Publicação dia 17/01/2012 - Prefeitura de São Gonçalo

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 17 de janeiro de 2012.
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº. 423/2012.
EMENTA: Modifica a Lei nº 343 de 09 de junho de 2011 que “Cria o Conselho Municipal
de Economia Solidária da Cidade de São
Gonçalo e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no
uso de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o parágrafo 2º, alínea “I” do art. 1º, da Lei
nº. 343 de 09 de junho de 2011 que “Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária da Cidade de São Gonçalo e dá
outras providências”, modificado passando a viger com a
seguinte redação:
“Art.1º - (...)
§2º - (...)
I)elaborar e aprovar o seu Regime Interno, 180 (cento e
oitenta) dias após a aprovação dessa Lei;”
Art. 2º - Fica o parágrafo 1º do art.2º em seus incisos,
IV, VI e VII, da Lei nº 343 de 09 de junho de 2011 que “Cria o
Conselho Municipal de Economia Solidária da Cidade de São
Gonçalo e dá outras providências”, modificado e acrescido
do inciso VIII, passado a viger com a seguinte redação:
“Art.2º - (...)
§1º IV – um representante da Subsecretaria Municipal de
Agricultura e Pesca;
(...)
VI – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
VII – dois parlamentares da Câmara Municipal.
VIII – um representante da Secretaria Municipal de Integração e Politicas para Mulheres”.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
São Gonçalo, 12 de Janeiro de 2012.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
DECRETO Nº. 009/2012.
EMENTA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
Decreto Presidencial de 08 de julho de 2011, que convoca a 1ª
Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social
– 1ª Consocial, e no Decreto Estadual nº. 43.020 de 09 de julho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre
Transparência e Controle Social, e no Decreto Municipal n.º
444/2011 de 13/12/2011 que convoca a 1ª Conferência Municipal sobre transparência e Controle Social.
DECRETA:
Art. 1º - Em atendimento ao artigo 4ª do Decreto Municipal nº. 444/2011 fica constituída a Comissão Organizadora
da 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle
Social de São Gonçalo composto pelos representantes abaixo:
Sociedade Civil:
•Luis Cesar Modesto do Rosário representando o Movimento Consciência Ambiental Tecnológica;
•Flávia Fabiana da Silva representando Centro de Atenção e Atendimento a AIDS;
•Sibel Alves Ferreira representando a Creche Yaveh
Shamah.
Poder Público:
•Josué Augusto da Silva representando a Secretaria
Municipal de Controle Interno;
•Silvana da Silva Sant’Anna representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Conselhos:
•Hélio Henrique da Chagas Camilo representando o
Conselho Municipal de Assistência Social de São Gonçalo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 12 de Janeiro de 2012.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Exonera a pedido:
a contar de 11 de novembro de 2011, MONIQUE ABREU RIBEIRO – MAT.: 107409, do cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. n°. 076/2012.
Exonera a pedido:
a contar de 11 de novembro de 2011, MARCIA DOS SANTOS
GUIAO – MAT.: 100498, do cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. n°. 077/2012.
Exonera a pedido:
a contar de 11 de novembro de 2011, LUCIENE VIEIRA BELCHIOR – MAT.: 92795, do cargo em comissão de Coordenador
– Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. n°. 078/2012.
Exonera a pedido:
a contar de 18 de novembro de 2011, THAIS FELIX LEITÃO
ROSA DRESCH – MAT.: 108434, do cargo em comissão de
Coordenador – Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de
Saúde.
Port. nº. 079/2012.
Exonera a pedido:
a contar de 11 de novembro de 2011, ANA CARLA COSTA
FERRAREZ – MAT.: 107053, do cargo em comissão de Subdiretor de Departamento – Símbolo DAS-6, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº. 080/2012.
Exonera a pedido:
a contar de 29 de novembro de 2011, RONALDO DA MOTTA
LIMA – MAT.: 100464, do cargo em comissão de Coordenador
– Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº. 081/2012.
Nomeia:
a contar de 16 de janeiro de 2012, MARCELO FRANÇA BARRETO CORTES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador– Símbolo DAS-10, na Secretaria Municipal de Saúde,
em substituição a Ana Tereza Vargas – mat.: 97243.
Port. n°. 156/2012.
Nomeia:
a contar de 01 de dezembro de 2011, os servidores abaixo
relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
NOME
FRANKLIN NEVES MONTEIRO
GUILHERME
SOUZA
SOARES
DE
EM SUBSTITUIÇÃO
ANDERSON CARLOS MADEIRAS DE CARVALHO
CAROLINA BARBETO THULER
MAT.
108026
106711
Port. n°. 157/2012.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2012, LEVI ALMEIDA DA SILVA,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador – Símbolo
DAS-10, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a
Eduardo Jorge Curi – mat.: 106010.
Port. n°. 159/2012.
Exonera:
a contar de 02 de janeiro de 2012, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação.
MAT.
NOME
CARGO
SÍMB.
109055
KARINNY LIMA DORES
SUPERVISOR
DAS-1
106035
ALEXANDRE LOPES SOARES
SUPERVISOR
DAS-1
Port. n°. 160/2012.
Exonera:
a contar de 02 de janeiro de 2012, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
MAT.
106486
NOME
JOSE CARLOS DA SILVA
CARGO
SUPERVISOR
SIMB.
DAS-1
107591
VALERIA DOS SANTOS PEREIRA
CHEFE DE SETOR
DAS-3
1
.i e x e
SILVEIRA
Port. n°. 161/2012.
Torna sem efeito:
a nomeação de AROLDO DOS SANTOS FERREIRINHA, na
Portaria nº 111/2012, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo.
Port. n°. 162/2012.
Torna sem efeito:
a nomeação de JORGE ANTONIO CORREA DE FREITAS, na
Portaria nº 3609/2011, para exercer o cargo em comissão de
Supervisor – Símbolo DAS-1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Port. n°. 163/2012.
Nomeia:
a contar de 02 de janeiro de 2012, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Supervisor – Símbolo DAS-1, na Secretaria Municipal de Educação.
NOME
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
AIRTON DA SILVA MORAES
KARINNY LIMA DORES
109055
EUCLIDES FERREIRA DE SÁ REGO NETO
ALEXANDRE LOPES SOARES
106035
Port. n°. 164/2012.
Nomeia:
a contar de 10 de janeiro de 2012, ROGERIO CARVALHO TEIXEIRA DANIEL, para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em substituição a Ubirajara Lopes –
mat.: 109143.
Port. n°. 165/2012.
Nomeia:
a contar de 10 de janeiro de 2012, RICARDO BARBOSA CORREIA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor –
Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, em substituição a Marcos Paulo dos Santos Silva
– mat.: 108265.
Port. n°. 166/2012.
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 154/2012.
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 14 de janeiro de
2012.
Onde se lê: ... ELVIRA DA CONCEIÇÃO SILVA – MAT.:
102209,...
Leia-se: ... ELVIRA DE ALMEIDA SILVA – MAT.: 102209,,.
PGE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo,
pelo presente convoca os contribuintes abaixo para comparecerem na Procuradoria do Contencioso, rua Dr. Feliciano
Sodré, 100, 2º andar, Centro – São Gonçalo/RJ, no prazo de 05
(cinco) dias, de segunda a sexta feira, de 09 às 17 hs para
tratar de assunto referente aos imóveis de sua propriedade.
IMÓVEL: Lote 01, Quadra 10 – “Loteamento Vial Professor
Miguel Couto” 1º Distrito:
1. José Francisco Correa;
2. Carmen de Almeida Correa;
3. Flor de Liz Correa da Silva;
4. Dalcides Antônio da Silva;
5. Liborina Correa da Silva;
6. Silvio Antonio da Silva;
7. Paulo Jorge Correa;
8. Diva Barros Correa;
9. Jorge Correa;
10. Lucia Rangel de Castro Correa.
IMÓVEL: Lote 01, Quadra 31 – “Loteamento Bairro Salgueiro”
1º Distrito:
1. Yari Machado de Oliveira.
IMÓVEL: Lote 2812, Rua São Pittisburgo – 1º Distrito:
1. Lygia Villela Monteiro de Barros;
2. Flavio Monteiro de Barros;
3. Laercio Junqueira Villela;
4. Tito Coutinho Rocha;
5. Maria Candida Villela Rocha.
São Gonçalo, 16 de janeiro de 2012.
MARCELO PAAR SANTIAGO
Procurador Geral do Município de São Gonçalo
SEMAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no
uso de suas atribuições, em conformidade com Ofício nº.
004/CONDEC/2012, tendo em vista o Edital de Homologação
do Concurso Público datado de 24 de agosto de 2011, CONVOCA para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da SEMAD, os candidatos classificados para o cargo de
MOTORISTA, conforme dia e horário abaixo:
Dia 19 de janeiro de 2012 às 10:00 horas
INSC.
NOME
CLASSIF.
1822181
RAFAEL VILLELA DE JESUS
18
1822159
1815321
RAFAEL RODRIGUES LIMA
LÉO DE ANDRADE SILVA
19
20
1812196
IVO CASTOR DE MENDONÇA
21
1819200
MARIO HENRIQUE SOUZA HALASZ
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, em 16 de janeiro de 2012.
MARCO RODRIGUES
Secretário de Administração
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Defiro os processos abaixo relacionados:
s
Processos Nº : .27928/11, 29954/11, 33072/11, 30014/11,
30957/11, 31962/11 e 45836/11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 13 de
janeiro de 2012.
MARCO RODRIGUES
Secretário de Administração
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Indefiro os processos abaixo relacionados:
s
Processos Nº . 30934/11, 36191/11, 36256/11, 39193/11 e
41973/11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM, 13 de
janeiro de 2012.
MARCO RODRIGUES
Secretário de Administração
SEMFA
RESOLUÇÃO SEMFA Nº 007/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art.1º - Suspender, excepcionalmente, no período de
17 a 31 de janeiro de 2012, o atendimento a processos na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art.2º - Os contribuintes que não possam ter adiados
os seus atendimentos deverão contactar os seguintes telefones: 2199-6456, 2199-6471, 2199-6490, 2199-6321, 2199-6320,
2199-6331, 2199-6343, 2199-6390 e 2199-6398.
Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
São Gonçalo, 16 de janeiro de 2012.
Antonio Domingues Moreno Filho
Secretário Municipal de Fazenda
SUBCOMP
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 088/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13.308/2008.
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro,
referente ao Pregão Presencial nº 088/2010, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação do serviço
telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades local, de
longa distância nacional (INTRA-REGIONAL E INTERREGIONAL)-LDN e de longa distância internacional –LDI, incluindo o fornecimento de plataforma com funções de PABX
IP OU PABX para interligação com várias unidades, formando
uma rede corporativa de voz, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Administração, HOMOLOGO o
correspondente procedimento licitatório em favor da empresa: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, com o valor de R$
999.913,22 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e
treze reais e vinte e dois centavos), para que produza seus
efeitos legais e jurídicos.
São Gonçalo, 16 de janeiro de 2012.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato PMSG 001/2011 – Convite nº. 001/2011 – UNIDADE
EXECUTORA DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DR. HERÁCLITO SOBRAL PINTO e a empresa MINIMERCADO JOSCARMAR, C.N.P.J. Nº. 09.149.825/0001-47.
2
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender ao
Programa de Merenda Escolar. Valor de R$ 60.361,85 (sessenta mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Fundamento: Lei Municipal nº.
357/2011, Decreto Municipal nº. 225/2011, Lei Federal nº.
11.947/2009, Resolução FNDE nº 038/2009 e Lei nº. 8.666/93.
Proc. nº. 5695/2011.
Lícia Damasceno Rosa da Silva
Presidente do Conselho Escolar
FUNASG
Edital n°. 01/2011
A Presidência da FUNASG, no uso de suas atribuições
legais, conforme art. 18 da Lei n.° 375/2011, atrav és de sua
Vice Presidência, conforme art. 16 ‘a’ do Decreto n.° 457/2011
e Portaria n.° 3643/2011, após avaliação e seleção feita conforme os termos da Portaria n.° 01/2011, de 27/12/2 011 e dos
itens 1.2 e 5.0 do Edital n.° 01/2011, bem como obs ervados os
itens 8.2 e 8.3 do mesmo Edital, resolve convocar os listados
abaixo para comparecerem ao setor de Recursos Humanos da
FUNASG de 18/01/2012 a 20/01/2012, das 9.00 às 17.00h, para
assinatura do contrato temporário, com base no art. 37, IX da
CRFB e parágrafo único do art. 13 da Lei 357/2011 e ainda,
conforme os termos do Edital supra: Nível Superior: enfermeiro: Jasson de Oliveira Barrias (2,0 pontos); Nível Médio: massoterapeuta: Patrícia Sales Ferreira; agente de apoio técnico:
Alessandra Gomes de Carvalho; auxiliar de serviços médicos:
Matheus da Silva Guinancio.
São Gonçalo, 16 de janeiro 2012.
Mônica L. Mourão
R. Vice-Presidente da FUNASG
3