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1 Pauta do Plenário Presidência: CONS. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA 17 ª Sessão Ordinária Aracaju, 14 de Junho de 2012 às 9:00 horas. Pauta n.º 19 1. ABERTURA DA SESSÃO 1.1. Verificação de Número Legal; 1.2. Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior. 2. EXPEDIENTE 2.1. Distribuição de 32 processos constantes do Anexo I, referentes aos dias 31/05/2012 a 06/06/2012; 2.2. Leitura do expediente recebido e expedido; 2.3. Comunicações e Proposituras. 3. ORDEM DO DIA 3.1. Publicações: Foram publicadas 4 decisões constantes do Anexo II da Pauta; 3.2. Julgamento: PRIORIDADE 1 001 PROCESSO TC - 001054/2004 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE SERGIPE DESCRIÇÃO DENÚNCIA CONTRA A SRA. MARIA SELENE BRAGA CABRAL, PRESIDENTE DO PRONESE EM 2003 E CONTRA OS SENHORES BENJAMIN COSTA ARAÚJO E PAULO FERNANDES SANTOS, AMBOS DIRETORES DO PRONESE EM 2002, REFERENTE A IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SALÁRIO DA PRESIDENTE E NOS DEPÓSITOS NO FGTS DOS DIRETORES, SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. INTERESSADO MARIA SELENE BRAGA CABRAL TCE PEDIDO VISTA Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO RELATOR Cons. ALEXANDRE LESSA LIMA VOTO 06/06/2012 - PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA COM APLICAÇÃO DE GLOSA E MULTAS, CONFORME ATA RESPECTIVA. PRAZO: 28/06/2012 PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 11/2010 AUDITOR LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 58/06 ADVOGADO ERALDO RIBEIRO ARAGÃO DECISÃO 2 002 PROCESSO TC - 000395/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DESCRIÇÃO CONSULTA FORMULADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SR. FÁBIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, ACERCA DA REGRA CONTIDA NO ART. 36, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2008 - CONGER/SE , QUE DETERMINA A ENTREGA DO DOCUMENTO ORIGINAL NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O ESTADO DE SERGIPE. INTERESSADO FÁBIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO PEDIDO VISTA Cons. RAFAEL SOUSA FONSÊCA RELATOR Cons. REINALDO MOURA FERREIRA VOTO 24/05/2012 - DEVEM SER APRESENTADAS PELOS MUNICÍPIOS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ATA RESPECTIVA. PRAZO: 21/06/2012. PROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 110/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 198/2011 DECISÃO 003 PROCESSO TC - 000830/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO REDONDO DESCRIÇÃO DENÚNCIA FORMULADA PELA ADVOGADA YARA TAVARES BARCELLOS CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, REFERENTE À REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, CUJOS NOMES NÃO CONSTAM ESPECIFICADOS NA DETERMINAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO ATO. INTERESSADO ENOQUE SALVADOR DE MELO YARA TAVARES BARCELLOS PEDIDO VISTA Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO RELATOR Cons. RAFAEL SOUSA FONSÊCA VOTO 10/05/2012 - PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, CONFORME ATA RESPECTIVA. PRAZO: 31/05/2012 PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 035/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 196/2011 DECISÃO 004 PROCESSO TC - 000672/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS DESCRIÇÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO MARINHO FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, CONTRA A DECISÃO TC- 16967/2009-PLENO, PROLATADA NO PROCESSO TC 002488/2001. INTERESSADO JOÃO MARINHO FILHO PEDIDO VISTA Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO RELATOR Cons. RAFAEL SOUSA FONSÊCA VOTO 17/05/2012 - PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ATA RESPECTIVA. PRAZO: 14 DE JUNHO DE 2012. PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 020/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 191/2011 DECISÃO 3 005 PROCESSO TC - 001297/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DESCRIÇÃO DENÚNCIA FORMULADA PELO PROCURADOR-GERAL DO MPE/TCE, JOÃO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO, REFERENTE AO SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2007. INTERESSADO JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO JORGE ALBERTO TELES PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE RELATOR Cons. ALEXANDRE LESSA LIMA VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 144/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 03/2011 ADVOGADO MARCIO MACEDO CONRADO DECISÃO 006 PROCESSO TC - 000781/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. INTERESSADO LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA RELATOR Cons. REINALDO MOURA FERREIRA VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 159/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 16/2011 DECISÃO 007 PROCESSO TC - 000949/2006 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. INTERESSADO PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO RELATOR Cons. REINALDO MOURA FERREIRA VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 082/2011 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 96/2011 DECISÃO 008 PROCESSO TC - 000707/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE SECRETARIA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. INTERESSADO CARLOS RAFAEL GALVÃO MAIA DE JESUS CARLOS ROBERTO DA SILVA MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO CARDOSO RELATOR Cons. REINALDO MOURA FERREIRA VOTO PROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 140/2012 AUDITOR FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 29/2012 DECISÃO 4 009 PROCESSO TC - 001448/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SAO FRANCISCO DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO ATEVALDO VERÍSSIMO CARDOSO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 202/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA DECISÃO 010 PROCESSO TC - 001455/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABA DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO MARCOS JOSÉ BARRETO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 206/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA DECISÃO 011 PROCESSO TC - 001339/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO GILSON DOS ANJOS SILVA RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 197/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 012 PROCESSO TC - 001375/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO RUBENS FEITOSA MELO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 195/2012 AUDITOR FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO DECISÃO 5 013 PROCESSO TC - 001349/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPOATA DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO TELMO GUIMARÃES SANTOS RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 201/2012 AUDITOR FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO DECISÃO 014 PROCESSO TC - 001422/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO SANDRA MARIA DA SILVA CONSERVA RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 196/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 015 PROCESSO TC - 001373/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO LAERTE GOMES DE ANDRADE RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 203/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 016 PROCESSO TC - 001491/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIA DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO PAULO ROBERTO AYRES DE FREITAS BRITTO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 188/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 6 017 PROCESSO TC - 001496/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE SAO FRANCISCO DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO RICARDO JOSÉ RORIZ SILVA CRUZ RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 198/2012 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA DECISÃO 018 PROCESSO TC - 001347/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO AILTON NASCIMENTO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 200/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 019 PROCESSO TC - 001377/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. INTERESSADO ERIS DE MELO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 199/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 020 PROCESSO TC - 000803/2005 - CAMARA MUNICIPAL DE CARIRA DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. INTERESSADO ANTÔNIO FERNANDES DÓRIA RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 80/2012 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 203/2011 DECISÃO 7 021 PROCESSO TC - 000938/2002 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. INTERESSADO JOSÉ CARLOS SIZINO FRANCO RELATOR Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 212/2012 AUDITOR FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 137/2011 DECISÃO 022 PROCESSO TC - 000515/2009 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. INTERESSADO ELBER BATALHA DE GÓES RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 217/12 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 26/12 DECISÃO 023 PROCESSO TC - 000614/2009 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA.DE SERGIPE DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. INTERESSADO JOSÉ RICARDO DE SANTANA RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 219/12 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer Despacho n 145/2011 DECISÃO 024 PROCESSO TC - 000512/2009 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. INTERESSADO BELIVALDO CHAGAS SILVA RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 216/12 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer Despacho n 113/2011 DECISÃO 8 025 PROCESSO TC - 001545/2009 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA DESCRIÇÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA, CONTRA A DECISÃO TC - 17081/2009 - PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO TC - 000899/2003. INTERESSADO JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 127/12 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA DECISÃO 026 PROCESSO TC - 000166/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAROBA DESCRIÇÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAROBA/SE, CONTRA A DECISÃO TC - 17315/2010 - PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO TC - 000535/2009. INTERESSADO JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 77/11 DECISÃO 027 PROCESSO TC - 001396/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA DESCRIÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTA PELO SR. MANOEL GOMES DE FREITAS, ATUAL PREFEITO, CONTRA O PARECER PRÉVIO TC- 2560/2010-PLENÁRIO, PROLATADO NO PROCESSO TC- 001781/2007. INTERESSADO MANOEL GOMES DE FREITAS RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 15/2011 AUDITOR ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 18/10 DECISÃO 028 PROCESSO TC - 001136/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ARACAJU DESCRIÇÃO INTERESSADO RELATOR VOTO PROCURADOR ADVOGADO DECISÃO RESCISÓRIA, INTERPOSTA PELO SR. ROGÉRIO CARVALHO SANTOS, EXSECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, CONTRA O ACÓRDÃO TC-2432/2009-PLENO, PROLATADO NO PROCESSO TC- 002218/2008. ROGÉRIO CARVALHO SANTOS Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 54/2012 JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA 9 029 PROCESSO TC - 001631/2009 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE DESCRIÇÃO DENÚNCIA FORMULADA PELO DOUTO PROCURADOR DO MPE/TCE, JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE, COM BASE NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DO DIA 14 DE ABRIL DE 2009, ACERCA DA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2009, QUE ORIGINOU O CONTRATO PJ-012/2009, FIRMADO COM A EMPRESA AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S. INTERESSADO EZIO PRATA FARO JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 13/2011 AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 110/2010 DECISÃO 030 PROCESSO TC - 001122/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU DESCRIÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTA PELO SR. SÉRGIO CARLOS DE JESUS GÓES, EXPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, CONTRA A DECISÃO TC - 17130/2009 - PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO TC - 000882/2005. INTERESSADO SÉRGIO CARLOS DE JESUS GÓES RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 24/2012 AUDITOR FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 196/2011 ADVOGADO MARCELO MONTALVÃO MACHADO DECISÃO PRIORIDADE 2 031 PROCESSO TC - 000300/2012 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE DESCRIÇÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO "VERBETE 93 DO EMENTÁRIO DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE SOBRE QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE", ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE. INTERESSADO JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE RELATOR Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO DECISÃO 10 032 PROCESSO TC - 000192/2012 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU DESCRIÇÃO REVISÃO DE PROVENTOS DE PROFESSOR PARA INCLUSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO MAGISTÉRIO A QUE FAZ JUS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. INTERESSADO MARIA PERMINIA GAMA DE SOUZA RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 128/12 DECISÃO 4. ASSUNTOS GERAIS 1 PROTOCOLO TC - 036966/2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ARACAJU DESCRIÇÃO INTERESSADO RELATOR VOTO PROCURADOR DECISÃO ENCAMINHA INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 011/2012, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO OPERACIONAL ESPECIAL, TENDO COMO ALVO A UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL NESTOR PIVA. TRIBUNAL DE CONTAS Cons. REINALDO MOURA FERREIRA JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 051/2012 2 PROTOCOLO TC - 092102/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS DESCRIÇÃO CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 08/10. INTERESSADO EDGARD S DA MOTTA NETO JOSÉ IVALDO COSTA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 46/2012 DECISÃO 11 3 PROTOCOLO TC - 092110/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS DESCRIÇÃO CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 07/10. INTERESSADO EDGARD S DA MOTTA NETO JOSÉ IVALDO COSTA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO VOTO PROCURADOR JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 200/2012 DECISÃO 4 PROTOCOLO TC - 092129/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS DESCRIÇÃO CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 03/10. INTERESSADO EDGARD S DA MOTTA NETO JOSÉ IVALDO COSTA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR Cons. 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LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO VOTO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 004/2012 DECISÃO 8 PROTOCOLO TC - 009659/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU DESCRIÇÃO EGÍDIO E EVERTON EMPREENDIMENTOS LTDA-ME/ÁUDIO & CIA ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU/SE. INTERESSADO EGÍDIO E EVERTON FIGUEIRÔA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME RELATOR Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO VOTO PROCURADOR JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 43/2012 DECISÃO CONFERE: CATIUSCIA SAMPAIO RICARTE Secretária do Pleno APROVO: CONS. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA Presidente
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