1ª Sessão 01.02

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2005
Às quatorze horas e oito minutos do dia primeiro de fevereiro de dois
mil e cinco, no plenário, iniciou-se a Sessão Ordinária do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, com a presença dos Conselheiros Antonio Fernando,
Delza Curvello, Roberto Gurgel, Eitel Santiago de Brito Pereira, Sandra Cureau,
Maria Caetana e Alcides Martins, sob a presidência do Procurador-Geral da
República, Doutor Claudio Lemos Fonteles. Presente, também, o Doutor Wagner
Gonçalves, Corregedor-Geral do Ministério Público Federal. Ausentes,
justificadamente, as Cons. Ela Wiecko e Helenita Acioli. Manifestações de pesar
pelo falecimento do Subprocurador-Geral da República Arx da Costa Tourinho,
ocorrido no dia 6 de janeiro do corrente ano, em Salvador, Bahia. Doutor Claudio
Fonteles: Eu quero fazer um registro, ao início dos trabalhos neste ano de 2005
penoso de minha parte, que foi o falecimento do Dr. Arx Tourinho que é do meu
concurso. Foi meu primeiro colega como Procurador da República por uma razão
muito simples: as provas orais eram feitas no bloco 7 do DASP e o primeiro grupo,
nós sabíamos, era da letra “a” até a letra “f” e eu subia, no elevador, com um outro
rapaz. As pessoas vinham de terno e nós fazíamos a prova oral no 2º andar do bloco
7. O elevador parou e eu desci e esse rapaz desceu também. Foi aí que eu me dirigi
a ele: “O colega vai fazer prova oral?” Aí ele disse: “Vou sim, vou fazer também.”
Depois entramos nós dois na sala e na frente estavam sentadas, me lembro bem,
estou vendo novamente a cena, sentadas na 1ª fileira, e não tinha nenhum
examinador, Ellen Gracie e Edylcéia, conversando, e, nós dois, mais quietos,
conversando lá atrás, desejando sorte um ao outro. Foi o primeiro colega com quem
eu conversei e trocamos idéias. E o Dr. Arx tinha uma coisa parecida comigo: Arx
sorria, ele sorria, pelo menos comigo. Estou revivendo no meu ser agora e eu vejo
um colega que sorria, que era bom estar com ele. Não era uma pessoa fechada, nem
pesada. Eu sempre o senti muito leve e estou ouvindo o sorriso dele nos meus
ouvidos, agora. A vida é assim, quando a gente menos espera............ Como nós
somos absolutamente frágeis. E há tanta gente que se ilude achando que é forte,
quando não tem nada disso. Por isso que viver é realmente servir ao próximo.
Então, eu queria deixar esse meu registro, de um irmão que partiu, meu primeiro
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colega Procurador da República e muito brilhante, não preciso dizer isso, Arx
Tourinho. Doutora Maria Caetana: Era exatamente isso que eu queria registrar:
minha saudade de um colega muito especial, inclusive, por essa leveza a que você se
referiu, e que contribuiu muito para nossa instituição em muitos aspectos, pela sua
competência, preparo e diligência. Colaborou para a construção do Ministério
Público Federal ao longo de mais de 20 anos, com entusiasmo e energia. Essa
alegria dele, sempre presente e que nos foi retirada, cerceada, de modo tão brutal e
repentino. Ele fará muita falta, não só aos seus familiares, Graça, Laís e Arx Filho,
que estão inconsoláveis, mas a todos nós, seus colegas, que tivemos o privilégio de
com ele conviver. Doutor Eitel Santiago de Brito Pereira: Senhor Presidente.
Senhores Conselheiros. Eu também quero me associar a essas homenagens,
sugerindo que o Conselho mande uma mensagem do nosso sentimento de pesar para
a viúva de Arx da Costa Tourinho, Doutora Graça, e para os seus filhos. Perdemos
um colega dos mais inteligentes e cultos. Professor universitário, enalteceu o nome
de nossa instituição na Universidade Federal da Bahia. Cheguei a ler em alguns
jornais daquele Estado que Arx e Calmon de Passos, o grande processualista, eram
as duas maiores referências da mencionada instituição de ensino superior. Antes de
conhecer Arx pessoalmente, aprendi a admirá-lo, quando cursava, com Haroldo
Nóbrega, o mestrado de Direito de Estado na UNB. Lembro-me que, na época, o exministro do STF, José Carlos Moreira Alves, nos ensinava Direito Constitucional V
e passou um trabalho para a nossa turma, recomendando que estudássemos o
instituto da delegação legislativa. Fizemos pesquisas e encontramos um artigo,
publicado na Revista de Informação Legislativa, de autoria do Professor Arx da
Costa Tourinho. Era um precioso trabalho, cheio de preciosas informações, que
muito auxiliaram no nosso aprendizado. Chegamos até a dizer, de forma jocosa, que
a nossa turma de Direito Constitucional V teria que se chamar de Turma Arx da
Costa Tourinho, para homenagear a contribuição do seu escrito à nossa tarefa
acadêmica. Posteriormente, fomos apresentados e passei a ter contatos com Arx nos
encontros da nossa categoria. Era, realmente, uma pessoa envolvente, como disse o
PGR. Antes de tudo, o seu sorriso franco transmitia sua alegria de viver, a simpatia
de sua personalidade marcante, o abraço largo e afetuoso do colega amigo e
solidário. Arx foi também um grande advogado. Mas, em todas as trincheiras onde
militou, notabilizou-se, na sociedade onde mourejava, como um destemido e
intimorato defensor dos direitos humanos. Enfrentou os coronéis na Bahia, numa
época em que eles eram tão fortes, que se atreviam a soltar cachorros contra o
respeitável e saudoso Ulisses Guimarães, líder da oposição. Arx esteve na trincheira
da resistência ao arbítrio. Firme e forte, mas sempre com um sorriso largo, sempre
com gestos elegantes, sempre tranqüilo, pois combatia todos que queriam
desrespeitar os direitos de expressão. Posteriormente, chegou em Brasília, como
Subprocurador-Geral da República. Desde então, tivemos um convívio mais estreito.
Pude, assim, confirmar tudo o que já sabia dele. Era colega querido, afetuoso,
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inteligente, culto, defensor dos direitos humanos, ético. Engrandeceu, realmente, por
onde passou, o nome da nossa instituição. Durante muito tempo atuei no STJ, na 5ª
Turma. Nunca ouvi, sobre Arx Tourinho, de qualquer Ministro daquela corte, uma
palavra que não fosse de elogio à sua cultura, à sua inteligência, à velocidade de
seus pareceres. Além disso tudo, Arx era um bom pai e um bom esposo. A sua
família está inconsolável. Nós também ficamos tristes com o vazio provocado pelo
seu desaparecimento. Mas, somos cristãos. Sabemos que ele trilhou o caminho do
bem. Está, portanto, junto de Deus, no seio de Abraão. Talvez esteja olhando por
todos nós, pelo nosso País, que tanto precisa da proteção dos anjos, para que sejam
suavizadas as injustiças, para sejam respeitados os direitos humanos, para que o
ideal que moveu a vida de Arx não seja nunca esquecido. Doutor Roberto Gurgel:
Senhor Presidente, também para mim e para Cláudia, baiana como ele, Arx é uma
lembrança muito querida. Quando presidi a nossa Associação Nacional dos
Procuradores da República, tive o privilégio de ter Arx Tourinho abrilhantando a
Diretoria com sua fulgurante inteligência. A lembrança dele naqueles tempos de
embates na Assembléia Nacional Constituinte coincide precisamente com a
descrição feita por Vossa Excelência: o sorriso constante, sem jamais abrir mão de
suas idéias, sem qualquer incompatibilidade com a firmeza de suas posições. Arx foi
sempre um homem muito firme. Um dos jornais de Salvador, ao noticiar sua morte,
referiu-se a ele como um guerreiro. De fato, Arx teve permanentemente a conduta de
um guerreiro, teve posições invariavelmente muito firmes nos momentos mais
difíceis, mas, sempre, sem abrir mão do sorriso, da leveza, da suavidade. Arx fará
sem dúvida muita falta e deixa muita saudade. Doutor Wagner Gonçalves: Sr.
Presidente: eu creio que o ano que se passou (2004) foi dramático. Dramático para
a nossa Instituição, para o mundo com as terríveis Tsunamis na Ásia, e porque
dentro de nossa Casa perdemos dois baianos ilustres: Roberto Casali e Arx
Tourinho. São pessoas, cada um a seu modo, muito particulares, especiais;
profissionais notáveis, de um profundo valor humano, ético e de posições firmes.
Mas, sobre Arx, gostaria de registrar dois fatos: primeiro, ratificar o que o
Conselheiro e colega Eitel falou sobre o tanto que Arx é respeitado no Superior
Tribunal de Justiça, pela sua atuação na área penal. Isso é uma unanimidade
naquele Tribunal e é gratificante para o Ministério Público Federal. O trabalho de
Arx sempre foi rápido, objetivo e com bastante conteúdo. Quando, com assento em
uma das Turmas do STJ, estava com um parecer do Arx, sempre pude fazer
sustentação oral com facilidade. Recordo-me, quando fui designado para Coordenar
a Distribuição de Processos oriundos do STJ, ter marcado uma reunião com os
Subprocuradores-Gerais, com o objetivo de aumentar a distribuição de processos e
foi Arx o primeiro a me dar apoio. Ele, que as vezes não se encontrava em Brasília,
por outros afazeres, tinha uma efetividade de trabalho diferenciada e sua presença
sempre foi profundamente respeitada. Registro que ontem, conversando com a Dra.
Delza, que me expressou seus sentimentos para com Arx e sua esposa, resolvi
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escrever algumas palavras à companheira de Arx, de pesar e apoio. Soube da morte
de Arx pelo colega Eitel, quando estava em viagem de férias. Agora, manifesto
minha solidariedade à família e apoio a proposta de homenagear Arx nesse
momento difícil, reconhecendo que isso é importante para sua profícua carreira e,
tenho certeza, à sua própria família. Doutora Sandra Cureau: Eu acho que de todos
nós, fui daqueles que tiveram menos contato com o Arx, porque eu passei a conviver
com ele quando, ele e eu, viemos, promovidos, para cá. A lembrança que eu tenho
também é essa: da pessoa afável, gentil, de bem com a vida. Embora, realmente, eu
não tenha como me referir a passagens bonitas da nossa convivência comum, como
a maioria dos meus colegas, dessa convivência que eu não tive, o pouco de
convivência que nós tivemos me possibilitou conhecer o Arx, pessoa humana, que foi
evocado aqui. Portanto, eu, também, me filio à manifestação. Acho que é importante
que nós enviemos à família do Arx essa manifestação do Conselho dizendo o quanto
nós gostávamos dele. Acho que isso, neste momento, é importante. Doutor Alcides
Martins: Sr. Presidente, acho que muito já foi dito a respeito do nosso pranteado
colega Arx Tourinho. Não são apenas palavras de circunstância, porque Arx era
essa extraordinária figura que tinha uma aura bonita, que transmitia alegria,
transmitia paz, e que, na eventualidade da divergência, respeitava limites. Eu tive o
privilégio duplo, em primeiro lugar de trabalhar como ele na 5ª Turma do STJ; e
quando lhe sugeri que fosse o coordenador, dos colegas que lá oficiam, ele disse que
não, que o encargo estava bem entregue, que ele abria mão dele e que eu contasse
com ele para aquilo que fosse preciso. E Arx nunca falhava. Ele não criava
problemas. Ele os resolvia. Ele era essa figura querida, que todos nós temos na
lembrança. Além disso, ele era meu vizinho de sala. Então ficou a imagem de
dezembro, no final do ano, em que numa singela confraternização, lá no gabinete,
no 3º andar, ele apareceu, e, cheio de alegria, à volta de um vinho do porto, com
moderação, nos passava essa imagem de alegria, de amizade e de paz. E há um
provérbio chinês que diz que os mortos não morrem quando morrem, mas quando
nós nos esquecemos deles. E de Arx nós não vamos nos esquecer; eu estou
convencido disso, por tudo o que ele representou e representa para todos nós, como
advogado, como professor, como colega, Subprocurador-Geral, como exemplo de
ser humano que ele era. Eu imagino que ele tenha se apresentado a Deus e deva ter
dito: “Senhor aqui estou. Combati o bom combate”, como o apóstolo Paulo. Ele
preservou a sua fé e nós precisamos preservar a nossa para cultuar esses mesmos
valores que Arx cultuava, na certeza de que somos, nesta estrada, todos passageiros.
Tudo é efêmero, e, de repente, a morte nos subtrai os amigos, e, às vezes, as
próprias esperanças. Como todos acreditamos numa outra vida, além desta, temos a
certeza que ele continuará a velar por nós, porque era um homem justo, e a nos
inspirar e a pedir a Deus que nós continuemos a ser instrumentos da realização de
sua Justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente e meus colegas. Doutor Antonio
Fernando: Sr. Presidente, as manifestações até agora exteriorizadas neste Conselho
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revelam que o Arx era uma unanimidade. Tudo o que se disse sobre ele é a mais
pura verdade. A minha convivência com o Arx teve início na época em que
integramos a diretoria da ANPR, em que o Gurgel era Presidente. Lembro que o
Arx, em todas as suas diversas atividades, como professor, como advogado e como
membro do MPF revelou-se sempre especial, competente, brilhante. Dedicou a todas
as funções o mesmo empenho sem, em nenhum momento, agredir a ética que há de
existir com maior rigor, quando se exercem funções que podem conflitar. Por isso,
adiro à sugestão de que se encaminhe à viúva e aos filhos uma mensagem do
Conselho. O Arx fará falta para todos nós. Doutora Delza Curvello: Senhor
Presidente, conheci Arx Tourinho na oportunidade em que foi realizado o I
Encontro de Procuradores no Piauí. Desse Encontro, que reuniu, em Teresina, pela
primeira vez, Procuradores do Norte e Nordeste, participaram figuras ímpares de
nossa instituição. O Procurador-Geral era o Dr. Henrique Fonseca de Araújo.
Vossa Excelência, inclusive, lá também esteve presente. Presentes estavam, Arx, com
sua esposa, a Graça; Miguel Frauzino, Ferreira, Gastão, Caribê, os ainda colegas
Pádua Ribeiro e Dantas, Fávila Ribeiro, Pedro Jorge ... Era um grupo de pessoas
alegres, vibrantes, que pela primeira vez se reuniam para discutir assuntos
institucionais, e que acabou por elaborar o primeiro texto relativo ao Ministério
Público com o objetivo de inserir, na Constituição, um capítulo totalmente dedicado
à Instituição. Desse convívio fraterno, guardo as primeiras impressões do colega
Arx: a alegria espontânea, a inteligência aguda, a elegância no trato, em fim, uma
pessoa com a aura iluminada. E essa mesma imagem reflete o Arx presente na
confraternização de fim de ano, no gabinete do colega Alcides: tranqüilo,
sorridente, brincando e procurando me tranqüilizar em relação às conseqüências da
reforma do Judiciário, afirmando que tudo iria dar certo. Mantivemos uma amizade,
de longe, mas profunda e sincera, uma amizade verdadeira. Graça sabe disso e ele
também sabia, porque em muitos momentos da minha vida funcional eu a ele
recorri, para conversar, trocar e organizar idéias. Em várias oportunidades
ponderei a ele que deveria aceitar promoção a Subprocurador-Geral da República,
porque nós precisávamos de membros do Ministério Público da estatura dele, aqui
em Brasília. Sr. Presidente, associo-me à homenagem que Vossa Excelência presta
ao colega, aderindo, também, ao pedido do Conselheiro Eitel para que se encaminhe
um ofício à esposa, e à família do nosso querido Arx. Mas, tomo a liberdade de
pedir que esse ofício seja enviado, ainda que não contendo todas as palavras, uma a
uma, de cada Conselheiro, mas que seja candente, que descreva à Graça exatamente
a dor profunda que nós sentimos em nossos corações, que a perda que todos
sofremos foi muito sentida, e efetivamente sentida, e que esta homenagem não é ato
meramente protocolar. Ou seja, que ela, na infinita dor que certamente está
envolvida, saiba que também nós estamos consternados, e que esse sentimento vem
do fundo de nossos corações. Em seguida, foram deliberados os seguintes processos:
1) 1.00.001.000175/2004-93 (CGMPF 1.00.002.000082/2003-78). Interessado:
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Procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Assunto: Estágio Probatório.
Relator: Cons. Antonio Fernando. Decisão: O Conselho, à unanimidade, aprovou o
relatório de apuração e avaliação final do estágio probatório, elaborado pelo Senhor
Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, referente ao Procurador da
República Matheus Baraldi Magnani, cujo período de dois anos se perfaz em
10.2.2005. Salvo se, antes do advento do prazo decadencial, fatos supervenientes
conduzirem a opinamento contrário. 2) 1.00.001.000174/2004-49 (CGMPF
1.00.002.000066/2003-85). Interessados: Procuradores da República. Assunto:
Relatório Final de Estágio Probatório, apresentado pelo Corregedor-Geral do
Ministério Público Federal, dos Procuradores da República com vitaliciamento
previsto para o primeiro e segundo bimestres do ano de 2005. Relatora: Cons. Delza
Curvello. Decisão: O Conselho, à unanimidade, aprovou o relatório de apuração e
avaliação final do estágio probatório, elaborado pelo Senhor Corregedor-Geral do
Ministério Público Federal, quanto aos Procuradores da República, a seguir
nominados, cujos períodos de 2 (dois) anos se perfazem no primeiro e segundo
bimestres de 2005. São eles: Acácia Soares Peixoto, Águeda Aparecida Silva,
Alexandre Assunção e Silva, Ana Carolina Previtalli Nascimento, Andréa Cardoso
Leão, Ângelo Augusto Costa, Bartira de Araújo Góes, Carlos Fernando Mazzoco,
Carlos Henrique Martins Lima, Carlos Renato Silva e Souza, Carolina de Gusmão
Furtado, Cláudio Drewes José de Siqueira, Daniel de Resende Salgado, Deltan
Martinazzo Dallagnol, Eduardo Barragan Seroa da Motta, Eduardo Botão Pelella,
Eduardo Santos de Oliveira, Eloísa Helena Machado, Fábio Elizeu Gaspar, Israel
Gonçalves Santos Silva, Jaqueline Ana Buffon, João Gilberto Gonçalves Filho, José
Alfredo de Paula Silva, José Raimundo Leite Filho, Juliana de Azevedo Moraes,
Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, Ladia Mara Duarte Chaves, Lauro Pinto
Cardoso Neto, Luciana da Costa Pinto, Mabel Seixas Menge, Marcos Aurélio Alves
Adão, Marcos Ângelo Grimone, Mario Alves Medeiros, Patrícia Maria Castro
Nunez, Patrick Salgado Martins, Peterson de Paula Pereira, Ricardo Kling Donini,
Roberta Trajano Sandoval Peixoto, Roberto Antonio Dassié Diana, Rodolfo Alves
Silva, Rodrigo Leite Prado, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Suzana Fairbanks Lima de
Oliveira, Vanessa Seguezzi, Vladimir Barros Aras e Wilson Rocha de Almeida Neto
(10.2.2005). Osvaldo Sowek Júnior (12.2.2005), Adriana Aparecida Storoz Mathias
dos Santos e Luciano Sampaio Gomes Rolim (15.2.2005), Lívia Nascimento Tinoco
(12.3.2005) e Paulo José Rocha Junior (11.4.2005). Salvo se, antes do advento do
prazo decadencial, fatos supervenientes conduzirem a opinamento contrário. 3)
1.00.001.000213/2004-16. Interessada: Procuradora da República Eloisa Helena
Machado. Assunto: Requer a extensão administrativa da orientação consagrada na
Resolução CSMPF nº 68/2003, no tocante à comprovação do atendimento da
condição prevista no art. 187 da Lei Complementar nº 75/93. Relator: Cons. Eitel
Santiago de Brito Pereira. Decisão: O Conselho, à unanimidade, nos termos do voto
do Relator, deferiu o pedido. 4) 1.00.001.000114/2004-26. Interessado: Procurador
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da República José Robalinho Cavalcanti. Assunto: Prorrogação do prazo
estabelecido pelo § 3º do artigo 8º da Resolução CSMPF nº 50/99 - apresentação da
dissertação de mestrado em Direito. Relator: Cons. Roberto Gurgel. Decisão: O
Conselho, à unanimidade, tomou ciência das informações prestadas pelo requerente e
aguardará a apresentação da dissertação com a brevidade possível. 5)
1.00.001.000128/2002-88. Interessada: Procuradoria da República no Estado de São
Paulo. Assunto: Indicação de representante do Ministério Público Federal para atuar
no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Relator: Cons. Alcides Martins.
Decisão: O Conselho, à unanimidade, opinou favoravelmente à condução da
Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, suplente, para atuar, na
qualidade de titular, no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, e à indicação
do Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, para, como suplente,
ocupar a vaga decorrente da referida condução. 6) 1.00.001.000104/2004-91.
Interessada: Procuradora Regional da República Solange Mendes de Souza. Assunto:
Prorrogação, no período de 23 de fevereiro a 1 de junho de 2005, do afastamento
concedido pela Portaria PGR nº 329/2004, para auxiliar na reorganização do
Ministério Público da Guatemala, a convite da Organizações das Nações Unidas.
Relatora: Cons. Sandra Cureau. Decisão: O Conselho, à unanimidade, opinou
favoravelmente à prorrogação. 7) 1.00.001.000083/2004-11. Interessado: Procurador
da República Gustavo Pessanha Velloso. Assunto: Impugnação à Lista de
Antigüidade, publicada no Diário da Justiça – seção 1, de 30.4.2004. Relator: Cons.
Eitel Santiago de Brito Pereira. Decisão: O Conselho, à unanimidade, nos termos do
voto do Relator, acolheu a impugnação a fim de que se corrija o registro na lista de
antigüidade, referente aos tempos de serviço público federal e geral do reclamante.
8) 1.00.001.000173/2004-02. Interessado: Procurador Regional da República Walter
Claudius Rothenburg. Assunto: Autorização para permanecer oficiando em 1ª
Instância (PRM/Piracicaba). Relator: Cons. Antonio Fernando. Decisão: O Conselho,
à unanimidade, autorizou o requerente, lotado na PRR-3ª Região, a permanecer
atuando em 1ª Instância (PRM/Piracicaba) até a posse dos novos Procuradores da
República. 9) Comunicações: A Cons. Delza Curvello usou da palavra para indagar
ao Presidente a respeito da criação, no âmbito do Ministério Público da União, de
sistema de previdência suplementar, a exemplo do que está sendo cogitado pelos
magistrados. O Senhor Presidente informou que está agendada reunião no Ministério
da Previdência para tratar do assunto. E que só está dependendo da reforma
ministerial, pois não se sabe sobre a permanência do Min. Almir Lando. Comunicou,
também, o restabelecimento, principalmente no que diz respeito aos
Subprocuradores-Gerais, acerca da emissão de passaportes. Que a reivindicação foi
atendida pelo Min. Celso Amorim. Elogiou o trabalho do Corregedor-Geral, Doutor
Wagner Gonçalves, que, na medida em que tomou conhecimento que um colega
sacou de uma arma, imediatamente, instaurou investigação para apurar os fatos.
Como membro do Ministério Público e servidores públicos devemos ser investigados
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todos os dias. Fizemos muito bem a nossa parte, agora, o colega e a própria classe,
pensará duas vezes antes de sacar de uma arma e ficar impune. Devemos
regulamentar o uso de arma. Mas não ficaremos omissos. É preciso fazer esse
trabalho de forma criteriosa e séria prosseguido de investigação para, após, o
Colegiado avaliar. Assim, contribuiremos também para segurar um pouco os
ímpetos. A Cons. Delza Curvello manifestou sua preocupação com relação ao
porte de armas, pois a legislação que o autoriza deveria ser regulamentada pelo
Conselho. A matéria necessita ser enfrentada para impor ao membro do Ministério
Público regras em relação a esse uso. Prova disso o ocorrido recentemente: um
promotor que portava arma, matou um morador de um condomínio na saída de uma
casa noturna. Esse fato causou comoção muito grande não só ao Ministério
Público Estadual em São Paulo, como na sociedade. É necessário pensar em uma
forma de impor regras a esse uso. Entendo que o membro do Ministério Público que
pretenda utilizar-se dessa faculdade, deveria ter que registrar a arma também na
Corregedoria, e assinar termos de responsabilidade etc. O Corregedor-Geral, Doutor
Wagner Gonçalves manifestou-se no sentido de ser oportuna a sugestão feita pela
Cons. Delza Curvello acerca da regulamentação sobre o uso de armas. Comentou
que alguns membros, em estágio probatório, compareciam armados às reuniões
sendo que, muitas vezes surgiam discussões violentíssimas e isso causava um certo
constrangimento. O Procurador da República que estava armado foi advertido e
proibido de usar arma dentro da Procuradoria. Poderemos regulamentar o uso
advertindo aos membros sobre a vedação de ao entrar na Procuradoria, que ele não
permaneça com arma na cintura e nem participe de reunião armado. Comprometeuse de encaminhar proposta visando a regulamentação do uso de armas. A Cons.
Delza Curvello sugeriu, ainda, a regulamentação do relacionamento do membro do
Ministério Público com a imprensa. Informou que no último Encontro Nacional dos
Procuradores da República, a assessoria de comunicação fez algumas explanações e
deu orientações de como se deve proceder diante da mídia. Entretanto, entende que
se procedimentos devam ser fixados, como pretende a ASSCOM, eles devem emanar
deste Conselho Superior. Aliás, já há uma proposta de regulamentação, praticamente
nos moldes das regulamentações existentes nos Ministérios Públicos do Distrito
Federal e São Paulo. Precisamos ter regras básicas sobre esses relacionamentos. A
Cons. Sandra Cureau esclareceu que a Escola Superior do Ministério Público da
União, em todos os seus cursos de iniciação para os membros que ingressam na
carreira, realiza um painel específico de relacionamento com a imprensa. Existe uma
publicação que também é distribuída aos novos colegas. Essa questão do
relacionamento, sempre é destacada para os colegas que ingressam na carreira. É um
assunto difícil de ser disciplinado, pois é delicado e pode interferir na liberdade de
expressão de cada pessoa. Foi convocada, por unanimidade de votos, sessão
extraordinária para o dia quinze de fevereiro do corrente ano, às nove horas, para
apreciação do projeto de resolução que trata da distribuição de feitos, a ser
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submetido ao Colegiado pela Cons. Delza Curvello e aprovação das atas de 2004. A
sessão foi encerrada às quinze horas e trinta minutos, da qual eu, Norma Correia
Soares, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada,
será assinada pelos presentes.
CLAUDIO LEMOS FONTELES, Presidente, ANTONIO FERNANDO, DELZA
CURVELLO, ROBERTO GURGEL, EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA,
SANDRA CUREAU, MARIA CAETANA CINTRA SANTOS e ALCIDES
MARTINS.