instruções do processo - SMAS de Oeiras e Amadora

INSTRUÇÕES DO PROCESSO
Os projetos das Redes Prediais e as Consultas Prévias para obras particulares, dão entrada em papel,
no Setor de Apoio Técnico de Porto Salvo em duplicado, e no Sector de Apoio Técnico da Brandoa em
triplicado, conforme o município onde se localiza a construção, organizados em caixas de projeto A4
em cartão branco, ou em pastas de projeto A4 em cartolina branca com ferragem, cada uma delas
instruída do seguinte modo (poderá entregar, para apreciação prévia, uma coleção do processo mas
a aprovação só será emitida com a entrega das restantes coleções e da respectiva declaração de
conformidade – Anexo C.1):
a) Capas (Anexo A ou Anexo B) devidamente preenchidas e assinadas pelo Técnico autor do
projeto/obra sendo a 1ª folha colada na capa da caixa e a 2ª na contracapa;
b) Declaração da Associação Profissional ou Ordem a que o Técnico pertence;
c) Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
d) Planta de localização com a construção implantada e informada pelos S.I.M.A.S de Oeiras e
Amadora;
e) Nos Projetos de Alteração deverá constar o projeto da rede existente (confirmada no local) e
planta/s de enquadramento da rede completa do/s piso/s a alterar;
f) Memória descritiva e justificativa com cálculo hidráulico:
f.1) Para a REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA deverá ser apresentada uma tabela de
cálculos em que a numeração dos nós é a mesma das peças desenhadas e se apresenta para
todos os troços a verificação das velocidades regulamentares, o cálculo das perdas de carga
e a pressão necessária no ramal de ligação;
f.2) Para a REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS (E/OU INDUSTRIAIS)
E PLUVIAIS deverão ser apresentadas tabelas de cálculo em que a numeração dos troços é a
mesma das peças desenhadas e se apresenta para todos os colectores a verificação das
velocidades regulamentares, taxas de ocupação (H/D) e poder de arrastamento;
f.3) Para a REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS devem constar na
memória descritiva os seguintes elementos: Classificação da Indústria/Serviços segundo a
CAE (Classificação das Atividades Económicas – INE), Produtos / Serviços prestados,
Estimativa de Produção, Regime diário/anual de laboração, Caudais Rejeitados (mínimo,
médio e de ponta), Descrição do processo de tratamento de águas residuais previsto, Cálculo
e dimensionamento dos diversos órgãos do sistema de tratamento, Concentrações previstas
no efluente antes e após o processo de tratamento relativos aos parâmetros de pH,
Temperatura, CQO, CBO, Sólidos Suspensos Totais, Óleos e Gorduras, Detergentes, P, N, Cr,
Zn, Pb e outros (específicos do ramo de atividade), Licença Ambiental emitida pela APA
(Agência Portuguesa do Ambiente) obrigando ou dispensando o tratamento de águas
residuais e industriais (quando aplicável).
g) Nas peças desenhadas deverá utilizar-se a simbologia regulamentar;
h) As peças desenhadas a apresentar no processo da REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA são:
h.1) Alçado principal, plantas de todos os pisos, incluindo a cobertura, cortes com as redes
projetadas, elucidativas das ligações às redes públicas, com indicação das cotas dos pisos e
caixas de ramal;
h.2) Num prédio em que se projete mais do que um contador, estes deverão ficar instalados
em bateria em zona comum e de fácil acesso;
h.3) Em projetos de remodelação de construções antigas em que não seja possível instalar
bateria de contadores, estes deverão ser instalados em zonas comuns e no processo deverá
ser apresentado o esquema da coluna com a indicação dos diâmetros utilizados desde a
entrada de água até aos contadores;
h.4) Em projetos com reservatório de combate a incêndios ou outros fins, devidamente
autorizados pelos S.I.M.A.S, deverá apresentar um corte do(s) mesmo(s) garantindo ausência
de contacto físico entre a entrada de água e o nível máximo de enchimento, cota de descarga
de superfície e tipo de válvula de enchimento.
i) As peças desenhadas a apresentar no processo DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS (E/OU
INDUSTRIAIS) E PLUVIAIS são :
i.1) Plantas de todos os pisos, incluindo a cobertura, cortes com as redes projetadas,
elucidativas das ligações aos colectores públicas, com indicação das cotas dos pisos e
soleiras das caixas de inspecção, de ramal e da rede pública;
i.2) Plantas de implantação dos órgãos de tratamento e respetivos circuitos hidráulicos,
assim como cortes e pormenores dos órgãos de tratamento e equipamentos
eletromecânicos.
O projeto deve ser elaborado de acordo com o estipulado no RGSPPADAR (Decreto Regulamentar
23/95 de 23 de Agosto), Regulamento de Abastecimento de Água e Regulamento de Drenagem de
Águas Residuais dos S.I.M.A.S de Oeiras e Amadora, Normas Regulamentares, Regulamento Municipal
de Obras e Trabalhos na Via Pública da Câmara Municipal de Oeiras, Regulamento Municipal sobre
Ocupação do Domínio Público da Câmara Municipal da Amadora, Regulamento de Segurança Contra
Incêndios (Decreto Lei 220/ 2008 de 12 de Novembro e Portaria 1532/ 2008 de 29 de Dezembro) e
demais legislação em vigor.
Recomenda-se a observação das seguintes regras:
1.
Uma pressão mínima de 15 m.c.a no dispositivo mais desfavorável da rede predial de
fornecimento de água;
2. Se a pressão na rede pública for insuficiente para o garantir, deverá ser contemplado um
sistema sobre pressor de velocidade variável, apresentado em catálogo;
3. Um diâmetro mínimo DN 160 para os ramais de ligação tanto de águas residuais domésticas
como pluviais;
4. A instalação de válvulas de retenção nos grupos elevatórios de águas residuais.