1º de janeiro de 2007, um ano antes de ser
originalmente anunciada. É proibido fumar em ambientes de trabalho e lugares públicos fechados,
incluindo bares e restaurantes. Salas para fumantes não são permitidas, mas salas para fumantes em
ambientes de trabalho são permitidas. Clubes de charutos e cachimbos são isentos da legislação.
Para mais informações sobre a legislação da Lituânia, visite:
http://www.globalsmokefreepartnership.org/news.php?id=162
Fontes
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a Lituânia
Espanha
Status antifumo – antifumo, mas isenções para bares e restaurantes
Visão Geral
A lei antifumo entrou em vigor na Espanha em 1 de janeiro de 2006. Proibiu fumar em ambientes
de trabalho e lugares públicos fechados, mas permitiu isenções para bares e restaurantes. É
permitido fumar em bares e restaurantes que tenham 100m2. É proibido fumar em bares e
restaurantes com mais de 100m2, mas são estabelecidas salas para fumantes.
Implementação e seguimento
Apenas 10% dos bares pequenos e 15% de restaurantes pequenos adotaram a lei antifumo desde que
foi implantada, de acordo com a organização de consumidores e usuários da Espanha.
http://www.ocu.org/map/show/19521/src/315354.htm (em espanhol)
Fontes
Resumo da legislação ENSP, incluindo informações sobre a Espanha
Estados dos EUA
Visão Geral
Muitos dos estados dos EUA têm legislação antifumo que proíbe fumar em vários ambientes de
trabalho, bares e restaurantes. Esses estados são listados abaixo:
Bares e restaurantes antifumo – Califórnia, Colorado, Connecticut, Maine, Nova Hampshire, Novo
Mexico, Vermont. Mas nem todos os ambientes de trabalho são antifumo.
Ambiente de trabalho, bares e restaurantes antifumo, mas cassinos são isentos – Nova Jersey
Ambientes de trabalho, bares e restaurantes antifumo, mas não bares – Flórida, Louisiana,
Nevada
Restaurantes antifumo, mas bares e ambientes de trabalho são isentos – Idaho
Ambientes de trabalho antifumo, mas bares e restaurantes são isentos – Dakota do Norte e Dakota
do Sul
Fontes
Mapa dos EUA de leis 100% antifumo (ANR)
http://www.no-smoke.org/pdf/100Map.pdf
Resumo de estado por estado de leis antifumo (ANR)
http://www.no-smoke.org/pdf/percentstatepops.pdf
Legislação antifumo da Califórnia
http://www.dir.ca.gov/DOSH/dosh_publications/smoking.html
Províncias e Territórios Canadenses
Visão Geral
Duas províncias – Saskatchewan e Newfoundland & Labrador – têm 100% de lugares públicos
antifumo, mas não ambientes de trabalho. Embora sua capital, Victoria, tenha sido a primeira cidade
antifumo do Canadá em 1999, British Columbia não é 100% antifumo. No entanto, recentemente foi
anunciado planos para que lugares públicos sejam 100% antifumo a partir de janeiro de 2008.
Alberta e a Ilha do Príncipe Eduardo limitaram a legislação antifumo, e Yukon não tem legislação
territorial.
Fontes
A comparative analysis of provincial and territorial second-hand smoke legislation/regulations in
Canada (NSRA, January 2007).
http://www.nsra-adnf.ca/cms/File/pdf/prov_smokefree_leg_reg_policies_January_2007.pdf
Cingapura
Cingapura teve uma legislação antifumo a partir de 1970, mas foi reforçada nos últimos anos. Fumar
é proibido em ambientes de trabalho e bares com ar condicionado, estádios de esportes, shoppings.
A partir de 1º de julho de 2007, a lei antifumo foi aplicada também centros de entretenimento. Salas
para fumantes são permitidas. Para mais informações, visite:
http://app.nea.gov.sg/cms/htdocs/category_sub.asp?cid=215
Victoria
Visão Geral
É atualmente proibido fumar na maioria dos ambientes de trabalho e lugares públicos, mas há
isenções para bares, restaurantes e cafés. A partir de 1º de julho de 2007, todos os ambientes de
trabalho e lugares públicos fechados tornaram-se antifumo. No entanto, salas de cassinos são
isentos. ‘Fechado’ é definido como espaços com paredes e teto, fechados pelo menos 75%. Como
com a Austrália do Sul e Nova Gales do Sul, alguns promotores de campanha acreditam que isso
não oferece proteção adequada aos funcionários de bares. Veja Ação sobre Fumo e Saúde, Austrália
Fontes
Site do Governo de Victoria
http://www.health.vic.gov.au/tobaccoreforms/workplaces.htm#3
Nova Gales do Sul
Visão Geral
Sob a Lei Antifumo NSW 2004, a legislação antifumo foi implantada em Nova Gales do Sul, em
fases em um período de dois anos. A partir 2 de julho de 2007 todos os ambientes de trabalho e
lugares públicos fechados tornaram-se antifumo. No entanto, salas de jogos em cassinos são isentas.
‘Fechado’ é definido como espaços com paredes e teto, fechados pelo menos 75%. Como com a
Austrália do Sul e Victoria, alguns promotores de campanha acreditam que isso não oferece
proteção adequada aos funcionários de bares. Veja Ação sobre Fumo e Saúde, Austrália
Fontes
Visão geral da legislação antifumo (Governo de Nova Gales do Sul)
http://www.health.nsw.gov.au/public-health/health-promotion/tobacco/legislation/index.html
Regulamento de Emenda de Meio Ambiente Antifumo (Ambientes Fechados) 2006
http://www.health.nsw.gov.au/public-health/health-promotion/tobacco/legislation/sfear2006.pdf
Cronograma da legislação antifumo
http://www.health.nsw.gov.au/public-health/health-promotion/tobacco/sfeaa2004.html
Antifumo com outras isenções (futura legislação)
Austrália Ocidental
Visão Geral
A Austrália Ocidental reforçou sua legislação antifumo em 31 de julho de 2006. Sob os
Regulamentos de Controle de Produtos de Tabaco 2006, passou a ser proibido fumar em todos os
lugares públicos. Já era proibido fumar em ambientes de trabalho. No entanto, fumar é permitido em
um espaço público fechado utilizado para uma função privada, como um casamento. Fumar também
é permitido na Sala Internacional do Burswood Casino.
Fontes
Seção de Controle do Tabaco, Departamento de Saúde da Austrália Ocidental
http://www.tobaccocontrol.health.wa.gov.au/home/
Regulamentos de Controle de Produtos de Tabaco 2006
http://www.tobaccocontrol.health.wa.gov.au/publications/docs/3456-Public%20Places.pdf
Fontes gerais
Green Paper. Para uma Europa livre da fumaça de tabaco: opções de política no âmbito da UE
http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/Documents/gp_smoke_en.pdf
Americanos pelos Diretos dos Não-Fumantes – dados, mapas e listas antifumo
http://www.no-smoke.org/goingsmokefree.php?id=519
Smokefree Americas
http://www.smokefreeamericas.org/
Suspendendo a cortina de fumaça: 10 razões pra um Europa antifumo (ERS)
http://dev.ersnet.org/uploads/Document/46/WEB_CHEMIN_1554_1173100608.pdf

Progresso Antifumo - Campaign for Tobacco

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