PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

Transcrição

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em 18 de janeiro de 2008.
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 112/2008.
EMENTA: FICA CONSIDERADO DE
UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO
ATIVO
DE
PROGRAMAS
DE
EDUCAÇÃO,
SAÚDE,
MEIO
AMBIENTE, CULTURA, COMÉRCIO,
TURISMO E OUTROS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO – ONG
SEMEAR.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO decretou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica considerado de Utilidade Pública o
Centro Ativo de Programas de Educação, Saúde, Meio
Ambiente, Cultura, Comércio, Turismo e outros do Estado
do Rio de Janeiro – ONG SEMEAR.
Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Projeto de Lei no 162/2007, de autoria do Vereador Miguel
Moraes.
LEI NO 113/2008.
EMENTA:
CONSIDERA-SE
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
A
ASSOCIAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA
EDUCACIONAL BRULUC (AAEB),
LOCALIZADA NA RUA WALDIR DOS
SANTOS N° 4859 – ENGENHO
PEQUENO – SG. CEP 24417-300.
Art. 1o – Fica considerado de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC
(AAEB), localizada na Rua Waldir dos Santos n° 4859 –
Engenho Pequeno – SG. Cep 24417-300.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Projeto de Lei no 159/2007, de autoria do Vereador José
Rafael de Abreu Magalhães.
LEI NO 114/2008.
EMENTA:
CONSIDERA-SE
DE
UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO
RINCÃO DO SENHOR.
Art. 1o – Fica considerado de Utilidade Pública a
FUNDAÇÃO RINCÃO DO SENHOR, situada na Estrada do
Rocha, n° 413 – Água Mineral – São Gonçalo.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Projeto de Lei no 143/2007, de autoria do Vereador José
Augusto de Abreu Nunes.
LEI NO 115/2008.
EMENTA: A RUA 01 (UM) DO
LOTEAMENTO LOCALIZADO NA
ESTRADA DE SANTA IZABEL 92, EM
SANTA IZABEL, NESTA CIDADE,
PASSA A DENOMINAR-SE RUA
NICOLAU
POLICARPO
EM
CONTINUAÇÃO À RUA DE MESMO
NOME.
Art. 1o – Fica denominada de Rua NICOLAU
POLICARPO a Rua 01 (um) do loteamento localizado na
Estrada de Santa Izabel 92, em Santa Izabel, nesta Cidade,
em continuação à Rua de mesmo nome.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Projeto de Lei no 171/2007, de autoria do Vereador Dilvam
de Aguiar Cêh.
LEI NO 116/2008.
EMENTA: DENOMINA DE AUGUSTO
CÉSAR MORETT SILVA, A CRECHE
MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
MANOEL MONTEIRO, NO BAIRRO
DE RIO DO OURO.
Art. 1o – Fica denominada de AUGUSTO CÉSAR
MORETT SILVA, a creche municipal localizada na Rua
Manoel Monteiro, no Bairro Rio do Ouro, nesta Cidade.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Projeto de Lei no 174/2007, de autoria do Vereador Dilvam
de Aguiar Cêh.
LEI NO 117/2008.
EMENTA: DENOMINA-SE TRAVESSA
RADIALISTA JORGE LEITE MUNIZ, A
ATUAL TRAVESSA 26 DE OUTUBRO
NO BAIRRO DO ROCHA.
Art. 1o – Denomina-se Travessa Radialista Jorge
Leite Muniz, a atual Travessa 26 de outubro, no Bairro do
Rocha.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Projeto de Lei no 142/2007, de autoria do Vereador Edilson
Gomes.
LEI No 118/2008.
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESERVA
DE COTAS PARA AS PESSOAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS NAS
FEIRAS DE ARTES E ARTESANATO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO.
Art. 1o – Fica instituída a reserva de cotas às
pessoas portadoras de necessidades especiais nas feiras
de artes e artesanatos, promovidas pela Prefeitura
Municipal de São Gonçalo, no percentual mínimo de 5%
(cinco por cento).
Art.
2o
–
Consideram-se
pessoas
com
necessidades especiais àquelas portadoras de:
I – deficiência física;
II – deficiência auditiva;
III – deficiência visual;
IV – deficiência motora.
Art. 3o – O Poder Executivo baixará os Atos que se
fizerem necessários para a regulamentação da presente
Lei.
APARECIDA PANISSET
PREFEITA
Projeto de Lei no 109/2007, de autoria do Vereador Walter
de Andrade.
LEI N° 119/2008.
EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
LIGA
INDEPENDENTE
DAS
ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO
GONÇALO – LIESSG E AO GRÊMIO
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DO PORTO DA PEDRA –
GRESUPP,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder à Liga Independente das Escolas de
Samba de São Gonçalo – LIESSG, subvenção social no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais),
destinada à promoção de desfile do Carnaval de 2008.
Parágrafo único. A subvenção social será entregue a Liga
Independente das Escolas de Samba de São Gonçalo –
LIESSG, através do seu representante mediante
comprovação de regular exercício do cargo, apresentação
do Plano de Aplicação do importe e exibição de cópia do
cartão do CNPJ/MF, certidões de regularidade fiscais
perante ao INSS e FGTS.
Art. 2° – A subvenção social de que trata o artigo 1o
desta Lei, será repassada pela LIESSG às Escolas de
Samba da seguinte forma:
I – As Escolas de Samba do Grupo A e a LIESSG receberão
cada uma a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a
saber:
a) G.R.E.S Unidos do Salgueiro;
b) G.R.E.S Boêmios do Jardim Catarina;
c) G.R.E.S Souza Soares;
d) G.R.E.S Independentes do Boassú;
e) G.R.E.S Acadêmicos do Porto Novo;
f) G.R.E.S Cap. Do Bairro Antonina.
II – As Escolas de Samba do Grupo B e a LIESSG
receberão cada uma a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), a saber:
a) G.R.E.S Acadêmicos do J. Miriambi;
b) G.R.E.S Pingo D’Água;
c) G.R.E.S Amigos do Barba;
d) G.R.E.S Alegria de Guaxindiba;
e) G.R.E.S Arco Íris do Boassú;
f) G.R.E.S Mocidade Alegre do Mutuá;
g) G.R.E.S Acadêmicos do Universo.
III – A Escola de Samba Virando Esperança receberá
quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Parágrafo único. A subvenção social destinada à
premiação será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
assim discriminada:
I – campeã do Grupo A – R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II – vice-campeã do Grupo A – R$ 5.000,00 (cinco mil
reais);
III – campeã do Grupo B – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV - Rainha do Carnaval R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder ao Grêmio Recreativo Escola de
Samba do Porto da Pedra – GRESUPP, subvenção social
no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) destinada ao
desfile do Carnaval de 2008.
Art. 4° – Serão consideradas despesas impróprias
os gastos efetuados com:
I – festas, churrascos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e
demais despesas análogas;
II – despesas com flores, presentes e cestas básicas;
III – outras que não forem estritamente necessárias à
participação das Escolas nos desfiles por ocasião do
carnaval de 2008.
Art. 5° – A LIESSG e o GRESUPP ficam obrigados a
prestar contas da subvenção recebida, no prazo máximo
de 60 (sessenta dias), a contar da data do término dos
desfiles carnavalescos de 2008.
§1º – Na prestação de contas, somente serão aceitos
documentos hábeis à contabilização e, tratando-se de
reembolsos de despesas efetuadas por pessoa física, os
comprovantes respectivos deverão vir acompanhados de
justificativa assinada pelo responsável, dos recibos
correspondentes à retenção e do pagamento dos tributos
que nele incidirem.
§2° – As notas fiscais deverão conter:
I – cabeçalho completo nominal à escola de samba
destinatária do produto ou serviço, contendo as
assinaturas de 02 (dois) integrantes da escola de samba;
II – as despesas de pequeno valor poderão ser
comprovadas
com
cupons
fiscais
contendo
a
discriminação dos produtos adquiridos;
III – para efeito de documentos fiscais, comprobatórios
das despesas realizadas, só serão aceitas as primeiras
vias de notas fiscais ou documentos equivalentes,
inclusive RPAs, com data contemporânea ou posterior ao
recebimento da subvenção.
IV - não serão aceitos tíquetes de caixa, admitindo-se
porém aqueles emitidos por equipamentos eletrônicos
autorizados pelo Fisco e que contenham todas as
informações necessárias ao reconhecimento do que se
está adquirindo e com a completa identificação do
vendedor;
V Os documentos devem ser atestados por dois
integrantes da Escola, devidamente identificados, com
nome e identidade, que não o Presidente ou Tesoureiros,
ou qualquer outra autoridade responsável por realização
de despesas, no próprio comprovante de despesa, em
recibos, ou documentos apartados, conforme o caso.
§3° – Os documentos destinados à prestação de contas
devem ser apresentados no original, sem rasuras,
emendas ou alterações;
§4° – A não prestação de contas ou não aprovação das
contas, no prazo determinado neste artigo, implicará na
devolução da subvenção, corrigida monetariamente até a
data de sua devolução, e sujeitará ao GRESU e à LIESSG a
penalidade de não receber subvenção social no exercício
seguinte, cessando essa proibição tão logo as referidas
contas sejam regularizadas.
Art. 6º - Deverão instruir o processo de Prestação
de Contas, os seguintes elementos:
I – Identificação da Entidade subvencionada;
II - Encaminhamento da Prestação de Contas.
Art. 7° – As despesas decorrentes desta Lei
correrão à conta de dotação orçamentária do orçamento
em vigor.
Art. 8° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Torna sem efeito:
a nomeação de SILVERIO PRAZERES COSTA, na portaria
nº 3330/2007, para exercer o cargo em comissão de Diretor
de Divisão – Símbolo DAS-05, da Secretaria Municipal de
Integração e Defesa do Consumidor e Políticas para as
Mulheres.
Port. n° 168/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, KELLY DE SOUZA
SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de
Mulheres.
Port. n° 169/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, KELLY VIANA MOREIRA,
para exercer o cargo em comissão de Assistente –
Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de Integração e
Defesa do Consumidor e Políticas para as Mulheres.
Port. n° 191/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, NELCELY DE LIMA
ZANADO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria Municipal de
Mulheres.
Port. n° 192/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, SARAH CARVALHO DE
ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria Municipal de
Mulheres.
Port. n° 193/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, MARIA AUXILIADORA
ALVES CAPISTRANO, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria
Municipal de Integração e Defesa do Consumidor e
Políticas para as Mulheres.
Port. n° 194/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, JOSE ORBILIO DE
SOUZA ABREU, para exercer o cargo em comissão de
Subsecretário Municipal de Integração e Defesa do
Consumidor e Políticas Públicas para Mulheres – Símbolo
SSM, na Secretaria Municipal de Integração e Defesa do
Consumidor e Políticas para as Mulheres.
Port. n° 196/2008.
Exonera:
a contar de 15 de janeiro de 2008, MARCIO BAHIENSE DE
CARVALHO LYRA – MAT.: 99742, do cargo em comissão
de Subsecretário de Finanças – Símbolo SSM, da
Secretaria Municipal de Fazenda.
Port. n° 232/2008.
Nomeia:
a contar de 15 de janeiro de 2008, JORGE LUIZ PINTO DA
SILVA, para exercer o cargo em comissão de
Subsecretário de Finanças – Símbolo SSM, na Secretaria
Municipal de Fazenda, em substituição a Marcio Bahiense
de Carvalho Lyra – mat.: 99742.
Port. n° 233/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, ROSELENE DE SOUZA
SANTIAGO, para exercer o cargo em comissão de
Assistente – Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de
Saúde.
Port. n° 234/2008.
Nomeia:
a contar de 09 de janeiro de 2008, CAMILA CRISTINA DE
OLIVEIRA COUTO, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Setor II – Símbolo DAS-02, na Secretaria
Municipal de Saúde.
Port. n° 235/2008.
Nomeia:
a contar de 15 de janeiro de 2008, VANDER VINICIUS
COSTA CORTEZE, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador X – Símbolo DAS-10, na Secretaria Municipal
de Saúde.
Port. n° 236/2008.
Torna sem efeito:
a nomeação de MODESTA MONICA VASQUEZ ROJAS, na
Portaria nº 3028/2007, para exercer o cargo em comissão
de Diretor de Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria
Port. n° 237/2008.
Torna sem efeito:
a nomeação de ADRIANA MAGALHÃES BASTOS, na
de Chefe de Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria
Port. n° 238/2008.
Torna sem efeito:
a nomeação de RENATA RODRIGUES ARAUJO LIMA, na
de Assessor II – Símbolo DAS-06, na Secretaria Municipal
de Integração e Defesa do Consumidor e Políticas para as
Mulheres.
Port. n° 239/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, RENATA RODRIGUES
ARAUJO LIMA, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria
Municipal de Secretaria Municipal de Integração e Defesa
do Consumidor e Políticas para as Mulheres.
Port. n° 240/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, WILLIAN DE OLIVEIRA,
para exercer o cargo em comissão de Assessor II –
Símbolo DAS-06, na Secretaria Municipal de Secretaria
Port. n° 241/2008.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2008, JOSE CARLOS DO
NASCIMENTO SILVA BRASILEIRO, para exercer o cargo
em comissão de Assessor II – Símbolo DAS-06, na
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Integração
e Defesa do Consumidor e Políticas para as Mulheres.
Port. n° 242/2008.
Exonera:
a contar de 15 de janeiro de 2008, MARISA CHAVES DE
SOUZA – MAT.: 14906, do cargo em comissão de
Coordenadora de Políticas para a Mulher – Símbolo
DAS-08, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social.
Port. n° 243/2008.
Nomeia:
a contar de 15 de janeiro de 2008, MARISA CHAVES DE
SOUZA – MAT.: 14906, para exercer o cargo em comissão
de Subsecretária Municipal de Políticas para Mulheres –
Símbolo SSM, na Secretaria Municipal de Secretaria
Port. n° 244/2008.
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 087/2008, publicado no
“Jornal O São Gonçalo” em 10 de janeiro de 2008.
Onde se lê: ... ERICA PEREIRA MATHEUS,...
Leia-se:
... ERIKA RENATA PEREIRA MATHEUS – MAT.:
96782,...
SEMSA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE COMODATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 3838/07.
Contrato n° 001/2007/FMS-SG
Partes: Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo e
Dalmar Medicamentos Ltda.
Objeto: Sistema de Tomografia Computadorizada marca
Siemens, modelo Somaton Air Star.
Fundamento: Art. 579 a 585 do Código Civil e Lei Federal
8.666/93.
OMITIDO NA PUBLICAÇÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007.
MÁRCIO PANISSET
Secretário de Saúde
CMDCA
Ata da reunião extraordinária do CMDCA realizada em 14
de janeiro de 2008.
Às 14:20 do dia catorze de janeiro de 2008 reuniram-se em
caráter de urgência os seguintes conselheiros: Ocimar,
Hélio, Gilberto, Marta, Carungaba, Elza Irani e Mônica. Em
pauta as solicitações da emissão de declaração de
inscrição junto ao CMDCA para o envio dos projetos para
processo seletivo da Petrobrás. Diante da necessidade da
emissão do registro para a Secretaria de Cultura, Marta
consulta o ECA e frisa que do artigo 90, parágrafo único,
consta o seguinte texto: As entidades governamentais e
não-governamentais deverão proceder à inscrição de seus
programas, especificando os regimes de atendimento, na
forma definida neste artigo, junto ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá
registro das inscrições e de suas alterações, do que fará
comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade
judiciária. Quanto às organizações não-governamentais
que solicitaram fica decidido que em caráter de urgência
foram emitidas as declarações das seguintes entidades:
AMAS – Sete Pontes – Associação Metodista de
Assistência Social e Associação de Cultura Social Porthus.
Na oportunidade, delibera-se que as visitas às instituições
que participaram do edital para a distribuição do resíduo
do FUMIA poderão ser realizadas por todos os
conselheiros que tenham disponibilidade, desvinculando o
compromisso da comissão de políticas básicas.
Elza Irani Izahias Sardinha
Presidente do CMDCA/SG
SEMCOMP
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 004/08.
Processo nº 41154/2007.
Objeto : Aquisição de medicamentos.
Face a necessidade de alterações no edital, fica o certame
licitatório referente ao pregão em epigrafe, ADIADO “SINE
DIE”.
Walmir Bernardo do Nascimento
Pregoeiro
SEMED
RESOLUÇÃO Nº 001 / SEMED/2008.
ESTABELECE A NOMENCLATURA
DAS TURMAS EXISTENTES NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO,
E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando que a nomenclatura das turmas deve
facilitar o entendimento dos usuários do sistema,
garantindo clareza e agilidade;
Considerando que o Município deve buscar
adequar a padronização das nomenclaturas atendendo aos
parâmetros do Censo Escolar/INEP/MEC;
Considerando a necessidade de facilitar a
importação de dados do banco da Secretaria Municipal de
Educação para o INEP e outros órgãos sempre que
necessário;
RESOLVE :
Art. 1º. Estabelecer a nomenclatura das turmas da
Rede Municipal de Ensino, nos termos do Anexo Único da
presente Resolução.
Art. 2º. O Departamento de Gestão Escolar e o
Departamento de Estatísticas Escolares deverão oferecer
aos Diretores as orientações que se fizerem necessárias
ao cumprimento do estabelecido neste diploma legal.
Art. 3º. As turmas, a partir do ano de 2008, já
deverão ser identificadas na forma do Anexo Único.
Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela
Subsecretaria de Educação.
Art.5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marina Esteves
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
Nível de Ensino - Modalidade
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
1º Segmento
Ensino
Fundamental 2º Segmento
Educação
Especial
Classes de
Aceleração
0 a 1 ano
2 a 3 anos
3 a 4 anos
4 a 5 anos
5 a 6 anos
1ª
1º Ciclo
Etapa
6 anos
2ª
Etapa
7 anos
1ª
2º Ciclo
Etapa
2ª
Etapa
3ª
Etapa
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
EE
AC
EJA
Educação de
Jovens e
Adultos
1
2
Alfab.
1ª série
2ª série
3ª série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
GI-F1
GI-F2
GII
GIII-F1
GIII-F2
GIV-F1
GIV-F2
GV-F1
GV-F2
Identificação da Turma
Prefix Numer
o
ação
Exemplo
PE1
Seqüe
PE101
ncial
PE2
PE201
de 01,
PE3
PE301
02, ....
EI1
EI101
EI2
EI201
EF001
EF0
EF101
EF201
EF1
EF301
EF401
EF2
EF501
EF601
EF3
EF701
EF801
EF4
EE001
EF5
AC001
EF6
AC002
EF7
JA001
EF8
JA101
JA201
EE
JA301
AC1
JA401
AC2
JA501
JA0
JA601
JA1
JA701
JA2
JA801
JA3
SR001
JA4
JA5
JA6
JA7
JA8
Sala de
Recursos
Turno
Manhã
Tarde
Noite
Integral
SR
Código
1
2
3
4
SR
SR
SR
Obs.:
Antes da numeração da turma. Ex.: 1PE101
Antes da numeração da turma. Ex.: 2PE201
Antes da numeração da turma. Ex.: 3JA101
Antes da numeração da turma. Ex.: 4EI201
RESOLUÇÃO SEMED Nº 002/2008.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA
REMOÇÃO DE PROFESSORES NO
ÂMBITO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
GONÇALO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de estabelecer
critérios e normas que regulamentem a movimentação de
professores no âmbito desta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o Concurso de Remoção dos
membros do quadro de pessoal do magistério, para vaga
de regência de turma, com validade para o ano de 2008.
Art. 2º - Poderão inscrever-se os membros do
magistério que estejam lotados nas Unidades Escolares.
Parágrafo 1º - Para efeito de inscrição no presente
concurso apenas será considerado o cargo de ingresso.
Art. 3º - As inscrições para o Concurso de Remoção
serão
feitas
através
dos
sites
eletrônicos:
www.pmsg.rj.gov.br ou www.pmsg.rj.gov.br/semed.
Parágrafo 1º O candidato terá direito a optar por até 3 (três)
Unidades Escolares, em ordem de preferência, indicando o
turno.
Parágrafo
2º
O
candidato
assumirá
inteira
responsabilidade pelas informações prestadas, sob pena
de sua reprovação no concurso de remoção e possível
processo disciplinar administrativo.
Parágrafo 3º - Os candidatos deverão preencher o
requerimento de inscrição no período previsto no
Cronograma do Anexo Único.
Parágrafo 4º - A remoção só será efetivada se o candidato
fizer a confirmação pelo site eletrônico, bem como
comprovar as informações prestadas na inscrição, em
período próprio.
Art. 4º- O candidato que exerça 2 (dois) cargos de
magistério poderá inscrever-se em um ou em ambos,
preenchendo uma ou duas fichas de inscrição
respectivamente.
Parágrafo único – Ficam impedidas as acumulações
apenas no turno da noite, àqueles que detenham 2 (dois)
cargos de magistério.
Art. 5º - Na remoção serão atribuídos pontos de
acordo com os seguintes critérios:
1º - Regência efetiva de turma – 1 ponto por ano letivo
completo.
2º - Tempo de serviço na Unidade Escolar de lotação – 1
ponto por cada período de 365 dias, desprezando-se
períodos fracionados.
3º - Tempo de serviço na Rede Municipal, no cargo de
professor – 1 ponto por cada período de 365 dias,
desprezando-se períodos fracionados.
4º - Difícil acesso em 2007 – 3 pontos.
Art. 6º - A remoção atenderá à classificação dos
candidatos, obtida mediante contagem dos pontos.
Art. 7º - Serão efetivadas as remoções que atendem
as preferências dos candidatos devidamente registradas
na inscrição, observadas as vagas existentes por turma
em cada Unidade Escolar, concluída a ordem de
classificação dos pontos.
Art. 8º - No caso de desempate observar-se-á:
1º - Maior pontuação em regência.
2º - Idade (maior idade)
Art. 9º - No ato do recebimento do documento de
encaminhamento para a Unidade Escolar, o candidato
deverá
apresentar
os
seguintes
documentos
comprobatórios das informações iniciais prestadas no ato
de inscrição no site:
I – Declarações:
. De freqüência com registro de todas as ocorrências.
. De regência de turma.
. De tempo na escola atual.
Art. 10º - O candidato que desistir da escola que
escolheu no concurso de remoção, após a classificação
final, perderá a lotação de origem.
Art. 11º - Os casos omissos serão resolvidos pela
Secretária Municipal de Educação.
Art. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Marina Esteves
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA
CONCURSO DE REMOÇÃO – 2008
ATIVIDADE
Período de Inscrição
Divulgação e Confirmação
Resultado Final (no site)
Entrega da C.I. de Encaminhamento
(na SEMED)
Apresentação do Professor na
Unidade Escolar
PERÍODOS / DATAS
PREVISTOS
Início no dia 23/01/08 às 8:00 e
término dia 26/01/08 às 17:00 h.
Início no dia 29/01/08 às 8:00 e
término dia 31/01/08 às 17:00 h.
07/02/08
(à partir das 8:00 h)
07/02/08 e 08/02/08
(das 10:00 às 16:00 h)
07/02/08 à 11/02/08
Relação Nominal dos servidores a serem relotados
Mat.
617
3391
3924
4066
4118
4244
4547
4592
4620
5275
5725
6802
7351
7511
7676
7754
8790
8915
9155
9355
9504
9759
9801
9816
9862
9881
9906
9918
10412
10492
10514
10547
10624
10728
10778
10792
10819
10883
11090
11241
11370
11377
11391
11539
Nome
Aledio Gomes Ribas
Heloisa Maria Ornellas da Costa
Jane Pereira Sales
Rosane Orlandini de Carvalho
Marcia Nazareth Lourenço Dias
Edir Azevedo dos Santos
Celso da Silva Cruz
Maria Amélia de Souza Rosa
Ruth Mary Borges da Costa
Silvia Quintão Ritter
Josélia Pereira Branco
Arinete Torres Dias
Ricardo da S. Oliveira
Milton Barreto Cunha
Maria das Graças Laureano de L. Santos
Myriam Tavares Torres
Maria Célia Moreira Nunes
Valnita Gomes Q. do Nascimento
Tânia Maria Rangel do Nascimento
Vera Lúcia da Silva
Nilva Nazareth Cordovil do Couto
Carmem Lúcia Sangi da Silva
Carlos Murilo Dutra do Valle
Vera Lúcia Nunes
Rosangela Jardim Vargas
Vera Lydia de Moraes e Souza
Janaína de Oliveira Correa
Sônia Regina Oliveira da C. Souza
Adriana Rocha Dutra Vilela
Jorge Carlos da Conceição
Helida Gmeiner Matta
Francisco Jorge dos Santos Oliveira
Renato Tavares Fonseca
Pedro Alcântara Pereira
Gladis Fernanda da S. S. Bravo
Silvania da Silva Gomes
Ary de Souza
Sonia Mara dos Santos Mutuschaewski
Márcia da Costa Silva Knuppe
Carla Daumas Rocha
Neilton Mulin da Costa
Silvio Roberto Poubel
Humberto Bethoven P. de Mello
Paulo Roberto Gomes Rocha
11820
11832
11846
11877
11989
12125
12232
12357
12417
12437
12465
12781
13133
13133
13171
13911
13945
13988
14005
14011
14044
14244
14313
14313
14582
14665
14744
14957
15051
15084
15218
15234
15248
15282
15390
15449
15456
15675
16184
16193
16492
16673
16701
16736
16765
17068
17091
17347
17890
17920
17962
18139
18243
18339
18383
18617
18752
18957
19010
19141
19198
90492
91482
92078
93100
93197
94183
94228
94450
94498
94561
94861
95196
95805
95813
95821
96061
96070
96277
96439
96484
96491
96721
96724
96785
Denise Araújo Torres
Ielva Maria Costa de L. Ribeiro
Maria Célia Moreira Nunes
Silvia Oliveira de S. M. dos Santos
Márcia da Costa Silva Knuppe
Ediel Teixeira da Silva
Eraldo Santos da Paiva
Carla Verônica Correa Cardoso
Yara de Souza Ferreira
Isabel Osório Tiburcio do Couto
Carlos Alberto Fonseca
Nelma Gomes Oliveira dos Santos
Carla Verônica Correa Cardoso
Luciana de Souza Alves
Carlos Alberto Fonseca
Solange Santiago Ferreira
Aldaléa Figueiredo dos Santos
Vânia Helena Ceia Rodrigues
Maria Adelaide Maio R. da Silva
Milton Barreto Cunha
Sandra Regina Soares Santiago
Juliele Maria Ferreira
Andreia Barreiros Pereira Soares
Jorge Carlos da Conceição
Janete Ferreira dos Santos
Vera Lucia Telles de Souza
Paulo Roberto Gomes Rocha
Cesar Henrique de S. Soares
Jorge Luiz Santos Colares
Celeste de Oliveira Dias Cruz
Mariangela Dias Valviesse de Oliveira
Silvia Oliveira de S. M. dos Santos
Paulo Trindade de Santana Júnior
Claudio Duarte Machado
Maria Teresinha Santos Quintes
Nélia Elisabete Fagundes de Souza
Luciane Nunes da Silva
Maria Rosália Ferreira da Silva
Claudia Regina R. B. de Souza
Orlando Chaves Monteiro
Vânia Helena Ceia Rodrigues
Patrícia Cristina dos Santos
Marcia de Oliveira Romão
Simoni Cristina de Castro
Vaneli Laurindo Chaves da Silva
Celeste de Oliveira Dias Cruz
Thais Fernandes Vianna de Moraes
Izabel Cristina de Almeida C. B. Pereira
Lucia Silva Correia
Paulo Fernandes de Menezes
Ana Lúcia Mattos Àvila
Alessandro Brazil Câmara da Costa
Luiz Gabriel Rodrigues Souza
Simone Pereira Maia
Andrea Veloso Marques
Adriana Araújo de Souza Pinto
Simone Santos Castilho
Maria Auxiliadora Menezes de Aguiar
Paulo Cesar Azevedo de Freitas
Ester Gonçalve Nunes
Nazaré dos Santos Silva
Luiz Moreira dos Santos
Ivanilde Albuquerque de Oliveira
Jobson Luiz de Souza Figueiras
Arthur Ferreira Martins
Carlos Augusto Faria Dias
Domingas Ramos dos Santos Baptista
Glória dos Santos Pereira
Silvia Helena Chaves Souza
Ubirajara Alves Ribeiro
Arlete Maria de Assis
Nilson Mariano dos Santos
Edson Dias Barbosa
Mirian Coutinho Lopes
Roberto Gomes Silva
Sinara Gomes Couto da Silva
Erica Alvarenga de Souza
Tatiana dos Santos Lacerda
Luiz Fernando Faria
Flávia Andrea de Carvalho Terra
Osvaldo José Gonçalves
97152
97279
98034
98829
99045
99267
99298
99311
99539
99653
99691
99694
99706
99789
99821
99822
99827
99994
100007
100053
100137
100138
100150
100157
100160
100165
100194
100285
100286
100348
100357
100378
100379
100413
100478
100478
100526
100568
100730
100837
100838
100880
100889
100891
100915
100917
100947
100981
100983
101002
101020
101025
101037
101045
101058
101062
101063
101068
101070
101077
101082
101093
101097
101107
101111
101192
101195
101205
101247
101248
101261
101305
101388
101665
101669
101689
101721
101792
102065
102182
102584
102598
102604
102655
102671
William Fernandes
Heloisa Helena Correa
João Henrique Pereira Xavier
Uanderson Antunes Barcellos
Nilo Lima de Araujo
Alex do Amaral Fontes
Emília Mendonça Marques
Luiz Claudio Fernandes Machado
Queila Vargas
Carlos Alberto Freire de Andrade
Clarivaldo Conceição
Anísio Soares Lima
Juçara Xavier Ramos Pereira
Janaína da Silva e Souza
Reginaldo Assad Miller Junior
Sandra de Araújo Laczynski
Ramon de Nóbrega Fernandes
Sérgio Luiz dos Santos
Robson Muniz Silva
Ingrid Samille de Brito Oliveira
Solange Aparecida Lopes da Silva
Marcos Tatagiba Chagas
José Paulo de Oliveira Chafim
Robson Vitalino do Rosário
Tiago Mangia Feitosa
Guilheme Almeida da E. Silva
Leonardo Machado Dias
Èdio Viana Aguiar
Maria Nazareth Rodrigues Oliveira
Jorge Ferreira Marins
Getulio Carvalho de Jesus Filho
Raphaella Loureiro Matta Moreira
Natalia Maturana de Lima
Bruno Dionízio Doria do Nascimento
Ana Elza de Oliveira Santos Paiva
Ana Elza de Oliveira Santos Paiva
Carlos Fernando Faria Kairsbaumer
Salvador Augusto de Mendonça Pacheco
Jorge Victorino
Jorge de Assis
Alenir Aparecida Dias
Eder Teixeira Azevedo
Ronaldo Gervasio Antunes
Hélio da Silva
Edson Claudio Tavares Theodoro
Vanderly Teixeira Bonfim
Maryhelen Ligia Matos Araújo
Katiuscia Maria Novaes Figueira
Luciano Abreu de Souza
Luciano Gomes Cardoso
Antonio Carlos Correia
Edgar Costa Silva
Gilmar Ferreira Lima
Jorge Luiz Reis
José Carlos Tavares Souza
Cássio de Souza
Mário da Silva Milhorance
Jorge Luiz Baptista Antunes
Pedro Eduardo Oliveira Di Risio
Marcos Aurélio de Jesus
Sérgio Luiz de Souza Conceição
Fernanda Maia de Oliveira Gasco
Luiz Jorge da Cruz
Maria das Graças Flores de Oliveira
Júlio Maria Barbosa
Sebastião Luiz de Oliveira
José Roberto Marques Maciel
Micheli da Silva Carvalho
Erika Bruna Siqueira da Costa Gomes
Alexander Calda Jotha
Katia Cilene Cordeiro da Silva
Roberto Carlos de Oliveira
Gilberto de Almeida Oliveira
Maria da Conceição dos S. Fernandes
Rosimar Queiroz Ferreira Barbosa
Tania Maria dos Santos
Nicole Abreu Nunes
Jorge Luiz Barbosa Tinoco
Marcus Vinícius Barbosa Lima
Carlos Antonio Lourenço
Sérgio Luiz Sena Rodrigues
Myllena Monteiro Alves
Marcelo Herdy Zaniboni
Alexandre Ramos Machado
Alex Amaral Poubel And da Silva
102712
102713
102714
102757
102764
102791
103005
103075
103095
103235
103259
103267
103268
103295
103305
103315
103325
103335
103348
103366
103375
103395
103398
103410
103416
103424
103431
103453
103460
103461
103467
103468
103470
103496
103499
103536
103548
103549
103552
103556
103560
103563
103566
103568
103569
103574
103579
103581
103583
103588
103601
103605
103633
103657
Nelson Pereira Abreu
Marcelo Araújo Souza
Tiago de Souza Gonçalves
Emerson Tavares Baia
Glaucinei Teixeira de Souza
Gabriel Lima de Rezende
Antonio Carlos Ferreira Souza
Elisangela Alves de Oliveira
Adelson Ferreira dos Santos
Keilany Jesus teixeira Porto
Gilmar Pedro de Andrade
Zenilda Lacerda dos Santos Oliveira
Júlio Cesar de Carvalho
Márcio José Alvarenga Neves
Marcelo da Silva Porto
Jorge Ruy Barbosa
Jorge Estanislau Martins
Eliane de Oliveira e C. Abissamara
Rui Zilnet Lima Barbosa
Jorge Gonçalves Figueiredo Netto
Eliana Simeão de Barros
Cristiane Almeida de Faria
Jonathas Vargas
Maria Luiza Rocha dos Reis
Fábio Alexandre de Azevedo Daltro
Paulo Roberto de Araújo
Rodrigo de Faria Araújo
Alessandra Gameiro de Castilho
Vagner Barbosa Paulo
Valdenir Cláudio da Mota
Ester Vital
Macson da Silva Sodré
Eliete Braz Pereira
Claudia Costa da Silva
Ricardo Martins Pimentel
Jorge Feitosa Dias
Renata Batista de Paula
Dayanna de Araujo Vargas da Silva
Samuel Matias Machado da Silva
Valesca Gomes Ramos
Luiz Claudio Gomes Correa
Natália Rodrigues dos Santos
Dayana Figueiredo Silveira
Graciele Maria dos Passos Silva
Diana da Conceição
Michelle de Paiva Marques
Marli de Brito Leão
Luciane Abreu Garofle
Romulo Marchon Silveira
Maria Aparecida C. Brum de Oliveira
Sandra Regina da C. Geraldino
Ricardo Magno da Rocha Sena
Acyr Rodrigues Guerreiro
Luiz Carlos dos Santos
AVISO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna
público o Gabarito Oficial da FESP – Fundação Escola de
Serviço Público, do Concurso para Professor Docente I e
Professor Docente II.
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
PROFESSOR DOCENTE I
ARTES
Conhecimentos
Conhecimentos
Conhecimentos Específicos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
36 – C
49 – A
12 – C
22 – C
37 – A
50 – B
13 – E
23 – E
38 – D
51 – D
14 – D
24 – B
39 – E
52 – E
15 – A
25 – D
40 – B
53 – A
16 – B
26 – A
41 – E
54 – C
17 – D
27 – E
42 – A
55 – B
18 – B
28 – D
43 – C
56 – D
19 – C
29 – C
44 – D
57 – E
20 – E
30 – B
45 – B
58 – A
31 – E
46 – C
59 – B
32 – A
47 – E
60 – C
33 – C
48 – C
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE I
CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
36 – C
49 – A
12 – C
22 – C
37 – E
50 – C
13 – E
23 – E
38 – A
51 – B
14 – D
24 – B
39 – D
52 – E
15 – A
25 – D
40 – B
53 – C
16 – B
26 – A
41 – E
54 – D
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
17 – D
18 – B
19 – C
20 – E
27 – E
28 – D
29 – C
30 – B
31 – E
32 – A
33 – C
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE
EDUCAÇÃO FÍSICA
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
12 – C
22 – C
13 – E
23 – E
14 – D
24 – B
15 – A
25 – D
16 – B
26 – A
17 – D
27 – E
18 – B
28 – D
19 – C
29 – C
20 – E
30 – B
31 – E
32 – A
33 – C
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE
ESPANHOL
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
12 – C
22 – C
13 – E
23 – E
14 – D
24 – B
15 – A
25 – D
16 – B
26 – A
17 – D
27 – E
18 – B
28 – D
19 – C
29 – C
20 – E
30 – B
31 – E
32 – A
33 – C
34 – B
35 – D
42 – A
43 – E
44 – B
45 – C
46 – A
47 – C
48 – C
55 – E
56 – A
57 – E
58 – B
59 – C
60 – D
I
36 – E
37 – D
38 – D
39 – A
40 – C
41 – B
42 – A
43 – E
44 – C
45 – B
46 – D
47 – A
48 – E
49 – B
50 – C
51 – A
52 – D
53 – C
54 – E
55 – C
56 – E
57 – D
58 – B
59 – A
60 – E
I
36 – A
37 – D
38 – C
39 – B
40 – D
41 – E
42 – B
43 – D
44 – A
45 – C
46 – D
47 – E
48 – B
49 – A
50 – C
51 – E
52 – B
53 – E
54 – C
55 – D
56 – A
57 – E
58 – B
59 – C
60 – D
PROFESSOR DOCENTE I
GEOGRAFIA
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
36 – C
49 – C
12 – C
22 – C
37 – C
50 – C
13 – E
23 – E
38 – B
51 – A
14 – D
24 – B
39 – E
52 – E
15 – A
25 – D
40 – A
53 – C
16 – B
26 – A
41 – D
54 – E
17 – D
27 – E
42 – B
55 – A
18 – B
28 – D
43 – A
56 – B
19 – C
29 – C
44 – D
57 – C
20 – E
30 – B
45 – A
58 – D
31 – E
46 – D
59 – E
32 – A
47 – E
60 – D
33 – C
48 – B
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE I
HISTÓRIA
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
Conhecimentos
Gerais
11 – A
12 – C
13 – E
14 – D
15 – A
16 – B
17 – D
18 – B
19 – C
20 – E
Conhecimentos
Pedagógicos
21 – A
36 – B
49 – E
22 – C
37 – E
50 – E
23 – E
38 – D
51 – E
24 – B
39 – D
52 – B
25 – D
40 – B
53 – D
26 – A
41 – C
54 – A
27 – E
42 – D
55 – B
28 – D
43 – A
56 – C
29 – C
44 – C
57 – D
30 – B
45 – B
58 – B
31 – E
46 – A
59 – E
32 – A
47 – E
60 – E
33 – C
48 – C
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE I
INGLÊS
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
Português
01 – D
02 – B
03 – E
04 – A
05 – C
06 – E
07 – B
08 – C
09 – D
10 – B
11 – A
12 – C
13 – E
14 – D
15 – A
16 – B
17 – D
18 – B
19 – C
20 – E
21 – A
22 – C
23 – E
24 – B
25 – D
26 – A
27 – E
28 – D
29 – C
30 – B
31 – E
32 – A
33 – C
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE
LÍNGUA PORTUGUESA
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
12 – C
22 – C
13 – E
23 – E
14 – D
24 – B
15 – A
25 – D
16 – B
26 – A
17 – D
27 – E
18 – B
28 – D
19 – C
29 – C
20 – E
30 – B
31 – E
32 – A
33 – C
34 – B
35 – D
PROFESSOR DOCENTE
MATEMÁTICA
Conhecimentos
Conhecimentos
Gerais
Pedagógicos
11 – A
21 – A
12 – C
22 – C
13 – E
23 – E
14 – D
24 – B
15 – A
25 – D
16 – B
26 – A
17 – D
27 – E
18 – B
28 – D
19 – C
29 – C
20 – E
30 – B
31 – E
32 – A
33 – C
34 – B
35 – D
36 – C
37 – E
38 – B
39 – A
40 – D
41 – D
42 – B
43 – D
44 – D
45 – B
46 – A
47 – C
48 – E
49 – C
50 – E
51 – A
52 – D
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PROFESSOR DOCENTE II
Português
01 – E
02 – C
03 – A
04 – B
05 – D
06 – E
07 – B
08 – E
09 – B
10 – C
Conhecimentos
Gerais
11 – A
12 – C
13 – E
14 – D
15 – A
16 – B
17 – E
18 – D
19 – C
20 – B
21 – C
22 – E
23 – A
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58 – A
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60 – B
CORRIGENDA DA PORTARIA SEMED Nº 011/2007, INSTITUI
O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2008, publicado no “
Jornal O São Gonçalo”, em 28 de dezembro de 2007.
Altera os anexos: Anexo I - Calendário Escolar/Ensino
Regular/2008 e o Anexo II – Calendário Escolar/ Educação
de Jovens e Adultos/2008.
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