liberdade religiosa símbolos religiosos e neutralidade ibccrim 2015

Símbolos religiosos
e neutralidade do
Estado
Jónatas E.M. Machad
Panteão Romano
 Inclusão de todos os
deuses
 Acomodação dos povos do
império
 Ecumenismo sincretista
 Confronto com o
Monoteísmo
Respublica Christiana
 Papado e Império
 Identificação entre
Igreja e Estado
 O Catolicismo permeia
a política, o direito, a
sociedade e a cultura
 Símbolos cristãos no
espaço público
(juntamente com motivos
judaicos, gregos e romanos)
OS DIREITOS DA VERDADE
“Se a pena de morte é
aplicada
a
quem
falsifica moeda por
maioria de razão o
deverá ser a quem
falsifica a verdade”
St. Thomas Aquinas Summa
Theologica, III, Westminster,
Maryland, 1948, 1220
REFORMA PROTESTANTE
 Consciência individual
 Primazia da Bíblia
sobre a Igreja
 Comunidade aberta
dos intérpretes
 Desvalorização da
Igreja Institucional
 Ligação entre
simbologia e idolatria
Reforma e direitos naturais
Hugo Grócio (1583-1645)
Direitos naturais inalienáveis
Direito natural universal
Edward Coke (1552-1634)
Direitos fundamentais
Vida, liberdade e propriedade
Roger Williams (1603-1683)
Liberdade religiosa
Liberdade de consciência das mulheres
John Milton (1608-1674)
Liberdade de expressão
John Locke (1632-1704)
Liberdade religiosa
Contrato social
Auto-governo democrático
Separação de Poderes
Os direitos da verdade
 “Eu tenho o direito
de te perseguir,
porque eu estou
certo e tu estás
errado”
 Bossuet (apud J. Rawls)
William Walwyn
 “..todo o homem deve ter
liberdade de consciência e
de opinião qualquer que
ela seja”
 The compassionate samaritan (1644)
 “em assuntos disputados e
controvertidos, cada
pessoa deve examinar por
si mesmo”

Toleration justified(1646)
Neutralidade e liberdade
em Roger Williams
 A verdadeira religião não
necessita de instrumentos
coercivos para se afirmar
 A liberdade de consciência
significa que Papistas,
Protestantes, Judeus ou Turcos
não podem ser forçados à
oração e ao culto ou impedidos
de fazer as suas orações
particulares.
 The Bloody Tenet of Persecution
(1644)
John Locke
 “…o exemplo do Príncipe
da Paz que enviou os seus
soldados para conquistar as
nações e reuni-las na sua
Igreja, não armados com a
espada ou outros
instrumentos de força mas
preparados com o
Evangelho da paz e com a
santidade exemplar da sua
conduta. Este era o seu
método.”
 Carta de Tolerância
John Locke
 “ O cuidado das
almas não pode
pertencer ao
Magistrado Civil,
porque o seu poder
reside apenas na
força exterior. Mas a
religião verdadeira e
redentora consiste
na persuação interior
da mente”.
John Locke
e a Liberdade Religiosa
 As autoridades não têm




competência em matéria
religiosa
A salvação é uma questão
pessoal
Mesmo a verdadeira religião não
pode ser imposta contra a
vontade e as crenças pessoais
Impor a uniformidade religiosa
geraria ressentimento e
violência
A tolerância religiosa deve ser
limitada aos grupos protestantes
e negada aos católicos e aos
ateus
Neutralidade e tolerância em
John Locke
 A verdadeira fé tem que ser
interior e autêntica
 O Magistrado civil não tem
competência em questões de
fé
 O exemplo de Cristo e dos
Apóstolos é de persuasão
gentil
 Todos devem ser tolerados
com algumas exceções
 Católicos
 Ateus
• Letter on Toleration (1689)
James Madison
 “ A libedade religiosa é, na sua
natureza... …inalianável, porque
…o que é aqui um direito diante
dos homens, é um dever
perante Deus”
 “É um dever de cada homem
render ao Criador a
homenagem, e só aquela, que
acredita ser aceitável a Ele”
 Memorial and Remonstrance Against
Religious Assessments
 (1785)
PROCURA DA VERDADE
E DO CONHECIMENTO
Não se deve silenciar uma opinião:
1) Se ela for verdadeira, priva-se as
pessoas do conhecimento da
verdade;
1) Se for falsa, priva-se as pessoas
de conhecerem a verdade com
uma percepção mais clara,
resultante da colisão da verdade
com o erro.
On Liberty. 1869.
John Stuart Mill (1806–1873).
CONSTITUIÇÃO AMERICANA
“Congress shall make no law
respecting an establishment
of religion, or prohibiting the
free exercise thereof”
U.S. Constitution,
1st. Amendment
Art. 18º DUDH
 Toda a pessoa tem direito à liberdade de
pensamento, consciência e religião; este
direito inclui a liberdade de mudar de
religião ou crença e a liberdade de
manifestar essa religião ou crença, pelo
ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em
público ou em particular.
CEDH
Artigo 9.º
(Liberdade de pensamento, de consciência e de religião)
1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência
e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de
crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua
crença, individual ou colectivamente, em público e em privado, por meio do
culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos.
2. A liberdade de manifestar a sua religião ou convicções, individual ou
colectivamente, não pode ser objecto de outras restrições senão as que,
previstas na lei, constituírem disposições necessárias, numa sociedade
democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral
públicas, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrem.
Religião como fenómeno
permanente e global
 Religião como visão
do mundo
 Explicação
sobrenatural do
Universo, da vida e do
ser humano
 Tendência para
afectar todos os
domínios da
existência
Desafios à liberdade religiosa
 Limites da liberdade
religiosa
 Confronto entre
culturas e religiões
 Crítica religiosa como ódio
 Crítica religiosa como
difamação
 Crítica religiosa como
violação da liberdade
religiosa
Descristianização da França
 Revolução Francesa (1789)
 Anticlericalismo e ateísmo
jacobino
 Culto da Razão (Fouché)
• Adoração antropocêntrica
congregacional
• Remoção de cruzes e estátuas
 Culto do Ser Supremo
• Deísmo de Robespierre
• Fundamento dos direitos civis
 Culto Decadário
• Substituição da semana
judaico-cristã pela semana de
10 dias
Descristianização da Rússia
 Bolshevismo 1922
 Ateísmo de Estado
 Propaganda antirreligiosa
 Perseguição e ridicularização
dos religiosos
 Semana de 5 dias
 Eliminação dos símbolos
religiosos na esfera pública
 Internamento psiquiátrico dos
religiosos
Desvalorização da religião
 Feuerbach, Nietzsche, Marx,
Comte, Lyell, Darwin, Graf,
Welhausen
 Dogmatismo, Ceticismo,
Criticismo, Cientismo
 Do mito à maturidade racional
 Religião como supra-estrutura
burguesa de domínio e
exploração
 Visão naturalista e
evolucionista do mundo
 Crítica da forma e
desacreditação dos escritos
hebraicos (atávicos)
 Libertação da geologia e da
biologia da influência de
Moisés
Visão científica do mundo
 Círculo de Viena
 Positivismo, empirismo,
cientismo
 Impaciência para com a
metafísica
• Realidade física da matéria e
da energia
• Verdade como verificação
empírica
 Rejeição das afirmações
religiosas e morais
• Sem valor cognitivo
• Mitológicas, Pré-(e sub-)
científicas
• Pré-(e sub-) racionais
Desencantamento e
diferenciação
 Max Weber,Talcott Parsons, Karl
Deutsch, Niklas Luhmann
Desencantamento do mundo
 Diferenciação sistémica
 Perda de relevância da religião
na política, no direito, na
economia, na ciência e na
cultura
 Religião como algo subjetivo,
emotivo, existencial, íntimo e
privado
Alasdair McIntyre
 “A crença nos
direitos humanos é
tão irracional e
arbitrária como a
crença em bruxas e
unicórnios”
 After Virtue
A SOBREVIVÊNCIA DA RAÇA MAIS
FAVORECIDA NA LUTA PELA VIDA
“Uma raça superior
sujeita a si mesma uma
raça inferior… uma lei
que nós vemos na
natureza e que pode ser
considerada como a
única lei concebivel”
Adolf Hitler, Nuremberga,
1933
Joseph Mengele
 “Existe apenas uma única
verdade e uma única beleza…
Não existe “bom” ou “mau” na
natureza. Existe apenas
“adequado” ou “desadequado”…
Ambos os lados têm as mesmas
hipóteses. No entanto, a
natureza fornece um coador.
Coisas que são “desadequadas”
caem através dele porque
perdem na luta pela
sobrevivência”
 Diário
Preâmbulo da DUDH
 “…na Carta, os povos
das Nações Unidas
proclamam, de novo, a
sua fé nos direitos
fundamentais do
homem, na dignidade
e no valor da pessoa
humana, na igualdade
de direitos dos homens
e das mulheres!”
Estado e símbolos religiosos
 Políticas simbólicas
 Inclusividade
• Panteão aberto
 Supremacia
• Promoção da religião oficial
 Hegemonia
• Promoção da religião nacional
 Supressão
• Judaísmo
• Ateísmo de Estado
 Reconhecimento
• Reconhecimento da religião na
história e na cultura
Lynch v. Donnelly
465 U.S. 668 (1984)
 Factos
 Celebração do Natal na cidade
de Pawtuket, RI
 Árvore de Natal
 Presépio
 Posição do tribunal
 O Presépio pode ficar desde que
rodeado por outras decorações
de Natal
 O Presépio é um símbolo passivo
(Burger)
 O Estado deve acomodar a
religião e não ser “absolutista” na
sua remoção da esfera pública
Allegheny v. ACLU
492 U.S. 573 (1989)
 Factos
 Pittsburgh, Pennsylvania
 Presépio no Tribunal
 Árvore de Natal e Menorá no
Município
 Decisão
 O Presépio é inconstitucional
 A árvore de Natal e o Menorá, não
 Acomodação flexível
 Reconhecimento passivo de alguns
símbolos
 Reconhecimento da herança cultural
nacional
 Pluralismo
Capital Square Review and Advisory
Board v. Pinette
515 U.S. 753 (1995)
 Factos
 Colocação, pelo KKK, de uma
cruz num fórum público
 Risco de associação da cruz com
o KKK
 Decisão
 A liberdade de expressão
religiosa é em princípio protegida
 A praça pública é um forum de
discussão aberto
 Não existe fundamento para
indeferir o pedido do KKK
McCreary County v. ACLU
545 U.S. 844 (2005)
 Factos
 Whitley City, Kentucky
 Exposição dos Dez Mandamentos
num Tribunal, juntamente com a
Bíblia, a Magna Carta, o Mayflower
Compact e a Declaração de
Independência,
 Decisão
 Os Dez Mandamentos no tribunal
violam o princípio da neutralidade
religiosa
 A sua exposição, com o
enquadramento de uma
cerimónia religiosa, viola a
primeira emenda da Constituição
Van Orden v. Perry
545 U.S. 677 (2005)
 Factos
 Os Dez Mandamentos no
Capitólio do Texas
 Decisão
 Os Dez Mandamentos têm
um significado religioso mas
isso só por si não viola o
princípio da separação
 Eles podem permanecer com
todo o seu simbolismo
religioso, histórico e cultural
Lautsi v. Italy
Eur. Ct. H.R. No. 30814/06 (2009)
Lei italiana exigindo a presença de
crucifixos na escola públicas
 A Sra. Soile Lautsi exige a remoção
do crucifixo numa escola da
província de Pádua, em nome da
igualdade e da laicidade,
recorrendo da recusa para o tribunal
administrativo
 Os tribunais italianos entendem que
o crucifixo:

 Exprime a origem religiosa dos valores
da liberdade de consciência diante da
autoridade, da tolerância e da
igualdade
 Não viola a laicidade do Estado
 Tem um relevo civilizacional
Lautsi v. Italy
Eur. Ct. H.R. No. 30814/06 (2009)
 Uma secção do TEDH considera
que:
 O simbolismo religioso do crucifixo é
predominante
 A liberdade religiosa negativa das
minorias deve ser protegida da
exposição a símbolos religiosos por
parte do Estado
 A decisão causa grande comoção
em Itália
Lautsi v. Italy
Posição do governo italiano e de Joseph Weiler
 A morte de Cristo
representa:
 "não violência, igual
dignidade de todos os
seres humanos, justiça e
partilha, a primazia do
indivíduo sobre o grupo, a
importância da liberdade
de escolha, a separação
da política da religião, o
amor ao próximo e o
perdão dos inimigos”
Lautsi v. Italy
TEDH, Pleno, 18-3-2011
 O pleno do TEDH entende que:
 Em Estados maioritariamente
cristãos a presença de símbolos
cristãos veicula uma mensagem
religiosa
 Mas isso não se compara ao
ensino activo da religião ou à
participação obrigatória em actos
de culto
 Isso não é por si só uma forma
de doutrinação, não sendo por
isso uma violação da liberdade
negativa ou uma discriminação
religiosa
 Os Estados dispõem de margem
de apreciação neste domínio
Salazar v. Buono
559 U.S. 700 (2010)
 Factos:
 Cruz num memorial aos mortos
da I Guerra Mundial
 Usada para fins religiosos
 Um tribunal considera que há
violação da neutralidade religiosa
 O Congresso considera a cruz
como memorial nacional
 Supremo Tribunal (5/4)
 “O objetivo de evitar o apoio
estadual à religião não requer a
erradicação de todos os símbolos
religiosos da esfera pública”
Neutralidade contextual
 “É importante lembrar que
discussões sobre secularismo
e neutralidade não têm lugar
num contexto ahistórico
assético. Os Estados não são
confrontados com uma carta
branca, mas herdam uma
cultura que já tem a religião
fortemente impregnada.”
 Rex Ahdar
Impossibilidade da neutralidade
ideológica
 “Nenhum Estado pode ser
completamente secular no
sentido de que aqueles que
exercem o poder não têm
crenças acerca do que é
verdade e nenhum
compromisso com algo que
acreditam ser verdadeiro”.
 Leslie Newbigin,
Estado e visões do mundo
 “Um Estado sem uma
visão coerente e
consistente da
humanidade, do
conhecimento, do bem e
do mal – ou seja,
agnóstico sobre estas
“grandes questões” ou
“pressuposições de fundo”
seria certamente nihilista,
anarquista e instável.”
 Rex Ahdar
Stanley Fish
 “O problema é que uma
estrutura política que
acolhe todas as visões do
mundo num mercado das
ideias mas se assume
indiferente a qualquer uma
e a todas elas não terá
qualquer base para julgar
os resultados que os seus
processos podem gerar”.
 Does Reason Know What It Is
Missing?
Carl Schmitt
 “Todos os conceitos
relevantes da moderna
teoria do Estado são
conceitos teológicos
secularizados, não apenas
por causa do seu
desenvolvimento histórico –
no decurso do qual foram
transferidos da teologia
para a teoria do Estado…
…mas também pela sua
estrutura sistemática…”
 Teologia Política
Inevitabilidade de decisões de
valor de base fideísta
 Dignidade humana
 Direitos de liberdade
 Igualdade
 Separação entre as
confissões e o Estado
 Direitos sociais
 Combate à corrupção
e pobreza
 Fiscalidade
 Proteção do ambiente
Carl Schmitt
 “Só tendo consciência
desta analogia
podemos apreciar o
modo como as ideias
filosóficas do Estado
se desenvolveram nos
últimos séculos”
 Teologia política
Ernst-Wolfgang Böckenförde
“O Estado liberal
secularizado vive de
pressuposições que
ele mesmo não
consegue garantir”
Jürgen Habermas
 “…a linguagem
darwiniana – de
mutação e adaptação,
seleção e sobrevivência
– é demasiado pobre
para se aproximar da
diferença entre o que é e
o que deve ser.”

Faith and Knowledge
Jürgen Habermas
 “O pensamento pós-
metafísico não aguenta o
seu derrotismo
relativamente à razão que
encontramos hoje na
radicalização pós-moderna
da ‘dialética do Iluminismo’
e no naturalismo fundado
numa fé ingénua na
ciência”
 Faith and Knowledge
Jürgen Habermas
 “Entre as sociedades
modernas, só aquelas que
conseguirem introduzir no
domínio secular os
elementos das suas
tradições religiosas que
apontem para além do
domínio meramente
humano serão capazes de
resgatar a substância do
humano”
 Faith and Knowledge
Stanley Fish
 “Os empréstimos e concessões
unilaterais preconizados por
Harbermas parecem insuficientes
para efetivar uma verdadeira e
frutífera reaproximação. Nada do
que ele propõe iria remover a
deficiência que ele reconhece….
…O edifício não será reconstruido e
fortalecido por algo tão fraco como
uma advertência e não é claro no
final de um livro tão repleto de
deliberações rigorosas e
desapaixonadas que a razão
secular possa ser salva. Ainda falta
qualquer coisa”
 Does Reason Know What It Is Missing?
Thomas Nagel
 “Ao longo de muito tempo
tenho considerado que o
entendimento materialista
sobre como nós e os
demais seres vivos vieram
a existir é difícil de
acreditar, incluindo a
versão standard de como
funciona o processo
evolutivo. ”
 Mind and Cosmos, Why the
Materialist Neo-Darwinian Conception
of Nature Is Almost Certainly False
Antony Flew
1) A
existência de leis naturais no
Universo corrobora uma criação
racional;
2) A sintonia do Universo para a vida
corrobora uma criação racional.
3) A estrutura racional e matemática do
Universo
racional.
corrobora
uma
criação
4) A existência de informação semântica
codificada nos genomas corrobora uma
criação racional.
1)
There is a God
Antony Flew
“Se existe alguma
religião digna de
consideração séria, a
mesma é o Cristianismo,
graças à figura
carismática de Jesus
Cristo e ao
superintelecto do
apóstolo Paulo”
There is a God
Richard Dawkins
 “Não tenho conhecimento
de quaisquer bombistas
suicidas Cristãos. Não
tenho conhecimento de
qualquer confissão Cristã
que acredite na pena de
morte por apostasia. Tenho
sentimentos contraditórios
sobre o declínio do
Cristianismo, na medida
em que ele pode ser uma
proteção contra algo pior”.