BIsD - Development Finance International

Banco Islâmico de Desenvolvimento
BANCO ISLÂMICO DE DESENVOLVIMENTO (BIsD)
Embora seja signatário da Declaração de Paris, a participação do Banco Islâmico de
Desenvolvimento no inquérito de 2008 sobre a monitorização de Paris foi limitada,
com apenas 1 entrada (Albânia). Devido a esta cobertura restrita, não se pode fiar
que os resultados sejam representativos, pelo que não são reportados.
1) QUANTIDADE DA AJUDA
1.1. Desempenho da Quantidade Actual/Recente:
baseado em aprovações
Aprovações Líquidas da APD
2006-2007* (US$ milhões)
422.9
*O BIsD usa o calendário lunar, i.e. 2006-2007 corresponde a AH1427.
Fonte: BIsD (2007a, tabela 2.3, pág. 38).
As aprovações do Banco Islâmico de Desenvolvimento (abaixo BIsD) para projectos
de financiamento concessional foram de US$ 422.9 milhões para o ano AH 1427 (que
é conforme o calendário lunar o ano que termina em Janeiro de 2007), uma subida em
24% comparado com o AH1426 (Tabela 1.1). Os desembolsos dos Recursos do
Capital Ordinário (dos quais o financiamento concessional perfaz 25%) foram de 584
milhões de dinares islâmicos (ID) (aproximadamente US$ 875 milhões) no ano AH
1427, uma subida em 34% comparado com o AH 1426. Contudo, estes números de
desembolsos incluem financiamento não-concessional (BIsD, 2007a, pág. 45).
Em 2002, o BIsD aumentou o capital autorizado de 6 para 15 mil milhões de dinares
islâmicos (um pouco mais de USD 22.6 mil milhões em Março de 2007) e o capital
subscrito de ID 4.1 mil milhões para ID 8.1 mil milhões (aproximadamente USD 12.2
mil milhões). Com base nisto, aumentou substancialmente o número de operações
aprovadas e aumentou o montante de compromissos em mais de 150% para cerca de
US$ 5.2 mil milhões por ano para 2006-2007. Em 2005-2006 (=ano lunar de 1426 AH
ou o ano que termina a 30 de Janeiro), os desembolsos brutos foram de US$ 2.6 mil
milhões (BIsD, 2006a). Contudo, como os reembolsos de empréstimos também são
elevados, as transferências de recursos líquidos durante 2003-05 só foram de cerca de
US$ 450 milhões por ano. (Este parágrafo refere-se a todas as operações do Grupo do
BIsD e portanto inclui também financiamento não-concessional).
1.2. Futura Intenção de Quantidade
O BIsD está a planear continuar a aumentar a sua ajuda nos próximos 5 anos para
mais de US$6 mil milhões de compromissos anuais e US$4 mil milhões de
desembolsos. Em particular, já mobilizou em 2006-07 US$2 mil milhões de
financiamento adicional para um Fundo para Redução da Pobreza especialmente
orientado para África, com um objectivo final de US$10 mil milhões (BIsD, 2007a,
pág. 31). Recentemente, o BIsD anunciou o estabelecimento de um Fundo para
Energia Limpa relacionado com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto. Em Dezembro de 2007, o Fundo tinha conseguido promessas no
1
Banco Islâmico de Desenvolvimento
valor de US$ 759 milhões dos membros fundadores do BIsD (AsiaPulse, 2007). Ver
também secção 4.4.
2) AGÊNCIAS/MECANISMOS PRINCIPAIS
2.1 Agências e Estruturas (ver BIsD 2007b)
A visão do BIsD é “ser o líder no fomento do desenvolvimento socioeconómico em
países membros e em comunidades muçulmanas em conformidade com a Xaria (lei
islâmica) ”. A missão do BIsD é conforme o seguinte: “aliviar a pobreza, promover o
desenvolvimento humano, a ciência e a tecnologia, os sistemas económico, bancário e
financeiro islâmicos e aumentar a cooperação entre países membros juntamente com
os nossos parceiros de desenvolvimento” (ambas citações de BIsD, 2005, pág. 1).
O Grupo do BIsD é composto por cinco agências principais: o Banco Islâmico de
Desenvolvimento (BIsD) em si, a Corporação Islâmica para a Garantia de
Investimentos e Crédito à Exportação (ICIEC), o Instituto Islâmico de Pesquisa e
Formação (IRTI), a Corporação Islâmica para o Desenvolvimento do Sector Privado
(ICD) e desde 2005 a Corporação Islâmica do Financiamento do Comércio
Internacional (ITFC).
Instituições afiliadas/projectos especiais incluem o fundo de infraestruturas (IFF) do
BIsD, que ajuda a desenvolver as infraestruturas dos países membros, o Centro
Internacional de Agricultura Biosalina (ICBA) e o projecto da Arábia Saudita para a
Utilização de Carne de Sacrifício Hajj.
Sediado em Jedá (Arábia Saudita), o Grupo do BIsD tem escritórios regionais em
Almaty (Cazaquistão), Kuala Lumpur (Malásia) e Rabat (Marrocos) e está a planear
abrir um em Dacar (Senegal). O BIsD também tem representantes no terreno em 13
países membros. Financia projectos públicos e privados isentos de juros e gere fundos
colocados à sua disposição por bancos islâmicos.
Banco Islâmico de Desenvolvimento (BIsD)
O BIsD foi fundado em 1973 e iniciou operações em 1975. O Banco assegura que o
seu financiamento observe a Xaria, i.e. seja conforme à lei islâmica, por isso as suas
operações têm comissões de juro e não cobranças de juros. Em Março de 2007, o
BIsD contava 56 Estados-Membros, sendo a Arábia Saudita, a Líbia, o Irão, o Egipto,
a Turquia, os EAU e o Kuwait os maiores accionistas (BIsD, 2006a).
O BIsD também gere os seguintes fundos especializados: (i) o Portfolio dos Bancos
Islâmicos de Investimento e Desenvolvimento (CFID) que canaliza a liquidez
bancária disponível e a injecta em projectos nos países membros. O CFID será
fusionado com a nova entidade ITFC (ver abaixo). (ii) O Fundo de Investimento da
Unidade do BIsD (IDB-IF), que agrupa poupanças de investidores institucionais e
individuais dos países membros do BIsD e investe estas poupanças em países
membros e não-membros. (iii) O Fundo Awqaf de Investimento em Património
(APIF) – um fundo fiduciário gerido pelo BIsD, que investe em bens imobiliários
(recursos) Awqaf. (iv) A Fundação Global Waqf (WWF) para os necessitados. (v) O
Fundo para Redução da Pobreza. (vi) O Fundo Waqf, que atende primariamente às
necessidades das comunidades e organizações muçulmanas em países não-membros e
2
Banco Islâmico de Desenvolvimento
em Países Membros Menos Avançados (PMMA). Coloca ênfase particular no
desenvolvimento do sector social. (vii) O Programa Especial de Ajuda que foca
principalmente nos sectores da educação e da saúde, mas também no alívio do
sofrimento das comunidades assoladas por catástrofes naturais ou conflitos (quer em
países membros quer em países não-membros). E por último (viii) o Programa de
Bolsas de Estudos.
Corporação Islâmica para a Garantia de Investimentos e Crédito à Exportação
(ICIEC)
Fundada em 1992, a ICIEC visa aumentar o âmbito do comércio entre os países
membros fornecendo uma variedade de produtos de seguros que observam a Xaria.
Em 2007, a ICIEC tinha 36 accionistas, incluindo o BIsD.
Instituto Islâmico de Pesquisa e Formação (IRTI)
O IRTI foi fundado em 1981 com o objectivo de empreender pesquisa e ministrar
formação a países membros do BIsD para se adaptarem à lei Xaria e para fomentar o
desenvolvimento económico e a cooperação entre estes.
Corporação Islâmica para o Desenvolvimento do Sector Privado (ICD)
A ICD foi fundada em 1999 e aspira a ser uma instituição financeira multilateral, que
promove o desenvolvimento do sector privado em países membros do BIsD, e a ser
um líder nos mercados financeiros islâmicos. Todo o seu financiamento directo
observa a Xaria.
Corporação Islâmica do Financiamento do Comércio Internacional (ITFC)
Estabelecida em 2005, a ITFC tem por objectivo primário facilitar o intra-comércio
entre os países membros da Organização da Conferência Islâmica (OIC) usando
instrumentos que observam a Xaria.
2.2 Políticas e Legislação Chave
Quadro Estratégico do BIsD (BIsD, 2003)
Em 2003, o Grupo do BIsD adoptou um novo quadro estratégico em que reitera a sua
visão, a sua missão e os seus valores centrais e redefine os seus objectivos a médio
prazo. Os objectivos agora consistem: na promoção da indústria e das instituições
financeiras islâmicas, no alívio da pobreza e na promoção da cooperação entre os
países membros. Para cumprir estes objectivos, o BIsD focará nas seguintes 6 áreas
prioritárias: (i) desenvolvimento humano; (ii) desenvolvimento agrícola e segurança
alimentar; (iii) desenvolvimento infraestrutural; (iv) comércio entre os países
membros; (v) desenvolvimento do sector privado; e (vi) pesquisa e desenvolvimento
dos sistemas económico, bancário e financeiro islâmicos.
Visão 1440H ‘Uma Visão para a Dignidade Humana’ (BIsD, 2006b)
No ano 1426 da Era da Hégira (2005) o Banco Islâmico de Desenvolvimento prevê a
sua visão estratégica de longo prazo no seu documento Visão 1440H (2020): “Até ao
ano 1440 da Era da Hégira o BIsD ter-se-á tornado num banco de desenvolvimento
de classe mundial, inspirado por princípios islâmicos, que terá ajudado de forma
significativa a transformar a paisagem do desenvolvimento humano integral no
mundo muçulmano e terá ajudado a restaurar a sua dignidade” (BIsD, 2006b, pág.
4).
3
Banco Islâmico de Desenvolvimento
Declaração de Uagadugu
Em 2002, o BIsD comprometeu-se a entregar US$ 2 mil milhões em financiamento
concessional a PMMA africanos para o período de AH 1424-1428 (2002-2007).
Durante os primeiros quatro anos deste período quinquenal, o Grupo do BIsD tinha
aprovado 83% deste total (BIsD, 2007a, pág. 39).
3) PAÍSES RECEPTORES E CRITÉRIOS DE AFECTAÇÃO
3.1. Países Receptores
10 receptores principais de empréstimos e AT por país (para 2006-2007*):
(baseado em aprovações
líquidas)
1. Paquistão
2. Indonésia
3. Marrocos
4. Senegal
5. Nigéria
6. Níger
7. Burkina Faso
8. Mali
9. Tunísia
10. Uzbequistão
Total 10 Receptores
Principais
US$m
% do total (empréstimos+AT)
80.0
62.4
56.8
43.4
30.0
28.4
26.9
16.1
15.6
15.0
14.7%
11.5%
10.4%
8.0%
5.5%
5.2%
5.0%
3.0%
2.9%
2.8%
374.6
68.9%
* O BIsD usa o calendário lunar, i.e. 2006-2007 corresponde a AH1427.
Fonte: BIsD (2007a, tabela anexa 2.3, págs. 48-56).
A Tabela acima mostra os receptores principais do financiamento do BIsD. O
número total de países que receberam empréstimos/AT do BIsD no ano AH 1427
(2006-2007) foi de 40. A maior parte dos países que figuram na lista são africanos,
com as importantes excepções do Paquistão e da Indonésia, que são cabeças de lista
(estes números devem ser interpretados com cautela, pois é possível que estejam
incluídos alguns fluxos de financiamento não-concessional, ver anexo I para uma
descrição das fontes de dados).
Distribuição entre diferentes grupos de receptores (2006-2007*):
(baseado em aprovações
líquidas)
PMA
África
Ásia
Outros
Afectações regionais
Total
US$ milhões
% de financiamento concessional
220.0
245.8
166.5
8.7
1.9
52.0%
58.1%
39.4%
2.1%
0.4%
422.9
100%
* O BIsD usa o calendário lunar, i.e. 2006-2007 corresponde a AH1427.
Fonte: BIsD (2007a, tabela 2.3, pág. 38).
A Tabela acima mostra que o grosso do financiamento concessional vai para África,
indo 52% para Países Membros Menos Avançados (ver próxima secção).
4
Banco Islâmico de Desenvolvimento
3.2. Critérios de Afectação
3.2.1. Critérios de pré-selecção
Qualquer país interessado em ser membro de uma entidade no Grupo do BIsD terá de
preencher três condições, nomeadamente, (i) ser membro da Organização da
Conferência Islâmica (OIC), (ii) pagar a sua contribuição para o capital da entidade, e
(iii) aceitar os termos e as condições que poderão ser decididos pelo Conselho de
Governadores da entidade. O BIsD classifica 28 membros como Países Membros
Menos Avançados (PMMA), que são portanto elegíveis para financiamento altamente
concessional. Estes incluem os 22 países membros que são classificados pela ONU
como PMA, 2 países membros (Quirguistão e Tajiquistão) que são classificados pela
ONU como países em desenvolvimento sem litoral) juntamente com quatro outros
(Albânia, Azerbaijão, Uzbequistão e Palestina) (BIsD, 2006a).
3.2.2. Critérios de afectação
O BIsD tenta equilibrar o seu portfolio entre todos os países membros, esforçando-se
por iniciar um novo empréstimo por ano a cada país, excepto nos casos em que
houver sérios problemas de não-reembolso dos actuais empréstimos. Além disso, um
projecto a financiar através de um empréstimo do BIsD não deverá tecnicamente
ultrapassar 7 milhões de dinares islâmicos, sendo os empréstimos que excederem este
montante frequentemente co-financiados com outros doadores árabes (ver também
secção 5.5). Desde 2002, o BIsD faz esforços específicos para financiar sectoreschave em Países Africanos Menos Avançados, afectando US$2 mil milhões para este
efeito e, embora nem todo este dinheiro seja concessional, a maioria dos seus
receptores principais de financiamento concessional fica em África. Do mesmo modo,
é de prever que o recém-estabelecido fundo do BIsD para combater a pobreza nos
países membros tenha a maior parte das suas operações em África (ver secção 1.2).
4) POLÍTICAS DE AJUDA
4.1. Concessionalidade
Elemento de Donativo (%)
Vencimento (anos)
Período de Carência (anos)
Taxa de Juro (%)
Comissão de Serviço (%)
Denominação da Moeda
Padrão
?
15 - 25
3-7
PMMA
?
30
10
0%
1.5% - 2.5%
ID/DES
0%
0.75%
ID/DES
Fonte: BIsD (2000, pág. 6)
O BIsD concede empréstimos e donativos. Os empréstimos são isentos de juros
(observam a Xaria), mas acarretam comissões administrativas entre 1.5% e 2.5% para
empréstimos padrão e 0.75% para empréstimos altamente concessionais a PMMA. O
montante das comissões é fixado provisoriamente em acordos de consolidação e
finalmente após o último desembolso. As comissões vencem-se independentemente
do nível de desembolso. Os reembolsos dos empréstimos são espalhados por um
período de 15 a 30 anos com um período de carência de 3 a 10 anos dependendo do
projecto/receptor (ver tabela acima).
5
Banco Islâmico de Desenvolvimento
O BIsD também efectua locação financeira não-concessional com uma margem de
lucro anual de 7.5% a 8% durante um período de maturação de 3 a 4 anos, sendo
grandes quantidades de operações de financiamento às exportações efectuadas com
uma margem de lucro de 6.5% e sendo o período de reembolso de 9 a 24 meses
(BIsD, 2000).
4.2. Tipos de Assistência
O BIsD fornece três tipos principais de financiamento: apoio a projectos, apoio à
balança de pagamentos para promover o comércio entre os países membros e
cooperação técnica. Também pode financiar uma participação de equidade que não
ultrapasse 1/3 do capital do projecto.
Entre 2003 e 2005, 61% do financiamento foram canalizados para a promoção das
exportações de países islâmicos, 37% para projectos e 2% para assistência técnica.
Contudo, as aprovações líquidas nos últimos anos têm sido de cerca de 50% para
financiamento comercial e de 50% para projectos, tendo a assistência técnica caído
para menos de 1% (BIsD, 2006a e 2007a). No ano financeiro mais recente (AH 1427
ou 2006-2007), 65% das aprovações de financiamento para Países Membros Menos
Avançados foram financiamento comercial, 16% para projectos e 14% para locação
financeira. Contudo, os PMMA da África Subsariana receberam cerca de 60% de
financiamento a projectos e 40% de financiamento comercial. A análise PPME mostra
do mesmo modo que o dinheiro do BIsD está em grande medida (entre 50% e 66%)
focado em projectos.
O BIsD aprovou a participação em pacotes de alívio da dívida PPME para todos os
seus países membros (20 de um total de 40 PPME elegíveis) que atingiram o ponto de
decisão. As únicas excepções são Moçambique, onde o BIsD não teve exposição, e a
Guiné-Bissau, onde a “entrega da parcela de alívio da dívida do BIsD ainda está por
ultimar” (BIsD, 2007a, pág. 40). O custo do alívio da dívida total a PPME está
estimado em US$ 164.1 milhões (em fins de Junho de 2007 em termos do VAL – ver
AID e FMI, 2007, pág. 77).
Em termos de qualidade da assistência técnica (AT), a maior parte da AT do BIsD
foca em formação. Os PPME indicam que no seu melhor está moderadamente
alinhada com as prioridades do Governo ou o fortalecimento das capacidades,
podendo-se encontrar a melhor prática na Gâmbia.
4.3. Canais de Assistência
Salvo programas de financiamento comercial, os projectos do BIsD estão
direccionados no sentido de ministérios sectoriais, agências de execução de projectos
e por vezes directamente para agentes de desenvolvimento privados. Contudo, os
PPME indicam que entre 75% e 100% dos recursos do BIsD são captados através do
orçamento, ocorrendo a melhor prática na Gâmbia, na Guiana, na Mauritânia, no Mali
e na Serra Leoa.
4.4. Sectores e Projectos
Os sectores prioritários do BIsD para projectos são: desenvolvimento humano,
desenvolvimento rural e segurança alimentar, desenvolvimento infraestrutural,
desenvolvimento do sector privado, pesquisa e desenvolvimento dos sistemas
económico, bancário e financeiro islâmicos. Como a tabela abaixo mostra, no último
6
Banco Islâmico de Desenvolvimento
ano os serviços públicos receberam a maior parte do financiamento, embora na maior
parte dos anos os transportes e as comunicações e os serviços sociais venham logo a
seguir. Contudo, é o comércio que é o sector privilegiado dada a grande quantidade de
financiamento comercial. Em fins de 2007, o BIsD anunciou o estabelecimento de um
Fundo de Energia Limpa, com vista a motivar o sector privado a participar em
projectos de energia limpa. Em meados de Dezembro de 2007, as promessas ao fundo
por parte dos membros fundadores do BIsD eram de US$ 759 milhões (AsiaPulse,
2007).
Distribuição de Empréstimos e AT por Sector para AH 1427 (2006-2007)
baseado em aprovações líquidas
Agricultura e Agro-Indústria
Indústria e Mineração
Sectores Sociais (incluindo educação e saúde)
Transportes e Comunicações
Serviços Públicos
Serviços Financeiros e Outros Sectores
Total
Nº de
projectos
19
6
49
19
26
21
140
US$
milhões
126.5
216.1
365.1
450.8
480.3
13.4
1652.2
% do total
7.7%
13.1%
22.1%
27.3%
29.1%
0.8%
100.0%
Fonte: BIsD (2007a, tabela 2.2, pág. 32)
Nota: O total inclui fluxos de financiamento não-concessional
Todos os projectos que o BIsD financia estão em princípio incluídos no quadro de
planeamento existente do país devedor (por exemplo, o DERP), embora para o recémestabelecido fundo de pobreza “O tipo de intervenções será ditado pelas necessidades
e as circunstâncias especiais de um país, para além dos DERP em curso” (BIsD,
2007a, pág. 31). Contudo, devido em parte à grande quantidade de financiamento à
importação, os PPME sugerem que nem todos os recursos do BIsD são para sectores
ou projectos com prioridade máxima. A melhor prática (75-100% alinhados) é na
Gâmbia e na Serra Leoa.
4.5. Flexibilidade
A ajuda do BIsD ajuda a financiar défices da Balança de Pagamentos e o seu
financiamento comercial ajuda os países a protegerem-se contra choques externos dos
preços das importações (por exemplo, através das Operações de Financiamento
Comercial às Importações ou ITFO). Contudo, não fornece este tipo de financiamento
de forma muito flexível. A maior parte dos países que beneficia dos recursos do BIsD
recebe a sua ajuda através de um contrato de empréstimo por ano e a margem para
recursos extra à margem deste quadro é bastante limitada. Isto é também o que a
análise PPME mostra, não tendo a maioria dos países constatado qualquer
flexibilidade mas tendo alguns (particularmente a Guiné-Bissau) indicado maior
flexibilidade porque o financiamento do BIsD financiou défices da importação mais
rapidamente que outros doadores.
4.6. Calendarização
O BIsD usa um quadro de intervenção estratégico para a afectação global dos seus
recursos e celebra acordos de compromissos plurianuais com Estados-Membros, mas
os seus desembolsos em cada país não têm um calendário plurianual concertado. No
seu relatório anual mais recente, o BIsD indica que o total dos volumes de
desembolsos mais que duplicou desde o ano 2000, com também um pequeno aumento
do rácio de desembolsos (=montante desembolsado durante um ano como
7
Banco Islâmico de Desenvolvimento
percentagem do montante disponível para desembolso no início desse ano) entre
2005-2006 e 2006-2007 (BIsD, 2007a, pág. 45). Alguns PPME reportam quadros de
compromissos plurianuais em vigor (por exemplo, a Guiné-Bissau, o Mali, a Serra
Leoa e o Uganda). O desempenho do BIsD no desembolso no ano financeiro esperado
pelos PPME é altamente variável, tendo apenas o Mali avaliado que os desembolsos
correspondem às expectativas.
4.7. Condicionalidade
O BIsD não impõe condições adicionais relacionadas com políticas à implementação
dos projectos ou condicionalidades macroeconómicas ao apoio à importação (para
além do reembolso do serviço da dívida ao BIsD conforme previsto). Como
consequência, embora os PPME indiquem atrasos consideráveis devido a condições
precedentes relativas a procedimentos que são estritamente cumpridas, não há atrasos
devido a condições de políticas.
4.8. Diálogo de Políticas
O BIsD não se empenha muito no diálogo de políticas macroeconómicas, mas discute
aspectos de políticas sectoriais, especialmente quando co-financia com outros
doadores. Alguns PPME (particularmente a Gâmbia, Moçambique, a Guiné-Bissau e a
Mauritânia) avaliam o seu empenho como um apoio activo às políticas e aos
programas do Governo e não às posições de outros doadores.
Os desembolsos do BIsD não estão de todo ligados a programas das IBW mas, se as
relações com as IBW forem suspensas, o BIsD não celebra novos empréstimos. Por
isso, os PPME atribuem-lhe resultados médios a altos ao avaliarem a sua
independência das IBW, sendo a melhor prática na Gâmbia, no Mali, na Serra Leoa e
no Uganda.
5) PROCEDIMENTOS DE AJUDA
5.1 Condições Precedentes
A primeira fase no ciclo de projectos/programas é uma instituição pública no futuro
país receptor apresentar oficialmente ao BIsD um pedido de financiamento, que após
a decisão do comité dos quadros técnicos do BIsD será reencaminhado pelos órgãos
de gestão ao Conselho Executivo e ao Conselho de Governadores para aprovação. O
pedido tem de ser sujeito a um estudo de viabilidade. Nenhum desembolso poderá ser
efectuado antes da data de entrada em vigor do contrato de financiamento. Os
contratos de donativos entram em vigor após a sua assinatura. Para empréstimos, são
necessários os seguintes documentos no prazo de 12 meses da assinatura: uma opinião
legal e documentos que indiquem que todo o serviço da dívida é actual. Após este
período, o contrato perderá a sua força legal ficando desprovido de toda e qualquer
validade, salvo se o BIsD conceder um prolongamento.
Em termos de condições precedentes, o BIsD normalmente requer o estabelecimento
de uma unidade de projectos e a abertura de uma conta bancária separada.
O BIsD geralmente também requer financiamento de contrapartida do governo
receptor ou do agente de desenvolvimento privado para pagar custos monetários
8
Banco Islâmico de Desenvolvimento
locais. Contudo, para países menos avançados, estes fundos podem por vezes ser
pagos a partir dos recursos de empréstimos.
Conforme os PPME, na maioria dos países o BIsD insiste em financiamento de
contrapartida significativo, tendo os níveis mais baixos sido citados na Serra Leoa.
Muitos projectos são também co-financiados por outros credores, potencialmente
atrasando a entrada em vigor e os desembolsos, salvo se os procedimentos forem
totalmente harmonizados.
De um modo geral, os PPME consideram as condições precedentes do BIsD bastante
numerosas, complicadas e complexas e causando atrasos consideráveis nos
desembolsos, com a excepção dos Camarões e de Moçambique.
5.2 Métodos de Desembolso
O BIsD utiliza três métodos de desembolso:
• Reembolso de pagamentos já efectuados;
• Pagamento directo ao fornecedor de serviços;
• Contrato de reembolso (compromisso irrevogável do BIsD de pagar entregas
efectuadas ou serviços a fornecer).
O BIsD não tem cláusulas para adiantamentos e o procedimento mais comum é o
pagamento directo. Só as despesas aprovadas pelo BIsD estão sujeitas a reembolsos
subsequentes.
Conforme o estudo/inquérito do PFC PPME, os métodos de desembolso do BIsD são
predominantemente reembolsos e pagamentos directos, com mais reembolsos na
Gâmbia e na Serra Leoa. Os atrasos relacionados com os métodos de desembolso são
frequentemente consideráveis (3-6 meses), embora a Gâmbia, o Mali e a Serra Leoa
sugiram que podem ser mais curtos.
5.3 Procedimentos de Desembolso
De um modo geral, o BIsD permite à agência nacional da monitorização do projecto,
que poderá ser uma entidade pública ou privada, tratar da preparação de orçamentos e
contas e conduzir auditorias (embora estas duas últimas possam ser verificadas
separadamente pelo BIsD, se for necessário). De um modo geral, são também
necessárias contas bancárias separadas.
Conforme os PPME, o BIsD geralmente insiste em 1-2 procedimentos de desembolso
adicionais aos do governo e é mais flexível na Gâmbia, na Serra Leoa e em
Moçambique.
5.4 Procedimentos de Contratação Pública
O Capítulo 3 do manual de desembolsos do BIsD (BIsD, 2000) sobre contratação
pública abre prevendo que “bens e serviços (para além dos serviços de consultoria)
sejam contratados, ordinariamente, através de Concursos Públicos Internacionais,
abertos a fornecedores e empreiteiros de todos os países do mundo”. Contudo, o
parágrafo seguinte limita de forma eficaz a maior parte da contratação pública aos
países membros: “Excepções a esta regra são (..) quando os bens e serviços
requeridos estão disponíveis nos países membros do Banco. Além disso, quando se
estabeleceu que há um número suficiente de países membros com capacidade de
9
Banco Islâmico de Desenvolvimento
produção para manufacturar uma certa fábrica, equipamento ou maquinaria
conforme os padrões requeridos e que possam estar interessados em prestar serviços
após vendas, a apresentação de ofertas para essa fábrica, esse equipamento ou essa
maquinaria será restrita aos países membros do Banco.”
Os PPME constataram que as políticas do BIsD não são excessivamente restritivas
porque os bens e serviços podem ser contratados de forma bastante competitiva
através de ICB dos membros do BIsD (ou ocasionalmente de não-membros). Os
atrasos relacionados com a contratação pública podem ser bastante substanciais, mas
em alguns casos (particularmente na Serra Leoa e na Gâmbia) são mantidos a um
mínimo.
5.5 Coordenação
Em 1975, foi estabelecido o “Grupo de Coordenação” com vista à harmonização de
ligações operacionais entre 8 instituições árabes de ajuda, que servem frequentemente
de co-financiadores dos mesmos projectos. Os membros são: (i) o Banco Islâmico de
Desenvolvimento (BIsD), (ii) o Programa do Golfo Árabe para o Desenvolvimento da
ONU (AGFUND), (iii) o Fundo Árabe, (iv) o Banco Árabe para o Desenvolvimento
Económico em África (BADEA), (v) o Fundo OPEP para o Desenvolvimento
Internacional, (vi) o Fundo Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe, (vii) o
Fundo Abu Dhabi para o Desenvolvimento Económico Árabe e (viii) o Fundo Saudita
para o Desenvolvimento. O Grupo publica directivas e procedimentos comuns (por
exemplo, os que figuram em Banco Mundial, 2005). A adopção destes não é
obrigatória, visto que é deixada à discrição de cada instituição individual utilizar as
directivas conforme apropriado, mas são de um modo geral utilizados, especialmente
quando os projectos são co-financiados por agências árabes.
O BIsD tenta activamente assegurar a coordenação e o co-financiamento com outras
instituições árabes (por exemplo, o BADEA, os Fundos Kuwait e Saudita). Também
coordena com o BAD, o BAsD, o BERD, o Fundo CEDEAO, o BEI e o Banco
Mundial, especialmente no financiamento de projectos. Em 2006-2007 (AH 1427),
forneceu 20% do montante comprometido em projectos co-financiados avaliados em
US$1.8 mil milhões (montante que inclui fluxos não-concessionais). O BIsD também
tem acordos de cooperação específicos com agências da ONU, particularmente o
PNUD e a ONUDI (BIsD, 2007a, pág. 71).
Fontes Principais (Todas as fontes da internet foram acedidas a 12 e 13 de Abril de
2008)
AsiaPulse (2007) “O BIsD deverá fornecer fundos para energia limpa em 56 países”,
AsiaPulse News, 14 de Dezembro de 2007.
AID e FMI (2007) “Iniciativa dos Países Pobres Muito Endividados (PPME) e
Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (IADM) — Situação da Implementação”,
elaborado pelos Quadros da AID e do FMI, 21 de Agosto de 2006, acedido no
endereço www.imf.org/external/np/pp/eng/2006/082106.pdf
BIsD (2000) “Banco Islâmico de Desenvolvimento – Manual de Desembolsos”,
16.05.2000, acedido no endereço
www.isdb.org/irj/go/km/docs/documents/IDBDevelopments/Internet/English/IDB/C
10
Banco Islâmico de Desenvolvimento
M/Projects/Policies%20%26%20Procedures/Disbursement%20Procedures/Disbursem
ent_Handbook.pdf
BIsD (2003) “Quadro Estratégico do Grupo do BIsD”, acedido no endereço
www.IsDB.org/irj/portal/anonymous?NavigationTarget=navurl://bfc2a8bf444d692d3
acf3b73220e0121
BIsD (2005) “O Grupo do Banco Islâmico de Desenvolvimento em Resumo”, Maio
de 2005, acedido no endereço
http://web5.bernama.com/events/idb06/IDB_Group_in_Brief.pdf
BIsD (2006a) “Relatório Anual 2005-2006 (AH 1426)”, acedido no endereço
www.IsDB.org/irj/portal/anonymous?NavigationTarget=navurl://07567a540acd7d131
16afb91969273e0
BIsD (2006b) “Visão 1440 H–Uma Visão para a Dignidade - Resumo”, Maio de
2006, acedido no endereço
www.isdb.org/irj/go/km/docs/documents/IDBDevelopments/Internet/English/IDB/C
M/About%20IDB/IDB%201440H%20Vision/Strategic_Thrusts_andTargets.doc
BIsD (2007a) “Relatório Anual 2006-2007 (AH 1427)”, acedido no endereço
www.isdb.org/irj/go/km/docs/documents/IDBDevelopments/Internet/English/IDB/C
M/Publications/Annual_Reports/32nd/P2.pdf
BIsD (2007b) “O Grupo do Banco Islâmico de Desenvolvimento em Resumo”,
acedido no endereço
www.IsDB.org/irj/go/km/docs/documents/IDBDevelopments/Internet/English/IDB/C
M/Publications/IDB_Group_in_Brief_2007.pdf
Banco Mundial (2005) “Harmonização de Políticas e Procedimentos dentro do Grupo
de Coordenação de Instituições Doadoras Árabes e Islâmicas e do Fundo OPEP”,
acedido no endereço
www1.worldbank.org/harmonization/romehlf/IPlans/OPEC%20Fund.pdf
11
Banco Islâmico de Desenvolvimento
ANEXO 1: FONTES DE DADOS DA APD DO BANCO ISLÂMICO DE
DESENVOLVIMENTO
O Banco Islâmico de Desenvolvimento não reporta dados agregados ou desagregados
de APD à OCDE/CAD. Os números utilizados neste perfil são provenientes dos
relatórios anuais do BIsD (BIsD 2006a e BIsD, 2007a). Algumas observações
relativas aos números:
•
•
•
•
•
12
Os números para a APD líquida (tabela em secção 1.1) e a tabela em secção
3.1 das afectações regionais são extraídos da tabela 2.3 (BIsD, 2006a, pág. 77
para o ano AH 1426 e BIsD, 2007, pág. 38 para o AH 1427).
Os números para os 10 receptores principais são extraídos do anexo da tabela
2.3 nos mesmos relatórios anuais, não tomando em conta operações ligadas a
participações de equidade, locação financeira ou Istisna, mas incluindo AT ou
empréstimos que sejam combinados com Istisna (=produto financeiro que
observa a Xaria). Consequentemente, não é totalmente claro/certo que estes
números não incluam fluxos de financiamento não-concessional.
Os números sobre a afectação sectorial são extraídos da tabela 2.2 nos
respectivos relatórios anuais.
O principal problema é que todos os dados nos relatórios anuais são numa base
de aprovações líquidas. A única menção de números de desembolsos é feita na
pág. 45 do relatório anual do AH 1427, mas isto envolve o total de ‘Recursos
do Capital Ordinário’ (empréstimos+AT) que inclui financiamento nãoconcessional (BIsD, 2007a, pág. 45).
Outro problema de todos os números serem numa base de aprovações líquidas
é que os totais não incluem desembolsos imprevistos para ajuda de emergência
como os US$ 250 milhões para uma ajuda especial ao Líbano, sendo a ajuda
de emergência no valor de US$ 500m à Indonésia, às Maldivas, à Somália, à
Índia, ao Sri Lanka e à Tailândia ou o pacote de ajuda ao Paquistão no valor de
US$ 502 milhões (números do BIsD, 2007a, págs. 30 e 36).