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Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo
COMITÊ DE GERENCIAMENTO
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Ata N. º 02/2014 – Reunião Extraordinária
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e dezesseis
minutos, no plenário da Câmara de Vereadores de Candelária, sito à Rua Frederico Gewehr, nº 1000,
município de Candelária-RS, realizou-se a Reunião Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica do Rio Pardo – COMITÊ PARDO, com 23(vinte e três) membros titulares, 1
(um) membro suplente em posição de titular e 1 (um) membro suplente, além de convidados e
ouvintes. Estiveram presentes os seguintes membros do Comitê: Julio César Salecker, presidente do
Comitê Pardo- Certel; Valéria Borges Vaz, vice-presidente do Comitê Pardo - Unisc; Verushka
Goldschmidt Xavier, secretária executiva do Comitê Pardo; GRUPO I- USUÁRIOS DA ÁGUA:
Paulo Afonso Stein, Corsan; Adalberto Luís Voese, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul;
Lúcia Muller Schmidt, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul; Ivan Carlos Rodrigues,
Prefeitura Municipal de Vera Cruz; Lênio Augusto Trevisan, Prefeitura Municipal de Vale do
Sol; Régis Meyer, Prefeitura Municipal de Sinimbu; Adalberto Huve, Afubra; Maurício Eduardo
Beskow, Comissão de Arrozeiros de Candelária; Roque Paulus, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras; Danilo Paulitsch, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Vera Cruz; Mauro Flores, Sindicato Rural de Candelária; Philipe Irala,
ACI; Darci José da Silva, Sinditabaco; Lidiane Radtke, Prefeitura Municipal de Candelária.
GRUPO II- REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO: Maikel Raenke, Câmara Municipal de
Vereadores de Sinimbu; Bruno Eugenio Mahl, Instituto Humanitas Fraternidade de Santa Cruz
do Sul; Adilson Hirch, Asderpa; Luiz Fernando Tollens, Lions Clube SCS-Centro; Marinês Rosali
Bock, Emater; Hilmar Stapenhorst, Aeavarp; Célia Margit Zingler, Sindibancários; Milton Freitas
Santos, Senge e Naida da Costa Machado, Sindiágua. GRUPO III – ÓRGÃOS PÚBLICOS
FEDERAIS E ESTADUAIS: nenhum participante. GRUPO IV (ESPECIAL) – ÓRGÃOS
FISCALIZADORES: Alessandra de Quadros, FEPAM. Os convidados presentes foram: Paulo
Roberto Butzge, Prefeito de Candelária/RS; Paulo Hofmann, Secretário Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente de Candelária/RS; Celso Gehres, Câmara Municipal de Vereadores de
Candelária/RS; Cícero Zorzi, DRH/SEMA; Juliane V. Flor, DRH/SEMA; Guido Lopes da Rosa,
Associação Terra de Araucária; Letícia Ogliari, Associação Terra de Araucária; Fabiani Knod,
Secretaria do Meio Ambiente de Sinimbu; Sanderlei Pereira, Emater/RS – ASCAR; Cláudio Moraes,
Rio Pardo/RS; Tenente Jair da Silva Lopes, Brigada Militar/Pelotão Ambiental; Eduardo Santana,
FEPAM; Adilo Schuck, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária; Urgel Souza, Jornal de
Candelária; Brunilda J.S. Pereira, Secretaria Municipal de Educação de Candelária; Mirela
Francesquett, bolsista Comitê Pardo. Justificativas de ausência: GRUPO I- USUÁRIOS DA
ÁGUA: Isabel Cristine de Carvalho, Prefeitura Municipal de Vale do Sol; Maria Beatriz Kessler
Wenzel, Corsan; Luiz Zambarda, Coparroz; GRUPO II- REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO:
Roque Hammes, Asdisc; Fábio Roberto Azevedo, Seasc; Dionei Minuzzi Delevati, Abes. A
convocação dos membros foi realizada através do ofício nº 66/2014, de dezoito de junho de 2014.
Senhor Julio César Salecker iniciou a reunião agradecendo a Prefeitura de Candelária, especialmente
a Câmara de Vereadores pela cedência do espaço e a presença de todos. Em seguida passou a palavra
para o representante do Legislativo, Sr. Celso Gehres e para o Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, Sr. Paulo Hofmann, que agradeceu o convite. O presidente do Comitê comentou que a
Prefeitura de Candelária faz parte da plenária do Comitê Pardo pelo grupo I-Usuários da Água, que o
Comitê é o parlamento das águas e que ali, na Câmara de Vereadores do Município, era o local
adequado para a discussão dos assuntos, visto que reúnem-se dois grupos, Usuários da Água e
Representantes da População, fazendo o comparativo com as atividades desempenhadas pelos
representantes do legislativo. Complementou dizendo que o modelo de gestão das águas foi inspirado
no modelo francês e que é o local certo para administrar conflitos em primeira instância. O Sr.
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Prefeito Paulo Butzge também proferiu algumas palavras na abertura da reunião, enfatizando a
satisfação em receber o Comitê em seu município para discutir assuntos tão importantes e de ordem
ambiental, sendo que abordou a importância do poder público buscar soluções para problemas que
foram criados por nós mesmos, devido a diferenças de culturas de gerações distintas. Segundo suas
palavras: “acreditávamos que o petróleo um dia acabaria, mas que a água não”. Finalizou seu
discurso dizendo que é preciso encontrar o equilíbrio de forma que haja o desenvolvimento
sustentável e agradeceu a presença de todos. Após, o presidente, constatando quórum, iniciou os
pontos de pauta na sequência: 1-Aprovação da ata Ordinária 02/2014: o presidente do Comitê
Pardo consultou a plenária e a ata foi aprovada. 2- Apresentação da ONG Terra de Araucária para
aprovação de composição da plenária (Grupo II- Categoria 5- Organizações Ambientalistas):
Srta. Verushka informou a todos que no momento da eleição das entidades, em 2013, não houve
preenchimento de vagas de algumas categorias, sendo a do Grupo II- Categoria 5 – Organizações
Ambientalistas uma delas. Fez-se a segunda chamada para preenchimento de vagas e novamente não
houve manifestações. Recentemente, a Associação Terra de Araucária fez contato com o Comitê
Pardo para buscar uma vaga junto à plenária. Seu estatuto foi submetido à apreciação da secretaria
executiva do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e foi aprovado para concorrer à vaga do Grupo II
-Categoria 5. O presidente do Comitê Pardo convidou o Sr. Guido Lopes da Rosa, presidente da
Associação Terra de Araucária, a apresentar sua entidade para a plenária e este apresentou um breve
histórico da mesma, que se localiza em Boqueirão do Leão. Disse que reside em um local divisor de
águas e que é preciso água com qualidade. Para tanto, convidou a plenária a auxiliar a Associação
nessa tarefa e distribuiu material de divulgação da Associação aos presentes. Após, Sr. Julio Salecker
colocou em votação a participação da Associação como membro da plenária, na categoria solicitada.
A plenária aprovou a participação da Associação como membro do Comitê Pardo e esta decisão será
informada à secretaria executiva do CRH para homologação. 3-Apreciação – Programa de Ações
da Sub-Bacia do Rio Pardinho - Ação 2, Açudes: Srta. Verushka relembrou a todos os presentes
que em cada reunião será trazida uma Ação da Etapa C do Plano de Bacia para ser discutida e que na
reunião anterior foi abordada a Ação 1- Barragens, sendo agora vista a Ação 2- Açudes. Sra. Valéria
informou aos presentes que referente à deliberação da prioridade de empreendimentos sobre
barragem para aumento de disponibilidade de água, ocorrida na reunião anterior em Vera Cruz, o
Comitê Pardo enviou a deliberação 03/2014 para as Secretarias Estaduais responsáveis. Sra Valéria
iniciou a leitura da ficha técnica, que foi enviada no momento da convocação da reunião para a
plenária e informou a todos que o Comitê gostaria de trazer informações atualizadas à plenária sobre
a Ação 2 e para isso enviou à SOP, SEHABS e SEMA, ofício solicitando informações sobre os
empreendimentos relativos à Ação e que estão ocorrendo em nossa Bacia Hidrográfica, assim como
os previstos para iniciar em 2015. Os ofícios foram enviados no dia quatro de junho, com aviso de
recebimento, cujas datas de recebimento foram em seis e nove de junho. Até o momento não
obtivemos resposta de nenhuma Secretaria. Sr. Maikel Raenke questiona se os agricultores teriam de
ceder área para a realização das obras dos Açudes e se os mesmos foram consultados. Enfatiza que
cinco hectares ocasiona grande impacto, visto que as propriedades rurais têm em média de dez a vinte
hectares. Sra. Valéria sugeriu à plenária que poderíamos encaminhar para as Secretarias responsáveis
a indicação de modificação de redação em até cinco hectares e a plenária aprovou a sugestão. A
deliberação será encaminhada para as Secretarias que estão associadas à Ação. Sra. Lidiane Radtke
questionou se há previsão para a elaboração da Etapa C da Sub-Bacia do Pardo, visto que esta
informação está sendo solicitada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Candelária. Sra.
Valéria informou que a previsão é para dois mil e quinze e o Sr. Julio complementou que atualmente
o governo do Estado está trabalhando os planos de Bacia em suas três etapas em sequência, não
utilizando mais o sistema que foi adotado na Bacia do Pardo, onde existe a Etapa C apenas para a
Sub-Bacia do Pardinho. 4- Cadastro de Usuários da Água/ICA: O Sr. Cícero Zorzi, Geógrafo e
chefe da Dipla, e a Sra. Juliane Vedana Flor, Engenheira Ambiental da Dipla, apresentaram-se à
plenária e iniciaram a capacitação sobre o Cadastro de Usuários da Água. Sr. Cícero iniciou sua
explanação comentando que o ICA – Informação, Cidadania e Ambiente- é bem maior que somente o
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Cadastro, mas que no momento seria abordado somente o Cadastro para a plenária. Apresentou o
mapa do Estado do Rio Grande do Sul com os cadastros realizados até dezembro de 2013 e abordou a
Resolução CRH 146/2014. A Bacia Santa Maria detém o maior número de cadastrados e fez a
comparação com o Pardo, que possui apenas 2,2% e dentre os 25 comitês encontra-se em décimo
sexto lugar. Sr. Philipe Irala questionou se é possível fazer a integração entre outorga e cadastro e o
Sr. Cícero informou que há essa prerrogativa. Sra. Valéria questionou se há algum programa para
estimular o cadastramento dos usuários nas Bacias e o Sr. Cícero disse que falta estrutura, pois o
Estado conta com poucos técnicos. Aproveita a oportunidade e faz o comparativo entre o número de
cadastrados no Estado de Santa Catarina, que possui menos área geográfica que o Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina há aproximadamente 50 mil cadastros enquanto que no Rio Grande do Sul apenas
16 mil. Informou aos presentes que o Rio Grande do Sul optou por fazer um Cadastro Estadual e que
é muito importante integrar os sistemas, citando como exemplo o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Continuou a capacitação informando como acessar o sítio na internet e todas as suas etapas. Sra.
Juliane relatou as dúvidas mais frequentes e enfatizou que o sistema não funciona com o navegador
Internet Explorer, somente funciona com o Mozzila e Google Chrome. Informou que alguns tipos de
outorga já estão solicitando o ICA e que as informações prestadas precisam ser precisas. Apresentou
também os modelos de pontos de intervenção na propriedade e ao final da apresentação
disponibilizou o contato de e-mail para os presentes, destacando que informações por telefone não
são fornecidas devido ao reduzido número de funcionários e que, por e-mail, há um registro, pois a
dúvida dessa maneira será formalizada. Encerrados os questionamentos, Sr. Cícero agradeceu a
oportunidade de vir à reunião do Comitê Pardo para discutir sobre o Cadastro de Usuários e
disponibilizou a apresentação para ser divulgada na página do Comitê Pardo. 5- Relatos dos
participantes das Câmaras Técnicas e demais representações para a atualização da plenária do
Comitê Pardo: Sr. Julio César Salecker, representante do Comitê Pardo na Câmara Técnica do
Guaíba (CTG) informou que em reunião realizada no dia vinte e oito de maio, em Porto Alegre/RS,
houve a eleição e posse do novo presidente desta Câmara, ficando sob a direção do Sr. Manuel
Ferreira da Silva Salvaterra, que também é presidente do Comitê Lago Guaíba e esta foi sua primeira
reunião após a eleição, onde foram efetuadas novas orientações para sequência desta Câmara Técnica
que estava praticamente inoperante. Sra. Valéria, representante do Comitê Pardo na Câmara Técnica
Permanente de Programação, Orçamento e Acompanhamento de Projetos do Fundo de Recursos
Hídricos (CTPA), relembrou aos presentes que faz parte também do Grupo de Trabalho para
Elaboração do Manual de Uso do Fundo de Recursos Hídricos e que houve duas reuniões nesse
período, nos dias vinte e oito de maio e onze de junho. A próxima reunião será no dia vinte e seis de
junho, sendo que todas ocorrem em Porto Alegre/RS. 6-Assuntos gerais: A- Convênio Comitê
Pardo: Srta Verushka atualizou a plenária quanto aos trâmites para formalização do Convênio para
Manutenção do Comitê Pardo e que entrou em contato ontem, em vinte e três de junho, com o Setor
de Convênios do Estado (SECOP), obtendo da funcionária Aline Machado Selayaran a informação de
que o mesmo encontra-se na Assessoria Jurídica desde o dia vinte e sete de maio. Sr. Julio César
Salecker relembra aos presentes de que desde doze de junho de dois mil e treze estamos em tratativas
com a SECOP e que o convênio ainda não foi firmado. Desde o dia nove de agosto de dois mil e treze
o Comitê Pardo está sem recursos financeiros para manutenção de sua secretaria executiva. B- Curso
Metodologia da Participação Social: Srta. Verushka colocou para a plenária que a DIPLA/DRH
encaminhou e-mail ao Comitê informando que será realizado o Curso Metodologia da Participação
Social, com etapa presencial, de treze a quinze de agosto e Porto Alegre/RS, e ensino a distância, de
primeiro a vinte e dois de agosto. Foi solicitado ao Comitê que encaminhasse um titular e um
suplente para participar do Curso, que será oferecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com
vaga de um integrante para cada Comitê de Bacia do Rio Grande do Sul. Como titular a plenária
indicou a Sra. Lidiane Radtke e como suplente a Sra. Célia Zingler. Sr. Julio relembrou aos presentes
que as despesas decorridas em função da participação no curso não poderão ser subsidiadas pelo
Comitê Pardo em função da falta de Convênio. Srta. Verushka encaminhará os contatos das
representantes titular e suplente para os organizadores do Curso. C- Seminário Experiências em
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Educação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo: Srta. Verushka trouxe um retorno para
a plenária acerca da realização do Seminário, promovido pelo Comitê Pardo e Redenção do Pardo,
em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no dia cinco de junho de dois mil e
quatorze no Anfiteatro do Bloco dezoito da universidade, relatando que estiveram presentes
aproximadamente cem participantes e que a forte chuva ocorrida no horário de realização do evento
inibiu, de certa forma, a participação de mais pessoas. Sr. Julio parabenizou a organização e
participação no Seminário e complementa a informação, referindo-se à Rede de Educação Ambiental
Redenção do Pardo, lembrando a todos que a rede está sem coordenação há algum tempo e que em
reunião de diretoria ocorrida na manhã de hoje na Unisc decidiu-se por indicar a Srta. Verushka
Goldschmidt Xavier, secretária executiva do Comitê Pardo e bióloga, como coordenadora da Rede. A
indicação foi aprovada pela plenária. D-Relato do lançamento do Guia das “Recomendações
Básicas de Sustentabilidade Ambiental da Produção de Suínos do Rio Grande do Sul”: Sr.
Bruno Mahl participou da reunião de lançamento do Guia em Encantado, no dia treze de junho, e
recomendou a todos a leitura do mesmo. Disse à plenária que infelizmente não havia conseguido
exemplares para distribuição a todos, mas que faria a distribuição de um exemplar para um membro
da plenária, de forma representativa, e entregou o Guia para o Sr. Mauro Flores que é integrante do
Sindicato Rural de Candelária. E-Próxima reunião ordinária do Comitê Pardo: Sr. Julio sugeriu à
plenária que a próxima reunião ordinária, agendada para o dia quinze de julho, seja realizada em
Santa Cruz do Sul, visto que estamos sem convênio, e a suspensão temporária de reuniões
extraordinárias, exceto se houver necessidade. A plenária aprovou e a próxima reunião será realizada
nas dependências da Universidade de Santa Cruz do Sul. A reunião foi encerrada às dezessete horas.
Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim, Verushka Goldschmidt
Xavier, secretária executiva do Comitê Pardo, Julio César Salecker, presidente do Comitê Pardo e
Valéria Borges Vaz, vice-presidente.
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