Políticos chegam a acordo sobre orçamento e dívida

INFORME OPEU – OUTUBRO 2015
29/10/2015
Políticos chegam a acordo sobre orçamento e dívida pública
Economia, Política
A liderança republicana na Câmara e a Casa Branca chegaram a um acordo sobre o orçamento
e o limite da dívida pública, no dia 27. O plano prevê o fim dos limites de gastos impostos pelo
Budget Control Act de 2011, conhecidos como sequestramento, e suspende o teto da dívida
pública até março de 2017. Isso permitirá que os EUA honrem seus compromissos até depois
que Barack Obama deixar a presidência. O plano aumenta gastos dos anos fiscais de 2016 e
2017 em US$ 80 bilhões, com a autorização de mais US$ 32 bilhões de um fundo emergencial
de guerra. Os orçamentos militar e de programas domésticos terão aumentos de US$ 25
bilhões cada um no ano fiscal de 2016, e de US$ 15 bilhões em 2017. Os recursos serão
provenientes, em parte, da manutenção de cortes em despesas mandatórias até 2025, como
programas agrícolas, Medicare e empréstimos estudantis. O acordo foi fechado dias antes da
saída do atual porta-voz da Câmara, John Boehner (R-OH). Seu mais provável substituto, Paul
Ryan (R-WI), declarou que apoia o acordo, apesar de não ter gostado do modo como foi
negociado. Ryan deverá ser eleito o novo porta-voz no dia 29 e, provavelmente, votará o plano
em seguida. Apesar de questionamentos de alguns republicanos quanto ao orçamento,
legisladores acreditam que o acordo será aprovado. Com os democratas apoiando o pacote,
são necessários votos de apenas 40 a 50 republicanos. Espera-se que o projeto de lei seja
enviado ao Senado ainda esta semana e aprovado até o dia 3 de novembro. Após essa data,
os EUA não conseguirão mais honrar seus compromissos sem que haja o aumento do limite da
dívida, segundo o secretário do Tesouro Jack Lew.
29/10/2015
EUA convidam Irã para negociações sobre conflito na Síria
Segurança
Os EUA anunciaram, no dia 27, um convite ao Irã para juntar-se às negociações pelo fim do
conflito na Síria. A participação iraniana nas conversas de paz havia sido barrada, até então,
por oposição dos próprios EUA e seus aliados árabes. A justificativa era o apoio da república
islâmica ao presidente sírio, Bashar al-Assad. Para os EUA e aliados, a saída de al-Assad
através de uma transição política é condição fundamental para que se possa encerrar o conflito.
A Rússia, que desde o começo de outubro tem realizado ataques aéreos contra posições do
Estado Islâmico na Síria, também apoia a permanência de al-Assad. Os EUA dizem que a
atuação russa visa defender o regime de al-Assad e acusam Moscou de atacar grupos que se
opõem ao presidente sírio. A mudança de posição dos EUA em relação ao envolvimento
iraniano no processo de paz, segundo analistas, reflete a conjunção de forças de Rússia e Irã,
que contribui para o aumento da influência iraniana no processo. Recentemente, iranianos e
russos passaram a lançar operações militares conjuntas na Síria. De acordo com o secretário
de Estado adjunto, Antony Blinken, é difícil imaginar uma solução para a crise síria sem o Irã.
No entanto, analistas apontam que a participação do Irã pode levar alguns grupos a boicotar a
reunião. John Kirby, porta-voz do Departamento, ressaltou a importância dos grupos de
oposição moderados, porém, apontou a necessidade de que eles se reúnam em torno de um
posicionamento unificado. O Irã confirmou, no dia 28, que se juntará às conversas de paz que
serão realizadas em Viena, a partir do dia 30.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2015
28/10/2015
Venda de petróleo estratégico cobrirá rombo no orçamento
Energia
O recente acordo orçamentário entre a Casa Branca e o Congresso incluiu a venda das
reservas estratégicas de petróleo dos EUA como uma de suas fontes de receita. Entre outros
condicionantes, a permissão para o aumento de gastos em US$ 80 bilhões nos próximos dois
anos foi atrelada à comercialização de 58 milhões de barris de petróleo entre 2018 e 2025. O
volume corresponde a cerca de 8% do total atual de 695 milhões de barris armazenados. A
venda parcial da reserva é estimada em US$ 5 bilhões, embora seja sempre sujeita à variação
no preço do petróleo. Volumes adicionais poderão ser eventualmente vendidos ao valor
estimado de US$ 2 bilhões, que será revertido para melhorias na infraestrutura física de
armazenamento das reservas. Criadas em 1975, após o primeiro choque do petróleo, as
reservas estratégicas nunca foram utilizadas com objetivo de preencher os cofres federais. Sua
função era exclusivamente proteger o país de eventuais interrupções no fornecimento, como
voltaria a acontecer com a Revolução Iraniana de 1979. Em 2011, um ano antes de sua
reeleição, o presidente Barack Obama rompeu a regra ao vender parte das reservas para
conter a alta do petróleo global e o preço doméstico da gasolina. A decisão teve motivações
eleitorais, uma vez que historicamente os eleitores nos EUA tendem a punir nas urnas o partido
mandatário em caso de inflação dos combustíveis. A conjuntura atual é de abundância de
recursos dentro e fora dos EUA, com o barril de petróleo a menos de US$ 50 por barril.
27/10/2015
Carson lidera pesquisas em Iowa e muda corrida eleitoral
Política
Ben Carson, pré-candidato à presidência pelo Partido Republicano, está em primeiro lugar em
duas pesquisas eleitorais em Iowa. O estado é o primeiro a definir seus candidatos nas eleições
primárias e a liderança de Carson muda a dinâmica da disputa republicana. Ele também está
em segundo lugar nas pesquisas nacionais, assim como nos estados de New Hampshire e
Carolina do Sul. Donald Trump, que dominava as pesquisas em Iowa há meses, ainda lidera
em âmbito nacional. Analistas acreditam que os novos resultados se devem à base evangélica
de apoio de Carson, que constitui 60% dos eleitores republicanos de Iowa, além de ele ser o
preferido entre as mulheres. O apoio evangélico pode levar Carson a obter maiores intenções
de voto em estados do sul. Diferentemente de Carson, Trump tem como alvo a classe
trabalhadora com ensino médio completo, deixando de lado questões sociais e religião. Durante
o final de semana, ele mudou o foco dos ataques de sua campanha de Jeb Bush para Carson,
sugerindo que este não seria forte o suficiente para lidar com negociações internacionais dos
EUA. Até então, Trump e Carson evitavam dirigir ataques um ao outro. Carson também tem a
maior base financeira declarada entre todos os candidatos republicanos: US$ 20,8 milhões. Os
novos números também afetaram Jeb Bush, ex-governador da Flórida, considerado favorito no
início da disputa. Em terceiro lugar nas pesquisas, Bush já começou a reduzir drasticamente
seus gastos com campanha. Um dia após a diminuição de seu orçamento e equipe, Bush
condenou a negatividade das mensagens da corrida presidencial e afirmou que não atacará
Trump.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2015
27/10/2015
Congressistas forçam votação sobre Ex-Im Bank
Economia, Política
A Câmara iniciou, no dia 26, votação para reabertura do banco de fomento a exportação e
importação dos EUA. O Ex-Im Bank atuava como agência de concessão de crédito a taxas
subsidiadas para exportadores selecionados até seu fechamento em junho, quando o
Congresso decidiu não renovar o orçamento da agência. Apoiadores do banco dizem que ele é
essencial para que empresas dos EUA possam competir com firmas estrangeiras que têm o
mesmo tipo de apoio. Os críticos, no entanto, argumentam que o banco beneficiava
principalmente grandes multinacionais, como Boeing, Bechtel e General Electric, transferindo
recursos dos contribuintes a corporações que não precisariam do benefício. A Forbes calcula
que, entre 2007 e 2013, mais de 40% do orçamento do banco fluíram para grandes empresas.
A renovação ainda não foi discutida na Câmara devido à oposição do presidente do Comitê de
Serviços Financeiros, Jeb Hensarling (R-TX). Agora, através de um mecanismo pouco usado
pelo partido da maioria, republicanos e democratas forçarão a votação do projeto de lei para
renovação do Ex-Im Bank. O mecanismo conhecido como discharge petition requer a
assinatura da maioria absoluta da Câmara, isto é, 218 dos 435 deputados. Segundo analistas, a
votação deve ser encerrada somente no dia 27, devido a possíveis táticas de opositores para
atrasar o processo. Hensarling afirmou que oferecerá emendas para restringir as atividades do
banco. Mesmo se aprovado o financiamento na Casa, ainda existirão problemas no Senado.
Em julho, senadores aprovaram a reativação do Ex-Im Bank por três anos em emenda a um
projeto de lei de transportes e financiamento de estradas. A liderança do Senado já avisou que
não votará o orçamento do banco individualmente, como forma de pressionar a Câmara a
aprovar a chamada Highway Bill.
22/10/2015
Senado debate projeto polêmico sobre cibersegurança
Política, Segurança
O Senado iniciou, no dia 21, a apreciação da Lei de Compartilhamento de Informação de
Cibersegurança (CISA, na sigla em inglês). O projeto tem por objetivo aumentar a troca de
dados relativos a ameaças virtuais entre empresas e órgãos governamentais. Na prática,
significa que empresas privadas poderão monitorar o fluxo de informações dentro de seus
sistemas em busca de ameaças, e compartilhar os dados irrestritamente entre si e com as
agências de inteligência do governo. O projeto foi apresentado pelo senador Richard Burr (RNC), presidente do Comitê de Inteligência do Senado, em março, mas tem sofrido atrasos
constantes. Os principais motivos foram outras prioridades no calendário legislativo e,
sobretudo, os debates em torno da questão da privacidade. Para os defensores do projeto, a
CISA é um instrumento fundamental e urgente para proteger infraestruturas críticas dos EUA,
que têm sido alvo constante de hackers. Os setores financeiros e de varejo são apoiadores de
longa data da atual versão do texto. Do outro lado, oposicionistas como Ron Wyden (D-OR)
argumentam que a CISA não torna os EUA mais seguros, ao passo que viola a privacidade de
milhões de cidadãos. De maneira geral, as grandes empresas de tecnologia também
posicionam-se contra o projeto na sua forma atual e propõem mudanças. Em agosto, os
senadores concordaram em debater 22 emendas para adequarem o projeto às demandas
feitas. Além da privacidade, questões sobre quais tipos de dados podem ser compartilhados e
os limites do uso dessas informações deverão ser debatidos.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2015
19/10/2015
Risco de calote em novembro aumenta pressão no Congresso
Economia, Política
O Departamento do Tesouro anunciou, no dia 15, que o governo não terá mais recursos para
pagar suas contas a partir de 3 de novembro, aumentando a pressão para que o Congresso
suba o limite da dívida pública. O secretário do Tesouro, Jack Lew, afirmou que a antecipação
do prazo deve-se à nova projeção de que o governo terá receitas menores do que o estimado,
com redução entre US$ 4 a 6 bilhões. O prazo anterior era 5 de novembro. De acordo com
Lew, o governo terá apenas US$ 30 bilhões disponíveis após o dia 3, saldo insuficiente para
honrar seus compromissos em novembro. A antecipação dá menos tempo ao Congresso para
impedir um possível calote dos EUA. A nova data pressiona o atual porta-voz da Câmara, John
Boehner (R-OH), a discutir o limite de endividamento federal antes de deixar o cargo no final de
outubro. O Partido Republicano reluta em permitir o aumento do teto da dívida e sua ala mais
conservadora deseja usar o limite como meio de conseguir concessões da Casa Branca.
Alguns republicanos acreditam que a questão deveria ser solucionada pelo próximo porta-voz
da Câmara, mas Boehner afirmou que tentará resolver o problema antes de sua saída. A
administração Obama está pressionando líderes republicanos a aumentar o limite da dívida
assim que retornem do recesso legislativo na próxima semana. O aumento do teto, atualmente
em US$ 18,1 trilhões, permitiria ao governo tomar mais empréstimos para quitar seus
compromissos. As projeções do Escritório de Orçamento do Congresso, divulgadas no dia 14,
já apontavam que, se não houver possibilidade de realização de novos empréstimos, o governo
ficará sem dinheiro para pagar suas contas em meados de novembro.
16/10/2015
Governo suspende leilões e não renova concessões no Ártico
Energia
O Departamento do Interior cancelou, no dia 16, dois leilões que ocorreriam nos próximos 18
meses para exploração de petróleo no Ártico. A decisão não teve motivação ambiental, uma
vez que o governo tem interesse em explorar a região. Segundo o Departamento, as condições
de mercado não favorecem a extração no Ártico atualmente. Com o preço baixo do barril e o
excesso de oferta, explorações caras acabam postergadas. O fator que levou à medida foi a
suspensão pela Shell da exploração em uma concessão antiga, depois que a empresa
constatou que o retorno financeiro seria insuficiente para justificar os investimentos. Apesar de
postergar o plano, a Shell pediu extensão de sua concessão para além de 2020, na expectativa
de que o cenário mude. Outra empresa que solicitou mais prazo em área já concedida foi a
norueguesa Statoil. Ambas tiveram o pedido rejeitado, o que reflete uma característica do
governo Obama sobre o sistema de concessão. Único modelo adotado no país, o regime de
concessão significa que a empresa paga impostos para o governo e aluguel para o proprietário
da terra, seja o Estado ou um particular. O lucro da produção fica com a empresa, que decide
quando começar ou interromper a exploração. Para o presidente Barack Obama, a concessão
em terras públicas deve ser condicionada a atividades contínuas. A fim de inibir que as
petrolíferas mantenham a concessão sem explorar as reservas, o Departamento vem
aumentando o valor dos royalties em águas profundas. De 2009 até hoje, o valor do aluguel
subiu de US$ 7/acre para US$ 28/acre em campos com menos de 200 metros de profundidade,
e de US$ 11/acre para US$ 44/acre nos que ficam entre 200 a 400 metros.
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INFORME OPEU – OUTUBRO 2015
15/10/2015
EUA e China negociam acordo de investimentos
Economia
Os EUA anunciaram avanços nas negociações de um tratado bilateral de investimentos (BTI,
na sigla em inglês) com a China, que ocorrem desde 2008. A despeito da Parceria
Transpacífica anunciada recentemente, analistas apontam que este talvez seja o acordo mais
importante para a economia dos EUA. BTIs são acordos que visam à proteção do investimento
estrangeiro e garantem acesso não discriminatório. Se concluído e aprovado pelo Congresso, o
acordo com a China permitirá que uma série de barreiras técnicas e restrições de investimento
sejam removidas, favorecendo ambos os países. As trocas comerciais dos EUA com a China
cresceram vertiginosamente desde 1979, passando de US$ 2 bilhões para quase US$ 600
bilhões em 2014. A visita do presidente chinês, Xi Jinping, aos EUA no mês de setembro ajudou
a alavancar as negociações. Durante sua passagem pelo país, Xi Jiping encontrou-se com
CEOs das maiores empresas dos EUA para falar sobre as perspectivas do mercado chinês.
Após o fim da visita presidencial chinesa, 94 CEOs assinaram uma carta instando os
presidentes a concluírem as negociações do BTI. O acordo romperá, em pelo menos dois
aspectos, o padrão de outros regulamentos sobre investimentos que o país asiático
tradicionalmente tem assinado. O BTI garantirá acesso de investidores dos EUA a todos os
setores e indústrias da economia chinesa, exceto nas especificamente pontuadas. Ao mesmo
tempo, protegerá o investimento em todos os seus estágios de desenvolvimento. Segundo
analistas, a disposição da China em abrir seus mercados de forma ampla é reflexo da
desaceleração econômica do país.
08/10/2015
Califórnia intensifica guerra contra indústria de carvão
Energia
O estado da Califórnia proibiu os fundos de pensão de servidores estaduais de investir em
empresas ligadas à indústria de carvão. Os fundos CalPERS e CalSTRS, respectivamente de
funcionários gerais e de professores, serão obrigados inclusive a vender ações de empresas
que tenham mais de 50% de receita derivada de atividades com carvão. Investimentos desse
tipo nos dois fundos somam US$ 299 bilhões atualmente, volume que deverá ser eliminado até
2017. A ideia por trás da lei vem sendo discutida desde 2014 e algumas universidades, como a
Universidade da Califórnia e Stanford, já se desfizeram de papéis ligados à economia “suja”. A
medida é parte de um pacote com 23 legislações ambientais sancionado pelo governador Jerry
Brown, no dia 8. O pacote também inclui o banimento do uso industrial de microesferas
plásticas. Esse componente esfoliativo, muito usado em cosméticos e produtos de higiene, é
considerado nocivo para o meio ambiente. Por serem microscópicas, as partículas
industrializadas passam pelos sistemas de filtragem de esgoto, contaminando oceanos, rios,
baías e a fauna marinha. O banimento vigorará a partir de 2020. A sanção ocorreu um dia após
o governador democrata assinar o projeto de lei SB350, que obriga o estado a ter 50% de
eletricidade gerada com fontes renováveis a partir de 2030. O conjunto de leis mantém a
liderança da Califórnia no processo de transformação para um paradigma de energia verde
dentro dos EUA. Segundo cientistas, o aquecimento global tem grande responsabilidade na
seca atual, a maior já registrada no estado.
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