uma história de falência institucional do Estado

JASMIM RODRIGUES SILVA
AFEGANISTÃO: UMA HISTÓRIA DE FALÊNCIA
INSTITUCIONAL DO ESTADO
Belo Horizonte
2008
JASMIM RODRIGUES SILVA
AFEGANISTÃO: UMA HISTÓRIA DE FALÊNCIA
INSTITUCIONAL DO ESTADO
Monografia apresentada ao Centro Universitário de
Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do
titulo de bacharel em Relações Internacionais.
Orientador: Dawisson Elvécio Belém Lopes
Belo Horizonte
2008
Silva, Jasmim Rodrigues
Afeganistão: uma história de falência institucional do Estado / Jasmim Rodrigues
Silva;
Orientador: professor Dawisson Elvecio Belém Lopes. -- Belo Horizonte, 2008.
53 f.
Monografia (Graduação) - Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) –
Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais (DCJPG)
CDD:________
JASMIM RODRIGUES SILVA
AFEGANISTÃO: UMA HISTÓRIA DE FALÊNCIA
INSTITUCIONAL DO ESTADO
Monografia apresentada ao Centro
Universitário de Belo Horizonte como
requisito parcial à obtenção do titulo de
bacharel em Relações Internacionais.
Orientador:
Lopes
Dawisson
Elvécio
Belém
Monografia apresentada em: 15 de dezembro de 2008.
Banca examinadora:
______________________________________________________________________
Profa. Alexandra do Nascimento Passos - DCJPG/ Uni-BH
______________________________________________________________________
Prof. Rodrigo Correa Teixeira - DCJPG/ Uni-BH
Dedico este trabalho a quem sempre
acreditou em mim, meus amados pais.
Agradeço ao Dawisson, meu orientador, que acreditou neste trabalho. Ao Rafão que
sempre sanou minhas dúvidas. O Leandro, que sem ele nada seria. Afonso que na hora
mais importante teve uma ótima idéia. O Gustavo que segurou as pontas enquanto todas
minhas forças estavam voltadas para este trabalho. Minha mãe querida, meu norte, que
sem ela nada teria sido escrito. Meu pai, meu herói, que nas horas mais difíceis estava lá
com um sorriso para me alegrar. Minhas irmãs, Sodinha pelo companheirismo e Manu
pelas palavras de apoio. Meus irmãos Josué, pelo carinho, Jan e Hari pela atenção. A
minha cunhada e amiga, Fernanda, que me acolheu com muito carinho. Ao Rudolfo,
meu amor, que sempre esteve ao meu lado, me apoiando, me aturando e que sempre
acreditando em mim. A todos aqueles que direta ou indiretamente me ajudaram; meu
sincero agradecimento. Sem vocês todos eu não teria dado este passo importante.
“Turquestão, Afeganistão, Transcaucásia, Pérsia – para muitos essas palavras exalam um
sentido de longínquos extremos, a lembrança de inesperadas vicissitudes e de um fascínio
agonizante. Para mim, confesso, elas representam as peças de um tabuleiro de xadrez, em
que se joga o jogo de dominação do mundo.”
George Lord Curzon
Vice-Rei da Índia
Resumo
O objetivo deste trabalho é estudar falência do Estado afegão e suas causas. Desta
forma, serão analisadas questões como teoria e elementos do Estado moderno, teoria do
Estado fracassado, tipos de poder paralelo e a história moderna afegã. Esses elementos
contribuem para sustentar a hipótese de que o Afeganistão pode ser um Estado falido.
Abstract
The main goal of this work is to study the Afghan State failure and its causes. This
way, questions such as the theory and elements of the modern State, theory of a failed
State, types of parallel power and Afghan modern history will be analyzed. These elements
contribute to support the hypothesis that Afghanistan can be a failed State.
Abreviaturas
ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
CIA - Central Intelligence Agency
EUA - Estados Unidos da América
ISAF - Força de Assistência e Segurança Internacional
OEF - Operation Enduring Freedom
OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte
PDPA - Partido Democrático do Povo do Afeganistão
PIB – Produto Interno Bruto
URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 10
1 O ESTADO
1.1 Como foi se construindo e mudando o conceito de Estado: breve histórico................... 12
1.2. Estado segundo a teoria weberiana............................................................................... 16
1.3. Estados Fracassados..................................................................................................... 19
1.4. Poder paralelo................................................................................................................
22
2 A HISTÓRIA RECENTE
2.1 Afeganistão moderno, 35 anos de luta............................................................................ 27
3 ARTICULAÇÕES FINAIS
3.1 Um diálogo entre a teoria e a história.............................................................................. 44
4 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 48
REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 49
ANEXOS............................................................................................................................... 52
10
Introdução
Partindo do pressuposto weberiano de que os Estados detêm soberania sobre seu
território e o monopólio do uso legítimo da violência física, por que existem lacunas que
possibilitam a formação de poderes paralelos dentro do próprio Estado, levando-o ao
fracasso e afetando inclusive sua sobrevivência institucional?
Embora o Estado usufrua de soberania, nem sempre consegue emanar poder
sobre todos os aspectos sociopolíticos de seu território. Essa ausência de poder, em
determinados locais e situações, gera um espaço para a formação de um novo poder
alheio ao controle do Estado.
Frente aos problemas enfrentados pelo poder do Estado no tocante à formação de
forças paralelas dentro de seu território e a inépcia para solucioná-los, torna-se importante
compreender e perceber as possíveis lacunas deixadas pelo Estado, que possibilitam o
surgimento de poderes alheios a autoridade e ao controle.
O Afeganistão é uma ilustração de um Estado impossibilitado de manter sua
soberania, que passa atualmente por uma reestruturação e sofre constantemente de
ataques do poder paralelo Talibã em território. Este estudo se baseia, então, em entender
através da história as conseqüências de um poder paralelo no Estado Afegão. O
Afeganistão tem sua soberania ameaçada pelo Talibã? E como o Estado peca ao não ter
controles sobre seu território e povo?
Para dar base ao trabalho, dois autores serão estudados, Max Weber e Robert H.
Jackson. O primeiro capítulo desta monografia será uma breve introdução sobre Estados,
à apresentação das teorias dos autores supracitados e a conceituação da expressão
“poder paralelo”.
No segundo capítulo será contextualizada a história do Afeganistão moderno (1973
a 2008). Com o histórico pronto será possível descobrir os objetivos e razões de ambos
os atores e, as implicações do surgimento do deste poder que se contrapõe e interfere a
soberania do Estado.
Após a explanação sobre a teoria e a história, será feito um diálogo entre os dois
capítulos, sendo este o último deste trabalho.
11
A hipótese a ser comprovada é a da falência do Estado afegão causada, entre
vários fatores, pelo grupo Talibã, pelo governo precário, pela pobreza e pela presença dos
EUA no seu território.
12
Capítulo 1.
O Estado
1.1 Como foi se construindo e mudando o conceito de Estado:
breve histórico
A construção histórica do Estado baseia-se nas formas fundamentais apresentadas
durante a passagem dos séculos. Apesar de organizar cronologicamente as configurações
do Estado, pois os tipos estatais não possuem um curso uniforme, e mesmo depois de seu
tempo ainda influenciavam as outras formas, por o objetivo didático, o mesmo será
separado em fases: Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e
Estado Moderno. (MENEZES, 1996, p. 105).
O Estado Antigo, também conhecido como Estado Oriental ou Teocrático, é a forma
estatal mais antiga, encontrada juntamente com a criação das antigas civilizações. Nesta
época não era possível fazer uma diferenciação entre as instituições do Estado, família,
religião e organização econômica, causando uma miscigenação entre o pensamento político
e religioso. Nesse período encontram-se dois pensamentos basilares fundamentais: a
natureza unitária e a religião. O Estado Antigo deveria ser uma unidade única, tendo uma
uniformidade sem divisões em seu interior, territoriais ou de funções. O aspecto religioso
tem peso tão grande neste período que alguns autores o nomearam de Estado Teocrático.
As normas de conduta e a autoridade dos governantes eram a representação do poder
divino. Há neste caso, então, uma convivência entre dois poderes, o Estado e a divindade,
cuja influência do segundo sobressai, sendo então seus limites o religioso e não o jurídico.
O Estado Grego, ou Estado-cidade, diz respeito a todos os Estados que surgiram
entre os povos helênicos. Apesar de profundas diferenças entre seus costumes, possuíam
características fundamentais similares.
A particularidade são as cidades-Estado, polis,
sendo a representação da sociedade política.
A cidade-Estado tinha como ideal a auto-suficiência, esplanada por Aristóteles (1965,
p. 16) como sendo “a sociedade constituída por diversos pequenos burgos formando uma
cidade completa, com todos os meios de se abastecer por si, tendo atingido, por assim
dizer, o fim a que se propôs.” O ideal supracitado influenciou na preservação do caráter da
cidade-Estado pois, ao conquistar e dominar um povo não havia a expansão territorial nem a
integração dos vencedores e vencidos sob uma mesma ordem. (DALLARI, 2005.)
13
Mesmo que o Estado Romano, que nasceu como cidade-Estado, tivesse um caráter
heterogêneo, seu caminho foi de sucesso, uma vez que teve seu início com um pequeno
agrupamento, passando por vários tipos de governos, obteve uma extensa expansão,
atingindo povos de costumes e organizações completamente diferentes e teve também a
pretensão de criar um império mundial. Roma por muito tempo manteve as formas básicas
das cidades-Estado conquistadas, entretanto, por conta do domínio extenso e do
cristianismo, as cidades-Estado foram substituídas por novas formas de sociedades
políticas, ligadas ao que se tornariam no futuro, o Estado Medieval.
A base familiar da organização foi uma das peculiaridades mais importantes do
período. A reunião de grupos familiares (gens) fez surgir, segundo alguns autores, o
primitivo Estado (civitas), concedendo sempre o privilégio as famílias patriarcas, fundadoras
do Estado. Da mesma forma que ocorria no Estado Grego, no Estado Romano a
participação do povo no governo era ativa, contudo a noção de povo era limitada a uma
pequena parcela da população.
Em seus últimos tempos, quando se aspirava ao Império, houve a integração dos
povos, naturalizando a todos, buscando um núcleo sólido de poder político que mantivesse
o poder da Cidade de Roma. Nesse contexto que o Imperador de Roma, Caracala, no ano
212, concedeu a naturalização de todos os povos do Império.
“O objetivo do edito Caracala foi político, a unificação do
Império; foi religioso, visa a aumentar os adoradores dos
deuses de Roma; foi fiscal, quer obrigar os peregrinos a
pagar impostos nas sucessões; foi social, com vistas a
simplificar a facilitar as decisões jurídicas, nos casos obre o
estado e constituição das pessoas.” (CINTRA apud DALLARI,
2005, p.65)
Porém, essa abertura significou o “começo do fim”, causando uma fase de transição,
que culminaria no Estado Medieval.
O Estado Medieval se caracterizava por estar em um dos períodos mais difíceis de
toda as épocas, pela sua heterogeneidade e instabilidade. No entanto são apresentados
novos fatores na sociedade política que quebraram a organização romana rígida e definida,
e levariam ao Estado Moderno. Esse Estado se caracterizava por três elementos
fundamentais: o cristianismo, as invasões bárbaras e o feudalismo.
14
O cristianismo contribuiu com a noção de universalidade, defendendo a idéia de que
todos os homens eram iguais. A impulsão religiosa levou a conclusão que todos os cristãos
deveriam estar integrados a uma só sociedade política, criando a idéia de um Estado
Universal, abrangendo todos os homens sobre os mesmos princípios e normas de
comportamento.
A relação da Igreja entre e o Imperador foi perturbada durante todo período
medieval. A razão deste conflituoso relacionamento se dá por razão de, pelo menos, dois
fatores. O primeiro é a infinita quantidade de centros de poderes independentes, como por
exemplo, os reinos ou os senhorios que não se submetiam de fato ao poder do Imperador.
Assim como os poderes menores, o próprio Imperador, por sua vez, não se curvaria à
autoridade da Igreja. Isso mostra que formalmente a unidade política do Império supera a
Igreja. Essa disputa de poder só acaba com o nascimento do Estado Moderno, quando se
afirma a superioridade dos monarcas.
As invasões bárbaras, segundo elemento, serviram como propulsoras das grandes
transformações na ordem estabelecida. A constante presença destes povos possibilitou a
introdução de novos costumes e induziu as regiões invadidas a se estabelecerem como
unidades políticas independentes, resultando no aparecimento de vários Estados. Este
movimento é contrário ao feito pela Igreja e também lhe é superior.
Por último, a influência causada pelo feudalismo, uma sociedade organizada em
feudos e sem o desenvolvimento do comércio por conta das invasões e das guerras
internas. Em conseqüência deste fator, a terra passa a ser o bem mais valioso e desejado,
sendo dela retirado os meios de subsistência. Como todos dependiam da propriedade ou da
posse de uma terra, sejam pobres ou nobres, o sistema de administração e a organização
militar se desenvolvem ligados diretamente a situação patrimonial.
O Estado Medieval se resume a um Estado com:
“um poder superior, exercido pelo Imperador, como um infinita
pluralidade de poderes menores, sem hierarquia definida, um
incontável multiplicidade de ordens jurídicas, compreendendo
as ordem imperial, a ordem eclesiástica, o direito das
monarquias inferiores(...) as ordenações dos feudos e as
regras (...).”(DALLARI, 2005, p.70)
15
O quadro observado era causado por uma constante instabilidade política, social e
econômica, motivando uma intensa necessidade de ordem e de autoridade semeando a
geração de um Estado Moderno.
A incapacidade da sociedade medieval levou à criação das características do Estado
Moderno. A unidade do Estado Romano, jamais alcançada por conseqüência dos feudos, o
domínio de áreas menores, a ampliação de propriedades e falta de tolerância dos senhores
com as exigências dos monarcas, significaram impulso para a busca por uma unidade
soberana. Era, pois, “um Estado dotado de ordenamento unitário próprio, isento de tod e
qualquer sujeição à Igreja e ao Império, mas limitado em seus poderes por sua própria
constituição”. (DEL VECCHIO, 1957, p. 49). Os acordos de Westifália (1648) documentaram
a existência de um novo tipo de Estado, com uma unidade territorial delimitada dotada de
poder soberano. São quatro os elementos fundamentais do Estado: soberania, território,
povo e poder constituído.
Desde o século XVI, a Soberania e o Estado são conceitos que andam “irmanados”.
A existência de um depende necessariamente do outro. Segundo afirmou Norberto Bobbio
(2002, p.1179), o conceito de Soberania está ligado diretamente ao poder político. A
Soberania deve ser a racionalização jurídica do poder, transformando a força em poder
legítimo, passando, então, o “poder de fato em poder de direito” (BOBBIO, 2002, p. 1179).
A Soberania pode ser observada em dois planos e de duas formas, no plano externo
como “sinônimo de independência” e no plano interno como “poder jurídico mais alto”
(DALLARI, 2005, p. 84). Quando se trata do plano externo o Estado deve ser independente
e reconhecer os demais Estados como poderes iguais e nunca superiores. No plano interno,
dentro dos limites territoriais e limites da jurisdição do Estado, este deve ser o poder
superior a todos os outros poderes e sua decisão será sempre em ultima instância.
A definição de Soberania poderá ser, no âmbito político-juridico, “o poder de mando
de uma última instância, numa sociedade política e, conseqüentemente, a diferença entre
esta e as demais associações humanas em cuja organização não se encontra este poder
supremo, exclusivo e derivado” (BOBBIO, 2002, p. 1179).
Afirmar que a Soberania deve ser exercida sobre um determinado território pode dar
a impressão de que se trata apenas de uma limitação do poder. Entretanto, foi através
dessa delimitação que se pôde garantir a eficácia e a manutenção e estabilidade da ordem.
Não há um Estado sem território, e na falta deste elemento pode um Estado perder seu
16
“estatuto”, deixando de ser um Estado em si. Contudo a falta temporária, ou as perdas
parciais, não o priva de ser um Estado enquanto haja a possibilidade de se reintegrar.
Quando o Estado reivindica para si o monopólio de ocupação de determinado espaço, se
faz impossível que haja outra soberania no mesmo local e tempo.
O povo, assim como os outros elementos, se faz extremamente necessário para a
composição e existência do Estado. Sua presença torna-se fundamental, pois é para ele que
se faz o Estado. O povo possui dois aspectos, o subjetivo e o objetivo. Seu aspecto
subjetivo diz respeito a sua participação como elemento componente na condição do
Estado, sendo o sujeito do poder público. Ao mesmo tempo, o povo é o objeto da atividade
do Estado, ou seja, um aspecto objetivo. Ressalta-se que o simples fato de reunir uma
pluralidade de homens sob uma autoridade comum não chega a constituir um Estado. Isso
se dá apenas quando, em uma manobra jurídica, associam-se estes homens a outros
elementos, formando uma unidade e conseqüentemente um Estado.
1.2. Estado segundo a teoria weberiana
Em relação à definição do Estado se torna impossível encontrar um conceito que
abarque todas as doutrinas, pois é vasta a quantidade de autores e correntes teóricas. Ao
longo do século XIX, com a ajuda da sociologia, antropologia e história, foi adotada a idéia
de que o Estado seria uma nação politicamente organizada, mas essa concepção foi
derrubada após perceberem que nem uma nação organizada nem uma organização política
fazem um Estado; são apenas organizações.
As teorias jurídicas não descartam a idéia da força e de que o Estado seja por sua
finalidade uma sociedade política, mas dão preferência ao elemento jurídico. Os demais
elementos são independentes fora do contexto e é a ordem jurídica que integra como forma
de Estado todos os elementos. Como bem mostrou Del Vecchio quando disse que o Estado
possui sua essência no
“vínculo, ou sistema de vínculos, pelo qual uma multidão de
pessoas encontra uma própria unidade na forma do direito.
Podem surgir relações jurídicas e até normas singulares,
mesmo sem completa organização: mas onde quer que exista
convivência estável e ordenada, não pode deixar de haver,
por isso mesmo, determinação coerente e complexa de todas
as relações intersubjetivas.” (1957, p. 36-37)
17
Apesar dos diversos conceitos, será utilizado neste trabalho o dado por Max Weber
em seu livro “Economia e Sociedade”, sendo considerada a orientação que mais abrange
todos os elementos essenciais para formação de um Estado.
Para que se defina sociologicamente um Estado Moderno, não se pode levar em
consideração o que este faz, e sim um meio que lhe é exclusivo: a coação física. É
indispensável dizer que a coerção não é um meio natural e único do Estado, e sim um
elemento específico. Weberianamente, caso não existissem instituições sociais que
reconhecem o meio da coerção, seria dispensável, o conceito de Estado, e passaria a
vigorar uma situação de “anarquia”.
O Estado é uma comunidade humana que “reclama para si, com êxito, o monopólio
da coerção física legítima” (WEBER, 1999, p. 525), dentro de um determinado território. O
Estado é o único que possui o título de fonte do “direito” de usar a violência. Portanto, cabe
apenas às demais associações e pessoas individuais o uso da coerção física que o Estado
permitir.
Dentro desta divisão de “direitos”, a política é a tentativa da participação no poder ou
da influência na sua distribuição, tanto entre Estados como dentro do mesmo. Quem exerce
a política, aquele que luta pelo poder, seja ele como um meio para servir outro objetivo ou
poder “pelo próprio poder” tem, então, como finalidade usufruir o prestigio atribuído a ele.
Poder definido por Weber como sendo a “probabilidade de impor a própria vontade, dentro
de uma relação social, mesmo contra toda resistência e seja qual for o fundamento dessa
probabilidade.” (WEBER, 1984, p.43).
Apoiado pelo meio de coerção legitima, o Estado, da mesma forma que as
associações que o precedem historicamente, baseia-se na relação de dominação de
homens sobre homens, e é a obediência dos dominados aos detentores de poder que
permite a existência do Estado.
Para compreender o êxito desta dominação deve-se
conhecer três justificações internas, ou fundamentos da legitimidade em que se apóia a
dominação.
O primeiro, a dominação legítima via o “eterno ontem”, está diretamente relacionada
ao costume, ou seja, seu poder é tão recuado no tempo que se obedece, mas não se sabe
desde quando nem por que e quando há uma disposição habitual (costumeira) para
respeitá-lo. Acredita-se na santidade das tradições em vigor e legitimidade do poder obtida
18
através do costume. Esta é a dominação “tradicional”, que em tempos remotos era exercida
pelos patriarcas e príncipes patrimoniais, patriarcalismo e patrimonialismo. Sua ação
dominante tem a característica de ser comunitária, onde o senhor manda e os súditos
obedecem. As ordens têm o conteúdo fixado nas tradições e os princípios são os da
equidade, da justiça e da utilidade prática, mas nunca de caráter formal.
A dominação legítima via o “dom da graça”, o carisma, é baseada na “entrega
pessoal e na confiança pessoal em revelações, heroísmo ou outras qualidades de líder de
um indivíduo” (WEBER, 1999, p. 526). A dominação “carismática” é sempre praticada por
destaques, o príncipe guerreiro, um profeta, o chefe de um partido político, entre outros. Seu
carisma vem do valor pessoal, de seu heroísmo ou exemplo, sendo um homem e não uma
santidade. O dominador é obedecido não por sua posição estatuída ou por dignidade
tradicional, e sim por suas qualidades excepcionais. Seu poder existe enquanto tiver
presente o carisma e seu caráter é eminentemente autoritário e dominador.
Por fim, há o domínio “legal”, em virtude da legalidade. Esta dominação esta ligada à
crença nas regras racionalmente criadas, na validade dos estatutos legais, legitimidade dos
chefes e na competência funcional, isto é, a obediência ocorre no cumprimento dos deveres
prescritos nos estatutos. Mesmo não sendo exclusividade e havendo outros tipos de
dominação legal, este está em ascensão em todas as partes. Sendo o “Servidor do Estado”
e todos os portadores do poder que se assemelham neste aspecto, os responsáveis por
este domínio.
“Pode depender diretamente de uma constelação de
interesses, ou seja, de considerações utilitárias de vantagens
e inconvenientes por parte daquele que obedece. Pode
também depender de mero costume, do hábito cego de um
comportamento inveterado, ou pode fundar-se, finalmente, no
puro afeto, na mera inclinação pessoal do súdito. Não
obstante, a dominação que repousasse entre dominantes e
dominados, por outro lado, a dominação costuma apoiar-se
internamente em bases jurídicas, nas quais se funda a sua
legitimidade, e o abalo dessa crença na legitimidade costuma
acarretar conseqüências de grande alcance. Em forma
totalmente pura, as bases de legitimidade da dominação são
somente três, cada uma das quais se acha entrelaçada - no
tipo puro – com uma estrutura sociológica fundamentalmente
diversa do quadro e dos meios administrativos.” (WEBER,
1984, p. 706-707)
19
Os fundamentos supracitados são tipos “puros”, a manifestação de somente um tipo
e muito raro. Costuma-se encontrar, na realidade, a combinação dos três tipos de
dominação. Vale lembrar, também, que na realidade o medo e a esperança são os motivos
condicionadores para que a dominação tenha sucesso. O medo vem da possibilidade de
vingança do detentor do poder ou de poderes mágicos, e a esperança de uma recompensa,
e além diversos outros interesses.
Finalizando, conforme Weber:
“Para nossa consideração, cabe, portanto, constatar o
puramente conceitual: que o Estado moderno é uma
associação de dominação institucional, que dentro de
determinado território pretendeu com êxito monopolizar a
coerção física legitima como meio a dominação (...)”.
(WEBER, 1999, p. 529. Grifo nosso).
1.3. Estados Fracassados
Constitui-se a discussão proposta pelos autores do artigo “Saving Failed States”,
Gerald B. Helman e Steven Ratner, em 1992, o marco dos debates sobre o fracasso estatal.
O conceito “Estados Fracassados”, a partir de então, ganhou destaque nas esferas
acadêmicas, políticas e diplomaticas.
Os autores mostraram, em seu artigo, as primeiras impressões deste fenômeno, que
se encontra no cenário internacional:
“Do Haiti no hemisfério ocidental aos resquícios da Iugoslávia
na Europa, da Somália, Sudão e Libéria na África ao Camboja
no sudeste asiático, um novo fenômeno perturbador está
emergindo: o Estado-nação fracassado, completamente
incapaz de se sustentar como um membro da comunidade
internacional. Conflito civil, falência dos governos e privação
econômica estão criando mais e mais debelatios modernos, o
termo usado para descrever a Alemanha destruída após a
Segunda Guerra Mundial. Conforme esses Estados caem em
violência e anarquia — colocando em perigo seus próprios
cidadãos e ameaçando seus vizinhos através de ondas de
refugiados, instabilidade política e combates aleatórios —,
fica claro que algo precisa ser feito. Os abusos gigantescos
aos direitos humanos — incluindo aquele direito mais básico,
o direito à vida — são aflitivos o bastante, mas a necessidade
de ajudar esses Estados é mais crítica ainda pela evidência
de que seus problemas tendem a se espalhar. Apesar de
20
aliviar o sofrimento do mundo em desenvolvimento ser a
tempos uma considerável tarefa, salvar os Estados
fracassados se mostrará ser um novo — e em muitas
maneiras diferentes — desafio.” (HELMAN e RATNER apud
MONTEIRO, 2006, p.2)
Na década de 1990, logo depois da Guerra Fria, enquanto os debates já ocorriam na
esfera acadêmica, a política passou a usar mais constantemente o debate, focando o tema
em questões práticas como de intervenção, missões de paz da ONU (Organização das
Nações Unidas), tentativa de reconstrução dos Estados, entre outros.
Após o atentado de 11 de Setembro de 2001, o mundo se focou novamente no tema
trazendo para o topo das preocupações internacionais, quando os Estados Unidos ligaram
imediatamente ao Afeganistão os atentados e com a classificação do mesmo como um
“Estado Fracassado”. Dias depois do ocorrido o “Relatório da Resenha Quadrienal de
Defesa”, do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, disse que o país tinha um
“ambiente de segurança alterado”, em que os “crescentes desafios e ameaças emanantes
dos territórios de Estados fracos e em vias de fracasso” aparecem como uma das mais
importantes “tendências de segurança”. (Quadrennial Defense Review Report, 2001, p.5)
Em conseqüência de sua relevância, foi criada pela Agência Central de Inteligência
(CIA), em 1994, a “Força-tarefa do Fracasso Estatal”, State Failure Force, e renomeada em
2003 para “Força-tarefa da Instabilidade política”, Political Instability Task Force, com a
função de estudar os casos de Estados Fracassados, baseada nos dados estatísticos de
guerras internas, revolucionárias, étnicas, mudanças de regimes e genocídios.
No decorrer dos debates sobre o tema foram apresentados, por diversos autores,
várias termologias sobre o Estado Fracassado. Algumas dentre outras apresentadas foram:
“Estados fracos (weak states), Estados em colapso (colapsing
states), Estados em vias de fracasso (failing states), Estados
anárquicos (anarchic states), além de versões mais curiosas
como Estados fantasmas (phantom states), Estados miragem
(mirage states), Estados anêmicos (anaemic states), Estados
capturados (captured states) ou Estados abortados (aborted
states). (BILGIN e MORTON apud MONTEIRO, 2006, p.5).
Robert H. Jackson em seus estudos sobre as práticas da soberania da comunidade
internacional contribuiu imensamente na conceituação de “Estados Fracos ou Fracassados”.
O conceito foi elaborado em seus livros “Quasi-states, Dual Regimes, and Neoclassical
21
Theory: International Jurisprudence and the Third World”, de 1987 e o livro “Quasi States:
Sovereignty, International Relations and the Third World”, de 1990.
O Estado contém, segundo Jackson (1990, p.1), duas soberanias: a positiva e a
negativa. A primeira vem da Ciência Política, tem sua base no âmbito interno e fundamentase na condição de uma existência empírica do Estado, a entidade empírica:
“pressupõe capacidades que permitam aos governos serem
seus próprios mestres: é uma condição substantiva ao invés
de formal. Um governo positivamente soberano é aquele que
não apenas goza do direito de não-intervenção e de outras
imunidades internacionais, mas também possui os recursos
para prover bens políticos para seus cidadãos”. (JACKSON,
1990, p. 29).
E a segunda, do Direito Internacional e das Relações internacionais, está baseada
na condição de uma existência apenas jurídica do Estado. Caracteriza-se pela:
“liberdade frente à interferência externa: uma condição formal
legal. A não-intervenção e a soberania, nesse sentido, são
basicamente dois lados da mesma moeda. Esse é o princípio
central do direito das nações clássico: a esfera da jurisdição
legal exclusiva dos Estados ou o laissez-faire internacional”.
(JACKSON, 1990, p. 29-30).
A segunda prevalece sobre a primeira. E foi essa divisão e distinção de caráter
empírico ao conceito de Estado nas Relações Internacionais que possibilitou a criação do
conceito de fracasso estatal. Se o Estado é entendido somente pelo reconhecimento dos
demais Estados, seria inadmissível a possibilidade de Estados Fracassados, já que para tal
seria apenas necessário o não reconhecimento dos outros países, não sendo nem um
Estado, quanto mais fracassado. Quando se fundamenta na dualidade jurídico-empírica, a
existência legal faz dele um Estado e sua debilidade empírica faz o fracasso. Para haver
uma falência, é necessário a existência de um Estado.
Apesar de certos países terem o reconhecimento da comunidade internacional, não
possuem empiricamente condições para que sejam Estados de fato. Define-se então um
Estado Fracassado como aquele que possui uma existência normativa, mas que não se
aplica empiricamente. São aqueles que ”não podem ou não irão salvaguardar
domesticamente condições civis mínimas, como paz, ordem, segurança, etc.” (JACKSON,
1998, p.2).
22
No âmbito da segurança, hoje, as questões mais relevantes sobre os Estados
Fracassados são as que comparam a capacidade dos governos de manterem seus
territórios e a ordem interna, principalmente depois da relação feita entre o terrorismo e o
fracasso do Estado. “Se adotássemos um critério empírico estreito de estatalidade — como
o monopólio da força de Weber — teríamos que concluir que alguns países (...) não são
Estados” (JACKSON e ROSBEG apud MONTEIRO, 2006, p.34).
1.4. Poder paralelo
No sistema internacional, não existe a presença de uma autoridade internacional, e
sim uma relação entre poderes. Antigamente esses poderes, chamados de atores, eram
apenas os Estados. Mas com o passar dos séculos novos atores foram tomando poder e
conseqüentemente espaço. A divisão de poderes é chamada de polaridade, podendo ser
comandada apenas por um ator ou por vários.
O século XX passou por varias transformações em sua polaridade No início do
século o sistema internacional se caracterizava pela multipolaridade. Após a Segunda
Guerra mundial (1939-1945) o mundo se dividiu em dois blocos, capitalista e socialista,
sendo por quase cinqüenta anos um sistema bipolar. O da Guerra Fria, causado entre
outros fatores pela falta de democracia, atraso econômico e crise nas repúblicas soviéticas,
levou a “vitória” dos Estados Unidos, que aos poucos foi implantado o capitalismo nos
países socialistas. O mundo assistiu então, a ascensão de um poder, deixando o sistema
unipolar.
O desenho que se vê no início do século XXI, apesar da unipolaridade comandada
pelos Estados Unidos durante toda a década de 90, é uma multipolaridade e que está se
encaminhando para uma nova ordem, a não-polar (ou apolar). Diferente da multipolaridade,
que consiste em diversos pólos e concentrações de poder, a não-polaridade caracteriza-se
pela grande quantidade centros de poderes significativos. Poderes estes que nem sempre
são Estados (característica também da multipolaridade) e, que acabem causando a perda
neste ator de seu monopólio de poder e sua superioridade. (HAASS, 2008, p 1-2).
“Os estados estão sendo desafiados por acima, por
organizações regionais e globais; por abaixo, por milícias; e
do lado, por uma variedade de organizações não
23
governamentais (ONG’s) e por corporações. Poder agora é
encontrado em muitas mãos, e em muitos lugares”. (ibid.)
São vários tipos de poderes, os podres regionais (Brasil, Venezuela, Chile, África do
Sul, Iran, Israel, Arábia Saudita, Austrália, Coréia do Sul, entre outros), as organizações
internacionais globais (Fundo Monetário Internacional, Organização das Nações Unidas,
Banco Mundial, etc.), as organizações internacionais regionais (Liga Árabe, União Européia,
União Africana, etc.) as organizações funcionais (Agência Internacional de Energia,
Organização Mundial de Saúde, etc.), cidades (São Paulo, Xangai, Nova York), companhias
internacionais (BBC, CNN), grupos fundamentalistas (Hamás,Talibã, Hezbollar), cartéis de
drogas, as Organizações não governamentais(Greenpeace, WWF, Médicos sem fronteiras,
entre muitos outros).
O poder dos Estados Unidos como o único no sistema internacional foi uma
realidade, mas está sendo substituído gradativamente por outros atores. Segundo Richard
N. Haass (2008, p.4) são três os motivos para esta perda de poder, o primeiro é histórico:
trata-se do desenvolvimento dos Estados, que vai culminar no melhoramento dos recursos
financeiros, humanos e tecnológicos, que por sua vez abrirá as portas para a criação de
organizações e corporações. Resultando, por fim, em um crescimento de atores no cenário
internacional, em âmbito regional e global.
O segundo motivo é a política americana, conhecida por ser agressiva. As
participações dos Estados Unidos em guerras podem estar prejudicando, e muito, a
manutenção de seu poder. O fato de estar em constante guerra, prejudica não só
financeiramente, mas também moralmente um Estado. Assim como aconteceu com a União
Soviética no final do século XX, os Estados Unidos por falta de uma boa política pode
acabar com seu poder.
Por fim, a globalização, como a terceira razão, que fez com que as informações,
pessoas, tecnologias, doenças, armas, drogas, entre outros, passassem mais rapidamente e
em maior quantidade pelas fronteiras. A globalização reafirma o sistema não-polar de duas
formas, pela troca entre fronteiras que os governos perderam o controle, por incompetência
e/ou falta de conhecimento do caso, haja visto que muitas relações são clandestinas, e pela
constante troca entre atores não governamentais reforçando seu poder.
Vale lembrar as conseqüências advindas desta nova ordem. Com a grande
quantidade de atores presentes no sistema internacional, ficará cada vez mais difícil resolver
24
questões de domínio global e regional, sendo cada vez mais difícil o diálogo entre todos os
atores que reivindicam poder e influência. Tratar com alguns é mais fácil que tratar com
vários.
Outra conseqüência de uma ordem não-polar é a privatização, a autoridade, atores
reclamando uma característica que até então era apenas domínio estatal. Porém esses
atores nem sempre contribuem com a ordem do sistema internacional. Entre esses atores
podemos citar o terrorismo religioso e o crime organizado transnacional (máfia
internacional).
A autoridade política, anteriormente característica específica do Estado, está hoje se
tornando uma autoridade privada, devido ao aumento considerável de atores privados, que
conquistaram e estão conquistando certa parcela de poder no sistema internacional, não
apenas economicamente como social e politicamente. São três os grupos de atores
privados, aqueles que interessados na autoridade do mercado, maket authority, (como
empresas internacionais, redes, regimes privados), os que se preocupam pela autoridade
moral, moral authority, (organizações não governamentais, regimes transnacionais,
trasnacionalismo religioso) e aqueles que se interessam, na área de segurança, pela
autoridade privada local, private loations of authority, (sindicatos do crime organizado,
exércitos privados, agências privadas de segurança). Esses atores por terem o
consentimento e o reconhecimento social, pode-se dizer que consagram o direito de
legitimidade e responsabilidade e uma autoridade. (Hall; BIERSTEKER, 2002, p.203)
Tipos de
autoridade
privada
Fontes de inversão
potencial de autoridade
privada
Bases da autoridade
privada
Exemplos de
autoridade privada
Autoridade
comercial
- Capacidade para
definir Normas
reconhecidas e
respeitadas pelos
outros (Autoridade
comercial Institucional)
- Aceitação de tomadas
de decisões em base
mercado (Autoridade
comercial normativa)
- Normas ISO
- Autoridade reguladora
corporativa das ONG´s
- Redes de corporações
transnacionais
- Capacidade
internacional de
mobilidade
- Deslegitimação normatiza:
crise global financeira – crise
global do capitalismo.
- Discriminação das redes
Ação unilateral da autoridade
publica
Autoridade
moral
- Capacidade de
fornecer conhecimentos
especializados (autoria)
- Status de atores nãoestatais, não-auto
- Autoridade reguladora
não- corporativa das
ONG´s
- Movimentos religiosos
transnacionais
- Deslegitimação normatiza da
ONG a capacidade de atuar
- Exclusão da ONG de a
autoridade pública e de
mercado.
25
interessados ou neutros
(árbitro)
- Reclama por
representar socialmente
ou moralmente uma
transcendente posição
(normativos)
Autoridade
ilícita
- Capacidade de
fornecer bens públicos
prestados pela
autoridade publica
- controle dos meios
privados de violência
- Deslegitimação normatiza dos
movimentos religiosos
transnacionais, em vista dos
seguidores
- Penetrações de
entidades públicas
fracas por organizações
criminosas
transnacionais e forças
armadas privadas
- Deslegitimação normatiza
pela não prestação de bens
públicos
- Estado/instituição bem
sucedido para a construção de
um reforça da autoridade
pública
-Intervenção/policiamento bem
sucedida pela autoridade
transnacional pública
Fonte: Phil Williams (2002, p.218)
O terrorismo religioso não tem um estado, é um ator transnacional, sendo este um
dos maiores problemas causado por ele. Seu interresse não é estabelecer uma alternativa
ao governo, é confrontar religiosamente usando a violência a realidade política, operando
em escala transnacional. A ideologia religiosa trás justificações éticas para o uso da
violência, tendo um fundo moral nos atos cometidos. (FUERGENSMEYER, 2002, p.143)
Acreditam que a única forma de responder as injustiças é mandando uma
“mensagem”, sendo ela pela mídia ou bombardeando um espaço publico (por exemplo, um
metro). Mas os resultados não são esperados imediatamente, e sim uma mudança no
comportamento governamental, pois uma mudança real e efetiva, “não está em nossas
mãos”, mas “está na mão de Deus”. (FUERGENSMEYER, 2002, p.144) Segundo Eugenio
Diniz (2002, p.11), um ato terrorista pretende forçar o alvo a se comportar da forma
desejada por quem está utilizando o terror, rompendo um obstáculo que impede a união das
forças para mudar a situação.
“Tem como fim uma meta política; emprega como meio de
ação uma forma específica do emprego da força – terror; mas
emprega-a não de forma a produzir imediatamente aquela
meta política, isto é, não visa a dissuadir nem a compelir, mas
sim a induzir no alvo um comportamento que permita derrotálo.” (DINIZ, 2002, p.17)
O crime organizado, foi definido pela Interpol como sendo “qualquer grupo tenha uma
estrutura corporativa cujo principal objetivo é a obtenção de dinheiro através de atividades
26
ilegais, sobrevivendo muitas vezes com medo e da corrupção.” (BRESSLER, 1993 apud
WILLIAMS, 2002, p. 164). Este se interessa pela riqueza e que não mede meios, podendo
estes ser ilícitos, para alcançar tal objetivo.
Não se trata de um novo ator, mas que se encontra atualmente em grande
quantidade e variedade. Antigamente os Estados conseguiam controlar o crime organizado,
contudo essa não é a realidade de hoje, principalmente nos Estados que estão em transição
econômica e não são completamente desenvolvidos. São característica da formação do
crime organizado um mínimo de pessoas (normalmente três), uma estrutura organizacional
e, principalmente, hierárquica, usando sempre a corrupção e a violência. Seus lucros vêm
de atividades como tráfico de drogas e amas, extorsão e infiltração em negócios lícitos.
(WILLIAMS, 2002)
O crime organizado, assim como o terrorismo religioso, desafia a soberania estatal,
principalmente no controle de quem entra e sai de seu território, e nas atividades que estão
sendo desenvolvidas dentro de sua jurisprudência.
A relação entre este ator e um Estado fraco é direta, como por exemplo, a Itália no
século XIV, a Colômbia nas décadas 80 e 90 e, a União Soviética no final do século XX.
Segundo Phil Williams (2002, p.170), esta relação sé da por conta de colapsos e
restabelecimento da estrutura estatal, grandes mudanças nos princípios no gerenciamento
financeiro, entre outros.
Os Estados são as vitimas desse fenômeno porque possuem suas fronteiras sem
proteção (ou é ineficiente), seus representantes do governo deixam em segundo plano os
interesses públicos, não há uma boa distribuição dos bens econômicos e sociais para os
cidadãos, os negócios não são regulamentas e protegidos, o sistema de justiça é ineficiente,
e as funções típicas dos Estados não são executadas eficiente e com eficazmente, deixando
sempre uma lacuna que será aproveitada pelo crime organizado. As lacunas de capacidade
e os buracos encontrados são as múltiplas oportunidades encontradas pelo crime
organizado.
O crime organizado enfrenta claramente o monopólio da violência concedido
exclusivamente ao Estado. Mesmo que alguns Estados não são capazes e/ou fortes o
suficiente para resistir ao crime organizado transnacional, devido aos diferentes grupos de
vulnerabilidade, procuram enfrentar-los tentando reduzir seu poder, quebrar a raiz de suas
atividades e destruir sua estrutura organizacional.
27
Capítulo 2.
A história recente
2.1 Afeganistão moderno, 35 anos de lutas
Neste ponto faz-se necessário o estudo da história do Afeganistão. Por se tratar de
um estudo de caso, o recurso da história é imprescindível, visto que o país esta em conflito
nos últimos vinte e cinco anos. Revisitarei a história do Afeganistão, acreditando ser para o
estudo
mais
um
instrumento
importante
para
a
compreensão
dos
casos
e
consequentemente, para melhor visualizar, além da importância em se desenhar
historicamente os dados, fatos e acontecimentos.
Por se tratar de uma vasta história será apresentado neste capítulo um recorte, que
tem seu início na década de 1970 com a invasão dos soviéticos e tendo seu fim nos últimos
ocorridos em 2008. Trata-se de um recorte pontual para a apresentação do problema.
Mapa 1 - Mapa do Afeganistão
Fonte: Revista Militar
O Afeganistão está dentro do continente asiático e possui fronteira com a China (76
km), o Irã (936 km), Paquistão(2,430 km), Tadjiquistão (1206 km), Turquemenistão (744
km),e o Uzbequistão (137 km). Ao Sul sua fronteira se mistura com a do Paquistão devido à
28
presença da etnia Pasthuns, ao Norte sua fronteira é dividida com territórios da URSS.
Encontra-se dividido em 32 províncias que se subdividem em 329 distritos provinciais, sendo
a sua capital Cabul. Os mulçumanos Sunitas são a religião de maior representatividade,
sendo 80% da população, 19% são mulçumanos Xiitas, e apenas 1% de outras religiões.
Segundo dados da CIA há no país várias etnias, mas as mais representativas são: os
Pasthus com 42% da população afegã, os Hazaras sendo 9%, Tadjiques sendo 27%,
Uzebeques com 9%, Turcomenos 3%, outros que somam 4%. 1
Mapa 2 - Mapa das étnicas do Afeganistão
Fonte: http://www.bibvirt.futuro.usp.br/imagens/cliparts/mapas_do_mundo/afeganistao
Os Pashtuns são a etnia mais numerosa e que ocupam a maior territoriedade, ao sul
de Kandahar, possuem uma língua própria, havendo tantos pashtuns no lado paquistanês
1
CIA The World Factbook , acessado em 05.10.2008. https://www.cia.gov/library/publications/theworld-factbook/geos/af.html
29
da fronteira, como no Afeganistão. Os pushtuns são conhecidos por serem ferozes, bastante
tradicionais, com códigos de conduta muito rígidos, sendo um dos grupos mais radicais e
agressivos.
Os Tadjiques (predominantemente sunitas), os Uzbeques e os Turcomanos ocupam
uma ampla faixa no norte junto às fronteiras das repúblicas centro-asiáticas.
Os Hazaras (xiitas e que usam o dialeto persa) ocupam o centro do país e são eles
que causam a complexidade do quadro étnico afegão. Visto que eles são marginalizados da
política e da economia, são considerados inferiores, seja por suas características físicas, ou
pelo fato de serem uma minoria xiita, em um país majoritariamente sunita. Este grupo é
bastante conservador, embora com códigos de conduta menos rígidos que os pashtuns.
Com o governo Talibã sua população foi praticamente dizimada.
O resto da população, os grupos menores, são “populações” nômades, como os
Quirguizes, os Balouches, os Nouristanis, os Pamiris, representam menos de 4% dos
afegãos.
Os idiomas oficiais são o Persa Afegão ou o Dari falado por 50% e o Pashto
(usada por 35% da população), 11% falam idiomas turcos (Uzbeques e os Turcomanos),
sendo o resto falado por dialetos.2
A história moderna do Afeganistão começa na década de 1970 com a mudança
radical de governo. A queda da monarquia em 1973 não foi por acaso, ao contrário, foi um
golpe programado. A introdução da monarquia constitucional e as tentativas de polarizar
uma política em um país completamente dividido em razão das várias etnias e poderes
locais, fez com que a idéia de democratização do Afeganistão, feitas pelo rei Zahir, fosse um
dos principais motivos para o golpe.
A democratização foi difícil por se tratar de um país tão tradicional e religioso, sendo
assim o plano já estava fadado ao fracasso. A nova constituição previa a limitação dos
poderes reais e aumentaria a participação na vida política do povo organizado, vetando aos
membros da família real a participação na vida política e no governo, exceto ao Rei que
manteve grande parte de seu poder. Porém, mesmo ele, o idealizador, quando as leis mais
liberais passavam pelo parlamento, inexperiente e despreparado, eram vetadas. Além disso,
2
CIA The World Factbook , acessado em 05.10.2008. https://www.cia.gov/library/publications/theworld-factbook/geos/af.html
30
o rei também passava muito tempo fora do país e deixava as coisas “correrem soltas”,
sendo incapaz de fazer frente ao aumento da corrupção e à deterioração da situação
econômica. Limitava-se a mudar consecutivamente de primeiro-ministro e não conseguia
evitar o progressivo enfraquecimento do seu novo regime. (HAMMOND, 1987)
Dez anos após ter renunciado seu cargo de primeiro-ministro, o Príncipe Mohammad
Daoud Khan começou a movimentar as Forças Armadas a seu favor. Não foi difícil ter a
ajuda do exército e da força aérea, por que ele como primeiro-ministro conseguiu grandes
suprimentos de armamento moderno da URSS, e também por ter vinculo cerrado com a
grande potência, isso sensibilizou os oficiais pró-soviéticos.
Dentre os principais grupos oposicionistas, há o Hezb-e-Democratic-e-Khalq ou
Partido Democrático do Povo (PDPA), formado por diversos setores da esquerda afegã.
Este ator era divido em duas facções o Khalq (povo ou massas) de Taraki, composta por
uma maioria das etnias tadjique e hazara, voltada para a revolução operária-camponesa, e a
Parcham (bandeira) de Babrak Karmal, com predomínio pashtun e que almejava a união
popular com a participação da classe média, intelectuais e militares.
Na primeira oportunidade, em 17 de julho de 1973, uma viagem do rei á Itália, Daoud
e seus aliados tomaram a capital Cabul. Sem derramamento de sangue e em poucas horas,
o príncipe, declarou o Afeganistão como sendo uma República e tornou-se fundador,
presidente e Primeiro-Ministro da República do Afeganistão. (HAMMOND, 1987)
Como forma de recompensa Daoud nomeou diversos membros do Parcham, Partido
Democrata do Povo, pró-soviético, para cargos no governo. Vários deles foram enviados
para o interior do Estado ara reformar a administração rural, porém não demorou muito para
que Daoud começasse a reduzir o poder dos esquerdistas. Aos poucos um a um foram
sendo retirados do governo, ou eram demitidos ou eram enviados para o exterior como
diplomatas, devido a insegurança de Daoud.
Para aumentar a insatisfação dos esquerdistas, em 1977, o Presidente apresentou
uma nova constituição, ela estipulava a nomeação de um novo gabinete, e no lugar dos
esquerdistas foram nomeados amigos pessoais e parentes.
Neste ano ele já tinha
eliminada a esfera de poder todos que pudessem ameaçá-lo politicamente, começando
pelos Parcham que o tinham ajudado a conquistar o poder e que foram gradativamente
afastados.
31
Outro ponto que desapontou aos esquerdistas foi a sua nova política externa.
Enfraquecendo seus vínculos de dependência da U.R.S.S, seu protetor e “padrinho”, e
fortalecendo laços com outros países como o Paquistão e Irã, aliados dos E.U.A. Sua
aproximação de seu vizinho pode ser explicada por duas razões, a tentativa de redução do
conflito sobre a questão os pushtuns, etnia do sul do Afeganistão que esta presente também
no Paquistão, tanto para não perder a rota de comércio, quanto por influência dos Estados
Unidos. Por fim, sua tentativa de explorar a rivalidade entre as grandes potências, levou as
facções esquerdistas que se unem as forças contrárias a Daoud. Porém, mesmo com sua
nova política externa, a União Soviética não perdeu o posto de ser o país mais influente na
política do Afeganistão. (HAMMOND, 1987)
Em 27 de abril de 1978, no ano seguinte da união das duas facções, um novo golpe
foi realizado sob o comando do Coronel Watanjar, líder do Conselho Militar Revolucionário
da Forcas Militares Afegãs, que teve papel importante na ascensão de Daoud. O presidente
foi rendido em seu palácio residencial, sendo protegido apenas pela Guarda Republicana,
porém ele é deposto e morto e o país passa a se chamado de República Democrática do
Afeganistão, sob chefia de Mohammed Taraki, dando fim ao domínio dos Mohammadzais
(família real afegã) e deixando o Estado sobre a completa dependência da União Soviética
(ALVES, 2001, p.216)
O poder foi dividido, Mohammad Taraki, conhecido como “O Líder Amado”, sucessor
de Dauod na Presidência, passou a comandar os principais órgãos do Estado, Hafizullah
Amin, chamado de “seu aluno brilhante”, foi designado a ser o novo vice-presidente do
Conselho Revolucionário, mas depois foi enviado para ser embaixador na Checoslováquia
em virtude de lutas dentro das duas facções.
Se aproveitando das divergências entres os lideres e a fraqueza do presidente e
controlando uma importante parte dos meios repressivos do Estado, Hafizullah Amin
começou a fazer oposição ao mandato de Taraki.
“Contando com uma base de apoio extremamente reduzida e quase
exclusivamente urbana, a nova liderança comunista enfrentou uma
escalada de rebeliões e revoltas, e a sistemática utilização da
violência, longe de resolver o problema, só aumentou o fosso entre o
PDPA e a maioria da população.” (ALVES, 2001, p.217)
Em março de 1979 as revoltas chegaram ao auge. Descontentes com a reforma
educacional, inspirados pela revolução religiosa do Irã e apoiados por grande parte do
32
exercito afegão, os rebeldes tomaram temporariamente Herat, esse acontecimento é
conhecido como Revolução de Saur. A resposta a esse ato foi uma atitude incapaz por parte
do governo, pois não havia força suficiente apoiando-o. Fazia tempo que Taraki e Amin
sempre solicitavam repetidamente aos líderes do Kremlin o envio de tropas do Exército
Vermelho para esmagar a rebelião.
Era-lhes negada a ajuda, pois uma interferência soviética desacreditaria os
governantes do Afeganistão perante seu povo e abriria precedente para países
anticomunistas colocarem suas forças também justificando um apoio ao país. (ALVES,
2001)
Taraki foi obrigado a agir quando a liderança soviética comunicou seu
descontentamento com o rumo radical que havia tomado a Revolução de Saur e após saber
de fontes secretas que Amin estava programando um golpe. Em 10 de outubro de 1979, o
golpe já havia sido iniciado e a luta de poder entre os líderes esquerdistas na capital, Cabul,
foi vencida por Amin. Taraki foi morto e foi garantido o poder absoluto a Amin, pois ele era o
segundo representante do poder abaixo de Taraki. Os esforços dos lideres soviéticos em
evitar uma nova confrontação no Afeganistão foram ineficientes.
Com a ascensão de Amin, perseguições no interior do Partido foram intensificadas e,
novos cargos no Estado e no Partido foram distribuídos por familiares e apoiadores
próximos do novo líder.
Seu poder durou três meses e meio, que tive fim após uma
desconfiança declarada dos soviéticos e uma tentativa de alinhamento com os Estados
Unidos, pretendendo mudar radicalmente a política externa afegã.
Prevendo que os soviéticos iram matá-lo, Hafizullah Amin tentou em vão melhorar a
imagem que havia criado no começo de seu mandato. Passou a prometer liberdade
religiosa, a patrocinar e participar de eventos religiosos, restaurando mesquitas, usando
como início de seu discurso referência a Alá. Todavia não foi suficiente para convencer o
povo que era um bom muçulmano e um representante de Alá, nem tirar da cabeça dos
afegãos que apenas se tratava de mais um marxista. (ALVES, 2001)
Outra tentativa foi a de prometer a liberdade dos presos, que o governo passaria a
não tolerar ações impiedosas e impopulares, sendo recebido pelos afegãos como uma idéia
irrisória visto que quem era torturado e preso era por capricho do presidente. A mudança
tão radical foi praticamente um atestado de incompetência. (HAMMOND, 1987, p.93)
33
Vendo os movimentos de Amin, o Exército Vermelho começou a fazer planos para
uma intervenção militar, o que já havia sido cogitado com a rebelião em Herat, na qual os
rebeldes invadiram a cidade. No dia 1º de setembro foi elaborado um memorando pela KGB,
atribuindo
a
responsabilidade
ao
Primeiro-Ministro
Afegão
pelo
descontrole
dos
acontecimentos no país. Mesmo que a grande maioria dos comandantes militares achasse
que não era uma boa idéia a ocupação soviética no Afeganistão, justificada pela tradicional
resistência afegã, pelo desastroso exemplo que os Estados Unidos deram na ocupação o
Vietnã e também pelo grande esforço que seria movimentar suas forças que estavam na
Europa e na fronteira da China, o governo soviético ateve-se à idéia de que a perda do
controle no Afeganistão seria uma catástrofe, porque o país assegurava-lhes uma zona de
influência, que maximizava seu poder e segurança na região. (ALVES, 2001, p.219)
As atitudes de Hafizullah causaram grandes preocupações, e em resposta Moscou
enviou tropas, em 27 de dezembro de 1979, para ajudar a retirar Amin do poder e ele é
executado. Todo o poder passa para Babrak Karmal, iniciando a era Parcham com a
presença dos militares soviéticos, que permaneceriam por dez anos e que desempenharia
um importante papel na desintegração da própria URSS.
Karmal assumiu a posição de Secretário-Geral do Partido Democrático do Povo,
presidente do conselho Revolucionário, Primeiro-Ministro e Comandante-Chefe. Seu novo
programa de governo pretendia corrigir e evitar os erros cometidos por Taraki e Amin. Sua
campanha tinha como slogan: ”Para frente em busca da paz, liberdade independência
nacional, democracia, progresso e justiça social “(HAMMOND, 1987, p.154), e que era
composto por seis pontos:
“1....libertar todos os prisioneiros políticos que sobreviveram ao
machado de Carrasco Hafizullah Amin e abolir a execução...
2. Abolir todas as regulamentações antidemocráticas e anti-humanas
e proibir todas as prisões, encarceramentos, perseguições arbitrárias,
buscas em domicílios e interrogatórios.
3. Respeitar os sagrados princípios do Islã, liberdade de consciência
e de crença e de prática religiosa, proteger a unidade da família,
observar o principio de propriedade legal, jurídica, justa e privada.
4. Reviver a segurança e a imunidade individual e coletiva, a
tranqüilidade revolucionária, a paz e a ordem no país.
5. Assegurar condições saudáveis propiciadoras das liberdades
democráticas, tais como a liberdade de constituir partidos
progressistas e patrióticos e organizações de massa ou sociais,
liberdade de imprensa, de demonstração,... inviolabilidade de
correspondência e comunicações, viagem e inviolabilidade de
domicilio.
6. Dedicar grande atenção e ajudar as gerações mais jovens, os
secundaristas, os universitários e a intelectualidade.” (idem, p. 155)
34
Mesmo com um novo programa de governo, totalmente diferente de seu antecessor,
Karmal não conseguiu apoio popular. Sua imagem estava completamente quebrada perante
aos afegãos. Para o povo ele não passava de um brinquedo, um fantoche na mão dos
soviéticos, que tinha sido colocado e não conquistado seu lugar. Diziam que ele havia se
vendido aos inimigos (neste caso os soviéticos). Era conhecido com ateu e comunista,
levando-o a ser visto como um infiel por quase noventa por cento da população. Por fim,
vivia com soviéticos em sua volta, como por exemplo, seu motorista, médico, conselheiros
entre outros, deixando mais claro que ele estava sendo manipulado pela URSS.
Com tal cenário de tantos descontentamentos com o novo Primeiro-Ministro, uma
guerra civil não era imprevista. A situação econômica no início dos anos 80 foi um dos
principais motivos para o desgosto do povo afegão e para terem início a novas revoltas.
Estava claro dentro do governo que as duas facções não demorariam muito a se matar,
obrigando ao Kremlin a deixar de lado a idéia de criar uma frente unificada contra a
oposição islâmica radical que estava crescendo consideravelmente, tendo que conter-los
com ações militares. (HAMMOND, 1987)
A capacidade do governo de Karmal de controlar o seu território e de conter os
rebeldes era mínima, então todo o esforço de impedir mais uma guerra passou a ser
responsabilidade soviética. Nem mesmo a considerável presença do Exército Vermelho
conseguiu evitar a atuação dos grupos guerrilheiros.3
A presença soviética no país, em vez de contribuir para estabilizar a situação, serviu
principalmente para instigar a resistência afegã à ocupação estrangeira e o que era uma
guerra entre facções e grupos, passou a ser uma guerra de libertação nacional comandada
por guerrilheiros afegãos de todas as classes e etnias. Tais guerrilheiros são chamados de
Mujahedin, o plural de Majahed, que em árabe significa um muçulmano envolvido em uma
jihad, guerra santa.
O jihad, para os mulçumanos é muito importante e tem um imenso significado
religioso. Para eles trata-se de uma luta mulçumana seguindo o caminho de Deus, de si
mesmo e uma melhoria da sua sociedade. Jihad tornou-se uma discrição comum entre os
extremistas que lutam contra os infiéis, como por exemplo, os palestinos contra os israelitas,
3
Segundo Taber (1965) guerrilha “é uma guerra revolucionária, engajando população civil, ou uma
significante parte dessa população, contra as forcas militares de uma autoridade governamental
estabelecida ou usurpadora”
35
num confronto que já dura muito tempo. Passou a ser comum entre os fundamentalistas e
extremistas que defendem o uso da força contra os não-islâmicos e suas sociedades.
Os grupos rebeldes são divididos de mediante suas culturas, lingüística, tribo,
ideologias e etnia. Dificultando a organização entre os diversos grupos, uma vez que eles
são extremamente diferentes, entretanto há a cooperação entre si para eliminar o inimigo
em comum, mesmo entre tribos rivais há séculos. (HAMMOND, 1987)
No começo da ocupação, a desunião entre os movimentos de resistência dificultou
ações em grande escala, seus movimentos eram limitados a conquistar um ou outro vilarejo
que o exército havia devastado e que tinha ido embora. Nesse tempo os soviéticos
circulavam livremente por oitenta por cento do território.
Mesmo sem muita eficácia, a
princípio, os grupos da resistência eram uma expressão de força, se os soviéticos
derrotassem alguns grupos, muitos deles ainda restariam, como disse Hammond (1987,
p.163): “Como o urso é atacado por uma nuvem de abelhas, o exército soviético está
molestado por ações oriundas de todas as direções.”
Não preparados para lutar contra uma guerrilha e sem conhecer bem o território, os
militares eram constantemente surpreendidos por emboscadas, tendo baixas em seu
exército, ao contrário da resistência que estava sempre recebendo mais voluntários do
mundo islâmico para combater no jihad contra os invasores infiéis.
Os rebeldes após algum tempo passaram a receber ajuda externa, visto que suas
armas eram ultrapassadas e ineficazes na luta contra o Exército Vermelho. Suas armas
eram velhos fuzis chamados de Enfield Inglês, usados na 1ª Guerra Mundial. As fronteiras
com o Paquistão e Irã foram grandes aliadas, visto que elas se misturavam com a do
Afeganistão e também porque era por elas que chegavam os carregamentos de armas e os
treinamentos. Era pelas as fronteiras que os Mujahedin iam descansar, obter mais armas,
construir um novo lar com suas famílias e planejar novos ataques. O Paquistão é um
grande ator nessa situação, pois é na fronteira entre os dois países que residem a maior
quantidade de afegãos. Os pushtuns, um grupo de uma etnia conhecida por serem ferozes.
A mudança dos guerrilheiros de grupos mal organizados e mal armados para
temíveis combatentes foi graças a um plano de apoio norte-americano, não oficialmente
declarado, que previa dar aos afegãos armamentos soviéticos para não levantar suspeita de
uma ajuda externa, uma vez que a URSS vendeu por muito tempo seus armamentos para
outros países, além da possibilidade de furto aos exércitos. Outro fato que ajudou ao plano
36
norte-americano foi a enorme deserção do exercito afegão, sendo individualmente ou em
grupo, mas sempre levando as armas com eles. (ALVES, 2001)
A partir da segunda metade dos anos oitenta, com a ajuda de outros países, além
dos supracitados como a Arábia Saudita que enviava dinheiro para obtenção de
armamentos, o Egito que repassou a maioria das armas entre os quais estavam os fuzis de
assalto Kalashnikov, os chineses colaboraram com a maioria dos mísseis SAM, de
acionamento manual, e armas anticarro. Os fornecimentos de armamento aumentaram não
só em quantidade como em qualidade. Em 1986, um poderoso “lobby”, do Congresso
Americano, estimulava aos aliados a aumentar o apoio financeiro aos guerrilheiros afegãos
e defendia o fornecimento de armamento cada vez mais sofisticado. Armas de fabricação
norte-americana passaram a se entregues aos Mujahedin, como por exemplo, os poderosos
e manobráveis mísseis terra-ar Stinger, que num conseqüentemente se transformaram no
terror da aviação soviética. (ALVES, 2001, p.225)
Os soviéticos responderam à mudança com o aumento de efetivos militares, e
tentaram adequar seus meios e táticas de combate às condições específicas da guerra no
Afeganistão. Passaram a usar o suborno nos chefes das tribos e de alguns grupos de
bandidos armados, aproveitando de uma fraqueza da resistência que eram as questões
política, étnicas ou religiosas, promovendo desconfiança e antipatia entre os grupos. Era
comum que as forças soviéticas usassem comumente a política de “terra queimada”
eliminando as bases de apoio e sobrevivência dos rebeldes e do povo.
Também era comum a utilização de ataques contra povoações suspeitas de
apoiarem a oposição, eram usadas as minas terrestres deixar alejados aos adultos, e minas
em formas de brinquedos para matar as crianças (mas o que acontecia normalmente era
deixá-las sem os braços ou as pernas), atentados com bombas e outras ações violentas
causavam indiscriminadamente vítimas nas áreas urbanas e rurais. A política soviética
parecia não ser apenas uma questão de controlar o Afeganistão e sim substituir ou enxotálos para fora do país, sendo considerado por Hammond (1987, p 168) um “genocídio
migratório”. Em conseqüência, o número de refugiados em 1983 era aproximadamente 3
milhões de afegãos que haviam abandonado seu país, para o Paquistão, Irã, Europa e
Estados Unidos.
A situação da URSS chegou a um ponto em que não seria possível resolver a
questão por meios militares, muito menos por meios políticos, visto que sua imagem perante
o sistema internacional estava manchada, tanto que em 1980 os jogos olímpicos de Moscou
37
foram boicotados, e logo no início da década começaram as sanções econômicas e as
pressões internacionais. Além de demonstrar que a única saída ao regime comunista seria
um governo islâmico profundamente anti-soviético, expondo seus homens e suas repúblicas
ao fundamentalismo radical. (HAMMOND, 1987)
Outra razão que ajudou na retirada dos soviéticos foi o enfraquecimento moral de
seu exército, que praticava constantemente o contrabando, furtos, estupros, consumo
excessivo de álcool, drogas e a desilusão de quem voltava que não era tratado como herói e
ainda sofria os problemas sociais e econômicos que havia na URSS.
A ascensão do novo Primeiro-Ministro Mikhail Gorbachev em 1985, na URSS,
marcou o início de uma série de reformas no corpo socialista. Interessado em promover a
democratização de seu país e reestruturar a economia que estava arrasada, ele reduziu
sensivelmente os gastos com o aparelho militar. E como os gastos com a ocupação não
passaram de desperdícios econômicos e físicos. Levando aos dirigentes soviéticos a
planejarem uma retirada do Afeganistão, evitando mais desgastes em uma guerra
indeterminável, pois os rebeldes estavam resistindo bravamente. (HAMMOND, 1987)
Sendo o saldo da invasão soviética o total de:
“- 115 mil soldados soviéticos enviados,
- 15 mil soviéticos mortos durante os dez anos de ocupação,
- 35 mil feridos,
- 311 desaparecidos,
- 1,3 milhões de afegãos mortos em combate desde 1979,
- 3,5 milhões de exilados no Paquistão,
- 2 milhões de refugiados no Irã,
- 2,5 milhões refugiados em território afegão” (OLIC, 1996, p.28)
Começaram mexendo na cúpula do governo afegão, em 1986 Karmal, quem
Primeiro-Ministro desde invasão soviética, renunciou a Presidência, sendo ela passada para
um islâmico liberal, Hadj Muhammad Chamkani. Seu mandato durou apenas um ano, e ele
foi substituído por Mohammad Najibullah, que ocupava a liderança do PDPA desde 1986,
porém ele não permaneceu por muito tempo no poder (1987-1992).
Com um novo governo em Cabul, uma reconciliação nacional começou a ser
desenhada, e para que tivesse apoio popular, foi decretado um cessar-fogo e uma anistia.
Em fevereiro de 1988 foi anunciado pelo presidente soviético, Gorbachev, a retirada das
tropas soviéticas, e sem glorias. Deixaram mais fácil as negociações entre as partes, sendo
elas realizadas em dois meses. O insucesso nas tentativas de reconciliação nacional de
38
Najibullah tornou evidente que o conflito no país ainda estava longe de ter uma resolução
definitiva.
Mesmo completamente diferentes e muitas vezes inimigos quando se tratava de uma
causa maior, as facções de resistência trabalhavam juntas, uma vez que o inimigo havia
sido derrotado, voltaram aos choques entre eles. Com a grande fragmentação étnica e a
relevante interferência externa, juntamente com o tradicional espírito guerreiro afegão mais
a abundância de armamento, resultaram na continuação dos combates, que se tornaria uma
guerra civil. A situação foi piorando cada vez mais, uma vez que os grupos se digladiavam
entre si, buscando o poder, fazendo e desfazendo acordos e alianças de acordo com
caprichos de lideres. A presença dos Mujahedin acabou por ser igual ou pior que a dos
soviéticos, os direitos humanos foram consideravelmente desrespeitados, houve o
desenvolvimento das mais diversas atividades ilícitas. As condições de vida eram subhumanas, então o fluxo de refugiados para os países vizinhos aumentou substancialmente.
(HAMMOND, 1987)
O Afeganistão tornou um palco de guerra internas, local de treinamento de grupos
terroristas, e mercado de interesses países, como por exemplo, o Paquistão, a Arábia
Saudita e o Irã, entre outros que procuraram apoiar os grupos ou facções que melhor
defendessem os seus respectivos interesses ou impedissem os objetivos de seus rivais,
criando uma complicado rede de influência com os diversos grupos locais.
O Regime de Najibullah foi derrubado quando a ajuda financeira que vinha da
Moscou foi cortada, e o governo passou a não honrar com os pagamentos aos chefes
locais. Foi em 1992 com a junção de alguns grupos que a Aliança do Norte4 dominou Cabul.
Eram eles os Jumbesh-e-Milli-Islami (Movimento Nacional Islâmico) que eram forças
Usbeques, os Hazaras do Hezb-e-Wahdat (Partido de Unidade Islâmica), e os Tajiques do
Jamiat-e-islamic. Foi proclamado o Estado Islâmico do Afeganistão sob a Presidência de
Rabbani (1992-1996). (ALVES, 2001)
O afastamento do grupo Hezb-e-Islami, liderado por Gulbuddin Hekmatyar,
representantes dos setores islâmicos mais radicais, impedia qualquer tentativa de unificação
nacional. Até 1995 Hekmatyar liderou bombardeios na capital, que causaram uma grande
destruição, durante todo o período que não participaram do governo. Para tentar impedir
que os Hezb-e-Islami, continuassem a bombardear Cabul, em 1993 foi assinado um acordo,
4
Jabha-yi Muttahid-i Islami-yi Milli bara-yi Nijat-i Afghanistan ou Frente Nacional Islâmica Unida para
a Salvação do Afeganistão, muitas vezes referida pelas iniciais inglesas (UNIFSA) ou por Aliança do
Norte
39
Acordo de Islamabad, sobre a mediação do Paquistão e o Irã, possibilitou a participação do
grupo no governo.
Em 1994 Hekmatyar aliou-se a Dostum líder do Movimento Nacional Islâmico para
darem um golpe de Estado. A guerra civil “produziu”, com os seus combates que atingiram
novamente o centro de Cabul, milhares de mortos e refugiados. O país não passava de um
palco de brigas entres grupos, onde a população ultrapassava o nível do sofrimento
humano, dependendo cada vez mais de ajuda internacional para sobreviver. (ALVES, 2001)
No ano de 1996, Hekmatyar com um grupo antigo composto por Mujahedin em sua
maioria da etnia Pustuns, na tentativa de lutar contra a anarquia em que se encontrava o
Afeganistão liderou campanhas militares na região de Kandahar o que lhes garantiu o
comando em quase todo o território afegão. Em uma campanha conquistou Cabul,
colocando no poder Hekmatyar. Entretanto a conquista de Cabul, que deu fim no domínio
dos Tadjiques, não tirou o reconhecimento internacional de Rabbani como o representante
do Afeganistão.
O grupo que ajudou a ascensão de Hekmatyar era um grupo fundamentalista radical,
o Talibã (que vem da palavra talib) teve sua origem na cidade de Kandahar, onde os
Pashtun era maioria. Ao tomar a cidade uma relativa paz e segurança começaram a ser
notados no local, porém esse período não durou muito, pois o Talibã passou a instalar suas
idéias em todo o território. (BAPTISTA, 2006)
O Talibã avançou para o Norte, e para tentar impedir o seu avanço foi convocada a
Aliança do Norte. Mesmo com a Aliança composta de lideres com grandes diferenças e
rivais, conseguiram a, princípio, impedir que os Talibãs avançassem, mas sem uma
estratégia unificada e incapazes de lidar uns com os outros, foi quase impossível a
concretizar de uma contra-ofensiva consistente.
O Talibã, “estudantes do Islã”, é um grupo comandado por antigos Mujahedin, de
maioria étnica Pushtuns e que pertenciam aos grupos mais radicais do jihad, chamou muita
atenção e rapidamente começou a ter adeptos dos afegãos mais radicais. Mas os principais
eram os refugiados que moravam no Paquistão que freqüentavam as “escolas corânicas”,
que eram sustentadas principalmente pela ajuda Saudita e que muitas vezes eram a única
possibilidade para se obter alimentação, alojamento e treinamento militar. Eram refugiados
dos meios rurais e analfabetos, sendo as escolas uma boa saída para sobrevivência.
(ALVES, p. 31)
40
Como líder foi nomeado Muhammad Omar Mujahid, líder religioso de sua região e de
origens modestas. O Talibã ligeiramente começou a mostrar que regime iria impor para por
ordem no país, através da Xaria5. Rapidamente começaram desarmando a população, e
controlando os senhores de guerra, substituindo o terror da desordem por uma ordem
aterrorizadora. Como forma de legalizar as atrocidades os Talibãs usavam o Ministério para
a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, o al-Amr bi al-Ma’ruf wa al-Nahi‘an al-Munkir,
que era responsavel pela manutenção da moral e dos costumes.
O regime era estrito em relação às regras e normas de conduta. O tratamento dado
às mulheres é mais um capítulo na história afegã. Durante muito tempo não se teve notícia
das atrocidades cometidas contra elas. Quando tomaram o poder o Talibã fechou todas as
escolas femininas e todas as universidades, elas eram foram proibidas de trabalhar fora de
casa, só podiam andar pelas ruas usando a burca, ou burqa, um véu que as cobre da
cabeça aos pés e somente acompanhada de um homem da família, diferente disso elas
seriam apedrejadas, espancadas, presas, ou ate mortas na rua.
Para os homens era
obrigatório o uso das roupas típicas, repudiando qualquer vestimenta ocidental, tinham que
usar a barba grande, os cabelos deveriam ser curtos. As pessoas eram proibidas de escutar
musica e ver televisão, de soltar pipa, tirar fotos ou ter porta-retratos. (BAPTISTA, 2006)
A Xaria era a maior lei de ordem, e a sua imposição com uma visão extremamente
limitada do Islã tornou-se cada vez mais radical e problemática. A ordem era garantida
através do terror, e a única forma de diversão autorizada eram os castigos corporais e as
execuções sumárias, de mulheres e infiéis. A situação ficou pior quando o Talibã foi
conquistando regiões ocupadas por outras etnias, uma vez que era declarada a
intransigência religiosa e étnica.
Eles eram declaradamente anti-xiitas, como os Hazaras, e contra outras etnias e
grupos que não Pusthuns. A intolerância chegou a um ponto tão “irreal” que no ano de 1998
perto da cidade de região Mazar-e-Sharif, quarto mil pessoas foram mortas pelo regime,
uma resposta à resistência Haraza. (MARTINS et al., 2008, p. 44)
Outra característica do governo de mulá Omar era o incentivo ao terrorismo. Desde
que lhes era garantido o lucro, a presença das organizações terroristas em seu território era
permitida. A mais famosa dentro delas é a Al-Qaeda, comandada por Osama Bin Laden.
5
A Charia, Chariá, Xaria ou Xariá, também grafada como Sharia, Shariah, Shari'a ou Syariah, é o
nome que se dá ao código de leis do islamismo. (ALVES, 2001)
41
Como era um ex-Mujahedin, sua influência no Talibã era grande, pois tinha lutado junto com
os lideres desde a luta pela expulsão dos soviéticos. O papel da Al-Qaeda e de Bin Laden
dentro do Afeganistão foi aumentando consideravelmente, influenciando numa política cada
vez mais anti-ocidental. (ALVES, 2001)
O poder não tinha uma estrutura definida, todo o processo decisório era coordenado
pelo mulá Omar e seu grupo restrito, acabando com a autonomia dos clãs e das etnias.
Eram intolerantes aos demais, pois acreditavam que eles eram enviados para uma divina
missão. Suas ações causavam verdadeiros massacres, dissolução de tribos, mais
emigrantes, e conseqüentemente atrapalhando a estabilização na relação entre o
Afeganistão e seus vizinhos.
Como a liderança de Omar o país mudou novamente de nome passando a ser o
Emirado Islâmico do Afeganistão. O novo líder não era apenas visto como aquele que
unificou o país, e sim como uma figura mítica, com a legitimidade religiosa, tendo como
domínio então todas as decisões e administração do governo e das leis, interpretadas do
Xaria. (BAPTISTA, 2006)
O sustento do governo vinha dos impostos arrecadados dos produtores de ópio e de
cobranças feitas às caravanas de caminhões que atravessam o país, mas esse dinheiro não
era usado para reestruturar o país devastado pelos anos de guerra ou melhorar as
condições de vida da população que restava.
A ascensão do Talibã contribuiu para uma instabilidade na região. Principalmente na
questão dos refugiados, que não retornaram as suas casas. Outro problema era a
permeabilidade das suas fronteiras que permitiam a entrada grupos islâmicos radicais e o
crescimento das máfias de tráfico de armas e de drogas que operavam com a conivência
dos Talibãs.
A relação com o ocidente piorou em 1998, após informações de que a Al-Qaeda era
a responsável pelos bombardeiros, nas embaixadas da Tanzânia e do Kenia, que Bin Laden
estava escondido no Afeganistão sob a proteção do Talibã. O Conselho de Segurança da
ONU impôs sanções ao regime, todavia não tiveram efeito porque tanto o Talibã quanto os
grupos terroristas ignoraram a decisão da ONU e continuaram a agir livremente. (ALVES,
2001)
42
Com as suas repreensões e opressão contra a população, e o estágio que tomou a
questão da fome, em 2001, o Afeganistão foi considerado o país com a pior condição
humanitária. Para ilustrar a opressão aos diferentes, em março, o grupo destruiu obras do
budismo pré-islâmico, os Budas Gigantes de Bamiyán, que mediam 55 metros e 38 metros.
Após o atentado de 11 de Setembro a luta contra o Talibã se intensificou. No dia 7 de
Outubro, alegando que o grupo estava protegendo Osama e seus aliados da Al-Qaeda, os
EUA com a ajuda da Aliança do Norte, começaram uma campanha contra eles. A Operation
Enduring Freedom, nome dado para a tentativa de derrubada do Talibã, começou com
bombardeios aéreos e ataques com mísseis americanos. (ALVES, 2001)
Foi em 9 de Novembro que a Aliança do Norte conquistou a última cidade ao Norte,
Mazar-e Shari. Dias depois, após tal derrota o Talibã, acuado, deixou Cabul sem uma luta,
deixando o povo a mercê da sorte. No início de Dezembro mula Omar, declarou a rendição
de Kandahar, uma das primeiras cidades conquistadas pelo Talibã em 1995, e último reduto
de seu regime. Tal decisão foi tomada para impedir que a cidade também fosse
devastada.No dia 6 de Dezembro, após esse ato mulá Omar abdicou de seu poder político
no Afeganistão, tal ato fez com que muitos lideres Talibãs, fossem para o Paquistão ou se
refugiaram nas montanhas afegãs.
Em Junho de 2002 foi eleito o líder interino do Afeganistão, um líder do Conselho
Tribal, o Hamid Karzai, numa Loya Jirga, grande conselho, uma assembléia que reúne
representantes tribais de todo o país. Karzai ganhou renome durante os seis meses que
liderar o governo interino afegão. (BAPTISTA, 2006)
No início de 2002, tropas estrangeiras de peacekeeping chegaram para auxiliar a
Operation Enduring Freedom, como parte da Força de Assistência e Segurança
Internacional (ISAF), que está sob os auspícios da OTAN. Tal programa trata-se de uma
missão militar estabelecida pela ONU em Dezembro de 2001, com o objetivo de garantir a
segurança na capital afegã e estabelecer a Administração Transitória Afegã. No final do ano
começaram uma cadeia de incidentes violentos na fronteira do leste nas áreas montanhosas
perto da cidade de Herat. Os ataques foram atribuídos aos membros do Talibã e da AlQaeda. (ALVES, 2001)
Os ataques do grupo continuam até os dias de hoje, mesmo após tanto tempo.
Fortalezas foram construídas em províncias do sul, impedindo que o governo e sua
influência cheguem nessa região.
A força do Talibã e a incapacidade do governo de
43
controlá-lo podem ser explicadas pelo fato da complicada e complexa tentativa de
conciliação política. Para não causar insatisfação o governo incluiu, na esfera política, todos
os grupos étnicos. Dada a situação os não-Pusthuns o acusam de ser brando com o Talibã,
que assim como o Presidente, são Pusthuns, enquanto os Pusthuns o acusam de favorecer
os Tadjiques. Mesmo depois de eleito democraticamente em 2004 com 55% dos votos, o
Presidente continuou sendo criticado ferozmente pelo povo. (MARTINS et al., 2008, p. 47)
Os constantes esforços da ISAF e de forças militares afegãs, não foram suficientes
para reprimir e conter as ações do Talibã nas montanhas e na região ao redor de Cabul. No
final de 2006, a OTAN estimou que as áreas afetadas pelos ataques quadruplicaram
naquele ano, uma vez que a quantidade de ataques suicídas aumentou consideravelmente.
Atualmente a situação do Afeganistão continua instável, por conta do Talibã, que
constantemente ataca as cidades e por causa das drogas e suas organizações. Eles
ameaçam as instituições políticas. E econômicas e sociais ainda inexperientes e frágeis. É
fato que a uma vitória sobre estes anti-governo está longe de ser alcançado. E de acordo
com a Resolução do Conselho de Segurança da ONU “S/RES/1817 (2008)” aprovado em 11
junho 2008, a maioria dos distritos do Leste, Sudeste e Sul permanecem inacessíveis a
grande parte de funcionários do governo afegão funcionários e aid-workers, tornando-se
praticamente impossível a unidade nacional.
44
Capítulo 3.
Articulações finais
3.1 Um diálogo entre a teoria e a história
Após a compreensão das questões teóricas e conceituais, e de uma ilustração
histórica, faz-se necessária uma interpretação mais aprofundada da realidade afegã. A
análise se dará à luz da teoria de Weber (1999), usando também os elementos constitutivos
do Estado, quais sejam povo, território, poder constitutivo e soberania, explanados no
primeiro capítulo.
No que se relaciona com o elemento do povo, há o problema das etnias. O
Afeganistão é construído por várias etnias, diferentes entre si e muitas vezes rivais. Por ser
um Estado com tamanhas diferenças internas torna-se muito difícil a concretização de uma
característica do povo, a unidade. Não passam de diversas unidades sob um mesmo
Estado. A consciência de que as outras etnias são inferiores à sua, faz com que a
convivência seja uma conjuntura de caos, os pusthuns e os hazaras, por exemplo: para os
primeiros os hazaras, não passam de seres inferiores, imundos e infiéis, sendo então
tratados como tal.
As etnias são divididas em muitas peculiaridades, entre elas: a religião, a cultura, os
traços faciais, a região de origem da etnia. Algumas são inimigas há milhares de anos, mas
outras adotaram padrões para marginalizem outros grupos.
A rivalidade entre os grupos causa outro problema para o Estado Afegão, as
migrações. Durante os últimos trinta e cinco anos o Afeganistão passou por diversas
guerras, o que provocou milhares de refugiados e conseqüentemente problemas de âmbito
internacional. O Paquistão desde a invasão soviética, em 1979, é o país que mais possui
emigrantes do Afeganistão. A presença de afegãos ficou hostil na fronteira entre o
Afeganistão e o Paquistão, pois, após anos de ocupação eles não demonstravam intenção
de saírem de lá. Entre vários motivos, o principal era que o seu país de origem esteve em
conflito até 1996 com a tomada de poder Talibã, e até 2001 com a queda do mesmo. O fim
do conflito durante o Período Talibã não acabou com o fluxo de refugiados, pois foi nessa
época que aldeias e etnias foram dizimadas, as perseguições aumentaram, mulheres eram
assassinadas em público, o terror tomou conta do país. O problema estava relacionado
45
também pela construção de uma cidade de afegãos, no Paquistão, sem respeitar as leis e a
ordem do país.
É clara a incapacidade do novo governo afegão para lidar com a questão dos
refugiados. Segundo a ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados,
os afegãos ainda são a maior população de refugiados do mundo. Em 2006, o Afeganistão
estava no topo da lista, com cerca de 3 milhões de refugiados, a maior parte deles no
Paquistão e no Irã. Calcula-se que até 2008 cerca de 5 milhões de afegãos voltaram para
casa. Ao voltarem, os afegãos encontram grandes problemas como a falta de terra e a
pobreza, muitos moram em cabanas montadas precariamente dentro das ruínas na capital.
As famílias que vivem nas ruas, não podem retornar as vilas e províncias de origem, pois a
maioria foi destruída. Cabul teve sua população triplicada desde 2001, sendo 30%
refugiados retornando, considerando que ainda há 3 milhões de afegãos no Paquistão e no
Irã. O governo terá dificuldades em lidar com tanta gente chegando a um país destruído.
Mesmo com a economia sendo movimentada pelos que voltaram, o retorno massivo está
pressionando as capacidades das cidades que restaram, vale lembrar que trata-se de um
dos maiores movimentos populacionais da história recente.6
Há outro elemento que impede que o povo do Afeganistão seja unificado, os
rebeldes. Os grupos rebeldes são constituídos por grupos étnicos e/ou religiosos. Toda a
história do Afeganistão é desenhada por invasões e guerras, mas sempre houve a
resistência afegã. Foi essa resistência, com ajuda do EUA e outros Estados, que derrotou os
soviéticos, que fez frente (mesmo que fraca) ao Talibã em 1996, que compõe a Aliança do
Norte que tirou do poder o Talibã em 2001. Com grupos rebeldes atuando contra o governo,
a desunião é mais prevista que a união entre o povo.
Após a sua queda o Talibã passou a ser o grupo rebelde mais atuante contra o
governo afegão. Os ataques assinados pelo grupo são constantes, os alvos são prédios do
governo, turistas, Hazaras e Tadjiques (etnia mais perseguida pelo Talibã por serem
consideradas uma etnia mais baixa, etnia do presidente e da maioria do que possuem
cargos no governo, respectivamente), grupos de refugiados em retorno.
Os efeitos dos ataques do grupo guerrilheiro Talibã são mais morais do que físicos.
Quando subiu ao poder Hamid Karzai prometeu capturar Omar e seus seguidores, mas essa
tarefa se mostra quase impossível. Já fazem anos que o Talibã está escondido no
6
Ver em http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/
46
Afeganistão e no Paquistão, fazendo constantes ataques contra a população afegã e o
governo. Por isso seus ataques são de efeito moral, estão provando que o Presidente eleito
não da conta de manter a ordem (que segundo Omar eles mantinham), combater o inimigo,
as invasões, o tráfico de drogas, o ópio principalmente, que sustenta o Talibã desde sua
época no poder.
O Talibã se encontra hoje como um poder paralelo que faz frente ao governo afegão.
Segundo Bruce Hall e Thomas Biersteker (2002), é possível dizer o grupo é uma autoridade
moral, pois está mais preocupado em provar que o governo afegão é fraco, do que voltar ao
poder. Seu interesse é apenas fazer frente ao governo, visto que em 2002, foi o próprio líder
Talibã que saiu do poder abandonando seu cargo quando a Aliança do Norte alcançou
Cabul. Esse tipo de poder paralelo está diretamente ligado a questão religiosa, assim como
o Talibã, um grupo totalmente fundamentalista. Sua atuação é transacional e para eles tais
ações (sempre violentas) estão justificadas, pois a religião os protege. (FUERGENSMEYER,
2002)
Outro elemento essencial para o Estado é o seu território, que está diretamente
ligado à soberania do mesmo, uma vez que é o primeiro que limita a área de autuação da
soberania. Entende-se por soberania segundo Dallari, (2005) em plano interno como o
“poder jurídico mais alto”, onde os limites são dados pelas fronteiras.
As fronteiras do Afeganistão são divididas ao sul com o Irã e com o Paquistão, e ao
norte com antigos territórios do URSS. Porém há muito tempo há um problema de fronteiras
entres estes países. Assim como no Afeganistão, o Paquistão também tem a etnia
Pusthuns, que originalmente é da região em que está demarcada essa fronteira. Como não
um Marc físico (por exemplo, guaritas, ponte, murro, rio), e com uma legislação que controla
a entrada e atravessam pelas montanhas. Tal fluxo tem causado muito atrito entres os
países vizinhos. Não são somente os imigrantes que desencadeiam todos os problemas, o
fluxo de drogas, de armamentos, e também de ideais fundamentalistas. Lembrando que o
Talibã fica recrutando membros dos vizinhos, ficam passando para fora do Afeganistão, para
se proteger e esconder.
O exército afegão nos últimos 25 anos, não teve muita atuação. Houve o apoio ao
golpe de 1973, estavam presentes ajudando os soviéticos a manter a ordem nos anos de
ocupação, protegiam os presidentes, porém o nível de deserção era alta, muitos passaram
para o lados dos rebeldes, os mujahedin e os Talibãs, muitos foram mortos nos golpes. Em
2006, segundo o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a situação no país, publicado
47
em 11 de setembro de 2006, a eficiência do exército havia melhorado consideravelmente,
entretanto ainda sofria de grandes carências. O problema estava no recrutamento e na
retenção das tropas, que tinham seus salários pagos com atrasos, o abastecimento de
comida, armas, equipamento e eram precários.
Desde que o governo Talibã foi derrubado, forças estrangeiras se encontram no
Afeganistão para ajudar a manter a ordem. Em 2003 o comando da ISAF foi entregue à
OTAN. A ISAF está no Afeganistão há 7 anos, dividida entre uma força que atua
independentemente e outra sob controle exclusivo dos Estados Unidos. E a Operation
Enduring Freedom (OEF), está no país para agir nas, concentra-se em operações contraterroristas.
A ISAF passa por dificuldades em conter os grupos terroristas que estão
constantemente atacando o país. Uma delas são as restrições nacionais, que proíbem as
forças de atacarem primeiro, somente quando forem atacadas, a falta equipamentos de
visão noturna impede que atuem ao sul onde estão as províncias mais perigosas. Impedindo
que missões sejam projetadas, e sim missões que se encaixem nas restrições nacionais.
A presença de forças externas deslegitima a nacional, e conseqüentemente o
governo. Mostra que o presidente afegão, Karzai, não consegue alcançar um pré-requisito
para ser um Estado, o monopólio legitimo da força física.
Entre tantos problemas que o Afeganistão está passando vale ressaltar também a
papoula, matéria prima do ópio e da heroína, que também dificulta muito o desempenho da
ISAF. É no Afeganistão que são produzidos 87% do ópio no mundo e 60% do PIB afegão.
Cerca de 10% das famílias afegãs estão envolvidas com o cultivo. Combater a produção da
papoula por vias econômicas, como a substituição de lavouras, não é fácil , pois a diferença
da renda é discrepante, enquanto um hectare de papoula pode render US$ 4.600 por ano,
um hectare de trigo, rende US$ 390. o que torna difícil mudar a opinião dos fazendeiros de
um país pobre.
A intervenção norte-americana também estava baseada na promoção da democracia
no Afeganistão, assim como em países fundamentalistas. Com as eleições realizadas em
2006, a democracia atingiu mais um estágio, as eleições para Presidente. Karzai foi eleito
pelo povo afegão, mas isso não garantiu uma democracia de fato ao Estado afegão. Ainda é
muito precário o governo, as estruturas governamentais e a presença como líder de Karzai.
48
Dois anos após a eleição, Karzai ainda deixa muito a desejar em sua atuação para a
manutenção da ordem e da paz no Afeganistão.
Conclusão
Este trabalho pretendeu analisar a atual situação do Afeganistão, que sofre com a
presença em seu território de uma poder paralelo, o Talibã. Foi desenvolvido no primeiro
capitulo uma rápida apresentação histórica da formação dos Estados, passando pelas
modalidades: Estado Antigo, Grego, Romano, Medieval e Moderno. Foram expostas as
características do Estado moderno, sendo elas a soberania, povo, território e poder
consolidado.
Ainda no primeiro capítulo foram desenvolvidos diferentes conceitos de Estado
Moderno, e as teorias de Max Weber (1999), segundo o qual o Estado é o detentor do
monopólio do uso legítimo da força física de um determinado território. Baseado em Robert
Jackson (1990), pode-se dizer que o “Estado Fracassado” é aquele que não consegue
garantir condições mínimas de segurança e bem–estar ao seu povo.
Por último foi apresentado o conceito de “poder paralelo” e três manifestações deste,
sendo elas a autoridade privada, o terrorismo religioso, e o crime organizado transnacional.
O segundo capítulo é um recorte na historia afegã, dos últimos 35 anos de lutas que
passou o Afeganistão. A apresentação história foi fundamental para resgatar fatos que
esclarecem a situação afegã e como se chegou a esse extremo.
No último capítulo foi feito um diálogo entre a teoria explanada no início deste
trabalho e a história do Afeganistão, desde o golpe de 1973 até os últimos acontecimentos
de 2008.
Por meio dos fatos apresentados pela história, e vistos através das teorias
supracitadas, conclui-se que o Afeganistão não tem capacidade efetiva de dar aos seus civis
o mínimo exigido de um Estado moderno: ordem, segurança e integridade territorial. O
Afeganistão trata-se segundo a teoria de Jackson, de um Estado Fracassado.
49
Referência Bibliográfica
ALVES, José Luis. “O Afeganistão: no Epicentro do Conflito ou da Estabilidade na Ásia
Central”. Periódico Informação Internacional. Análise Económica e Política, Vol. 2, 2001,
p. 203-252
ARISTÓTELES. A política, Rio de Janeiro: de Ouro, 1965.
BAPTISTA, Paulo Luís Antunes. “Afeganistão – Uma análise Geopolítica: Reflexões sobre
questões da Paz e da Guerra”. Revista Militar. Portugal Jun 2006 . Disponível em:<
http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=71> Último aceso 05.10.2008
BibVirt. Disponível em:< http://www.bibvirt.futuro.usp.br/imagens/cliparts/mapas_do_mundo/
afeganistao> Último aceso 05.10.2008
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política.
5. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2000.
CASTRO, Magali de. A análise do poder em instituições educacionais: a presença de Max
weber na sociologia da educação de Pierre Bourdieu. Educação em Revista.
Belo
Horizonte, n1, p. 43-54, jul 1985.
CIA. The World Factbook. Disponível em: < https://www.cia.gov/library/publications/theworld-factbook/geos/af.html>. Último aceso em 05.10.2008
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado, 25. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
DEL VECCHIO, Giorgio. Teoria do estado. São Paulo: Saraiva, 1957.
DINIZ, Eugênio. Compreendendo o fenômeno do terrorismo. 2002. Mimeografado.
50
FUERGENSMEYER, Mark. The global dimensions of religious terrorism. In: "The
Emergence of Private Authority in Global Governance". Cambridge University: 2002, p. 141157.
GELFUSO, Fernando; TOURINHO NETO, Lafayette. As tensões no Oriente Médio e a
guerra no Afeganistão. São Paulo: Ediouro, 2002.
HAASS, Richard N. The Age of Nonpolarity. What Will Follow U.S. Dominance. Foreign
Affairs, May/June 2008.
HALL, Rodney Bruce; BIERSTEKER, Thomas J. "The Emergence of Private Authority in
Global Governance". Cambridge University: 2002.
______. Private authority as global governance. In: "The Emergence of Private Authority
in Global Governance". Cambridge University: 2002, p.203 -223.
HAMMOND, Thomas Taylor. Bandeira vermelha no Afeganistão. Rio de Janeiro:
Biblioteca do Exército, 1987.
INTERNATIONAL CRISIS GROUP. Conflict History: Afghanistan. December
2007.
Disponível
em:
<http://www.crisisgroup.org/home/index.cfm?action=conflict_
search&l=1&t=1&c_country=1>. Último aceso em 03.11. 2008.
JACKSON, Robert H. Quasi-states: sovereignty, international relations and the Third
World. Cambridge (EUA), Cambridge University Press, 1990.
———. Surrogate Sovereignty? Great Power Responsibility and "Failed States". The
University of British Columbia, Institute of International Relations Working Paper No. 25,
November 1998.
OLIC, Nelson Bacic,. Oriente Médio: uma região de conflitos. 14. Ed., São Paulo,
Moderna, 1996.
MARTINS, A.C.B et al. “The situation in Afghanistan”. Study guide of United Nations
Security Council (UNSC). Disponível em: <http://www6.ufrgs.br/ufrgsmun/2008/>. Último
aceso em 03.11.2008.
51
MELLO, Celso de Albuquerque, “A Soberania através da História”, in Anuário Direito e
Globalização – A Soberania, Dossiê Coordenado por Celso D. de Albuquerque Mello, Rio
de Janeiro, 1999.
MENEZES, Anderson. Teoria Geral do Estado, Rio de Janeiro: Forense, 1968.
PEREIRA, Antônio Celso Alves. Soberania e Pós-Modernidade. In: TRIOLA, Mário F.
Interferências multifuncionais e tabelas de contingência. In O Brasil e os novos desafios do
direito internacional. ed Forense, Rio de Janeiro, 2004.
Quadrennial Defense Review Report. US Department of Defense, September 30, 2001.
RITSCHER, Adam. A Brief History of Afghanistan. Disponível em:< http://www.afghangov
ernment.com/briefhistory.htm>. Último aceso 05.10.2008
TABER, Robert, War of the Flea. Nova York. Ed. L. Stuart, 1965
The situation in Afghanistan and its implications for peace and security. S/2006/727.
Relatório
do
Secretário-Geral
da
ONU.
Setembro
de
2006.
Disponível
em
<http://www.un.org/Docs/sc/sgrep06.htm>. Último aceso 05.10.2008
WEBER, Max. Economía y sociedad. Mexico: Fondo de Cultura, 1984.
______. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília:
UnB, 1999.
WEBER, Max; GERTH, Hans; MILLS, C. Wright (Org.) Ensaios de sociologia. 5.ed. Rio de
Janeiro: LTC, 2002.
WILLIAMS, Phil. Transnational organized crime and the state. In: "The Emergence of
Private Authority in Global Governance". Cambridge University: 2002, p.161-182.
52
Anexos
ANEXO A – Crime organizado e o Estado.
Aspectos do
crime
organizado
Entidade
soberana
Sistema de
regras
Instituições e
pessoas
Atividades,
tais como
diversas
formas de
tráficos
Contrabando,
trabelho com
estrutura do poder
ilegal
Minar e explorar a
proibição de bens e
serviços
Desafio e
justificação de
recursos sociais
e justiça penal
Desafiar a lei e a
ordem
Poder,
manifestado
pelo uso da
violência
Desafio ao
monopólio estatal
dos poderes
coercivos e a
criação de zonas
impedidas
Substituir a regra de
direito pela da
violência
Intimidar
judicialmente,
aplicar a lei e
garantir sanções
baixas ou
absolvições para
figuras do crime
organizado
Extorquir e
ameaçar as
empresas e as
propriedades
supostamente
protegidas pelo
Estado
Risco,
estratégias de
gestão,
sobretudo da
corrupção
Corrupção
operacional para
proteger as
atividades do
tráfico
Crime organizado
adquire imunidade
de corrupção
através do sistema
de regras de
aplicação da lei e da
justiça
Corrosão de
instituições como
a policial,
judiciária, e
militar como
instituições
financeiras
A corrupção mina a
boa governança e
procedimentos
democráticos
Funções
Fonte: Phil Williams (2002, p.166)
53
ANEXO B – Lacunas na capacidade, buracos funcionais e crime transnacional organizado.
Lacunas de
capacidade
Buracos funcionais
Implicações para o crime organizado
Controle social
Sistema de justiça
Penal ineficaz
- O crime organizado opera com impunidade
Bem-estar social
Falta de provisão para
os cidadãos
- Migração ilegal economia
- Recrutamento para o crime organizado
- Substituição do paternalismo estatal
Regulamentação
comercial
Falta de uma estrutura
de regulamento
- Crime organizado como árbitro, protetor, e coletor
de dívida
Descuido e
Responsabilidade
Falta de controle e de
transparência
- Oportunidade para a utilização extensiva da
corrupção
- Desvio do processo de privatização
Controle da fronteira
Fraca capacidade de
Interdição
- Utilização do Estado para o transbordamento de
vários produtos ilegais
Legitimidade
Falta de autoridade e
De filiação
- Construção de uma ligação cliente/consumidor e
outros relacionamentos mais importantes que a
lealdade ao Estado
Normas e padrões
Eleitorais
Financiamento da
Campanha
- Oportunidade de influenciar os resultados eleitorais
e cortar acordos com os políticos
Fonte: Phil Williams (2002, p.171)