226 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

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226 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã
Ano IV - Número 226
Prefeitura realiza
vacinação contra
Meningite C para
crianças
A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria da Saúde, informou que a vacina contra a Meningite C está incluída no calendário
básico para todas as crianças menores de 2 anos.
A campanha de vacinação ocorrerá em duas etapas em todas as
unidades de saúde do município.
Na primeira fase da campanha serão atendidas as crianças com
idade entre um ano e um ano e 11 meses. Esta etapa teve início dia
oito de setembro e se estenderá até o final de outubro.
A segunda fase, para menores de 1 ano, será realizada em novembro e dezembro.
A partir de 2011 serão aplicadas duas doses da vacina nos bebês
com idade entre 3 e 5 meses e reforço aos 12 meses.
Matrículas abertas para ensino fundamental
A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria da Educação, informou esta
semana que já estão abertas as matrículas para o ensino fundamental.
A matrícula é válida para crianças a partir de 6 anos.
Os interessados devem procurar a unidade de ensino mais próxima de sua
residência.
As inscrições se estendem aos munícipes que desejam ingressar no programa
de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
Saúde mantém suspensa campanha
de vacinação anti-rábica
Seguindo recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, o
departamento de Vigilância Epidemiológica da prefeitura de Mairiporã
mantém suspensa a Campanha de Vacinação anti-rábica no município.
A campanha de vacinação contra a raiva animal será retomada
somente após determinação do governo estadual, que, por meio do
Instituto Pasteur, órgão da Secretaria, irá investigar os casos em
que houve reações adversas à vacina.
A vacinação foi interrompida em todo Estado após a constatação,
da Secretaria de Estado, de que o número de reações adversas foi
maior do que o observado em anos anteriores, podendo trazer riscos aos animais imunizados.
Em São Paulo e Guarulhos foram registrados sete casos de choque anafilático em animais vacinados, sendo que seis deles morreram. No interior de São Paulo quatro animais também morreram
após serem imunizados.
Festa da Primavera terá
Maurício Manieri no
domingo, 10, e
Exaltasamba na terça
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Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
TERMO DE DESISTÊNCIA
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que os
convocados abaixo relacionados são considerados desistentes das respectivas vagas, por não comparecerem a convocação para assumir o cargo em tempo hábil, de acordo com a LC nº. 71/1992.
Nome
Cargo
Concurso / Classificação
VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO
Procurador do Município 01/2008
010
SIRINEU GONÇALVES DA SILVA
Operário
01/2010
001
A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes através do
Departamento de Cultura inicia o projeto “Clube do Gibi” que visa a
interatividade de crianças e adolescentes num espaço para leitura e
troca de revistas em quadrinhos.
Mairiporã, 24 de setembro de 2010
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Para o início deste projeto o Departamento de Cultura solicita a colaboração da comunidade e comércio local para a captação de exemplares em forma de doação, e desta forma dar início às atividades.
TERMO DE DESISTÊNCIA
As doações podem ser encaminhadas para o
Mairiporã, 23 de setembro de 2010
PREVISÃO DO TEMPO
Fonte: Canal do Tempo
Hoje
(25/9)
Pancadas
Índice UV: 8 Alto
24°C
13°C
Amanhã
(26/9)
Pancadas
Índice UV: 7 Alto
19°C
13°C
Pancadas esparsas
Índice UV: 9 Alto
19°C
13°C
Terça-feira
(28/9)
Pancadas
Índice UV: 5 Moderado
19°C
13°C
Quarta-feira
(29/9)
Pancadas
Índice UV: 9 Alto
21°C
13°C
Quinta-feira
(30/9)
Parcialmente nublado
Índice UV: 10+ Extremo
23°C
14°C
Sexta-feira
(1/10)
Pancadas
Índice UV: 9 Alto
22°C
14°C
Segunda-feira
(27/9)
A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura
Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita
e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de
âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no
Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP.
Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4419.8065
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
3
Curso sabor e saúde no CRAS / Terra Preta
Na quarta-feira, 22 de setembro,
teve inicio no CRAS/Terra Preta, o
curso de culinária “Sabor e Saúde”
em parceria com o PASAN (Programa de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional).
O projeto desenvolvido pela equi-
pe de nutricionistas, tem como objetivo a formação e orientação no
manuseio e preparo de alimentos.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o CRAS é um espaço aberto de atendimento e acolhimento da comunidade do distrito de
Terra Preta e nesse sentido iniciouse
mais
uma
oficina
profissionalizante. Atendemos nessas oficinas pessoas interessadas
em aprender e assim contribuir para
o seu crescimento profissional e financeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 085/10 – Processo nº
8685/10
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de óleos lubrificantes para utilização nos
veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na
sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá,
nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs
às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais
ou da empresa para, à base de troca, retirar o
Edital completo, ou através do site
www.mairipora.sp.gov.br
Data de Abertura: 15/10/10 às 9:00 horas.
Mairiporã, 24 de Setembro de 2010.
Márcia Siveli Oliani Andreazzi
AUTORIDADE COMPETENTE
CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008
CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias, se apresentarem junto ao Departamento de Recursos
Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 - Centro - Mairiporã/SP.
NOME
WALKER GONÇALVES
REGINA LUCIA DOS SANTOS FREIRE
ADALBERTO FERREIRA RAMOS
RENATA BARBOSA ALIMENTO
CARGO/FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Procurador do Município
010
Fisioterapeuta
011
Escriturário
080
Ajudante Geral
109
DESTINO/ VAGA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
SECRETARIA DA SAUDE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Mairiporã, 24 de setembro de 2010
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 084/10 – Processo nº
7950/10 e 3970/10
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar..
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na
sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá,
nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs
às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais
ou da empresa para, à base de troca, retirar o
Edital completo, ou através do site
www.mairipora.sp.gov.br
Data de Abertura: 08/10/10 às 9:00 horas.
Mairiporã, 24 de Setembro de 2010.
Márcia Siveli Oliani Andreazzi
AUTORIDADE COMPETENTE
CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2010
CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias, se apresentarem junto ao Departamento de Recursos
Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 - Centro - Mairiporã/SP.
NOME
JOSE BENEDITO DE TOLEDO
SERGIO TAVARES ROCHA
FERNANDA LUIZA DA COSTA
Auxiliar
CINTIA REIS DE CAMARGO ARAUJO
Auxiliar
PAULA MARIA MARIANO PINI MAZZILLI
Auxiliar
ELENICE APARECIDA SOARES DA SILVA
Auxiliar
JULIANA CALDEIRA DA SILVA
Auxiliar
MARIA ERLANIA BARBOSA DUETE
Auxiliar
SAMARA KARINA DE OLIVEIRA
Auxiliar
ANA PAULA BARROS
Auxiliar
SUZANE AMARO DA SILVA
Auxiliar
JULIANA JEREMIAS DA SILVA SOUZA
Auxiliar
ALINE SOUSA DA SILVA
Auxiliar
TAINAN CARVALHO DA SILVA
Auxiliar
CLAUDIA APARECIDA MOREIRA
Auxiliar
ANGELICA DE SOUZA SANTANA
CRISTIANE APARECIDA FELIX DAS NEVES
MARIA DE FATIMA BUENO MORAIS DE SOUZA
DEBORAH PEDRO
JULIANA DE OLIVEIRA CINTRA
RENATA LUIZA DA COSTA
CARGO/FUNÇÃO
Operário
Operário
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
de Desenvolvimento
PEB I - Ed.Infantil
PEB I - Ed.Infantil
PEB I - Ed.Infantil
PEB I - Ed.Infantil
PEB I - Ed.Infantil
PEB I - Ed.Infantil
CLASSIFICAÇÃO
011
012
Infantil
001
Infantil
002
Infantil
003
Infantil
004
Infantil
005
Infantil
006
Infantil
007
Infantil
008
Infantil
009
Infantil
010
Infantil
011
Infantil
012
Infantil
013
001
002
003
004
005
006
Mairiporã, 24 de setembro de 2010
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
DESTINO/ VAGA
SUBPREFEITURA TERRA PRETA
SUBPREFEITURA TERRA PRETA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 010/10 – Processo nº
7920/10
Objeto: Contratação empresa especializada
para a execução de obras de recapeamento
asfáltico nas ruas Kiugo Yoshida e Rua
Alexandrino Pereira e Faro – loteamento
Koitiro Yoshida e Rua Pedro Galrão de França
– Chácara Arantes.
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na
sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá,
nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs
às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais
ou da empresa para, à base de troca, retirar o
Edital completo, ou através do site
www.mairipora.sp.gov.br
Data de Abertura: 14/10/10 às 14:00 horas.
Mairiporã, 24 de Setembro de 2010.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
4
CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PSF Pinheiral
Gleice Rosimeire da Silva
PSF Pirucaia
Fabiana Pereira de Oliveira
PACS Lajota
Liliane Thaís da Silva Campos
Favor comparecerem na Coordenação do Programa Saúde da Saúde situado na rua Alzira Ferreira
Campos nº 480 Jd Fernão Dias dia 27/09/10 às 10 horas, portando todos os documentos.
Mônica Izabel Ferreira
Coordenadora Técnica da Estratégia
Saúde da Família de Mairiporã
DECRETO Nº 5.916, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembro
de 2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
33.90.30 – 10.301.1001 – 2004 (F.01) - .............................................................. R$ 2.000,00
33.90.39 – 10.302.1003 – 2032 (F.01) - .............................................................. R$ 3.000,00
44.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) - .............................................................. R$
800,00
02 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica
33.90.30 – 10.305.1005 – 2023 (F.05) - .............................................................. R$ 45.000,00
TOTAL ................................................................................................................ R$ 50.800,00
Art. 2º Para atender as suplementações que
trata o artigo anterior será anulada parcialmente na importância abaixo a dotação do orçamento
vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV, da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de
2009.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
33.90.30 – 10.301.1008 – 2047 (F.01) - ............................................................... R$
5.000,00
44.90.52 – 10.301.1008 – 2038 (F.01) - ............................................................... R$
800,00
02 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica
33.90.32 – 10.305.1005 – 2023 (F.05) - .............................................................. R$
13.000,00
44.90.52 – 10.305.1005 – 2023 (F.05) - .............................................................. R$
32.000,00
TOTAL ................................................................................................................ R$
50.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ATO Nº 287, DE22 DE SETEMBRO DE 2010
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 16 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamento na
Lei nº 2.890, de 17 de junho de 2009, e considerando a justificativa constante do Processo nº
10007/2010 RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato, a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na Lei Orçamentária vigente.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
MARCELO BENEDITO BOTELHO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 16 de setembro de
2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
DECRETO Nº 5.917, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
5
DECRETO Nº 5.919, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro
de 2009, DECRETA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de
2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento
vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01 – Departamento da Educação
33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.02) - .............................................................. R$ 450.000,00
TOTAL ................................................................................................................ R$ 450.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata
o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício,
Convênio com a Secretaria de Estado da Educação – QESE - Transporte de Alunos, nos termos do
disposto no art. 43., § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 17 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
MARCELO BENEDITO BOTELHO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 17 de setembro de
2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
DECRETO Nº 5.918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro
de 2009, DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento
vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01 – Departamento da Educação
33.90.30 – 12.361.2006 – 2076 (F.02) - .............................................................. R$ 206.000,00
TOTAL ................................................................................................................ R$ 206.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata
o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício,
Convênio com a Secretaria de Estado da Educação – Fornecimento de Alimentação Escolar, nos
termos do disposto no art. 43., § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
MARCELO BENEDITO BOTELHO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 20 de setembro de
2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
05– SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 – Departamento de Receita
44.90.52 – 04.129.7001 – 2245 (F.91) - .................................................. R$
10.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01 – Departamento da Educação
31.90.11 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) - .................................................. R$
28.000,00
31.91.13 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) - .................................................. R$
5.000,00
44.90.52 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) - .................................................. R$
20.000,00
02 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério
33.90.39 – 12.361.2001 – 2044 (F.02) - .................................................. R$
2.000,00
44.90.51 – 12.361.2001 – 1006 (F.02) - .................................................. R$
1.000,00
03 – Departamento de Cultura
33.90.39 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) - .................................................. R$ 122.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
44.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) - .................................................. R$
1.700,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 190.200,00
Art. 2º Para atender as suplementações que
trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações
do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 2.966, de 2 de
dezembro de 2.009:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 – Departamento de Receita
33.90.39 – 04.129.7001 – 2245 (F.91) - .................................................. R$
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01 – Departamento da Educação
33.90.30 – 12.122.2007 – 2079 (F.01) - .................................................. R$
33.90.36 – 12.361.2001 – 2041 (F.01) - .................................................. R$
33.90.36 – 12.361.2001 – 2046 (F.01) - .................................................. R$
33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.01) - .................................................. R$
02 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério
33.90.39 – 12.365.2002 – 2054 (F.02) - .................................................. R$
10.000,00
7.000,00
4.000,00
22.000,00
20.000,00
3.000,00
03 – Departamento de Cultura
33.90.30 – 13.392.3002 – 2091 (F.01) - .................................................. R$
7.000,00
33.90.30 – 13.392.3004 – 2098 (F.01) - .................................................. R$ 18.200,00
33.90.36 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) - .................................................. R$
5.000,00
33.90.39 – 13.392.3004 – 2098 (F.01) - .................................................. R$ 12.000,00
44.90.52 – 13.392.3002 – 2091 (F.01) - .................................................. R$ 12.000,00
44.90.52 – 13.392.3004 – 2098 (F.01) - .................................................. R$ 14.900,00
04 – Fundo Esp. Promoção Ativ. Culturais – FEPAC
33.90.30 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) - .................................................. R$ 29.900,00
05 – Departamento de Esportes
33.90.30 – 27.812.3007 – 2109 (F.01) - .................................................. R$
5.000,00
33.90.31 – 27.812.3007 – 2109 (F.01) - .................................................. R$ 10.000,00
33.90.39 – 27.122.3007 – 2108 (F.01) - .................................................. R$
8.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
44.90.52 – 10.301.1008 – 2038 (F.01) - ................................................. R$
700,00
1.000,00
44.90.52 – 10.301.1008 – 2047 (F.01) - ................................................. R$
TOTAL - ................................................................................................. R$ 190.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
MARCELO BENEDITO BOTELHO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 20 de setembro de
2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
6
DECRETO Nº 5.920, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre alteração da tarifa de auto-ônibus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A tarifa cobrada, nos termos da contratação ocorrida na Concorrência Pública 01/2010,
pela Empresa de Transportes Mairiporã, em auto-ônibus, nas linhas urbanas, fica alterada no
seguinte valor:
I - de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), por
passageiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da “zero” hora do dia 01 de outubro de 2010.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 21 de setembro
de 2010
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
DECRETO Nº 5.922, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de
2009, DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento
vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
03 - Departamento de Cultura
33.90.39 – 13.392. 3002– 2090 (F.91) - ..................................................R$ 142.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 142.000,00
Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração
MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de setembro
de 2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
DECRETO Nº 5.923, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
DECRETO Nº 5.921, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia
11 de outubro de 2010 e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o dia 11 de outubro de 2010, intercala-se entre o final de semana e o
Feriado;
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais, no referido dia, deverá
ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão
obrigados, nos termos da legislação vigente, DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de
2010.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, os servidores deverão repor as horas não trabalhadas, para compensação que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3º Os setores que prestam serviços essenciais para os interesses públicos, que tenham o
funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 21 de setembro
de 2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro
de 2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:
06– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 – Departamento de Serviços
31.90.34 – 15.452.5001 – 2164 (F.01) - .............................................................................. R$
35.300,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – Fundo Municipal de Assistência Social
31.90.11 – 08.122.4007 – 2152 (F.01) - ............................................................................. R$
45.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
33.90.30 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) - .............................................................................. R$
5.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$
85.300,00
Art. 2º Para atender as suplementações que trata o
artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações do
orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 2.966, de 2 de
dezembro de 2009:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 – Departamento de Serviços
31.90.03 – 15.452.5001 – 2166 (F.01) - ............................................................................ R$
35.300,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
33.90.39 – 10.301.1001 – 2003 (F.01) - ........................................................................... R$
1.500,00
33.90.39 – 10.301.1009 – 2048 (F.01) - ........................................................................... R$
2.000,00
44.90.51 – 10.301.1001 – 1001 (F.01) - ........................................................................... R$
1.500,00
12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 – Recursos Sob Supervisão Secretaria da Fazenda
99.99.99 – 99.999.9999 – 9001 (F.01) - ...........................................................................
R$
45.000,00
TOTAL - ..........................................................................................................................
R$
85.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010.
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração
MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de setembro de
2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
DECRETO Nº 5.924, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a transferência da comemoração do “Dia do Servidor Público” para o dia 1 de
novembro de 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a data comemorativa do “Dia do Servidor Público” ficou fixada, por força
da Lei da Complementar nº 71/92, para o dia 28 de outubro de cada ano, considerando-se Ponto
Facultativo nas repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro do corrente exercício será numa quinta-feira;
CONSIDERANDO que o feriado do dia 2 de novembro será numa terça-feira, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a comemoração do “Dia do Servidor Público”, neste exercício, do dia 28
de outubro para o dia 1 de novembro de 2010, exceto para os setores de serviços essenciais.
Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, entendem-se como serviços essenciais:
I - Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde Central;
II – Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Terra Preta;
III – Cemitérios Municipais;
7
Curso de
Palmeira
Jussara
A Secretaria Municipal do
Meio Ambiente promove no próximo dia 5 de outubro curso de
Palmeira Jussara na Casa do
Empreendedor, avenida Tabelião Passarela, 348, das 9 às 13
horas. Maiores informações:
4419-2545.
IV – Serviço de coleta domiciliar de lixo;
V – Serviço de entrega de água;
VI – Serviço de vigilância dos próprios municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010.
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 009/10 – Processos nºs
7679/10 e 9591/10
Objeto: Contratação empresa especializada
para a execução de obras de: 1) Construção
de muro de arrimo na Rua Aparecida Tereza
Machado – Jardim Henrique Martins; 2) Construção de muro de arrimo na Rua Azizi Khairalla
– Jardim Pinheiral.
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na
sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá,
nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs
às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais
ou da empresa para, à base de troca, retirar o
Edital completo, ou através do site
www.mairipora.sp.gov.br
Data de Abertura: 14/10/10 às 9:00 horas.
Mairiporã, 24 de Setembro de 2010.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal
LEONÍLIA LEITE
Secretária Municipal de Administração
Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de setembro de
2010.
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PENSÃO VITALÍCIA - Ato de Concessão nº. 213 de 23/09/2010, beneficiária ANTONIA ARAUJO DA
SILVA – Processo 122/2010.
MARIA ANGELICA PEREIRA
Diretor Adm/Financeiro
GETULIO SPADA
Presidente
1ª Vara Cível da Comarca de Mairiporã. 1° Ofício
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDITAL
Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento torna público a AUDIÊNCIA PÚBLICA
que será realizada no dia 30 de setembro , quinta-feira , às 15h , no Plenário “27 de Março” da
Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca
, ocasião em que CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar
da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais,
o cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior.
Mairiporã, 1º de setembro de 2010.
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Edital de 13 e 23 Praça de Bem Imóvel e para intimação do executado FRANCISCO DE ASSIS
ALVES DE SOUZA, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Proc. Nº
338.01.2006.003710-0, Ordem nº 1024/06 movida pelo Município de Mairiporã.
A Ora. CARLA ZOÉGA ANDREATTA COELHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Mairiporã/SP, na forma da Lei, etc.
Faz saber que no dia 04 de outubro de 2010, às 14hOOmin, no local destinado as hastas públicas
do Fórum Cível Local, sito na Rua José Adriano Marrey Jr., nº 780, Mairiporã - SP. , o porteiro dos
auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em PRIMEIRA PRAÇA o imóvel
abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que, não havendo
licitantes, fica desde já designado o dia 18 de outubro de 2010, às 14hOOmin, no mesmo local,
para a realização de pública SEGUNDA PRAÇA, com o imóvel desta vez entregue a quem mais der,
não sendo aceito lanço vil; fica o executado, INTIMADO das designações supra, caso não seja
localizado para as intimação pessoal. IMÓVEL: 25% (vinte e cinco por cento) de parte ideal de
imóvel, localizado na Rua J. Kennedy, nº 281, identificado como Lote n. 33, da Quadra A, do
Loteamento “Jardim Alexandrina”, zona urbana do Município e Comarca de Mairiporã - SP., com a
seguinte descrição: “Faz frente para a rua J. Kennedy, e fundos com a viela existente medindo 8,40
metros de largura e nos lados direito e esquerdo divisa com terrenos de nº 32 e 34, respectivamente,
medindo 24,00 metros de comprimento de cada lado, encerrando área de 201,70 metros quadrados.”
Conforme descrição constante na matrícula 3328 do Cartório de Registro de Imóveis de
Mairiporã. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 53.401,00, sendo que a avaliação sobre os 25% penhorados
é de R$ 13.350,00 (setembro/2009), que será atualizada para a data da praça. ÔNUS: Não
consta. Não constando dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus
sobre o imóvel correrão por conta do arrematante”. Será o presente edital, por extrato, afixado nos
termos do artigo 686,
§ 3° do CPC. Mairiporã, 09 de agosto de 2010. Eu (Rita Maria Bagatelo), Escrevente Técnico
Judiciário, que digitei. Eu (João José Candido Ribeiro), Diretor de Serviço, subscrevi. CARLA
ZOÉGA ANDREATTA COELHO - Juíza de direito.
8
Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010
Festa da Primavera terá
Maurício Manieri no domingo,
10, e Exaltasamba na terça
A vigésima sétima edição da Festa da Primaveraacontece entre os
dias 9 e 12 de outubro.
Dentre as atrações, destaque para o cantor Maurício Manieri, que se
apresenta no domingo, 10, e o grupo Exaltasamba que sobe ao palco
para encerrar o evento na terça-feira, 12.
Palco Alternativo - Além das atrações no palco principal, a população
pode conferir a apresentação de artistas de Mairiporã e região tocando
o melhor do blues, jazz, mpb, rock, reggae, cho rinho, bossa nova e,
para os mais jovens, discotecagem com música eletrônica. O destaque fica por conta dos DJs da equipe GothzNewz na segunda, dia 11.

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