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CONSELHO SUPERIOR
ATA N.o 28/2014
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AGERGS
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Às 09 horas e 35 minutos do dia 22 de abril de 2014, na Sala Romildo Bolzan, sita à Av.
Borges de Medeiros, 659/14° andar, o Conselheiro-Presidente Carlos Felisberto Garcia
Martins dá início à presente sessão, com a presença dos Conselheiros, Luciano Schumacher
Santa Maria, Manoel Maria dos Santos, Juarez Monteiro Molinari, Vicente Paulo Mattos de
Britto Pereira e Ayres Luiz Apolinário, e do Diretor-Geral Luiz Henrique Mangeon. O
Conselheiro-Presidente lê as Comunicações a seguir:1. Recebimento de Ofício n? 031/2014,
da Abar, convidando e encaminhando programação do Aniversário de 15 anos da
Associação, no próximo dia 29 de abril; 2. Recebimento de e-mail, da Abar, informando que
estão abertas as inscrições para o "Curso Introdutório Sobre Regulação" em parceria com o
Pro-Reg, ocorrerá de 13 a 15 de maio, em Brasília, inscrições até 05 de maio. O ConselheiroPresidente sugere que sejam designados técnicos da casa para o curso promovido pela Abar.
O Diretor-Geral informa que verificará com as áreas técnicas quais servidores têm interesse
em participar. Relato do Diretor-Geral sobre os Processos 11240-04.35/12-8, 6935-04.35/127 que tratam, respectivamente, da concessão das Estações Rodoviárias de Tapera e Santo
Cristo de 4a Categoria e processos 9308-0435/12-2 e 4558-0435/12-1 referentes a concessão
das Estações Rodoviárias de Tupanciretã e Palmeira das Missões de 3a Categoria. O
Conselho Superior homologa os contratos, conforme recomendação da Diretoria de Assuntos
Jurídicos. Em seguida, o Diretor-Geral faz relato sobre processo 286-39.00/12-3 que trata
sobre a RED 44/2013 referente às linhas de integração ônibus e Trensurb e formas de
pagamento. O Diretor informa do recebimento de reclamação de usuário, encaminhado pelo
Ministério Público, onde o cliente relata que não obteve desconto no pagamento em dinheiro.
Registra que foi realizada reunião com representante da ATM, com a presença do usuário,
tendo sido constatado que as concessionárias que prestam esse serviço não dão desconto para
o pagamento em dinheiro, assim como também não fornecem recibo e alegam que não é
possível fazer a integração no pagamento em dinheiro. O processo será encaminhado ao
Conselho Superior para análise. A seguir, o Diretor-Geral faz relato sobre processo 53539.00/13-4 referente a proposta de minuta de resolução normativa que trata da apresentação
de documentos contábeis pela Foz de Uruguaiana. A minuta, elaborada pela Diretoria de
Tarifas, foi distribuída aos Conselheiros no dia 17 de abril. Após deliberações, o Conselho
Superior analisará o material em próxima sessão. O Conselheiro-Presidente passa a palavra
ao Técnico Superior da Diretoria de Qualidade, Clemente Rolan Soares, que faz
apresentação, anexada a presente ata, sobre os indicadores de qualidade contratuais da
Concessionária Catsul Guaíba - Transportes Hidroviários Ltda., referente a 2013. O Técnico
apresenta dados gerais sobre a prestação do serviço, como quantidade de assentos e de
usuários, tempo de travessia, valor da tarifa, número de veículos, tempo para manutenção,
entre outros. A seguir, explana sobre indicadores de qualidade, indicadores de operação dos
terminais de passageiros, forma de apuração e periodicidade. Também apresenta as médias
de passageiros transportados, de viagens realizadas e programadas, em 2012 e 2013, e os
índices de satisfação de usuários, de pontualidade nas viagens, entre outros. Por fim, presta
informações complementares e esclarecimentos ao Conselho Superior. O Conselheiro
Luciano Schumacher Santa Maria sugere que se verifique possibilidade de implantar esses
mesmos indicadores nas demais travessias de passageiros reguladas, visando comparativos
mais objetivos e considerando que a Agergs tem competência para estabelecer indicadores
para esse serviço. O Conselheiro Ayres Luiz Apolinário concorda e sugere contratação de
empresa para verificação desses dados. O Conselheiro Luciano Schumacher Santa Maria
observa que deverá ser solicitado à Diretoria de Qualidade estudo para verificar quais
indicadores são aplicáveis às travessias, com posterior confecção de resolução que exigirá
que a empresa levante esses dados. O Conselheiro Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira
1 Ata 28/2014
AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Av. Borges de Medeiros, 659,14° andar - Porto Alegre - RS - CEP 90020-023 - CNPJ 01962045/0001-00
Fone/Fax (51)3288.8800 Ouvidoria:
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ressalta a importância de estabelecer os índices de programação. A Diretora de Quali~
observa que gostaria de revisar os índices de satisfação do cliente, salientando que esses
indicadores podem ser revisados nas revisões tarifárias. Também registra ter dúvidas sobre a
inclusão desse índice como indicador de qualidade, observando que poderia ser trocado por
outro mais operacional. Em seguida, o Conselheiro Ayres Luiz Apolinário destaca o artigo
7°, da Resolução Normativa OS/2011, que disciplina os processos administrativos de
fiscalização dos serviços públicos regulados pela Agergs e de aplicação de sanções
regulatórias, na qual é estabelecido que fiscalização será precedida de identificação do seu
objeto e local. Também destaca o parágrafo 5° do mesmo artigo, que diz que os agentes
fiscalizados serão notificados com antecedência. Mostra-se contrário a essas definições, em
especial quanto ao prazo, para que a fiscalização possa mostrar a realidade. Por fim, sugere
que a questão seja revista pelo Conselho Superior e pede que a Diretoria Geral providencie
estudo sobre o assunto para verificar essa possibilidade. Após, o Conselheiro registra que até
o momento a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional-Metroplan não
homologou o reajuste do metropolitano autorizado pela Agergs em março, assim, mostra
preocupação uma vez que as empresas ainda não estão recebendo e em julho deverá ser feito
reajuste das tarifas. Questiona se é necessário chamar a Associação dos Transportadores
Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros-ATM ou a Metroplan à Agergs para discutir o
assunto e informar que a Agergs cumpriu sua atribuição. O Conselheiro-Presidente relata que
esteve em reunião com representante da ATM sobre o assunto.O Conselheiro Luciano
Schumacher Santa Maria observa que se a Agergs não tomar alguma atitude vai estar abrindo
mão de sua independência para autorizar a tarifa. O Conselheiro-Presidente informa que será
enviado ofício à Metroplan para alertar do descumprimento da decisão regulatória. O
Conselheiro Ayres Luiz Apolinário relata reunião na PGE sobre a questão da travessia Rio
Grande-São José do Norte, com as presenças de representantes da Prefeitura de São José do
Norte e da SPH. Informa que há problemas quanto a licitação na Prefeitura de São José do
Norte e que as tratativas estão bem difíceis. Por fim, o Conselheiro atualiza o Conselho
Superior sobre a elaboração e as tratati s do plano de mídia de 2014, sugerindo que sejam
tirados os anúncios em jornais e que se]
alter os os programas das rádios da capital,
aumentando o tempo. Nada mais have
t a ar, o Conselheiro-Presidente Carlos
Felisberto Garcia Martins encerra a presente
horas e 41 minutos.
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L~ffâCliPesfureira,
Auxiliar Técnica
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