JORNAL DA ALERJ

JORNAL DA ALERJ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO
ANO I
N° 15
11 a 17 DE AGOSTO DE 2003
Um tiro na venda de armas
A
s armas de fogo estão na mira
do Legislativo. Com o objetivo
de desarmar o cidadão comum e
reduzir os índices de violência no estado,
a Alerj aprovou, na última semana,
mensagem da governadora Rosinha
Garotinho aumentando de 37% para
200% a alíquota de ICMS sobre a venda
de armas. A decisão unânime da Casa vai
muito além da questão tributária. A medida
tem efeito psicológico e representa um
passo importante para inibir o acesso às
armas, impedindo que caiam em mãos
erradas. Nos seis primeiros meses de 2003
foram vendidas, legalmente, 28 armas
no estado, contra 10 durante todo o ano
passado. "O grande número de armas de
fogo nas mãos de pessoas não qualificadas
ajuda a alimentar a violência. É nosso
dever impedir que isso aconteça", disse o
presidente da Casa, Jorge Picciani.
Departamento médico
oferece prevenção
a hipertensos
Exposição retrata
a trajetória de
Chico Mendes
Incentivos para Pólo
Gás-Químico vão
gerar empregos
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PÁGINAS 4 e 5
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2 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 11 A 17 DE AGOSTO DE 2003
PALAVRA DO EDITOR
O ICMS de 200% sobre a venda
de armas não é uma solução definitiva
para a violência no Estado do Rio, mas
representa um passo importante para
reduzir os índices de criminalidade.
Daí a decisão unânime tomada pela
Alerj na semana passada. Os deputados
entenderam que o aumento do imposto
terá forte efeito psicológico sobre a
população, inibindo o comércio legal
de revólveres, pistolas, rifles etc. Nada
mais coerente: a própria Secretaria
de Segurança Pública tem estatísticas
mostrando que, em 70% dos crimes
praticados com armas de fogo, elas
foram compradas legalmente.
Esse arsenal em poder do cidadão de
bem é, muitas vezes, o passaporte para
assaltos, balas perdidas e homicídios
qualificados. Não resta dúvida também
que a sensação de insegurança está
associada, em parte, à facilidade com
que o comércio de armas prolifera.
Neste aspecto, a Alerj deu um exemplo
louvável ao aprovar a mensagem do
Poder Executivo.
A lei deveria servir de referência
para o Congresso Nacional, que
começa a discutir a reforma tributária.
O Estado do Rio quer paz e não aceita
mais tanto descaso com a vida humana.
Gabriel Oliven
Diretor de Comunicação Social
EXPEDIENTE
Publicação semanal do Departamento de
Comunicação Social da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
[email protected]
Presidente: JORGE PICCIANI
1º Vice-presidente: Heloneida Studart
2º Vice-presidente: José Távora
3º Vice-presidente: Pedro Fernandes
4º Vice-presidente: Fábio Silva
1ª Secretária: Graça Matos
2ª Secretário: Léo Vivas
3º Secretário: Marco Figueiredo
4º Secretário: Nelson do Posto
1º Suplente: Leandro Sampaio
2º Suplente: Eliana Ribeiro
3º Suplente: Nelson Gonçalves
4º Suplente: Rogério do Salão
Jornalista responsável: Gabriel Oliven (Mat. 14954/88)
Coordenadora: Fernanda Pedrosa
Repórteres: Erika Junger, Fernanda Galvão e Luiz
Marchesini
Estagiários: Fernanda Pizzotti, Fernanda Porto,
Florence Jacq, Gabriel Mendes, Leandro Marins,
Leonardo Hazan, Melissa Ornelas, Ramien Brum
Fotografia: Daniela Barcellos
Diagramação: Talitha Magalhães
Projeto gráfico: Nel Figueiredo
Coordenação Gráfica: Aranha
Impressão Digital: Gráfica Alerj
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartilha ajuda a prevenir
diabetes e hipertensão
SETOR MÉDICO DA ALERJ LANÇA CAMPANHA PARA EVITAR DOENÇAS CRÔNICAS
Ramien Brum
Equipe de assistência médica está preparada para atender a qualquer tipo de emergência
RAMIEN BRUM
Parlamentares e funcionários da
Alerj têm um importante instrumento
para
prevenir
doenças
como
hipertensão, diabetes e colesterol
alto. O Departamento de Assistência
Médica está distribuindo uma cartilha
para explicar as causas, os sintomas e
os hábitos que devem ser adotados para
evitar problemas de saúde comuns na
vida moderna. A publicação, que
está disponível no departamento,
faz parte do projeto Bem Estar.
A iniciativa teve como inspiração
modelo
utilizado
pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os enfermeiros da Assembléia
Legislativa
estão
acostumados
a receber chamados para medir
pressão nos gabinetes. A deputada
Heloneida Studart (PT), por exemplo,
não hesita em solicitar os serviços
do departamento. “O atendimento
realizado pela equipe de assistência
médica é maravilhoso, em especial o
enfermeiro Ângelo, em quem deposito
inteira confiança. Todo elogio que fizer
ao departamento é pouco”, afirma.
A médica Mônica Antun Maia,
diretora do departamento, explica que
o setor possui quatro consultórios,
uma sala de emergência, entre as
quais uma destinada ao atendimento
psicológico, um centro odontológico
e uma UTI móvel.
Mas não foi sempre assim. A
diretora lembra do tempo em que os
recursos eram limitados. “Quando
cheguei aqui, não tínhamos estrutura
para
trabalhar.
Hoje,
estamos
preparados para atender a qualquer
tipo de emergência”, garante.
Parar durante o recesso e feriados?
Isto não faz parte da rotina do centro
médico da Alerj. Quando há sessões
extraordinárias e grandes eventos,
é necessária a presença de médicos
e enfermeiros, como no velório do
jornalista Tim Lopes. “Devido ao
grande número de pessoas, tivemos
que ficar de plantão, e dormimos em
macas”, recorda uma das médicas
do departamento, Carmen Tereza do
Espírito Santo.
JORNAL DA ALERJ 3
RIO DE JANEIRO, 11 A 17 DE AGOSTO DE 2003
Imposto a serviço do desarmamento
DEPUTADOS APROVAM MENSAGEM DO EXECUTIVO QUE TRIBUTA EM 200% ICMS SOBRE VENDA DE ARMAS NO ESTADO
Leandro Marins
CONTINUAÇÃO DA 1ª PÁGINA
N
a semana passada, o secretário
de Controle, Fernando Lopes,
esteve reunido com o Colégio
de Líderes da Alerj, para explicar o teor
da mensagem que eleva o ICMS sobre
a venda de armas e suas conseqüências.
O texto original aumentava o percentual
de 37% para 150%, mas este índice foi
aumentado para 200%, após emenda
do deputado Paulo Melo (PMDB),
relator do processo e presidente da
Comissão de Constituição e Justiça.
A iniciativa contou com o apoio dos
demais parlamentares da comissão.
Para o deputado, qualquer artifício
que busque desarmar a população e
diminuir a violência é válido.
Este é justamente o objetivo da
mensagem enviada pela governadora
Rosinha Garotinho. A iniciativa, porém,
vem somar-se a outras leis, já aprovadas
pela Alerj, que atendem à finalidade de
dificultar o acesso do cidadão comum
às armas. É o caso da Lei 2.611, de
autoria do deputado Roberto Dinamite
(PMDB), que foi aprovada em 1996,
proibindo a veiculação de propagandas
alusivas a armas de fogo. Também é
proibida a instalação de fábricas de
armas, a partir da Lei 3.115, de 1998, do
ex-deputado Sivuca.
Liminar – Em 1999, a Casa
aprovou a Lei 3.219, de autoria do
deputado Carlos Minc (PT) e do exdeputado Renato de Jesus, proibindo
totalmente a venda de armas no estado.
A lei, que chegou a ser sancionada pelo
ex-governador Anthony Garotinho, foi
derrubada por liminar e ainda hoje
aguarda decisão do Supremo Tribunal
Federal. Após a liminar, Minc propôs
uma nova lei, desta vez determinando
requisitos rígidos para que uma pessoa
possa comprar armas. A Lei 3.680 foi
aprovada em 2001 e determina que, ao
comprar uma arma, o cidadão precisa
apresentar justificativa, prova de
residência no estado, prova de trabalho,
declaração do endereço onde a arma
ficará guardada, declaração de três
vizinhos de que goza de boa reputação,
O secretário Fernando Lopes (2º à esq.) explicou aos deputados o objetivo da mensagem
Parcerias com o setor privado reforçam segurança
Depois de aprovar o aumento
de ICMS sobre a venda de armas, a
Alerj votará outra mensagem do Poder
Executivo, que institui o Programa
Estadual de Parcerias no Combate à
Violência. O projeto propõe incentivos
fiscais – como abatimento de até
10% em ICMS – para empresas que
investirem em segurança pública. As
empresas interessadas em integrar
o programa devem apresentar à
Secretaria de Segurança Pública estudos
detalhados sobre os investimentos em
equipamentos e serviços, com vistas à
diminuição da violência.
O tucano Luiz Paulo alerta que os
municípios têm direito a 25% das receitas
de ICMS. “O abatimento no imposto não
pode afetar as finanças dos municípios”,
pondera. Outro ponto polêmico da
mensagem diz respeito à natureza
dos incentivos fiscais concedidos. “A
extinção de crédito tributário não pode
contemplar os precatórios. Senão, todas
as empresas vão querer furar a fila dos
precatórios”, avisa Luiz Paulo.
atestado de idoneidade moral firmado
por autoridade policial estadual e
atestado médico de capacitação físicopsíquica.
Carlos Minc apóia a proposta de
desarmamento, mas acredita que o
Governo do estado deveria se preocupar
mais com o estoque de armas existente
hoje. “Estima-se que haja no Rio, hoje,
um milhão de armas de fogo. Destas,
400 mil seriam clandestinas. São
justamente essas armas que o governo
tem que se esforçar para apreender”,
conclui. Já Luiz Paulo Corrêa da Rocha
(PSDB), que chegou a propor emenda
aumentando a alíquota de ICMS para
300%, teme que a medida seja inócua,
já que a lei só valerá a partir do ano que
vem. “Caso a Reforma Tributária seja
aprovada no Congresso, os estados não
mais terão poder de legislar sobre o
assunto”, alerta. Em direção oposta,
o deputado Délio Leal (PMDB)
apresentou emenda reduzindo o ICMS
para 18%. “Se o ICMS for tão alto, o
efeito acabará sendo negativo, já que o
cidadão de bem vai procurar armas no
comércio ilegal”, argumentou.
Para Paulo Melo, os efeitos da
mensagem, porém, vão além do
aspecto tributário. “A matéria tem
efeito psicológico. É preciso diminuir
a sensação de insegurança que as
pessoas têm hoje”, acrescenta.
4 JORNAL DA ALERJ
Arte e política
para relembrar
Chico Mendes
N
FERNANDA PEDROSA
o ano do 15º aniversário da morte
do sindicalista Chico Mendes, a
Assembléia Legislativa do Rio
de Janeiro abre suas portas para um evento
que vai ultrapassar os limites do Palácio
Tiradentes. A exposição “Chico Mendes
– 15 anos, o Coração da Floresta”, que
será inaugurada no próximo dia 18 com a
presença do ministro da Cultura, Gilberto
Gil, é mais do que uma mostra dos
trabalhos dos artistas plásticos Gervásio
Teixeira e Mário Borrielo e do fotógrafo
Olavo Rufino. O evento tem o objetivo de
manter viva a memória de um dos maiores
líderes ambientais do País, assassinado
em dezembro de 1988, em Xapuri (Acre).
A exposição, projeto do deputado
André do PV, permanece na Alerj durante
dois meses, seguindo depois para o Acre,
onde inicia uma trajetória por vários
estados. A idéia, segundo a curadora,
Dalva Lazaroni, é levar a mostra também
à Europa e, ao final de cinco anos, voltar
RIO DE JANEIRO, 11 A 1
ao Rio com um balanço da evolução
da causa ambiental no País. “A Alerj
orgulha-se de ser o ponto de partida desta
exposição itinerante, que percorrerá o
Brasil levando a mensagem daquele que
conseguiu combinar, de forma pacífica, o
trabalho sindical, a defesa da floresta e a
militância partidária”, afirma o presidente
da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
No próximo dia 18, o ministro
Gilberto Gil receberá a Medalha
Tiradentes. Ele participará da inauguração
do evento, que começará com uma
performance do escultor e carnavalesco
Mário Borrielo nas escadarias do Palácio
Tiradentes. A fachada lateral do prédio,
que dá para a Rua da Assembléia, será
coberta por imensos banners, com fotos
do desmatamento da Amazônia e as
últimas imagens de Chico Mendes vivo,
feitas por Olavo Rufino. Outras 26 fotos
e 32 telas de Gervásio Teixeira estarão
nos corredores internos, incorporadas
à exposição permanente sobre a Alerj.
“Quero apenas
que meu
assassinato
sirva para
acabar com
a impunidade
dos jagunços,
que já
mataram 50
pessoas como
eu, líderes
seringueiros
empenhados
em defender a
floresta.”
“Os seringueiros, os índi
mais de 100 anos oc
Nunca a ame
JORNAL DA ALERJ 5
17 DE AGOSTO DE 2003
ios e os ribeirinhos há
cupam as florestas.
eaçaram.”
Fotos Divulgação
A saga do líder
ambientalista
FERNANDA PORTO
“Desta vez me
acertaram.”
“Não posso morrer
já. Nem quero me
tornar mártir.”
Nascido
no seringal de
Porto
Rico,
em Xapuri, no
Acre,
Chico
Mendes tornouse seringueiro
ainda criança,
acompanhando o ofício do pai.
Sua vida de líder sindical, no
entanto, só começou em 1975, aos
31 anos, quando iniciou o trabalho
junto aos seringueiros para impedir
o desmatamento da floresta e
organizar as primeiras ações em
defesa da posse da terra.
Em 1980, Chico Mendes
ajudou na fundação do Partido dos
Trabalhadores, tornando-se um de
seus dirigentes no Acre. No ano
seguinte, ele assumiu a direção
do Sindicato de Xapuri, através
do qual promoveu o 1º Encontro
Nacional dos Seringueiros. No
encontro, surgiu a União dos Povos
da Floresta, projeto que buscava
unir os interesses de índios e
seringueiros em defesa da floresta
Amazônica, através da proposta de
criação de reservas extrativistas.
Esse projeto ganhou repercussão
internacional e Chico Mendes,
enquanto líder e idealizador,
passou a ser considerado referência
mundial na luta ecológica. Em
1987, membros da ONU visitaram
Xapuri, onde tiveram contato com
a devastação da floresta, causada
por projetos financiados por bancos
internacionais. Meses depois,
ele levou a denúncia ao Senado
norte-americano, que suspendeu os
financiamentos. Com isso, Chico
Mendes acabou sendo acusado
pelos fazendeiros e políticos locais
de estar impedindo o crescimento
econômico do estado, passando a
ser ameaçado de morte. Em 22 de
dezembro de 1988, aos 45 anos,
Chico Mendes foi assassinado na
porta de sua casa.
6 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 11 A 17 DE AGOSTO DE 2003
EM DEBATE: MUDANÇA NO FUNDO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
A FAVOR: NOEL DE CARVALHO
CONTRA: CARLOS MINC
DEPUTADO PELO PSB E LÌDER DO GOVERNO
DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PT
Medida necessária
Daniela Barcellos
A
proposta
de
emenda
constitucional
da governadora Rosinha
Garotinho, que agora deve
ser discutida e votada na
Alerj, reduzindo o repasse
ao Fundo Estadual de
Conservação Ambiental de
Desenvolvimento Urbano
(Fecam) de 20% para 5% do
Orçamento Geral do Estado
causou, como era previsível,
um profundo impacto por se
tratar de tema muito caro, tanto para os ambientalistas
quanto para a opinião pública.
Minha luta em defesa do meio ambiente se
confunde com o início de minha vida pública. Já em
1979, prefeito de Resende, em palestra proferida no
Clube de Engenharia, advertia para os graves perigos
que ameaçavam a água do Vale do Paraíba e propunha
medidas concretas, que estimulassem a economia
e combatessem a poluição dos recursos hídricos do
estado. Sou também autor da lei de preservação dos
recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, uma da
mais avançadas do Brasil. Portanto, não sou um estranho
no ninho quando o assunto é a questão ambiental, que é
tão importante para o presente, como também vital para
as gerações futuras.
Pois esta medida que, no futuro, com as finanças
estaduais estabilizadas, poderá ser revogada, atende
hoje a necessidades
“Esta medida, que poderá
urgentes
e
inadiáveis.
Por
ser revogada no futuro,
lado,
atende hoje a necessidades outro
devemos
considerar
urgentes e inadiáveis”
outros
fatos:
a
produção de petróleo no Brasil tem crescido ano a
ano, particularmente na nossa Bacia de Campos,
que começou a ser explorada em 1977 e que, hoje, é
responsável por mais de 80% do petróleo extraído no
país. Da mesma maneira, os preços também evoluíram.
O percentual atual de 20% dos royalties para o
Fecam foi calculado em 1989. Em consequência do
aumento espetacular da produção de petróleo e da
variação do seu preço, mesmo com a redução para 5%,
teremos um repasse maior do que o do ano passado.
Em relação ao ano de 1989, este aumento é de 3.581%.
Sejamos objetivos: os números são os números e não
vamos violentar os fatos.
Meio ambiente é vida
Ramien Brum
A governadora Rosinha
Garotinho quer garfar o
dinheiro do Fecam – Fundo
Estadual de Conservação
Ambiental. Já não bastasse
a falta de saneamento em
regiões importantes, como a
Barra da Tijuca e a Baía de
Guanabara, já não bastassem
outros tantos graves problemas
ambientais, o governo ligou o
seu rolo compressor para
tentar aprovar a alteração
constitucional que reduziria para 5% os atuais 20% dos
royalties do petróleo e do gás destinados ao Fecam.
Ela pretende desfigurar o artigo 263 da Constituição
Estadual. Com a proposta governamental, de um total anual
de R$ 280 milhões para o Fecam, esta verba ambiental seria
reduzida para R$ 70 milhões – um corte de R$ 210 milhões!
O Rio de Janeiro precisa investir pesadamente em meio
ambiente para sediar, em 2007, os Jogos Pan-americanos
e para vencer a disputa pelas Olimpíadas de 2012. Mesmo
assim, o governo estadual quer reduzir o Fecam!
Não é a primeira investida dos Garotinhos contra o
Fecam. Em 1999 e 2000, o então governador Anthony
Garotinho garfou R$ 170 milhões do Fecam, desviando esse
dinheiro para obras eleitoreiras de asfaltamento de estradas
no interior do estado. Conseguimos barrar na Justiça esse
absurdo. Em 2000, aprovamos nova emenda constitucional
que amplia 30 usos para o Fecam, como saneamento básico,
destino
adequado
“Se bem investido, o dinheiro para o lixo, água
do Fecam contribuirá para de boa qualidade,
criar milhares de empregos, agricultura orgânica,
educação ambiental
com ganhos na Saúde”
e investimentos em
transportes e tecnologias limpas, entre outros pontos.
Se bem investido, além da melhora da qualidade de
vida da população, o dinheiro do Fecam contribuirá para a
criação de milhares de empregos, com ganhos na Saúde, na
Educação, na prevenção ambiental, na pesca e no turismo.
A governadora alega que o estado está sem recursos e que
a verba dos royalties para o Fecam subiu muito. Esquece ela
que, à época da aprovação do Fecam, o orçamento estadual
era da ordem de R$ 6 bilhões. Agora, anda na casa dos R$
18 bilhões. Ou seja: toda a arrecadação também aumentou,
não se justificando cortes numa área tão importante como
a ambiental. Meio ambiente é vida. Não à emenda que tira
oxigênio financeiro do meio ambiente!
JORNAL DA ALERJ 7
RIO DE JANEIRO, 11 A 17 DE AGOSTO DE 2003
Fundo ambiental desperta polêmica
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DISCUTE EMENDA QUE REDUZ REPASSE DE VERBAS PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Daniela Barcellos
LUIZ MARCHESINI
A
emenda
constitucional
encaminhada pelo Poder
Executivo, que reduz de 20%
para 5% o repasse da arrecadação
dos royalties do petróleo destinado
ao Fundo Estadual de Controle
Ambiental (Fecam), abriu polêmica
na Assembléia Legislativa. A emenda
altera o inciso primeiro do artigo 263
da Constituição Estadual e começou a
ser votada esta semana na Alerj.
O Executivo justifica a emenda
dizendo que, no período da criação do
Fecam, há 14 anos, a arrecadação dos
royalties do petróleo pelo estado era de
R$ 11 milhões, sendo R$ 2,2 milhões
destinados ao fundo. Atualmente, o
governo arrecada com os royalties cerca
de R$ 1,5 bilhão, sendo repassados,
para o Fecam, R$ 78,8 milhões. Como
o governo argumenta que precisa
se equilibrar financeiramente, esta
redução, segundo o texto da mensagem,
não prejudicaria a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e seria necessária diante
da discrepância do repasse financeiro
do meio ambiente comparado a outros
setores, como saúde e educação.
“Com essa mudança na Lei
Estadual o governo poderia pagar
o 13º salário atrasado de 2002 na
íntegra, além de repassar cerca
de R$ 900 milhões ao deficitário
RioPrevidência”,
argumentou
o
secretário estadual de Fazenda,
Fernando Lopes, em uma das três
reuniões realizadas pelo Colégio
de Líderes Partidários da Casa para
estudar a proposta do Executivo.
O Colégio de Líderes, por sua vez,
apresentou ao governo do estado um
estudo que escalona gradualmente a
percentagem do repasse ao Fecam em
1% ao ano, até 2006. Ou seja, o repasse
ficaria em 5% em 2004, 6% em 2005
e, assim, sucessivamente, até chegar a
8%. A utilização do fundo, porém, é
vedada para pagamento de pessoal da
administração pública direta e indireta
e para despesas de custeio diferentes
de seu objetivo.
Xxx xxxx x xx xxxx xxx xxxx xxx xxxx xxx xxx xxxx xxxxx xxxx x xxx x xxx xx xxx xx xxxx
O deputado André do PV apresentou emenda para impedir redução dos repasses ao Fecam
AS OPINIÕES DIVERGENTES SOBRE O FECAM
‘Executivo tem de gerar receita’
‘Perguntas sem respostas’
‘Uma solução de bom senso’
‘Temos de ajudar o estado’
É um absurdo que se queira tirar
dinheiro do meio ambiente, que já é
pouco, para custear as despesas do
Governo do estado. O Executivo tem
de buscar meios de gerar receitas,
e não aumentar mais ainda as
despesas. Por isso, decidi apresentar
uma emenda supressiva na votação
do artigo primeiro da proposta da
governadora.
André do PV
O Fecam foi criado pela
Constituição de 1988 e implantado
em 1989. Até 1998, investiu-se apenas
R$ 11 milhões do Fecam. De 1999 a
março de 2002, período em que fui
secretário de Meio Ambiente, foram
investidos R$ 180 milhões do fundo,
ou seja, quase 17 vezes mais. Estou
otimista de que os deputados irão
chegar a uma solução de bom senso.
André Corrêa (PSB)
Faltaram argumentos concretos
de como o Executivo vai agir na área
do meio ambiente com esse corte
do Fecam. O Rio está precisando
concluir a despoluição da Baía
de Guanabara e da Baixada de
Jacarepaguá. Como o estado vai
terminar essas obras com apenas os
5% de arrecadação do Fecam? Esta
pergunta não foi respondida
Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
Hoje, só o Fecam recebe cerca
de R$ 78 milhões dos royalties do
petróleo. Não é justo que o Governo
do estado não consiga pagar o 13º
de 2002 integralmente por falta de
recursos, que faltem remédios nos
hospitais e professores nas escolas
públicas, enquanto o meio ambiente
nada em dinheiro. Temos de ajudar o
estado a se recuperar.
Washington Reis (PMDB)
8 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 11 A 17 DE AGOSTO DE 2003
ENTREVISTA / MARCO FIGUEIREDO
DEPUTADO ESTADUAL PELO PSC
Mais empregos para a Baixada
INCENTIVOS FISCAIS PARA PÓLO
GÁS-QUÍMICO VÃO GARANTIR
CURSOS DE CAPACITAÇÃO
FERNANDA GALVÃO
C
açula de uma família de seis
filhos, Marco Figueiredo tinha
apenas nove anos quando perdeu
o pai, o vereador Fernando Figueiredo.
Dos irmãos, ele foi o único a seguir o
caminho da política. E começou cedo:
aos 21 anos, elegeu-se vereador na sua
cidade, Duque de Caxias. Hoje, depois
de dois mandatos como vereador, em
seu segundo mandato como deputado
estadual e atuando como terceirosecretário da Mesa Diretora, está
concentrando sua atividade parlamentar
em projetos de geração de empregos. O
deputado apresentou este mês emenda
à mensagem da governadora Rosinha
Garotinho, que oferece incentivos fiscais
às empresas que se instalarem no Pólo
Gás-Químico, na Baixada Fluminense.
O objetivo é utilizar os benefícios fiscais
para oferecer cursos profissionalizantes à
população, de forma a aproveitar a mãode-obra local no pólo. Aos 32 anos, o
deputado entrou também com pedido de
CPI para investigar denúncias de fraudes
em emplacamentos na Circunscrição
Regional de Trânsito – Ciretrans de
Nova Friburgo, em 2002.
O que a emenda sugere, então?
Queremos que esse incentivo fiscal
oferecido pelo estado seja revertido
em verba destinada ao ensino técnico.
A idéia é fazer com que as pessoas se
especializem em tecnólogo em Química,
para atuar na área de produção de
polietileno, que é o negócio do Pólo GásQuímico. E os cursos seriam aplicados
nas escolas da Fundação de Apoio à
Escola Técnica – Faetec. Acredito que
esta emenda passe, pois está sendo muito
bem recebida pelos deputados. A grande
maioria dos parlamentares
está sensível à questão do
desemprego no País e no
estado do Rio.
E como surgiu o pedido
de CPI para investigar
a Ciretrans de Nova
Friburgo?
As
irregularidades
nos emplacamentos
começaram a ser
denunciadas
em
Nova Friburgo. Mas,
quem me garante
que isto pára lá?
É preciso apurar,
ver onde estão
os culpados e
tomar providências.
Também queremos
apurar terceirizações
feitas pelo Detran no
mesmo período. Tudo isso
é muito grave, mexe com o
dinheiro público – e isto não
podemos permitir.
O senhor veio de um distrito carente,
chamado Imbariê. Como foi chegar a
deputado estadual?
Meu pai foi vereador em Duque de
Caxias, representando Imbariê. Mas isto
não significou que foi fácil seguir seus
passos. Quando ele morreu, eu tinha nove
anos. Aos 21 fui eleito pela primeira vez
vereador. Tive dois mandatos na Câmara,
antes de concorrer a deputado estadual.
Acho que essas conquistas ocorreram
porque não me afastei das minhas bases.
Até hoje moro em Imbariê. Estou sempre
em contato com a população. O deputado
corre um risco muito
grande, pois ao se
envolver com
as atividades
parlamentares,
ele pode se
afastar de seus
eleitores. Esta é a
pior coisa que pode
acontecer com
um político.
Ramien Brum
O que levou o senhor a incluir esta
emenda na mensagem da governadora
Rosinha Garotinho, que dá incentivos
às empresas do Pólo Gás-Químico?
Apesar de ser um município
industrial, Duque de Caxias ainda tem
uma quantidade imensa de jovens
e chefes de família desempregados.
Para piorar, quando eles tentam
arrumar emprego fora da cidade são
discriminados, porque o patrão não
quer gastar mais em vale-transporte.
Sem contar que a maioria não tem
qualificação profissional. Fui o relator
da mensagem quando ela chegou à Casa,
e achei a idéia boa. Mas precisamos
evitar que estas empresas busquem, em
outras regiões e até mesmo em outros
estados, mão-de-obra especializada. A
saída, então, é preparar esses jovens
para evitar esta situação. Não adianta
termos empresas novas, movimentando
dinheiro e produzindo em Duque de
Caxias, se a própria população não é
beneficiada por isso.