Curriculum Vitae sumário de MARTA CHANTAL DA CUNHA
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Curriculum Vitae sumário de MARTA CHANTAL DA CUNHA
Curriculum Vitae sumário de MARTA CHANTAL DA CUNHA MACHADO RIBEIRO (Agosto 2011) 1. Dados: Data de nascimento: 08.02.1966 Email: [email protected] 2. Habilitações académicas: (2011) Doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (por unanimidade e com distinção). A dissertação de doutoramento versa a temática da protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas - perspectivas nacional, europeia e internacional. (1995) Mestre (Curso de Integração Europeia / 1990-1995) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (1989) Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 3. Actividade docente: É, desde 1999, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Direito Internacional Público, Direito da União Europeia, História do Direito Português). Foi, de 1989 a 2000, docente da Universidade Lusíada – Porto. 4. Outros elementos curriculares relevantes: - De 1992 a 1993 foi consultora na multinacional Arthur Andersen. - Desde 2000, tem assumido diferentes cargos nos órgãos de gestão da FDUP. - Em 2002 e 2004 leccionou a disciplina de Introdução ao Direito no Curso de Economia e Gestão da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (Programa UNTL/CRUP-FUP). - Desde 2004, é membro do Centro de Investigação Jurídico-Económica na componente ‘Direito do Mar e Desenvolvimento Sustentável’. - Desde 2005, é membro da Comissão de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e. - Desde 2006, colabora, na qualidade de consultora, com a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar – Ministério da Defesa Nacional, Portugal. Neste âmbito, em 2010, integrou, na qualidade de perito nacional, a delegação nacional, presidida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Rosa, à reunião ministerial da Comissão OSPAR, realizada em Bergen (Noruega). 5. Participação em projectos internacionais: 1 - Marine Board da European Science Foundation - Working Group on Marine Protected Areas; objectivo: publicação de um Strategic Position Paper no domínio das áreas marinhas protegidas e sua relação com a consecução dos objectivos da Directiva 2008/56/CE («Estratégia Marinha») (2010-2011). 6. Comunicações mais relevantes apresentadas em Portugal e no estrangeiro: - ‘A responsabilidade civil extracontratual dos Estados-membros pela violação do Direito Comunitário’, Centro de Estudos Judiciários – Ministério da Justiça, Lisboa (Maio de 1999 e Junho de 2000). - ‘O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental’, Colóquio Aspectos Jurídicos e Científicos da Extensão da Plataforma Continental (FDUP, Porto, 2006). - ‘Marine Planning in Portugal’, workshop sobre Sea-Use Planning in the EU Coastal and Exclusive Economic Zones (Bremen, Alemanha, 2 a 4 de Maio de 2007). - ‘O Desenvolvimento Sustentável e a Construção do Estado Timorense’, Primeiro Colóquio do Curso de Direito da UNTL (Díli, Timor-Leste, 11 de Junho de 2007). - ‘The environmental perspective: the legal challenges of protecting deep sea ecosystems through marine protected areas’, Deep-sea Symposium sobre a temática Issues Confronting the Deep Oceans (ICDO): The Economic, Scientific, and Governance Challenges and Opportunities of Working in the Deep Sea (Horta, Açores, Portugal, 2730 de Abril de 2009). - ‘A protecção da biodiversidade da plataforma continental: perspectiva jurídica’, Congresso Os Mares da Lusofonia (Cascais, Portugal, 21-22 de Outubro de 2010). - ‘Direito do Mar: evolução e repercussão política. O caso especial das pescas’, Conferência de lançamento do livro “Políticas Públicas do Mar – Por um Novo Conceito Estratégico Nacional”, integrando o painel ‘Os Poderes do Estado no Mar (Soberania, Diplomacia e Segurança)’ (Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 23 de Novembro de 2010). - ‘O Direito do Mar e a protecção do ambiente à luz do contexto de Timor-Leste’, vídeo-conferência para Timor-Leste, Curso de Direito da UNTL (FDUP, Porto, 2010). - ‘A Protecção da Biodiversidade no Contexto do Desenvolvimento Económico’, Conferência Internacional sobre ‘Valorização Económica e Sustentabilidade dos Recursos Marinhos’ (Associação Empresarial de Portugal e Associação Oceano XXI, Fórum do Mar, Exponor, Matosinhos, 2011). - ‘Impacto do Direito do Mar nas políticas públicas do Estado timorense’, (Seminário Internacional, Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e, Díli, Timor-Leste, 2011). 7. Organização de iniciativas: - Organização da Cerimónia de Assinatura do Protocolo entre a EMEPC, a FDUP e o CIMAR, a que se seguiu o Colóquio Aspectos Jurídicos e Científicos da Extensão da 2 Plataforma Continental (FDUP, Porto, 2006). Posteriormente, participou na coordenação editorial da publicação das respectivas actas. - Organização do seminário A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente, uma iniciativa conjunta do CIJE e da Quercus (FDUP, Porto, 2006). 8. Publicações principais: - Da responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário, Dissertação de mestrado, Coimbra, Almedina, 1996. - «O regime da responsabilidade civil extracontratual dos Estados-membros pela violação do Direito Comunitário. Delineamento e aperfeiçoamento progressivo», in Temas de Integração, V volume, n.º 9, 1.º semestre de 2000, Coimbra, Almedina, pp. 67-89. - «O Direito Internacional, o Direito Comunitário e a nossa Constituição – que rumo?», in Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, pp. 939-963. - «O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental», in EMEPC-FDUP-CIMAR, Aspectos Jurídicos e Científicos da Extensão da Plataforma Continental, Lisboa, EMEPC, 2006, pp. 61-99. - «Marine Planning in Portugal», Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano IV, 2007, pp. 395-402. - «Rainbow, um exemplo mundial: a primeira área marinha protegida nacional em perspectiva sob águas do alto mar. À descoberta do tesouro do arco-íris», Revista do CEDOUA, vol. 20, ano X, n.º 2, 2007, pp. 47-86 e p. 186. - «Rede Natura 2000: os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do século XXI», in número especial da Revista Temas de Integração (After Fifty Years: The Coming Challenges - Governance and Sustainable Development / 50 Anos Passados: Os Desafios do Futuro – Governance e Desenvolvimento Sustentável), n.º 25, 1.º semestre de 2008, pp. 165-233. - «Desenvolvimento Sustentável e a Construção do Estado Timorense», Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano VI, 2009, pp. 443-453. - “The ‘Rainbow’: The First National Marine Protected Area Proposed Under the High Seas”, The International Journal of Marine and Coastal Law, vol. 25, n.º 2, 2010, pp. 183-207. - «Os limites resultantes do regime europeu da conservação dos recursos pesqueiros», Capítulo 1 (A Soberania no Mar), Parte 2, da obra “Políticas Públicas do Mar: para um novo conceito estratégico nacional”, uma iniciativa da Academia das Ciências de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian (Programa Gulbenkian Ambiente) e Oceanário de Lisboa, Lisboa, Esfera do Caos, 2010, pp. 66-71. - «O Direito do Mar, sua Evolução e Repercussões», Capítulo 6 (A Ciência do Mar), Parte 2, da obra “Políticas Públicas do Mar: para um novo conceito estratégico nacional”, cit., 2010, pp. 267-276. 3 - «A criação de AMPs nas zonas da plataforma continental situadas além das 200 mn: Direito do Mar, CPLP e experiência portuguesa pós- ‘Rainbow’», Revista do CEDOUA, vol. 25, ano XIII, n.º 1, 2010 (2011), pp. 23-39. - «Ecossistemas de profundidade, AMPs oceânicas, plataforma continental além das 200mn e pioneirismo português», em co-autoria com Ricardo Serrão Santos, Dossier, Revista do CEDOUA, vol. 25, ano XIII, n.º 1, 2010 (2011), pp. 117-130. 4
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