5 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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5 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2 Nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de FERNANDO COSSETTIN SAKIS, matrícula SIAPE nº 1630073, Técnico em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de realizar auditoria de programa de treinamento exterior RBHA 135, na empresa Santa Fé Táxi Aéreo Ltda., e exame de proficiência técnica de piloto vinculado à empresa Santa Fé Táxi Aéreo Ltda., no simulador de voo da aeronave BE90, na FlightSafety International, em Wichita - Kansas - EUA, no período de 23 a 29 de março de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.024388/2013-11. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de realizar exame de proficiência técnica de pilotos vinculados à empresa Global Táxi Aéreo Ltda., em simulador de voo da aeronave C560, na FlightSafety International, em Orlando - Flórida - EUA, no período de 30 de março a 2 de abril de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.025503/2013-66. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de ELDER SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1763298, ocupante de cargo comissionado técnico código CCT III, e de EDUARDO FRANCISCO XAVIER SALLES, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de participarem do evento de capacitação "ICAO Endorsed Government Aviation Safety Inspector - Personnel Licensing Course", promovido pela "Federal Aviation Admnistration (FAA)", em Oklahoma City - Oklahoma - EUA, no período de 6 a 29 de abril de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.019531/2013-44. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de BRUNO ATHAYDE CARRARA, matrícula SIAPE nº 1651560, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Gerente-Técnico, e de STELLA SILVIA DIAS, matrícula SIAPE nº 1763798, ocupante de cargo comissionado técnico código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de participarem do "Dangerous Goods Panel Working Group of the Whole Meeting (DGP-WP/13)", na sede da OACI, em Montreal Canadá, no período de 13 a 21 de abril de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.018333/2013-63. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE, matrícula SIAPE nº 1580685, Técnico em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de participar do evento de capacitação "2013 Cabin Safety Workshop", promovido pela "Federal Aviation Administration (FAA)", em Oklahoma City - Oklahoma - EUA, no período de 27 de abril a 4 de maio de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.001012/2013-20. GUILHERME WALDER MORA RAMALHO . Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve ISSN 1677-7050 5 Nº 130 - Nomear MARCELO FERNANDES GARCIA, matrícula SIAPE nº 1933907, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Executiva. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e o que consta no art. 3º da Portaria Ministerial nº 791, de 27 de agosto de 2012, resolve: Nº 131 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2013, CLÁUDIA AZEVEDO VERSIANI VELOSO, matrícula SIAPE nº 2328303, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Nº 139 - Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria Ministerial n° 876, de 26 de setembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - ................................................................................ a) - Titular: SILVIO FARNESE, que coordenará o Grupo de Trabalho; - Suplente: JOSÉ MARIA DOS ANJOS. ....................................................................................... V - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA: a) - Titular: PEDRO ANTÔNIO BAVARESCO; - Suplente: MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI. VI - Ministério do Meio Ambiente - MMA: a) - Titular: LUIS ANTÔNIO VALOIS MORAES." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 132 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2013, CELSO ROBERTO VERSIANI VELOSO, matrícula SIAPE nº 6702, do cargo em comissão de Assistente de Técnico, código DAS 102.1, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Nº 133 - Exonerar, a partir de 17 de janeiro de 2013, CARLOS MICHEL CAVALCANTE KLUTHCOUSKI, matrícula SIAPE nº 1348104, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Laboratório Nacional Agropecuário no Estado de Goiás. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2o, inciso III, do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 12 subsequente, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.001284/2013-54, resolve Nº 134 -EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2012, VANESSA ARAÚJO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1801742, do cargo efetivo de Agente Administrativo, classe A, padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve Nº 135 - Designar LUIZ SILVEIRA RANGEL, matrícula SIAPE nº 19282, para o encargo de substituto do Diretor, do Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais, código DAS 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, no período de 04 a 18 de março de 2013, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve Nº 141 - EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2013, LUCIANO DE MIRANDA PASSAGLIA, matrícula SIAPE nº 2143274, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da SecretariaExecutiva. Nº 142 - EXONERAR, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2013, EMIDIO LIMA GOMES, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Consultoria Jurídica. Nº 143 - Nomear PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1507691, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Consultoria Jurídica, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Nº 144 - EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de março de 2013, SÔNIA LUISA SILVA LAGES, matrícula SIAPE nº 1634103, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce. Nº 136 - Dispensar JOSÉ ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1081957, do encargo de substituto de Juliana Ribeiro Gontijo de Angelis, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. Nº 145 - Exonerar MARCELLA ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1576660, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Nº 137 - Designar JOANA LUIZA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1515645, para o encargo de substituta de Juliana Ribeiro Gontijo de Angelis, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Nº 146 - EXONERAR, a partir de 06 de dezembro de 2012, ANA AUGUSTA IGLESIAS PIMENTEL DE ULHOA, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da CoordenaçãoGeral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Executiva. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.007185/2012-03, resolve: Nº 138 - Art. 1o Designar os representantes indicados para integrarem o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Interministerial MAPA/MMA/No 25-A, de 14 de janeiro de 2013, relacionados abaixo: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: a) JOSÉ CARLOS PIRES; b) DEMETRIUS CHRISTOFIDIS; c) JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA; e d) LUIZ NOVAIS DE ALMEIDA. II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: a) LINEU NEIVA RODRIGUES. III - Ministério do Meio Ambiente: a) ARIEL CECÍLIO GARCEZ PARES. IV - Agência Nacional das Águas: a) ANTÔNIO FÉLIX DOMINGUES; b) ALEXANDRE LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA; c) DEVANIR GARCIA DOS SANTOS; e d) LUIZ CORRÊA NORONHA. Art. 2o O prazo para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório consolidado, em conformidade com o disposto no art. 3o da Portaria Interministerial MAPA/MMA/No 25-A/2013, será de 30 dias, contados da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013031300005 Nº 147 - Nomear YRLANDA SANTIAGO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1918959, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Executiva. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve Nº 148 - DISPENSAR, a partir de 28 de fevereiro de 2013, PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1507691, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento, código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica. Nº 149 - Dispensar EMIDIO LIMA GOMES, do encargo de substituto de Coordenador, código DAS 101.3, da Consultoria Jurídica. MENDES RIBEIRO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA RETIFICAÇÃO Na Portaria no 54, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subseqüente, Seção 2, página 4, onde se lê: ...BRA/IICA/12/002..., leia-se: ... BRA/IICA/13/002... Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 6 2 ISSN 1677-7050 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013 MP nº 167, de 19.02.2004 e art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18.06.2004, combinado com o artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir da data do óbito do ex-servidor. PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, resolve efetivar pelo prazo de um ano, a seguinte cessão: Nº 71- FERNANDO MACHADO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Nome Matrícula SIAPE Emprego Origem Para Ônus Processo JOSÉ ANACLETO DE SANTANA 1269298 AAD - Auxiliar de Serviços Gerais Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/AM Universidade Federal de Campina Grande/PB Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90) 21200.002852/2012-05 Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e o contido no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e nos Ofícios-Circulares/SRH/MP nºs 32 e 69, de 29 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de 2001, respectivamente, resolve efetivar, pelo prazo de um ano, a seguinte cessão: Nº 72Nome Matrícula SIAPE Emprego Origem Para Cargo comissionado Ônus Processo MANOEL RODRIGUES JÚNIOR O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 142, § 2º, inciso I, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.001470/2013-93, resolve, 1- Declarar vago, a partir de 28 de fevereiro de 2013, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe A, padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora CAMILA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1815734, lotada no Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, por ter assumido o cargo público de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior I, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no artigo 33 inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. 2- Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21, a presente vacância não gera direito a recondução estabelecida no artigo 29, ambos da Lei supracitada. JOSÉ LUÍS DA SILVA 2 - Pensão temporária a JOSÉ FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, na qualidade de filho do ex-servidor aposentado, desta Ceplac, com o fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Medida provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº 21084.000039/2013-47). HELINTON JOSÉ ROCHA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO PORTARIA Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2013 O DIRETOR NACIONAL DO PCT BRA/IICA/13/002, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso III, do art. 17, da Portaria MERX nº 717, de 9 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Luiz Silveira Rangel, Fiscal Federal Agropecuário, para o cargo de Coordenador do PCT BRA/IICA/13/002, atribuindo-lhe as competências estabelecidas no art. 18, da Portaria MERX nº 717, de 9 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA PORTARIA Nº 51, DE 12 DE MARÇO DE 2013 O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve: Conceder em virtude do falecimento do ex-servidor desta CEPLAC, JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, ocorrido em 30 de dezembro de 2012. 1 - Pensão vitalícia a MARIA ADELIA DOS SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado, desta Ceplac, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Medida provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2010 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 39, item XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de 2005, publicada no D.O.U. de 20.06.2005 e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 26 de junho de 1997 e ainda o constante no Processo nº 21022.000426/2010-65, resolve: Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia a VILMA LÚCIA CAETANO MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Ministério, JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES, matrícula SIAPE nº 5074, falecido em 19.03.2010, com fundamento no art. 40 § 7º, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41, de 19.12.2003, c/c Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013031300006 RETIFICAÇÕES Retificar, na Portaria nº 53, de 27.02.2013, publicada no DOU de 28.02.2013, que concedeu aposentadoria à servidora Clemara Goulart Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1081969, o número correto do processo é 21042.000568/2013-37, e não como constou. Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da empregada à sua Empresa de origem ao término da cessão. Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, à Empresa cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 79, DE 12 DE MARÇO DE 2013 FRANCISCO NATAL SIGNOR Retificar, na Portaria nº 52, de 27.02.2013, publicada no DOU de 28.02.2013, que concedeu aposentadoria ao servidor Antonio Angelo Pacheco do Amaral, matrícula SIAPE nº 13914, o número correto do processo é 21042.000515/2013-27, e não como constou. ANA MARGARIDA CASTRO EULER 1662681 Pesquisador A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Governo do Estado do Amapá Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá Órgão cessionário 21000.000855/2011-71 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, item XVIII, do Regimento Interno das SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 57, de 27.02.2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 28.02.2013, que concedeu aposentadoria ao servidor deste Ministério, Ronaldo Dias Neves, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 6º, da EC nº 41/2003 (processo nº 21042.003630/2012-61). Retificar, na Portaria nº 58, de 27.02.2013, publicada no DOU de 28.02.2013, que concedeu aposentadoria ao servidor Wainer Antonio de Oliveira Bruni, a matrícula SIAPE correta é 13500, e não como constou. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2013 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o Inciso XVIII, do artigo 44 do Regimento Interno das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010 e o que consta no parecer de fls. 49 a 51 do Processo nº 21044.000068/2013 - 85, resolve: Nº 131 -Conceder pensão de natureza vitalícia à beneficiária HELENA COELHO, na qualidade de companheira, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/1990, a partir do óbito do ex-servidor RADIE LOPES DE MORAIS, falecido na inatividade em 10/12/2012, sendo atribuído ao benefício o valor correspondente à totalidade dos proventos integrais do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social acrescido de 70% do valor que ultrapassar o limite, na forma do artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, na cota parte de 1/1 (100%), observados os limites constitucionais de remuneração previstos no inciso XI do artigo 37 e o disposto nos parágrafos 2º e 7º do art. 40 da CRFB/88, alterados respectivamente pela E.C. nº 20/1998 e nº 41/2003. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o Inciso XVIII, do artigo 44 do Regimento Interno das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010 e o que consta no parecer de fls. 53 a 55 do Processo nº 21044.006496/2012 - 31, resolve: Nº 132-Conceder pensão de natureza vitalícia à beneficiária LOURDES DOS SANTOS, na qualidade de companheira, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/1990, a partir do óbito do ex-servidor SYLVESTRE VICENTE DE MELLO, falecido na inatividade em 28/11/2012, sendo atribuído ao benefício o valor correspondente à totalidade dos proventos integrais do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social na forma do artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, na cota parte de 1/1 (100%), observados os limites constitucionais de remuneração previstos no inciso XI do artigo 37 e o disposto nos parágrafos 2º e 7º do art. 40 da CRFB/88, alterados respectivamente pela E.C. nº 20/1998 e nº 41/2003. BERNARDO RAMOS ARISTON Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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