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PROPOSTA À LEGISLAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO: CRIAÇÃO DO CARGO DE TECNÓLOGO EM PALEONTOLOGIA Alcina Barreto & Paulo E. De Oliveira Universidade Federal de Pernambuco; Universidade de São Paulo. Fóssil:
Memória paleobiológica do Planeta que deve ser protegida e preservada para as futuras gerações. Monumentos únicos da História
da Vida na Terra
BRASIL -­‐ Enquadramento legal do PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO Patrimônio Natural DNPM SNUC (Ins$tuto Chico Mendes) Lei fed. 9.985/2000
Patrimônio Cultural IPHAN FÓSSIL •  RECURSO NATURAL NÃO RENOVÁVEL QUE, SE GERIDO COM SUSTENTABILIDADE, DEVE TRAZER RETORNO SOCIAL, ECONÔMICO E CIENTÍFICO PARA A SOCIEDADE. Fóssil É um capital natural, que embora necessite de proteção, pode ser converWdo em: •  capital social: Conhecimento cienYfico, educacional,oportunidades de lazer; •  Capital econômico, caso gere emprego direto ou indireto para a população; A exploração de recursos minerais ligados às rochas sedimentares: calcários, argilas, fosfato, gipsita, atua como: Facilitadoras de achados fósseis Entretanto..... A União não regulamenta a necessidade de monitoramento e/ou resgate e salvamento, por parte das mineradoras nas suas frentes de lavra. Professores atuam na coleta, estudo, divulgação e preservação do patrimônio, através das ações isoladas de pesquisa, ensino e de extensão. Proposta para o marco regulatório: Mineradoras que exploram recursos minerais sedimentares com fósseis, devem ter um técnico em Paleontologia. Função: Coletar fósseis nas frentes de lavra, e/ou rejeito da mineração sem interferir na exploração mineral, mas ampliando consideravelmente as chances de salvamento paleontológico. Fósseis: Encaminhados para universidades, museus, ETFs. Dificuldades X Vantagens Dificuldades 1-­‐ conseguir disseminar o conhecimento e necessidade de salvaguarda para além da restrita comunidade cienCfica; 2-­‐ As empresas de mineração tem receio de divulgar que têm fósseis, pensam no risco de perder concessão de lavra; Vantagens A recuperação dos fósseis, promoveria inovação, compeWWvidade, selos/cerWficados de padrão de qualidade ambiental , agregando valor ao produto; Contribui para o desenvolvimento sustentável As mineradoras seriam exemplo mundial de empresas que realizam boas prá\cas de preservação e gestão de recursos naturais não renováveis. O fóssil = mais valia para as mineradoras; Consequências: •  Diminuição das perdas p
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Ciência e para a Sociedade; •  Gerenciamento do patrimônio não renovável de forma sustentável e cumprindo-­‐se a Lei; •  Geração de empregos diretos e indiretos; •  Valorização da profissão; •  Criação de museus/Casas de Ciência, junto aos municípios que detém o patrimônio paleontológico, acompanhando uma tendência mundial. Mesmo os países que não tem leis específicas, e que não consideram o fóssil como bem da União (Estados Unidos e China), estão revendo suas leis diante da necessidade de gerir com sustentabilidade seus recursos naturais não renováveis. Exemplos em PE Pedreira Poty, PE, Evidências de evento catastrófico no primeiro registro do limite K-­‐T descrito na A. do Sul SIGEP 102 MPF: Inquérito civil para regularização de medidas de proteção Mosasaurus O Araripe pernambucano Araripe Pernambucano Polo Gesseiro do Araripe 95% da produção nacional (DNPM, 2003) 40% das reservas do mundo; Mais de 40 mineradoras Es\ma\vas de exploração = 600 anos; Formação Romualdo = Fósseis Formação Ipubi= Gipsita Rejeito = Fósseis Fósseis F. Romualdo F. Ipubi Obrigada!