Diário Eletrônico - Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Diário Eletrônico
Quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 – Ano 7 – nº 1544
Índice
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................... 1
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 398/2015-GP/TCE
Natal, 29 de dezembro de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e XXI, do Regimento Interno
(Resolução nº 009/2012-TCE), e tendo em vista o que consta do Memorando nº 267/2015 – ESCOLA,
RESOLVE:
Publicar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2016 da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira Professor, em
atendimento ao disposto no artigo 10, da Resolução nº 011/2015-TCE.
Publique-se.
Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
Presidente
ANEXO ÚNICO
Plano Anual de Capacitação –PAC/ 2 0 1 6
(Síntese)
I – PÚBLICO ALVO, VIGÊNCIA E DIMENSIONAMENTO DO PLANO
Considerada a missão institucional da Escola de Contas, a sua atuação técnico-pedagógica tem como público-alvo um conjunto de
destinatários representados por três segmentos distintos:
a) Os Membros e os integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;
b) Os gestores e demais servidores dos órgãos jurisdicionados (órgãos públicos estaduais e municipais, instituições do 3º
setor);
c) Os Agentes do Controle Social e a Sociedade em geral.
A Capacitação Interna é destinada aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e atende à previsão
do art. 2º, inciso IV da Resolução nº. 11/2015-TCE, de 11 de agosto de 2015.
Esta capacitação abrange as modalidades de formação, aperfeiçoamento e pós-graduação, sendo realizada de forma direta,
quando organizada pela própria Escola, ou de forma indireta, mediante parcerias com outras Instituições, além da contratação de vagas em
cursos e eventos, realizados por outras pessoas físicas ou jurídicas.
A Capacitação Externa será dirigida, predominantemente, aos gestores e servidores estaduais e municipais, bem como à
Sociedade, e poderá ocorrer mediante iniciativa do próprio Tribunal de Contas ou por solicitação dos entes fiscalizados, e inclusive através
da cessão de servidores para a realização de palestras.
Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte
www.tce.rn.gov.br
Conselheiros: Carlos Thompson Costa Fernandes (Presidente), Maria Adélia de Arruda Sales Sousa (Vice-Presidente), Paulo Roberto
Chaves Alves (Corregedor), Tarcísio Costa (Diretor da Escola de Contas), Francisco Potiguar Cavalcanti Junior (Ouvidor), Antônio Gilberto
de Oliveira Jales (Presidente da 1º Câmara), Renato Costa Dias (Presidente da 2º Câmara), Auditor: Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro, Ministério Público Junto ao TCE – Procuradores: Luciano Silva Costa Ramos (Procurador Geral), Carlos Roberto Galvão
Barros, Luciana Ribeiro Campos, Othon Moreno de Medeiros Alves , Ricart César Coelho dos Santos e Thiago Martins Guterres. Diário
Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria Geral, Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, CEP 59012-360, Natal-RN. Telefone (84) 36427323 – e-mail [email protected].
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II – CALENDÁRIO DO CICLO ANUAL DE CURSOS E EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Este Programa de Capacitação abrange a Capacitação Interna e Externa, envolvendo a realização ou participação em cursos,
treinamentos oficinas, visitas, palestras, reuniões técnicas, entre outras atividades e eventos, atendendo o previsto no caput do art. 10 da
Resolução nº. 11/2015 – TCE/RN.
Ressalta-se que as datas programadas são sujeitas à alteração e, oportunamente, confirmadas no site do Tribunal de Contas do
Estado, pela Coordenação Geral da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.
Feitas estas considerações, apresenta-se, a seguir, o quadro síntese com as atividades de capacitação interna direta e indireta e
de capacitação externa.
Posteriormente, em tempo hábil, serão apresentados:
a) o ementário de cada curso ofertado, com os respectivos conteúdos programáticos;
b) a relação das instituições credenciadas.
1.
CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA POR INSTRUTORES DA ESCOLA DE CONTAS
PÚBLICO-ALVO
ITEM
1
2
3
4
5
6
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
–
CURSOS
OU
TREINAMENTOS EM SERVIÇO
CURSO SOBRE GESTÃO E
FISCALIZAÇÃO
DE
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
–
ABORDAGEM PRÁTICA
SEMINÁRIO
SOBRE
GOVERNANÇA NO TURISMO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EVENTO
SOBRE
GOVERNANÇA E GESTÃO EM
SAÚDE
CURSO
AVANÇADO
MICROSOFT WORD 2010
DE
CURSO SOBRE ESTRUTURA
E
FUNCIONAMENTO
DO
CONTROLE INTERNO
SEMINÁRIO SOBRE CRIAÇÃO
E FUNCIONAMENTOS DAS
OUVIDORIAS MUNICIPAIS
JURISDICIO-NADOS
SOCIEDADE
X
X
X
A DEFINIR
X
X
X
20H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
ABRIL / MAIO /
AGOSTO
/
SETEMBRO
40H
POLOS REGIONAIS
X
X
ABRIL
8H
AUDITÓRIO
TCE/RN
X
X
CARGA
HORÁRIA
LOCAL
REALIZAÇÃO
JANEIRO
20H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
11.03.2016
8H
A DEFINIR
21.03.2016
8H
FEVEREIRO
7
CURSO SOBRE INSTRUÇÃO
PROCESSUAL NO TCE/RN
ABRIL
16H
8
CURSO
BÁSICO
MICROSOFT EXCEL 2010
MAIO
20H
MAIO
8H
MAIO
20H
MAIO
8H
MAIO
8H
JUNHO
20H
JUNHO
20H
9
10
11
12
DE
SEMINÁRIO
SOBRE
ATUALIZAÇÃO DO SIAI
MICROSOFT
EXCEL
AVANÇADO
PARA
O
CONTROLE EXTERNO
TREINAMENTO
SOBRE
GERENCIAMENTO
DE
PROJETOS
TREINAMENTO
SOBRE
A
ATUAÇÃO DOS
CONSELHOS
PÚBLICOS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS
13
CURSO SOBRE
OPERACIONAL
AUDITORIA
14
CURSO SOBRE GESTÃO DE
CONVÊNIOS
DE
SERVIDORES
PREVISÃO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
AUDITÓRIO
TCE/RN
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
AUDITÓRIO
TCE/RN
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
AUDITÓRIO
TCE/RN
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
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15
16
17
18
CURSO SOBRE PREGÃO:
ELETRÔNICO E PRESENCIAL
CURSO
SOBRE
JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DO TCE/RN
CURSO SOBRE PRESTAÇÃO
DE CONTAS ELETRÔNICA
POR MEIO DO SIAI –
ABORDAGEM PRÁTICA
CURSO SOBRE ELABORAÇÃO
DE
APRESENTAÇÕES
PROFISSIONAIS NO POWER
POINT
20H
JULHO
16H
JULHO
16H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
AGOSTO
20H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
19
CURSO SOBRE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA (PPP) E
REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO (RDC)
SETEMBRO
20H
20
CURSO SOBRE DESPESAS
COM PESSOAL E LIMITES
OUTUBRO
16H
21
CURSO SOBRE ATOS DE
PESSOAL
E
CONTROLE
EXTERNO
NOVEMBRO
16H
2.
AUDITÓRIO
TCE/RN
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
JULHO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
Pág. 3
X
X
X
X
X
X
CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA PELO PROJETO RN SUSTENTÁVEL
PÚBLICO-ALVO
ITEM
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
–
CURSOS
OU
TREINAMENTOS EM SERVIÇO
PREVISÃO
CARGA
HORÁRIA
LOCAL
REALIZAÇÃO
22
CURSO SOBRE ELABORAÇÃO
DE TERMO DE REFERÊNCIA
A DEFINIR
20H
A DEFINIR
X
23
CURSO SOBRE E-SOCIAL
A DEFINIR
20H
A DEFINIR
X
24
CURSO SOBRE FORMAÇÃO
DE LÍDERANÇA
A DEFINIR
20H
A DEFINIR
X
3.
DE
SERVIDORES
JURISDICIO-NADOS
SOCIEDADE
CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA POR INSTRUTORES OU CURSOS CONTRATADOS (demanda a ser avaliada)
PÚBLICO-ALVO
ITEM
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
–
CURSOS
OU
TREINAMENTOS EM SERVIÇO
PREVISÃO
CARGA
HORÁRIA
25
CONTABILIDADE
APLICADA
AO SETOR PÚBLICO
MARÇO
20H
26
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
ABRIL
20H
27
CURSO AVANÇADO SOBRE
AUDITORIA
AGOSTO
20H
28
CURSO
SOBRE
PRODUTIVIDADE
E
GOVERNANÇA NO SETOR
PÚBLICO: FUNDAMENTOS
AGOSTO
16H
LOCAL
REALIZAÇÃO
DE
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
SERVIDORES
X
X
X
X
JURISDICIO-NADOS
SOCIEDADE
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29
CURSO
SOBRE
INTELIGÊNCIA NO CONTROLE
EXTERNO
SETEMBRO
16H
30
CURSO SOBRE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
SETEMBRO
8H
31
CURSO
SOBRE
NORMAS
BRASILEIRAS DE AUDITORIA
DO SETOR PÚBLICO (NBASP)
OUTUBRO
24H
32
CURSO SOBRE
EM LICITAÇÕES
NOVEMBRO
16H
DEZEMBRO
24H
DEZEMBRO
8H
33
34
AUDITORIA
CURSO SOBRE GESTÃO DOS
REGIMES
PRÓPRIOS
DE
PREVIDÊNCIA
SEMINÁRIO
SOBRE
TRANSIÇÃO DOS GOVERNOS
MUNICIPAIS – ORIENTAÇÕES
PARA GESTORES
4.
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
Pág. 4
X
X
X
X
X
AUDITÓRIO
TCE/RN
X
CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA PARA MEMBROS
PÚBLICO-ALVO
ITEM
35
36
37
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
–
CURSOS
OU
TREINAMENTOS EM SERVIÇO
CAPACITAÇÃO
PARA
MEMBROS
–
1º
QUADRIMESTRE: PALESTRA
SOBRE ÉTICA, CIDADANIA E
HARMONIA NO AMBIENTE DE
TRABALHO
CAPACITAÇÃO
PARA
MEMBROS
–
2º
QUADRIMESTRE:
TREINAMENTO SOBRE MEDIA
TRAINING
CAPACITAÇÃO
PARA
MEMBROS
–
3º
QUADRIMESTRE: PALESTRAS
SOBRE TEMA RELEVANTE
DE
SERVIDORES
PREVISÃO
CARGA
HORÁRIA
LOCAL
REALIZAÇÃO
ABRIL
2H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
AGOSTO
8H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
DEZEMBRO
8H
ESCOLA
DE
CONTAS – SALA
DE TREINAMENTO
X
JURISDICIO-NADOS
SOCIEDADE
CAPACITAÇÕES A SEREM EXECUTADAS POR AQUISIÇÃO DE VAGAS NO MERCADO OU POR MEIO DE PARCERIAS
ITEM
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
PÚBLICO-ALVO
1
CURSOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Servidores
2
CURSO DE ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Servidores
3
GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Servidores
4
CURSO DE AUDITORIA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Servidores
5
CURSO DE ORÇAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Servidores
6
OFICINA EM SQL STRUCTURED QUERY LANGUAGE
Servidores
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7
AUDITORIA INTERNA NA GESTÃO PÚBLICA
Servidores
8
GERENCIAMENTO DE RISCOS OPERACIONAIS
Servidores
9
ESPECIALIZAÇÃO EM MÉTODOS QUANTITATIVOS
Servidores
10
GESTÃO FISCAL
Servidores
11
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAF)
Servidores
12
CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI, NO SETOR
PÚBLICO
Servidores
13
SEGURANÇA NA INFORMAÇÃO
Servidores
14
CURSO DE COBIT FOUNDATION
Servidores
15
CURSO DE ITIL FOUNDATION
Servidores
16
DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, MÉTODOS E TÉCNICAS DE AUDITORIA DE
TI
Servidores
17
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO SERVIÇO PÚBLICO
Servidores
18
CURSO DE PORTUGUÊS E REDAÇÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AUDITORIA
Servidores
19
FINANCIAMENTO E GESTÃO DO SUS
Servidores
20
GESTÃO DE RISCOS EM AUDITORIA
Servidores
MÉTODOS E TÉCNICAS DE DEFINIÇÃO DE AMOSTRAS E DE TEMAS DE
MAIOR SIGNIFICÂNCIA
Servidores
21
22
CURSO DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Servidores
Pág. 5
III – outros esclarecimentos e orientações
a) A apresentação de forma extensiva deste Plano Anual de Capacitação/ 2016 estará divulgada no site do TCE/RN (link da Escola de
Contas).
b) Igualmente, no mesmo sítio, é apresentada a programação mensal dos diversos eventos, bem como disponibilizados os certificados de
participação.
c) As inscrições para as atividades de capacitação são feitas no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(www.tce.rn.gov.br) adotando-se o seguinte procedimento: clicar no ícone Escola de Contas, selecionar o curso ou treinamento
pretendido, e preencher a ficha de inscrição que se encontra no final do conteúdo programático do curso oferecido.
d) Mais informações poderão ser obtidas na Escola de Contas – Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento Profissional, através
dos telefones (84) 3642-7325 e (84) 3642-7283.
PORTARIA Nº 399/2015-GP/TCE
Natal, 29 de setembro de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 13, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso VIII, do Regimento Interno
(Resolução nº 009/2012-GP/TCE),
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, VALENTINA DA CÂMARA PINTO ARAÚJO AZEVEDO, matrícula nº 10.071-4, a contar do dia
29.12.2015, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo CC-4, integrante do Quadro Geral de Pessoal deste
Tribunal de Contas.
Art. 2º. Nomear, com efeitos a partir de 29.12.2015, JOÃO EDUARDO DE CARVALHO COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº
060.050.774-22, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo CC-4, integrante do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Contas.
Publique-se.
Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
Presidente do TCE/RN
MARCELO
SANTOS DE
ARAUJO:0248
6960414
Assinado de forma digital por
MARCELO SANTOS DE
ARAUJO:02486960414
DN: CN = MARCELO SANTOS DE
ARAUJO:02486960414, C = BR, O =
ICP-Brasil, OU = Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB
Motivo: Confirmo a precisão e a
integridade deste documento
Dados: 2015.12.29 13:00:04 -03'00'