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 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA:
HONDURAS, EL SALVADOR E A GUERRA DO FUTEBOL (1969)
Elaborado por:
Bruna Silva e Silva
Diego Ortiz Almeida Alexandre
Francisco André Pereira Mendes
João Mourão
Rio de Janeiro
2015
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Prezados Delegados,
Temos o imenso prazer de dar-lhes as boas-vindas em mais uma edição do MIRIN e,
particularmente, na Organização dos Estados Americanos Histórica. Mal podemos esperar
para encontrá-los em julho e temos certeza de que a semana de simulação será extremamente
produtiva e divertida para todos nós.
Mais do que reconhecer a existência e a importância dos conflitos quentes que se
desenrolaram na periferia do globo de modo a alimentar e sustentar a Guerra Fria entre as
duas superpotências de então, tratar da Guerra do Futebol é prestar um serviço à memória e à
história das populações diretamente afetadas por esses eventos, por vezes sub-representados
na literatura acadêmica e no imaginário coletivo acerca do que foi a Guerra Fria. Entretanto,
trata-se, sobretudo, de identificar na Guerra do Futebol elementos que se entrelaçam de forma
crônica e fundamental com a história da América Latina, como a centralidade do conceito de
raça nas relações sociais e o papel assumido pelo esporte inglês na consolidação da turbulenta
identidade do Estado latino-americano.
Foi com muito afinco que preparamos este guia de estudos; não apenas para introduzilos ao tema, mas também para, de alguma formar, tentar estimular nos senhores o senso
crítico acerca das configurações históricas que contribuíram para a conformação do mundo,
da região e mesmo do país em que vivemos.
Não poderíamos, por fim, deixar de agradecer ao Secretariado a prontidão e a paciência
e de desejar aos senhores ótimos estudos até nosso encontro em julho. Estaremos, tanto nesse
período como durante o evento, plenamente disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas que
os senhores possam vir a ter.
Que comecem as discussões!
Bruna Silva e Silva
Diego Ortiz Almeida Alexandre
Francisco André Pereira Mendes
João Mourão XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA SUMÁRIO
Introdução ................................................................................................................................. 2
1.
A Organização dos Estados Americanos....................................................................... 2
1.1. Breve história institucional ................................................................................... 3
1.2. A OEA durante a Guerra Fria ............................................................................. 5
1.3. O Conselho Permanente: estrutura e atribuições ............................................... 6
2.
Histórico do conflito ........................................................................................................ 8
2.1. El Salvador ............................................................................................................. 8
2.2. Honduras .............................................................................................................. 10
2.3. História das relações bilaterais ........................................................................... 11
2.4. Escalada das tensões ............................................................................................ 13
3.
A América Latina em perspectiva sociológica ............................................................ 18
3.1. Uma história racial da região ............................................................................. 18
3.2. O futebol na consolidação do Estado latino-americano ................................... 22
4.
Pontos que uma resolução deve conter........................................................................ 25
5.
Política externa das delegações do comitê ................................................................... 25
6.
Referências Bibliográficas ............................................................................................ 40
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Introdução
Gostaríamos de iniciar este guia de estudos apresentando sua estruturação. De início,
falaremos sobre a história institucional da Organização dos Estados Americanos. Veremos,
além disso, a importância política histórica da Organização, que, durante a Guerra Fria,
representava, sobretudo, um instrumento de institucionalização da hegemonia americana na
América Latina. Enfocaremos, por fim, as incumbências, a estrutura e as características
procedimentais do Conselho Permanente da OEA.
Depois, abordaremos os aspectos factuais da guerra de 1969. Após uma apresentação
dos principais fatores sociopolíticos e econômicos que acarretaram a escalada de tensões
naquele fatídico julho, narraremos a movimentação bélica em si para, então, nos
concentrarmos nas alternativas de que a OEA dispõe para estabelecer um cessar-fogo entre as
partes.
Na seção seguinte, nos debruçaremos sobre algumas considerações sociológicas
importantes para uma compreensão mais profunda dos embates entre Honduras e El Salvador:
a questão racial e o lugar ocupado pelo futebol. Primeiro, discutiremos de que formas o
elemento racial pauta as relações de poder dentro dos Estados latino-americanos, entre eles e
em sua relação com os países centrais. Então, veremos como o futebol, ao transmitir uma
pretensa horizontalidade das relações sociais ao mesmo tempo em que glorifica ideais de
masculinidade e racionaliza o combate, se converteu num poderoso instrumento de
consolidação da identidade estatal latino-americana.
Trataremos, em seguida, do posicionamento dos países americanos durante as
discussões que pretendem conduzir à resolução do conflito. Nesse momento, nos será útil
identificar quais deles se encontravam sob regimes ditatoriais e o grau de dependência em
relação aos interesses norte-americanos, já que ambos os fatores podem constranger de forma
significativa a ação dos Estados.
Delinearemos, por fim, os pontos em que uma resolução aprovada pelo comitê se deve
fundamentar e para a qual deverá levar-se em conta não somente a resolução imediata do
conflito entre Honduras e El Salvador, mas também e, principalmente, as condições
necessárias para a construção e a manutenção de uma paz duradoura entre os dois Estados.
1.
A Organização dos Estados Americanos
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA 1.1. Breve história institucional
A América Latina apresentava, no início do século XX, problemas crônicos no que se
referia à sua própria segurança, como conflitos fronteiriços e vulnerabilidade econômica e
política dos Estados que a compunham. Tais deficiências podiam representar grandes desafios
à convivência pacífica entre os Estados e fazer da região um ambiente propício ao
desenvolvimento de um sistema de segurança coletiva a fim de impedir futuros conflitos
(PAGLIARI, 2006, p. 26-27). Esse sistema de segurança coletiva pode ser definido, segundo
a Universidade do Colorado (1998), como um tipo de estratégia de coalizão em que as nações
participantes concordam em não atacar umas às outras e em se defender mutuamente, caso
uma delas seja agredida. O desenvolvimento do processo de formação de uma organização
responsável pela mediação das relações entre os países do Hemisfério deu origem ao que hoje
é a OEA (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2015b).
A fim de tornar o continente seguro, os mecanismos de segurança e defesa coletivas das
Américas começaram a ser delineados no ano de 1936, quando ocorreu a Conferência
Interamericana de Consolidação da Paz. Durante essa conferência, foi aprovada a Declaração
de Princípios de Solidariedade e Cooperação Interamericana, que previa que qualquer ato
capaz de abalar a paz nas Américas seria considerado uma ação contra todas as repúblicas do
continente (PAGLIARI, 2006, p. 28).
Contudo, as bases institucionais desse sistema seriam estabelecidas posteriormente, a
partir da década de 1940. Em 1942, foi realizada a Conferência do Rio de Janeiro, onde se
criou a Junta Interamericana de Defesa (JID), cujo objetivo era planejar uma estratégia de
defesa conjunta dos Estados americanos contra ofensivas externas (Id.). Em 1944, as
organizações regionais que foram autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
se tornaram responsáveis pela mediação de conflitos locais. Embora, à época, ainda não
tivesse o nome de OEA, o sistema de segurança coletiva americano ganhou importância e
poder com a autorização da ONU, na medida em que já era considerado uma organização
regional. No ano seguinte, a Conferência sobre os Problemas da Guerra e da Paz, em
Chapultepec, México, estabeleceu a Declaração de Assistência Recíproca e Solidariedade
Americana mediante a assinatura da Ata de Chapultepec, cuja intenção era reafirmar a
solidariedade hemisférica de 1936 (Id.).
Em 1947, os EUA propõem a Doutrina Truman, que disponibiliza a força militar norteamericana para intervenção em conflitos de países aliados que sejam atacados por forças
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA comunistas ao redor do mundo. No mesmo ano, organiza-se a Conferência Interamericana
para Manutenção da Paz e Segurança do Continente, na qual se assina o Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR, também conhecido como Tratado do Rio),
que concretiza tanto a concepção de segurança coletiva por meio da formação de uma aliança
de auxílio militar mútuo entre os países das Américas contra ataques externos como o
compromisso de resolver as controvérsias entre os países do Hemisfério por meio do diálogo
(Ibid., p. 29).
Com a criação da OEA, em 1948, o processo de estruturação da segurança hemisférica
pôde continuar, já que a Organização se consagrou como um de seus principais fóruns para
manutenção da paz no continente americano. Finalmente, em 1962, foi criado o Colégio
Interamericano de Defesa (CID), órgão da JID responsável pela preparação de pessoal
qualificado para a proteção militar do continente. Essa iniciativa concluiu o processo de
estabelecimento das bases de segurança coletiva do continente (PAGLIARI, 2006, p. 30).
A Carta da Organização dos Estados Americanos, que foi assinada em 9 de maio de
1948, na Nona Conferência dos Estados Americanos, em Bogotá, e entrou em vigor em 1951,
estabeleceu a criação, no formato que conhecemos hoje, da mais antiga organização regional
do mundo. Congregando, inicialmente, 21 Estados americanos, a OEA expandiu-se ao longo
do tempo e engloba, atualmente, todos os 35 Estados independentes do continente. Em 1969,
porém, a Organização compreendia apenas 23 membros, visto que boa parte dos atuais países
do Caribe ainda se encontrava sob a égide do Império Britânico, que Canadá e Guiana,
mesmo independentes, não haviam aderido, e que Cuba fora expulsa em 1962.
A OEA, no entanto, não representou uma iniciativa pioneira. É, pelo contrário, herdeira
de uma série de tratados, instituições, negociações e acordos anteriores, entre os quais se
destacam a União Internacional das Repúblicas Americanas e a posterior União PanAmericana. As ideias de igualdade de tratamento e de solidariedade entre os Estados, de não
intervenção em assuntos internos ou externos e de resolução pacífica de conflitos, marcantes
na Carta (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2015a, p. 3-4), já estavam
presentes no inconsciente coletivo e nas normas internacionais de escopo latino-americano
anteriormente à OEA, e o surgimento dessas ideias e de iniciativas multilaterais pode ser visto
como forma de proteção mútua dos Estados da América Latina contra a influência e o poder
das grandes potências (HERZ, 2011, p. 6-7).
Seguindo a linha de seus antecedentes, a Organização dos Estados Americanos foi,
assim, criada com o objetivo de promover a paz e a segurança no continente americano,
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA utilizando mecanismos de fortalecimento de vínculos entre Estados e atores privados para tal.
Além disso, a OEA se mostra preocupada com uma integração entre os Estados que resulte na
convergência de seus interesses comerciais, escopo que tampouco lhe é peculiar, visto que a
cooperação comercial já estava presente como objetivo nas relações amistosas travadas entre
os Estados Unidos e a América Latina em geral, mas particularmente após a Guerra de
Secessão (1861-865) (Ibid., p. 8-9).
Considerada uma organização internacional regional dentro do sistema da Organização
das Nações Unidas (ONU), a OEA tem sua sede em Washington, D.C., nos EUA. Sua
estrutura organizacional é dividida em órgãos; cada um deles possui uma forma de aprovação
de resoluções – que podem ter caráter recomendatório ou obrigatório –, seja por maioria
simples, seja qualificada. Em todos eles, contudo, cada Estado possui apenas um voto, de
forma coerente com a ideia de igualdade entre os Estados-membros a que a Organização se
propõe, para que não haja privilégios ou tratamento diferenciado de nenhum membro
(SHAW, 2003, p. 64).
1.2. A OEA durante a Guerra Fria
Tendo sido criada em pleno começo da Guerra Fria, a Organização dos Estados
Americanos foi moldada e utilizada, em suas primeiras décadas de existência, segundo os
termos impostos pelo enfrentamento indireto das duas superpotências de então, Estados
Unidos e União Soviética. A relevância da América Latina como esfera de influência dos
EUA levou os EUA a voltar parte de seus esforços para assegurar que a trajetória e as ações
da OEA fossem consoantes com seus interesses (HERZ, 2011, p. 12-13).
Assim, por meio de declarações ou ações de Washington, o princípio de não
intervenção, central no ideário da Organização, foi reinterpretado e ressignificado pela
potência americana. A visão de intervenção como infiltração de ideias estranhas ou hostis –
que, se não excluía a intervenção territorial e política, ao menos se omitia acerca dela –
somada à possibilidade adicional da existência de ditaduras, contanto que estas servissem para
manter a estabilidade e a previsibilidade políticas, permitiram e legitimaram atos como o
golpe de Estado, orquestrado pela Agência Central de Inteligência (CIA), que depôs o
presidente guatemalteco Jacobo Árbenz Guzmán em 1954, ou o apoio às ditaduras que se
espalharam pela América Latina nos anos posteriores (Id.).
Da mesma forma, a Revolução Cubana, em 1959, e a Crise dos Mísseis, em 1962,
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA somadas, ocasionaram a enérgica atuação dos EUA na OEA de modo a afastar
definitivamente Cuba da Organização e proteger, assim, a esfera de influência americana. A
oposição estadunidense a todo governo de “inspiração marxista-leninista” traduziu-se em uma
resolução da própria Organização, em janeiro de 1962, que suspendeu o status de Estadomembro de Cuba (SECRETARIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS, 1962, p. 294-295); e, em face à Crise dos Mísseis, a potência também
buscou suporte na OEA para sua proposta de quarentena (MECHAM, 1965, P. 183), aprovada
por unanimidade – vale lembrar que, caso o mesmo fosse feito na ONU, a Rússia certamente
vetaria.
Dessa forma, a autonomia da OEA viu-se comprometida no curso da Guerra Fria na
medida em que a Organização foi frequentemente utilizada para legitimar as arbitrariedades
da política externa no Hemisfério Ocidental. Na ocasião da Guerra do Futebol, contudo,
podemos observar que a preocupação generalizada com a manutenção da segurança
hemisférica permitirá a OEA uma rara eficácia na resolução de uma controvérsia entre os
membros do sistema interamericano.
1.3. O Conselho Permanente: estrutura e atribuições
O Conselho Permanente da OEA é composto por um representante de cada Estadomembro, indicado pelo respectivo governo, com a posição de embaixador. Cada governo
pode acreditar um representante interino, assim como os suplentes e assessores que considerar
pertinente. Sua atribuição mais básica é velar pela manutenção das relações de amizade entre
os Estados-membros e, com tal propósito, auxiliá-los efetivamente na solução pacífica de suas
controvérsias (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2015c).
No que diz respeito à aprovação de resoluções, o procedimento de votação no âmbito do
órgão exige o voto afirmativo de uma maioria qualificada (dois terços de seus membros) em
que não são contadas as partes envolvidas, salvo as decisões que o regulamento autorize a
aprovar por maioria simples (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2015a, p.
24).
Em questões urgentes como a eclosão de um conflito armado entre Estados-membros,
qualquer dos países que integram a OEA pode solicitar ao Conselho Permanente a
convocação de uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, cuja
realização deve ser aprovada pelo CP por uma maioria simples (ORGANIZAÇÃO DOS
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA ESTADOS AMERICANOS, 2015d).
É a tal corpo que cabe a aplicação de resoluções de caráter vinculante voltadas para o
término do conflito em questão. O CP pode, todavia, fazer as vezes do órgão enquanto a
reunião de emergência não é convocada (HAMANN, 2002, p. 85-86). Para efeitos de
simulação, esse é o procedimento que adotaremos, visto que a Reunião de Consulta se reuniu
somente a partir de 26 de julho de 1969, oito dias após a efetivação do cessar-fogo. Durante
todo o conflito, portanto, o CP atuou como órgão provisório de consulta (SECRETARIA
GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 1984, p. 259; 268) e
funcionou, além disso, como um espaço de discussão entre as partes beligerantes,
contribuindo, dessa forma, para um gerenciamento do conflito por parte da OEA (HAMANN,
2002, p. 22).
Dentre as atribuições do Conselho Permanente, segundo a Carta da OEA, é de função
do CP executar as decisões da Assembleia Geral ou da Reunião de Consulta dos Ministros das
Relações Exteriores cujo cumprimento não haja sido confiado a nenhuma outra entidade;
velar pela observância das normas que regulam o funcionamento do Secretaria Geral e,
quando a Assembleia Geral não estiver reunida, adotar as disposições de natureza
regulamentar que habilitem a Secretaria Geral para o cumprimento de suas funções
administrativas; e atuar como Comissão Preparatória da Assembleia Geral, a não ser que a
Assembleia Geral decida de maneira diferente (Ibid., p. 25).
Cabe ainda ao Conselho Permanente preparar, a pedido dos Estados-membros e com a
cooperação dos órgãos pertinentes da Organização, projetos de acordo destinados a promover
e facilitar a colaboração entre a Organização dos Estados Americanos e as Nações Unidas, ou
entre a Organização e outros organismos americanos de reconhecida autoridade internacional
– tais projetos serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral; formular recomendações à
Assembleia Geral sobre o funcionamento da Organização e sobre a coordenação dos seus
órgãos subsidiários, organismos e comissões; considerar os relatórios do Conselho
Interamericano de Desenvolvimento Integral, da Comissão Jurídica Interamericana, da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Secretaria Geral, dos organismos e
conferências especializados e dos demais órgãos e entidades, e apresentar à Assembleia Geral
as observações e recomendações que julgue pertinentes; além de exercer as demais funções
que lhe atribui a Carta (Id.).
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA 2.
Histórico do conflito
O passado colonial de Honduras e El Salvador não é muito diferente. Ambos faziam
parte do Reino da Guatemala 1 , uma das subdivisões da América espanhola. Mesmo
constituindo regiões administrativas distintas com fronteiras definidas, em 1821, ambas se
declaram independentes junto às outras províncias do Reino da Guatemala. Após breve
período de dominação mexicana, os países que hoje chamamos Guatemala, Costa Rica,
Honduras, El Salvador e Nicarágua formaram a República Federal Centro-Americana (RFC).
A RFC, entretanto, não durou por muito tempo. As dissidências internas e pressões pela
sua partição sempre foram muito influentes. O desejo dos grupos politicos dominantes era
reforçado ainda pela dificuldade de comunicação entres os territórios e a ineficiência da
burocracia federal. Em 1838, a Nicarágua se retirou da federação, gerando um efeito em
cadeia, até que, em 1841, El Salvador era a única das antigas províncias que ainda fazia parte
da RFC. No mesmo ano, El Salvador declarou o fim da república unida e se proclamou um
Estado independente. Vale ressaltar que outras iniciativas de união entre os países da América
Central ocorreram, sem, contudo, obter significativo sucesso (HAMANN, 2002, p. 30).
Com a separação da RFC, um dos primeiros e mais persistentes traumas nacionais de El
Salvador permaneceu latente. Seu território de apenas 21.160 quilômetros quadrados é o
menor dentre os países do antigo Reino da Guatemala. Essa característica viria a tornar-se
uma das origens da controvérsia com Honduras (Id.).
Durante o século XIX, ambos os países seguiram a tendência mundial de liberalização
econômica no comércio internacional e alcançaram crescimento com isso. No entanto, tais
ganhos não foram redistribuídos para a maior parte da população. Em geral, os lucros obtidos
com o comércio de bens agrícolas eram retidos pelas oligarquias tradicionais de ambos os
países.
2.1. El Salvador
Como herança colonial, a Espanha deixou El Salvador controlado por uma elite de
grandes proprietários de terra, que detinham grande influência política e econômica. Essa
oligarquia foi apelidada de “As Quatorze Famílias”; evidentemente, não eram de fato
quatorze famílias a dividir o poder na região, mas o número real era, na prática,
1
Região administrativa do Vice-Reino da Nova Espanha.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA suficientemente pequeno. A elite salvadorenha se utilizou do momento de crescimento
mundial ao longo do século XIX para intensificar as exportações café, sempre mais popular
nas sociedades industrializadas em que tempo era cada vez mais sinônimo de dinheiro.
Aproveitando-se da estrutura de dominação espanhola, “As Quatorze Famílias”
garantiram que os lucros provenientes do novo produto não fossem divididos pela sociedade.
Mesmo a estrutura institucional do país servia aos interesses dos oligarcas agrários. Exemplo
claro dessa cooptação do Estado foi a aprovação de lei que desapropriava pequenos
agricultores de terras consideradas mais adequadas para o plantio do café. Devido a
mecanismos como esse, o período de crescimento da economia salvadorenha gerou mais
concentração de riqueza, desigualdade de renda e miséria (Ibid., p. 40-44).
O baque que mudaria radicalmente a estrutura socioeconômica salvadorenha foi o
mesmo que escancarou as falhas do modelo de capitalismo comercial da época: a Crise de 29.
Até esse momento, o governo era controlado pela oligarquia de forma explícita, e os
Presidentes efetivamente se alternavam entre duas das quatorze famílias. Em 1927, Pío
Romero Bosque conseguiu assumir a Presidência e promover um verdadeiro processo de
democratização. Rompendo com o costume de indicar seu sucessor, ele promoveu eleições
livres em 1931.
Nas eleições, Arturo Araujo se sagrou vencedor com promessas progressistas e o
desafio de enfrentar as consequências da pior crise econômica da história. A queda de mais de
50% do preço do café nos anos anteriores foi devastadora para a economia do pequeno país, e
o governo central pouco podia fazer para alterar tal panorama. As constantes greves serviram
de pretexto para que em dezembro do mesmo ano, ou seja, antes de se completarem 10 meses
da nova administração, os militares dessem um golpe de Estado. Desde o golpe, sucessivos
Governos vêm-se elegendo por meios de eleições em que apenas um único partido concorre.
Em 1948, novo golpe militar derrubou o antigo governo e iniciou um novo período da
história do país. Apesar de mais aberta politicamente e um pouco menos autoritária, a nova
administração ainda oprimia o povo e limitava certos direitos individuais. A principal
mudança se deu na área econômica, cujo foco deixou de ser o mercado de café para que se
priorizasse o desenvolvimento de uma indústria nacional. Esse novo modelo permitiu que El
Salvador aproveitasse melhor que outros países da América Central os benefícios do Mercado
Comum Centro-Americano (MCCA)2.
2 Organização de integração fundada em 1960 e formada por Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e
Nicarágua.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Em 1960, inspirado pela vitória dos irmãos Castro em Cuba, o povo salvadorenho
clamou por mais democracia e justiça. O Presidente de então respondeu com mais repressão,
suspendendo inclusive o direito à liberdade de imprensa. Tal atitude mal calculada do
mandatário levou os militares a promover novo golpe. Após duas juntas provisórias
administrarem o país (a primeira deposta, por meio de um golpe, pela segunda), convocaramse eleições, nas quais foi eleito o candidato único Coronel Julio Rivera.
O crescimento econômico favoreceu a consolidação do Partido de Coalizão Nacional
(PCN), do Presidente Rivera, como mais poderoso do país. A agremiação tinha como
principal oposição o Partido Democrata-Cristão (PDC), que vem crescendo. Apesar da vitória
de Fidel Hernández nas eleições presidenciais de 1967, o partido rival obteve mais de 20%
dos votos e, nas eleições parlamentares de 1968, mesmo com a PCN elegendo 47% dos
deputados, o PDC logrou 43% dos assentos legislativos.
El Salvador goza, na década de 1960, de vários fatores socioeconômicos que incentivam
a massiva migração para o país vizinho. Dentre eles, destacam-se os assustadores níveis de
miséria e concentração de renda. Além disso, o final da década foi marcado por turbulência
política, com dezenas de greves trabalhistas. Devem ainda ser considerados como fator de
repulsão os altos índices de violência (Id.).
2.2. Honduras
O século XIX foi marcado por uma constante indefinição política na nação hondurenha.
Presidentes e partidos entravam e saíam do comando do governo central com tanta frequência
que sua capital, Tegucigalpa, era apelidada de “Tegucigolpe”. Esse ambiente incerto impediu
o país de aproveitar de maneira adequadamente rápida o crescimento econômico mundial do
período. Vale destacar que muitas vezes era um país vizinho, como a Guatemala ou a
Nicarágua, que forçava a alternância de poder.
A entrada plena de Honduras na grande engrenagem do capitalismo aconteceu mediante
a produção de bananas. Isso demorou devido à falta de previsibilidade inerente à ausência de
instituições políticas consolidadas no país e uma insistência na exaurida indústria de
mineração. Até as primeiras décadas do século XX, a banana era produzida por pequenos e
médios fazendeiros locais que as exportavam basicamente para o mercado norte-americano.
As empresas dos EUA começaram a perceber a oportunidade de lucro envolvida no
comércio da banana e buscaram instalar-se nos negócios da fruta. Como se a maior
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA disponibilidade de capital e crédito não bastasse, elas ainda gozavam de diversos benefícios
do governo hondurenho para se estabelecer em território nacional. Por exemplo, em 1912, a
United Fruit Company recebeu 175.000 acres de terra, metade de todos que possuía.
No primeiro quarto do século XX, Honduras foi um verdadeiro turbilhão político. A
cultura de golpes sucessivos se manteve a vento e popa. Mesmo com pontuais intervenções
americanas para tentar promover a estabilidade, o período foi marcado uma sucessão
imprevisível de presidentes. Vale notar que, somado aos motivos anteriores, agora os grupos
também poderiam ser apoiados por diferentes empresas do ramo de banana, o que causava
ainda mais discórdia (Ibid., p. 45-50).
Os anos de 1925-1930 foram de grande estabilidade política e eleições aparentemente
limpas foram realizadas. Além disso, Honduras se concretizou como o maior produtor de
banana do mundo. A constante expansão da produção agravou o choque da bolsa de 29 que
derrubou o preço da banana no mercado mundial e, por tabela, a economia local, na qual esse
produto respondia por 80% das suas exportações.
Em 1932, Tiburcio Carías Andino assumiu por meio de eleições justas. A princípio,
parecia que cumpriria apenas seu mandato constitucional, mesmo tendo enfrentado grandes
adversidades provocadas pela crise econômica mundial até 1935. Posteriormente, porém, o
Presidente conseguiu alterar a constituição de forma a se manter no cargo até 1943. Nesse
interim, tornou-se um ditador de fato, suprimindo liberdades individuais e de imprensa. Dessa
forma, tampouco teve dificuldades em estender seu mandato por mais seis anos, até 1949. A
partir de meados década de 1940, contudo, Carías Andino já sofria com muita oposição,
inclusive americana, que em última instância garantiu que ele promovesse eleições livres em
1948 e saísse do cargo. Assim, até 1963 as eleições e a democracia foram respeitadas no país.
2.3. História das relações bilaterais
Apesar de muitas semelhanças históricas, étnicas e culturais, Honduras e El Salvador
têm cronicamente mantido relações nem sempre pacíficas. A indefinição de uma clara
fronteira entre os dois países gerou controvérsias constantes, que já se tentaram solucionar em
diversas negociações, como as de 1880, 1884, 1885 e 1916. Geralmente, as tentativas de
resolução da controvérsia se davam de forma bilateral, isto é, apenas entre os dois países, mas
já ocorreu também de ser nomeado um árbitro para resolver querelas posteriores (Ibid., p. 3135).
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Diversos acordos para tentar solucionar a questão fronteiriça entre os dois países foram
elaborados e, até mesmo, aprovados pelos ramos executivos de ambos os países. Todavia, eles
acabam por falhar em obter a ratificação dos respectivos Congressos (Ibid., p. 31-35). Os
avanços mais recentes ocorreram em 1963, quando os governos concordaram em instaurar
uma comissão mista com sede em Tegucigalpa para estudar a questão fronteiriça e propor
uma solução. Provavelmente devido a ao golpe de Estado hondurenho de 1963, a comissão se
reuniu pela primeira vez apenas em 1967, sem obter nenhum resultado concreto. Em 1969, tal
questão integra as causas de um grave conflito e continua sem nenhuma solução em vista.
Desde o final da Segunda Guerra Mundial, a América Central vem vivendo um
momento de relativo crescimento econômico, impulsionado pelo MCCA, que prevê um
regime especial de comércio entre os países da região. Dentre suas características mais
importantes estão a igualdade de tarifas aduaneiras para produtos externos, a facilitação de
trocas internas e a livre circulação de pessoas. Especialmente ao longo da década de 1960, a
renda per capita desses países tem crescido, graças à intensificação do comércio intrabloco
(CABLE, 1969, p. 659-661).
Honduras e El Salvador, contudo, tomaram proveito de formas diferentes desse positivo
panorama econômico regional. Enquanto Honduras manteve seu foco na exportação de
produtos agrícolas, El Salvador promoveu um processo de relativa industrialização e
urbanização. Tal contraste agravou um problema espacial histórico: mesmo Honduras sendo
cinco vezes maior que El Salvador, em 1969, as suas populações eram, respectivamente, de
2,3 milhões e 3 milhões de habitantes. Assim, os salvadorenhos, que tem de enfrentar a maior
densidade populacional da América Central, têm um incentivo para emigrar (HAMANN,
2002, p. 33).
Não se deve, no entanto, confundir o crescimento industrial salvadorenho com uma
melhora nas condições de vida da massa da população, já que atrelada ao avanço econômico
cresceu também a desigualdade de renda. A título de exemplo, a maior parte da economia do
país ainda é baseada na exportação de café. Mesmo assim, 0,2% da população detêm 60% das
terras em El Salvador. Além disso, apesar da urbanização, um a cada dois salvadorenhos
ainda é analfabeto (Ibid., p. 44).
A situação econômica de El Salvador se complicou no fim dos anos 1960. O algodão,
que representava 21% das suas exportações, passou a equivaler a apenas 6,4% da pauta em
quatro anos. Como se não bastasse a crise no setor algodoeiro, a indústria local estava
endividada — logo, sem condições de contratar. Tal panorama, somado à densidade
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA populacional salvadorenha incentivou os trabalhadores a ir buscar emprego no país vizinho.
Muito salvadorenhos cruzam a fronteira à procura de trabalho, em especial, nas
plantações de banana das empresas americanas, com destaque para a United Fruit Company.
Vale notar que esse processo se intensificou com o boom populacional que vive El Salvador
desde a década de 50. Os imigrantes geram um aumento da oferta de mão de obra em
Honduras, movimento que diminui os salários dos hondurenhos. Por motivos óbvios, os locais
não se satisfazem com essa situação. Em suma, a alocação mais eficiente dos recursos
humanos na América Central gerada pelo MCCA rem sido prejudicial para a população
hondurenha.
Entretanto, não era a concorrência com os trabalhadores salvadorenhos o maior
problema da economia hondurenha, quase exclusivamente baseada na exportação de recursos
primários, especialmente a banana. O mercado da fruta era dominado por poucas empresas
norte-americanas, das quais se destacava a United Fruit Company. Ao longo do tempo, a
empresa se expandiu para, além de possuir 300 mil acres de tera, dominar também os
mercados de petróleo, cerveja e tabaco, e deter o controle de algumas rodovias e portos
importantes.
2.4. Escalada das tensões
Em 1957, elegeu-se para um mandato de seis anos Ramón Villeda Morales, que
percebeu o mal que fazia a economia hondurenha a dependência das empresas norteamericanas de banana. Em 1962, o Presidente conseguiu promulgar a Lei da Reforma
Agrária, cujo artigo 68.1 estipulava que apenas hondurenhos natos poderiam usufruir de
terras estatais, enquanto os que não pudessem comprovar a nacionalidade seriam expulsos. A
lei tinha intenção de afetar as empresas estadunidenses (Ibid., p. 51).
Em 1963, o mandato de Ramón Villeda Morales estava próximo do fim, e o líder nas
pesquisas prometia manter suas reformas. A dez dias das eleições, porém, os militares
depuseram Villeda Moraes, no lugar do qual assumiu o Coronel Oswaldo López Arellano. Tal
situação foi legitimada pelo Congresso nas eleições de 1965, as quais, apesar de terem sido
monitoradas pela OEA, estão sob suspeita de fraudes.
O novo Governo de Honduras precisava um bode expiatório que pudesse ser culpado
pelas mazelas do país. Contudo, não há vontade ou autonomia políticas para que se volte a
responsabilizar as empresas de banana. Foi sob a batuta de López Arellano que se promoveu
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA uma campanha contra os salvadorenhos. A Mancha Brava, braço armado do Partido
Nacional, começou a executar perseguições aos salvadorenhos em larga escala.
Não foi difícil reinterpretar a Lei de Reforma Agrária para usá-la contra os
salvadorenhos estabelecidos em Honduras. Como eles não se enquadravam na categoria
hondurenho nato, em maio de 1969, Tegucigalpa começa o processo de expulsão de
salvadorenhos, que, em geral, envolve o uso da força pelo Estado ou até mesmo da população
irada. Tal atitude é contundentemente condenada por El Salvador, que considera isso um
desrespeito aos direitos de seus cidadãos residentes no exterior (Ibid., p. 73).
Apesar das críticas de El Salvador, a política contava com a aprovação de quase todos
os setores da sociedade civil hondurenha. Os camponeses a apoiavam, pois, com a expulsão
dos salvadorenhos, alcançavam aumento de seus próprios salários. Para os latifundiários e
empresas transnacionais, essa era uma forma de promover uma reforma agrária que não os
prejudicava diretamente. Em suma, o Coronel López Arellano gozava do apoio do povo para
expulsar os salvadorenhos (Ibid., p. 50-54).
A mídia desempenhou um papel central na formação do imaginário coletivo nos dois
países. Em Honduras, os jornais faziam propaganda aberta contra os imigrantes oriundos do
país vizinho, culpando-os pela falta de emprego, enquanto, em El Salvador, a imprensa
noticiou com exagero e sem fontes adequadas a forma como foram expulsos seus
compatriotas (Ibid., p. 54).
Com ambos os povos considerando o outro como inimigo nacional, os dois países se
encontram nos gramados. As duas bandeiras foram colocadas frente a frente para as
Eliminatórias da Copa do Mundo de 1970, em um confronto de suma importância, pois uma
incomum combinação de resultados fazia com que o vencedor do duelo só precisasse derrotar
o Haiti para se classificar para o torneio no México.
A 8 de junho de 1969, o primeiro jogo aconteceu na capital hondurenha, cercado pelo
clima de hostilidade decorrente dos últimos acontecimentos. A população local perturbou o
sono dos adversários, estourando rojões perto do hotel. Todavia, isso não garantiu uma vitória
fácil para o time mandante, que só conseguiu fazer o seu único gol já nos acréscimos do
segundo tempo. O jogo foi seguido de uma briga generalizada entre as torcidas na
arquibancada.
A mídia dos dois países insuflou os ânimos dos torcedores, narrando o jogo como uma
questão de honra nacional. Destaca-se a cobertura do suicídio de uma mulher, transformada
em ícone nacional em El Salvador. Seu funeral contou com a presença dos jogadores da
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA seleção e foi transmitido ao vivo em rede nacional. A sua morte foi apenas um dos
componentes que estimularam a torcida para o jogo de volta em San Salvador (Ibid., p. 56).
Na véspera da segunda partida, os jogadores de Honduras não apenas foram
impossibilitados de dormir, mas chegaram a se refugiar em sua embaixada para passar a noite,
com vistas a garantir a própria segurança. As manifestações da torcida local foram tão hostis
que houve relatos de duas mortes nessa noite. Antes do jogo, a bandeira de Honduras não foi
içada, e seu hino nacional foi abafado por vaias. Quando a bola rolou, em 15 de junho, o time
mandante não teve dificuldade em aplicar 3 a 0 no rival, forçando um terceiro jogo. Mesmo
assim, a confusão nas ruas foi intensa e repleta de incerteza. Existem muitos relatos de
hondurenhos que foram espancados por locais e de desrespeito para com os visitantes.
Os dias que precederam o jogo decisivo foram tensos. A atuação de milícias que
expulsavam os salvadorenhos à força de Honduras se intensificou, forçando 17 mil pessoas a
voltarem para El Salvador só no período entre os jogos. Enquanto isso, a sociedade civil e a
imprensa salvadorenha urgiam por medidas mais radicas do seu governo a fim de proteger
seus compatriotas, que se encontravam em situação vulnerável no país vizinho. A principal
atitude tomada foi uma carta do Chanceler de El Salvador em que se solicitava a Honduras a
salvaguarda da integridade dos salvadorenhos lá residentes.
O terceiro jogo se realizou a 25 de junho em campo neutro, no Estádio Azteca da
Cidade do México, o mesmo que sediará a final da Copa de 1970. O jogo foi intenso: El
Salvador saiu na frente, com um gol aos 10 e outro aos 29 minutos do primeiro tempo. Np
entanto, Honduras conseguiu empatar o jogo, forçando a prorrogação. Aos 101 minutos, El
Salvador conseguiu fazer o que seria o gol da vitória, selando o placar em 3 a 2. No dia
seguinte ao jogo, alegando que o Governo de López Arellano nada fazia para evitar o
genocídio de salvadorenhos em seu território, El Salvador rompeu relações diplomáticas com
o país vizinho.
No dia 27 do mesmo mês, inicia-se a primeira movimentação regional para solucionar a
controvérsia. Nicarágua, Guatemala e Costa Rica disponibilizam seus embaixadores para
mediar as relações entre os dois países. A proposta dos outros países da região é aceita pelos
dois Estados, os quais abrem também uma requisição à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH). Enquanto El Salvador pede que se averigue o tratamento dado aos seus
cidadãos em território hondurenho, Honduras quer que se verifiquem os atos de agressão aos
torcedores de sua seleção durante o segundo jogo (Ibid., p. 73).
Em três dias, a comissão de mediadores dos países centro-americanos faz uma proposta
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA com oito pontos para a paz que deveriam ser seguidos pelos dois países. O tópico mais
importante é a recomendação de que as tropas de ambos os países sejam deslocadas para pelo
menos 5km da fronteira a fim de criar uma “zona de segurança”. Também se sugere nesses
tópicos que os governos coíbam os exageros midiáticos, honrem suas obrigações com o
MCCA, investiguem e punam os responsáveis pelos maus-tratos aos cidadãos do país vizinho
e que se negocie um tratado para regular a migração na América Central.
Apesar de as propostas dos embaixadores terem sido prontamente aceitas por Honduras,
El Salvador não as acatou tão facilmente. Em primeiro de julho, o Presidente, em
pronunciamento oficial, alegou que a mediação estava fadada ao fracasso, pois a resolução
dos embaixadores não teria caráter vinculante. Mesmo assim, no dia 9, El Salvador declarou
apoio às recomendações dos países vizinhos, com exceção da cláusula que solicitava o
estabelecimento da “zona de segurança”.
O final de junho e início de julho foi um período complicado para as relações entre os
dois países. Diversos incidentes nas fronteiras causaram alvoroço e foram exageradamente
divulgados mídia em ambas as nações. O mais marcante deles se desenrolou a 3 de julho,
quando um avião modelo C-47 hondurenho foi derrubado em solo salvadorenho. Na
sequência da queda, produziram-se troca de tiros na fronteira e violenta ocupação do posto
aduaneiro hondurenho.
No dia seguinte, o Conselho Permanente da OEA (CP) se reuniu para deliberar sobre a
controvérsia. Honduras argumentou que, para decolar do aeroporto de Nueva Octepeque era
necessário, com alguma frequência adentrar rapidamente território salvadorenho. El Salvador
argumentava que os 8km que o aeroporto dista da fronteira eram mais do que suficientes para
um avião corrigir seu curso. De qualquer forma, o CP optou por dar mais tempo para que os
mediadores centro-americanos tentassem solucionar a questão, marcando uma nova reunião
sobre o assunto para o dia 10 do mesmo mês.
Antes da próxima reunião do CP, uma comissão do CIDH visitou San Salvador, capital
de El Salvador. Lá, ouviu dos representantes do governo que este preocupava-se com
possíveis intenções belicosas de Honduras. Os mesmo representantes também foram a
Honduras. Ouviram do Ministro das Relações Exteriores do país a alegação de que existia um
problema de violência direcionada a salvadorenhos, cuja intensidade, porém, não era tão
relevante. O Chanceler apresentou como evidência o fato de que ainda habitavam em
Honduras mais de 200 mil salvadorenhos.
Na reunião do dia 10, o CP opta por manter a questão na alçada da mediação regional
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA promovida pelos embaixadores centro-americanos. Tal posição tem apoio de El Salvador e de
Honduras, que se declaram novamente favoráveis à atuação dos mediadores locais.
Entretanto, no mesmo dia, as forças militares de El Salvador passam a controlar os meios de
comunicação e as principais vias do país. Ainda no dia 10, a CIDH se retira de Honduras e
pede mais tempo a fim de dar seu parecer acerca da questão.
No dia 11, em resposta a mais uma troca de tiros registrada na fronteira das partes, os
embaixadores que mediam a controvérsia conclamam ambos os países a cessar as hostilidades
e incita El Salvador a suspender a preparação para o conflito armado. Honduras rapidamente
envia uma carta aos mediadores em que afirma não ter nenhum interesse bélico e garante a
segurança dos salvadorenhos legalmente estabelecidos em seu território. No dia seguinte, El
Salvador responde, dizendo lamentar que ações defensivas forçadas por incursões
hondurenhas sejam confundidas com intenções belicosas. O país ressalta ainda que a maior
parte dos salvadorenhos residentes em Honduras é formada de ilegais, fato que torna o
compromisso do governo hondurenho insuficiente.
No dia 12, a CIDH emite um comunicado, no qual expressa sua preocupação com o
papel que a imprensa está desempenhando na controvérsia em questão. No trecho mais
explícito, o órgão
[concorda em] [r]ecomendar aos Governos de El Salvador e Honduras que
requeiram à imprensa e às emissoras de rádio e televisão a suspensão de toda
propaganda que induza a atos de perseguição, ou que gere o temor de que tais atos
possam vir a ocorrer (COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS, 1970, tradução nossa).
A madrugada do dia 12 para o dia 13 foi tensa na fronteira. Honduras enviou uma
carta urgente para a OEA em que denunciava El Salvador por disparar contra civis por mais
de duas horas ininterruptas. O governo de San Salvador respondeu que, na verdade, seus
homens tentavam rechaçar tropas do Estado vizinho. O fato é que o CP se reuniu
emergencialmente na casa de seu Presidente na manhã do dia 13. Apesar da urgência, apenas
durante a tarde uma medida foi tomada: decidiu-se por enviar uma comissão da organização
para auxiliar os mediadores centro-americanos.
No dia 14, a CIDH entrega seu informe. Estipula que a mais grave violação aos
direitos humanos é perpetrada por Honduras, sob a forma da expulsão dos salvadorenhos.
Todavia, a instituição reconhece a ocorrência de maus-tratos aos hondurenhos no segundo
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA jogo das eliminatórias. O relatório clama por três medidas principais: o fim da propaganda
exagerada da mídia, a punição dos culpados e a indenização das vítimas, que tiveram seus
direitos humanos violados em ambos os países.
No mesmo dia em que a CIDH relata a conclusão de seu trabalho, o CP se reúne,
diante de novos incidentes na fronteira. Honduras alega categoricamente que a mediação dos
embaixadores falhara, enquanto El Salvador clama ainda acreditar nessa alternativa.
Entretanto, após um recesso nas discussões, o representante salvadorenho muda o tom. Passa
a afirmar que seu Estado agirá em legítima defesa de seu povo, o qual sofre com um tipo
especial de genocídio no país vizinho.
Enquanto a diplomacia falha na sede da OEA, as forças aéreas salvadorenhas invadiram
território hondurenho. Logo, por força da carta da OEA e a pedidos do delegado do
salvadorenho, o CP convoca uma reunião do Órgão de Consulta da OEA, que goza de poder
mandatório para resolver a querela. Imediatamente, o CP, conforme previsto pela carta da
organização, começa a atuar temporariamente como Órgão de Consulta. Assim se inicia a fase
mais complexa da atuação da organização regional, que deve agir buscando o fim do conflito
por fins pacíficos.
3.
A América Latina em perspectiva sociológica
3.1. Uma história racial da região
Para entendermos de forma mais aprofundada o conflito entre Honduras e El Salvador,
precisamos ir além das causas superficiais da guerra. Com causas superficiais não nos
referimos apenas à escalada de tensões que a precedeu, mas também às desigualdades de
condições socioeconômicas entre os dois países e à imediata geopolítica da Guerra Fria a que
estavam submetidos.
É útil, antes, analisar o papel da formação do protótipo de Estado latino-americano para
a configuração política que possibilitou a ocorrência da Guerra do Futebol. Afinal, atribuir a
causa da guerra aos desentendimentos desencadeados pelas partidas de futebol que opuseram
os dois países seria como argumentar que a Primeira Guerra Mundial foi ocasionada pelo
assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, isto é, confundir o estopim com as razões
históricas, sociais e políticas do conflito (BONIFACE, 1998, p. 93).
Nesse campo, uma das contribuições mais interessantes, da qual faremos grande uso, é a
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA oferecida pelo sociólogo peruano Aníbal Quijano (2000), que desenvolve o conceito de
colonialidade do poder e o articula com a emergência do capitalismo global centrado na
Europa para apresentar sua visão da História da América Latina sob uma chave racial e de
acordo com uma perspectiva de longa duração.3
Quijano argumenta que, embora o colonialismo tenha sido superado, um elemento
novo, mais estável e duradouro do que este emergiu com a colonização das Américas para
marcar as relações de poder no âmbito global até a contemporaneidade: a hierarquização da
população mundial de acordo com o conceito de raça. Tal classificação funcionaria segundo
uma lógica específica, o eurocentrismo (Ibid., p. 193-194).
Se, por um lado, essa nova relação de poder se calcava sobre uma suposta diferença
biológica e, portanto, natural e insuperável entre colonizadores e colonizados, por outro, na
esfera econômica, se desenvolvia uma articulação inédita entre todos os tipos de relação de
trabalho (escravidão, servidão, pequena produção mercantil, reciprocidade e salário), recursos
materiais e seus produtos de modo a servir a um capital mundial com sede na Europa. Surgia,
assim, o capitalismo global. É nesses dois eixos que, segundo ele, a globalização atual se
baseia (Ibid., p. 192-193).
No tocante ao primeiro eixo sobre o qual se fundamenta a colonialidade do poder,
Quijano argumenta que a ideia de raça, em sua concepção durante os primórdios da
colonização, provavelmente remetia originalmente apenas à aparência física, para depois
passar a ser associada a supostas características de hierarquização biológica de colonizados e
colonizadores. Tal categorização acarretou não apenas uma distribuição bastante rígida de
papéis sociais para cada um dos dois grupos, mas se tornou também um poderoso instrumento
de legitimação da colonização (Ibid., p. 194).
Para o sociólogo, com o estabelecimento da América como a primeira id-entidade da
modernidade, isto é, como o primeiro grupo humano supostamente homogêneo construído
pela Europa, a nova classificação racial que situa o branco europeu no topo de uma relação de
poder justamente por ser branco passou a ser aplicada para classificar toda a população
mundial em escalas inferiores e se tornou, então, o instrumento mais eficaz e duradouro de
dominação social universal (Ibid., p. 194-195).
No que se refere à emergência do capitalismo global, a concentração do trabalho
assalariado e da posterior industrialização na Europa não pode, segundo Quijano, ser
3 Abordagem historiográfica desenvolvida pela École des Annales que privilegia a síntese histórica em
detrimento da simples narrativa empírica dos fatos (Outhwaite; Bottomore, 1996, p. 17-18). XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO D
OS E
STADOS A
MERICANOS H
ISTÓRICA
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA explicada por argumentos meramente econômicos; os europeus poderiam, desde o início,
controlar o trabalho assalariado mundial, como fizeram a partir da década de 1870. Existia,
contudo, a concepção de que o trabalho não assalariado era próprio das raças ditas inferiores.
A divisão colonial do trabalho, que reservava o trabalho assalariado à Europa branca e as
formas não assalariadas de trabalho aos colonizados de outras raças determinou, portanto, a
geografia social do capitalismo, em cujo centro se colocavam a Europa e os europeus (Ibid.,
p. 198).
O que se constituiu foi, assim, uma divisão racial do trabalho: enquanto negros eram
restritos à escravidão, índios trabalhavam sob o regime de servidão ou de reciprocidade e, em
alguns casos, os antigos nobres indígenas eram autorizados a realizar tarefas também
desempenhadas por europeus não nobres. Espanhóis e portugueses, por outro lado, podiam
receber salário e produzir mercadorias de forma independente. Conforme a população mestiça
aumentava, aqueles mais “embranquecidos” alçavam lentamente postos antes restritos a
brancos não nobres (Ibid., p. 196-197).
No plano das ideias, observamos, segundo a definição do também teórico pós-colonial
Enrique Dussel (2000, p. 43-44), a apropriação, por parte dos europeus ocidentais, da
invenção da modernidade. De acordo com ele, se trataria de uma concepção que indica como
ponto de partida da modernidade fenômenos intraeuropeus como a Reforma Protestante, o
Iluminismo e a Revolução Francesa e cujo desenvolvimento posterior não dependeria de nada
além da Europa para ser explicado.
Seria, nas palavras de Quijano, a noção que desenvolveram os europeus ocidentais de
que representariam a culminação de uma trajetória civilizatória a partir de um estado de
natureza, trajetória da qual seriam os únicos criadores e protagonistas, visto que o restante da
espécie humana seria naturalmente inferior e temporalmente mais atrasado. Embora esse tipo
de narrativa não tenha sido um privilégio dos europeus, foi inédito o papel hegemônico que
essa perspectiva histórica desempenhou no novo padrão mundial de poder (2000, p. 204).
Após realizar essa discussão teórica, Quijano procura, na última seção de seu artigo,
analisar empiricamente o impacto da colonialidade do poder que marca a modernidade sobre
a conformação do Estado-nação latino-americano. Segundo ele, o que temos de semelhantes à
Europa temos de diferentes; enxergar a América Latina mediante uma perspectiva
eurocêntrica não seria, portanto, absurdo, mas parcial e enviesado, pois só contemplaria
“meia” realidade (Ibid., p. 217-218).
O autor acredita que um Estado-nação efetivo é, ao mesmo tempo, uma estrutura de
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA poder e uma comunidade que compartilha algo mais do que seu caráter “imaginado”, isto é,
socialmente concebido. Para ele, esse compartilhamento se dá por meio de uma participação
mais ou menos democrática na distribuição do controle do poder. O processo de
nacionalização do Estado teria, também, replicado ao redor do mundo o modelo europeu,
baseado na colonização interna de grupos heterogêneos por parte de setores que procuravam
eliminar a diferença no âmbito interno. Acerca de tal homogeneização, ele tece as seguintes
considerações:
[t]oda homogeneização da população de um Estado-nação moderno é sem dúvida
parcial e temporal e consiste na comum participação democrática no controle da
geração e da gestão das instituições de autoridade pública e de seus específicos
mecanismos de violência (Ibid., p- 217-218, tradução nossa).
Assim, no caso específico da emergência do Estado-nação nas Américas, Quijano
identifica três modelos diferentes de aplicação mais ou menos bem-sucedida do protótipo
eurocêntrico de centralização estatal. Enquanto, nos EUA, a distribuição relativamente
equitativa dos recursos materiais entre a maioria branca possibilitou às raças colonizadas
minoritárias reivindicar posteriormente uma descolonização das relações sociais, no Cone Sul
(Argentina, Chile e Uruguai), a excessiva concentração fundiária perpetuou a desigualdade
mesmo entre a maioria branca e culminou no surgimento de Estados e sociedades
oligárquicos (Ibid., p. 221-224).
Os demais países da América Latina, por outro lado — e aqui incluímos tanto o Brasil
como Honduras e El Salvador —, teriam sido marcados por uma negação sistemática às raças
colonizadas de participação na vida social e política do Estado em formação, mesmo se estas
correspondiam, em alguns casos, a 90% da população do país em questão. Assim,
[t]ais novos Estados não poderiam ser considerados de modo algum como nacionais,
a não ser que se admita que essa exígua minoria de colonizadores no controle fosse
genuinamente representante do conjunto da população colonizada (Ibid., p. 226,
tradução nossa).
Em suma, o fato de as raças colonizadas constituírem mão de obra gratuita para as elites
brancas significava que, diferentemente dos países em que a força de trabalho era mormente
assalariada, não havia, nessas sociedades, nenhum interesse comum entre brancos e as raças
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA ditas inferiores. Os grupos dominantes nesses países se identificavam muito mais, na verdade,
com seus equivalentes nos países centrais, mesmo que, na prática, os objetivos de cada um
dos grupos no âmbito de suas sociedades fosse extremamente distinto (Ibid., p. 227-228).
Embora não nos caiba aqui abordar as soluções que Quijano elabora para o problema
em outros trabalhos, interessa-nos, sim, ressaltar a importância de sua obra para a
identificação dos crônicos problemas sociais que caracterizam, em maior ou menor medida,
toda a região ao sul do Rio Grande. O sociólogo nos elucida como a replicação parcial de um
modelo de nacionalização do Estado que não foi inventado por aqui resultou no fracasso
representado pelo acesso de apenas um pequeno setor da população latino-americana às
estruturas de poder de seus respectivos países.
Tal processo foi possibilitado, no plano cultural, pelo triunfo da classificação da
população mundial de acordo com o conceito de raça e pelo eurocentrismo, enquanto, no
plano material, observou-se uma articulação mundial inédita de regimes de produção em
torno da estrutura capitalista que se concentrava na Europa. Reconhecer isso significa não
somente dar à história de longa duração da América Latina seu devido peso, mas também
lançar as bases para que uma mudança efetiva por meio da democratização real dessas
sociedades ocorra.
3.2. O futebol na consolidação do Estado latino-americano
A construção de identidades atravessa um elemento fundamental: a marcação da
diferença. Esta é produzida, sobretudo, mediante oposições binárias que, no limite, se baseiam
no binômio “eu vs. outro”. O outro, o forasteiro, representa tudo aquilo que eu não sou. Para
construir essa retórica, são utilizados tanto sistemas simbólicos como formas de exclusão
social (WOODWARD, 2000, p. 39; 49).
O futebol, sobre o qual trataremos nesta seção, tem na alteridade e na rivalidade em
relação ao outro sua condição de existência (CARRIÓN MENA, 2006, p. 181). Sendo o
nacionalismo competitivo, o esporte e o futebol em particular se tornaram meios
institucionalizados e dramatizados de tal competição (VILLENA FIENGO, 1998, p. 98).
Podemos começar a identificar, então, a proximidade entre o processo de construção da
identidade do Estado e o confronto inerente à prática do futebol.
Mais do que a marca de uma mera oposição, contudo, o futebol possui certas
semelhanças inconfundíveis com a guerra, como a supremacia do elemento físico, o pouco
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA espaço reservado aos relativismos e a imprevisibilidade, diferentemente de outros rituais
culturais que marcam a vida da nação (como as artes e a língua). Tal incerteza de sucesso,
além disso, confere ao indivíduo de destaque no esporte o mesmo componente de sacrifício
que transforma o soldado em herói na guerra. (Ibid., p. 99; 100). O futebol teria, assim,
substituído — ao menos no plano simbólico — o conflito armado (DUNNING, 1995, p. 268
apud VILLENA FIENGO, 1998, p. 99).
Tal processo se verifica de maneira ainda mais vultosa em quase toda a América Latina
continental, em que a popularização do futebol significou também sua conversão em tradição
e paixão nacionais com profundas implicações geopolíticas, uma verdadeira guerra ritual
entre países (VILLENA FIENGO, 2003, p. 286). Não precisamos limitar-nos, aqui, à estreita
relação entre a escalada de tensões relacionada ao embate esportivo e a eclosão da Guerra do
Futebol. Os triunfos da Itália fascista nas Copas do Mundo de 1934 e 1938 foram
instrumentalizados pelas autoridades totalitárias para reforçar a ideia de que o povo italiano
era superior aos demais.
No interior do Estado, contudo, a criação de uma identidade com delimitação geográfica
e origem temporal pretensamente precisas não se dá apenas por meio da oposição conflituosa
com o elemento externo. É necessário que se produzam lealdades que, no entanto, não podem
quase nunca ser sustentadas por argumentos sólidos ou racionalizáveis. Precisa-se, então,
apelar para a intervenção dos sentimentos (Ibid., p. 96). Para isso, recorre-se a representações
dessa pretensa identidade mediante o ensino público, os monumentos nacionais e os museus,
cujo objetivo é promover a inclusão e a integração horizontal, sabotadas na prática pelas
exclusões que as diferenças regionais, raciais e de classe produzem (RADCLIFFE;
WESTWOOD, 1996, p. 84-85).
Ao considerarmos esse argumento, podemos visualizar a grande dificuldade em se criar
uma identidade nacional efetiva na América Latina, região em que tais abismos são
especialmente volumosos. O futebol, então, pôde servir como o ritual ideal para canalizar as
_
ânsias
nacionalistas
de
integração
das
camadas
mais
populares,
frequentemente
marginalizadas no âmbito das instituições que conformam a burocracia estatal (VILLENA
FIENGO, 1998, p. 106).
A criação de consenso no ambiente interno não pode, contudo, ser separada da oposição
“eu vs. outro” que pauta a relação com a esfera externa. Afinal, em nosso exemplo, a guerra
contra El Salvador permitiu ao governo hondurenho unificar a população em torno de um
objetivo e reprimir a oposição que clamava por uma reforma agrária (BONIFACE, 1998, p.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA 93). Trata-se de constituir comunidades nacionais relativamente homogêneas em seu interior e
diferenciadas em relação ao exterior (VILLENA FIENGO, 1998, p. 95) — nada diferente,
como vimos na seção precedente, do que argumenta Quijano (2000).
Podemos ainda observar que a extrema relevância do futebol para a consolidação dos
Estados em torno da comunidade imaginada que é a nação foi, na verdade, uma via de mão
dupla. Não é à toa que em 1904 — período de ápice do nacionalismo europeu — se criou a
FIFA, organização cujos membros são federações nacionais e que inicia a institucionalização
do esporte. Tal processo, além de acompanhar a nacionalização do Estado contemporâneo, é
marcado por características típicas do período moderno, como a domesticação do corpo e a
racionalização da violência (VILLENA FIENGO, 2003, p. 286) — afinal, o uso da força bruta
passou a ser prerrogativa do Estado.
Como uma tentativa de diminuição simbólica do déficit de representatividade que as
sociedades nacionais apresentam no campo da política formal, o futebol reflete, também, as
divisões de gênero que igualmente as marcam. Se política é um espaço “naturalmente”
masculino, o futebol também deve sê-lo. A violência simbólica que acompanha,
frequentemente, os confrontos de futebol está informada pela dimensão sexual e de gênero
que reafirma um modelo de masculinidade similar ao da guerra. (VILLENA FIENGO, 1998,
p. 102-103). O futebol, ao sintetizar características, valores e sentimentos nacionais, revela a
natureza masculina do modelo de nação que se deseja construir. Às mulheres cabe apenas
torcer pelo “time nação” (ARCHETTI, 1994, p. 236 apud RADCLIFFE; WESTWOOD,
1996, p. 99).
Podemos, assim, concluir, que a instrumentalização do futebol por parte do Estado, com
destaque especial para o caso latino-americano, teve como objetivo mitigar hierarquias sociais
demasiado rígidas, ao mesmo tempo em que fortalecia valores e modelos, como o ideal de
masculinidade de uma sociedade marcadamente sexista e o caráter belicista da competição
entre nações. O futebol foi apropriado como tradição e transformado num elemento útil para
estimular a integração simbólica destas (VILLENA FIENGO, 2003, p. 287).
Dessa forma, embora possuísse origem elitista, a prática do futebol seria rapidamente
subvertida na América Latina até se tornar expressão máxima da cultura popular, de modo
que as elites das região precisariam lançar mão dele para forjar um sentimento de unidade em
seus respectivos países — como foi feito com o tango e a cultura gaúcha na Argentina e com
o samba e o carnaval no Brasil (ALABARCES; RODRÍGUEZ, 1996, p. 32 apud FERREIRO;
BRAILOSVKY; BLANCO, 2005, p. 196). Isso não significa, contudo, que as camadas mais
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA marginalizadas da população não mantenham, ainda hoje, certo controle sobre o futebol, na
medida em que ele abarca um universo muito maior do que as partidas entre seleções
nacionais ou, no limite, as guerras que estas possam porventura desencadear.
4.
Pontos que uma resolução deve conter
-
De que maneiras se pode assegurar o estabelecimento de um cessar-fogo, com a
consequente retirada e desmobilização das tropas de ambos os países?
-
Como se pode garantir a desmilitarização da fronteira entre Honduras e El
Salvador, de modo a dificultar que tensões futuras rapidamente deflagrem outro
conflito armado?
-
Qual é a forma mais segura de se restabelecerem as relações diplomáticas entre os
dois países e fomentar a criação de mecanismos bilaterais que promovam a
tradicional integração entre ambos no contexto centro-americano?
-
Que garantias podem ser oferecidas pelos dois beligerantes de que a vida e a
propriedade dos cidadãos do país vizinho serão respeitadas em território nacional?
-
Como Honduras e El Salvador podem abrir-se à verificação do cumprimento dos
acordos de paz por parte de observadores estrangeiros civis e militares?
-
Quais medidas seriam mais eficazes para garantir que as demais nações do
continente possam contribuir com serviços de assistência e víveres para os feridos
de ambos os lados?
-
Como se pode incentivar a retomada das profundas trocas econômicas entre
Honduras e El Salvador, de forma a intensificar a tradicional integração entre os
dois e entre os países centro-americanos em geral?
-
Qual é o modo mais eficaz de se reformar a política migratória na América
Central de modo a permitir uma circulação de pessoas verdadeiramente livra e
benéfica para todos os envolvidos?
5.
Política externa das delegações do comitê
Argentina
Com o golpe de Estado que depôs o Presidente Arturo Umberto Illia (1963-1966), o
General Juan Carlos Onganía substituiu o governo democraticamente eleito por uma brutal
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA ditadura. Em 1969, porém, o Presidente de facto enfrenta grave crise institucional, que o leva
a exonerar quase toda a equipe ministerial no mês de junho. A heterogênea base de apoio a
Onganía inclui nacionalistas e liberais das mais diversas nuances que possuem, portanto,
interesses divergentes e frequentemente conflitantes.
A atenção privilegiada aos interesses norte-americanos é, portanto, contrabalançada pela
priorização ocasional de pautas nacionalistas que contrariavam a agenda de Washington na
América do Sul. Igualmente, a integração regional deve, para Onganía, ter como foco o livre
comércio, de modo a preservar a autonomia econômica do país.
O governo argentino, como tradicional protagonista das relações interamericanas,
procurará participar ativamente das negociações pelo cessar-fogo, sem se envolver, contudo,
em polêmicas relacionadas a direitos humanos devido ao problemático histórico doméstico.
Para o gabinete de Onganía trata-se simplesmente de garantir a correta aplicação do TIAR de
modo a assegurar a inviolabilidade da soberania dos países americanos e evitar que perigosos
precedentes sejam abertos.
Barbados
Errol Barrow é uma figura consagrada na história de Barbados, pois guiou o país rumo à
independência. Formou o Partido Democrático Trabalhista em oposição ao Partido
Trabalhista de Barbados, de cunho mais conservador e monárquico. Em 1961, tornou-se
Premiê de Barbados, cargo em que mostrou que Barbados era capaz de funcionar de maneira
autônoma e por meio de um processo democrático, possibilitando a sua independência em
1966. Barrow passou então a ocupar o posto de Primeiro-Ministro.
As relações do país com os Estados Unidos são amistosas; o governo reconhece a
importância da atuação dos EUA no cenário internacional e compreende a necessidade de
manter relações com os estadunidenses. Contudo, o Primeiro-Ministro ainda repreende os
políticos caribenhos e americanos por perpetuarem a dependência que os países do Caribe
possuem em relação aos Estados Unidos (MEDITZ; HANRATTY, 1987b). Barrow mostra-se
mais favorável a uma cooperação multilateral em oposição à dependência. O político tem sido
um grande defensor da integração entre os países da região: Em 1965, Barrow contribuiu
ativamente para a criação da Associação de Livre Comércio do Caribe (CARIFTA).
Embora membro da OEA apenas desde 1967, Barbados poderá utilizar-se de seu bom
relacionamento com a antiga metrópole, o Reino Unido, e com os demais países da região,
bem como de sua recente, porém sólida experiência democrática, para incentivar os demais
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA países do continente a discutir questões que ultrapassem a simples desmobilização de tropas e
envolvam também uma maior integração de longo prazo entre Honduras e El Salvador para a
prosperidade da América Central.
Bolívia
O social-democrata Luis Adolfo Siles Salinas assumiu o Palacio Quemado em abril de
1969, após a morte do General René Barrientos Ortuño. Filho e irmão de dois ex-mandatários,
Siles Salinas fora também Presidente da Constituição que aprovou a nova Carta Magna
boliviana em 1967.
Dentre as pautas caras ao novo Presidente, destaca-se a integração com os demais países
andinos, concretizada em maio com a assinatura do Acordo de Cartagena e consequente
criação do Pacto Andino, que congrega ainda a Colômbia, o Equador, o Peru e o Chile. Com
este, a propósito, as relações diplomáticas foram rompidas em 1962, mas negociações acerca
da cessão de uma nova saída para o mar a La Paz têm contribuído para a melhora do
relacionamento.
Nas discussões relativas à resolução da Guerra do Futebol, a Bolívia contará com mais
liberdade de ação do que de costume, visto que vive um bem-vindo, embora recente, retorno à
normalidade democrática. É de grande interesse de Siles Salinas que a América Latina possa
provar sua capacidade de resolução de conflitos de modo a promover a estabilidade política
da região.
Brasil
O Brasil do Marechal Artur da Costa e Silva (1967-) já não é aquele do alinhamento
automático com os EUA, que, por sua vez, dão claros sinais de flexibilizar a importância da
ideologia na política externa em prol dos próprios interesses geopolíticos. Costa e Silva,
também, designa como prioridade absoluta da política externa brasileira o interesse nacional,
em seu caso em nome do desenvolvimento. Trata-se de uma inversão do tradicional binômio
“segurança e desenvolvimento”: enquanto Castelo Branco entendia que a segurança da
América Latina permitiria à região atingir o desenvolvimento, o novo Presidente acredita que
o desenvolvimento da região asseguraria sua segurança (GONÇALVES; MIYAMOTO, 1993,
p. 220-221).
Como tradicional líder sul-americano e modelo político para os demais governos
autoritários da região, o Brasil tem grande potencial e credibilidade para mediar as
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA negociações entre Honduras e El Salvador e envolver os outros países do continente nas
discussões. Buscar maior protagonismo numa organização regional da envergadura da OEA
pode ser mais uma tática para promover o objetivo central dos militares de transformar o
Brasil numa potência mundial (Ibid., p. 213).
Chile
O Chile democrata-cristão Eduardo Frei Montalva (1964-) tem gozado de imagem
bastante favorável no exterior, devido, em parte, à insistência do mandatário em manter
relações cordiais com todos os países — com exceção de Cuba — e, por outro lado, a seu
projeto político de conferir um rosto humano ao capitalismo (ROJAS ARAVENA, 1997, p.
381). Internamente, o Presidente tem dado prioridade a políticas progressistas em áreas como
habitação, educação e reforma agrária, embora se apresente como uma alternativa bem mais
conservadora em relação ao opositor Salvador Allende.
Assim, graças ao vigor da democracia chilena, ao pragmatismo da diplomacia do La
Moneda e a um contexto internacional em que a consistência e a coerência da política
doméstica conferem certa liderança ao país, o Chile exerce uma influência na política
internacional maior que suas capacidades materiais (Ibid., p. 383). Santiago estará, portanto,
em posição privilegiada nas negociações relacionadas à Guerra do Futebol, pois terá uma
margem de manobra relativamente grande — mesmo frente a Washington — para levantar
questões a que governos autoritários não interessará abordar.
Colômbia
O liberal Carlos Lleras Restrepo assumiu a Presidência de seu país em 1966, no
contexto da coalizão entre conservadores e liberais que pôs fim ao período de guerra civil
conhecido como A Violência e que prevê a alternância de membros de cada um dos partidos
na chefia do Estado. Trata-se de um dos períodos mais politicamente estáveis da história
republicana da Colômbia.
Com o novo Presidente, Bogotá tem procurado concentrar seus esforços externos numa
aproximação com os vizinhos latino-americanos, bem como com uma série de países
europeus e asiáticos, de forma a projetar-se com maior autonomia no cenário internacional e
favorecer a emancipação econômica. Lleros Restrepo criticou abertamente a Aliança para o
Progresso, que proporcionou aos EUA um lucro maior do que o investimento inicial, e reatou
as reações diplomáticas com Cuba (DALLANEGRA PEDRAZA, 2012, p. 49-50), como
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA também se reaproximou de vários países que compõem o Pacto de Varsóvia.
Assim, podemos esperar na OEA um país bastante desenvolto e seguro de sua solidez
democrática. A Colômbia não terá pudores em tentar assegurar para Honduras e El Salvador
um cessar-fogo que considere também as causas sociais mais imediatas da guerra, de modo a
que se produza uma paz mais duradoura na América Central.
Costa Rica
A ascensão de José Joaquín Trejos Fernández à Presidência da Costa Rica em 1966
representa a consolidação do processo de redemocratização do país, iniciado em 1948. A
supressão das forças armadas costa-riquenhas nesse mesmo ano acarretou um crescimento
exponencial do papel tanto da diplomacia quanto do TIAR como mecanismos
respectivamente interno e externo de defesa da soberania e da integridade territorial do país
(SÁENZ CARBONELL, 2013, p. XIII; 5).
Por outro lado, a política externa de San José passou a ser marcada por uma
preocupação genuína com a prioridade do respeito aos direitos humanos, ao mesmo tempo em
que se mantinha um alinhamento com as democracias ocidentais e a economia de mercado. A
Costa Rica tem contado, entretanto, com margens de manobra relativamente razoáveis em
relação aos interesses de Washington (Ibid., p. XIII-XIV).
A integração centro-americana constitui uma das vertentes mais centrais para a política
externa do país, que ingressou no Mercado Comum Centro-Americano e, durante o governo
de Trejos Fernández, tem participado ativamente do processo (Ibid., p. 216). Dessa forma, o
maior interesse da Costa Rica é que as relações entre Honduras e El Salvador sejam
retomadas da forma mais amigável e duradoura possível, para que a interdependência
econômica entre os países da região não seja prejudicada.
Equador
José María Velasco Ibarra retornou ao poder pela quinta vez em setembro de 1968,
porém, até o momento, conseguiu cumprir seu mandato constitucional apenas uma vez (19521956). Os períodos anteriores em que conduziu a política do país foram sempre encerrados
por golpes de Estado. Velasco é, contudo, uma figura carismática e emblemática,
precisamente por ser o único Presidente do Equador a ter sido eleito cinco vezes, e também
pela prosperidade que o país obteve durante seu único mandato completo (o terceiro). Isso
expressa, contudo, o quanto o Equador é marcado por uma instabilidade institucional que se
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA verifica na maior parte de sua história (PALACIOS, 2013).
As relações exteriores do Equador envolvem predominantemente os Estados Unidos.
Algumas das preocupações da política externa de Quito incluem a proteção do território
nacional de agressões externas e de insubordinações internas, associada ao apoio aos
objetivos de organizações internacionais como a ONU e a OEA (HANRATTY, 1989). No
âmbito desta, o país mantém relações cordiais com a maioria dos Estados-membros.
Para as discussões que visam a obter um cessar-fogo entre Honduras e El Salvador, o
Equador deve focar-se, sobretudo, na inviolabilidade territorial dos países americanos de
acordo com o marco legal do TIAR, uma vez que a postura por vezes autoritária e
centralizadora de Velasco cria problemas para que seus representantes tratem livremente
sobre temas como as violações aos direitos humanos que ambos os lados têm perpetrado.
Estados Unidos da América
Ao republicano Richard Nixon, eleito em 1968 e empossado em janeiro de 1969, cabe a
árdua tarefa de levar os meninos de volta para casa e encerrar o envolvimento norteamericano no Vietnã. Embora essa seja a pauta externa mais importante para a Casa Branca, o
controle político e econômico da América Latina ainda é crucial para demonstrar ao mundo a
capacidade de controle de Washington em assuntos de política externa.
Nesse sentido, embora a política externa de Nixon seja marcada pelo pragmatismo da
Realpolitik de Henry Kissinger, então Assessor de Segurança Nacional, a prioridade, na
América Latina, é a contenção ideológica do comunismo por meio da manutenção do cordão
de isolamento a Cuba e do apoio irrestrito às ditaduras de orientação conservadora e a novos
golpes de Estado com a mesma inspiração. Mesmo assim, certo pragmatismo também é
aplicado à região, uma vez que o Presidente deseja reorientar a Aliança para o Progresso para
objetivos mais comerciais e menos humanitários (ARNAUD BELLO, 2006).
A resolução da crise entre Honduras e El Salvador deve ser resolvida com delicadeza
para que os interesses econômicos dos EUA na região não sejam prejudicados. A
multinacional norte-americana United Fruit Company controla 10% das terras de Honduras,
bem como boa parte da infraestrutura de transportes, telecomunicações e bancos (HAMANN,
2000, p. 46-47). Outras corporações estadunidenses também exploram vorazmente o território
do país e a mão de obra de hondurenhos e migrantes salvadorenhos, com a cumplicidade das
elites locais. Ambos os países, por outro lado, são altamente dependentes de Washington em
termos comerciais (Ibid., p. 36). Assim, qualquer contestação à ordem política e social vigente
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA na América Central durante as discussões no âmbito da OEA contará com a ardente oposição
da Casa Branca.
Guatemala
A partir de julho de 1966, Julio César Méndez Montenegro tornou-se Presidente da
Guatemala, o único mandatário civil em meio ao longo período de governo militar, iniciado
em 1954. Foi eleito com promessas de um governo mais democrático e menos influenciado
pelos militares, porém, durante seu mandato, sua autoridade tem estado subordinada às forças
armadas. Méndez Montenegro assumiu a Presidência mediante um pacto que permite às
forças armadas intervir em questões de “segurança nacional”, assim como lhes concede poder
de veto em políticas governamentais.
Tratando-se de política externa, dentre os principais interesses diplomáticos da
Guatemala encontram-se a manutenção da segurança e desenvolvimento regional, aliado ao
aumento da integração econômica entre os países da América Central e da região Caribenha.
A Guatemala possui, contudo, conflitos fronteiriços com as Honduras Britânicas. Além disso,
nutre estreitas relações com os EUA, embora, em algumas fases do regime militar, essa
interação tenha sido reduzidas por questões civis-militares.
Especificamente no que diz respeito à resolução da Guerra do Futebol, a Guatemala
teme o transbordamento do conflito em termos de contingentes de refugiados, visto que faz
fronteira com ambos os beligerantes, bem como uma contenção indesejada do processo de
integração centro-americana. É de profundo interesse do país, porém, que uma paz duradoura
seja construída entre os dois países.
Haiti
Eleito presidente em 1957, François Duvalier, também conhecido por Papa Doc, tem
sido ditador do Haiti desde 1964, quando anunciou sua presidência vitalícia, consolidando
assim seu regime autoritário e centralizador. (MORAES, 2014). Durante seu mandato,
Duvalier tem formado milícias que perseguem sistematicamente membros da Igreja e
opositores do regime.
A posição de relativo isolamento do Haiti — que se deve tanto ao subdesenvolvimento
econômico crônico do país quanto aos excessos do regime de Papa Doc — tem limitado suas
interações com outras nações. Com os Estados Unidos, o Haiti mantém um relacionamento
histórico, mas instável. Entretanto, desde a morte de John Kennedy em 1963, a tensão entre
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Washington e Porto Príncipe diminuiu, e os Estados Unidos aceitaram o regime Haitiano
devido à sua estratégica proximidade territorial com Cuba. No âmbito da OEA, ao enviado
haitiano não interessará tratar de temas que não estejam diretamente relacionados à segurança
hemisférica e ao respeito à soberania dos países
Jamaica
Como uma democracia parlamentar e uma monarquia constitucional, a Jamaica faz
parte da Commonwealth of Nations e possui a Rainha Elizabeth II como monarca e chefe de
Estado. Hugh Shearer foi escolhido para assumir o posto de Primeiro-Ministro da Jamaica a
partir de abril de 1967, após o falecimento de Sir Donald Sangster, seu antecessor no cargo.
Historicamente, a Jamaica possui relações estreitas com o Reino Unido, contudo, suas
relações comerciais, financeiras e culturais com os EUA têm-se intensificado ao longo dos
anos. A Jamaica tem-se engajado, desde sua independência, numa visão liberal de relações
internacionais, advogando pela autonomia dos Estados soberanos, com alegações ostensivas
de não alinhamento (THORBURN; MORRIS. p. 7) em grandes conflitos.
Dessa forma, a Jamaica se encontrará em posição confortável para envolver os mais
diversos países do continente nas negociações e para atrair atenção para eventuais violações
aos direitos humanos que estejam sendo perpetradas por qualquer uma das partes. A
prioridade absoluta, logicamente, é o estabelecimento de um cessar-fogo imediato entre
Honduras e El Salvador, mas as condições para uma paz mais equânime entre os países pode
e deve ser igualmente negociada.
México
Gustavo Díaz Ordaz (1964-), figura centralizadora e autoritária, tem comandado uma
repressão draconiana aos protestos constantes por parte de amplos setores da população e que
se relacionam com erosão dos consensos em torno do regime já quadragenário do Partido
Revolucionário Institucional (PRI). No plano externo, porém, o México se mantém como uma
das escassas democracias formais da América Latina, status que lhe confere segurança para
tratar dos mais diversos temas.
A América Central é fundamental para a meta do Presidente de concentrar os esforços
da política externa nos países vizinhos, postura que se materializa mediante acordos
comerciais e visitas presidenciais a todos os países da região, embora o alcance das
negociações seja limitado (ARNAUD BELLO, 2006). Dessa forma, a estabilidade política da
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA região, até mesmo por razões de proximidade geográfica, são de profundo interesse para o
México. Díaz Ordaz demonstra ainda bastante descontentamento frente tanto ao descaso
dispensado por Nixon à “relação privilegiada” entre EUA e México como à frequente
instrumentalização da OEA por parte de Washington; adota, assim, certo distanciamento em
relação à Organização (Id.).
Nicarágua
Em maio de 1967, Anastasio Somoza Debayle assumiu a Presidência da Nicarágua,
após a morte de seu irmão Luis Somoza Debayle. A família Somoza se tem mantido no
comando do país, direta ou indiretamente, desde 1936. Em 1945, Somoza Debayle foi
indicado para ocupar o cargo de chefe da Guarda Nacional por seu pai, o então Presidente
Anastasio Somoza García. Isso possibilitou que, ao tornar-se Presidente, Somoza Debayle
tivesse pleno controle militar e político sobre a Nicarágua, intensificando a repressão militar a
seus opositores e solidificando seu governo autoritário.
A Nicarágua foi um dos primeiros países a condenar a Revolução Cubana. Tal postura
motivou uma aproximação com a Casa Branca, que considera o país um aliado centroamericano na luta contra a ameaça comunista. O apoio militar da Guarda Nacional, o controle
sobre grande parte da economia nicaraguense, somado à aceitação e ao apoio estadunidenses,
fortaleceram a dinastia Somoza.
O governo de Manágua teme, como a Guatemala, uma escalada do conflito entre
Honduras e El Salvador que acarrete um deslocamento de pessoas para os países vizinhos.
Honduras possui uma extensa fronteira com a Nicarágua, e através dela poderia passar um
contingente de refugiados maior que o país está pronto a suportar. Além disso, os laços
comerciais com os dois países e com os demais países hispânicos da América Central são
muito importantes para o país. É crucial para a Nicarágua, portanto, tomar a frente das
negociações para que uma paz sem ressentimentos seja acordada entre os beligerantes.
Panamá
Em outubro de 1968, o golpe de Estado que destitutiu o Presidente democraticamente
eleito Arnulfo Arias Madrid permitiu a ascensão, em março do ano seguinte, de Omar
Torrijos como “Líder Máximo da Revolução Panamenha”. Embora o novo ditador ainda
esteja delineando mais claramente sua estratégia política, podemos observar que ele tem
buscado criar uma estrutura estatal nacionalista e populista, com mecanismos que concedam
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA uma maior participação popular na tomada de decisões, ao mesmo tempo em que os militares
se consagram como a base de sustentação das novas estruturas políticas (RUIZ CONTARDO;
BENÍTEZ MANAUT; CÓRDOVA MACÍAS, 2002, p. 270).
No tocante à política externa, o general considera como prioridade a nacionalização do
Canal do Panamá, atualmente sob administração norte-americana, e o desmantelamento do
complexo militar dos EUA no país (Id.). Não se têm notado, no entanto, ao menos por ora,
grandes alterações em relação aos governos anteriores, cuja política externa era bastante
dependente dos interesses da Casa Branca e pouco integrada aos países vizinhos. A
proximidade territorial, porém, torna a paz entre Honduras e El Salvador assunto prioritário
para o Panamá, especialmente para que se consolide o respeito à integridade territorial dos
países americanos.
Paraguai
Os três eixos principais de sua política externa de Alfredo Stroessner (1954-),
governante há mais tempo no poder em todo o continente americano, eram
a manutenção da boa relação com os Estados Unidos para obter recursos externos e
apoio político essencial para a legitimação do regime; a aproximação com o Brasil
para conseguir investimentos e, assim, diminuir a influência argentina na vida
política paraguaia e; por fim, a manutenção de relações maduras com a Argentina
para evitar a “satelitização” do Paraguai pelo Brasil (ESPÓSITO NETO, 2011, p. 8).
Honduras e El Salvador estão, portanto, além das prioridades imediatas da política
externa paraguaia. Contudo, a linha de ação de Assunção no âmbito da OEA privilegiará a
preocupação estrita com a inviolabilidade da soberania nacional, conforme prevê o TIAR, no
caso de governos claramente alinhados ao bloco ocidental como os dois beligerantes. O
enviado de Stroessner deverá, além disso, atentar para a postura de Washington, Brasília e
Buenos Aires para orientar seu posicionamento.
Peru
O governo do General Juan Velasco Alvarado, iniciado em 1968 mediante um golpe de
Estado que depôs o Presidente Fernando Belaúnde Terry, se caracteriza como socialmente
progressista, economicamente nacionalista e anti-imperialista no tocante à política externa.
Lima tem adotado um discurso agressivo frente aos EUA, voltado também à construção de
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA consenso em torno do novo regime. Em contrapartida, Velasco Alvarado tem procurado
promover a solidariedade latino-americana, estimular a integração andina e mesmo reforçar os
laços com a União Soviética. Curiosamente, porém, o general ainda não restabeleceu relações
com a Havana de Fidel, mesmo que o tenha feito com todos os países de governo socialista
(VELIT GRANDA, 1995, p. 57).
A boa entrada de que o Peru atualmente dispõe com os países latino-americanos,
independentemente de sua configuração política, lhe garantirá espaço e credibilidade no
âmbito das negociações levadas a cabo na OEA. Mais difícil, todavia, será o diálogo com
Washington, mas espera-se certa contemporização de ambos os lados para que se possa
chegar a um acordo de paz bem-sucedido entre Honduras e El Salvador.
República Dominicana
Embora tenha restituído a ordem constitucional e certa normalidade econômica, bem
como concedido algumas liberdades civis à população após três décadas de trujillismo e
alguns anos de caos e violência, Joaquín Balaguer (1966-) tem governado Santo Domingo de
forma autoritária e corrupta. No campo da política externa, Balaguer, que também fora
Ministro das Relações Exteriores na década anterior, tem dado continuidade à tradição
dominicana de conduzir uma política externa bastante dependente de estímulos externos e
alinhada aos interesses de Washington (MARIÑES, 2002, p. 10; 38-39). Tal passividade,
contudo, não tem significado a ausência do país em reuniões internacionais ou a falta de apoio
aos projetos apresentados nesses fóruns, mas a a carência de um projeto concreto de política
externa (Ibid., p. 43).
O enviado de Balaguer ao Conselho Permanente da OEA contará, portanto, com
limitada autonomia em relação à Casa Branca, visto que a oposição ao governo norteamericano não está prevista em nenhum aspecto da política externa dominicana. A
proximidade territorial com os beligerantes ressalta, todavia, a preocupação do país com a
manutenção da estabilidade política e da integridade territorial dos Estados da América
Central.
Trinidad e Tobago
Líder político de Trinidad e Tobago desde 1956 e Primeiro-Ministro da nova nação
independente desde 1962, Eric Williams tem formulado uma política externa cuja prioridade
máxima é uma aliança indiscutível com o Ocidente, especialmente marcada pelos estreitos
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA laços com os EUA e pelo fervoroso anti-comunismo. O governo de Port of Spain coopera
com Washington até mesmo no que concerne à vigilância “anti-subversiva” no Caribe
(PALMER, 2006, p. 133-134).
Trinidad e Tobago tem, ainda, participado ativamente de várias organizações
internacionais desde a independência. Foi o primeiro país do Caribe britânico a ingressar na
OEA em 1967, bem como a firmar o TIAR. Sua atuação nessas instituições tem privilegiado a
defesa da soberania dos Estados (MEDITZ; HANRATTY, 1987a), de modo que podemos
esperar uma atuação voltada para esse ponto nas discussões acerca do estabelecimento de um
cessar-fogo entre Honduras e El Salvador.
Uruguai
O Presidente uruguaio Jorge Pacheco Areco iniciou seu mandato em dezembro de 1967
e representa o Partido Colorado do Uruguai, que se opõe ao Partido Nacional, de cunho
conservador. O Colorado conglomera diversos grupos políticos que incluem desde sociaisdemocratas até liberais, e tem obtido êxito em se manter como o partido mais eleito durante a
consolidação da república uruguaia.
Como um forte defensor da democracia constitucional, da multiplicidade de orientações
políticas e das liberdades individuais, o país tem orientado sua política externa para os
princípios de não intervenção e de respeito da soberania nacional e tem também demonstrado
confiança em aparatos jurídicos para a resolução de conflitos (HUDSON; MEDITZ, 1990).
Suas medidas de política externa são indicativas de uma pretensão em procurar
mercados de exportação e investimento estrangeiro. O país cultiva relações amistosas com as
nações vizinhas e com países da Europa, contudo, com a intensificação do processo de
globalização, sua ligação com a América do Norte se fortaleceu. O Uruguai também mantém
interações satisfatórias com Honduras, com um volume de trocas bilaterais modesto, porém
estável.
Venezuela
O governo do socialista cristão Rafael Caldera, empossado em março de 1969 como
terceiro Presidente da Venezuela desde a redemocratização do país em 1969, tem sido
marcado pelo entendimento, igualmente defendido por Costa e Silva no Brasil, de que o
desenvolvimento é fundamental para a segurança continental americana. Para alcançar o
desenvolvimento, Caldera admite a cooperação e o diálogo com regimes políticos de natureza
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA e ideologia distintas, sejam eles democráticos, sejam autoritários. A atuação do país na OEA
também deixa de defender fervorosamente a necessidade de consolidação democrática para se
concentrar na busca por justiça social internacional e pelo estabelecimento de uma nova
ordem econômica global (VILLEGAS, 2012, p. 27-28).
A política externa de Caldera se insere numa nova etapa da política externa venezuelana
desde o restabelecimento da democracia, fase essa que se iniciou em 1967 e que procura
reiterar a estabilidade da democracia do país e abrir a agenda para temas como a integração
econômica e um fortalecimento dos laços com o Caribe. (ROMERO, 2004, p. 244-251 apud
VILLEGAS, 2012, p. 27-28). Dessa forma, podemos esperar uma atuação desideologizada e
plural dos enviados venezuelanos no âmbito das discussões acerca da Guerra do Futebol,
respaldada pela solidez da experiência democrática do país. Os tradicionais laços com a Casa
Branca não devem, todavia, ser ignorados.
Canadá*
A política externa do governo liberal de Pierre Trudeau (1968-) tem procurado
equilibrar o compromisso com as liberdades e o direito dos Estados de não sofrer intervenções
externas em questões domésticas. Ao mesmo tempo em que defende um maior engajamento
dos países centrais no enfrentamento da desigualdade entre o norte e o sul globais, Trudeau,
como um governante habilidoso, é capaz de desenvolver relações amigáveis com líderes de
países não democráticos como Cuba e de restabelecer relações com a China comunista
(KINSMAN, 2002/2003, p. 102-103).
Como um membro fundador da OTAN, o Canadá tem compartilhado, durante a Guerra
Fria, das linhas gerais da política de segurança norte-americana de forma quase integral. Isso
não impediu, contudo, que Trudeau reduzisse o contingente militar canadense estacionado na
Europa, para insatisfação de Washington. Tal alinhamento nunca se aplicou, contudo, ao
sistema de segurança inter-americano, visto que o país jamais assinou o TIAR e, até o
momento, não se tornou membro permanente da OEA.
Assim, embora estratégica e economicamente distante da América Latina, o Canadá de
Trudeau demonstra grande interesse em assegurar condições de vida mais seguras para os
habitantes da região e, especialmente, para os beligerantes, bem como, claro, em garantir o
diálogo entre Honduras e El Salvador para que se estabeleça uma paz duradoura entre ambos
sem uma intervenção externa direta.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Espanha*
O regime de Francisco Franco (1936-) encontra-se, em julho de 1969, tão decrépito
quanto o velho caudilho. Condenado, junto ao Portugal de Salazar, à margem política e
econômica numa Europa Ocidental já altamente industrializada, economicamente
interdependente e política e socialmente democratizada, a ditadura falangista é sustentada por
sua própria imobilidade constitucional. O diálogo no bloco ocidental se dá em grande medida
com os EUA, com os quais Franco mantém relações de subordinação militar em troca de
investimentos na infraestrutura do país (CALDUCH CERVERA, 1993, p. 132-133).
Entretanto, os laços históricos que unem a Espanha às antigas colônias americanas
tornam o país ibérico um possível interlocutor super partes que, não estando envolvido sequer
no sistema interamericano, pode mediar as discussões entre Honduras e El Salvador. Madri
deve, porém, limitar-se a questões militares e diplomáticas, uma vez que pautas relacionadas a
direitos humanos podem despertar polêmicas que envolvam a situação doméstica espanhola.
Guiana*
Como primeiro Primeiro-Ministro e Ministro de Relações Exteriores da Guiana
independente, Forbes Burnham (1964-) estabeleceu um governo de orientação nacionalista
que, todavia, mantém fortes laços de dependência com os EUA e o Reino Unido, antiga
metrópole. A identificação com o Movimento dos Não Alinhados é muito importante para o
novo país, embora o governo de Burnham não estabeleça diálogo com nenhum país
comunista. O apoio aos movimentos de libertação africana são, contudo, centrais para
Georgetown.
No que diz respeito ao relacionamento com os demais países das Américas, a Guiana de
Burnham mantém relações conflituosas com os vizinhos Venezuela e Suriname devido a
disputas territoriais nas fronteiras com os dois países, mas tem procurado desenvolver
relações privilegiadas com o vizinho mais poderoso, o Brasil. Outro ponto muito caro ao
governo guianense é a cooperação com os demais países do Caribe, realizada mediante a
recém-fundada Associação de Livre Comércio do Caribe (CARIFTA).
Ainda que a América Central continental não esteja exatamente no centro das pautas de
política externa da Guiana, a estabilidade da região é interessante para o país uma vez que é
de suma importância para os EUA. O governo guianense tem mantido participação marcante
em organizações internacionais e deve dar continuidade a esse perfil nas negociações que
pretendem fazer cessar as hostilidades entre Honduras e El Salvador.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA Reino Unido*
O governo do trabalhista Harold Wilson, cujo primeiro mandato à frente de Downing
Street se iniciou em 1964, se carateriza pela flexibilização da aliança automática do país com
os EUA. Posições marcantes da política externa de Wilson incluem a recusa em enviar tropas
britânicas ao Vietnã e a diversificação dos interlocutores do Reino Unido para abarcar até
mesmo a URSS e outros países do bloco comunista (CLARK, 2014).
Ao longo da Guerra Fria e particularmente no contexto da Guerra do Futebol, o governo
britânico está diretamente interessado na estabilidade política do continente americano, uma
vez que possui ainda duas colônias (Bahamas e São Vicente e Granadinas) e cinco Estados
associados (Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis) no
Caribe.
Deve-se recordar ainda que a proximidade de Belize — então denominada Honduras
Britânicas e igualmente posicionada sob a égide do Império Colonial Britânico — com
Honduras e El Salvador constitui fonte adicional de preocupação para Londres, caso um
improvável, mas possível transbordamento do conflito para os países próximos se observe.
Além da priorização do estabelecimento de um cessar-fogo, contudo, o Reino Unido é
uma dos poucas delegações do comitê com condições políticas para apontar violações de
graves direitos humanos por parte dos beligerantes sem correr o risco de ser condenado pelo
mesmo problema.
* = Delegações Convidadas
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS HISTÓRICA 6.
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