Publicada a edição de 2015 da Revista Jurídica da Procuradoria

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná - PGE -
Publicada a edição de 2015 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do
Estado do Paraná
PGE
Postado em: 04/01/2016
Está em circulação a edição de 2015 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.Trata-se de publicação destinada a fomentar o debate, no
meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude.
Está em circulação a edição de 2015 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista
Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Trata-se de publicação destinada a fomentar
o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. A
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Revista, também cumpre importante parcela
de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência
comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no
país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review. No volume de 2015 da
Revista Direito do Estado em Debate constam os seguintes artigos: “Sanções administrativas
e sucessão empresarial: o caso da Lei Anticorrupção” (Ubirajara Costódio Filho);
“Arbitragem e Administração Pública” (Rafael Munhoz de Mello); “A efetivação
dos direitos sociais versus democracia” (Mércia Miranda Vasconcellos Cunha e Amanda
Querino dos Santos Barbosa); “A importância do sistema de justiça para o desenvolvimento
econômico” (Lara Bonemer Azevedo da Rocha e Marcia Carla Pereira Ribeiro); “ICMS
ecológico: desafio da tributação ambiental” (Ana Lucia Mortari) e “Os conselhos
profissionais e a lei de improbidade administrativa – limites da liberdade profissional e da
autorregulação” (Clóvis Alberto Bertolini de Pinho). A edição contempla, ainda, jurisprudência
comentada (análise efetuada pelo procurador do Estado do Paraná Eron Freire dos Santos) e peça
processual (assinada pelo procurador do Estado do Paraná Felipe Barreto Frias). Clique aqui para
acessar a versão digital da revista.
http://www.pge.pr.gov.br
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