Nº17 Março 2003

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Nº17 Março 2003

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Março 2003
Nº17 Março 2003 - Publicação INformativa Trimestral www.tobaccoleaf.org [email protected]
PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL -
INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION
Publicado pela Associação
Internacional dos Produtores
de Tabaco
Março 2003 - Nº17
Para mais informações
contactar:
António Abrunhosa
Chefe Executivo, ITGA
Comentário do Presidente
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Relatório do Chefe Executivo
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Relatório dos Países
Argentina
Brazil
morada:
Burundi
Av. Humberto Delgado - 30 A,
1ºDtº - Apartado 5
6000 Castelo Branco - Portugal
Canadá
contact
Tanzânia
Tel.: 00 351 272 - 325 901/2
Fax: 00 351 272 - 325 906
mail:
Malawi
USA
Zimbabwe
Comitê Educacional, Social e do Meio Ambiente
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email: [email protected]
website:
www.tobaccoleaf.org
O Impacto Económico e Social
da Cultura do Tabaco
OIT - Conferência
Última Ronda de Negociações para a CCT
1ª Reunião Regional de África
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Março 2003
COMENTÁRIO DO PRESIDENTE
No primeiro trimestre deste ano, presidi ao Encontro
Regional de África da ITGA, realizada em Nelspruit,
República da África do Sul, de 29 de Janeiro a 1 de
Fevereiro de 2003. Todos os
países membro, com excepção
do Quénia, assistiram á reunião
incluíndo o Burundi, ausente nos
últimos 8 anos. Nesta reunião
foram analizadas as previsões
da temporada para a região
onde foi registado que o Uganda
aumentou a sua produção de
flue-cured em 20% e outros países registaram aumentos de
10%. O Zimbabwe deu notícias
de uma drástica queda na produção na ordem dos 50% com
previsões de 70 a 80 milhões de
kilos. Prevê-se uma produção de
burley sem grandes variações
nos países membro. Como se previa, os rendimentos
foram afectados por perdas excessivas na maioria dos
países do sul de África, em particular no Malawi e em
Moçambique. A próxima reunião ficou programada para
Maio de 2003 no Quénia.
A primeira tarefa desde a minha eleição em Novembro de 2002, foi assistir com o Secretário Executivo,
António Abrunhosa, á reunião de Direcção da Fundação para a Erradicação do Trablho Infantil, no dia 4 de
Fevereiro de 2003, em Genebra. Foram relatados os
progressos conseguidos nos projectos empreeendidos
no Malawi e as actividades levadas a cabo no México.
Outros países em foco foram as Filipinas e a Tanzânia.
A próxima reunião de Direcção está agendada para o
mês de Junho do corrente no Malawi, país em que a
Associação para a Erradicação do Trabalho Infantil
Nacional está a implementar um projecto educacional
e onde também será examinado um projecto da TECs.
Nos dias 6 e 7 de Fevereiro, foi organizada, pela
ITGA, uma Conferência sobre os Benefícios
Económicos da Produção de Folha de Tabaco realizada num hotel em Genebra, Suiça. Trinta e três delegados assistiram a este evento e analizaram as apresentações de 12 académicos, profissionais e executivos
da insústria do tabaco do mundo, provenientes da China e Ìndia no que se refere ao continente asiático, Canadá, Estados Unidos e Brasil para o continente americano, Malawi e Grécia pela União Europeia, a ECLT,
a IUF. A conferência foi um êxito pela difusão de informação e dados estatísticos a representantes das
Nações Unidas e diplomatas, em preparação ás negociações do CIN6 da Organização Mundial da Saúde,
patrocinadora da Convenção para o Controle do Tabaco (CCT). Expressamos o nosso reconhecimento
ao Secretário Executivo da ITGA que teve a ideia de
organizar esta conferência, ao Dr. Henri Papenfus pela
planificação e organização, não esquecendo o Steve
Wilson pelos detalhes técnicos. Em nome dos meus
colegas, desejo manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a todos pelo êxito desta iniciativa.
Com o propósito de aumentar o número de membros, entrei em contacto com a Embaixada de
Moçambique no Malawi assim como com o Embaixador do Malawi em Moçambique, destacado em Maputo, afim de organizar uma reunião com produtores
deste país antes da Reunião Regional de África, que
se realizará em Maio. Uma delegação da TAMA, em
tour promocional ao Médio Oriente e outras partes de
Ásia visitou entre outros países, o Paquistão que demonstraram grande interesse em tornarem-se membros da ITGA.
Foi-me extendido um convite para visitar o
Paquistão. Paralelamente, o nosso Secretário Executivo, António Abrunhosa, esteve em contacto com o
Paquistão relativamente ao mesmo assunto. Esperamos ter boas notícias durante o terceiro trimestre deste ano. Durante a reunião da OIT em Genebra, o nosso Secretário Executivo fez contactos muito frutíferos
com alguns países da Europa Oriental.que também
expressaram o seu interesse pela ITGA. Planeamos
continuar com os nossos contactos nesta região com
o objectivo de aumentar os membros da ITGA.
No Malawi, já se deu início á época de
comercialização e creio que também no resto do país.
Aproveito esta oportunidade para desejar a todos os
países membro um ano com muito êxito.
Muito obrigado
Albert Webster Kamulaga
RELATÓRIO DO CHEFE EXECUTIVO
I. A situação do mercado mundial do tabaco está a
mudar rapidamente nestes tempos de guerra. Irei referir os seis principais factores que, a meu ver, afectarão o mercado no curto prazo.
- A evolução da produção no Zimbabwe é, naturalmente, a variável dominante na equação da produção mundial.
Ainda não é clara a importãncia da queda da produção do corrente ano nem mesmo a duração que terá.
Existem sinais de uma certa pacificação entre o governo e os restantes produtores que se encontram a
investir em equipamento e maquinaria sendo que grande parte da infraestrutura continua de pé. Muitos dos
produtores desalojados instalaram-se nos países vizinhos, onde se encontram a plantar tabaco. Os dealers
também têm andado bastante activos com fomentando a produção em alguns desses países, com resultados significativos em Moçambique e Uganda.
- Resta averiguar a estabilidade destas mudanças e
os efeitos que terão no volume da produção e, principalmente, na qualidade do tabaco plantado.
Nos Estados Unidos, a produção encontra-se numa encruzilhada: a quota estabelecida para 2003 é a mais baixa
desde 1908, registando uma redução de 9,5% relativamente
a 2002 e a competitividade da produção americana já passou a ser um assunto vital. O sistema de contratos chegou
para ficar e o assunto principal é a compra de quotas. A ideia
é eliminar o custo do arrendamento de direitos de produção
aos titulares de quotas que não produzem tabaco.
Existem vários projectos de lei no Congresso norte americano que, em linhas gerais, prevêem o pagamento de
8US$ por libra pela aquisição de quotas inactivas, 4US$
para os produtores que desejam abandonar a cultura e
2US$ para os que continuam com a produção. Os projectos diferem quanto à manutenção dos sistema de apoio, ao
papel regulador da FDA no sector e ao financiamento dos
15 mil milhões de dólares americanos previstos para este
programa. Qualquer que seja o resultado final destes projectos de lei, é muito provável que o cenário da produção
norteamericana mude radicalmente nos próximos meses.
- O Brasil continua a aumentar a sua produção, com a
indústria a sugerir aos produtores aumentos de 25%. No
entanto, devido a condições climatéricas adversas, a produção viu-se reduzida a 635.000 toneladas das 700.000
toneladas inicialmente previstas, o que causou dificuldades a vários grandes importadores de tabaco brasileiro.
- A China avança rapidamente na reestruturação de
mais importante indústria do tabaco a nível mundial.
A STMA pretende reduzir de 180 para 100 as fábricas
de cigarros no país para concentrar a cultura de tabaco nas regiões mais favoráveis e, assim, melhorar a qualidade do tabaco em
folha com o objectivo de poder
satisfazer a crescente procura de
cigarros de qualidade superior.
Várias companhias provinciais
têm registado lucros importantes
mas temem o efeito da redução
das tarifas à importação de cigarros, acordadas com a OMC,
de 40% em 2000 para 10% em
2004. As exportações chinesas
de tabaco em folha aumentaram,
os stocks reduziram para metade nos dois últimos anos, mas as
importações estão em ascensão, tendo sido importado
uma quantidade significativa de tabaco Burley do
Kentucky. Pode ser este o motivo de rumores de negociações existentes entre a empresa de água e electricidade Chinesa com o governo do Zimbabwe para a cultura de 100.000 hectares de tabaco neste país.
- As privatizações continuam a um ritmo regular com
países como a Turquia, Bulgária e Itália que pretendem realizá-las este ano, e a Polónia, Marrocos, Líbano, Sérbia e Taiwan a preparem as suas.
Isto irá significar uma maior globalização dos mercados, com uma margem reduzida para sobreprodução,
preços garantidos e tabaco de qualidade inferior.
- A União Europeia encontra-se numa situação semelhante à dos Estados Unidos, já que as decisões a
adoptar este ano irão influir sobre um significativo volume de produção na União Europeia no futuro.
II. A ITGA seguiu de perto estes e outros acontecimentos
e os primeiros meses de 2003 foram testemunho de um frenética actividade acerca de temas relacionado com tabaco.
Durante muitos anos, a ITGA criticou a deficiente
preparação técnica das negociações da Convenção para
o Controle do Tabaco (CCT) da OMS. Quando as negociações estavam a chegar ao seu termo, a nossa posi-
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Março 2003
ção foi compartilhada por uma importante agência das
Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decidiu organizar, no passado mês de
Fevereiro, uma Conferência sobre o Futuro do Emprego na Indústria do Tabaco. A pedido da ITGA, a OIT
aceitou incluir o sector agrícola no debate.
Visto o sector agrícola familiar estar fora do âmbito
de competência da OIT, a ITGA organizou préviamente
uma Conferência sobre o Impacto Social e Económico
da Cultura do tabaco, focada sobre a realidade familiar
da cultura. As conclusões derivadas deste acontecimento, foram apresentadas na conferência da OIT e estão
publicadas nesta edição do Tobacco Courier.
A ITGA assistiu à conferência da OIT na qualidade
de observador e participou numa mesa redonda sobre a
economia do tabaco com representantes da Organização
Mundial da Saúde (OMS), da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Banco Mundial. Esta edição do Tobacco Courier inclui a intervenção da ITGA nessa
conferência assim como um relatório sobre a mesma.
Uma das resoluções da conferência solicita especificamente ao Director Geral da OIT que esclareça a OMS
sobre o impacto das decisões da CCT sobre o emprego
do sector do tabaco. Lamentavelmente, as negociações
da CCT terminaram no mesmo dia da conferência da
OIT menosprezando as advertências apresentadas pelos governos dos países produtores sobre a pressa em
concluir as negociações. Nesta edição encontra-se publicado um relatório sobre essas negociações.
Também em Fevereiro realizou-se uma reunião de Direcção da Fundação ECLT sobre o Trabalho Infantil, para avaliar o seu mais recente trabalho. A Fundação implementou
dois projectos no Malawi, prestando colaboração a outro no
México e tem várias propostas para projectos futuros.
A próxima Reunião de Direcção será no Malawi, com
o objectivo de verificar no terreno a evolução dos projectos locais.
Sabemos que estas iniciativas levadas a cabo pela ITGA
e outras realizadas com o seu apoio constituiram um importante passo em defesa do nosso sector.
A. Abrunhosa
ARGENTINA
A venda de tabaco Virgínia na província começou
na segunda semana do mês de Dezembro e irá terminar dentro de alguns dias. A qualidade do tabaco é
boa mas prevê-se um volume de produção menor em
comparação com a campanha anterior se bem que
com preços superiores.
A nível nacional (Jujuy, Misiones, Tucumán,
Corrientes, Catamarca e Chaco), as previsões de produção são incertas devido, entre outras razões, ás
condições climatéricas vividas.
Em Jujuy, a área plantada aumentou em 3% mas o
granizo afectou a produção em igual porporção do
ano passado (6%). Nas outras províncias para além
do granizo, outros contratempos climatéricos como a
chuva, também afectaram o volume da produção.
Assim é esperada uma produção inferior á da campanha 2001/2002 ainda que sejam previstos preços
superiores para as classes superiores e devido ao
ajuste de preço pela desvalorização da moeda no iníco
de 2002.
Para a próxima edição do Tobacco Courier teremos, provavelmente, números mais concretos sobre
a produção nacional.
Relativamente á venda de cigarros, nos primeiros
meses do corrente, nota-se um aumento relativamente
ao mesmo período do ano passado.
BRAZIL
AFUBRA
Maria Luiza Nunes - Afubra’s Communications Advisor
ESTIMATIVA SAFRA 2002/03
Há muito as estimativas de produção sul-brasileira de tabaco
não sofriam tantas oscilações. As
700 mil toneladas previstas inicialmente - baseadas na área
plantada e safra projetada - foram seriamente afetadas pelos
fenômenos climáticos. Como já
mencionado em relatórios anteriores, o El Niño afetou o produto desde o desenvolvimento das
lavouras até a colheita das últimas folhas. Com quase toda safra colhida e cerca de 50%
GARANTIAS
O aumento de 29% praticado
sobre a tabela de preço do ano passado veio acompanhado de diversas garantias aos fumicultores.
Entre elas, destaca-se:
- Garantia de compra total da
SAFRA 2003/04
Pelos rumores prevê-se para a
próxima safra um provável aumento da área plantada. Entre as
empresas compradoras, o fato
gera otimismo, já que muitas in-
QUALIDADE
Contrastando com o prejuízo
quantitativo, o tabaco produzido
na presente safra, de modo ge-
comercializada, sabe-se que a
safra será muito menor, devendo a produção ficar em torno de
600 mil toneladas nos no Sul do
Brasil e 35 mil toneladas nos demais estados brasileiros.
Nesta safra, quase 80% do
fumo produzido no Sul do Brasil
será da variedade Virgínia, 20%
de Burley e menos de 1% de
Galpão Comum. Já as 35 mil toneladas dos demais estados brasileiros compõem-se de fumos
para charuto e outras finalidades.
produção contratada, independente da qualidade e quantidade;
- Repactuação das dívidas dos
inadimplentes;
- Pagamento do fumo em quatro
dias úteis após a venda;
- Garantia de crédito bancário
para o plantio da próxima safra.
dústrias não conseguiram comprar a quantidade de fumo pretendida. Outro fato que chama
atenção é o surgimento de pequenas novas empresas, nacionais ou
mistas, na região fumageira do
Sul do Brasil.
ral, apresenta uma boa coloração, elasticidade e oleosidade.
No entanto, as folhas finas resultam em um produto de pouco
peso.
PREÇO
Nesta safra, a negociação com as
indústrias fumageiras se estendeu de
26 de novembro de 2002 a 21 de fevereiro de 2003. As reuniões de negociação de preço realizadas entre o
Sindicato da Indústria do Fumo
(Sindifumo) e a representação dos
produtores se tornaram longas, duras
e até ásperas, em determinados momentos. A planilha de aumento de
custos, onde são considerados os valores dos insumos adquiridos na safra
passada, foi parcialmente afetada pela
desvalorização da moeda brasileira em
relação ao dólar, causando um aumento no custo de produção de 18,67%,
índice que a indústria decidiu repassar para os fumos de qualidade inferior, concedendo aumento de 20% para
o tabaco mediano e 21% para o produto de melhor qualidade.
Nos encontros realizados, a representação dos produtores pleiteava aumento superior a 30% em relação ao
preço praticado na safra anterior, aplicados de forma linear. Somente na
quarta reunião de negociação realizada entre as partes foi, finalmente, assinado o protocolo que regulamenta a
comercialização do produto na presente
safra, aplicando-se 29% de aumento
sobre a tabela do ano anterior. Desta
forma, o fumo BO1 da variedade
Virgínia - o de melhor qualidade - passou a ser comercializado a R$ 4,19; a
classe mediana a R$ 3,37 e no Burley
a R$ 3,69 a de maior valor.
Com as empresas atualmente
adotando um critério de classificação
bastante elástico na comercialização,
estima-se que o valor da classe média deverá ser bem superior ao acima mencionado.
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Março 2003
EXPOAGRO AFUBRA
A terceira edição da Expoagro Afubra superou a expectativa dos organizadores em termos de público e expositores. Realizada nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, na
propriedade agrícola da Afubra, a feira de tecnologia e
de negócios para o meio rural movimentou máquinas e
equipamentos agrícolas, produtos e serviços e centenas
de técnicos especializados em promover a diversificação
de atividades nas propriedades rurais.
Durante os três dias do evento, conforme o engenheiro agrônomo e coordenador geral da Expoagro Afubra,
Marco Antonio Dornelles, foram recolhidas opiniões dos
visitantes e dos expositores para projetar a edição de
2004. “A feira veio para ficar. Ela preenche uma lacuna que ainda não existia, ou seja atender as necessidades dos pequenos agricultores em termos tecnológicos,
de produtos e serviços”.
Para Marco, o principal objetivo da feira está sendo alcançado com plenitude. Segundo ele, a exposição está permitindo o intercâmbio de informações e de transferên-
cia de conhecimento entre técnicos e produtores rurais.
“Temos um foco bem direcionado e 95% do nosso público são agricultores, principalmente pequenos produtores.
Isso tem consolidado o acerto do evento”, avalia Dornelles.
O presidente da Afubra, Hainsi Gralow, complementa
dizendo que as tecnologias apresentadas vão ser aplicadas
nas propriedades agrícolas, tendo como
conseqüência sua difusão pelas diversas regiões dos estados do Sul do país.
Além do Rio Grande do Sul, a Expoagro
Afubra 2003 recebeu visitantes de Santa Catarina, Paraná e também da Argentina. A Expoagro Afubra procura incentivar a diversificação das atividades
nas propriedades rurais de todo porte.
“Temos que nos conscientizar de que
estamos no centro difusor de tecnologias
que visam a melhoria da vida de toda a
sociedade”, frisa o dirigente.
Durante a Expoagro Afubra, o público
teve a oportunidade de conhecer diversas
técnicas de aumento da produtividade nas
lavouras, alternativas para criação de animais, resultados de pesquisas dirigidas ao setor agropecuário,
novidades em equipamentos e máquinas agrícolas e palestras
sobre temas específicos, como a produção de cogumelos comestíveis, palmeira real e criação de avestruzes.
Além da própria Afubra, o êxito do evento teve a participação de entidades representativas dos produtores, prefeituras, secretarias de agricultura, órgãos públicos estaduais
e federais, empresas privadas e organizações não-governamentais. Foram 140 expositores e 700 profissionais
atuando nos estandes, lavouras demonstrativas, administração e serviços de apoio.
Foto CD 04: Feira tem o objetivo de impulsionar a produção primária e fortalecer o meio rural
ALERTA / ORIENTAÇÃO
Com o objetivo de conscientizar
os fumicultores a não aumentarem a área de plantio acima do
projetado para esta safra para
evitar a desvalorização do produ-
to, a partir de 24 de março, a
Afubra vai realizar um ciclo de
palestras abrangendo toda a região fumageira do Sul do Brasil.
Outro fator a ser alertado aos
agricultores pela entidade é a probabilidade de haver grandes aumentos nos custos de produção
para o próximo ano, ocasionados
pela desvalorização cambial e a
importação de determinados
insumos.
48 ANOS
DE AFUBRA
Há 48 anos, a Associação dos
Fumicultores do Brasil (Afubra)
surgia com apenas 98 associados e um ideal voltado à união
dos fumicultores. Em 2003, a entidade congrega 141.680 famílias.
O surgimento da entidade e a
trajetória percorrida pela Afubra
foram lembrados pelo presidente Hainsi Gralow durante a solenidade que marcou o aniversário da associação.
As comemorações lembraram
o fundador Harry Antônio
Werner e a inauguração da nova
Central de Abastecimento,
estocagem e recebimento de
mercadorias da Agro-Comercial
Afubra.
BURUNDI
BURUNDI TOBACCO COMPANY
O tabaco plantado entre meados do mês de Outubro e início de Dezembro tem recebido bastantes chuvas e
encontra-se na fase da colheita e cura. Os mercados irão funcionar de Março a Maio.
As quantidades produzidas são as seguintes:
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Março 2003
CANADA
THE ONTARIO FLUE CURED TOBACCO GROWERS’ MARKETING BOARD
RBH COLOCA O SEU PRODUTO
NA CATEGORIA “PREÇO”
Rothmans Inc. irá colocar a sua
marca de cigarros personalizada
Número 7 na categoria “preço” dos
produtos de tabaco vendidos no
Ontario, Quebec e nas províncias
marítimas. Presentemente, o RBH é
líder no mercado dos produtos baixo
de gama, mas até agora consistiam
em tabaco solto que o próprio consumidor enrolava. A categoria “preço”
cresceu em consequência aos sucessivos aumentos de impostos.
Mais de 75% do preço de venda dos
cigarros corresponde a impostos. Os
produtos “preço” vendem-se no geral, por uma quantia entre os C$1,00
e C$1,25 por pacote que são inferiores às marcas prémium. A popularidade desta categoria de cigarros
aumentou após os útlimos aumentos de impostos. As vendas de cigarros de fabricantes canadienses
no mercado nacional decaíram em
14% num período de nove meses
até 31 de Dezembro de 2002, em
relação ao mesmo período em 2001.
Quase um terço desta queda é devida a um crescimento contínuo da
categoria “preço” e à crescente presença de produtos de contrabando.
ALBERTA AUTORIZA AS FRONTEIRAS
CANADIENSES À COBRANÇA DE IMPOSTOS
POR VENDAS DE TABACO ATRAVÉS DA NET
Foi realizado um acordo entre o governo provincial de Alberta e os serviços
de Fronteiras e Impostos Internos do Canadá que permite aos fumadores
“navegantes da Internet”, esquivarem-se ao pagamento dos impostos provinciais sobre o tabaco. A província espera concretizar o acordo no dia 1 de
Julho, permitindo aos funcionários aduaneiros cobrar o imposto de Alberta de
C$32 por cartão sobre os cigarros enviados pelo correio por comerciantes
on-line dos Estados Unidos. Muitos destes sites da Internet estão fisicamente
sediados em reservas índias dos Estados Unidos, e vendem, na sua grande
maioria, cigarros dos Estados Unidos. A partir de agora, estes sites oferecem
aos consumidores do Canadá a possibilidade de trocar marcas afim de poupar dinheiro. As vendas on-line aumentaram substancialmente devido ao aumento de impostos no Canadá e nos Estados Unidos.
ONDA DE CRÍTICAS
À MINSITRA DA
SAÚDE POR CORTES
DE FUNDOS
A ACTIVIDADES
ANTI-TABACO
Os activistas anti-tabaco, liderados
pelos Médicos por Um Canadá Livre
de Tabaco, fizeram duras críticas à
Ministra da Saúde, Anne McLellan, após
um corte de fundos de C$ 13 milhões
no Programa de Controle do Tabaco.
Embora tenham sido destinados C$58
milhões ao Programa, parte dos fundos iniciais foram atribuídos a inciativas
para a segurança do meio-ambiente e
qualidade da água e do ar. No ano passado o governo federal arrecadou
C$2,5 mil milhões em impostos sobre o
tabaco, fora os impostos sobre vendas.
CIGARROS À
PROVA DE INCÊNDIO
A Imperial Tobacco Canadá referiu
que irá trabalhar em conjunto com o
Comité da Saúde e com o Ministério
da Saúde do Canadá afim de desenvolver cigarros “pouco propensos a
arder”, que apresentam menos perigo
para incêndios. O Comité da Saúde
manifestou a sua preocupação pelo número de incêndios que se deram devido aos cigarros esquecidos e já deu início
a um processo que poderá vir a obrigar
os fabricantes de cigarros a produzirem
só “cigarros à prova de incêndios”.
TABAQUEIRAACUSADA
DE CONTRABANDO DE CIGARROS
A Polícia Real Montada do Canadá
apresentou queixa contra a JTI
Macdonald Corp. e oito dos seus antigos
executivos por contrabando de cigarros.
A Polícia Montada apresentou quatro acusações por fraude e uma por conspiração. As acusações surgem após quatro
anos de investigação. As companhias são
acusadas de terem introduzido no mercado negro canadiense produtos de tabaco
de marcas nacionais, fabricados no Canadá e Puerto Rico, entre 1991 e 1996. A
Polícia informa que a referida companhia
forneceu cigarros “tendo conhecimento
que estes produtos provinham de contrabando para o Canadá com destino ao mercado comercial”.
A companhia desmente peremptóriamente as acusações, classificando-as
de “um abuso da justiça penal do Canadá”. O portavoz da JTI, Guy Cole, declarou: “Estamos desapontados pelo facto da
Polícia Real Montada apresentar queixas
criminais de motivação política contra a
nossa companhia, incluindo actuais e antigos funcionários, pessoas honestas e
cumpridoras da lei”.
ADOLESCENTES
DE ALBERTA
SÃO MULTADOS
POR FUMAR
A partir de 1 de Abril de 2003, serão
sancionados todos os menores de 18
anos da província de Alberta em posse
de produtos de tabaco com multas de
C$100. Já era ilegal um menor comprar cigarros, mas até agora não havia
lei que os proibía de fumar.
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Março 2003
MALAWI
TAMA
INICIATIVA PARA A
REFLORESTAÇÃO
NACIONAL
George Mituka - Relações Públicas
SISTEMA
DESIGNADO DE
AQUISIÇÃO DE
TABACO (SDAT)
O governo do Malawi concordou
finalmente, após anos de negociações, em eliminar o SDAT. Este
sistema tem sido a causa principal
pelo mau aspecto do tabaco nos
leilões, já que as pessoas envolvi-
Mais uma vez este ano a TAMA
fez a doação de uma soma de
MK150.000 o equivalente a cerca
de US$1.650,00 ao Ministério dos
Assuntos Ambientais para o Programa da Florestação Nacional.
Conscientes da importância da floresta para a cultura do tabaco, a
TAMA contribui anualmente para
esta iniciativa governamental.
TRABALHO
INFANTIL
A Associação para a Erradicação do
Trabalho Infantil (AETI) do Malawi realizou grande parte do trabalho inicial
para a construção de uma escola num
dos distritos do Malawi, como projecto
piloto. Aquando da publicação deste relatório já se encontrava o construtor no
terreno para dar início aos trabalhos.
REUNIÕES
REGIONAIS
ANUAIS
A Associação do Tabaco do
Malawi (TAMA) realizou o seu
encontro anual em todas as áreas de cultura de tabaco do
Malawi. Foram convidadas várias organizações da indústria do
COMÉRCIO
FRONTEIRIÇO
ILEGAL
DE TABACO
Os intervenientes da indústria do tabaco do Malawi decidiram impor medidas para atacar o comércio fronteiriço ilegal levado a cabo por produtores
que preferem fazer contrabando do seu
das eram habitualmente empresários e intermediários sem qualquer conhecimento da manipulação correcta do tabaco. Este sistema também contribuia para roubos crescentes de tabaco nas explorações por tenants e trabalhadores que preferiam vender o tabaco dos seus patrões a estes intermediários com as perdas inerentes para os proprietários e os
eventuais
índices
no
incumprimento de reembolso de
insumos
tabaco para falar sobre diversas
políticas, planos e directrizes relativas á promoção da indústria do
tabaco. Um feito notável foi o
convite feito pela TAMA á Agência de Impostos Internos do
Malawi para explicar aos produtores de tabaco o sempre controverso assunto do Imposto de Retenção sobre os Rendimentos do
tabaco.
tabaco para os vizinhos Moçambique
e Zâmbia. Os referidos produtores
preferem levar o seu tabaco para
Moçambique e Zâmbia já que aparentemente são oferecidos melhores
preços, sendo que a verdade é que
evitam numerosos impostos aplicados aquando da venda de tabaco no
seu país, incluíndo os impostos governamentais. Evitam também deste modo o reembolso de créditos que
simplesmente deixam de pagar.
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Março 2003
VENDAS DE
TABACO 2003
As autoridades da indústria
tabaqueira decidiram abrir os leilões
a 10 de Março de 2003, adiantando
assim a época de comercialização
CONDIÇÕES
CLIMATÉRICAS
A época das chuvas começou
tarde, no início do mês de Dezembro de 2002, tendo havido um pe-
relativamente ao ano passado, em
que abriram a 3 de Abril. Pretendese assim possibilitar aos produtores
a venda de tabaco durante um período em que há falta de alimentos e
assim evitar as tentações de o venderem a comerciantes sem escrúpulos ou nos mercados fronteiriços
a preços reduzidos para obterem
dinheiro imediato para a compra de
alimentos.
No leilão de Limbe, que abriu a
10 de Março de 2003, as vendas
de tabaco tiveram um mau começo já que os produtores insatisfeitos com os preços oferecidos, solicitaram a suspensão das vendas.
Em Lilongwe, os leilões abriram um
dia depois, provocando igualmente
insatisfação devido aos preços.
Mesmo assim, as vendas procederam sem interrupções.
Durante a abertura dos leilões de
Lilongwe foram vendidos 206.366
kilos de tabaco Burley, a um preço
médio de 87,12 US$ cents por kilo,
em comparação com os 845.002
kilos do ano passado e nos mesmos locais a um preço médio de
111,64 US$ cents.
ríodo de ausência de chuva nos finais do mês de Janeiro de 2003. A
partir do mês de Fevereiro de 2003,
choveu excessivamente nas regiões Sul e Centro provocando inundações nas estradas principais e
quedas de pontes, perturbando a
distribuição dos insumos e mão de
obra. Os fertilizantes foram
lixiviados dos solos e os aumentos previstos de produção serão
afectados.
AVALIAÇÃO DA
CAMPANHA 2003
As equipas de avaliação da campanha 2003 visitaram todo o país entre o meses de Janeiro e Fevereiro
afim de realizar uma primeira avaliação. Os números indicam um acréscimo de diversas magnitudes relativamente aos diferentes tipos de tabaco
em relação ao ano passado. As estimativas iniciais eram as seguintes:
Á data da publicação deste relatório estava a ser levado a cabo a
segunda avaliação.
OPERAÇÕES
Nesta campanha a TAMA aumentou o número de depósitos satélites para
99 na totalidade do país. Algumas das
razões pela criação destes depósitos satélites são:
· Ajudar aos produtores de tabaco no
transporte do seu tabaco para os locais
de leilões existentes no país mediante
pagamento de tarifas inferiores.
· Garantir aos produtores que o seu
tabaco é bem manipulado e está seguro, já que se registaram roubos, no ano
passado, por pessoas que se faziam
passar por condutores.
· Ajudar os pequenos produtores que
não conseguiam de outro modo fazer
chegar os seu tabaco aos locais de leilão.
· Estes depósitos também são utilizados como centros de entrega de sacos de juta aos produtores, ao contrário do que se passava em anos anteriores onde estes sacos eram recolhidos
pelos produtores nos locais de leilões.
PROGRAMA DE
ENTREGA DE
SACOS DE JUTA
A partir desta campanha 2002/
03, a TAMA assumiu a administração do programa de entrega de
sacos de juta, zelando assim pelos
interesses dos produtores que tinham dificuldades com o anterior
esquema.
Esta iniciativa irá significar a
abertura de um maior número de
centros de entrega facultando a
entrega de sacos a produtores de
zonas mais distantes.
TANZANIA
TANZANIA TOBACCO COOPERATIVE APEX LTD
CONDIÇÕES
CLIMATÉRICAS
A plantação de tabaco para a campanha 2002/2003 iniciou-se em Novembro de 2002, após o início das
chuvas na maioria das áreas de cultura de tabaco Virgínia e em meados do mês de Janeiro nas zonas de
INSUMOS
AGRÍCOLAS
PARAA CULTURA
DO TABACO
Foram cedidos créditos aos produtores de tabaco pelos comprado-
Gerente Geral - TTCA LTD
produção de tabaco dark fire. As intensas chuvas registadas em Novembro e Dezembro provocaram a perda de alguns campos plantados cedo
e a lixiviação de solos fertilizados.
A situação mudou em finais do mês
de Fevereiro. Até à data não se registaram chuvas nas zonas de produção de tabaco, causando alarme
já que a falta de precipitação afec-
ta o rendimento e a qualidade do
tabaco. Nas zonas que receberam
chuvas, também houve queda de
granizo danificando as folhas e assim o rendimento e qualidade do
tabaco.
Em 4 meses de chuva choveu em
média 44 dias com precipitações de
560 mm em média em todo o país.
res com quem estes celebraram contratos para a aquisição de fertilizantes,
mediante necessidade. Em caso de ultrapassarem os limites, os produtores
optaram pela devolução de fertilizantes e assim a redução do endividamento,
montantes estes que são deduzidos a
100% dos pagamentos aos produtores.
Os compradores também exigiram
a aplicação de uma nova fórmula de
fertilizantes, composta por N.P.K
numa proporção de 10:18:24, em substituição da fórmula tradicional de
6:20:18 assim como também a utilização de novas sementes de tabaco para
experiência para alguns produtores.
15
Março 2003
Estas sementes também estão a
ser testadas pelo Instituto do Tabaco
da Tanzânia (TORITA).
Registo de produtores
As normas e regulamentações relativas à cultura de tabaco definidas
em 2000, e que devem ser corrigidas
para se adaptar á Nova Lei da Indústria do Tabaco, exigem o registo
de todos os produtores. Até ao final
do processo legal, o Conselho do
Tabaco registou 57.087 produtores
para a cultura de 54.678 hectares de
tabaco. Nos termos da Nova Lei não
é permitida a cultura de tabaco a produtores não registados. A produção
obtida foi 34.592 toneladas, das quais
28.747 toneladas correspondem a
tabaco flue-cured (VFC) e 5.782 a
tabaco dark fire (DFC).
PREVISÕES DE CAMPANHA
Todos os intervenientes realizaram, sob os auspícios doConselho
de Tabaco, uma avaliação do rendimento/qualidade na maoria das
áreas de plantação na presente
campanha. Concluiu-se que 75%
VFC corresponde a folha de de-
PROJECTO DE LEI SOBRE
PRODUTOS DE TABACO
O poder legislativo aprovou um Projecto de Lei sobre Produtos de Tabaco durante a sessão parlementar de Fevereiro de 2003 e aguarda-se a
assinatura presidencial. O projecto de lei refere-se principalmente a certas
restrições oficiais no consumo de tabaco em locais públicos, incluindo escritórios, cantinas, reuniões públicas e recintos de passageiros, assim como á
proibição de publicidade que incentive o hábito de fumar. O projecto de lei
também insiste na obrigatoriedade de advertências nos pacotes de cigarros. No entanto, não será fácil implementar esta lei. O projecto não restringe a produção de tabaco já que não foram propostas culturas alternativas
que substituam o valor económico que o tabaco tem para os produtores.
senvolvimento médio e 25% a folhas de pouco desenvolvimento. A
seca que persiste até á data está a
afectar a qualidade e a produção.
Espera-se que, com a chegada de
precipitação intensa, esta situação
possa ser invertida, se bem que o
departamento de meteorologia do
país já não prevê grandes precipitações em grande parte das zonas
de plantação.
Após avaliação, foi estipulado
que só 33.362 dos produtores
registados estão a cultivar tabaco
no país. A produção total prevista
é de 32.731 toneladas, das quais
28.437 correspondem a VFC e
4.294 a DFC.
Preços para a campanha de
comercialização 2003/2004
Os preços do tabaco VFC foram
negociados em Agosto de 2002 e
os de tabaco DFC em Fevereiro de
2003, durante a reunião do Conselho de Tabaco. A subida geral situa-se entre os 2% e 6% relativamente aos preços da lista anterior.
Espera-se que a administração adequada de fertilizantes e boas precipitações no início da época melhorem a qualidade e quantidade e assim também os preços médios aos
produtores.
USA
BURLEY
PROGRAMA PARA A CAMPANHA BURLEY 2003
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
anunciou a 31 de Janeiro de 2003 as disposições do
programa para o tabaco burley para 2003. A ajuda aos
preços para a campanha 2003 será de US$1,849 por
libra, um aumento de 1,4 centavos por libra em comparação com 2002. Para além disso, o Gabinete de
Agricultura também anunciou que a quota nacional (de
base) de comercialização é de 287,8 milhões de libras
para a campanha de 2003. Isto representa uma queda
na ordem dos 36,4 milhões de libras, ou seja cerca de
11,2% relativamente à quota de base de 2002, que ascendeu aos 324,2 milhões de libras. Espera-se uma
quota real para 2003 de 320,2 milhões de libras, menos
29,1 milhões ou seja 8,3% inferior à quota real de 2002,
que atingiu os 349,3 milhões de libras. Assim, a quota
real de 2003 é 64% inferior à de 1997, ano em que
esta atingiu os 879,8 milhões de libras.
O Gabinete de Agricultura também anunciou que o
custo líquido (no net cash amount) seria de 2 centavos
por cada libra de tabaco burley produzido e
comercializado em 2003 (1 centavo para o produtor e
1 centavo por libra para o comprador).
PERÍODO DE COMERCIALIZAÇÃO DETABACO BURLEY2002-2003
A temporada habitual de leilões de
2002/2003 correspondente ao tabaco burley terminou na quinta-feira
die 20 de Fevereiro de 2003. Devido às recentes condições
climatéricas pouco favoráveis foram
realizadas, na semana de 10 a 13 de
Março de 2003, vendas extraordinárias em sete mercados. A campanha 2002 de tabaco burley foi
afectada pelas condições
climatéricas secas e quentes durante
grande parte do período de plantação e cura. A quantidade vendida
registou uma queda de cerca de
15% relativamente á época passa-
da, sendo este ano, o pior ano registado. Não obstante, cerca de ¾ das
vendas líquidas foram efectuadas
através de centros de contratos, um
aumento relativamente aos 2/3 da
época passada. A procura tem sido
mais fraca e os recebimentos a crédito quase que triplicaram. As vendas por leilão deram início a 18 de
Novembro de 2002, por um período
de 38 dias, menos 6 do que no ano
passado. Os centros de contrato
abriram as suas portas a 11 de Novembro de 2002 e fecharam a 21
de Fevereiro de 2003 ou seja estiveram activos durante 51 dias.
As vendas brutas em leilões atingiram os 82.755.507 libras a um preço médio de US$194,97 por cwt (112
libras) durante o período de venda.
Na campanha passada foram vendidas 123.558.080 libras em leilões
a um preço médio de 194$ por cwt.
Durante a temporada, as vendas sob
contrato somaram 219.458.243 libras
a um preço médio de US$198,51 por
cwt, em comparação ao ano passado, em que atingiram os 224.784.846
a um preço médio de US$199,00 por
cwt. A totalidade das vendas brutas
em leilão e sob contrato somaram
302.213.750 libras com um preço
17
Março 2003
médio de US$197,55 por cwt enquanto que na época anterior estas mesmas atingiram um montante
de 348.342.936 libras, com um
preço médio de US$197,45 por
cwt. A produção líquida para este
ano é de 297.782.132 libras. Doze
dos 47 locais de leilão qualificados não estiveram activos durante a presente campanha. 32 centros de vendas sob contrato em 22
mercados transaccionaram, durante a presente campanha, um mon-
tante idêntico ao do ano passado.
Comparando as campanhas, a
média dos preços nos locais de leilão foram inferiores para 52% das
classes em comparação com o ano
passado. Cerca de 36% registaram
preços superiores e cerca de 12%
mantiveram-se sem variações. Por
outras palavras, a média superior
situa-se em US$2,09 para as classificações T (pontas) o que
corresponde a mais 2 centavos acima do preço da ajuda, e o preço
inferior em 50 centavos, para as
classificações N2G. Grande parte
das ofertas tiveram uma queda na
ordem dos US$1,93 e US$2,09 por
libra.
Durante a campanha, as Cooperativas de tabaco Burley receberam
24.320.596 libras ou seja 31,9% das
vendas líquidas realizadas em leilão.
Na passada campanha, as receitas
a crédito totalizaram 12.406.791 libras ou seja 11% das vendas líquidas em leilão
FLUE-CURED
US-TABACO
FLUE-CURED
O período de comercialização
2002 de tabaco flue-cured terminou
em Novembro. Cerca de 80% das
vendas correspondentes a tabaco
contratado foi entregue directamente
a empresas privadas de compra de
tabaco em folha ou transformadores de cigarros nacionais, os restantes 20% foram vendidos em leilões.
As vendas brutas totais (leilão e sob
contrato) ascenderam a 571 milhões
de libras e o seu preço médio situouse nos US$1,82 por libra, o que representa uma queda relativamente
aos US$3,27 da época passada. A
Cooperativa de Estabilização de
Flue-Cured recebeu 59,8 milhões de
libras contra os 15 milhões de libras
recebidas na época passada, dando
indícios de uma debilitação na procura para 2002.
ANÚNCIO DE
QUOTA BÁSICA
2003
O Ministro da Agricultura norte
americano anunciou que a quota
básica de comercialização para o
ano 2003 seria de 526 milhões de
libras, ou seja uma queda relativamente á quota de 2002 que era de
582 milhões de libras. A quota real
(quantidade de produção efectivamente autorizada) representa uma
queda de 6% aproximadamente. Os
produtores estão desiludidos com as
intenções de compra anunciadas
pelas empresas compradoras.
ASSUNTOS
LEGISLATIVOS
FEDERAIS
Os produtores esperam pela aprovação de iniciativas legais positivas
que teriam como consequência um
programa de ajuste para o tabaco e
uma quota de compensação. No
entanto, há outros assuntos de importância nacional bem como uma
economia débil, pelo que estas decisões foram adiadas.
ASSUNTOS
ANTI-TABACO
Um dos maiores problemas previstos para este ano, é a intenção
de aumento de impostos estatais aos
cigarros. Os legisladores pretendem
assim conseguir fundos adicionais
para equilibrar os orçamentos deficitários, sendo os cigarros um alvo
perfeito. Os produtores e as suas
organizações tentam manter os impostos a um nível estável dentro dos
respectivos estados.
19
Março 2003
ZIMBABWE
ZIMBABWE TOBACCO ASSOCIATION
RELATÓRIO SOBRE
A CAMPANHA
DE FLUE-CURED
Condições climatéricas O mês
de Fevereiro apresentou-se chuvoso e nublado nos distritos a Norte,
enquanto que os distritos do Sul tiveram no início um tempo muito
seco com precipitações, no final do
mês. Desde o início do mês de
Março até meados do mesmo, to-
das as regiões registaram chuvas
com céu nublado devido ao furacão Japhet. Grande parte dos terrenos já secaram nas útlimas semanas mas ainda se pode contar
com leves trovoadas ocasionalmente intensas.
Todas as áreas registaram aumentos significativos das chuvas,
algumas com 150 mm durante o furacão. Na maioria dos distritos, os
níveis das barragens mantiveramse praticamente iguais, com peque-
na inundações, já que os terrenos
secos absorveram grande parte da
água. As chuvas foram recebidas
com grande alívio pelos produtores,
já que a parte mais importante do
tabaco foi plantado no calor e seca
dos meses de Novembro e Dezembro e já mostrava sinais de queimaduras e uma qualidade que variava entre o camuflado e o seco.
As chuvas permitiram agora o seu
bom desenvolvimento o que trará
bons rendimentos.
provocou a maturação acelerada
das plantas e em alguns casos uma
maturação falsa, provocando apanhas prematuras. Os produtores
prevêem a conclusão das apanhas
do tabaco de sequeiro para meados de Abril embora mais a norte
tenham previsões para início do mês
de Abril e num dos distritos a Sul
para finais do mês de Maio ou início de Junho, como é hábito.
Os pequenos produtores melhoraram significativamente já que a chuva o permitiu. O tabaco estava severamente queimado pelo sol mas ago-
ra está com um bom desenvolvimento e esperam-se rendimentos melhores. Em algumas áreas existiram problemas de lixiviação dos solos. Até á
data, o tabaco está em melhores condições comparando com o ano passado, não obstante deverão ser previstas medidas para o controle de
“bushy tops” e infestantes.
DESENVOLVIMENTO
DA CULTURA
Tabaco irrigado
O tabaco irrigado foi enfardado
na sua totalidade. Os produtores
darão início á classificação para
meados ou finais do mês de Abril,
dentro do prazo da abertura dos
leilões. A qualidade do tabaco foi
descrita como tendo uma boa cor
standard Lima com pequenas quantidades de Alaranjado claro.
Tabaco de sequeiro
Já se deu início á sexta apanha
das plantações prematuras na maioria dos distritos e num distrito a
Norte, a colheita está ao fim. O tabaco plantado tardiamente encontra-se na sua segunda ou terceira
fase de apanha e num distrito já
deram início á apanha das folhas
centrais. Prevê-se que o número de
apanhas aumente já que a chuva
Doenças
Houve registos de alternária, angular e descoloração são comns na
maioria dos distritos.
Combustíveis
para a cura
As entregas de carvão nas explorações continuam a ser precárias e
a grande maioria dos produtores trabalham dia após dia com o mínimo,
recorrendo a transporte dispendioso.
Outros produtores optaram por curar o tabaco usando lenha. A imediata preocupação surgiu com a destruição massiva de loteamentos de
florestas devido a escassez do carvão. Até á data, a ZTA distribuiu
cerca de 400.000 sementes nas áre-
as de tabaco, mas esta iniciativa
necessita de apoio por parte de outras associações de produtores, e
autoridades locais para garantir não
só a administrição adequada de
combustíveis para cura ao crescente número de produtores mas também para impedir uma degradação
do meio ambiente grave.
Preocupações dos
produtores
Para além da escassez de combustíveis para a cura do taba-
co, a falta de gasóleo é alarmante, afectando a preparação
das terras para a próxima campanha.
Início das vendas nos leilões:
Os leilões abrirão a 23 de Abril
de 2003. Foram obtidas liçencas
por três locais de leilões para a
presente campanha, destinandose uma venda a cada um. A provável taxa de câmbio em vigor
será de $Z800:1US$.
Departamento
de Informação
de Mercado
ENCONTRO SUL-BRASILEIRO
VERDE É VIDA
A
Associação
dos
Fumicultores do Brasil (Afubra)
vai marcar a Semana Mundial do
Meio Ambiente com a realização
do Encontro Sul-Brasileiro Verde é Vida, nos dias 3, 4 e 5 de
junho do corrente ano. Com o
objetivo de integrar e promover
a troca de experiências entre os
educandos das escolas-pólo
inseridas no Programa de Ação
Socioambiental, o evento - que
será realizado em Santa Cruz do
Sul, no Estado do Rio Grande do
Sul - vai envolver mais de 10 mil
estudantes de escolas das áreas
fumageiras dos três estados do
Sul do Brasil.
PROJETO “NOSSO
FUTURO” REDUZ A
EVASÃO ESCOLAR
O projeto Nosso Futuro, desenvolvido pela Philip Morris Brasil em
21
Março 2003
parceria com o Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), a Universidade de Santa Cruz do Sul
(RS) e órgãos municipais, completou seis meses de existência em
fevereiro último.
O programa compartilha dos
objetivos do Programa O Futuro é
Agora, promovido pela Associação
dos Fumicultores do Brasil (Afubra)
e Sindifumo que trata do problema
do trabalho infantil no meio rural, incentivando as crianças a permanecerem por mais tempo na escola.
Por meio de um sistema de jornada
ampliada, o projeto beneficia alunos
da rede municipal, proporcionando
aos estudantes a oportunidade de
freqüentar oficinas de informática,
meio ambiente, artes, cultura, esportes e lazer, em horários extra-classe, na sua própria comunidade, recebendo almoço, lanche e transporte gratuitos. O resultado tem sido a
redução da evasão escolar.
Recebendo total apoio da comunidade, o Nosso Futuro também
proporciona - através de atividades
lúdicas, desportivas e pedagógicas
- O desenvolvimento das
potencialidades e atitudes, como a
responsabilidade, até mesmo em
sala de aula. A freqüência às oficinas registrada no período de férias
é outro fator que chama a atenção
e demonstra o interesse dos alunos.
A comunidade também se envolve
participando de palestras com temas variados como cooperativismo
e cursos de manejo, cestaia, velas
e tapeçaria, atividades que já se
transformam em fontes de renda
extra para os agricultores.
BRASFUMO REALIZA
CONCURSO DE
PROJETOS ESCOLARES
Engajada no Programa O Futuro
é Agora e comprometida em de-
senvolver os projetos que o integram, entre eles o “Indústrias Parceiras da Escola”, a empresa
fumageira BRASFUMO colocou
em prática o Projeto “Concurso de
Projetos Escolares”.
A meta principal da iniciativa é
oferecer às escolas rurais apoio e
atividades que motivem os alunos
a um maior envolvimento com a
vida escolar, levando-os a inserirem-se mais facilmente nas
atividades laborais de seus pais.
Além disso, o projeto visa tornar a
escola mais atraente, de forma que
constitua-se efetivamente em uma
alternativa mais eficaz no combate
ao trabalho infantil. Outra meta é
colaborar com os produtores em
despertar e incentivar seus filhos
para o amor à terra e à proteção
ao meio ambiente e auxiliar os
educandos na tarefa de promover
e oferecer educação aos filhos dos
produtores.
CLUBE DA ÁRVORE VAI
PRESERVAR ÁRVORES
NATIVAS EM 2003
Preservar as árvores nativas é
a importante missão, para 2003,
das escolas e entidades que participam do programa de educação
ambiental Clube da Árvore, do Instituto Souza Cruz. O tema vai
nortear as atividades dos 1,8 mil
clubes que devem integrar o programa, identificando e preservando as espécies da sua região.
A primeira tarefa é a Coleta de
Sementes, que vai reunir as principais espécies nativas de cada região. “É uma maneira simples e divertida de propagar o verde através da coleta e produção de mudas!, destacou o coordenador do
programa e gerente da Souza Cruz,
engenheiro agrônomo Saul
Bianco.
Os clubes participantes receberão um kit de materiais composto
por agenda, cartaz/calendário,
registro anual, placa de identificação, 400 saquinhos para o plantio das sementes, fita de demarcação para os canteiros, a edição
nº 1 do Jornal Clube da Árvore
2003, uma cartela com dez variedades de sementes e um exemplar do livro Muda o Mundo,
Raimundo, publicação que apresenta uma abordagem de educação ambiental no ensino básico,
editada pela WWF - Fundo Mundial para a Natureza e pelo Ministério do Meio Ambiente.
Hainsi Gralow, Presidente
23
Março 2003
O IMPACTO
ECONÓMICO
E SOCIAL
DA CULTURA DO
TABACO RESUMO DA
CONFERÊNCIA
Epsom Manotel,
Genebra, Suiça
6 – 7 Fevereiro 2003
RESUMO DA CONFERÊNCIA
A Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA), anfitriâ da Conferência, representa produtores de tabaco de 24 países, ou seja 80% do tabaco
cultivado por 110 milhões de famílias no mundo. O objectivo desta Conferência foi unir as suas vozes ao
debate sobre o futuro do tabaco, esclarecendo sobre
realidades que envolvem a produção de tabaco em folha em vários países e regiões. As apresentações, que
estão reproduzidas na totalidade, podem resumir-se da
seguinte forma:
1.
Porque motivo produzem os agricultores tabaco?
· É um produto agrícola comercializado legalmente com procura activa no mercado, em geral.
· Tem um bom desenvolvimento em solos
menos férteis das explorações ou regiões.
· Não existe uma melhor cultura de rendimento imediato nas áreas próprias para a cultura do tabaco.
· No geral, a sua venda está garantida, e o
seu preço é negociado ou fixo em leilões.
· As explorações de tabaco são no geral
pequenas e necessitam de culturas com altos
rendimentos imediatos para assugurar o bemestar das famílias.
· Gera um bom rendimento unidade/área.
· A cultura do tabaco atrai uma infraestrutura
sólida gerando ajuda financeira, assistência técnica, transporte e armazenamento.
· A produção existente de outras culturas e
a criação de animais é, no geral, mais viável
quando existe uma cultura de rendimento
imediato como o é a do tabaco.
· A riqueza proveniente da cultura do tabaco
contribui para o melhoramento da qualidade de
vida e atrai infraestruturas educacionais, sanitárias e sociais para as áreas rurais já pobres.
2. Benefícios económicos
para os produtores e comunidades
Sete das intervenções abordaram este
tema. O Professor Mattas (Grécia) informou
que o tabaco tem um papel predominante na
manutenção da produção agrícola, exportações, nos rendimentos familiares e na criação de emprego no seu país. Baseado em
análises teóricas e empíricas de input/output,
demonstrou que a presença do sector do tabaco (cultura e processamento) no seu país,
em geral, e na sua região montanhosa do
norte, em particular, a mais dependente do
tabaco, é altamente significativa. Para além
de todas as pessoas envolvidas directamente
nas actividades relacionadas com o tabaco,
ambos os sectores (principalmente o sector
de processamento) têm fortes vínculos na
economia regional. Este elevado nível de
interacção, demonstrado pelos multiplicadores
empíricos dos seus modelos, deixa evidente
que uma política restritiva do tabaco terá impactos negativos (produção, emprego e rendimentos) não só para o sector do tabaco,
mas também para toda a economia regional.
Demonstrou esta situação baseando-se
na análise de impacto, onde se pode ler
que 25% dos postos de trabalho perdidos
na economia regional correspondem ao
sector de processamento, enquanto os restantes 75% provêm de outros sectores da
economia. Qualquer planeamento de política de redução no apoio ao tabaco cria
inúmeros problemas no país em geral, e
nas regiões dependentes desta cultura, em
especial. O rendimento médio por produtor situa-se entre os 7.000 e 10.000 euros/
hectare. Nenhuma outra cultura é capaz
de gerar este rendimento.
Da esquerda para a direita
- O Presidente da ITGA
President fez a abertura
da conferência
- Peter Richards,
um presidente
de mesa eficiente
- Dr. Papenfus, o notável
organizador da Conferência
25
Março 2003
Embora o Sr. Che Ke não tenha apresentado dados económicos sobre a China, a dimensão da indústria do tabaco neste país é, por si
só, uma indicação suficiente da importância
económica que detem esta cultura. Hoje em
dia, a China produz quase 1/3 de toda a produção mundial de tabaco em folha. Dos 324 milhões de pessoas dedicadas à agricultura, 22
milhões estão envolvidas directamente na cultura de tabaco. Levando em conta o elevado
valor desta cultura, é fácil verificar o estreito
vínculo existente entre a economia agrícola
neste país e o sector tabaqueiro.
No Brasil, também um gigante entre os países produtores de tabaco, 160.000 produtores
cultivam cerca de 600.000 toneladas do tabaco
em folha, numa indústria que envolve 800.000
pessoas. O rendimento anual dos produtores
pela venda de folha de tabaco ascende actualmente a R$2,4 mil milhões e a indústria gera
US$1,15 mil milhões com exportações.
O Malawi (Dr. Thyangathyanga) é uma das
nações mais pobres do mundo, com uma população de 11 milhões e um PIB de US$1,8
mil milhões. 80% da sua população é rural e
depende da agricultura artesanal para sustento próprio. O tabaco gera mais de 70% das
divisas a nível nacional, contribui em 38% do
PIB e emprega 25% da mão de obra. Foi referido que tudo isto é gerado em 2% da terra
cultivável do Malawi. Outras culturas de rendimento imediato são o açúcar, o chá e café.
Os solos onde é cultivado o tabaco não se
adaptam a estas outras culturas. Também
existem oportunidades muito limitadas na compra e venda de outras culturas de rendimento
imediato, em parte porque os mercados são
incertos e, seguramente, muito distantes.
Ferat e Matossian demonstraram como a
produção de tabaco em folha na Europa se
concentra sobretudo em pequenos espaços
territoriais nos oito países que o cultivam,
definidos pela aptidão dos solos e condições
climatéricas. Cada um destes territórios tem
uma economia ágil e equilibrada. Embora
estas áreas sejam favoráveis à cultura do tabaco, invariavelmente, não o são para outras
culturas. Qualquer destruição desta cultura
fundamental nestas micro economias, causaria um importante colapso económico e
seria um peso para a sua sociedade.
O Dr. Snell (Kentucky) informou que a produção de tabacos burley e flue-cured está a
decair nos Estados Unidos devido a uma combinação de factores, entre os quais a
competitividade do tabaco em folha importado, a estagnação do consumo nacional de produtos de tabaco e as pressões dos lobbies antitabaco. No estado do Kentucky, os rendimentos atribuidos ao tabaco na década de 90 ascenderam a aproximadamente US$800 milhões, que representam 24% dos rendimentos
totais. Registou-se uma queda para os US$500
milhões ou seja 16% dos rendimentos totais.
50% das explorações cultivam tabaco o que
representa mais de metade de todas as vendas agrícolas em 75% das explorações. Embora haja uma preocupação para a diversificação e para outras actividades agrícolas, existem também sérias restrições para a realização destas metas devida à baixa rentabilidade
e falta de oportunidades no mercado. Não
existe uma cultura individual que possa substituir o tabaco na generalidade das explorações.
Por consequência, o sector agrícola está em
crise. Provavelmente, as oportunidades para
a diversificação e para encontrar fontes alternativas de rendimento são melhores nos Estados Unidos do que na maioria dos países, especialmente naqueles que dependem fortemente da agricultura. Então, que possibilidades têm
esses países de manter um nível de vida razoável na ausência de cultura de rendimento
imediato, como é o caso do tabaco?
O tabaco fornece C$12 mil milhões à
provìncia de Ontario, Canadá (George
Gilvesy). O valor agregado pelo trabalho e
os insumos fornecidos pelos produtores, desde a plantação de sementes até ao produto
que chega às portas dos processadores, ascende a C$513 milhões. No entanto, hoje a
indústria está numa situação similar à do
Kentucky. Nos últimos sete anos, a produção caíu de 85 milhões de libras aproximadamente para cerca de 62 milhões de libras.
Isto está a causar graves consequências para
as comunidaes de produtores de tabaco.
Novamente, a diversificação não é a solução
devido, entre outros factores, à instabilidade
de mercado, e também porque muitas das
culturas alternativas já estão a ser produzidas na sua capacidade máxima. Os produtos
hortícolas locais não são competitivos quando comparados com os importados e a sua
natureza sazonal não é satisfatória para a
grande maioria dos distribuidores e comerciantes que preferem um fornecimento constante de diversas fontes estrangeiras.
Os exemplos do Canadá e do Kentucky
vêm a propósito, já que destacam os efeitos
da redução da produção de tabaco nas comunidades. O tabaco, provavelmente mais do
que qualquer outra cultura, é produzido em
áreas concentradas e habitualmente bem
delimitadas. A realidade desta situação perde-se nas estatísticas nacionais. Seria necessária uma compilação de dados e dos estudos socio-económicos sobre estas comunidades afim de avaliarmos a situação real.
Da esquerda para a direita:
- China mandou uma forte
delegação
- Dr. Che Ke relatou sobre
a maior economia de tabaco
do mundo
- O Vice-Ministro
de Agricultura do Malawi
- Dr. Thyangathyanga
apresentou a realidade
do Malawi
- Ara Matossian deu uma
perspectiva sobre
a indústria
de processamento
- Prof. Snell: até nos USA
as alternativas
são limitadas
- O Vice-presidente da ITGA
falou sobre a realidade
Canadiense
3. O impacto da produção de
tabaco em folha nos sectores
social, de lazer e serviços
Na Índia, (segundo o relatório do Dr.
Bhandari) estima-se que 16 milhões de pessoas estejam envolvidas na indústria do tabaco, das quais 2,1 milhões estariam
dedicadas ao sector da cultura. No seu estudo, constatou que o rendimento familiar men-
27
Março 2003
sal dos produtores de tabaco ascende a 4700
rúpias, contra 4000 rúpias recebidas pelos agricultores não dedicados ao tabaco na mesma
área, e isto reflecte-se numa maior influência
económica e melhor qualidade de vida. (por
exemplo, televisores, transportes próprios) Existem menos casamentos entre menores, é menos frequente dote matrimonial e uma maior
percentagem da população recebe educação
até pelo menos ao nível da secudária. Os produtores de tabaco também têm um maior contacto com outras vertentes da agricultura e isto
reflecte-se num nível de produção agrícola mais
elevado. É interessante notar que embora as
comunidades agrícolas não produtoras de tabaco recebam mais apoios governamentais para
infraestruturas sanitárias, transporte e outros, o
sector produtor de tabaco conta, na realidade,
com a melhor infraestrutura geral, já que atrai
mais investimentos privados.
A relevância social da produção de tabaco
em folha também foi demonstrada pelo Sr.
Ayres do Brasil. Uma comunidade agrícola
viável é particularmente importante neste país
já que evita as migrações rurais para as cidades e, consequentemente, situações de
extrema pobreza. A cultura de tabaco gera
estas comunidades viáveis. Mais ainda, já que
grande parte das explorações são pequenas
e de propriedade do agricultor, oferecem centros de actividades familiares e isto ajuda na
estabilidade de foro social. Os produtores e
suas famílias também se sentem seguros nas
suas actividades. Produzem uma cultura que
gera rendimentos superiores a todas as outras
culturas da região, a sua comercialização é garantida, o seu transporte é proporcionado pelos
compradores etc. A solidez e a riqueza da indústria permite um sistema integrado de
producção de tabaco em folha, que engloba planificação da cultura, extensão, financiamento,
aquisição garantida da produção e programas
do meio ambiente e sociais. A sua mensagem é
a de que os produtores devem permanecer nas
terras. Com uma cultura como o tabaco, podem ser parte de uma agricultura organizada
que fortalece consideravelmente o seu poder
representativo nos meios sociais, e de outra índole e em serviços recebidos. Isto não existe
nas outras produções agrícolas básicas.
4. Emprego
Os estudos apresentados pelo Sr. Mattas sobre a região montanhosa do norte da Grécia demonstram que, mesmo sendo baixo o uso de mão
de obra nas explorações e tendo, habitualmente,
um carácter sazonal, esta é muito importante no
sector de processamento. A maioria desta mão
de obra provem das comunidades tabaqueiras.
Isto significa que qualquer redução na produção de tabaco em folha tem um importantíssimo efeito directo a nível local. Mais ainda, o factor multiplicador do emprego no
processamento de tabaco é de 4,062. Isto significa que, por cada pessoa que perde o seu
posto de trabalho no sector de processamento,
a economia geral perde 4,062 pessoas, isto é,
um posto de trabalho no tabaco e 3, 062 postos
noutros sectores. As consequências sociais de
qualquer redução na produção de tabaco em
folha num país como a Grécia, com um índice
de desemprego na ordem dos 10%, são óbvias.
As estatísticas de emprego no sector
tabaqueiro do Malawi, relatadas pelo Dr.
Thyangathyanga, foram de 1,9 milhões de famílias, cada uma com uma média de quatro
membros em idade de trabalhar. Isto significa
que quase 70% da população adulta do país
depende da cultura de tabaco em folha e actividades associadas na cadeia de produção.
em defesa ao futuro do emprego.
Criticou severamente as condições laborais
no sector produtor de folha, referindo-se a problemas como o trabalho infantil e as parcerias
de quintas, referindo-se a cada assunto em
detalhe. Fez um apelo á realização de um esforço conjunto por parte de todos os sectores
da indústria para resolver os problemas no
âmbito da “responsabilidade social”. No entanto, elogiou a recente iniciativa da ITGA e
grandes agentes da indústria no sentido de
abordar problemas como o trabalho infantil,
em estreita colaboração com a IUF, e outros
aspectos de responsabilidade social, seguindo
as políticas dos membros da indústria.
- Malawi: O Presidente
da ITGA e o Vice-Ministro
de Agricultura
- Dr. Bhandari informou sobre
estudos recente na Índia
- Prof. Mattas demonstrou
a importância do tabaco
para a Grécia
- Jacqueline Baroncini insistiu
sobre os as exigências
dos trabalhadores
- Nicolas Bouvier provou
a falta de alternativas
viáveis
5. Culturas alternativas
Jacqueline Baroncini (IUF, Genebra) destacou
que o número mais recente de afiliados na sua
organziação provenientes do sector produtor da
indústria está a aumentar, embora o emprego
remunerado à grande escala seja raramente a
norma no referido sector. A perda de postos de
trabalho na indústria tabaqueira em geral é enorme, principalmente devido à modernização das
fábricas e ao progressivo desaparecimento de
monopólios estatais que tradicionalmente tinham
altos níveis de emprego. Estão a criar-se alguns
postos de trabalho em países de industrialização
recente, mas, desaparecem rapidamente devido
a posteriores modernizações. A IUF defende a
segurança no emprego em todas as situações,
incluindo na indústria tabaqueira, mas espera em
troca um compromisso por parte da indústria
O tabaco é, frequentemente, cultivado em
solos pouco férteis sujeitos á lixiviação dos
nutrientes e erosão. Alguns tipos de tabaco,
como o Oriental, necessitam, de preferência,
solos arenosos. Estas condições são invariavelmente desfavoráveis para a cultura de outros produtos. Mais ainda, em alguns casos,
as áreas produtoras de tabaco encontram-se
distantes de portos aéreos e marítimos, e poucas produções a granel podem sustentar o
transporte nestas áreas. O tabaco também é
menos frágil do que a maioria das outras culturas alternativas potenciais e resiste bem ao
armanezamento. Todos estes factores, acrescidos da rentabilidade do tabaco dificultam a
implementação de culturas alternativa.
29
Março 2003
Nicolas Bouvier (França) estudou esta
matéria no contexto europeu. As explorações
de tabaco são geralmente pequenas e daí a
importância do elevado rendimento por hectare. Para os que dispõem de solos difíceis e
condições extremamente áridas, tais como as
do notre da Grécia, não existem culturas alternativas óbvias. Uma possível fonte alternativa de rendimentos seria o ecoturismo
(Mattas), mas depende muito dos turistas.
Nos climas e solos mais favoráveis, as possíveis alternativas são a fruta, os vegetais, e a
criação de gado (especialmente porcos). No
entanto, estas actividades invadiram os mercados que de si já são frágeis. As carnes e
ovos de quintas estão sob crítica pública. As
margens brutas para vinhas e morangos superam as do tabaco enquanto as da produção de tomates, espargos, batatas e trigo são
inferiores. As vinhas exigem condições especiais para dar frutos aceitáveis e a área
reduzida da maioria das explorações de tabaco faz com que grande parte das outras
culturas sejam inviáveis. As culturas como
as dos morangos, espargos e tomates iriam
gerar uma sobre produção, mesmo que fossem adoptados por um número reduzido de
produtores de tabaco. A conclusão é que qualquer perda de tabaco afectaria gravemente
o sustento dos produtores.
· Ausência de impacto negativo no ambiente.
· Um elevado nível de emprego.
· Adaptação a regiões relativamente pobres
e, em regra geral, ao sector da população
menos educado e a envelhecer.
As culturas alternativas exigem:
· Alta rentabilidade em pequenas áreas.
· Expectativas de mercado estáveis.
Hainsi Gralow (Brasil) apresentou
um relatório detalhado dos objectivos alcançados pelos seus programas
Realizam-se investigações similares no
Canadá e nos Estados Unidos (Kentucky)
segundo informação obtida posteriormente.
6.
O tabaco como meio na
promoção das Boas Práticas
Agrícolas e Responsabilidade
Social
A indústria do tabaco tem sido um dos líderes na promoção das boas práticas agrícolas e de responsabilidade social. Isto devese a uma atitude positiva em relação a estes
assuntos na indústria, particularmente nos últimos anos. No cumprimento deste papel, a
riqueza da indústria tem sido um factor importante. Outro factor, tem sido a boa organização e infraestruturas implementadas com
a participação de todos os sectores da indústria em muitas das principais regiões produtoras de tabaco. Mais, estes assuntos são
o centro dos debates, discussões e processos de adopção de decisões nos organismos
da indústria, tais como a ITGA e CORESTA.
sociais, ambientais, educacionais e de saúde nas regiões produtoras de tabaco do Brasil que envolvem cerca de 153. 000 famílias. Os programas são apoiados nas investigações realizadas pela Universidade local sobre o perfil da população agrícola,
indentificando as áreas que necessitam ser
abordados e posteriormente, avaliando o
impacto de cada programa. Na sua
implementação, dirigida pela associação de
produtores de tabaco, participam todos e
é-lhes dada grande publicidade. Os resultados são impressionantes e servem de
exemplo para a indústria a nível mundial.
Hal Teegarden (PMI Suiça) descreveu
o programa internacional da sua Companhia para promover as Boas Prácticas
Agrícolas (BPA). O programa está focado
na responsabilidade, confiança,
sustentabilidade e expectativas da sociedade. Está concebido para assegurar que
a produção de tabaco em folha cumpra
com normas, seja ambientalmente sustentável e seja executado de maneira a
protejer o bem-estar e interesses socioeconómicos de todos os envolvidos. O programa desenvolve-se com a colaboração
dos dealers, que interagem directamente
com os produtores. É um programa dinâmico, que se vai adaptando aos novos
acontecimentos da cultura, às questões sociais e às exigências do tabaco em folha.
Os objectivos e trabalho da Fundação
ECLT foram descritos pelo seu Director, Sr.
Marc Hofstetter. A fundação foi criada pelos três directores fundadores ITGA, IUF e
BAT, aos quais mais tarde se uniram outros
grandes fabricantes e dealers. A OIT e a
IPEC desempenham o papel de conselheiros da Direcção. O seu objectivo é contribuir para a erradicação do trabalho infantil
no sector produtor de tabaco com o objectivo de proporcionar ás crianças uma educação e assim melhorar as suas oportunidades em todos os aspectos da vida. A curto
prazo, o objectivo é conseguir que as crianças assistam a aulas, e a médio prazo, que
sejam protegidas das formas mais perigosas de trabalho. A longo prazo, a intenção é
garantir uma educação mais saudável e segura como também criar consciência nos
intervenientes. O trabalho começou há 15
meses no Malawi, e actualmente existem
planos para uma ampliação do programa a
outros países africanos, México e Filipinas.
Realizam-se investigações com a OIT, na
Indonésia e República Dominicana. Também
relativamente ao crescente problema do
VIH/SIDA em partes de África. A ideia da
Fundação ECLT está sujeita à natureza controversa do tabaco.
Apesar disso, os resultados a curto
prazo são bons, e os contactos com e
compromissos com interlocutores locais
relevantes.
- Peritos de Tabaco de todo
o mundo estavam presentes
- Hainsi Gralow detalhou a
rica experiência Brasileira
- Hal Teegarden mostrou como
o tabaco pode promover
boas práticas agrícolas
- Marc Hofstetter relatou
sobre o trabalho
da Fundação ECLT
- A Indústria esteve
fortemente representada
31
Março 2003
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
organizou, pela primeira vez desde sempre, uma
Reunião Tripartida sobre o sector do tabaco, de
24 a 28 de Fevereiro, em Genebra. A palavra
tripartida significa uma reunião entre representantes dos governos, das empresas e dos trabalhadores.
A reunião foi realizada a pedido dos sindicatos da
indústria do tabaco afim de ser discutido o futuro do
ILO CONFERENCE:
T e n d ên c i a s d o emprego no S e c t o r do
EMPLOYMENT TRENDS IN
Tendencias del empleo en el Secto
emprego nos sectores de transformação e
processamento de tabaco.
A ITGA solicitou e conseguiu o alargamento do debate ao futuro do emprego no sector agrícola. A OIT focou
a sua conferência sobre a análise do emprego de mão
de obra na produção tabaqueira e, assim, a ITGA organizou, préviamente a esta, uma conferência sobre a
situação do emprego na agricultura familiar.
A ITGA foi autorizada a estar presente nas sessões
plenárias como observador e nas sessões dos empregadores. Também fomos convidados a participar numa
mesa redonda sobre a economia do tabaco, com representantes da BAT, OMS, FAO e do Banco Mundial.
A equipe da OIT elaborou um relatório razoavelmente equilibrado, bem pesquisado, sobre a actual situação do sector do tabaco a nível mundial (Tendências do Emprego no Sector do Tabaco: Desafios e Perspectivas).
A reunião foi bastante participada com representantes da Imperial, Altadis, Limbe Leaf, ADC (Alemanha), a Federação Patronal da indústria de cigarros da
Ìndia e, particularmente, a BAT (com delegados do Reino Unido, Suiça, Bangladesch,
Paquistão, Nepal, Malásia, Argentina e
Honduras), pelas empresas. A PM e JTI não
assistiram.
Participaram ainda numerosos representantes governamentais do Benim, Brasil, Bulgária,
China, Cuba, Egipto, França, Alemanha,
Holanda, Ìndia, Indonésia, Itália, Malásia,
Marocos, Maurícias, Nigéria, Filipinas,
6) Acções a adoptar pela OIT no apoio ao
emprego no sector.
Os debates prolongaram-se durante uma
semana e foram divididos em sessões plenárias e sessões de grupo.
Algumas posições relevantes surgiram dos
debates:
· Ao nível mundial, o emprego no sector é
estável, sendo esta estabilidade dinâmica,
do Tabaco
N THE TOBACCO SECTOR
ctor Tabacalero
Espanha, Tailândia e Tunísia.
Também assistiram muitos representantes
dos trabalhadores das companhías mais importantes.
Na reunião foram analizados os seguintes
pontos:
1) Tendências actuais do emprego na transformação e produção de tabaco.
2) Forças impulsionadoras de mudanças
com incidência no emprego no sector do tabaco.
3) Implicações destes acontecimentos para
o emprego e condições laborais no sector do
tabaco.
4) Acções por parte de parceiros sociais e
governos na minimização de qualquer impacto
negativo nos níveis de emprego.
5) Medidas a adoptar pelos parceiros sociais
e governos na promoção de condições laborais
decentes nas indústrias de bidis e kreteks.
com aumentos nos países em desenvolvimento e uma queda geral nos países desenvolvidos. Esta situação deve-se, sobretudo, ao
progresso tecnológico e fusões na indústria.
Directivas europeias sobre os conteúdos de
nicotina e alcatrão e legislações similares
noutros países desenvolvidos também exercem pressão sobre o emprego na indústria
dos referidos países.
· A conferência analizou algumas situações
particulares que terão impacto sobre o sector do tabaco. Foi referido, em especial, o
caso do Zimbabwe do ponto de vista dos trabalhadores. Também foram examinadas em
detalhe as indústrias de bidis e kreteks, já que
se tratam de dois dos mais importantes empregadores na indústria de transformação de
produtos de tabaco, com milhões de trabalhadores envolvidos na sua produção na Índia e Indonésia.
· Os trabalhadores insistiram na necessidade de aumentar os preços do tabaco, já
33
Março 2003
que uma repentina queda dos preços, nos últimos anos, levou os produtores a uma redução de custos com o consequente impacto
nos salários dos trabalhadores e nos níveis
de emprego.
· As companhías incentivaram todos os
intervenientes a promover o diálogo social e
mostraram grande disponibilidade para atingir esse objectivo. Os trabalhadores sugeriram que a OIT criasse um Grupo de Trabalho com o propósito de estudar e promover o
diálogo social.
· Os governos, trabalhadores e patronato
elogiaram, repetidas vezes, o trabalho pioneiro
realizado pela Fundação ECLT e a importância dos projectos já a decorrer.
· O representante do governo alemão, como
portavoz do grupo governamental, fez várias
declarações relevantes:
- O emprego no sector do tabaco e, especialmente, no sector produtor de tabaco é de
importância vital para as economias dos países produtores.
- Os governos devem defender o emprego
no sector e devem definir políticas para a
compatibilização das políticas de saúde com
o apoio do emprego no sector.
- A investigação sobre produtos de tabaco
menos perigosos deve ser continuada, dada
a inevitável realidade da continuação do consumo de tabaco.
- A OIT deve intensificar a sua cooperação
com outras agências das Nações Unidas. A
OMS foi especialmente referida, já que se encontra na fase final das negociações da Convenção para o Controle do Tabaco, sem evidenciar qualquer consideração pelo impacto
sobre o emprego. Ao Director Geral da OIT
foi solicitado específicamente que entrasse em
contacto com a OMS e lhe exprimisse as preocupações relativas ao emprego.
A Conferência aprovou uma série de conclusões e cinco resoluções. Trata-se do maior número de resoluções aprovadas por uma reunião
tripartida sectorial em mais de uma década.
Foi solicitado à ITGA que participasse numa
mesa redonda sobre a Economia do Tabaco,
juntamente com o Dr. Derek Yach, Director
da Iniciativa para a Erradicação do Tabaco e
o cérebro por detrás da Convenção para o
Controle do Tabaco (CCT), Vera da Costa e
Silva, o seu braço direito na CCT, Joel de
Beyer do Banco Mundial e Themba Masuka,
representante da FAO em Genebra.
Derek Yach, Vera da Costa e Silva e J. De
Beyer tentaram tornar a reunião numa sessão de acusações contra a indústria, mas conseguimos direccionar o debate para questões
relevantes como o rendimento, emprego, importância económica e social da cultura do
tabaco, a dificuldade ou até inviabilidade de
alternativas.
A intervenção da ITGA baseou-se nas conclusões da Conferência que organizámos
préviamente em Genebra.
DISCURSO
DE ABERTURA
Senhoras e Senhores,
Em primeiro lugar, quero agradecer á OIT
por me ter dado a oportunidade de falar nesta importante conferência em nome de todos
os produtores de tabaco que são, depois dos fumadores, o grupo mais numeroso e menos ouvido em questões relacionadas com o tabaco.
Através do sistema tributário, o tabaco é
um factor crucial para os estados modernos
e alguns dos seus produtores mais distintos
tiveram um papel decisivo no nascimento da
primeira democracia moderna.
A percepção pública e o enquadramento
legal onde são efectuados os negócios do tabaco, mudaram por completo nas duas últimas décadas.
Mesmo assim, independentemente da opinião pessoal de cada um sobre os produtos
do tabaco isto não altera a realidade essencial que não deve nem pode ser esquecida: o
tabaco continua a ser uma fonte importante
de rendimento e emprego em muitos países
e regiões especialmente nos países e regiões
onde esta cultura é a única forma para uma
vida digna.
Dirijo-me a vocês em nome da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco,
a ITGA, uma organização que reúne membros de 24 países produtores de tabaco que
representam mais de 50 milhões de produtores e suas famílias. Para a maioria destas
famílias não existem alternativas á cultura do
tabaco e por isso, este constitui a linha ténue
entre uma vida digna e a miséria.
A ITGA deseja reforçar a importância
desta Conferência e elogiar a OIT pela sua
lucidez e sentido de oportunidade ao organizar este debate, quando o futuro do tabaco é
posto em causa no seio dos fora internacionais.
Só lamentamos que apesar da nossa sugestão e de outros, a Organização Mundial
da Saúde não tenha solicitado a realização
de uma reunião desta natureza a tempo de
usufruir das suas conclusões no debate da
Convenção para o Controle do Tabaco que
está a chegar a seu termo.
Estas conclusões devem ser levadas em
conta por todos os que decidem sobre o futuro do sector do tabaco e, especialmente, por
aqueles que o querem regulamentar e o restringir.
Não restam dúvidas de que esta Conferência irá contribuir significativamente para um
melhor entendimento da presente e futura importância deste sector controverso mas útil.
INTERVENÇÃO
Senhoras e Senhores,
Em primeiro lugar, desejo agradecer à Organização Internacional do Trabalho, à IUF e,
em particular, às Sras. Foucault e Baroncini
pela gentileza de me terem dado a oportunidade de apresentar a posição dos produtores em
relação a um assunto importante como o é o
do futuro do emprego no sector do tabaco.
Insistirei no âmbito restrito da minha intervenção. Não irei referir o emprego no sector
industrial a não ser nos casos em que existe
uma ligação directa com a cultura do tabaco.
Acho não ter sido esta a ideia inicial desta
conferência, mas fico satisfeito pela OIT ter
decidido alargar esta conferência ao emprego na agricultura, já que é, de longe, o mais
numeroso do sector.
Não irei dar uma visão completa da cultura
de tabaco no mundo, já que o tempo é limitado
e também porque, mais adiante no debate, será
possível destacar algumas questões particularmente relevantes sobre este assunto.
Irei sómente focar quatro ideias que foram
objecto de opiniões particularmente preconcebidas ou erradas por parte de importantes
instituições e fontes académicas.
I. A primeira destas ideias é que a cultura
do tabaco só é importante para as economias que dependem do tabaco: o Malawi e o
Zimbabwe em especial, e os países exportadores de tabaco, em geral.
Há três semanas, a ITGA organizou uma
conferência, aqui em Genebra, onde foram
apresentadas intervenções de todo o mundo,
35
Março 2003
permitindo-nos ter uma ideia muito mais clara da cultura de tabaco nos dias de hoje.
A primeira conclusão desta conferência, foi
a de que as estatísticas, habitualmente referidas, subestimam o impacto real desta cultura. A razão principal deve-se ao facto de
que os números citados normalmente se referem aos produtores registados, o que, como
no caso do Malawi podem corresponder a
uma aldeia, mas, em geral, se traduzem pelo
menos a uma família que, por sua vez, pode
contratar mão de obra externa.
Só para termos uma ideia, em três países
como a China, Índia e Malawi, a população
envolvida na indústria do tabaco, de acordo
com estudos recentes, ascende a 44 milhões
de pessoas, sendo o total de todos os envolvidos directa e indirectamente neste sector
superior a 50 milhões de pessoas.
O gigantesco número de pessoas envolvidas sugere, de imediato, que se trata de uma
das mais importantes culturas do mundo. Mas
esta importância aumenta ao considerarmos
mais dois factos: a cultura do tabaco concentra-se em alguns dos países menos desenvolvidos do mundo e nas regiões mais
pobres dos países industrializados.
A importância económica do tabaco é ainda mais evidente se consideramos que o preço do tabaco é um dos mais estáveis entre os
produtos agrícolas mais comercializados no
mundo, de 1990 e 1997, sendo o terceiro ou
quarto produto agrícola mais transaccionado.
Como grande parte do tabaco é vendido sob
contrato, especialmente nos países em desenvolvimento, isto permite aos produtores
fazerem planos de investimento e contar com
um rendimento regular, raramente obtido com
outras culturas.
O tabaco é, além disso, uma cultura de mão
obra intensiva, requerendo experiência técnica, criando assim uma rede a montante e a
juzante no que se refere a insumos, serviços
e fornecimento de equipamento, comércio intermédio, assim como também com os meios
de transporte, transformadores e fabricantes.
Um dos estudos apresentados na conferên-
cia da ITGA demonstrou que, por este motivo, nas regiões produtoras de tabaco da
Grécia, por cada posto de trabalho perdido
na cultura e processamento de tabaco, perdem-se outros 5 postos de trabalho relacionados com esta cultura.
Outros estudos realizados sobre a Índia e
China chegam a números similares.
Estudos realizados em França e na Índia estabelecem que devido ao número de pessoas
envolvidas, estas ligações prolongam-se para
além dos limites do sector, aumentando a oferta
de serviços públicos e privados, tais como, os
de saúde e cuidados pediátricos, educação e
outros, abrangendo uma vasta população.
Assim as habituais considerações por parte daqueles que atacam o sector do tabaco,
sobre os postos de trabalho a tempo inteiro
no sector do tabaco ou a sua contribuição
para o PIB, só estão a levar em conta uma
pequena parte do problema.
II. A segunda ideia é a facilidade de
reconversão ou diversificação para outros produtos. Muitos textos fazem referência a casos
de êxito como o das rosas do Zimbabwe, as
macadamias da África do Sul ou a algumas
culturas mistas da Ìndia. O que estes textos
nunca mencionam é a possibilidade de diversificação agrícola em grande escala.
A diversificação apresenta vários problemas:
O primeiro é de carácter agronómico. Em
muitos casos, o tabaco cultiva-se em solos
montanhosos ou arenosos, pobres com escassa ou sem qualquer irrigação, insustentáveis
para outras culturas.
O segundo problema, mais importante ainda, situa-se no âmbito económico e compreende vários aspectos.
Habitualmente, o tabaco cultiva-se em áreas muito pequenas, o que no entanto, gera na
maioria dos casos, mais de 50% dos rendimentos das explorações agrícolas.
No Brasil, o maior exportador de tabaco
do mundo, mais de 80% das explorações de
tabaco têm menos de 20 hectares e a área
destinada à cultura do tabaco é em média 2,6
hectares, sendo que, 35.495 dos 174. 850 são
produtores sem terra.
Num país como o Malawi onde, o tabaco
gera 38% do PIB e 70% das divisas, a cultura do tabaco realiza-se em 2% da terra cultivável do país.
Em Yunnan, a província da China que mais
tabaco produz, calcula-se que o tabaco gera
40% dos rendimentos dos produtores. Números semelhantes foram encontrados para países mais desenvolvidos como Itália e França.
Isto significa que existem muito poucas culturas, quando as há, que podem gerar um rendimento semelhante por hectare. Em
consequência para obter resultados equivalentes, os produtores ver-se-iam obrigados a aumentar a área de exploração, requerendo, para
este efeito, capital ou crédito muito para além
das capacidades da maioria dos produtores.
Outra consequência é que nenhuma outra
cultura gera um nível de emprego sequer
comparável à do tabaco. Assim, mesmo em
caso de viabilidade de outras culturas alternativas, a consequência seria altos níveis de
desemprego.
Um aspecto decisivo é a viabilidade de
mercado para outras culturas. Não vou prolongar—me sobre o exemplo das rosas, porque qualquer pessoa com bom senso entende imediatamente que para mais de 90% dos
produtores de tabaco a produção de rosas
não representa uma alternativa real. Outras
das alternativas, referidas com frequência,
são a fruta e os vegetais. O que não se refere, no entanto, é o volume de produção que
seria gerado com a transferência dos produtores de tabaco para essas culturas.
Um estudo realizado para a conferência
da ITGA demonstrou que se 25% dos produtores de tabaco de Espanha, Itália e França
optassem por cultivar tomate, a sua produção de tomate da União Europeia aumentaria 64%. Se escolhessem os morangos a sua
produção chegaria aumentaria 31% no caso
dos espargos 34%. Até na UE, um dos mais
importantes mercados de alimentos do mundo, estes aumentos levariam à ruina imediata
dos novos produtores e da maioria dos que já
se encontram estabelecidos no mercado com
uma queda de preços abrupta devido á saturação dos mercados.
Esta realidade ainda é pior na maioria dos
outros mercados. Um estudo da UNCTAD
publicado em 1999, demonstra que a quota
parte dos países em desenvolvimento nas exportações agrícolas mundiais passou de 31,7%
para 25,4%, nos últimos vinte anos, entre 1979
e 1992, com casos surpreendentes como o é
o da carne, em que a participação dos países
em desenvolvimento passou de 22,8% para
9,5% e o do milho e grão de 18,4% para 7,1%.
No mesmo periodo a participação dos países em desenvolvimento no mercado mundial do tabaco aumentou de 25,2% para
27,8% sendo uma das poucas excepções da
tendência geral.
Uma das razões desta excepção é o custo
da cultura de tabaco devido à sua natureza
intensiva em mão de obra e ao carácter
monopsónico do mercado. Os quatro maiores fabricantes e os três principais dealers
de tabaco em folha representam mais de 80%
do mercado global levando as companhias à
implementação de estratégias mundiais e criação de um mercado razoávelmente
autoregulado.
Significa isto, que toda esta polémica sobre diversificação não é senão uma fantasia
rejeitada categóricamente pela realidade.
III. A terceira ideia refere-se a custos sociais. O tabaco é principalmente cultivado em
áreas remotas com poucas ou nenhumas alternativas de emprego. Uma queda importante na procura traduzir-se-ia em desemprego em grande escala, com a consequente
migração de milhões de trabalhadores não
qualificados para as já congestionadas megacidades dos países em desenvolvimento (e
mesmo de alguns países desenvolvidos) implicando um enorme custo social com a construção de infraestruturas, agitação social e
criminalidade. O caso da Bulgária, descrito
no relatório da OIT, e a actual situação do
Zimbabwe são bons exemplos disso mesmo.
37
Março 2003
IV. A quarta ideia diz respeito à
sustentabilidade da procura.
A maioria dos textos sobre o controle do
tabaco prevêem um ligeiro aumento da procura de cigarros num futuro próximo afim de
tranquilizar os produtores de tabaco. Raramente são referidos os efeitos negativos que
algumas das medidas de controle já tiveram
sobre os produtores. É o caso dos crescentes
impostos sobre o tabaco e os processos judiciais às companhias de cigarros. As companhias tentam evitar preços proibitivos para os
seus produtos através de reestruturações e
redução de custos. Algumas reduções de cus-
tos caíram sobre os produtores traduzindo-se
numa queda constante dos preços nos últimos anos.
Os produtores de tabaco reconhecem os
esforços realizados pelos governos e instituições de saúde na limitação dos danos causados pelo tabaco.
Os produtores de tabaco só solicitam aos
governos e instituições de saúde o reconhecimento das possíveis consequências das suas
acções.
Muito obrigado,
A.Abrunhosa
Castelo Branco, 21 de Fevereiro de 2003
ILO - REUNIÃO TRIPARTIDA
SOBRE O FUTURO DO EMPREGO
NO SECTOR DO TABACO
Genebra 24-28 de Fevereiro de 2003
TMETS/2003/8
Provisório
Reunião Tripartida sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco
Resolução sobre as actividades futuras
da OIT no sector do tabaco
apresentada pelo Grupo de Trabalho para
Resoluções
A Reunião Tripartida sobre o Futuro do Trabalho no Sector do Tabaco,
Tendo-se reunido em Genebra de 24 a 28
de Fevereiro de 2003
Levando em conta que se trata da primeira
reunião desde sempre organizada pela OIT
sobre o sector do tabaco,
Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução;
A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida
o Conselho da Administração da Organização Internacional do Trabalho a:
(1) Fornecer os recursos necessários ao
programa de actividades sectoriais da OIT
para que continuem as actividades no sector
do tabaco e a divulgação de estudos de peritos sobre o mesmo seja reforçada;
(2) Solicitar ao Director Geral da OIT que:
(a) continue com as investigações e publicações sobre o emprego, segurança ocupacional
e tendências de saúde no sector do tabaco, e inicie
investigações sobre outros usos do tabaco;
(b) promova nos sectores da cultura e
processamento do tabaco a Agenda de Trabalho Digno da OIT, especialmente através
da adesão e aplicação dos princípios e direitos previstos na Declaração de Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e
documentos derivados;
(c) facilite o diálogo social através da
negociação colectiva e outros meios disponíveis nos níveis adequados, entre os parceiros
e organziações internacionais pertinentes,
com vista a minimizar os efeitos adversos nos
níveis de emprego no sector do tabaco.
TMETS/2003/9
Provisório
Resolução relativa ao fortalecimento
dos vínculos institucionais e de cooperação entre organizações internacionais
dedicadas a matérias relevantes para o
sector do tabaco
Resoluções
A Reunião Tripartida sobre o Futuro do
Trabalho no Sector do Tabaco,
de Fevereiro de 2003,
Registando as actividades da Organização
Mundial da Saúde para a redução da procura
de tabaco a nível mundial e, especialmente,
sua promoção de uma Convenção sobre o
Controle do Tabaco, que se encontra em fase
de negociação pelos Membros da OMS;
Tomando nota das actividades realizadas
pelo Grupo de Trabalho Inter Agências das
Nações Unidas para o Controle do Tabaco;
Anotando as actividades realizadas pelo
Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional no apoio ao controle do tabaco e na
persuasão dos governos para adopção de
políticas para a redução da sua procura, e
particularmente para o abandono da cultura
de tabaco a favor de produções alternativas;
Tomando nota das actividades realizadas
pela Organização para a Alimentação e Agri-
cultura (FAO) no apoio à OMS e ao Banco
Mundial através de investigações sobre culturas alternativas;
Considerando que, no seio do sistema das
Nações Unidas, a OIT conta com uma estrutura tripartida única, na qual participam trabalhadores, empresários e governos como membros de estatuto igual no desempenho das suas
funções no seio da sua administração;
Considerando o compromisso da OIT de
promover o princípio do diálogo social;
Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução:
o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho a:
(1) Solicitar ao Director Geral da OIT
que garanta que os parceiros sociais sejam
devidamente consultados e que participem na
cooperação da OIT com as agências das
Nações Unidas, a OMS, as Instituições de
Bretton Woods e outras instituições multilaterais relevantes, com o objectivo de garantir
que o emprego e o impacto social serão
adecuadamente tratados e reconhecidos no
acto da adopção de políticas relativas a este
sector.
TMETS/2003/10
Provisório
Resolução relativa ao trabalho infantil
Resoluções
A Reunião Tripartida sobre o Futuro do
Trabalho no Sector do Tabaco,
de Fevereiro de 2003,
Lembrando que a produção de tabaco requer mais de 40 milhões de trabalhadores só
a nível agrícola,
Considerando que, à semelhança de outros
sectores agrícolas, o trabalho infantil é um
fenómeno predominante nas zonas mais pobres e que não pode ser abordado de forma
sustentável isoladamente do problema de
39
Março 2003
pobreza dos adultos,
Relembrando a Declaração de Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e
documentos derivados adopados pela Conferência do Trabalho Internacional em 1998,
Recordando e reafirmando o seu apoio à
Convenção sobre a Idade Mínima de 1973
(N° 138) e a Convenção sobre as Piores
Formas de Trabalho Infantil de 1999 (N° 182),
Recordando e reafirmando o seu apoio ao
Relatório Global da OIT, “Um Futuro Sem
Trabalho Infantil” de 2002, emitido no seguimento da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho,
Tomando nota da iniciativa de Outubro de
2001 de criar a Fundação para a Eliminação
do Trabalho Infantil na Cultura do Tabaco, onde
a OIT exerce o papel de consultor chave,
Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução;
o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho a:
(1) Solicitar ao Director Geral da OIT
que continue promovendo a Convenção sobre a Idade Mínima de 1973 (N° 138) e a
Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (N° 182), e apoiar a
sua aplicação no sector do tabaco.
(2) Continuar a fomentar e prestar ajuda
como membros integrantes tripartidos na aplicação dos princípios e direitos fundamentais
previstos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e documentos derivados (1998).
(3) Promover o diálogo social entre os
parceiros do sistema tripartido que levem à
adopção de medidas concretas para eliminar
o trabalho infantil na cadeia de produção do
tabaco.
(4) Incentivar os Estados Membro a ratificar e aplicar a Convenção sobre a Idade
Mínima de 1973 (N° 138) e a Convenção
sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil
de 1999 (N° 182).
TMETS/2003/11
Provisório
Resolução relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho no sector
do tabaco
Resoluções
Tendo-se reunido em Genebra de 24 a 28 de
Fevereiro de 2003,
Tomando nota de que as empresas de tabaco
estão a investir nos países em desenvolvimento,
emergentes e em transição;
Tomando nota de que, em alguns países, o sector agrícola, incluindo o sector da cultura de tabaco, não está incluido no âmbito da legislação sobre
direitos laborais e normas de saúde e segurança;
Tomando nota também que as empresas de
tabaco assumiram crescentes compromissos para
proteger os seus trabalhadores e seus direitos;
Recordando que a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT
e documentos derivados representam um compromisso que os Estados Membro da OIT devem respeitar, promover e aplicar os princípios
e dereitos básicos relativos, entre outros, o direito de sindicalização e participação nas negociações colectivas eficazes, em conformidade
com o estipulado na Convenção sobre la
Libertade Sindical e a Protecção do Direito de
Sindicalização de 1948 (N° 87) e a Convenção
sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Colectiva de 1949 (N° 98);
A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro
do Emprego no Sector do Tabaco convida o
Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho a:
(1) Apelar aos Estados Membros para que:
(a) ratifiquem e implementem as oito Convenções Fundamentais da OIT 1, assim como a
Convenção sobre os Representantes dos Trabalhadores de 1971 (N° 135), e extendam os
referidos directos ao sector da cultura de tabaco;
(b) ratifiquem e implementem as Convenções inerentes ao sector agrícola, em particular a Convenção sobre
a Segurança e Saúde na Agricultura de 2001 (N° 184).
(2) Solicitar ao Director Geral da OIT que chame a atenção dos parceiros do sistema tripartido
de serem, em todos os níveis mais pertinentes,
observados e promovidos os princípios previstos
na Declaração Tripartida de Princípios relativa às
Empresas Multinacionais e Política Social.
(Footnotes)
1
Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930
(N° 29); Convenção sobre a Libertade Sindical e
a Protecção do Direito à Sindicalização de 1948
(N°87); Convenção sobre o Direito à Sindicalização
e à Negociação Colectiva de1949 (N°98); Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de 1951
(N°100); Convenção sobre a Abolição do Trabalho
Forçado de 1957 (N°105); Convenção sobre a Discriminação (Emprego e Ocupaçao) de 1958 (N 111);
Convenção sobre a Idade Mínima de 1973 (N°138);
Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (Nº182).
TMETS/2003/12
Provisório
Resolução sobre o trabalho
femenino no sector do tabaco
apresentada pelo Grupo de Trabalho para Resoluções
Tendo-se reunido en Genebra de 24 a 28 de
Fevereiro de 2003,
Tendo em conta que no seio da indústria de transformação, as mulheres são frequentemente empregues nos trabalhos manuais e repetitivos e em formas precárias de emprego sendo, por consequência,
normalmente as primeiras afectadas pelos programas de reestrutração, pela eliminação de postos de
trabalho e pelas mudanças das condições laborais;
Tomando nota, por outro lado, e dentro do mesmo contexto, que os postos de trabalho estão a
ser criados em países em desenvolvimento, emergentes e em transição;
Relembrando que a Declaração Tripartida de
Princípios para as Empresas Multinacionais e Política Social, e a Declaração da OIT sobre os Prin-
cípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e
documentos derivados contemplam um compromisso para a eliminação da discriminação
de género no emprego e postos ocupacionais;
A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida o
Conselho de Administração do Departamento
Internacional do Trabalho a:
(1) Apelar aos Estados Membro que:
(a) adoptem medidas para a eliminação da
discriminação de género na racionalização do
sector do tabaco, incentivando as empresas envolvidas em qualquer forma de reestrutração
afectando os níveis de emprego ou condições
de trabalho que implementem programas de
formação para a aquisição de conhecimento e
destrezas relacionadas com novas teconologia
e o favorecimento de futuras contratações de
trabalhadores despedidos pela redução de pessoal;
(b) adoptem medidas para a eliminação da
discriminação de género no sector do tabaco
onde se estão a criar postos de trabalho, incentivando as empresas a promover a igualdade de oportunidades laborais para homens e
mulheres, incluindo a organização do trabalho
de forma a corresponder às necesidades de
dos pais de família e implementando programas de formação em pé de igualdade para
homens e mulheres no que respeita novas
tecnologias;
(c) promovam a Declaração sobre Principios
e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT
e documentos derivados e Convenções mais
pertinentes (Números 100 e 111) sobre a igualdade e não discriminação.
(2) Solicitar ao Director Geral da OIT que:
(a) Reúna informação por país relativamente ao emprego no sector do tabaco, incluindo o
número de mulheres activas no sector, números totais e percentagens, os tipos de trabalho
que desempenham em contrapartida dos níveis de rendimentos, afim de ajudar os parceiros do sistema tripartido na identificação dos
possíveis padrões de discriminação a eliminar.
41
Março 2003
ÚLTIMA RONDA
DE NEGOCIAÇÕES
PARA A CCT
1. As negociações para a Convenção sobre
o Controle do Tabaco chegaram ao fim pelas
4 da manhã do dia 1 de Março.
Após duas semanas de árduas negociações,
a OMS, com o apoio de alguns governos e
ONGs anti-tabaco, tentou, no último momento, reintroduzir no texto algumas medidas que
tinham sido recusadas por diversos países durante os últimos três anos de negociações. A
firme oposição de alguns países, tais como os
Estados Unidos, Alemanha, Japão, China e
outros, e a teimosia da OMS deram origem a
um forte debate do Comité da Redacção, que
se prolongou durante toda a tarde de sextafeira, dia 28 de Fevereiro. Esta foi a razão
pela qual o texto definitivo só foi distribuido na
madrugada de sábado, dia 1 de Março. A sessão final teve início às 2 da manhã e terminou
já passava das 4 da manhã.
2.O texto provisório, distribuido na última
sessão (em anexo), confirma o que tínhamos
previsto no início das negociações: trata-se
de um documento muito menos restritivo que
os anteriores
No que diz respeito à produção de tabaco,
quase todas as referências anteriores desapareceram, mas, em simultâneo, também desapareceu o requerimento, expresso por vários países produtores, relativamente á criação de um fundo de assistência para as economias mais afectadas por uma eventual redução do consumo de tabaco como
consequência da CCT.
Grande parte das medidas mais severas, propostas incialmente pela OMS, foram rejeitadas
pelos intervenientes, como por exemplo uma
harmonização internacional de níveis elevados
de impostos, a proibição absoluta de publicidade e patrocínios, rotulagem agressiva, proibição
de máquinas de venda de tabaco, licenças obrigatórias para distribuidores assim como responsabilidade legal, a nível internacional, da indústria do tabaco. Agora, grande parte destas
medidas são mais ou menos opcionais para os
governos nacionais, o que significa que o texto
já nem sequer reflecte o seu propósito inicial de
criar decisões vinculativas de âmbito internacional que os países teriam que adoptar na sua
legislação nacional.
3.Quase podemos concluir que a única
obrigação dos países residirá em financiar as
constantes actividades do lobby anti-tabaco
da OMS, médicos, advogados, sociólogos,
economistas e ONGs através do teor dos artigos relativos à cooperação científica e técnica e difusão de informação (Parte VII),
assim como das novas estruturas, a Conferência das Partes e a Secretaria (Parte VIII).
4.A Parte VIII continua perigosa, já que
continua a ser permitido à Conferência das
Partes votar quaisquer modificações e anexos à Convenção se tiver ¾ da maioria. Isto
irá exigir toda a nossa atenção, já que deixa,
desde já, a janela aberta para novas tentativas de inclusão de medidas já rejeitadas.
5.Um artigo, teve um carácter especialmente contencioso. Trata-se do Artigo 30
sobre as reservas, já que vários Estados, liderados pelos Estados Unidos, Alemanha e
Japão, desejavam (e, a certa altura foi-lhes
dito que poderiam) assinar o Tratado com
reservas relativamente a certas medidas. Isto
levou a uma declaração final por parte da
delegação dos Estados Unidos, onde expressava o seu desacordo relativamente a várias
disposições e sua esperança de que o texto
poderia ser melhorado antes da sua votação
pela Assembleia da OMS, a realizar-se no próximo mês de Maio, ou então recusaria assinálo. A Alemanha exprimiu preocupações similares, tal como Cuba, República Dominicana,
China, Japão, Argentina e Rússia.
7.Visto grande parte das medidas serem
mais ou menos opcionais, a atenção agora
deve centrar-se em como serão interpretadas pelos governos e parlamentos, já que o
lobby anti-tabaco irá actuar, por intermédio
das ONGs e da imprensa, com o objectivo
de impor as interpretações mais radicais. E,
mesmo que não sejam obrigatórias, grande
parte das medidas anti-tabaco mais restritivas
da OMS são, pelo menos, referidas como
possíveis para a inclusão nas futuras legislações nacionais dos signatários.
6.Não foram discutidos os protocolos e o
seu debate dar-se-á na Assembleia da OMS.
Este facto também irá requerer especial
atenção já que a OMS irá limitar
provávelmente, de novo, limitar o debate aos
representantes dos Ministérios da Saúde.
Seria também muito útil contactar os governos nacionais para ter delegações bem informadas na próxima Assembleia da OMS,
em Maio.
O texto final poderá ser obtido através do
site http://www.who.int/gb/fctc/PDF/inb6/einb65.pdf
1ª REUNIÃO REGIONAL
DE ÁFRICA
Os membros da ITGA de África tiveram a
sua primeira Reunião Regional a 30 de Janeiro de 2003, em Nespruit, África do Sul.
Assistiram á reunião, representantes dos
produtores do Burundi, Malawi, África do Sul,
Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe. O
Quénia apresentou as suas desculpas por não
poder assistir.
Os participantes analizaram os principais
problemas que afectam a produção de tabaco em África.
· Problemas climatéricos (intensas chuvas
no Malawi e Tanzânia, seca em regiões do
Zimbabwe e da África do Sul).
· Custos crescentes e queda de preços.
· Flutuações da moeda afectando as trocas
comerciais.
· Aumentos de produção em Moçambique,
na Zâmbia, Tanzânia e Uganda.
· Queda de produção no Zimbabwe.
Os representantes de seis novas associações de produtores do Zimbabwe apresentaram um relatório detalhado sobre as mudanças na estrutura de produção, os investimentos previstos e os problemas que enfrentam os produtores devido à decisão por parte do governo e à difícil situação
macroeconómica.
· O comércio fronteiriço à volta do Malawi.
· Problemas devido à insuficiente capacidade de produção em alguns países.
· Iniciativas relacionadas com o trabalho
infantil e os projectos já a postos no Malawi
pela Fundação para a Erradicação do Trabalho Infantil (ECLT), dirigida pela ITGA, o
sindicato IUF e 15 companhias de tabaco.
Uma segunda reunião está prevista para o
mês de Maio em Nairobi, Quénia.
43
Março 2003

Nº17 Março 2003

Transcrição

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