ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI N° 060/2O10
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, PREFEITO MUNICIPAL DE
BIGUAÇU, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Biguacu, no valor de R$ 1.604,00 (um mil, seiscentos e quatro reais), com a
finalidade de custear despesas com serviço de som e segurança, no Evento
do Colono da comunidade Três Riachos - Limeira, que será realizado no
dia 28/08/2010.
Art. 2° - Os recursos de que trata o artigo anterior correrão por conta
da dotação orçamentaria vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das sessões em 23 de agosto de 2010.
idor Luiz Roberto Feubak
PRESIDENTE /
^
Rua Hermógenes Prazeres,79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguacu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: [email protected]
- CNPJ: 73.564.064/0001*99
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ff^A; y~
ORIGEM -
A Comissão de JUSTIÇA
parecer ^^í/(y^f ^Í^Ó^C—pelas razões mencionados.
E REDAÇÃO, analisou, discutiu e decidiu exarar
a apreciação do plenário a proposição acima especificada,
OBSERVAÇÕES:
2010.
Biguaçu
TN NORBERTO ALVES
PRESIDENTE
SALETE ORLÂNDJNA CARDOSO
SECRETÁRIA
VlLMAKASlRUblLDlJ-nflA
MEMBRO
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: camaraaintergate.com.br - CNPJ: 73.564.064/0001-99
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PROPOSIÇÃO
ORIGEM e t
A Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTOS, analisou, discutiu e decidiu exarar
parecer '"jft-l/O tt ${l Cr L^
a apreciação do plenário a proposição acima
especificada, pelas razões mencionados.
OBSERVAÇÕES:
2010.
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: camaraaintergate.com.br - CNPJ: 73.564.064/0001-99
STADODESANTACATARINA
Biguaçu, 03 de agosto de 2010.
Ofício n° 504/2010/GAB/PMB
ASSUNTO: Exposição de Motivos - Projeto de Lei n° 060/2010
Exm°. Sr.
Vereador Luiz Roberto Feubak
Presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu
Biguaçu - SC
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Honra-me encaminhar-lhe, para a devida apreciação e votação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 060/2010, que CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a concessão de auxílio financeiro
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu, no valor de R$ 1.604,00 (um mil,
seiscentos e quatro reais), valor este que será pago em parcela única, com a finalidade
de custear o serviço de som e segurança no Evento do Colono que será realizado na
comunidade de Três Riachos - Limeira, no dia 28/08/2010.
Para tanto, pedimos a compreensão e a colaboração de todos os nobres
vereadores.
Atenciosamente,
Castelo Deschamps
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Biguaçu
Praça Nereu Ramos, 90 - Centro - 88.160-000 - Biguaçu - SC
Fone: (48) 3279-8000 | Fax: (48) 3243-4230
leisObiQua.se.qov.br | www.biQua.sc.aov.br
GCNERNODE
BIGUAÇU
ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNO DE BIGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO DE LEI N° 060/2010
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, FAZ
SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu, no valor de R$ 1.604,00
(um mil, seiscentos e quatro reais), com a finalidade de custear despesas com serviço de som e
segurança, no Evento do Colono da comunidade Três Riachos - Limeira, que será
realizado no dia 28/08/2010.
Art. 2° - Os recursos de que trata o artigo anterior correrão por conta da dotação
orçamentaria vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
' °3de ag°St° de 201°'
Aprovado em 1a Votação
Sessão dia l> / c
Aprovado em
Sessão dia
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-z^-i
José Castelo Deschamps
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Prefeito Municipal
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE BIGUAÇU
E-Mail: strbigua.cuQgma.il. com Fone/Fax: (Oxx48) 3243-3522
Rua Libório Francisco Goedert, 312 - Vendaval - Biguaçu - SC
Oficio n° 38/2010
Biguaçu 04 de Agosto de 2010.
Exm° Sr
José Castelo Deschamps
Prefeito Municipal de Biguaçu
Senhor Prefeito.
Cumprimentando-o cordialmente,tem o presente a finalidade de solicitar um auxilio
financeiro no valor de R$ l .604,00 (um mil e seiscentos e quatro reais), para apoio ao evento
dos colonos que será realizado no dia 28 de agosto próximo vindouro.na comunidade de Três
Riachos - Limeira.
Informamos que o referido auxilio será destinado ao pagamento de serviço de som e
segurança no citado evento
Desde já agradecemos a vossa colaboração
•-..
-^s-r JLeonidio^mmermann
Presidente
Fundado em 16/04/72. MTPS 314.035/73
Ree. No livro n° 72 a folha 49 no dia 14/12/73 - CNPJ/M F 82.900.622/0001-30
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE BIGUAÇU
E-Mail: strbiguacu@gmail. com Fone/Fax: (Oxx48) 3243-3522
Rua Libório Francisco Goedert, 312 - Vendaval - Biguaçu - SC
Biguaçu 26 de Julho de 2010.
Oficio 39/10
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu vem por meio comunicar o
numero da conta do Sindicato para ganhar auxilio financeiro da Prefeitura.
Agencia: 5318
Conta: 5279
Leonfdfo^mimermann
Presidente
Fundado em 16/04/72. MTPS 314.035/73
Reg. No livro n° 72 a folha 49 no dia 14/12/73 - CNPJ/M F 82.900.622/0001-30
/var/trap/g3270.TCe3Yr
Mon Jul 26 11:53:20 2010
MPD09A
F0738528
SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
26/07/2010
AUTO-ATENDIMENTO
11.53.15
Extrato de Conta Corrente - SEM SENHA
AGENCIA: 5318 Conta: 00000005279 De: 16/07/2010 a 26/07/2010 Pag: 00001 / 00002
SINDICATO DOS TRABALHADOR - Para uso interno do BANCO, SEM VALOR LEGAL - dados sujeitos a confirmação -Data Bal. Histórico
Documento Orig Lote
V a l o r
2411
Saldo Anterior
em
24/11/2009
0,OOC
N Ã O
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L A N Ç A M E N T O S
SALDO ATUAL
JUROS
IOF
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PROG. DE RELACIONAMENTO - PONTOS JUL/10:
O
CONSULTE SEU EXTRATO DETALHADO DO PROGRAMA.
OBSERVAÇÕES:
- A TARIFA DESTE EXTRATO NÃO SERÁ COBRADA
SERVIDOR ESTADUAL TEM CONDIÇÃO ESPECIAL PARA
Continua...
F3/15 Sai F5/17 Tela An t.
F7/19 Pag.Ant.
F8/20 Prox.Pag.
0,OOC
0,00
0,00
CAI\A
CAIXA =CONOM;CA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
82900022/0001-30
Razão Social:SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BIGUACU
Endereço:
RUA LIBORIO FRANCISCO GOEDERT 312 / VENDAVAL /
BIGUACU / SC / 88160-000
A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/07/2010 a 24/08/2010
Certificação Número: 2010072610223750065739
Informação obtida em 26/07/2010, às 10:22:37.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSÍmprimirPapel.asp?VARPessoaM...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
N° 254432010-20001030
Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BIGUACU
CNPJ: 82.900.622/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é'valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 26/07/2010.
Válida até 22/01/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção.-qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW
Fase l of
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
CNPJ/CPF:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
BIGUAÇU
82.900.622/0001-30
(Solicitante sem inscrição no Cadastro de Contribuintes
doICMS/SC)
Esta certidão é válida para o número do CPF ou CNPJ informado pelo
solicitante, que não consta da base de dados da Secretaria de Estado
da Fazenda.
O nome e o CPF ou CNPJ informados pelo solicitante devem ser
conferidos com a documentação pessoal do portador.
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as
dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam,
na presente data, pendências em nome do contribuinte acima
identificado, relativas aos tributos e demais débitos administrados
pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal:
Número da certidão:
Data Emissão:
Lei n° 3938/66, Art. 154
100140031364550
12-05-2010 13:49:12
Validade (Lei n° 3938/66, Art. 158,
modificado pela Lei n° 13.568/05):
Q8-11-2010 13 49'12
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de
Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br
http://tributario.sef.sc.sov.br/tax.Net/tax.net.cTacte/rNn Rpsultarln a«:nY^nnmr\rn=i