boletim trimestral janeiro – março 2012

BOLETIM TRIMESTRAL
JANEIRO – MARÇO 2012
FRONTEIRAS
NAÇÕES UNIDAS
DESENVOLVIMENTOS NA POLÍTICA EUROPEIA
DESENVOLVIMENTOS NACIONAIS
SAÚDE
EMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
MULHERES NÃO DOCUMENTADAS
CRIANÇAS E FAMÍLIAS NÃO DOCUMENTADAS
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOS
OUTRAS NOTÍCIAS
FRONTEIRAS
ALEMANHA/ ARTIGO: “Mortes no Mar: Turistas e Migrantes”
Presseurop divulgou resumo de um artigo escrito por Dominic Johnson sobre o jornal alemao Die Tageszeitung. O jornalista
comparou o acidente do Costa Concordia e a extensa cobertura da mídia com o naufrágio de barcos de migrantes que cruzam o
Mar Mediterrâneo que não recebem a mesma atenção. Fonte: Migrants at Sea, 20 de janeiro de 2012
GRÉCIA/ MORTE NA FRONTEIRA / Númerosas mortes relatadas na fronteira grega
Númerosas mortes de migrantes irregulares nas fronteiras gregas foram relatadas em dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de
2012. Um migrante irregular sirio foi fatalmente ferido em 1o de dezembro de 2011 apos perseguição policial na área de Makri, em
Evros. Além disso, os corpos de dois migrantes irregulares foram encontrados em 9 de dezembro de 2011 perto da área de
Peplos, na margem do rio Evros. Em 26 de dezembro de 2011, quatro migrantes irregularesincluindo uma mae e seu filho de doze
anos morreram em uma tentativa de atravessar o rio, na fronteira noroste enter Grécia e turquia. A policia afirmou que a morte de
migrantes irregulares deveu-se a condições meteorologicas adversas. Um migrante afegã irregular foi encontrado morto na ciddae
de Patras em 2 de janeiro de 2012. A vitima, junto com dois compatriotas, haviam acendido fogo em um pequeno contêiner na
tentativa de se aquecer. Adicionalmente, um migrante irregular indiano foi encontrado morto em 3 de janeiro de 2012 em um
cont?ner usado como abrigo perto da área de Eleonas, em Thiva. Pouco tempo depois, em 12 de janeiro de 2012, dois barcos de
plastico com migrantes nã documentados que tentavam atravessar o rio Evros viraram. Autoridades gregas lograram resgatar seis
migrantes (quatro afegãs e dois bangladeshis), que foram transferidos diretamente para o centro de Orestiada, enquanto outros
seis, incluindo dois afegãs e quatro bangladeshis, ainda estão desaparecidos. No início de fevereiro, três migrantes não
documentados oriundos do afeganistao com idades entre 20 e 23 anos morreram por asfixia dentro de um caminhão a caminho de
Igoumenitsa, porto na parte ocidental da Grécia. Uma menina de 9 anos e seu avdesapareceram em 29 de janeiro na ilha de
Orestiada em Evros. Um migrante irregular palestino morreu de hipotermia apos tentar atravessar o rio e ficar impossibilitado de
sair de uma ilha. Além disso, o corpo de uma migrante irregular de origem africana entre 18 e 25 anos foi encontrado em 21 de
fevereiro de 2012 perto do vilarejo de Amorio, vizinho cidade de Orestiada e o corpo de um migrante irregular de origem egípcia foi
encontrado em um depósito em 29 de fevereiro de 2012 na área de Korinthia.
Fontes: Xanthi Press, 2 de dezembro de 2011; Clandestina, 3 de dezembro de 2011; Xanthi Press, 12 de dezembro de 2011;
Didymoteicho Net, 12 de dezembro de 2011; TVXS, 09 de janeiro de 2012; Ta Nea, 28 de dezembro de 2011; ; In.gr, 27 de
dezembro de 2011; Ethnos, 27 de dezembro de 2011; Clandestina, 3 de janeiro de 2012; Ethnos, 23 de dezembro de 2011; Lamia
Report, 3 de janeiro de 2012 ; Clandestina, 3 de janeiro de 2012; Infomobile, 12 de janeiro de 2012; Clandestina, 12 de janeiro de
2012; Thrakinea, 12 de janeiro de 2012; TVXS, 7 de fevereiro de 2012; Clandestina, 30 de janeiro de 2012; To vima, 30 de janeiro
de 2012; Skai, 30 de janeiro de 2012; Infomobile, 29 de janeiro de 2012 ; Ta nea, 29 de janeiro de 2012; Skai, 29 de janeiro de
2012; Clandestina, 25 de fevereiro de 2012; Infomobile, 21 de fevereiro de 2012; Skai,21 de fevereiro de 2012; Protothema, 1 de
março de 2012; Inews.gr, 1 de março de 2012
GRÉCIA / Cerca na fronteira greco-turca ficará pronta em cinco meses
O contrato para reconstrução da cerca em Evros, de um compimento total de 12,5 quillômetros na fronteira greco-turca, foi
assinado em 19 de janeiro de 2012. Isso ocorre apesar do anuncio da Comissão Europeia de que o fundo europeu não estaria
disponível para a construção de projetos solução para a migração irregular na regiao. (Ver Boletim PICUM de 17 de janeiro de
2012 ) A cerca tem como objetivo impedir migração irregular e tráfico através das fronteiras terrestres entre Grécia e Turquia na
região de Evros. Estima-se que a construção será concluída dentro de cinco meses e custará cerca de EUR 5 milhões. O ministro
para proteção dos cidadãos Christos Papoutsis ressaltou no Parlamento grego a necessidade de mais pessoal para patrulhar as
fronteiras terrestres e marítimas da Grécia para combater a migração irregular, apesar de pedidos de redução de gastos vindos
credores da Grécia. No entanto, segundo três enquetes publicadas em 15 de janeiro de 2012 por três grandes jornais gregos, 60%
dos entrevistados concordam com a construção da cerca em Evros.
Fonte: Eleuthrotypia, 6 de dezembro de 2011; TVXS, 16 de janeiro de 2012; Clandestina, 20 de janeiro de 2012; Skai, 19 de
janeiro de 2012 ; Inews, 20 de janeiro de 2012; Migration News Sheet, janeiro de 2012; Kathimerini, 3 de fevereiro de 2012
IÊMEN / Número recorde de migrantes a arriscar a vida para chegar ao Iêmen, siz UNHCR
O UNHCR relatou um recorde de 103.000 refugiados e migrantes a atravessar o alto mar rumo ao Iêmen em 2011. Entre aqueles
que fizeram a travessia em 2011, mais de 130 constam como afogados, enquanto a maioria dos que chegaram ao Iêmen
encontravam-se debilitados (desidratados, malnutridos e frequentemente em estado de choque). Oriundos dos países do “Chifre
da África”, estes migrants enfrentam riscos e desafios extremos ao longo de sua jornada. Uma vez no Iêmen, deparam-se com
outras dificuldaddes como acesso inadequado a serviços básicos, lilitaçoes à liberdade de movimento e falta de acesso a
emprego. Enquanto somalis são automaticamente reconhecidos como refugiados quando de sua chegada ao Iêmen, etíopes
encontram-se em situação mais precária. O UNHCR tem reunido dados sobre fluxos migratórios na região por mais de cinco anos.
A agência e seus parceiros fornecem assistência médica e aconselhamento aos sobreviventes.
Fonte: UN News Centre, 20 de janeiro de 2012
UNHCR / Mar Mediterrâneo estabelece recorde mais mortal faixa de água para refugiados e migrantes em 2011
Em um briefing à imprensa em 31 de janeiro de 2012, a porta voz do UNHCR Sybella Wilkes falou sobre como, em 2011, um
número estimado de 1.500 pessoas afogaram-se ou desapareceram ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo. Em 2011, UNHCR
registrou o maior número de mortes na regiao mediterraneea. 2011 estabeleceu também um recorde em termos do nmero massivo
de chegadas Europa via Mediterrâneo: mais de 58.000 pessoas. A maioria das chegadas pelo mar ocorreu em Italia (56.000 dos
quais 28.000 eram tunisianos), enquanto Malta e Grécia receberam 1.574 e 1.030, respectivamente. Além disso, segundo
números do governo grego, cerca de 55.000 migrantes irregulares atravessaram a fronteira terrestre em Evros. Um número
crescente destes migrantes são criancas.
Source: UNHCR, 31 de janeiro de 2012; Migrants at Sea, 31 de janeiro de 2012; El País, 24 de janeiro de 2012 ; Heraldo, 23 de
janeiro de 2012
RELATORIO / 2010-2011 Relatoio Anual Migreurop: Externalização de controles europeus de fronteira
Na terceira edição de seu relatório annual, a rede Migreurop prossegue com sua an疝ise cr咜ica da externalização de politicas de
estados da UE e suas consequencias. O relatório enfoca a questã da subcontratação de controles de migração e a questã de
transferência de responsabilidades dos Estados para companhias privadas. Este 伃timo problema torna-se particularmente
controverso nas fronteiras turcas onde requerentes de asilo passam por um processo dificil e humilhante. O relatório aborda
também o tratamento de clandestinos em navios comerciais e portos.
Source: Migreurop, 15 de novembro de 2011
RELATÓRIO / Publicação da ICMC sobre obrigações legais em relação às "pessoas dos barcos"
A Comissão Católica Internacional para Migração (International Catholic Migration Commission (ICMC)), membro da PICUM,
publicou em dezembro de 2011 um relatório intitulado MAYDAY! Fortalecendo resposta de assistência e proteção a pessoas
embarcadas e outro migrantes a chegar na Europa Meridional Enfocando o desembarque em Grécia, Malta, Espanha e Itália, o
relatório ressalta os gaps legais que existem em relação chegada de “pessoas dos barcos” (boat people) e outros migrantes
irregulares. O relatório reflete o procedimento inadequado de identificação e categorização de pessoas bem como o tipo d
eproteção ao qual tem direito (i.e., requerentes de asilo, crianças, vítimas de tráfico e de tortura). O relatório da ICMC fornece
bons exemplos de boas práticas nos quatro paíes e destaca recomendações-chave. Esta publicação resultado do projeto DRIVE
(Differentiation for Refugee Identification and Vulnerability Evaluation), liderado pela ICMC-Europa, para o qual PICUM contribuiu.
Fonte: ICMC, 8 de dezembro de 2011
NAÇÕES UNIDAS
ONU / Oficial exorta países a dar maior impulso à proteção aos direitos humanos
A Alta Comissária para Direitos Humanos Navi Pillay apresentou seu relatorio anual ao Conselho de Direitos Humanos em
Genebra em 2 de março de 2012. Classificando 2011 como um ano crítico, Pillay incitou os países a aumentarem medidas para
proteção de direitos humanos. A Sra Pillay tambem enfocou o direito dos migrantes, incitando os estados membros a explorar
alternativas detenção de imigrantes que não violem os direitos dos refugiados, especialmente direitos de crianças. Ela se opôs à
criminalização da migração irregular e chamou atenção para as violacoes sofridas por migrantes no contexto da Primavera Árabe,
e sua vulnerabilidade. A Alta Comissária para Direitos Humanos acolheu com satisfação o julgamento da Corte Europeia de
Direitos Humanos contra a violação de direitos humanos internacionais por parte da Italia quando da expulsã coletiva de migrantes
interceptados em alto mar em 2009.
Fonte: UN News Centre, 2 de março de 2012
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EUROPEIAS
COMMISSÃ EUROPEIA / Abordagem Global da UE para Migração e Mobilidade
A Comissão Europeia revelou seus planos estrat駟cos para migração e mobilidade em 21 de novembro de 2011. A Comunicação
da Comissão denominada Abordagem Global para Migração e Mobilidade segue a mesma linha de propostas anteriores da
Comissão destinadas a tratar do fluxo de imigrantes após a Primavera Árabe no inicio de 2011. Entre outras prioridades, o plano
demanda maior cooperação com países fora da UE em questões de migração, maximização do impacto do desenvolvimento e
redução e prevenção de migração irregular. Os planos da Comissão para migração irregular são explicitados no 2o pilar do plano
estratégico, que ainda sobretudo focado em políticasde controle de fronteira, vistos e retorno de migrantes.
Fonte: Comissão Europeia, 21 de novembro de 2011
COMMISSÃO EUROPEIA/ ESTUDO/ Inclusão ativa de migrantes
A Comissão Europeia divulgou estudo realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho (IZA) e pelo Instituto de Pesquisa Social e
Económica (ESRI) sobre a inclusão ativa de migrantes O estudo revela as principais tendências na atual situação dos migrantes
em relação a assistência social e acesso a serviços por toda a Europa. O relatório mostra que migrantes irregulares enfrentam
maior risco de exclusão dos serviços sociais e serviços entre todos os grupos de migrantes.
Fonte: Comissão Europeia, 13 de janeiro de 2012; Bulletin No. 5 of Legal and Institutional Studies, Universidade de Girona, 3 de
fevereiro de 2012
CONSELHO DA EUROPA/ Comissário do Conselho da Europa para Direitos Humanos indicato recentemente
Mr Nils Muižnieks de Latvia foi eleito Comissário do Conselho da Europa para Direitos Humanos pela Assembleia Parlamentar da
organização (PACE) em 24 de janeiro de 2012 em Estrasburgo. Por favor clique aqui para assistir a um vídeo com o Sr. Nils
Muižnieks.
NOTÍCIAS /Comentários sobre GAMM
Em novembro de 2011, a Comissão Europeia apresentou a abordagem Global da Migração e Mobilidade (Global Approach to
Migration and Mobility -GAMM). Baseado no conhecimento de sua rede, PICUM divulgou comentários em relação ao segundo pilar
da Abordagem Global da UE para Migração e Mobilidade: prevenir e reduzir migração irregular e tráfico de seres humanos e
outras questões envolvendo migração laboral e direitos dos migrantes. Para ver os comentários da PICUM, por favor clique aqui.
Fonte: PICUM, 13 de março de 2012
DESENVOLVIMENTOS NACIONAIS
CHIPRE / NOTICIAS PICUM/ Segunda missão de observação em Chipre
A rede Euro-Mediterrânea de Direitos Humanos (EMHRN, sigla em inglês) juntamente com a Plataforma para Cooperação
Internacional sobre Imigrantes sem Documentos (PICUM, sigla em inglês), a Rede Européia contra o Racismo (ENAR, sigla em
inglês), o Migreurop e a Associação Européia pelos Direitos Humanos (AEDH, sigla em inglês) enviaram a segunda missão de
observação do julgamento contra Doros Polykarpou, Diretor Executivo da organização KISA (sigla em inglês para Ação para a
Igualdade, Apoio e Anti-Racismo), em 12 de dezembro de 2011 em Larnaca, Chipre. Reuniões com as autoridades cipriotas
abordaram os problemas ligados a criminalização de Polykarpou, acusado de organizar protestos violentos durante of Rainbow
Festival de 2010 em Larnaca. As organizações afirmam que a acusação é infundada. Um press release sobre o assunto está
disponível em inglês e francês no website da PICUM.
EUA / Obama introduz mudança na regulamentação para eliminar a necessidade de vistos para imigração
A administração Obama planeja mudanças na legislação que reduzirão o tempo que familiares de imigrantes esperando
regularização de sua situação nos EUA passam separados. De acordo com a nova regra, os imigrantes poderão permanecer nos
EUA e poderão se candidatar uma eliminação da necessidade de visto se puderem provar que sua ausência causa dificuldades
extremas para familiares. No sistema atual, que não prevê essa possibilidade, o imigrante irregular pode ter sua entrada nos EUA
banida por até 10 anos. A proposta afeta mais de 100,000 imigrantes e requer aprovação do Congresso. Uma enquete recente
realizada pelo Pew Research Center sobre o foco dado pelos Republicanos a este tema identificou que a questão da imigração
irregular não é mais vista com tanta importância pelos cidadãos americanos. Por exemplo, em 2007, 69% dos Republicanos
considerava o tema prioridade, enquanto agora apenas 48% são dessa opinião.
Fonte: CBS News, 6 de janeiro de 2012; Los Angeles Times, 6 de janeiro de 2012; Department of Homeland Security, 8 CFR Part
212, 9 de janeiro de 2012; NILC, 6 de janeiro de 2012; The Telegraph, 27 de janeiro de 2012; The Huffington Post, 23 de janeiro de
2012
EUA / Tribunal suspende partes das leis anti-imigração na Carolina do Sul e Alabama
Uma corte federal suspendeu partes da lei anti-imigração na Carolina do Sul, impedindo que ela entre em vigor em janeiro de
2012. A corte determinou que algumas seções da lei (SB 20), como criminalizar o fato de um indivíduo não carregar consigo seus
documentos e o transporte de imigrantes irregulares, eram inconstitucionais. No Alabama, um juiz federal suspendeu
temporariamente uma parte da legislação que requeria apresentação de uma prova de cidadania no momento de registrar
telefones celulares no estado (ver PICUM News Bulletin 7 December)
Fonte: NILC, 22 de dezembro de 2011 ; The Guardian, 13 de dezembro de 2011
EUA / California bane a prática de guinchar carros de imigrantes
Em primeiro de janeiro de 2012, uma nova lei californiana proibe a polícia de confiscar veículos se a única ofensa do motorista é
não possuir uma carteira de motorista. A prática se aplicava a imigrantes irregulares de maneira disproporcional desde 1993. Nos
últimos anos, a California aumentou significativamente o número de postos de polícia que verificam o estado de embriaguez de
motoristas nas estradas e, nesses postos, motoristas sem carteira acabavam também tendo seus veículos confiscados já que eles
são considerados perigosos no trânsito. Grupos de apoio aos imigrantes argumentam que essa prática afeta os imigrantes de
maneira desproporcional (já que eles não possuem carteira de motorista americana). Os grupos questionam ainda a prática das
empresas de guincho, que cobram taxas pelo serviço de guinchamento e podem leiloar os carros que forem abandonados e
permanecer com o que é arrecadado nos leilões.
Fonte: NBC, 26 de dezembro de 201; USA Today, 28 de dezembro de 2011
FRANÇA / Endurecimento da política de imigração francesa
O Ministro do Interior francês Claude Guéant apresentou dados de imigração na França relativos à 2011, com um recorde de
expulsões (32,912; 17,5% a mais, comparado a 2010), uma diminuição na emissão de licenças de residência (182,500 em 2011;
3,6% a menos quando comparado a 2010) e uma diminuição de 10% nas naturalizações. Esses dados representam um
recrudescimento da política de imigração antes das eleições presidenciais. Kadri Soova, da PICUM, deu entrevista a American
Free Speech Radio News sobre esses dados. (Ler o artigo no terceiro link ou escutar a entrevista a partir de 02:20). No dia 30 de
novembro, o governo promulgou também um decreto sobre o procedimento para recebimento de salários para estrangeiros que
não tenham recebido por trabalho realizado sem a documentação necessária. O governo editou ainda sanções que serão impostas
sobre quem usar o trabalho de imigrantes irregulares.
Fonte: Le Monde, 10 de janeiro de 2012; Free Speech Radio News, 12 de janeiro de 2012; Bulletin of Legal and Institutional
Policies, 13 de janeiro de 2012; Legifrance
GRECIA / Novo esquema de repatriação voluntária
Mais de 2,000 imigrantes devem retornar a seus países de origem nos próximos meses num processo de repatriação voluntária
organizado pelo escritório da Organização Internacional para Imigração em Atenas. Muitos desses imigrantes viajaram até a
Grécia na esperança de encontrar trabalho ou de usarem o país como base para chegar a outros países europeus. Nos últimos
dois anos, muitos terminaram dormindo nas ruas, se alimentando de lixo e sofrendo ataques racistas. No ano passado, mais de
1,200 imigrantes foram repatriados na primeira leva organizada pelo escritório da Organização Internacional para Imigração. O
orçamento do programa é de 5 milhões de euros, em sua grande maioria fundos provenientes da União Européia. A maioria dos
imigrantes que se registraram para o processo são afegãos, paquistaneses e marroquinos. O Min. das Relações Exteriores do
Afeganistão afirmou que iria abrir uma embaixada em Atenas para ajudar no processo. Em paralelo, a organização Anistia
Internacional publicou em janeiro um documento em que expressa preocupação com o respeito aos direitos humanos desses
imigrantes, em especial menores desacompanhados que estão detidos em Amygdaleza e outras estações de guarda na fronteira.
Fonte: Kathimerini, 24 de janeiro 2012; Amnesty International, 26 de janeiro 2012; Clandestina, 2 de fevereiro 2012
IRLANDA / Conselho municipal pede sistema de regularização de imigrantes
Às vésperas do Dia Internacional do Imigrante, centenas de imigrantes sem documentos e organizações de apoio marcharam à luz
de velas até o Parlamento Irlandês para chamar atenção às dificuldades enfrentadas por 30,000 imigrantes em situação irregular
no país. A marcha solidária foi organizada pelo Migrant Rights Centre Ireland (MRCI, sigla em inglês). O MRCI vem trabalhando
para que um esquema de regularização seja aprovado. O conselho municipal de Dublin ofereceu apoio incondicional ao esquema,
em dezembro de 2011. A proposta do MRCI pede uma solução prática e razoável para os milhares de imigrantes em situação
irregular na Irlanda atualmente. Em 16 de janeiro, o conselho municipal de Dublin Sul passou de forma unânime uma moção
similar de apoio a introdução de um sistema de regularização para imigrantes. O presidente do Conselho para Justiça e Paz da
Conferência dos Bispos Irlandeses, Ray Field, pediu ao governo -- que atualmente está tentando resolver situação similar de
irlandeses vivendo em situação irregular nos EUA -- que faça o mesmo esforço pelo imigrantes irregulares na Irlanda. O Bispo
questionou a coerência de se lutar pelos direitos dos irlandeses em outro país e não reconhecer os direitos de imigrantes que
vivem na Irlanda.
Fonte: MRCI, 6 de dezembro 2011 e 19 de dezembro 2011; The Journal.ie, 17 de dezembro de 2011; The Irish Times Editorial, 20
de dezembro de 2011; The Irish Times, 19 de dezembro de 2011; The Irish Times, 3 de janeiro de 2012; The Looney Left, 16 de
janeiro de 2012; MRCI, 17 de janeiro de 2012
ISRAEL / Penalidades severas para imigrantes irregulares
No dia 10 de janeiro, o parlamento israelense adotou novas penalidades para imigrantes irregulares e para cidadãos israelenses
que prestem ajuda aos imigrantes. As novas provisões permitem o encarceramento de imigrantes por crimes de propriedade com a
possibilidade de detenção de até 3 anos sem julgamento. A lei também criminaliza aqueles que provem assistência aos imigrantes
eventualmente envolvidos nesses atos. O tempo de prisão nesses casos pode variar de 5 à 15 anos. As novas medidas obtiveram
reação dos grupos interessados, com alguns grupos argumentando que a nova política contradiz as obrigações do país em
democracia e direitos humanos enquanto outros grupos a favor das provisões argumentam que essa é apenas parte de uma
política mais ampla de imigração.
Fonte: NDTV, 10 de janeiro de 2011; Haaretz, 10 de janeiro de 2011
MEXICO / Governo obrigado a declarar quando gasta com a proteção dos direitos dos imigrantes
Em 2012, como resultado de uma campanha organizada pela Fundar, o governo mexicano publicará pela primeira vez quanto
investe em pelo menos quatro programas implementados pelo Instituto Nacional de Imigração: o Programa ‘Paisano’, o Programa
de Repatriação Humana, o Programa Beta para Assistência Humanitária e o Programa de Oficiais para Proteção do Menor
Imigrante. As informações devem ser publicadas a cada 3 meses. Esse é um passo importante para ajudar a compreender as
prioridades do governo mexicano nesta área. A publicação também tornará publica a quantidade investida na proteção dos direitos
dos imigrantes em comparação ao que é gasto com o controle da imigração.
Fonte: El Universal, 14 de dezembro de 2011
SUECIA / Website xenofóbico encoraja usuários a denunciar imigrantes irregulares
O site Avpixlat publicou uma sugestão a seus usuários: eles deveriam prestar serviço voluntário nos centros de assistência a
imigrantes em Lund para obter informação sobre essesindivíduos e denunciá-los à polícia. O site descreve o trabalho desses
centros como ilegal e não democrático e apoia a polícia em seu trabalho de deportar imigrantes. A polícia informou que não quer
receber nenhum tipo de denúncia obtida através desta prática e não apoia as propostas do website. Ainda assim, a polícia
informou que leva em consideração denúncias feitas por cidadãos de boa fé. O centro de assistência aos imigrantes em busca de
asilo que foi vítima de falsos voluntários informou que as tentativas de se passar por volunários foram imediatamente identificadas,
mas que o risco ainda é grande de ser enganado por um falso voluntário.
Fonte: Sveriges Televion, 24 de janeiro de 2012 e 25 de janeiro de 2012
SAUDE
BELGICA / Lei dificulta regularização médica
Uma lei na Bélgica que deve tornar mais difícil a regularização da situação médica de imigrantes irregulares entrou em vigos em 16
de fevereiro de 2012. De acordo com a lei, os médicos que trabalham no serviço de imigração terão autoridade para rejeitar ou
aprovar pedidos de regularização médica. Pedidos pendentes poderão ser cancelados se o candidato não aparecer para uma
consulta médica já agendada. Finalmente, a documentação médica que os candidatos utilizam não pode ser de data anterior a 3
meses. Em 2011, 9,675 pessoas se candidataram a regularização médica, o dobro dos pedidos feitos em 2010. Apenas 5%
tiveram seu pedido aprovado.
Fonte: Het Belang van Limburg, 6 de fevereiro de 2012
EUA / Melhora o acesso à saúde para imigrantes sem documentos
Ativistas na luta pelos direitos dos imigrantes em Chicago celebraram a decisão do Hospital Rush Hospital que concordou em
tratar de forma gratuita imigrantes irregulares que não têm seguro de saúde, incluindo os que precisam de transplantes urgentes.
Em Miami, um projeto inovador trabalha com proteção e detecção de câncer entre mulheres que vivem na região conhecida como
‘Little Haiti.’ Muitas delas são imigrantes irregulares. A universidade de Miami identificou que as taxas de incidência de câncer de
útero e de mama eram 4 vezes maiores nas mulheres vivendo nessa área comparadas a mulheres em outras partes da cidade. No
estado de Nebraska, uma coalizão de grupos religiosos e da área de saúde está tentando conseguir que o governo volte a cubrir
os custos de pré-natal que beneficiava mulheres imigrantes em situação irregular. Os ativistas argumentam que a falta de cuidados
durante o pré-natal aumenta os riscos para o bebê, dificulta o parto e aumenta os custos com cuidados intensivos. Além disso, um
novo site criado para divulgar informações sobre saúde mental entre os imigrantes irregulares jovens começou a operar. O site,
UndocuHealth, foi desenvolvido pela Aliança Nacional do Imigrante Jovem, uma rede de organizações de jovens e grupos que
trabalham pela igualdade entre todos os jovens imigrantes.
Fontes: Fox News Latino, 29 de dezembro de 2011; Miami Herald, 3 de janeiro de 2012; ColorLines, 31 de janeiro de 2012 ;
Undocuhealth, 1 de fevereiro de 2012; Livewell Nebraska, 8 de fevereiro de 2012
EU / Edital de pesquisa
O Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças publicou um edital requisitando propostas de pesquisa no tema de
“Saúde do imigrante: doenças infecciosas que afetam os imigrantes na União Européia”. O objetivo da pesquisa é produzir uma
revisão da literatura existente sobre o tema e delinear quais são as principais doenças infecciosas que afetam as populações de
imigrantes nessa região, como os processos migratórios influenciam essas doenças e que recomendações podem ser feitas nessa
área. Para mais informações, acessar ECDC website. O período para submeter propostas terminou em 12 de março de 2012.
Fonte: ENAR, 7 de fevereiro de 2012
GRÉCIA / Ministro da Saúde acusa mulheres imigrantes de aumentar o número de infecções por HIV e pede que elas
sejam deportadas
“A infecção passa da imigrante irregular para o cliente grego e dele para sua família” anunciou o ministro da Saúde Andreas
Loverdos no dia 15 de dezembro, “Imigrantes infectadas pelo HIV deveriam ser deportadas”. Numa reunião de alto nível sobre o
tema, organizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em junho de 2011, Loverdos reconheceu o tráfico de mulheres
africanas forçadas a trabalhar como prostitutas na Grécia como a causa das infecções, mas seus comentários recentes se
mostram mais retrógrados. Em outra ocasião, ele se referiu a imigrantes irregulares grávidas como um custo extra enorme para o
serviço público de saúde na Grécia (ESY- Ethniko Systima Ygeias) e fez comentários ao que considera riscos para a saúde pública
grega das recentes ondas de imigração asiática e africana. Críticos argumentam que o sistema de saúde pública grego está em
crise desde que foi criado em 1983 e que o Ministro está usando os grupos mais vulneráveis da sociedade como bode expiatório.
Fontes: Infomobile, 17 de dezembro de 2011; Greek Reporter, 27 de dezembro de 2011; The Body, 10 de junho de 2011
ITALIA / RELATORIO / Saúde para os imigrantes na Europa
A Agência sanitária social regional, na região da Emilia Romagna, publicou um relatório parte de um projeto organizado pela Rede
das Regiões pela Saúde e pelo escritório regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde. O relatório “Imigrantes e os
cuidados da saúde: Respostas das regiões européias”, traz 11 relatórios diferentes detalhando as obrigações e iniciativas das
diferentes regiões européias no direito a saúde do imigrante. O documento foi publicado em inglês, com uma introdução em
italiano.
Fonte: Agenzia sanitaria e sociale regionale, 31 de janeiro de 2012
NORUEGA / Centro de saúde para os imigrantes irregulares recebe prêmio enquanto hospital é criticado por negar aborto
O centro de saúde para imigrantes irregulares, operado pela Cruz Vermelha e Missão Urbana da Igreja, na Noruega, recebeu o
prêmio da Anistia Internacional Noruega de 2011. O prêmio foi o reconhecimento pelo trabalho árduo realizado por 3 médicos e
100 voluntários da área de saúde que batalham para manter o centro aberto desde 2009, provendo direitos humanos básicos aos
imigrantes que vivem na Noruega. Enquanto isso, o Conselho de Saúde da Noruega criticou o Hospital Universitário de Oslo, um
dos maiores do país, por negar a possibilidade de aborto a uma jovem imigrante irregular. A imigrante foi informada que deveria
pagar pela operação. Sem condições para tal, a imigrante buscou apoio na Kirkens Bymisjon, organização que presta serviços de
saúde aos imigrantes.
Fonte: Amnesty.no, 14 de dezembro de 2011; Aftenposten, 13 de janeiro de 2012; Kirkens Bymisjon, 13 de janeiro de 2012
REINO UNIDO / O departamento de saúde assegura que imigrantes não serão perseguidos se tiverem dívidas com os
serviços de saúde
Desde de 30 de outubro de 2011, a Agência de Fronteiras do Reino Unido (UKBA, sigla em inglês) pode recusar visto de entrada
ou de permanência no país a quem tiver uma dívida de £1,000 ou mais com o serviço público de saúde (NHS, sigla em inglês).
Essa exigência tem grande impacto sobre os imigrantes, que em muitos casos têm dívidas pendentes relacionadas a cuidados
maternos ou tratamento de doenças crônicas. A lei será limitada as pessoas que receberam tratamento com conhecimento de que
deveriam pagar taxas e nos casos em que essas taxas sigam pendentes. Organizações como o National AIDS Trust, MRN e a
Rede para a Saúde do Refugiado (UK Refugee Health Network) estão pedindo que simpatizantes participem num abaixo-assinado
que salienta o risco para grupos marginalizados, que podem parar de buscar tratamento de saúde necessário.
Fonte: Migrants’ Rights Network, 16 de janeiro de 2012; Migrants’ Rights Network, 9 de dezembro de 2011; Refugee Health
Network, 14 de dezembro de 2011; Migrants Rights Network, 12 de dezembro de 2011
REINO UNIDO / A organização Doutores do Mundo indica que retirar o acesso gratuito a saúde pode aumentar os custos
na área
Numa entrevista à rádio BBC, um funcionário do Projeto: Londres (clínica estabelicida pela Doutores do Mundo UK) afirmou que
retirar o acesso gratuito a saúde significa que mais pessoas vão acabar usando os serviços de emergência. Isso pode acarretar
mais custos para os serviços de saúde. Estima-se que os serviços de emergência podem custar até 3 vezes mais do que os
serviços de saúde primários. O Projeto: Londres oferece serviços a todos os indivíduos independente de seu status, indicando que
o staff na área de saúde deveria se preocupar com as necessadides médicas dos indivíduos e não com sua capacidade de pagar
pelo tratamento.
Fonte: Doctors of the World, 25 de janeiro de 2012
REINO UNIDO / Tratamento do HIV gratuito para migrantes indocumentados e cidadãos estrangeiros
O Departamento de saúde do Reino Unido anunciou que vai em breve tornar gratuito o tratamento do HIV para todos os que
precisem dele, independentemente da nacionalidade ou estado de imigração. Enquanto a mudança pode ser politicamente
controversa, os ministros justificam-na com base na saúde pública. Durante alguns anos, o tratamento de outras infecções
sexualmente transmissíveis, tuberculose e malária foram gratuitos para todos, independentemente das regras normais para os
serviços de saúde NHS. O tratamento do HIV será agora facultado da mesma forma, desde que a pessoa que o procura esteja no
Reino Unido há pelo menos seis meses.
Fonte: Aidsmap, 28 de Fevereiro de 2012
SUÉCIA / Proporcionar cuidados oftalmológicos a migrantes indocumentados
Numa clínica de cuidados de saúde em Gotemburgo, que trata migrantes em situação irregular, um optometrista da organização
“Vision for All” (“Visão para todos”) faz uma visita uma vez por mês, para fazer exames aos olhos e fornecer óculos. A clínica,
dirigida por Rosengrenska desde 1998, está aberta todas as semanas e a maioria das pessoas que usufrui dos serviços são
pessoas que vivem na Suécia em situação irregular. O artigo abaixo apresentado descreve o trabalho do optometrista voluntário e
algumas das situações com que ele tem contacto, tais como fornecer óculos de leitura a uma criança que está em situação
irregular no país, porque o pedido de asilo da sua família foi recusado. O artigo “Optician helps undocumented migrants”
(“Optometrista ajuda migrantes indocumentados”) está disponível no link abaixo, nas páginas 20-23 e está em sueco.
Fonte: Optik, Março de 2012; Rosengrenska, 28 de Fevereiro de 2012
EMPREGO E CONDIÇÕES JUSTAS DE TRABALHO
BÉLGICA / RELATÓRIO / Publicações para ajudar os trabalhadores indocumentados
A OR.C.A. (Organização para os trabalhadores migrantes indocumentados), membro da PICUM, presta informações para defender
os direitos dos trabalhadores indocumentados em três publicações: "Undocumented workers: a guide of rights" é um guia de
assistência judicial que fornece informação concreta a trabalhadores em situação irregular acerca dos seus direitos e
possibilidades na sua defesa; "First aid in case of violations of rights of undocumented workers" explica em três passos as medidas
a serem tomadas pelos assistentes sociais na ajuda às pessoas indocumentadas; e finalmente, a brochura "Rights of
undocumented workers: a legal guide" sumaria as medidas e queixas possíveis que podem ser feitas através da legislação actual.
Os guias estão disponíveis para compra em www.orcasite.be ou em www.travailleurssanspapiers.be
BULGÁRIA / Alteração dos códigos penais sanciona empregadores
O Parlamento da Bulgária adoptou alterações ao Código Penal e de acordo com estas alterações, os empregadores que
empreguem cinco ou mais migrantes em situação irregular serão punidos com prisão. De acordo com os textos, os infratores
pagarão uma multa entre 2.000 e 20.000 Lev búlgaros (1.025-10.225 EUR) e é esperado que aqueles que empregam crianças em
situação irregular sejam punidos com prisão até cinco anos, bem como com uma multa de 3.000 a 30.000 Lev búlgaros (1,53415,338 EUR). Se os empregadores violarem sistematicamente a lei, a pena, de acordo com as novas alterações da lei, ficará entre
um a cinco anos preso e pagará uma multa entre 5.000 e 50.000 Lev búlgaros (2,556-25,564 EUR).
Fonte: Investor, 25 de Janeiro de 2012
IRLANDA / Um debate sobre trabalho forçado acontece no Parlamento Irlandês
No parlamento irlandês teve lugar um debate sobre trabalho forçado, referindo-se a este como sendo escravatura dos dias
modernos e alguns representantes pediram ao Ministro que introduzisse uma lei que o criminalizasse. Um representante referiu as
estatísticas fornecidas pelo Centro dos Direitos dos Migrantes na Irlanda que revelam 169 casos de trabalho forçado, declarando
que foi apenas um pequeno exemplo de um problema sério. Na ausência de uma lei assim, as vítimas não seriam identificadas e
empregadores sem escrúpulos continuariam a explorar trabalhadores que se encontram em situação vulnerável.
Fonte: MRCI, 17 de Janeiro de 2012
EUA / Migrantes indocumentados pagam Segurança Social, mas não beneficiam dela
Enquanto muitos americanos acreditam que os migrantes indocumentados não pagam impostos, milhares de milhões de dólares
deduzidos de recibos de pagamento de trabalhadores indocumentados vão para a Administração da Segurança social todos os
anos. A maioria desses trabalhadores nunca mais verá esse dinheiro. Em 2009, o último ano em que os dados estão disponíveis,
os empregadores reportaram salários de 72.8 mil milhões a 7.7 milhões de trabalhadores que não podiam ser inseridos nos
números legais da Segurança Social.
Fonte: The Seattle Times, 28 de Dezembro de 2011
EUA / Legislação do Iowa tornará tudo mais difícil para os trabalhadores indocumentados
Uma peça de legislação proposta no estado de Iowa encoraja as pessoas a dar conhecimento de empregadores suspeitos de
contratar trabalhadores indocumentados. O autor do projeto de lei diz que o objetivo é criar dificuldades aos trabalhadores
indocumentados e que todas as queixas verificadas sejam reportadas aos responsáveis federais da imigração, enquanto que os
empregadores podem também perder a sua licença empresarial. O Procurador-Geral do Iowa disse aos legisladores que não é
papel do estado, do país ou das autoridades locais fazer cumprir a lei da imigração; e que o gabinete do Procurador-Geral iria
precisar de mais pessoal para cobrir as responsabilidades delineadas na lei.
Fonte: Latino Fox News, 7 de Fevereiro de 2012
EUA / LIVRO / “Marching Away from the Cold War”
David Bacon contribui para um capítulo do livro "Wisconsin Uprising - Labor Fights Back" (2012) entilulado “Marching Away from
the Cold War”. Bacon discute de que forma as marchas do “May Day” foram usadas, ao longo do tempo, pelos migrantes para
protestar contra a falta de direitos humanos e as fracas condições de trabalho que lhes são impostas. Pode comprar o livro online
aqui.
EUA / Trabalhadores domésticos migrantes e os seus filhos marcham pelos seus direitos
Em Sacramento, na Califórnia, os trabalhadores domésticos migrantes e os seus filhos marcharam frente ao edifício do congresso
californiano a 24 de janeiro de 2012 com o objetivo de alertarem para os seus direitos e para as fracas condições de trabalho que
lhes são impostas. Em 2011, a Assembleia do Estado aprovou o Projeto de Lei dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos AB889
que, se adotada, “afetaria 200.000 pessoas que trabalham no serviço doméstico da Califórnia, maioritariamente mulheres e
imigrantes ou pessoas de cor”. O projeto de lei ainda está na comissão de dotações do Senado e continua a enfrentar o criticismo,
em particular, das associações empresariais que fornecem os serviços dos trabalhadores domésticos.
Fonte: In these Times, 27 de Janeiro de 2012
IRLANDA / A necessidade de ação na escravatura dos dias modernos é salientada nas notícias
O popular programa de televisão irlandês “Primetime” salientou a falta de proteção às vítimas de trabalho forçado e a necessidade
urgente de o Governo abordar falhas na legislação que deixa as vítimas em situação instável durante muitos anos. Um dos
membros do Centro dos Direitos dos Migrantes um Grupo de Ação contra o Trabalho Forçado da Irlanda, falou acerca das suas
experiências e da sua luta constante para que se faça justiça. Ele trabalhou numa cozinha de takeaway durante sete anos, onde
nos primeiros dois anos e meio apenas lhe foi pago o valor de 5.000€. em Setembro de 2011, foi-lhe concedido o valor de 91.000€
de salários em atraso, pelo tribunal do trabalho, mas até à data ainda não recebeu o dinheiro.
Fonte: MRCI, 3 de Fevereiro de 2012; Primetime, 2 de Fevereiro de 2012
ITÁLIA / São necessárias novas medidas para evitar que 350.000 migrantes caiam em irregularidade devido à crise, diz o
Ministro para a Cooperação Internacional
600.000 autorizações de residência expiraram em 2011 e entre 250.000 a 350.000 migrantes arriscam-se a ficar em situação
irregular, de acordo com Andrea Riccardi, o novo Ministro italiano para a Cooperação Internacional. Durante a audiência no
Parlamento italiano, o Sr. Ricardi disse que este período precisava de ser alargado de meio ano para um ano, de forma a permitir
que os migrantes irregulares procurem trabalho, uma questão que diz que irá discutir com o Ministro do Interior. Também disse que
as fianças das autorizações de residência deviam ser revistas e adaptadas de acordo com os diferentes meios de subsistência.
Fonte: La Repubblica, 11 de Janeiro de 2011
ITÁLIA / Os migrantes vivem condições injustas de trabalho
Cerca de 200 trabalhadores migrantes africanos de Rosarno, em Reggio Calabria, protestaram em Roma contra as condições
injustas de trabalho. No exterior do Ministério da Agricultura e do Ministério dos Assuntos Internos, eles denunciaram a exploração
e os baixos salários de que frequentemente são alvo. As associações Africalabria e Equosud juntaram esforços e apoiaram-nos
com a campanha “Sos Rosarno”. Graças a isto, quatro trabalhadores africanos conseguiram condições normais de trabalho e
pagamentos justos. Após a crise económica, muitos trabalhadores migrantes perderam o seu trabalho no norte da Itália e
começaram a procurar trabalho no sul do país, principalmente no sector da agricultura. Além disso, a revista “Ecologist” levou a
cabo uma investigação acerca do tratamento de trabalhadores migrantes, revelando a exploração e as más condições de vida
destes trabalhadores migrantes do setor dos citrinos em Rosarno, na Calabria, sul de Itália. A companhia Coca Cola foi
explicitamente desafiada.
Fonte: La Repubblica, 13 de Janeiro de 2012; The Ecolologist, 24 de Fevereiro de 2012 e 28 de Fevereiro de 2012
HOLANDA / Empregar trabalhadores sem visto levará o empregador a ser multado
O Ministro holandês dos Assuntos Sociais e do Emprego, Henk Kamp, disse que os empregadores que contratam trabalhadores
sem visto, terão de suportar eles próprios, no futuro, os custos da repatriação e podem receber uma multa pesada. O Ministro
apresentou uma notificação de compromisso que obriga os empregadores a notificar as autoridades dois dias antes de
empregarem temporariamente pessoal sem visto que não pertença à EU.
Fonte: HR Praktijk, 5 de Janeiro de 2012
NORUEGA / Empresas multadas por terem empregado migrantes indocumentados
30 empresas da região de Rogaland, na Noruega, receberam multas até 500.000 Coroas norueguesas (aproximadamente
64.500€), uma vez que empregaram um total de 74 migrantes indocumentados. Alguns dos migrantes indocumentados estiveram a
trabalhar de forma irregular durante dez anos, mas a polícia tornou-se mais rígida após a decisão do governo, em Janeiro de 2011,
de privar os migrantes indocumentados do direito de ter cartão de contribuinte na Noruega. Muitas das empresas foram
surpreendidas quando receberam as multas, uma vez que a política tinha sido criticada por muitos políticos e câmaras municipais,
como foi demonstrado em público no outono. Muitos dos migrantes não podem regressar, mas perderam os seus empregos.
Fonte: Aftenbladet, 10 de Janeiro de 2012 e 10 de Janeiro de 2012
PORTUGAL / “O trabalho escravo” dos migrantes irregulares
D. Vitalino Dantas, bispo de Beja, na região do Alentejo, denunciou a existência de trabalho tipo escravatura feito por migrantes de
origem asiática em várias companhias agrícolas em Odemira. A maioria destes trabalhadores vem da Tailândia e vive em
condições desumanas. O Sr. Francisco Palma, diretor da Associação de Agricultores do Baixo Alentejo, declarou estar surpreso
com esta denúncia e salientou que as autoridades locais reforçaram os mecanismos de supervisão, de forma a combater o
“trabalho escravo”. Há um ano, D. Vitalino chamou a atenção da Câmara Municipal para a existência de “trabalho escravo” de
romenos e moldavos, durante a época da apanha da azeitona.
Fonte: Correio da Manhã, 18 de Dezembro de 2011
REINO UNIDO / O JCWI procura ativamente que os trabalhadores migrantes da área da saúde se envolvam nos apelos em
curso
O “Joint Council for the Welfare of Immigrants” (JCWI) (Conselho Conjunto para o Bem-Estar dos Imigrantes), um membro da
PICUM, é uma organização de campanha no campo da imigração, asilo e política no Reino Unido. Está atualmente envolvida em
ações jurídicas em nome dos trabalhadores migrantes da área da saúde que foram para o Reino Unido no início deste século,
confiando na promessa feita pelo governo do país de que, após quatro anos de trabalho, teriam o direito de se estabelecerem lá.
Agora, foi recusada a alguns destes trabalhadores esta promessa, com base no facto de os seus níveis de salários não são
suficientemente altos e de acordo com uma nova regra que entrou em vigor em Abril de 2011. Para mais informação sobre os
casos ou para contactar um membro da organização, visite o site do JCWI.
Fonte: JCWI, 14 de Dezembro de 2011
REINO UNIDO / RELATÓRIO / Pesquisa descobre que não há ligação entre o aumento da imigração e o aumento do
desemprego
Economistas do Instituto Nacional de Pesquisa Económica e Social apresentaram um relatório dizendo que não há relação entre o
aumento da imigração e o aumento do desemprego, o que contradiz as afirmações dos ativistas e políticos anti-imigração. Os
investigadores do instituto sugerem, na realidade, que o contrário será mais verdadeiro e que a imigração funciona como um
estímulo económico e aumenta drasticamente o nível de emprego. Tais estudos são cruciais num tempo em que o governo impôs
um limite à imigração que venha de fora da EU e se comprometeu a reduzir a rede de imigração até finais de 2015.
Fonte: The Independent, 10 de Janeiro de 2012; The Guardian, 10 de Janeiro de 2012
REINO UNIDO / Alterações às regras do visto irão piorar a situação dos trabalhadores domésticos
Enquanto que o economistas dos Instituto Nacional de Pesquisa Económica e Social apresentaram um relatório dizendo que não
há ligação entre o aumento da imigração e o aumento do desemprego, a ministra Theresa May, anunciou alterações às regras do
visto para os trabalhadores domésticos estrangeiros; isto irá evitar que cozinheiros estrangeiros, amas, e outros que vão para o
Reino Unido trabalhar em casas privadas mudem de empregador ou fiquem mais de seis meses no país. As novas regras
passaram a ter efeito a 6 de Abril de 2012. Os opositores às alterações acreditam que esta legislação irá piorar a situação dos
trabalhadores domésticos e retirar-lhes poder em caso de estarem a sofrer de abusos por parte do empregador. Além disso,
empregadores sem escrúpulos terão agora o poder de ameaçar deportar os trabalhadores se estes não cumprirem com as
exigências feitas. Foi relatado que mais de metade das 93 pessoas, maioritariamente mulheres, que foram resgatadas no ano
passado após terem sido traficadas dentro do país para trabalho doméstico, conseguiram mudar de empregador. A nova
legislação, contudo, previne tais mudanças. Organizações como Kalayaan e Anti-Slavery International estão a persuadir as
pessoas a alertarem o seu Membro do Parlamento das alterações preocupantes à legislação.
Fonte: The Independent, 10 de Janeiro de 2012; The Guardian, 10 de Janeiro de 2012; The Independent, 4 de Março de 2012; The
Guardian, 29 de Fevereiro de 2012; Kalayaan, Março de 2012
MULHERES NÃO DOCUMENTADAS
FRANÇA / Condição de trabalhadoras do sexo migrantes e não documentadas é realçada
Grisélidis, uma organização que trabalha com trabalhadoras do sexo em Marselha desde 1900 identificou um aumento de
controles de imigração, incluindo prisões em massa, detenção e deportação, bem como uma falta de acesso aos canais regulares
de migração, como fatores facilitadores de violência e dominação masculina contra migrantes trabalhadoras do sexo. Enquanto
aqueles que se apresentam como vítimas de tráfico devam receber uma permissão temporária de residência, a organização
descobriu que prostitutas estrangeiras são raramente consideradas “boas vítimas” e são geralmente tratadas como se estivessem
explorando o sistema.
Fonte: MediaPart, 18 de dezembro de 2011
ESPANHA / 50% das reclamações feitas pelos imigrantes são negligenciadas
Aproximadamente 50% das reclamações de violência doméstica feitas por mulheres em situação irregular são negligenciadas. Em
um relatório por ocasião do Dia Internacional contra a Violência contra as Mulheres, a 25 de novembro de 2011, AI observou que a
reforma da lei de migração regula que nenhuma mulher que reporta abusos pode ser expulsa do país até que haja uma sentença
em contrário porque esse é “um grupo particularmente vulnerável”, e constituem 38% das pessoas que são mortas na Espanha.
No mesmo dia, PICUM também publicou um press release entitulado “Survivors of Violence, Victims in Silence?” (Sobreviventes da
Violência, Vítimas em Silêncio?) dirigido à UE e seus estados membros para renovarem seus esforços na luta contra todas as
formas e expressões de violência baseadas em gênero e para proteger todas as vítimas sem discriminação a fim de reafirmar os
direitos das mulheres migrantes não documentadas na Europa.
Fonte: El Día, 25 de novembro de 2011; PICUM, 25 de novembro de 2011
EUA / Iniciativas da Sociedade Civil e do Estado procuram apoiar mulheres não documentadas que sofreram violência
O Consulado Mexicano em Laredo, Texas, lançou um programa especial para apoiar mulheres não documentadas sofrendo de
violência doméstica para que estas permaneçam nos Estados Unidos e evitar que se separem de seus filhos. Com suporte
financeiro do Ministério Mexicano das Relações Estrangeiras, o consulado empregou uma advogada especialista em imigração
para cuidar dos mais de 260 casos, 85 dos quais já foram resolvidos favoravelmente para as mulheres e os remanescentes estão
no mesmo caminho para um resultado positivo.
Fonte: Laredo Sun, 22 de dezembro de 2011; Cleveland.com, 5 de janeiro de 2012
UE / FILME / Rede Européia de Mulheres Migrantes age em relação a políticas de reunificação familiar
Para realçar as falhas nas políticas de reunificação familiar na Europa, a Rede Européia de Mulheres Migrantes (ENoMW) produziu
três filmes curtas. Ilustrando as experiências de três mulheres migrantes afetadas pelas políticas existentes, os filmes realçam as
restrições para as trabalhadoras migrantes se reunirem com seus filhos, as barreiras que aquelas que possuem um visto
dependente como esposa enfrentam ao tentarem se separar de uma relação violenta, e, finalmente, as dificuldades para não
nacionais da UE em se juntar a um parceiro na UE.. Como a Comissão Européia lançou recentemente uma consulta para rever a
Diretiva da Reunificação Familiar, as organizações também desenvolveram um “kit de Lobby” com instrumentos para facilitar a
participação no processo de consulta a fim de trazer à tona um cronograma de políticas mais gênero-sensíveis em relação à
reunificação familiar na Europa. Baixe o Lobbying kit e os short films (filmes curta).
Fonte: The European Network of Migrant Women, 18 de janeiro de 2012
SUÉCIA / Aumentada a proteção nos casos de violência contra mulheres e crianças não documentadas em Malmö
A cidade de Malmö disponibilizou 75 000 Coroas Suecas (aproximadamente 8500 Euros) para cooperar com que abrigos de
mulheres desenvolvam uma melhor proteção nos casos de violência contra mulheres e crianças não documentadas. O objetivo é
apoiar mulheres não documentadas (e suas crianças) que se separaram de um homem violento, e, por essa razão, arriscam seus
direitos a um visto de residência.
Fonte: Malmö Fria Tidning, 1 de fevereiro de 2012
CAMPANHA / Objetivos postos pelas Mulheres do Caucus na PGA sobre Migração e Desenvolvimento em Genebra
As Mulheres do Caucus da “Ação Global Popular (PGA) sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos” se reuniram em 2
de dezembro de 2011 em Genebra, na Suíca. Este é o segundo ano do Caucus no qual PICUM foi co-anfitriã ao lado de parceiros
globais nos direitos das mulheres migrantes. As Mulheres do Caucus desenvolveram três objetivos de campanha na liderança para
o sexto GFMD, a se realizar nas Ilhas Maurício em novembro de 2012. Primeiramente, liderará uma campanha conjunta contra a
criminalização dos migrantes. Em segundo, irá mencionar o problema da garantia dos direitos econômicos e sociais através da
provisão de serviços públicos de qualidade para todos, incluindo trabalhadores temporários, mulheres migrantes não
documentadas e suas famílias. Por fim, as Mulheres do Caucus farão campanha contra violência baseada em gênero contra
mulheres migrantes não documentadas e trabahadores temporários. Para mais informações visite o People’s Global Action
website.
CRIANÇAS NÃO DOCUMENTADAS E SUAS FAMÍLIAS
BÉLGICA / Associações que ajudam jovens planejam uma ação legal contra o Estado por falta de recepção apropriada de
crianças não documentadas
Associações baseadas em Bruxelas para apoio a jovens estimam que há 200 crianças desacompanhadas vivendo em hotéis e
umas outras 100 em invasões. "Aqueles que procuram asilo estão recebendo acomodação inadequada em hotéis, sem
acopmpanhamento social e ensino adequado. Os outros são excluídos da rede de recepção Fedasil" denuncia a MENAMO, uma
organização que providencia apoio a essas crianças. Crianças procurando asilo são acomodadas em hotéis sem apoio
educacional durante a revisão inicial dos casos, e crianças desacompanhadas que não solicitam asilo são completamente
abandonadas. Na verdade, apesar da proteção legal ao direito à educação das crianças não documentadas na Bélgica, elas
continuam a enfrentar barreiras tanto individuais quanto institucionais para o acesso à escola. Um novo estudo descobriu que um
fator chave que limita o direito à educação na prática para as crianças não documentadas é a política em relação à migração em
geral, que trata a cada dia mais a migração como um problema de segurança.
Fonte: Le Soir, 3 de dezembro de 2011; The International Journal of Children's Rights, Volume 19, Número 4, 2011, pp. 613639(27) (amostra, para o artigo completo é necessária a compra)
BÉLGICA / ESTUDO / Crianças não documentadas sofrem inadequações persistentes na educação
O artigo, entitulado “crianças não documentadas e o direito à educação: direito ilusório ou alavanca de empoderamento?”,
descobriu que crianças não documentadas sofrem inadequações persistentes no acesso e benefícios de uma educação de
qualidade. Apesar da proteção legal ao direito à educação para crianças não documentadas na Bélgica, elas continuam a enfrentar
barreiras tanto individuais quanto institucionais para o acesso à escola. Impedimentos psicossociais e institucionais durante o
processo de educação limitam seriamente igualdades de estudo e oportunidades. O estudo observa que um fator chave que limita
o direito à educação na prática para crianças não documentadas é a política em relação à imigração em geral, que trata a cada dia
mais a migração como um problema de segurança.
Fonte: The International Journal of Children's Rights, Volume 19, Número 4, 2011, pp. 613-639(27) (amostra, para o artigo
completo é necessária a compra)
ESPANHA / Abrigos para crianças desacompanhadas estão acima das suas capacidades
A Conselheira para o Bem Estar Social de Melilla, María Antonia Garbín, reportou que as facilidades para acomodações foram
estendidas acima da capacidade. Ela comentou que nos últimos meses os números têm aumentado e deu o exemplo de que em
apenas poucas horas Melilla recebeu 14 crianças imigrantes necessitadas de acomodação. A Sra. Garbín acrescentou que se a
tendência continuar pode gerar uma ‘situação indesejada nesses tipos de centros de proteção’ porque adolescente que acessam
os centros afirmam que há “muitos mais” esperando pela chance de entrar em Melilla.
Fonte: Sur, 7 de dezembro de 2011
EUA / Lei introduzida no Kansas que autoriza escolas a verificar o status de imigração de estudantes
Uma lei (SB 590) foi introduzida no senado estadual do Kansas que autoriza todas as escolas públicas a verificarem o status de
imigração dos alunos, bem como transformar em delito estadual o fato de não carregarem documentação de cidadania apropriada.
Defensores da imigração dizem que a lei foca deslealmente em imigrantes e suas famílias, abre a possibilidade para litígios futuros
e força diretores de escolas a agir como agentes de imigração.
Fonte: Kansas City Star, 11 de janeiro de 2012
EUA / A batalha da custódia da mulher indocumentada continua, o programa ABC trata da questão
Uma mulher indocumentada do Guatemala em situação irregular, cujo filho foi adotado sem o consentimento dela, enquanto ela
estava na prisão, continua sua batalha para recuperar a custódia de seu filho após o Supremo Tribunal de Missouri reverter a
decisão inicial de terminar os seus direitos como mãe e ordenou um novo julgamento. Encarnación Fiança Romero foi preso
durante um ataque repentino da imigração numa planta de aves em 2007, e detido sem a possibilidade tratar do bem -estar do seu
filho, Carlos, um cidadão dos EUA que tinha somente seis meses de idade. Carlos foi colocado sob os cuidados de um casal
quando tinha um ano de idade e oficialmente adotado por eles quando tinha dois anos. Carlos tem agora cinco anos de idade. (ver
Boletim da PICUM de 7 dezembro de 2011). Veja o programa no Site ARC.
Fonte: Hispanically Speaking News, 1 de fevereiro de 2012; ABC 2 News, 2 de fevereiro de 2012; Colorlines.com, 2 de fevereiro de
2012
EUA / Abuso sexual abuse na escola abre discussão sobre os direitos que pais indocumentados têm em comunicar e
trabalhar com as autoridades
Foi anunciado que uma escola primária no sul de Los Angeles irá substituir todo o seu corpo docente, depois de dois professores
terem sido acusados de 25 crimes de atos obscenos contra os alunos, entre 2005 e 2010. A escola esta localizada numa bairro
que é lar de muitos migrantes da América latina e o corpo discente é de cerca de 98% latinos. Os ataques levaram a preocupações
dos pais a sentirem-se ou não seguros em manifestar-se, por medo de divulgar seu estado de imigração, e conversar com as
autoridades sobre se o seu filho tornou-se vítima. Um advogado de imigração destacou vários pontos a considerar se pais
decidirem falar com as autoridades. Por exemplo, foi anotado que a Polícia de Los Angeles não pediu o estado de imigração da
vítima nem a família, como quer que o Departamento de Delegado de Los Angeles, que teve jurisdição sobre a escola, apoiou as
Comunidades Seguras programar e podia pedir estado de imigração.
Fonte: Southern California Public Radio, 7 de fevereiro de 2012
EUA / O presidente Obama pede ao congresso que, finalmente, aprove o DREAM Act em 2012
Numa entrevista com a Rádio Bilingue Oakland, sediada na Califórnia que foi retransmitida em 22 de fevereiro de 2012 via Internet,
o presidente dos EUA, Barack Obama, pediu ao Congresso para dar um passo em direção a uma revisão do sistema de imigração
do país, aprovando o DREAM Act, uma lei que preveria um caminho para a cidadania para alguns filhos de imigrantes
indocumentados. O DREAM Act, que foi aprovado na Câmara de Deputados em 2010 de dezembro, estagnou no Senado. Isto
vem no meio de desenvolvimentos contraditórios ao nível dos Estados, onde na Geórgia, onde um projeto de lei aprovado pelo
Senado da Geórgia proibiria os estudantes indocumentados de frequentar escolas públicas da Geórgia e universidades, enquanto
em alguns líderes de tecnologia do Vale do Silício formaram um Grupo de Educadores para a Consideração Justa (E4FC) , um
grupo sem fins lucrativos, que dá bolsas de estudo, aconselhamento profissional e serviços jurídicos aos estudantes que foram
trazidos para os EUA quando crianças e ainda vivem em situação irregular.
Fonte: Hispanically Speaking News, 22 de Fevereiro de 2012; Chicago Tribune, 5 de março de 2012; 90.1 FM Public Radio WABE,
28 de fevereiro de 2012; The Huffington Post, 23 de fevereiro de 2012; The Wall Street Journal, 6 de março de 2012.
FRANÇA / Os direitos das crianças não acompanhadas na França
Lassana B., uma criança desacompanhada (em francês, “mineur isolé”) em Paris, rejeitada de um abrigo ASE por causa de um
teste de idade controversial que indicou que ela possuía atualmente 18 anos, não foi reconhecida como tendo a capacidade legal
de defender seus direitos nas cortes francesas. Este não é um caso excepcional na França, já que centenas de crianças
desacompanhadas são confrontadas com barreiras administrativas para defender seus direitos. O caso de Lassana B. foi
reencaminhado para o Conselho de Estado pela GISTI, uma ONG francesa e membro da PICUM, e pode culminar na condenação
da França pela Corte Européia de Direitos Humanos.
Fonte: Combats pour les droits de l'homme, Le Monde, 7 de janeiro de 2011; Journal du Droit des Jeunes
ITÁLIA / Aumento acelerado no número de crianças desacompanhadas
O número de crianças desacompanhadas que chegam à Itália aumentou de 4,600 em 2010 para 7,500 em 2011, a maioria delas
do sexo masculino vindas da África do Norte. Aproximadamente 845 municipalidades italianas atualmente mantêm crianças
desacompanhadas. O Comitê para crianças estrangeiras disse que a maioria delas são do sexo masculino, enquanto que a idade
média está diminuindo. Com o aumento do número diz-se que as municipalidades italianas deveriam investir mais em possuir
facilidades adequadas para receber crianças desacompanhadas.
Fonte: La Repubblica, 20 de dezembro de 2011
ITÁLIA / Jardins de infância abertos para os filhos de migrantes indocumentados
Na sequência dos acordos escolares mais recentes dentro do município de Milão, as creches vão abrir as suas portas para filhos
de migrantes indocumentados. Ter uma autorização de residência não é mais necessário para inscrever as crianças no jardim de
infância, como acontecia anteriormente. A lei Constitucional Italiana protege as crianças e assegura o direito a educação para
todos, mas o presidente da Câmara anterior recusou-se a aplicar a lei.
Fonte: La Repubblica, 2 de fevereiro de 2012
NORUEGA / O Secretário de Estado defende o sistema de asilo e sugere que medidas de retorno se tornem mais
eficientes
O Secretário de Estado do Ministério da Justiça, Pål K. Lønseth, defendeu a política do governo em uma entrevista em Aftenbladet
em 12 de janeiro de 2012. Ele opõe-se ao termo 'migrantes indocumentados" e prefere "migrantes retornados", como são
imigrantes que passaram por um processo de asilo e foi-lhes negado asilo na Noruega, em que a dado ponto é esperado que eles
retornem a seus países de origem. O Secretário de Estado admite que, por vezes, deve ser dada uma consideração especial a
crianças que viveram muitos anos em Noruega, embora os pais sejam responsáveis para eles. O Secretário de Estado favorece
uma amnistia geral para migrantes adultos que vivem irregularmente na Noruega, alegando que prejudicaria a legitimidade das
decisões anteriores tomadas durante o processo de asilo. Em vez disso, ele sugere que os esforços sobre o regime de retorno
devem ser intensificados até reduzir o número de migrantes indocumentado no país.
Fonte: Aftenbladet, 12 de janeiro de 2012
ONU / Novo procedimento de queixas por violação dos direitos da criança adotada oficialmente, começa a campanha para
a ratificação
Um Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança (PFCDC), que prevê um procedimento de reclamações novo
para violações da CDC, foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2011. O novo protocolo vai
permitir ao Comité sobre os Direitos da Criança examinar comunicações de crianças e seus representantes, bem como
comunicações inter-estatais, e prevê um procedimento de inquérito para infrações sistemáticas ou graves dos direitos das
crianças (ver Boletim de PICUM 4 de julho de 2011). O Grupo de ONG para a CDC está a lançar uma campanha para pressionar
os Estados a assinar/ratificar o Protocolo Facultativo na cerimónia oficial de assinatura, que provavelmente, será realizada no dia
28 de fevereiro 2012 em Genebra. Eles estão a pedir para que as organizações escrevam ao seu Ministério de Negócios
Estrangeiros e ao Ministério da Justiça para incentivar ratificação, e preparou um modelo de carta em francês e inglês. Mais
informações estão disponíveis aqui.
Fonte: Grupo de ONG para a Convenção sobre os Direitos das Crianças, 19 de dezembro de 2011
PAÍSES BAIXOS / MEPs endossam normas fundamentais Européias com relação ao guardiãos de crianças separadas
A ONG Defence for Children (Defesa para as Crianças) – Países Baixos lançou suas “Normas Fundamentais para guardiãos de
crianças separadas na Europa” no Parlamento Europeu em 30 de novembro de 2011. O objetivo das normas fundamentais é
empoderar todos os guardiãos na Europa para trabalhar em prol de objetivos comuns e inspirar as autoridades Estatais para
oferecer aos guardiãos o ambiente de trabalho e poder que eles precisam. As Normas Fundamentais foram endossadas durante o
lançamento pelas MEPs Judith Sargentini (NL, Greens) e Cecilia Wikström (SE, ALDE). Ao mesmo tempo, celebridades
holandesas lançaram uma petição para um “perdão para as crianças” – uma regularização para crianças que tenham vivido nos
Países Baixos por um certo número de anos e criado raízes no país. Assine a petição aqui.
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 2 de dezembro de 2011; De Pers, 19 de dezembro de 2011 e 20 de dezembro de 2011
PAÍSES BAIXOS / Cidade holandesa é a primeira a empregar estudante não documentado como estagiário enquanto
Ministro ainda planeja reduzir imigração
A cidade holandesa de Anna Paulowna é a primeira a ter empregado um estudante irregular como estagiário. No final de 2011, um
jovem de 17 anos foi empregado como estagiário no Serviço Legal. De acordo com a lei holandesa, estudantes não documentados
não podem assumir um estágio por isto ser considerado uma atividade trabalhista. Mas algumas municipalidades e outros
empregadores desafiam agora a legislação uma vez que o próprio Parlamento Holandês está dividido nesse assunto (Veja PICUM
Bulletin 24 de outubro de 2011). Apesar das autoridades locais estarem desenvolvendo planos para integrar migrantes não
documentados, o Ministro holandês para imigração, Gerd Leers, está para apresentar planos para encurtar procedimentos de
pedidos de asilo como uma maneira de reduzir a imigração. O Ministro também disse que não é a favor de emitir um perdão geral
para crianças não documentadas, como proposto por alguns partidos da oposição, por acreditar que crianças têm sido usadas por
algumas famílias para obter um visto de permanência. Todavia, várias municipalidades holandesas têm passado moções em favor
de um perdão geral para crianças, apesar de que como ações de governos locais, essas moções não têm peso de lei (Veja PICUM
Bulletin 17 de janeiro de 2012).
Fonte: Noord Hollands Dagblad, 13 de janeiro de 2012; PowNed, 27 de janeiro de 2012; PZC, 6 de fevereiro de 2012;
Culemborgse Courant, 6 de março de 2012; ENAR, 2 de março de 2012; DutchNews.nl, 27 de fevereiro de 2012
REINO UNIDO - FRANÇA / Crianças sós migrantes retornam à França através de acordo secreto
A Comissária para as Crianças da Inglaterra Maggie Atkinson, revelou que sob o “Acordo de Cavalheiros” secreto de 1995 com a
França, o pessoal da agência de Fronteiras da Grã-Bretanha retornou crianças desacompanhadas que não solicitaram asilo
quando chegaram aos portos da GB. A prática de retornar crianças da fronteira dessa maneira conflita com o dever da UKBA de
salvaguardar as crianças e promover seu bem-estar. A UKBA finalizou as remoções em 2011 após intervenção da Comissária
Atkinson. Ela agora está procurando detalhes de quantas crianças foram afetadas. Baixe o relatório (EN) aqui.
Fonte: BBC News, 17 de janeiro de 2012
REINO UNIDO / Mais migrantes jovens enfrentam miséria no Reino Unido
A Sociedade das Crianças diz ter visto um "aumento notável" no número de crianças migrantes carentes que procuram a sua
ajuda. Em resposta, encomendou um relatório intitulado "Não me sinto Humano", que documenta as experiências dos jovens e
revela níveis alarmantes de pobreza entre os refugiados, requerentes de asilo, os filhos de migrantes e jovens. Sociedade das
Crianças pede uma ação imediata para assegurar de que as crianças e jovens no sistema de imigração não sejam forçados a viver
na miséria. Descarregue o relatório (EN) aqui.
Fonte: BBC News, 24 de fevereiro de 2012; Associação das Crianças, 24 de fevereiro de 2012
UE / Caso de justiça eslarece ainda mais as implicações da decisão Zambrano
A Corte Européia de Justiça (ECJ) julgou a 15 de novembro de 2011 vários casos apresentados pela Suprema Corte
Administrativa da Áustria (veja Boletim da PICUM de 29 de agosto de 2011) em seguida à decisão da ECJ no caso Zambrano
(veja Boletim da PICUM do dia 14 de março de 2011 e 11 de abril de 2011). A Corte esclareceu que a decisão Zambrano não
implica no direito à reunião familiar para nacionais de países de terceiro mundo se o membro da família patrocinadora da UE não
tiver exercido seus direitos de liberdade de movimento dentro da UE, a não ser que deprive aquele membro da família dos seus
direitos como um cidadão da UE, como no caso Zambrano. O caso Zambrano trata de uma criança de um cidadão da UE que seria
deprivada de seus modos de subsistência, e portanto de seu direito de viver na UE, pela recusa da garantia do direito de residir e
trabalhar aos seus provedores primários.
Fonte: Migration News Sheet, dezembro de 2011(somente Membro)
RELATÓRIO / Restrições 'em nome da integração' famílias separadas na prática
O Migration Policy Group (Grupo de Política de Migração) publicou a quarta numa série de informações sobre políticas para ajudar
os decisores políticos e partes interessadas a responder à Consulta da Comissão Europeia sobre a Diretiva de Reunião de Família
da UE (prazo final 1 de março de 2012). A análise da informação sugere que a maioria de restrições políticas, provavelmente, irão
constituir obstáculos ao direito ao reagrupamento familiar, consagrado na legislação da UE. As restrições ao reagrupamento
familiar também podem aumentar o número de famílias que vivem irregularmente, se eles não se poderem reunir pelos
mecanismos oficiais. O Migration Policy Group argumenta que o peso deve estar em defensores das restrições para provar as
suas afirmações de que a redução do número de reagrupamento familiar efetivamente melhora a integraçãodaquelas famílias que
reúnem-se. Descarregue o relatório (EN) aqui.
Fonte: Migration Policy Group, 7 dezembro de 2011
LIVRO / A história do menino que caminhava para a Europa
Tendo em vista a publicação do seu livro ‘Hinterland’, Caroline Brothers, uma jornalista que investiga e relata sobre os refugiados,
partilha parte da sua história. O livro conta a história de dois primos que andaram cinco meses de Cabul para Paris, uma jornada
que números desconhecidos de crianças afegãs fez.. Os irmãos mostram os obstáculos e escolhas que os primos encaram
durante a jornada, e também uma vez que alcançam as fronteiras da Europa. Veja os slides anexados a este artigo aqui e pode
encomendar o livro clicando aqui.
Fonte: The Guardian, 29 de janeiro de 2012
GUIA / “A Vida Depois da Faculdade” para os estudantes indocumentados
O Guia "A Vida Depois da Faculdade" é feito especificamente para os estudantes indocumentados que podem sentir que têm
opções limitadas depois de se formar da faculdade. No entanto, o guia ilumina um número de possibilidades que existem. Esse
guia discute a faculdade, estudos profissionais, estágios, dicas para entrevistas, assim como os passos a seguir se pensar em se
tornar-se um contratante independente. Além disso, inclui narrativas pessoais, depoimentos de alunos e conselhos de
especialistas. O Guia foi lançado em 2012 por Educadores para a Consideração Justa (E4FC) e é um de uma série de recursos
disponíveis no seu site que oferece conselhos e guias para estudantes em indocumentados, bem como conselheiros da escola e
os defensores do estudante.
Fonte: Educadores para a Consideração Justa (E4FC), março de 2012
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
BÉLGICA / Violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para a detenção de paciente HIV
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu num caso apresentado por uma mulher do Camarões, que foi realizada num
centro de detenção belga que sua prisão era em violação dos artigos 3 º e 5 º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos,
porque há vários meses que lhe tinha sido dada a medicação necessária. No entanto, a sua repatriação foi descartada para não
violar a CEDH, embora seis juízes eram de opinião diferente.
Fonte: Newsletter Kruispunt Migratie-Integratie, 21 de dezembro de 2011
BÉLGICA / Soltando a voz
Uma iniciativa em linha denominada “Getting the voice out” procura recolher histórias e testemunhos de pessoas detidas em
centros de detenção na Bélgica para garantir que é dado o espaço para que as suas vozes sejam ouvidas no mundo exterior.
Através da distribuição destas histórias, o objectivo é o de sensibilizar sobre a dura realidade que esses detidos enfrentam
diariamente num país que se diz democrático. A página está disponível em três línguas: francês, holandês e inglês. Isto exige
muito trabalho e os coordenadores estão constantemente a procura de intérpretes voluntários; se estiver interessado contacte
[email protected].
BULGÁRIA / RELATÓRIO / Migrantes irregulares detidos estão mal informados sobre os seus direitos
De acordo com os resultados do relatório “Citizen’s monitoring in special homes for temporary accommodation of foreigners”
financiado pela Open Society Institute Sofia,os migrantes irregulares sob detenção nos centros na Bulgária não estão informados
sobre os seus direitos dentro dos centros de detenção e os procedimentos seguintes devido à falta de intérpretes profissionais. As
principais conclusões do relatório eram que as autoridades estatais devem considerar abrir casas especiais para alojar crianças
não acompanhadas e famílias com crianças e nomear intérpretes profissionais como membros da equipa dos centros de detenção.
Quando um refugiado ou um requerente de asilo são detidos e presos na fronteira, o refugiado é criminalizado, de acordo com o
representante do UNHCR na Bulgária, Milagros Leynes, e como tal estas acções devem ser um último recurso. A observação civil
organizada pela Open Society Institute Sofia foi realizada durante os meses de Janeiro e Junho de 2011 sob supervisão de
voluntários especialmente treinados com conhecimento de línguas raras. Visitaram os centros de detenção de Busmantsi e
Lybimets 21 vezes sem aviso prévio e efectuaram entrevistas a 75 migrantes, dos quais 16 eram crianças. Este tipo de
monitorização foi efectuada pela primeira vez e procura rastrear as organizações e os funcionários que trabalham com os
estrangeiros; monitorizar o grau em que as normas legais de protecção dos direitos humanos básicos são observadas; e também
verificar as reais condições dessas acomodações temporárias. Faça o download do relatório aqui (disponível unicamente em
búlgaro).
Fonte: Open Society Institute Bulgaria, 7 de fevereiro de 2012
DINAMARCA /Agir mais rápido em crianças que enfrentam deportação
Em resposta a vários casos recentes de alto perfil de crianças que foram ameaçadas de serem separadas de suas famílias através
de deportação da Dinamarca, o novo governo decidiu acelerar o processo de relaxamento das regras para o reagrupamento
familiar com respeito a crianças.
Fonte: The Copenhagen Post, 28 de dezembro de 2011
DINAMARCA / Deportação de crianças pode ser suspensa até à adopção de nova lei, menos restritiva
Phatteera, uma criança de sete anos que estava prestes a ser deportada por se considerar que seria incapaz de se integrar na
Dinamarca no contexto das regras de imigração actuais, viu a sua deportação ser suspensa até ao final do recurso. Esta situação
irá provavelmente permitir que o seu caso seja avaliado à luz das novas leis de imigração, menos restritivas. Se fosse deportada, a
criança ficaria separada da sua mãe e irmã, e do seu padrasto dinamarquês. A rejeição da sua candidatura para residência, bem
como de outros casos semelhantes, baseia-se na regra que permite ao Serviço de Imigração negar residência às crianças cujos
pais esperaram mais de dois anos até as enviarem dos seus países de origem.
Fonte: Migration News Sheet, Fevereiro 2012 (apenas membros)
ECHR / O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena a Grécia e a Bélgica
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reconheceu, por unanimidade, uma violação do Artigo 3 (proibição de tortura,
tratamentos desumanos ou degradantes) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a 17 de janeiro 2012, na questão Zontul
contra a Grécia, reiterando que a violação de um detido por um representante oficial do Estado é considerado como uma forma
particularmente grave e abominável de maus tratos ; condenaram a Grécia a pagar a soma de 50 000 euros de indemnização à
vítima e 3500 euros pelas suas despesas. Relativamente à questão de Kanagaratnam e outras contra a Bélgica, a CEDH afirmou
que houve violação do Artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no que se refere ao tratamento dado às 3 crianças
tamil do Sri Lanka detidas com as sua mãe num centro de detenção durante 4 meses, em 2009, tendo as autoridades belgas
causado sentimentos de ansiedade e de inferioridade às crianças comprometendo assim o seu desenvolvimento.
Fonte: European Court of Human Rights, 17de janeiro de 2012; To vima, 19 de janeiro de 2012; Imerisia, 19 de janeiro de 2012;
Association for the Prevention of Torture, 22 de dezembro de 2011; European Court of Human Rights Comunicado de imprensa,
CEDH,282 (2011), 13 de dezembro de 2011
EUA / Nova linha telefónica de apoio permanente aos imigrantes em centros de detenção
O Serviço de Migração e Fronteiras americano (ICE) lançou uma nova linha de apoio com o objectivo de ajudar a localizar os
migrantes indocumentados detidos e a evitar que os cidadãos americanos sejam presos por engano. Esta linha de apoio gratuita
será gerida, 24h por dia, pelos funcionários da agência e posta à disposição dos detidos que possam ser cidadãos americanos ou
vítimas de um crime. Um relatório publicado por um investigador do Centro de Pesquisa Aplicada que, excecionalmente, teve
acesso a esses centros de detenção, relata um desenvolvimento muito rápido desta secção do sistema prisional e explica que,
desde 2007, o ICE.concordou com a construção de 10 novos centros de detenção para os imigrantes.
Fonte: The Chicago Reporter, 3 de janeiro de 2012; The Christian Science Monitor, 7 de janeiro de 2012; Colorlines, 4de janeiro de
2012
ESPANHA / Imigrantes encontrados mortos nos centros de detenção para migrantes
Dois imigrantes detidos no centro de detenção de Aluche e Barcelona (CIEs) foram encontrads morto, o primeiro a 19 de
dezembrode 2011 e o segundo a 5 de janeiro de 2012. A sua morte provocou fortes críticas relativamente à negligência
institucional e levantou a questão de sobrelotação e as péssimas condições de saúde nesses centros. A insatisfação de vários
partidos e organizações em relação a protecção da dignidade humana nesses centros levou a proposta « não-legislativa »,
apresentada a 17 de janeiro de 2012, por um grupo parlamentar de esquerda (IU, ICV, EUiA, CHA) para encorajar o respeito pelos
direitos humanos dos detidos ; o encerramento imediato do centro de Aluche ; acesso das ONGs às instalações ; e a progressiva
substituição dos centros por instalações que respeitem a dignidade dos migrantes indocumentados, entre outras propostas.
Fonte: IRR Europa Press, 18 de janeiro de 2012; Migrar con derechos, 17 de janeiro de 2012
ESPANHA / Decreto determina que os migrantes em centros de detenção sejam informados sobre a sua ordem de
expulsão
Os três Tribunais de Supervisão do Centro de Detenção de Migrantes de Aluche (CIE) publicou um decreto (Registo
Governamental 286/2012) a 27 de Fevereiro de 2012, que obriga as autoridades do centro a informar previamente os migrantes
detidos sobre a sua ordem de expulsão – dia, hora e destino – com pelo menos 12 horas de antecedência. Anteriormente, estes
migrantes não eram informados sobre o dia da sua expulsão, sendo apenas levados até ao aeroporto no próprio dia sem qualquer
informação sobre a cidade ou país de destino. Os magistrados realçaram que os migrantes ‘eram deixados à sua sorte no país de
destino’, sem qualquer possibilidade de informar os seus familiares e amigos ou programar a sua chegada. Os juízes
determinaram que o direito à informação e o direito a ser tratado com dignidade e compaixão estavam a ser infringidos antes da
publicação do decreto. A decisão judicial foi tomada na sequência de várias queixas apresentadas, em nome de migrantes detidos
no centro, por organizações como a SOS Racismo, Ferrocarril Clandestino e o Centro Pueblos Unidos, membro da PICUM.
Fonte: Para Inmigrantes, 1 Março 2012
EUA / Investigação mostra que milhares continuam detidos apesar de não terem cometido uma infração penal
Um relatório de investigação revelou que num único dia, em 2011, o governo dos Estados Unidos da América deteve 13 185
pessoas em centros de detenção de imigrantes. Essas pessoas não foram condenadas por um crime, e muitas nem sequer tinham
sido acusadas. Enquanto as autoridades de imigração decidem os destinos dos detidos, cerca de 2 milhões de dólares de
impostos pagos são gastos por dia. A investigação mostra que o número de pessoas a serem detidas está em profundo contraste
com os objectivos da política de imigração declarados pela administração Obama.
Fonte: Huffington Post, 27 de janeiro de 2012
FRANCA / Detidas crianças migrantes em França
Para alcançar a quota expulsão fixada pelo governo (30.000 "remoções" planeadas em 2011), crianças, mulheres grávidas e
famílias inteiras foram colocadas em centros de detenção de imigração (‘centres de retention’ em francês) da França. A nova lei de
imigração a partir de 16 junho de 2011 introduz novas exceções, como a proibição de reentrada em território francês por até cinco
anos, estende o período para o controle de detenção em centros de detenção de imigração para cinco dias (em vez de dois), e
estende o duração máximo de detenção de 45 dias. A nota produzida por GISTI resume as principais medidas e procedimentos
relativos à nova lei. Disponível no site GISTI. Relacionado a isso, as cinco associações que prestam assistência jurídica a
imigrantes em centros de detenção franceses (Assfam, Cimade, Forum Réfugiés, France Terre d'Asile e Ordre de Malte)
elaboraram um relatório comum condenando "a obsessão das estatísticas e dos confisco de direitos". Relatório disponível no
site La Cimade.
Fonte: Le Nouvel Observateur, 15 de dezembro de 2011
FRANÇA / Agentes da polícia, em Mayotte, identificados como culpados por terem agredido uma mulher em situação
irregular com um bastão
Dois agentes da polícia de fronteiras (PAF) do território ultramarino de Mayotte foram castigados com uma suspensão de funções
por 6 meses, 6 meses de licença sem vencimento e condenados a pagar 1000 euros de indemnização por terem agredido uma
mulher imigrante em detenção com um bastão. Dada a gravidade dos ferimentos, a vítima permaneceu 5 dias sob cuidados
intensivos.
Fonte: Linfo, 26 de janeiro de 2012
FRANÇA - MAYOTTE / Detenção de família considerada tratamento desumano e degradante
O tribunal administrativo libertou um pai e os seus dois filhos, de dois e oito anos, do centro de detenção Pamandzi em Mayotte, de
acordo com um despacho de 20 de Fevereiro de 2012. O tribunal considerou as condições da detenção de uma natureza que mina
a dignidade humana, não apenas para as crianças envolvidas, por causa da detenção dos pais, mas para toda a família, tendo
assim o centro incorrido num tratamento desumano e degradante, proibido pelo artigo 3 de Convenção Europeia dos Direitos do
Homem.
Fonte: La Cimade, 23 Fevereiro 2012
GRÉCIA / 50 imigrantes irregulares em greve de fome na prisão deAlikarnassos em Creta
50 imigrantes irregulares começaram uma greve de fome em 3 de dezembro de 2011, no departamento de polícia de Alikarnassos,
em Creta, onde são aprisionados. A greve de fome foi em resposta às más condições de sua detenção. Eles alegam que são
dados pouco alimento, não lhe são fornecidos cuidados saúde e só são capazes de sair de suas celas, se usar a casa de banho.
A maioria dos migrantes são da Síria, onde a existência de um regime repressivo os forçou a abandonar o seu país. Dois dos
atacantes foram transferidos para o hospital na sequência de uma esgotamento. Nesta matéria, o Comité do Conselho da Europa
para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradantes (CPT), publicado em 10 de janeiro de 2012 em Estrasburgo
um relatório sobre sua visita ad hoc à Grécia em janeiro de 2011. O Comité sublinha no seu relatório as suas preocupações sobre
as condições deploráveis em esquadras de polícia e outras instalações mal-adaptadas em que os imigrantes irregulares são
detidos. Leia o relatório em Inglês aqui
Fonte: Clandestina, 8 de dezembro de 2011; CPT, 10 de janeiro de 2012; TVXS, 10 de janeiro de 2012
ITÁLIA / Novo ministro revoga lei que limita o acesso a centros de detenção
Após o anterior Ministro italiano dos Assuntos Internos, Roberto Maroni, ter estipulado em abril de 2011 que as ONGs e jornalistas
passavam a estar proibidos de aceder aos centros de detenção a fim de evitar "a obstrução de suas atividades", a nova ministra,
Anna Maria Cancellieri, revogou essa ordem .
Fonte: La Repubblica, 13 de dezembro de 2011
ITÁLIA / Condições difíceis no CIE de Bolonha
Na sequência da decisão do Ministro dos Assuntos Internos Cancellieri, foi concedido aos jornalistas o acesso ao Centro de
Identificação e Expulsão (CIE) em Bolonha, um direito que não existia anteriormente, com o Ministro Maroni. Os migrantes
indocumentados foram entrevistados e descreveram as condições do CIE como piores que numa prisão. Os migrantes podem ser
deixados à espera até 18 meses antes de serem libertados, transferidos para outro centro ou expulsos do país. Gloria, natural da
Nigeria, tem SIDA e fibroma. Tem medo de ser deportada para o país de origem, onde pensa que seria abandonada e acabaria
por morrer, mas não suporta mais a situação no centro. O CIE de Bolonha tem 85 camas e acolhe actualmente 50 homens e 18
mulheres.
Fonte: La Repubblica, 28 Fevereiro 2012
HOLANDA / Apelo por políticas mais humanas nos centros de detenção
Uma rede de igrejas, organizações da sociedade civil e um partido político entregaram uma petição ao Parlamento em Roterdão
apelando por um tratamento mais humano dos requerentes de asilo e migrantes indocumentados nos centros de detenção. Connie
van den Broek do Rotterdam Ongedocumenteerden Steunpunt (Centro de Apoio a Migrantes Indocumentados) afirma que as
pessoas são frequentemente detidas como criminosos, e estão a ser detidas por demasiado tempo.
Fonte: Radio 1, 28 Fevereiro 2012; Rotterdam SP, 28 Fevreiro 2012
MALTA / Morto sob detenção
Um migrante indocumentado de origem somali que tinha sido resgatado 17 kilómetros ao sul de Malta e colocado num centro de
detenção, morreu a 13 de dezembro de 2011. Adoeceu de repente e foi transportado ao centrro de saúde onde foi tratado à uma
gastroenterite e diarreia, mas algumas horas após o seu retorno ao centro, desmaiou, perdeu a consciência e foi declarado como
morto. Foi aberta uma investigação para apurar as circunstâncias da sua morte.
Fonte: International Detention Monitor, Issue 25, dezembro de 2011; Times of Malta, 13 de dezembro de 2011
PAÍSES BAIXOS / Controvérsia com a polícia sobre as « inúteis » detenções de migrantes indocumentados
Na aldeia holandesa de Haarlem, a polícia de imigração entrou em controvérsia com o centro diaconal « Stem in de Stad »(Voz da
cidade) após a detenção de três imigrantes africanos em dezembro de 2011, detidos durante 3 semanas, e posteriormente soltos,
por não terem apresentado os documentos exigidos. O centro tem por missão evitar a captura e detenção de migrantes que não
podem ser repatriados. Perto de 6730 migrantes foram detidos nos Países Baixos, dos quais perto de um quarto serão expulsos,
enquanto que os outros três quartos não podem ser repatriados para o seu país por falta de documentos ou ainda devido à recusa
por parte dos seus países de origem em recebê-los de volta.
Fonte: Haarlems Dagblad, 19 de janeiro de 2012; BN de Stem 20 de janeiro de 2012; RTL, 20 de janeiro de 2012
REINO UNIDO / Detenção de crianças continua
O Ministério do Interior revelou que um total de 17 crianças foram detidas unicamente por motivos de imigração em dezembro de
2011. Dez crianças, incluindo cinco com as idades abaixo dos cinco anos, estavam detidas em Cedars, o centro de acolhimento
antes da partida para os requerentes de asilo rejeitados, perto do aeroporto de Gatwick. As outras seis crianças, incluindo quatro
com idades abaixo dos cinco anos, foram detidas na Tinsley House, perto de Gatwick. A décima sétima criança foi detida em
Harmondsworth, perto de Heathrow. Apesar de constituir uma redução significativa, de cerca de 100 por mês em 2009, o governo
do Reino Unido continua aquém dos seus compromissos para acabar com a detenção de crianças.
Fonte: The Independent, 27 de janeiro de 2012; UK Home Office, 26 de janeiro de 2012
REINO UNIDO / RU paga indemnização à crianças requerentes de asilo detidas por 13 meses
No Reino Unido, 4 crianças fechadas em centros de detenção durante 13 meses receberam uma indemnização do Ministério do
Interior britânico. Este é o mais longo período de detenção imposto à crianças no Reino Unido. O seu advogado alegou que era
uma detenção injusta e demasiado longa. A questão foi regulada fora dos tribunais. A família Ay, requerentes de asilo curdos da
Turquia, tinha sido detida em 2002. Permanece uma polémica relacionada com uma nova lei segundo a qual podem ser detidos
até uma semana em celas destinadas à estadias de curta duração. (Ver os seguintes boletins da PICUM : 26 de setembro de
2011, 29 de agosto de 2011, 20 de junho de 2011, 23 de maio de 2011, 27 de abril de 2011, e 28 de março de 2011)
Fonte: The Guardian, 6 de janeiro de 2012; BBC News, 7de janeiro de 2012; End Child Detention Now
SUÉCIA / Deportações de crianças apáticas são de novo destaque nos media
Após vários anos de silêncio nos meios de comunicação social, questões sobre a deportação de crianças apáticas forma
novamente levantadas pela televisão sueca. O partido da esquerda está a favor de uma pequena revisão da lei do asilo que pode
aumentar a possibilidade de as crianças que sofrem de apatia ficarem na Suécia.
Fonte: Norrländska Socialdemokraten, 21 de janeiro de 2012; Sveriges Television, 26 de janeiro de 2012 e 30 de janeiro de 2012
SUÉCIA / Detenção de requerentes de asilo rejeitados
O Partido Verde sueco anunciou, após longas negociações entre o governo de coligação centro-direita da Suécia, que o detenção
dos requerentes de asilo rejeitados seria doravante limitado a dois meses. Este período pode ser prolongado por mais um mês
para aqueles que se recusem a retornar ao seu país após a decisão tomada em relação ao seu pedido de asilo, e até os 12 meses
nos casos excecionais onde o requerente de asilo se recuse a cooperar com as autoridades.
Fonte: International Detention Monitor, n°25, dezembro de 2011; Radio Sweden, 18 de novembro de 2011
UE / RELATÓRIO / Estudo comparativo sobre o repatriamento de crianças
A pedido da Comissão Europeia, ECRE e a Save the Children elaboraram um estudo comparativo sobreo repatriamento de
crianças com o objectivo de ajudar os Estados membros a desenvolverem um sistema eficaz para deter este retorno
(desacompanhado ou com as famílias) para o países não-europeus. O estudo revelou que as crianças que viajam com as suas
famílias são mis susceptíveis de serem detidos e submetidos a um repatriamento forçado do que as crianças não acompanhadas.
Na maior parte dos Estados, as crianças sozinhas não são expulsas à força, alguns países aguardam que elas atinjam os 18 anos
para o fazer. ECRE e Save the Children apelam aos Estados a não deterem as crianças por motivos de imigração, uma vez que
está demonstrado que pode ter um efeito devastador sobre o seu desenvolvimento. Faça o download do relatório aqui (ANG)
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 20 de janeiro de 2012
UCRÂNIA / Greves de fome em centros de detenção
Migrantes Somalis detidos, incluindo homens e mulheres, estiveram em greve de fome nalguns centros de detenção na Ucrânia,
desde 5 de janeiro de 2012, para sensibilizar sobre a sua situação e denunciar as condições de detenção, a perseguição da polícia
que sofrem, e os repetidos períodos de detenção de 12 meses impostos após curtos períodos de libertação. Após um incidente a
30 de janeiro de 2012 no Centro de Acolhimento para Migrantes de Zhuravychi, onde uma operação policial teve lugar e alguns
detidos viram os seus bens serem confiscados, a Human Rights Watch apelou às autoridades ucranianas para que parem de
perseguir os requerentes de asilo somalis em detenção.
Fonte: Border Monitoring Project Ukraine, 16 de janeiro de 2012; Eurasia Review, 1 de fevereiro de 2012
CAMPANHA / Lançada a acção de Coligação Internacional de Detenção
Uma campanha global para acabar com a detenção de crianças migrantes foi lançada a 21 de Março de 2012 na 19ª sessão do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. A Coligação Internacional de Detenção enviou uma chamada
para as organizações aderirem à campanha. Os indivíduos interessados também poderão apoiar a campanha após o seu
lançamento oficial. O objectivo da campanha é denunciar a detenção de crianças e também oferecer soluções e partilhar boas
práticas. As organizações podem aderir formalmente à campanha completando o formulário online. Para quem pretender mais
informações, contactar o IDC directamente através do endereço [email protected].
Fonte: International Detention Coalition
PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOS
ESPANHA/ GUIA / Publicação de um guia prático para informar os migrantes indocumentados dos seus direitos e
obrigações
O Centro Pueblos Unidos, membro da PICUM, e a Madrid Bar Association, publicaram um relatório intitulado “Permanência Ilegal:
multa ou expulsão?” (Illegal Stay: fine or expulsion?). O relatório inclui informação actualizada, acessível e abrangente sobre os
direitos e obrigações dos migrantes, bem como detalhes sobre o tipo de infracções que estes podem cometer quando entram ou
permanecem em Espanha de forma irregular. O relatório inclui directrizes para os migrantes sobre com se defenderem em caso de
detenção, como recorrer de uma ordem de deportação, e que medidas podem tomar quando os seus direitos forem violados
durante a sua permanência em centros de detenção (CIEs). O relatório está disponível em Espanhol, Inglês e Francês.
Fonte: Mesa de Convivencia de Vallecas, 13 Outubro 2011
EUA / RELATÓRIO / Quem são os migrantes irregulares
O Pew Hispanic Center, uma organização de investigação não-partidária, publicou um relatório sobre as características dos
migrantes irregulares. Baseado nas estatísticas do Inquérito da População Actual (Current Population Survey), de Março de 2010,
conduzido pelo Gabinete de Estatísticas de Trabalho dos EUA, o Gabinete de Censos, e no Inquérito Nacional de Latinos 2010
(National Survey of Latinos) do Pew Hispanic Center, a análise inclui uma série de key findings, que incluem: cerca de dois terços
dos migrantes irregulares vivem nos EUA durante pelo menos dez anos; quase metade dos migrantes irregulares são pais de
crianças menores; e 39% assistem a serviços religiosos semanalmente. Acesso ao relatório em Inglês aqui.
Fonte: Bulletin of Legal and Institutional Policies, 13 Janeiro 2012
EUA / RELATÓRIO / Relatório descobre que os imigrantes indocumentados nos EUA permanecem no país apesar das leis
estritas
O relatório “Staying put but still in the shadows” analisa vários projectos de lei anti-imigração que foram apresentados por vários
estados norte-americanos, e se estes levaram a que os migrantes indocumentados abandonassem o país, como previsto nos
mesmos. Com base em investigação e entrevistas, o relatório afirma que a maioria dos imigrantes sem documentação decidiram
permanecer no país, apesar da legislação mais severa. De facto, concluiu-se que a maioria das leis apenas empurra os imigrantes
de um estado para o outro, ou simplesmente leva a um isolamento cada vez maior daqueles nas suas comunidades. O relatório
mostra que as políticas de execução e as duras leis anti-imigração não levam a uma reinserção social em larga escala, mas
afectam as relações entre oficiais locais de aplicação da lei, líderes políticos e comunidades imigrantes, para prejuízo dos três
grupos.
Fonte: Center for American Progress, Fevereiro 2012
FRANÇA / Nova publicação GISTI sobre a compensação para vítimas de agressões
De acordo com a lei francesa, as vítimas de agressão têm direito a compensação quando daquela resultam danos, podendo assim
recorrer a uma jurisdição civil chamada Civi. Numa publicação da GISTI e da Associação de Vítimas (AFVS), são explicadas as
condições nas quais as vítimas podem recorrer ao Civi, e é condenado o facto de os migrantes indocumentados não poderem
usufruir de tal reparação legal. É ainda referida a discriminação, considerando-se injustificado que que os migrantes
indocumentados não possam receber compensação devido ao seu estatuto de imigração. Disponível para venda no GISTI
website.
ITÁLIA / Italianos mais favoráveis em relação à migração
Um estudo do German Marshall Fund nos EUA e em cinco países europeus (França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido)
indica que os italianos ainda se preocupam com os migrantes irregulares. Cerca de um em cada cinco cidadãos considera o
assunto uma prioridade absoluta, enquanto uma percentagem inferior (48% comparados com 53% em 2010) são da opinião que
existem demasiados migrantes irregulares em Itália. Ao mesmo tempo, 58% dos Italianos consideram que a migração beneficia a
sociedade, comparativamente com 49% no ano anterior. Finalmente, 60% dos Italianos pensa que a UE deveria estabelecer
quotas de recepção de migrantes no espaço da União.
Fonte: Transatlantic Trends, 15 Dezembro 2011; La Repubblica, 15 Dezembro 2011
UE / RELATÓRIO / “Migração Irregular na Europa” pelo Instituto de Políticas de Migração
Christal Morehouse e Michael Blomfield, do Instituto de Políticas de Migração, publicaram em Dezembro de 2011 um relatório
sobre “Migração Irregular na Europa”. O relatório descreve a crescente colaboração entre os Estados Membros da UE para gerir
as suas fronteiras externas, particularmente através da Frontex. Os autores argumentam que, apesar de uma diminuição global da
migração irregular desde 2002, esta tendência tem sido ofuscada por ‘ondas localizadas’ onde aumentos de entradas irregulares
são registados e dominam as notícias. O relatório conclui que combater a migração irregular vai continuar a ser difícil no contexto
da situação económica actual, mas que investimentos de longo prazo combinados com as políticas adequadas são necessários
para enfrentar as causas da migração irregular. O relatório pode ser baixado aqui.
Fonte: Migration Policy Institute
RELATÓRIO / “At the margins of Europe”, da Migreurop em Inglês
Em Novembro de 2011 a Migreurop publicou um relatório intitulado “Nas margens da Europa: externalização do controlo de
migrantes” (At the margins of Europe: externalisation of migration controls) sobre a externalização do controlo de migrantes na
Europa. Este relatório está agora disponível em Inglês, e pode ser encontrado aqui. A verão espanhola estará disponível em Março
de 2012.
Fonte: Migreurop, 24 Fevereiro 2012
OUTRAS NOTÍCIAS
CHAMADA / Voluntários PICUM
De forma a manter o alcance global da PICUM, os voluntários de tradução e revisores são necessários para assistir na produção
do boletim bimensal de notícias, a newsletter trimestral e o site da PICUM, que são traduzidos em várias línguas (EN, FR, NL, DE,
ES, IT, PT). Neste momento precisamos particularmente de revisores de Inglês e tradutores de Francês e Espanhol.
Convidamos os leitores a registarem-se como voluntários no site www.picum.org.