TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DIETA E SAÚDE O presente

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DIETA E SAÚDE
O presente TERMO DE ADESÃO (“Termo” ou “Contrato”) regula as condições gerais de
assinatura e utilização dos serviços oferecidos por meio do Programa “Dieta e Saúde” em todas as
suas plataformas de acesso. A utilização do Programa implica na plena aceitação do presente
Termo.
1. Definições
1.1. Dieta e Saúde: programa online de caráter informativo, motivacional e educativo com foco
no emagrecimento e reeducação alimentar, de propriedade da B2U Editora S.A., com sede
em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ sob o nº 06.186.457/0001-19, que pode ser contatada
pela Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil ou pelo Telefone (11)
4095-0100.
1.2. Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso ao Programa “Dieta e Saúde”, como,
por exemplo, computadores, celulares, tablets, TVs conectadas, dentre outros.
1.3. Assinantes: usuários que contratarem os serviços para utilização do Programa “Dieta e
Saúde”, mediante pagamento do valor de adesão, de acordo com o plano por ele escolhido.
1.4. Usuários: são aqueles que navegam nas plataformas de acesso ao programa “Dieta e
Saúde” e que não contrataram os produtos e serviços oferecidos exclusivamente aos
assinantes.
1.5. Informações pessoais identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar,
contatar ou localizar pessoas específicas (ex.: nome, endereço, e-mail, telefone, nº de
documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito,
informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).
1.6. Serviços: refere-se ao conjunto de ferramentas e sistemas relacionados ao Programa “Dieta
e Saúde” colocados à disposição dos ASSINANTES.
2. OBJETO
2.1. O presente Termo regula a disponibilização por parte do DIETA E SAÚDE e a utilização,
por parte do ASSINANTE, de um programa online de caráter informativo, motivacional e
educativo com foco no emagrecimento e reeducação alimentar.
2.2. O DIETA E SAÚDE se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer
momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do programa “Dieta e Saúde”,
assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
3. O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS
3.1. Ao contratar os serviços objeto deste Termo, o ASSINANTE deverá acessar o DIETA E
SAÚDE e se cadastrar através do endereço de contato (email) fornecido no momento da
contratação da assinatura no DIETA E SAÚDE.
3.2. O ASSINANTE se compromete a manter secreta a sua senha, bem como a comunicar ao
DIETA E SAÚDE o extravio, perda ou roubo da senha imediatamente após o
conhecimento do fato.
3.3. Até o momento em que efetivamente comunicar o DIETA E SAÚDE, o ASSINANTE
responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas por
terceiros. O DIETA E SAÚDE não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes
de tais fatos enquanto não for informado pelo assinante sobre o extravio, perda ou roubo
das senhas.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO DIETA E SAÚDE
4.1. O DIETA E SAÚDE se obriga a disponibilizar os Serviços contratos, nos termos do plano
adquirido pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização dos
Serviços sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de
terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia
elétrica para o sistema do DIETA E SAÚDE; (d) interrupção ou suspensão pela
concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que
exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço; e
(f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
4.2. O DIETA E SAÚDE não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de
interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não
tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.
4.3. O DIETA E SAÚDE envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a
qualidade dos Serviços, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do
ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas,
inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial
e/ou de autoridade pública e/ou no interesse pessoal do ASSINANTE e/ou para terceiros,
quando necessário para execução dos serviços ora contratados.
4.4. O DIETA E SAÚDE se obriga a responder as perguntas enviadas por e-mail pelo
ASSINANTE, contendo dúvidas sobre os programas alimentares, no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis contados do recebimento da mensagem pelo DIETA E SAÚDE.
4.5. O DIETA E SAÚDE não presta serviços de assistência à saúde, consultas clínicas,
diagnóstico nem nenhum tipo de prescrição, apenas disponibiliza e oferece canais para
intercâmbio de informações sobre saúde, alimentação e bem-estar com finalidade
educativa. Da mesma forma, o DIETA E SAÚDE não tem a finalidade de fazer nenhum
tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de saúde.
4.6. O DIETA E SAÚDE não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade,
veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros.
4.7. Por não ter controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos ASSINANTES
e Usuários, o DIETA E SAÚDE isenta-se de quaisquer responsabilidades sobre danos e
prejuízos decorrentes dessas informações.
4.8. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer
informações incorretas ou prejudiciais publicadas pelo ASSINANTE, o DIETA E SAÚDE
executará as medidas corretivas necessárias.
4.9. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços, quaisquer elementos nocivos
aos sistemas dos ASSINANTES, o DIETA E SAÚDE executará imediatamente as
medidas corretivas necessárias.
4.10. O DIETA E SAÚDE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer
natureza que possam derivar da má utilização dos Serviços.
4.11. Considerando que os Serviços a serem prestados pelo DIETA E SAÚDE têm natureza tão
somente informativa, e que não substituem o aconselhamento e o acompanhamento de
médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física, este não se
responsabiliza pela obtenção do resultado pretendido pelo ASSINANTE, que depende das
peculiaridades de cada ASSINANTE, e de seus fatores pessoais, psicológicos,
fisiológicos, dentre outros, do comprometimento do ASSINANTE com o DIETA E
SAÚDE, com as informações por ele prestadas e com a utilização correta e periódica dos
serviços fornecidos, não se responsabilizando, outrossim, por eventuais danos causados à
saúde do ASSINANTE.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas neste Termo:
5.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da contratação dos Serviços.
5.2. Prestar, de forma correta, atual e verdadeira, todas as informações solicitadas pelo DIETA
E SAÚDE, a fim de que este possa prestar adequadamente os Serviços objeto deste
contrato;
5.3. Manter sigilo de sua senha de acesso a seu programa de dieta, de forma a não permitir que
terceiros tenham acesso a ela.
5.4. Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seu programa
alimentar.
5.5. Manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando
todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e
arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros Usuários,
ressalvado aquilo que couber ao DIETA E SAÚDE em razão do serviço ora contratado e
desde o ASSINANTE o utilize corretamente.
5.6. O ASSINANTE não poderá utilizar as plataformas de acesso oferecidas pelo DIETA E
SAÚDE para propagar ou manter conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons
costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à
intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à
moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão
de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à
disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos,
pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de
ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a
saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou
extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções
ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam
publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros
elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento
da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros
ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes
equipamentos informáticos.
5.7. O ASSINANTE deverá observar as disposições contidas neste Termo, sob pena de o
DIETA E SAÚDE, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às
mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou
notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
5.8. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de
sua conduta na utilização dos Serviços, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros
praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha. O ASSINANTE
se compromete a indenizar o DIETA E SAÚDE por quaisquer custos, prejuízos e danos
decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente
instrumento e demais condições de uso do DIETA E SAÚDE.
5.9. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele
praticados na utilização dos Serviços, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros,
práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
5.10. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e
completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
5.11. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio DIETA E SAÚDE, em razão
de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o ASSINANTE será
considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
6. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
6.1. Como contraprestação pela contratação dos Serviços que compõe o programa DIETA E
SAÚDE, o ASSINANTE deverá pagar ao DIETA E SAÚDE o valor constante da
Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente aos
planos e serviços contratados.
6.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento
da contratação.
6.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais
pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, os Serviços poderão ser
imediatamente interrompido e o presente Termo considerado rescindido.
6.3.1. No caso do disposto acima, a interrupção dos Serviços acarretará o bloqueio do nome
do usuário e senha aos serviços contratados, não sendo possível o ASSINANTE
utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.
6.4. A não utilização dos Serviços não implica no cancelamento automático deste Termo,
estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular dos Serviços, na modalidade
contratada, e às consequências do seu não pagamento.
6.5. O ASSINANTE somente terá acesso aos Serviços após a comprovação do pagamento pela
respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência
de crédito ou qualquer problema imputável ao ASSINANTE ou à instituição financeira
isentará o DIETA E SAÚDE de prestar os Serviços previstos no presente instrumento.
6.6. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em
virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo ou em virtude de sua execução
serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito
a reembolso.
6.7. Os valores a serem pagos pelos Serviços contratados poderão ser reajustados, na menor
periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a
substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o
resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos
necessários à prestação do serviço ou em caso de adoção de regime tributário diverso do
que vem sendo praticado.
7. PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.
8. RESILIÇÃO E RESCISÃO
8.1 A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válida enquanto o
ASSINANTE não manifestar o interesse em cancelá-la.
8.2 O ASSINANTE pode desistir do período inicial de sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos
após a data da compra. Esta solicitação de cancelamento poderá ser feita por e-mail através do
endereço [email protected] ou telefone através da central de atendimento 11 40950100. O ASSINANTE irá identificar o motivo do cancelamento e, sendo o motivo a desistência de
fazer o programa, seu acesso será cancelado imediatamente. O DIETA E SAÚDE entrará em
contato para solicitar os dados de depósito bancário ou para confirmar o prazo de estorno.
8.3. Caso o ASSINANTE não cancele a assinatura, haverá continuidade da mesma pelo período de
30 (trinta) dias, e assim sucessivamente, independente do plano anteriormente escolhido.
8.4. O cancelamento da continuidade pode ser solicitado a qualquer momento. Para tanto, o
ASSINANTE deve fazer a solicitação pelos meios indicados dentro de sua Central do
ASSINANTE, na seção “Minha Assinatura”, até 05 (cinco) dias antes de sua data de continuidade.
8.5. Na hipótese da continuidade da assinatura do presente contrato, o preço será o mesmo do plano
"Continuidade periódica" vigente à época da continuidade.
8.6. Na hipótese da continuidade da assinatura do presente contrato, e na hipótese de o
ASSINANTE optar por realizar o pagamento por meio de boleto bancário, sua assinatura será
suspensa caso tal pagamento não seja efetuado até a data de vencimento.
8.7. Caso queira solicitar o cancelamento de sua assinatura, e tenha escolhido o parcelamento como
forma de pagamento, fica de responsabilidade do ASSINANTE liquidar as parcelas seguintes, até
que o valor total do plano escolhido seja quitado, ou seja, a desistência antes do término do plano
não implica no cancelamento das parcelas restantes, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete)
dias corridos da data da compra.
8.7.1. Em casos de solicitação de cancelamento da continuidade, a interrupção do acesso
ao site é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o ASSINANTE terá
acesso até o fim do período já pago, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias
corridos da data da compra, quando seu acesso será bloqueado imediatamente.
8.8. O DIETA E SAÚDE poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão
de considerar suspensa a assinatura, o que fará por meio de e-mail ou contato telefônico.
8.9. O ASSINANTE que assinar o Dieta e Saúde através do site www.dietaesaude.com.br, terá o
direito de solicitar a devolução do seu dinheiro após utilizar o Programa de Emagrecimento Online
corretamente, conforme definido na cláusula 8.9.1, pelo período de 15 (quinze) dias corridos,
contados da data da liberação do acesso à Central do Assinante.
8.9.1. Considera-se como utilização mínima do programa o uso das seguintes ferramentas
nas respectivas condições:
- Contador de Pontos: mínimo 7 vezes em 15 dias
- Atualização de Peso: mínimo 1 vez em 15 dias
8.9.2. Após o término/vencimento do período de 15 (quinze) dias corridos, o assinante não
mais terá direito de participar da promoção.
8.9.3 Na hipótese da compra ter sido realizada por meio de boleto bancário, o ASSINANTE
será reembolsado em até 30 (trinta) dias úteis, a partir da solicitação de devolução do
dinheiro, por meio de depósito em conta corrente a ser indicada pelo ASSINANTE.
8.9.4. Na hipótese da compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução
da quantia acontecerá por meio de um único estorno. O prazo para realização do estorno
corresponderá à política estabelecida por cada Administradora de Cartão de Crédito.
9. REUNIÕES ONLINE
9.1. O DIETA E SAÚDE disponibiliza ao ASSINANTE a ferramenta de reuniões online em
grupo facilitadas por profissionais especialistas em diferentes áreas de atuação.
9.2. As reuniões online possuem caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, não
tendo elas nenhuma característica de consulta à distância.
9.3. O DIETA E SAÚDE disponibilizará uma grade de horários para realização das reuniões
online, que poderão ser agendadas pelo ASSINANTE de acordo com a disponibilidade de
vagas. O ASSINANTE tem ciência de que, para própria qualidade das reuniões, haverá
um limite de vagas para cada horário.
9.4. As reuniões online serão realizadas em datas e horários previamente divulgados pelo
DIETA E SAÚDE, não havendo uma grade fixa previamente definida.
9.5. Problemas técnicos, necessidades de aprimoramento no sistema, feriados ou outros motivos
poderão afetar a grade de horários, não tendo o DIETA E SAÚDE a responsabilidade por
manter a grade fixa.
10. DECLARAÇÕES
10.1. O ASSINANTE declara estar ciente de que os planos alimentares sugeridos pelo DIETA
E SAÚDE não podem ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos e por
gestantes/lactantes, e declara expressamente não se enquadrar em qualquer uma das
hipóteses ora previstas.
10.2. O ASSINANTE declara que as informações prestadas ao DIETA E SAÚDE, acerca de
seus dados pessoais, características físicas, estado de saúde, condições físicas e mentais,
são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por
eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das
informações prestadas.
10.3. O ASSINANTE declara e reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as
partes, com a sua aceitação eletrônica pelo ASSINANTE, mediante o clique no espaço
"concordo" presente no final do instrumento.
10.4. O ASSINANTE declara ter lido todas as cláusulas e condições do presente contrato, e
estar ciente de todos os seus direitos e deveres.
11. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
11.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o ASSINANTE proporciona
ao DIETA E SAÚDE os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados
Pessoais"): nome completo, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, CEP,
número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), telefone para contato,
nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se
necessário), entre outros, a critério do DIETA E SAÚDE.
11.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais Identificáveis têm como finalidade
o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e
melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao ASSINANTE, bem como a
adequação dos mesmos às preferências e gostos do ASSINANTE, a criação de novos
serviços, conteúdos e facilidades relacionados às já existentes, o envio de atualizações dos
mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas,
operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades
oferecidos pelo DIETA E SAÚDE, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A
finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o
envio de formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder.
O DIETA E SAÚDE deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do ASSINANTE
para utilizar os Dados Pessoais Identificáveis com propósitos diversos ao estabelecido
neste parágrafo.
11.3. O DIETA E SAÚDE poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do seu grupo
econômico, ou a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades
que foram indicadas neste Termo.
11.4. 8.4 O DIETA E SAÚDE garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de
Dados Pessoais Identificáveis, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a
perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados
Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de
segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O DIETA E SAÚDE poderá recusar a adesão do ASSINANTE aos Serviços prestados,
por razões de ordem técnica.
12.2. A participação no Programa DIETA E SAÚDE é individual e intransferível, não podendo
o ASSINANTE, em nenhuma hipótese, transferir seu uso a terceiros.
12.3. Para ter acesso ao Programa DIETA E SAÚDE, o ASSINANTE deverá ter acesso a um
computador ou outra plataforma de acesso, com uma conexão na Internet.
12.4. A utilização de certos serviços oferecidos através do DIETA E SAÚDE encontra-se
submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem,
complementam e/ou modificam este Termo. Portanto, na qualidade de Usuário ou
ASSINANTE, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização
destes serviços.
12.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do
presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da
referida determinação, a critério do DIETA E SAÚDE, vir a afetar a viabilidade de manter
os serviços oferecidos.
12.6. Ofertas promocionais ou outros direitos e obrigações publicadas pelo DIETA E SAÚDE
nas suas plataformas de acesso complementarão as disposições deste Termo.
12.7. O DIETA E SAÚDE poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a
qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a
fazer parte no futuro e/ou para terceiros.
12.8. No que couber, as responsabilidades previstas neste Termo se aplicarão também aos
Usuários não ASSINANTES.
12.9. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.10. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como
competente o foro da Comarca de São Paulo/SP.