Indonésia

Transcrição

Indonésia

Ministério das Relações Exteriores
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos
Divisão de Inteligência Comercial
Como Exportar
Indonésia
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO EXPORTAR
Indonésia
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 240
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR
Divisão de Inteligência Comercial - DIC
Embaixada Brasileira em Jacarta
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação:
Distribuição:
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem
expressão de opinião por parte do MRE sobre o “status” jurídico de quaiquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou áreas geográficas não
implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
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que a fonte seja devidamente citada.
(*) Este guia foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca
Nacional (ISBN 978-85-98712-93-2).
O texto do presente estudo foi concluído em junho de 2015.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial.
Como Exportar: Indonésia / Ministério das Relações
Exteriores._Brasília: MRE, 2015.
78 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Indonésia
Exterior. I.Título. II.Série
– Comércio
CDU 382 (81:910)
Como Exportar
INDONÉSIA
SUMÁRIO
Introdução.....................................................................................................5
Mapa..............................................................................................................7
dados básicos................................................................................................9
I.ASPECTOS GERAIS...................................................................................11
1.1 Geografia e distância............................................................................11
1.2 Clima...................................................................................................11
1.3 População, centro urbano e padrão de vida..........................................11
1.4 Principais indicadores socioeconômicos..............................................12
1.5 Transportes e comunicações...............................................................13
1.5.1 Rodovias......................................................................................13
1.5.2 Ferrovias......................................................................................14
1.5.3 Hidrovias......................................................................................14
1.5.4 Marítimo.......................................................................................14
1.5.5 Aéreo...........................................................................................15
1.5.6 Comunicações.............................................................................16
1.6 Estrutura Política..................................................................................16
1.6.1 Política externa, organizações e acordos internacionais.................16
II. Economia, Moeda e Finanças.............................................................17
2.1 Panorama econômico..........................................................................17
2.2 Indústrias principais.............................................................................17
III. Moeda e Finanças.................................................................................19
3.1 Panorama econômico..........................................................................19
IV.
Comércio Exterior..............................................................................21
4.1 Evolução recente, considerações gerais...............................................21
4.2 Direção das exportações......................................................................23
4.3 Origem das importações......................................................................25
4.4 Composição das exportações..............................................................27
4.5 Composição das importações..............................................................29
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
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INDONÉSIA
Como Exportar
V.
Relações Econômicas Brasil - Indonésia.......................................31
5.1 Evolução recente.................................................................................31
5.2 Composição das exportações..............................................................33
5.3 Composição das importações..............................................................34
5.4 Investimento bilateral...........................................................................36
VI.
Acesso ao Mercado.............................................................................37
6.1 Barreiras ao mercado...........................................................................37
6.2 Tarifas.................................................................................................37
6.3 Restrição à importação........................................................................37
6.4 Certificação.........................................................................................38
6.5 Licenças..............................................................................................38
6.6 Regime de controle cambial.................................................................39
6.7 Liberação aduaneira
VII. Estrutura do comércio......................................................................43
7.1 Canais de distribuição..........................................................................43
7.2 Comércio atacadista............................................................................43
7.3 Comércio varejista...............................................................................44
7.4 Compras governamentais....................................................................44
7.5 Promoção de vendas...........................................................................45
7.6 Práticas comerciais.............................................................................49
7.6.1 Negociações e contratos de importação.......................................49
7.6.2 Fiscalização do transporte............................................................54
7.6.3 Procedimento de arbitragem.........................................................55
VIII.Recomendações às Empresas Brasileiras.....................................57
8.1 Acesso ao mercado.............................................................................57
8.2 Tarifas e regulamentações das importações.........................................57
8.3 Amostras e materiais de propaganda....................................................57
8.4 Feiras e Exposições.............................................................................57
8.5 Consultoria de pesquisa de mercado....................................................58
8.6 Ética e cultura empresarial...................................................................59
Anexos...........................................................................................................63
I. Endereços..............................................................................................63
II. Transportes e comunicações com o Brasil.............................................71
III. Informações sobre GSP e LAIA..............................................................73
IV. Informações práticas.............................................................................73
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INDONÉSIA
INTRODUÇÃO
A Indonésia é o quarto país mais
populoso do mundo com aproximadamente 252 milhões de habitantes.
É formado por mais de 17.000 ilhas,
5.000 dialetos e mais de 45 milhões
consumidores de classe média. No
âmbito regional, é a maior economia
do Sudeste Asiático, responsável
por praticamente metade do Produto
Interno Bruto (PIB) da região.
A localização privilegiada no Sudeste
Asiático, entre a Índia, China e Austrália, torna o país bastante atraente
para comerciantes e investidores
estrangeiros. Além do que possui
forte mercado interno, que responde
por mais de 50% do PIB.
No ranking mundial de 2014, a
Indonésia posicionou-se como a 16ª
economia e previsão de assumir a
5ª posição em 2030. Fazer negócios
com a Indonésia exige paciência e
perseverança. Exportadores devem
estar preparados para investir tempo
e recursos em visitas regulares antes
de vislumbrar o retorno esperado.
Empresas indonésias podem levar
mais tempo para reagir a propostas
de negócio, e até mesmo para res-
ponder a um simples e-mail, o que
não deve ser motivo para desânimo,
pois as perspectivas econômicas do
país são encorajadoras.
O comércio exterior apresentou
crescimento de 147% nos últimos dez
anos, saltando de US$ 143 bilhões
em 2005 para US$ 354 bilhões em
2014. Nesse período, as importações
aumentaram 209% e as exportações,
106%. Essa boa performance do
comércio exterior proporcionou a
Indonésia o 28º lugar entre os principais importadores mundiais, com
participação de 1,0% no total.
O mercado indonésio mostra boas
perspectivas para empresas exportadoras brasileiras. Com uma classe
média relativamente numerosa e em
crescimento interessada em produtos novos, especialmente importados A classe média é composta,
sobretudo, por jovens com menos de
30 anos, que representam aproximadamente 60% do total. O país possui
cerca de 125 milhões de usuários
de Internet e possui o quarto maior
número de usuários do Facebook e o
quinto do twitter.
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INDONÉSIA
Foto: Brand X Pictures/Thinkstock.
Legong keraton dancer
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Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
MAPA
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Foto: Medioimages/Photodisc/Thinkstock.
INDONÉSIA
Pura Ulun Danu Temple on Lake Bratan, Bali, Indonesia
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INDONÉSIA
Dados Básicos
Nome Oficial
Capital
Principais cidades
Governo
República da Indonésia
Jacarta, centro de negócios e do Governo, e
sede das Embaixadas estrangeiras.
Jacarta, Surabaya, Bandung, Semarang,
Medan, Palembang, e Makassar.
República Independente
Independência: 17 de agosto de 1945
Autoridade Suprema: Assembleia Consultiva
Popular (MPR)
Legislativo: A Câmara dos Representantes
(DPR)
Executivo: Presidente
Geografia
Área Total: 1.904.569 km2
Terra: 1.811.569 km2, Água: 93.000 km2
Ilhas: Existem cinco ilhas principais
conhecidas: Sumatra, Java, Kalimantan,
Sulawesi e Papua, que respondem por mais
90% do total da área territorial.
Litoral: 54.716 km
Clima
Tropical principalmente, quente e úmido, e
mais temperado nas áreas mais altas, com
temperatura média diária entre 280C e 340C,
baixando para 40C a 50C à noite.
Rupia da Indonésia (Rp)
62
.id
Moeda
Código do país
Domínio na internet
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INDONÉSIA
Idioma
População
Densidade Populacional
Grupos Étnicos
Recursos Naturais
Produtos Agrícolas
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Como Exportar
Bahasa Indonesia
Possui 740 dialetos e o inglês é cada vez mais
falado por empresários nas cidades mais
importantes.
Nacionalidade: Indonésio
População: 251 milhões de habitantes
124,66 habitantes / km2
Javaneses (42%), Sudaneses (14%),
Madureses (3%), Minangkabau (3%), Betawi
(2%), Bugis (2%), Banten (2%), Banjar (2%) e
outros (30%).
Petróleo, estanho, gás natural, carvão, ouro,
prata, cobre, níquel, bauxita, madeira e solos
férteis.
Arroz, milho, óleo de dendê, borracha, cacau,
café, coco seco, frango, carne, ovos e
mandioca.
Como Exportar
INDONÉSIA
I - ASPECTOS GERAIS
1.1 Geografia
A Indonésia é o maior arquipélago-nação do mundo e está localizada
no sudeste asiático, entre o Oceano
Índico e o Oceano Pacífico. É o 15º
país em extensão.
1.2 Clima
A Indonésia, localizada na região tropical, possui estação seca entre final
de abril e início de outubro e chuvas
entre fins de outubro e início de abril.
As regiões apresentam as seguintes
temperaturas médias:
• Planícies litorâneas: 280C
• Interior e Áreas Montanhosas: 260C
• Montanhas mais altas e terras altas: 230C
Normalmente, as chuvas começam
por volta do meio-dia e duram a toda
tarde. Algumas áreas têm chuvas
inesperadas por mais de duas horas.
A precipitação pluviométrica média
anual é de 1.800mm. A temperatura
é quase constante, em média 270C,
exceto nas noites da estação chuvosa, quando pode apresentar-se mais
baixa. Nas montanhas a temperatura
pode cair ainda mais. No litoral, a
média é de aproximadamente 280C.
1.3 População, centros urbanos e
padrão de vida
A Indonésia é vista por muitos especialistas como estrela em ascensão
nos mercados emergentes. Possui
grande população jovem - cujo pico
de produtividade deverá ocorrer nos
próximos anos - abundância de recursos naturais, base industrial em
expansão, mercado interno em crescimento e entrada regular de investimentos estrangeiros.
Com uma população de 252 milhões
de habitantes, quarta maior população do mundo, após China, Índia
e Estados Unidos. Destaca-se pelo
capital humano de sua população
jovem, com longa faixa etária de
trabalho produtivo. Do total da população, 66,5% são de pessoas com
idade entre 15 e 64 anos. O consumo interno representa mais de 50%
do PIB, o que contribui para a relativa
imunidade às crises econômicas
mundiais.
O censo populacional é realizado a
11
INDONÉSIA
Como Exportar
cada dez anos. O último, realizado em 2010, apurou 237 milhões de habitantes. Entretanto, avaliações preliminares mostram que a população aumentou
para cerca de 252 milhões habitantes em 2014.
Não há grande discrepância entre gêneros populacionais na Indonésia. Em
2014, a população masculina foi de 125 milhões, enquanto a população feminina, de 123 milhões. A maioria de ambos os gêneros está na faixa etária
produtiva (15 a 65 anos). A pirâmide social mostra que a Indonésia deverá
aproveitar seu bônus demográfico nas próximas décadas.
1.4 Principais indicadores socioeconômicos, em 2014
PIB nominal
PIB nominal per capita
Crescimento real do PIB nominal:
Inflação:
Dívida externa:
Câmbio (Rp / US$)
Saldo em transações correntes:
US$ 856,1 bilhões
US$ 3.404
5,16%
5,18%
US$ 276,2 bilhões
12,44
US$ -27,64 bilhões
Técnico: US$ 1.241 por mês
Piso salarial:
Auxiliar: US$ 142,40 por mês
Número de aparelhos de TV por 1.000 habitantes:
65
Número de Telefones Fixos por 1.000 habitantes:
91
Número de Telefones Celulares por 1.000 habi480
tantes:
Número de Automóveis por 1.000 habitantes:
39
Consumo de Aço / habitante
40 kg / capita
Consumo de Eletricidade kwh / habitante
680 kwh / capita
Fontes: FMI, World Economic Outlook, April 2015; EIU, Economist Intelligence Unit, Country
Report July 2015; Banco Mundial e Invisindo Inti Data.
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Como Exportar
1.5 Transportes e Comunicações
A fraca infraestrutura da Indonésia
contribui para o aumento dos custos
de logística, reduzindo a competitividade nos mercados globais
e a atratividade de investimentos
estrangeiros. De acordo com dados
publicados pela Câmara de Comércio
e Indústria (Kadin Indonesia), aproximadamente 17% das despesas das
empresas referem-se a custos de
logística.
O custo do transporte marítimo supera o do transporte terrestre, apresentando pressões inflacionárias sobre os produtos produzidos internamente e diminuindo a competividade
do produto transportado. O arroz e
o cimento, por exemplo, são muito
mais caros na Indonésia oriental do
que em Java ou na Sumatra devido
aos custos extras de logística (transporte, armazenamento, consolidação
de carga, liberação aduaneira, sistemas de distribuição e pagamentos).
Esses fatores inibem ou impedem a
expansão que alguns negócios.
INDONÉSIA
animadores. A deficiente infraestrutura “pesada” (rodovias, aeroportos
e eletricidade) e a “leve” (previdência
social e sistemas de saúde), contribuem para a posição do país no 61°
lugar entre 148 economias analisadas na edição mais recente do índice
global de competitividade do Fórum
Econômico Mundial (GCI, 20132014). Essa deficiência é causada
pelo grande e rápido crescimento da
economia que o ritmo de expansão
da infraestrutura não conseguiu
acompanhar.
1.5.1 Rodovias
A malha rodoviária da Indonésia totaliza 508 mil km, dos quais 288 mil
km (46%) são asfaltados. Estima-se
que 90% de todo transporte interno
de passageiros e 50% do tráfego de
carga é feito por rodovias. A malha
rodoviária encontra-se em melhor
estado nas ilhas mais desenvolvidas
e nos principais centros populacionais de Java, Sumatra e Bali. O
transporte de minérios (rodovia,
ferrovia) é mais desenvolvido em
Kalimantan.
Setores como transporte refrigerado
de pescados e produtos de horticultura apresentam resultados pouco
13
INDONÉSIA
Como Exportar
1.5.2. Ferrovias
Atualmente, a malha ferroviária concentra-se em Java e Sumatra, de acordo
com o seguinte quadro:
Ilhas
Sumatra
Java
Total
1.5.3. Hidrovias
Ativa (km) Inativa (km) Total (km)
1.352
483
1.835
3.464
2.860
6.324
4.816
3.343
8.159
Atualmente, existem 21.579 km de hidrovias navegáveis nas ilhas maiores
como Sumatra, Java, Madura, Kalimantan, Sulawesi e Papua. O país é altamente dependente das vias fluviais e marítimas para o transporte de produtos e serviços entre as ilhas. Diante da alta variação sazonal no nível da
maioria dos rios e da falta de obras de infraestrutura, o papel do transporte
hidroviário no interior do país encontra-se abaixo do seu potencial, o que eleva os custos de logística.
1.5.4. Marítimo
O maior terminal de carga do país localiza-se em Jacarta (Tanjung Priok),
responsável por 43,37% da movimentação total e 60% das exportações. O
fluxo de contêineres do porto, em 2010, foi estimado em 5 milhões de unidades de vinte pés, e espera-se que dobre nos próximos cinco anos. Atrasos
e gargalos são comuns, e as principais linhas de navegação relatam que
navios precisam sair do porto de Tanjung Priok antes de estarem plenamente
carregados para manter seus cronogramas em dia. Como em outros aspectos da infraestrutura do país, o investimento em instalações portuárias não
tem acompanhado o crescimento da economia em geral.
14
Como Exportar
Segundo o Banco Mundial, o custo
da movimentação de carga de exportação e de importação na Indonésia
é significativamente maior do que
nas vizinhas Malásia e Tailândia.
Diante disso, a empresa estatal
PT Pelindo II, operadora portuária,
planeja expandir a capacidade atual
com a construção de novo terminal
de carga de 295 hectares. Há também estudos para a construção de
porto de calha profunda em Jacarta,
destinado a acomodar o tráfego
crescente. Outros portos importantes na Indonésia incluem: Tanjung
Perak de Surabaya, em Java Oriental, Belawan de Medan, no norte
de Sumatra, e Makassar, no sul de
Sulawesi.
1.5.5.Aéreo
A Indonésia tem 13 aeroportos internacionais, incluindo o maior do país,
o Aeroporto Soekarno-Hatta, localizado em Jacarta. Outros aeroportos
internacionais incluem: Juanda, em
Surabaya; Ngurah Rai, em Bali; Polonia, em Medan; Hang Nadim, na Ilha
de Batam; Minang Kabau, em Padang; Pattimura, em Ambon; Adisutjipto, em Yogyakarta; Adisumarmo,
em Solo; Sepinggan, em Balikpapan;
INDONÉSIA
Syamsudin Noor, em Banjarmasin;
Hasanuddin, em Makasar; e Sam
Ratulangi, em Manado.
Os aeroportos da Indonésia operam
significativamente acima das suas
capacidades e, com frequência, uso
de equipamentos em condições inadequadas. O aeroporto internacional
de Jacarta, projetado para 20 milhões de passageiros, já opera com
40 milhões.
Há na Indonésia 684 aeroportos, dos
quais 171 com pistas pavimentadas.
Há 64 heliportos operados pelas
empresas Angkasa Pura I, Angkasa Pura II e pela Diretoria-Geral de
Aviação. Segundo a Regulamentação
N° 11/2010 do Ministério dos Transportes, os 5 principais aeroportos
são: Soekarno Hatta – Jacarta, Ngurah Rai – Bali, Sultan Hasanuddin
– Makassar, Juanda – Surabaya, e
Polonia – Medan. Existem 16 linhas
aéreas comerciais regulares, 30
linhas aéreas charter e 7 linhas aéreas de carga (frete) em operação no
país.
15
INDONÉSIA
1.5.6. Comunicações
Como Exportar
A Assembleia Consultiva Popular é
composta por dois órgãos: a Câmara
A Indonésia tem investido em tecno- dos Representantes (DPR), integrada
logia sem fio (wireless). Em 2012, a por partidos representativos e pelo
tecnologia sem fio dominou o merca- Conselho Representativo Regional
do de telefonia fixa, respondendo por (DPD), formado por representantes
cerca de 75% dos assinantes desse
das Províncias (quatro Delegados
serviço. O número de assinantes de
eleitos). O Poder Executivo é retelefonia móvel, de 2009 a dezembro presentado pelo Presidente, Vicede 2013, passou de 150 para 300
-Presidente e Ministros de Governo.
milhões.
Atualmente, são 34 Ministérios na
Indonésia.
O setor de telecomunicações engloba os serviços de telex, fax e
1.6.1 Política externa, organizações
correios, bem como telefonia fixa,
e acordos internacionais
Voip e telefonia móvel. O interesse
do consumidor indonésio converge,
A Indonésia é membro da ASEAN, da
naturalmente, em direção aos serCúpula do Leste Asiático, da APEC,
viços 3G e transmissão de dados
da Associação da Orla do Oceano
oferecidos pelas operadoras de tele- Índico (IORA) e do MIKTA (México,
fonia móvel, como comprovado pelo Indonésia, Coréia do Sul, Turquia e
aumento significativo nas vendas
Austrália), do Movimento dos Nãodos smartphones.
-Alinhados (NAM), da Organização
da Cooperação Islâmica (OIC) e do
1.6 Estrutura política
Grupo dos 77 e China (G-77). Busca compartilhar sua experiência de
Como em outros países democráreforma democrática com outros
ticos, o sistema político indonésio
países, inclusive através do Fórum
baseia-se no Trias Politica que reda Democracia de Bali, estabelecido
conhece a separação dos Poderes
em 2008.
Legislativo, Executivo e Judiciário. O
Poder Legislativo é representado pela
Assembleia Consultiva Popular.
16
Como Exportar
INDONÉSIA
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
2.1. Panorama econômico
Desde o ano de 1998, a Indonésia
vem mostrando desempenho
bastante positivo e, por conseguinte,
completou, ao final de 2013, quinze
anos consecutivos de expansão.
Entre os principais vetores da
rápida expansão faz-se menção
ao grande mercado consumidor
doméstico, aos fundamentos
econômicos, juntamente com
uma política voltada à atração de
investimentos estrangeiros diretos.
Nessas condições, em 2009, o país
cresceu 4,6% e, em 2010, logrou
expansão de 6,2%. Ao longo do
biênio seguinte, o país sustentou
taxas reais de expansão superiores a
6% ao ano. Com relação ao ano de
2014, a Indonésia ocupou a décima
sexta posição entre as maiores
economias, uma vez que seu PIB
nominal, tomado em preços de
mercado, atingiu o patamar de US$
856,1 bilhões. A despeito desse
avanço, o PIB per capita do país
ainda pode ser considerado baixo,
limitando-se a US$ 3.404 ao final de
2014.
As últimas avaliações do FMI
sugerem que a economia indonésia
deverá continuar mostrando rápida
expansão e, assim, poderá atingir
crescimento de 5,5% em 2015. Com
referência 2015-2016, a hipótese
central das projeções do FMI sugere
que o crescimento da Indonésia
deverá ser de 5,8%. A atração
de investimentos estrangeiros
e a necessidade de promover o
crescimento econômico, com maior
grau de inclusão social, integram
a agenda governamental para os
próximos anos. 2.2. Principais indústrias
A economia da Indonésia
está concentrada, sobretudo,
na agricultura e extração e
comercialização de petróleo.
Aproximadamente 90% da força
de trabalho concentram-se no
setor primário, tornando o país
autossuficiente em alguns produtos,
é o caso, por exemplo, do arroz.
Até recentemente, a produção e
comercialização de petróleo e gás
natural eram fontes de divisas em
moeda estrangeira, equilibrando a
17
INDONÉSIA
Como Exportar
balança comercial. Com o aumento
do consumo interno, e a estagnação
indústria de petróleo, a Indonésia
tornou-se importadora líquida de
petróleo. Não obstante, o país é
membro da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP).
Dentre os principais setores
industriais destacam-se: petróleo
e gás natural, têxtil, vestuário,
calçados, mineração, cimento,
fertilizantes químicos. Agricultura:
arroz, mandioca, amendoim,
borracha e aves. As exportações
concentram-se em petróleo e
gás natural, aparelhos elétricos,
compensados, têxteis e borracha. Há
grande disponibilidade de recursos
naturais, tais como: produtos
florestais, borracha, café, chá,
estanho, níquel, cobre, produtos
do dendê e pescados. Esforço
governamental tem sido realizado no
intuito de estimular a exportação de
artesanato, têxteis, metais preciosos,
chá, tabaco, cimento, fertilizantes e
manufaturados. O turismo também
está em franca expansão, em razão
da diversidade de plantas e de
vida selvagem (dragão gigante de
Komodo e o rinoceronte javanês, por
exemplo).
18
Borobudur Temple, Java, Indonesia
Como Exportar
INDONÉSIA
III - Moeda e finanças
A taxa de câmbio da Rupia indonésia (IDR) em relação ao dólar
norte-americano experimentou três
regimes desde 1967: fixo, flutuação
administrada e flutuação livre. No
período de 1967 – 1986, a moeda foi
desvalorizada oito vezes para auxiliar
a balança comercial. Após 1986, o
regime de câmbio passou a ser de
flutuação administrada, quando se
estabeleceu a faixa de intervenção,
ajustada regularmente pelo Banco
Central da Indonésia. Os agentes
econômicos gozaram de um período
de estabilidade até a crise financeira
de 1997.
cional. O setor bancário tem tido
grande atratividade para empresas
estrangeiras nas últimas décadas, e
o país permite participação acionária
estrangeira em até 99 por cento dos
bancos.
Os maiores contribuintes para a receita governamental são impostos
(67%), renda não tributária (23%),
aduana (9%) e doações (1%). As
despesas orçamentárias de US$
171,3 bilhões distribuem-se da
seguinte forma: 32% para os Ministérios; 31% para as Províncias e 8%
alocado para o pagamento de juros
da dívida pública.
Em agosto de 2011, existiam cerca
de 120 bancos comerciais com
ativos somando Rp 3.252,7 trilhões
(cerca de US$ 390,3 bilhões), quinze
dos quais são responsáveis por 70%
do crédito da nação. Quatro bancos,
incluindo três dos quatro maiores,
são parcialmente de propriedade
do Estado. Do setor dos bancos
privados, 11 são bancos islâmicos.
Oito entre os 11 maiores bancos da
Indonésia, em valor de mercado, são
controlados por bancos estrangeiros,
famílias empresariais, empresas de
capital privado ou por fundos, o que
3.1 Sistema bancário
Os ativos bancários no país são
responsáveis por 80% do total na-
Em julho de 2012, os bancos registraram lucro de 52,89 trilhões de
Rúpias ou incremento de 24,74%,
comparado ao mesmo período no
ano anterior. Nesse intervalo, o crédito desembolsado pelos bancos
comerciais somou 2.488 trilhões de
Rúpias ou incremento de 25,33% em
relação ao ano anterior.
19
INDONÉSIA
Como Exportar
constitui um sistema bancário dos
mais abertos do mundo.
Como maior país islâmico do mundo, a Indonésia constitui mercado
crescente para as finanças islâmicas
– empréstimos, poupança e investimento com boas condições de juros,
sem especulação ou risco excessivo.
A atividade bancária orientada pela
Sharía tem 4,23% de participação no
mercado. Espera-se que o crescimento do setor chegue a 30-40% em
média nos próximos 3-5 anos, graças à demanda popular por serviços
bancários Sharía.
Foto: Hemera/Thinkstock.
Spice Market in Ubud Bali
20
Como Exportar
INDONÉSIA
IV - Comércio Exterior
4.1. Evolução recente
O comércio exterior da Indonésia apresentou crescimento de 147% nos
últimos dez anos, de US$ 143 bilhões em 2005 para US$ 354 bilhões em
2014. As exportações aumentaram 106% e as importações, 209%. O saldo
da balança comercial foi superavitário em todo o decênio, exceto no triênio
de 2012-2014, quando apresentou sucessivos déficits. Em 2014, totalizou
saldo negativo da ordem de US$ 2 bilhões.
Essa boa performance do comércio exterior posicionou a Indonésia no 28º
lugar entre os principais exportadores mundiais, 0,9% de participação nas
vendas globais. Nas importações mundiais representou 1,0%, ocupando
também o 28º lugar.
Evolução do Comércio Exterior da Indonésia
US$ bilhões
21
INDONÉSIA
22
Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
4.2. Direção das Exportações
Regionalmente, as exportações indonésias são direcionadas principalmente
aos vizinhos do continente, que absorveram aproximadamente 40% das vendas, seguidos dos países europeus com 38%; do continente americano com
17%; do Oriente Médio com 7% e da África com 3%. Individualmente, o Japão foi o principal mercado de destino das vendas indonésias, com 13% do
total, seguido da China (10,2%); de Cingapura (9,6%); dos Estados Unidos
(9,6%); da Índia (6,8%); e da Coreia do Sul com 6,2%. O Brasil obteve fatia
0,9% do mercado importador indonésio em 2014 (25º lugar).
23
Como Exportar
INDONÉSIA
4.3. Origem das importações
As importações tiveram sua principal origem na Ásia com 38% no total das
compras em 2014, seguida da Europa com 36%, do continente americano
com 21% e da África com 3%. Os principais países abastecedores do mercado indonésia foram: China com 17,4% do total. Cingapura 14%; Japão
(9,5%); Coreia do Sul (6,7%); Malásia (6,2%); e Tailândia com 5,6%. O Brasil
posicionou-se no 15º lugar entre os principais exportadores para a Indonésia, com 1,7%.
25
INDONÉSIA
26
Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
4.4 Composição das exportações
Os combustíveis foram o principal grupo de produtos da pauta das exportações da Indonésia - representados, sobretudo, por hulhas e bríquetes, gás de
petróleo e óleo bruto de petróleo -, com 19,2% do total. Seguiram-se: gorduras e óleos (óleo de palma e de coco) com 12%; máquinas elétricas (fios
e cabos, aparelhos de TV) com 5,7; e borracha (borracha natural e pneus)
com 4%.
27
INDONÉSIA
28
Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
4.5. Composição das importações
Os combustíveis também foram o principal grupo de produtos importados
pela Indonésia (óleo de petróleo refinado, óleo bruto e gás de petróleo), representando 25,6% do total em 2014. Seguiram-se: máquinas mecânicas
(computadores, impressoras) com 15,3%; máquinas elétricas (aparelhos de
telefonia, circuitos integrados, aparelhos de corte) com 10,2% e ferro e aço
(produtos intermediários, laminados planos) com (5,4%).
29
INDONÉSIA
30
Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
V - Relações Econômicas Brasil – Indonésia
5.1 Evolução recente
O intercâmbio comercial Brasil-Indonésia de bens apresentou crescimento
de 323% nos últimos dez anos, de US$ 955 milhões em 2005 para US$ 4,0
bilhões em 2014. Nesse período as exportações brasileiras cresceram 351%
e as importações brasileiras, 294%.
No primeiro semestre de 2015, as trocas entre os dois países somaram US$
1,79 bilhão, diminuição de 4,1% em relação ao mesmo intervalo de 2014.
Em 2014 a Indonésia posicionou-se no 31º lugar entre os principais parceiros comerciais brasileiros, responsável por 0,89% do comércio exterior do
Brasil.
Foto: iStockphoto/Thinkstock
O saldo da balança comercial apresentou-se favorável ao Brasil em todo o
decênio de 2005 a 2014, exceto em 2006, 2007 e 2011, quando mostrou
déficit de US$ 168 milhões, US$ 200 milhões e US$ 202 milhões, respectivamente. Em 2014 o superávit brasileiro foi de US$ 451 milhões e entre
janeiro-junho de 2015, de US$ 336 milhões.
Indonesia, Makassar harbor
31
INDONÉSIA
32
Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
5.2 Composição das exportações
O farelo de soja foi o principal produto da pauta das exportações brasileiras
para o país e representou 32,2% do total em 2014. Seguiram-se: algodão
(14,4%); cereais (10,6%); ferro e aço (8,1%); açúcar (7,3%); tabaco e sucedâneos (5,1%) e minério de ferro (3,7%).
33
INDONÉSIA
Como Exportar
5.3 Composição das importações
Na pauta das importações brasileiras procedentes da Indonésia de 2014
predominaram os seguintes produtos: gorduras e óleos com 20,9% do total;
fibras sintéticas ou artificiais (14,3%); borracha (13,4%); automóveis (7,7%);
calçados (6,4%); e máquinas elétricas (6,0%).
34
Como Exportar
INDONÉSIA
35
INDONÉSIA
Como Exportar
5.4 Investimentos bilaterais
Com capital investido total somando US$ 13 bilhões, a Vale Indonésia é a
maior empresa brasileira investidora no país, com foco na atividade de mineração de níquel. Atualmente, há outras empresas brasileiras investindo nos
seguintes setores:
Fonte: Trade Attaché Report, Ministry of Trade, processed by Invisindo (http://www.kemendag.go.id/en/view/trade-attache-report/434/2011/2)
36
Como Exportar
INDONÉSIA
VI - Acesso ao Mercado
6.1 Barreiras de mercado
No que diz respeito à importação
de carne bovina, a nova lei alterou
a natureza das restrições às importações com base na classificação
por zona/região ao invés de por país.
Portanto, qualquer país livre de febre
aftosa pode exportar carne para a
Indonésia.
6.2 Tarifas
O Imposto sobre Valor Agregado
(IVA) incide sobre a maioria dos produtos importados. Adicionalmente,
existe o imposto de renda que é cobrado dos importadores registrados
(2,5%) e dos sem registro (7,5%).
Lista completa dos produtos com
os códigos HS e sua tributação está
disponível no sítio www.tarif.depkeu.
go.id.
A isenção tarifária é garantida nos
seguintes casos:
• na importação de máquinas, bens
e materiais para produção por período de dois anos;
• redução no imposto de importação
por período de quatro anos concedido a empresa que utiliza máquinas
produzidas localmente com, pelo
menos, 30% de nacionalização.
A redução do imposto de importação
é concedida a empresas industriais
que produzam bens e serviços. Na
categoria dos serviços incluem:
a) Turismo e Cultura
b) Transporte Público
c) Serviços de Saúde Pública
d) Mineração
e) Construção
f) Telecomunicações
g) Portos
A redução do imposto de importação
pode ser concedida desde que as
máquinas, bens e materiais importados;
a) não sejam produzidos na Indonésia;
b) sejam produzidos na Indonésia
mas não satisfaçam as especificações exigidas;
c) sejam produzidos na Indonésia
mas não suficientes para suprir as
necessidade da indústria.
6.3 Restrição à importação
A Indonésia exige que os seguintes
grupos de produtos sejam importados por importadores autorizados:
37
INDONÉSIA
Como Exportar
a) drogas medicinais;
b) aparelhos médicos;
c) explosivos;
d) armas e munições;
e) cosméticos;
Nacional da Indonésia de Controle de
Alimentos e Drogas) e o Ministério
de Assuntos Religiosos.
6.4 Certificação
O Ministério de Comércio determinou, em 2014, que 96 licenças
obrigatórias de importação para produtos específicos sejam preenchidas
online (no sitio inatrade.kemendag.
go.id). No sistema INATRADE, os
interessados podem ter informações
atualizadas relativas à situação das
suas solicitações. O INATRADE pode
também auxiliar exportadores estrangeiros sobre a documentação necessária e seus trâmites.
Com o intuito de proteger os consumidores de produtos de baixa qualidade, é exigida certificação para os
seguintes produtos:
a) aço;
b) pneus;
c) água envasada;
d) brinquedos para crianças;
e) bateria;
A lista mais recente de produtos que
necessitam de certificação pelo SNI
para importação está disponível no
sítio lpk.kemendag.go.id, com seus
respectivos códigos SH. Recomenda-se às empresas brasileiras que
desejem exportar para a Indonésia
que verifiquem sempre o citado sítio.
Produtos alimentícios, drogas, de flora e fauna precisam ser certificados
antes da importação. Produtos alimentícios, por exemplo, precisam ter
a certificação “Halal”, regulamentada
por dois Ministérios: Ministério da
Saúde, através da ‘BPOM’ (Agência
38
6.5 Licenças
As solicitações de licenças de importação devem ser feitas com base
nas seguintes providências:
1) Registrar e receber aprovação
para Investimento Direto Externo de
Responsabilidade Limitada, assim
como obter Autorização Permanente
para Empresa do Conselho de Coordenação dos Investimentos (BKPM);
2) Antes do registro no Ministério
do Comércio, observar que alguns
produtos estão sujeitos aos seguintes pré-requisitos adicionais para a
aprovação:
Como Exportar
- Para produtos hortifrutigranjeiros
identificados na Regulamentação N°
47/2013 do Ministério da Agricultura,
os solicitantes deverão apresentar
carta de recomendação do Ministério
da Agricultura. Vale mencionar que
desde outubro de 2014, essa carta
é exigida também para o arroz. As
solicitações podem ser submetidas
no sistema INATRADE;
- Bens e componentes eletrônicos
devem ter certificação no Ministério
das Comunicações e de Tecnologia
da Informação;
- a importação de produtos farmacêuticos deverá ser registrada
na Agência de Alimentos e Drogas
(BPOM);
3) Ao solicitar e obter o número de
identificação de importador no portal
da INATRADE, os importadores deverão verificar se os bens não estejam incluídos na categoria de produtos que exigem licenças específicas;
4) Os oito produtos a seguir exigem
número especial de identificação de
importador (Nomor Pengenal Importir Khusus, ou NPIK):
a) milho;
b) soja;
c) arroz;
d) açúcar;
e) têxteis;
INDONÉSIA
f) brinquedos;
g) calçados; e
h) eletrônicos e seus componentes.
6.6 Regime de controle cambial
Os estrangeiros que pretendam trazer
moeda estrangeira ou recursos financeiros do exterior para a Indonésia
podem realizar transferências bancárias sem restrições de montante.
O banco receptor deverá informar
caso o montante seja superior a US$
10.000,00.
6.7 Liberação aduaneira
1 –Legalidade - O capitão do navio
ou alguém responsável pelo manejo
dos documentos deve apresentar
declaração listando todas as cargas
e suprimentos a bordo do navio
para a aduana indonésia na data de
chegada. Tal regra não se aplica se a
data de chegada ocorrer no domingo
ou num feriado oficial indonésio. As
informações a serem prestadas na
declaração são:
• Nome e bandeira do navio e do
capitão do navio;
• País de origem, local (país) de embarque/saída;
• Quantidade, marca, numeração e
39
INDONÉSIA
outras descrições dos bens acondicionados, incluindo peso e volume
(métrico);
• Tipo e quantidade de bens não
embalados.
Depois de relatar o conteúdo do
navio à aduana, os bens podem ser
desembarcados no cais e locais da
doca aprovados ou em qualquer local autorizado, mediante solicitação
do transportador.
2 – Declarante - O importador ou
agente podem declarar os bens na
entrada no país. Para obter a permissão de bens para uso doméstico
ou para importação temporária, é
necessário;
• protocolar a declaração do importador (PIB) junto com os documentos: fatura comercial, nota de conhecimento aéreo ou B/L, lista de bens
acondicionados, etc.;
• pagar as taxas e os impostos de
importação;
• assegurar a exatidão das particularidades no PIB, tais como, classificação ou codificação SH, valor aduaneiro, etc. O declarante pode realizar
fiscalização preliminar e obter amostras dos produtos antes de entregar
a declaração de bens para uso do40
Como Exportar
méstico, bem como pode obter mais
informações na aduana sobre o valor
dos bens e/ou a classificação SH.
3 – Declaração de Importação - após
a entrega da declaração geral, os
produtos exportados podem ser
alocados em depósitos temporários
da alfândega, pelo período máximo
de dois meses, contados a partir da
data do desembarque. No porto de
Tanjung Priok, o período máximo de
permanência temporária é de apenas
um mês. Caso os produtos não sejam declarados dentro do prazo limite, a alfândega poderá removê-los,
destruí-los, devolvê-los ao remetente
ou vendê-los em leilão. O importador
ou agente nomeado poderá apresentar a Declaração de Importação (PIB)
no prazo de um ano após a remoção
dos bens do depósito temporário
para o armazém da aduana. Caso os
bens não tenham sido reclamados,
a Aduana poderá vender os bens em
leilão ou dispô-los. Os recursos da
venda serão utilizados para pagar
as taxas de importação, impostos
e despesas incorridas. Os recursos
restantes da venda podem ser reclamados pelo importador somente
após apresentar reivindicação no
prazo de três anos da data do depó-
Como Exportar
sito no armazém da aduana.
Caso o importador não faça reivindicação, o valor será declarado
“receita do Estado” e caso não seja
considerado suficiente para pagar as
taxas de importação, impostos e as
diversas despesas, os bens serão
destruídos após três anos de armazenamento.
4 – Documentação - Na declaração
de importação (PIB) consta as informações seguintes:
• nome, ocupação e endereço do
declarante;
• nome do navio e do Capitão do
navio;
• país de origem;
• local onde os bens deverão ser
depositados;
• quantidade e descrição dos códigos SH dos bens e discriminação de
valor.
A PIB deve ser preenchida com
documentos comprobatórios, tais
como fatura, conhecimento de embarque, documentos de seguros,
lista dos bens acondicionados, licença de importação para certos tipos
de bens, etc.
INDONÉSIA
5 – Vistorias dos Bens Importados
Normalmente, a vistoria é feita na
presença do declarante em locais
legalmente especificados durante o
horário comercial. A amostra da vistoria normalmente é de até 10% dos
bens, mas caso seja detectada alguma irregularidade, a verificação será
realizada em 100% dos bens.
O declarante é responsável pelo
carregamento e descarregamento,
por desfazer e refazer o acondicionamento e pela facilitação da vistoria
dos bens.
6 – Taxa de importação
As taxas de importação são ad valorem e específicas, por unidade de
peso, bitola ou outras medidas de
quantidade.
7 – Pagamento de taxas
O pagamento de taxas e impostos
sobre os bens importados deve ser
realizado em banco que tenha atividade cambial.
8 – Liberação dos produtos
Somente no caso de irregularidade a
vistoria total será realizada pela alfândega. Caso os produtos não possam ser rapidamente liberados pela
necessidade de testes laboratoriais,
41
INDONÉSIA
normalmente a alfândega permite
que sejam liberados após aquisição
de amostras ou documentação técnica detalhada ou depois da entrega
garantida de pagamento de qualquer
taxa e impostos adicionais que vierem a ocorrer.
9 – Importação temporária
Permite a importação temporária de
produtos sem pagamento de qualquer taxa sob a condição de que,
dentro de certo prazo, deverão ser
reexportados. Caso contrário, serão
considerados como importados permanentemente ou de uso doméstico
e os importadores estarão obrigados
a pagar as taxas e impostos incorridos bem como multa de 100% de
taxa alfandegária.
Os produtos elegíveis para obtenção
do benefício de admissão temporária
são aqueles utilizados nos seguinte
contextos:
• seminários e eventos similares;
• entretenimento público;
• em pesquisas educacionais, religiosas e culturais, e para a realização
de filmes;
• contêineres utilizados no transporte de produtos;
• amostras, modelos ou moldes;
42
Como Exportar
• artigos para jogos/entretenimento;
• veículos ou meio de transporte
para turistas;
• artigos usados para a perfuração
de poços de petróleo;
• artigos para serem reparados,
recondicionados, modificados, testados ou para manutenção;
• animais vivos utilizados para entretenimento público, treinamento,
procriação ou atividade semelhante.
Como Exportar
INDONÉSIA
VII - Estrutura do Comércio
7.1 Canais de distribuição
A maioria dos produtos importados
é distribuída pelo setor privado nacional. Exige-se que as empresas
estrangeiras contratem agentes ou
distribuidores locais (Regulamentação N° 41/1997). Existem dois tipos
de distribuidores que têm permissão
para distribuir, sejam importados ou
manufaturados na Indonésia:
• atacadistas – empresas que distribuem para outro atacadista ou
varejista;
• varejistas – empresas que distribuem para o consumidor final.
7.2 Comércio atacadista
Contratar o agente de distribuição
apropriado é passo importante para
as empresas estrangeiras expandirem suas vendas, particularmente
para as matérias primas e bens de
capital. Com isso, as empresas estrangeiras também adquirem experiência para lidar com as complexidades culturais do mercado local. Esses agentes de distribuição também
têm prestado serviço de assistência
técnica e serviços de pós-venda.
As empresas estrangeiras têm estabelecido acordos que permitem
suas subsidiárias terem papel ativo
nas atividades de marketing do seu
distribuidor. Acordos entre empresas
estrangeiras e empresas indonésias
de distribuição são normalmente do
seguinte tipo:
a) assistência técnica – empresas
estrangeiras fornecem somente aspectos da assistência técnica para o
seu distribuidor;
b) administração – empresas estrangeiras participam da administração
das atividades do distribuidor;
c) administração e financeiro –
empresas estrangeiras, além da
administração, participam também
do financiamento da operação de
distribuição.
A remuneração da empresa estrangeira pode ser feita: (1) taxa fixa; (2)
comissão; ou (3) participação nos
lucros. Independentemente da base
utilizada para a remuneração, esta
deve estar claramente formulada e
contrato, conforme legislação vigente. Para assistência na entrada no
mercado ou para estudos sobre o
mercado, pode-se consultar:
43
INDONÉSIA
Câmara de Comércio e Indústria Indonésio
Menara Kadin Indonesia Lt. 29, Jalan
HR Rasuna Said X-5 kav 2-3
Jacarta, 12950
Telefone: (62-21)-527-4484 (busca)
Fax: (62-21)-527-4331 / 527-4332
[email protected]
www.kadin-indonesia.or.id
7.3 Comércio varejista
O varejista é um dos setores que
mais recebem investimentos estrangeiros.
Os produtos de telecomunicação e
de tecnologia da informação (computadores pessoais, celular, televisão, jogos e consoles) são os principais contribuintes para o crescimento das vendas varejistas mensais.
Produtos de varejo, sobretudo os de
qualidade média e alta, são distribuídos principalmente na região de Java
e cidades importantes, tais como
Medan, Makassar, e Banjarmasin.
Contratar agente ou distribuidor com
rede ampla de atuação é essencial
para negócios bem sucedidos. Segundo estudo do Euromonitor sobre
o setor varejista da Indonésia, ven44
Como Exportar
das em lojas de conveniência tem
experimentado maior crescimento
do que hipermercados e supermercados. As vendas desse setor, de
2005-2012, cresceram 22%.
Para maiores informações sobre o
comércio varejista podem ser obtidas junto à Associação Indonésia de
Comerciantes Varejistas (APRINDO)
no seguinte endereço:
Gedung Sarinah , Lt.13, Jl. M.H. Thamrin No. 11
Jacarta Pusat, 10350
Telefone: (62-21)-315-4241
Fax: (62-21)-392-8545
[email protected]
www.aprindo.net
7.4 Compras governamentais
Com a promulgação da Regulamentação Presidencial 45/2010, as
compras governamentais na Indonésia vivenciaram ligeira melhora com
a redução da burocracia. Contudo,
ainda faltam informações, sobretudo
no tocante às licitações.
A Regulamentação Presidencial
54/2010 substituiu o Decreto Presidencial 80/2003 e entrou em vigor
em janeiro de 2011. A nova regu-
Como Exportar
INDONÉSIA
lamentação estabeleceu mudanças
importantes no processo de licitação
pública da Indonésia, tais como:
a)
executar licitação pública
com financiamento seja pelo orçamento do Estado, por empréstimos
internacionais ou por doadores estrangeiros;
b)
a indicação de fonte única
é permitida para licitação com valor
de até 100 milhões de Rupias (aproximadamente, US$ 10.500,00). O
valor anteriormente estabelecido era
de 50 milhões de Rupias;
c)
sob certas circunstâncias,
não se exige dos participantes pagamento de caução da proposta;
d)
o preço estimado da licitação
deve ser previamente divulgado;
e)
todos os bens e serviços são
licitados através de pregão eletrônico, desde 2012;
f)
Produtos e serviços (tais
como reservas em hotel e aluguel
de carros), com preço publicamente
conhecido, podem ser diretamente
licitados.
ao preço. Desse modo, importadores
indonésios de produtos e serviços
tendem a conferir maior atenção aos
preços do que à qualidade do produto e rapidez na entrega. Paciência
e perseverança constituem fatores
chaves nesse contexto.
7.5 Promoção de vendas
Meios de comunicação e publicidade
Os consumidores indonésios, especialmente os grupos de renda
média e baixa, são muito sensíveis
Recomenda-se a utilização de meios
de comunicação e jornais locais
na introdução de produtos novos,
Empresas estrangeiras que estabelecem escritório local tendem a ser
mais bem sucedidas no marketing
e inserção dos seus produtos. Lealdade à marca e o reconhecimento
do nome são características do
consumidor indonésio. Em suma, o
exportador deverá ter em mente os
seguintes fatores de êxito de negócios na Indonésia:
- nomear agentes e/ou distribuidores;
- estabelecer escritório representativo;
- firmar acordos de assistência técnica ou de licenciamento;
- fazer operações de joint-venture; e
- estabelecer subsidiária com 100%
de participação externa.
45
INDONÉSIA
Como Exportar
especialmente nas principais cidades: Jacarta, Surabaya e na província de
Jawa Barat, com consumidores de poder de compra mais alto. Os seguintes
jornais e revistas indonésios são recomendados utilização como meio de
divulgação dos produtos brasileiros:
Lista de Jornais e Revistas da Indonésia
Nome
Tipo
Website
Gatra
Revista semanal
de notícias
www.gatra.com
Tempo
Femina
Warta
Ekonomi
Mídia
Indonésia
Kompas
Republika
Bisnis
Indonésia
Jakarta
Post
Jakarta
Globe
Investor
Daily
Indonesia
46
www.tempo.co / http://magz.
tempo.co/
Revista mensal de
estilo de vida
Revista editada
duas vezes por
semana
Jornal diário
http://www.femina.co.id/
www.wartaekonomi.co.id
Idioma
usado
Bahasa
Indonésia
Bahasa
Indonésia /
Inglês
Bahasa
Indonésia
Bahasa
Indonésia
www.mediaindonesia.com
www.kompas.com
www.republika.co.id
www.bisnis.com / http://
business.bisnis.com/
www.thejakartapost.com
Bahasa
Indonésia /
Inglês
Inglês
http://thejakartaglobe.beritasatu. Inglês
com/
http://id.beritasatu.com/home/ Bahasa
Indonésia
Como Exportar
Seputar
Indonesia
Suara
Pembaruan
Koran
Tempo
Kontan
INDONÉSIA
http://www.sindonews.com/
http://sp.beritasatu.com/home/
http://koran.tempo.co/
http://www.kontan.co.id/
Bahasa
Indonésia
Bahasa
Indonésia
Bahasa
Indonésia
Bahasa
Indonésia
As seguintes entidades de classe podem ser utilizadas para maiores informações sobre empresas locais de publicidade:
Persatuan Perusahaan Periklanan Indonesia
Bapindo Plaza Citibank Tower Lantai 12, Jl. Jend Sudirman Kav 54-55
Jacarta, 12190
Telefone: (62-21)-7074-5580
Fax: (62-21)-250-5015
http://www.p3i-pusat.com/
Indonesian Digital Association
Gedung High End Lt. 3 (Kompleks MNC), Jl. Kebon Sirih Raya Kav 17-19
Jacarta Pusat, 10340
Telefone: (62-21)-392-4706
http://www.ida.or.id/
O modo mais eficaz de introduzir novos produtos na Indonésia tem sido através de anúncios na TV. Seguem dados de redes de televisão com cobertura
nacional que têm sido utilizadas para publicidade:
47
INDONÉSIA
Lista de Canais de Televisão Pública e Privada na Indonésia
Televisão
Website
Trans TV
http://www.transtv.co.id/
Trans 7
http://www.trans7.co.id/
RCTI
http://www.rcti.tv/
Metro TV
http://www.metrotvnews.com/
SCTV
http://www.sctv.co.id/
Indosiar
http://www.indosiar.com/
Global TV
http://www.globaltv.com/
ANTV
http://www.an.tv/
MNC TV
http://www.mnctv.com/
TV One
http://www.tvonenews.tv/
48
Como Exportar
Como Exportar
7.6.
Práticas comerciais
7.6.1. Negociações e contratos de
importação
A maioria dos empresários indonésios, particularmente de Jacarta,
com exposição à cultura ocidental,
terá comportamento bem semelhante aos cidadãos ocidentais em geral.
Entretanto, reconhecimento especial
será dado ao estrangeiro que entenda a cultura local, facilitando o processo de negociação comercial.
Existem cerca de trezentos grupos
étnicos na Indonésia. A javanesa
é composta por 41% e a sudanesa com 15% da população. Tanto
homens como mulheres darão um
aperto de mão quando cumprimentam aqueles que já conhecem e/ou
que acabam de encontrar. Entregar
e receber cartão de visita deve ser
feito com a mão direita. Geralmente,
considera-se falta de educação entregar algo com a mão esquerda.
Raramente as reuniões começam
na hora marcada, atraso causado
na maioria das vezes pelo trânsito
pesado, particularmente em Jacarta.
É também bastante comum almoçar
INDONÉSIA
ou jantar em encontros agendados
entre 11h30 e 14h ou entre 18h30 e
20h30, e quem marca sempre paga
a conta. O povo indonésio é mulçumano em sua maioria, nas reuniões
de almoço ou jantar não deve ser
servida carne de porco. Deve-se,
ainda, evitar reuniões na tarde de
sexta-feira.
A maioria do povo indonésio tolera
bem o álcool. Entretanto, nos encontros sociais é melhor deixar a parte
indonésia iniciar o consumo de bebida alcoólica. As empresas brasileiras
devem estar prontas para investir
tempo e recursos, já que as primeiras reuniões raramente produzem
resultado satisfatório.
Estabelecer pessoa jurídica local na
forma de empresa PT (Perseroan
Terbatas) é procedimento obrigatório
antes de se fazer uma joint venture,
de acordo com a nova lei de investimento externo. A joint venture deverá
ter as seguintes características:
a)
poderá ter ações na bolsa ou
ser de propriedade privada;
b)
deverá ter, pelo menos, dois
proprietários acionistas e que sejam
pessoas jurídica ou física;
c)
deverá preencher os requisiCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
49
INDONÉSIA
tos da Lista Negativa de Investimento
da BKPM.
A contração de representante local
requer atenção e compromisso, pois
os representantes mais qualificados
não levam a pareceria a sério caso
os empresários estrangeiros não se
comprometam a visitar o mercado
regularmente. Paciência e presença
na Indonésia são fatores chaves para
o êxito.
Atendimento ao consumidor e serviços pós-venda são aspectos fundamentais para o acesso sustentável
dos produtos estrangeiros ao mercado. Muitas empresas encontram dificuldade em garantir esses serviços
pelos fatores relacionados à distância e custos de instalações. Embora
possam selecionar alguns distribuidores locais capazes de prover atendimento ao consumidor e serviços
de pós-venda, recomenda-se às
empresas brasileiras garantirem que
o distribuidor/agente contratado forneça efetivamente tais serviços.
Normalmente, os investidores estrangeiros devem obter, primeiramente, licença inicial do BKPM, válida
por três anos, enquanto se preparam
50
Como Exportar
para iniciar suas operações comerciais, período em que devem solicitar
licença permanente. Aconselha-se
às empresas contratarem advogados
ou consultores para auxiliar nesse
processo. Obter uma licença inicial,
segundo o BKPM, pode levar de 10 a
14 dias. O investidor deve entregar a
sua solicitação de licença contendo
as informações sobre o plano de investimentos (capacidade planejada,
diagrama ou fluxograma da produção, plano de marketing, número de
empregados, capital) e a legalidade
do investidor potencial, junto com a
documentação exigida.
Uma vez pronta para iniciar suas
operações, a empresa deverá solicitar licença permanente, o que
poderá levar até 70 dias. O processo
envolve:
a)
aprovação do nome da empresa junto ao Ministério da Justiça;
b)
estabelecimento do contrato
social e registro em cartório público;
c)
registro do endereço da
empresa junto ao Kelurahan (o nível
mais baixo da administração governamental);
d)
obtenção de número de
registro como contribuinte fiscal
(NPWP) e número do Imposto sobre
Como Exportar
INDONÉSIA
Valor Agregado da Diretoria Geral de Tributação;
e)
depósito de capital inicial em banco;
f)
pagamento da receita não tributária do Estado (PNBP) para os serviços jurídicos em banco;
g)
registro no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para assegurar a aprovação para o estabelecimento da empresa;
h)
obtenção do número de registro da empresa do Ministério do Comércio;
i)
obtenção de licença permanente para empresa comercial (SIUP) do
Ministério do Comércio;
j)
registro no Ministério dos Recursos Humanos;
k)
registro no programa de seguros do trabalhador (BPJS).
Regras para Investimento Estrangeiro Direto em Setores Prioritários
Indústria
Observação
Geração de Energia Os investidores estrangeiros podem adquirir até 95%
das ações de empresas de geração de energia que
excedam 10MW, incluindo geotérmicas e outras
de energias renováveis, bem como provedoras de
instalações e serviços.
Telecomunicações Os investidores estrangeiros podem adquirir até
49% (máximo) em empresas de linha fixa, 65% de
linha celular e 95% em serviços de multimídia, tais
como comunicação de dados, bem como 49% como
provedor dos serviços de internet. Entretanto, não é
permitido adquirir estação base ou torres de celular.
Infraestrutura
Máximo de 95% das ações de empresas de
infraestrutura poderá ser adquirido por investidores
estrangeiros, especialmente empresas manutenção
de rodovias com pedágios e empresas de água
potável.
51
INDONÉSIA
Indústria
Manufatureira
Serviços de Saúde
Como Exportar
Permite-se que os investidores estrangeiros tenham
propriedade de 100% na maioria dos setores
manufatureiros. Entretanto, diversas indústrias exigem
aprovação especial do Ministério da Indústria tais
como celulose, madeira e cigarros.
Investidores estrangeiros podem possuir até 67%
de empresas provedoras de serviços de saúde. Na
indústria farmacêutica, o máximo permitido é 75% de
propriedade das ações.
Aos investidores estrangeiros novos ou estabelecidos, que expandam a sua
produção em pelo menos 30% ou a diversifiquem com novos produtos, será
concedida isenção de taxas sobre importação de bens de capital (máquinas,
equipamento, peças sobressalentes e equipamento auxiliar) por dois anos.
Certas isenções de impostos também são aplicáveis ao investidor em manufatura, incluindo o reembolso das taxas de importação (as quais, normalmente, variam de 0% a 150% sobre o valor aduaneiro dos bens importados)
pagas sobre matéria-prima; isenção do Imposto sobre Valor Agregado (VAT)
de 10%, bem como sobre o Imposto sobre Vendas de Bens de Luxo, que
varia de 10%-75%.
Indonesian Kids
52
Como Exportar
Zona Alfandegária
A Indonésia oferece, ainda, incentivos para investidores nacionais e
estrangeiros que se localizem em
quaisquer das zonas de comércio,
como isenção de taxa de importação, imposto de renda, imposto
sobre valor agregado e imposto de
vendas sobre os bens de capital importados.
As empresas que operem os seus
negócios em zonas alfandegárias
também podem emprestar suas máquinas e equipamentos para subempreiteiros localizados fora da zona
por um prazo máximo de dois anos.
As empresas também estão isentas
do pagamento do imposto sobre valor agregado (VAT) e do imposto de
vendas sobre artigos de luxo.
Zonas de Livre Comércio em Batam, Bintan e Karimun
Os produtos importados pela Zona
de Livre Comércio (Kawasan Perdagangan Bebas/KPB/FTZ) estão
isentos das taxas e impostos de importação. Para tanto são fixadas as
seguintes exigências:
a) Licença Empresarial do Conselho
INDONÉSIA
de Gestão das Zonas de Livre Comércio (Badan Pengusahaan Kawasan/BPK);
b) Lista Mestre (tipo e quantidade de
bens) do Conselho de Gestão das
Zonas de Livre Comércio (FTZ). Os
bens devem ser relacionados às atividades da empresa.
c) Bens de consumo para residências nas Zonas de Livre Comércio
por empresários registrados.
d) Procedimentos aduaneiros (incluindo auditoria e penalizações alfandegárias) são aplicáveis na FTZ.
e) Nenhum requisito a ser registrado
com Empresa Tributável (Pengusaha
Kena Pajak/PKP) para os propósitos do
Imposto sobre o Valor Agregado (VAT).
Impostos
O Imposto sobre Valor Agregado
(VAT) e o Imposto sobre Bens e
Serviços (GST) são aplicados sobre
a maioria dos bens e serviços, cuja
tarifa é de 10% sobre o valor do produto no ponto de venda.
O PPnBM (Pajak Pertambahan Nilai
dan Pajak Penjualan atas Barang
Mewah) é um imposto sobre vendas
de artigos de luxo As taxas variam
de 10 a 50%. Alguns itens podem ter
taxa de até 75%.
53
INDONÉSIA
Como Exportar
Imposto Corporativo
Empresas estrangeiras estabelecidas permanentemente na Indonésia terão
as mesmas obrigações dos contribuintes residentes. Caso ainda não possuam estabelecimento permanente, compensarão as obrigações tributárias
através da retenção na fonte do imposto de renda em até 25%.
Imposto de Renda
Os contribuintes estão obrigados a pré-pagamento da sua obrigação tributária anual pela retenção na fonte de 2,5% ou 7,5%, caso a empresa não
possua autorização de importação CIF. O imposto de renda é progressivo e
aplicado tanto para pessoas físicas como jurídicas, com base na seguinte
base tarifária:
Imposto de Renda na Indonésia
Renda Anual Tributável
Até 50 milhões de Rupias
Mais de 50 milhões de Rupias até 250 milhões de
Rupias
Mais de 250 milhões de Rupias até 500 milhões de
Rupias
Acima de 500 milhões de Rupias
Alíquota do Imposto
de Renda
5%
15%
25%
30%
7.6.2 Fiscalização do transporte
Antes do transporte feito pelo importador, fiscal do Ministério do Comércio
deverá realizar a Verificação ou Pesquisa Técnica da Importação no porto de
embarque. O relatório da verificação ou análise técnica deverá ser entregue
pelo importador às autoridades aduaneiras durante a liberação alfandegária
junto com a Certidão de Nomeação do importador.
54
Como Exportar
INDONÉSIA
7.6.3. Procedimento de arbitragem
A principal instituição nacional de arbitragem é Badan Arbitrase Nasional
Indonesia (BANI – Instituição Nacional de Arbitragem Indonésia), criada em
1977 pela Câmara de Comércio. As empresas também poderão usar o recurso pelas regras da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial
Internacional (UNCITRAL).
Indonesia, Bali, Traditional theatre puppet
55
Como Exportar
INDONÉSIA
ganesh statue in bali indonesia
56
Como Exportar
INDONÉSIA
VIII - Recomendações às Empresas Brasileiras
8.1 Acesso ao mercado
Não existe acordo comercial específico entre o Brasil e a Indonésia,
de modo que o exportador brasileiro
será tributado com o imposto de
importação no valor aduaneiro CIF. É
possível, no entanto, ter isenção para
alguns produtos:
a) produtos a serem reexportados;
b) bens de capital e matérias primas;
c) projetos com recursos de programas de ajuda externa para compra
de equipamentos e materiais.
8.2 Tarifas e regulamentações das
importações
A taxa de importação varia de 0% a
150% sobre o valor aduaneiro dos
bens importados, calculado sobre a
base CIF. O Conselho de Coordenação de Investimentos (BKPM) atua
como fonte única de informações
para empresas estrangeiras sobre
o assunto. As empresas brasileiras
interessadas em mais detalhes deverão consultar o sítio www.bkpm.go.id
ou www.tarif.depkeu.go.id sobre as
tarifas aplicadas.
Atualmente, o Brasil está classificado
no Grupo de Nações Mais Favorecidas já que há acordo regional em
vigor entre a ASEAN e a América do
Sul. A Indonésia está empenhada
nas negociações de acordos de livre
comércio ASEAN-China, ASEAN-Coreia do Sul, ASEAN-Austrália e Nova
Zelândia, Japão e negocia acordo
bilateral com a Coréia do Sul.
8.3 Amostras e materiais de publicidade
Seguindo os costumes locais, as
empresas brasileiras deverão enviar
amostras e/ou materiais de publicidade somente quando solicitado pela
parte indonésia. Esse material pode
também ser entregue pessoalmente
durante ou após um segundo encontro. Amostras que custam menos de
US$ 50,00 são isentas do imposto
de importação.
8.4 Feiras e exposições
O Brasil possui grande potencial de
exportação de produtos para alimentação animal. Assim, visitar a maior
57
INDONÉSIA
exposição da Indonésia relacionada
com alimentação animal será oportunidade para encontrar agentes ou
fabricantes. A maior feira na Indonésia relacionada à alimentação animal
é a Indo Livestock (Indo Pecuária),
realizada anualmente. As empresas
brasileiras poderão obter maiores
informações no sítio www.indolivestock.com ou pelo e-mail: info@
indolivestock.com. Informações sobre o calendário completo de feiras e
exposições poderão ser consultas no
sítio: http://www.tradefairdates.com/
Fairs-Indonesia-Z99-S1.html.
Para mais informações sobre a participação brasileira oficial em feiras e
exposições locais, consulte:
Divisão de Operações de Promoção
Comercial (DOC)
Tel.: 61 2030-8531
Fax: 61 2030-6007
E-mail: [email protected]
8.5 Consultoria de pesquisa de
mercado
Existem várias empresas que oferecem serviços de pesquisa de
mercado e de consultoria. A maioria
58
Como Exportar
utiliza a ferramenta de Discussão de
Grupo Focal para avaliar a aceitação
do produto, consciência de marca,
comparação de produto, entre outros
pontos. Na avaliação do potencial
de vendas de um produto normalmente são utilizadas informações de
distribuidores de produtos similares,
caminho mais recomendado para se
introduzir novos produtos no mercado, ainda que pesquisa de mercado
seja também importante.
A seguir, dados de algumas empresas de pesquisa de mercado:
INKINDO
Jl. Bendungan Hilir Raya No. 29,
Jakarta Pusat, Indonesia 10210
Tel.: (021) 573-8577
Fax: (021) 573-3474
[email protected]
www.inkindo.org
PT. Invisindo Inti Data
Rukan Daan Mogot Baru Block KJF
No. 18, Jl. Tampak Siring, Daan Mogot Baru, Kalideres, Jakarta Barat,
Indonesia 11840
Tel.: (021) 5438-0679
Fax: (021)5438-0027
[email protected]
www.invisindo.com
Como Exportar
Castle Asia
Cyber 2 Tower, 6th Floor
Jl. H.R. Rasuna Said Block X-5 No.
13, Jakarta Selatan, Indonesia 12950
Tel.: (021) 2902-1641
Fax: (021) 2902-1648
[email protected]
www.castleasia.com
8.6 Ética e cultura empresarial
A Indonésia, o maior país mulçumano do mundo, é conhecida globalmente por sua hospitalidade. Entretanto, pode-se observar uma ética
empresarial e percepção cultural específica, cujo conhecimento pode ser
útil para os parceiros estrangeiros,
particularmente no encontro com
empresários locais ou para se lidar
com circunstâncias adversas.
INDONÉSIA
intérprete para assegurar a comunicação durante reuniões de negócio
em áreas regionais fora das cidades
acima mencionadas.
Ética empresarial
Os empresários indonésios utilizam
tanto a comunicação pessoal direta
como por correspondência eletrônica
(e-mail). Ainda que o e-mail pareça
ter-se tornado ferramenta efetiva
de comunicação, ainda é tratado
como forma secundária em relação
ao contato pessoal direto. A melhor
maneira de abordar um parceiro
comercial é enviar-lhe carta de apresentação formal, contendo o propósito principal e o assunto, seguida de
chamada telefônica.
Vestimenta empresarial
Idioma
O idioma primário da Indonésia é o
Bahasa Indonesia (indonésio), amplamente falado em toda a nação.
O inglês é falado pelos jovens nas
cidades mais importantes, incluindo Jacarta, Bandung, Semarang,
Surabaya e Medan. Ocasionalmente
faz-se necessária a contratação de A UNESCO endossou a vestimenta
Batik como patrimônio nacional da
Indonésia. Além do terno, o Batik
é também muito bem aceito em
eventos formais ou informais e bastante conhecido não somente pela
população local como também por
estrangeiros.
59
INDONÉSIA
Presentes
Dar ou trocar presentes é plenamente permitido no contato tanto com
empresários como com o Governo.
Contudo, há legislação que proíbe os
agentes governamentais aceitarem
presentes, tanto da população local
como de estrangeiros.
Reuniões de negócios
Semelhante a outras reuniões formais, nas reuniões de negócios é
aconselhado:
•
Nunca oferecer ou pegar
qualquer coisa com a mão esquerda,
especialmente ao trocar cartões de
visita. Pegar ou oferecer com a mão
esquerda demonstra falta de educação.
•
Ao receber um cartão de visitas, o empresário brasileiro deverá
mantê-lo sobre a mesa e guardá-lo
somente após o término da reunião.
•
O anfitrião poderá oferecer
bebida e o empresário brasileiro
nunca poderá começar a beber até
ser formalmente convidado a fazê-lo
pelo anfitrião.
60
Como Exportar
•
Não devem-se posicionar as
mãos sobre o quadril ou dobradas,
já que isto é tido como agressivo e
consideravelmente rude.
•
Ao espirrar ou tossir, utilize
ou uma mão ou ambas para cobrir a
boca.
•
Sempre desligar o telefone
ou o deixá-lo no modo de vibração
durante uma reunião.
•
Um aperto de mão com a
direita é bem aceito ao se cumprimentar alguém, entretanto, no nível
mais íntimo, às vezes o beijo na face
mostra intimidade e amizade na cultura local.
Álcool e drogas
Na Indonésia, bebida alcoólica é vendida somente em certos locais como
supermercados, restaurantes, bares/
pubs, hotéis e nas lojas duty free. A
distribuição de bebidas alcoólicas
é proibida em algumas regiões, especialmente onde a norma religiosa
Sharia é muito valorizada e considerada. Infringir a lei nesta região será
tido como violência. A posse de droga/entorpecente é considerada crime
grave na Indonésia e pode levar à
pena de morte para traficantes.
Como Exportar
INDONÉSIA
Trâfego e acomodações
A motocicleta é o meio mais comum de locomoção não somente nas cidades grandes, também em vilarejos. O transporte público engloba trens,
ônibus, táxi e balsas para o interior e outros locais. Não é recomendado o
uso das linhas de ônibus conhecidas como “Kopaja” ou “Metromini”, já que
o risco de assalto é alto.
Foto: iStockphoto/Thinkstock.
Jakarta Central
61
INDONÉSIA
Pura Ulun Danu, Bali, Indonesia
62
Como Exportar
Como Exportar
INDONÉSIA
ANEXOS
I. Endereços
9.1 Órgãos Oficiais
9.1.1 Na Indonésia
Nome
Embaixada do Brasil
Endereço
Menara Mulia Building, 16th Floor, Suite 1602
Jalan Jenderal Gatot Subroto Kav. 9-11
Jacarta 12930, Indonésia
Tel
+62-21-526-5656
Fax
+62-21-526-5659
E-mails
[email protected]
[email protected]
Sítio
www.jacarta.itamaraty.gov.br
Horário de
funcionamento
Segunda-feira – Sexta-feira (8h30 – 16h30)
63
INDONÉSIA
Como Exportar
9.1.2 No Brasil
Órgãos Oficiais Indonésios
Nome
Embaixada da Indonésia no Brasil
Endereço
SES Avenida das Nações
Quadra 805, Lote 20,
70479-900 – Brasília - DF
Tels
+55-61-3443-1788 / +61-3443-8800
Fax
+55-61-3443-6732
E-mails
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Sítio
www.embaixadadaindonesia.org
Horário de
funcionamento
Segunda-feira – Sexta-feira (8h30 – 16h30)
Outros Contatos
Político: [email protected]
Econômico: [email protected]
Cultural: [email protected]
64
Como Exportar
INDONÉSIA
Nome
Centro de Promoção do Comércio da Indonésia São Paulo (ITPC)
E-mails
[email protected]
[email protected]
Sítio
www.itpc-sp.org
Órgãos Oficiais Brasileiros
Nome
Divisão de Inteligência Comercial (DIC)
E-mail
[email protected]
Tel
Fax
Observação
55 (61) 2030-8932
55 (61) 2030-8954
Informações sobre o mercado, incluindo condições de
acesso, importadores locais e oportunidades comerciais, distribuição de estudos da coleção Estudos e Documentos de Comércio Exterior.
65
INDONÉSIA
Nome
Como Exportar
E-mail:
Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC)
[email protected]
Tel
(55-61) 2030-8531
Fax
(55-61) 2030-6007
Observação
Apoia os empresários brasileiros durante viagens e missões para o país alvo (Indonésia) e para missões econômicas e empresariais do país alvo ao Brasil.
Nome
Departamento de Comércio Exterior (DECEX)
Endereço
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Departamento
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 918
70053-900 - Brasília – DF
Tel
(55-61) 2027-7563
Sítio
www.mdic.gov.br
Observação
Informa sobre o mercado, documentação de transporte e
procedimentos formais, emissão exclusiva do certificado
de origem para SGP.
66
Como Exportar
INDONÉSIA
9.2 Câmara de Comércio
Nome
E-mail
Sítio
Tipo de Serviços
9.3.
Câmara de Comércio da Indonésia
[email protected]
www.kadin-indonesia.or.ir
Fornece estatísticas de importação-exportação, lista
de empresas brasileiras na Indonésia, documentação
incluindo GSP caso exista.
Principais Entidades de Classe Locais
Nome
E-mail
Sítio
Associação dos Moinhos de Trigo (APTINDO)
[email protected]
www.aptindo.or.id
Nome
E-mail
Sítio
Associação do Chocolate Indonésio (ASKINDO)
[email protected]
www.askindo.org
Nome
E-mail
Associação dos Importadores de Carne
[email protected]
Nome
E-mail
Sítio
Associação Indonésia de Produtores de Alimentos e Bebidas
[email protected]
www.gapmmi.or.id
67
INDONÉSIA
Como Exportar
Nome
E-mail
Sítio
Câmara de Comércio Indonésia (KADIN)
[email protected]
www.kadin-indonesia.or.id
Nome
Endereço
Tel
Câmara de Comércio Indonésia (KADIN)
Jl. Raden Saleh No. 45F, Jakarta Pusat, Indonesia 10330
021-310-1016
Nome
E-mail
Sítio
Associação Indonésia das Indústrias Têxteis
[email protected]
www.bpnapi.org
Nome
E-mail
Sítio
Associação Indonésia do Açúcar (API)
[email protected]
www.asosiasigula.com
Nome
E-mail
Sítio
Associação Nacional dos Produtores de Carne
[email protected]
www.nampa-ind.com
Nome
Ministério do Comércio, Diretoria Geral para o Comércio
Exterior
www.djdaglu.go.id
Sítio
Nome
Sítio
68
Agência Nacional de Controle de Drogas & Alimentos
(BPOM)
www.pom.go.id
Como Exportar
INDONÉSIA
Nome
Sítio
Agência Nacional de Normatização
www.bsn.go.id
Nome
Ministério da Agricultura, Diretoria Geral para as Lavouras
de Produção de Alimentos
www.deptan.go.id
Sítio
Nome
Sítio
Nome
E-mail
Sítio
Nome
E-mail
Sítio
Nome
Ministério da Indústria, Diretoria Geral para Indústria Agro
e Química
www.kemenperin.go.id
Embaixada do Brasil em Jacarta, Seção Comercial
[email protected]
[email protected]
www.brazilembassy.or.id
Conselho de Coordenação de Investimentos na Indonésia
(BKPM)
[email protected]
www.bkpm.go.id
E-mail
Sítio
Diretoria Geral para a Cooperação Internacional de Comércio, Ministério do Comércio
[email protected]
www.kemenperin.go.id
Nome
Sítio
Diretoria Geral para os Serviços de Pecuária
www.ditjennak.go.id
69
INDONÉSIA
Como Exportar
Comércio atacadista e varejista
Associação dos Comerciantes Varejistas da Indonésia (APRINDO) funciona
como ponte entre o Governo e instituições privadas, fornecendo informações
sobre o mercado varejista. Seus associados incluem empresas varejistas,
tais como Golden Truly, Matahari, Hero, Rimo, Pasaraya, Gunung Agung, Diamond, Cahaya, entre outras.
Nome
Email
Sítio
70
Associação dos Comerciantes Varejistas da Indonésia
(Aprindo)
[email protected]
www.aprindo.net
Como Exportar
INDONÉSIA
II. Transportes e comunicações com o Brasil
1. Informações sobre transportes
Os custos da logística da Indonésia são altos em comparação com outros
países, representando 14% do custo de produção. O custo do transporte de
um container de Padang para Jacarta, por exemplo, é de aproximadamente
Rp 5,4 milhões, enquanto o custo do transporte do mesmo contêiner de Jacarta para Cingapura é de Rp 1,8 milhões. O preço do cimento em Papua é
vinte vezes maior do que em Jacarta, devido ao custo do transporte.
2. Tarifas das Comunicações:
2.1 Telefone
Telefone Fixo
(Dial 01017)
US$ 0,19 / minuto
Flexi (FWT)
Celular
US$ 0,19 / minuto
US$ 0,34 – US$ 0,38 / minuto
O custo acima de chamada telefônica para o Brasil é baseado nas tarifas da
empresa Telkom, o maior provedor de telecomunicações na Indonésia, em
linha fixa (Telkom) e celular (Telkomsel).
2.2 Fax
Segue a mesma tarifa do telefone.
2.3 Correspondência Postal
Com a nova era digital, o uso de correspondência postal tem diminuído ano
após ano. A utilidade do correio eletrônico (e-mail) tornou-se o meio mais
rápido e barato se comparado aos correios, cujos custos de envio de documentos para o Brasil são:
71
INDONÉSIA
Doc.
Prioridade
US$ 24,15
Pacote
Prioridade
US$ 39,55
Como Exportar
Pacote Reg.
Pacote Exp.
Doc EMS
US$ 34,30
US$ 70,90
US$ 14,10
Fonte: POS Indonesia
Rice Field
72
Como Exportar
III. Informação sobre Sistema Geral
de Preferências e LAIA
Como se sabe, o Sistema Geral de
Preferências refere-se a acordo internacional para que certos produtos
industriais e agrícolas de países em
desenvolvimento tenham acesso
preferencial aos mercados dos países desenvolvidos. O tratamento
preferencial é conferido sob a forma
de taxas reduzidas ou nulas de impostos aduaneiros. Os produtos elegíveis para esse Sistema incluem:
1. joias e tapetes;
2. alguns produtos agrícolas;
3. químicos, mármore e minérios;
4. obras de plástico e de borracha
INDONÉSIA
IV. Informações Práticas
1. Moeda
A moeda da Indonésia é a Rupia indonésia (Rp). O Banco da Indonésia
(BI) administra toda moeda estrangeira e controla o comércio, em cooperação com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Comércio e das
Cooperativas, bem como fiscaliza os
bancos e as autoridades aduaneiras.
2. Sistema métrico
A Indonésia adota sistema métrico
de medidas.
3. Principais feriados nacionais
Cerca de 3.400 tipos de produtos da
Indonésia têm acesso ao Sistema
Geral de Preferências por esses critérios, mas, até o momento, apenas
500 produtos fazem uso dessa facilidade comercial.
Existem 4 tipos de feriados: religiosos, nacionais, internacionais e comemorativos. Nos feriados nacionais
tanggal merah os órgãos governamentais, escolas, bancos e a maioria
das empresas estão fechados. Muitas das datas dos feriados religiosos
variam de ano para ano, já que se
baseiam em outros calendários.
73
INDONÉSIA
Como Exportar
Cronograma Oficial dos Feriados Indonésios para 2015
Data
1-Jan
Dia da semana
Quinta feira
3-Jan
Sábado
19-Fev
20-Mar
Quinta feira
Sexta feira
21-Mar
Sábado
3-Abr
5-Abr
Sexta feira
Domingo
1-Maio
Sexta feira
14-Maio Quinta feira
16-Maio Sábado
2-Jun
Terça feira
21-Jun
Domingo
16-Jul
Quinta feira
17-Jul
18-Jul
Sexta feira
Sábado
20-Jul
Segunda feira
21-Jul
Terça feira
74
Nome do Feriado
Ano Novo
Aniversário do Profeta
Maomé
Ano Novo Lunar Chinês
Equinócio de março
Dia do Silêncio de Bali e
Ano Novo Hindu
Sexta feira santa
Domingo de Páscoa
Dia Internacional do
Trabalho
Ascensão de Jesus Cristo
Ascensão do Profeta
Maomé
Dia Waisak (Aniversário
de Buda)
Solstício de junho
Feriado Conjunto antes de
Idul Fitri
1° Dia de Idul Fitri
2° Dia de Idul Fitri
Feriado Conjunto Após
Idul Fitri
Segundo Feriado Conjunto
Após Idul Fitri
Tipo de feriado
Feriado Público
Feriado Público
Feriado Público
Sazonal
Feriado Público
Feriado Público
Observância
Feriado Público
Feriado Público
Feriado Público
Feriado Público
Sazonal
Feriado Conjunto
Feriado Público
Feriado Público
Feriado Conjunto
Feriado Conjunto
Como Exportar
17-Ago
Segunda feira
23-Set
Quarta feira
24-Set
Quinta feira
14-Out
Quarta feira
11-Nov
22-Dez
Quarta feira
Quarta feira
24-Dez
Quinta feira
24-Dez
Quinta feira
25-Dez
31-Dez
Sexta feira
Quinta feira
INDONÉSIA
Dia da Independência
indonésia
Equinócio de Setembro
Dia Mulçumano do
Sacrifício (Idul Adha)
Muharram/Ano Novo
Islâmico
Diwali/Deepavali
Solstício de dezembro
Folga comum Véspera de
Natal
Aniversário do Profeta
Maomé
Natal
Véspera de Ano Novo
Feriado Público
Sazonal
Feriado Público
Feriado Público
Observância
Sazonal
Feriado Conjunto
Feriado Público
Feriado Público
Observância
4. Fuso horário
O Governo reconhece somente três fusos horários em seu território. O Horário Ocidental Indonésio — sete horas à frente (UTC+7) de Greenwich
(GMT), o Horário Central Indonésio — oito horas à frente (UTC+8) do GMT
e o Horário Oriental Indonésio — nove horas à frente (UTC+9) do GMT.
O horário de verão nunca é observado na Indonésia dada sua localização
tropical.
5. Horário comercial
Na maioria dos órgãos governamentais e das empresas privadas o horário
comercial é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira e no sábado até às 15h.
75
INDONÉSIA
Como Exportar
6. Corrente Elétrica
Frequência da corrente: 50
Tipo de corrente: AC
Número de fases: 1.3
Voltagem nominal 220/380
7. Período recomendado para viagens
Por localizar-se próximo à linha do Equador, a Indonésia possui temperaturas
altas em todo o ano de aproximadamente de 30°C. A única alteração significativa está relacionada ao nível da precipitação pluviométrica. A estação
das chuvas dura de outubro a março, cobrindo o país com alta umidade e
tempestades frequentes. Chuvas torrenciais intercalam-se com chuvas fortes
curtas. A umidade alta e o excesso de chuvas tornam este período indesejável para viagens.
A estação seca é de abril a setembro. As condições são de umidade moderada, diferente do desconforto da época das chuvas. Chuvas ocasionais podem ocorrer. O Ministério do Turismo da Indonésia recomenda este período
como a melhor época para visitar a Indonésia, especialmente para algumas
regiões como Bali e Lombok.
8. Visto de Entrada
A legislação da Indonésia exige que o passaporte esteja válido por pelo menos seis meses antes da data da chegada, além de bilhete de retorno válido.
Tipos de vistos de permanência:
1) O visto Izin Kunjungan Sosial Budaya (VKSB), válido para até seis meses,
é um visto social e cultural que exige patrocinador indonésio. É valido por 60
dias e pode ser prorrogado mensalmente para até seis meses. É usado para
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Como Exportar
INDONÉSIA
visitas familiares ou para intercâmbio sociocultural. É visto de entrada única,
portanto quando o portador do visto deixa o país é automaticamente cancelado;
2) Visto Kunjungan Beberapa Kali Perjalanan ou Sosial Budaya – visto de
múltiplas entradas, válido por 12 meses.
3) Visto Izin Tinggal Terbatas/Permanência Temporária (VITAS) – de permanência limitada ou um visto de residência semipermanente. Ao estrangeiro contratado por uma empresa indonésia é dado o VITAS enquanto
ainda estiver em seu país de origem. Este visto é estendido à esposa(o) do
trabalhador(a) e filhos e é emitido após permissão de trabalho ter sido autorizada. Quando um trabalhador(a) estrangeiro(a) e sua família chegam na
Indonésia, os procedimentos de imigração alteram o visto VITAS para visto
KITAS.
4) Kartu Izin Tinggal Terbatas ou Permissão de Residência Temporária (KITAS) – válido de seis meses a um ano. KITAS é o mais comum para os
residentes estrangeiros e exige um patrocinador indonésio. É válido por no
máximo cinco anos e precisa ser prorrogado/renovado a cada 12 meses.
5) Kartu Izin Tinggal Tetap ou Permissão de Residência Permanente (KITAP)
- O KITAP é valido por cinco anos. Após o primeiro período de cinco anos,
poderá ser prorrogado por mais quatro vezes consecutivas por 25 anos no
total. Como o KITAS, o visto KITAP exige um patrocinador e na maioria das
vezes é dado aos estrangeiros casados com cidadãos indonésios e que planejem viver permanentemente na Indonésia.
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INDONÉSIA
Como Exportar
9. Outros endereços úteis
1. Associação do Sudeste Asiático (ASEAN), www.aseansec.org
2. Banco da Indonésia, www.bi.go.id
3. Agencia de Alimentos e Droga da Indonésia, www.pom.go.id
4. Panorama Econômico da Indonésia SDDS, Banco da Indonésia
5. Conselho de Coordenação de Investimentos da Indonésia, www.bkpm.
go.id
6. Agência de Estatísticas da Indonésia, www.bps.go.id
7. Dados Estatísticos do FMI, www.imf.org
8. Banco de dados Internos da Invisindo, www.invisindo.com
9. Governo local de Jacarta, www.jakarta.go.id
10. Ministério da Agricultura, www.kementan.go.id
11. Ministério de Energia e Recursos Minerais, www.esdm.go.id
12. Ministério da Fazenda, www.kemenkeu.go.id
13. Ministério da Indústria, www.kemenperin.go.id
14. Ministério das Relações Exteriores, www.kemenlu.go.id
15. Ministério das Florestas, www.kemenhut.go.id
16. Ministério do Comércio, www.kemendag.go.id
17. Regulamentação Presidencial N° 39 de 2014, relativa à Lista Negativa de
Investimentos
18. Relatório sobre a Competitividade da Indonésia 2013, Fórum Econômico
Mundial
19. Governo da Indonésia, www.indonesia.go.id
20. The World Bank 2014, www.worldbank.org
21. The World Trade Organization, www.wto.org
22. Relatório do Adido Comercial do Brasil, www.kemendag.go.id
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Indonésia

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