Paralelos da atividade empreendedora em região de fronteira.
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Paralelos da atividade empreendedora em região de fronteira.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CAMPUS DO PANTANAL MESTRADO EM ESTUDOS FRONTEIRIÇOS GEORGIA ANGELICA VELASQUEZ FERRAZ PARALELOS DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA EM REGIÃO DE FRONTEIRA CORUMBÁ/MS 2011 GEORGIA ANGELICA VELASQUEZ FERRAZ PARALELOS DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA EM REGIÃO DE FRONTEIRA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre. Linha de Pesquisa: Ocupação e Identidade Fronteiriça Orientador: Oliveira Corumbá - MS 2011 Marco Aurélio Machado de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CAMPUS DO PANTANAL O trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduaçao em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Campos do Pantanal como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Estudos Fronteiriços, sob a forma de Dissertação, foi analisada e considerada __________________________________pelos membros da banca Examinadora. Corumbá-MS, 14 de junho de 2011 Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Machado de Oliveira Primeiro Examinador: Prof. Dr. Edgar Aparecido da Costa Segundo Examinador: Prof. Dr. Eduardo Saboya . Corumbá - MS 2011 Agradeço a Deus, por iluminar meu caminho e me dar forças para sempre seguir em frente. À minha família, que suportou as ausências e me incentivou com suas palavras e ações de apoio e incentivo. Ao meu professor orientador, pela paciência e apoio no decorrer da elaboração desta dissertação. Aos demais membros da Banca Examinadora, pelos comentários válidos que me auxiliaram no desenvolvimento da dissertação desde a qualificação. A todos os professores das disciplinas cursadas no Programa de pós-graduação em Estudos Fronteiriços, pela sua importância na minha trajetória acadêmica. À Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pelo oferecimento do curso Mestrado em Estudos Fronteiriços. Aos entrevistados, pela disponibilidade e apoio para a realização da pesquisa. Aos meus colegas de mestrado, pelas horas de convivência e alegria. Aos meus amigos, pelo apoio e incentivo. A todos aqueles que de alguma forma incentivaram a realização deste trabalho. “Aquele que se enamora da prática, sem a ciência é como um navegante que entra no navio sem timão ou sem bússola, que jamais tem a certeza de onde vai. Sempre a prática deve ser edificada sobre a boa teoria”. Leonardo da Vinci RESUMO Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços Universidade Federal de Mato Grosso do Sul PARALELOS DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA EM REGIÃO DE FRONTEIRA Autora: Georgia Angelica Velasquez Ferraz Orientador: Marco Aurelio Machado de Oliveira Local e Data da Defesa: Corumbá, 14 de junho de 2011. O empreendedorismo é o movimento humano no caminho da realização de planos préestabelecidos para criação ou aprimoramento de produtos e serviços. Muitos autores chegam a defender que o agente desse processo, o empreendedor, seria um ser humano com certas competências profissionais mais desenvolvidas que o resto da população. Na região de fronteira, um local de interação e convivência de pessoas com culturas e comportamentos diversos, a atividade empreendedora realiza-se de forma sutilmente diversa que em outras regiões, pois é necessário considerar os múltiplos fatores dos países que estão em contato geográfico. Para considerar de forma adequada o cenário do empreendedorismo na região fronteiriça do município de Corumbá, abrangendo o estudo os municípios de Ladário, Puerto Quijarro e Puerto Suares, foi preciso realizar entrevistas com empreendedores da região e pesquisa bibliográfica – nos livros e trabalhos sobre conceitos de empreendedorismo e fronteira e notícias da região na mídia impressa e eletrônica. A proposta do presente trabalho não foi traçar o modelo definitivo do empreendedorismo na região de fronteira, o que este trabalho propôs foi caracterizar esse empreendedorismo tal como ele acontece, em cada lado da fronteira, identificando a situação presente da atividade empreendedora. Palavras-chave: Fronteira e Empreendedorismo RESUMEN Disertación Programa de Postgrado de Estudios de Fronteras Universidad Federal de Mato Grosso do Sul PARALELOS DE LA ACTIVIDAD EMPRENDEDORA EM REGIÓN FRONTERIZA Autor: Georgia Angelica Velasquez Ferraz Consejero: Marco Aurelio Machado de Oliveira Lugar y Fecha de Defensa: Corumbá, 14 de junio de 2011. El espíritu empresarial es el movimiento humano en el camino de la consecución de los planes pre-establecidos para la creación o mejora de productos y servicios. Muchos autores afirman incluso que el agente de este proceso, el empresario, sería un ser humano con ciertas habilidades más desarrolladas que el resto de la población. En la zona fronteriza, un lugar de interacción y convivencia de las culturas y las personas con actitudes diferentes, la actividad empresarial se lleva a cabo tan sutilmente diferente que en otras regiones, es necesario tener en cuenta los múltiples factores de los países que están en contacto geográfica. para suficientemente en cuenta el escenario de la iniciativa emprtesarial en la región fronteriza con el municipio de Corumbá, que abarca los municipios de Ladário, Puerto Quijarro y Puerto Suarez, fue necesario llevar a cabo entrevistas con empresarios de la región y la literatura – libros y artículos sobre espíritu empresarial y la frontera y noticias de la región en los medios impresos y electrónicos. El propósito de este estudio no fue trazar el último modelo de la iniciativa empresarial en la región fronteriza, que ha propuesto este trabajo fue caracterizar el espíritu empresarial como es el caso, a cada lado de la frontera, la identificación de la situación actual de la actividad empresarial. Palabras Clave: Frontera y Espíritu Empresarial LISTA DE ANEXOS Definição de empresário segundo o Código Civil Legislação sobre faixa de fronteira LISTA DE FIGURAS Figura n° 01. Seleção de alguns postais disponíveis no comércio em Corumbá e Campo Grande Figura n° 02. Seleção de postais disponíveis no comércio em Puerto Quijarro Figura n° 03: Fronteira Brasil - Bolívia Figura n° 04: Centro Comercial de Corumbá no horário do almoço Figura n° 05: Vista externa da feira Brasbol Figura n° 06: Vista interna da feira Brasbol Figura n° 07: Centro de Ladário Figura n° 08: Centro Comercial Figura n° 09: Shopping em Puerto Aguirre Figura n° 10: Vista externa da Zoframaq Figura n° 11: Puerto Suarez Figura n° 12: Passos para abrir um empresa na Bolívia Figura n° 13: Procissão de Nossa Senhora de Copacabana Figura n° 14: Aspectos importantes do empreendedorismo em região de fronteira Figura n° 15: Vista de Puerto Quijarro LISTA DE QUADROS Quadro n° 01: Tipos de empreendedores refugiados Quadro n° 02: Habilidades necessárias para um gestor Quadro n° 03: Os oito papéis de liderança gerencial e suas respectivas competências Quadro n° 04: Competências pessoais para o sucesso gerencial Quadro n° 05: Aspectos positivos do cenário empresarial Quadro n° 06: Aspectos negativos do cenário empresarial Quadro n° 07: Notícias sobre emprendedorismo organizadas por relevância de aparecimento em sites de busca e edições impressas consultadas SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. EMPREENDEDORISMO 1.1. CONCEITO DE EMPREENDEDORISMO 1.1.1. Origens do empreendedorismo 1.1.2. Perfil do empreendedor 1.2. CONCEITO DE FRONTEIRA 1.2.1. Região de fronteira 1.2.2. Corumbá- Puerto Quijarro 2. EMPREENDEDORISMO NO BRASIL E NA BOLÍVIA 2.1. PASSOS BÁSICOS PARA ABRIR UMA EMPRESA NO BRASIL 2.1.1. Simples nacional 2.1.2. Nota fiscal eletrônica 2.1.3. Microempreendedor individual 2.1.4. Tabela de natureza jurídica 2009 2.2. EMPREENDEDORISMO NO LADO BOLIVIANO 2.2.1. Passos básicos para abrir uma empresa na Bolívia 2.2.2. Agências e serviços de apoio ao desenvolvimento 2.3.EMPREENDEDORISMO EM REGIÃO DE FRONTEIRA 3. EMPREENDEDORISMO NA REGIÃO DA FRONTEIRA CORUMBÁ – PUERTO QUIJARRO 3.1. TIPOS DE PESQUISA 3.2. PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE PESQUISA 3.3. PRIMEIRAS IMPRESSÕES DO CENÁRIO EMPRESARIAL 3.4. RELATOS DOS ENTREVISTADOS 3.5. CONSTRUÇÃO DO CENÁRIO EMPRESARIAL 3.5.1. Fontes da mídia 3.5.2. Cenário da atividade empreendedora no lado brasileiro e no lado boliviano CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS 12 15 15 16 18 21 21 23 32 32 34 35 36 37 39 39 40 42 43 43 45 47 48 51 52 53 56 58 62 INTRODUÇÃO A região de fronteira pode ser considerada como um mosaico formado pelo colorido de variáveis como legislação, cultura, economia, políticas públicas e identidade. Até mesmo para seus habitantes, a região não se revela por completo, ainda que todos convivam com a fama midiática da região como porta de entrada para tráfico e “muamba”. O início dos estudos de pesquisa no Programa de Pós-Graduaçao Mestrado em Estudos Fronteiriços proporcionou uma melhor tentativa de entendimento dessa fronteira e suas complexidades. Com isso, a idéia inicial da fronteira como um mosaico foi aprimorada e é possível afirmar que o imaginário dessa fronteira agora pode ser visualizado como um caleidoscópio, cujas variáveis se combinam a cada movimento, gerando uma visão diferente para cada momento observado. Uma constante nos postais turísticos da região é a exaltação da natureza, da vida no campo e principalmente, a ausência de referencias à atividade industrial e comercial. Tratando de Corumbá (Figura n°01) a preferência da exaltação da natureza é tanta, que os postais com vistas da cidade foram adquiridos em Campo Grande. Em Porto Quijarro, a situação não é igualmente boa porque os postais vendidos retratam Potosi e La Paz (Figura n°02). É difícil pensar em atividade empreendedora quando a região ainda não se promove para as demais localidades como ponto de desenvolvimento, mas apenas como ponto de passagem para turismo da natureza, turismo de compras e mesmo caminho para destinos aparentemente mais interessantes. Foi pensando nessa situação e outras peculiaridades que este trabalho foi sendo elaborado. Afinal, como estava essa atividade empreendedora na região? Existia legislação que regulasse essas empresas? Traçar uma comparação entre os fatores de viabilidade econômica da atividade empreendedora em região de fronteira, delineando o cenário do lado brasileiro e do lado boliviano da fronteira é o objetivo principal deste trabalho, através da identificação do grau de viabilidade (cenário de desenvolvimento) da atividade empreendedora na região fronteiriça e verificar como os exemplos de empreendedorismo na fronteira (entrevistas com empreendedores da região) podem ser usados como meio para melhor compreender a situação presente e proporcionar uma melhor vivência da atividade empreendedora na atualidade. O primeiro capítulo preocupa-se com o referencial teórico, fazendo um diálogo entre a opinião dos autores consultados para construir o conceito de empreendedorismo, suas origens e o perfil do empreendedor. O mesmo cuidado foi tido com o conceito de fronteira, delineando a região de estudo, que abrange Corumbá (Brasil), Ladário (Brasil), Puerto Quijarro (Bolívia) e Puerto Suarez (Bolívia). Figura n° 01. Cartões-postais disponíveis no comércio em Corumbá e Campo Grande. Acervo pessoal. Figura n° 02. Cartões-postais disponíveis no comércio em Puerto Quijarro. Acervo pessoal. O segundo capítulo apresenta o empreendedorismo no Brasil e na Bolívia, com a exposição dos caminhos para abertura de empresas em cada lado da fronteira e a legislação a ser seguida para isso. Finalmente, o terceiro capítulo aponta o trajeto metodológico para a pesquisa do trabalho e desenha um cenário para o empreendedorismo hoje na fronteira baseado em entrevistas com empreendedores da região e notícias da mídia impressa e eletrônica. A pesquisa, baseada na consulta e consideração dos referenciais teóricos e entrevistas com empreendedores da região, deparou-se com dificuldades durante seu desenvolvimento por causa das constantes mudanças na legislação nos dois lados da fronteira, pouca receptividade de alguns entrevistados e candidatos a entrevistados e falta de fontes bibliográficas na maioria dos acervos consultados (o que exigiu a construção de acervo próprio). Porém, esses acontecimentos ajudaram a construir o norteamento do presente trabalho, cuja pretensão é ser material de consulta para estudos posteriores. 1. Empreendedorismo Segundo Dolabella (1999) empreendedorismo é um neologismo derivado da livre tradução da palavra inglesa entrepreneurship e utilizado para designar os estudos relativos ao empreendedor, seu perfil, suas origens, seu sistema de atividades, seu universo de atuação. Partindo dessa definição de Dolabela como base para o diálogo com conceitos de outros autores, o trabalho tenta definir o empreendedorismo. Definir significa enunciar os atributos de um objeto, idéia ou ser de tal modo que não se confunda com os demais. Mais do que isso implica o estabelecimento do limite de algo que se pretende dar a conhecer ou explicar. 1.1. Conceito de Empreendedorismo O empreendedorismo busca não apenas a abertura e continuidade de empresas, ser empreendedor é um modo de visualizar os vários aspectos da própria realidade e buscar, ainda que no conforto de uma organização, ter uma posição inovadora e consciente de que a qualidade é um processo contínuo que pode ser alcançado com planejamento, esforço e senso de oportunidade. Joseph Schumpeter publicou em 1912 o livro Die Theorie der Wistschaftlichen Entwicklung (A Teoria da Dinâmica da Economia) em que atribuiu as diferenças de comportamento da economia a um único fator: os empreendedores. Segundo Schumpeter, eles são dotados de um faro especial para detectar e aproveitar oportunidades criadas por mudanças tecnológicas, introduzindo novos processos de produção, abrindo novos mercados, agregando novas fontes de matéria-prima e estruturando novas organizações (Guia PEGN – Como montar o seu próprio negócio, 2002, p.15). Por isso, o empreendedorismo, quando realizado na região de fronteira busca fomentar a abertura de empresas nos diferentes lados da fronteira para criar novos postos de trabalho, ajudar na continuidade das empresas já existentes para manter a mão-de-obra já empregada com renda para injetar no mercado e sensibilizar os trabalhadores potenciais e atuantes da necessidade de uma postura pró-ativa e resiliente. Daft (2006) define que empreendedorismo é o processo de iniciar um empreendimento, organizar os recursos necessários e assumir as recompensas e os riscos associados. Considerando a definição do autor como referencial para o trabalho, empreendedorismo é a atividade de organizar os recursos e programas previamente planejados e definir um agente responsável por esse fluxo. Para Griffin (2007), empreendedor é aquele que realiza o processo de planejar, organizar, operar um novo negócio e assumir o risco por ele. Logo, se Daft sugere que alguém se responsabilize pelas tarefas necessárias para a realização do que foi planejado, Griffin nomeia esse agente – o empreendedor. Brasil (1997) explica que uma firma ou uma empresa é principalmente um organismo que funciona como um sistema aberto para o ambiente externo, que consome energia e produz riqueza. Muitas pessoas se dispõem a abrir uma empresa ou mesmo dar continuidade ao funcionamento de uma empresa já existente atualmente. Longenecker, Moore e Petty (1997) observam que o retorno financeiro de qualquer negócio deve compensar seu proprietário por investir seu próprio tempo pessoal e economias pessoais nos negócios antes de quaisquer "lucros" verdadeiros serem alcançados. O empreendedor delineado por Griffin assume os riscos do negócio, pois alguém precisa oferecer garantias para demais sócios, empregados, fornecedores e clientes. Mas em troca, essa figura do empreendedor busca o retorno financeiro e a auto-realização. Enfim, ao relacionar os autores citados, empreendedorismo pode ser delineado como a aplicação de planos pré-estabelecidos para a abertura e previsão de continuidade de um negócio e empreendedor é aquele que por meio do exercício de sua atividade econômica, ainda que com poucas garantias de obtenção de resultados, pretende realizar seus desejos de melhoria econômica e social. 1.1.1. Origens do empreendedorismo O que faz alguém realizar uma atividade empreendedora? Quais motivos seriam capazes de fazer uma pessoa sair da sua zona de segurança e entrar no mercado, arcando com os riscos inerentes a essa decisão? Para Razzolini (2010) os motivos mais comuns são insatisfação, necessidades econômicas, a situação social, ou simplesmente a vontade de construir algo novo. Duro e Bonavita (2007) afirmam que o pré-requisito do empreendedor é ter um sonho. Entretanto para o sonho deixar de ser apenas um sonho, é preciso a decisão de torná-lo realidade. Ou seja, insatisfação com a situação atual de mundo globalizado, diminuição na oferta de empregos em alguns setores, muitas exigências por parte dos empregadores em outros, desemprego, necessidade de subsistência, desejo do status de “empresário” ou apenas interesse em oferecer um produto ou serviço cuja demanda no mercado não esteja sendo satisfeita são fatores que podem impulsionar o candidato a empreendedor a tirar os seus sonhos do plano abstrato e organizar os recursos para transformá-los em itens concretos. Harrison (2005) explica que alguns empreendedores conseguem começar com seus próprios recursos, outros podem recorrer a familiares e amigos, mas no caso de falha nessas fontes ou em empreendimentos maiores, recorre-se aos bancos. Knight apud Chiavenato (2004) prefere considerar que existem pessoas que entram para os negócios para escapar de algum fator ambiental, que os motiva a iniciar novos negócios e ele rotula tais empreendedores como “refugiados” (Quadro n° 01). Tipos de pessoas que entram nos negócios REFUGIADO ESTRANGEIRO Descrição Pessoas que escapam de restrições políticas, religiosas ou econômicas em seus países de origem atravessando as fronteiras nacionais. REFUGIADO CORPORATIVO Pessoas que fogem do ambiente burocrático das grandes e médias empresas iniciando negócios por conta própria. REFUGIADO DOS PAIS Pessoas que abandonam a família para mostrar aos pais que podem fazer as coisas de maneira independente. REFUGIADO DO LAR Pessoas que começam o próprio negócio após o crescimento dos filhos ou quando se sentem livres das responsabilidades da casa. REFUGIADA FEMINISTA Mulheres que sentem discriminações ou restrições em uma empresa e preferem iniciar um negócio que possam dirigir independentemente dos outros. REFUGIADO SOCIAL Pessoas que são alheias à cultura que prevalece na empresa, que buscam uma atividade como empreendedores. REFUGIADO EDUCACIONAL Pessoas que se sentem cansadas dos cursos acadêmicos e decidem iniciar um novo negócio. Quadro n° 01: Tipos de empreendedores refugiados. Knight apud Chiavenato, 2004. Mas o empreendedor “refugiado” é aquele que realiza sua atividade empreendedora na maioria das vezes por necessidade. Além do que seu impulso para a sua ação vem em maior parte do ambiente externo do que de suas características interiores – suas capacidades, habilidades ou competências gerenciais. 1.1.2. Perfil do Empreendedor Uma minoria das pessoas nasce com características empreendedoras natas (fatores intrínsecos) conforme Sarkar (2010), enquanto outra parte pode ser influenciada pela educação e pela cultura (fatores extrínsecos). Então, por mais que alguns indivíduos já possuam desde o berço características e habilidades que lhes confira a capacidade de exercer uma atividade empreendedora, outra parte da população podem desenvolver tais competências gerenciais por meio de cursos e treinamentos. Admitir a existência dessas habilidades – esse saber fazer - que facilitariam a construção da figura do empreendedor ideal não é um modelo de garantia de sucesso, mas auxilia no alcance da maximização dos resultados a serem alcançados no empreendimento. Alguns autores como Lacombe e Heiborn (2003) propõem as habilidades necessárias para o gestor , aquele que direciona as tarefas e responsabilidades de uma empresa (Quadro n° 02). Habilidade Necessária para Gestão COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO Descrição Estabelecer comunicação interpessoal, expressar-se corretamente nos documentos técnicos específicos e interpretar a realidade das organizações. RACIOCÍNIO LÓGICO, CRÍTICO E Operar com valores e formulações ANALÍTICO matemáticas e estabelecendo relações formais e causais entre fenômenos. Ser capaz de interagir criativamente diante dos diferentes contextos organizacionais. VISÃO SISTÊMICA E ESTRATÉGICA Compreender o todo administrativo, de modo integrado, sistêmico e estratégico, bem como suas relações com o ambiente externo. CRIATIVIDADE E INICIATIVA Propor e implementar modelos de gestão, inovar e demonstrar um espírito empreendedor NEGOCIAÇÃO Resolver situações com flexibilidade e adaptabilidade diante de problemas e desafios organizacionais. TOMADA DE DECISÃO Ordenar atividades e programas, decidir entre alternativas e identificar e dimensionar riscos. LIDERANÇA Selecionar estratégias adequadas de ação, visando a atender interesses interpessoais e institucionais. TRABALHO EM EQUIPE Selecionar procedimentos que privilegiem formas de atuação em prol de objetivos comuns. Quadro N° 02: Habilidades necessárias para um gestor. Lacombe e Heilborn, 2003. Outros autores preferem a visão do “eu empreendedor”, com o empreendedorismo sendo um resultado natural das competências inerentes ao psicológico de cada pessoa. Autores como Ryback (1998) chegam a defender que confiança em si próprio e determinação, até mesmo agressividade quando necessário fazem o modelo do empreendedor de sucesso. Lenzi, Kiesel e Zucco (2010) afirmam que o conjunto de competências inerentes aos empreendedores devem ser desenvolvidas e praticadas, pois apenas possuir um negócio poderia não configuraria um empreendedor. Mais do que abrir a empresa, esse empreendedor precisa aplicar suas competências pessoais para tentar obter sucesso no seu negócio. Shane (2005) estabelece que mesmo com talento e atitude, o que conta para a vasta maioria dos empreendedores obterem sucesso é a oportunidade de negócio que a pessoa escolhe. Num estudo realizado com gerentes de nível intermediário, Quinn et. al. (2003) chegaram a conclusão de que a complexidade comportamental tal como avaliada pelo superior de cada gerente, guardava relação com a eficácia gerencial do indivíduo. Esses papéis de liderança e suas respectivas competências chaves podem ser visualizados no quadro abaixo (Quadro n°03). Tipo de papel MENTOR FACILITADOR MONITOR COORDENADOR DIRETOR PRODUTOR Competências-chave Compreensão de si mesmo e dos outros Comunicação eficaz Desenvolvimento dos empregados Construção de equipes Uso do processo decisório participativo Administração de conflitos Monitoramento do desempenho individual Gerenciamento do desempenho e processo coletivos Análise de informações com pensamento crítico Gerenciamento de projetos Planejamento do trabalho Gerenciamento multidisciplinar Desenvolvimento e comunicação de uma visão Estabelecimento de metas e objetivos Planejamento e organização Trabalho produtivo Fomento de um ambiente de trabalho produtivo Gerenciamento do tempo e do estresse NEGOCIADOR Construção e manutenção de uma base de poder Negociação de acordos e compromissos Apresentação de idéias INOVADOR Convívio com a mudança Pensamento criativo Gerenciamento da mudança Quadro n° 03: Os oito papéis de liderança gerencial e suas respectivas competências. Fonte: Quinn et al, 2003. A AACSB (American Assembbly of Collegiate Schools of Business) apud Silva (2005) lista algumas competências pessoais (Quadro n° 04), mas todo o objeto das habilidades e competências administrativas se apóia na aprendizagem. Competência pessoal LIDERANÇA Descrição Habilidade em influenciar outros a realizar tarefas. AUTO-OBJETIVIDADE Habilidade de avaliar a si mesmo realisticamente. PENSAMENTO ANALÍTICO Habilidade de interpretar e explicar padrões em informações. FLEXIBILIDADE COMPORTAMENTAL Habilidade de modificar o comportamento pessoal para alcançar uma meta. COMUNICAÇÃO ESCRITA Habilidade de expressar-se claramente por escrito. COMUNICAÇÃO VERBAL Habilidade de expressar claramente idéias em apresentações orais. IMPACTO PESSOAL Habilidade de criar uma boa impress~so e instigar confiança. RESISTÊNCIA AO STRESS Habilidade de realizar tarefas sob condições estressantes. TOLERÂNCIA NA INCERTEZA Habilidade de produzir em situações adversas. Quadro n° 04: Competências pessoais para o sucesso gerencial. AACSB (American Assembbly of Collegiate Schools of Business) apud Silva, 2005. Barbosa (2004) por sua vez, resume em vocação, preparo e dedicação os fatores que determinam o sucesso de um empresário. Andrade (2010) explicita que o empreendedor precisa identificar seus próprios pontos fracos e pontos fortes e procurar desenvolver o conjunto de suas próprias habilidades. Manter-se aberto ao aprendizado seria uma das armas do empreendedor para detectar novas oportunidades e minimizar os riscos de seu projeto. Dolabela apud Gomes (2009) assevera que o contato com a família, escola, amigos, trabalho, sociedade vai favorecendo o desenvolvimento de alguns talentos e características da personalidade e bloqueando e enfraquecendo outros. Isso acontece ao longo da vida do candidato a empreendedor, muitas vezes ao acaso, pelas diversas circunstâncias enfrentadas. O que a maioria dos autores aparentemente concorda é que não há um modelo estático de empreendedor ou mesmo uma fórmula definitiva de características para o sucesso. Roque (2008) afirma que como os empreendedores aprendem a partir do que eles fazem e o que eles fazem está em constante mudança, é razoável pensar que eles também precisam mudar e aprender a assumir diferentes papéis, de acordo com a evolução de seus negócios. 1.2. Conceito de Fronteira Conceituado o empreendedorismo, para esboçar como ele se realiza na região de fronteira, é preciso identificar essa fronteira, suas características comuns aos demais territórios dos países que se limitam e suas peculiaridades como região fronteiriça. A problemática a que se chega é: quais os fatores que diferenciam a prática da atividade empreendedora na fronteira com a Bolívia? Os exemplos de um lado da fronteira possuem algum tipo de aplicabilidade para o lado oposto? Inicialmente poder-se-ia pensar em traçar uma comparação entre a atividade empreendedora em região de fronteira, delineando o cenário do lado brasileiro e do lado boliviano da fronteira, para posteriormente formar um cenário conjunto fronteiriço. 1.2.1. Região de fronteira Partindo do conceito de Carmona retirado do site Fronteiras e Limites do Brasil, disponível em http:// www.info.lncc.br/artichil.htm, acessado em 07/07/2010, que a fronteira é uma zona e o limite é uma linha, é possível delinear bem que o conceito de região fronteiriça envolve mais do que a definição geográfica dos Estados, a fronteira abrange todo o mosaico formado por espaço geográfico, cultura, economia, indivíduo e Estado. Oliveira e Neto (2010) afirmam que a fronteira, sendo compreendida como internacionalizada, nasce de no mínimo, duas nações; ou seja, aspectos nacionais permeiam os internacionais, e vice-versa, daí uma de suas maiores complexidades. Para fins de análise é importante separar o lado boliviano e o lado brasileiro, mas a proximidade geográfica, a interação humana e as parcerias públicas não negam que para chegar a uma conclusão sobre a fronteira é preciso reconhecer que o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade na região depende da consideração dos fatores dos dois lados da fronteira integrados, pois o desenvolvimento da região depende da união de todos os interessados. Para Paixão (2006) a fronteira é um processo de construção histórica que, na prática, pode ser configurado como a faixa marginal de um território que pode apresentar características diferenciadas dos demais perfis das mesmas porções do território. Até mesmo postar uma carta na faixa da fronteira tem uma legislação diferenciada do resto do território brasileiro. É o fantasma do ilícito do contrabando e descaminho que impera o inconsciente coletivo sobre a fronteira. Martins (2009) focaliza que a fronteira é, sobretudo, no que se refere aos diferentes grupos dos chamados civilizados que se situam do lado de cá, um cenário de intolerância, ambição e morte. É mais fácil tipificar a região de fronteira como uma região sem leis, o que é uma inverdade, do que assumir que na elaboração das leis cada Governo não considerou a especificidade de suas fronteiras. O espaço fronteiriço segundo Mota (2008), visto aqui como local de encontro de populações diferenciadas, é o lócus privilegiado dos fluxos e das trocas culturais e não o local da separação. A fronteira vista como local não de isolamento de culturas (cultura x cultura), mas de combinações inovadoras, de manejo e de somas culturais (cultura + cultura). A fronteira não é o fim de um país, na verdade a região de fronteira é a abertura de um país para os outros. Costa (2010) por sua vez, percebe as fronteiras como locais privilegiados para romper com visões essencializantes e naturalizantes que consideram a identidade (assim como a cultura, etnicidade ou nacionalidade) das pessoas e dos grupos. (Oliveira, 2005, p.377-378) afirma: Na região de fronteira há complementaridades de toda ordem, (...) Nunca é demais lembrar que as pessoas somente sobrevivem porque se complementam, as divisões sociais do trabalho consolidam e respaldam os motivos de viver de cada um; as cidades também somente existem por que se complementam com outras cidades no palco da divisão territorial do trabalho. Todavia, na fronteira existe algo mais. A existência de um setor diplomático atento em atividade entre os países permite que por meio da gestão fronteiriça não se esqueça da importância da interação entre os países em múltiplos aspectos. A promoção do desenvolvimento local significa na aproximação de dois níveis de análise que poderiam parecer opostos: o nível territorial e o nível administrativo segundo Martins (2000). Toda região de fronteira é formada por uma sociedade local que reside e interage com o meio geográfico e por órgãos de gestão que planejam e tentam aplicar políticas de desenvolvimento regional. Costa (2009) resume que a fronteira precisa ser vista por ela mesma e que os problemas comuns quando discutidos, compartidos e enfrentados coletivamente podem produzir profundas melhorias na qualidade de vida de seus habitantes. Relacionando os autores, a fronteira, mais do que a área de transição entre os países, que permite um alto grau de interação comercial, social e cultural direta, é uma região de convivência entre o espaço do lado do eu e o espaço do lado do outro. 1.2.2. Corumbá – Puerto Quijarro Neste estudo pretende-se verificar a atividade empreendedora na fronteira Brasil – Bolívia entre as cidades de Corumbá e Puerto Quijarro, mas devido a forma como as cidades da região interagem entre si e principalmente pelo fato da cidade de Ladário ter a posição ímpar de não ser do lado, mas estar inserida dentro do território do município de Corumbá, não há como falar dessa fronteira sem considerar a região que envolve Arroyo Concepción, Corumbá, Ladário, Puerto Quijarro e Puerto Suarez como um todo (Figura n°01). Figura n° 01 - Fronteira Brasil – Bolívia. Fonte: Site Fronteiras e Limites do Brasil Corumbá Dados do IBGE Cidades@, que se baseia em: Mapa da Pobreza e Desigualdade – Municípios Brasileiros 2003, Produto Interno Bruto dos municípios 2003-2008, Representação Política 2004-2006, Estatísticas do Cadastro Nacional de Empresas 2006-2008 e Sinopse do Censo Demográfico 2010: População: 103.772 habitantes Área: 64.962,84 m² Incidência de Pobreza: 40,37% Número de unidades locais (empresas): 1.780 unidades Pessoal ocupado: 15.188 Pessoas Número de empresas atuantes: 1.678 unidades Eleitorado: 63.241 eleitores PIB per capita a preços correntes: 28.693,20 Reais Figura n° 02: Centro comercial de Corumbá no horário do almoço. Acervo Pessoal. Corumbá (Figura n° 02) é um município da região Centro-Oeste, localizado no estado de Mato Grosso do Sul. O município de Corumbá, situado no estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, possuí uma posição ímpar como cidade de fronteira. Concepções divergentes da geografia e da geopolítica à parte, a fronteira de Corumbá com os países vizinhos Bolívia, pela zona urbana e rural e Paraguai, pela zona rural e o seu posicionamento na margem direita do rio Paraguai conferem naturalmente uma maior riqueza de convívio entre identidades e culturas. Um bom exemplo dessa integração é a conhecida feira Brasbol (Brasil-Bolívia) ou “feirinha atrás do cemitério”, (Figura n° 03) nome popular da feira de produtos como vestuário e brinquedos, por exemplo, na qual comerciantes brasileiros e bolivianos comercializam seus produtos. Figura n° 03: Vista externa da feira Brasbol. Acervo Pessoal. Figura n° 04: Vista interna da feira Brasbol. Acervo Pessoal. Ladário Dados do IBGE Cidades@, que se baseia em: Mapa da Pobreza e Desigualdade – Municípios Brasileiros 2003, Produto Interno Bruto dos municípios 2003-2008, Representação Política 2004-2006, Estatísticas do Cadastro Nacional de Empresas 2006-2008 e Sinopse do Censo Demográfico 2010: População: 19.653 habitantes Área: 340,77 m Incidência de Pobreza: 39,62% Número de unidades locais (empresas): 137 unidades Pessoal ocupado: 2.295 Pessoas Número de empresas atuantes: 122 unidades Eleitorado: 9.926 eleitores PIB per capita a preços correntes: 5.924,19 Reais Figura n° 05: Centro de Ladário Ladário (Figura n° 05) é um município brasileiro localizado a oeste do Estado de Mato Grosso do Sul. O município está situado na margem direita do Rio Paraguai na região pantaneira, sendo a cidade conhecida como Pérola do Pantanal e dentro da área do município de Corumbá, além de depender economicamente da mesma, pois muitas pessoas de Ladário trabalham e estudam em Corumbá. A base do 6° Distrito Naval da Marinha do Brasil se situa em Ladário, respondendo pelas atividades da Marinha nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Com dados de seu próprio site institucional, o 6° Distrito Naval informa que em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e em regimes especiais, cabe ao Com6ºDN (Comando do 6° Distrito Naval) a implementação de planos específicos e as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas. Conforme notícia do site Portos e Navios, disponível em http://portosenavios.com.br/site/noticiario/portos-e-logistica/4454-portoalfandegadoem-ladario-pode-ser-a-saida-boliviana-para-hidrovia, acessado em 15/06/2010, um projeto propõe que a carga mineral de Mutún, maciço mineral em Puerto Suarez, seria transportada por ferrovia até o porto ladarense e de lá embarcada para a navegação, pela hidrovia, até o destino final, sendo uma possível saída boliviana para a hidrovia do rio Paraguai. Puerto Quijarro Conforme dados do site oficial do INE (Instituto Nacional de Estadística): População 2001: 12.903 População Pobre 2001: 2.833 População com Idade para Trabalhar 2001: 9.155 População Economicamente Ativa 2001: 5.047 Assalariados 2001: 2.241 Puerto Quijarro é uma cidade na província de German Bush, departamento de Santa Cruz, localizada no canal do Tamengo, na região da fronteira da Bolívia com o Brasil. Os turistas gostam de fazer compras nos estabelecimentos da cidade (Figura n°06), aproveitando o preço mais barato em artigos como roupas. O Shopping Comercial de Zona Franca Puerto Aguirre (Figura n° 07) e a zona franca Zoframaq (Figura n° 08), também são um atrativo para os turistas. Figura n°06: Centro Comercial. Acervo Pessoal. Figura n°07: Shopping em Puerto Aguirre. Acervo Pessoal. Figura n°08: Vista externa da Zoframaq. Acervo Pessoal. Arroyo Concepción, uma outra atração na fronteira, é uma localidade do município de Puerto Quijarro. É localizado no sudeste da Laguna Cáceres, no rio Paraguai. Também é onde se localiza a base do 5° Distrito Naval da Bolívia, mas especificamente no canal do Tamengo, canal que une a Laguna Cáceres com o rio Paraguai. A função do 5° Distrito Naval da Bolívia, conforme Juan Carlos Fiorilo Saavedra, disponível em: http://www.fmbolivia.com.bo/noticia32638-quinto-distrito-naval-centinela-de-interesesmaritimos-y-fluviales.html acessado em: 24/04/2010 é proteger e defender os interesses nacionais, mas também contribuir para o desenvolvimento da região, por enxergar o rio Paraguai como comunicação natural da Bolívia com o Oceano Atlântico. Puerto Suarez Conforme dados do site oficial do INE (Instituto Nacional de Estadística): População 2001: 15.209 População Pobre 2001: 4.173 População com Idade para Trabalhar 2001: 10.935 População Economicamente Ativa 2001: 5.491 Assalariados 2001: 2.472 Puerto Suarez (Figura n°09) é a capital da província de German Bush, no departamento de Santa Cruz. Situada na fronteira com o Brasil, nas proximidades da Laguna Cáceres, que se comunica com o rio Paraguai pelo Canal do Tamengo. A prefeitura local e a CAINCO (Câmara de Indústria e Comércio de Puerto Suarez) realizam anualmente a Fexpopantanal, exposição de negócios citada como a maior do sudoeste da Bolívia. O evento também conta como apoio da Prefeitura Municipal e da Associação Comercial de Corumbá, cidade no lado brasileiro da fronteira. Figura n° 09: Puerto Suarez. Acervo pessoal. 2. Empreendedorismo no Brasil e na Bolívia Em 2007 havia no país (Brasil) 15 milhões de empreendimentos iniciais, aqueles em fase de implantação ou com até 42 meses de vida. Esse número corresponde a 12,72% da população adulta de 118 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos de idade. No mundo, o Brasil ocupa a nona posição entre os paises empreendedores. O estudo mostrou também que 57% dos empreendedores iniciais, cerca de 8 milhões de iniciativas, decidiram abrir o negócio por causa das oportunidades do mercado. Já os 43% restantes, cerca de 7 milhões de negócios entraram nesse segmento por necessidade. (Pollak, 2008, p.175) Muitos querem abrir uma empresa, na maioria das vezes como chance de independência. Chér (2002) cita que os empresários malsucedidos invariavelmente iniciam suas atividades empreendedoras pela empresa, e não pelo negócio. O negócio é representado pela oportunidade de mercado existente pela demanda de um grupo de pessoas com necessidades não atendidas ou atendidas de forma insatisfatória pelas atuais empresas. O equivoco de boa parte dos aspirantes a empresário é vender para produzir ao invés de produzir para vender. Outro equívoco é desconsiderar o aspecto do ambiente de negócios da empresa. Muitos prestam atenção em fornecedores, clientes, órgãos reguladores e esquecem de aspectos mais subjetivos como aspecto culturais. 2.1. Passos básicos para abrir uma empresa no Brasil Em 2008, o Cadastro Central de Empresas, CENPRE, continha 4,6 milhões de empresas e outras organizações ativas, que ocuparam 44,6 milhões de pessoas , sendo 38,4 milhões (86,2%) como assalariados, e 6,2 milhões (13,8%) na condição de sócio ou empresário. Os salários e outras remunerações pagos no ano totalizaram R$ 700 milhões com um salário médio mensal de R$1.413,00, equivalente a 3,4 salários mínimos médios mensais (IBGE, 2010, p.12). Para ajudar o empreendedor que pretende abrir um negócio e o empreendedor informal, o SEBRAE realiza um trabalho de assessoria por meio do projeto Nascer Bem. Esse projeto em sua primeira fase ajuda o empreendedor a estruturar a sua idéia, passando pela abertura do negócio até o seu crescimento. Na sua segunda fase o projeto acompanhará o empreendedor por dois anos para identificar possíveis melhorias nos processos de gestão, produção e mercado. Mas além desse projeto o SEBRAE atende empreendedores em suas diferentes fases: • Empresários potenciais – Toda pessoa que tem capacidade e pode abrir um negócio, mas ainda não pensou ou decidiu sobre o assunto; • Candidatos a empresário – Toda pessoa que tem vontade de abrir seu negócio e já tem idéia do que gostaria de fazer; • Empresas de até dois anos – Empresas que já existem, mas precisam buscar bons resultados para não deixar o sonho acabar; • Empresas com mais de dois anos – Empresas que já passaram pela fase mais difícil de suas vidas, mas precisam de ajuda para entrar na fase de crescimento. O empreendedor, após planejar o seu negócio, precisa legalizar a empresa para o adequado exercício de sua atividade. Para isso é interessante verificar o Código de Posturas Municipais e confirmar se é possível instalar o empreendimento no local escolhido. Bares, por exemplo, na maioria dos casos precisam ser relativamente distantes de escolas e instituições de ensino. Outro cuidado, anterior à assinatura do contrato social, é pesquisar a originalidade do nome comercial, para evitar futuros transtornos judiciais no futuro. Os demais passos, conforme o Portal Brasil, site de divulgação das ações do Governo brasileiro são os seguintes: • Registro da empresa na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica; • Arquivamento do ato constitutivo da empresa; • Recebimento do NIRE (Número de identificação do Registro de Empresa); • Obtenção e registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pelo site da Receita Federal; • Cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda para obter a Inscrição Estadual; • Pedido de Alvará de funcionamento municipal, procurando obter as demais licenças exigidas para o exercício da atividade – Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Trânsito, Corpo de Bombeiros e outros; • Cadastro na Previdência Social; • Solicitar a autorização para impressão de documentos fiscais e autenticação de livros fiscais. Uma vez registrada a empresa, resta a ela começar a operar legalmente e começar a crescer no mercado. Algumas empresas podem aproveitar regimes de tributação conforme a sua receita bruta anual, como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual. 2.1.1. Simples Nacional Segundo o site do Ministério da Fazenda o programa Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. Esse programa engloba os seguintes impostos: • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; • Contribuição para o PIS/PASEP; • Contribuição para a Seguridade Social – GPS; • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O limite máximo de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional segundo a Lei Complementar n° 123/2006 é de R$ 240.0009,00 para ME (Microempresa) e de R$ 2.400.000,00 para EPP (Empresa de Pequeno Porte). O SEBRAE divulga que o Simples Nacional também prevê isenção para as exportações, permite o desconto dos tributos pagos antecipadamente por substituição tributária e do ISS retido na fonte e reduz as obrigações fiscais acessórias exigidas. A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul no seu site esclarece que no estado o Decreto nº 12.334/2007, estabelece as faixas de receita bruta anual são as previstas nos Anexos da LC nº 123/2006, até a de valor limite de R$ 1.800.000,00. Essas empresas estarão sujeitas à apuração e recolhimento do ICMS, bem como todas as obrigações acessórias, nos termos da legislação tributária Estadual. Os demais impostos e contribuições serão recolhidos no âmbito do Simples Nacional. Já o Banco do Brasil detalha no seu site que o pagamento do Simples Nacional é feito por meio do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, obtida pelo contribuinte na página do Simples Nacional, na Internet. Para o empreendedor a adesão de sua empresa ao Simples Nacional, quando essa empresa preenche os requisitos exigidos pelo Governo, chega a ser um diferencial no mercado porque a redução na carga tributária reduz os custos de sua atividade econômica, sem falar que a cobrança conjunta dos impostos e o meio utilizado (via Web) facilita o controle financeiro. Existem também propostas em debate no Congresso Nacional sobre a elevação do limite máximo de receita bruta anual para a adesão de um maior número de empresas no programa Simples Nacional e a criação de um programa Simples Rural para que o pequeno proprietário rural possa usufruir de benefícios tributários semelhantes aos do Simples Nacional. A Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), FAEMS (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul) e SEBRAE, com o apoio do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), FECOMÉRCIO (Federação de Comércio), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) realizaram um ciclo de palestras na capital e no interior do estado sobre Como evitar a exclusão do Simples Digital, que também abordou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) para orientar ainda mais os empreendedores do estado. 2.1.2. Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal eletrônica – NF-e é um modelo de documento fiscal, de existência apenas digital cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital, que foi criado para substituir a nota fiscal modelos 1/1-A, segundo o Ministério da Fazenda. Para acompanhar o trânsito de uma mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da NF-e, denominado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta digital da NF-e e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. A NF-e ainda está em implantação, mas os benefícios esperados são: • Redução nos custos de impressão, aquisição de papel, envio do documento fiscal e armazenagem de documentos fiscais; • Simplificação de obrigações assessórias, como a dispensa de AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais); • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes – B2B (business to business). O processo de implantação da NF-e faz parte de um processo de desburocratização do Governo brasileiro, para acelerar o acesso dos documentos por todos os Órgãos interessados na fiscalização tributária, aumentando a arrecadação e dificultando a sonegação. De forma semelhante em outro programa os processos do Judiciário estão sendo digitalizados para facilitar o andamento dos processos e democratizar a justiça. 2.1.3. Microempreendedor Individual Outro programa interessante do Governo para desburocratizar a atividade empreendedora é a Lei Complementar n° 128 de 19 de dezembro de 2008, que fez adaptações no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – e criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). A formalização é feita no Portal do Empreendedor, página oficial do programa, elaborada pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que possui boa parte das informações necessárias para que o empreendedor conheça os detalhes de funcionamento, como alguns dos benefícios do programa: • Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, aposentadoria por invalidez, saláriomaternidade, pensão por morte e auxilio reclusão) • Poder registrar até um empregado, com baixo custo • Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento • Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal • Poder emitir nota fiscal e vender para pessoas jurídicas - outras empresas e o Governo • Usufruir de benefícios governamentais aos setores formalizados • Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do Simples Nacional Para fazer parte do programa o candidato a empresário – pessoa física que trabalhe por conta própria, excluídos os profissionais liberais com profissões regulamentadas como advogados e médicos - precisa ter renda limite de R$ 36.000 e ficar atento a todos os critérios do programa, contando com a assessoria do SEBRAE e de escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Certos detalhes não devem ser esquecidos como, por exemplo, a assessoria contábil é gratuita apenas no primeiro ano de atividade da empresa e o empreendedor individual não poderá fazer cessão ou locação de mão-de-obra. O SEBRAE afirma que novas medidas em definição pelo Comitê Gestor do Simples Nacional poderão simplificar no futuro: aumento da relação de atividades cujos profissionais podem se formalizar e a definição da nota fiscal eletrônica para esses empreendedores. 2.1.4. Tabela de natureza jurídica 20091 Considerando a classificação da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), os tipos de pessoa jurídica existentes no Brasil são os abaixo relacionados, previamente excluídos os itens relacionados com Administração Pública: Entidades Empresariais 201-1 - Empresa Pública 203-8 - Sociedade de Economia Mista 204-6 - Sociedade Anônima Aberta 205-4 - Sociedade Anônima Fechada 206-2 - Sociedade Empresária Limitada 207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo 208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples 209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações 212-7 - Sociedade em Conta de Participação 213-5 - Empresário (Individual) 214-3 - Cooperativa 215-1 - Consórcio de Sociedades 216-0 - Grupo de Sociedades 217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira 219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior 222-4 - Clube/Fundo de Investimento 1 Versão de 24/05/2010 com a aplicação da Resolução Concla nº 1, de 14/05/2010, publicada no DOU DOU nº 93, de 18/05/2010. 223-2 - Sociedade Simples Pura 224-0 - Sociedade Simples Limitada 225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo 226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples 227-5 - Empresa Binacional 228-3 - Consórcio de Empregadores 229-1 - Consórcio Simples Entidades sem Fins Lucrativos 303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório) 306-9 - Fundação Privada 307-7 - Serviço Social Autônomo 308-5 - Condomínio Edilício 310-7 - Comissão de Conciliação Prévia 311-5 - Entidade de Mediação e Arbitragem 312-3 - Partido Político 313-1 - Entidade Sindical 320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior 322-0 - Organização Religiosa 323-9 - Comunidade Indígena 324-7 - Fundo Privado 399-9 - Associação Privada Pessoas Físicas 401-4 - Empresa Individual Imobiliária 402-2 - Segurado Especial 408-1 - Contribuinte individual 409-0 - Candidato a Cargo Político Eletivo 411-1 - Leiloeiro Instituições Extraterritoriais 501-0 - Organização Internacional 502-9 - Representação Diplomática Estrangeira 503-7 - Outras Instituições Extraterritoriais 2.2. Empreendedorismo no lado boliviano Tal qual no lado brasileiro, no lado boliviano da fronteira existem requisitos que formalizam a atividade empreendedora. O empreendedor conta no território boliviano com leis, formulários e instituições próprios para a inscrição da sua atividade. Fundempresa (Fundación para el Desarollo Empresarial), por exemplo, é a instituição sem fins lucrativos, com site próprio, que gerencia o Registro de Comércio de Bolívia conforme os princípios da transparência, trabalhadores qualificados, tecnologia de ponta e certificação de qualidade que também oferece uma gama de produtos e serviços para acompanhar os esforços dos empreendedores. Existe até concursos como o Ideas Empreendedoras – Concurso de Ideas y planes de negócios, para estrangeiros e bolivianos residentes na Bolívia e bolivianos residentes no exterior. De forma gratuita, em grupo ou individualmente o candidato a empreendedor inscreve sua idéia de negócio nova ou em andamento no site do concurso para concorrer aos prêmios e assessorias avaliadas em aproximadamente duzentos mil dólares para o negócio. O objetivo do concurso é fomentar a prática do empreendedorismo, financiando os melhores projetos e divulgando o caráter social da prática empreendedora. Outro apoio ao candidato a empreendedor é o Guia Nacional de Trámites, uma página na Internet que divulga e orienta sobre os passos, prazos e custos (detalhando inclusive os valores a ser pagos em cada taxa) para o candidato a empresário orientar-se nas esferas federal, estadual e municipal. Um dos objetivos de tanto empenho na transparência é garantir o acesso de toda a informação como um direito. 2.2.1. Passos básicos para abrir uma empresa na Bolívia Os requisitos gerais para abrir uma empresa na Bolívia (Figura n° 10) se dividem em passos que todo empresário deve realizar: • Constituição Legal da empresa na Bolívia; • Inscrição no Servicio Nacional de Impuestos Internos; • Inscrição no Servicio Nacional de Registro de Comercio y Sociedades por Acciones; • Inscrição no município; Figura n° 10. Passos para abrir uma empresa na Bolívia. Fonte: Guia Nacional de Trámites Em um primeiro momento, na FUNDEMPRESA o empreendedor verifica o Control del Homonímia para verificar a viabilidade de uso do nome comercial escolhido e realiza o Registro Comercial por meio da entrega dos documentos escolhidos e do modelo de formulário conforme o tipo de sociedade. No SIN (Servicio Nacional de Impuestos) o empreendedor se cadastra como contribuinte, condição para iniciar uma atividade econômica. Obtido o seu NIT – Numero de Identificación Tributaria, o contribuinte pode entrar no regime de tributação mais adequado para a sua empresa: Regime Geral, Regime Tributário Simplificado, Regime Tributário Integrado e Regime Agropecuário Unificado. Obtido o NIT, o próximo passo é buscar a Licencia de Funcionamiento para Actividades Econômicas, o Alvará a ser conseguido nas prefeituras, sendo mais demorado apenas nos casos de alimentos, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e jogos em rede por causa de uma maior exigência na documentação. Por exemplo, para abrir uma casa de jogos eletrônicos é exigido um certificado de antecedentes criminais dos proprietários. E a entrega desse alvará ocorre após uma inspeção da prefeitura para constatar as reais condições técnicas (instalações de gás, luz, água e outros), ambientais (ruídos), laborais, higiene e salubridade. Após todas as condições alcançadas é entregue a licença de funcionamento. As empresas também devem inscrever seus empregados na Caja Nacional de Salud e na AFP (Administradora de Fondos de Pensiones). O objetivo principal é receber um NUA (Número Único Asignado) e ser vinculado ao S.S.O. (Seguro Social Obligatorio). Isso permite que a empresa possa legalizar suas relações trabalhistas no Ministério do Trabalho. 2.2.2. Agências e serviços de apoio ao desenvolvimento O Ministerio de Desarollo Productivo y Economia Plural estabelece que para a construção de uma economia boliviana com maior distribuição de riqueza e redução das desigualdades é preciso ajudar a construir uma economia plural. Uma das etapas do conceito de economia plural envolve o apoio ao desenvolvimento de empreendimentos privados e comunitários. As agências de desenvolvimento são as unidades de operação e implementação de decisões políticas e disposições normativas para a execução do desenvolvimento produtivo: • Pro – Bolivia – apoio integral com equipamento, insumos, capacitação e assistência técnica; • Conoce – Bolívia – apóia iniciativas de turismo comunitário; • Promueve – Bolívia – gestão e promoção de mercados; • Insumos – Bolívia – provisão de matérias-primas e insumos. Por sua vez os serviços de desenvolvimento apóiam a produção nacional controlando o processo de gestão da qualidade: • Senavex – Servicio Nacional de Verificación de Exportaciones, emite os Certificados de Origem das mercadorias de exportação de acordo com a região destinatária da exportação e dirige o RUEX (Registro Único de Exportadores), prestando assessoria técnica e jurídica para os exportadores nos trâmites da exportação; • Ibmetro – Instituto Boliviano de Metrologia, administra o sistema boliviano de normalização e certificação da qualidade; • Senapi - Servicio Nacional de Propiedad Intelectual, administra a propriedade intelectual do país, em conformidade com as normas de propriedade industrial e directo autoral; • Rcb - Registro de Comercio de Bolivia, outorga a Matrícula de Comércio, que possibilita o reconhecimento e valorização de todos os empreendimentos de atividades comerciais no país. O RCB é operado nacionalmente pela FUNDEMPRESA. • Aemp - Autoridad de Fiscalización y Control Social de Empresas, é a entidade que procura resolver recursos hierárquicos entre as empresas, estabelecer políticas de regulação e fiscalização, emitir regulações sobre defesa da competência e homologar acordos de transação efetuados no marco de reestruturação de empresas vigiando o cumprimento dos procedimentos. 2.3. Empreendedorismo em região de fronteira Retomando o conceito de Chér, citado no começo do capítulo, o empreendedor preocupa-se tanto em garantir a construção da identidade legal da empresa, para conseguir vantagens de fornecedores e agências de crédito que esquece do próprio negócio – a atividade empreendedora que está sendo realizada. Afinal, cada região possui uma espécie de cor local, que a diferencia das demais localidades. Um costume a ser citado é a prática da siesta, um período de repouso após as refeições, fenômeno que causa o fechamento de muitas lojas no horário comercial e diminuição no fluxo de transeuntes e veículos nas ruas (Figura n° 02). Outro exemplo de ponto interessante, que poderia até mesmo ser incluído em calendário cultural e promovido como atrativo turístico da região são as procissões religiosas bolivianas que percorrem as ruas de Corumbá (Brasil) e se dirigem para Puerto Quijarro e Puerto Suarez, onde festas com comidas típicas reverenciam santas católicas (Figura n°11). Talvez com um maior conhecimento do cenário da região de fronteira, por meio de maiores pesquisas em organizações do setor de atividade pretendido e associações comerciais, o empreendedor tenha maiores chances de sucesso no jogo dos negócios. Figura n° 11: Procissão de Nossa Senhora de Copacabana. Acervo pessoal. 3. EMPREENDEDORISMO NA REGIÃO DA FRONTEIRA CORUMBÁ – PUERTO QUIJARRO Um dos meios para cada cidadão exercer seu papel na sociedade é por meio da inserção em algum tipo de atividade econômica, seja como empregado ou como dono do próprio negócio em uma área empreendedora. Apenas criar o perfil da figura do empreendedor pode até ajudar nas comparações entre os casos de atividade empreendedora realizada nos dois lados da fronteira, mas é preciso lembrar que cada indivíduo faz parte de uma complexa realidade social inserida em um dado contexto histórico-econômico. 3.1. Tipos de Pesquisa Para uma adequada análise do empreendimento, fez-se necessário verificar as condições tanto do ambiente interno da organização, rotinas, pessoal e procedimentos, como de seu ambiente externo, clientes, fornecedores, legislação reguladora e outros fatores. A problemática a que se chegou foi: quais os fatores que diferenciam a prática da atividade empreendedora na fronteira com a Bolívia? Os exemplos de um lado da fronteira possuem algum tipo de aplicabilidade para o lado oposto? Com base nas abordagens ministradas na disciplina de Metodologia no programa de Mestrado em Estudos Fronteiriços, utilizando a classificação por área do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), este trabalho se encontra na área de Ciências Sociais Aplicadas – Administração. Quanto ao delineamento, a pesquisa sobre essa problemática do ponto de vista de sua natureza foi aplicada, pois os conhecimentos gerados são de interesse local, já que pretendem ajudar a elucidar algumas questões sobre empreendedorismo no município de Corumbá/MS e sua fronteira com a Bolívia. Considerando a forma de abordagem do problema, a pesquisa foi qualitativa e quantitativa ao mesmo tempo em seu projeto, pois ainda que boa parte dos dados não requeira o uso de métodos estatísticos, algumas informações seriam traduzidas em números para maximizar a correlação entre os cenários a serem comparados. Porém mostrou-se uma dificuldade de obtenção de valores financeiros para calcular os índices de rentabilidade (ganho ou criação de riqueza) e indicadores associados ao risco do empreendimento por causa de características culturais. O empreendedor, quando orientado por organizações como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) ou Fundempresa (Fundácion para el Desarollo Empresarial), por exemplo, define seu plano de negócios e busca controlar suas finanças. Contudo, no imaginário popular, ser empreendedor é a realização do sonho de ser chefe de si mesmo, levando a uma desobediência ao princípio contábil da entidade – as finanças da empresa são administradas como se fossem finanças do próprio gestor, não se considerando que a empresa como entidade teria que ter o seu caixa gerido de forma independente para a garantia de continuidade de suas atividades. Conforme Iudícibus (2007) o importante é que o patrimônio de uma entidade não se confunda com o da outra, os patrimônios dos sócios não se confundem com o patrimônio da empresa. Logo, considerou-se neste trabalho “viabilidade” de uma forma mais qualitativa, além das análises de geração de riqueza ou nível de risco, mas como principalmente a abertura e receptividade do mercado à abertura de novas empresas, continuidade e expansão de empresas já instaladas e aceitabilidade de novos projetos de desenvolvimento na região. A pesquisa sobre essa problemática é descritiva, pois foi importante caracterizar o empreendedor e correlacionar suas atividades com os fatos do contexto da sua época e avaliativa, pois mais do que apenas apontar as prováveis variáveis da diferença de viabilidade da atividade empreendedora em diversos períodos, também se fez necessário avaliar as alternativas encontradas, visando a um melhoramento do grau de sucesso do empreendedor em geral. Pode-se adicionar a essas classificações a nomenclatura estudo de caso exploratório. Estudo de caso porque um grupo de indivíduos – empresários e representantes de classe foi estudado com a finalidade de se gerar generalizações e exploratório porque foi preciso obter maiores informações sobre o tema, para estabelecer uma hipótese, com o objetivo de estudos posteriores. O estudo quanto ao gênero de intervenção foi observacional, pois não foi intenção da pesquisadora interferir nos fenômenos estudados, para uma melhor percepção de cenário, apesar do exercício de atividade pública no atendimento ao público na área tributária. Considerando o tempo o estudo foi longitudinal, pela coleta dos dados em dois ou mais momentos, com um devido acompanhamento do fenômeno abordado. Os procedimentos específicos envolveram levantamento e revisão bibliográficos, além de coleta de dados em locais como acervo do Instituto Luis de Albuquerque, consulados, associações e de particulares. Quanto à análise e sistematização dos dados, os dados coletados foram trabalhados de modo que as informações derivadas fossem relevantes à problemática do trabalho. 3.2. Procedimentos e instrumentos de pesquisa A historiografia da região de fronteira possui relatos interessantes de empreendedores do passado. Justamente para evitar algum tipo de omissão ou injustiça, não houve o traçamento de um paralelo entre empreendedores do passado e os empreendedores do presente. Poderia ocorrer a falta dos nomes de famílias com menor número de alusões e registros nos livros da sua época, causando falhas na projeção do cenário da época. A pesquisa foi realizada com a preocupação de não seguir idéias prontas da mídia e cultura oral sobre a região de fronteira. Para assegurar isso, este trabalho procurou abordar apenas empreendimentos de atividades consideradas lícitas na região estudada no Brasil e na Bolívia. A pesquisa bibliográfica foi realizada considerando os trabalhos e documentos disponíveis sobre os temas empreendedorismo e fronteira, pois muitos livros encontravam-se esgotados e outros eram voltados para o segmento “auto-ajuda de negócios”. A aquisição de uma biblioteca básica sobre o assunto exigiu a busca nas lojas físicas e virtuais em outras cidades, já que naquele momento não havia ainda uma livraria instalada no município de Corumbá/MS. Também se consultou na época os seguintes acervos: UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), FSST(Faculdade Salesiana de Santa Teresa), ILA (Instituto Luís de Albuquerque), Universidade Anhanguera-Uniderp (Pólo de Corumbá/MS) e demais acervos particulares de amigos e colegas. O referencial teórico obtido nessa primeira parte da pesquisa resultou na fundamentação teórica deste trabalho e também colaborou na elaboração de artigos publicados em conjunto com o orientador deste trabalho e colegas do mestrado. Em um segundo momento, no exercício de 2010, foram realizadas entrevistas com empreendedores e representantes de instituições de fomento ao empreendedorismo da região da fronteira, tendo sido analisadas as possíveis diferenças no mercado da fronteira Brasil – Bolívia: Corumbá – Puerto Quijarro e a situação desse mercado fronteiriço como um todo. O critério utilizado para a escolha dos entrevistados foi inicialmente conversa informal com representantes da Associação Comercial de Corumbá, Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos da Feira Internacional de Corumbá/MS e Consulado Boliviano em Corumbá. Nessas conversas foram sugeridos os nomes de algumas pessoas para serem entrevistadas e na medida em que eram entrevistados, os próprios participantes sugeriam outros nomes de interesse para a pesquisa, criando um efeito do tipo “bola de neve”. Do total de 17 (dezesseis) indivíduos ouvidos, 11 (dez) são brasileiros (alguns natos e outros naturalizados) e 06 (seis) bolivianos natos. As dificuldades encontradas para a realização das entrevistadas foram a falta de planejamento e conhecimento do próprio negócio por parte de alguns comerciantes, as recusas em assinar o termo de consentimento livre e esclarecido – por medo e desconfiança dos fins da divulgação da informação, a perda de tempo em entrevistas marcadas mais de uma vez com o mesmo empresário – tática para valorizar-se como pessoa importante sem horários vagos na agenda ou mera crueldade com o próximo e as mudanças recentes na legislação tributária na Bolívia, o que exigiu a espera da entrada em vigor do decreto que restringia a venda de certos produtos em zonas francas para ter como fontes entrevistadas com o cenário mais atualizado o possível. Por meio do roteiro de 10 (dez) perguntas abaixo foram coletados os dados para a posterior análise e sistematização: 1. Data da fundação da empresa 2. Nome atual da empresa 3. Missão e visão da empresa 4. Histórico da empresa 5. Fatia de mercado (market share) local atingida pela empresa hoje 6. Opinião da empresa para o atual cenário em que ela está inserida – ambiente econômico, político e social 7. Imagem da empresa percebida pelos clientes e público-alvo (target) 8. Imagem da empresa percebida pelos fornecedores e funcionários 9. Possíveis diferenciais de mercado 10. Construção de cenários futuros para a empresa Para que as entrevistas fossem ao mesmo tempo dirigidas pelas perguntas, mas também livres para observações do entrevistado, optou-se por não usar o gravador para o registro das conversas, para proporcionar ao entrevistado um ambiente mais informal para a sua comunicação. As conversas foram registradas em blocos de notas por meio de anotações a caneta, permitindo uma interação maior entre entrevistador e entrevistado. 3.3. Primeiras Impressões do Cenário Empresarial O planejamento estratégico é aquele que opera na incerteza do longo prazo, das variáveis externas e engloba todos os níveis de uma organização. Pela complexidade das variáveis envolvidas, algumas questões devem ser respondidas como em qual ramo uma organização se encontra e se a maior necessidade no momento é de planos para sobreviver ou crescer no mercado. Os dados colhidos no roteiro de entrevista realizado no ano de 2010 permitiram elaborar um cenário externo (oportunidades e ameaças) e interno (potencialidades e fraquezas) para o exercício do empreendedorismo na região fronteiriça. Para alcançar a realização de um desenvolvimento da região de fronteira da forma proposta – um desenvolvimento concreto e sustentável - é preciso aproveitar as potencialidades, amenizar as ameaças, trabalhar as potencialidades e superar as fragilidades. Também é interessante notar que devido às peculiaridades do mosaico humano, cultural e natural formado pela fronteira, uma ação a ser realizada para o controle de uma dada situaçãoproblema pode acarretar conseqüências para outras situações. Por exemplo, por mais que o Decreto 470, do presidente da Bolívia em exercício, Evo Morales, em vigor desde 08 de abril de 2010, estabeleça que as Zonas Francas em território boliviano, exceto a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija, deixem de ofertar produtos como cosméticos, perfumes, bebidas e alimentos com impostos menores, tais produtos foram “nacionalizados” – agora estão sujeitos a pagar os impostos bolivianos e vendidos com preços ainda menores que no lado brasileiro, porque a carga tributária do lado boliviano é menor. Esse decreto provavelmente afetou o comércio boliviano de forma negativa, mas ainda assim os preços continuam atrativos para o público brasileiro. Os empreendedores do lado brasileiro, por sua vez, queixam-se dos impostos pagos para a circulação de mercadorias, principalmente o caráter antecipado da cobrança, pois alguns não entendem a lógica de taxar o produto antes da sua venda. Nenhum reclama das contribuições sociais, então o maior problema parece ser na realidade a falta de visualização da aplicação do dinheiro recolhido por meio de impostos. Existem sites de entidades públicas e privadas que fiscalizam o uso do dinheiro público no Brasil e cobram a aplicação da Lei Complementar nº. 101, de quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, porém a familiaridade com o meio digital não é comum a todos os setores da sociedade, o que exigiria ações de conscientização da sociedade sobre essa lei e suas aplicações. Enfim, qualquer ação a ser realizada na região de fronteira deve estar de acordo com as diretrizes de cada país quanto a sua gestão da região de fronteira. Brasil e Bolívia possuem tratados e acordos assinados que estão em vigor e que não estão sendo plenamente aplicados. Cabe aos gestores dos órgãos públicos de ambos os lados da fronteira estabelecerem parcerias sólidas para combater os problemas comuns às cidades da fronteira Corumbá – Puerto Quijarro. 3.4. Relatos dos Entrevistados O roteiro de entrevista realizado no ano de 2010 permitiu a construção de cenário externo e interno para a região de fronteira, com a definição de seus pontos positivos e negativos. Geralmente, quando se trata de construção de cenários, é sugerido que sejam construídos vários cenários, positivos e negativos, para comparar com o histórico da organização e definir um cenário padrão. No caso do presente estudo, foram consultados empreendedores de vários setores da economia para delinear um cenário com a maior confiabilidade possível. De um modo geral, os poucos entrevistados que se dispuseram a cooperar com a pesquisa, consideraram importante a visualização dos dois lados da fronteira para a realização do trabalho. A maioria considerou que para o desenvolvimento de empresas na região precisase de uma maior aplicação de políticas públicas de gestão. Uma das perguntas para os participantes da pesquisa era sobre a visão de continuidade da atividade econômica exercida por cada um. Para responder essa questão, muitos falaram sobre algumas ações que poderiam ser feitas para apoiar ainda mais o cenário empreendedor na região. Outros apenas indicaram fontes de consulta para obtenção de maiores informações sobre a provável resolução dos assuntos referentes à fronteira, mas todos possuem uma opinião comum: independente do lado da fronteira em que se esteja, lado brasileiro ou boliviano, todos estão na mesma região pantaneira e apenas com esforços conjuntos a região vai conseguir continuar no caminho do desenvolvimento. Alguns tópicos possuem soluções semelhantes, outros até a mesma solução, mas é interessante separar cada item para ser mais perceptível o entrelaçamento dos elementos que compõe no cenário da atividade empreendedora na fronteira. Para efeitos de pesquisa, foram selecionados os tópicos sem repetição, observando que não se considerou para o presente estudo as informações obtidas em entrevistas com pessoas que se recusaram a assinar o termo de consentimento livre e esclarecido e do mesmo modo excluiu-se do estudo aqueles entrevistados que apenas queriam participar do estudo para receber uma cópia do trabalho final, sem nada acrescentar de relevante. Para facilitar a construção de um cenário da região fronteiriça de Corumbá - Puerto Quijarro optou-se por dividir em tabelas os aspectos positivos (Quadro n° 05) e negativos (Quadro n° 06) do cenário apontados nas entrevistas com os empreendedores realizadas no ano de 2010. ITEM PALAVRAS DO ENTREVISTADO Normas de Qualidade Temos muitos clientes bolivianos, lá a cobrança de legislação sobre a qualidade é menos rígida (E. N. G, em 08/07/2010, em Corumbá/MS). Defesa do Consumidor As lojas de Corumbá dão garantia e permitem troca (O. F, em 12/07/2010, em Corumbá/MS). Diferenciais Competitivos Existe uma parceria e credibilidade com os fornecedores, a empresa é conhecida, o preço competitivo, com atendimento e qualidade do produto (D. C. G, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Demanda Há uma perspectiva boa de mercado, porque com o aumento da cidade (Corumbá/MS), aumenta a preocupação com segurança (M. C. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Preocupação com a opinião O setor de presentes está muito bem trazendo novidades para do cliente o público , (vindas) de São Paulo, produto de qualidade (J. J. K, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Visão de fatia de mercado Empresa de Campo Grande que veio por convite de lideranças políticas pela necessidade de concorrência no setor (L. H. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Quadro n° 05: Aspectos positivos do cenário empresarial conforme entrevistas realizadas Item Palavras do entrevistado Continuidade da Empresa Nenhum dos meus filhos se interessou pelo comércio, por enquanto eu vou levando (S. A, em 12/07/2010, Corumbá/MS). Obra da Carretera Santa Cruz Com a abertura da carretera não há futuro para o comércio, de La Sierra - Corumbá mesmo com a aduana, será uma “transcocalera” (K. A. H., em 07/07/2010, Corumbá/MS). Digitalização dos Eu trabalhava muito manualmente, atualmente o Governo documentos fiscais exige a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e não encontro uma pessoa de confiança para me ensinar (E. N. G, em 08/07/2010, em Corumbá/MS). Prováveis atividades ilícitas A concorrência desleal me prejudica pelo preço baixo por causa da (provável) lavagem de dinheiro (M. A, em 12/07/2010, em Corumbá/MS). Ação do Governo Os impostos não são tão elevados, mas não se vê o retorno dos impostos (O. F, em 12/07/2010, em Corumbá/MS). Logística No meu setor ocorre muita perda no transporte, se paga mais frete por causa do seguro (D. C. G, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Zona Franca de Puerto Aguirre O comércio de Corumbá é prejudicado porque na Bolívia tem Zona Franca (L. H. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Dependência Econômica A economia corumbaense depende muito da mineração (L. H. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS). Diferença cambial Ir a Corumbá é caro, tem facilidade para compra materiais de construção e víveres, mas é caro (D. H. R., em 14/08/2010, em Arroyo Concepción). Falta de Planejamento Não tenho tempo para planejamento, trabalho o dia inteiro (J.F. T. C, em 14/08/2010, em Puerto Suarez). Quadro n° 06: Aspectos negativos do cenário empresarial segundo entrevistas realizadas Devido ao cuidado de realizar entrevistas com um questionário como base, mas realizadas com um desenvolvimento como se fosse uma conversa livre, na medida do possível, cada entrevistado pontuou um ou mais aspectos que pela sua vivência são importantes para a sua concepção pessoal da região fronteiriça no momento. O resultado foi um painel de opiniões, que foi dividido em aspectos positivos e negativos apenas para fins didáticos, pois o mais importante desde a escolha desta amostra foi buscar um alto grau de veracidade e qualidade nas opiniões registradas. 3.5. Construção do Cenário Empresarial Caso se entenda ferramenta como o utensílio próprio de uma arte ou ofício, pode-se associar o pincel ao pintor, o bisturi ao cirurgião e assim por diante. A ferramenta confere ao profissional a possibilidade de realizar seu trabalho. Mesmo o pesquisador na área de gestão precisa do domínio de conceitos e ferramentas adotados nas organizações. Ferramentas administrativas, em si, envolvem mais processos e técnicas. Considerando-as como processo, é difícil, mas não impossível, utilizar apenas uma, quando no sistema orgânico de uma organização o gestor se depara com problemas. Uma ferramenta geralmente complementa a outra, a diversidade em tipo e função é apenas um grande leque de meios que o pesquisador dispõe para seu planejamento. Mas para delinear de forma mais adequada um cenário de viabilidade da atividade empreendedora, entendendo essa viabilidade como a conjuntura do ambiente em que as empresas estão inseridas na região da fronteira Corumbá – Puerto Quijarro é preciso utilizar ferramentas administrativas menos quantitativas e mais qualitativas como a análise PFOA. A análise PFOA (Quadro n° 07) pode ser definida pelo significado de sua sigla. Como Montana e Charnov (2003) afirmam, a abordagem dessa análise envolve os pontos fortes (P), os pontos fracos (F), as oportunidades (O) e as ameaças (A) relativas ao item analisado. FORÇAS FRAQUEZAS Diferenciais competitivos Prováveis atividades ilícitas Preocupação com o cliente Ação do Governo Defesa do consumidor Logística Normas de qualidade Zona Franca OPORTUNIDADES AMEAÇAS Demanda Carretera Visão de fatia de mercado (market share) Continuidade da empresa Digitalização de Documentos Fiscais Dependência Econômica Falta de Planejamento Quadro n° 07: Análise PFOA – Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças, considerando opinião dos entrevistados. Considerando as opiniões dos entrevistados tal como foram emitidas, sem alterar a visão apresentada, pode-se esboçar uma análise PFOA. Para a análise completa, caberia sugerir um plano de ação, com prazos e delimitação de responsabilidades para trabalhar os pontos abordados no quadro de modo que os aspectos positivos fossem potencializados e os aspectos negativos, minimizados. Entretanto, considerando a fonte dos dados, a opinião de uma amostra de entrevistados, trabalhar esses dados de forma a gerar informações para uma análise mais acurada exigiria o acréscimo de informações obtidas em estudos técnicos de órgãos de pesquisa sobre integração fronteiriça, o que poderia gerar conclusões influenciadas pela opinião de outras pessoas (autores e pesquisadores a ser consultados). 3.5.1. Fontes da mídia Em um terceiro momento, para manter a atualidade dos dados, foram consultados os acervos de jornais da região para acompanhar até a proximidade do prazo de conclusão do trabalho as mudanças na legislação e a publicação de dados sobre economia e política. Para escolher os títulos, foram considerados os títulos lidos na região. Alguns jornais lidos na região, ainda que com um dia de atraso pela distância, como o Extra, de Santa Cruz, não possuem um acervo digital considerável, mas além de publicar anúncios de financiadoras e agências de crédito para microempreendedores, também publica coleções como a Empresaria en Casa todo sábado, com sugestões de negócios, que vão além do simples passo-a-passo. Essa coleção em questão se preocupa em ensinar a produzir para vender, com definição da infra-estrutura necessária, escolha de matérias-primas e ferramentas, elaboração do plano de negócios, como fixar o preço da produção e como vender seus produtos e idéias, sempre com o depoimento de mulheres que abriram seu negócio e tem sucesso na área. Outros jornais na maioria das vezes além do seu acervo, publicam matérias de outras fontes nos seus endereços eletrônicos. FONTE NOTÍCIA Extra, em 10/04/2011, Santa Cruz/Bolívia Las PYME deben dar lucha a la competencia: La clasificación de las pequenas y medianas empresas tiene que ver con su grado de ventas, alcance de clientes y la capacidad económica. Sin enbargo, su importancia es muy alta en la economia de los países de todas partes del mundo. En Bolivia, dos bancos han ingresado a apoyar este segmento productivo. Correio do Estado, em 20/03/2011, Campo MS tem 55,9 mil empresas no Simples Grande/Brasil Correio do Estado, em 02/03/2011, Campo Projeto de lei cria Dia Nacional do Empreendedorismo Grande/Brasil março/2011, Mulheres Empreendedoras: Elas trouxeram para Corumbá 8 franquias a nível nacional; Corumbá/Brasil aquecem a economia local e garantem um charme a mais para a Capital do Pantanal Correio do Estado, em 07/01/2011, Campo Em MS, 15,3 mil aderiram ao programa Empreendedor Individual Grande/Brasil Jornal da Mulher, em Correio do Estado, em 11/08/2010 , Campo Pessoa com deficiência pode incentivo para abrir empresa Grande/Brasil receber El Deber, em 29/06/2010, Santa Cruz de La Emprendedores, a la conquista de más retos. Las ‘recetas’ de éxito de 25 mipymes Sierra/Bolivia bolivianas La perseverancia, capacitación y el cuidado de la calidad son parte de sus estrategias Diário de Corumbá, em 16/07/2010, Zona Franca de Puerto Aguirre passará a ser Corumbá/MS Centro Comercial Quadro n° 07: Notícias sobre empreendedorismo organizadas por relevância de aparecimento em sites de busca e edições impressas consultadas Um dos problemas ao abordar empreendedorismo e fronteira é que a legislação está em processo de constante mudança, pois no lado brasileiro e no lado boliviano as leis estão se adequando de forma a legalizar empreendimentos não registrados, adequar tarifas e impostos cobrados sobre produtos. Ao mesmo tempo, a mídia impressa e eletrônica adotou o empreendedorismo como tema de várias matérias para divulgar o empreendimento como atividade planejada, não fruto da necessidade, inclusive incentivando e divulgando modelos de planos de negócios. 3.5.2. Cenário da atividade empreendedora no lado brasileiro e no lado boliviano Com base na opinião dos entrevistados e dados atualizados da mídia impressa e eletrônica, é possível esboçar como essa vivência desses empreendedores da região de fronteira pode ajudar a entender como é hoje essa realidade fronteiriça (Figura n°12). Figura n° 12: Aspectos importantes do empreendedorismo em região de fronteira Cada empreendedor precisa conhecer ou pelo menos ser assessorado por quem conheça – um gerente, um contador, etc. - a legislação brasileira e a legislação boliviana para o exercício de sua atividade. Tanto o governo brasileiro como o governo boliviano tem condições especiais de financiamento para empresas e até incentivos fiscais para alguns setores de atividade. Por mais que a interpretação da diferença cambial seja diferente em cada lado da fronteira, o preço ainda não é um aspecto primordial nas decisões de compra dos consumidores. Na Bolívia, por exemplo, o preço dos itens de vestuário é mais barato, porém, são roupas sem etiqueta ou garantia. Sem falar que do lado brasileiro é possível fazer compras parceladas no cartão, crediário ou cheque pré-datado com mais facilidade. As condições culturais também influenciam. O hábito do repouso após a refeição do almoço praticamente fecha algumas lojas no horário da siesta em ambos os lados. A prática do portunhol também ajuda no entendimento, ainda que na maioria das vezes os bolivianos tentem se expressar no português, iniciativa pouco encontrada na maior parte dos brasileiros. Muitos trabalhos na área do empreendedorismo tentam explicar o empreendedor por meio de sua nacionalidade ou pelo modo como foi criado. Outros defendem que um meio favorável à atividade empreendedora é mais importante. O que importa é que fica falho estabelecer um modo de negócios brasileiro ou um modo de negócios boliviano, quando o próprio ser brasileiro e ser boliviano é um conceito fluido na fronteira abordada. Afinal, se consideraria apenas a nacionalidade por nascimento ou haveria consideração no estudo para os naturalizados. E quem possui registro nos dois países? E os ilegais? Para evitar tais questionamentos e mesmo por não ser um dos objetivos do trabalho, estabelecer um modo fronteiriço de fazer negócios seria muito pretensioso. Pois cultura de negócios é um item, com as várias regras de etiqueta de cada cultura e modo de negócios é outro aspecto, no qual há apenas um modo no mundo todo, o fair play que permite que quem vende e quem compra se sinta satisfeito com a negociação. Para um melhor uso das variáveis (Figura n°12) encontradas deve ser buscada a conjugação possível entre os recursos das várias instituições, para o desenvolvimento de parcerias tendo em vista a excelente perspectiva de resultados tecnicamente viáveis. Estudos posteriores, com o auxílio de historiadores (acesso, compilação e análise dos registros das câmaras de comércio e órgãos de classe), assistentes sociais (mapeamento e acompanhamento das áreas em que as pessoas “passem necessidade” – pobreza e pobreza extrema) e geógrafos (mapeamento da região e estudos da logística da região) poderiam auxiliar a delinear um plano de ação para a integração das ações na região fronteiriça. Não seria a primeira iniciativa do gênero, e do mesmo modo espera-se que não seja a última. Profissionais de outras áreas seriam necessários, como sociólogos, para estudar os conceitos de cultura e identidade na região; advogados, para considerar as legislações de cada lado e as normas do Direito Internacional e outros. A complexidade da fronteira não permite a veleidade de uma resolução imediata e completa das variáveis negativas da situação. Ou mesmo um entusiasmo total nas variáveis positivas do modelo. Somente com gradualidade e persistência, baseando-se na coordenação dos esforços dos vários setores da sociedade da região, pode-se iniciar o processo de um estudo mais aprimorado da região de fronteira Corumbá-Puerto Quijarro. CONSIDERAÇÕES FINAIS Figura n° 15: Vista de Puerto Quijarro. Acervo Pessoal. A região da fronteira de Corumbá – Puerto Quijarro (Figura n° 15) possui um ônibus regular que faz a linha “Fronteira”. O ônibus deixa o indivíduo em um ponto antes do limite geográfico entre Brasil e Bolívia, que é atravessado a pé. Essa familiaridade torna mais difícil aos habitantes da região enxergar as peculiaridades e mesmo o exotismo dessa região em toda sua amplitude. Foi preciso um olhar mais científico e menos passional para atender as proposições do trabalho e visualizar as diferentes matizes das cores do local verificadas por meio de entrevistas e pesquisa bibliográfica. Não era objetivo deste trabalho traçar perfis ou apresentar a solução definitiva para o desenvolvimento local. O traçamento proposto e alcançado pelo presente trabalho foi no sentido de comparar a viabilidade da atividade empreendedora na região, considerando mecanismos normativos de cada país para abertura de novas empresas e a vivència de empreendedores da região para a delineação do cenário atual. A construção do cenário atual do empreendedorismo hoje na região é importante na medida em que se valoriza o passado de glórias e se sonha com o futuro de potencialidades. Para o melhor entendimento do empreendedorismo é necessário conhecer o mecanismo atual dessa atividade empreendedora. Como abrir uma empresa, as legislações a serem consideradas, a opinião de empreendedores da região e notícias atuais da mídia impressa e eletrônica se somam para o delineamento de uma visão mais científica do cenário fronteiriço, pois não há como separar o empreendedorismo das variáveis que o influenciam. É claro que justificar grau de desenvolvimento com determinismo geográfico é limitar a visão do mosaico da paisagem fronteiriça, mas igualmente não se pode negar que o fator geográfico possui uma certa influência. Espera-se que o presente trabalho ao auxiliar na visualização do cenário tal qual os empreendedores da região o enxergam, sem intervenção de opiniões de teóricos ou demais alterações das opiniões emitidas, tenha evidenciado que o fazer científico pode ser baseado no fazer teórico, mas também nos dados do fazer humano. É possível concluir que para haver uma boa gestão do empreendimento, principalmente em região de fronteira, é preciso haver uma boa organização, que se preocupe com processos de fabricação, reconheça e acompanhe o avanço da concorrência e que organize a empresa de modo a minimizar os custos na medida da legalidade. Não é mais a hora do empreendedorismo, anteriormente em sua maioria das ocorrências, por necessidade, mas sim do aumento do empreendedorismo de oportunidade, planejado, com plano de negócios bem estruturado. Pois como diz uma famosa citação de Henry Ford há comerciantes que abrem falência só por não quererem desapegar-se de antiquados sistemas, nem aceitar uma reforma. São criaturas que não compreendem que o dia de ontem já é passado e que acordam pela manhã com as mesmas idéias do ano anterior. Este trabalho espera ser material de consulta para candidatos a empreendedor e interessados em estudos sobre empreendedorismo e fronteira. E também, ser o primeiro passo para estudos posteriores, com outros enfoques, abrangendo o histórico da região (com busca na ênfase nos agentes populares), as características geográficas específicas (hidrografia e reservas minerais, por exemplo) e aspectos econômicos (variações cambiais e políticas de importação e exportação). REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ANDRADE, Renato Fonseca de. Conexões empreendedoras: entenda por que você precisa usar redes sociais para se destacar no mercado e alcançar resultados. São Paulo: Editora Gente, 2010. BARBOSA, Adalberto Trípoli. Guia valor econômico de pessoas jurídicas. São Paulo: Globo, 2004. BRASIL, Haroldo Vinagre. Perguntas e respostas para a administração da pequena e média empresa. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed, 1997. CHÉR, Rogério. O meu próprio negócio – Todos os passos para avaliação, planejamento, abertura e gerenciamento de um negócio própero. São Paulo: Negócio Editora, 2002. CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. São Paulo: Saraiva,2004. COSTA, Edgar Aparecido da. Ordenamento Territorial em Áreas de Fronteira. In: COSTA, Edgar Aparecido, OLIVEIRA, Marco Aurélio Machado de (org.) Seminário de Estudos Fronteiriços. Campo Grande: Ed. UFMS, 2009. COSTA, Gustavo Villela Lima da. As Fronteiras da Identidade em Corumbá-MS: Significados, Discursos e Práticas. In: COSTA, Edgar Aparecido da Costa; COSTA, Gustavo Villela Lima da Costa; OLIVEIRA, Marco Aurélio Machado de. (Org.) Estudos Fronteiriços. Campo Grande, Editora UFMS, 2010. DAFT, Richard L. Administração. São Paulo: Thomson Learnig Ltda, 2006. DOLABELA, Fernando. Oficina do empreendedor: A metodologia de ensino que ajuda a transformar conhecimento em riqueza. São Paulo: Cultura Editores Associados, 1999. DURO, Jorge e BONAVITA J. R. Desperte o empreendedor em você. Rio de Janeiro: Senac, 2007. GRIFFIN, Ricky W. Introdução à administração. São Paulo: Ática, 2007. Guia Pequenas Empresas Grandes Negócios: como montar seu próprio negócio. São Paulo: Editora Globo S. A, 2002. HARRISON, Jeffrey S. Administração estratégica de recursos e relacionamentos. Porto Alegre: Bookman, 2005. IBGE. Estatística do Cadastro Central das Empresas 2008. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à teoria da Contabilidade para o nível de graduação. 4. ed. 2. reimp. São Paulo, Atlas, 2007. LACOMBE, Francisco José Masset; HEIBORN, Gilberto Luiz José. Administraçao: princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2003. LENZI, Fernando César; KIESEL, Marcio Daniel e ZUCCO, Fabricia Durieux (Org.) Ação empreendedora: como desenvolver e administrar o seu negócio com excelência. São Paulo: Editora Gente, 2010. LONGENECKER, Justin G; MOORE, Carlos W; PETTY, J. William. Administração de Pequenas Empresas. São Paulo: Makron Books, 1997. MARTINS, Gabriela Isla Villar. Indicadores Demográficos do Desenvolvimento Econômico no Mato Grosso do Sul (1970-1996). Campo Grande: Editora UCDB, 2000. MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do Outro nos confins do humano. São Paulo: Contexto, 2009. MONTANA, Patrick J. ; CHARNOV, Bruce H. Administração. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MOTA, Lúcio Tadeu Mota. Relações interculturais na Bacia da prata na primeira metade do século XVI. In: MOREIRA, Luis Felipe Viel et. al. Instituições, fronteiras e política na história sul-americana. Curitiba: Juruá, 2008. Mulheres Empreendedoras. Elas trouxeram para Corumbá 8 franquias a nível nacional; aquecem a economia local e garantem um charme a mais para a Capital do Pantanal. Jornal da Mulher. Corumbá/MS. Edição de Março/2011. OLIVEIRA, Marco Aurélio Machado de; OLIVEIRA NETO, Antônio Firmino de. A Fronteira, A Imigração e o Fetiche do Trabalho: Significações Internacionais. In: COSTA, Edgar Aparecido da Costa; COSTA, Gustavo Villela Lima da Costa; OLIVEIRA, Marco Aurélio Machado de. (org.) Estudos Fronteiriços. Campo Grande, Editora UFMS, 2010. OLIVEIRA, Tito Carlos Machado de. Tipologia das relações fronteiriças: Elementos para o debate teórico-práticos. In: OLIVEIRA, Tito Carlos Machado de. (org.) Território sem limites: estudos sobre fronteiras. Campo Grande: Ed. UFMS, 2005. PAIXÃO, Roberto Ortiz. Turismo na Fronteira – Identidade e Planejamento de uma Região. Campo Grande: Ed. UFMS, 2006. Para construir uma empresa PYME. Extra. Santa Cruz. Domingo, 10 de abril de 2011 POLLAK, Lindsey. Da escola para o mercado de trabalho: 90 dicas para conseguir um bom emprego. São Paulo: Summus, 2008. QUINN, Robert E. et al. Competências gerênciais: princípios e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. RAZZOLINI FILHO, Edelvino. Empreendedorismo: dicas e planos de negócios para o século XXI. Série Plano de Negócios. Curitiba: Ibpex, 2010. ROQUE, Lorene Martins. Capacidade de mudança e perfil empreendedor como intermediadores do desempenho estratégico. RYBACK, David. Emoção no local de trabalho – O sucesso do Líder não depende só do Q.I. São Paulo: Editora Cultrix Ltda, 1998. SARKAR, Soumodip. Empreendedorismo e inovação. Lisboa: Escolar Editora, 2010. SHANE, Scott. A. Sobre solo fértil: Como identificar grandes oportunidades para empreendimentos em alta tecnologia. São Paulo: Bookman, 2005. SILVA, Reinaldo Oliveira da. Teorias da Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005. BIBLIOGRAFIA DE APOIO BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005. DOLABELA, Fernando. O segredo de Luísa – Uma idéia, uma paixão e um plano de negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. São Paulo: Editora de Cultura, 2006. DOMINGOS, Carlos. Oportunidades disfarçadas – Histórias reais de empresas que transformaram problemas em grandes oportunidades. Rio de Janeiro: Sextante, 2009. MARINS, Luiz. Homo habilis: você como empreendedor. São Paulo: Editora Gente, 2005. OYAMA, Thaís. A arte de entrevistar bem. São Paulo: Contexto, 2008. ENTREVISTAS K. A. H. Corumbá, 07 de julho de 2010. E. N. G. Corumbá, 08 de julho de 2010. O. F. Corumbá, 12 de julho de 2010. S. A. Corumbá, 12 de julho de 2010. M. A. Corumbá, 12 de julho de 2010. M. C. S. Corumbá, 13 de julho de 2010. J. J. K. Corumbá, 13 de julho de 2010. H. H. S. Corumbá, 13 de julho de 2010. D. C. G. Corumbá, 13 de julho de 2010. M. L. C. R. Corumbá, 14 de julho de 2010. L. A. M. Arroyo Concepción, 14 de agosto de 2010. J. L. Arroyo Concepción, 14 de agosto de 2010. D. H. R. Arroyo Concepción, 14 de agosto de 2010. O. S. Puerto Suarez, 14 de agosto de 2010. C. A. C. P. Puerto Suarez, 14 de agosto de 2010. J. F. T. C. Puerto Suarez, 14 de agosto de 2010. H. R. L. Corumbá, 11 de setembro de 2010 SITES ACESSADOS 5° DISTRITO NAVAL. Disponível em: http://www.fmbolivia.com.bo/noticia32638-quintodistrito-naval-centinela-de-intereses-maritimos-y-fluviales.html. Acessado em: 24 de abril, 2011. CARMONA, Lagos Guillermo. Principios de Derecho Internacional Publico en materia de limites. Disponível em: http:// www.info.lncc.br/artichil.htmlAcesso em 07 julho, 2010. DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,110,2538,11,0,1,3.bb?codigoMenu=663&codigoNotici a=6976&codigoRet=5470&bread=6. Acesso em: 10 julho, 2010. Em MS, 15.3 mil aderiram ao programa Empreendedor Individual. Disponível em: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/em-ms-15-3-mil-aderiram-ao-programaempreendedor-individual_94132/ Acesso em: 24 fevereiro, 2011. Emprendedores, a la conquista de más retos. Las ‘recetas’ de éxito de 25 mipymes bolivianas. Disponível em: http://www.eldeber.com.bo/2010/dyf/2010-0629/ver.php?id=100628234156. Acesso em: 16 julho, 2010. Fundempresa. Disponível em: http://www.fundempresa.org. bo. Acesso em: 16 julho, 2010. GOMES, Paulo Roberto Kroich. Ser ou não ser empreendedor? Eis a questão. Disponível em: http://www.sebrae-sc.com.br/newart/default.asp?materia=17025. Acessado em: 13 de março, 2011. Guia Nacional de Trámites. http://www.tramites.gov.bo. Acesso em: 16 julho, 2010. IBGE Cidades – Corumbá/ Ladário. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=500320. Acessado em: 09 de março, 2011. INE. Disponível em: www.ine.gov.bo. Acessado em: 15 de março, 2011. MS tem 55,9 mil empresas no Simples. Disponível em: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/ms-tem-55-9-mil-empresas-no-simples_103716/. Acesso em: 27/03/2011 Pessoa com deficiência pode receber incentivo para abrir empresa. Disponível em: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/pessoa-com-deficiencia-pode-receber-incentivopara-abrir-emp_56500/ Acesso em: 17 setembro, 2010. Portal Brasil. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/para/economia/saiba-o-que-fazerpara-abrir-uma-empresa. Acesso em: 16 de julho, 2010. Portal do empreendedor. Disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ Acesso em: 16 junho, 2010. Porto alfandegado em Ladário pode ser a saída boliviana para hidrovia.http://portosenavios.com.br/site/noticiario/portos-e-logistica/4454-portoalfandegadoem-ladario- pode-ser-a-saida-boliviana-para-hidrovia. Acesso em: 15 junho, 2010. Projeto de lei cria Dia Nacional do Empreendedorismo. Disponível em: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/projeto-de-lei-cria-dia-nacional-doempreendedorismo_101551/ Acesso em: 15 março,2011. ROQUE, Lorene Martins. Capacidade de mudança e perfil empreendedor como intermediadores do desempenho estratégico. Disponível em: http://www.face.fumec.br/cursos/mestrado/dissertacoes/completa/lorene_martins_roque.pdf. Acessado em: 13 de março, 2011. Simples Nacional. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ sobre/perguntas.asp. Acesso em: 10 julho, 2010. Simples Nacional e Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul. Disponível em: http://www.sefaz.ms.gov.br/. Acesso em: 10 julho, 2010. Tabela de natureza jurídica CONCLA. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/cadastroempresa/2008/cempre2008.pdf. Acesso em: 13 março, 2011. Zona Franca de Puerto Aguirre passará a ser Centro Comercial. Disponível em: http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=16615. Acesso em: 10 março, 2011. ANEXO A LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. o § 1 Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de ordem contínuo para todos os empresários inscritos. o § 2 À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, serão averbadas quaisquer modificações nela ocorrentes. o § 3 Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008). ANEXO B Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 - D-085.064-1980 - Faixa de Fronteira - Regulamento Art. 1º. - É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinqüenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira. Art. 2º - Salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, será vedada, na Faixa de Fronteira, a prática dos atos referentes a: I - alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; II - Construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso; III - estabelecimento ou exploração de indústrias que interessem à Segurança Nacional, assim relacionadas em decreto do Poder Executivo. IV - instalação de empresas que se dedicarem às seguintes atividades: a) pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles de imediata aplicação na construção civil, assim classificados no Código de Mineração; b) colonização e loteamento rurais; V - transações com imóvel rural, que impliquem a obtenção, por estrangeiro, do domínio, da posse ou de qualquer direito real sobre o imóvel; VI - participação, a qualquer título, de estrangeiro, pessoa natural ou jurídica, em pessoa jurídica que seja titular de direito real sobre imóvel rural; § 1º. - O assentimento prévio, a modificação ou a cassação das concessões ou autorizações serão formalizados em ato da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, em cada caso. § 2º. - Se o ato da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional for denegatório ou implicar modificação ou cassação de atos anteriores, da decisão caberá recurso ao Presidente da República. § 3º. - Os pedidos de assentimento prévio serão instituídos com o parecer do órgão federal controlador da atividade, observada a legislação pertinente em cada caso. Art. 3º - Na faixa de Fronteira, as empresas que se dedicarem às indústrias ou atividades previstas nos itens III e IV do artigo 2º deverão, obrigatoriamente, satisfazer às seguintes condições: I - pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital pertencer a brasileiros; II - pelo menos 2-3 (dois terços) de trabalhadores serem brasileiros; e III - caber a administração ou gerência a maioria de brasileiros, assegurados a estes os poderes predominantes. Parágrafo único - No caso de pessoa física ou empresa individual, só a brasileiro será permitido o estabelecendo ou exploração das indústrias ou das atividades referidas neste artigo. Art. 4º - As autoridades, entidades e serventuários públicos exigirão prova do assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional para prática de qualquer ato regulado por esta lei. Parágrafo único - Os tabeliães e Oficiais do Registro de Imóveis, bem como os servidores das Juntas Comerciais, quando não derem fiel cumprimento ao disposto neste artigo, estarão sujeitos à multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do negócio irregularmente realizado, independentemente das sanções civis e penais cabíveis. Art. 5º - As Juntas Comerciais não poderão arquivar ou registrar contrato social, estatuto ou ato constitutivo de sociedade, bem como suas eventuais alterações, quando contrariarem o disposto nesta Lei. Art. 6º - Os atos previstos no artigo 2º., quando praticados sem o prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional, serão nulos de pleno direito e sujeitarão os responsáveis à multa de até 20% (vinte por cento) do valor declarado do negócio irregularmente realizado. Art. 7º - Competirá à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional solicitar, dos órgãos competentes, a instauração de inquérito destinado a apurar as infrações às disposições desta Lei. Art. 8º - A alienação e a concessão de terras públicas, na faixa de Fronteira, não poderão exceder de 3000 ha (três mil hectares), sendo consideradas como uma só unidade as alienações e concessões feitas a pessoas jurídicas que tenham administradores, ou detentores da maioria do capital comuns. § 1º. - O Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional e mediante prévia autorização do Senado Federal, poderá autorizar a alienação e a concessão de terras públicas acima do limite estabelecido neste artigo, desde que haja manifesto interesse para a economia regional. § 2º. - A alienação e a concessão de terrenos urbanos reger-se-ão por legislação específica. Art. 9º - Toda vez que existir interesse para a Segurança Nacional, a união poderá concorrer com o custo, ou parte deste, para a construção de obras públicas a cargo dos Municípios total ou parcialmente abrangidos pela Faixa de Fronteira. § 1º. - A Lei Orçamentaria Anual da União consignará, para a Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, recursos adequados ao cumprimento do disposto neste artigo. (revogado pela MP-002.143-35-2001) § 2º. - Os recursos serão repassados diretamente às Prefeituras Municipais, mediante a apresentação de projetos específicos. Art. 10. - Anualmente, o Desembargador - Corregedor da Justiça Estadual, ou magistrado por ele indicado, realizará correção nos livros dos Tabeliães e Oficiais do Registro de Imóveis, nas comarcas dos respectivos Estados que possuírem municípios abrangidos pelo Faixa de Fronteira, para verificar o cumprimento desta Lei, determinando, de imediato, as providências que forem necessárias. Parágrafo único - Nos Territórios Federais, a correção prevista neste artigo será realizada pelo Desembargador - Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 11 - O § 3º do artigo 6º do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º -...................................................................................... ................................................................................................... § 3º. Caberá recurso ao Presidente da República dos atos de que trata o parágrafo anterior, quando forem denegatórios ou implicarem a modificação ou cassação de atos já praticados." Art. 12. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, e demais disposições em contrário. Brasília, 2 de maio de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
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