relatório retrospectivo 2000 / 2008

CONSELHO DE REGULAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
RELATÓRIO RETROSPECTIVO
1999-2009
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Nota de Abertura
É com sentido de responsabilidade mas também com orgulho que trazemos a público este relatório. Expor
a perspectiva do regulador, ao escrutínio do público, é parte da afirmação da personalidade do CRA. Este
não é um relatório que reporte sobre todo o desenvolvimento do Quadro de Gestão Delegada, nos últimos
10 anos, mas sim a síntese dos relatórios que o CRA vem submetendo anualmente ao Governo sobre a
evolução da qualidade do serviço ao consumidor, os desafios do processo e o exercício e desenvolvimento
do mandato do CRA. Ora em diante, faremos uma síntese de declarações constantes dos relatórios
anteriores, que ilustram o percurso 2000-2008:
 No CRA, o peso das responsabilidades situa-se na proporção inversa da sua dimensão e capacidade.
(...) Este é o relatório possível, numa análise que reflecte o estado das coisas nesta fase de
arranque, bastante atribulada, própria de processos novos (2000/2002).
 ...os investimentos foram, de certo modo, preteridos a favor da renegociação contratual. Apesar disso,
não houve rotura do serviço ao consumidor... 2003 constitui um ano de transição para uma situação
desejavelmente de maior estabilidade (...) o que representa ...uma demonstração da capacidade do
sistema e das instituições do QGD em resolver as situações de crise. (2003)
 O regulador deve saber encontrar o seu próprio e específico percurso, de forma a incentivar a que o
serviço chegue a mais gente, para ser uma mais-valia no alcance dos objectivos de desenvolvimento
do País. (...) Estamos no caminho certo, vamos conquistando a estabilidade no sistema de
“Gestão Delegada”, mas muito há ainda a fazer! (...) Estamos conscientes que o que fazemos, ou
somos, no CRA é também o resultado da acção combinada dos nossos parceiros do Quadro de
Gestão Delegada (QGD). O firme apoio, a orientação e a confiança do Governo permite-nos dar
passos seguros. (2004/2005)
 No CRA, gostamos de usar a expressão “o futuro está em curso” para definir esse desafio
permanente de consolidarmos o que fazemos mas evoluindo sempre. As solicitações, ano pós ano,
para o desenvolvimento do CRA e da função regulatória representam, ao mesmo tempo, a nossa
maior valia e o nosso maior perigo. (...) A urgência de respondermos às necessidades dos mais
pobres, nas periferias urbanas, leva-nos a pensar em formas alternativas e não-convencionais de
extensão do serviço, o que vai continuar a ser um importante desafio nos próximos anos. (...)
Preparamos “orientações estratégicas” em sintonia com o PARPA II e o Programa Quinquenal do
Governo, e em consulta com os actores chave. (2006)
 Mais do que lutarmos “por um serviço justo, confiável e sustentável”, a nossa bandeira da primeira hora,
temos que ser ainda mais audaciosos no nosso contributo à redução da pobreza. Temos que nos
bater por uma frente mais ampla e dizemos, ÁGUA PARA TODOS! (2006)
 Importantes acções têm estado a ser realizadas para a melhoria e extensão do serviço de
abastecimento de água. A cobertura tem crescido nos últimos anos. O grande foco de atenção é
agora a expansão das redes e uma exploração mais eficiente dos sistemas. (...) O Governo aprovou
uma nova Política de Águas, dando continuidade e aprofundando as reformas do sector. A
experiência da gestão delegada é apreciada favoravelmente. A ampliação da regulação e do papel do
CRA está nela bem patente! (2007)
Tendo já decorrido 2008, como está a situação? Como resultado do esforço de investimento do Governo, a
confiança dos parceiros de cooperação, e a melhoria paulatina na exploração dos sistemas, permitiu confirmar a
tendência crescente da cobertura e uma melhoria significativa na qualidade de serviço, o que mostra o grau de
maturação do QGD e do esforço combinado das suas instituições e apoio e confiança do Governo.
Há agora que preservar e consolidar os ganhos! Manter consistentemente a melhoria da qualidade do serviço é um
grande desafio. Assim, a luta continua, após estes primeiros
10 Anos,
Por um Serviço Justo e Sustentável
Para Todos!
12 de Março de 2009
O Presidente
Manuel Carrilho Alvarinho
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SUA EXCELÊNCIA A PRIMEIRA MINISTRA
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Dra. LUÍSA DIOGO
DA
Uma Regulação Criteriosa e
Equilibrada
do
Serviço
de
Abastecimento de Água
...”Estou aqui (...) para sublinhar o
empenhamento
do
Governo
de
Moçambique neste sector tão sensível à
vida da população e na importância de
uma regulação criteriosa e equilibrada do
serviço de abastecimento de água.
... O Governo está plenamente consciente
do desafio e por isso tomou a iniciativa de
promover medidas adicionais, a que
a
podemos chamar de “2 . Geração de Reformas do Sector de Águas”, sob a
orientação de uma nova “Política de Águas”, aprovada pelo Conselho de
Ministros, a 20 de Agosto (de 2007)...
...Na área da regulação dos serviços, reconhecendo-se o esforço, dedicação
e a experiência já acumulada pelo CRA e pelo Quadro de Gestão Delegada
afirmamos na política, cito:
A experiência de regulação será expandida na linha de separação de
funções, estabelecendo uma regulação independente para os fornecedores
de serviços, tanto privados como públicos, tendo em consideração as
diferenças específicas entre sistemas grandes e pequenos.
... É preciso que a regulação consiga promover o equilíbrio entre a
satisfação do consumidor e a sustentabilidade dos responsáveis pela
prestação do serviço. A separação de funções aqui defendida (...) é
fundamental à promoção da transparência e da prestação de contas e, ou
seja, a prestação de um melhor serviço ao consumidor.
... O nosso Regulador da Água, o CRA, tem sabido traduzir a orientação do
Governo em novos caminhos para o desenvolvimento desta importante
função.”
(Extractos da Intervenção de Sua Excelência a Primeira Ministra, Dra. Luísa Diogo, à
Conferência sobre Regulação, a Setembro de 2007)
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Estamos a caminhar para um
momento de maturidade do
Quadro de Gestão Delegada
“...Vamos entrar numa nova etapa.
Foi feito um grande esforço de
mobilização de investimentos, a
níveis nunca antes registados, (...)
No entanto, não nos deve preocupar
agora apenas contar quantos
quilómetros de tubos vamos fazer
mas sim que temos que viabilizar o
acesso ao serviço por todos! (...)
O Quadro de Gestão Delegada, em
existência real à cerca de 8 anos e do qual o CRA faz parte, tem-nos
dado provas de estar assente em princípios que se transformaram num
marco, numa referência no sector e por isso vamos começar a estender
estas lições aos sistemas de menor dimensão.
...Os processos de mudança e de desenvolvimento institucional medemse por unidades de 10 anos. Julgo que estamos a caminhar para um
momento de maturidade do Quadro de Gestão Delegada, nalguns
aspectos, mas, noutros, há ainda muito a fazer.
...O nosso CRA tem dado provas de estar a se tornar numa instituição
pró-activa e ganhando consistência no processo do seu crescimento.
Uma equipa pequena, ciente que não pode nem deve fazer tudo em
isolamento, numa instituição que marca presença. O Governo no quadro
da sua nova política do sector quer ver esta função estendida a outros
sistemas.
... Um ambiente de parceria mas de responsabilização mútua é
estratégia subjacente do Quadro de Gestão Delegada. O Regulador é
mais eficaz na medida em que potencia o importante papel do gestor do
património, neste caso o FIPAG, e viabiliza o esforço dos Operadores.
...Temos ciente que hoje a Taxa de Cobertura no abastecimento de água
à população urbana é ainda baixa mas está a crescer de forma
consistente, e existe o potencial para o alcance das metas do grande
desafio que são os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.”
(Extractos do Discurso de Sua Excelência o Ministro de Obras Públicas e Habitação
de Abertura da Conferência sobre Regulação, Setembro de 2007)
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ÍNDICE
Capítulo I ......................................................................................................................................... 10
Reforma do Sector de Águas e o Quadro de Gestão Delegada ......................................................... 10
1.1.
Contexto e Razões da Reforma ......................................................................................... 10
1.2.
Os primeiros Contratos de Gestão Delegada .................................................................... 12
1.3.
Difícil Início e Renegociação de Contratos ........................................................................ 13
1.4.
A integração de novos sistemas........................................................................................ 14
Capítulo II ........................................................................................................................................ 17
Evolução da Qualidade do Serviço ................................................................................................... 17
2.1. Introdução ............................................................................................................................ 17
2.2 Cobertura Versus Qualidade de Serviço ................................................................................. 18
2.3 Qualidade da Água ................................................................................................................. 19
2.4 Continuidade do Serviço ........................................................................................................ 21
2.5
Eficiência de exploração ................................................................................................... 23
2.5.2 Taxa de cobrança ............................................................................................................ 24
2.6
Relacionamento com os consumidores ............................................................................ 25
2.6.1 Introdução ...................................................................................................................... 25
2.6.2 Reclamações dos consumidores ...................................................................................... 25
2.6.3. Instrumentos de Defesa e Participação dos Consumidores ............................................. 27
2.5
Investimentos na reabilitação e expansão dos sistemas ................................................... 27
Capitulo III ....................................................................................................................................... 31
Sustentabilidade e tarifas ................................................................................................................ 31
3.1 Antecedentes......................................................................................................................... 31
3.2. Evolução de Receitas versus Custos Operacionais ................................................................. 32
3.3 Tarifas ao Consumidor ........................................................................................................... 33
3.3.1
Evolução das Tarifas ao Consumidor ......................................................................... 33
3.2. Estrutura Tarifária ................................................................................................................. 35
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Capitulo IV....................................................................................................................................... 37
Percurso do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água...................................................... 38
4.1
Introdução ....................................................................................................................... 38
4.2
O Mandato Regulatório do CRA ........................................................................................ 39
4.2.1. Natureza do Mandato .................................................................................................... 39
4.2.2 O exercício do mandato .................................................................................................. 40
4.2.3. Visão, Missão e Valores .................................................................................................. 41
4.3. Desenvolvimento da Função Regulatória .............................................................................. 42
4.3.1 Dos Primeiros Passos à Antevisão do Futuro.................................................................... 42
4.3.2. Consolidação e Desenvolvimento do CRA ....................................................................... 43
4.4 Implantação e capacitação institucional ................................................................................. 45
4.4.1. Aquisição de capacidades ............................................................................................... 45
4.4.2 Principais Realizações ...................................................................................................... 46
4.4.3 Recursos Financeiros ....................................................................................................... 49
Capítulo V........................................................................................................................................ 52
DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBITO GESTÃO DELEGADA ........................................................... 52
5.1. Principais Desafios na Óptica do Regulador ........................................................................... 52
5.1.1 Obras versus Exploração dos Sistemas ............................................................................ 52
5.1.2 Aumento das Tarifas versus Eficiência de Exploração ...................................................... 52
5.1.3 Investimento e Sustentabilidade ..................................................................................... 53
5.1.4 Novas Vias para o Desenvolvimento da Gestão Delegada ................................................ 53
5.2. SERVIR TODOS! O DESAFIO DAS PERIFERIAS URBANAS.......................................................... 54
5.3. Perspectivas e Orientações no Âmbito da Regulação............................................................. 57
Anexos Técnicos
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Abreviaturas
AdeM
Águas de Moçambique
CHAEM
Centro de Higiene Alimentar e Exames Médicos
CRA
Conselho de Regulação do Abastecimento de Água
DNA
Direcção Nacional de Águas
FIPAG
Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
MOPH
Ministério das Obras Públicas e Habitação
PNA
Política Nacional de Águas
PA
Política de Águas
PTA
Política Tarifária de Água
PARPA
Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
QGD
Quadro de Gestão Delegada
SAA
Sistemas de Abastecimento de Água
WASIS
Projecto “ Water Services and Institutional Support”
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Capítulo I
Reforma do Sector de Águas e o Quadro de Gestão
Delegada
1.1.
Contexto e Razões da Reforma
Em princípios dos anos noventa, a infra-estrutura da água tinha-se degradado seriamente, o
que se traduzia em taxas extremamente baixas de cobertura do serviço à população em água
potável, nomeadamente, nas zonas urbanas. Em finais da década de oitenta, as empresas de
fornecimento de água encontravam-se em situação deveras precária, e poucos investimentos
haviam sido feitos no sector desde meados dos anos setenta.
No quadro geral de
reformas de políticas
económicas e sociais que
se seguem em meados da
década de noventa, o
Governo
inicia
um
processo de reflexão
profunda sobre a situação
e
os
desafios
do
relançamento do sector de
Águas, processo que
culmina com a adopção
da Lei de Águas, em
1
1991 . Em 1995, entretanto, é adoptada uma nova Política Nacional de Águas (PNA)2. No
espírito da nova PNA, o abastecimento de água urbano é repensado numa óptica de primazia
à criação de condições de sustentabilidade e na garantia do funcionamento eficiente das infraestruturas, mais do que a mera obra física. Este pacote regulatório vai ser complementado
pela Política Tarifária de Águas (PTA)3, aprovada em 1998.
No seu conjunto, estes três documentos estabelecem, entre outros, os seguintes princípios e
objectivos:

Aumentar o acesso, pela população, aos serviços de água e saneamento,
especialmente, a população rural e de baixo rendimento;
Assegurar a sustentabilidade da mobilização de investimentos, assente na viabilização
da recuperação de custos, através de uma abordagem de evolução gradual das tarifas
de água;
Limitar o papel do Estado à função de definir os princípios e padrões, promovendo o
desenvolvimento, regulamentando os serviços e investindo na infra-estrutura; e


1
o
Lei n. 16/91, de 3 de Agosto.
º
º
Resolução n. 7/95, de 8 de Agosto, revogada pela Resolução n. 46/2007 de 21 de Agosto.
3
º
Resolução n. 60/98 de 23 de Dezembro.
2
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
Propiciar serviços de abastecimento prestados por operadores privados que procurem
a excelência de gestão, financeira e operacional.
Em paralelo, e como consequência da PNA, foi sendo estudado um processo de reformas no
abastecimento de água urbano. Assim, em 1997 o Governo aprova a estratégia de
mobilização da participação do sector privado para a exploração dos sistemas de
abastecimento de água Maputo/Matola, Beira/Dondo, Quelimane, Nampula e Pemba. O
processo cedo mostra-se algo complexo, trazendo ao de cima a necessidade de uma gestão
integral adequada, o que obriga o Estado a repensar a organização das funções concentradas
no Governo Central e a interacção com o operador privado. Na sequência deste processo, é
lançado em 1998 o processo
de selecção do chamado
Operador
Líder,
por
concurso público.
Em resposta ao novo desafio
identificado no percurso, o
Governo, através do Decreto
72/98, de 23 de Dezembro,
estabelece o Quadro de
Gestão Delegada (QGD), sob
cuja alçada, são criadas duas
instituições públicas: uma
entidade de gestão do
património, o Fundo de Investimento do Património de Água (FIPAG), com autoridade para
contratar operadores; e um regulador independente, o Conselho de Regulação do
Abastecimento de Água (CRA). O QGD definiu, também, as modalidades de participação do
sector privado. O Governo, através do Ministério das Obras Publicas e Habitação (MOPH),
mantém as funções de orientação política sectorial.
O FIPAG entra em funções em 1999 com mandato para:

Agir como representante do Estado e guardiã do património do abastecimento de água
em determinadas cidades e vilas;

Gerir o financiamento dos investimentos nesses sistemas;

Contratar operadores privados de serviços e supervisionar a execução dos mesmos
contratos na implementação de serviços de abastecimento de água nas cidades e vilas
sob sua jurisdição; e

Operar os serviços ainda não transferidos para operadores privados numa base
temporária.
O CRA entra em funções no ano 2000, com um mandato regulatório, que se desdobra,
nomeadamente, nas seguintes três frentes:

Regulação de serviços versus preços;
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

Defesa do consumidor; e
Mediação e conciliação de interesses entre o Cedente e o Operador.
Com a função de assegurar a convergência dos interesses das entidades integrantes do QGD é
igualmente criado o Fórum de Coordenação da Gestão Delegada4, como órgão consultivo
do MOPH, integrando autoridades relevantes ao nível central e municipal, e presidido pela
DNA. É no quadro do Fórum Coordenador que ocorre o arranjo institucional propiciador de
um envolvimento crescente das Autarquias Locais no QGD, medida essencial que abre
caminho para o objectivo de defesa dos interesses dos consumidores.
Assim, à luz do QGD, o Estado
passou a delegar parte de sua
competência a outros órgãos
públicos para intervirem no
monopólio estatal dos sistemas de
abastecimento urbano de água,
criando, deste modo, um novo
quadro institucional que, de forma
diferenciada, iria
ampliar a
capacidade
de
actuação
do
Governo, através de órgãos
especializados
e
autónomos,
permitindo
uma
mais
clara
responsabilização, transparência e prestação de contas, até ao nível do consumidor. No
culminar do processo, a arquitectura do edifício institucional do QGD ficaria assim
estabelecida:






1.2.
Área de direcção, definição de politicas, planificação e regulamentação – MOPH
Área de regulação e garantia dos interesses dos utentes do sector público – CRA
Área de interligação com as Autarquias Locais – MAE
Áreas de investimento e gestão do património – FIPAG
Exploração ou Gestão dos Sistemas - Operador Privado
Áreas de participação, consulta e extensão do QGD — Fórum Coordenador.
Os primeiros Contratos de Gestão Delegada
Estabelecido o novo quadro legal e institucional, o Governo decide que os sistemas de
abastecimento de água de Maputo/Matola, Beira/Dondo, Quelimane, Nampula e Pemba
sejam geridos por operador privado. Em função das condições de viabilidade e risco de cada
sistema, verifica-se que em Maputo existem condições de delegar toda a exploração do
sistema, em regime comercial, enquanto as condições de viabilidade dos restantes quatro
sistemas eram ainda fracas.
4
Decreto n. °72/98, de 23 de Dezembro
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Entre os factores de fragilidade dos sistemas das quatro capitais provinciais, destacavam-se
os seguintes: a precariedade da estrutura de mercado herdada quando os serviços de
abastecimento de água eram geridos de forma descentralizada em cada cidade; dificuldades
na implementação da nova política do Governo visando promover o desenvolvimento de
serviços descentralizados financeiramente viáveis e o facto de que os serviços nas capitais
provinciais não tinham ainda atingido o nível de organização adequado para receber contratos
isolados de cessão de exploração e não iria provavelmente atrair operadores qualificados para
contratos de gestão, a curto prazo.
Assim, em 1999, o FIPAG assina, por um lado, um contrato de cessão de exploração, de 15
anos, com a “Águas de Moçambique” (AdeM), um consórcio de operadores privados
estrangeiros liderados por um operador privado francês, a SAUR Internacional, S.A, aliada à
Águas de Portugal (AdP), e ainda à pequenos investidores locais, para a exploração do
sistema Maputo/Matola. Em paralelo, o FIPAG assina contratos de cinco anos, de gestão de
sistemas de abastecimento de água em quatro capitais provinciais das regiões centro e norte
do país, nomeadamente, Beira, Nampula, Quelimane e Pemba.
Os contratos com os operadores privados e os programas associados de investimentos
financiados por doadores estão focalizados na reabilitação e no aumento da capacidade de
abastecimento dos sistemas. Devido à baixa capacidade e de desempenho da infra-estrutura
então existente, os recursos disponibilizados para aumentar as ligações e a cobertura eram,
nesta fase, relativamente limitados. Os operadores eram responsáveis pela concepção,
preparação de concursos e supervisão de grandes programas de investimento de capital.
1.3.
Difícil Início e Renegociação de Contratos
Os primeiros três anos de operacionalização do QGD seriam marcados por vicissitudes de
natureza diversa, que desaceleraram o desempenho do operador e afectaram o ritmo da
implementação dos contratos. Em Fevereiro/Março de 2000 Moçambique foi fustigado por
fortes enxurradas, que viriam piorar o nível de degradação dos sistemas, retardando, também,
o arranque efectivo dos projectos de reabilitação em carteira. A capacidade de resposta da
AdeM é então posta à prova, trazendo ao de cima a fragilidade da sua equipa de gestão.
Como consequência, a equipa de gestão da AdeM é dispensada e substituída.
Esta sucessão de perturbações culminou em Dezembro de 2001, com a operadora líder, a
SAUR Internacional, a retirar-se do consórcio, no decurso da renegociação do contrato com o
Governo: a SAUR Internacional reagia assim, aos resultados bastante negativos do exercício
económico de 2000, que resultaram de um quadro de negócios por si desenhado na altura do
concurso, em que minimizava grandemente os possíveis riscos do mesmo. No entanto, de
acordo com fontes externas5, as verdadeiras razões de retirada da SAUR estiveram assentes
em mudança de estratégia da principal accionista da empresa, o Grupo Bougues que,
5
In Mozambique’s Experience with the Delegated Management of Urban Water Supply Services,
1999-2007.Case study of FIPAG submitted by Thelma Triche for the World Bank. Maputo, Janeiro de
2009.
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pressionado pelos seus accionistas, tinha tomado a decisão de vender a SAUR e eliminar os
seus projectos não lucrativos.
Subsequentemente, o FIPAG alcança um acordo com a Águas de Portugal (AdeP), a qual
passa a assumir a liderança do consórcio em Dezembro de 2001, substituindo a SAUR.
O Contrato de Cessão Revisto entra em vigor em Abril de 2004 e vai terminar no dia 30 de
Abril de 2014, quinze anos após a entrada em vigor do Contrato original, de 1999. Por outro
lado, o Contrato de Gestão das quatro capitais do Centro e Norte do País (Beira, Quelimane,
Nampula e Pemba), foi revisto para o período Abril 2004 - Março 2007 e, subsequentemente,
estendido por um ano adicional, tendo terminado em Março de 2008. Neste momento,
encontra-se em fase de concurso a contratação de novos operadores privados para a gestão
dos mesmos, a ser efectuada em regime de contrato de cessão de exploração. Espera-se que
os novos operadores estejam contratados até meados de 2009.
Com entrada em vigor dos contratos revistos, encerra-se um período de desempenho prenhe
de percalços: em consequência, a maioria das obras inicialmente planificadas para serem
concluídas dentro dos primeiros cinco anos dos contratos originais, apenas seriam concluídas
em Setembro de 2007, três anos após a entrada em vigor dos contratos revistos. O ano de
2007 vai, por isso, marcar uma viragem na experiência de implementação do QGD no País,
pois nesse ano foi concluída a maior parte das obras de reabilitação e expansão dos sistemas
de abastecimento de água, facto que veio aumentar a disponibilidade de água para mais
consumidores, melhorar a qualidade e fiabilidade do serviço. Esta viragem foi acentuada com
o alargamento do QGD às quatro Cidades do Sul do País, segundo o processo que a seguir se
rememora.
1.4.
A integração de novos sistemas
Em 2004, o QGD é alargado aos sistemas de quatro Cidades do Sul do País (4CS),
nomeadamente Chókwè, Xai-Xai, Inhambane e Maxixe, através de um Diploma Conjunto
dos Ministros das Finanças e Obras Publicas e Habitação 6. A necessidade de reestruturar e
reorganizar estas empresas, antes da sua delegação ao sector privado, determinou o desenho
de uma Fase de Transição em curso.
Para este efeito, o FIPAG e a companhia holandesa de águas, VITENS, introduzem em
Outubro de 2004, um contrato inovador para serviços de apoio em gestão nas 4CS: as duas
empresas assinam um Contrato de Assistência Técnica de três anos, nos termos do qual, a
empresa holandesa iria apoiar na capacitação da gestão e melhoria das infra-estruturas, como
parte da Fase de Transição, em preparação destes sistemas para passarem a gestão delegada
convencional com operadores privados.
Actualmente estão em processo de entrada no QGD os sistemas de Tete e Chimoio, e ainda,
os sistemas de Moatize, Manica e Gondola, que, tal como foi efectuado para as 4CS, passarão
por uma fase transitória.
6
Diploma Ministerial Conjunto n°67/2004, de 21 de Abril.
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Como avaliação final, e com base nas evidências produzidas ao longo dos dez anos do seu
percurso, conclui-se que o QGD foi uma opção adequada para promover um ambiente de boa
governação, transparência e prestação de contas, através da separação de funções e poderes,
na prestação do serviço público e, em termos práticos e operacionais, constitui uma
plataforma eficaz de colaboração entre o Governo Central e os Municípios. Importa agora
consolidar e reproduzir de forma adequada estes ganhos ao nível dos sistemas dos centros
urbanos de menor dimensão.
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Testemunho
Engo. Roberto Colin Costley-White
Uma das primeiras experiências de regulação
independente de serviços públicos no nosso País
“O CRA representou uma das primeiras experiências
de regulação independente de serviços públicos no
nosso País. A sua aplicação a um sector tão sensível
como o abastecimento de água urbano, exigiu um
esforço importante de desenho do seu delicado papel
e dos mecanismos que deviam estar ao seu dispor
para que se assumisse como defensor dos interesses
dos consumidores e ao mesmo tempo tivesse os
poderes para decidir com isenção e equilíbrio entre as
perspectivas e interesses muitas vezes divergentes
entre o concessionário privado e as autoridades
concedentes.
A escolha e manutenção de técnicos, de comprovada
competência e experiência para o seu funcionamento,
revelou-se fundamental para que eles contribuíssem
com o seu talento para o estatuto de instituição de
referência que o CRA ostenta no presente. Não foram
poucos os momentos difíceis em que a intervenção
informada e ponderada do CRA ajudou a trazer o
realismo para as delicadas decisões que rodeiam a
relação entre a abrangência e qualidade do serviço de
abastecimento de água, o nível de tarifas e a vigilância
permanente pelos interesses dos mais pobres.
O CRA representa hoje uma importante referência na
regulação dos serviços de abastecimento de água na
região e no mundo. Estou convicto que no futuro
assistiremos a um reforço dos fundamentos da sua
organização e independência, à medida que novos
desafios se vão erguendo com a visível melhoria que
nos é dado observar nos serviços de abastecimento de
água em todo o País.
Fevereiro de 2009.”
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Capítulo II
Evolução da Qualidade do Serviço
2.1. Introdução
A qualidade do serviço é entendida como a combinação de três aspectos essenciais à
prestação do serviço, nomeadamente, a continuidade, o acesso e a qualidade de água. Por
conseguinte, quando se avalia a qualidade do serviço pretende-se determinar o grau de
eficácia e eficiência da exploração/gestão e dos investimentos que estão sendo realizados
pelos operadores e pelo FIPAG em cada um dos sistemas, e os impactos sobre o serviço e na
satisfação dos consumidores.
Para avaliar a qualidade do serviço prestado ao Consumidor foram considerados seis
indicadores de desempenho, nos seguintes aspectos:






Cobertura versus Qualidade de Serviço;
Continuidade do serviço;
Qualidade da água;
Eficiência de exploração;
Relacionamento com os consumidores; e
Investimentos na reabilitação e expansão dos sistemas
No período em análise, estes indicadores tiveram um progresso considerável, considerando
que, em finais da década 80, as infra-estruturas dos sistemas estavam a ser resgatados de um
processo de degradação, associada à precariedade dos serviços de abastecimento de água.
A avaliação do desempenho da AdeM e do FIPAG é feita de forma retrospectiva até 20007,
comparando os alvos atingidos aos alvos contratuais estabelecidos no Contrato de Exploração
Revisto de Maputo, de Gestão dos Quatro Sistemas (4CN), nomeadamente, Beira,
Quelimane, Nampula e Pemba, e no Acordo Regulatório 8 para os Sistemas das Quatro
Cidades do Sul (4CS), designadamente, Chókwè, Xai-Xai, Inhambane e Maxixe. Parte dos
alvos contratuais do Sistema de Maputo foram redefinidos no âmbito da Revisão Periódica
realizada no ano transacto, enquanto, o Contrato de Gestão dos Quatro Sistemas teve término
em Março do mesmo ano. Está previsto que em meados de 2009 o FIPAG passe gestão
directa destes sistemas para empresas privadas.
Relativamente ao alvo de cobertura, a avaliação também é feita quanto à contribuição destes
nove sistemas para o alcance da meta estabelecida no Plano Quinquenal do Governo (PQG
2004-2009), fixada em 60% para o nível urbano e, consequentemente para o alcance das
Metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, fixada em 70%.
7
Os dados do período 2000-2003 referem-se à média representativa do período atendendo a precariedade da informação no período inicial dos
contratos típicos destes processos.
8
Recria as condições contratuais para os sistemas em fase de transição para a delegação da gestão.
Página 17 de 76
2.2 Cobertura Versus Qualidade de Serviço
A cobertura do serviço teve uma
Quadro 2.1: Evolução da Cobertura
tendência crescente de 2004 a 2008,
apesar de no sistema de Maputo/Matola Intervalo de cobertura
20059
2008
ter-se mantido sensivelmente constante
Pemba
Chókwè
(vide Quadro 2.2). A média geral de Cobertura ≥ 50%
Xai-Xai
Inhambane
cobertura, em 2008, nestes nove
Maxixe
sistemas situou-se em 51% e a média de
Maputo/Matola
Maputo/Matola
Chókwè
Beira/Dondo
crescimento em 24%, nos últimos dois 25% < Cobertura < 50%
Inhambane
Nampula
Quelimane
anos, o que indicia os esforços que estão
Pemba
sendo realizados na reabilitação e
Beira/Dondo
Nampula
expansão das redes de distribuição. Os Cobertura ≤ 25%
Quelimane
Xai-Xai
maiores saltos foram observados, nos
Maxixe
sistemas de Inhambane, Beira/Dondo,
Quelimane e Maxixe com uma média de 38% de crescimento e a mais baixa em
Maputo/Matola, Nampula e Pemba com
Quadro 2.2: Produção per capita versus acesso
2005
2008
5, 7 e 9% respectivamente. Embora o
296 lpd
266 lpd
Maputo/Matola
número oficial de Maputo não tenha
92.471
13 h/d
107.543
12 h/d
subido, é de notar que mais de 25% da
207 lpd
158 lpd
Beira/Dondo
população recorre a torneira do vizinho
12.700
11 h/d
17.974
24 h/d
e entre 25 a 30% depende de pequenos
170 lpd
104 lpd
Nam pula
6.408
16 h/d
11.836
23 h/d
operadores privados.
Quelimane
161 lpd
2.901
12 h/d
65 lpd
5.268
24 h/d
Pemba
69 lpd
4.355
11 h/d
123 lpd
5.598
18 h/d
Chókw è
212 lpd
3.686
19 h/d
92 lpd
4.902
16 h/d
Xai-Xai
267 lpd
4.538
20 h/d
136 lpd
8.562
17 h/d
Inhambane
211 lpd
3.398
24 h/d
92 lpd
6.291
24 h/d
Maxixe
202 lpd
1.279
19 h/d
45 lpd
4.298
21 h/d
Os valores de cobertura aqui referidos
podem diferir de outros cálculos em
que se considera a totalidade de
fontanários existentes, enquanto o CRA
só julga adequado considerar os
operacionais com base na evidência de
facturação dos mesmos. De facto
existem vários fontanários em estado
operacional mas, que são preteridos por
outras opções de serviço.
P r o duç ã o pe r c a p i t a ( l i t r o s/ p e ssoa se r v i d a / d i a )
Li ga ç õe s d om é st i c a s ( N r )
Te m p o de di st r i bui ç ã o ( H or a s/ di a )
Se, por um lado, os alvos oficiais
referem-se ao crescimento da cobertura,
isso significa frequentemente, por outro lado, uma degradação da qualidade do serviço
caracterizada pelas horas de distribuição e disponibilidade da qualidade da água.
Legenda:
9
Os valores de cobertura das 4CS são referentes a 2006 ano de arranque de acções na sequência da integração no QGD, e assume-se que
a situação é similar em 2005.
Página 18 de 76
Analisando a produção per capita, de forma absoluta, pode deduzir-se que os sistemas que,
em 2008, registaram redução (vide Quadro 2.2.) poderão ter atingido o limite de expansão
das respectivas redes. No entanto, estes valores devem ser interpretados com reservas se
atendermos que a maior parte das ligações realizadas nestes últimos anos foram para as
periferias urbanas e para consumidores tipicamente de consumo mínimo de 10 m3/mês, o
equivalente a 50/60 l/p/d (litros/pessoa/dia) e fontanários cuja capitação é de 20 l/p/d
associado ao facto do número padrão de 500 pessoas servidas por fontanário se mostrar
sobredimensionado em muitos casos.
Se atendermos que os investimentos nesta fase são, prioritariamente, dirigidos para a redução
de perdas, expansão de redes e angariação de clientes, é de esperar que o alvo de 60% fixado
no PQG 2004-2009 venha a ser alcançado no corrente ano.
2.3 Qualidade da Água
A análise do Controle da Qualidade da Água para o Sistema de Maputo/Matola é feita tendo
em conta os requisitos contratuais do Contrato de Cessão de Exploração, para as 4CN, o
Contrato de Gestão e para as 4CS, o Acordo Regulatório para além do estipulado na
legislação Moçambicana em vigor. Na análise são avaliados os seguintes aspectos:
 Número de parâmetros controlados;
 Valores alvos e valores máximos admissíveis; e
 Percentagem de amostras Fora do Limite Contratual (FLC).
Durante o período em análise (2004-2008) registou-se uma melhoria gradual na qualidade da
água que foi possível com a criação da capacitação de laboratórios como abaixo descrito:
 Em 2004, apenas os sistemas de Maputo/Matola, Beira/Dondo e Nampula possuíam
laboratórios, pouco apetrechados e que necessitavam de reabilitação;
 Em 2005 começaram a funcionar os laboratórios dos sistemas de Quelimane e Pemba;
 Em 2007, os sistemas de Maputo/Matola, Beira/Dondo, Quelimane e Nampula
adquiriram novo equipamento de laboratório; e
 Em 2008, a maioria dos sistemas passou a controlar a qualidade da água usando o
novo equipamento, com excepção do Sistema de Nampula e Pemba, onde a instalação
do equipamento está prevista para finais do primeiro semestre de 2009.
Em relação às 4CS, estas ainda não possuem laboratórios e as análises são feitas em
colaboração com o CHAEM Maputo.
O Gráfico 2.1 apresenta o número de parâmetros da qualidade da água controlados, onde se
registou um aumento considerável, com destaque para o sistema de Maputo/Matola que, de
26 que controlava até 2006, passou a controlar 40 parâmetros (acima do alvo contratual de
33), em 2007. As 4CN também aumentaram o número de parâmetros controlados em relação
Página 19 de 76
ao período em análise. Estes, contudo, ainda se encontram abaixo do alvo contratual, com
destaque para o sistema de Pemba que controlou, em 2007 e 2008, apenas 12 dos 33
parâmetros contratualmente exigidos. A informação disponível a partir de 2006 mostra
também um aumento dos parâmetros controlados nas 4CS, tendo estas atingido, em 2008, o
alvo contratual de 11 parâmetros controlados.
Relativamente à percentagem de análises Fora do Limite Contratual (FLC), ela tem variado
ao longo dos anos, não sendo possível determinar com exactidão sua a tendência. No Quadro
1 do Anexo de Informação Técnica, estão apresentadas as percentagens das análises cujos
valores estão Dentro do Limite Contratual (DLC) dos parâmetros Coliformes fecais, Cloro
Residual e Turvação.
O sistema de Maputo/Matola apresentou níveis baixos de conformidade do parâmetro
turvação durante os anos
2004 e 2006. Esta situação
foi melhorada com a
construção do novo filtro
que de incremento a
filtração em mais 1000
m3/h, em 2007, atingindo
deste modo a capacidade
instalada da ETA de
Umbelúzi. Os parâmetros
Cloro
Residual
e
Coliformes
Fecais
estiveram DLC, onde o
último
atingiu
uma
percentagem
de
conformidade de 100%.
Relativamente a 4CN, de
uma
maneira
geral
constata-se
que
o
parâmetro
com
forte
incidência sobre a saúde
pública
(Coliformes
Fecais)
atingiu
uma
percentagem elevada de conformidade, com excepção de Nampula que esteve um pouco
abaixo do alvo (100% de conformidade) em 2005 e 2006. Relativamente ao Cloro Residual,
em 2006 e 2008, o sistema de Nampula registou uma percentagem baixa de conformidade de
apenas 68% e 74,5 % respectivamente. Por último, destaca-se a turvação, que em 2006,
atingiu um valor muito baixo no sistema da Beira/Dondo (apenas 45%), registando-se o
mesmo no sistema de Pemba que, em 2007 e 2008 atingiu valores baixos de conformidade de
apenas 48% e 21% respectivamente, devido ao alto teor de ferro na água dos furos que se
Página 20 de 76
deposita no fundo dos reservatórios formando lamas que são arrastadas para a rede. Para as
4CS a informação disponível sobre o controle destes parâmetros é referente ao ano de 2008,
com excepção de Chókwè, que não disponibilizou esta informação. Quanto às restantes
Cidades, o Sistema de Xai-Xai registou uma percentagem baixa de conformidade de
Coliformes Fecais de apenas 91%. Esta situação é resultado das latrinas que muitas vezes são
construídas sem que se respeite a distância mínima que as deve separar dos furos. Quanto aos
outros dois parâmetros a percentagem de conformidade é aceitável e encontra-se dentro do
contratualmente exigido.
2.4 Continuidade do Serviço
O tempo médio de distribuição
situa-se presentemente acima
de 20 horas por dia em mais de
metade dos sistemas (vide
Gráfico 2.2: Tempo Médio de
Distribuição). O sistema de
Maxixe reajustou e adequou o
tempo em função da demanda.
Apesar de os tempos médios
não serem representativos pelo
facto de serem calculados com
base na média aritmética das
horas de distribuição dos
Centros Distribuidores, eles
são um bom indicativo para
aferir a fiabilidade do serviço.
A
sua
análise
mostra
melhorias, em quase todos os
sistemas, complementadas pela
redução de interrupções no
fornecimento de água em
resultado da reabilitação, substituição e/ou reparação dos equipamentos nas Estações de
Tratamento de Água e de elevação.
As excepções são os sistemas de Pemba e Maputo/Matola, onde a oscilação da qualidade de
energia, por vezes, força a interrupções frequentes com consequências na qualidade de água
em Pemba. Note-se que foram realizados ou estão em curso trabalhos de instalação de Postos
de Transformação, geradores, instalação e renovação de linhas e outros acessórios com vista
a elevar a fiabilidade do serviço. Em Maputo/Matola espera-se que as melhorias ocorram no
âmbito do pacote de investimentos negociados com o BEI e outros financiadores, cujo
arranque está previsto para o corrente ano.
Página 21 de 76
Quanto aos bairros críticos10 (veja anexo étnico) nota-se nas 4CN, de 2005 para 2008, uma
redução de zonas afectadas
Quadro 2.3.Bairros Críticos
(vide Quadro 2.3), situação
Cidade
2005
2008
que, no entanto, prevalece em
alguns
bairros
de
Pescadores,
Costa
de
Sol, Bagamoyo, Hulene A&B.
Bagamoyo, Hulene A&B, 3 de
Maputo/Matola e Nampula.
Maputo
Fevereiro, Laulane e Mahotas.
A conclusão, em Maputo, das
adutoras para Maxaquene e
Mussumbuluko, Sikuama, Tsalala, Mussumbuluko,
Sikuama,
km 15, Malhampsene, Singatela, Tsalala, km 15, partes de
Laulane
a
partir
do
Matola
Patrice Lumumba, São Damaso, Malhampsene, Singatela, Patrice
Acordos de Lusaka
Chamanculo
reforçou
e
Lumumba, São Damaso, Acordos
de Lusaka.
aumentou a capacidade de
reserva e melhorou a
Estoril, Macúti, Palmeiras PontaGêa, Chota, Matacuane, parte de
fiabilidade do serviço. A
Beira
Macurungo, Chipangara Bambu,
expansão da rede para
Dunda, partes de Maquinino e
Aeroporto.
Laulane e Mahotas veio
reduzir a falta de água
Dondo
Mafarinha
naqueles
bairros
e
Zona Militar, zona adjacente a Zona Militar, zona adjacente a
UCM
e
Escola
Primária
7
de
particularmente
no
Bairro
da
UCM e Escola Primária 7 de Abril,
Nampula
Muatala,
parcial Abril;
Costa do Sol, mas pode estar
Muatala (parcialmente),
Muhala
Expansão,
Namutequeliua em direcção ao
a provocar uma redução nas
Namutequeliua em direcção ao Aeroporto. Muhala Expansão,
Aeroporto.
Muahivire Expansão- nova zona
horas de distribuição no
sistema como um todo.
Quelimane
Saguar, Aeroporto, Brandão, Mapia,
Popular, Torrone Novo, 17 de
Setembro, Incídua.
Em Nampula a situação
poderá vir a ser modificada
Partes do Alto Gingone e Zona Alta
de Cimento e partes localizadas de
logo que se concluam as
Pemba
Cariacó.
acções já iniciadas de
instalação de adutoras e
expansão da rede para aqueles bairros, com vista a aumentar a disponibilidade de água e
responder à urbanização rápida que a cidade está sendo objecto.
Nas 4CS, onde a actuação do CRA é mais recente, estão em curso obras de expansão dos
sistemas e não se julga relevante reportar as zonas críticas nesta fase.
10
2
Bairros abastecido de água em menos de 4 horas de distribuição e pressão inferior a 0.5 kgf/cm .
Página 22 de 76
2.5
Eficiência de exploração
2.5.1 Água não Contabilizada
Os indicadores de produção e de água
facturada tiveram aumentos em todos os
sistemas em resultado dos investimentos
realizados nos sistemas de captação,
tratamento e adução, tendo a produção
triplicado no sistema de Xai-Xai e
duplicado nos sistemas de Beira/Dondo
Maxixe, Quelimane e Pemba. O Sistema
de Nampula teve um acréscimo de 38% e
o de Maputo/Matola de 16%. Inhambane
manteve a produção em 2 milhões de
m3/ano (vide anexo técnico).
O rácio entre o volume não facturado e o
produzido, é definido como “água não
contabilizada” ou Unaccounted for Water
(UFW), composto por perdas técnicas e
comerciais resultantes de falhas de leitura
e facturação. Após um período inicial de
subida, em 2005 e 2006 começa-se a
registar um decréscimo apesar de
oscilações em alguns sistemas. Contudo,
de 2007 a 2008 é notório o decréscimo
ocorrido em todos os sistemas, como
resultado da reabilitação e renovação de
acessórios e redes de distribuição,
incluindo acções de legalização das
ligações clandestinas e melhoria dos
sistemas de facturação e controlo
comercial. Assim, no período entre 2003 e
2008, os sistemas de Nampula, Chókwè,
Inhambane e Maxixe, registaram perdas
na ordem dos 30% e os restantes sistemas
entre 40 e 54%, sendo o extremo mínimo
ocupado por Pemba e o máximo por
Maputo/Matola.
Página 23 de 76
Comparativamente ao alvo contratual de
água não contabilizada, em 2008, o
sistema de Maputo/Matola, ao situar-se em
54% de perdas, ultrapassou ligeiramente o
alvo contratual de 55% estabelecido na
sequência da Revisão Periódica. Quanto
aos Quatro Sistemas que estavam sob
Contrato de Gestão, os sistemas de
Nampula e Pemba ao reduzirem em 2008,
para 30 e 40% alcançaram o alvo
contratual fixado para 2007 em 33% e
45%
respectivamente,
enquanto
Beira/Dondo com 45% e Quelimane 41%
ficaram aquém dos alvos fixados em 36 e
30%, designadamente. Para as 4CS, neste
período, não foram fixados alvos
quantitativos fora da obrigatoriedade de
reportarem este indicador. No entanto, é
notório o esforço que está sendo realizado
nestes sistemas para a redução de perdas,
mesmo considerando que Inhambane teve
um ligeiro aumento. No entanto, importa
fazer alguma reserva aos números de 2008
que estão a ser alvo de consolidação.
2.5.2 Taxa de cobrança
Quando não se paga pelo que se consome, o resultado inevitável é o desperdício. Por isso,
quando se fala em Sustentabilidade de gestão, uma palavra surge como imperativo:
cobrança.
Página 24 de 76
Até ao ano 2000, nem
mesmo os industriais, nem
os comercias ou serviços
públicos, para não falar dos
consumidores domésticos,
pagavam os custos de
exploração, e a taxa de
cobrança das empresas era
muito
baixa,
frequentemente inferior a
50%.
A partir de 2004, com a
implementação
dos
programas de investimento,
no respeitante à reposição
do parque de contadores;
aliado à melhoria do
sistema
de
gestão
comercial,
foram
se
elevando os níveis de
cobranças das empresas de água.
O gráfico 2.12 apresenta a comparação dos níveis de cobranças registados em 2006 e 2008. Da
leitura do mesmo nota-se que as taxas de cobrança de 2005 situaram-se próximo ou acima de
90% resultado da recuperação de cobranças de anos anteriores. Em 2009, os números situaramse entre 85 e 90%, níveis aceitáveis para taxa de cobrança de facturação corrente do período.
2.6
Relacionamento com os consumidores
2.6.1 Introdução
Neste capítulo faz-se a análise do desempenho do Operador quanto ao seu relacionamento
com o consumidor de acordo com o estabelecido contratualmente e segundo as normas gerais
de ética profissional. Paralelamente, considera-se a acção do CRA na criação de instrumentos
de salvaguarda dos interesses dos consumidores e facilitação de acesso ao CRA pelos
consumidores através dos Delegados, incluindo mecanismos de consulta dos consumidores e
actores interessados.
2.6.2 Reclamações dos consumidores
Analisando o desempenho com base nas reclamações apresentadas pelos consumidores notase que houve um período de pico, entre 2004-2006 que coincidiu com a mudança dos pacotes
informáticos da AdeM em Maputo/Matola e Quatro Sistemas de Centro Norte (4CN) e
reposição mais intensiva do parque de contadores.
Página 25 de 76
A principal e mais frequente causa de reclamar 11 em todos os sistemas prende-se com a
Facturação (excesso de facturação, escalões ou preços e outros) seguida de Serviço (falta de
abastecimento, corte indevido) e Produto (Qualidade e outros). Durante longos períodos, por
ausência e/ou não, de leitura de contadores, parte dos consumidores era facturada com base
em estimativas, distorcendo, em muitos casos, os reais volumes de água consumidos, situação
que se pretendeu regularizar com a operacionalização do Sistema informático. A extrapolação
dos volumes das últimas leituras, para períodos outrora facturados com base em estimativa,
fez com que os valores
Quadro 2.4. Evolução das Reclamações
facturados
fossem
Sistema
2004
2005
2006
2007
2008
Total
15.520
21.128
20.122
21.645
15.456 bastante elevados.
15.520
21.128
17.101
9.524
7.573 O
Maputo/Matola Facturação
Sistema
de
Percentagem
100%
100%
85%
44%
49%
Maputo/Matola é aquele
Total
1.214
1.081
913
1.888
1.105
que pela sua grandeza
1.165
1.078
879
1.888
1.061
Beira/Dondo Facturação
atendeu
a
mais
Percentagem
96%
100%
96%
100%
96%
Total
reclamações
sobre
932
292
849
318
516
Facturação
404
249
762
313
377
Nampula
facturação, e raramente
Percentagem
43%
85%
90%
98%
73%
sobre
o
“Produto”
Total
351
551
293
366
487
(Quadro 2.4). A avaliar
289
381
258
354
370
Quelimane Facturação
pelas
reclamações
Percentagem
82%
69%
88%
97%
76%
Total
1.411
1.351
1.070
2.332
510 apresentadas em recurso
Facturação
652
526
673
1.997
393 ao CRA, a demora na
Pemba
Percentagem
46%
39%
63%
86%
77%
resposta era uma das
Total
778
806
1,533
causas, indiciando o não
Facturação
210
467
1,41
Chókwè
cumprimento do prazo
Percentagem
27%
58%
92%
Total
14 dias fixado
1.489
562
1.170 de
Facturação
372
354
936
Xai-Xai
contratualmente.
Percentagem
25%
63%
80%
Total
333
664
725
Facturação
Percentagem
157
485
660
Nas 4CN nota-se que
Quelimane tem estado a
47%
73%
91%
Total
responder
as
819
736
655
Facturação
707
Maxixe
reclamações em menos
Percentagem
96%
80%
de 15 dias (vide Gráfico
2 do Anexo de Informação Técnica); em Pemba há uma tendência decrescente, enquanto é
crescente em Nampula e Beira/Dondo, o número de reclamações respondidas naquele
período. Observa-se que o grosso das reclamações nas 4CN tem sido respondido entre 5 a 15
dias.
Inhambane
11
O aumento das reclamações, por um lado, pode significar maior confiança do Consumidor para com o Operador, o acreditar
que vale a pena reclamar porque haverá solução; por outro, pode significar um exacerbar da degradação das condições de
serviço.
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2.6.3. Instrumentos de Defesa e Participação dos Consumidores
No concernente aos instrumentos de defesa dos interesses dos consumidores, O CRA
estabeleceu a figura de Delegado que actua baseado nos Municípios, tornando o CRA mais
acessível aos consumidores dos sistemas situados longe da sua sede em Maputo. Para que tal
fosse possível, foram celebrados acordos de parceria com os Municípios da Beira e Dondo,
Quelimane, Nampula, Pemba, Chókwè, Xai-Xai, Inhambane e Maxixe. O sistema de
Maputo/Matola teve um tratamento diferenciado, estando em curso acções para
estabelecimento do Delegado e uma mais ampla parceria CRA/Município.
No período em análise, para normalizar o tratamento das reclamações dos consumidores, o
CRA adoptou um Procedimento de Atendimento de Reclamações que entrou em vigor em
Agosto de 2005. No mesmo ano por directiva do CRA, ficou acordado com o Operador, que
os valores de consumos acumulados não facturados por culpa do Operador não poderão
corresponder a mais do que seis meses de facturação atrasada e esta deve ser escalonada para
evitar facturas de valor insuportavelmente elevado.
Em 2008, após um processo de auscultação pública aos consumidores, foi introduzido o novo
Contrato de Fornecimento de Água Potável designado por Contrato de Adesão, por via da
Deliberação N˚1/2008, de 4 de Junho publicada no BR N o23, Série I. Este instrumento
representa um notável desenvolvimento na definição das obrigações Consumidor/Operador e
dá contribuições adicionais aos direitos dos consumidores.
Estando as 4CS em fase de preparação para a licitação da sua gestão, foram desenhados
mecanismos de consulta, tanto das autoridades provinciais, municipais incluindo a sociedade
civil. Neste contexto foi realizado um fórum regional e dois fóruns de consulta a nível de
cada cidade. O principal objectivo destes fóruns é promover a participação e coordenação dos
actores chave no processo de melhoria da qualidade do serviço do abastecimento no âmbito
dos planos de reabilitação e expansão dos sistemas.
2.5
Investimentos na reabilitação e expansão dos sistemas
Uma das mais-valias do sistema instituído pelo QGD é a criação de confiança dos
investidores através do potencial de sustentação de exploração e do serviço da dívida dos
investimentos. Em 2004, o FIPAG controlava uma carteira de projectos na ordem de 150
milhões de dólares e, actualmente essa carteira, apresenta valores superiores a 400 milhões de
dólares.
Página 27 de 76
Quadro 2.4: Evolução de Investimentos em infra-estruturas 2000-2008
Cidades
Total (10^3 USD)
Principais Impactos (a partir de 2006)
Aumento da capacidade de tratamento em 1000
3
m /h
Maputo/Matola
31.720,00
Disponibilidade de água para mais cerca de
200.000 pessoas
Aumento da capacidade de reserva de 150.000
3
3
m /h para 190.000 m /h
Duplicação
da
3
capacidade
de
produção
de
3
30.000m para 60.000m a partir de 2006;
Beira/Dondo
12.191,40
Aumento significativo do tempo de distribuição
para mais de 18 hrs/dia;
Extensão do serviço para mais 200.000 pessoas;
Quelimane
11.232,70
Extensão do serviço para mais 150.000 pessoas;
Duplicação da capacidade de tratamento de água
3
de 10.000 para 20.000 m /dia;
Nampula
4.858,60
Extensão do serviço para mais 160.000 pessoas
em 2006
Melhoria
das
condições
atendimento público.
de
trabalho
e
Aumento da produção de água de 4.800 para
3
Pemba
3.617,70
15.000m /dia;
Extensão do serviço para mais 120.000 pessoas a
partir de 2005;
Aumento da capacidade de produção de 6.600 para
9.000m3/d;
Aumento da capacidade de reserva de 500 para
Chókwè
2.124,00
3
1.000m ;
Aumento da população servida de 55 para cerca de
70%; Disponibilidade da água para mais 24,000
pessoas
Aumento da capacidade de produção de 6.166 para
13.300m3/d;
Xai-Xai
4.957,00
Aumento da capacidade de reserva de 1400m3 para
3.530m3;
Aumento da população servida de 40% para cerca
de 81%; Disponibilidade da água para mais 71,340
pessoas
Aumento da capacidade de produção de 5.550 para
8.430m3/d;
Inhambane
3.500,00
Aumento da capacidade de reserva de 1.540 para
1.900m3;
Aumento da população servida de 57 para cerca de
84%; Disponibilidade da água para mais 17,280
pessoas
Aumento da capacidade de produção de 1.936 para
6.700m3/d;
Maxixe
5.036,00
Aumento da capacidade de reserva de 750 para
1.550m3;
Aumento da população servida de 8 para cerca de
42 %; Disponibilidade da água para mais 17,280
pessoas
Total
79.237,40
O ano de 2007 coincidiu com a conclusão da maior parte das obras de reabilitação e expansão
dos sistemas de abastecimento de água, que tiveram início em 2002, o que veio aumentar a
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disponibilidade de água para mais consumidores, melhorar a qualidade e fiabilidade do
serviço. Assim, em todos os nove sistemas, foram concluídas as obras de reabilitação e
expansão, que totalizaram cerca de 80,000,000.00 USD (Oitenta milhões dólares
americanos), (Vide Quadro 2.5 Evolução de Investimentos). Os Sistemas de Nampula,
Quelimane, Maxixe e Xai-Xai foram os que tiveram uma melhoria significativa de serviço, a
considerar, pelo estado obsoleto e de falta de fiabilidade do serviço em que se encontravam.
Em Dezembro de 2007, no Sistema de Maputo, foram concluídas as obras de construção de
novos filtros na ETA, a adutora Chamanculo-Maxaquene e Chamanculo-Laulane,
reservatórios em Maxaquene e Laulane incluindo a nova rede que abarcou Laulane, Mahotas,
3 de Fevereiro, Bairros do Costa de Sol, do Triunfo e dos Pescadores. Está ainda previsto o
aumento da capacidade de tratamento e adução, que será realizado no âmbito do projecto
financiado pela União Europeia, Banco Europeu de Investimentos e a Agência Francesa de
Desenvolvimento, cuja conclusão está prevista para 2012. Os impactos esperados com a
conclusão deste projecto são a redução das perdas e extensão do serviço às zonas periurbanas
e o aumento das horas de distribuição em todo sistema.
Relativamente às Obras Delegadas, que compreendem pequenas obras de extensão da rede,
de reabilitação e instalação de novas ligações, renovação de contadores, apesar dos atrasos
inicialmente verificados foram concluídas em todos os Sistemas, o que contribuiu para
redução de perdas e aumento do parque de contadores operacionais e aumento de facturação
com base em leitura real de contadores.
Nas 4CS do Sul teve início em Agosto de 2008, a segunda fase das obras de expansão dos
sistemas, financiadas pelo Banco Africano de Desenvolvimento e o Governo de
Moçambique. Os impactos esperados com a conclusão da segunda fase são o aumento da
capacidade de produção para os sistemas de Xai-Xai e Chókwè; aumento da capacidade de
reserva para o sistema de Xai-Xai e extensão da rede em todos os sistemas.
Resolvida a questão de disponibilidade e reserva de água, o maior enfoque dos próximos
pacotes de investimento abarcará a expansão das redes de distribuição, incluindo o controlo e
redução de perdas, desenvolvimento dos recursos humanos e melhoria do controlo de
qualidade de água. Neste contexto, está em curso um leque de obras nos nove Sistemas, como
também nos Sistemas recentemente colocados sob a gestão do FIPAG e em processo de
integração legal no QGD, nomeadamente: Tete, Moatize, Chimoio, Manica, e Gondola. Os
impactos esperados são o aumento da capacidade de produção, maior disponibilidade de
água, aumento da fiabilidade dos sistemas, expansão das redes de distribuição e redução de
perdas.
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Testemunho
o
Eng. Nelson Hanry de Pena Beete
Ainda temos um caminho longo!
Criar uma entidade reguladora num ambiente em que os
principais intervenientes iniciaram a sua relação em
litígio, só foi possível graças ao profissionalismo e
dedicação dos seus quadros. Julgo que é gratificante
para os seus quadros e consumidores, e um motivo de
orgulho nacional. Em países em vias de desenvolvimento
a regulação é vista com suspeição. O CRA soube desde
a sua criação, ganhar credibilidade de todos e ser
determinante na consolidação e expansão do QGD. É
assim que o CRA tornou-se numa referência a nível
nacional e internacional.
Fazer regulação num ambiente de incertezas, num sector
em que as reformas estavam numa fase incipiente é um
desafio de dimensões imprevisíveis, mas o CRA soube
tornar a missão um sucesso. Os resultados são visíveis.
Poucos acreditavam que os quadros do CRA seriam
capazes de tornar a organização numa instituição
credível e factor de consolidação do QGD. O sucesso só
é surpresa para quem não acompanhou a caminhada do
QGD e do próprio CRA, que se empenhou no seu
desenvolvimento e na procura de soluções para a
expansão e melhoria dos serviços de abastecimento de
água urbano. A mais-valia do CRA insere-se num
ambiente que já deu provas de resistir às intempéries, o
QGD. O sucesso da reforma do sector de água urbano
está assente em vários pilares. Um dos mais importantes
é sem dúvida a qualidade da regulação.
Dez anos de gestão delegada e é gratificante constatar
os resultados no terreno. Ainda temos um caminho longo
na expansão de um serviço de água de excelência a
muitos ainda não servidos. Para o efeito requer-se uma
regulação eficaz e o CRA estará seguramente a altura
dos desafios.
Quando o quadro regulador do abastecimento de água
urbano foi criado pouco sabíamos o que tal significava. O
equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a defesa
dos consumidores não é uma ciência exacta. Todos
aprendemos. O CRA está de parabéns!
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Capitulo III
Sustentabilidade e tarifas
3.1 Antecedentes
Em 1987, o Governo através do Programa de Reabilitação Económica (PRE) imprimira
esforços de correcção da desaceleração de crescimento da economia e do desequilíbrio nas
estruturas patrimoniais e financeiras das empresas. Como resultado directo, os desafios do
ambiente empresarial evidenciaram rápidas mudanças, e o mundo empresarial ficou ainda
mais complexo. Um número extraordinariamente elevado de empresas passou a enfrentar
problemas acentuados de desaceleração do crescimento, decréscimo de rentabilidade e fraca
utilização da capacidade instalada.
O sector de água não foi excepção e a década de 1990 corresponde a um período em que
muitas das infra-estruturas de abastecimento de água se encontravam em estado precário, e a
maioria da população não tinha acesso a um regular abastecimento de água potável.
Esta situação era ainda agravada pelas tarifas baixas, que não permitiam remunerar os
investimentos em infra-estruturas, cobrir os custos de operação e manutenção e as despesas
de reabilitação e expansão de novos sistemas.
Em resposta a estas preocupações, o Governo estabeleceu um novo enquadramento
normativo, onde para o sector de águas, entre outras medidas, foram aprovadas a Política
Nacional de Águas, 1995 e a Política Tarifária de Águas, 1998. A Política Tarifária prioriza a
necessidade da recuperação, a curto prazo, dos custos de operação e manutenção e a
recuperação de despesas de investimentos a médio prazo, nos principais sistemas de
abastecimento de água.
No presente capítulo faz-se uma análise breve da sustentabilidade económico - financeira dos
sistemas do quadro de gestão delegada. Para o efeito, compara-se a variação das receitas e
dos custos operacionais, verificados entre 2006 e 2008, de forma a aferir a capacidade das
empresas de cobrir os respectivos custos operacionais, nomeadamente, a tendência dos
últimos anos.
Porque a tarifa também concorre para a variação das receitas fundamentais para a
sustentabilidade da exploração e dos investimentos, no presente capítulo aborda-se a questão
da evolução das tarifas médias de referência de cada cidade, comparadas com as
programadas, e por fim a questão da estrutura tarifária.
De referir que a análise de sustentabilidade e avaliação da tarifa cingiu-se aos anos 2005 a
2008, por que no período anterior, a informação existente era menos fiável e com menor
relevância para ilustrar as actuais tendências.
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3.2. Evolução de Receitas versus Custos Operacionais
O Quadro 3.1. mostra a comparação entre as receitas e os custos operacionais das empresas,
entre 2006 e 2008. De referir que os valores de receitas registados em 2006 são inferiores aos
custos operacionais do mesmo ano. O nível reduzido das receitas, até então, deveu-se
particularmente ao baixo número de ligações, aliado às baixas tarifas aplicadas e ainda a um
menor desempenho operacional dos sistemas.
3
Quadro 3.1 - Receitas vs Custos Operacionais (10 Mt)
Descrição
Maputo - Matola
Beira – Dondo
Quelimane
Nampula
Pemba
Xai – Xai
Chókwè
Inhambane
Maxixe
Receitas
428,752
75,379
15,240
45,222
20,755
9,907
9,395
13,249
3,985
2006
Custos
496,571
86,350
16,904
96,472
25,973
11,851
7,956
12,832
3,742
Cobertura
0.86
0.87
0.90
0.47
0.80
0.84
1.18
1.03
1.07
Receitas
554,156
98,630
35,115
61,163
25,446
23,682
17,860
22,690
9,652
2008
Custos
490,364
89,538
36,867
57,612
20,856
21,098
15,765
16,459
6,670
Cobertura
1.13
1.10
0.95
1.06
1.22
1.12
1.13
1.38
1.45
De facto, esta situação foi-se revertendo com a implementação de investimentos programados
no quadro de gestão delegada, que se traduziram em aumentos significativos dos volumes de
água produzida e facturada: como se observa no Quadro 3.2, todas as empresas aumentaram
significativamente as receitas, comparativamente ao comportamento dos custos operacionais,
o que permitiu que em 2008 atingissem o ponto de equilíbrio.
Importa salientar que há ainda outros custos a considerar, caso a caso, nomeadamente os
encargos financeiros, as amortizações de imobilizado, e ainda outros custos “adiados”, para
os casos das cidades, com excepção de Maputo, que ainda não contribuem para o serviço da
dívida, nem para a taxa de regulação.
Quadro 3.2 - Variação de Receitas vs Tarifas
Variação entre 2008 / 2006
Descrição
Tarifa Média
Receitas
Maputo - Matola
11%
29%
Beira – Dondo
8%
31%
Quelimane
13%
130%
Nampula
16%
35%
Pemba
10%
23%
Xai – Xai
41%
139%
Chókwè
28%
90%
Inhambane
31%
71%
Maxixe
26%
142%
Para sustentar o esforço empreendido
pelas empresas, tem sido fundamental o
ajustamento regular de tarifas de água a
níveis que garantam a sustentabilidade
financeira, atendendo que a maioria dos
investimentos está consubstanciada em
créditos. Nota positiva é que nos
últimos dois anos observa-se que a
sustentabilidade económico – financeira
das empresas, não se baseia apenas nas
revisões tarifárias, mais sim, no
aumento das vendas, redução da
Página 32 de 76
percentagem de água não contabilizada e na eficiência comercial, como se pode ver na
Quadro 3.2 que apresenta as variações relativas ocorridas na tarifa média e nas receitas, no
período 2006 e 2008.
Da observação do quadro, verifica-se que em quase todas as cidades a taxa de aumento das
receitas foi muito acima da taxa de crescimento das tarifas, graças ao aumento do volume
facturado. Destaque vai para as cidades de Quelimane, Beira – Dondo, Xai-Xai e Maxixe,
que duplicaram as receitas.
3.3 Tarifas ao Consumidor
3.3.1 Evolução das Tarifas ao Consumidor
Nos últimos sete anos, no âmbito do QGD, foram envidados esforços para que de uma forma
gradual as tarifas progredissem para a cobertura dos custos de operação, manutenção e de
gestão, de forma que num futuro próximo haja uma cobertura integral dos custos de prestação
do serviço.
De referir que no processo de aprovação, foi preocupação do CRA, verificar a adequacidade
das tarifas propostas ao preceituado na Politica Tarifária e nos Acordos de Crédito, e ainda
assegurar a estabilidade financeira do FIPAG, entidade responsável pela reposição das infraestruturas e pela realização de investimentos dos sistemas, para além das ponderações sobre a
capacidade de pagar pelos consumidores.
O Quadro 3.4. mostra as tarifas médias efectivas dos sistemas em gestão delegada e o alvo
programado. O incremento tarifário havido em 2007, não foi ainda suficiente para que os
valores destas cobrissem os alvos respectivos.
3
Quadro 3 .3 - Tarifa Média de Água Potável - 2005 / 2008 (Mt/m )
Descrição
Efectiva
2005
2006
2007
2008
Programada
2008
Nível de
Alcance
Maputo - Matola
12,50
13,60
15,11
15,11
17,60
86%
Beira - Dondo
11,20
12,60
13,66
13,66
16,00
85%
Quelimane
10,40
12,00
13,50
13,50
14,90
91%
Nampula
Pemba
10,20
10,30
11,70
11,80
13,55
12,97
13,55
12,97
15,10
14,60
90%
89%
Xai-Xai
Chokwe
6,30
7,20
7,30
8,20
10,30
10,52
10,30
10,52
12,73
12,52
81%
84%
Inhambane
7,10
8,90
11,65
11,65
15,92
73%
Maxixe
7,40
8,90
11,24
11,24
16,26
69%
É de referir que os alvos das cidades de Maputo/Matola, Beira/Dondo, Quelimane, Nampula
e Pemba foram estabelecidos tendo em atenção a criação da sustentabilidade financeira das
empresas de forma a permitir o custeio de exploração e a reposição das despesas de
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investimentos. E esperava-se o alcance, em 2008, dos alvos de tarifas fixados para estes
sistemas, o que representaria a fase final do processo de ajustamentos, iniciado em 2002. No
entanto, a contenção de ajustamentos das tarifas em 2008, e previsível em 2009, vai obrigar a
uma reprogramação dos alvos tarifários.
Nos sistemas das cidades de Xai-Xai, Chókwè, Inhambane e Maxixe, integradas
posteriormente no Quadro de Gestão Delegada, desde 2005, as tarifas são estabelecidas de
forma a seguir um processo mais intenso de ajustamento, para permitir que, num futuro
breve, se alcance um nível de tarifas que sustentem os custos operacionais.
O sistema de abastecimento de água a Maputo e Matola, que representa 2/3 das receitas totais
dos sistemas em análise, é obviamente muito importante para a sustentabilidade dos
investimentos, produzindo-se implicitamente um ambiente de subsídio cruzado, e por isso as
tarifas são, neste caso, particularmente monitoradas como se expõe a seguir.
O Gráfico 3.1. mostra de forma comparada, a situação da tarifa média vigente e a tarifa
programada. Como se pode notar, ocorre um afastamento entres as duas curvas a partir de
2007, acentuando se em 2008/9.
GRÁFICO - 3.1: TARIFA MÉDIA CONSUMIDOR vs PRORGAMADA
MAPUTO/MATOLA
Mt/m3
20,00
18,45
17,60
15,83
15,11
15,00
15,11
13,60
14,06
12,50
12,70
12,05
11,28
10,00
10,24
5,00
2005
2006
T arifa Operado r (AdeM)
2007
T arifa Média Consumidor
2008
2009
Tarifa Média Prorgamada
As tarifas vigentes tiveram o seu último ajustamento em Maio de 2007, e desde então têm
sido contidas, por razões derivadas do aumento geral de preços de produtos e de serviços
básicos, em 2008, que de certa forma afectara o poder de compra dos moçambicanos. Porém,
esta medida está a ter impacto directo e imediato na liquidez das empresas e do FIPAG,
pondo em risco o cumprimento das obrigações financeiras, em especial o serviço da dívida.
Para acautelar a situação, estão a ser ponderadas medidas complementares para acomodar
esta realidade e recuperar o processo de ajustamento regulares de tarifas a partir de 2010.
As receitas disponíveis para o serviço da dívida são representadas no gráfico acima, pelo
intervalo entre as curvas da tarifa do operador (AdeM) e da tarifa do Consumidor, intervalo
esta que se reduz drasticamente em 2008/9. Salienta-se que a Tarifa do Operador tem sido
mantida desde 2006 a preços constantes.
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3.2. Estrutura Tarifária
A estrutura tarifária para os sistemas integrados no Quadro de Gestão caracteriza-se por ter
três categorias de consumo, nomeadamente: fontanários públicos; doméstica (ligação no
quintal ou ligação domiciliário); e Geral (Comércio, Industria e Público), situação histórica
herdada dos anos 80.
O estabelecimento das tarifas, para o fornecimento aos fontanários públicos e para o 1º
escalão da doméstica (consumo mínimo de 10 m3), é feito seguindo política social de modo a
assegurar o acesso ao serviço público de abastecimento de água às populações de baixa
renda. As tarifas da categoria geral e dos restantes escalões da doméstica são estabelecidas
tendo em consideração o princípio do subsídio cruzado, como se pode observar no Gráfico
3.2.
Notar
que
o
gráfico apresenta
20,00
várias
linhas,
18,50
sendo
a
inferior
17,08
16,43
de
9.00MT/m3,
15,25
15,11
15,00
FONTANÁRIOS
correspondente a
tarifa aplicada aos
12,00
fontanários
MÉDIA GERAL
públicos,
cujo
10,00
9,00
valor é constante
DOMÉSTICA
e equivalente a
cerca de 60% da
GERAL
5,00
Tarifa Média de
10 m3
20 m3
30 m3
40 m3
Referência,
de
15.11 MT/m3. Há
ainda a salientar que a tarifa do consumo mínimo representa 80% da Tarifa Média.
MT/m3
Gráfico 3.2 - Tarifa Equivalente p/ Consumo Específico
Maputo e Matola - 2008
A linha superior de 18.50MT/m3, representa a Tarifa Geral que é aplicada aos consumos
industrial, público e comercial. A linha da Tarifa Geral também é constante para todos os
níveis de consumo específico, e corresponde a 122% da Tarifa Média.
A tarifa aplicada à doméstica é escalonada e representada no gráfico, através de uma curva
crescente cujo valor aumenta proporcionalmente com o aumento dos consumos específicos,
de forma que a tarifa do primeiro bloco de consumo, seja inferior aos demais blocos,
beneficiando desta maneira os consumidores de baixa - renda, e estimulando os demais
consumidores à racionalização e optimização do uso de água.
É de referir que em 2005 constatou-se que a actual estrutura tarifária estava a tornar-se
desajustada relativamente aos padrões de consumo, o que significa uma maior concentração
de consumidores no escalão de consumo mínimo. E aliado a isso, a própria estrutura é de
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difícil percepção, por possuir vários escalões de consumo, onde os valores das tarifas não
estão claramente relacionados com os custos, facto que, de certa forma, não evidencia ao
Consumidor a importância
Gráfico 3.3 - Estrutura de Consumo
de
economizar
e
60%
racionalizar o uso da água.
50%
2006
52%
2008
O gráfico 3.3. mostra a
situação do sistema de
Maputo e Matola, para os
30%
32%
anos 2006 e 2008, onde se
25%
20%
23%
observa a migração para o
20%
10%
escalão
do
consumo
mínimo
de
20%
de
0%
consumidores. E por sua
0 - 10 m3
10 - 20 m3
20 - 30 m3
vez, neste escalão, um
número significativo de ligações consome volumes abaixo de 10m3/mês.
40%
48%
Assim, para mitigar estes efeitos, em 2008 foi desenhada uma nova estrutura tarifária para os
consumidores finais, que assegura o equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e o preço
praticado e, promova a recuperação dos custos de produção, e de despesas de reabilitação e
expansão de novos sistemas, através da prática de preços social e economicamente justos,
sempre à luz da Política Tarifária de Águas. Outra dificuldade na actual estrutura tarifária é
com a diminuição da capacidade
do subsídio cruzado por meio da
Gráfico 3.4 Maputo-Subsídio Cruzado
tarifa geral que atingiu já em
2005,
níveis
de
tarifas
excessivamente altos para a
situação do País, como se ilustra
no gráfico 3.4 seguinte.
Por exemplo, existem fortes
argumentos para a existência de
um escalão mínimo de 5m3/mês;
um intermédio de consumo entre
5 m3 e 10m3; e um único escalão
superior para consumo acima de
10 m3, o que permite melhor
beneficiar os grupos de mais
baixa – renda, tipicamente a
consumir no primeiro escalão.
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Testemunho
o
Eng . Arnaldo Lopes Pereira
Anos de aprendizagem, mas também de crescimento!
A contratualização da gestão delegada do serviço público de abastecimento de água é, a meu ver, um
exercício que, por muito que se tenha vindo a aperfeiçoar ao longo dos tempos, continua a ter uma
certa dose de imprecisão, talvez inevitável, e por razões várias, por um lado, as que derivam das
próprias características do serviço, em que o operador irá, na maioria dos casos, actuar numa situação
de monopólio, e por outro, as que se prendem com a manutenção das infra-estruturas, um somatório
de redes, condutas, construções e equipamentos, com diferentes idades e estados de conservação
(muitos já obsoletos), responsabilidade do operador, e com a forma como a capacidade do sistema se
irá adequar a uma demanda quase sempre insatisfeita, quer utilizando melhor a capacidade existente,
também responsabilidade do operador, quer com investimentos de reposição e aumentos de
capacidade, estes da responsabilidade do contratante ou cedente.
Podemos partir de um modelo onde se assumem determinados pressupostos e com eles construir o
equilíbrio financeiro da operação, mas cedo se constatará que distinguir o que é manutenção e o que é
um investimento de reposição, nem sempre é fácil, que razões justificáveis levaram a que
investimentos previstos tivessem sido adiados, que uma revisão de tarifas prevista para determinada
data também tem que ser adiada: é verdade que o próprio contrato contempla revisões periódicas e
extraordinárias, estas nem sempre fácil de se materializar, onde se procurará repor o equilíbrio alterado
no modelo inicial. Mas são sempre processos longos e que geram riscos de se extremarem posições
entre o cedente e o operador que podem pôr em risco a continuidade do contrato e do serviço
Vivi todos estes problemas durante um certo período em que estive ligado à administração das Águas
de Moçambique e em que passámos por momentos conturbados e de descalabro financeiro do
operador e, ainda, a saída do seu accionista maioritário, a SAUR International, situação que se veio a
resolver com a tomada dessa posição por um dos accionistas minoritários, a Águas de Portugal. Mas
foi uma situação que gerou, na altura e ainda por um largo período, uma grande tensão e ansiedade
quer no cedente, o FIPAG, resolutamente empenhado em soluções que menos perturbação criassem
na prestação do serviço, mas firm emente decidido a não alterar as regras do jogo, quer no operador,
certamente disposto a correr riscos, mas cioso de corrigir os desbalanços em que a operação tinha
incorrido até aí.
E foi aqui que, de forma clara e concreta, tive a oportunidade de ver melhor o papel do regulador, o
CRA “...órgão de salvaguarda dos interesses dos utentes dentro do equilíbrio com os interesses do
operador e sustentabilidade económica do sistema e da conciliação dos interesses do operador privado
com o cedente ...” e que aqui testemunho. Com a discrição que é seu cunho, mas com a determinação
no cumprimento do seu mandato, a intervenção do CRA e, seja-me permitido, em particular do seu
Presidente, o Eng.º Manuel Alvarinho, sem nada impor, antes apontando caminhos onde a conciliação
dos interesses em jogo se tornasse possível, foi decisiva para que um acordo fosse alcançado e
salvaguardados os interesses dos utentes.
Comemoramos hoje os 10 anos do CRA que, como em muitas das nossas instituições, foram anos de
aprendizagem mas também de crescimento e solidificação, com resultados já notáveis e bem visíveis
na melhoria do serviço ao consumidor em várias cidades do País: os desafios pela frente são ainda
enormes mas o caminho já percorrido é um garante de que os havemos de vencer. Parabéns ao CRA.
(Título da responsabilidade do CRA)
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Capitulo IV
Percurso do Conselho de Regulação do Abastecimento de
Água
4.1
Introdução
O CRA é uma das duas instituições públicas criadas ao abrigo dos Decretos 72 e 74/8, de 23
de Dezembro, que estabelecem o Quadro de Gestão Delegada (QGD). No âmbito do QDG, e
segundo os termos da sua própria Visão e Missão, o CRA define-se como “o garante que
toda a cadeia de valor funciona de forma satisfatória e sustentável, enquadrada nas
necessidades de abastecimento presentes e futuras e em padrões de qualidade de água e do
serviço”12.
O CRA inicia o seu funcionamento em Fevereiro de 2000, tendo desde logo, pela frente, o
sério desafio de dotar-se de uma capacidade institucional adequada, sustentada por recursos
técnico-profissionais e financeiros à altura das suas atribuições e das legítimas expectativas
de desempenho de qualidade, por parte de todos os actores relevantes: o Governo, o Cedente,
o Operador e o Consumidor.
Desde então, e ao longo destes quase dez anos de actividade, assumindo-se sempre como um
projecto “em construção”, o CRA vai procurar cumprir com o seu mandato, criando a sua
personalidade e capacidade institucional de forma paulatina, tendo como perspectiva futura
alcançar:



O poder de regular o serviço ao consumidor como um todo, independentemente do
que seja obrigação do Cedente ou do Operador, realizando actos definitivos;
Que a sua acção dê maior ênfase à regulação do serviço e menor aos insumos e
processos internos das entidades responsáveis pelo serviço;
Que a influência dos pareceres solicitados ao CRA, sobre aspectos relativos ao
desenvolvimento e expansão do serviço e outros afins, na tomada de decisões pelas
entidades competentes, seja tornada transparente, sendo acolhida ou não.
Ao longo do percurso, são de considerar três períodos essenciais do CRA, a saber:
 2000 – 2003: Período de implantação e capacitação institucional;
 2004 - 2005: Período de Desenvolvimento;
 2006 - 2009: Período de consolidação da sua Visão e do seu papel regulador.
12
www.cra.org.mz
Página 38 de 76
4.2
O Mandato Regulatório do CRA
4.2.1. Natureza do Mandato
O CRA procurou desde o início, cumprir com o seu Mandato e, no contexto em que este se
situa, na moderna concepção da administração pública: em regimes de monopólio, como
sucede com o serviço público do abastecimento de água, importa substituir o efeito regulador
das “forças de mercado”, por uma regulação económica, promovendo a eficiência económica,
no equilíbrio entre padrões de serviços e níveis de preços, de forma social e economicamente
justa. A regulação deve ainda mitigar os riscos políticos percebidos pelo Governo e os riscos
económicos percebidos pelo Operador privado, tudo no melhor interesse de bom serviço ao
consumidor. A tendência internacional é que a função de regulação seja exercida por
autoridade independente.
Caixa 4.1.
Por um Regulador Independente
“... O decreto que institucionaliza o
Quadro de Gestão Delegada do
Abastecimento de Agua prevê a criação de
um órgão que, pela independência e
competência técnica, garanta o equilíbrio
dos interesses em presença na prestação
do serviço público, o Conselho de
Regulação do Abastecimento de Água...”
(Preâmbulo).
“... O Conselho de Regulação do
Abastecimento de Água é órgão
encarregado de conciliar os interesses dos
utentes
do
serviço
público
de
abastecimento de água e os do Operador,
assegurando o equilíbrio entre a qualidade
do serviço prestado e a sua adequação aos
interesses dos utentes e a sustentabilidade
económica dos sistemas...” (Art.2, Decreto
74/98, de 23 de Dezembro)


Tal é o fundamento da nossa legislação,
acima citada, ao criar-se o CRA e
respectivo Estatuto Orgânico, Decreto
74/98 de 23 de Dezembro. Nos termos do
mesmo diploma, o CRA foi criado como
uma entidade de pública, dotada de
personalidade jurídica e autonomia
administrativa e financeira.
Da legislação resulta, como é típico em
muitos reguladores, que o principal
Mandato Regulatório do CRA, com base
no qual a instituição exerce actos
normativos e decisões definitivas,
realiza-se em três frentes, a saber:
Regulação do serviço versus preços,
procurando garantir o equilíbrio entre a
qualidade do serviço prestado e os preços
praticados pelos operadores privados na
provisão do serviço de abastecimento de
água, tendo sempre em consideração a
sustentabilidade das partes envolvidas.
Defesa do consumidor, garantido a salvaguarda dos seus interesses, designadamente,
quanto à justeza dos preços e na identificação das suas necessidades, presentes e
futuras.
Mediação e conciliação de interesses entre o Cedente e o Operador, nomeadamente,
quanto à interpretação de cláusulas contratuais e resolução de conflitos, que,
Página 39 de 76
eventualmente, venham a surgir no âmbito da execução dos contratos de gestão
delegada.
4.2.2 O exercício do mandato
No âmbito do exercício do seu mandato, o CRA toma decisões vinculativas, em particular
quanto à fixação das tarifas aplicáveis e outras que se revistam de tal carácter, os quais são
publicados no Boletim da República.
As suas decisões são por
maioria dos Membros do
TRIBUNAL
Relatório Anual
Conselho (correntemente
CONSELHO DE
ADMINISTRATIVO
designado Plenário, por
MINISTROS
força do Regulamento
Relatório de
Contas
Interno,
Diploma
CRA
Ministerial n.º 92/2002, de
Taxa de
12 de Outubro). O Plenário
Regulação
do CRA é composto por
O Plenário
Nomeação
3 Membros
três membros e nomeados
Mandato:
pelo
Conselho
de
Decisões
3 anos
Normativas
Ministros, sob proposta
conjunta do Ministro das
BOLETIM DA REPÚBLICA
CONSUMIDORES
Obras
Públicas
e
Habitação e do Ministro
das Finanças, por um mandato de três anos. O CRA reporta sobre o seu desempenho
anualmente, ao Governo .
A AUTONOMIA DO CRA
Para o exercício do seu Mandato, o Plenário é apoiado pelo Secretário do Conselho o qual
dispõe de uma equipa técnica multidisciplinar, serviços administrativos e dos Delegados do
CRA, como abaixo se
ilustra.
Ao longo dos quase dez
anos da sua existência, o
CRA deliberou e publicou
sobre
ajustamentos
e
incrementos tarifários e
sobre o novo Contrato de
Adesão dos Consumidores,
em 2008. Deliberou ainda
sobre a revisão periódica
do Contrato de Cessão de
Exploração do Sistema de
Maputo em 2008, embora não tenha sido matéria de publicação no Boletim da República.
Página 40 de 76
4.2.3. Visão, Missão e Valores
À vista destas funções, constituintes do seu mandato, o CRA define o seu papel nos termos
seguintes:
Visão
Um serviço de abastecimento de água justo, confiável e sustentável para todos.
Missão
Regular o serviço do abastecimento de água integrado no Quadro de Gestão
Delegada, e promover a provisão de um serviço justo, eficiente, de elevada qualidade
e acessível para todos.
Valores do CRA
Da síntese dos conteúdos em que se traduzem as orientações estratégicas
estabelecidas, o CRA definiu como seus Valores, os seguintes:
Serviço Universal


Uma regulação que viabilize o acesso sustentável ao serviço por todos os
consumidores actuais e futuros;
A acção regulatória que promova um serviço social, economicamente
justo, capaz de satisfazer os consumidores e os provedores de serviço;
Participação

As entidades reguladas e os consumidores devem ser consultados na
tomada de decisão sobre aspectos fundamentais da regulação e na
avaliação prévia do seu impacto.
Pragmatismo

Disponibilidade do recurso ao processo e opções alternativas de regulação,
de acordo com a realidade e condições específicas do serviço em cada
sistema de abastecimento de água.
Consistência e Confiabilidade

Uma regulação previsível e estável do sistema que permita e viabilize a
acção dos responsáveis pelo serviço, e promova a confiança pelos
consumidores e o equilíbrio dos interesses em presença;
Prestação de Contas e Transparência
Página 41 de 76

Os objectivos, processos e decisões regulatórias, bem como os respectivos
custos, são expostos às autoridades competentes e ao conhecimento
público.
4.3. Desenvolvimento da Função Regulatória
4.3.1 Dos Primeiros Passos à Antevisão do Futuro
Como referido anteriormente o período de 2000 a 2003 foi por um lado o período de criação
de capacidade mínima, e de aprendizagem, mas foi também, por outro, um período de gestão
de crises. A robustez do QGD, e do papel que se esperava do CRA, foi posta à prova desde o
início. A fundação da personalidade do CRA surge já neste período, nomeadamente:

Da procura do equilíbrio do sistema, o chamado “serviço justo, confiável e
sustentável”;

Da necessidade de equidistância do CRA relativamente aos responsáveis pela
prestação do serviço;

De se evitar a interferência excessiva do Regulador nos actos de gestão das entidades
reguladas;

Privilegiar a atenção do CRA aos resultados na prestação do serviço ao consumidor e
menos aos processos;

A necessidade de prestação de contas ao Governo, por meio do Relatório Anual,
como factor de afirmação do mandato do CRA e de sintonia com as orientações do
Governo; e

A importância de tornar o CRA acessível aos consumidores, nomeadamente através
de parcerias com as Autarquias.
Cabe sublinhar que o CRA encetou esforços, desde os primeiros anos da sua existência, no
sentido de institucionalizar formatos de colaboração activa, como o “Quadro de Colaboração
CRA - Município” para avaliar/monitorar o nível de satisfação dos consumidores e a
qualidade do serviço. Para uma mais efectiva prossecução deste objectivo foi instituída a
figura do Delegado do CRA junto dos Municípios. De salientar, a este respeito, a nomeação
dos primeiros Delegados residentes em cada Município, a partir de 2003.
O CRA encarou, também, as ONGs e outras organizações da sociedade civil como parceiros
úteis, em particular na defesa dos consumidores, notavelmente na acção nas zonas periurbanas, onde vive a população mais vulnerável.
Os anos 2004-2005 são considerados o “Período de Desenvolvimento”, de maturação sobre a
dimensão e natureza dos desafios e na procura das possíveis respostas aos mesmos. Enquanto
se procura estabilizar a operação nos 5 sistemas iniciais do QGD novos 4 sistemas, de
Cidades do Sul, são integrados. Neste período, ficou claro ao CRA que os desafios só iriam
crescer e daí a necessidade de se projectar o futuro.
Página 42 de 76
O CRA começa a preparar-se para a eventual ampliação do seu papel em escala e âmbito. Por
exemplo, recomenda então o CRA, que o actual QGD não deve ser estendido mecanicamente,
antes devendo estar assente em “responsabilidades definidas a vários níveis, com a regulação
a realizar-se a dois níveis: Central e Local (regulação indirecta), susceptível de maior eficácia
para os sistemas mais pequenos.
Desde 2005, o CRA vem também desenvolvendo iniciativas no sentido de se estabelecer
como uma mais-valia, em tanto que regulador, para os consumidores ao nível das periferias
urbanas, privilegiando uma parceria com as autoridades locais a esse nível. Nesse contexto,
algumas iniciativas piloto desencadeadas ao nível da cidade de Maputo permitem esboçar o
enquadramento de formas alternativas de abastecimento, como seja, a integração dos
pequenos Operadores privados (POP’s), formalização da revenda de água nos quintais, e
outras.
Vai tomando corpo uma “Nova Visão” a médio prazo. É assim que a finais de 2006, o CRA
submete ao Governo um documento de “Orientações Estratégicas do CRA, 2007-2009”.
4.3.2. Consolidação e Desenvolvimento do CRA
A partir de 2006, o CRA vai desencadear um processo abrangente de reflexão profunda sobre
a sua missão e sobre o papel da regulação no desenvolvimento de um serviço de
abastecimento de água justo e sustentável, ante o crescendo de solicitações, ano após ano, no
sentido da expansão do
órgão e da sua função
regulatória.
Se bem que a emergência
deste
novo
desafio
correspondia
a
um
reconhecimento público
do CRA como uma
instituição preponderante
no desenvolvimento de
um quadro regulatório
dos
serviços
do
abastecimento de água, o
seu acolhimento, porém,
deveria
acautelar
a
necessidade
de
estabilidade, eficácia e
relevância.
É nesse quadro que se vai perspectivar o cenário da concepção de “CRA’s paralelos” a
diferentes velocidades e profundidades de intervenção, surgindo, dai, o conceito de
Página 43 de 76
“regulação compartilhada” ou ainda “regulação indirecta”, através do envolvimento das
Autarquias locais e, progressivamente, da sociedade civil.
Dois importantes momentos vão marcar este processo de reflexão sobre a visão do
desenvolvimento do CRA, a saber:

A preparação, em 2006 de suas “Orientações Estratégicas” até 2009, em sintonia
com o PARPA II e o Plano Quinquenal do Governo, e em consulta com os actores
chave. É com base neste documento que o CRA vai elaborar o seu segundo Plano
Estratégico, 2007-2009, traduzido, em seguida, num Plano de Negócios;
 A realização de uma Conferência sobre Regulação, sob o lema: “Transformando a
Indústria da Água num Negócio Justo para Servir a Todos”. O evento contou com a
participação de mais de 130 pessoas, entre oradores e convidados. Participaram
igualmente Presidentes de Conselhos Municipais de várias Cidades, bem como
Reguladores de países Africanos e Europeus.
Desta análise e na perspectiva do alargamento do mandato do CRA para além do “mercado
tradicional” (sistemas no QGD), nomeadamente:
i.
A integração de todos os sistemas principais no QGD;
ii.
A extensão da gestão delegada e da regulação aos sistemas secundários;
iii.
A regulação de serviços de saneamento das principais cidades; e
iv.
O enquadramento formal de serviços alternativos das preferias urbanas,
Esta perspectiva vai colocar
vários desafios de negócios e
de sustentabilidade para o
CRA, o qual estabelece, em
resposta, a seguinte visão
estratégica:

O
desenvolviment
o dos sistemas
das
cidades
secundárias vai
implicar
a
adaptação do
quadro
regulatório
a
custos contidos
face
às
limitações
próprias
de
geração
de
receitas a curto
prazo;
Caixa 4.2.
A Visão Estratégica a 2009
O CRA visualizou o que espera alcançar, até 2009, para
cumprir o seu mandato e poder responder aos desafios
actuais e previsíveis, associados à consolidação e
desenvolvimento do Quadro de Gestão Delegada e do
sector, nos seguintes termos:
Em 2009 o CRA terá consolidado o reconhecimento pelo
Governo, Operadores e consumidores do abastecimento
de água como uma autoridade reguladora, eficaz e
equitativa, do serviço delegado do abastecimento de
água, de bom nível de qualidade, com eficiência de custos
e acessível `a maioria da população, e ainda como uma
instituição preponderante no desenvolvimento de um
quadro regulatório dos serviços do abastecimento de
água e saneamento urbanos para o Pais.
(Citação do documento “Orientações Estratégicas do CRA, 2007-2009”)
Página 44 de 76



O desenvolvimento de diferentes regimes de regulação adaptados aos vários
casos: Regulação Directa, Regulação Indirecta (ou partilhada) e a Regulação
Consultiva, como será o caso de serviços municipais de saneamento.
O montante de receitas que o CRA pode conseguir através da Taxa de
Regulação nos quatro mercados de ASS deve ser avaliado de forma
abrangente e usado tanto quanto possível para financiar o “percurso” do CRA;
No entanto, o desenvolvimento dos serviços de regulação será realizado com
recurso a orçamento do Estado de forma a cobrir o déficit financeiro do CRA
no período 2008-2010;
4.4 Implantação e capacitação institucional
4.4.1. Aquisição de capacidades
A 2 de Fevereiro de 2000, o CRA inicia as suas funções em instalações provisórias, sitas na
rua Francisco Barreto, apenas com dois funcionários permanentes. Em Maio do mesmo ano, é
nomeado o seu Secretário, o qual se mantém em funções até hoje. De dois funcionários em
Fevereiro de 2000, além dos três Membros do Plenário, o CRA passa a 20 funcionários
permanentes, 7 (Delegados) em regime de part-time e um Consultor de procurement e tem a
sua sede na Avenida Amílcar Cabral n˚ 757, em instalações próprias inauguradas a 12 de
Março de 2001.
Dada a natureza das suas atribuições, enquanto entidade supervisora de projectos e serviços,
o CRA vai exigir para o seu quadro de pessoal, uma equipa técnica qualificada e experiente,
merecedora de respeito e consideração, desafio que só vai poder ser respondido de forma
gradual e paulatina. Assim, o CRA vai optar por um crescimento da sua capacidade através
de contratação externa, na base de uma rede de profissionais em regime liberal, mobilizados à
medida das necessidades.
A constituição do Gabinete Técnico do CRA inicia-se em 2001, ganhando corpo em 2004,
mantendo-se ate hoje, com o mesmo figurino. A capacidade técnica do órgão resume-se,
então, a uma equipa mínima multidisciplinar em áreas, consideradas basilares para a
produção de informações e análises susceptíveis de permitir ao Plenário tomar decisões
sustentadas, nomeadamente:






Regulação económica;
Salvaguarda dos interesses dos consumidores;
Conciliação dos interesses do Cedente e do Operador;
Acompanhamento e aconselhamento dos processos de gestão delegada;
Identificação das necessidades dos consumidores actuais e futuros; e,
Funcionamento e melhoria do Quadro da Gestão Delegada.
O primeiro esforço assinalável de capacitação institucional do CRA vai ocorrer através do
Acordo de Crédito do Projecto PNDA II (Componente C) entre o Governo de Moçambique e
o Banco Mundial, prevendo a capacitação institucional da nova instituição. Deste modo foi
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desenhado um programa de assistência técnica, consultorias e bem como a formação de
quadros em matérias especificas.
Durante o processo, da implantação e capacitação do CRA, vão destacar-se os seguintes
momentos:
1. Ano de 2000: operacionalização do Plenário, órgão máximo do CRA, e constituição
de organização interna mínima;
2. Ano de 2001: Criação de instalações próprias; e consolidação da organização
administrativa e financeira;
3. Ano de 2002: Início da Assistência Técnica, financiada pelo Banco Mundial, e Plano
Estratégico 2003-2005;
4. Anos de 2004 a 2007: Consolidação do Gabinete Técnico e ampla formação de
quadros de todos os sectores (Gabinete Técnico, Administração, Finanças e
Procurement).
5. Ano de 2006: Adopção do Plano Estratégico (2007-2009); e
6. Ano de 2007: Realização da 1ª Conferência Internacional sobre Regulação de Serviço
Público em Moçambique.
A estratégia de apetrechar o quadro de pessoal com técnicos jovens e em função das
necessidades, na base de um organograma “flat” provou ser a melhor opção para
operacionalizar uma instituição nova, sem paralelo no país. O quadro a seguir (Quadro 5.1)
ilustra o percurso do CRA em termos do seu quadro de pessoal.
Quadro 5.1. Evolução do quadro de pessoal do CRA
2000
2004
200813
2010 - Programado
Técnicos Superiores
4
6
16
22
Técnicos Médios
3
7
6
9
Técnicos básicos
2
2
6
7
O CRA tem estado a conter o crescimento programado do seu Quadro de pessoal, em função
da disponibilidade de receitas próprias (ver ponto 4.3).
4.4.2 Principais Realizações
Tratando-se de um organismo de tipo novo no ordenamento jurídico nacional, o CRA entra
em actividades optando por uma aproximação pragmática e orientada para objectivos
específicos para a sua organização, condicionada pelos recursos disponíveis, já que nessa
altura a disponibilidade de recursos financeiros para a cobertura de custos correntes é ainda
limitada à Taxa de Regulação, imposta pelo governo ao Operador Privado.
13
Inclui os Delegados do CRA, em regime de part-time, sendo 4 de nível superior e 3 de nível médio
Página 46 de 76
Assim, o CRA inicia a operacionalização efectiva do seu mandado através do seu primeiro
Plano Estratégico cobrindo o período 2003-2005, e no qual vai estabelecer cinco Objectivos
Principais, visando, nomeadamente: i) Promover a revisão do sistema e estrutura tarifária à
luz da Política Tarifária de Águas; ii) Consolidar o papel regulador do CRA a nível nacional;
iii) Estabelecer canais de comunicação para protecção do consumidor; iv) Apoiar a definição
de um QGD descentralizado e de um marco regulatório nacional; e finalmente, v) Estabelecer
um sistema para monitorar os serviços.
Contudo, a acção do órgão vai ser ainda, muito influenciado pelo processo de renegociação
dos contratos ente o FIPAG e a AdeM (ver Capitulo 1), o qual absorveu de modo
significativo a direcção da instituição. Frequentemente solicitado pelas partes em modo
informal para ajudar a alcançar uma solução mutuamente aceitável, o CRA vai seguir muito
de perto todo o processo negocial, até ao seu desfecho final em Dezembro de 2003.
Em 2004 e 2005 são produzidos instrumentos, ora em aperfeiçoamento, que permitirão
monitorar a qualidade de serviço, o desempenho comercial e financeiro dos Operadores. A
actividade dos Delegados do CRA já permite obter um conhecimento mais localizado,
sistema por sistema, sobre a qualidade de serviço prestado e gerar informação própria em
primeira mão.
Entre as principais actividades realizadas em 2005 para além do monitoramento do serviço
são de destacar as seguintes:



Lançamento do processo de construção de parcerias com Organizações da Sociedade
Civil para reforço à protecção do consumidor;
Realização de um seminário com dirigentes dos quatro Municípios do Sul (4CS) para
discutir planos de gestão e capacitação institucional dos sistemas; e
Início da preparação de um Plano de Acção do CRA para a regulação mais eficaz do
serviço a população de baixa renda nas periferias urbanas.
Em termos globais, o ano de 2005 termina em fase de estabilização paulatina da Gestão
Delegada em Moçambique, ficando pela frente o desafio da consolidação e desenvolvimento
dos sistemas.
Entre as outras actividades principais do CRA destacam-se as sessões do Plenário em que
foram aprovadas novas tarifas; o quadro de parcerias com os Municípios abrangidos pelo
QGD, para a defesa do consumidor, bem como as actividades derivadas da expansão do QGD
aos Quatro Sistemas do Sul, nomeadamente Xai-Xai, Chókwè, Inhambane e Maxixe. Foi
assinado, em 2005, o Acordo Regulatório que serviu de base para a aprovação dos
indicadores da qualidade do serviço bem como para a fixação de tarifas nestes sistemas.
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O ano de 2006 foi marcado pelo desenvolvimento das Orientações Estratégicas do CRA que
serviram de base para a elaboração do Plano Estratégico 2006-2009.
2007 foi um ano de muitas realizações, tendo como pano de fundo, a criação de capacidade
institucional. Vários estudos e acções foram realizados com vista a dotar o Regulador de
ferramentas para melhor levar a cabo a sua missão. Os produtos essenciais destes estudos
foram:

Metodologia de Avaliação e Mapeamento da qualidade de serviço; tendo sido
desenvolvido um Sistema de Informação Geográfica para a avaliação da qualidade de
serviço de forma mais detalhada;
 Linhas mestras para o desenvolvimento estratégico do Regulador e a sua
sustentabilidade; e
 Proposta de nova Estrutura de Tarifas e Metodologia para a Fixação de Tarifas de
água ao Consumidor.
Passo importante foi de 2007, foi a realização da primeira conferência internacional, em
Moçambique sobre a regulação de um serviço público de abastecimento de água, sobre o
lema “Transformar a Indústria da Água num Negócio Justo para Servir a Todos!”. Este
evento serviu de barómetro para medir o pulsar do sector e ouvir a experiência internacional
sobre a regulação.
Na extensão da sua actividade regulatória e tendo em conta a política do Governo sobre a
descentralização, o CRA assinou acordos de parceria com os Conselhos Municipais das
cidades Beira/Dondo, Quelimane, Nampula e Pemba em 2004, e as cidades de Xai-Xai,
Chókwè, Inhambane e Maxixe, em 2007 com vista a facilitar o monitoramento da qualidade
de serviço e da satisfação dos consumidores, por via do Delegado do CRA.
Nesta direcção, realizamos os primeiros encontros dos Fóruns de Consulta sobre o
abastecimento de água de algumas cidades, cujo objectivo é envolver os Munícipes no
processo de melhoria dos serviços.
Ainda em 2007, concluímos um exercício de avaliação da satisfação e necessidades dos
consumidores “Avaliação dos Beneficiários”, na sequência de outros realizados pelo FIPAG
em anos anteriores.
Durante o ano, o CRA participou ainda, na preparação do novo projecto financiado pelo
Banco Mundial, designado “Water Services and Institutional Support”, o qual tem como
importante objectivo a transferência da experiência da Gestão Delegada aos sistemas
secundários. O Projecto teve o seu início em 2008.
Outra acção de vulto foi o início, em parceria com o FIPAG, de processo de diálogo com o
Município de Maputo para a definição de estratégia de integração dos Pequenos Operadores
Privados, no quadro formal de abastecimento de água.
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Durante o ano em causa, realizou-se um processo de auscultação pública sobre o novo
Contrato de fornecimento de Água Potável (Contrato de Adesão), o qual entrou em vigor em
2008.
Finalmente, reportar que 2008, foi o ano em que foi posta à prova a capacidade técnica e
institucional do Regulador, ante o processo de Revisão Periódica do Contrato de Cessão de
Exploração do Sistema de Maputo, cuja Deliberação do CRA, em Maio, foi aceite pelas
Partes. Outra actividade importante em 2008 foi o acompanhamento pelo CRA, junto ao
FIPAG, da preparação do Caderno de Encargos para o concurso de selecção de novos
operadores dos sistemas de Beira/Dondo, Quelimane, Nampula e Pemba.
Foi submetida ao Município de Maputo, uma proposta de Memorando de Entendimento sobre
a regulação às preferias urbanas, com base nos Princípios Regulatórios previamente
concebidos pelo Regulador em parceiros.
4.4.3 Recursos Financeiros
A fonte principal de receitas próprias do CRA continua a ser a Taxa de Regulação paga pelo
Operador do Sistema de Abastecimento de Agua `a Cidade de Maputo. Desde o início de
2000 até finais de 2008, o CRA recebeu da AdeM cerca de 78,600 milhões de Meticais o que
dá uma média de 8.6 Milhões por ano.
Se estas receitas permitiam, até 2003, cobrir todos os custos correntes, relativos à regulação
dos cinco sistemas então integrados, nos últimos 2 anos têm sido, apenas suficientes para
pagar salários dos trabalhadores e pouco mais. De facto, o CRA tem estado a conter o
necessário crescimento do quadro técnico, programado no Plano de Negócios, 2007-2009.
Para a cobertura de custos inerentes à capacitação institucional (formação, aquisição de bens,
despesas correntes e consultorias, o CRA recebe fundos do Banco Mundial e de outros
doadores, consignados a despesas específicas.
Em 2004, o CRA passa a gerir directamente os fundos para suporte financeiro ao seu
desenvolvimento, alocados pelo Banco Mundial. Deste modo, o CRA vai empenhar, entre
2000 e 2008, cerca de US$5 milhões, em consultorias, equipamento, assistência técnica e
formação.
Para se sustentar o desenvolvimento do CRA, é importante que os restantes sistemas
regulados contribuam aos custos de regulação, o que está programado para 2009 em diante.
No entanto, tratando-se de sistemas pequenos, o seu efeito conjunto vai produzir um
acréscimo de receitas não superior a 20%. A extensão da regulação aos sistemas secundários,
ainda mais pequenos, em curso de preparação, só vai ser possível com uma maior
participação de fundos do Orçamento do Estado e/ou dos doadores. De facto, já desde 2007, o
CRA passou a contar com fundos do Orçamento do Estado, no valor de cerca de 15 Milhões
de Meticais. Em 2008, o valor passou para cerca de 20 milhões de Meticais. Em ambos os
Página 49 de 76
casos, os fundos foram usados para financiar algumas despesas correntes, bem como
comparticipar nos investimentos de capacitação institucional.
A combinação entre Taxa de Regulação, fundos do Orçamento de Estado e contribuição dos
doadores, permite hoje, dotar o Conselho, de uma robustez financeira que garante a
prossecução dos objectivos traçados pelo Governo, bem como expressos no seu Plano
Estratégico, na fase vigente, operando-se, no entanto, em regime de contenção de custos.
Página 50 de 76
Testemunho
Dra. Jane Walker, Banco Mundial
The current DMF model in Mozambique has been tried and
tested
In 1998 the Government of Mozambique embarked on a bold
and innovate way forward for the provision of water supply
services. The results over the last ten years have shown that
this business model approach, called the Delegated
Management Framework (DMF), was successful and its use
increased the stock of infrastructure investments and therefore
the ability to supply more consumers by double and even triple
in some areas. For example, in Nampula the water supply
coverage increased from 20% in 2003 to 50% in 2008, and in
Quelimane the increase was from 9% in 2003 to 47% in 2008,
with the new distribution systems. This is a remarkable
achievement given the state of the infrastructure in the mid
1990s in Mozambique and the generally weak performance of
the sector.
Confidence in the water supply sector is currently very high and
about half a billion dollars has been invested for key works over
this period. It is expected that at least double this amount will be
needed over the next 10 years.
The underlying principles of the DMF that mark its success
include: (i) assets and operations are separate functions; (ii)
assets are publicly owned and operations are undertaken by
third parties; and (iii) independent regulation of the system, both
for assets (investments) and operations by third parties. The
later is particularly important as the independence of the
regulation system is the bed-rock upon which confidence in the
performance of the sector is based. It provides transparency
and information for consumers, investors, operators and assets
holders, as well as setting out fair and adequate tariffs that
enable this entire business model of water supply services to
operate and to expand.
Página 51 de 76
Capítulo V
DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBITO GESTÃO
DELEGADA
5.1. Principais Desafios na Óptica do Regulador
O CRA julga haver ainda elementos de risco nos processos em curso. A AdeM em Maputo
tem ainda que consolidar um quadro de negócios equilibrado e uma maior eficiência
comercial. Os contratos de gestão para as 4 cidades do Centro e Norte tiveram o seu término
em Março de 2008, tendo recentemente sido lançado concurso público para a contratação de
futuros Operadores. Há ainda, que encontrar a fórmula adequada de parceria pública - privada
para a gestão delegada dos sistemas de Xai-Xai, Chókwè, Inhambane e Maxixe.
Consideramos, por isso, serem decisivos os próximos anos para o sucesso da Gestão
Delegada e seu desenvolvimento sustentado. Assim, de modo resumido, os principais
desafios e perspectivas seriam:
5.1.1 Obras versus Exploração dos Sistemas
Os anos 2004 e 2005 foram anos de lançar e executar obras para se recuperar o atraso do
programa de investimentos. Até 2007 muitos sistemas duplicaram a sua capacidade de
produção e distribuição apesar de as redes estarem a ser ampliadas mais recentemente. Na
frente de exploração dos sistemas, os progressos são notórios, mas, ainda modestos! Muita
capacidade adicional vai ser criada e deve ser bem aproveitada, reduzindo-se as perdas de
água e promovendo-se uma distribuição de água mais eficiente, equitativa e geradora de mais
receitas. Desde já a Exploração deverá ter uma maior prioridade.
O nível de perdas de água, por razões técnicas (condutas com fugas de água) ou por razões
designadas por comerciais (consumo real não facturado), começa agora a ser mais
realisticamente avaliado e é muito elevado. Há cidades que teoricamente podem ter 24/24
horas de distribuição de água mas com várias zonas onde mal chega a água por problemas de
rede e seu maneio. De 2007 a 2008, nota-se uma tendência de melhoria no controle da
distribuição de água.
5.1.2 Aumento das Tarifas versus Eficiência de Exploração
Temos compromissos de rentabilidade de exploração dos Operadores e de serviço da dívida
dos investimentos que nos levaram a subir anualmente, a tarifa na ordem dos 10% em termos
reais (acima da inflação), nos primeiros anos e mais suavemente, desde 2006. Se por um lado
há ainda um grande esforço na melhoria da eficiência da exploração, reduzindo os níveis de
água não contabilizada (perdas técnicas e comerciais), ou por melhorias na taxa de cobranças,
por outro, a extensão do serviço à população não servida obriga a um crescimento da
capacidade de geração de receitas para sustentar os investimentos. A eficiência na
exploração comercial dos sistemas merece urgente atenção em contrapartida ao esforço
adicional esperado do consumidor para se conseguir alcançar as metas de cobertura
Página 52 de 76
estabelecidas pelo Governo!
A Tarifa ao Consumidor atingiu em 2007, 80% dos alvos de cobertura de custos dos alvos
estabelecidos, mas no entanto, ela tem estado a ser contida até hoje, por razões de mitigação
de vários bens e serviços básicos, o que vai obrigar um grande esforço de acomodação de
programas em curso, ou planificados.
5.1.3 Investimento e Sustentabilidade
O Governo tem feito um grande esforço nestes sistemas, e os financiadores têm dado provas
de confiança no processo. Estes sistemas estão a cerca de dois terços do seu ciclo de
investimento: emergência – reabilitação - aumento de capacidade - extensão das redes de
distribuição. O investimento nas redes de distribuição foi ainda pequeno, mas está a ser
ampliado, tendo em vista as metas de cobertura do Governo para 2009 e 2015. Com mais
rede temos mais clientes e geram-se economias de escala que viabilizam a sustentabilidade
dos sistemas e contêm a subida das tarifas.
O QGD tem estado a atrair investimentos adicionais e novos investidores, em particular para
a Cidade de Maputo que pode melhor sustentar créditos. Maputo precisa de aumentar em
muito a sua capacidade de oferta de água pois é o sistema em que tem sido mais difícil
aumentar o número de horas de distribuição. Os restantes sistemas, mais pequenos, foram já
beneficiados em obras que aumentaram em muito a capacidade de produção de água até
2007.
A carteira de projectos sob gestão do FIPAG, rondava em cerca de 150 milhões de Dólares
em 2004, em 2008 esse valor atingiu cerca de 400 milhões de Dólares, para o período até
2012 aproximadamente. Uma parte significativa deste investimento representa créditos que
obrigam a um serviço da dívida que tem de ser sustentado por receitas adicionais
provenientes das tarifas ao consumidor.
5.1.4 Novas Vias para o Desenvolvimento da Gestão Delegada
O actual QGD não deve ser estendido mecanicamente. O QGD está desenhado
essencialmente para os grandes sistemas onde o Estado criara Empresas Estatais de Água (15
cidades). Uma estratégia de descentralização da Gestão Delegada assente em
responsabilidades definidas a vários níveis, com a regulação a realizar-se a dois níveis:
Central e Local (regulação indirecta), parece ser importante para os sistemas mais pequenos.
Outro aspecto fundamental é a da promoção de operadores privados domésticos e de
novas parcerias público - privadas de liderança nacional através de programas específicos
para o efeito e um maior esforço do Estado nesta frente, já que se constata uma retracção do
interesse de operadores internacionais neste sector.
Página 53 de 76
O futuro da expansão da gestão delegada estará possivelmente na sua aplicabilidade aos
sistemas
mais
pequenos, com um
s
na
quadro contratual e
ba
r
U
l
um
processo
de
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Regulação
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autoridades
locais,
Op
40
até de
o:
v
20
l
com
apoio
do
nível
Água Urbana
A
15
provincial e central.
15 Cidades/13 Sistemas
As
medidas
e
Interacç
Interacção com o
orientações
deste
CONHECER
Saneamento Urbano
processo
estão
já
a ser
O NOSSO
preparadas
pelo
“MERCADO”
MERCADO”
Alvo: Principais Cidades
Governo, o que vai
obrigar a um desenvolvimento do quadro legal e as necessárias medidas de capacitação das
instituições, a vários níveis. Nesta óptica, o CRA está a estudar e desenvolver opções de
“Regulação Indirecta” que mobilize a autoridade local na criação de condições de
imposição local de um quadro - padrão de regulação emitido centralmente, pelo CRA
ou pelo Governo.
5.2. SERVIR TODOS! O DESAFIO DAS PERIFERIAS URBANAS
A cobertura dos serviços de abastecimento de água em Moçambique é fraca, e são
necessárias estratégias para incrementar rapidamente o acesso. Os serviços deveriam
incorporar uma vasta gama de soluções convencionais e não convencionais para satisfazer as
necessidades dos consumidores de acordo com a sua capacidade de pagamento e os níveis de
serviço preferidos desde que se mostrem viáveis para o subsector.
O CRA tem dado especial atenção à avaliação do serviço às periferias urbanas, normalmente
mais vulneráveis no que refere à degradação da qualidade do serviço e tem estado, desde
2005, a desenvolver iniciativas e estudos no sentido de se estabelecer como uma mais-valia
entanto que regulador, para os consumidores ao nível das periferias urbanas.
A população de baixa renda depende do serviço de fontanários ou de outras formas
alternativas e informais de serviço. O caso em estudo respeita a Maputo/Matola.
Página 54 de 76
Hoje, calcula-se que cerca de 26% da população residente nos bairros periféricos das Cidades
de Maputo/Matola (vide gráfico 5.1), usa a torneira do quintal do vizinho como fonte
primária de abastecimento de água. Muitos dos bairros periféricos das Cidades de Maputo e
Matola, porque nunca estiveram ligados a rede pública de abastecimento de água,
propiciaram o surgimento de operadores informais para a provisão do serviço de
abastecimento de água. Com base neste cenário, o CRA tem vindo a equacionar a
possibilidade
da
Gráfico 5.1 - Fontes de Abastecimento de Água em
legalização da revenda
Maputo e Matola
de água nos quintais
estando, matéria que
colheu consenso das
entidades envolvidas e
se encontra em fase de
operacionalização.
Esta é uma nova frente
que o CRA terá que
prestar maior atenção
no
que
refere
a
regulação
destes
serviços
chamados
“alternativos”. A opção em estudo, considerada mais exequível, é a da “micro-regulação”
delegada a nível local, sob a autoridade do Conselho Municipal. Esta é uma forma de
regulação “indirecta” ou “partilhada”, em vias de ser posta em prática a título experimental
na Cidade de Maputo.
% que usa
Outro desafio importante refere à capacidade em pagar pelos grupos de mais baixa renda.
Com base nos resultados do estudo “Avaliação da Satisfação do Consumidor de Água
realizado em 2007
Gráfico 5.2: Acesso dos Agregados Familiares às fontes de água
40
pode-se constatar que
segundo o nível de pobreza
35
grande
parte
da
30
população de mais
baixa
renda
está
25
disponível
a
pagar
por
20
uma ligação de água
15
da rede convencional
10
a níveis viáveis mas
5
está hoje grandemente
0
Quintil 1- mais
Quintil 2
Quintil 3
Quintil 4
Quintil 5- menos
dependente de outras
pobres
pobres
fontes
alternativas
Ligações FIPAG
Ligações Privados
Torneira do vizinho
conforme
Fontanário Público
Fontanário Privado
representado
no
gráfico seguinte. De facto, 76% dos inquiridos estão na disponibilidade de ter uma ligação,
Página 55 de 76
domiciliária, tipo torneira no quintal, para uma factura mensal na ordem de 250,00 Meticais,
valor muito superior a actual factura correspondente ao consumo de 10 metros cúbicos por
mês o que corresponde a 150,00 Meticais.
Como resposta aos desafios já antes mencionados, o CRA desenvolveu princípios
regulatórios, em consulta com os actores interessados, que permitam orientar o
desenvolvimento de uma regulação conducente a promover a expansão do acesso à água.
Apresentam-se a seguir alguns dos princípios mais importantes:
1. A regulação deve desempenhar um papel activo na facilitação da extensão de serviços
sustentáveis para todos, incluindo para os pobres. O regulador deve se responsabilizar
pelas necessidades presentes e futuras dos consumidores.
2. A extensão dos serviços depende das soluções de abastecimento de água compatíveis com
o desenvolvimento urbano local. Por forma a estender os serviços para as zonas
periurbanas, onde o acesso é difícil e onde reside a maioria das pessoas, todas as soluções
apropriadas e acessíveis deverão ser consideradas incluindo as formas não convencionais
de fornecimento de serviços. As medidas adoptadas para estender os serviços deverão
assegurar a inclusão dos pobres.
3. A definição formal do ‘acesso’ e do método de cálculo da ‘cobertura’ deverá considerar a
necessidade de soluções apropriadas e acessíveis para o abastecimento de água aos
pobres. Novos instrumentos de monitoria simples deverão ser aplicados para avaliar a
qualidade dos serviços formais e informais ou não convencionais.
4. Os grupos alvo da extensão dos serviços deverão ser bem identificados para que sejam
adoptadas medidas apropriadas para incluir os pobres até agora não beneficiados.
Deverão ser desenvolvidos critérios de medição dos objectivos de abrangência de
consumidores de baixa renda e não servidos.
5. Deverá ser implementado um regime regulatório estável por forma a incentivar todos os
fornecedores de serviços a investirem e a encorajá-los a abrangerem, especificamente, os
consumidores pobres.
Página 56 de 76
5.3. Perspectivas e Orientações no Âmbito da Regulação
A matéria exposta nos pontos anteriores consubstancia parte essencial dos desafios do futuro,
e tem sido objecto de reflexão sistemática por
parte do CRA. Como referido, em 2006 o CRA
Caixa 5.1.
preparou, à luz do PARPA II, as suas
Política de Águas, 2007:
Orientações Estratégicas até 2009. No mesmo
período, mais precisamente em 2007, o
“Para as principais cidades, a
Governo aprovou uma nova Política de Águas,
experiência da gestão delegada e
dando continuidade e aprofundando as
regulação independente deverá ser
reformas do sector. A experiência da gestão
expandida, com o envolvimento dos
delegada é apreciada favoravelmente e
Municípios, autoridades locais e
recomendada a sua extensão aos sistemas de
operadores privados, sempre que os
menor dimensão.
sistemas possam tornar-se auto
Assim, é colocada em evidência a perspectiva
da ampliação da regulação e do papel do CRA,
como um dos maiores desafios que se colocam
a frente da instituição. Vai ser em torno destas
orientações e da procura de soluções
sustentáveis, convencionais ou alternativas,
para servir a maioria da população, e ainda
viabilizar a reforma dos serviços em sistemas
de menor dimensão, que se vão radicar os
desafios futuros do CRA.
sustentáveis.”
“A experiência de regulação será
expandida na linha de separação de
funções, estabelecendo uma regulação
independente para os fornecedores de
serviços, tanto privados como públicos,
tendo em consideração as diferenças
específicas entre sistemas grandes e
pequenos.”
Para além da visão do desenvolvimento do CRA, as Orientações Estratégicas adoptadas pelo
órgão em 2006, identificam, três principais domínios, com evidente implicação no
desenvolvimento futuro do CRA, nomeadamente: (i) O desenvolvimento sustentável do
serviço; (ii) O desenvolvimento das capacidades de auto - sustentação; e (iii) A consolidação
e desenvolvimento da regulação e do CRA, preconizando o seguinte:
i) No âmbito do desenvolvimento Sustentável do Serviço:




A procura de soluções sustentáveis, convencionais ou alternativas, em particular
para a extensão do serviço às periferias das cidades;
De forma a resultar num alivio do orçamento familiar dos mais pobres;
A formalização de algumas soluções não convencionais e o desenvolvimento de
um quadro regulatório apropriado; e
Contribuir para a formulação de uma estratégia, a longo prazo, de alcance do
serviço universal, nomeadamente para o alcance das metas de cobertura do
Governo.
Página 57 de 76
ii) No desenvolvimento das capacidades de auto sustentação




Viabilizar o reforço da capacidade de sustentação de investimentos por receitas
próprias, com tarifas de água económica e socialmente justas;
Actualizar a estratégia de recuperação de custos e rever o sistema tarifário da
água, de forma a ser mais eficaz e equitativo e, ainda
Promover a auto sustentação da exploração de 9 sistemas, integrados no QGD até
2005, e o auto financiamento de parte significativa dos investimentos do Sistema
de Maputo/Matola, devendo,
O Regulador ser uma mais-valia para a estabilidade de negócios e
desenvolvimento dos operadores e do FIPAG.
iii) Na consolidação e desenvolvimento da regulação e do CRA




O reforço da supervisão do desempenho dos responsáveis pelo serviço e da
informação/participação dos consumidores;
A criação de instrumentos adicionais de viabilização da acção
interventiva/correctiva do Regulador;
Desenhar opções de desenvolvimento da função regulatória e do papel do CRA, a
longo prazo, nomeadamente através do envolvimento mais activo das Autarquias
e autoridades locais e a participação da sociedade civil, como “voz do
consumidor”;
A promoção da inter – relação entre o desenvolvimento da regulação e o processo
de municipalização.
O CRA está ciente que o sector está em permanente desenvolvimento e que por isso irá
adaptando estas orientações em sintonia com os programas e as políticas de desenvolvimento
do Governo, face ao que é hoje a visão do CRA:


A taxa de cobertura da população urbana vai acentuar a tendência crescente
dos últimos anos e os principais sistemas de abastecimento de água urbano
vão atingir níveis elevados de auto sustentação de custos. Terão sido dados
passos importantes na redução de perdas de água e na melhoria da extensão
do serviço às periferias urbanas. Importantes iniciativas terão sido realizadas
para o desenvolvimento e participação de Operadores Privados Nacionais
associados à integração de novos sistemas no QDG.
A abrangência do QDD, e das responsabilidades das suas instituições, vai
evoluir. O desenvolvimento dos serviços de abastecimento de água e
saneamento urbanos na forma de gestão autónoma, e em particular como
gestão Delegada, vai fazer repensar a função regulatória. Neste horizonte
espera-se ter desenhado as várias opções de desenvolvimento sustentado do
CRA.
Página 58 de 76
Testemunho
Eng.º Pedro Cunha Serra, PCA, Águas de Portugal, SGPS, SA
CRA afirmou-se como um órgão independente
É com muito prazer que deixo o meu testemunho para as
celebrações dos 10 anos do CRA.
As reformas do sector da água foram iniciadas pelo Governo
Moçambicano no seguimento dos Acordos de Paz e tiveram grande
importância para resolver os graves problemas que o sector
enfrentava, especialmente ao nível da implementação de um
modelo que pudesse garantir a satisfação das necessidades das
populações e a articulação dos interesses dos diversos actores.
Neste contexto, a decisão de privatização dos serviços de água de
Maputo e a criação de um órgão Regulador foram elementos
determinantes para a elevação da qualidade do serviço prestado na
Área Metropolitana de Maputo.
Ao longo destes 10 anos, o CRA afirmou-se como um órgão
independente e competente para prosseguir as missões que lhe
foram atribuídas, por mérito e dedicação dos seus dirigentes e
colaboradores.
Acompanho o sector da água de Moçambique desde 1995 e é com
grande satisfação pessoal e profissional que constato estes
progressos e faço votos de continuação deste caminho que se tem
confirmado fundamental para a melhoria da qualidade da vida das
pessoas.
(Título da responsabilidade do CRA)
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Anexo - Informação Técnica
Quadro 1: Volume e Água não Contabilizada
Gráfico 1: Tempo de resposta as reclamações
Quadro 2: Principais Investimentos, Obras e Impactos
Quadro 3: Quadro da Qualidade da Água
Página 60 de 76
Quadro 1: Volumes e Água não Contabilizada
Sistemas
2000-200314
2004
2005
2006
2007
2008
Volume Produzido (10 m )
54.066
63.085
65.906
66.240
65.260
62.880
Volume Facturado (103 m3 )
24.225
26.824
25.797
27.592
28.127
29.417
Água não contabilizada
(UFW)
55%
57%
61%
58%
57%
54%
8.102
7.966
9.183
10.040
11.468
13.312
Volume Facturado (10 m )
3.671
3.734
3.503
4.304
4.296
7.360
Água não contabilizada
(UFW)
55%
53%
62%
57%
63%
45%
Volume Produzido (103 m3 )
4.030
4.363
4.290
4.316
5.046
5.584
Volume Facturado (103 m3 )
2.348
2374
2.447
2.788
3.026
3.901
Água não contabilizada
(UFW)
42%
46%
43%
35%
40%
30%
1.537
1.531
1.503
1.580
3.165
3.300
Volume Facturado (10 m )
1.090
1.000
937
961
1.290
1.944
Água não contabilizada
(UFW)
29%
35%
38%
39%
59%
41%
Volume Produzido (103 m3 )
1.982
2.596
1.807
3.000
2.858
2.932
Volume Facturado (103 m3 )
1.024
1.254
1.039
1.514
1.542
1.752
Água não contabilizada
(UFW)
48%
52%
43%
50%
46%
40%
2.654
2.109
1.959
Volume Facturado (10 m )
1.027
1.057
1.252
Água não contabilizada
(UFW)
61%
50%
32%
Volume Produzido (103 m3 )
2.497
3.253
3.905
Volume Facturado (103 m3 )
1.190
1.342
2.019
Água não contabilizada
(UFW)
52%
59%
50%
2.009
1.742
2.012
Volume Facturado (10 m )
1.196
1.223
1.505
Água não contabilizada
(UFW)
40%
30%
33%
Volume Produzido (103 m3 )
777
684
1.022
Volume Facturado (103 m3 )
383
462
703
Água não contabilizada
(UFW)
51%
32%
31%
Indicadores
3
Maputo/Matola
3
Volume Produzido (103 m3 )
Beira/Dondo
Nampula
3
3
Volume Produzido (103 m3 )
Quelimane
Pemba
3
3
Volume Produzido (103 m3 )
Chókwè
Xai-Xai
3
3
Volume Produzido (103 m3 )
Inhambane
Maxixe
14
3
3
Valor médios ou típicos do período.
Página 61 de 76
Gráfico 1: Tempo de Resposta as reclamações
Página 62 de 76
Quadro 2- Investimentos, Principais Obras e impactos 2000-2008
Cidades
Total
3
(10 USD)
Principais Obras
Principais Impactos
Reabilitação da ETA;
Aumento da capacidade de tratamento em
3
1000 m /h
3
Maputo/Matola
31.720,00
Construção de um novo filtro com 1.000 m /h;
Disponibilidade de água para mais de cerca
de 200.000 pessoas
Construção de um novo CD em Laulane com
3
capacidade de 20.000 m /h; e Aumento da
capacidade de armazenamento do CD de
3
Maxaquene em 20.000 m /h
Aumento da capacidade de reserva de
3
150.000 m3/h para 190.000 m /h
Expansão da rede aos bairros do Nordeste
de Maputo, nomeadamente: Maxaquene D,
3 de Fevereiro, Hulene, Laulane Mahotas,
FPLM, Mavalane, Costa do Sol, Pescadores e
Triunfo;
Instalação de duas novas condutas entre CDs
de Chamanculo e Maxaquene e Chamanculo
e Laulane
Beira/Dondo
Quelimane
12.191,40
11.232,70
Construção da nova estação de captação;
Duplicação da capacidade de produção de
3
3
30.000m para 60.000m a partir de 2006;
Construção de uma Subestação eléctrica e
renovação dos Quadros eléctricos e
instalação eléctrica da ETA;
Aumento significativo do tempo
distribuição para mais de 18 hrs/dia;
Construção de 1.6 km de nova adutora de
DN 600mm entre a Munhava e Shoprite;
Extensão do serviço para mais 200.000
pessoas em 2006;
Construção de 6 novos furos em Nicoadala
Extensão do serviço para mais 150.000
pessoas em 2006;
Construção de uma estação elevatória em
Nicoadala e uma nova conduta adutora de
47 km de DN 500 ligando esta e o CD de
Quelimane;
3
Construção de um reservatório de 2.000m
no CD de Quelimane;
Página 63 de 76
de
Nampula
4.858,60
Reabilitação e extensão da ETA
Duplicação da capacidade de tratamento de
3
água de 10.000 para 20.000 m /dia a partir
de 2006;
Controlo e redução de perdas
Extensão do serviço para mais 160.000
pessoas em 2006
Melhoria das condições de trabalho e
atendimento público.
Construção de 3 novos furos e respectivas
casas para bombas
Pemba
3.617,70
Reabilitação e extensão da rede
distribuição e de reservatórios de água
Aumento da produção de água de 4.800
para 15.000m3/dia;
de
Extensão do serviço para mais 120.000
pessoas a partir de 2005;
Assentamento da Nova adutora com 1,1 km
entre os furos 9 e 10 e a nova torre R3;
Aumento da capacidade de produção de
3
6.600 para 9.000m /d;
Construção da Nova torre de distribuição R3
3
com capacidade de 500m que irá abastecer
os Bairro 2, 3 & 7;
Aumento da capacidade de reserva de 500
3
para 1.000m ;
Instalação de 11,0 km de redes de
distribuição;
Aumento da população servida de 55 para
cerca de 70%;
Controlo e redução de perdas
Chókwè
Instalação de 796 novas ligações e 8 novos
fontanários;
6.000,00
Xai-Xai
Construção de 8 furos para uma produção
total de 300m3/h;
Aumento da capacidade de produção de
3
6.166 para 13.300m /d;
Novos reservatórios com capacidade de 700,
3
550 e 250m para abastecer os Bairros da
Cidade, Inhamissa e Praia Cimento;
Aumento da capacidade de reserva de
3
3
1400m para 3.530m ;
5 km de adutoras entre os furos e os
reservatórios;
Aumento da população servida de 40% para
cerca de 81%;
Instalação de 826
reabilitação de 4.158;
novas
ligações
e
Página 64 de 76
Inhambane
7.000,00
Construção da Nova Estação de Tratamento
e Elevação para 322 m3/h;
Aumento da capacidade de produção de
3
5.550 para 8.430m /d;
Construção de 2 Novos reservatórios, de 250
m3 em Muelé que abastecerá a maior parte
de Inhambane e outro de 110 m3 que
abastecerá a área de Guitambo;
Aumento da capacidade de reserva de 1.540
3
para 1.900m ;
Assentamento de 616 novas ligações e 12
novos fontanários;
Aumento da população servida de 57 para
cerca de 84%;
Construção da Nova Estação de Tratamento
com capacidade de 302 m3/h;
Aumento da capacidade de produção de
3
1.936 para 6.700m /d;
Construção de 2 Novos reservatórios, de 600
m3 que abastecerá a maior parte de Maxixe e
outro de 200 m3 que abastecerá pequena
parte de Maxixe;
Aumento da capacidade de reserva de 750
3
para 1.550m ;
Assentamento de 288 novas ligações e
reabilitação de 1.155;
Aumento da população servida de 8 para
cerca de 42 %;
Maxixe
Página 65 de 76
Quadro 3: Qualidade da Água
Cidades
Maputo/Matola
Descrição
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
2. % de Análises DLC
2004
Coliformes fecais-99%,
Cloro Residual-99%,
Turvação-63%
Quelimane
2. % de Análises DLC
Coliformes fecais-Si% ,
Cloro Residual-95,5%,
Turvação-82%
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
Nampula
2. % de Análises DLC
2. % de Análises DLC
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-93%,
Turvação-62%
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-89%,
Turvação-65%
2007
Aquisição de novo
equipamento de
Laboratório
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-99%,
Turvação-89%
2008
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-92%,
Turvação-100%
Aquisição de novo
equipamento de
Laboratório
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-75%,
Turvação-45%
Coliformes fecais-98% ,
Cloro Residual-96%,
Turvação-82%
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-94%,
Turvação-88%
Aquisição de novo
equipamento de
Laboratório
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-95%,
Turvação-99%
Laboratório em
funcionamento
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-88%,
Turvação-100%
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-96%,
Turvação-98%
Coliformes fecais-S/i,
Cloro Residual-72%,
Turvação-68%
Coliformes fecais-97% ,
Cloro Residual-89,5%,
Turvação-100%
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-99%,
Turvação-100%
Coliformes fecais-93% ,
Cloro Residual-68%,
Turvação-99%
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-98%,
Turvação-99%
Aquisição de novo
equipamento de
Laboratório
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-96%,
Turvação-87%
Coliformes fecais-100%,
Cloro Residual-95%,
Turvação-94%
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-84%,
Turvação-48%
Coliformes fecais-S/i,
Cloro Residual-85%,
Turvação-21%
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-100%,
Turvação-74,5%
Entrada em
funcionamento do
Laboratório
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
Pemba
Coliformes fecais-100% ,
Cloro Residual-100%,
Turvação-37%
Entrada em
funcionamento do
Laboratório
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
2. % de Análises DLC
2006
Entrada em
funcionamento do
Laboratório
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
Beira/Dondo
2005
Laboratório em
funcionamento
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-100%,
Turvação-100%
Coliformes fecais-Si ,
Cloro Residual-88%,
Turvação-85%
Página 66 de 76
Cidades
2004
2005
2006
2007
2008
Não possuem Laboratórios. Análises são feitas no CHAEM Maputo
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
Chókwè
2. % de Análises DLC
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i,
Cloro Residual-S/i,
Turvação-S/i
Não possuem Laboratórios. Análises são feitas no Chaem Maputo
Xai-Xai
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
2. Análises Microbiológicas
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
Inhambane
2. % de Análises DLC
2. % de Análises DLC
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-91%,
Cloro Residual-96%,
Turvação-100%
Não possuem Laboratórios. Análises são feitas no CHAEM Maputo
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-100%,
Cloro Residual-97%,
Turvação-100%
Não possuem Laboratórios. Análises são feitas no Chaem Maputo
1. Criação/Operacionalização
de Laboratórios
Maxixe
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-S/i ,
Cloro Residual-S/I;,
Turvação-S/I,
Coliformes fecais-100%,
Cloro Residual-100%,
Turvação-100%
Página 67 de 76
Áreas Criticas Beira/Dondo - Exercício de Mapeamento do CRA
Página 68 de 76
Áreas Criticas Maputo/Matola - Exercício de Mapeamento do CRA
Página 69 de 76
FICHAS DE INDICADORES
Indicadores
Beira/Dondo
2000-2003
3
3
Volume Produzido (10 m )
3
3
Volume Facturado (10 m )
Água não contabilizada (UFW)
2004
2005
7.966
3.734
9.183
8.102
3.671
2006
2007
2008
10.040
11.468
13.312
4.304
4.296
7.360
3.503
62%
57%
63%
45%
58.371
75.379
80.844
98.630
55%
53%
s/i
s/i
Valor Cobrado (10 MZM)
s/i
s/i
Taxa de cobrança
s/i
s/i
51.434
88%
63.188
83%
78.971
103%
89.510
91%
Custos Operacionais (10 MZM)
s/i
59.305
84.951
86.350
129.311
89.538
Fact. c/base em leitura real (%)
65%
56%
86%
S/I
93%
96%
684
1.214
1.081
800
1.888
1.105
6
Valor facturado (10 MZM)
6
6
Nr. de reclamações
População
577.700
615.733
631.742
648.167
578.627
593.671
Total Ligações
12.415
13.203
12.700
13.412
15.235
17.974
Ligações Domésticas
11.754
12.600
13.026
16.614
11.946
11.695
140
135
269
21%
122
20%
122
19%
21%
24%
37%
10
8
15
18
24
Fontanários facturados
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
121
11
Página 70 de 76
Indicadores
Quelimane
2000-2003
3
3
Volume Produzido (10 m )
3
3
Volume Facturado (10 m )
Água não contabilizada (UFW)
2004
2005
1.531
1.000
1.503
1.537
1.090
2006
2007
2008
1.580
3.165
3.300
961
1.290
1.944
937
38%
39%
59%
41%
13.844
15.240
21.196
35.115
29%
35%
s/i
s/i
Valor Cobrado (10 MZM)
s/i
s/i
Taxa de cobrança
s/i
s/i
9.436
77%
11.874
74%
20.190
95%
32.079
91%
Valor facturado (106MZM)
6
6
Custos Operacionais (10 MZM)
s/i
Fact. c/base em leitura real (%)
49%
10.663
65%
9.174
66%
16.904
0%
16.578
66%
19.238
76%
228
351
551
250
366
487
167.369
177.530
181.791
186.154
192.876
197.505
Total Ligações
2.533
2.450
2.901
3.012
4.024
5.268
Ligações Domésticas
2.329
2.368
2.549
2.660
3.587
4.783
Nr. de reclamações
População
Fontanários facturados
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
20
23
25
35
28
58
13%
14%
14%
17%
17%
28%
9
8
12
10
21
24
Página 71 de 76
Indicadores
Nampula
2000-2003
3
3
Volume Produzido (10 m )
Volume Facturado (103m3)
Água não contabilizada (UFW)
2004
2005
4.030
2.348
4.363
2374
2006
2007
2008
4.316
5.046
5.584
4.290
2.788
3.026
3.901
2.447
43%
35%
40%
30%
29.332
45.222
58.203
61.163
42%
46%
s/i
s/i
Valor Cobrado (10 MZM)
s/i
s/i
Taxa de cobrança
s/i
s/i
26.105
89%
33.917
75%
52.769
91%
50.704
83%
6
Valor facturado (10 MZM)
6
6
Custos Operacionais (10 MZM)
s/i
Fact. c/base em leitura real (%)
40%
24.283
40%
66.184
43%
96.472
s/i
51.885
70%
57.612
73%
828
932
292
737
318
516
334.847
353.464
361.241
369.188
477.900
488.414
5.330
6.153
6.408
7.295
10.030
11.836
inf.
inconsistente
s/i
6.659
9.207
10.841
5.671
s/i
5.861
Nr. de reclamações
População
Total Ligações
Ligações Domésticas
Fontanários facturados
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
15
112
174
183
s/i
78
19%
25%
28%
30%
19
16
19
24
23
Página 72 de 76
Indicadores
Pemba
2000-2003
3
3
3
3
Volume Produzido (10 m )
Volume Facturado (10 m )
Água não contabilizada (UFW)
6
Valor facturado (10 MZM)
6
Valor Cobrado (10 MZM)
Taxa de cobrança
6
Custos Operacionais (10 MZM)
Fact. c/base em leitura real (%)
Nr. de reclamações
População
Total Ligações
Ligações Domésticas
Fontanários facturados
2004
2005
1.982
2.596
1.807
3.000
2.858
2.932
1.024
1.254
1.039
1.514
1.542
1.752
48%
52%
43%
50%
46%
40%
s/i
s/i
14.673
20.755
37.519
25.446
s/i
s/i
14.233
17.642
21.528
23.315
s/i
s/i
97%
85%
92%
92%
s/i
16.356
14.630
25.973
22.602
20.856
2007
2008
79%
75%
68%
0%
75%
77%
1.632
1.411
1.351
869
2.332
510
96.287
103.120
106.008
108.976
141.316
145.273
2.984
4.032
4.355
4.757
5.024
5.598
i/inconsistente
3.529
3.924
4.300
4.324
5.089
45
92
103
88
72
79
63%
68%
61%
42%
46%
21
18
18
13
11
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
2006
12
Página 73 de 76
Indicadores
Chókwè
2006
2007
2008
3
3
2.654
2.109
3
3
1.027
1.057
.252
61%
50%
32%
9.395
13542
17872
8044
12307
10975
85%
91%
61%
Custos Operacionais (10 MZM)
7.956
12.142
15.765
Fact. c/base em leitura real (%)
27%
58%
92%
778
806
1533
População
99.524
93.428
95.670
Total Ligações
3.686
4.301
4.902
3.399
3.961
4.551
34
64
70
35%
57%
62%
19
16
16
Volume Produzido (10 m )
Volume Facturado (10 m )
Água não contabilizada (UFW)
Valor facturado (103MZM)
3
Valor Cobrado (10 MZM)
Taxa de cobrança
3
Nr. de reclamações
Ligações Domésticas
Fontanários Operacionais
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
Indicadores
1.959
Xai-Xai
2006
2007
2008
3
3
2.497
3.253
3.905
3
3
1.190
1.342
2.019
Água não contabilizada (UFW)
52%
59%
50%
Valor facturado (103MZM)
9907
14701
30186
9709
14260
20748
98%
97%
69%
Custos Operacionais (10 MZM)
11.851
18.674
21.098
Fact. c/base em leitura real (%)
25%
63%
80%
Nr. de reclamações
1489
562
1170
123.600
116.343
119.135
4.538
5.770
8.562
.317
5.472
8.203
30
64
69
21%
52%
67%
20
24
17
Volume Produzido (10 m )
Volume Facturado (10 m )
3
Valor Cobrado (10 MZM)
Taxa de cobrança
3
População
Total Ligações
Ligações Domésticas
Fontanários Operacionais
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
Página 74 de 76
Indicadores
Inhambane
2006
2007
2008
3
3
2.009
1.742
2.012
3
3
1.196
1.223
1.505
40%
30%
33%
13.249
17.086
22.665
12.189
14.694
17.067
92%
86%
75%
Custos Operacionais (10 MZM)
12.832
15.211
16.459
Fact. c/base em leitura real (%)
47%
73%
91%
333
664
725
População
66.260
63.867
65.400
Total Ligações
3.398
3.863
6.291
3.081
3.532
5.918
26
35
56
40%
57%
93%
24
24
24
Volume Produzido (10 m )
Volume Facturado (10 m )
Água não contabilizada (UFW)
3
Valor facturado (10 MZM)
3
Valor Cobrado (10 MZM)
Taxa de cobrança
3
Nr. de reclamações
Ligações Domésticas
Fontanários Operacionais
Cobertura
Tempo de distribuição
(horas/dia)
Indicadores
Maxixe
2006
2007
2008
3
3
777
684
1.022
3
3
383
462
703
51%
32%
31%
Taxa de cobrança
3987
3867
97%
5125
4664
91%
9665
8101
84%
Custos Operacionais (103MZM)
3.742
4.601
6.670
Fact. c/base em leitura real (%)
81%
96%
SI
736
80%
819
Volume Produzido (10 m )
Volume Facturado (10 m )
Água não contabilizada (UFW)
3
Valor facturado (10 MZM)
3
Valor Cobrado (10 MZM)
Nr. de reclamações
População
118.430
105.895
108.436
Total Ligações
1.279
1.848
4.298
Ligações Domésticas
1.121
1.650
4.031
80
58%
21
15
50
Cobertura
9%
32%
Tempo de distribuição
(horas/dia)
19
16
Fontanários Operacionais
Página 75 de 76
Notas:
1: Os dados do período 2000-2003 é uma média ponderada ou média representantiva
do período atendendo a precariedade e inconsistência da informação no périodo
inicial dos contratos
2: A população total foi projectada a partir dos dados do censo de 1997, tendo como
base taxa de crecimento natural das provincias que se assumiu igual a das
respectivas capitais provincias ou cidade satelite.
3: A cobertura foi calculado com base nas ligações domésticas e fontanários
facturados no caso de Maputo e 4CN e nas 4CS os fontanários indicados como
operacionais. Quanto ao fontanários facturados julgamos que representam melhor a
situação de fontanarios operacionais pois é nestes que as empresas têm melhor
controlo da situação.
4: Onde não foi possível tratar ou ajuizar os dados indicamos Informação Inconsistente
e Sem Informação (S/I). Nestes caso esperamos que nos facultem ou indique as
razões de indisponibilidade de dados.
Página 76 de 76