cópia - Sinait

回国塾堕
弓砂で
S肌diCa紙N押O!珂q総三し-し辛 粧一三、晶振:.、」
AuditOreS FiSCaIS do Trabalho
SCNQuad「aO「 BIocoCnし“ 85 Ed Br∂S帰T「adeCen(e「Sal∂S 401/408 -CEP 70 711-902・ Bras用d-DF-t尾l (61) 3328・0875
し一個lV S胴it O「9 b「
Carta Sinalt n9 055/2016
Bras値a, 05 de feve「eiro de 2016.
ExceIentissimo Senho「
MigueI Rossetto
Minist「o de Estado do T「abaIho e Previdencia SociaI - MTPS
Senho「 Minist「0,
Considerando a nomeacao, POr Vossa Excelencia, do Senhor ESMERINO NERi BATISTA
FIしHO, Para O eXerCfcio do Ca「go em Comjssao de Superi=tendente RegionaI do TrabaIho no Estado
do Para e que consta em desfavor do nomeado dive「sos p「ocessos de desvio de conduta no ambito
administrativo, eIeitorai e penai, dent「e os quajs se podem citar: TRE/PA - Processo ndmero
18800,2002.614.0000 - Oco「r台ncia na 」ust巧a e TribunaIS de Contas - Teve rejeitado prestacao de
contas referentes as eleic6es de 2002; TCM/PA - Ac6rdao n心mero 17478/2008 - O Tribunal
「eprovou p「estacao de contas de 1999 da Secretaria MunicipaI de Administra軍o da Prefeitura
MunicipaI de Belem sob sua Gestao; ¶/PA Comarca de BeIem - P「OCeSSO ndme「o OOOO22890.2014.8.14.0301 - Danos ao erarIO∴TJ/PA Comarca de BeIem - Processo ndme「o OO5796233.2013.8.14.0301 - Danos ao era「io; T」/PA Comarca de BeI6m - Processo ntImerO OO2865908.2012.8.14.0301 - Danos ao erario; T」/PA Comarca de Belem, Processo ntIme「0 002390353.2012.8.14.0301 -VioIacfo aos p「incipios administ「atIVOS e T」/PA Comarca de BeIem - Processo
ndmero OOO8079-22.2006.8.14.0301 - Reu em acao civII p心blica movida pelo M面Sterio P11blico
Estaduai;
Considerando, ainda, COnStitui「-Se Serla af「onta ao exercicio da func:aO Para a qual
refe「ido senhor fo川Omeado, O fato de estar e=VOIvido em gravfssimas dendncias de fraude ao
seg=「O defeso, COnforme amp-amente divulgado peIa imprensa IocaI′ Onde se destaca mate「ia
pub=cada no Didrio do Para Oniine: ′′pesca: PF e MPF investigam fraudes no defeso’’′ Obtido em:
dia「iodopara.dia「iooniine.com.br/impressfo.phd?idnot=90436 o S-ndicato Nacional dos
Auditores Fiscais do T「abalho - SINAIT vem soliCltar, amParado em princIPios eticos e mo「ais que
Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do TrabaIho
SCN Quad「aOI BlocoC nO 85 Ed B「as111aTladeCe∩terSalas 401/408.CEP 70 7作902- B「a紺a-DF-Tel 〈61) 3328.0875
1・順●J S川ai( O「g b「
devem prevalecer em todo e quaIquer ambito adm-nist「ativo′ a imediata exone「acfo do
Superintendente em teia, Para que Sejam, tamb6m, fieImente observados os p「incIPios
constitucIOnaIS da MoraIidade e da Efici台ncia na GestわPdb=ca.
Atenciosamente,
`かし、・玉章、して卸し⊥∴⊥〆主点王子lし
CarIoi Fernando da SiIva問ho
Presidente do SindlCatO NacionaI dos Audito「es Fiscais do T「abaIho - Sinait