edital - Brasil Sul Leilões

a
JUSTIÇA DO TRABALHO
3 VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU-SC
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO
No 2012.01.01.0103.001
A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO, ELAINE CRISTINA DIAS
IGNÁCIO ARENA, da 3a Vara do Trabalho de Blumenau-SC, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro
Público Oficial, Sr. JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI, matriculado na JUCESC, sob o no
AARC/262, devidamente nomeado e autorizado por este Juízo, promoverá, nos termos do art. 888, § 1o da
CLT, a alienação no dia 22 de março de 2012, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista, localizado
na Avenida Presidente Castelo Branco, no 1.185, Centro, Blumenau-SC, em Praça/Leilão Único, do(s)
bem(ns) penhorado(s) nos Autos da(s) Execução(ões)/Carta(s) Precatória(s) abaixo relacionada(s), por lanços
iguais ou superiores à avaliação/reavaliação. Inexistindo oferta igual ou superior a avaliação/reavaliação, o bem
será alienado ao arrematante que alcançar o maior lanço, observado o disposto no art. 692 do CPC.
01)Processo: AT 1252/02
Exeqüente: Ayrton Roberto da Silva e outros(2).
Executado(a): Cosméticos Pollen Ltda. ME (N/P sócio Adilson Mendes) e outros(5).
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(uma) máquina de lavar roupas, marca Brastemp, modelo Inteligent, no. BWF24ABBNA, série CE1067709,
capacidade 7Kg de roupas, em bom estado de conservação, funcionando. Avaliada em R$350,00 (trezentos e cinqüenta
reais);
02)01(um) microcomputador com processador AMD SEMPRON(TM) processor, 1,40Ghz, 1 Gb de RAM, HD
74,5Gb, acompanha monitor LG 17'' StudioWorks 700S, CPU com leitor de CD/DVD LG, teclado e mouse,
equipamento em bom estado de conservação, funcionando. Avaliado em R$300,00 (trezentos reais).
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).
Depositário(a): Ivan Campestrini. Endereços: Rua Nicolau Reiter, no 554, bairro Escola Agrícola, Blumenau-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$77.002,33 (setenta e sete mil, dois reais e trinta e três centavos), atualizado até
23/09/11.
Observações: nada consta.
02)Processo: RT 3679/07
Exeqüente: Carla Bernardino e outros(4).
Executado(a): Orseg - Organização de Segurança Empresarial Ltda. e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns): 01(um) veículo VW/Gol 1.0, ano/modelo 2008, bicombustível (gasolina/álcool), cor
branca, placas MFG7383, renavam 959890521, 02 portas, contendo pequenos amassados na parte traseira direita e
lateral traseira direita, riscos no lado esquerdo do parachoque dianteiro, parte interna em bom estado de conservação,
carro plotado com estampa da empresa Orsevig, antena externa, bom estado de conservação no geral, funcionando.
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$21.000,00 (vinte e um mil reais).
Depositário(a): nada consta.
Débito do(a) Executado(a): R$3.985,82 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos),
atualizado até 07/11/11.
Observações: Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$716,72 (setecentos e dezesseis reais e setenta e
dois centavos), atualizado até 26/01/12.
03)Processo: RT 2149/07
Exeqüente: Jacqueline Kurtz e outros(6).
Executado(a): Invicta Têxtil Ltda. - EPP. e outros(5).
Descrição do(s) bem(ns):
1)01(uma) máquina de costura reta, marca FENIX, HOHSING FX8900H-7, no de identificação 6011450021, sistema
eletrônico, com mesa e porta fios, aparentemente em bom estado e funcionando. Avaliada em R$4.000,00 (quatro mil
reais);
2)01(uma) máquina de costura overlock, marca SIRUBA, modelo F504M2, no de identificação 2114034L, com mesa e
porta fios, aparentemente em bom estado e funcionando. Avaliada em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
3)01(uma) máquina de costura overlock, marca JACK, modelo JK795-3-504M2-04, no de identificação 60237117, com
mesa e porta fios, aparentemente em bom estado e funcionando. Avaliada em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
4)01(uma) máquina de costura overlock, marca JACK, modelo JK795-3-504M2-04, no de identificação 40922905, com
mesa e porta fios, aparentemente em bom estado e funcionando. Avaliada em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Depositário(a): Leiloeiro. Endereço(s): Rua Bernardino José de Oliveira, 1.058, bairro Badenfurt, Blumenau-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$7.991,77 (sete mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos),
atualizado até 30/11/11.
Observações: nada consta.
04)Processo: CPEX 4998/07
Exeqüente: Luciano Osni de Melo
Executado(a): Adelsionir Resini ME.
Descrição do(s) bem(ns): 01 (uma) caminhonete I/KIA K2700 DLX UB, ano/modelo 2000/2001, a diesel, cor
branca, placa MBU-7442, renavam 755977319.
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Depositário(a): Adelsionir Resini. Endereço: Rua 2 de Setembro, no 1.222, bairro Itoupava Norte, Blumenau-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$ 13.289,80 (treze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos),
atualizado até 06/11/07.
Observações:
1)O bem acima descrito encontra-se alienado fiduciariamente em favor de Banco Finasa S/A;
2)Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$2.999,73 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e
setenta e três centavos), atualizado até 27/01/12.
05)Processo: RT 2490/08
Exeqüente: União (Fazenda Nacional).
Executado(a): NJ Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Descrição do(s) bem(ns): 2.200 (duas mil e duzentas) camisolas infantis, estampadas, cores sortidas, diversos
tamanhos (4 a 10 anos), meia-malha, 100% algodão, novas. Valor unitário: R$11,00 (onze reais).
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).
Depositário(a): Leiloeiro. Endereço(s): Rua Bernardino José de Oliveira, 1.058, bairro Badenfurt, Blumenau-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$24.529,12 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos),
atualizado até 31/01/11.
Observações: nada consta.
06)Processo: RT 2598/08
Exeqüente: Ivonete Martins.
Executado(a): Maria Marilda da Silva e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns): 01 (uma) máquina de costura overlock, marca Siruba, modelo 737, modelo 504M3-04, no
de série 06100633, com mesa e motor, em bom estado e funcionando.
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$1.100,00 (um mil e cem reais).
Depositário(a): Dorvalino Maurício Rainert. Endereço(s): Rua Piracicaba, no. 110, bairro Gasparinho, Gaspar-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$185,74 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), atualizado até
20/10/2010.
Observações: nada consta.
07)Processo: RT 2599/08
Exeqüente: Luiz Huma e outros(4).
Executado(a): Construtora e Incorporadora Sólida Ltda. e outros(3).
Descrição do(s) bem(ns): 01(um) veículo RENAULT/MEGANE, sedan Expression 16, ano/modelo 2006/2007,
gasolina/álcool, cor bege, placas MIM-2802, RENAVAM 882867857, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Depositário(a): Vicente Simon. Endereço(s): Rua Itajaí, 770, Centro, Gaspar-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$78.310,15 (setenta e oito mil, trezentos e dez reais e quinze centavos), atualizado até
29/07/11.
Observações:
1)Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$3.902,09 (três mil, novecentos e dois reais e nove centavos),
atualizado até 26/01/12;
2)O bem acima descrito encontra-se alienado fiduciariamente em favor de BV FINANCEIRA S/A.
08)Processo: CPEX 0377/10
Exeqüente: Rafael Alves de Araújo.
Executado(a): São Cristóvão Estamparia Ltda. ME.
Descrição do(s) bem(ns):
1)01 (um) aparelho Flash Cure, modelo/referência PS-90, marca Blu Térmica, equipamento utilizado para secagem de
estampas, em bom estado de conservação e condições ignoradas de funcionamento. Avaliado em R$2.000,00 (dois mil
reais);
2)01 (um) aparelho de flocagem 150, equipamento utilizado para fazer estampas com relevo, em bom estado de
conservação e condições ignoradas de funcionamento. Avaliado em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Avaliação/Reavaliação total do(s) bem(ns): R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Depositário(a): nada consta. Endereço(s): Rua João Dalri Fritz, no. 41, bairro Badenfurt, Blumenau-SC.
Débito do(a) Executado(a): R$3.204,77 (três mil, duzentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), atualizado até
26/01/10.
Observações: nada consta.
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
Pelo presente Edital, ficam devidamente intimados da realização da(o) Praça/Leilão, os executados e
respectivos cônjuges, se casados forem, da designação supra e para, querendo acompanhá-la (§ 5o do art. 687 do CPC), se
não tiverem sido encontrados quando da realização da intimação pessoal. Ficam, ainda, cientificados das respectivas
execuções, caso ainda não o tenham sido, os sujeitos alinhavados no art. 698 do CPC, quais sejam: o senhorio direto,
usufrutuário, o credor com garantia real/hipotecário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer
modo parte na execução.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça do
Trabalho e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte, remoção e
transferência patrimonial dos bens arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de
propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação do
estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.
Será admitido como lançador, nos termos do art. 690-A do CPC, todo aquele que estiver na livre
administração de seus bens, com exceção: dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes,
quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou
alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais
servidores e auxiliares da Justiça.
Os licitantes que comparecerem ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:
a)
b)
O pagamento do lanço deverá ser feito à vista, facultado ao arrematante garantir a arrematação com sinal de 20% (vinte
por cento) do valor lançado, obrigando-se a complementar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o saldo remanescente
de 80% (oitenta por cento), sendo o recolhimento processado por guia de depósito fornecida pela Vara do Trabalho. O
não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal supracitado;
Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações, poderá apresentar por escrito sua
proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido
por hipoteca sobre o próprio imóvel, devendo-se fazer constar na matrícula do referido imóvel à anotação desta restrição,
até a quitação da última parcela;
c) Na arrematação de bens imóveis o arrematante receberá tais bens livres de hipotecas e penhoras. No entanto, correrão às
espensas do arrematante eventuais débitos referentes a taxas condominiais, bem como aqueles não alcançados pelo
presente edital, cumprindo aos interessados a verificação junto aos órgãos competentes;
d) Na arrematação de veículos automotores, o arrematante receberá tais bens livres de penhoras.
e) Sobre o valor da arrematação incidirá a comissão de 5% (cinco por cento) em favor do Leiloeiro, sendo esta liquidada à
vista pelo arrematante. Ocorrendo adjudicação, remição ou acordo, a comissão correrá por conta do
exeqüente/adjudicante, executado/remitente ou das partes acordantes, com percentual arbitrado pelo(a) MM. Juiz(a);
f) O desacordo, inadimplemento ou desistência (art. 694, § 1o, incisos II e IV do CPC), por parte do arrematante, ofertante
(Venda Direta), adjudicante ou remitente não prejudicam o recebimento da comissão pelo Leiloeiro;
g) Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e armazenagem, conjuntamente com a
comissão do referido profissional, que serão pagas pelo arrematante no caso de hasta pública ou pelo executado, ante a
ocorrência de remição ou acordo. Tratando-se de alienação em venda direta, tais despesas serão suportadas pelo ofertante;
h) Não ocorrendo a arrematação em 2a Praça, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) (art.
888, § 3o da CLT e art. 73 do Provimento CR no. 04/2005, do TRT/12a Região) pelo prazo de 30 (trinta) dias,
procedimento que independerá de nova publicação ou intimação das partes;
i) A identificação das pessoas físicas será atestada através de documento de Identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda ou qualquer documento oficial de identificação civil;
j) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia
do referido Ato Estatutário atualizado;
k) A descrição dos lotes está sujeita a correções e/ou alterações, que serão apregoadas no momento do Leilão, medida
tendente a dirimir omissões e/ou distorções verificadas após a elaboração do presente instrumento editalício;
l) Será excluído da Hasta Pública o agente que for flagrado ofertando vantagem indevida com o intuito de afastar
concorrente ou licitante;
m) O art. 358 do Código Penal (crime de violência ou fraude em arrematação judicial) alcança, além da supracitada conduta,
aquela em que o arrematante, após ter o lanço declarado vencedor, emite cheque como princípio de pagamento à vista,
sem a devida provisão de fundos, obstando o prosseguimento da medida expropriatória.
Para obter mais informações acesse o site wwww.brasilsulleiloes.com.br, envie e-mail para [email protected]
ou entre em contato pelo fone/fax: (47) 3209 4484.
Blumenau, 27 de janeiro de 2012.
JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI
Leiloeiro Público Oficial
Matrícula AARC/262