AGERGS •Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos

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CONSELHO SUPERIOR
ATA N.O 51/2013
Às 14 horas do dia 1° de agosto de 2013, na Sala Romildo Bolzan, sita à Av. Borges de
Medeiros, 659/14° andar, o Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari dá início à
presente sessão, com a presença dos Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Manoel
Maria dos Santos, Luciano Schumacher Santa Maria, Vicente Paulo Mattos de Britto
Pereira, e Carlos Felisberto Garcia Martins, e a participação do Diretor-Geral Ricardo
Pereira da Silva. O Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari registra que o
Conselheiro Ayres Luiz Apolinário encontra-se em Brasília/DF, representando a
AGERGS juntamente com a Diretora de Assuntos Jurídicos Luciana Luso de Carvalho
em reunião na sobre a Regulação dos Portos do Estado do RS na a Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O Conselheiro-Presidente Juarez
Monteiro Molinari registra que as atas das sessões n? 49 e 50/2013 serão apreciadas em
próxima sessão, e faz as comunicações enumeradas a seguir:1. Recebimento de
correspondência eletrônica da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR)
encaminhando minuta de documento contendo pontos relevantes e sugestões apresentadas
no 1° Encontro Sul-Brasileiro das Agência Reguladoras, realizado em Florianópolis no
dia 22 de julho do corrente ano, com coordenação do Conselheiro Edmundo Ferrnandes
da Silva, vice-presidente da Região Sul da ABAR. 2. Recebimento de ata da Assembleia
Geral Extraordinária da ABAR realizada no dia 10 de julho de 2013, em Brasília/DF. 3.
Recebimento de convite da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a 4a
reunião da Comissão de Estudo de Transporte com Acessibilidade, que será realizada no
dia 08 de agosto, às lOh, em São Paulo/SP. 4. Recebimento de ofício da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informando a realização de Audiência Pública,
por intercâmbio documental, para instruir proposta de alteração da Norma de Organização
ANEEL n? 001, que trata de procedimentos para o funcionamento, a ordem de trabalhos e
os processos decisórios da Agência nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos
serviços e instalações de energia elétrica. As contribuições poderão ser encaminhadas até
o dia 03 de agosto. 5. Recebimento de convite da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do RS (OAB/RS) para Sessão Magna Comemorativa ao Dia do Advogado, que
será realizada no dia 13 de agosto (terça-feira), às 17h30min, em Porto Alegre/RS. O
Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari representará a AGERGS no evento, e
convida os demais Conselheiros. 6. A análise do processo n? 000.398-39.00/12-9, que
trata de cobrança de taxa de religação nos casos de corte por inadimplência dos serviços
de saneamento prestados pela CORSAN no Município de Panambi (apenso: processo n?
000.596-39.00/12-0, que trata de cobrança de taxa de religação nos casos de corte por
inadimplência dos serviços de saneamento prestados pela CORSAN no Município de
Passo Fundo) está pautada para a sessão do Conselho Superior do dia 08 de agosto. São
Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Felisberto Garcia Martins e
Edmundo Fernandes da Silva. 7. A análise do processo n? 000.060-39.00/13-5, que trata
de fiscalização técnica na empresa de transporte coletivo rodoviário São Marcos Ltda está
pautada para a sessão do Conselho Superior do dia 08 de agosto (próxima quinta-feira).
São Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Manoel Maria dos Santos e
Juarez Monteiro Molinari. 8. Recebimento de publicação da Concessionária de Rodovias
Rodosul SA. 9. A Diretora de Qualidade dos Serviços Claudia Vieira Coronas,
juntamente com a técnica superior Eleonora da Silva Martins estarão representando a
AGERGS em audiência na Prefeitura de Farroupilha com os Senhores: Prefeito Dr.
Claiton Gonçalves, Secretário Municipal de Obras e Trânsito Sr. Roque Severgnini e o
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Ata 51/2013
AGERGS • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Av. Borges de Medeiros, 659, 14° andar - Porto Alegre - RS - CEP 90020-023 - CNPJ 01962045/0001-00
Fone/Fax (51)3288.8800 Ouvidoria:
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Secretário Municipal da Habitação, Sr. Rogir Centa, no dia 07 de agosto de 2013,J\ÇiERGS
lOh30min, seguida de palestra no Salão Nobre daquela Prefeitura para público interno e
corpo técnico, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o convênio de saneamento
existente com o município, assinado em 25 de março de 2008, visando à garantia da
qualidade dos serviços prestados pela concessionária - CORSAN. 10. A Diretora de
Qualidade dos Serviços Claudia Vieira Coronas, juntamente com a técnica superior
Eleonora da Silva Martins estarão representando a AGERGS em audiência com a
Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha Vereadora Maria da Glória
Menegotto no dia 07 de agosto de 2013, às 14h30min, com o objetivo de prestar
esclarecimentos sobre o convênio de saneamento existente com o município de
Farroupilha, assinado em 25 de março de 2008, visando à garantia da qualidade dos
serviços prestados pela concessionária - CORSAN. Essa audiência refere-se ao
requerimento n? 68/13, assinado pelos Senhores Vereadores Rudmar Élbio da Silva
(PSB), Ildo DaI Soglio (PT), Vandré Fardin (PSB) e Márcio Guilden (PT), o qual foi
encaminhado à AGERGS através de seu ofício GAB n? 187/2013, de 20/02/2013,
relatando as constantes suspensões de abastecimento de água no município e a falta de
investimentos no tratamento de água e esgoto pela Concessionária CORSAN. 11. A
Diretora de Qualidade dos Serviços Claudia Vieira Coronas, juntamente com a técnica
superior Eleonora da Silva Martins estarão representando a AGERGS em audiência com
o Sr. Prefeito Guilherme Rech Pasin na Prefeitura de Bento Gonçalves, com demais
responsáveis pela Área de Saneamento do município, no dia 08 de agosto de 2013, às
lOh30min, com o objetivo de prestar esclarecimentos e realizar fiscalização regulatória
sobre o convênio de saneamento assinado em 05/04/2010, visando à garantia da qualidade
dos serviços prestados pela concessionária - CORSAN. 12. No dia 06 de agosto (próxima
terça-feira), será realizada reunião administrativa, após a sessão ordinária do Conselho
Superior, tendo por pauta a regulação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o
interesse em sediar o Congresso ABAR 2015, e minuta de ofício sobre autonomia da
AGERGS a ser encaminhado a diversos órgãos. 13. Na presente data, será realizada visita
institucional à OAB, às 16h30min. Participarão o Conselheiro-Presidente,
demais
Conselheiros e a Vice-Presidente da Associação de Servidores Efetivos da AGERGS
(ASEGERGS) e Diretora Jurídica Substituta, Carmen Busatto. O Conselheiro-Presidente
Juarez Monteiro Molinari convida todos os Conselheiros e servidores que quiserem
comparecer. O Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari passa aos Assuntos
Gerais, submetendo à apreciação do Conselho Superior o Sétimo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços n? 10/2009, celebrado entre AGERGS e Matrix
Serviços de Vigilância Ltda. O contrato refere-se à renovação, pelo período de um mês,
dos serviços de vigilância, até contratação por licitação. O Conselheiro Vicente Paulo
Mattos de Britto Pereira solicita maiores informações sobre o assunto. O assunto voltará
em próxima sessão, com maiores informações a serem prestadas pelo Gabinete
Administrativo. O Conselheiro Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira registra que
considera insatisfatório o serviço de vigilância prestado na AGERGS. O ConselheiroPresidente Juarez Monteiro Molinari passa a palavra ao Conselheiro Edmundo Fernandes
da Silva, que apresenta a proposta de minuta do Protocolo de Intenções a ser firmado com
a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP),
conforme o contido no processo n? 000.387-39.00/13-2. Registra que trata-se de
atualização de protocolo de intenções já firmado em 2008, incluindo agora o serviço de
gás canalizado. O protocolo de intenções é aprovado pelo Conselho Superior, por
unanimidade. Após esclarecimentos pelo Assessor de Comunicação Social André
Furtado, o Conselho Superior aprova a proposta de estande da AGERGS no VIII
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Congresso Brasileiro de Regulação, que será realizado pela Associação
Agências de Regulação (ABAR) nos dias 19 a 23 de agosto, em Fortaleza/CE. O
Conselheiro Edmundo Fernandes da Silva propõe que a Presidência contate vinícola que
tenha interesse em expor no Congresso, com o que os demais Conselheiros concordam. O
Conselheiro Carlos Felisberto Garcia Martins apresenta relato sobre o evento Informando
e Transformando, realizado conjuntamente por AGERGS e FRACAB em Ijuí/RS, no dia
30 de julho. O Conselheiro Carlos Felisberto Garcia Martins avalia o evento como
positivo, principalmente na aproximação da Agência com os usuários e com os
Municípios. Solicita que nos próximos eventos similares a AGERGS encaminhe convite
aos Poderes Executivo e Legislativo das Prefeituras da região. O Conselheiro Edmundo
Fernandes da Silva relata inauguração de Linha de Transmissão Erechim X Tapejara,
realizada pela concessionária Rio Grande Energia em Erechim no dia 30 de julho, onde
esteve representando a AGERGS. O Conselheiro Edmundo Fernandes da Silva destaca as
reuniões regionais realizadas pela FAMURS, solicitando à Chefia do Gabinete da
Presidência que se informe sobre o calendário de reuniões para maior participação da
AGERGS. Propõe a realização de evento sobre a qualidade da energia elétrica, com
participação das oito concessionárias do Estado do RS. O Conselho Superior acolhe a
proposição. O Conselheiro Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira registra também a
complexidade do assunto, e a importância dos investimentos para garantir a qualidade dos
serviços no setor de energia elétrica. Registra sua preocupação em relação à CORSAN,
entendendo que a AGERGS deve avaliar os planos e investimentos daquela Companhia
para atender o mercado. O Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari registra que
a AGERGS recebeu, na manhã da presente data, visita institucional de representantes da
RGE. Informa também que esteve representando a AGERGS na posse da Diretoria da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Estado do RS (ABES/RS),
no dia 30 de julho. Registra que, em contato com o Deputado Estadual Diógenes Basegio,
Presidente da Comissão Mista de Participação Popular, demonstrou interesse em visitar a
AGERGS. O Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari registra também que,
juntamente com os Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Luciano Schumacher
Santa Maria e Carlos Felisberto Garcia Martins, contatou algumas prefeituras para
informar o trabalho de regulação dos serviços de saneamento realizado pela AGERGS.
Foi aberto processo para firmar convênio com a Prefeitura de Gramado, e agendada vistia
de representantes da Prefeitura de Santana Do Livramento. O Prefeito de Camaquã levará
a proposta de visita da AGERGS à Associação de Municípios daquela região. Nada mais
havendo a tratar, o Conselheiro-Presidente Juarez Monteiro Molinari encerra a sessão às
15 horas e 20 minutos.
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Conselheiro- Presidente
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Salimar Salib,
Secretária Executiva
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