tucano diário
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DIÁRIO I N F O R M AT I V O T U C A N O D A S B A N C A D A S D O P S D B N A C Â M A R A E N º 920, Q U I N T A – F E I R A , 16 D E A G O S T O N O S E N A D O DE 2007 Tasso: sociedade exige que R enan se afaste Renan O presidente nacional do PSDB, senador Tasso JJer er eissati (CE) ereissati (CE), afirmou ontem em plenário que a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente da Casa inquieta todos os parlamentares, independentemente do partido a que pertençam. “Ainda esperamos que ele se afaste da Presidência enquanto durar a tramitação de seus processos no Conselho de Ética e, eventualmente, em plenário”, avaliou. QUASE UNANIMIDADE – Segundo Tasso, a despeito de matérias importantes que têm sido votadas pelo Senado nos últimos meses, persiste na opinião pública “um sentimento generalizado de cobrança” por parte da sociedade brasileira. “A Casa precisa voltar à normalidade, analisando e deliberando sobre matérias importantes que aguardam nosso posicionamento. Os maiores beneficiários dessa medida seriam o próprio Renan, que não poderia ser acusado de interferir Deputados elogiam comissão geral sobre agências Página 2 CCJ aprova fim das coligações proporcionais Página 2 Alckimin visita Congresso e cobra oposição firme Página 3 Tucanos querem reduzir CPMF em comissão especial Página 4 na apuração das denúncias contra ele, e o Senado, que recuperaria o foco perdido desde o início das supostas irregularidades”, disse. O parlamentar cearense ressaltou que existe “quase unanimidade” entre os colegas a respeito da necessidade do afastamento de Renan do cargo. “Há muito tempo que essa exigência deixou de ser uma questão partidária. Não só os senadores do PSDB e do DEM cobram dele essa postura. Hoje, esse apelo também parte de integrantes do PT e até do PMDB. É um sentimento institucional”, concluiu Tasso. Hoje, às 10h, a Mesa Diretora se reúne sob a presidência de Alvaro Dias (PR) para decidir se acata representação do PSDB e do DEM que pede investigação sobre a acusação de que Renan teria comprado jornal e rádio em AL usando laranjas.O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), pretende ouvir hoje, às 16h, o usineiro João Lyra, pivô dessa denúncia publicada na revista Veja. Sob protestos, Denise Abreu depõe na Câmara e no Senado O deputado Gustavo Fruet (PR) condenou manobra da base governista na CPI do Apagão Aéreo da Câmara durante a reunião administrativa realizada ontem. Em decisão inédita, a tropa de choque do Planalto decidiu marcar a oitiva da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu para hoje às 15h, pouco mais de 24 horas após a aprovação do requerimento. O principal problema é que a apadrinhada de José Dirceu (PT-SP) também será ouvida pelo Senado nesta quinta-feira a partir das 11h. PROVOCAÇÃO – De acordo com o tucano, já era de conhecimento público que os senadores iriam ouvir a executiva da Anac hoje. “Isso foi no mínimo uma provocação. O mais provável é que ou ela não consiga comparecer na Câmara ou alegue cansaço, fato que obrigará a comissão a adiar seu depoimento”, criticou Fruet, um dos autores do requerimento de convocação, junto com Otavio Leite (RJ) e Vanderlei Macris (SP), entre outros. Segundo o parlamentar paranaense, mais uma vez o governo tentou impedir que a comissão consiga apurar o papel das agências e de seus diretores. Além de manobrarem para marcar o depoimento para um dia impróprio, Macris lembrou que os governistas foram contra a quebra de sigilo telefônico de Denise, que precisará explicar uma série de denúncias contra ela. nLeia mais no site Arthur Virgílio pede corte de gastos e reformas estruturais Temeroso da contaminação da economia brasileira pela crise internacional em pleno thur Vir gílio andamento, o líder do PSDB, senador Ar Arthur irgílio (AM) (AM), recomendou ao governo Lula que diminua gastos e envie ao Congresso projetos a respeito das reformas estruturais necessárias ao país. IMOBILISMO – “A gestão petista precisa sair da paralisia e mandar para o Congresso a agenda atualizada das reformas que podem diminuir a nossa vulnerabilidade”, cobrou. “O governo também precisa admitir que gasta demais. O Brasil não é sustentável com o aumento de 5% reais dos seus gastos correntes por ano”, alertou. O senador afirmou que a crise no mercado imobiliário americano já afeta economias emergentes, como a dos países asiáticos, que viram suas bolsas fecharem em baixa e suas moedas se desvalorizarem ontem. O líder elogiou as iniciativas do Banco Central de fortalecer as reservas brasileiras, que atingem hoje cerca de US$ 160 bilhões. Mas afirmou que essas reservas proporcionam ao país apenas uma segurança relativa. “A incompetência podia ser mascarada pela liquidez internacional. Mas agora é uma exigência a redução de gastos e a promoção das reformas estruturais”, reiterou. nLeia mais no site e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br DIÁRIO TUCANO n 16 de agosto de 2007 2 Deputados: debate sobre agências reguladoras foi positivo Plenário aprova urgência a PL de Pannunzio O plenário aprovou ontem à noite requerimento de urgência ao PL 1277/07, de autoria do líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP) (SP). A proposta garante tramitação prioritária no Supremo Tribunal Federal (STF) aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas com foro de julgamento definido pela prerrogativa de função. “O projeto visa acabar com essa sombra de impunidade que paira sobre as autoridades que cometem delitos. Com essa tramitação, vamos agilizar os julgamentos no STF”, destacou. Vilela simplifica regras para previdência rural A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem parecer do deputado Leonar do Vilela (GO) a Leonardo projeto de lei que trata da aposentadoria no campo. Fruto de negociação com diversos setores do meio rural, o texto introduz inovações importantes. A principal está na redução da burocracia para que os trabalhadores possam comprovar que estiveram na atividade. “O projeto amplia as possibilidades de comprovação de atividade rural”, diz o deputado, ressaltando que, por isso, “será enorme o alcance social das novas regras”. n Leia mais no site Parlamentares tucanos consideraram positiva a comissão geral promovida nesta quartafeira para debater projeto do Executivo que altera o funcionamento das agências reguladoras. Eles ressaltaram a importância de o Planalto ter mandado representantes para a discussão, mas criticaram pontos ainda obscuros da proposta que podem levar à ingerência política nas agências. “Pela primeira vez em cinco anos descobrimos o pensamento do governo Lula sobre o assunto. O discurso é de que as agências precisam ser fortes, mas o projeto enviado ao Congresso diz outra emeghini (SP) coisa”, criticou o deputado Julio SSemeghini (SP). REGULAÇÃO DE FANTASIA – O parlamentar sintetizou os pontos de divergência com a proposta governista. Para ele, é “imprescindível” alterar o artigo 17. O texto trata dos planos anuais de gestão que deverão ser apresentados pelas agências e diz que “regulamento disporá sobre os instrumentos de acompanhamento e avaliação”. O tucano considera o trecho vago e vê aí uma brecha para ingerência política sobre as autarquias. Ainda segundo ele, caberia ao Congresso analisar o desempenho das agências a partir do plano de metas e, constatada a incompetência, pedir o processo administrativo que poderia culminar na destituição de diretores. O deputado Arnaldo Madeira (SP) também considerou o debate oportuno e cobrou a profissionalização do Estado brasileiro, ressaltando que sem um marco regulatório eficiente o país não atrairá capital privado para investir em setores como o de saneamento básico. “Percebemos que houve muita politização na escolha dos dirigentes, nessa falsa visão de que se ganhar a eleição tem que nomear todo mundo”, criticou. Também para ele, qualquer exoneração de diretores deve passar pelo Congresso. do G omes ((T TO ) Já o deputado E duar duardo Gomes lembrou que foi o governo Lula que trouxe insegurança para o setor. Ele acusou o Planalto de tentar “montar um marco regulatório de fantasia”. Gomes pediu cautela com o projeto para não deixar brechas para que o Executivo sabote o modelo de regulação criado no governo Fernando Henrique Henrique, a exemplo do que fez com a Anac. “O eventual desacerto na nomeação de uma diretoria não pode contaminar todo o setor”, declarou. “Defendo dirigente apolítico, técnico, qualificado na área, de renome e idôneo”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) (PR). Para o tucano, a fiscalização tem de estar a cargo do Parlamento, que precisa ter a capacidade de escolher a diretoria das agências e apurar sua “sua variação patrimonial, tendências ou possíveis favorecimentos”. É o que pensa também o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) (RS), que rechaçou a excessiva concentração de poderes na figura do ouvidor, criada pelo projeto governista para fiscalizar a atuação das agências reguladoras. “Da forma como está, o ouvidor vai se transformar num controlador político das agências”, alertou o tucano, ao lembrar que os ocupantes desse posto serão nomeados pelo presidente. Fim das coligações proporcionais passa na CCJ do Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a matéria foi relatada pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). SÓ NOS MAJORITÁRIOS – Para o tucano, a aprovação da PEC no Congresso vai fortalecer a identidade dos partidos. Ele disse que as coligações eleitorais fazem sentido em pleitos majoritários, nos quais a constituição de alianças tem relação direta com o apoio aos programas políticos e à governabilidade. Mas, nas eleições proporcionais, a transferência de votos entre partidos da coligação “acaba por falsear a própria representatividade dos partidos, que concorrem como se fossem uma mesma agremiação, mas desempenham suas atividades parlamentares por si sós”. A comissão também decidiu adiar para a próxima quarta-feira a votação da PEC do senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, que institui a fidelidade partidária. A proposta tem por meta colocar, segundo o senador, um ponto final no troca-troca de partidos. Ficou acertado na reunião que o relator da PEC, Tasso Jereissati, trará seu parecer já com a apreciação das emendas oferecidas. D I Á R I O T U C A N O Informativo das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado Câmara dos Deputados - Anexo II, sala 130 CEP 70160-900 Brasília (DF) Telefone: (61) 3215-9351 Fax: (61) 3215-9350 Líder da bancada na Câmara: deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) Líder da bancada no Senado: senador Arthur Virgílio (AM) Presidente do PSDB: senador Tasso Jereissati (CE) Secretário-geral: Eduardo Paes (RJ) Presidente do Instituto Teotônio Vilela: dep. Sebastião Madeira (MA) Coordenadora de Comunicação: Soraya de Alencar Assessoria de Imprensa: Fernando Guedes e Michelle Maia Editor: André Campos Subeditor: Marcos Côrtes Coordenador de redação: Marcus Achiles Repórteres Especiais: Adelciano Alexandre e Bruno Santa Maria Repórteres: Ana C. Silva, Caroline Bellaguarda, Diane Lourenço, Narciso Portela, Rafael Ferreira e Rayane Braga Diagramadores: Marco Caetano e Francisco Maia Produção: Bia Ramos, Diala Vidal e Fernanda Azevedo A equipe do Diário Tucano é responsável pela Agência Tucana e pelo site do ITV Fotos: Paula Sholl DIÁRIO TUCANO n 16 de agosto de 2007 3 Geraldo Alckmin visita Congresso e pede oposição firme Em visita ontem ao Congresso, o exgovernador de São Paulo Geraldo Alckmin foi recebido por integrantes da bancada tucana na Câmara e reforçou, na conversa com os tucanos, a importância de uma oposição firme ao governo Lula. “Esse papel é fundamental. Precisamos fiscalizar sempre, até porque a gestão do PT está totalmente acomodada. Eles colheram o que foi plantado por nós no passado, mas não semeiam para o futuro”, destacou. ALMOÇO – Alckmin almoçou com o er eissati (CE) presidente do PSDB, senador Tasso JJer ereissati (CE), e conversou com o senador Sérgio Guerra (PE) (PE). Depois, na Câmara, foi recebido pelo líder Antonio Carlos Pannunzio (SP) e conversou com um grupo de cerca de 30 deputados. “Visitarei algumas capitais para dar uma animada no pessoal para as eleições do ano que vem. O momento é de organização partidária, discussão de um programa mínimo e também de filiação. O prazo para novas adesões encerra em setembro”, frisou. O primeiro destino do ex-governador é Rondônia, onde estará no final do mês. Segundo Alckmin, é importante reforçar os “laços afetivos” com o eleitor e ouvir os anseios da população. “Vou dar um giro pelo país para agradecer os votos, matar as saudades e conversar com a população. Estamos montando uma caravana tucana em Rondônia para percorrer o interior e visitar os municípios”, observou, ao lembrar que a jornada está sendo organizada com ajuda do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Líder absoluto de pesquisa recente do Datafolha sobre intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, o tucano prefere não falar sobre o tema por enquanto. “Esse não é o momento de definir candidatura. Faremos isso só em 2008.” Para Alckmin, o PSDB precisa eleger bons prefeitos e vereadores em todo o Brasil. “Ulysses Guimarães já dizia: os municípios encurtam as distâncias administrativas, políticas e sociais. E o país sabe que o somos uma importante alternativa de governo”, disse. n Leia mais no site Tripoli vê descontrole ambiental em assentamentos do Incra A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou ontem audiência pública com os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto. A reunião foi solicitada pelos deputados Sebastião Madeira (MA) e Ricardo Tripoli (SP) a fim de esclarecer as denúncias sobre a não-manutenção dos 80% da reserva legal em assentamentos do Incra. METODOLOGIA EQUIVOCADA – Tripoli rechaçou a afirmação do presidente do Ibama, segundo o qual houve redução de 56% no desmatamento da Amazônia. “A metodologia usada pelo órgão está errada. Na verdade, estamos perdendo floresta”, destacou o tucano. Tripoli citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fixam a taxa de desmatamento na Amazônia entre o segundo semestre do ano passado e o primeiro de 2007 em cerca de 9,6 mil km². Já o registro de queimadas aumentou 15% em relação ao mesmo período de 2006. “Uma autarquia não respeita a outra. O Incra concorda com a ocupação mas não com a devastação. O Ibama não licencia, mas tem a obrigação de fiscalizar e controlar as áreas. Isso é um grande conflito”, declarou Tripoli. Após a audiência, o tucano afirmou estar decepcionado com os dirigentes. “Não houve resposta alguma para os nossos questionamentos”, lamentou. Projeto de Aníbal abre setor aéreo a capital estrangeiro O deputado José Aníbal (SP) apresentou ontem o Projeto de Lei 1.760/2007, que extingue a limitação à participação de capital estrangeiro nas empresas do setor aéreo. Para o tucano, os elevados custos financeiros, tributários e de capital dificultam a competitividade das companhias brasileiras. MAIS EMPREGOS – Segundo o parlamentar, as companhias brasileiras convivem com uma situação macroeconômica desfavorável se comparada ade alguns países. Atualmente, existem privilégios e mecanismos de proteção que visam manter nas mãos de brasileiros o controle de setores considerados estratégicos da economia. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, a direção das concessionárias deve estar nas mãos de brasileiros. A lei também estabelece que pelo menos 4/5 do capital com direito a voto das empresas aéreas do país deve ser nacional. Para Aníbal, fatores como esse dificultam a competitividade das empresas nacionais. “Além disso, somos prejudicados por uma legislação trabalhista de caráter protecionista e pela distância dos grandes centros de fabricação e de reposição de peças”, ponderou. Por isso, o tucano defende que companhias sediadas em outros países instalem-se no Brasil para concorrer à prestação de serviços de transporte aéreo. “O que queremos é a possibilidade de uma empresa estrangeira vir a operar linhas de cabotagem em território nacional, oferecendo empregos e contribuindo com impostos”, concluiu. e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br N Ú M E R O S 0,36% Do orçamento do Ministério da Defesa destinado a projetos de desenvolvimento da aviação civil foram liberados pela gestão Lula em 2007. Dos R$ 29,4 milhões previstos, apenas R$ 106,5 mil deixaram o cofre do governo. Na rubrica Projetos de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo, o percentual é superior, mas igualmente aviltante: 8,8%. Os números traduzem bem o descaso do Planalto com o caos aéreo e foram divulgados pelo senador Eduardo Azeredo (MG) (MG). 8,3% Foi a liberação total dos recursos orçamentários efetivamente gastos pelo Ministério da Defesa até agosto – somente R$ 205,4 milhões dos R$ 2,47 bilhões incluídos no Orçamento da União. 1% Foi o total de recursos liberados para o Exército fazer investimentos–– míseros R$ 969,7 mil. A Marinha foi agraciada com generosos 9% e a Aeronáutica, 13,3%. DIÁRIO TUCANO n 16 de agosto de 2007 Tucanosdebatemmudança emestatutodoadolescente A Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo deputado João Campos (GO) (GO), realiza hoje, às 10h, no plenário 2, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta, relatada pelo deputado Carlos Sampaio (SP) (SP), amplia o período de internação de menores envolvidos em crime violento, ameaça grave a pessoas e tráfico ilícito de drogas. O parlamentar informou que foram convidados para o debate autoridades com posicionamentos contra e a favor dessa questão. “A intenção é promover um debate em contraditório e o resultado servirá para enriquecer o relatório final”, informou Campos. ITV: Brasil de Lula é paraíso dos bancos Durante o governo Lula, produzir não tem sido a melhor opção para quem procura ganhar dinheiro. Desde janeiro de 2003, quando o petista se instalou no Planalto, os 50 maiores bancos do país já lucraram R$ 110 bilhões. A constatação faz parte do sétimo número da publicação “Brasil Real Cartas de Conjuntura ITV”, lançado ontem pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), deputado Sebastião Madeira (MA) (MA). Intitulado Brasil de Lula é paraíso dos bancos, o documento revela o excessivo lucro obtido pelas instituições financeiras, sobretudo em função dos altos juros praticados pela atual equipe econômica. n Leia mais no site 4 Jutahy: PSDB lutará por redução da CPMF em comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, por 44 votos a favor e 15 contra, parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela admissibilidade das propostas que prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. O PSDB orientou sua bancada favoravelmente ao parecer. Segundo o deputado Jutahy Junior (BA) (BA), o partido se mantém coerente com votações anteriores sobre prorrogação da CPMF. No entanto, a legenda lutará pela redução da alíquota de 0,38% para 0,20% na comissão especial que será criada para analisar as propostas. REFORMULAÇÃO – Pela manhã, durante debate da matéria, os tucanos voltaram a defender uma reformulação do tributo. Deputados entendem que abrir mão de uma vez da totalidade de uma contribuição cujos recursos financiam um setor importante como a Saúde pode ser temerário. “A CPMF deve desaparecer, mas gradualmente”, disse o líder do partido na Casa, Antonio Carlos Pannunzio (SP) (SP). A intenção do PSDB é apresentar uma solução que beneficie a sociedade e não desorganize as finanças públicas. Além da redução da alíquota, a cúpula do partido que se reuniu em Belo Horizonte (MG) na última segunda-feira defendeu também a repartição da CPMF entre estados (20%) e municípios (10%). (SP), a atual alíquota Segundo Edson Aparecido (SP) representa um peso excessivo para os brasileiros. “Mais de R$ 35 bilhões sairão dos bolsos dos cidadãos para os cofres do governo somente em 2007. O problema é que o governo Lula, certamente, empregará todo esse recurso de forma questionável”, condenou. Os tucanos relembraram ainda que de 1993 a 2002 o Partido dos Trabalhadores foi sistematicamente contrário à contribuição. No entanto, desde que assumiram o Planalto, os petistas passaram não somente a defender a permanência do tributo, mas também a fixação de uma alíquota de 0,38% e a não repartição entre estados e municípios. “Essa é a diferença entre um partido sério, que trabalha baseado em princípios claros, e outro que toma suas decisões segundo a posição mais conveniente no momento”, comparou Pannunzio. A tropa de choque governista quer prorrogar a contribuição até o ano de 2011, [que se extinguiria em dezembro]. Jutahy lembrou que o PT chegou a entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, a arrecadação do tributo de janeiro a julho deste ano já chegou a R$ 17,3 bilhões – o mesmo montante de todo o ano de 2001, por exemplo. “É por causa desse aumento excessivo que defendemos a redução da alíquota”, completou. “O excesso de arrecadação do governo torna injustificável a manutenção da CPMF nos atuais patamares. Alguma mudança deve ser tomada, seja o compartilhamento da contribuição com estados e municípios, a redução da alíquota ou mesmo o seu fim”, defendeu o líder da Minoria, A) outinho (P Zenaldo C A). (PA) Coutinho Ao final da sessão de ontem, o deputado W illiam W oo (SP) afirmou que o governo mostrou sua disposição em manter a contribuição na mesma alíquota. “A CPMF foi criada a partir de uma iniciativa louvável, mas sabemos que a Saúde conta com a ajuda dos estados e municípios. Está clara a vontade da base governista de manter o percentual atual de 0,38%, concentrando toda a arrecadação nas mãos da União”, concluiu. Marisa e Flexa querem abrir caixa-preta das ONGs Titulares da CPI das ONGs, os senadores tucanos Marisa Serrano (MS) e Flexa Ribeiro (PA) afirmaram ontem que irão trabalhar na comissão para abrir a caixa-preta do Terceiro Setor no Brasil. SUSPEITAS – Transferências suspeitas de recursos públicos para ONGs ligadas ao MST e ao PT, inclusive no período eleitoral, devem ser alvo de investigação da CPI, cuja instalação está prevista para a próxima quarta-feira, quando serão eleitos o presidente e o relator do colegiado. “Faremos a distinção entre as entidades sérias, que realmente são necessárias para o país, e as que estão aí só para servir aos interesses escusos de governos. É separar o joio do trigo”, defendeu Marisa. A senadora lembrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontando que quase metade dos R$ 3 bilhões que o governo Lula repassou em 2006 a ONGs e a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foram desviados para finalidades diferentes das que foram objeto de convênios com o Executivo. “Há entidades sérias, competentes e fundamentais para a vida do brasileiro, mas há inúmeras ONGs constituídas neste governo apenas para receber verbas ou para aparelhar administrações públicas. Não podemos deixar o dinheiro do contribuinte escorrer pelo ralo”, avaliou a senadora. “Reconhecemos que existem entidades que trabalham corretamente, mas lamentavelmente muitas irregularidades são praticadas por essas entidades”, observou Flexa Ribeiro. n Leia mais no site
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