ACTA 22 de 04-Setembro-2008 - Município de Torre de Moncorvo
Transcrição
ACTA 22 de 04-Setembro-2008 - Município de Torre de Moncorvo
MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO REALIZADA NO DIA QUATRO DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO ------ Aos quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e oito, nesta Vila de Torre de Moncorvo e Edifício dos Paços do Município, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, sob a presidência do Excelentíssimo senhor Presidente, Fernando António Aires Ferreira, com a comparência dos senhores vereadores: José Manuel Aires, António Olímpio da Silva Moreira, Manuel António Filipe Afecto e Rui Paulo Costa Teixeira. --------------- SECRETARIOU: Joaquim Fernando Reboredo, Director de Departamento. ------------------------------------------------------------------------------------------ ABERTURA DA REUNIÃO: - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião eram 09:50 Horas. ------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------• O Sr. Presidente: ------------------------------------------------------------------------ • Deu conhecimento de diversos convites para participar em eventos; ----- • Deu conhecimento de um aditamento à reunião; ------------------------------- • O Vereador Rui Teixeira questionou sobre a EN 220, próximo do Carvalhal, onde está a aparecer água, tendo o Vereador José Aires esclarecido sobre este assunto. ------------------------------------------------------------------------------------ APROVAÇÃO DAS ACTAS: - Foram presentes para aprovação as actas nºs 19, 20 e 21 das reuniões realizadas nos dias 01/08/08, 07/08/2008 e 21/08/08 das quais foram distribuídas previamente fotocópias a todos os membros do Executivo. -------------------------------------------------------------------------- Pág. 1 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, aprovar as actas nºs 19, 20 e 21 com algumas alterações ao respectivo texto. ------------------------------------------------------------------ VERIFICAÇÃO DE GESTÃO DE COMBUSTIVEL – HERMINIO MENINO. ------ LOCALIZAÇÃO: FREGUESIA CARVIÇAIS – ASSUNTO TRATADO EM REUNIÃO DE 21/08/08/PERIMETRO FLORESTAL DO REBOREDO. ------------• O Eng.º José Aires informou que foi contactada a DGRF que informou que a limpeza não estava prevista no Caderno de Encargos, que não era da responsabilidade dos madeireiros. Efectuadas diligências junto do Núcleo florestal (Eng.º Cosme), resultou que desde 01/09/2008, fez deslocar um destacamento da DGRF para em colaboração com a autarquia efectuar a limpeza da mata. --------------------------------------------------------------------------------------- GABINETE DO SR. PRESIDENTE:-------------------------------------------------------- ADAPCDE – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES EM PORTUGAL DE CIRCOS, DIVERTIMENTOS E ESPECTÁCULOS – CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 10º DO DECRETO-LEI N.º 555/99, 16 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO EM MATÉRIA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS: - Presente o email de 20 de Agosto de 2008, da ADAPCDE, sobre o assunto em epígrafe. ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal sobre o assunto tomou conhecimento. ------------------ CANDIDATURA DE REGENERAÇÃO URBANA. -------------------------------------- O Sr. Presidente informou sobre as linhas de uma Candidatura de Regeneração Urbana e que envolve Centro histórico, Zona de Expansão e Feira. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Discutidas as diversas opções foram aprovadas por unanimidade as linhas gerais desta Candidatura. Foram igualmente aprovadas também por unanimidade os projectos que fazem parte da Candidatura de Pág. 2 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO Regeneração Urbana: ------------------------------------------------------------------------------- Recuperação de fachadas no Centro Histórico ------------------------------------- Substituição do Posto de Transformação do Castedo --------------------------- Acesso pedonal Rua Afonso Praça/Avenida das Amendoeiras --------------- Conclusão dos Passeios da Avenida das Amendoeiras ------------------------- Variante da Avenida das Amendoeiras de acesso a Zona de Desporto e Lazer ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Abrigos de Passageiros para Linha Urbana de Transportes Públicos ------ Reabilitação do Actual Recinto das Feiras Mensais ------------------------------- Museu de Arte Sacra da Igreja da Misericórdia ------------------------------------- Museu do Castedo ----------------------------------------------------------------------------- Recuperação da Porta do Castelo e da Capela Nossa Senhora dos Remédios ------------------------------------------------------------------------------------------------ ASSUNTOS PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL. ------------------------------------- Foram elencados os assuntos para a próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------------ ADITAMENTO À REUNÃO DE CÂMARA: ---------------------------------------------- ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL APROVADA POR DESPACHO. -------------------- Foi deliberado por unanimidade de votos dos membros presentes, adiar este assunto para melhor apreciação. ------------------------------------------------ GABINETE DO VEREADOR ANTÓNIO MOREIRA: ---------------------------------- JOSÉ MANUEL PANDO: - Presente requerimento de José Manuel Pando a solicitar um lugar no parque de estacionamento coberto para o período das 00:00 Horas às 24:00 Horas. ------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, conceder. ------------------------------------------------------------------ JOSÉ MANUEL RODRIGUES BARBOSA: - Presente requerimento de José Manuel Rodrigues Barbosa a solicitar um lugar no parque de estacionamento coberto para o período das 00:00 Horas às 24:00 Horas. -------- Pág. 3 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, indeferir. ------------------------------------------------------------------- GRUPO DESPORTIVO DE TORRE DE MONCORVO: - Presente ofício de 19 de Agosto de 2008 do GDM a solicitar a cedência do Gimnodesportivo Municipal a partir do dia 10 de Setembro durante as Quartas e Sextas-Feiras das 18:00 às 19:30 horas. --------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar de acordo com a disponibilidade do pavilhão. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO SANTO CRISTO – HORÁRIO DE OCUPAÇÃO DO PAVILHÃO PARA A ÉPOCA 2008/2009: - Presente ofício n.º 29, de 20 de Agosto de 2008 da ARSC a solicitar a cedência do Gimnodesportivo Municipal para treinos a partir de 1 de Setembro de 2008. ---------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar de acordo com a disponibilidade do pavilhão. ------------------------------------------------------------------------------------------------- GRUPO DESPORTIVO DE TORRE DE MONCORVO – PEDIDO DE CEDÊNCIA DE TRANSPORTE – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO: - Presente o ofício n.º 14 de 25 de Agosto de 2008 do GDM a solicitar a cedência do autocarro para o dia 30 de Agosto. ---------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, ratificar. -------------------------------------------------------------------- SANTA CASA DA MISERICÓRDIA: - Presente o ofício n.º 352 de 25 de Agosto de 2008 da Santa Casa da Misericórdia a solicitar o autocarro para o dia 4 de Setembro. ------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, ratificar. -------------------------------------------------------------------- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: ---------------------------- GUARDA NACIONAL REPUBLICANA: AUTO DE NOTICIA DE CONTRAORDENAÇÃO: - Presente o ofício n.º 444 de 19 de Agosto de 2008 da GNR a Pág. 4 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO enviar auto de notícia de contra-ordenação, contra Maria Madalena Gomes de Almeida. -------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, instaurar processo de contra-ordenação e nomear escrivão do processo a Eng.ª Oriana. --------------------------------------------------------- GUARDA NACIONAL REPUBLICANA – GRUPO DE INTERVENÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO – AUTO DE NOTICIA DE CONTRA- ORDENAÇÃO: - Presente o ofício n.º 131 de 12 de Agosto de 2008, da GNR a enviar autos de notícia de contra-ordenação, contra José António Barbosa. ---------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, instaurar processo de contra-ordenação e nomear escrivão do processo a Eng.ª Oriana. --------------------------------------------------------- HORAS EXTRAORDINÁRIAS: - Presente a informação n.º 143/2008/DAF, sobre o assunto em epígrafe. ----------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar. ------------------------------------------------------------------ AJUDAS DE CUSTO – INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO: - Presente a informação n.º 144/2008/DAF, sobre o assunto em epígrafe. ------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar. ------------------------------------------------------------------ FESTIVIDADES – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO: ---------------------------------- EM HONRA DE SANTA LUZIA, NA FREGUESIA DE LARINHO; ------------------ EM HONRA DE SANTO APOLINÁRIO, NA FREGUESIA DE URROS; ---------- EM HONRA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, NA FREGUESIA DE FELGAR; ------------------------------------------------------------------------------------------------- EM HONRA DE NOSSA SENHORA DO CASTELO, NA FREGUESIA DE ADEGANHA; -------------------------------------------------------------------------------------------- EM HONRA DE SANTA BÁRBARA, NA FREGUESIA DE MÓS. ------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, ratificar os despachos. ------------------------------------------ Pág. 5 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ------ TREPASSE DE ESTABELECIMENTO: - Presente a informação n.º 147/08, sobre o assunto em epígrafe. ------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, ratificar o despacho. -------------------------------------------------- DIVISÃO TÉCNICA DO PATRIMÓNIO: -------------------------------------------------- CAMPANHA NACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO “PORTUGAL SEM FOGOS DEPENDE DE TODOS”: - Presente a informação n.º 227/DTP/2008, sobre o assunto em epígrafe. ----------------------------------------------------------------------- TEOR DA INFORMAÇÃO: -------------------------------------------------------------------- De acordo com o solicitado por V. Ex.ª e tendo-me indicado V. Ex.ª as freguesias onde realizar esta acção: Felgar e Lousa, contactei os Presidentes de Junta para saber o melhor dia e hora. Assim, as referidas acções serão realizadas no dia 31 de Agosto às 15:30 e 18:00 horas, respectivamente Lousa e Felgar. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Os temas a abordar são os referidos pela AFLOCAF (em anexo). Ao nível do GTF penso que fará também sentido abordar as funções/actividades desenvolvidas pelo mesmo em matéria de DFCI e fazer referência à importância da floresta no concelho. A AFLOCAF indicou-me também que estarão presentes outras entidades de DFCI, nomeadamente, GIPS-GNR, DGRF. Uma vez que ainda existem prospectos das acções que o Município realizou poderão ser também distribuídos nestas duas acções, se V. Ex.ª concordar. ------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar. ------------------------------------------------------------------ ACÇÃO DE SESIBILIZAÇÃO PARA CAÇADORES. ---------------------------------- LOCALIZAÇÃO: CELEIRO – TORRE DE MONCORVO: - Presente a informação n.º 235/DTP/2008, sobre o assunto em epígrafe. ------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, aprovar. --------------------------------------------------------------- Pág. 6 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ------ PROGRMA DE CONFORTO HABITACIONAL PARA PESSOAS IDOSAS – PCHI. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- OBRAS NA HABITAÇÃO DO SR. MANUEL DOS SANTOS CARDOSO – NOZELOS – ADEGANHA. --------------------------------------------------------------------------- ADJUDICATÁRIO: ALBANO MARTINS DE PAIVA & FILHOS, LDA. ------------- VALOR DA ADJUDICAÇÃO: 14.414,38 €. ----------------------------------------------- VALOR DE TRABALHOS A MAIS: 566,00 €. -------------------------------------------- LOCALIZAÇÃO: NOZELOS – ADEGANHA. --------------------------------------------- RECEPÇÃO PROVISÓRIA: - Presente a informação n.º 232/DTP/2008, sobre o assunto em epígrafe. ----------------------------------------------------------------------- TEOR DA INFORMAÇÃO: -------------------------------------------------------------------- Relativamente ao assunto em epígrafe, informo a V. Ex.ª que a Firma Adjudicatária, vem solicitar que lhe seja feita a recepção provisória da empreitada acima referida, uma vez que os trabalhos foram concluídos a 25 de Julho. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Feita a vistoria dos trabalhos executados no decurso da empreitada, verifica-se que as obras estão em condições de serem recebidas, conforme auto de vistoria em anexo. --------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto, a obra pode ser recebida provisoriamente. ----------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar. ------------------------------------------------------------------ DIVISÃO DE ORDENAMENTO E OBRAS PARTICULARES: --------------------- MARIA DO AMPARO CARDOSO E FRANCISCO DIONÍSIO – QUEIXA APRESENTADA POR REALIZAÇÃO DE OBRAS, NA FREGUESIA DE FELGAR: - Presente a informação n.º 510/2008/DOOP, sobre o assunto em epígrafe. -------------------------------------------------------------------------------------------------- TEOR DA INFORMAÇÃO: -------------------------------------------------------------------- Sobre o assunto, informo o seguinte: ------------------------------------------------------ 1 – Os munícipes, através de carta anexa, solicitam esclarecimentos sobre a demolição e posterior reconstrução de um muro na freguesia de Felgar. Pág. 7 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ------ 2 – Os fiscais municipais deslocaram-se ao local onde constataram a existência de trabalhos em curso e conversaram com o presidente da Junta de Freguesia tendo elaborado a informação 508/2008/DOOP que se anexa. ------------- 3 – De acordo com o disposto no artigo 7º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, com a redacção dada pela Lei nº 60/2007, Caso a obra em causa seja da responsabilidade da Junta de Freguesia estará isenta de licença mas não dispensada de parecer prévio do Município, se bem que não vinculativo. ------------------------------------------------------------------------------------ 4 – No caso de a obra ser da responsabilidade do munícipe e como é confinante com via pública estará sujeita a licenciamento nos termos do diploma legal acima referido. ------------------------------------------------------------------------ 5 – Assim sendo proponho que seja a Junta de Freguesia questionada oficialmente no sentido de esclarecer a dúvida acima levantada ou seja a quem cabe a iniciativa e responsabilidade da obra em causa. ------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, concordar com a informação. -------------------------------------- REMOÇÃO DE PEDRAS E ENTULHO – QUEIXA APRESENTADA POR ANTÓNIO MANUEL MOUTINHO, SITO NO LUGAR DE SAIÃO, FREGUESIA DE LOUSA: - Presente a informação n.º 509/2008/DOOP, sobre o assunto em epígrafe. -------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, adiar para melhor apreciação. ------------------------------------- DIVISÃO DE ACÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO: ---------------------------------------- PROGRAMA VOLUNTARIADO JOVEM SOLIDÁRIO, I.P.J: - Presente a informação n.º 16/2008, sobre o assunto em epígrafe. -------------------------------------- A Câmara Municipal sobre o assunto tomou conhecimento. ------------------ CONCURSO POR AJUSTE DIRECTO PARA ADJUDICAÇÃO DOS CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR N.º 4, 12 E 17: Presente a informação n.º 18/2008, sobre o assunto em epígrafe. ------------------ Pág. 8 de 9 MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO ------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros presentes, autorizar o procedimento. ------------------------------------------- APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA: - A Câmara Municipal deliberou aprovar a presente acta em minuta por unanimidade. --------------------------------------- E nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, pelo Sr. Presidente da Câmara eram treze horas da qual se lavrou a presente acta que eu Director de Departamento redigi e mandei dactilografar, subscrevo e também assino. -----------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara; O Director de Departamento; Pág. 9 de 9
Documentos relacionados
ACTA 15 de 09-Julho-2010 - Município de Torre de Moncorvo
DE MONCORVO: - Presente o ofício de 16 de Junho de 2010 sobre o assunto em epígrafe. --------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal...
Leia maisACTA 11 de 17-Maio-2013
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE ------ Aos dezassete dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze, ...
Leia maisACTA 03 de 31-Janeiro-2008 - Município de Torre de Moncorvo
TRIMESTRE – ANO DE 2007: - Presente a informação n.º 10/2008, sobre o assunto em epígrafe. ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal tomo...
Leia mais