COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos
autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO OCEANO PACÍFICO em
face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Processo nº 020100233.2011.8.19.0001), na forma abaixo:
O Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz de Direito na Sétima Vara
Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao PAN 2007
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, na pessoa de seu Representante Legal,
de que no dia 04/05/2015, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga,
nº 115 – térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia
14/05/2015, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o
imóvel penhorado às fls. 220, com a devida intimação da penhora às fls. 206, descrito
e avaliado às fls. 229/230. – LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL:
Apartamento 108, Bloco 01, da Rua Projetada 03, do PA 11932 nº 3 - Edifício Los
Angeles - Vila Pan-Americana, e respectiva fração ideal do terreno de 209/320.000,
na Freguesia de Jacarepaguá nesta cidade, de acordo com a matrícula nº 289841 do
9º Ofício de Registro de Imóveis. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna, de
ocupação residencial, em estrutura de concreto armado, revestida de argamassa;
esquadrias de alumínio, o prédio tem 10 pavimentos e 14 apartamentos por andar. O
terreno está edificado é todo cercado por grades de alumínio e circundado por um
pátio com jardins. Possui interfone; playground; piscina; sauna; salão de festas;
academia de ginástica, dispondo de guarita de segurança na entrada. O hall social
tem o piso de lajota e paredes pintadas. A porta social é de alumínio e é servido por
06 elevadores da marca Thyssenkrupp. APARTAMENTO: - Localizado no 1º
pavimento, trata-se de um apartamento dividido em: 01 sala; 01 quarto; 01 banheiro e
01 cozinha. ASSIM AVALIO INDIRETAMENTE A COMPRA DO IMÓVEL ACIMA
DESCRITO EM R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), correspondente a 117.771,75
UFIR’S, atualizado em R$ 319.385,20 (trezentos e dezenove mil, trezentos e
oitenta e cinco reais e vinte centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o ref.
imóvel encontra-se matriculado sob o nº 289841 e registrado em nome de Pan 2007
Empreendimentos Imobiliários, constando no AV-1, hipoteca em favor da Caixa
Econômica Federal; no AV-7, cédula de crédito bancário, emitida por Agenco
Engenharia e Construções S/A em favor do Banco ABN Amro Real S/A; e, no R-8,
hipoteca em favor do Banco ABN Amro Real S/A. De acordo com a certidão de
Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2009 até 2014, no valor
de R$ 1.019,71, mais acréscimos legais (FRE 3102777-4). Conforme Certidão
Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à
Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$
114,78, referentes aos exercícios de 2.010 a 2.013 (Nº CBMERJ: 3558918-3). O
imóvel será vendido livre dos débitos de Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e
Extinção de Incêndios e de IPTU, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 130
do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado
de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado
no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento
imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de, até, 15 (quinze) dias, mediante
sinal de 30%, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, e custas de cartório de 1%
até o máximo permitido. Caso o Representante legal da devedora não seja
encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta
pública, suprida, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. – Dado e
passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março de
dois mil e quinze. – Eu, Magali Nogueira dos Santos Araujo, Titular do cartório, o fiz
datilografar e subscrevo. Dr. Aylton Cardoso Vasconcellos – Juiz de Direito.