carta - contrato de empreitada global nº 016/97 que entre si

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2016
DE 12 DE MAIO DE 2016.
“Declara ponto facultativo no âmbito do Poder
Público Municipal e dá outras providências”.
SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA - Prefeito de Amambai – MS, no uso de suas atribuições
legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do Art. 47 da Lei Orgânica
Municipal e,
CONSIDERANDO o feriado municipal legalmente estabelecido no dia 24 de maio (terçafeira) “Nossa Senhora Auxiliadora” Padroeira do Municipo de Amambai.
CONSIDERANDO ainda, o feriado nacional e legalmente estabelecido denominado
“CORPUS CHRISTI” que ocorre no dia 26 de maio (quinta-feira), bem como a
necessidade de contenção de gastos com o custeio da máquina administrativa.
DECRETA:
Art. 1º
Haverá expediente externo normal das 07:00 horas ás 11:00horas e interno das
13:00 horas ás 17:00horas nos dias 23 de maio (segunda-feira) e 25 de maio
(quarta-feira).
Art. 2º
Ficando declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais
repartições públicas municipais no dia 27 de maio (sexta-feira) de 2016,
excepcionadas as atividades discriminadas nos artigos que seguem.
Art. 3º
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
com todos os seus departamentos e repartições, terão normal expediente,
considerando a imprescindibilidade de suas funções.
Art. 4.º
A Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao calendário escolar anual, na
forma já estabelecida.
Art. 5.º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2016.
SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA
Prefeito de Amambai
RODRIGO SELHORST
Secretário de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Prefeitura de Amambai Rua Sete de Setembro, 3244 – Fone: (67) 3481-7400 – Fax: (67) 3481-7430 – CEP: 79990-000 – Amambai/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
GABINETE DO PREFEITO
Diário nº1593 Fls.03
Em: 10/05/2016
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